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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

08
Nov21

Jair oferece medalha a Jair. E Jair aceita

Talis Andrade

 

Por Alex Solnik  

O mais esquisito não foi Jair Bolsonaro ter concedido a Jair Bolsonaro a Medalha de Ordem Nacional do Mérito Científico, na categoria grão-mestre, a mais alta honraria atribuída a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.

O mais esquisito foi Jair Bolsonaro ter aceito.

 

 
02
Out21

Parecer da PGR que minimizou não uso de máscara por Bolsonaro gera perplexidade, diz Rosa Weber

Talis Andrade

Image

 

por Márcio Falcão e Fernanda Vivas /TV Globo

- - -

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber cobrou nesta sexta-feira (1º) um novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro ao aparecer sem máscara em eventos públicos e estimular aglomeração nesses locais.

Na decisão, a ministra afirmou que gera "perplexidade" o argumento do Ministério Público que, ao pedir o arquivamento do pedido, minimizou o uso da máscara para combater a Covid.

O parecer recomendando o arquivamento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Augusto Aras na PGR. O PT pede que Bolsonaro seja investigado por supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas públicas.

Na decisão desta sexta, Rosa Weber reabriu o prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido do PT.

Essa determinação não é usual. Quando o MP conclui pelo arquivamento, a praxe no STF é que o ministro relator atenda ao parecer por considerar que cabe à PGR pedir a investigação de políticos com foro na Corte.

 

O parecer de Lindôra

Em agosto, a subprocuradora Lindôra Araújo afirmou que, por mais que a Organização Mundial da Saúde recomendasse o uso de máscara, havia incerteza sobre o grau de eficiência do equipamento.

Segundo a PGR, “embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito."

"Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da COVID-19. Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”, escreveu.

Essa avaliação de Lindôra Araújo está incorreta e vai na contramão do consenso científico sobre o tema. 

 

A decisão de Rosa Weber

No despacho desta sexta, a ministra Rosa Weber:

 

  • discorda do entendimento adotado pela PGR;
  • questiona a interpretação feita por Lindôra Araújo sobre a configuração do crime de infração de medida sanitária preventiva;
  • diz que a tese da PGR causou "perplexidade".

 

Rosa Weber afirmou que não cabe ao Judiciário questionar o entendimento da ciência sobre as medidas sanitárias adequadas para enfrentar a pandemia.

“O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”, escreveu a ministra.

A ministra defendeu que, em temas complexos, as instituições de Justiça levem em conta conhecimentos produzidos por outras áreas técnicas, como a ciência. Para Rosa Weber, isso representa um gesto de humildade.

“O reconhecimento das limitações individuais dos atores sociais é, a propósito, uma poderosa ferramenta na construção de uma organização coletiva saudável. Em uma sociedade hipercomplexa, com um imenso volume de informações e experiências, reconhecer a interdependência técnica das diversas áreas do conhecimento humano para a solução de problemas que lhes são afetos é um ato de humildade e, no limite, de sobrevivência e evolução da própria espécie”.

 

Rosa Weber cobrou responsabilidade do MP ao emitir pareceres , uma vez que suas manifestações acabam por influenciar comportamentos da sociedade.

“Nesse contexto, suas manifestações geram potencial influência sobre comportamentos de atores públicos e privados, razão pela qual a clareza em seus processos decisórios é ativo de interesse público”.

A ministra ressaltou que, numa democracia, não cabe tratamento privilegiado a nenhum indivíduo.Image

 

24
Mai21

Mobilização de mil PMs para segurança de Bolsonaro na 'motociata' teria custado R$ 485 mil

Talis Andrade

Jair Bolsonaro confirma participação em passeio de moto no Rio - Diário  CariocaMotociata' promovida por apoiadores de Bolsonaro já gera insatisfação em  moradores da Zona Oeste | Rio de Janeiro | O DiaVolta de Lula acelerou campanha eleitoral, analisa cientista político sobre  'motociata' de Bolsonaro | Rio de Janeiro | O Dia

 
por Stéfano Salles /CNN
 

A motociata promovida pelo presidente Jair Bolsonaro e seu apoiadores, neste domingo (23), no Rio de Janeiro, envolveu mil policiais militares. Esse efetivo é o equivalente ao de um batalhão de PM de grande porte no Estado. Somente em custo de salário dos agentes envolvidos, considerando apenas as 6 horas usadas, a estimativa é um custo de R$ 485 mil. 

O ato começou no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, onde centenas de apoiadores partiram, de moto, com o presidente – e assim como a maioria estava sem máscara -, em direção ao Aterro do Flamengo, na Zona Sul. Foram 33,5 km percorridos pela cidade, cruzando bairros das zonas Oeste e Sul. Para conseguir garantir a “manutenção da ordem", conforme informou à PM, foram mobilizados 20 batalhões. 

"Não me lembro de uma segurança de presidente com mil policiais. Isso é um verdadeiro absurdo. Fora o aparato que foi visto na rua, a operação envolveu ainda horas policiais para planejamento e consumo de combustível das viaturas e dos helicópteros. Podem argumentar que isso também é feito para inaugurações, mas, nesse caso, pelo menos a inauguração é a justificativa para o uso do recurso público. Fora que o Rio de Janeiro ainda está em meio ao Regime de Recuperação Fiscal", disse Daniel Cerqueira. 

A PM não informou o custo com o efetivo, assim como a quantidade de viaturas envolvidas e helicópteros mobilizados pelo Estado. A prefeitura também precisou reforçar o número de Guardas Municipais e agentes do Cor (Centro de Operações do Rio) e da Cet-Rio, que atuaram no desvio do trânsito, mas também não informou o efetivo acionado. A Polícia Rodoviária Federal empenhou 60 agentes. A CNN também fez contato com o Comando Militar do Leste para apurar quantos militares do Exército participaram do esquema de segurança e não obteve resposta. No Monumento dos Pracinhas, onde Bolsonaro discursou no final da motociata, foi montado um forte esquema de segurança pelo Exército. O local é uma Organização Militar do Exército.

Pesquisador do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), o sociólogo Daniel Hirata entende que o ato não deveria ter sido realizado, e que mobilizar tamanha força de segurança foi “obviamente, um ato de desperdício de dinheiro público do Rio de Janeiro.”

O professor do departamento de Segurança Pública da UFF e doutor em Antropologia, Lenin Pires, ressaltou que o valor desperdiçado com os gastos de salários dos policiais militares envolvidos na ação seria suficiente para comprar 28 mil doses da vacina de Oxford/AstraZeneca por parte do governo do estado.

"E esse desrespeito vem acompanhado de um gasto absolutamente desnecessário, considerando crise sanitária que vivemos”, avaliou.  

Em nota, o governo do Rio afirma que "o governador Cláudio Castro recepcionou o presidente Jair Bolsonaro neste domingo, no Parque Olímpico, mas não acompanhou o ato".

Segundo o governo fluminense, "a mobilização de policiais militares e de viaturas para garantir a segurança da população em eventos, manifestações e atos como o deste domingo é protocolar. Importante destacar ainda que a fiscalização de eventos durante a pandemia da Covid-19 é de competência das vigilâncias sanitárias municipais, que podem solicitar o apoio das Forças de Segurança do Estado".

Como foi o esquema de segurançaBetinho 🇧🇷 🇮🇱 on Twitter: "23/05/2021, Rio de Janeiro, MITO, MOTOCIATA.  🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷 BRASIL ACIMA DE TUDO E DEUS ACIMA DE TODOS . JAIR BOLSONARO  2022… https://t.co/zCdiBMHgTV"

Enquanto policiais do Bepe (Batalhão Especializado em Policiamento em Estádios) reforçavam a segurança nos locais de concentração e dispersão da manifestação, policiais do RECOM (Rondas Especiais e Controle de Multidão) acompanhavam a evolução do ato. Atiradores e elite estavam posicionados no alto de prédios em pontos do percurso por onde passaram o presidente Bolsonaro e os motociclistas e agentes dos batalhões de Botafogo, Copacabana e Leblon reforçaram o policiamento da zona sul até o centro da cidade. 

PMs das unidades de Polícia Pacificadora da Rocinha e do Vidigal ficaram concentrados nas comunidades até o término do evento, tendo em vista a utilização da Autoestrada Engenheiro Fernando Mac Dowell (antiga Lagoa-Barra) e a Avenida Niemeyer como trajeto do comboio presidencial. Ao mesmo tempo agentes da unidade de Operação Praia e do Batalhão de Vias Expressas (BPVE) reforçavam a segurança nas Linha Amarela, Avenida Brasil, Linha Vermelha e Transolímpica e policiais do BPTur (Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas) ,  no Aeroporto Internacional Tom Jobim – presidente chegou pela base aérea do aeroporto.

15
Abr21

Covid: 6 perguntas que CPI deve responder sobre conduta do governo Bolsonaro na pandemia

Talis Andrade
Bolsonaro segura caixa de remédio em pronunciamento

Especialistas em diferentes áreas apontam perguntas que devem ser respondidas em investigação sobre 'ações e omissões' do governo Bolsonaro

  • por Laís Alegretti /BBC News 

Houve omissão do governo do presidente Jair Bolsonaro na aquisição de vacinas? E na crise de falta de oxigênio que levou Manaus ao colapso? E o governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise no Brasil?

Apesar da tradicional falta de certeza sobre os rumos que uma investigação pode tomar no Congresso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pode conseguir responder a uma série de perguntas sobre a conduta do governo federal no combate à pandemia.

A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19 no Brasil, ao mesmo tempo em que diversos países vivem uma melhora na situação. Dados do fim de março mostram que o Brasil concentrava um terço das mortes diárias por covid no mundo, mesmo com apenas 3% da população mundial.

A BBC News Brasil ouviu especialistas nas áreas da saúde, direito, gestão pública e economia, além do autor do pedido de criação da CPI, para apontar quais são as questões principais a serem avaliadas pelos parlamentares na investigação.

 

1. O governo federal foi omisso ou não na aquisição de vacinas?

 

A conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI.

O governo brasileiro recusou, em agosto de 2020, a oferta da farmacêutica Pfizer para compra de um lote de 70 milhões de doses de sua vacina contra a covid-19, que seriam entregues em dezembro de 2020.

O argumento do governo federal foi o de que não concordava com as condições estabelecidas pelo laboratório e que a empresa não se responsabilizava por eventuais efeitos colaterais da vacina.

Foi ao comentar sobre a vacina da Pfizer que Bolsonaro falou a que se tornou sua mais conhecida fala contra a vacinação. "Lá no contrato da Pfizer, está bem claro: nós (a Pfizer) não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema seu", disse o presidente.

A microbiologista Natalia Pasternak diz que o Ministério da Saúde "esnobou" doses de vacina que poderiam ter chegado ao país ainda no fim de 2020.

"A questão da vacina passa pela desinformação sobre o tema e a negação da necessidade do planejamento, de comprar, de planejar campanhas. Perdemos uma janela de oportunidade de compra que não volta mais, e isso foi um erro muito grave do governo federal. Essa janela não poderia ter sido perdida."

Pessoa não identificada segura vidro com dose de vacina

Conduta do governo federal em relação à compra de vacinas deve ser um ponto central da análise da CPI

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI, enumera questões sobre esse tema a serem respondidas.

"O governo rejeitou ou não a oferta de 70 milhões de doses da Pfizer no ano passado? O governo se omitiu ou não no Consórcio Covax Facility, liderado pela OMS? O governo fez ou não campanha contra a Coronavac, que hoje responde pela maioria das doses? E, com isso, interferiu ou não para o atraso da vacinação?", disse, em entrevista à BBC News Brasil.

O médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado diz que o Brasil "foi um dos últimos países a entrar no Covax Facility", aliança internacional ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem o objetivo de difundir a distribuição justa e igualitária das vacinas contra a covid-19.

Quando a data limite para adesão se aproximava, o governo brasileiro informou que estudava "criteriosamente" a participação do Brasil na Covax Facility. No fim de setembro, o Palácio do Planalto editou medida provisória que permitia a adesão ao consórcio.

Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa-USP) e do Institut Droit et Santé da Universidade de Paris, Dourado diz que o governo "achava que era possível formar imunidade coletiva sem vacina".

No início da pandemia, a lógica da imunidade coletiva foi uma aposta de outros governantes no mundo, como o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, muito criticado pela postura diante da covid no começo de 2020. Com o avanço da pandemia e maior conhecimento sobre o vírus, no entanto, houve mudança na postura de diversos líderes.

No momento em que o Reino Unido deixa aos poucos o terceiro lockdown, Johnson teve destaque ao dizer, em abril de 2021, que lockdown foi o principal responsável pela queda de casos e mortes por covid.

Diferente de outros países, o que aconteceu no Brasil, segundo Dourado, é que a postura inicial de uma aposta em imunidade coletiva continuou, apesar dos avanços da ciência e do vírus.

"O governo brasileiro dobrou a aposta, quadruplicou a aposta nisso", diz. "Eles recusaram propostas de vacina com desculpas fajutas. Parece que eles não queriam gastar dinheiro com a vacina da Pfizer."

 

2. Houve omissão do governo federal na crise de falta de oxigênio que levou Manaus a colapso?

 

O texto diz que houve "caos" no sistema de saúde da cidade e que a crise no início de 2021 repetiu a situação de 2020 e resultou na morte de diversos pacientes. E pergunta: "O governo federal não teve condições de se preparar com a devida antecedência para que esse cenário não se repetisse, evitando mortes de diversos manauaras? Outros estados e cidades se encaminham para o mesmo destino?"

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus

 

Durante a crise em Manaus, foi noticiado que o Ministério da Saúde foi avisado sobre a escassez de oxigênio em Manaus por integrantes do governo do Amazonas e pela empresa que fornece o produto.

E em janeiro, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar se a conduta do então ministro Eduardo Pazuello contribuiu para aumentar o número de mortos pelo novo coronavírus em Manaus.

Em entrevista coletiva, Pazuello confirmou que em 8 de janeiro soube, a partir de uma carta da empresa White Martins, que poderia haver falta de oxigênio se não houvesse ações para mitigar o problema.

Depois, no entanto, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Pazuello mudou a versão em depoimento à Polícia Federal e disse que não soube do colapso no fornecimento de oxigênio a Manaus no dia 8.

O advogado especialista em gestão pública Paulo Almeida, diretor do Instituto Questão de Ciência, defende que a postura do governo federal diante da crise em Manaus é um ponto crucial a ser apurado pela CPI.

"Há informações bem claras de que o governo federal tinha sido informado de que a gente ia ter uma crise de insumos lá e não agiu adequadamente para resolver o problema", diz.

Trabalhadores vestindo roupas de proteção passam pelos túmulos das vítimas do COVID-19 no cemitério Nossa Senhora Aparecida, em Manaus, Brasil, em 25 de fevereiro de 2021

Colapso no sistema de Saúde de Manaus foi citado no pedido de abertura da CPI

 

3. O governo Bolsonaro colocou a população em risco ao estimular 'tratamento precoce' mesmo sem eficácia comprovada?

 

A defesa de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 por parte do presidente Bolsonaro é um "discurso perfeito" para estimular as pessoas a saírem e viverem normalmente no meio da pandemia, segundo Dourado.

"Esse discurso cumpriu muito o papel de incentivar a população a se expor ao vírus", diz o médico e advogado, que é autor de um pedido de impeachment contra o presidente, assinado junto com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão e o ex-presidente da Anvisa Gonzalo Vecina.

"Ele incentivou as pessoas a se exporem ao vírus e fez com que muita gente tomasse remédio sem precisar", disse.

Nesse quesito, um importante fato para ser analisado pela CPI, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, é o aplicativo TrateCOV, lançado pelo Ministério da Saúde.

O programa sugere a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, a partir de uma pontuação definida pelos sintomas do paciente após o diagnóstico de covid-19. Foi revelado que o programa recomenda hidroxicloroquina em qualquer idade, inclusive para bebês.

O lançamento do aplicativo foi inclusive feito em Manaus, em janeiro de 2021, quando os casos de covid escalavam na cidade.

Até janeiro, o governo federal já havia gastado quase R$ 90 milhões com a compra de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19, como cloroquina e azitromicina.

O uso de medicamentos sem eficácia comprovada ou já comprovadamente ineficazes para a covid-19 foi tão popularizado no Brasil que até empresas brasileiras passaram a distribuir a funcionários o "kit covid", como revelou a BBC News Brasil.

Bolsonaro também defendeu o uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica. Há relatos de mortes de pacientes submetidos a esse procedimento.

Jair Bolsonaro exibe pacote de cloroquina

Bolsonaro defendeu uso de nebulização de hidroxicloroquina, que não tem comprovação científica

 

Para Almeida, a questão do suposto tratamento precoce é o principal ponto a ser investigado pela CPI. "O oferecimento e a defesa do tratamento precoce foram vistos como solução alternativa ao seguimento das melhores práticas internacionais", diz, mencionando que Bolsonaro fez transmissões ao vivo com caixa de hidroxicloroquina em cima da mesa.

"Isso tudo é gravíssimo porque, além de ser uma omissão em relação ao tratamento ideal, ele é indicação de tratamento sem comprovação. Isso dentro de um Ministério da Saúde de um país comparativamente bem desenvolvido como o Brasil é, é completamente inaceitável. Caso essa CPI se instale de forma adequada e tenha atuação correta, de averiguar responsabilidades, não tem como não identificar problemas muito sérios."

O advogado avalia que a propaganda de um medicamento que supostamente resolveria o problema "foi proposto em função do interesse do governo de manter o país funcionando como se não houvesse pandemia, muito mais por critérios ideológicos do que por critérios técnicos".

 

4. O presidente pode ser responsabilizado por estimular aglomerações e vetar trecho de lei que obrigava uso de máscaras?

 

Em mais de um ano de pandemia, Bolsonaro foi visto repetidamente estimulando aglomerações e desestimulando o uso de máscaras.

O exemplo dele, por si só, já tem muito peso, como aponta Pasternak.

"Ele é o presidente da República, foi eleito pela maioria da população, e isso quer dizer que, para muita gente, ele dá um exemplo", diz. "Por isso que vimos tantos chefes de estado fazendo questão de, quando chegou a vez deles, serem vacinados em público, aparecer sempre de máscara, falar sobre a importância das medidas. As pessoas vão se espelhar no que eles falam e no que eles fazem."

O presidente Jair Bolsonaro se prepara para falar depois de se juntar a seus apoiadores que participavam de uma carreata em protesto contra medidas de quarentena e distanciamento social para combater o novo surto de coronavírus em Brasília em 19 de abril de 2020. (Foto EVARISTO SA / AFP)

Presidente é criticado por participar e promover aglomerações durante a pandemia, como neste ato contra quarentenas em abril de 2020

 

No entanto, embora a postura seja importante e deva fazer parte da investigação, também há uma importante decisão relativa a uma lei nesse quesito.

Em julho de 2020, Bolsonaro sancionou lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes públicos, mas vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. O argumento do presidente foi de que o trecho "incorre em possível violação de domicílio".

"Se por um lado ele promoveu tratamentos que não têm comprovação científica e situações em que as pessoas se aglomeraram, ele deixou de fazer tudo que a ciência indica para combater a pandemia - desincentivou o uso de máscara, que sabemos que funciona, desincentivou lockdown e distanciamento social", disse Almeida.

"Todas as medidas indicadas pela OMS e adotadas por países que conseguiram ter trânsito mais tranquilo com a pandemia foram solenemente ignoradas pelo governo federal - e não foram ignoradas em silêncio, mas com falas muito agressivas contra cada uma delas. Então essas omissões terão peso forte, porque existe registro oficial."

 

5. Qual foi a influência da interrupção do auxílio emergencial na crise sanitária?

 

O pagamento do auxílio emergencial para compensar as perdas financeiras dos trabalhadores também é um assunto que deve ser olhado pela CPI, segundo os especialistas. Isso porque, especialmente para a população mais pobre, só o suporte financeiro permite a redução da exposição diária ao vírus.

Senador Randolfe Rodrigues

'Interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem', disse o senador Randolfe Rodrigues à BBC News Brasil

 

O problema é que o pagamento do auxílio emergencial foi interrompido em janeiro de 2021 e só foi retomado (em valor mais baixo que os R$ 600 mensais pagos inicialmente) em abril — ou seja, beneficiários passaram três meses sem a ajuda do governo.

"A interrupção do auxílio emergencial forçou as pessoas a irem buscar o que comer, a se aglomerarem. Elas têm que colocar comida em casa. Houve um equívoco muito grave. Não sei quem teve a ideia genial de que virada do calendário do ano representava o fim do vírus", disse o senador Randolfe Rodrigues. "Isso cai na conta de subestimar o poder do vírus e as consequências sociais e sanitárias da pandemia."

A economista Monica de Bolle, que pesquisa intersecção entre economia, saúde pública e biomédicas, defende que o auxílio emergencial é uma medida de saúde pública.

"Sem ele, é impossível reduzir a circulação de pessoas em um país tão desigual. O governo sabe disso, (o ministro da Economia, Paulo) Guedes sabe disso, mas optou por fazer o mínimo, que é igual a nada, com essa 'renovação' — depois de passar meses dizendo que nada faria. A política econômica é cúmplice da mortandade brasileira, mas a mídia local, os economistas tradicionais, o empresariado a poupa. Portanto, as questões da CPI não se resumem a Bolsonaro. Elas abrangem todos os que facilitaram o discurso de que o auxílio continuado levaria o país ao colapso fiscal."

Para Dourado, a postura do governo federal diante da pandemia se junta ao que ele chama de "uma agenda da austeridade acima de tudo". "Eles colocam isso acima de qualquer outro valor", diz.

Almeida afirma que a lei do teto de gastos representa uma "defesa técnica possível" para a redução no valor do benefício, já que "não dá pra gastar indefinidamente porque o impacto de longo prazo de não respeitar teto de gastos pode ser complicado também pro país". No entanto, afirma que há outras nuances a serem analisadas.

"Isso não pode ser analisado sem colocar à luz a questão de que só há necessidade de auxílio emergencial, um ano depois do início da pandemia, porque não se utilizou recursos para melhorar a situação do país em menor tempo, criando mecanismos mais efetivos pra gente não precisar chegar nesta situação."

Moradores de rua recebem almoço no centro de São Paulo, Brasil, em 23 de março de 2021.

Após aumento considerável de pessoas em situação de rua em meio à pandemia do coronavírus, município de São Paulo entrega cerca de 7.500 almoços por dia a quem não tem o que comer

 

6. Governo federal pode responsabilizar Estados e municípios pela crise?

 

O tema original da CPI foi ampliado, com a inclusão de outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro e, segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.

Já os defensores da ampliação do tema da comissão argumentaram que a CPI não deve ter "viés partidário", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia.

Para Dourado, a tentativa de "empurrar a responsabilidade para governos estaduais e municipais" é central na estratégia de Bolsonaro.

"Pode ser que tenha (recurso mal aplicado) nos governos estaduais, mas não é esse o foco, não é esse governador sozinho que vai resolver", diz ele.

A Constituição Federal diz que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre a defesa da saúde.

"Isso quer dizer que tanto União quanto Estados e municípios têm que agir em conjunto, cada um na sua esfera, para promoção dos ideais de saúde", explica Almeida.

Dourado dá o exemplo do que considera uma divisão dos papéis dos entes em relação à política de lockdown: caberia à União, segundo ele, criar parâmetros técnicos para avaliação do momento de decretar confinamentos, que seriam determinados pelos governos locais.

Medidas restritivas como o lockdown vêm sendo repetidamente criticadas por Bolsonaro, que tentou, em um pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, derrubar os decretos dos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal sobre medidas restritivas para evitar a proliferação da covid-19.

Com a decisão, os Estados puderam continuar restringindo a abertura do comércio a atividades essenciais, além de restringir a circulação de pessoas à noite e durante a madrugada.

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