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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

11
Mai21

Almoço indigesto

Talis Andrade

 

por Daniela Thomas, Mari Stockler, Marina Dias, Keila Grinberg, Mariana Lima e Sheila de Carvalho

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Este, seguramente, será o mais triste Dia das Mães da história do nosso país. Com o aumento de 22% ou 275 mil mortes por causas naturais, registrados em 2020, somados aos quase 420 mil mortos confirmados em decorrência do covid-19, teremos milhões de mães e filhos que chorarão seus mortos no dia inventado para celebrar a vida. Este deveria ser o dia dos reencontros, dos abraços apertados, da comunhão de famílias em torno da mesa farta, de colocar a conversa em dia, mas ao invés disso a pandemia nos exigirá abnegação, recato, recolhimento.

Entre tantas mães e filhos pranteados nesse dia tornado terrível pela pandemia em descontrole proposital, deveremos somar as vítimas da inacreditável chacina ocorrida em 6 de maio na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Essas mães e avós, em particular, fazem ecoar em nossas consciências e corações a dor das mães e filhos, negras e negros que desde sempre choram seus filhos e irmãos mortos em confrontos fabricados neste país ainda às voltas com sua herança escravocrata, profundamente injusto e racista.

Choraremos também pelas mães condenadas à miséria que sofrem por não poder alimentar seus filhos. São milhões de famílias que retornam à miséria absoluta e outras milhões que vivem a insegurança alimentar trazida pela pobreza, pela inatividade econômica que têm origem tanto nos efeitos da crise sanitária, como na indiferença e inação do poder público.

Devemos estar atentas também ao aumento da violência contra as mulheres que cresceu 97% durante a pandemia.

Quantas mortes poderiam ter sido evitadas se não tivéssemos um governo federal que pratica sem pudores as mais perversas formas de necropolítica, promovendo o genocídio sem precedentes de brasileiros. E não podemos também perder a perspectiva particular da polícia e do governo do Rio de Janeiro, que nesta semana exemplifica de maneira inequívoca um genocídio que ocorre cotidianamente no Brasil desde muito antes da pandemia, que é o da juventude negra.

Este dia das mães também cai justamente na semana em que o luto foi ampliado com a perda do jovem, brilhante e amoroso Paulo Gustavo. Uma tristeza se pensarmos que ele nos presenteou com uma das mais emblemáticas mães da dramaturgia brasileira, a extraordinária dona Hermínia, de ‘Minha Mãe é uma Peça’.

Paulo Gustavo mostrou o caminho do amor irrestrito, antídoto de todo preconceito. Diante de tanta dor, não há nada o que celebrar.

É neste contexto que nós, mulheres, mães, filhas, pedimos espaço para questionar as 40 mulheres empresárias que almoçaram com o presidente Jair Bolsonaro semana passada. É preciso perguntar: o que faziam no almoço homenageando aquele que é considerado o pior chefe de Estado do mundo no enfrentamento da pandemia, um presidente que age na contramão dos cientistas e autoridades sanitárias de todo o planeta?

A foto exposta na internet é uma mensagem enviada ao futuro. Ali estarão fixados para sempre os seus rostos, todas brancas, sem máscaras e sem empatia, que em nome da manutenção de seus privilégios de empresárias, fizeram questão de posar e mostrar seu apoio ao pior gestor do mundo no combate à pandemia. A história não será complacente com vosso gesto.

Queremos reafirmar aqui, no mais profundo luto, nossa solidariedade pelo próximo e nosso respeito pelos que se foram, lutando contra toda forma de genocídio. Que este Dia das Mães tão rodeado de tristezas seja uma oportunidade para a nossa indignação contra quem promove, perpetra e apoia tanta mortandade.

03
Abr21

Entrevista de Lula a Azevedo foi lição ao “Grupo dos Seis”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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A entrevista de Lula a Reinaldo Azevedo (vídeo ao final) está “bombando” no Twitter.

E foi, de fato, uma entrevista muito significativa, menos pelas perguntas do entrevistador ou pelas respostas do entrevistado.

Porque o diálogo entre ambos, objetivamente, foi a prova de que se pode e deve ter diálogos respeitosos e até confluentes entre esquerda e direita no Brasil.

Foi, quase que de “bate-pronto” ao manifesto dos “Seis do Centro” que, deliberadamente, excluiu o ex-presidente Lula.

Reinaldo, um dos mais ferrenhos adversários do PT, com uma coleção imensa de desaforos e condenações a Lula, não deixou que isso passasse sobre a situação de crise do país e sobre as imposições da ordem democrática.

Lula, que tem todas as razões do mundo para sentir-se ofendido pelos impropérios que Reinaldo lhe desfechou, não se serviu da oportunidade para desfolhar rancores.

Um diálogo onde, portanto, o interesse público e a conjuntura do país ficaram à frente das divergências.

Por que os “Seis do Centro” não se dispuseram ao mesmo diálogo?

Como é possível ser de “Centro” sem abrir conversações amplas? Não tiveram todos eles, participação na eleição e no governo de Bolsonaro?

Esta é a leitura errada que este grupo faz em relação ao sentimento da população. O apoio a Lula ainda é bem menor que a rejeição a Lula, ainda mais agora em que ele arrancou de si a pecha de condenado.

E, por isso, tende a crescer, sobretudo se seus adversários não reconhecerem esta realidade e insistirem numa histeria condenatória que já caiu nos tribunais.

A cena política do Brasil, este país conflagrado, dividido (não em partes iguais) entre civilização e ódio pede o que ocorreu esta noite.

Os “Seis do Centro” sonham que o antilulismo os porá na disputa eleitoral.

O antilulismo, por tudo, é patrimônio de Jair Bolsonaro.

 

22
Mar21

Sergio Fernando Moro

Talis Andrade

 

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Por Dennis de Oliveira /A Terra é Redonda

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Sergio Moro é como aqueles gerentes de recursos humanos que acham que detém o poder de demitir pessoas a mando do dono da empresa. Não tem a capacidade de entender que apenas gerenciam as máquinas administrativas do grande capital. Os reais detentores do poder – os donos do capital – não querem sujar as mãos neste serviço. Por isto, contratam estas figuras. E o pior é que muitos delas acreditam que tem o mesmo poder dos capitalistas. São também “assalariados”, embora possam até ganhar mais.

A ditadura militar 1964/85 teve o papel de intensificar a modernização da economia do país por meio da integração via mercado de consumo. As classes médias urbanas formadas nos anos 1970, particularmente nos idos do “milagre econômico” passaram a exercer sua consciência-cidadã frequentando o comercio e tendo acesso a bens de consumo que, tempos atrás, era privativo somente da alta burguesia: carros do ano, eletrodomésticos, equipamento eletrônicos.

Paralelamente a isto, a despolitização do ambiente universitário, com a brutal repressão aos movimentos estudantil e docente, a interdição do debate intelectual mais qualificado, a expansão desenfreada e desprovida de qualidade do ensino particular, contribuiu para formar uma burocracia administrativa privada e pública adequada a esta sociabilidade do consumo.

Outro aspecto é que esta sociedade “moderna urbana” formada na ditadura militar foi integrada nacionalmente pelo discurso midiático, particularmente o televisivo.[1] A formação do mercado cultural de massas ocorreu em um contexto de brutal repressão política, razão pela qual o que se passou nas bandas de cá é muito distinto do que Paul Lazarsfeld e Robert Merton chama de uma disfunção narcotizante. No texto “Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada”, eles apontaram que o excesso de informações gera uma sensação de impotência, que “narcotiza os indivíduos” e isto geraria pessoas apáticas, algo disfuncional para uma sociedade democrática.[2] Ainda que se possa questionar até que ponto esta ação é disfuncional para a democracia burguesa, em uma ditadura militar no qual todos os direitos de cidadania estão interditados, esta narcotização é mais que funcional.

O resultado disto é uma geração de burocratas técnicos, sem qualquer noção de subjetividade política e/ou democrática, fruidora da cultura midiática e cuja única forma de expressão social é a distinção pelo consumo. Com isto, a burguesia no Brasil conta com um estoque de pessoas capazes de exercer o papel de “classes reinantes” sem qualquer risco de serem inadequadas ao sistema.[3] Mais que isto, classes reinantes que assumem o papel de protagonistas na execução plena do projeto de capitalismo dependente no país.

Os dados mostram o papel que a Operação Lava Jato teve na destruição dos principais pilares de desenvolvimento econômico nacional – desde as grandes empreiteiras de obras públicas que acumularam uma tecnologia sofisticada na execução de grandes obras em países tropicais até a Petrobrás que estava se consolidando como empresa estatal indutora de uma cadeia produtiva nacional importante na estratégia área da energia petrolífera.

O resultado disto estamos sentindo no bolso agora: transformada meramente em uma empresa extratora de petróleo submetida a cadeia produtiva transnacional e voltada apenas ao atendimento dos acionistas estrangeiros, o preço dos derivados foi dolarizado e os preços de gasolina, gás de cozinha, diesel sobe quase que semanalmente. Sem contar o desemprego.

Todo este processo de destruição deste projeto neodesenvolvimentista nacional teve no golpe contra a presidenta Dilma Roussef de 2016 e a eleição do Bolsonaro, em 2018, os momentos de consolidação. Daí então, o “gerente de RH” já não é mais necessário e é rifado. Assim como parcelas da classe média urbana – esta mesma que se considera classe dominante, mas são meros capatazes – que também é rifada com a crise econômica, descontrole cambial que aumentou os custos de produtos importados e viagens ao exterior e, agora, a disseminação do coronavírus.

Atordoada com estas várias bordoadas, como um adolescente rebelde, tenta culpar todo mundo pelos problemas causados pela sua própria incapacidade de pensar para além do umbigo. Fala mal dos “políticos” esquecendo que muitos dos políticos corruptos foram eleitos com o seu voto. Fala que o Brasil não funciona, mas são os que desrespeitam leis de trânsito, sonegam imposto de renda, tentam corromper agentes públicos para tirar vantagens, jogam lixo na rua, entre outros. E culpam seus comportamentos porque os “políticos também fazem isso…”

Sergio Moro é a expressão deste segmento social. A sua posição política conservadora não se trata de mera opção ideológica e sim produto de uma forma de inserção nesta sociabilidade. A sua limitação intelectual – que também está presente em boa parte dos seus ainda “apoiadores” – o impede de ver que, ao contrário do que pensa, não só não tem poder mas é descartável. Assim como o gerente de RH que demitiu um monte de colegas a mando do dono da empresa e depois também é dispensado. Já cumpriu sua função, agora é descartado.

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Notas

[1] Sobre a formação do mercado de bens simbólicos nos anos 1970, ver ORTIZ, Renato. A moderna tradição brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1988.

[2] LAZARSFELD, P; MERTON, R. “Comunicação de massa, gosto popular e ação social organizada”. In: COHN, G. (org). Comunicação e indústria cultural. São Paulo: Editora Nacional, 1978.

[3] O conceito de “classes reinantes” é proposto por POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. Campinas: Editora da Unicamp, 2019.

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16
Mar21

Onde está a PF para saber quem ameaçou “quase ministra”?

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

Imagina-se que o Ministério da Justiça esteja, neste momento, despachando equipes para o hotel onde ficou a Dra. Ludhmila Hajjar, para obter as imagens de câmaras de segurança que registraram as imagens das pessoas que, segundo ela declarou ao G1, tentaram acessar seu quarto alegando serem “de sua equipe”.

Se não pertenciam, como ela garante, certamente eram pessoas que procuravam intimidá-la ou, pior, agredi-la, para que o governo Bolsonaro não nomeasse uma “esquerdopata” e “médica da Dilma” para o cargo de Ministro da Saúde.

Os grupos de assalto bolsonaristas agem assim e vão continuar agindo se continuar a não haver consequências de suas atividades intimidatória.

Começaram lá atrás, com o ataque à casa do falecido ministro Teori Zavascki, à época em que eram esquadrões “moristas”, que decaíram a Falanges do Capitão.

O senhor André Mendonça não precisa esperar ordens de Jair Bolsonaro para agir. Ele não as dará, mesmo sendo a Dra. Hajjar sua convidada e, portanto, digna de proteção ainda mais cuidadosa do que aquela que seria devida a qualquer cidadã.

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Nota deste correspondente: Ludhmila Hajjar era uma convidada de Jair Bolsonaro. Somente ele sabia da presença da médica em Brasília. Sabia a hora de chegada, nome do hotel. Marcou o dia e a hora de um encontro. Audiência para tratar do honroso convite para substituir um incompetente general da ativa, Eduardo Pazuello, no ministério da Saúde. Quem, da compadrice palaciana, quebrou a confidencialidade, e ameaçou a vida de uma cientista de renome internacional?Image

Charge do Zé Dassilva: oportunidade de emprego | NSC Total

16
Fev21

Na vala de Moro, volver!

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Durante muito tempo “analista militar ” da Folha de S. Paulo, Igor Gielow é dos repórteres do jornal paulista que mais acessos e fontes tem nas Forças Armadas. A sua narrativa, hoje, sobre os bastidores da conspiração militar do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas – a expressão não é apenas minha, mas também da insuspeita Miriam Leitão, hoje, em sua coluna “Três generais e uma desonra” – é parte da conclusão aterradora de que tivemos – e será que ainda temos? – um “Partido dos Generais”, disposto a reuniões secretas de seu “Comitê Central” para decidir apenas entre eles quais são os rumos que o país pode tomar.

Está claríssimo que o “Partido dos Generais” tomou Jair Bolsonaro como sua montaria para alcançar o poder no país, certamente sem contrar que ele próprio, encilhado pela disciplina e obediência que traíram antes, a servirem de cavalgadura ao ex-capitão e, com isso, colocariam a Força Terrestre a patear na lama em que estamos metidos.

Recorro, outra vez, à absolutamente antilulista Miriam Leitão que, ao falar dos três desastrosos “Eduardos” do Exército – o Villas Bôas, o Luiz Eduardo Ramos e o Pazuello- diz que eles “ajudaram, com vários outros, a construir uma desonra para a instituição, apoiam o governo que tira dos militares a exclusividade em armas pesadas, que podem estar sendo usadas na formação de milícias de extrema-direita como as dos Estados Unidos. Mostraram ao país que topam tudo pelo poder.”

E topam articuladamente, porque ficou claro que não houve um desbordamento pessoal de Eduardo Villas Boas – com o tal segredo que Bolsonaro, a ele, disse publicamente que “morrerá conosco”.

O que se passou na cúpula militar é, em tudo, uma cópia fardada do que aconteceu na Lava Jato e que, agora, se sabe.

E o destino desta camada de militares, que se uniram a um – a expressão é de Ernesto Geisel – um “mau militar” vai, infelizmente, se refletir no apequenamento do Exército Brasileiro, que terá de ser “enquadrado” à democracia, a não ser que esteja disposto a virar força auxiliar das milícias.

Quem leva o Exército Brasileiro para a lama deve ir para lá em seu lugar.

 

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16
Fev21

Livro detalha participação do Brasil em golpe e repressão no Chile, inclusive contra brasileiros

Talis Andrade

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Por Lúcia Müzell /RFI
 

Qual foi o papel do Brasil no golpe de Estado no Chile, em 1973, e na permanência no poder de uma das ditaduras mais sangrentas da América Latina? De que maneira Brasília, que também vivia sob o comando militar, se esforçou para melhorar a imagem de Santiago no exterior? Uma página sombria da diplomacia brasileira é revelada no livro 'O Brasil contra a Democracia: A Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul', que o analista internacional Roberto Simon acaba de lançar, pela editora Companhia das Letras.

A pesquisa do autor, ex-jornalista, durou sete anos. Entre Brasil, Chile e Estados Unidos, onde reside, Simon teve acesso a milhares de documentos diplomáticos da época, dos quais muitos inéditos.

“O livro mostra como o Itamaraty era, na verdade, uma parte fundamental no aparato de repressão a brasileiros fora do Brasil”, resume o pesquisador.

"Esse episódio da história diplomática sempre foi contado de modo lateral. Mas, na realidade, o Itamaraty tinha agências de repressão internas – o Centro de Informações do Exterior (Ciex) e a Divisão de Segurança e Informação –, cuja missão era monitorar exilados, lutar contra a campanha de denúncia à tortura no Brasil. Em pelo menos uma ocasião, informações obtidas pelo Itamaraty através de informantes em Santiago levaram à morte de um exilado brasileiro, que foi capturado no aeroporto de Ezeiza, na Argentina”, destaca o autor.

 

Atuação para consolidar e normalizar o golpe de Pinochet

A obra revela o quanto Brasília se envolveu, desde o princípio, na desestabilização daquela que era a mais sólida democracia da América Latina. A vitória do socialista Salvador Allende, em 1970, não foi tolerada pelo regime militar brasileiro, sob as ordens do general Emílio Médici. Em plena “caça aos comunistas”, sob a tensão da Guerra Fria, o presidente via na ascensão do novo líder do Chile uma ameaça aos governos militares de direita, no poder em vários países da região.

"O Brasil desempenhou um papel importante tanto de oposição ao governo socialista de Salvador Allende, quanto no momento do golpe e, por fim, um certo protagonismo na ajuda à construção do regime militar chileno – com apoio político, diplomático, econômico e na repressão chilena”, assinala Simon. "Atuou para identificar militares chilenos que se opunham a Allende e poderiam liderar o golpe golpe, passou a apoiar grupos de extrema direita no Chile, como o Patria y Libertad, desempenhou uma campanha internacional para isolar o Chile, ajudou a treinar agentes da polícia política chilena e muito mais.”

Não que o golpe pudesse ter sido evitado sem a colaboração do Brasil – porém, naqueles anos de "milagre econômico brasileiro” e índices de crescimento extraordinários, o país desfrutava de um peso geopolítico importante na região. O apoio, portanto, foi determinante para a consolidação de Pinochet no poder.

“O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a junta militar chilena e, um mês após o golpe, tínhamos agentes da ditadura brasileira atuando no Estádio Nacional, que se transformou numa prisão”, observa Simon. No exterior, o Itamaraty trabalhou para “normalizar" o que acontecia no Chile, inclusive a violenta repressão aos opositores do general Pinochet.

Contradições dos saudosos da ditadura

O Brasil contra a Democracia é lançado num momento em que saudosos da ditadura, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, tentam reescrever a história das ditaduras na América Latina. No contexto atual, a obra ganha uma dimensão diferente da que o autor previa ao iniciar as pesquisas, em 2013 – quando ainda era inimaginável um chefe de Estado vizinho saudar os anos de chumbo no Chile, como fez o presidente brasileiro.

Em setembro de 2019, Bolsonaro reagiu a um comentário de Michelle Bachelet, ex-presidente do país andino e então comissária da ONU para os Direitos Humanos, e afirmou que "se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o teu pai [torturado e morto pelo regime], hoje o Chile seria uma Cuba".

“O livro mostra como a gente lidou com essa mitologia em relação às ditaduras e o quanto elas são completamente bizarras. Por exemplo, hoje a gente sabe que o Pinochet foi uma das figuras mais corruptas da histórica do Chile – e isso quem descobriu não foi a esquerda, nem Cuba. Foi o Senado americano”, ressalta Simon. "Acharam contas offshore do Pinochet com milhões de dólares fora do Chile. Pinochet mandou uma pessoa cometer um atentado terrorista em Washington”, comenta o ex-repórter.Resultado de imagem para 'O Brasil contra a Democracia: A Ditadura, o Golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul'

Pinochet corrupto

Simon avalia que, ao contrário do Brasil, o Chile acertou as suas contas com o passado ao promover comissões da verdade, levar dirigentes e colaboradores do regime à cadeia e retirar, relativamente rápido, o sigilo dos documentos diplomáticos e de segurança do período. Muitos foram perdidos ou destruídos – mas nada se compara ao desaparecimento do acervo no Brasil, em especial o militar.

"A 'transição lenta, gradual e segura' fez com que a gente nunca tenha lidado diretamente com essas questões. Fizemos um grande acordo à brasileira”, frisa o pesquisador. “Para a gente entender os caminhos do futuro, a gente tem que entender muito bem o passado.”

04
Fev21

Deltan disse não se sentir "confortável" em defender Zucolotto amigo de Moro acusado de caixa 2 e extorsão

Talis Andrade

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ConJur - O procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da "lava jato" no Paraná, disse em 2017, durante conversa com colegas do Ministério Público Federal, que não se sentia "confortável" em endossar totalmente a defesa que Sergio Moro fazia de seu amigo Carlos Zucolotto Júnior. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo

Zucolotto é advogado trabalhista, ex-sócio de Rosângela, esposa de Moro, e padrinho do casamento deles. Ele foi acusado de intermediar negociações paralelas na "lava jato" em troca de pagamentos por meio de caixa dois. 

[Negociações paralelas: pagar por fora propina para ser beneficiado com uma delação premiada, e receber uma pena leve por crimes praticados na Odebrecht. É um caso nebuloso. Tanto que deputados petistas tentaram realizar uma CPI, barrada por deputados amigos de Moro & Temer, Moro & FHC, Moro & Álvaro Dias, Moro & Aécio, Moro & Bolsonaro, Moro & Doria, Moro & Witzel. 

Revelou Tacla Duran: "Paguei para não ser preso". Uma extorsão no valor de US$ 5 milhões.

Tacla Duran diz ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas afirma que se recusou a pagar o restante.

De um documento enviado ao Ministério Público da Suíça pelos advogados de Tacla Duran: "Tacla foi extorquido e ameaçado [...] e temor por sua vida o levou a pagar uma parte da extorsão. O advogado Marlus Arns, que recebeu o pagamento --dinheiro que é apontado como uma das justificativas para o bloqueio das autoridades suíças-- já tinha trabalhado com a mulher do [ex] juiz Sergio Moro, sendo outro sócio o advogado Carlos Zucolotto Junior, que também foi sócio da mulher de Moro, e que hoje trabalha com lobista profissional", dizem os advogados à Suíça, associando a extorsão ao tráfico de influência dentro da operação. Zucolotto já foi alvo de acusações de Tacla Duran. Apesar da repercussão do caso, nem o Judiciário principalmente, nem o Congresso, nem o Governo Federal, o fisco, tiveram interesse em uma investigação séria, imparcial]

Embora não tenha sido citado na acusação, Moro rapidamente saiu em defesa do amigo.  "O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me", disse o então juiz em uma nota publicada na Folha

O "acusado foragido" citado por Moro é Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht e responsável por acusar Zucolotto do esquema de caixa dois. Segundo Duran, Zucolotto intermediava negociações de delação premiada com o MPF em troca de dinheiro. 

Logo após a defesa de Moro ser publicada na Folha, Dallagnol passou a discutir com outros procuradores se o MPF deveria se posicionar em relação à denúncia feita contra Zucolotto. Na conversa, o então chefe da "lava jato" primeiro copia aos colegas mensagens enviadas a Moro. 

"A princípio não íamos fazer nada, pois uma nota acaba gerando uma segunda onda de notícias. Que Mônica Bergamo ia publicar, não tinha dúvida. Da maneira como publicou fica claro que não foi adianta [adiante] na tentativa de investigar os fatos. Estamos monitorando as repercussões. Se a reportagem reverberar em outros órgãos de imprensa sérios, é o caso de posicionamento. Mas se você quiser que façamos nota, nós faremos hoje mesmo", disse Dallagnol a Moro.

Em seguida, o procurador complementa aos colegas de MPF: "Talvez seja o caso de fazermos uma nota, apesar de objetivamente não ser o caso, somente para dar suporte ao Moro. Prefiro notas curtas, pois não me sinto confortável em endossar totalmente o Moro em relação ao Zucolotto."

No fim das contas, a "lava jato" de Curitiba divulgou uma nota com 11 parágrafos repudiando as acusações de Tacla Duran contra o padrinho de casamento de Moro. 

[Existem outros casos de extorsão na Lava Jato. O mais famoso deles: Dario Messer]

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou, em vídeo divulgado na internet, que o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, na manhã desta quinta-feira, é “elucidativo” no sentido de mostrar que a Operação Lava Jato “é um absoluto cenário fora da lei, de atentados à Constituição, a direitos fundamentais, de desrespeito ao Estado democrático de direito”.

"Percebi que havia uma ansiedade do Ministério Público em obter a confirmação de fatos alegados contra mim para que eu confirmasse, para que se fechassem casos apenas com delação premiada, sem comprovação dos fatos, sem investigar, sem inquéritos. Esse é o sentido da ‘indústria de delação’. Indústria da delação porque estão fechando processos penais batendo carimbo, sem investigar.”

Segundo ele, os procuradores Deltan Dallagnol (famoso pelas “convicções” apresentadas contra Lula pelo PowerPoint), Carlos Fernando Santos Lima, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha participaram das negociações.

21
Jan21

Dois anos de desgoverno – três vezes destruição

Talis Andrade

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Neoliberalismo, fascismo cultural e pandemia sem controle, em síntese trágica, devastam o país
 
por Leda Paulani
 

A eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, para ocupar o cargo mais alto da República nos quatro anos seguintes ainda será tema de debate, discussão e pesquisa por muito tempo. Teses e mais teses haverão de surgir, quiçá por décadas, na busca de encontrar a explicação mais consistente para a tragédia nacional. É inegável a complexidade do fenômeno.

São inúmeros e de variada ordem os elementos que devem ser considerados para compreendê-la: do golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016 à propagação indiscriminada de fake news; do desconforto dos estratos superiores com a circulação de pretos e pobres em espaços antes a eles interditados à armação jurídico-institucional impedindo Lula de concorrer às eleições; do generalizado sentimento antissistema que se difundiu a partir de 2013 à ininterrupta ascensão das igrejas neopentecostais, com seus valores fortemente conservadores; do ódio ao PT, cuidadosamente cultivado, a partir da operação Lava Jato, pela grande imprensa e redes sociais, à indiferença das massas frente ao impeachment, à prisão de Lula e mesmo à sistemática retirada dos direitos dos trabalhadores desde o golpe.

Neoliberalismo: a primeira destruição

Contudo, o conjunto enorme de fatores talvez não tivesse sido suficiente para produzir o nefasto resultado se as forças que há muito tempo estão no comando do andamento material do país não tivessem visto, naquele indicado para chefiar a economia, a expressão maior de seus sonhos de ultraliberalismo. Já que o candidato preferido, tucano, fora barrado pelas urnas, a elite econômica (entenda-se o grande capital, os mercados financeiros e a riqueza financeira que operam) fechou com o capitão “antissistema”.

Agiu assim, mesmo sabendo que se tratava de fraude encarnada a bandeira da anticorrupção nas mãos de família farta e documentadamente corrupta há 30 anos, e que se corria o risco, dado o claro apoio militar à candidatura e o grosseiro perfil autoritário do personagem, de rifar de vez a já frágil democracia brasileira. A presença de Paulo Guedes na equipe de Bolsonaro, ainda por cima anunciado como superministro, tornou perfeitamente palatável um candidato, sob qualquer outro aspecto, até para uma elite estreita como a nossa, abaixo de qualquer crítica.

É verdade que o ataque neoliberal à possibilidade de construir por aqui alguma coisa minimamente parecida com uma Nação – o que se vislumbrou com a promulgação da Constituição de 1988 – não começou com o atual desgoverno. Desde os primeiros dias de sua existência, a efetividade da nova Carta Magna foi colocada em dúvida: não cabia no Estado, tornaria o país ingovernável etc. Turbinado pelo permanente terrorismo econômico que se forjou na esteira do trauma inflacionário, o discurso econômico convencional, de matriz ortodoxa e liberal, dominou todos os espaços, dos negócios à política, da mídia à academia.

Os resultados concretos desse levante não tardaram a aparecer. Estabilizada monetariamente desde o Plano Real, a economia brasileira foi se ajustando pari passu ao traje novo requerido pelo ambiente financeirizado global, elevando as garantias dos credores e rentistas, isentando-os de tributos, dando-lhes toda a liberdade possível de movimentação, abrindo-lhes novos mercados, adequando a política macroeconômica aos seus interesses, assegurando-lhes, quase sempre, os maiores ganhos do mundo, inclusive em moeda forte, etc.

Com exceção de uma ou outra medida, o movimento de adequação não cessou nem mesmo com a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal. Uma boa medida das consequências desse rearranjo institucional da economia brasileira é a taxa macroeconômica de financeirização, entendida como a relação entre a oferta total de ativos financeiros não monetários e a oferta total de capital fixo.[1] Essa taxa passa de 0,16 em 1994 para 0,24 em 2002 e 0,55 em 2014, estando hoje (dado de 2019) em 0,65.

Como subproduto do processo, tivemos a reprimarização da pauta de exportações, a desindustrialização do país (a participação da indústria de transformação no PIB, que tinha ultrapassado os 35% em meados dos anos 1980, caiu a 11% em 2018) e seu total desacoplamento do processo de evolução tecnológica em pleno crescimento das exigências impostas pelo progressivo desequilíbrio ambiental e em plena maré montante da indústria 4.0.

O ultraliberalismo porém vai bem além disso. Trata-se, sem meias palavras, de um projeto de destruição. O mundo dos sonhos dos ultraliberais (e do nosso pesadelo) é um mundo onde o mercado domina todo o espaço social e o Estado não passa de avalista das regras do jogo econômico e financeiro. A essência do projeto neoliberal de Hayek não é outra: devolver ao mercado aquilo que por direito lhe pertence e está sendo indevidamente surrupiado.

No imediato pós-guerra, quando as ideias neoliberais são alinhavadas, a necessidade desse resgate decorria das medidas implantadas ao longo dos anos 1930 para enfrentar a crise econômica e a própria situação bélica (New Deal como paradigma). Três décadas depois, do ponto de vista dessa ideologia, realizar a tarefa vai se mostrar ainda mais imperativo, em razão da hegemonia das práticas keynesianas de gestão econômica, da construção do Estado do bem-estar social (Welfare State) nos países avançados e do fortalecimento do Estado empresarial no nacional-desenvolvimentismo do Terceiro Mundo.

A necessidade de demolir tudo isso para restabelecer o protagonismo do mercado era evidente. O forte descenso cíclico que resultou dos “anos de ouro” (do pós-guerra a meados dos anos 1970), a sobreacumulação de capital que despontava e o crescimento da riqueza financeira, começando a acelerar nos anos 1970, iriam fornecer o substrato material-estrutural para que a pregação, entoada solitariamente pelos membros da seita ultraliberal por quase 30 anos, ganhasse o proscênio e passasse, desde o início da década de 1980, a conquistar corações e mentes e governos em todo o planeta.

O que se convencionou chamar de neoliberalismo é tal projeto de destruição do Estado social. Por isso, quando se criticam as medidas de política econômica associadas ao neoliberalismo por seus pífios resultados, recorrentes são as queixas de que as receitas não foram aplicadas corretamente, ou na sua totalidade, ou na intensidade necessária. Louve-se pelo menos a coerência do queixume: enquanto a destruição não se completar e o mercado não tiver subsumido a sociedade, a tarefa não estará terminada.

Para além das querelas político-partidárias, o golpe de 2016 tinha objetivo claro: completar o trabalho que começara no Brasil no início dos anos 1990 e teria ficado a meio caminho. A Ponte para o Futuro, do conspirador e traidor Michel Temer, é um programa neoliberal puro-sangue (nos dois sentidos, nota meu marido, com e sem hífen), ou seja, sem os atenuantes sociais dos governos do PT. A inquietação que cozinhava em fogo brando desde as manifestações de 2013 escancarou o espaço político, no início de 2016, para pôr ponto final a esta sorte de “neoliberalismo progressista de Estado” (com perdão da heterodoxia),[2] que estava no poder desde 2003.[3]

A marcha acelerada da destruição constava ponto por ponto do programa de Temer: o teto de gastos, o fim das vinculações constitucionais de educação e saúde, a livre negociação trabalhista, a terceirização total, o endurecimento de regras e capitalização da previdência, a privatização sem peias, a liberdade comercial plena (fazendo tábula rasa de Mercosul, BRICS, etc.).

Fascismo cultural: a segunda destruição

Em jantar com lideranças conservadoras em Washington (EUA) em março de 2019, Bolsonaro assumiu: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa.” O enunciado da frase poderia levar a pensar que Paulo Guedes, com seu ultraliberalismo descabelado, servira como luva ao capitão, já que os dois falavam a mesma língua. A interpretação porém não se sustenta.

De origem militar, Bolsonaro, ao contrário, fora sempre um defensor do nacionalismo estatista da época dos generais. Deputado federal nos anos 1990, votou, por exemplo, contra a privatização das telecomunicações e da gigante Vale do Rio Doce. A “desconstrução” que o motiva provém de outra esfera da vida social, é moral e ideológica. Anticomunista doente, racista, machista, homofóbico, misógino e tirano, ou seja, um digno representante do “fascismo cultural”, viu como consumação de seus piores pesadelos as últimas décadas no país, com a liberação de costumes, a desvalorização da heteronormatividade e o avanço de direitos e oportunidades de não brancos. Era essa sociedade que ele tinha que destruir, já que tudo isso seria produto do domínio do marxismo cultural. Na mesma reunião, afirmou que sempre sonhara “em libertar o Brasil da ideologia nefasta da esquerda”, que nosso país “caminhava para o comunismo” e que ele ficaria feliz de “ser um ponto de inflexão” no processo.

Bolsonaro alardeava alto e bom som que não entendia nada de economia. Como não tinha projeto na área, entrou no bonde que estava passando, o da demolição (paradoxo à parte) de A Ponte para o Futuro, que corria em marcha acelerada desde o golpe. Paulo Guedes foi quem se apresentou para conduzir o bonde e os assessores de Bolsonaro certamente sopraram-lhe ao ouvido que o nome contava com o apoio da elite financista do país, ou seja, “o mercado”. Estavam certos: nossa elite rentista, globalista e vulgarmente refinada, embora torcendo um pouco o nariz aos modos grosseiros do capitão, ficou maravilhada com a possibilidade Guedes. Foi assim que a candidatura Bolsonaro ganhou um “programa econômico” e os dois projetos de destruição se encontraram.

É deste ângulo, portanto, que seria legítimo fazer um balanço da primeira metade de seu mandato e é justamente o tipo de análise que vem fazendo a mídia corporativa. É evidente que não perguntam se a destruição está sendo bem ou mal sucedida, mas os órgãos dos grandes conglomerados estão no momento engasgados de matérias recriminando Guedes por não ter entregue o que prometeu: a reforma administrativa está empacada, as privatizações não saem do papel, os trâmites para  a efetivação da carteira verde e amarela não andam e a capitalização da previdência também não saiu, apesar de aprovada a reforma.

Não faz sentido avaliar o “programa econômico” de Bolsonaro em matéria de crescimento, de emprego, de redução da miséria, porque não são esses seus objetivos. Neste particular, só para registrar, o resultado do PIB havia sido desprezível em 2019 (crescimento de 1,1%) e já estava negativo (-0,3%) no primeiro trimestre de 2020, ainda antes de a pandemia poder ser apontada como variável determinante do fracasso. Outro dado no mesmo sentido é que o número de pessoas desocupadas, estimado pela PNAD Contínua do IBGE, já era de 12,3 milhões em fevereiro de 2020, antes de qualquer efeito da crise sanitária sobre a variável (hoje, o número é de 14,1 milhões – dado de outubro/2020).

Pandemia sem controle: a terceira destruição

É o caso de perguntar que efeitos teve o advento do novo coronavírus sobre o funesto encontro dos dois projetos de destruição que as eleições de 2018 ensejaram. O primeiro ponto a destacar é que a pandemia, a terceira destruição, se sobrepôs a uma economia já combalida por seis anos de recessão e baixo crescimento (o valor real do PIB no acumulado em 12 meses do primeiro trimestre de 2020 era ainda 3,7% menor do que o do segundo trimestre de 2014, ponto a partir do qual começou efetivamente a queda do produto).

As medidas imprescindíveis para minorar os efeitos da difusão do vírus afetam necessariamente o ritmo do desempenho econômico (em especial no setor de serviços, hoje responsável por cerca de 60% do produto), pois inviabilizam uma série de atividades, reduzem drasticamente o consumo e desestimulam completamente o investimento.

Num governo responsável, sem ultraliberalismo e, portanto, sem terrorismo fiscal com seu teto de gastos criminoso, era evidente que o único meio de fazer frente à catástrofe sanitária seria aumentando os gastos do governo, principalmente por meio de transferências diretas de renda monetária àqueles diretamente afetados (como feito, aliás, em praticamente todo o mundo). No Brasil isso parecia impossível, porque Guedes ainda não entregara o prometido zeramento do déficit primário e a vigência do teto de gastos implicava redução dos gastos públicos, não sua elevação. Ademais, as medidas exigidas pelas autoridades e órgãos internacionais de saúde batiam no muro do negacionismo presidencial, postura não surpreendente para um terraplanista que busca destruir um mundo onde a ciência tem valor central.

A despeito de todos os entraves, o ano de 2020 acabou sendo, do ponto de vista econômico, muito menos drástico do que se imaginava. Respondendo à enorme pressão social, o Congresso votou, ao final de março, o estado de calamidade e a PEC do orçamento de guerra, fazendo milagrosamente aparecer o dinheiro que não existia (quem naturaliza teoricamente a forma social dinheiro é que tem que explicar esse milagre). Assim, a pressão da sociedade civil ressoando no Poder Legislativo levou o governo de Bolsonaro, antes absolutamente arisco a qualquer medida dessa ordem, a implantar um dos mais robustos programas de auxílio emergencial do planeta.

Para se ter uma ideia, desde quando foi criado, em 2004, o Programa Bolsa Família (BF) desembolsou, em valores de hoje, cerca de R$ 450 bilhões, enquanto o Auxílio Emergencial (AE) vai somar R$ 300 bilhões.[4] Assim, por conta do AE, em apenas nove meses de um único ano se gastou com programas de renda compensatória dois terços de tudo que foi gasto em mais de 15 anos de Bolsa Família. Estudo do IPEA divulgado em agosto[5] mostra, ainda, que, para os domicílios de mais baixa renda, o AE elevou em 24% os rendimentos que eles teriam com as fontes habituais.

Os efeitos de tal massa monetária sobre uma população com múltiplas carências e enorme demanda reprimida não demoraram a se fazer sentir. Para algumas regiões do país em particular, foi possível com essa renda, como demonstram algumas pesquisas qualitativas, pensar até em “comprar um barraco”. Graças ao Auxílio Emergencial, a queda prevista para o PIB em 2020 não foi tão aguda quanto inicialmente se previa. Tendo chegado próximas a 8% negativos, e, para alguns, a 10%, as expectativas rondam hoje em torno de uma queda menor do que 5%.

Ainda será necessária muita pesquisa para afirmar que foi esse o fator determinante do aumento de popularidade de Bolsonaro nas pesquisas de opinião em meados do ano. É difícil, contudo, não levá-lo em consideração. A partir daí, o presidente passou a buscar, do jeito que fosse possível, uma forma de continuar a se beneficiar da popularidade conquistada via auxílio. Mas até agora, início de 2021, o imbroglio não foi resolvido (as alternativas até o momento sugeridas, não por acaso, saqueiam direitos e garantias que ainda restam: mexer nos recursos do FUNDEB, congelar o valor do salário mínimo, não reajustar aposentadorias etc.).

Tudo indica, portanto, que o advento da terceira destruição provocou uma desordem no bom andamento da combinação das duas outras destruições. Contudo, o desejo de Bolsonaro de ampliar os gastos do governo para dar continuidade ao robusto programa de transferência de renda monetária aos de baixo, mesmo isso implicando revogar, por exemplo, o teto de gastos, é só um dos aspectos da questão. Na realidade, o surgimento da pandemia porta potencial para provocar vários estragos nessa parceria até então mais ou menos “feliz”.

O combate ao vírus só é efetivo, como se sabe, se for coletivo, o que acaba por colocar em cena modos de agir, princípios e necessidades que se opõem aos valores entranhados tanto no conservadorismo cultural de traço fascista professado pelo presidente quanto no ultraliberalismo de seu ministro da Economia. Não se ganha tamanha batalha sem solidariedade, consciência coletiva, ciência presente e atuante, sistema público de saúde, Estado grande e forte.

Auxílio à parte, por obra maior da sociedade civil, cujos reclamos foram ouvidos pelo Congresso, o governo de Bolsonaro, exceção feita ao eleitoreiro interesse na prorrogação da medida emergencial, mobilizou o diabo para transformar a pandemia numa máquina de destruição muito mais letal do que normalmente já seria, pois tudo mais que deveria funcionar para minorar os terríveis impactos humanos não funcionou. O deboche renitente e criminoso do presidente, suas persistentes chacotas com relação às vacinas—elaboradas em tempo recorde, diga-se—, as campanhas oficiais em favor de tratamento precoce sem eficácia, a displicência e incompetência do ministro da Saúde na viabilização e logística da vacinação (o general não era especialista em logística?), o permanente descaso com as vítimas fatais, a mortandade obscena no Amazonas, por asfixia e sufocação, nestes primeiros idos de 2021, tudo isso fala por si, dispensando comentário.

Três destruições e o Estado demolido

Cabe, porém, dizer ainda alguma coisa sobre o encontro das três destruições, suas presumidas contradições e suas afinidades eletivas. A análise pode nos mostrar com mais clareza o que está por trás dos resultados funestos que observamos no Brasil. Vejamos inicialmente a relação entre as duas primeiras destruições.

A violência fundadora do sistema capitalista, consistindo na expropriação de trabalho não pago, precisa ser posta como lei para conseguir operar. O Estado como portador das garantias jurídicas é, portanto, fundamental. Ele põe na aparência a igualdade dos contratantes, para que a desigualdade essencial funcione. O mundo ideal do ultraliberalismo colocaria aí o ponto final da atuação do Estado. A impossibilidade de que esse ideal se concretize radica no fato de que o Estado, ao atuar dessa forma, encarna a comunidade ilusória pressuposta aos agentes que trocam. Assim, para que desempenhe bem o seu papel, o Estado precisa ser capaz de conferir a essa coletividade imaginária o seu momento de verdade, ou a ilusão se desnudará.

Essa “verdade”, fundamental à ilusão de comunidade, implica que o Estado possa, por um lado, corrigir minimamente as diferenças sociais, e, por outro, atuar como força de equilíbrio do sistema.[6] Os ultraliberais podem até concordar com a primeira dessas tarefas (a ideia de uma renda mínima aos mais pobres, só para lembrar, é de Milton Friedman, o famoso economista americano e um dos porta-vozes mais conhecidos do pensamento liberal radical), mas desde que sirva pra eximi-lo de quaisquer outras ações e instituições, deixando à provisão do mercado todos os elementos fundamentais à vida humana: saúde, educação, habitação, cultura, lazer, transporte, alimentação etc. Acresça-se ainda que, em tempos de sobreacumulação de capital como os que vivemos, “enxugar” o Estado (como candidamente se afirma) é absolutamente funcional, pois ajuda a encontrar novos ativos a partir dos quais o capital possa se valorizar.

Mas, para cumprir a segunda tarefa, ou seja, atuar como força de equilíbrio do sistema, o Estado não pode se restringir a transferir tostões às massas miseráveis perpetuamente produzidas. Ele tem que dispor de uma caixa de instrumentos muito mais apetrechada. Precisa de sistemas públicos de saúde e seguridade social, educação e cultura, pesquisa e tecnologia, ou seja, precisa de muitos respiros de não mercadoria (ou de “antivalor”, nas palavras do mestre Chico de Oliveira).

Precisa também fazer investimentos públicos, controlar a demanda efetiva e planejar a participação do país na divisão internacional do trabalho. Esse mundo de direitos e garantias, incluindo a segurança de que não haverá ondas devastadoras de desemprego, implica um sistema tributário robusto e saudável (leia-se, progressivo) e um enorme poder de intervenção do Estado, o que é absolutamente incompatível com o ideal de mundo do ultraliberalismo. É a partir daqui que vamos poder perceber que os dois primeiros projetos de destruição podem ser distintos em seu escopo, mas não estranhos um ao outro.

Ao longo das quatro últimas décadas, difundiu-se em todo o planeta, quase que em ritmo de fake news, uma ideologia devastadora: a de que a liberdade plena dos mercados e seu crescente domínio das atividades humanas constituiriam uma sorte de condição sine qua non do sistema democrático. E o colapso do mundo soviético no final da década de 1980, passando por triunfo do mundo capitalista, tornou ainda mais verossímil o engodo, favorecendo  o ambiente ideológico para sua difusão. Assim, dado o fundo autoritário do pensamento conservador, poderíamos ser levados a pensar que existiria certa incompatibilidade de berço entre o ultraliberalismo de Guedes e o despotismo (longe de esclarecido) de Bolsonaro. Mas as afinidades entre os dois conjuntos de crenças são maiores do que as incongruências propagandeadas pelo citado embuste global e neoliberal.

Se olharmos para trás, poderemos lembrar a exaltação que faz Ludwig von Mises, no final dos anos 1920, às virtudes de Mussolini, pelo resgate que providenciara o fascista italiano do princípio da propriedade privada;[7] ou a defesa levada a cabo por Hayek de um regime autoritário que suprimisse o sufrágio popular, se necessário para preservar a “liberdade”, ou, ainda, sua aprovação do governo sanguinário de Pinochet, a primeira experiência de destruição neoliberal da América Latina.

Olhando para frente, veremos que a referida conformidade não vai se restringir a elementos episódicos e vai ganhar um caráter sistemático.

Não são poucos os autores que vêm chamando a atenção para o sucesso da estratégia de longo prazo do neoliberalismo no plano ideológico. Lembro aqui de Wendy Brown, de Pierre Dardot e Christian Laval, e de Nancy Fraser,[8] entre tantos outros. O denominador comum é que a vitória dos princípios liberais e a criação do sujeito liberal, acima e aquém das classes, foram expulsando de cena os valores da cooperação, do comum, do coletivo, do solidário, do público.

Os valores antípodas sempre estiveram no comando da sociedade capitalista, é verdade, mas depois de quatro décadas de avalanche da razão liberal, a hegemonia sem concorrência beira o totalitarismo. O Estado talvez nem precise mais encarnar uma comunidade ilusória. Prevalece o entendimento liberal-individualista de progresso, que, década a década, veio descendo às camadas mais baixas, carreado pelo trabalho infatigável da grande mídia e sustentado pela precarização e informalidade crescentes, e, ultimamente, também pela chamada uberização da força de trabalho.

Não custa lembrar que também ajudou aqui a difusão do evangelho divino do neopentecostalismo, valorizando a manifestação da graça via prosperidade individual, perfeitamente congruente, pois, com o fundamentalismo secular e midiático do ultraliberalismo. Tudo somado, temos que o pleno domínio do mercado transformou-se, em vez de avalista, qual pregava o Evangelho Segundo São Hayek, no coveiro da democracia.

Quais as consequências disso para um território periférico como o nosso?

No Brasil, o assalto continuado da razão liberal levou de embrulho o apreço pela construção da Nação, da “comunidade imaginada” que sonhávamos (no dizer de Benedict Anderson) e, pior ainda, também as condições objetivas de fazê-lo. As três décadas consecutivas de persistentes aplicações das prescrições neoliberais, radicalizadas pelo golpe de 2016 e perpetuadas por Temer e Bolsonaro, resultaram não só no desmonte do Estado brasileiro, hoje em situação quase terminal, mas também na enorme redução da possibilidade de, mesmo sem dispormos de uma moeda forte, sermos menos dependentes, termos mais autonomia, participarmos do progresso tecnológico.

Para isso é preciso, de um lado, investimento público continuado em educação, ciência básica e pesquisa e, de outro, indústria, dois elementos em adiantado processo de decomposição. O conservadorismo e o autoritarismo do presidente e da trupe que comanda o país, com destaque para os militares, não fizeram mais do que intensificar e tornar mais letal a vocação ultraliberal de destruir o Estado. Não é por acaso que o nacionalismo bolsonarista, tacanho e caricato, porta a infame divisa: o Brasil acima de tudo! (E abaixo dos Estados Unidos trumpistas! Melhor dizendo, debaixo…).

Mas vamos encontrar aqui, no elemento Nação, um segundo fator a considerar nesta análise dos entrecruzamentos das três destruições, envolvendo agora a terceira delas, a pandemia. Como dito, o potencial para provocar estragos na parceria das duas primeiras destruições tomou forma objetiva no auxílio emergencial, que o governo de Bolsonaro foi obrigado a implantar (gerando um quiproquó até agora sem solução). Ressalvada a exceção, a gestão da pandemia pelo atual desgoverno exponencia o caráter naturalmente destrutivo de uma crise sanitária desse porte, mal se distinguindo de fato de gestão da morte. O negacionismo do capitão, além do desprezo pelos fracos, característico das posições fascistas, explica a catástrofe, mas não a passividade da sociedade, indicando que sua atitude genocida prosperou em terreno fértil.

De um lado, a experiência da morte violenta é contingência desde sempre presente no cotidiano dos segmentos populares no Brasil, repleto de brutalidade policial e violência criminal, por parte de traficantes e/ou milicianos. Quando Bolsonaro reage à pandemia com o discurso do “e daí?”, do “todo mundo morre um dia”, está ressoando a dura experiência presente no dia a dia de parte significativa da população, em regra pobre e negra.[9] De outro, tamanha aberração sofre permanente processo de normalização, o qual, além de atualmente estimulado pelo sucesso da pregação neoliberal, tem raízes profundas nas peculiaridades de nosso processo de formação.[10]

Os fundamentos constitutivos do país como nação, como se sabe, nunca foram muito firmes por aqui, a começar da longa escravidão que nos marca até hoje histórica e politicamente. A normalização das mortes é consequência da normalização da desigualdade social abissal e da normalização do racismo estrutural — tudo isso se combinando em favor da política genocida de Bolsonaro, ele mesmo racista etc. etc.

Em palestra de 1967, Adorno ponderou que a democracia, enquanto continuasse a trair suas promessas, permaneceria gerando ressentimentos e despertando anseios por soluções extrassistêmicas. O autoritarismo fascista não seria, pois, mal exógeno e sim mal latente da própria modernidade burguesa. Para o filósofo, o principal responsável por tal atributo era o irrefreável processo de concentração de capital, aumentando permanentemente a desigualdade, degradando camadas sociais antes mais ou menos bem postadas na hierarquia social capitalista.[11] Pensando na Alemanha do pós-guerra, sentenciou em palestra de 1959: “Considero a sobrevivência do nacional-socialismo dentro da democracia (o grifo é meu) potencialmente mais ameaçadora do que a sobrevivência das tendências fascistas contra a democracia”.[12]

Adorno não podia prever o levante neoliberal iniciado nos anos 1980, tampouco quão gritantemente verdadeiras se tornariam suas palavras. Ao potencial demolidor dos anseios democráticos inerente à acumulação de capital enfatizado pelo pensador alemão, o levante das elites, com o totalitarismo da razão e dos princípios liberais que daí resultou, agregou elemento ainda mais pernicioso, pois normalizou a iniquidade social, destronando os valores que sustentam a luta pela democracia. Resultado do processo de destruição de longo prazo do ultraliberalismo, não é de causar espanto que, num país como o Brasil, com a Nação inacabada e à deriva depois do golpe de 2016, ele se combinasse com o desgoverno conservador de um presidente de vocação fascista, e com a normalização da morte de pobres e pretos, há muito tempo construída, para produzir o cenário devastador que ora nos rodeia.

Perigo do fascismo nas eleições bolsonaro.jpeg

 

Notas


[1] Me beneficio aqui de artigo escrito com Miguel A. P. Bruno, ainda inédito, “Developmentalist policies in financialized economies: contradicitions and impasses of the Brazilian case”. A metodologia de cálculo da taxa é de Miguel Bruno e Ricardo Caffé e os dados são de fontes oficiais: IBGE, IPEA.

[2] Me aproprio aqui, livremente, de termo difundido por Nancy Fraser e que alude à captura pelo capitalismo financeiro e cognitivo (conglomerados de tecnologia de informação e comunicação) das lutas progressistas de movimentos sociais como o feminismo, o antirracismo e os direitos LGBTQ.

[3]Em reunião no Council of the Americas em Nova York no final de setembro de 2016, um Temer já presidente admitiu, com todas as letras, que Dilma sofreu impeachment por não ter concordado com a aplicação do citado programa: https://exame.com/brasil/dilma-caiu-por-nao-apoiar-ponte-para-o-futuro-diz-temer/

[4] O valor total com o AE, incluindo-se a prorrogação de R$ 300,00 pagos de setembro a dezembro, vai chegar a R$ 322 bilhões, sendo que, desses, R$ 300 bilhões foram pagos em 2020, ficando restos a pagar de R$ 22 bilhões para 2021. Um outro montante de valor semelhante ao do AE foi gasto pelo governo com outros programas de auxílio, como a ajuda a estados e municípios e o benefício para a manutenção do emprego.

[5] Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/200826_cc48_resultados_pnda_julho.pdf (acessado em 16 janeiro 2021)

[6] Nestas reflexões sobre o papel do Estado, baseio-me, até aqui, nas ponderações feitas por Ruy Fausto no ensaio quarto de seu Marx: Lógica & Política – volume II (São Paulo, Brasiliense, 1987).

[7]A informação está  no artigo sobre Hayek do livro de Perry Anderson, Afinidades Eletivas (São Paulo, Boitempo, 2002).

[8] Veja-se, por exemplo, A Nova Razão do Mundo, de Pierre Dardot e Christian Laval (São Paulo, Boitempo, 2016), Nas Ruínas do Neoliberalismo, de Wendy Brown (São Paulo, Editora Filosófica Politeia, 2019) e O velho está morrendo e o novo não pode nascer, de Nancy Fraser (São Paulo, Autonomia Literária, 2019).

[9] Até aqui, neste parágrafo, reproduzi considerações de artigo coletivamente construído, com André Singer, Christian Dunker, Cícero Araújo, Felipe Loureiro, Laura Carvalho, Ruy Braga, Silvio Almeida e Vladimir Safatle, e publicado na Ilustríssima (on line) da Folha de S. Paulo em 28/10/2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2020/10/forca-da-narrativa-de-bolsonaro-sobre-covid-19-indica-que-tormento-nao-vai-passar-tao-cedo.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

[10] Como sempre lembra Airton Paschoa, com carradas de razão, penso eu, a pandemia veio se juntar a nosso famigerado fatalismo…

[11] A transcrição na íntegra da palestra de Adorno de 1967 foi publicada em português do Brasil pela Editora Unesp sob o título Aspectos do Novo Radicalismo de Direita.

[12] A palestra de Adorno de 1959 é mencionada em artigo de Peter E. Gordon publicada no site A Terra é Redondahttps://aterraeredonda.com.br/adorno-e-o-neofascismo/

Publicado in A Terra É Redonda e Jornalistas Livres 

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20
Jan21

Ministros do STF reagem à nota de Aras e temem agravamento da crise política com atraso na vacinação

Talis Andrade
 

por Andréia Sadi 

Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos pelo blog nesta quarta-feira (20) reagiram com preocupação e espanto à nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ele afirma que eventuais atos ilícitos cometidos por autoridades da "cúpula dos poderes da República" durante a pandemia — e que gerem responsabilidade — devem ser julgados pelo Legislativo.

A PGR diz também que, por causa da pandemia, foi declarado o estado de calamidade pública e argumenta que essa situação é a “antessala do estado de defesa”. Previsto na Constituição, o estado de defesa pode ser decretado pelo presidente da República quando há necessidade de restabelecer a "ordem púbica e a paz social" se estas são ameaçadas "por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O ministro Marco Aurélio Mello disse ao blog nesta quarta-feira “não ver com bons olhos” o movimento de quem precisa ser visto como fiscal da lei, referindo-se ao Ministério Público. Em meio à crise de saúde, lembrou uma declaração que deu em 2017. Na ocasião, ele afirmou que, se o então deputado federal Jair Bolsonaro fosse eleito, “temia” pelo Brasil.

“Onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política. Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito. Volto à palestra que fiz no encerramento de Curso de Verão na Universidade de Coimbrã, em julho de 2017. Disse que, ante a possível eleição, como Presidente da República, do então Deputado Federal Jair Bolsonaro, temia, esse foi o vocábulo, pelo Brasil. Premonição? Certamente não”.

Outro ministro ouvido pelo blog, reservadamente, afirma que se surpreendeu com a nota de Aras. Ele avalia que o PGR “respondeu a uma pergunta que não foi feita”, a respeito do estado de defesa e que, ao contrário do que diz, cabe sim ao PGR a responsabilidade de uma eventual investigação criminal, tanto do presidente da República como do ministro da Saúde.

Na avaliação desse magistrado, o STF sempre trabalhou para regular e evitar situações excepcionais durante a pandemia- como o estado de sítio ou de defesa. E afirma que, no começo de 2020, havia estudos entre militares para decretar o estado de sítio. Uma das hipóteses nos bastidores é a de que Aras teria sinalizado com anuência para uma eventual medida nesse sentido por parte do Executivo - o que é rechaçado pelo STF.

“Se você autoriza, como volta depois? É uma aventura tola se for ideia para sinalizar a Bolsonaro. O STF referendou medidas restritivas sem lançar mão do estado de sítio. Isso militarizaria toda a temática e o governo começaria a operar dentro de poderes excepcionais. O que temos é o presidente fazendo uma grande confusão com as medidas de combate à pandemia”, afirmou um ministro ao blog nesta quarta.

A nota da PGR não menciona diretamente a hipótese de impeachment, mas a Constituição estabelece que cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.

Questionada pela TV Globo, a assessoria da PGR informou que o texto é uma resposta a cobranças por uma atuação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Esse movimento cresceu nos últimos dias nas redes sociais e em setores da oposição após o agravamento da crise da saúde pública no Amazonas, em decorrência da qual pacientes internados com Covid-19 morreram asfixiados devido à falta de oxigênio nos hospitais.

 

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