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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

31
Mar23

Manifestação por golpe militar é crime, mesmo desarmada

Talis Andrade

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Por Fernando Augusto Fernandes

 

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar.

Tratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de aperfeiçoamento da legislação de defesa do Estado democrático de Direito, para inclusão das motivações políticas. Continuo a defender a necessidade de modificação da lei.

Bolsonaro, no seu discurso irônico e perdedor, mantém esse movimento golpista ao assim se manifestar: "Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedades, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir…."

A Lei nº 14.197/21, inclusive aprovada por Bolsonaro, traz definição de crimes contra "o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, com emprego de violência ou grave ameaça" — é o que cita o Artigo 359-L, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência. E o Artigo 359-M — tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído — prevê pena de reclusão, de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência [1].

Atos que não usam a violência, mas ameaçam a democracia com pedidos de uso de violência pelas Forças Armadas, também são crime.

Há previsão legal do crime de "incitação ao crime" do D.L. nº 2.848, e o parágrafo único dos Artigos 286 e 287, que prevê a criação de "animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade", é bem claro e objetivo (2).

Essas "manifestações" se iniciaram bloqueando estradas em todo o país. As manifestações ofenderam o direito de ir de vir constitucionalmente, conforme o inciso XV do Artigo 5 — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens [3].

Elas se desdobraram, após omissão e participação de agentes do Estado, em frente a quartéis do Exército. Apesar da garantia constitucional de livre reunião do Artigo 5 no termo XVI [4]. Também podemos incluir as práticas do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os Artigos 319 e 320. [5].

De toda forma, o Judiciário precisa ser instado a proibir tais manifestações, que desvirtuam a ordem constitucional. Evidente que elas não estão isentas de proibição, conforme cita o Artigo 5 nos termos constitucionais, XVIII, XIX e XXXV [6].

Para advogados que eventualmente postam, participam ou incentivam, tais atos devem ser punidos. É dever, pelo artigo 2º do Código de Ética: "V – contribuir para o aprimoramento das instituições, do Direito e das leis". O artigo 34 veda advogar contra literal disposição de lei (VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior) [7].

Aqueles advogados que se referem à decisão do STF no caso Lula — que anulou seus processos — com deselegância e desrespeito, postando, falando em público descumprem o dever de zelar pela justiça (XIII - fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes). Acima de tudo, advogado que incentiva, participa ou divulga atos antidemocráticos mantém atividade incompatível com a advocacia (XXV - manter conduta incompatível com a advocacia).

O incentivo de golpe militar é crime, mesmo sendo desarmado! A tentativa é crime contra o estado democrático. A omissão de atitudes ou a participação prevaricação. Aos advogados, infração ética.

Todos que desrespeitam a constituição devem ser punidos. Se agentes públicos, demitidos ou exonerados. Os demais, impedidos de participar de concurso público. Os advogados, suspensos por processo ético na OAB. Não é possível deixar de aplicar as punições com as leis vigentes

_____________________________________

[1] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.197-de-1-de-setembro-de-2021-342334198

[2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência);

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

[3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

[4] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: (Vide ADPF 881) Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.). Além indulgência criminosa em relação àquele superior hierárquico que não tomar providências quanto aos que praticarem crimes (Condescendência criminosa).

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.)

[6] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

[7] https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf

15
Jan23

Jornal Le Monde analisa os desafios de Lula em “uma república em mil pedaços”

Talis Andrade

Depois de 523 anos...

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Três dias depois de distúrbios em Brasília, Lula participou da posse de Sônia Guajajara (esquerda) como ministra da inédita pasta dos Povos Indígenas.
Três dias depois de distúrbios em Brasília, Lula participou da posse de Sônia Guajajara (esquerda) como ministra da inédita pasta dos Povos Indígenas. AP - Eraldo Peres

 

Texto por RFI

A imprensa francesa segue acompanhando de perto os acontecimentos no Brasil desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal Le Monde publica neste domingo (15) uma análise sobre o impacto das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, há uma semana, no governo no petista.

Para o diário, o novo presidente tende a “dar prioridade à estabilização do país em vez de a grandes progressos sociais e reformas profundas”, já que os eventos no Palácio do Planalto, no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal) "impõem um novo desafio de peso: preservar a democracia”.

Le Monde ressalta que, ao longo da semana, Lula se esforçou para transmitir uma mensagem de apaziguamento. Apenas três dias depois dos distúrbios, “manteve a sua reputação de gênio” para colocar diante das câmeras uma cena ideal e protagonizou, como previsto, a posse de Sônia Guajajara e Anielle Franco em dois ministérios emblemáticos, o dos Povos Indígenas e o da Igualdade Racial.

“Mas por trás desta fachada envolvente, Lula herda uma república em mil pedaços”, afirma o texto, assinado pelo correspondente do diário no Rio de Janeiro, Bruno Meyerfeld, autor de um livro sobre o Brasil contemporâneo, “Cauchemar brésilien” (Pesadelo brasileiro, em tradução livre).

Le Monde relata as comparações que têm sido feitas entre o petista e o ex-presidente Getúlio Vargas – que, entre idas e vindas, também marcou história no Planalto. “Gegê foi um patriarca tortuoso, ditador inspirado no fascismo, que aprisionou seus opositores e fechou o Congresso, mas também foi o homem da industrialização, da jornada de trabalho de oito horas, das férias pagas, do salário mínimo, do direito ao voto às mulheres, promotor de um país miscigenado, valorizando a capoeira, o sambe e os cultos afrobrasileiros”, conta o texto.

“Não é surpreendente que, agora, os feitos de Getúlio estejam sendo evocados pelos lulistas. Os dois ‘pais dos pobre’ foram enxotados e enterrados vivos antes de voltar”, compara.

 

Margem de manobra limitada

 

Mas o jornal assinala que, ao contrário de seu predecessor, Lula tem um quadro menos favorável para promover as “reformas profundas das quais o Brasil tem necessidade urgente”. O petista venceu as eleições de outubro com apenas 50,9% dos votos, a sua base no Congresso repousa sobre uma vasta gama de partidos políticos e as divergências internas nos 37 ministérios já começaram a aparecer, explica o texto.

“A negociação e a busca do consenso fazem parte do DNA deste sindicalista (…), enquanto as reformas estruturais foram deixadas para a sua sucessora, Dilma Rousseff”, sublinha a análise.

“Cercado por fúria e pavor, 'Lula 3’ corre o alto risco de ser mais um mandato de estabilização e controle dos danos do que de grandes progressos sociais e reformas”, antecipa Le Monde, antes de “esperar" que o presidente brasileiro "não enfrente a maldição que parece atingir os líderes que voltaram ao poder” – a exemplo do próprio Vargas, que acabou por se suicidar em 1954, além do francês Charles de Gaulle, desprezado pelos eleitores ao tentar se reeleger em 1969, Winston Churchill, vítima de um AVC e forçado a ceder o poder em 1955, ou ainda o argentino Juan Domingo Perón, morto menos de um ano depois de voltar à presidência, em 1974.

 
No Live UOL, a colunista Madeleine Lacsko falou sobre o vídeo que circula nas redes sociais com apoiadores do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) cantando o Hino Nacional ao lado de uma pessoa fantasiada de robô.
 
 

 

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