Imagem que percorreu as redes sociais do idoso morto no chão de uma UPA em Teresina. Reprodução Redes Sociais / El País

Há um ano, movimentos exigiam impeachment de Bolsonaro, mas foram desqualificados pois era momento do Brasil se unificar diante dos desafios da gestão da pandemia. O tempo passou e ficou claro que a verdadeira crise brasileira é o próprio presidente, que trabalha para aprofundá-la

por Vladimir Safatle / El País /Espanha

Na última sexta feira, a imprensa noticiou que “um homem”, “um idoso” morreu no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento em Teresina. O “homem” apresentava problemas respiratórios, mas a UPA não tinha maca disponível, não tinha leito e muito menos vaga em UTI. Ao fim, ele morreu de parada cardíaca. Sua foto circulou na imprensa e redes sociais enquanto o Brasil se consolidava como uma espécie de cemitério mundial, pois é responsável por 25% das mortes atuais de covid-19. País que agora vê subir contra si um cordão sanitário internacional, como se fôssemos o ponto global de aberração.

O “homem” em questão era negro e vinha de um bairro pobre na zona sul de Teresina, Promorar. Ele morreu sem que veículos de imprensa sequer dissessem seu nome. Uma morte sem história, sem narrativa, sem drama. Mais um morto que existiu na opinião pública como um corpo genérico: “um idoso”, “um homem”. Não teve direito à descrição de sua “luta pela vida”, nem da dor em “entes queridos”. Não houve declarações da família, nem comoção ou luto. Afinal, “um homem” não tem família, nem lágrimas. Ele é apenas o elemento de um gênero. Dele, vemos apenas seus últimos momentos, no chão branco e frio, enquanto uma enfermeira, com parcos recursos, está a seu lado, também sentada no chão, como quem se encontra completamente atravessada pela disparidade entre os recursos necessários e a situação caótica em sua unidade hospitalar. Reduzido a um corpo em vias de morrer, ele repete a história imemorial da maneira com que se morre no Brasil, quando se é negro e se vive na em bairros pobres. A foto de seus momentos finais só chegou até nós porque sua história tocou a história da pandemia global.

Enquanto “um homem” morria no chão de uma Unidade de Pronto Atendimento, com o coração lutando para conseguir ainda encontrar ar, o Brasil assistia ao ocupante da cadeira de presidente a ameaçar o país com estado de sítio, ou “medidas duras” caso o STF não acolhesse sua exigência delirante de suspender o lockdown aplicado por governadores e prefeitos desesperados. Não se tratava assim apenas de negligencia em relação a ações mínimas de combate a morte em massa de sua própria população. Nem se tratava mais da irresponsabilidade na compra e aplicação de vacinas, até agora fornecidas a menos de 5% da população geral. Tratava-se, na verdade, de ameaça de ruptura e de uso deliberado do poder para preservar situações que generalizarão, para todo o país, o destino do que ocorreu em Teresina com “um homem”. Generalizar a morte indiferente e seca. Ou seja, via-se claramente uma ação deliberada de colocar a população diante da morte em massa.

Enquanto nossos concidadãos e concidadãs morriam sem ar, no chão frio de hospitais, a classe política, os ministros do STF não estavam dedicando seu tempo a pensar como mobilizar recursos para proteger a população da morte violenta. Eles estavam se perguntando sobre se Brasília acordaria ou não em estado de sítio. Ou seja, estávamos diante de um governo que trabalha, com afinco e dedicação, para a consolidação de uma lógica sacrificial e suicidária cujo foco principal são as classes vulneráveis do país. Um governo que não chora pela morte de suas cidadãs e seus cidadãos, mas que cozinha, no fogo alto da indiferença, o prato envenenado que ele nos serve goela abaixo. Não por outra razão “genocídio” apareceu como a palavra mais precisa para descrever a ação do governo contra seu próprio povo.

Um governo como esse deve ser derrubado. E devemos dizer isto de forma a mais clara. Preservá-lo é ser cúmplice. Esperar mais um ano e meio será insanidade, até porque há de se preparar para um governo disposto a não sair do poder mesmo se perder a eleição. Vimos isso nos EUA e, no fundo, sabemos que o que nos espera é um cenário ainda pior, já que este é um Governo das Forças Armadas.

Cabe a todas e todos usar seus recursos, sua capacidade de ação e mobilização para deixar de simplesmente xingar o governante principal, gritar para que ele saia, e agir concretamente para derrubá-lo, assim como a estrutura que o suportou e ainda o suporta. A função elementar, a justificativa básica de todo governo é a proteção de sua população contra a morte violenta vinda de ataques externos e crises sanitárias. Um governo que não é apenas incapaz de preencher tais funções, mas que trabalha deliberadamente para aprofundá-la não pode ser preservado. Ele funciona como um governo, em situação de guerra, que age para fortalecer aqueles que nos atacam. Em situação normal, isso se chama (e afinal, o vocabulário militar é o único que eles são capazes de compreender): alta traição. Um governo que não tem lágrimas nem ação para impedir que “um homem” morra no chão de um hospital, que age deliberadamente para que isso se repita de forma reiterada perdeu toda e qualquer legitimidade. Não há pacto algum que o sustente. E toda ação contra um governo ilegítimo é uma ação legítima.

Na verdade, esse governo já nasceu ilegítimo, fruto de uma eleição farsesca cujos capítulos agora veem à público. Uma eleição baseada no afastamento e prisão do candidato “indesejável” através de um processo no qual se forjou até mesmo depoimentos de pessoas que nunca depuseram. Ele nasce de um golpe militar de outra natureza, que não se faz com tanques na rua, mas com tweets  enviados ao STF ameaçando a ruptura caso resultados não desejados pela casta militar ocorressem influenciando as eleições.

Há um ano, vários de nós começaram movimentos exigindo o impeachment de Bolsonaro. Não faltou quem desqualificasse tais demandas, afirmando que, ao contrário, era momento do Brasil se unificar diante dos desafios da gestão da pandemia, que mais um impeachment seria catastrófico para a vida política nacional, entre outros. Um ano se passou e ficou claro como o sol ao meio-dia que a verdadeira crise brasileira é Bolsonaro, que não é possível tentar combater a pandemia com Bolsonaro no governo. Mesmo assim, setores que clamavam por “frentes amplas” nada fizeram para realizar a única coisa sensata diante de tamanho descalabro, a saber, derrubar o governo: mobilizar greves, paralisações, bloqueios, manifestações, ocupações, desobediência civil para preservar vidas. Como dizia Brecht, adaptado pelos cineastas Straub e Huillet, só a violência ajuda onde a violência reina.

A primeira condição para derrubar um governo é querer que ele seja derrubado, é enunciar claramente que ele deve ser derrubado. É não procurar mais subterfúgios e palavras outras para descrever aquilo que compete à sociedade em situações nas quais ela está sob um governo cujas ações produzem a morte em massa da população. Há um setor da população brasileira, envolto em uma identificação de tal ordem, que irá com Bolsonaro, literalmente, até o cemitério. Como já deve ter ficado claro, nada fará o governo perder esse núcleo duro. Cabe aos que não querem seguir essa via lutar, abertamente e sem subterfúgios, para que o governo caia.

Em carta, fundações ligadas a PT, PSOL, PSB, PDT, PROS e Cidadania criticam as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que "o direito à vida, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas"

V - Xadrez do novo centro do poder, o Supremo Tribunal Federal

Alexander Stille escreve sobre combate à máfia italiana e disse não saber que Sergio Moro “faria parte do governo Bolsonaro”

RBA - O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro celebrou, em uma rede social, o fato de ter escrito prefácio para um livro sobre combate à corrupção. Autor do livro Morte a Vossa Excelência, o jornalista norte-americano Alexander Stille pediu desculpas aos leitores pela presença de Moro em sua obra: “Desculpe. Eu não tinha ideia de que ele iria se juntar ao governo Bolsonaro”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Moro aceitou cargo de ministro no governo que ele próprio ajudo a eleger, ao excluir o favorito a vencer, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma condenação arbitrária e sem sustenção por provas. Mais do que a influência decisiva de de Moro, ex-juiz de primeira instância, no processo eleitoral, sua conduta partidária foi determinante na implantação de um regime de extrema direita no Brasil, liderado pelo seu hoje desafeto Jair Bolsonaro.

Mais do que a influência decisiva de de Moro, ex-juiz de primeira instância, no processo eleitoral, sua conduta partidária foi determinante na implantação de um regime de extrema direita no Brasil, liderado pelo seu hoje desafeto Jair Bolsonaro.

O autor pediu desculpas ao responder o questionamento de um leitor brasileiro. “Querido professor, que tristeza ver o seu belíssimo livro ter um prefácio de um juiz que agiu contra a lei e os princípios básicos de justiça e de democracia no Brasil. A história revelará ao mundo o quão criminoso foi o serviço de Sergio Moro. Uma pena que ele esteja no seu livro”, disse o internauta Tiago Sousa, em referência à atuação (no mínimo) controversa de Moro como juiz durante a Operação Lava Jato.

Moro deixou de ser juiz para ser ministro de Bolsonaro

O livro de Alexander Stille tem edição em português com o título Morte a Vossa Excelência: Entenda a verdadeira história do juiz que desafiou e abalou a máfia. A obra destaca o juiz italiano Giovanni Falcone, que trabalhou durante o fim dos anos 1980 em julgamentos contra integrantes da máfia siciliana. Em 1993, ele fora assassinado a mando de um dos líderes da Cosa Nostra.

Falcone, entretanto, atuou apenas como juiz, e não liderando todo o processo de acusação em conluio com o Ministério Público. A suspeição do ex-juiz, que já vinha sendo apontada pela defesa de Lula, ficou exposta após a série Vaza Jato, do The Intercept Brasil

O editor-executivo do Intercept, Leandro Demori, também comentou sobre o trabalho de Stille na rede social. Ele encaminhou um texto do veículo que compila fatos relatados pela série de reportagens. Os internautas, tampouco perdoaram. “Ele já era um péssimo juiz antes de fazer parte do governo”, disse um.

“Quem tem vergonha na cara não quer ter seu nome associado ao de Sergio Moro”, escreveu Demori. O jornalista ainda completou sobre a comparação da Lava Jato com ações da Justiça italiana contra a máfia. “Moro gosta que comparem ele a Giovanni Falcone. Nada mais falso. Falcone não trabalhou na Mãos Limpas, operação que inspirou a Lava Jato. Moro faz questão de deixar essa fraude biográfica prosperar. Não cola”, observa. O editor do Intercept acrescenta ainda: “Falcone nunca foi ministro de miliciano nem protegeu a máfia”.

III - Os subterrâneos

por Ricardo Musse

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A construção da candidatura de Jair Bolsonaro, um processo iniciado em 2013 com o giro à direita das manifestações convocadas inicialmente com uma pauta de ampliação de direitos e do Estado do bem-estar social, se deu em larga medida fora do espaço público tradicional. Habitué de programas de entretenimento de baixa audiência na TV, Bolsonaro adquiriu peso político por conta do apoio de grupos que organizaram as manifestações “amarelo canarinho” contra Dilma Roussef e, sobretudo – soube-se apenas depois – devido a um impulsionamento em massa nas redes sociais.

Jair Bolsonaro replicou no Brasil o modelo de organização da direita neofascista do hemisfério norte. Para tanto contou com o apoio explícito de alguns think tanks dos EUA como a rede Atlas Network e o Instituto Ludwig von Mises ^[4], de organizações como a American Conservative Union (ACU) ^[5] e de teóricos como Matt Schlapp e de Steve Bannon. Operador da empresa Cambridge Analytica, famosa pelas suspeitas de manipulação de dados na eleição de Donald Trump e no Brexit, Steve Bannon indicou Eduardo Bolsonaro para comandar a seção sul-americana do The movement, uma associação fundada com o objetivo de conduzir ao poder partidos favoráveis à pauta de combate ao “globalismo” e adeptos de formas autoritárias de governo.

A instalação simultânea de três investigações sobre a indústria de fake news – (a) uma CPI no Congresso Nacional, (b) um inquérito no STF conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e (c) outra no bojo de uma ação em trânsito no TSE – indica que a direita tradicional resolveu recorrer ao arsenal que evitou colocar em ação durante o período de construção da candidatura de Jair M. Bolsonaro e também em 2018, fator decisivo para a eleição do ex-militar.

Com o afastamento da direita clássica do governo, o conflito político assumiu as feições de um jogo de poker, no qual se ignoram as cartas do adversário, o blefe correndo solto. O estilo de Bolsonaro é bastante previsível. Procura ao mesmo tempo distrair e desorientar o “inimigo” por meio da produção incessante de ruídos – numa sucessão de decretos, Medidas Provisórias e declarações estapafúrdias afirmadas, negadas em seguida e reafirmadas adiante etc. – e atemorizá-lo com reiteradas ameaças, numa política de “intimidação”.

A direita tradicional, reconfigurada e revigorada pela incapacidade do presidente de demonstrar preocupação com a pandemia e de se solidarizar com as famílias dos mortos, resolveu como se diz na gíria dos jogadores de poker “pagar para ver”. Adotou, para tanto, procedimentos distintos para neutralizar cada uma das três armas que Bolsonaro ameaçava sacar sempre que suas decisões não eram implantadas, seja por serem inconstitucionais seja por não terem obtido apoio político suficiente para a sua tramitação ou aprovação no Congresso.

O inquérito em andamento no STF enquadrou as milícias digitais por meio da efetivação de mandatos de busca e apreensão nas residências de seus principais operadores e de alguns de seus mais notórios financiadores. Essa rede constitui um elemento essencial do bolsonarismo não só por circularem mensagens que reforçam o vínculo afetivo (libidinal) entre o líder e a massa, mas também por disseminarem massivamente fake news alvejando seus adversários políticos.

Não se trata apenas disso, porém. O aprofundamento das investigações sobre o funcionamento da indústria de fake news se recuado no tempo até 2018 poderá comprovar denúncias da época da eleição de que a montagem e a operação dessas redes foram implantadas com o auxílio de know how, mão de obra e capital estrangeiro.

O código eleitoral brasileiro, na seção VI do Capítulo II, diz: “É vedado aos partidos políticos e às sua fundações receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, doação, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: I – origem estrangeira”.

A punição prevista é estipulada no artigo 28: “O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado: I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira” ^[6].

As duas outras cartas que Bolsonaro alega ter em mãos, e que muitos ainda avaliam que podem impedir o aprofundamento das investigações, são o apoio do presidente norte-americano e a suporte das Forças Armadas brasileiras.

A intensidade da pandemia nos EUA, a que se soma uma onda recente de manifestações gigantescas contra o racismo, minou a popularidade de Donald Trump a tal ponto que se prevê que ele muito dificilmente obterá a reeleição. A burocracia estatal norte-americana (pouco simpática a Trump) e a maioria democrata na Câmera dos representantes têm conseguido impedir que alguns projetos de Trump sejam efetivados, como é o caso da sempre prometida intervenção militar na Venezuela.

O nevoeiro que impedia o conhecimento da posição das Forças Armadas em relação ao anunciado golpe de Jair M. Bolsonaro contra o STF parece estar se dissipando. O jornal Valor econômico noticiou que houve, no dia 10 de junho, um encontro reservado do ministro do STF Gilmar Mendes com o comandante do Exército, o general Edson Leal Pujol, intermediado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Filho e neto de generais, amigo pessoal do casal Clinton, FHC é inegavelmente homem de confiança do establishment do Partido Democrata. Continua sendo também talvez o principal “formulador” e ideólogo do que restou da classe empresarial brasileira.

Em entrevista concedida no dia 16 de junho a Bruno Lupion e postada no portal da Deutsche Welle Brasil, indagado sobre o encontro com o general, o ministro Gilmar Mendes afirmou: “Estão fazendo uma autocrítica. Recentemente saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo”^[7]. E emendou com sua característica voz peremptória: “Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie”.

A escalada capitaneada por STF, TSE, MP-Rio contra alvos ligados a Jair Bolsonaro pode se desdobrar em quatro cenários possíveis: (a) ser contida por acordos de cúpula; (b) reorganização do governo controlando os ímpetos autoritários e o mandonismo do presidente; (c) o impeachment de Bolsonaro; (d) a anulação da eleição por irregularidades da campanha da chapa Bolsonaro/Mourão.

Os desdobramentos jurídicos e políticos desse conflito têm por solo quase que exclusivamente o campo restrito da classe dominante. O destino do governo Bolsonaro e o futuro próximo do país encontra-se nas mãos deles.

A classe trabalhadora por meio de sua representação política, seus movimentos sociais e sua representação política (o leque de partidos de centro-esquerda), constitui a única força efetivamente comprometida com a democracia no país. Se ela não conseguir sair das cordas, do isolamento político e social ao qual foi coercitivamente confinada continuaremos, com ou sem a família Bolsonaro, numa democracia de fachada, num regime pseudoconstitucional.

Notas

[1] Para um relato histórico da gênese das teorias da pós-modernidade cf. Perry Anderson. As origens da pós-modernidade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 1999.

[2] Para uma súmula da bibliografia sobre o neoliberalismo cf. Estevão Cruz & Juarez Guimarães, no site A Terra é Redonda: “Neoliberalismo e dialética negativa”.

[3] Refiro-me aqui à vertente tradicional do pós-modernismo que tem em Jean-François Lyotard um de seus expoentes. Comento as teorias de esquerda sobre a pós-modernidade no artigo “O debate marxista sobre a pós-modernidade”. In: Z Cultural, Ano VII, n. 3. Riode Janeiro, UFRJ, 2012.

[4] Kátia Gerab Baggio relata com precisão e acuidade os vínculos do Atlas Network com os organizadores dos protestos contra o governo de Dilma Roussef no artigo, postado no site A Terra é Redonda, “Atlas Network e o ultraneoliberalismo” .

[5] Eduardo Bolsonaro organizou no Brasil, em outubro de 2019, a reunião anual para a América Latina da ACU, a Conservative Political Action Conference (CPAC), com financiamento da Fundação Índigo (Instituto de Inovação e Governança), ligada ao PSL. Para um relato do evento cf. o artigo de Otávio Dias de Souza Ferreira, publicado no site A Terra é Redonda, “A Internacional de extrema-direita”.

[6] Disponível aqui.

[7] Disponível aqui.

"Bolsonaro é uma alma torturada", disse Gilmar Mendes em entrevista à DW

Para ministro do STF, militares estão fazendo autocrítica em meio a "desgastante" crise de saúde e podem vir a se distanciar publicamente de Bolsonaro. Instituições vivem "estresse" inédito desde 1988, avalia

por Bruno Lupion

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A aproximação entre os militares e o governo federal promovida pelo presidente Jair Bolsonaro começa a dar sinais de desgaste para as Forças Armadas, e integrantes da caserna preocupados com seu papel institucional já percebem o fenômeno e começam a fazer uma autocrítica interna. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se reuniu na última semana com o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, para "abrir um canal de conversa".

Em entrevista à DW Brasil concedida em seu gabinete nesta terça-feira (16/06), o ministro disse considerar possível que militares do Alto Comando venham a público afirmar seu distanciamento do governo. "Saíram pesquisas que indicam que está havendo uma identificação entre as Forças Armadas e o governo Bolsonaro, em tom negativo. Acho que isso vai se perceber. No caso da Saúde, está sendo altamente desgastante", diz. "Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie."

Ao mesmo tempo, Mendes colocou em dúvida a autoridade do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para falar em nome dos militares. Na última sexta-feira, Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada por Azevedo e pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, afirmando que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos" – há ações sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa eleita em 2018 e diversos pedidos de impeachment do presidente foram apresentados à Câmara.

"O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. […] A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção, mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade? [...] Muitas das interpretações que foram dadas pelo Ministério da Defesa não parecem que são subscritas pelas Forças Armadas", diz.

Questionado se as instituições brasileiras atravessam uma fase de degradação, Mendes afirma que elas estão funcionando normalmente, ainda que sob "estresse" inédito desde a Constituição de 1988. "O governo tem dificuldade de dialogar, não só conosco, mas com o próprio Congresso Nacional. E gostaria que as coisas funcionassem a partir de uma certa atemorização. Mas isso não funciona", afirma.

Segundo Mendes, o presidente do STF, Dias Toffoli, tentou construir um diálogo amistoso com o governo desde o final de 2018 para evitar "rusgas" entre Executivo e Judiciário, mas percebeu a necessidade de ser mais enfático após o ataque com fogos de artifício realizado por apoiadores de Bolsonaro contra o prédio do Supremo no último sábado. (Continua)

III - Omissão de dados da pandemia subestima inteligência da população, diz presidente da Transparência Internacional

Em vias de retomar o julgamento de ações que podem resultar na cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, diz ser “imune a intrigas e pressões” e que a Corte que ora comanda não irá perseguir políticos eleitos. “Ninguém deve esperar que o TSE seja um ator político, que vá decidir em função do grau de sustentação política do presidente na sociedade. Esse não é o papel dele. Portanto, nós julgaremos de acordo com o direito e com as provas”, disse o ministro nesta sexta-feira em entrevista por videoconferência ao EL PAÍS e a outros quatro veículos internacionais.

Nas últimas semanas cresceram as manifestações de aliados do presidente no sentido de pressionar o tribunal a não cassar a chapa Bolsonaro-Mourão como consequência de oito ações que questionam supostas irregularidades cometidas pelos candidatos nas eleições de 2018. Entre elas, estão quatro que tratam do abuso de poder econômico ao contratar ilegalmente empresas para dispararem mensagens de WhatsApp para denegrir outras candidaturas por meio de fake news. Leia mais reportagem de Afonso Benites no El País. 

V - Xadrez do caminho aberto para a cassação de Bolsonaro

por Luis Nassif

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O resultado de uma ação desse tipo no TSE não leva a um impeachment, mas à cassação da chapa Bolsonaro/Mourão e, como isto ocorreria nos dois primeiros anos de mandato, diz a Constituição que devem ser convocadas novas eleições.

Impeachment depende da prática de um crime comum ou de responsabilidade durante o exercício do cargo – e justamente por ser durante o exercício do cargo, depende sempre, para que o processo se desenvolva, de autorização do Congresso Nacional  – e daí entram as negociações que conhecemos tão bem.

Em outras palavras, as provas colhidas no inquérito das fake news não levam a um Impeachment, mas podem contaminar a eleição de Bolsonaro, e como a sua eleição foi impugnada no tempo correto perante o TSE, sob esse exato fundamento, abre-se espaço para a cassação da chapa. Não se esqueça que, na quebra de sigilo fiscal dos supostos financiadores, Alexandre Moraes retroagiu para o período eleitoral.

Com isso, Bolsonaro (e seu vice) estão sujeitos a um decreto judicial, do TSE, de perda de mandato.  Isto faz com que a aparente parcialidade de Aras e a capacidade de cooptação dos congressistas, do Centrão, parem de ter qualquer influência na situação da presidência.

Se ocorrer a cassação da chapa, a Constituição diz o seguinte:

– se isso acontecer nos dois primeiros anos de mandato, tem que ter novas eleições, no prazo de 90 dias;

– se isso acontecer nos dos últimos anos, também tem que ter nova eleição, mas daí  a eleição será indireta, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.

Em ambas as hipóteses, enquanto as novas eleições não acontecem, quem assume interinamente a presidência é  o Presidente da Câmara dos Deputados, na sua falta, o do Senado Federal e, na sua falta, o do Supremo Tribunal Federal.

E mais, qualquer um que seja eleito nessas condições, assumirá apenas um mandato “tampão”, isto porque esse mandato vai durar apenas até completar o  período dos seus antecessores, ou seja, no caso de Bolsonaro e Mourão, até o ano de 2022. Foi o que aconteceu com Itamar Franco, após a cassação de Fernando Collor.

IV - Xadrez do caminho aberto para a cassação de Bolsonaro

por Luis Nassif

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Já falamos no GGN.

1. Em nosso “Xadrez para entender o inquérito das fakenews” ficou claro que Aras perdeu a ocasião de impugnar o tal inquérito “extrapolicial – judicial” – e concordou com a existência dele.
2. Na cautelar que ele propôs na semana passada, contra o inquérito, Aras abriu mão de seu poder de determinar. Ficou só com o de opinar. E opinou contra a diligência.
3. Acontece que o STF não abriu mão do seu poder de determinar, principalmente em casos em que quem deveria atuar, ou seja, o MP, ficou quieto. – Essa foi a síntese do nosso xadrez.
4. Ao não atuar, Aras legitimou o inquérito, já que ao juiz é facultado a solicitação de provas, quando entende que há um vácuo nas investigações.
5. De qualquer modo, como a denúncia contra o Presidente só poderá ser feita pelo PGR, cria-se um obstáculo jurídico aí, já que o STF, por ser julgador de última instância, não terá como recorrer.

    

   É aí que se entra no busílis da questão.

   Em outro texto, fica claro que o inquérito das fake news pode não gerar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, porque precisaria da Procuradoria-Geral da República para isso e ela já disse que agora está contra esse inquérito.

   Mas as provas colhidas neste inquérito não serão em vão. Elas podem ser compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral, que tem duas ações relevantes que podem levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e ao consequente chamamento de novas eleições.

   As ações que tratam dos disparos em massa de fake news, via WhatsApp, que foram revelados pela Folha de S. Paulo ainda durante a eleição presidencial de 2018, bem com do financiamento empresarial dessas ações, que podem configurar crime de caixa 2 eleitoral.

   No inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão e a quebra de sigilo fiscal e bancário dos empresários Luciano Hang (Havan) e Edgard Corona (BioRitmo e SmartFit), do humorista Reynaldo Bianchi Junior e do militante Winston Rodrigues Lima. Eles são suspeitos de financiar a rede bolsonarista de ataques à honra e ameaça à segurança dos ministros do Supremo.

   É bastante provável que, nessa diligência questionada pelo PGR, fique comprovado que essas pessoas, os filhos do presidente e o próprio presidente, abasteceram e integraram essa rede de fake news  desde a campanha eleitoral.

   Chama atenção que o novo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, em sua primeira manifestação tenha investido fortemente contra os fake News.

   Segundo a Folha desta sexta (29), um advogado que defende um dos empresários no inquérito das fake news disse que “a informação extraoficial é que Moraes já reuniu mais de 6.000 páginas no inquérito como elementos contra os alvos da PF.”