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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

12
Jan23

Deputados americanos querem que FBI investigue se ataque em Brasília foi planejado nos EUA

Talis Andrade
 
 
invasão ao congresso

CRÉDITO, REUTERS. Mais de 40 deputados americados do Partido Democrata enviaram carta ao presidente americano, Joe Biden. Eles pedem ainda que os EUA não sejam usados como 'refúgio' para Jair Bolsonaro.

 

por Mariana Sanches /BBC News 

 
 

Quatro dias após os ataques de bolsonaristas que depredaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, 46 deputados americanos do partido Democrata enviaram carta ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na qual pedem que o governo do país tome medidas para que o território americano não seja usado como "refúgio" pelo ex-mandatário brasileiro Jair Bolsonaro, a quem os parlamentares conectam à invasão do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (8/1).

"O ataque ilegal e violento em 8 de janeiro contra as instituições do governo brasileiro foi construído sobre meses de invenções pré e pós-eleitorais do Sr. Bolsonaro e seus aliados, alegando que a eleição presidencial de 30 de outubro havia sido roubada", afirmam os parlamentares a Biden, exortando o presidente a "cooperar totalmente" com o Brasil para esclarecer o papel de Bolsonaro no episódio. A carta foi enviada na noite de quarta-feira (11/01).

Bolsonaro está na Flórida desde o dia 30 de dezembro. Ele deixou o Brasil em um voo das Forças Armadas Brasileiras sem passar a faixa ao sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, e entrou nos EUA antes do fim oficial de seu mandato, possivelmente de posse de passaporte e visto diplomáticos - concedidos a chefes de Estado.

Bolsonaro costuma repetir que sempre jogou dentro das "quatro linhas da constituição" para refutar acusações de envolvimento com atos violentos. Sobre os atos de domingo, ele disse que "fugiam à regra" pela violência. Após os distúrbios de domingo, porém, o ex-presidente chegou a compartilhar em redes sociais um vídeo que dizia que Lula "não foi eleito", e sim "escolhido pelo STF e pelo TSE".

Depois de uma breve internação nos EUA por causa de uma obstrução intestinal, Bolsonaro disse à CNN que pretende voltar ao Brasil "nos próximos dias". Antes, o plano, segundo ele, era ficar até o final de janeiro nos EUA.

Nesta quarta (11/1), o secretário de Estado americano Anthony Blinken afirmou que o Brasil não solicitou formalmente cooperação para investigação nem entrou com pedido para extradição de Bolsonaro.

Revogação do visto

"O Sr. Bolsonaro voou para a Flórida antes do final de seu mandato (…) e estamos preocupados com os relatos de que ele atualmente reside em Orlando. Os EUA não devem dar abrigo a ele ou a qualquer autoritário que tenha inspirado tamanha violência contra as instituições democráticas. (…)", recomendam os parlamentares americanos, na carta a qual o Washington Post e a BBC News Brasil tiveram acesso.

Os legisladores prosseguem, pedindo que Biden revogue o visto diplomático americano de Bolsonaro.

"Segundo nosso entendimento, já que o Sr. Bolsonaro entrou nos Estados Unidos quando ainda era presidente do Brasil, ele pode ter feito isso com um visto A-1, que é reservado para indivíduos em visitas diplomáticas ou oficiais. Como ele não é mais o Presidente do Brasil e tampouco exerce atualmente o cargo de oficial brasileiro, solicitamos que reavalie sua situação no país para verificar se há base legal para sua estada e revogue qualquer visto diplomático que ele possa possuir", dizem os parlamentares.

A recusa de Bolsonaro em participar da transferência de poder, as inúmeras acusações sem provas de fraude eleitoral e seus ataques a membros do STF são listados pelos parlamentares americanos como indícios de que ele esteve por trás das cenas de destruição na capital federal no último domingo.

Na carta a Biden, os parlamentares pedem que o presidente coloque o FBI, a polícia federal americana, para investigar se e como os ataques à Praça dos Três Poderes foram planejadas em território americano. E que responsabilize legalmente possíveis mentores e financiadores dos atos em Brasília que estejam baseados na Flórida.

Bolsonaro é aliado próximo ao ex-presidente Donald Trump e a alguns de seus principais assessores, como Steve Bannon e Jason Miller.

As imagens dos ataques em Brasília, estampadas na capa dos principais jornais americanos, remetem os americanos à memória da invasão ao Capitólio por trumpistas em 6 de janeiro de 2021. O episódio, ocorrido no momento em que o Congresso dos EUA certificava a vitória de Biden, é considerado uma ferida aberta no país que se orgulha de ser a democracia mais antiga do planeta. Cinco pessoas morreram e centenas foram presas e respondem a processo - ou já estão condenadas - pelos atos.

'Conhecemos em primeira mão o impacto'

"Dois anos atrás, os EUA enfrentaram um ataque semelhante à nossa democracia. Conhecemos em primeira mão o impacto — imediato e de longo prazo — quando funcionários do governo subvertem as normas democráticas, espalham desinformação e fomentam o extremismo violento", escreveram os deputados na carta.

Após os ataques, Biden telefonou a Lula para expressar apoio e convidou o colega brasileiro a visitar a Casa Branca em fevereiro. O ex-presidente dos EUA Bill Clinton também telefonou a Lula e Barack Obama foi às redes sociais dizer que o sucesso da democracia no Brasil importa ao mundo todo.

A carta é a formalização de um mal-estar que circula entre a base democrata no Congresso o último domingo. A missiva foi liderada por Joaquín Castro, representante sênior da minoria democrata no Comitê de Hemisfério Ocidental da Câmara. À CNN americana, Castro disse no começo da semana que "os EUA não deveriam ser um refúgio para o autoritário que inspirou terrorismo doméstico no Brasil".

Outros colegas de Castro também vieram a público se posicionar. Uma das estrelas jovens e da ala mais esquerdista do partido, a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, conhecida como AOC, parte da ala mais à esquerda dos democratas, tuitou: "Os EUA devem deixar de dar guarida a Bolsonaro".

Mas mesmo figuras tidas como moderadas, como o deputado Gregory Meeks, assinaram a declaração a Biden.

A carta que pede revogação do visto de Bolsonaro e investigação pelo FBI tem uma dupla função: expressar eventuais sentimentos da Casa Branca que, politicamente, seriam sensíveis demais para a administração admitir em público e indicar ao governo Biden o que sua base congressista deseja ver acontecer.

Nesta quarta (11/1), 35 deputados americanos e 39 brasileiros divulgaram uma declaração conjunta na qual afirmam que "atores autoritários e antidemocráticos da extrema direita" agem em conluio para atacar as democracias do Brasil e dos EUA.

"Não é segredo que agitadores da extrema direita no Brasil e nos EUA estão coordenando esforços", escrevem os parlamentares, citando encontros o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, e de ex-assessores de Donald Trump, como Jason Miller e Steve Bannon, que "encorajaram Bolsonaro a contestar os resultados das eleições no Brasil". A declaração foi costurada pelo Washington Brazil Office.

Os americanos acompanham de perto a movimentação política no Brasil. Antes da posse de Lula, os democratas fizeram uma articulação para destravar a nomeação da nova embaixadora americana no Brasil, Elizabeth Bagley, após quase dois anos sem representante de mais alto nível em Brasília.

Em setembro, poucos dias antes do primeiro turno, o Senado dos EUA aprovou resolução na qual recomendava que a Casa Branca reconhecesse o resultado do pleito tão logo ele fosse anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Biden levou menos de 40 minutos para parabenizar Lula. A mesma resolução recomendava rompimento das relações bilaterais em caso de golpe militar no Brasil.

10
Dez22

Futuro ministro da Defesa afirma que militares não apoiam movimentos golpistas

Talis Andrade

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"Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro. Não são instituições de quem está comandando o Estado", disse Múcio. Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Escolhido por Lula para ocupar a Defesa a partir do próximo ano, classificou sanha golpista de ‘falta de patriotismo’

 

Da Rede Brasil Atual

 

Em suas primeiras declarações já na condição de futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro garantiu que “as Forças Armadas não apoiam qualquer movimento desses”, em referência a estímulos golpistas de grupos que não aceitam o resultado das eleições. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou hoje (9) o nome de Múcio para a pasta. Ele é considerado próximo de militares, mas será o primeiro civil a ocupar o posto em cinco anos. Ele defende que sua missão é pacificar e despartidarizar Exército, Marinha e Aeronáutica.

“Temos três forças. Sou capaz de dizer, hoje, que existem preferências distintas nessas três forças. Então, temos seis forças. Exército, Marinha e Aeronáutica que apoiam Bolsonaro e Exército, Marinha e Aeronáutica que apoiam Lula”, disse em entrevista para a GloboNews nesta tarde. Contudo, o futuro ministro avalia que existe ainda um movimento que foge desta regra. “Temos ainda os militares da reserva que ocuparam espaço na Esplanada”, comenta.

São estes militares que foram indicado aos montes por Bolsonaro para os mais diversos cargos no governo. Múcio defende que “precisamos colocar as coisas nos seus devidos lugares”. Isso porque “as Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro. Não são instituições de quem está comandando o Estado. A sociedade respeita as Forças Armadas pela sua união, força e responsabilidade”, argumentou.

 

Defesa e patriotismo

 

Múcio afirmou que as Forças Armadas, sob comando de Jair Bolsonaro, chegaram a “exercitar a falta de patriotismo” através de estímulos golpistas. “Muitos que conclamam por golpe falam em patriotismo. Mas isso é falta de patriotismo”, defende.

Então, o futuro ministro disse que “precisamos juntar a todos. Nunca esse país precisou tanto que tivéssemos a consciência de que com um tropeço qualquer na democracia, todos sairemos prejudicados”.

De acordo com Múcio, existe um caminho concreto para preservar a integridade republicana e democrática das Forças Armadas. “As instituições estão preservadas. Então, precisamos apenas voltarmos para nossas funções. Comandante do Exército cuidar do Exército. É uma volta ao que sempre foi. A despolitização e a despartidarização das Forças Armadas. É uma coisa absolutamente necessária.”

 

O ministro

 

Múcio é considerado articulador. Ele foi presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2018 e 2020, ministro das Relações Institucionais entre 2007 e 2008, durante o governo Lula, e deputado federal por quase 20 anos (cinco mandatos) pelos partidos PFL, PSDB e PTB.

Ele é natural de Recife e formado em Engenharia Civil. Em 2014, quando ocupava cargo de ministro do TCU, votou pela reprovação das contas da presidenta Dilma Rousseff (PT). Ele também já recebeu elogios do presidente Bolsonaro. Hoje, durante a entrevista, ele amenizou as ameaças golpistas do presidente. Disse que “o entorno é pior do que ele”, mas que Bolsonaro “colocou sua digital” no movimento golpista. Em sua cerimônia de saída do TCU, em 2020, Bolsonaro disse: “Zé Múcio, se me permite, eu sou apaixonado por você, Zé Múcio. Gosto muito de vossa excelência”.

22
Out22

Evangélicos bolsonaristas e “empreendedores” no centro de um escândalo milionário

Talis Andrade

www.brasil247.com - Ivonélio Abrahão (à dir) e seu filho Patrick (à esq) em Dubai

Bandidos bolsonaristas Ivonélio Abrahão (à dir) e seu filho Patrick (à esq) em Dubai 

 

Deus, Pátria, Família e Picaretagens Pastorais. A vida de luxo do apóstolo Abrahão 

 

por Rubens Valente /Agência Pública 

O empresário pastor evangélico Ivonélio Abrahão da Silva, 48, se apresenta como “Apóstolo Abrahão” e fundador da igreja MIRN (Movimento Internacional Restaurando as Nações). Com sede em Belford Roxo (RJ), a MIRN tem como slogan “a igreja da família feliz”. As redes sociais de Ivonélio, nas quais colocou como foto do perfil uma bandeira do Brasil, são alimentadas por basicamente três tipos de mensagens: sua participação em cultos, textos e vídeos a favor de uma empresa de supostos “investimentos financeiros” na qual seu filho atua, Patrick Abrahão, 24, e propaganda a favor da reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quarta-feira (19), Patrick foi preso pela Polícia Federal sob suspeita de movimentar um esquema financeiro com uso de criptomoedas e esmeraldas que teria prejudicado mais de 1 milhão de “investidores” em 80 países. A operação se chamou “La Casa de Papel” pois, segundo a polícia, o grupo, que já investia em pedras preciosas, vinhos e viagens, pretendia também montar um banco próprio.

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PF investiga esquema de pirâmide financeira transnacional, que o Governo Bolsonaro apelida de "liberdade econômica"

 

Nas eleições de outubro, o “Apóstolo Abrahão”, Ivonélio, compartilhou no Instagram, onde tem 92,6 mil seguidores, mensagens a favor da reeleição de Jair Bolsonaro, incluindo um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), preso sob acusação de ameaçar o ministro do STF Alexandre de Moraes, e outro citando Deus e o número eleitoral de Bolsonaro.

Em 2018, seu filho Patrick, que hoje tem 3 milhões de seguidores no Instagram, também fez campanha para Bolsonaro. Usando uma camiseta com o nome do então candidato, participou de pelo menos uma carreata em União dos Palmares, em Alagoas, onde a igreja MIRN tem uma filial.

 

publica

Publicação de Patrick Abrahão em apoio à eleição de Bolsonaro

 

O pastor Ivonélio também é “amigo de longa data” do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP), um dos principais bolsonaristas no meio evangélico – a expressão “longa data” foi usada em vídeo pelo próprio parlamentar. “Estou aqui para me confraternizar com o senhor e com a igreja, com a sua família, por mais esse ano inspirador de vida que Deus tem nos dado. Sucesso, espero revê-lo em breve, um beijo no coração do Patrick e tô com muita saudade”, disse o deputado no vídeo postado em maio de 2018.

Patrick Abrahão empilha, nas redes sociais, fotos ao lado de carros de luxo, dentro de aviões e hotéis de luxo, aparentando viver uma vida agitada em lugares paradisíacos como Dubai e Cancun, no México. Casado com uma cantora gospel, Perlla, que tem 2,5 milhões de seguidores no Instagram, Patrick costuma publicar vídeos e mensagens motivacionais, como “dicas para alavancar o seu crescimento pessoal”, tudo girando em torno da empresa Trust Investing.

Um dos vídeos se chama “Primeiro milhão aos 21 anos, minha história no marketing multinível”. Ele alega que, durante a sua infância, ou seja, apenas cerca de dez anos antes do “primeiro R$ 1 milhão”, seu pai Ivonélio gerenciava uma padaria e recebia “R$ 300 ao mês para sustentar nossa casa”. Agora tudo tinha mudado. Atrás de Patrick aparece uma Range Rover pintada com a inscrição “eu confio Trust Investing”.

 

Em setembro de 2020, Patrick publicou mensagens com pelo menos três fotografias ao lado do deputado Marco Feliciano, numa delas afirmando que o parlamentar é seu “segundo pai que Deus me deu”. Também o chama de “amigo e meu pastor”. Em outra postagem, aparece dando de presente ao deputado um boneco de John Wick, um personagem do cinema, um assassino de aluguel interpretado pelo ator Keanu Reeves. O boneco Wick presenteado ao deputado, que pode ser comprado por R$ 500 na internet, carrega uma espingarda.

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Em outra foto com Feliciano, Patrick colocou a hashtag #trustinvesting e escreveu: “Quero com muita alegria desejar bem vindo ao nosso amigo Pastor e deputado federal Marco Feliciano! É um prazer tê-lo conosco no mesmo intuito de ajudar milhares de pessoas pelo mundo inteiro! Obrigado pelo carinho e pela confiança de sempre”. Procurado, Feliciano respondeu à Agência Pública (ver abaixo).

 

‘Somos 1 milhão’, comemorou filho do pastor

 

Patrick criou uma certa “Rede PP”. No começo deste ano, divulgou a comemoração de que “somos 1 milhão”. “Hoje nossa família soma 1 milhão de pessoas. Há um tempo atrás eu não imaginava que poderia alcançar tanta gente.”

Essa “rede” foi explicada pelo próprio Patrick em um vídeo publicado em agosto de 2019, quando ele ainda não ostentava viagens caras ao exterior. Ele disse que os “investidores” da Trust Investing poderiam começar com US$ 15 e chegar ao máximo de US$ 100 mil. Depois do “investimento”, 65% do capital “vai para que a empresa opere dentro do mercado financeiro”, incluindo “duas mesas na Europa e uma no Brasil” e outros “investimentos como arbitragem de criptomoedas”, em especial a Bitcoin. Com o “lucro”, disse Patrick, a empresa “nos paga uma porcentagem” que vai de “0,1% a 5% ao dia”, com um máximo de 20% ao mês. Deu um exemplo: a empresa receberia do investidor US$ 100 e pagaria “

Por fim, Patrick disse que o “investidor” poderia também “desenvolver sua rede, criar sua equipe e poder expandir sua equipe”.  Para essas pessoas, a Trust iria pagar dois tipos de “bônus”, como o “de indicação direta”. A empresa iria “reconhecer o esforço” do investidor sobre cada novo membro da rede e pagaria “10% sobre o valor aplicado”. Ou seja, se esse amigo investir US$ 1 mil, o investidor que o atraiu receberia na mesma hora uma “comissão” de US$ 100.

Em agosto de 2021, Patrick postou um vídeo que mostra uma multidão reunida no que chamou de “Mega evento Trust Investing”, com “inúmeros líderes e investidores e com a presença de vários convidados especiais, dando um up nos nossos trabalhos”. Segundo Patrick, foram “mais de 3 mil pessoas”. A festa teve telão e chuva de papel picado. Os membros da Trust aparecem chegando em carros de luxo. Vestindo um blazer brilhante, o pastor Ivonélio discursou no palanque e disse, para a câmera, “mais um evento da Rede PP, tenho certeza de que vai marcar sua história e marcar sua vida”.

 

 

Meses depois, a Trust começou a não pagar seus “investidores”, sob alegação de que houve um ataque hacker. Em março de 2022, Patrick anunciou, ao lado do “presidente” da Trust, Diego Chaves, que o problema já estava resolvido e que haveria “um plano de reparo”. Segundo Chaves, o “hackeio foi de mais de US$ 800 milhões”. Ele confirmou que havia pessoas “que ainda não recuperaram 100% do seu investimento, devido ao hackeio”.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, a Trust Investing simplesmente não existe no Brasil, embora os responsáveis tenham dito que estava sediada na Estônia. Segundo a PF, o processo todo era uma pirâmide financeira, segundo o qual os clientes não eram obrigados, mas podiam atrair novos membros sob a promessa de incríveis taxas de retorno, de 20% ao mês ou 300% ao ano. Tal rentabilidade, segundo os especialistas, é impossível no mercado financeiro por meio de operações legais.

O esquema da pirâmide financeira precisa sempre agregar novos investidores. Com esse dinheiro novo é que são pagos os supostos “rendimentos”. Mas, em algum momento, o sistema desaba. 

 

Segurança paga pela igreja

 

As imbricações entre Ivonélio, sua igreja, Patrick e a Trust Investing estão sendo mapeadas pela Polícia Federal. A investigação já descobriu, por exemplo, que a igreja de Ivonélio remunera a empresa de segurança privada encarregada da segurança pessoal do pastor, de seu filho e dos três principais outros operadores da Trust Investing – Diego Ribeiro Chaves, Fabiano Lorite de Lima e Cláudio Barbosa. Para a PF, as questões da igreja se misturam às da Trust e o pastor Ivonélio promove o filho e suas empresas em suas redes sociais.

O relacionamento do pastor com a Trust é explícito em diversos vídeos na internet. Em março passado, por exemplo, Ivonélio participou de uma live de 40 minutos ao lado do filho, Patrick, no qual explicou que “iniciamos nosso trabalho no ano de 2019 e toda conferência, toda reunião, nós oramos a Deus, buscamos a presença de Deus”. Contou que estava participando de reuniões que duraram “quatro a cinco dias”, “de oito a dez horas por dia”, com “executivos” para discutir “o plano de reestruturação” da Trust Investing. Naquele momento, a empresa estava sendo cobrada por diversos investidores, pois havia parado de pagar sob alegação de ter sofrido um ataque hacker. “Tudo o que a maioria dos senhores, ou todos que gostariam de ouvir, é que ninguém ficará sem receber”, tentou acalmar Ivonélio.

O pastor se apresenta na live como “do corporativo” ou dos “top 20”. “Em nome do corporativo eu venho aqui dizer que, na realidade, nós – em nome dos top 20 – pedimos para adiar um pouco mais para que a gente pudesse melhorar tudo aquilo que a empresa nos propôs no dia 21.” Nesse vídeo, Patrick diz que os hackers “roubaram, sim, muito dinheiro”.

Em outro exemplo contundente, um dia antes da deflagração da Operação La Casa de Papel, Ivonélio publicou um vídeo na sua rede social no qual aparece ao lado do filho e do “diretor de marketing” da Trust Investing, Fabiano Lima, que apresentou o pai e filho evangélicos como “líderes, amigos que estão aqui representando toda sua rede do Brasil, a maior rede do Brasil” e que estariam relatando “ameaças, pessoas que perderam a paz porque acreditam e pensam que Trust não vai voltar”. Lima disse que tem o compromisso “de pagar todos filiados no Brasil, na Espanha, em todos os países do mundo”.

“Deus abençoe a tua vida, Deus abençoe Diego, enfim. Pra mim é uma alegria muito grande estar aqui, Fabiano, porque você não mudou, continua a mesma pessoa desde quando eu o conheci. A Trust Investing, como o Patrick meu filho falou, tivemos momentos extraordinários, maravilhosos, tá, eu particularmente realizei sonhos que eu nunca na minha vida pensei em realizar, essa é a verdade. Foi através da Trust Investing. Momento difícil, quem não tem. Se passa. Obstáculo se pular, essa é uma realidade”, disse o “Apóstolo Abrahão”.

A PF já sabe que o pastor tinha, no início do ano, dois carros de luxo em seu nome, dois Porsche, um Boxster e um Cayenne V6, que passam de R$ 600 mil cada um no mercado.

No vídeo, Ivonelio diz ainda que “não só no Brasil, como a nossa equipe fora do Brasil, quero que todo mundo saiba que nós estamos aqui num momento difícil também, para dar a mão, juntos de mãos dadas somos mais fortes”. “Vamos voltar a sorrir”, disse o pastor.

 

‘Perplexidade e tristeza’, diz Feliciano sobre prisão de Patrick

 

A Agência Pública indagou ao deputado Marco Feliciano o que significa ser “bem-vindo”, como dito por Patrick no vídeo de 2020, ou seja, se ele prestou algum tipo de serviço à Trust Investing. Por escrito, o parlamentar respondeu: “Nesta data fui convidado para ministrar na igreja que seu pai [Ivonélio] pastoreava. Nunca trabalhei, nem nunca recebi nada desta empresa. Quero crer que era um bem-vindo a minha chegada ao culto e que a pregação ajudaria pessoas que estariam assistindo a transmissão ao vivo pela internet”.

 

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Pastor Ivonélio e Patrick mantém relação “de longa data” com o pastor Marco Feliciano (PL-SP)

 

Feliciano disse que recebeu a notícia da prisão de Patrick “com muita perplexidade e profunda tristeza”. “Conheci Patrick quando era solteiro, em um evento evangélico dirigido pelo seu pai que é pastor. Ele disse que minhas pregações o tocaram”. Sobre Ivonélio, o deputado disse que “somos irmãos de fé. Nos conhecemos na igreja. Estive com eles duas vezes, em dois cultos”. O deputado disse ainda que “não conhece” nem tem como avaliar o trabalho da Trust Investing e da igreja MIRN.

A Pública tentou manter contato com a igreja MIRN, mas o telefone indicado na internet não completava. Também tentou contato com os advogados de Patrick e de Ivonélio, mas não conseguiu localizá-los.

Nos vídeos que postou na internet, Patrick dizia que “a empresa é maravilhosa, é algo jamais visto dentro do mercado” e que suas operações tinham “sustentabilidade e transparência”. “Nossa empresa é nova no mercado, porém com uma experiência gigantesca”, disse Patrick em agosto de 2019. Em um vídeo, Ivonélio disse que o trabalho da Trust “tem mudado a vida de centenas de milhares de pessoas”.

13
Set22

A Constituição foi "estapeada" no dia 7 de setembro

Talis Andrade

Livro - 30 anos da CF em 30 julgamentos | Casas Bahia

 

 

por Lenio Luiz Streck

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1. Meu namoro e casamento com a Constituição

Em 6 de outubro de 1988 fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade. Recebi uma pilha de "Processos Judicialiformes" (os jovens nem imaginam o que seja isso) e escrevi que a Lei 4.611 não estava recepcionada. O juiz acatou a suscitação e passei a trabalhar sem o entulho da velha Lei.

Começava ali meu namoro com a Constituição. Porque com o constitucionalismo eu já estava enrabichado de há muito. Cambicho, como se chama enamorado em gauchês! Afinal, fizera mestrado bem antes, em 1983-84.

Na Introdução do meu livro 30 anos da Constituição em 30 julgamentos, escrevo a trajetória do Direito de lá para cá. Minha ode à Constituição e à Jurisdição constitucional está ali, "esculpida em carrara". Minha ode a essa balzaquiana. A Constituição é paradigma. Não só limita: constitui.

É isso. Sempre disse que a Constituição constitui. Cheguei a brincar com a palavra: A Constituição constitui-a-ação! Algo do tipo "como fazer coisas com a Constituição" imitando John Austin (how to do things with words).

 

2. As canções que escrevi pra você, Constituição!

As dezenas de livros que escrevi são minhas canções para a Constituição. Parafraseando o disco de Maria Bethânia (das músicas de Roberto Carlos), As Canções que você fez pra mim, poderia dizer "As canções que fiz pra você, Constituição". Porque você é a razão da existência do Direito. Por isso você tem cláusulas pétreas. Por isso construímos um quarto do pânico da democracia, para nos protegermos quando chegarem os bárbaros. Para nos protegermos quando a choldra vier atirando fogos e pregar o fechamento do STF. A Constituição nos constitui. Percebem a força dessas palavras?

Mas exatamente por isso estou em pânico institucional. A chave do quarto do pânico não está conosco. Está com o invasor.

 

3. Tantas lutas já travadas e, agora... a Constituição foi estapeada em um dia em que deveria ser enaltecida

Como diz Ferrajoli, e isso está em livros meus dos anos 90: garantismo é fazer democracia no e pelo Direito. Porque a Constituição é norma. Não é uma folha de papel. Não é política. Bebe na política, na moral, mas o Direito é que limita a política e não o contrário.

Constituição, meus caros. A constituição que constitui. Que funda o paradigma da filtragem institucional da política e da moral. O Direito sob sua melhor luz que nos coloca sob nossa melhor luz. Sei que não é fácil: há anos luto contra o desencantamento do Direito, tomado por ceticismo e teorias políticas de poder que lhe tiram o mínimo de autonomia.

No Brasil tudo é épico. Tudo é renhido. E tinha que ser, como na luta pela presunção da inocência, por margem apertada.

Meus textos são canções desafinadas cantadas por um menestrel que, jurassicamente, acredita no constituir da Constituição. Sim, com muita honra,

"hoje eu ouço as canções que fiz para a Constituição".

Algumas mais tristes. Com sofrências. Algumas em dueto. E algumas árias.

Tristemente, vemos o presidente da República fazendo palanque político usando a estrutura pública para campanha eleitoral no 7 de setembro. Tudo transmitido ao vivo e em cores. Até o porteiro de qualquer tribunal sabe que a lei eleitoral veda esse tipo de procedimento.

O problema é: o direito consegue dar uma resposta? As instituições funcionam?

O ex-ministro Ayres Brito disse muito bem: Bolsonaro violou a Constituição sob vários ângulos. "Nossa Constituição foi estapeada", conclui.

Pronto. Nada mais precisa ser dito. Ele disse o quantum satis.

11
Set22

Paraquedista ferido após queda em Copacabana segue estável

Talis Andrade

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Militares faziam treino para apresentação durante o 7 de setembro; Comando Militar do Leste fala que ocorrência foi ‘pontual’, causada por ‘evento meteorológico ocasional’; presidente Bolsonaro não visitou os feridos hospitalizados

 

por Pedro Medeiros /O Dia

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Os três paraquedistas caíram durante a tarde. Eles carregavam uma bandeira preta com brasão do exército e paraquedas nas cores do Brasil

 

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Rio - Um dos militares acidentados durante treinamento na Zona Sul do Rio para a demonstração em homenagem aos 200 anos da Independência segue internado com quadro de saúde estável. Segundo o Corpo de Bombeiros, há relato de salvamento de mais um paraquedista que caiu no telhado de um edifício, em Ipanema.

O primeiro acidente foi registrado às 15h25 nas proximidades da Rua Raul Pompeia com a Rua Souza Lima, em Copacabana, Zona Sul carioca. De acordo com o Corpo de Bombeiros, Izaquiel Luiz, 35, teve ferimentos graves e foi levado para o Hospital Municipal Miguel Couto. Posteriormente, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o militar foi transferido para o Hospital de Força Aérea do Galeão, na Zona Norte do Rio. O quadro de saúde é considerado estável, informou a unidade.

Três paraquedistas do Exército Brasileiro caíram em Copacabana e Ipanema, na Zona Sul do Rio, nesta terça-feira (6). Um deles ficou preso em cima de uma árvore.

Crédito: Rede Social#ODia pic.twitter.com/HpPiOPqIaY

— Jornal O Dia (@jornalodia) September 6, 2022

Às 16h, os Bombeiros foram acionados para resgatar outro ferido, identificado como Roberto Pereira, de 40 anos, suboficial da Aeronáutica, que caiu em cima de um telhado de um imóvel na Rua Antônio Parreiras, altura do número 60, em Ipanema. De acordo com os Bombeiros, o paraquedista Pereira recusou o atendimento e embarcou em uma ambulância do Exército. Não há informações sobre o seu estado de saúde.

Já a terceira vítima, ainda não identificada, caiu no meio da Rua Francisco Sá, em Copacabana, e não se feriu.

O universitário Alexandre Nobre, 26 anos, que passava pelo local, contou que presenciou a queda. "Eu estava indo para academia e de repente ele caiu no meio da rua. Por sorte o trânsito estava lento na hora e ele caiu bem na frente de um táxi. Logo as pessoas foram ajudar e ele se levantou e saiu da rua sem muita dificuldade", disse.

Os três paraquedistas carregavam uma bandeira preta com brasão do Exército e paraquedas nas cores do Brasil. Em nota, o Comando Militar do Leste informou que militares são atletas de alto nível e que caso foi causado por "evento meteorológico ocasional".Image

"A Equipe de Salto Livre do Exército Brasileiro, os Cometas, e a Equipe Salto Livre da Força Aérea Brasileira, os Falcões realizaram, na tarde de hoje (6), treinamento para demonstração em homenagem aos 200 anos da Independência. Alguns militares pousaram fora do local previsto por conta de rajadas de vento, evento meteorológico ocasional. A ocorrência é pontual, não existe registro histórico. Ressalta-se que as equipes são compostas por atletas de alto nível e participam de competições nacionais e internacionais com resultados expressivos", disse o CML.

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17
Ago22

Leia os principais trechos do discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE

Talis Andrade

ConJur - Alexandre de Moraes toma posse no TSE e promete combater abusos

Ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram empossados presidente e vice-presidente do TSE. Foto Antonio Augusto/Secom/TSE

 

por Danilo Vital /ConJur

 

Ideais republicanos, respeito pelas instituições, vocação pela democracia, liberdade de expressão, garantia do Estado Democrático de Direito e tempo de união foram os principais temas abordados pelo ministro Alexandre de Moraes, no discurso preparado para sua posse no Tribunal Superior Eleitoral.

Na noite de terça-feira (16/8), ele reuniu membros do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, embaixadores, ministros de Estado, o presidente Jair Bolsonaro, quatro ex-presidentes da República e outros dois presidenciáveis na sede do tribunal, em Brasília, em um evento maiúsculo pós-epidemia a menos de dois meses da eleição.

Ao discursar diante dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de diversas outras autoridades, Moraes relembrou seu histórico pessoal, reforçou seu discurso de combate à desinformação e às fake news e, além disso, conclamou por um novo tempo de união.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, refutou muitas das estratégias usadas pelo presidente para atacar o sistema eleitoral, momentos que geraram rodadas de aplausos. Mas em diversos momentos chamou a atenção para a importância da presença do presidente da República no momento de transição da presidência do TSE.

Veja os principais trechos do discurso do presidente do TSE

 

Histórico pessoal

Hoje tomo posse no honroso cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral com os mesmos ideais com os quais iniciei formação acadêmica pela tradição da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1986: respeito à Constituição Federal; devoção aos direitos fundamentais, realização de Justiça rápida, efetiva e eficiente; fortalecimento das instituições; e concretização e aperfeiçoamento da democracia, pressupostos essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Com humildade e serenidade, firmeza e transparência, juntamente com meus colegas de tribunal, direcionarei todos meus esforços para dar continuidade ao belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo TSE sob o comando do ministro Luiz Edson Fachin na organização das eleições gerais de 2022.

 

Elogios a Fachin

 

Nessa oportunidade, reitero meus cumprimentos ao ministro Luiz Edson Fachin, reafirmando minha honra em poder ter convivido durante sua presidência no tribunal. A firmeza de caráter, a excelência de postura e o competente trabalho são características natas do ministro Fachi, que nos deixa um importante legado de incansável e intransigente defesa do Estado Democrático de Direito.

 

O vice ideal

 

Faço um cumprimento especial ao ministro Ricardo Lewandowski, que me honrou com a possibilidade de compartilhar a responsabilidade da condução da Justiça Eleitoral, como amigo e companheiro de departamento da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e, mais que isso, meu professor e professor do ministro Toffoli, de teoria geral do estado, no longínquo ano de 1986, quando ingressei nas Arcadas. Durante esses 37 anos, minha admiração e amizade só foram crescentes. É uma tranquilidade poder contar nesse importante momento do país com parceria de um dos homens públicos mais competentes e experientes do país.

 

Moraes toma posse como presidente do TSE em cerimônia com autoridades dos  três poderes e ex-presidentes da República | Eleições 2022 | G1

Michelle Bolsonaro, Michel Temer, Lula, José Sarney e Dilma Rousseff na posse de Alexandre no TSE

 

 

Respeito pelas instituições

 

A Justiça eleitoral não poderia comemorar melhor e de maneira mais honrosa seus 90 anos de instalação. Com a presença, nessa cerimonia, do chefe de Estado de governo, presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, bem como dos ex-presidentes da República, José Sarney, Dilma Roussef, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. E com a presença de 22 governadores de estado.

Essa cerimônia simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento da República e a força da democracia como único regime politico, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo. Somos 156,4 milhões de eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular — estamos entre as quatro maiores. Mas somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional.

 

Histórico conturbado

 

A Justiça eleitoral atua com competência e transparência, honrando — e continuará a honrar — sua histórica vocação de concretizar a democracia e a autêntica coragem para lutar contra forças que não acreditavam no Estado Democrático de Direito e que pretendiam, à época de sua instalação, continuar capturando a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas.

Aqueles aqui presentes que, como eu, atuaram como promotor eleitoral — eu em Aguaí (SP) — ou fiscais sabem bem do que estou falando: o desvirtuamento das urnas, os votos riscados, a caneta que se colocava no punho. E a Justiça Eleitoral, com coragem, competência e transparência, simplesmente encerrou essa nefasta fase da democracia brasileira.

A vocação pela democracia e a coragem de combater aqueles contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à soberania popular permanecem nessa Justiça Eleitoral e nesse Tribunal Superior Eleitoral, que continuamente vem se aperfeiçoando, principalmente com a implementação e melhoria das urnas eletrônicas.

 

Segurança das urnas

 

O aperfeiçoamento foi, é e continuará sendo constante. Sempre, absolutamente sempre para garantir total segurança e transparência ao eleitorado nacional, como demonstra a implementação da biometria, que só não foi finalizada em virtude da trágica pandemia da Covid-19.

Esse aperfeiçoamento sempre será constante e permitiu que, em todas as últimas eleições, os resultados fossem conhecidos no mesmo dia da votação. Importante destacar — isso me veio à mente quando o discurso já estava pronto, mas deu tempo de incluir — que se somarmos os votos dados no primeiro e segundo turnos das eleições gerais em 2018, temos aproximadamente 180 milhões de votos. 180 milhões de vezes que brasileiras e brasileiros apertaram a urna eletrônica, confirmaram seu voto e a Justiça Eleitoral computou e depois proclamou o resultado.

 

A democracia que todos queremos

 

A Justiça Eleitoral nada mais é do que um instrumento constitucional para o exercício seguro e transparente das escolhas democráticas pelos brasileiros e brasileiras, em respeito à soberania da vontade popular, um valor estruturante essencial e imprescindível na construção e fortalecimento de uma democracia estável, justa, igualitária e solidária. Tenho absoluta certeza que é democracia que todos nós aqui presentes queremos para o Brasil.

 

Liberdade

 

A mais importante — e aqui não há nenhuma dúvida —, garantia da democracia configura-se na liberdade do exercício do direito de voto e deve ser efetivada, tanto com observância do sigilo do voto, plenamente garantido pelas urnas, quanto pela possibilidade de o eleitor receber todas as informações possíveis sobre os candidatos — suas opiniões, preferências, propostas — pela imprensa, redes sociais, por informações dos candidatos, durante a campanha eleitoral.

A liberdade no exercício do direito ao voto exige a ampla liberdade de discussão e de informação, no sentido de proporcionar ao eleitor a escolha livre e consciente. Impedir qualquer coação, opressão por grupos políticos ou econômicos. A liberdade do direito de voto depende preponderantemente da ampla liberdade de discussão, de maneira que deve ser garantida aos candidatos a ampla liberdade de expressão e manifestação, possibilitando ao eleitor acesso às informações necessárias para o exercício da livre destinação do seu voto.

 

Liberdade de expressão

 

Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa só se fortalecem em ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e seus próprios governantes. A democracia não resistirá nem existirá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois constitui essencial condição ao pluralismo de ideias, valor estruturante para funcionamento do sistema democrático.

Nesse cenário, a livre circulação de ideias, pensamentos e críticas visa a fortalecer o Estado Democrático de Direito e democratização do debate no ambiente eleitoral, de modo que a intervenção da Justiça Eeleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito de liberdade de expressão dos candidatos, candidatas e do eleitorado. É plena a proteção constitucional da exteriorização da opinião, o que não permite a censura prévia pelo poder público. Entretanto, essa plena proteção constitucional não significa impunidade. Não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e fraudulentas. O direito à honra, intimidade, vida privada e à imagem formam a proteção da dignidade da pessoa humana, salvaguardando espaço instransponível por intromissões externas.

 

Discursos de ódio

 

A Constituição Federal não permite a propagação de discurso de ódio, de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito. Tampouco a realização de manifestações pessoais, nas redes sociais ou por meio de entrevistas visando rompimento do Estado de Direito ou a consequente instalação do arbítrio.

A constituição não permite, de maneira irresponsável, a efetivação do abuso no exercício de direito constitucionalmente consagrado. Não permite liberdade de expressão como escudo protetivo para prática de discurso de ódio, ameaça, violência, infrações penais e toda sorte de atividades ilícitas.

Não canso de repetir e não poderia deixa-lo de fazê-lo: liberdade de expressão não é liberdade de agressão; não é liberdade de destruição da democracia; de destruição das eleições; da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discurso de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito. Inclusive durante a propaganda eleitoral, uma vez que a plena liberdade do eleitor para escolher seu candidato depende da tranquilidade e confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral.

 

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Papel da Justiça Eleitoral

 

A intervenção da Justiça Eleitoral será mínima, porém célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgações de notícias falsas ou fraudulentas. Principalmente naquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news. E assim atuará a Justiça Eleitoral, de modo a proteger a integridade das instituições, o regime democrático e a vontade popular. A Constituição Federal não autoriza que se propaguem mentiras, que se atente contra a lisura e a normalidade das eleições.

 

Democracia sempre

 

A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível. Mas é o único caminho. A democracia é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação, na garantia de saúde de todas as brasileiras e brasileiros. É a construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular. E de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós todos somos passageiros. As instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes, imprescindíveis para um Brasil melhor e de sucesso e progresso, para um Brasil com mais harmonia, justiça social, igualdade e solidariedade, com mais amor e esperança.

 

Tempo de união

 

A presença de todos no Tribunal da Democracia nos honra e dignifica a Justiça Eleitoral. A presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do chefe do Poder Judiciário, ministro Luiz Fux, dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, senador Rodrigo Pacheco, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos 22 governadores, dos prefeitos de grandes capitais, das mais altas autoridades dos três Poderes e quase cinco dezenas de embaixadores demonstra que é tempo de união. É tempo de confiança no futuro. E, principalmente, tempo de respeito, de defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o estado de direito. Viva o Brasil. E Deus abençoe o povo brasileiro.

 

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03
Ago22

Exame que indicaria se Paulo Bilynskyj atirou durante briga em que namorada morreu não foi feito

Talis Andrade

 

 

Polícia apura caso de delegado que promete, de arma na mão, lutar contra  esquerda - CartaCapitalPode ser uma imagem de 1 pessoa

Priscila morreu com um tiro no peito; para Polícia Civil, ela cometeu suicídio 

 

Delegado da Polícia Civil foi para a cirurgia e exame de detecção de pólvora não foi feito nele, apenas em Priscila Delgado, que, segundo as investigações safadas, cometeu suicídio

 

por Arthur Stabile e Paulo Eduardo Dias /Ponte

 

O exame residuográfico, que detecta presença de pólvora, não foi feito nas mãos do delegado Paulo Bilynskyj, 33 anos, que ficou ferido após uma briga que terminou com a morte da namorada dele, a modelo Priscila Delgado, 27. O caso aconteceu  (20/5), em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e está sendo investigado.

Segundo o registro da ocorrência, o exame não foi feito porque Bilynskyj estava passando por uma cirurgia após ser baleado. De acordo com a Polícia Civil, que Bilynskyj é delegado, Priscila teria atirado contra ele e, depois, se matado com um tiro no peito. O teste em Priscila deu positivo para a presença de pólvora. O de Paulo não foi feito. 

Para o perito forense particular Eduardo Llanos, a ausência dessa prova “chama muito a atenção”. “É feito o exame residuográfico na maioria dos casos, mesmo nas mãos de vítimas feridas ou bandidos feridos quando levados a hospital”, explica.

O profissional considera que houve um erro que compromete a versão do delegado. “Não há como dar 100% de crédito à história que ele está contando. Por que omitir uma prova que pode confirmar a inocência do delegado?”, questiona.

Hernández também detalha que o exame residuográfico é um dos elementos da investigação, mas não o único. “Há elementos secundários, como tatuagem, a fuligem, a queimadura, [em que] dá para estimar qual foi a distância do tiro. Se o orifício de entrada da lesão apresenta tatuagem, que são de pólvora em combustão, e num raio de 10 a 30 centímetros, eu afirmaria que foi homicídio. Tiros à queima-roupa, em curta distância, eu falaria que foi suicídio. Dificilmente a pessoa vai se matar com um tiro no peito e não vai encostar a arma. Tanto na temporal, no peito, no palato, também”, analisa.

O perito Eduardo Llanos destaca que, mesmo com o exame residuográfico dando positivo, existe a possibilidade de a pessoa não ter atirado e ter sido “contaminada” pelo disparo alheio. “Se eu deflagro um projétil de arma de fogo em um local fechado, há mais fácil concentração do chumbo nas vestes e nas mãos”, detalha. “Eu posso passar minhas mãos na de outra pessoa e vou transferir esses resíduos e vai parecer que a outra pessoa também deflagrou um projétil”, exemplifica.

Há outra possibilidade de o chumbo ficar na mão de uma vítima, como explica Llanos. “Também pode ser um ato de defesa. Quando há a possibilidade de quem vai deflagrar o projétil, a pessoa tenta se proteger e também vai ficar com resíduos de pólvora nas mãos”.

Além disso, ele cita que as vestimentas do delegado, quando socorrido, e a análise de seu celular tem relevância na investigação. “Segundo o que se comenta, ele estava no banho, tem que ver se chegou até o elevador com quais roupas. Se estava vestido, não é de se confiar no depoimento”, explica.

Outro lado

No apartamento do casal foram apreendidas armas e munições, entre elas duas pistolas, dois fuzis, uma metralhadora e uma espingarda. A defesa informou que todas são legalizadas e que já entregou os registros para a polícia.

 

 

“Me parece que foi uma situação muito inusitada dizer que uma mensagem interceptada por ela de uma ex-namorada do doutor Paulo pudesse despertar nela uma ira ao ponto dela disparar todas essas vezes contra o doutor Paulo, e depois virar essa arma para o seu próprio peito e disparar um tiro mortal”, declarou o advogado da família de Priscila, José Roberto Rodrigues da Rosa, ao programa.

 

Publicação feita pelo delegado na manhã que ele foi baleado 

 

Na versão de Bilynskyj, ele estava tomando banho quando Priscila entrou no banheiro com uma arma e disparou em sua direção diversas vezes. O motivo seria mensagens que ela leu no celular dele.

O delegado, então, teria corrido ao elevador para pedir ajuda. Policiais militares acionados o socorreram e, depois, foram até o apartamento e encontraram a modelo caída no chão com um tiro no peito. Ele não detalhou para a polícia se viu a modelo disparando a arma contra si mesma ou se ouviu o tiro e associou ao suicídio. Paulo atua como instrutor de tiros e é um defensor do armamento para defesa pessoal. Ele mantém um canal no YouTube chamado Projeto Policial com mais de 350 mil seguidores e dá aulas na Estratégia Concursos, instituição que prepara para concursos públicos, entre eles o da carreira policial.

O cientista forense Sérgio Hernandez faz análise semelhante e destaca que quem teria que ter feito a solicitação dessa perícia é o delegado que registrou a ocorrência. “Houve negligência, omissão. Todos os casos balísticos, onde se efetue tiros de arma de fogo, tanto a vítima, como o suspeito, o agressor, eles devem passar pela coleta de resíduos, obrigatoriamente, para verificar se essas pessoas efetuaram ou não os tiros”, explica.

Segundo ele, o disparo no peito é comum em casos de suicídio, mas para detecção do que realmente houve é preciso analisar o sentido do tiro e o direcionamento. “Se foi de frente para trás, se foi de baixo para cima, de cima para baixo, esquerda para direita ou direita para esquerda”, explica o cientista forense.

O perito alerta que os exames de trajetória da bala tem fundamental importância no caso, bem como de “hematologia forense”, responsável por analisar o comportamento do sangue.

“E outra coisa, se essa suposta infidelidade ou ciúme é verdadeiro, é preciso ser periciado o celular. Existe uma infinidade de provas que são necessárias para determinar a dinâmica e a responsabilidade de qualquer um deles no caso”, destaca.

Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, a advogada Priscila Silva da Silveira, que representa o delegado Paulo Bilynskyj, afirma que só será possível saber o que aconteceu naquele dia após a conclusão das investigações. “É a perícia e o Paulo, quando ele foi extubado”, disse a defensora.

Também em entrevista ao Fantástico, familiares de Priscila Delgado de Barrios afirmaram que não acreditam na versão de Paulo de que a modelo atirou nele e depois se matou. “Primeiro pelo pouco tempo que ela teria de manuseio com arma. Não acredito que ela teria essa vontade de querer matar outra pessoa. Ela não gostava que maltratasse animal, ela preservava muito a vida, as relações”, disse um parente.

Todo poder que Paulo Bilynskyj tem... vem de suas relações tenebrosas com a família Bolsonaro, principalmente com o deputado federal por São Paulo Eduardo Bolsonaro, de residência desconhecida.

Bilynskyj foi nomeado embaixador dos Bolsonaro na propaganda e criação de clubes de tiro. E de milícias eleitorais armadas.

Eduardo Bolsonaro🇧🇷 on Twitter: "Entrevista para o Delegado PC-SP Paulo  Bilynskyj no canal do youtube PROJETO POLICIAL: porte de arma e valorização  dos policiais. Assista em: https://t.co/k86vFl2p9c https://t.co/GY0pudPEGb"  / Twitter

Se acha que vai fazer besteira, só não comprar", diz Eduardo Bolsonaro a  delegado armamentista suspeito de feminicídio | Revista Fórum

Eduardo Bolsonaro e Paulo Bilynskyj na inaguração de um clube de tiro

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Revista Fórum
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Pastor de Michelle Bolsonaro é acusado de acobertar golpe de colega em fiéis Dona de casa que perdeu R$ 726 mil reais apresentou mensagem em que é ameaçada por Josué Valandro Jr., pastor que orou ao lado de Bolsonaro em 2018 Leia mais: bit.ly/3ztymC7
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23
Jun22

Bolsonaristas atacam e ameaçam juiz que mandou prender Milton Ribeiro

Talis Andrade

www.brasil247.com - Juiz Renato Borelli e Milton Ribeiro

Juiz Renato Borelli e Milton Ribeiro (Foto: Reprodução/Youtube | Walterson Rosa/MS)Image

 

 

Juiz Renato Borelli, que determinou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, vem sofrendo ataques e ameaças de bolsonaristas e de "grupos de apoio" ao ex-ministro

Segundo a assessoria de imprensa da 15ª Vara Federal de Brasília, Borelli vem recebendo “centenas de ameaças” originárias de "grupos de apoio" ao ex-ministro. "Os pedidos de investigação já foram encaminhados para a PF [Polícia Federal]", destacou a corte por meio de nota.

Apesar das acusações feitas pelos bolsonaristas, Borreli já condenou políticos de variados espectros e partidos políticos.

  • Determinou que João Paulo Cunha devolvesse R$ 11 milhões aos cofres públicos e Marcos Valério, R$ 536,4 mil.
  • Determinou que Bolsonaro fosse obrigado a usar máscara em 2020 com R$2mil/dia de multa por descumprimento.
  • Determinou suspensão da assistência médica da Câmara ao ex-deputado Rocha Loures (MDB), ex-assessor especial de Temer, e obrigou o emedebista a devolver salários recebidos no período em que esteve afastado.

     

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17
Jun22

Documentário mostra como "lava jato" cometeu abusos e ajudou a eleger Bolsonaro

Talis Andrade

Amigo Secreto, o filme sobre a Vaza Jato | Prerrogativas - YouTube

 

por Sérgio Rodas /ConJur

 

Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"

Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".

Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."

Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."

Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."

Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."

Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"

Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."

A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".

Amigo Secreto – Vitrine Filmes

O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.

"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.

Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.

Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.

"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.

 

Atuação parcial

 

Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).

A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."

Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".

"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.

O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.

Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.

"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.

O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.

O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.

Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).

Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.

Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

 

Delações questionáveis

 

A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.

 

86 charges sobre o escândalo da #VazaJato (para compartilhar com aquele tio  reaça que adorava o Sergio Moro) – blog da kikacastro

Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula

 

O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".

Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.

A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.

"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.

O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.

O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.

"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".

 

Entrevistas com advogados

 

O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.

Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.

O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."

Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.

Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.

Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.

A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película. Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.

 

Cenas jornalistas

 

O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.

Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.

No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.

Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".

"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.

Arquivos da Vaza Jato já estão no STF - O Cafezinho

15
Jun22

Jornalista inglês era “malvisto” na região amazônica, diz Bolsonaro

Talis Andrade

 

Presidente ainda chamou de “excursão” a viagem do profisisonal e do indigenista e afirmou que tudo indica que os dois foram mortos

 
 
 
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira (15/6), que o jornalista britânico Dom Phillips, desaparecido há 11 dias, no Amazonas, era “malvisto” na região amazônica em razão de seu trabalho profissional. Dom produzia matérias investigativas sobre garimpo ilegal e a defesa ambiental. Ele e o indigenista Bruno Pereira desapareceram em 5 de junho, na região do Vale do Javari.
 

“Esse inglês era malvisto na região, fazia muita matéria contra garimpeiro, questão ambiental, então aquela região bastante isolada muita gente não gostava dele, devia ter segurança mais que redobrada consigo próprio. E resolveu fazer uma excursão. Não sabe se alguém viu e foi atrás dele, lá tem pirata no rio, tem tudo. É muito temerário você andar naquela região sem estar preparado fisicamente e também com armamento devidamente autorizado pela Funai, que pelo que parece não estavam”, disse Bolsonaro em entrevista à jornalista Leda Nagle.

O mandatário ainda afirmou que tudo indica que os dois foram mortos: “Você pode ver, pelo que tudo indica, mataram os dois, espero que não, estão dentro d’água, e dentro d’água pouca coisa vai sobrar, peixe come, não sei se tem piranha no Javari. A gente lamenta, pede que nada tenha acontecido”.

Segundo a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), a dupla se deslocava com o objetivo de visitar a equipe de vigilância indígena que atua perto do Lago do Jaburu. O jornalista pretendia realizar entrevistas com os habitantes daquela região.

Nessa terça-feira (14/6), o Metrópoles revelou que durante a gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Funai retirou armas de fogo que estavam em ao menos uma das bases de proteção do órgão na Terra Indígena (TI) Vale do Javari. A informação foi repassada por duas entidades locais, e confirmada por um servidor do órgão, que pediu para não ser identificado por medo de represálias.

Ainda na noite de terça, a Defensoria Pública da União (DPU) teve pedido acolhido pela Justiça Federal (14/6) para que a Funai providencie medidas de segurança pública a seus servidores e aos povos indígenas no Vale do Javari.

Caso Dom e Bruno: O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou hoje a comentar o desaparecimento do repórter Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo na área do Vale do Javari, no Amazonas —a dupla está sumida há dez dias. Em entrevista ao canal da apresentadora Leda Nagle no YouTube, o governante afirmou que o jornalista britânico era "mal visto na região" por fazer "muita matéria contra garimpeiro" e/ou com foco em conflitos ambientais. No UOL News, a colunista Madeleine Lacsko fala sobre o caso e vê "desinformação típica" #UOLNews

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