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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

20
Mai22

Acusar STF e TSE é só tática. Para Bolsanaro, estratégia é o golpe

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Assistiu-se, agora cedo, um debate entre os corretos apresentadores da Globonews Otávio Guedes e Julia Duailibi sobre se era inteligente e eficiente o que chamaram de “estratégia” de Jair Bolsonaro de sair do debate das questões concretas do país – inflação, fome, recessão – para se concentrar em abrir conflitos contra a Justiça Eleitoral. Em resumo, se isto o favorecia por não enfrentar Lula nos problemas que afligem a população ou se o prejudicava por afastar eleitores preocupados com os ataques do presidente às instituições.

É interessante notar como há gente capaz e inteligente, como são os dois colegas de profissão , que ainda não se deu conta de que os dois estão certos em tudo, sobretudo na criação de “cortinas de fumaça”, menos no essencial: esta não é a estratégia de Jair Bolsonaro, mas sua tática. A estratégia, o objetivo final, é outro: criar as condições para um golpe que, independente das urnas, o mantenha no poder.

Sob esta ótica é que se deve interpretar a “declaração de guerra” representada pelo oferecimento, pelo presidente, de “notícia-crime” e pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no caso das fake news, no qual recentemente o incluiu.

Não tem, é claro, a menor possibilidade de prosperar a iniciativa jurídica de Bolsonaro e nem a isso se destina. Trata-se de mais uma preparação para invocar o que seria uma incapacidade de Moraes em exercer a função de presidir, no TSE, o processo eleitoral de outubro, quando será o presidente da Corte.

Está exercendo as razões do lobo ante o cordeiro, porque espera que, no final da história, os dentes prevalecerão contra quaisquer outras.

A possibilidade de uma vitória eleitoral – limitadíssima em todas as pesquisas já realizadas – não é mais o alvo de Bolsonaro; o golpe é que está em sua mira.

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18
Mai22

ONU é alertada sobre ameaça 'sem precedentes' a cortes brasileiras e risco autoritário pós-eleições

Talis Andrade

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por Mônica Bergamo

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O relator especial para a Independência de Juízes e Advogados da ONU, Diego Garcia, recebeu na noite de terça-feira (17) um documento em que cerca de 80 professores e juristas brasileiros alertam para "uma campanha sem precedentes de desconfiança e ameaças" contra cortes superiores no país.

O texto afirma que a independência judicial no Brasil enfrenta desafios não vistos desde a redemocratização pós-ditadura militar (1964-1985). Diz, ainda, que as eleições deste ano e a continuidade democrática estão ameaçadas diante dos ataques promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

O ofício foi elaborado pelo Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil (Demos), integrado por pesquisadores do direito e da ciência política como Emílio Peluso Neder Meyer, Clara Iglesias Keller, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Diego Werneck Arguelhes.

"Bolsonaro tem investido fortemente para deslegitimar as eleições. Ele tem afirmado repetidamente —sem nunca fornecer nenhuma evidência— que o sistema de votação eletrônica que o país adotou nos anos 1990 está aberto à manipulação deliberada", afirmam os pesquisadores.

"Aqueles que acreditam que a democracia no Brasil está suficientemente garantida e protegida e que as instituições estão perfeitamente funcionando estão enganados. Não é exatamente fácil ver quando a linha entre democracia e ditadura foi atravessada, e o Brasil pode estar cruzando essa linha nos próximos meses", seguem.

O documento pede à ONU que realize uma visita oficial ao Brasil para mapear os ataques à independência judicial e ouvir magistrados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), além de membros da sociedade civil. E solicita que sejam cobradas explicações do governo brasileiro.

Assinam o ofício nomes como Fernando Limongi, Gisele Cittadino, Christian Lynch, Conrado Hübner Mendes, Fábio Shecaira, Katya Kozicki, Lenio Luiz Strek, Marcos Nobre, Natalia Pires de Vasconcelos, Rachel Herdy, Rafael Mafei, Thomas Bustamante e Vera Karam de Chueiri.

A iniciativa ainda é apoiada por 28 entidades e grupos de pesquisa, como o Washington Brazil Office, o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) e o Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa da UFRJ.

Os signatários também relatam à ONU que o governo Jair Bolsonaro incentiva ataques públicos a instituições e violência contra adversários políticos, além de minar a resolução pacífica de conflitos eleitorais.

Eles lembram que as eleições brasileiras são fiscalizadas pela Justiça Eleitoral desde a década de 1930, e que, entre 2018 e 2021, o país caiu cinco pontos no índice geral da Freedom House, organização de defesa de direitos humanos que mede a liberdade política em territórios do mundo inteiro.

"Bolsonaro testa os limites das instituições, incentivando seus apoiadores a agir contra os tribunais e seus juízes, erodindo o apoio às instituições de uma forma que fortalece sua própria agenda iliberal e autoritária", alertam.

"Bolsonaro tem apoiado a desinformação e as falsas acusações de fraudes nas eleições de 2018, mesmo que ele próprio tenha sido o vencedor", destacam.

O documento relembra episódios como os atos golpistas do 7 de Setembro, que ocorreram no ano passado e contaram com ampla participação do presidente, e o indulto concedido por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação pelo Supremo.

O mais recente impasse entre o TSE e as Forças Armadas em torno do pleito de 2022 também é relatado à ONU.

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17
Mai22

TSE: Bolsonaro escolheu o adversário errado

Talis Andrade

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por Fernando Brito

 
As falas do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, e de Alexandre de Moraes, que ocupará o cargo a partir de setembro – e portanto, durante as eleições –, são de uma dureza inédita na história de Justiça Eleitoral.

O pior, porém, é que é absolutamente necessário que sejam neste tom, porque não se dirigem a um candidato ao pleito de outubro, mas a alguém que tem o propósito manifesto de violá-lo e, para isso, abandona qualquer pudor no uso da posição de presidente da República e, ainda mais grave, de comandante das Forças Armadas nacionais para isso.

Não bastasse o papel deprimente do Ministro da Defesa, até há pouco comandante do Exército, segue-o no perigoso desvio o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, defendendo a auditoria privada que Jair Bolsonaro quer que seja posta à frente da auditoria pública que a Justiça Eleitoral faz do sistema de votação, para que “os brasileiros tenham certeza de que o voto deles vai valer, de que quem eles colocarem na urna vai ser contado”, como se estivessem ameaçados de fraude.

Embora a dura clareza com que os ministros do TSE vem se pronunciando, é muito ruim para o país que estejamos sendo levados a isso, à medida que, para defender a forma da escolha eleitoral tenha-se de fazer a defesa de sua essência, que é aquilo que está ameaçado.

Porque está mais que claro que não é ser contra ou a favor do voto eletrônico ou em papel, mas é sobre a escolha popular que se investe.

É terrível quando pleonasmos têm de ser ditos, como o de que a eleição é um assunto civil e o “quem vencer será diplomado” que enunciou hoje Alexandre de Moraes. 

Só tinha sentido ouvir isso quando estávamos em plena ditadura militar, não agora, depois de quase 40 anos de redemocratização do país.

Ou será que os novos aspirantes a ditador vão fazer um upgrade naquele ridículo “um cabo e um soldado” e apelar para “um general, um almirante e um brigadeiro”.
 
Bolsonaro, é fora de dúvida, perde com esta agitação subversiva, porque está claro que dar-lhe o voto será perder o direito de votar. 

Mas perde o Brasil, convertido a uma república bananeira, onde as Forças Armadas se convertem em guarda pretoriana de ditadores.
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15
Mai22

Bolsonaro: “Tem que ter pena do cara que levanta faixa pedindo o AI-5”

Talis Andrade

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Durante passeio de moto em Brasília, na manhã deste domingo (15/5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vê como “psicopata ou imbecil” quem considera que “manifestações espontâneas”, como o “7 de setembro e o 1º de maio”, são atos antidemocráticos. O mandatário comentava discursos relacionados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Olha só, você acha que isso tem repercussão? O maluco levanta uma faixa lá ‘AI-5’. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta a faixa do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, ‘ô, amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60 que tinha ato institucional (…) não existe isso’. Você tem que ter pena dessa pessoa e não querer prender”, disse Bolsonaro.

 

“Psicopata”

 

Questionado sobre a fala feita pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes – na qual ele disse, nesse sábado (14/5), que a democracia no Brasil será garantida com “eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas” -, Bolsonaro comentou: “Se ele tem tanta certeza disso, por que criar tanto óbice para as instituições que foram convidadas para participar do processo?”, disse, em referência à comissão criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar o processo eleitoral no pleito de outubro. [Comissão que o ministro da Defesa pretende participar na marra]

 

AI-5Na charge do Amarildo: AI-5 | A Gazeta

O AI-5 foi um ato que começou em 1968 e deu ao presidente da República o direito de tocar os rumos do país como quisesse, sem ser questionado, inclusive judicialmente. O ato vigorou até 1978.

 

Os 12 artigos, 10 parágrafos e sete itens do documento davam ao presidente, à época o general Arthur da Costa e Silva, poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares.

O documento foi seguido por outros 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais. Somente em 1969, tornou-se responsável pela cassação de 333 políticos — 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores.

Brasil: 50 anos do Ato Institucional número 5 | Esquerda

 AI-5 

Terrorismo de Estado no Brasil

por Caroline Silveira Bauer

 Sexta-feira, 13 de dezembro de 1968 não foi um dia qualquer e essa afirmação transcende a superstição do dia 13. Na véspera, a Câmara dos Deputados rejeitou, por uma diferença de 75 votos, o pedido de autorização para abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal pelo MDB, Márcio Moreira Alves. O parlamentar, em setembro daquele ano, pronunciou um discurso considerado atentatório e ofensivo às Forças Armadas. Frente à negativa da Câmara, o Conselho de Segurança Nacional, órgão vinculado diretamente à Presidência da República, cujo objetivo, expresso no artigo 90 da Constituição de 1967 é “assessorar o Presidente da República na formulação e na conduta da Segurança Nacional”, reuniu-se no dia seguinte no Palácio das Laranjeiras, e aprovou por ampla maioria de votos a promulgação do Ato Institucional número 5.

Hoje, em uma visão retrospectiva, analisando o episódio e suas consequências, sabe-se, por exemplo, que o AI-5 teve uma vigência de dez anos, que suas medidas resultaram na institucionalização do terrorismo de Estado no Brasil, etc. Contudo, o que gostaria de propor nessa conjuntura de rememoração dos 50 anos dos acontecimentos de 1968, é que analisemos aquele 13 de dezembro de 1968 como um condensador das experiências de sonhos e utopias e de terror. Havia um futuro aberto para aquela geração, onde cabiam esperanças de reformas, e revoluções. O risco que corremos ao propor essa abordagem é de ignorarmos a complexidade das relações sociais, as chamadas “zonas cinzas”, ao privilegiar uma dualidade que é simplificadora.

Assim, partindo do potencial catalizador que 13 de dezembro de 1968 possui, e da possibilidade de explorar esse potencial explicativo, minha proposta que é façamos uma anamorfose daquela sexta-feira, e que recuperemos outros episódios ocorridos naquele ano a partir de fatos transcorridos durante aquelas 24 horas. [Transcrevi trechos.  Leia mais

 

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14
Mai22

O mundo é um lugar muito mais feliz quando você é estúpido

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck /ConJur

O neurologista e pesquisador químico na Companhia Sleepthinker, Cornelius Grouppe, já em 2013 fazia um interessante anúncio, que se antecipa à crescente simplificação TikTok e quejandices (aqui a lista é longa). Cornelius é, assim, um visionário de tiro curto. Mas certeiro.

Dizia, já então[1] (leiam a NR):

— Você já percebeu o quanto é cercado de idiotas?

— Se não percebeu, você pode ser uma delas. Neste caso você pode parar por aqui e seguir com a sua vida. E não se fala mais nisso.

— Ah, percebeu? Muito bem. Então sigamos.

— Não é segredo que burros e néscios são a maioria na população mundial. Eles certamente não vão ficar mais inteligentes, ou começar a agir racionalmente. Não há chance de melhora.

— Por isso, se você quiser entrar para a maioria, é você quem tem de mudar. Para isso, desenvolvemos uma pílula que, dependendo da concentração do princípio ativo, pode reduzir o QI de uma pessoa permanentemente. Nós temos pílulas de -10, -30 e a mais forte -50. Mas porque você pensaria em diminuir o seu QI?

— Simples. Porque a vida é mais fácil e o mundo é um lugar muito mais feliz quando você é burro. Se você for da área jurídica, então...

— Se você quer ser maioria, recomendamos diminuir o seu QI para aproximadamente 70. Mas não se preocupe. Tudo vai ficar bem. Com um QI de 70, você ainda consegue amarrar os sapatos e escrever uma letra de rap comum ou ser compositor de música de sofrência sertanejo-universitária. E se dar bem fazendo comentários em sites, esculhambando com quem lê livros. E postar piadas sobre políticas de distribuição de absorventes. Além de fazer discurso nas redes dizendo que urnas eletrônicas são uma fraude. Pode escrever "testos" (com "s") em favor da intervenção militar. E poderá facilmente, é claro, ser influencer. Afinal, você conhece algum influencer com QI acima de 70? Sim? Que bom. Para você. Falando claramente: a pílula alivia a sua mente. Mas é preciso reprogramar.

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— Então depois de tomar a pílula, você passa o resto do dia ouvindo músicas do Amado Batista, do Gustavo Lima e do DJ Pitbull, enquanto lê e repassa fake news nos seus grupos de WhatsApp e, de quebra, dá uma boa espiada no mais recente reality show tipo "surviver". E passa achar o "veio da Van" o maior patriota. E zapeia em alguns programas que falam sobre "fofocas de ex-integrantes-de-reality". Será o máximo! Depois você toma um banho quente, lê o J.R. Guzzo, posta suas xingações ao STF, vai dormir e no dia seguinte acorda mais burro do que era antes. É o nirvana.

— Autoconsciência, decência, falta de confidência e até medo deixarão de existir. Vida nova! Pule do teto, dirija bêbado (afinal, você é livre!), pregue o AI-5, elogie Ustra e diga, com orgulho "sou negacionista". E diga que o camarão mais barato e mais gostoso (embora atulhado de molhos e custando uma fortuna) é do Coco Bambu. Claro, se você for rico. Se for pobre, bom, aí a coisa aperta... Nem saberá do que se está falando. De todo modo, todas essas atividades sem sentido e perigosas — que você nunca tentou até agora — vão se tornar muito agradáveis e divertidas.

— Infelizmente, há um efeito colateral que eu devo mencionar. Todas as pessoas que você desconhece vão começar a provocar-lhe irritação. Pessoa de outras raças, outras orientações sexuais, pessoas que escrevem frases longas. Pessoas que leem livros... serão odiadas por você. Basicamente qualquer um diferente de você.

— Mas o lado bom é que você não terá que odiá-las sozinho. Você fará muitos amigos que pensam igual. Muitos. E dirá: "você me representa"! E pode correr para a academia ficar bombadão. E poderá se eleger a um cargo. E aumentará os seus grupos de redes sociais. Poderá competir com Zambeli. Porque você estará na maioria. Pense nisso. O mundo é muito melhor quando você não é muito esperto para ele.

Pronto. Fim do tutorial.[2] Deixe seu laique!

E assista ao vídeo original (em inglês):

[1] Faço pequenas adaptações. Em homenagem a imensa legião das gentes do direito macdonaldizado.

[2] Por via das dúvidas, aviso que o anúncio do cientista é uma broma. Vai que as pessoas pensem que as pílulas existem, mesmo... De todo modo, dado o nível da jusmacdonaldização, as pílulas são despiciendas. Existe a nesciedade adquirida sem exigir esforços.

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13
Mai22

Para pm armada Bolsonaro faz discurso da barbárie

Talis Andrade

 

 

 
 
 
 

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Reinaldo Azevedo
Em formatura de PMs em SP, Bolsonaro faz discurso da barbárie. Comparou ministros do STF a marginais e defendeu excludente de ilicitude: licença para polícia matar pretos e pobres. É conversa q milicianos costumam ter. Em O É da Coisa, esfregarei números na cara de suas mentiras.

 

Em pauta, enfrentamento à violência contra a juventude negra e pobre |  Portal CMBH

Não aceitaremos o genocídio da população negra, seja por covid-19 ou  violência | Alexandre Padilha
 

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13 de maio, uma data para não comemorar
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12
Mai22

O que podemos fazer contra a ditadura miliciana? Reclamar, reclamar, reclamar…

Talis Andrade

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Os arquitetos do golpe de estado querem controlar o mercado de opinião e impedir qualquer tipo de reação dos defensores do regime democrático.

28
Abr22

Como perder um país

Talis Andrade

 

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por Cristina Serra

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O perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), um dia depois da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, leva o país ao limiar da anarquia institucional, seja qual for o desfecho de mais essa crise, calculada com o propósito de elevar a tensão entre os poderes, às vésperas da campanha eleitoral.

O ato de Bolsonaro, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, afronta os magistrados, o STF, a democracia, a Constituição e o Estado de Direito. Bolsonaro está mostrando a seus comparsas que o crime compensa e que podem contar com a proteção da maior autoridade do Executivo, disposta a esticar a corda e deixar que ela arrebente.

Bolsonaro age com método e estratégia para desmoralizar as instituições e incendiar o país. Engana-se quem acha que tudo vai se resolver, como num passe de mágica, com as eleições de outubro. Chegaremos até lá? Já não está claro que a extrema-direita tentará um golpe?

Só um impeachment poderia evitar a catástrofe no horizonte. Mas essa é uma esperança perdida. A indulgência cúmplice de Arthur Lira e de Rodrigo Pacheco legitima Bolsonaro no enfrentamento com o STF. Discute-se a decisão do presidente do ponto de vista de uma querela jurídica quando se trata, essencialmente, de uma questão política. O procurador-geral da República, Augusto Aras? Foi visto flanando em Paris.

Tudo isso acontece num ambiente de degradação democrática do qual não escapa nenhum mecanismo institucional. A Lei Rouanet, destinada a fomentar a cultura, tornou-se instrumento de promoção do armamento da população. Autoridades sentem-se à vontade para zombar de quem foi torturado na ditadura, com declarações cínicas e desavergonhadas.

Quando se chega a esse ponto e tudo fica como está é porque a sociedade naturalizou o inaceitável, perdeu a capacidade de se indignar e de cobrar o mínimo de decência das instituições e das autoridades que as representam. E é assim que se perde um país.

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27
Abr22

Indulto “é o maior erro que presidente Bolsonaro cometeu”, diz Lenio Streck

Talis Andrade

 

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Em entrevista exclusiva, jurista afirma que manifestações vão estabelecer limite sobre influência do presidente e do Supremo

 

25
Abr22

Indulto: patriotismo entre compadres

Talis Andrade

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por Luiz Marques 

Não é possível pensar a liberdade política sem o princípio da tolerância, que não se confunde com nenhum indulto presidencial. A liberdade política supõe posições contrastantes, plurais, em circulação no espaço público. Da tolerância religiosa, o Ocidente herdou a abstenção de juízos frente à exposição de ideias políticas e morais consideradas censuráveis. Ao invés de impedir que venham à luz, é melhor que se exprimam livremente para evitar um mal maior. Não obstante, a tolerância ao dissenso é um direito revogável, o que levou o Conde Mirabeau a afirmar na Assembleia Nacional francesa, nos anos fervilhantes da revolução, que “a tolerância é de certo modo tirânica, uma vez que a autoridade que a tolera pode também não tolerar”. 

No Dicionário de Política (UNB), organizado por N. Bobbio, N. Matteucci e G. Pasquino, lê-se que Marcílio de Pádua (Defensor Pacis, 1324) foi um precursor da teoria política da tolerância, ao sustentar que a Sagrada Escritura ensina e convence, não obriga e pune. A fé não deve ser imposta à consciência, a salvação espiritual é um ato que depende apenas da vontade dos indivíduos. Para Marcílio, os infiéis e os hereges não poderiam ser submetidos aos tribunais eclesiásticos, como se viu mais tarde na Inquisição. Mas poderiam ser punidos por tribunais seculares pelas transgressões às leis civis.

No século 16, sob a influência do humanismo, a tolerância foi expandida para a esfera civil. No século 17, John Locke dissecou com brilhantismo intelectual a tolerância num tratado sobre os deveres da Igreja, dos particulares, e da magistratura eclesiástica e civil. Locke argumentou que a Igreja não é obrigada a manter, sob seu teto, os que pecam contra a doutrina estabelecida. Porém, a excomunhão não deve vir acompanhada de violência contra o corpo e os bens daquele que é expulso. Ainda, os direitos dos particulares (homens e cidadãos) não pertencem ao universo religioso. Igreja e Estado são ordens separadas. Por isso, o magistrado civil precisa se abster de qualquer ingerência nas opiniões religiosas. Contudo, o que é lícito no Estado não pode ser proibido na Igreja, e o que é ilícito no Estado não pode ser permitido na Igreja. Não deve haver sobreposição de jurisdições, nem de soberanos. A máxima de que “toda Igreja é ortodoxa para si mesma e errônea ou herética para os outros”, não se aplicaria ao Estado, o soberano-mor.

No século 18, Voltaire publicou o famoso Traité sur la Tolérance (1763) para combater a intolerância religiosa. No século 19, a tolerância compôs um alicerce essencial do liberalismo político. Em consequência, tornou-se a grande virtude da democracia moderna. No século 20, as coisas mudam no momento que o fascismo ascende ao poder na Itália e, na sequência, na Alemanha utilizando-se da democracia para, empoderado, destruir as instituições democráticas. O fenômeno se repete no século 21. 

O Brasil é o laboratório de testes do moderno fascismo. Se o neoliberalismo dissociou as bases econômicas do liberalismo clássico de qualquer compromisso com a igualdade social, e fez do livre mercado a matriz de uma “nova razão no mundo”; por seu turno, o neofascismo desqualificou a política para tomá-la de assalto nas urnas e impor o estado de exceção. As demagogias e o cinismo da extrema-direita, por exemplo, ao exaltar “o movimento democrático de 1964”, enquanto até as pedras sabem do golpe impetrado contra a normalidade constitucional, e fazer o elogio póstumo do general Newton Cruz, chefe do Sistema Nacional de Informações (SNI) do regime ditatorial, classificado como “um herói da democracia”, enquanto todos sabem que o órgão servia à máquina de repressão, – mostra que a batalha em curso não se dá nas “quatro linhas” da Carta Magna, de 1988. Não estamos diante de adversários em uma disputa que respeita procedimentos do Estado Democrático de Direito, senão que diante de inimigos das “regras do jogo”. 

Nenhuma consideração sobre a tolerância (religiosa ou civil) se aplica aos neofascistas. Os dispositivos disciplinares que incidem sobre a sua liberdade, e as multas na forma de pecúnia, não podem ser atribuídos à intolerância. Trata-se, no caso da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o réu, deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), de uma punição a discursos reiterados de incitamento das massas à violência contra autoridades e instituições que funcionam como guardiãs da legalidade, no país. 

A única ressalva concerne à apatia e à indiferença, relativas aos inúmeros ataques ocorridos sobretudo depois de 2018, e que passaram à margem do processo de responsabilização. Quem pratica a discriminação, seja racial, sexual, étnica ou política (contra a democracia e a república) não sofre uma perguição intolerante, como alardeou o presidente ao argumentar o esdrúxulo indulto para um criminoso condenado a oito anos de reclusão, com a perda do mandato parlamentar. Suas ações deletérias não evocam a antítese tolerância / intolerância. Respondem por crimes que atentam contra a institucionalidade vigente e os valores civilizatórios construídos nas sociedades modernas. Repita-se, dentro dos marcos da Constituição em vigor. Neste contexto, a tolerância seria negativa, perigosa, irresponsável. Não uma prova de civilidade; uma prova de fraqueza.

Só quem despreza a democracia pode achar que a convocação de um novo Ato Institucional (AI-5), saudoso do autoritarismo e das torturas nos porões das delegacias e dos quartéis, é uma simples questão de ponto de vista. A barbárie neofascista não deve ser subestimada, ao apelar para a violência aberta e, através de medidas provisórias de interesse das milícias, armar setores que corrompem a sociabilidade democrática. 

A democracia tem de desenvolver mecanismos de autodefesa para enfrentar os perigos que a rondam, se não quiser repetir a triste experiência da República de Weimar. Envolvido em incontáveis e gravíssimas denúncias de corrupção, que vão da Saúde à Educação, passando pelas Forças Armadas, o Palácio do Planalto desvia o foco de atenção para a contenda com o STF, em defesa de um meliante vulgar. O “joio”, na expressão metafórica usada pelo ministro “terrivelmente evangélico”, André Mendonça, ora em desgraça com os furiosos bolsominions. A discordância se resumiu à extensão da pena.

Barrar a intolerância em certas circunstâncias, é uma coisa. Aceitar com passividade atos beligerantes de discriminação, é outra. A democracia é o regime que persegue a igualdade política, social, etc. As demais modalidades de organização da sociedade são manifestações discriminatórias de classes sociais ou grupos com estilos de vida diferentes, – tendem no limite ao neofascismo, qual o bolsonarismo. Não convivem com a diversidade, a grande riqueza da humanidade. Não espanta que, na campanha eleitoral, o candidato do extremismo tenha falado no palanque em “fuzilar a petralhada”, fazendo arminha com as mãos. Era já motivo suficiente para barrar-lhe a candidatura, na Justiça.

Agora que a grama da ignorância e da brutalidade que cresceu, é hora de aparar o jardim para garantir a paz social. Juristas da democracia serão capazes de arguir, com competência, a inconstitucionalidade do provocativo indulto. Esse espúrio patriotismo entre compadres coloca interesses pessoais acima dos interesses nacionais.

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