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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

31
Mar23

Manifestação por golpe militar é crime, mesmo desarmada

Talis Andrade

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Por Fernando Augusto Fernandes

 

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.

Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.

Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."

A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].

Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.

Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).

Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].

Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].

De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].

Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].

Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).

O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.

Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes

_____________________________________

[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf

14
Jan23

VEJA QUEM SÃO OS 46 DEPUTADOS FEDERAIS QUE DEFENDERAM OU MINIMIZARAM O TERRORISMO EM BRASÍLIA

Talis Andrade
FAÇA PARTE  Ilustração: The Intercept Brasil

 

Conheça os nomes e os rostos dos parlamentares favoráveis aos atos golpistas de domingo ou à impunidade dos terroristas.

 

UM LEVANTAMENTO feito pelo Intercept identificou 46 deputados federais eleitos em 2022 que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo. Dez deles apoiaram abertamente os golpistas, como se eles se manifestassem por causas legítimas; 24 procuraram disfarçar o apoio, minimizando os protestos, desviando o foco das acusações ou culpando “infiltrados de esquerda”; e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas, chegando a alegar a ocorrência de violações – não comprovadas – de direitos humanos.

UM LEVANTAMENTO feito pelo Intercept identificou 46 deputados federais eleitos em 2022 que defenderam, incentivaram ou ao menos tentaram justificar de alguma forma os ataques terroristas do último domingo. Dez deles apoiaram abertamente os golpistas, como se eles se manifestassem por causas legítimas; 24 procuraram disfarçar o apoio, minimizando os protestos, desviando o foco das acusações ou culpando “infiltrados de esquerda”; e outros 12 foram contrários às prisões dos terroristas, chegando a alegar a ocorrência de violações – não comprovadas – de direitos humanos.

A lista poderia ser bem maior, pois vários parlamentares endossaram um tuíte de Jair Bolsonaro relativizando os atos. Destacamos, no entanto, apenas os casos mais expressivos, como os deputados que, mesmo tendo repudiado os atos oficialmente, divulgaram mensagens que colocam em dúvida se o repúdio foi genuíno.

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Gráfico: The Intercept Brasil

 

Independentemente da estratégia utilizada no momento de se pronunciarem publicamente sobre o terrorismo, todos os deputados citados deixaram de lado a defesa irrestrita da democracia. Boa parte dos parlamentares bolsonaristas que criticaram os atos de domingo só o fizeram por causa do vandalismo e da violência. No entanto, mesmo que o protesto tivesse sido pacífico, ainda seria antidemocrático, assim como eram os acampamentos na frente dos quartéis. Afinal, a motivação dos golpistas sempre foi contrariar o resultado de uma eleição e impor sua vontade contra a da maioria dos brasileiros.

Entre os defensores do terrorismo, está o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, ele mandou uma mensagem para os “policiais militares de todo o Brasil, em especial aos policiais integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal”, pedindo que eles tivessem “muita sabedoria e serenidade, muita cautela na hora de agir contra os cidadãos que invadiram o Congresso Nacional”. O deputado que incentiva os policiais a serem coniventes com a depredação dos prédios públicos dos Três Poderes defendeu que os invasores “não são bandidos”. O Sargento Gonçalves também postou um vídeo do momento em que a multidão invadia o Congresso Nacional e escreveu na legenda que “todo poder emana do povo”.

Gráfico: The Intercept Brasil

 

Outro defensor dos atos golpistas foi o cearense André Fernandes, do PL. Pouco antes da meia-noite de sábado para domingo, ele postou no Twitter que ia acontecer, na Praça dos Três Poderes, “o primeiro ato contra o governo Lula” e avisou que estaria lá. Depois, publicou uma foto da porta do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que foi arrancada pelos terroristas, e escreveu na legenda: “quem rir vai preso”. Após a má repercussão, o deputado negou que estivesse no protesto e excluiu as postagens.

Quem também está no grupo dos defensores é a deputada bolsonarista Silvia Waiãpi, do PL do Amapá. Ela publicou ao menos três vídeos mostrando os golpistas em ação. Um deles é do momento em que um policial da cavalaria é derrubado e seu cavalo é ferido com barras de ferro.

Outros deputados federais que defenderam abertamente o terrorismo de domingo foram o monarquista Luiz Philippe de Orleans e Bragança e o delegado Paulo Bilynskyj, ambos do PL de São Paulo. De Pernambuco, temos a deputada Clarissa Tércio, do PP, e o Coronel Meira, do PL. Bia Kicis e José Medeiros, respectivamente do PL do Distrito Federal e do Mato Grosso, também estão na lista, assim como Ricardo Barros, ex-ministro da Saúde de Michel Temer e ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, do PP do Paraná. Em uma entrevista para a CNN, Barros apoiou a ação dos terroristas. “As pessoas estão aí de cara limpa, não estão encapuzadas. Por que isso? Porque elas acham que a eleição foi roubada”, disse.

Muitos deputados federais publicaram notas de repúdio contra os protestos violentos, mas várias de suas postagens nas redes sociais revelam que eles são, na verdade, simpatizantes disfarçados do terrorismo. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, postou no Instagram o print de um tuíte do pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos às vésperas da posse de Lula, criticou as “depredações e invasões de prédios públicos”, comparando manifestações legítimas da esquerda com os atos golpistas de domingo. A postagem também foi reproduzida por vários deputados bolsonaristas.

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Gráfico: The Intercept Brasil

 

Dos 24 simpatizantes disfarçados, 17 são do PL, partido que falhou em reeleger Bolsonaro em outubro. Um desses parlamentares é o mineiro Nikolas Ferreira, deputado mais votado do Brasil. Os demais são do PSDB, Novo, MDB, União Brasil, PP, Avante e Republicanos. Entre eles, estão os que culparam o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes ou o próprio Congresso pelos atos violentos. Um exemplo de apoio disfarçado é o do deputado federal Vicentinho Júnior, do PP de Tocantins. Ele gravou um vídeo se colocando contra as depredações, mas afirmou: “Não posso dizer aqui que não é de direito do cidadão reivindicar o seu direito à transparência, à lisura de um processo eleitoral”. Em seguida, diz que o código fonte das urnas devia ter sido aberto – embora o TSE afirme que abriu o código por um ano e que ele foi inspecionado pelas Forças Armadas.

O levantamento identificou também 12 deputados federais que defendem impunidade para terroristas e quem atenta contra a democracia, principalmente os que estavam acampados no Quartel-General do Exército em Brasília e foram levados para a Academia Nacional da Polícia Federal. Eles alegam que os direitos humanos dessas pessoas estão sendo desrespeitados e chegam ao cúmulo de comparar o local para onde elas foram conduzidas a “campos de concentração” nazistas.

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Gráfico: The Intercept Brasil

 

O deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, chegou a divulgar a falsa informação de que uma idosa havia morrido. Terra é ex-ministro do Desenvolvimento Social de Temer e ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro. Já o deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, acusou o presidente Lula, o ministro da Justiça Flávio Dino e o “Xerife” – apelido que bolsonaristas deram a Alexandre de Moraes – de “abuso de autoridade”.

A Polícia Militar do Distrito Federal conduziu mais de 1,5 mil pessoas suspeitas de envolvimento no terrorismo protagonizado por bolsonaristas no último domingo. De acordo com a Polícia Federal, todos os detidos receberam “alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”. Várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, acompanham os procedimentos.

 

 

Ataques terroristas em Brasília têm culpados de sobra, mas são obra militar

Rafael Moro Martins
 

Como os intervencionistas criaram o ‘mito’ Bolsonaro e depois pularam do barco

Amanda Audi
 

Igrejas conservadoras serão incubadoras da extrema direita se governo não mudar forma de lidar com elas

Ronilso Pacheco

 

Após os trâmites realizados pela Polícia Federal, os presos foram apresentados à Polícia Civil e encaminhados ao Instituto Médico Legal. Segundo balanço divulgado na tarde de terça-feira, dia 10, 527 pessoas foram presas e 599 foram liberadas por questões humanitárias, “em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças”.

Ainda na tarde de terça, políticos do PSOL pediram ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de 11 parlamentares no inquérito do STF que investiga os atos antidemocráticos. Seis deputados federais denunciados estão no levantamento feito pelo Intercept – André Fernandes, Ricardo Barros, Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, Clarissa Tércio e José Medeiros. Os demais são o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santos, e os deputados estaduais Júnior Tércio, do PP de Pernambuco, e Sargento Rodrigues, Coronel Tadeu e Ana Campagnolo, respectivamente do PL de Minas Gerais, de São Paulo e de Santa Catarina. Todos são acusados de estimular o golpismo e o terrorismo nas redes sociais.

Quem foi além e chegou a marcar presença nos atos terroristas foi a suplente de deputado federal Pâmela Bório, do PSC da Paraíba. Imagens divulgadas no seu próprio Instagram, depois apagadas, mostram que ela subiu no telhado do Congresso. A ex-esposa do ex-governador Ricardo Coutinho, do PT, aparece nos vídeos acompanhada do filho, que é menor de idade.

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Mapa: The Intercept Brasil

 

Segundo João Paulo Martinelli, advogado e doutor em Direito pela USP, os parlamentares que estimularam abertamente a participação em atos terroristas podem ser responsabilizados, mas o processo até a punição é longo. “Em âmbito criminal, o uso da violência ou grave ameaça com intuito de abolir o estado democrático de direito e depor o governo legitimamente constituído é considerado crime contra as instituições democráticas, previsto no artigo 359 do Código Penal. Já o artigo 287 trata da apologia ao crime ou ao criminoso”, explicou o jurista. Nesse caso, a denúncia teria que ser oferecida ao STF pelo procurador-geral da República, o bolsonarista Augusto Aras.

Já na esfera administrativa, a denúncia pode se dar por quebra de decoro parlamentar, ou seja, pelo comportamento inadequado de um deputado. Qualquer cidadão tem o direito de fazer uma denúncia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, desde que um partido político assine a representação. Depois disso, há um trâmite interno que pode culminar na votação em plenário pela cassação do parlamentar. Para isso, é preciso que ao menos 257 deputados votem pela perda do mandato.

Na quarta-feira, dia 11, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF a abertura de inquérito contra os deputados federais Clarissa Tércio, André Fernandes e Silvia Waiãpi, devido às postagens feitas por eles nas redes sociais. No mesmo dia, advogados que fazem parte do Grupo Prerrogativas solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes uma medida cautelar para impedir a posse dos deputados federais Carlos Jordy, Silvia Waiãpi, André Fernandes e Nikolas Ferreira, prevista para 1º de fevereiro. O pedido se estende aos deputados estaduais Sargento Rodrigues, do PL de Minas Gerais, e Walber Virgolino, do PL da Paraíba. O documento pede, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal dos parlamentares.

 

ANTES QUE VOCÊ SAIA… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Essa foi a missão que abraçamos com o objetivo de enfrentar esse período marcado por constantes ameaças à liberdade de imprensa e à democracia. Para isso, fizemos um chamado aos nossos leitores e a resposta foi imediata. Se você acompanha a cobertura do TIB, sabe o que conseguimos publicar graças à incrível generosidade de mais de 11 mil apoiadores. Sem a ajuda deles não teríamos investigado o governo ou exposto a corrupção do judiciário. Quantas práticas ilegais, injustas e violentas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos jornalistas? Este é um agradecimento à comunidade do Intercept Brasil e um convite para que você se junte a ela hoje. Seu apoio é muito importante neste momento crítico. Nós precisamos fazer ainda mais e prometemos não te decepcionar.Faça parte do TIB 
 
08
Jul22

PEC Kamikaze – a morfina eleitoral do governo Bolsonaro

Talis Andrade

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Proposta é um simples paliativo para a grave situação econômica pela qual passa o Brasil

 

por José Luis Oreiro /A Terra É Redonda

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A pouco menos de 100 dias do primeiro turno das eleições presidenciais de 2022 a base de apoio do governo Bolsonaro no Senado Federal conseguiu aprovar, com o apoio praticamente unânime da bancada de oposição (com a exceção do senador José Serra) a PEC 1/2022, que cria uma série de políticas públicas para amortecer o impacto da elevação dos preços dos combustíveis e da inflação sobre a população brasileira.

Entre essas políticas destacam-se um auxílio de R$ 1.000 para os caminhoneiros, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 com ampliação da base de beneficiários do programa em aproximadamente 1,6 milhão de pessoas – número equivalente ao de pessoas que estão atualmente na fila de espera do benefício por fazerem jus ao mesmo – e o aumento do valor do vale-gás para a população de baixa renda. O valor total das medidas está estimado em R$ 41,2 bilhões para o ano de 2022. Deve-se destacar, contudo, que tais medidas têm prazo de vigência até o dia 31 de dezembro, quando termina o mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro.

Os economistas liberais, muitos dos quais apoiaram a eleição de Bolsonaro em 2018 por temerem que um eventual governo de Fernando Haddad traria de volta (sic) o “populismo fiscal”, estão agora aterrorizados com a destruição de facto, ainda que não de jure, do teto de gastos implementado na gestão de Michel Temer por intermédio da EC 95.

A facilidade com a qual o Senado Federal suspendeu, ainda que temporariamente, o teto de gastos deixa muito claro que (i) colocar uma regra fiscal na Constituição Federal não é garantia de que a mesma será cumprida sob quaisquer circunstâncias e (ii) o teto de gastos é uma regra fiscal anacrônica que amarra as mãos dos formuladores de política econômica, tirando o espaço de manobra necessário para se enfrentar “eventos inesperados” como a forte elevação dos preços internacionais da energia e dos alimentos decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia no dia 24 de fevereiro de 2022.

Como qualquer economista que se tenha dado ao trabalho de ler ao menos uma vez a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda do economista britânico John Maynard Keynes sabe muito bem, o processo de tomada de decisão – tanto do setor público como do setor privado – está sujeito à incerteza, ou seja, a ocorrência de “eventos inesperados”, a qual demanda flexibilidade para adaptar-se às novas circunstâncias que não haviam sido originalmente previstas. Nesse contexto, uma regra fiscal rígida como o teto de gastos é o equivalente a atar-se ao mastro de um navio na esperança de que ele não será afundado por uma tempestade não prevista.

A PEC 1/2022 foi rapidamente denominada de PEC Kamikaze por parte da imprensa e da oposição. Eu, francamente, não consigo concordar com o, por assim dizer, apelido. Como é bem sabido, os kamikazes eram os pilotos da força aérea do Império do Japão, que numa tentativa desesperada de impedir o avanço da imensamente superior esquadra norte-americana em direção ao arquipélago japonês na Segunda Guerra Mundial, jogavam seus aviões carregados de bombas sobre os porta-aviões norte-americanos com o intuito de afundá-los. Está claro que se tratava de uma missão suicida cujo resultado foi inócuo: as perdas sofridas pela esquadra norte-americana puderam ser rapidamente substituídas pela enorme capacidade industrial dos Estados Unidos.

Não há dúvida de que a PEC 1/2022 é a tentativa desesperada do governo Bolsonaro de reverter a enorme rejeição do governo (cerca de 55% do eleitorado se diz contrário ao atual governo) e assim ter chance de (i) levar a eleição para o segundo turno e (ii) conseguir reduzir a vantagem de Lula sobre Bolsonaro para, no evento de derrota nas urnas, poder contestar o resultado das eleições, numa edição à moda brasileira do 6 de janeiro de 2020 nos EUA. O que não está claro, no entanto, é o caráter “kamikaze” dessa PEC. Na sequência vamos analisar essa questão mais detalhadamente.

O que exatamente o governo tem a perder com essa PEC? Os economistas liberais vão dizer que se trata de um atentado à (sic) responsabilidade fiscal. Sobre esse ponto quero tecer duas considerações. Em primeiro lugar, quando comparado ao valor gasto em 2020 com as diversas medidas de enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 (cujo valor alcançou quase R$ 600 bilhões), a PEC 1/2022 é bastante modesta: trata-se de pouco menos de 7% do valor gasto naquele ano.

Em segundo lugar, a PEC 1/2022 não difere substancialmente das medidas que países como Espanha e França estão adotando para amortecer o impacto sobre a população mais pobre do aumento dos preços da energia e dos alimentos. Com efeito, no último dia 25, o primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, anunciou um pacote de medidas que incluíam um auxílio de € 200 mensais para os trabalhadores de baixa renda, por conta própria e para os desempregados, além de um aumento de 15% nas aposentadorias não contributivas e por invalidez. O valor desse pacote de medidas está estimado em € 9 bilhões, o equivalente a R$ 52,2 bilhões.

A inação do governo Bolsonaro certamente lhe custaria a derrota nas eleições de outubro já no primeiro turno. Dessa forma, para o Palácio do Planalto trata-se de um claro jogo de ganha-ganha.

Minha crítica à PEC 1/2022 é de que ela é um simples paliativo ou “morfina” para a grave situação econômica pela qual passa o Brasil. O Banco Central já declarou publicamente que, pelo segundo ano consecutivo, a inflação irá fechar acima do teto do regime de metas de inflação, devendo ficar entre 8 e 9% em 2022. Embora a expectativa de crescimento do PIB tenho sido revista para 1,7% ao longo deste ano, trata-se de um crescimento pífio equivalente a 60,7% do ritmo de crescimento observado no período 1980-2014 e insuficiente para recuperar o PIB do ano de 2013! Por fim, mas não menos importante, deve-se destacar que entre março de 2021 até fevereiro de 2022, o número de famílias na pobreza – segundo dados do Cadastro Único – aumentou em 29%.

As medidas previstas da PEC 1/2022 podem atenuar, mas estão bem longe de serem capazes de resolver esses problemas, ou seja, é muito pouco e muito tarde tanto para resolver os graves problemas socioeconômicos do país, como para salvar o governo Bolsonaro da derrota certa nas urnas nas eleições de outubro de 2022.

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13
Jun22

Golpistas, prestem atenção no que aconteceu na Bolívia

Talis Andrade

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O que a Bolívia nos ensina é que lá a democracia soube reagir. O golpe boliviano expôs comandantes militares acovardados

 

por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia /Brasil 247

A ex-senadora Jeanine Añez, agora condenada a 10 anos de cadeia, é a gaiata que teve inesperado  protagonismo no golpe boliviano, quando não deveria ter sido nem figurante.

Por isso Bolsonaro força a barra quando tenta se comparar a Jeanine, como fez nos Estados Unidos ao dizer que ela e ele são perseguidos pelo Judiciário. Jeanine foi a laranja do golpe. Bolsonaro apresenta-se como chefe da articulação de uma trama golpista.

A coincidência entre o golpe de 2019 na Bolívia e o golpe que se anuncia aqui, por enquanto como blefe, é que também lá a desculpa foi a de que as eleições não eram confiáveis.

Essa foi a sequência do golpe. O uruguaio Luis Almagro, secretário da Organização dos Estados Americanos, avaliza a estratégia dos golpistas e anuncia que a reeleição de Evo Morales, no dia 24 de outubro, estava sob suspeita.

O golpista Almagro pôs fogo na Bolívia ao sugerir que havia fraude. Luis Camacho, o Bolsonaro deles, articula-se com a OEA e atiça uma revolta militar. A Polícia Nacional, a PM ostensiva boliviana, sob comando federal, inicia um motim contra Evo.

No dia 10 de novembro, Evo deixa o governo. E aqui começam os recados aos golpistas brasileiros. Naquele dia, os chefes militares haviam anunciado que estavam com o golpe.

A sequência é um desastre. O chefe das Forças Armadas, general Williams Kaliman, lê um comunicado pedindo que Evo renuncie, com todos os chefes militares e da Polícia Nacional sentados ou em pé em torno dele.

Mas logo depois foge para os Estados Unidos, porque não daria conta da confusão. O covarde Kaliman sabia que ninguém iria querer assumir a cadeira de Evo.

Mas Jeanine, segunda vice-presidente do Senado e quinta na sucessão, encara a bronca. O que se tem logo depois é uma série de massacres contra o povo que se rebela com a queda de Evo.

Jeanine e os militares das três armas e da Polícia Nacional ordenam repressões que resultam em 36 mortes, com chacinas em La Paz, Senkata e Sacaba.

Um ano depois, em outubro de 2020, os golpistas perdem a eleição convocada depois do golpe. O golpismo estava certo de que, convocada a eleição, tomaria o governo pelo voto.

O Movimento ao Socialismo, de Evo, venceu e elegeu Luis Arce. Jeanine achou que iria se 
habilitar a continuar no poder, mas, sem força política, havia desistido de concorrer.

Desde março do ano passado o Ministério Público e a Justiça estão prendendo os golpistas preventivamente, os civis e os militares.

Jeanine, os chefes das três armas, o chefe da Polícia Nacional e subordinados e mais ministros que assumiram depois do golpe foram presos. Milicianos armados também foram alcançados pela Justiça e encarcerados.

Os militares foram agora condenados junto com Jeanine, com exceção de três que já haviam confessado participação no golpe e sofreram penas mais brandas, com três anos de cadeia.

Mas duas figuras continuam escapando. O general covarde Williams Kaliman, que pode estar no Brasil, e o líder do reduto fascista de Santa Cruz de la Sierra, Luis Camacho, o verdadeiro líder civil do golpe.

Kaliman escapou porque abandonou os comparsas, e Camacho porque ganhou imunidade ao ser eleito logo depois governador de Santa Cruz de la Sierra. Especulações de que o Ministério Público poderia pegá-lo nunca se confirmaram.

Então, Bolsonaro não é, como pensa ser, uma imitação de Jeanine. A ex-senadora medíocre é a coitada do golpe. Incapaz de compreender a guerra, seguiu em frente na ilusão de que seria uma heroína.

Já Bolsonaro considera-se líder do golpe anunciado, mesmo que os verdadeiros chefes sejam os militares. Não há no Brasil uma figura equivalente a Camacho.

Ainda não há também como comparar os militares, porque lá eles foram empurrados para o golpe pelo motim da Polícia Nacional. Aqui, eles são protagonistas das ameaças ao TSE, repetindo quase tudo o que Bolsonaro diz.

O golpe na Bolívia foi a última tentativa de tomada do poder por forças fardadas na região, mesmo que induzidas a agir pela ação de civis que depois saltaram fora.

O que a Bolívia nos ensina é que lá a democracia soube reagir. A população deu a senha para que as instituições funcionassem na plenitude. Devolveu pelo voto o poder ao partido golpeado e exigiu que a Justiça fosse feita.

Não ocorreram, como tentaram fazer no Brasil com o lavajatismo, ações justiceiras. Houve a reação a um golpe e às ações criminosas de grupos que atentaram contra a democracia e cometeram desmandos e assassinatos.

As suspeitas de fraude levantadas pela OEA foram derrubadas por auditorias independentes, entre as quais uma encomendada pelo jornal The New York Times e outra realizada por cientistas do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

A farsa montada pelos golpistas, de que Evo não havia sido derrubado, mas sim renunciado, foi desmentida pelos fatos. Evo deixou o governo para evitar uma guerra civil que quase aconteceu.

O golpe boliviano expôs comandantes militares acovardados, que se acusaram entre si, depois de presos preventivamente, e nos conduz a uma pergunta inevitável: é possível que os chefes militares segurem no Brasil um levante comandado por Bolsonaro?

Governo da Bolívia quer 30 anos de prisão para ex-presidente interinaBolivia: la ex presidenta Jeanine Áñez inicia una huelga de hambre antes  del juicio por el "golpe de Estado"Bolivia: aplazan inicio de juicio a expresidenta Áñez - San Diego  Union-Tribune en EspañolEx-presidente da Bolívia é condenada a 10 anos de prisão por golpe

09
Jun22

A dúvida maior para os cenários: o golpe será bem sucedido?

Talis Andrade

 

E, em caso de não ser bem sucedido, quais as consequências de sedições e atentados insuflados pelos Bolsonaro

 

17
Abr22

Padre Júlio Lancellotti é abordado pela PM durante Via Sacra em SP

Talis Andrade

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Enquanto Bolsonaro fazia livre campanha eleitoral antecipada, a PM de SP parava procissão da Via Sacra para pedir documentos a padre Júlio Lacellotti 

 

por Fernanda Mena / Yahoo!

Policiais militares abordaram o padre Júlio Lancellotti enquanto ele esteve à frente da Via Sacra organizada pela Pastoral do Povo da Rua nesta sexta-feira (15), na região central de São Paulo.

A caminhada saiu do largo São Bento, onde há uma base da PM, e transitou pela rua Líbero Badaró até chegar diante da sede da Prefeitura de São Paulo, no viaduto do Chá. No local, pessoas em situação de rua, munidas de um microfone, falaram sobre as violações às quais estão expostas.

Ali, o padre foi abordado e questionado sobre o propósito do ato, sua origem e destino final. Lancellotti também teve seus documentos requisitados pelos PMs, que fotografaram sua identidade, segundo conta.

Procurada, a Polícia Militar não se manifestou até a publicação deste texto.

"O que nos chamou a atenção foi que começamos no largo São Bento, onde há um posto policial, mas só fomos abordados mais adiante. Pode ser uma atitude de praxe, mas ficou parecendo uma atitude intimidatória", avalia o padre, conhecido por seu trabalho junto à população em situação de rua.ImageImage

 

A Via Sacra da Pastoral do Povo da Rua ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma motociata na rodovia dos Bandeirantes, no estado paulista. O ato foi chamado de "Acelera para Cristo".

O reforço no policiamento para a motociata deverá custar cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos do estado, segundo o governo paulista.

Após a abordagem policial a Lancellotti, circularam nas redes sociais menções de apoio ao padre, comparando o tratamento dispensado pela PM paulista ao religioso em comparação com a logística de segurança organizada em torno da motociata de Bolsonaro.

"São duas coisas diferentes", avalia o padre. "Embora sejam dois atos públicos, um é de religiosidade popular, outro, de uma autoridade pública. Dificilmente a polícia teria com a população de rua a mesma atitude que tem com o chefe de Estado."

Para Lancellotti, "entre o sofrimento do povo que está na rua e uma manifestação oficial com motos numa Sexta-Feira Santa, eu não tenho dúvidas de que, se Jesus tivesse de escolher, ele estaria com os pobres, e não em cima de uma moto".

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que a Polícia Militar acompanhou a manifestação, que transcorreu de forma pacífica. No entanto, não respondeu aos questionamentos sobre a abordagem ao padre Júlio.

Cris on Twitter: "Padre Julio Lancellotti está recebendo novas ameaças,  após uma declaração mentirosa e irresponsável de um certo candidato aí.  Toda vez que o Padre Julio for ameaçado, nos estaremos aqui

12
Abr22

Janio: as instituições estão devastadas

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Como no “tá tudo dominado” do funk, o Brasil já não se escandaliza com nada. Congresso e sistema judiciário, ainda que neste último surjam alguns gemidos do Supremo Tribunal Federal, vivem em completa anomia, onde padrões normativos de conduta e de valores enfraqueceram ao ponto de quase desaparecer.

Assistimos a um período onde se aceita do ( e no) governo, as maiores barbaridades, desde o achaque rastaquera de tomar o dinheiro de servidores de gabinete até o envolvimento com o crime organizado e suspeitas de execução de ex-parceiro marginais.

Até mesmo quando a imprensa publica, há quase um aceitar como “pitoresco” e “natural” que as instituições da República não reajam ao absurdo, como se fosse parte da hegemonia política a associação ao crime, inclusive os de morte.

Cumprida a missão de derrubar um governo eleito, o próprio Ministério Público Federal, que se apresentava – não dá trabalho recordar – como a vestal da Lei, intocável e intolerante, aceitou-se em berço esplêndido, no qual bale feito cordeiro.

Numa única frase, Janio de Freitas condensa a situação de nosso país: Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao [que lhe é] devido.

 

São as entranhas brasileiras

 

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Janio de Freitas, na Folha

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Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 —e passando sem respirar sobre a ditadura militar— deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido.

As demonstrações não cessam. Dão a medida da degradação que as instituições, o sistema operativo do país e a sociedade em geral, sem jamais terem chegado a padrões aceitáveis, sofrem nos últimos anos. E aceitam, apesar de muitos momentos dessa queda serem vergonhosos para tudo e todos no país.

Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, na pressa de sua tarefa não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada.

São projetos destinados a trazer a etapa definitiva ao histórico extermínio dos indígenas. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, “para estudar melhor” a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está subjudice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra.

deforestation__vasco_gargalo tráfico de madeira.

 

 

Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. “Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República”, é a defesa.

A folha corrida da AGU é imprópria para leitura. Mas, com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco.

Silêncio até que o repórter Italo Nogueira trouxesse agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das “rachadinhas”, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega.

Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.

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11
Abr22

O Brasil em pânico institucional

Talis Andrade

 

 

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Lenio Luiz Streck
Fórum da Liberdade RS pergunta: você é livre para discordar? Minha Resposta: Sim, mas não para mentir e fazer fake News.. Não para pregar AI-5 e pedir fechamento do STF. Há rádios no RS que fazem isso todos os dias, em nome da liberdade de opinião. Estarão no fórum! Da liberdade!Charge: Passando a mão. Por Aroeira
Min.Rosa Weber dizendo para a AGU que ela - AGU - não deve se comportar como advocacia de governo! A AGU podia dormir sem essa. Como é fácil desfigurar instituições no Brasil. Quando será resgatada a função da AGU? Veja-se a procuradoria da UFPB defendendo o reitor. E assim vai.
Charge do Zé Dassilva: Bíblia | NSC Total
Leio que reuniões do Ministério da Educação eram consagradas pelos pastores Arilton e Gilmar! É! Banho de descarrego. Eles iam lá para isso! Senha para ingresso: “em o nome”. Contra-senha: “ do senhor Jesus”. Brasil progride com fé. Demais!!!
Charge do Zé Dassilva: Milagre!!! | NSC Total
Fabiano faz a pergunta fatal! Aliás, Deltan deve muitas respostas. Por ex, sobre os dólares debaixo da banheira! Quem falou disso foi a mãe dele nos diálogos Intercept. Mãe não mente! Mãe é sagrada!

dallagnol doudo por jaba no ceará .jpeg

Fabiano Silva
Mas você constituiu um fundo para isso Delta! Aliás, a fundação era para isso? Para ajudar na sua campanha!? Pq no contrato estava escrito que era para patrocinar interesses políticos no combate à corrupção. Era para te patrocinar? Conta para a gente

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Polícia Federal pede prazo para o caso “Bolsonaro e divulgação da fake de que vacina tem relação com AiDS”. Realmente, muito “complexa” a investigação. Será que Bolsonaro falou isso? Céus. Que dúvida atroz! Prova pericial? Esse Brasil só reiventando! É a “Independência” da PF…!

benett  ai 5.jpg

 

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moro rasgou constituição para prender lula ele

 
 
 
25
Mar22

Pastor Gilmar Santos em uma semana realiza dois milagres de multiplicação dos pães no valor de meio milhão

Talis Andrade

ouremos com gilmar machado.jpeg

 

O pastor Gilmar Santos, suspeito de cobrar propina para facilitar a liberação de recursos do MEC (Ministério da Educação), investiu R$ 450 mil em duas empresas, abertas há duas semanas. As informações são do jornal O Globo.

Em 8 de março, Gilmar abriu uma faculdade em Goiânia, com aporte inicial de R$ 100 mil, e registrou uma editora na cidade de Aparecida de Goiânia, com capital de R$ 350 mil. A reportagem de O Globo visitou os endereços das empresas, que constam nos documentos protocolados na Junta Comercial de Goiás.Image

O padrinho é Jair

 

por Fernando Brito

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Nem por desempenho funcional, nem peso político.

O que está mantendo a insustentável defesa do pastor Milton Ribeiro no “bolsolão do MEC” é outra coisa: o fato de que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, os dois personagens metidos em intermediação de verbas não são gente do ministro, mas de Jair Bolsonaro, a quem pagam em apoio político de suas redes de pastores.

Eram gente que, nos ministério – e não só no da Educação – ajeitava, com algum proveito próprio, as relações com deputados e prefeitos do interior, sobretudo no Nordeste, o relacionamento com o governo.

É bom lembrar que, até a sua recente aliança com o Centrão, Jair Bolsonaro não tinha estruturas partidárias que fizessem este papel e seu núcleo de sustentação, muitas vezes, eram os templos, não os diretórios.

O vídeo divulgado pelo site Metrópoles, historiando as ligações e a proximidade da dupla com Bolsonaro, deixa bem claro que ambos tinham razões para impressionar com as credenciais de afilhados do Presidente, inclusive produzindo agendas com ele.

A “saída” encontrada por Ribeiro, a de dizer que mandara à Controladoria Geral da União as denúncias de irregularidade da atuação dos pastores está sendo impiedosamente desmontada com a comprovação que, mesmo depois disso, ambos tiveram vários encontros e as verbas que supostamente intermediavam continuaram sendo largamente liberadas.

É bem possível que a atitude dos líderes da chamada “bancada evangélica, de início favorável a atirar ao mar o ministro tenha mudado por um comando palaciano. Blindar Ribeiro é essencial para que o escândalo não se alastre mais.Image

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10
Set21

Em nota, Bolsonaro arregla. E, de novo, é mentira

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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A nota presidencial que acaba de ser divulgada, articulada pelo ex-presidente Michel Temer, é um primor de covardia e dissimulação, como se agregasse, com esta, a dose de cinismo que covardes requerem.

Jair Bolsonaro, depois de rugir como um leão raivoso na Esplanada e na Avenida Paulista, escreve que aquilo deveu-se “ao calor do momento”.

Seu Jair, nem a Michelle acredita nisso…

Passou vaselina no confronto com o Supremo Tribunal Federal e referiu-se a Alexandre de Morais de “jurista e professor”, aquele a quem dirigiu um “sai daí, canalha” e “pega o seu boné e vai embora”.

Bolsonaro diz que “nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”. E o que é o “enquadra o seu” dirigido a Luís Fux, para que o seu poder “não sofra aquilo que não queremos”.

Isso, hoje, virou “diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.”

Vou reproduzir ao final o texto, repugnante de tão falso. Tem a inefável mão de Temer, cobrindo com delicados lenços a arma fatal que se empunha.

Só produz algum efeito nos especuladores, que gostam de amor e ódio segundo a cotação dos ativos financeiros.

Para as pessoas lúcidas, um monumento à falsidade, de tão tardio veio. Para os iludidos por Bolsonaro, uma punhalada.

Disse-se muito dos ornatos frontais do presidente, mas foi ele que, de forma vilérrima, colocou-os na testa de centenas de milhares de brasieiros que, a seu chamado, foram à rua atacar o STF, Moraes, Barroso e pedir a intervenção militar.

Infelizmente, isso não provocará efeito nos hidrófobos do bolsonarismo.

E de alguma forma, há razão para isso, porque é tudo falso e o a hidra familiar voltará a atacar.

Cai no conto quem quer: Bolsonaro viu-se preso numa armadilha, cercado em sua estupidez e faz-se de manso para ver que o Supremo lhe entrega a “bolada” da pedalada dos precatórios.

Afinal, pagando bem, que mal tem e R$ 40 bilhões é muito boa paga.

Veja o primor de falsidades e e cinismo do texto, publicado na página da presidência da República:

bolsonaro pede desculpas .jpeg

 

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República Federativa do Brasil

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