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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Mai21

Carlos Bolsonaro retoma controle da comunicação da Presidência e reativa "gabinete do ódio"

Talis Andrade

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247 - Carlos Bolsonaro, o filho “02” de Jair Bolsonaro, retomou o controle da comunicação da Presidência da República e orientou a recente radicalização do discurso de Bolsonaro. O vereador passou duas semanas em Brasília, retornando ao Rio na última sexta-feira (30). O “gabinete do ódio” foi rearticulado e está a todo vapor, informa O Globo.

Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro, mais uma vez aconselhou o pai a partir para o confronto, espalhar ameaças e “fechar” com a base bolsonarista.

O discurso de Bolsonaro no Palácio do Planalto nesta quarta (5) tinha as digitais do filho. Atacou tanto o  STF como a China e tentou ridicularizar o uso da máscara na pandemia. 

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Na CPI da Covid, na nesta terça (4), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta citou Carlos algumas vezes, dizendo que ele participava das reuniões sobre a pandemia no Planalto.

Também nesta quarta, Bolsonaro, em linha com a estratégia de Carlos, prometeu um decreto para regulamentar o marco civil da internet, alegando que ele e muitos que o apoiam “são cerceados” - num claro aceno à militância de extrema direita nas redes. Bolsonaro prometeu “liberdade e punições” para quem não respeitar as regras.

O presidente foi ainda mais explícito quanto à ingerência de “02” na comunicação da Presidência, e defendeu Carlos e assessores presidenciais que integram o “gabinete de ódio”. Bolsonaro afirmou que eles são “o gabinete da liberdade, da seriedade”, e que são “perseguidos”. Após ser investigado na CPMI das Fake News, o grupo pode ser chamado para falar na CPI da Covid.

Bolsonaro citou nominalmente no discurso dois assessores da Presidência que integram o “gabinete do ódio”,  Tercio Arnaud Tomaz e “Mateus” (uma referência a José Matheus Sales Gomes). Os dois, junto com Mateus Matos Diniz, que tem um cargo no Ministério das Comunicações, são do grupo “carlista” e integram o “gabinete do ódio”.

Bolsonaro afagou abertamente o grupo no discurso: “O meu marqueteiro não ganhou milhões de dólares fora do Brasil. O meu marqueteiro é um simples vereador, Carlos Bolsonaro, lá do Rio de Janeiro. É o Tercio Arnaud, aqui que trabalha comigo, é o Mateus... São pessoas, são perseguidas o tempo todo, como se fosse, tivesse inventado um gabinete do ódio. Não tem do que nos acusar. É o gabinete da liberdade, da seriedade”

Em sua passagem por Brasília, Carlos esteve diversas vezes com o pai no gabinete presidencial e ajudou a rever a estratégia de comunicação do governo, fechando-se ainda mais para a imprensa e com foco nas redes sociais. O principal argumento de Carlos é que a suposta “moderação” adotada por Bolsonaro nos últimos meses, sugerida por ministros e aliados do Centrão, não foi suficiente para impedir a CPI da Covid. 

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22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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21
Abr21

Bolsonaro e a paixão pelo golpismo: por que não dá o golpe, então?

Talis Andrade

Blog de Geografia: Charge de J. Bosco: golpe de 1964

 

Por Lenio Luiz Streck

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Em 31 de março de 1964 eu tinha 8 anos. Não sabia do que se tratava.

Todavia, senti o golpe na carne. Aprendi na concretude, quando meu pai foi preso em pleno trabalho na lavoura. Lembro a trilhadeira marca Continente — meu pai colocava a palha manualmente, sempre com o perigo de perder as mãos — cercada por mais de uma dezena de soldados, armados até os dentes, levarem meu pai e o atirarem dentro de um caminhão.

Era um novo método de aprender a história. O método de ver o que resta de famílias atingidas pelo rio da história, que arrasta a tudo. O resto é do capítulo de "histórias privadas".

Despiciendo falar dos males causados pela "noite que durou 21 anos'. E tem gente, como o presidente Bolsonaro, que nega que tenha sido golpe. Elogiam. "Salvaram o Brasil".

Pois é. O Brasil foi tão salvo que precisamos de mais de 30 anos de democracia constitucional para tentar curar as feridas.

E quando as feridas começam a descascar, anunciado apenas algumas marcas, vem de novo o medo. A ameaça. Pasmem: em 2021. Sim, em 2021, no meio de uma pandemia que mata mais do que duas bombas atômicas.

Paradoxalmente, a ameaça é a contrario sensu. "— Não se preocupem: está tudo bem". "— Os militares são legalistas". E o Brasil "respira" aliviado: ufa. A Constituição será cumprida, diz o novo ministro da defesa e o general-vice-presidente.

Como deixei anunciado no título, se eu fosse senador ou deputado federal teria ocupado a tribuna, no dia da crise (30 de março de 2021) para fazer um repto ao Presidente e a quem estivesse embriagado pela saudade da ditadura e o AI-5:

"Por que não dá, logo, o golpe? Assuma que odeia a Constituição. Pare com essa ronha de 'o STF me impede de governar', 'os governadores estão implantando o estado de sítio', 'os governadores tiram a liberdade' etc. etc., etc."

Assuma, Presidente. Faça o golpe.

Mas tenha em conta que terá de fechar no mínimo a metade dos jornais, TVs, rádios, prender metade do Congresso, fechar o STF e aguentar o isolamento mundial. O Brasil não é uma ilha, mesmo que Vossa Excelência se esforce para tal. Rasgar a Constituição tem custos.

Pergunto: Na hipótese de, como seria a chegada do Capitão-Presidente-autor-de-um-autogolpe na Alemanha? O Brasil viraria uma distopia? Um Conto de Aia?

Algum país da União Europeia receberia o mandatário brasileiro? Hungria, talvez. Se hoje já está difícil depois do desastre do combate à pandemia e das patacoadas de Ernesto Araújo, que dirá se o Brasil passar por um regime de exceção.

O Brasil tem de se curar dessa ferida causada pelo golpe — sim, foi golpe e não movimento, General Braga Neto — de 1964.

Vamos admitir que podemos ser adultos politicamente e ter uma democracia. Demo-cracia: a força do povo e não demo-parabellum.

De uma vez por todas. Estamos em meio do maior desastre humanitário da história. O mundo já nos considera um país-pária. Já somos um perigo sanitário. Brasileiros são barrados no mundo todo.

E o Presidente da República, eleito por mais de 57 milhões de votos, está preocupado em aumentar seus poderes e/ou fazer manobras que insinuam golpe-estado-de-exceção, inclusive com o medíocre deputado Major Vitor Hugo querendo dar o drible da vaca com um projeto que permite ao presidente fazer intervenções nas liberdades, inclusive com a convocação de policiais militares estaduais.

O Brasil quer vacinas. Quer paz. Quer comida. O Brasil não quer golpe, Senhor Presidente.

Mas, se quiser fazer um putsch, faça logo. Mas assuma o custo. Vai ter de prender milhões de pessoas. Milhões.

Com certeza, se fizer o "atalho constitucional" (sic), será uma vitória de Pirro. Sim, o neo-pirrismo à brasileira: mais um golpe, mais uma vitória do autoritarismo...

Porém, já nem se poderá dizer, como Pirro, "mais uma vitória dessas e estarei lascado". Por quê? Porque já não haverá nem vencidos e nem vencedores.

Veja-se o paroxismo. Até o deputado bem direitista Kim Kataguiri detectou o ar de golpismo que estava no ar no dia 30. E, cá para nós, neste ponto Kim é insuspeito. Algo como "se até Kim falou isso..."

E da tribuna do Senado ou da Câmara, eu pediria: "— Presidente: ainda dá tempo de Vossa Excelência ajudar na campanha contra a Covid. Imagine, com o seu prestígio, fazendo uma campanha dizendo 'use máscara, faça distanciamento social e deixe de lado essa coisa de tratamento precoce — eu estava enganado'. Já pensou no sucesso?"

Ao terminar, vem-me à mente de novo a cena de meu pai sendo cercado pelos soldados em meio à colheita de arroz daquela minúscula lavoura no interior do interior do mundo.

E me vem à mente o meu dia seguinte. Do bullying de meus coleguinhas na escola... Que me cercavam e diziam: o teu pai foi presoooo...

E eu não sabia o que responder!

Presidente, eu, uma criança, cercado pelos outros moleques, sem saber dizer por que meu pai fora preso.

Não vamos reviver isso, Presidente. Nem em pensamento. Nem em (seu) sonho.

Viva, pois, a demo-cracia! "Demo" significa "povo". E não... bem, Vossa Excelência sabe, não é Presidente?

Charge: Brasil-avestruz não vê clima pra golpe. Por Aroeira

21
Abr21

"Pazuello, você ferrou o Exército". E Braga Netto?

Talis Andrade

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247 – O jornalista Ancelmo Gois, do Globo, publica uma nota que explica a encalacrada das Forças Armadas, que se enfiaram até o pescoço no desgoverno de Jair Bolsonaro. "Veja a história que circula no chamado Forte Apache, como é conhecido o Quartel General do Exército, em Brasília: num encontro recente, o ex-comandante do Exército Edson Leal Pujol comentou com Eduardo Pazuello, o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro: 'Pazuello, quando o Bolsonaro lhe proibiu de comprar vacinas, você deveria ter pedido demissão. Obedecendo, você se ferrou e nos ferrou junto'", relata o jornalista.

[Outro general que está com medo é o interventor militar de Michel Temer no Rio de Janeiro. Quer passar para a estória como inimigo da democracia.] O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, vem utilizando as cerimônias militares para realizar ‘comícios bolsonaristas” e endossar as ameaças à democracia feitas por Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira (20), o general aproveitou a troca de comando do Exército para praticamente anunciar o veto das Forças Armadas a um processo de impeachment, além de ter confrontado a comunidade internacional no tocante ao desmatamento da Amazônia.

“Com o governo pressionado pela abertura da CPI da Covid, Braga Netto disse que ‘é preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros’. A frase sugere que a eleição deu um salvo-conduto ao presidente, como se ele não precisasse prestar contas à sociedade e ao Congresso”, escreveu o jornalista Bernardo Mello Franco em sua coluna desta quarta-feira (21), no jornal O Globo. 

“O ministro também afirmou que o Brasil passa por um período de ‘intensa comoção e incertezas, que colocam a prova a maturidade, a independência e a harmonia das instituições’. Faltou lembrar que os ataques ao equilíbrio entre os poderes partem do Planalto”, ressaltou o jornalista. “Nas últimas semanas, Bolsonaro voltou a atacar ministros do Supremo e acionou sua milícia digital para intimidar os senadores que pretendem investigá-lo na CPI”, completa.

Ainda segundo ele, “o general arrematou o discurso com uma advertência pouco sutil. Disse que as Forças Armadas estão ‘prontas’ e ‘sempre atentas à conjuntura nacional’. A conversa casa com a retórica golpista do capitão, que tem ameaçado adversários políticos com o que ele chama de ‘meu Exército’.

[O general interventor de Temer tem que explicar no Senado, na CPI do Genocídio, quais serviços prestou na estratégia de propagação da Covid-19: propaganda do kit cloroquina me engana, boicote à compra de vacinas, ao lockdow nacional, ao plano nacional de combate `a coronavírus com a participação dos governadores e prefeitos das capitais] 

16
Abr21

A autochicana de Fachin é um problema moral e psiquiátrico

Talis Andrade

 

Fernando Brito

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Traduzindo em português claro, o que se votou hoje no STF?

A partir do relatório de Edosn Fachin sobre uma entendimento que ele próprio deu, monocraticamente, decidiu-se que a sua decisão deve ser submetida ao plenário do STF.

Isto é, se o Plenário concorda com sua decisão de considerar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos referentes ao ex-presidente Lula.

Mas o que o faria agir assim, supostamente abrindo espaço para sua decisão ser derrubada, se ele tinha a certeza de que na Turma do STF a que pertence, a 2ª, seria aprovada por unanimidade?

É que a Fachin não interessa aprovar senão a nota de rodapé de sua decisão, a “perda de objeto” da ação que questionava e que viu reconhecida a suspeição de Sérgio Moro.

É este pedaço e apenas este que interessa a este homem obcecado em destruir os que o levaram ao STF e que acha que a vingança é a elevação a píncaros de independência o que é o pântano moral da traição.

Fachin é um homem devastado por sua própria pequenez e o que ouviu hoje de Gilmar Mendes sobre sua “volatilidade ” jurídica seria de enfiar-se num buraco.

Viu-se no julgamento de hoje que este propósito tem quatro votos contrários a este monstrengo jurídico que é transformar o Plenário do STF em instância revisora das Turmas: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.

É óbvio que se todas as decisões tomadas pelas Turmas puderem ser questionadas, revogadas ao reformadas pelo Pleno, elas perderiam a função de viabilizar o funcionamento da Corte, pois o Plenário se tornaria uma neoinstância recursal, a qual teria de julgar todas as causas decididas por suas frações.

Tudo indica que vamos voltar àquelas decisões de “6 a 5” que marcavam o STF.

Cinco, porque Rosa Weber dificilmente participará deste atropelo.

O voto seis depende dos humores de Tóffolli e Alexandre de Moraes, se este entender que seu voto leva água ao moinho bolsonarista.

Mas há algo em comum aos 11 ministros.

Não houve uma voz a levantar-se contra as declarações de Jair Bolsonaro de que estava “esperando um sinal do povo” para “tomar providências” e a fazer advertência explícita aos “amigos do STF” de que eles seriam responsáveis por uma convulsão social.

Veremos amanha o quanto se lhes murcha as orelhas ao ver Bolsonaro zurrar.

13
Abr21

Bolsonaro ataca comunismo imaginário e convoca seus seguidores para a guerra: “prepare-se”

Talis Andrade

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A proclamação da República foi para destronar a corrupção. 

A Revolução de Trinta foi para fuzilar a corrupção.

O golpe do Estado Novo foi para acabar com o comunismo imaginário.

A campanha de Janio Quadros a presidente foi para varrer a corrupção.

O golpe militar de 1964 foi contra a corrupção e o comunismo imaginário.

A campanha de Collor a presidente foi para desbancar a corrupção dos marajás.

O golpe de 2016 contra a corrupção imaginária das pedaladas, o antipetismo, e o counismo imaginário.

O golpe de 2018 para que Lula preso, por imaginária corrupção, não participasse das eleições, garantido a eleição do candidato dos generais comandados por Villas Boas. 

Jair Bolsonaro resolveu atacar a esquerda, o comunismo imaginário e os governadores, após ter uma conversa divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em que pede mudanças nos rumos da investigação da CPI da Pandemia, além do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e a abertura de uma investigação contra chefes de executivos estaduais e prefeitos. 

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"Se a facada tivesse sido fatal, hoje você teria como Presidente Haddad ou Ciro. Sua liberdade, certamente, não mais existiria. […] Hoje você está tendo uma amostra do que é o comunismo e quem são os protótipos de ditadores, aqueles que decretam proibição de cultos, toque de recolher, expropriação de imóveis, restrições a deslocamentos etc…"
 
Bolsonaro, no Facebook, sem citar Kennedy, repete a frase erradamente: "Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade", para ameaçar: "E ... prepare-se".
 
Aliás, quando o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro vai permitir que Adelio Bispo conceda entrevista? Para contar a estória da canivetada. 
 
Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país.... Frase de John F. Kennedy.

12
Abr21

Cadê a assinatura do senador Jaques Wagner na CPI da covid-19?

Talis Andrade

Reinaldo Azevedo no Twitter
 
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Kajuru achou uma boa ideia gravar a conversa com Bolsonaro. Mostrou que ambos cometeram crimes noticias.uol.com.br/colunas/reinal
Análise: Reinaldo Azevedo - CONSPIRAÇÃO II: Kajuru, Vieira e Bolsonaro se aliam contra a investigação
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) é um queridinho do bolsonarismo e do subjornalismo q...
Depois do alçapão que havia no fundo do poço, ainda se escondia um abismo secreto. É estupefaciente! O senador Jorge Kajuru divulgou uma conversa que gravou com o presidente Jair Bolsonaro em que fica evidente que ambos estão: a: conspirando contra uma CPI --
e, pois, contra o Poder Legislativo; b: conspirando contra o próprio Supremo Tribunal Federal.Mexeu com Kajuru? cuidado com a rima...
 
Senador Alessandro Vieira, um do q entraram com mandado de segurança p/ instalar CPI, agora quer destruir a CPI. Que incluir, além do gov. Fed., 27 unidades da federação e 5.570 municípios. É piada. CPI tem de ter fato determinado. Planalto já anda operando. O Migui já percebeu.

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Enqto ñ se faz leitura de instalação da CPI, é possível retirar assinaturas e acrescentar. Governo pressionou por retirada. Ñ deu certo. Apareceu a 33ª assinatura: de Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do governo. Senador que assina pedido de CPI ñ é candidato a amigo ou a
genro. Melhor assinando o pedido de CPI do q empregando Leo Índio, o primo bombadão, no seu gabinete ou escondendo grana na cueca. Q fique claro: o requerimento comporta 80 adesões. Só o pres. da Casa ñ pode. Aceita, inclusive, a assinatura de Jaques Wagner, do PT da Bahia. K d?
30
Mar21

Troca na Defesa denuncia crise militar e marca divisão entre generais sobre radicalismo de Bolsonaro

Talis Andrade

Saída de ministro e comandantes das Forças Armadas pega o país de surpresa e abre incógnita sobre as apostas do presidente, pressionado pelo Centrão e o setor econômico

 

 
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A segunda-feira parecia agitada pela notícia da saída do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Mas foi a carta de demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que revelou o tamanho do caos no Governo Bolsonaro. Num momento de turbulências em Brasília com a pressão pela gestão pífia da pandemia de covid-19, a saída de Azevedo, amigo de longa data do presidente Jair Bolsonaro, mostrou que a estabilidade do Governo está cambaleante neste final de março. A leitura é clara: quando o ministro que dirige as Forças Armadas pede para sair de um Governo dominado por militares há uma discrepância maior do que parecia sobre os rumos da instituição. O anúncio de última hora de uma reunião dos três comandantes das Forças Armadas aumentaria a tensão. Nesta terça, confirmou-se que o trio desembarca do Governo Bolsonaro. “O Ministério da Defesa (MD) informa que os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão substituídos. A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças”, avisou o comunicado.

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“Esta é uma crise militar séria”, diz João Roberto Martins Filho, estudioso das Forças Armadas no Brasil, organizador do livro recém lançado Os militares e a crise brasileira (Alameda Editorial), comentando sobre a então possível renúncia conjunta dos chefes das três armas, que pode acontecer já na manhã desta terça-feira, segundo o jornal Folha de S.Paulo. “É a primeira vez desde a redemocratização que acontece isso. O que falta desvendar é o que Bolsonaro vai fazer”, diz Martins Filho. Ao que tudo indica, a falta de posicionamento diante de anúncios radicais do Governo Bolsonaro estaria cobrando seu preço, culminando na saída de Azevedo

Em meio ao anúncio de saída de outros ministros, foi a queda do ministro da Defesa a que mais deixou atônitos os brasileiros. Três generais de reserva ouvidos pela reportagem nesta segunda souberam pela imprensa que ele estava saindo e se disseram surpreendidos. Dois preferiram não comentar até se inteirar melhor dos detalhes. As versões e especulações se multiplicaram com o passar das horas logo após a divulgação da carta de demissão por volta das 16h. De certo, o consenso de que algum limite foi ultrapassado para as forças militares, que já vinham desgastadas pelos erros no Ministério da Saúde e na gestão da proteção à Amazônia.

Desde o início do seu mandato, Bolsonaro abusou de impulsos autoritários, como falar no emprego do artigo 142, que supostamente daria poderes às Forças Armadas de intervir em outros poderes, assim como insuflou protestos contra o Supremo Tribunal Federal. Embora tenha sido brecado pela Corte, manteve sua postura de radicalismo para agradar sua base de eleitores. No dia 8 deste mês disse que “meu Exército não vai obrigar o povo a ficar em casa”, confrontando o lockdown proposto por governadores para estancar as mortes pela pandemia. “Este é um Governo disposto a qualquer coisa, não tem limites”, diz Martins Filho. “A questão agora é saber por que a instituição se afasta dele. Precisam se distinguir?”, questiona.

A crise militar chega num momento péssimo para o Brasil que já prevê uma terceira onda da pandemia. Péssimo também para o Governo Bolsonaro, que entregou a cabeça do ministro Ernesto Araújo depois de uma briga escancarada do diplomata com o Congresso e forçou uma reforma ministerial com troca em outras cinco pastas, além da Defesa. Por trás dessa troca açodada, está o papel do Centrão, o grupo de partidos que prometeu sustentação a Bolsonaro desde que a presidência do Congresso foi renovada.

O general da reserva Paulo Chagas acredita que a saída de Azevedo passa pelos acordos políticos do Governo. “A minha leitura pessoal é que o presidente quer mexer no time de ministros, mais fácil tratar com um contemporâneo seu”, diz Chagas, lembrando que a relação do ministro demissionário com Bolsonaro é de décadas e sempre foi muito boa, tanto do ponto de vista pessoal como profissional.

14
Mar21

Em 2018, Toffoli prometeu a Villas Bôas que STF manteria Lula fora das eleições

Talis Andrade

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Revista Fórum - A ameaça do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da votação sobre habeas corpus que poderia colocar o ex-presidente Lula em liberdade fez com que o futuro presidente da corte, Dias Toffoli, se reunisse com o militar e prometesse manter Lula detido até depois das eleições.

Segundo reportagem de Monica Gugliano e Tânia Monteiro, na Revista Piauí, Toffoli foi até o gabinete do general cerca de cinco meses após o tuíte golpista, que voltou ao debate público com a publicação de livro “General Villas Bôas: conversa com o comandante”, onde ele admite que a mensagem foi discutida com o Alto Comando do Exército.

 

20
Fev21

Partido policial-militar votou em massa para tirar Daniel Silveira da cadeia

Talis Andrade

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O bloco policial-militar- e-pastores, formado pelas bancadas da Bíblia e da bala, votou pela volta do AI-5 e da ditadura militar e  cassação dos ministros do STF e deputados esquerdistas (vide fala manifesto do bolsonarista Daniel Silveira aqui e do Clube Militar aqui)

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VioMundo - Generais, majores, capitães, coronéis e delegados votaram em massa para tirar o ex-cabo PM Daniel Silveira da cadeia, apesar de no passado terem jurado defender a Constituição e fazer cumprir a lei.

O bloco votou fechadíssimo, independentemente de partido, com apenas duas exceções: os delegados Marcelo e Waldir, ambos do PSL, respectivamente de Minas Gerais e Goiás.

Os outros 18 integrantes da bancada policial-militar que se identificam como tal votaram pela liberdade de Silveira, algumas vezes rompendo com a orientação da direção partidária.

Dentre os pastores evangélicos, só o Isidório, do Avante da Bahia, parece ter se importado com as ameaças e palavrões disparados por Silveira no vídeo em que fez ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Todos os outros votaram pela liberdade do colega parlamentar.

O bolsonarismo se aglutinou em torno de muitas ideias que brotaram na Lava Jato, como a CPI da Lava Toga, que considera corruptos todos os juízes que não foram indicados por Jair Bolsonaro.

Desenvolveu ódio particular pelos ministros garantistas do STF, como Gilmar Mendes, acusado por Daniel Silveira de vender sentenças.

De qualquer forma, impressiona como o bloco policial-militar votou maciçamente Não:

Adriana Ventura (NOVO-SP) – Não
Afonso Hamm (PP-RS) – Não
Alan Rick (DEM-AC) – Não
Alceu Moreira (MDB-RS) – Não
Alê Silva (PSL-MG) – Não
Alex Santana (PDT-BA) – Não
Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – Não
Aline Sleutjes (PSL-PR) – Não
Aluisio Mendes (PSC-MA) – Não
Angela Amin (PP-SC) – Não
Bacelar (PODE-BA) – Não
Bia Kicis (PSL-DF) – Não
Bibo Nunes (PSL-RS) – Não
Boca Aberta (PROS-PR) – Não

Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) – Não

Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – Não

Capitão Augusto (PL-SP) – Não
Capitão Wagner (PROS-CE) – Não
Carla Dickson (PROS-RN) – Não
Carla Zambelli (PSL-SP) – Não
Carlos Jordy (PSL-RJ) – Não
Caroline de Toni (PSL-SC) – Não
Charlles Evangelis (PSL-MG) – Não
Coronel Armando (PSL-SC) – Não
Coronel Tadeu (PSL-SP) – Não
Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) – Não
Da Vitória (CIDADANIA-ES) – Não
Daniel Freitas (PSL-SC) – Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Não
Danilo Forte (PSDB-CE) – Não
Danrlei (PSD-RS) – Não
Del Antônio Furtado (PSL-RJ) – Não
Del Éder Mauro (PSD-PA) – Não
Del Pablo (PSL-AM) – Não
Diego Garcia (PODE-PR) – Não
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) – Não
Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) – Não
Dra. Soraya Manato (PSL-ES) – Não
Eduardo Costa (PTB-PA) – Não
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – Não
Eli Borges(SOLIDARIEDADE-TO) – Não
Emanuel Pinheiro (PTB-MT) – Não
Enrico Misasi (PV-SP) – Não
Eros Biondini (PROS-MG) – Não
Fabio Schiochet (PSL-SC) – Não
Filipe Barros (PSL-PR) – Não
Francisco Jr. (PSD-GO) – Não
General Girão (PSL-RN) – Não
General Peternelli (PSL-SP) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Não
Gilson Marques (NOVO-SC) – Não
Guiga Peixoto (PSL-SP) – Não
Guilherme Derrite (PP-SP) – Não
Heitor Freire (PSL-CE) – Não
Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) – Não
Helio Lopes (PSL-RJ) – Não
Hildo Rocha (MDB-MA) – Não
Hugo Leal (PSD-RJ) – Não
Jefferson Campos (PSB-SP) – Não
Jerônimo Goergen (PP-RS) – Não
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Não
José Medeiros (PODE-MT) – Não
José Rocha (PL-BA) – Não
Josivaldo JP (PODE-MA) – Não
Junio Amaral (PSL-MG) – Não
Kim Kataguiri (DEM-SP) – Não
Lauriete (PSC-ES) – Não
Leda Sadala (AVANTE-AP) – Não
Léo Moraes (PODE-RO) – Não
Léo Motta (PSL-MG) – Não
Lincoln Portela (PL-MG) – Não
Liziane Bayer (PSB-RS) – Não
Loester Trutis (PSL-MS) – Não
Lucas Gonzalez (NOVO-MG) – Não
Lucas Redecker (PSDB-RS) – Não
Lucio Mosquini (MDB-RO) – Não
Luisa Canziani (PTB-PR) – Não
Luiz Lima (PSL-RJ) – Não
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – Não
Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) – Não
Major Fabiana (PSL-RJ) – Não
Mara Rocha (PSDB-AC) – Não
Marcel van Hattem (NOVO-RS) – Não
Marcelo Álvaro (PSL-MG) – Não
Marcelo Brum (PSL-RS) – Não
Marcelo Moraes (PTB-RS) – Não
Márcio Labre (PSL-RJ) – Não
Marlon Santos (PDT-RS) – Não
Maurício Dziedrick (PTB-RS) – Não
Nelson Barbudo (PSL-MT) – Não
Neucimar Fraga (PSD-ES) – Não
Nicoletti (PSL-RR) – Não
Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) – Não
Norma Ayub (DEM-ES) – Não
Osires Damaso (PSC-TO) – Não
Osmar Terra (MDB-RS) – Não
Otoni de Paula (PSC-RJ) – Não
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – Não
Pastor Gil (PL-MA) – Não
Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) – Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
Paulo Martins (PSC-PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Não
Pedro Lupion (DEM-PR) – Não
Pedro Westphalen (PP-RS) – Não
Policial Sastre (PL-SP) – Não
Pastor Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) – Não
Professor Joziel (PSL-RJ) – Não
Renata Abreu (PODE-SP) – Não
Ricardo Barros (PP-PR) – Não
Ricardo da Karol (PSC-RJ) – Não
Roberto de Lucena (PODE-SP) – Não
Rodrigo Coelho (PSB-SC) – Não
Rogério Peninha (MDB-SC) – Não
Rosana Valle (PSB-SP) – Não
Sanderson (PSL-RS) – Não
Santini (PTB-RS) – Não
Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Não
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Não
Stephanes Junior (PSD-PR) – Não
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – Não
Tiago Mitraud (NOVO-MG) – Não
Uldurico Junior (PROS-BA) – Não
Vaidon Oliveira (PROS-CE) – Não
Vinicius Poit (NOVO-SP) – Não
Vitor Hugo (PSL-GO) – Não
Wilson Santiago (PTB-PB) – Não

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