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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Jul21

As pensões e os bilhões da família militar

Talis Andrade

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por TAÍS SEIBT, BERNARDO BARON, MARIA VITÓRIA RAMOS E RENATA BUONO

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Em 2020, o governo federal pagou pensões a 529 mil pessoas – em geral, parentes de servidores civis e militares que já morreram. Somadas, essas pensões custaram R$ 36,5 bilhões, valor maior que o orçamento do Bolsa Família, que atende cerca de 14 milhões de famílias. Os parentes de militares são responsáveis pela maior fatia do bolo, e receberam, em média, 47% a mais do que os parentes de civis. Mais de 2 mil pessoas se encaixam na categoria de superpensionistas – isto é, acumulam mais de um benefício, como no caso de mulheres que são filhas e viúvas de militares ao mesmo tempo. Com o dinheiro das superpensões, seria possível comprar ao menos 35 milhões de doses de vacina da Astrazeneca. Esses dados foram divulgados no Portal da Transparência após a agência de dados Fiquem Sabendocobrar reiteradamente o Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia determinado, em janeiro do ano passado, que o governo tornasse públicas essas informações. O =igualdades faz um panorama do que dizem os dados de pensões do governo federal.

No ano passado, o governo federal pagou pensões a 529 mil dependentes de servidores do Executivo federal. São benefícios pagos, em geral, a parentes de servidores que morreram, tanto civis quanto militares. Essas pensões somaram, em 2020, o valor líquido de R$ 36,6 bilhões. É mais dinheiro do que há no orçamento do Bolsa Família, que no ano passado consumiu R$ 32 bilhões para atender a um grupo muito maior de pessoas: 14,7 milhões de famílias. Se cada uma dessas famílias tiver um filho apenas – estimativa conservadora –, o Bolsa Família tem, portanto, ao menos 29,4 milhões de beneficiários.

 

As pensões pagas a parentes de servidores militares são maiores que as de civis. No ano passado, o valor líquido do benefício pago a dependentes de militares foi, em média, de R$ 6,9 mil por mês. Para os pensionistas civis, o valor médio foi de R$ 4,7 mil líquidos.

 

Das 236 mil pensões que o governo federal pagou, no ano passado, a parentes de militares que morreram, a maioria (140,1 mil) foi destinada a filhas desses servidores. Viúvas e viúvos (considerando aqui tanto cônjuges quanto companheiros) responderam por 78 mil pensões. Depois vêm os irmãos (com 4,2 mil pensões) e filhos (3,5 mil). As demais pensões se dividiram entre pessoas de outros parentescos, como mãe, pai e neto(a).

 

No ano passado, 2.521 pessoas acumularam mais de uma pensão do governo federal. É o caso, por exemplo, de mulheres que são filhas e viúvas de militares ao mesmo tempo. Essas superpensões custaram R$ 582,5 milhões aos cofres públicos em 2020. Esse valor seria suficiente para comprar 35,5 milhões de doses da vacina da Astrazeneca contra a Covid-19, considerando a cotação do dólar no último dia 6 de julho. Com essa quantidade de vacina, seria possível aplicar duas doses em quase toda a população da região Norte.

O governo federal gastou, no ano passado, R$ 9,7 bilhões com pensões de filhos, enteados e netos de militares que morreram (alguns desses parentes acumulam outras pensões, mas são minoria). Esse valor seria suficiente para custear, por um ano inteiro, a merenda escolar de 14,7 milhões de crianças. O cálculo foi feito considerando o custo mensal das merendas no estado de São Paulo, que foi de R$ 55 por aluno durante a pandemia.

Uma das pensões mais caras pagas pelo Ministério da Defesa é a dos parentes de marechais – cargo que, atualmente, só existe em tempos de guerra. Em 2020, herdeiros de militares que chegaram a essa patente receberam, em média, R$ 16 mil líquidos por mês. Isso é o equivalente à soma do salário-base de dez soldados de segunda classe.

O maior valor que o governo federal pagou recorrentemente a uma pessoa, em 2020, foi R$ 61,2 mil. A beneficiária dessa pensão é filha de um militar e viúva de outros dois, segundo o Portal da Transparência. Com o dinheiro que ela recebe por mês, seria possível pagar o valor máximo do novo auxílio emergencial – que chega a R$ 375, valor pago a mulheres pobres que são chefes de família. Nesse caso, a superpensão de R$ 61,2 mil bancaria o auxílio de 163 mulheres que são chefes de família.

[Revista Piauí. Fontes: Agência Fiquem Sabendo, com dados do Portal da Transparência; Caixa Econômica Federal; Ministério da Cidadania; Fiocruz; IBGE; Governo do Estado de São Paulo; Lei 13.321/2016]

05
Jun21

"Punitivismo é como boomerang, sempre volta", diz Luciana Boiteux sobre Bretas

Talis Andrade

A charge do Mário - 01/02/2018

Mestre e doutora em Direito Penal e Professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux relembrou pelo Twitter nesta sexta-feira (4) uma foto do juiz da Lava Jato do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, com algumas personalidades, como Caetano Veloso.

"Há certas imagens que algumas pessoas gostariam de apagar", ironizou a professora. Bretas foi acusado pelo advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira, em delação premiada, de vender sentenças.

Ela ressaltou, porém, que "o juiz Bretas tem direito à ampla defesa e não se pode presumir sua culpabilidade. Mas punitivismo é como boomerang, sempre volta".

"A Lava Jato envergonha a nação", concluiu.

 
Natália Bonavides
Bretas e Moro são a cloroquina do judiciário.
Marcia Tiburi
CORRUPÇÃO: Juiz Marcelo Bretas é acusado de negociar penas e combinar com MP, diz Veja | Poder360
Paulo Pimenta
Marcelo Bretas, uma espécie de Nise Yamaguchi da Lava Jato
Renata Tosta
Não esqueçamos: o lavajatismo é pai do bolsonarismo. A ruptura institucional começou com na primeira instância e atravessou TRF´s, o STJ e até o STF. Não a tôa Moro virou Ministro e Witzel posou ao lado de Bretas. O judiciário deste país têm lado no espectro político.De nomeação de irmã à operação da PF: o rompimento de Witzel e Bretas -  19/05/2020 - UOL NotíciasA amizade entre Bretas e Witzel pode gerar impedimento - Ricardo Bruno -  Brasil 247
Bretas e Witzel conversam no Maracanã -
EscarLate13 #VacinaPraTodos
Quando fala em Bretas, me lembro desse fato aquiImageImageO que Gilmar pensa de Bretas | VEJA
28
Jan21

Governo que paga por goma de mascar de militares usa truque ardiloso para desmontar cadastro e eliminar ajuda a miseráveis

Talis Andrade

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O DESMONTE DO CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA

Governo corta verbas, entrega Cadúnico a agente da Abin e pode repassá-lo às bigtechs: quebra de privacidade e destruição das tecnologias sociais

Por Tereza Campello

A matéria intitulada “Governo quer reduzir papel de municípios para cortar custo do Bolsa Família”, publicada no UOL, na segunda-feira (25), começa a trazer a público o ardiloso processo de destruição do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e do Cadastro Único (Cadúnico).

As consequências vão além de dinamitar o pacto federativo organizado em torno dessas duas frentes e interditar os mecanismos de inclusão social da população mais pobre no Brasil.

A destruição do SUAS e do Cadúnico já avançava a passos largos.

O governo Bolsonaro em 2020 cortou 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do SUAS, desidratou os valores repassados aos Estados e Municípios para a gestão do cadastro, e aproveitou o App do Auxílio Emergencial para sucatear o Cadastro e usar um sistema paralelo.

O argumento de modernizar o Cadúnico, que passaria a uma plataforma digital com autocadastramento, é uma confissão do governo.

O Cadúnico não é uma plataforma de dados, é uma tecnologia social, reconhecida no mundo todo, e usada como exemplo pelo Banco Mundial e organismos das Nações Unidas.

Garante, através do SUAS, uma porta de entrada humanizada e acolhedora para a população mais vulnerável nos 5.570 municípios.

Ao ter acesso ao SUAS estas famílias têm identificadas as suas desproteções e passam a ser orientadas inclusive para outros serviços e direitos, como saúde, educação, oportunidades de qualificação.

Mais de 20 programas são acessados via Cadastro Único, inclusive programas estaduais e municipais, que adotam essa base como referência.

O conceito que organizou a ação do Cadastro nestes 17 anos foi o de conhecer para incluir.

O oposto dos aplicativos implementados pelo Governo Bolsonaro onde parte da população já é excluída pela falta de acesso à internet, à informação e ao manejo de um modelo construído para uma relação baseada na transferência de recursos e não de cidadania e cuidados.

O próprio Bolsa Família está em risco, à medida que passa a ser mera transferência de renda numa relação beneficiário/banco, excluindo as dimensões de acesso a direitos e políticas públicas

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O SUAS e o Cadúnico vêm sendo pactuados com governos estaduais e municipais desde 2003.

Pactuações foram construídas à cada mudança legal e normativa, a cada nova versão do cadastro, em cada reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O Ministério da Cidadania vai implodir todo este processo, sem qualquer estudo técnico que dê suporte a interrupção de tão bem sucedida política pública, e apartar Estados e Municípios do processo.

Não nos enganemos, o fim do SUAS e do Cadunico acabará com o sistema em bases federativas, mas os problemas continuarão na porta dos prefeitos, sem cofinanciamento e sem corresponsabilidade federal.

Voltaremos às filas por cestas básicas e ações pontuais e insustentáveis, pari passu com o aumento da pobreza e da fome, que se apresenta ao país.

A matéria do UOL deixa pistas de que o caso é ainda mais grave.

No governo Bolsonaro, o Cadastro Único ganhou status de secretaria nacional e passou a ser comandado por uma agente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, por um delegado da Polícia Federal.

Tendo técnicos e gestores públicos de qualificação e formação na área social e de Big Data, compatíveis com os mais altos padrões do mundo, por que o Governo Bolsonaro resolve colocar para gerir áreas sensíveis de conhecimento gente do aparato de segurança nacional sem a menor formação para o exercício do cargo?

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03
Out20

Naturalizamos o horror?

Talis Andrade

 

Por Maria Rita Kehl, nos sites da Fundação Lauro Campos, Marielle Franco e Altamiro Borges

É noite. Sinto que é noite/
não porque a treva descesse/
(bem me importa a face negra)/ mas porque dentro de mim/
no fundo de mim, o grito/
se calou, fez-se desânimo//

Sinto que nós somos noite/
que palpitamos no escuro/
e em noite nos dissolvemos/ Sinto que é noite no vento/ noite nas águas, na pedra/
E de que adianta uma lâmpada?/
E de que adianta uma voz?…

Carlos Drummond de Andrade, “Passagem da Noite”, em A rosa do Povo (1943-45)

Nós, humanos, nos acostumamos com tudo. Melhor: com quase tudo. Há vida humana adaptada ao frio do Ártico e ao sol do Saara, à mata Amazônica ou o que resta dela assim como às estepes russas. Há vida humana em palacetes e palafitas, em academias de ginástica e UTIS de hospital. E o pulso ainda pulsa. Há pessoas sequestradas por psicopatas durante décadas, há meninas e meninos estuprados pelo tio ou pelo patrão da mãe. Sem coragem de contar, porque podem levar a culpa pelo crime do adulto. E o pulso ainda pulsa.

Mas o Brasil – tenham dó! – tem caprichado no quesito do horror já faz tempo. Naturalizamos a escravidão, por exemplo. Durante mais de trezentos anos! E depois da abolição naturalizamos a miséria em que ficaram os negros até então escravizados: jogados nas ruas de uma hora para outra, sem trabalho, sem casa, sem ter o que comer. Pensem bem: o fazendeiro que explorava a mão de obra de, digamos, dois mil escravizados, ao se ver obrigado a pagar um salário de fome (até hoje?) aos que se tornaram trabalhadores livres, iria fazer o quê? Ficar no prejuízo? Claro que não.

Decidiram forçar ainda mais o ritmo de trabalho de uns duzentos ou trezentos mais fortes e mandar os outros para o olho da rua. Sem reparação, sem uma ajuda do governo para começar a vida, sem nada. Daí que naturalizamos também um novo preconceito: os negros são vagabundos. Quando não são ladrões. Ou, então, incompetentes. Não são capazes de aproveitar as oportunidades de progredir, acessíveis a todos os cidadãos de bem.

Até hoje moradores de rua, pedintes e assaltantes amadores (os profissionais moram nos Jardins ou em Brasília) são identificados pelos vários tons de pele entre bege e marrom. É raro encontrar um louro entre eles. O mesmo vale para os trabalhadores com “contratos” precários: todos afrodescendentes. Achamos normal. A carne mais barata do mercado é a carne preta. Para não cometer injustiças, nesse patamar estão também muitos nordestinos que chegaram à região Sudeste como retirantes de alguma seca. Às vezes acontece alguma zebra e um deles vira presidente da República. Cadeia nele.

Naturalizamos duas ditaduras, que se sucederam com intervalo democrático de, apenas, 19 anos entre elas. Daí que naturalizamos as prisões arbitrárias também. “Alguma ele fez!” – era o nome de uma série satírica do grande Carlos Estevão, na seção Pif Paf da antiga revista Cruzeiro. A legenda era o comentário covarde de pessoas de bem, que observavam um pobre coitado apanhando da polícia ou arrastado pelos meganhas sem nenhuma ordem (oficial) de prisão. Naturalizamos a tortura também, para sermos coerentes. Afinal, ao contrário dos outros países do Cone Sul, fomos gentis com “nossos” ditadores e seus escalões armados. Não julgamos ninguém. Quem morreu, morreu. Quem sumiu, sumiu. Choram Marias e Clarices na noite do Brasil.

Daí que naturalizamos também – por que não? – que nossas polícias, findo o período do terror de Estado, continuassem militarizadas. Como se estivessem em guerra. Contra quem? Oras: contra o povo. Mas não contra o povo todo – alguns, nessa história, sempre foram menos iguais que os outros. Os pobres, para começar. Entre eles, á claro, os negros. Esses elementos perigosos para a sociedade, cujos antepassados não vieram para cá a passeio. Aprendizes do período ditatorial prosseguiram com as práticas de tortura nas delegacias e presídio. De vez em quando some um Amarildo. De vez em quando um adolescente infrator é amarrado num poste, pela polícia ou por cidadãos de bem.

Tolerantes, mas nem tanto

Mas calma aí, nem tudo se admite assim, no jeitinho brasileiro: que uma presidenta mulher tenha sido eleita em 2010 já foi uma grande concessão. Pior, uma presidenta vítima de tortura no passado – bom, se ela não nos lembrar disso a gente pode deixar pra lá. Mas a coisa vai além: uma presidenta mulher, vítima de tortura no passado, que resolve colocar em votação no Congresso – e aprovar! – a instauração de uma Comissão da Verdade??? Aí também é demais. Por isso mesmo achamos normal que um capitão reformado (alguma ele fez?) tenha desafiado a Câmara dos Deputados ostentando, durante uma audiência pública, o livro de Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos torturadores mais cruéis daquele período. Parece que isso se chama quebra de decoro parlamentar, mas os colegas do provocador não quiseram ser intolerantes. “Brasileiro é bonzinho”, como dizia uma personagem representada por Kate Lyra no antigo programa Praça da Alegria.
 
Por isso, também achamos normal que a tal presidenta, que provocou os brios das pessoas de bem ao instaurar uma comissão para investigar crimes de lesa humanidade praticados naquele passado esquecido, tenha sofrido impeachment no meio do segundo mandato. Seu crime: “pedaladas fiscais”. Parece que antes de virar crime essa era uma prática comum e, às vezes, até necessária, e se constitui em antecipações de pagamentos por parte de bancos públicos para cobrir déficits do tesouro, reembolsáveis mais adiante.

Também achamos normal que o melhor presidente que o país já teve tenha sido preso – por que, mesmo? Ah, um pedalinho num sítio em Atibaia. Ah, um apartamento no Guarujá, calma lá!

Não é muita regalia para um filho de retirantes, torneiro mecânico, líder sindical? Um que tentou três vezes e se elegeu na quarta, com uma prioridade na qual até então ninguém tinha pensado: tirar o Brasil do mapa da fome… Que pretensão. Pior é que, durante algum tempo, conseguiu a façanha com a aprovação de uma lei que instituiu o Bolsa Família – essa, cujo usufruto, aliás, algumas famílias devolviam ao Estado, em prol de outros mais necessitados, tão logo conseguiam abrir um pequeno negócio, como um pequeno salão de beleza, um galinheiro, uma videolocadora…

Algumas dessas famílias chegaram a cometer o grande abuso de comprar passagens aéreas para visitar seus parentes espalhados pelo Brasil. As pessoas de bem às vezes reagiam. Não foi só uma vez que, na fila de embarque, ouvi o comentário indignado – esse aeroporto está parecendo uma rodoviária! Esse horror de conviver com pobres dentro do avião nunca foi naturalizado.

Além disso, o tal presidente persistente, por meio do Ministro da Educação, Tarso Genro, conseguiu aprovar pelo ProUni um programa de bolsas para alunos carentes. Entre estes, muitos trabalhavam na adolescência para ajudar as famílias e tinham menos tempo para estudar do que os candidatos das classes médias e altas. Outra lei provocativa foi a que instituiu as cotas para facilitar o acesso às universidades de jovens de famílias descendentes de escravizados.

Ana Luiza Escorel, professora da UFRJ, contou uma vez em conversa informal que os cotistas, no curso ministrado por ela, eram com muita frequência os mais empenhados. Faz sentido: a oportunidade de fazer um curso superior faria uma diferença muito maior na vida dos cotistas do que dos filhos das classes médias e altas. Esse mundo está perdido, Sinhá! Diria Tia Nastácia, que Emília chamava de “negra beiçuda” (credo!) nos livros de Monteiro Lobato.
 
Então, em 2018…

… naturalizamos, por que não?… as chamadas fake news. Até hoje, em alguma discussão política com motoristas de táxi – esses disseminadores voluntários ou involuntários de notícias falsas – eu me exalto quando o sujeito não quer nem ouvir que eu conheço o Fernando Haddad desde que ele era apenas o jovem estudante de Direito, filho de um comerciante de tecidos. Foram 80 diferentes fake news contra ele e sua candidata a vice, Manuela d’Ávila, na 1ª semana depois do 1º turno. A série das mentiras começou com um suposto apartamento de cobertura num prédio de alto padrão – o que não seria crime algum, se comprado com dinheiro obtido pelo morador. Só que o apartamento em que a família Haddad morava na época era de classe média, não de alto padrão. A mentira seguinte era a posse de uma Ferrari – com motorista! Se fosse verdade, seria uma ostentação pra lá de brega. Segue o circo de horrores: acusação de estupro de uma criança de doze anos; de ter em seu programa de governo o projeto de lançamento de um “kit gay” (?) nas escolas e de instituir “mamadeiras de piroca” (?) nas creches públicas. Por fim, a pior das notícias: o candidato do PT teria baseado seu projeto de governo num decálogo leninista em defesa da guerrilha. Hein??? Foi o coroamento de uma sequência de absurdos que só não foram cômicos porque o Judiciário deixou passar impune … e nos condenou a um final trágico.

Aqui estamos, pois. O tal apologista da tortura se tornou presidente do país. No segundo ano de seu mandato, a pandemia de coronavírus chegou ao Brasil. O machista intrépido, que afirmou ter tido uma filha mulher depois de três filhos homens porque fraquejou, achou que uma boa medida em prol da saúde de seus governados seria insultar o vírus. Começou por chamar o dito cujo de gripezinha. Para provar que estava com a razão, compareceu e continua a comparecer a manifestações de apoiadores sem usar a máscara protetora. Continua a fazer essas aparições demagógicas semanais, com chapéu de cowboy (hein?), cuspindo perdigotos amorosos entre os eleitores. O narcisista só consegue olhar o outro pela lente de sua autoimagem. Se ele teve o vírus e nem foi hospitalizado, por que essa frescura de máscaras e luvas? Coisa de boiola.

E os que não têm pão? Que comam bolo…

E já que ninguém está olhando, que tal liberar as florestas para o agronegócio? A Amazônia arde, o Pantanal queima. O vice-presidente também faz pouco caso. Para um governo cujo Ministro da Saúde recusou a entrega de remédios para populações indígenas, os incêndios na mata onde várias etnias vivem e de onde tiram seu sustento são uma espécie bem-vinda de fogo amigo. A Amazônia, maior bioma do mundo, não se regenera quando incendiada. O que não virar pasto um dia vai produzir um matinho secundário mixuruca. Amazônia, nunca mais? A economia, ou melhor, o lucro do agronegócio, tem segurado a moral da tropa governamental.

Por outro lado, a inexistência de políticas públicas para amparar os milhões de trabalhadores desempregados e comerciantes falidos atingidos pela pandemia tem despejado diariamente milhares de brasileiros para morar nas ruas. Os R$ 600 responsáveis pelo aumento da aprovação do presidente evitam que alguns morram de fome. Os que já estão nas ruas não têm como se cadastrar para receber o auxílio. A situação dessas famílias é agravada pelo fato de que, durante o lockdown, pouca gente circula na rua. Agora, aqueles que já sofriam a humilhação de ter de suplicar por uma moeda ou uma xícara de café com leite para aquecer o corpo, já não têm mais nem a quem pedir. As ruas, na melhor das hipóteses, estavam quase desertas porque muita gente respeitava o isolamento social. Agora, quando em São Paulo o surto deu uma pequena recuada, os “consumidores” voltaram a circular, mas com medo até de olhar nos olhos do morador de rua faminto. Contornam seus corpos sem olhá-los nos olhos: para se pouparem de algum mal-estar moral? Ou será que de fato não os veem?
 
Por uma razão ou por outra, devemos admitir que, sim, naturalizamos o horror. Com o lockdown é mais fácil ficar em casa e não olhar para o que se passa além da porta. É um dever cívico. A não ser… a não ser quando a moçada se cansa e resolve lotar as praias. Ou apostar tudo numa balada animadíssima, cheia de gente num lugar fechado – dançando, compartilhando copos de cerveja, gritando, soltando e aspirando perdigotos. O Brasil regrediu a 1968, depois a 1964, e agora a 1936:

Viva la muerte!

P.S. Uma pergunta, para terminar: por que o Queiroz depositou 89 mil na conta de Michele Bolsonaro?
 
07
Ago20

Bolsonaro, a pandemia e a explosão das demandas sociais

Talis Andrade

O que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas

por Equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) / Le Monde

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O primeiro ano do governo Bolsonaro foi de múltiplas privações para a sociedade brasileira. As reformas trabalhista e previdenciária e as medidas de austeridade resultaram, entre outras mazelas, na queda do PIB per capita em dólar em 2019 (–3,2%) e na continuidade da trajetória de precarização do trabalho, uma vez que a maior parte dos trabalhadores e das trabalhadoras se encontrava na informalidade (38 milhões de pessoas), desempregada (12 milhões de pessoas) ou subutilizada (28 milhões de pessoas).1 Mas o que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas.

 

O cenário pré-pandemia

Como era de esperar, o aumento da pobreza – e de sua face mais perversa, a fome – apareceu já no primeiro ano do governo Bolsonaro. Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)2revelam que, no período 2014-2016, a prevalência da insegurança alimentar severa ou grave era de 18,3% da população; nos anos 2018-2019, esse percentual elevou-se para 20,6%, o que representa um contingente de mais de 43 milhões de pessoas que não se alimentam adequadamente.

A recessão prolongada foi agravada por políticas governamentais de cortes orçamentários expressivos e medidas que acirraram as já abissais desigualdades. Menciona-se, por exemplo, a Emenda Constitucional n. 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, que congelou as despesas públicas da União por vinte anos. Outra regra bastante restritiva é a que fixa anualmente limites para o déficit primário da União.

Um exemplo da atuação irresponsável do governo Bolsonaro desde antes da pandemia é a diminuição de um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Com efeito, apesar do empobrecimento crescente, em 2019, segundo o IBGE,3 13,5% dos domicílios recebiam dinheiro do Programa Bolsa Família. Essa proporção era de 15,9% em 2012. Outro exemplo significativo foram os ataques às políticas socioambientais, que levaram até mesmo o setor empresarial brasileiro a enviar carta ao vice-presidente da República, atual presidente do Conselho Nacional da Amazônia, pedindo que o governo adotasse ações para superar a crise ambiental.

O subfinanciamento das políticas universais de saúde e educação

Recente análise realizada pelo Inesc e publicada no relatório “Brasil com Baixa Imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União em 2019” revela que grande parte das políticas sociais e ambientais vem sofrendo cortes sistemáticos de recursos desde o início da austeridade, ampliada no último ano.

No caso da educação, o estudo mostrou que, em 2019, o que foi efetivamente pago é da ordem de R$ 20 bilhões a menos que em 2014, em termos reais. Isso acontece num país que apresenta indicadores educacionais sofríveis, haja vista os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Educação) demonstrando que nada menos que 51% da população acima de 25 anos não completou a educação básica.

A área da saúde, por seu turno, vem sendo afetada por crônico subfinanciamento. O orçamento de 2019, de R$ 127,8 bilhões em termos reais, é semelhante ao de 2014, mas com 7 milhões a mais de pessoas para serem atendidas.

 

O acirramento do racismo e machismo estruturais

Os povos indígenas têm sido um dos principais alvos do governo Bolsonaro. Ainda segundo o estudo do Inesc, a Fundação Nacional do Índio (Funai) perdeu 27% dos recursos correntes entre 2012 e 2019. Também a Saúde Indígena sofreu cortes: foram menos 5% no valor autorizado e 16% nos valores pagos entre 2018 e 2019, além da fragilização da participação social.

Outra terrível expressão do racismo institucional é o massacre da juventude negra. Os dados mais recentes do Atlas da Violência (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública) evidenciam que, em 2017, 36 mil jovens negros foram assassinados, um recorde nos últimos dez anos. Apesar dessas inaceitáveis desigualdades, em 2019 o governo Bolsonaro praticamente acabou com o Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial – política que já contou com recursos da ordem de R$ 80 milhões em 2014 e, no ano passado, gastou apenas R$ 15 milhões, cinco vezes menos.

Ignorando um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em comparação com 2018, o governo Bolsonaro não gastou nenhum recurso em 2019 para a construção das Casas da Mulher Brasileira, que atendem mulheres em situação de violência – considerando que havia R$ 20 milhões disponíveis para essa atividade.

Crianças e adolescentes também não são poupados da sanha destruidora do governo Bolsonaro. Como mostrou o estudo do Inesc, em 2019 os gastos do Programa de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente caíram 27% em termos reais em comparação com o ano anterior.

O desmonte da área ambiental

Na área ambiental, o desmonte da política foi ganhando contornos mais explícitos com o governo Bolsonaro. Foram dezenas de medidas, em sua maioria de cunho infralegal, por meio de portarias, decretos e instruções normativas, as quais resultaram na redução das ações de fiscalização do desmatamento na Amazônia, entre outras. Esse desmonte das estruturas institucionais foi acompanhado de mudanças no quadro de pessoal, com nomeações, em todos os escalões, de militares. A militarização da política ambiental, sobretudo da Amazônia, é um fenômeno que caracteriza o atual governo. (Continua)

07
Abr20

Antes, em mira privatista, bancos públicos podem ser, agora, a salvação da lavoura

Talis Andrade

 

Jornalistas pela Democracia

No radar dos neoliberais, desde o golpe de 2016, os bancos públicos estavam prestes a cair na bacia das almas das privatizações até a chegada da pandemia do novo coronavírus. Agora, poderão ser a salvação da lavoura, desde que a política genocida de atraso de ajuda aos trabalhadores, aprovada no Congresso Nacional, continue sendo a prioridade da dupla Bolsonaro-Paulo Guedes.

Apaixonado por bancos privados, Guedes tinha demonstrado, até aqui, um apetite voraz pela privatização, principalmente, da Caixa Econômica Federal. Trata-se do banco público que concentrou, nos governos petistas, as ações sociais mais importantes da história do País, os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida – ambos em processo de destruição plena comandado pelo ministro da Economia.

O fato é que, nesse momento, somente a Caixa pode ajudar o dinheiro dos cofres públicos chegar aos trabalhadores, antes da fome. O banco tem um cadastro pronto e ativo de 29 milhões de famílias, quatro mil agências e está ligado a 13 mil casas lotéricas, em todo o País. O problema, como sempre, chama-se Jair Bolsonaro.

Indiferente, como cabe a um psicopata, às angustias da população, e disposto a fazer política em meio a uma emergência sanitária mundial, Bolsonaro aposta no atraso dos repasses para criar o pânico necessário para, contra tudo e contra todos, forçar os trabalhadores a saírem de casa. Não importa se isso poderá transformar o Brasil num cemitério a céu aberto.

Nessa queda de braço, as únicas pressões pela liberação do dinheiro estão vindo dos sindicatos e da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa, a Fenae, haja vista a má vontade da direção bolsonarista instalada dentro da instituição. Virou, dessa forma, uma corrida de vida e morte.

Guedes e Bolsonaro não dão a mínima para isso. O medo deles é ter que reconhecer que o Estado, o vilão do neoliberalismo, é o único herói que nos resta.

 

01
Abr20

Governo militar de Bolsonaro-generais deixa a população a mercê do coronavírus

Talis Andrade

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A epidemia de coronavírus, grave ameaça à vida da população, principalmente mais idosa e com doenças já existentes, vem se somar às já precaríssimas condições de saúde da população brasileira principalmente a mais pobre. Será um fator a mais que agrava as péssimas condições de funcionamento do SUS que, não tendo sido nunca valorizado desde sua criação em 1988, tem passado nos últimos anos por uma clara destruição. Ou a população não sabe que Crivella acabou com muitas equipes de Saúde da Família, mandando embora 5000 trabalhadores desde 2017? E que Bolsonaro/generais sucatearam os hospitais federais do Rio como Bonsucesso e INCA, onde faltam profissionais de saúde, medicamentos e insumos? Falta de leitos e UTIs já são uma realidade no SUS.

O governo brasileiro não foi pego de surpresa. Desde final de dezembro a epidemia de coronavírus já existia em países com amplo contato de passageiros com o Brasil como a Itália e os Estados Unidos. O governo de Bolsonaro e dos generais estabeleceu controle da entrada de passageiros? Isso foi muito tarde, com a epidemia já se alastrando e ainda mantém a fronteira aérea livre com os Estados Unidos. Os interesses mesquinhos do setor de turismo falaram mais alto. Afinal de contas, era Carnaval.

O governo se preparou para fazer testes na população como tem recomendado a Organização Mundial de Saúde? Não, o ministro Mandetta diz que não tem empresas vendendo no mercado internacional. Mentira! Está alegando não ter dinheiro. Tira dos juros da dívida, exija sacrifícios dos banqueiros, dos grandes empresários, dos latifundiários, taxação das grandes fortunas!

Os governos Bolsonaro, Witzel e Crivella se prepararam comprando Equipamentos de Proteção Individual/EPI para quem trabalha na saúde? Não, estão obrigando esses trabalhadores a atender as pessoas sem máscaras adequadas, avental e luvas, quando se sabe que em outros países a cota da doença nos trabalhadores da saúde foi alta. Sabemos que não vai haver EPIs suficientes quando aumentarem absurdamente a cada dia os casos suspeitos do COVID-19. Além disso, não haverá testes suficientes nem para os casos mais graves! Há estados do Brasil que não fizeram um teste sequer, pois não possuem os testes disponíveis. O que será das pessoas com outros problemas graves de saúde que precisarem de UTI? Infartados, pessoas com câncer, AVC? Serão deixados para morrer, como na Itália já está acontecendo.

Agora, implantam um verdadeiro estado de sítio, prometem combater o “vírus”, mas de fato preparam nova escalada da sua guerra contra os pobres. Hipócritas! Mandam a população ficar em casa, mas não dão condições para ela sobreviver:

 Autorizam empregadores despedir empregados e reduzir seus salários;

 O governo e o Congresso, Rodrigo Maia e Paulo Guedes à frente, vão aprovar medidas que sempre quiseram fazer como a redução dos salários dos servidores públicos e botar a culpa no sacrifício necessário para combater o coronavírus;

 Crivella autoriza o corte de 40% da frota de ônibus (afinal, os empresários não podem ter prejuízo).

Resultado: os ônibus continuam cheios, facilitando a transmissão do vírus;

 As medidas higiênicas que eles preconizam não levam em conta as precárias condições de vida da maioria da população, que vive em casas de um cômodo, com um banheiro precário, e de comunidades em que até a água falta! A isso vem se somar a perda de rendimentos de trabalhadores informais, que passarão fome, pois os R$ 600 que foram aprovados pela Câmara, no andar da carruagem chegarão tarde e a burocracia impedirá que seja para todos. Bolsa família não dá nem para álcool gel, que teve seu preço disparado. O Ministro da Doença quer trancafiar favelados que necessitem de isolamento num navio. Porque só favelados? Se não for para todo mundo que precise, certamente é uma política genocida, como outras tantas implantadas desde 2019 de fazer matanças nas favelas.

Saudamos os trabalhadores da saúde que tem desdobrado esforços para enfrentar essa situação. Não aceitem trabalhar sem proteção! Rebelar-se é justo!

E, no final, Bolsonaro recomenda que se saia da quarentena sob a desculpa de falência de negócios e falta de renda para os informais. Diz que o Coronavírus é uma gripezinha. Crivella, seu aliado de primeira hora, já fala em “retomar as atividades”. Não se prepararam para a epidemia, fizeram uma quarentena atabalhoada, sem testes e sem proteção a população, renda para ela ficar em casa e agora saem atabalhoadamente dizendo que os jovens não serão afetados. O que eles não dizem é que os jovens não morrerão se tiverem atendimento, coisa que eles não estão se preparando para oferecer. Onde estão os hospitais de campanha que o exército poderia estar fazendo ao invés de se preocupar com reprimir a população? Seu recado foi claro: os pobres que morram, a “economia” (leia-se: o enriquecimento escandaloso de meia dúzia de milionários) não pode parar por causa disso.

Situações duras estão por vir. Temos que nos manter mobilizados tomando as precauções necessárias e protegendo os mais vulneráveis. Não caiamos no individualismo que o governo e a grande mídia recomendam para enfrentar a epidemia. Sejamos solidários, ajudemos aos que vivem em nossas comunidades e tomemos decisões coletivas. Querem colocar a polícia para impedir o povo de se manifestar contra as dificuldades que surgirão. Os nossos inimigos estão a postos e temos que defender a nossa vida:

Não aceitemos, em hipótese nenhuma, que as pessoas passem fome. Qualquer medida que o

povo tome para que isso não aconteça é justa!

 Exigimos que o governo Bolsonaro dê no mínimo o que a lei diz ser o mínimo: salário mínimo

para os trabalhadores sem renda.

 Exigimos que os governos Witzel e Crivella disponibilizem álcool gel e máscaras de graça para as famílias assim como obrigue todos os estabelecimentos de terem – como supermercados, transporte público.

 Exigimos que todos os governos disponibilizem Hospitais de Campanha, respiradores, leitos e UTIs suficientes para todos os doentes que precisarem. Se for necessário, que estatizem o setor privado.

 Exigimos que haja equipamentos de proteção individual para os trabalhadores da saúde. Que o governo coordene os esforços de todas as fábricas que produzem EPIs e outros matérias médicos no Brasil, para que elas aumentem sua produção com turnos noturnos e tudo o mais que for preciso.

Saiamos dessa crise mais fortes e mais conscientes de que só uma sociedade verdadeiramente democrática, onde não impere o interesse mesquinho do lucro, onde o Estado de fato seja dirigido pelo povo, pode enfrentar tão duros problemas! Tomemos nosso destino em nossas mãos. A atitude de todos os governantes – Bolsonaro, Witzel, Crivella – por mais demagogia que façam, será insuficiente. O Estado é dos ricos e as principais medidas que tomarão será para protegê-los: darão compensações às grandes empresas, mas os trabalhadores informais ficarão à míngua; garantirão leitos nos hospitais privados, mas a população mais pobre ficará sem recursos.

Não vamos permitir que o plano do governo de militarizar a nossa vida dê resultado. Essa militarização será para reprimir os justos protestos que ocorrerão quando as pessoas não conseguirem atendimento para seus familiares. Será para os políticos fazerem demagogia barata, traficando com o acesso

aos programas de emergência que estão sendo planejados. Organizemos, de forma independente, a mobilização para a autoajuda e a resistência nos locais de trabalho e nas comunidades. Não nos calarão!

MOCLASPO – Movimento Classista em Defesa da Saúde do Povo

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30
Mar20

Da série monstros do Brasil Paulo Guedes: "Os mais jovens devem circular, vão trabalhar"

Talis Andrade

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Os assustadores monstros que a pandemia coronavírus revela. Os Quibungo, Labatut, Cubelobo, Curacanga, Corpo-seco, e Paulo Guedes fundador do think tank liberal Instituto Millenium, e discípulo do genocida Pinochet

O ministro da Economia não anunciou nenhuma medida efetiva para salvar da fome as populações miseráveis das periferias e do campo, os sem teto, os sem terra, os sem nada.

Guedes para agradar Bolsonaro diz sobre a quarentena nestes tempos de coronavírus: “Se ficar todo mundo em casa (a economia) entra em colapso”.

Disse mais: “Os mais velhos devem ficar em casa, os mais jovens, com mais saúde, devem circular, vão trabalhar… Quem tem de falar é o Ministério da Saúde, mas, como economista, me parece mais interessante”.

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26
Mar20

A receita dos médicos

Talis Andrade

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Faz-se necessário reforçar a capacidade instalada do SUS, não só da atenção básica à saúde, mas também dos serviços de média e alta complexidade, dos Laboratórios de Saúde Pública, bem como dos serviços de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária.

A Associação Brasileira dos Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD vem a público demonstrar o seu posicionamento com relação à pandemia da COVID-19 – infecção pelo novo Coronavírus (SARS‐CoV‐2)[1].

Estamos diante de uma grave situação de saúde pública que exige esforços dos governos federal, estaduais, municipais e a sociedade em geral para o seu enfrentamento.

A Organização Mundial de Saúde – OMS caracterizou a COVID-19 como uma pandemia em 11 de março de 2020 portanto, impõe-se para a humanidade o desafio de conter o avanço da pandemia do novo Coronavírus.

Segundo informações oficiais do Ministério da Saúde – MS de 24/03/2020[2], subiu para 2.201 o número de casos confirmados de COVID-19 no Brasil, com 46 mortes confirmadas, sendo 40 no estado de São Paulo e seis no Rio de Janeiro. Todos os estados do País já registram casos da doença. Ressalta-se que a primeira morte por COVID-19 no Brasil foi confirmada em 17/03 sendo que em 20/03 o MS reconheceu a transmissão comunitária da COVID-19 para todo o País. Destaca-se o esforço e qualificação do Sistema de Vigilância Epidemiológica do SUS nos Estados e municípios, na busca de informações epidemiológicas fidedignas e na transparência em divulgá-las, expressando a magnitude da epidemia, fundamental para a tomada de decisão e para que a população possa se proteger.

Diversas entidades e organizações da sociedade têm indicado medidas de controle e de prevenção e de proteção das populações mais vulneráveis, que devem ser adotadas, destacando-se aquelas que favoreçam o distanciamento social e o desejado achatamento da curva de transmissão da COVID-19. A recomendação do distanciamento é fundamentada em dados epidemiológicos e científicos e defendida pelas maiores autoridades sanitárias do Brasil e do mundo. O distanciamento social reduz a velocidade da transmissão e evita o aumento exponencial de casos graves, que pode sobrecarregar os serviços de saúde hospitalares de alta complexidade, com consequência danosa para a sobrevida dos pacientes afetados.

Faz-se necessário reforçar a capacidade instalada do SUS, não só da atenção básica à saúde, mas também dos serviços de média e alta complexidade, dos Laboratórios de Saúde Pública, bem como dos serviços de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO juntamente com outras entidades signatárias (inclusa a ABMMD) em carta aberta aos governantes e ao Congresso Nacional publicada no dia 18 pp recomendou a adoção de uma série de medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19, a exemplo de “mitigar o esperado impacto social e econômico para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade como a disponibilização de benefícios sociais para os brasileiros de baixa renda; implementação da assistência à saúde com a disponibilização de toda a capacidade instalada dos serviços de saúde do país, pública e privada, para tratamento dos casos graves da COVID-19; proteção aos profissionais de saúde e limpeza hospitalar envolvidos no atendimento a esses pacientes, por meio da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados; adotar medidas urgentes e definitivas para financiamento adequado e fortalecimento do sistema público de saúde, incluindo a revogação imediata da EC 95, do teto dos gastos para saúde e educação”, dentre outras, que são ratificadas ao final desta nota.

Nesta mesma linha, em documento assinado pelas centrais sindicais denominado “COVID-19: Centrais Sindicais exigem mais proteção aos Trabalhadores” são enumeradas diversas recomendações, a exemplo da “proteção ao emprego, com estabilidade; proteção à renda, com garantia e ampliação dos programas existentes na seguridade social e outros mais que se fizerem necessários; proteção à saúde, com segurança alimentar e medidas de combate ao contágio dos trabalhadores e trabalhadoras, formais e informais, com medidas específicas para os mais afetados: saúde, transporte, segurança pública e educação e suspensão do teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que somente em 2019 retirou perto de R$ 20 bilhões da Saúde. Também é preciso suspender os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedem o aumento de investimentos na Saúde dos estados e municípios”.

A ABMMD expressa sua preocupação ao constatar que, contrariando as indicações de proteção e de controle da pandemia, o Governo Federal vem adotando medidas recessivas que vão agravar ainda mais a crise econômica e sanitária, que o Brasil vem enfrentando, a exemplo da nefasta Medida Provisória – MP 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas a serem adotadas durante o período da pandemia COVID-19, rapidamente apelidada de MP da morte, publicada em edição extra do DOU na noite do domingo 22/03.

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho foi uma das primeiras associações a manifestar “seu veemente e absoluto repúdio” à Medida Provisória nº 927/2020[3], ressaltando que “na contramão de medidas protetivas do emprego e da renda que vêm sendo adotadas pelos principais países atingidos pela pandemia… a MP nº 927, de forma inoportuna e desastrosa, simplesmente destrói o pouco que resta dos alicerces históricos das relações individuais e coletivas de trabalho, impactando direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social”.

Ademais, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMMP, juntamente com diversas outras entidades, inclusive a ABMMD, manifestou em Nota “profunda indignação à atitude oportunista de homologação pelo Governo Bolsonaro, em plena pandemia pelo Coronavírus, do Decreto 10.283, de 20 de março de 2020, que institui a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS)”, sendo que diversos médicos que atuam no Projeto Mais Médicos já foram comunicados que serão desligados dos serviços de saúde até o dia 25 de abril. “Em plena pandemia, onde se precisa maximizar esforços de disponibilidade de força de trabalho, o Governo Bolsonaro irá realizar um “cavalo de pau” nas ações de provimento nacional para os serviços da Estratégia Saúde da Família, o que poderá piorar sobremaneira as condições de acesso da população à serviços de saúde em diversas das áreas mais vulneráveis socialmente do Brasil”.

Causa espanto presenciar o Presidente da República, que de forma irresponsável e inconsequente vem dando diversas declarações públicas minimizando a gravidade do problema de saúde, que é a pandemia por COVID-19. Dentre os absurdos proferidos pelo Presidente podem ser citados os de chamar o COVID-19 de “gripezinha”, “fantasia”, “histeria”, uma doença que, segundo dados da Organização Mundial da Saúde – OMS[4] de 24/03, já tinha 372.757 casos confirmados (39.828 nas últimas 24 horas) e 16.231 óbitos, sendo 1.722 somente nas últimas 24 horas, o que demonstra o quadro atual de rápida elevação do número de casos e de óbitos.

Além disto, o Presidente vem criticando publicamente as ações acertadas que governadores vêm adotando em seus estados. Infelizmente as medidas propostas pelos estados reduzir o fluxo de passageiros entre os estados, que poderia circunscrever a maioria dos casos em poucas regiões e não no País como um todo, foram revogadas pelo Governo Federal através da MP 926/2020 em mais uma atitude irresponsável e totalmente injustificada.

Agindo desta forma, o Presidente demonstra sua incapacidade para o Cargo, devendo ser responsabilizado pelos atrasos na adoção de medidas efetivas que implicarão em mais mortes pela COVID-19. Não se trata apenas de “destempero verbal”. Ao descumprir a quarentena obrigatória, após voltar de viagem internacional, onde mais de duas dezenas de seus assessores e ministros apresentaram testes positivos para a COVID-19, participar de manifestação pelo fechamento do Congresso e do STF e afirmar que iria comemorar seu aniversário no dia 21/03, o Presidente passa à população a mensagem de que o distanciamento físico e a quarentena de sintomáticos e seus contatos não são necessários, o que favorece a transmissão acelerada do Coronavírus.

Em pronunciamento à Nação na noite de ontem (24/03) o Presidente questionou o porquê de fechar escolas, repassou informações equivocadas sobre a COVID-19, criticou o distanciamento social e mais uma vez, desrespeitando as milhares de vítimas fatais no mundo e também seus familiares, classificou a doença como uma “gripezinha ou resfriadinho”. O pronunciamento gerou imediatamente forte reação contrária de várias entidades de saúde[5], como da ABRASCO que chamou o pronunciamento de “manifestação, incoerente e criminosa” e do Conselho Nacional de Saúde – CNS que considerou o pronunciamento, “uma afronta grave à Saúde e à vida da população”.

Ao proferir pronunciamentos absurdos, questionando a decisão dos estados ao adotarem ações protetivas, estimulando a ajuntamento populacional em cultos religiosos e insuflando os ânimos contra o isolamento populacional ao destacar o impacto na economia, o Presidente dá um péssimo exemplo e demonstra um desprezo pela vida dos brasileiros e brasileiras, principalmente dos mais pobres, que sofrerão as maiores consequências.

Atualmente já temos casos em todos os estados, num País continental como o nosso e com várias desigualdades regionais, sociais, econômicas e de capacidade instalada de assistência, inclusive na disponibilidade de leitos de internação e de UTI por habitantes representando um maior desafio para a prestação da assistência à saúde necessária.

Os procedimentos e medidas de controle necessitam ser adotados com muita responsabilidade e com toda a brevidade que se requer diante de uma pandemia com estes contornos. Desde 13/03 já havia casos registrados de transmissão comunitária da COVID-19 na cidade de São Paulo e somente a partir do dia 24/03, após 30 mortes confirmadas no Estado, passaram a vigorar as medidas de quarentena oficial determinadas por Decreto estadual. Considerando que um único caso se estiver circulando na sociedade sem restrições pode transmitir a doença para dezenas de outras pessoas e assim sucessivamente, pode-se imaginar quantos novos casos poderiam ter sido evitados caso as medidas de quarentena tivessem sido adotadas previamente.

A ABMMD cobra do Conselho Federal de Medicina – CFM e da Associação Médica Brasileira – AMB postura mais enfática de defesa da implantação das medidas de prevenção e controle da pandemia da COVID-19, esclarecendo à população os equívocos cometidos pelo Governo Federal que têm sido obstáculos ao enfrentamento da pandemia.

Por fim, a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD – vem a público reiterar a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e de seus princípios de qualidade da atenção, equidade e acesso universal, respeito à vida e à dignidade da pessoa humana. Defende o estado democrático de direito, a promoção da justiça social e defesa dos direitos humanos. Assim sendo, exige do Governo Federal, estaduais, municipais e do Congresso Nacional a adoção de medidas urgentes e definitivas para:

1- Financiamento adequado e fortalecimento do sistema público de saúde, incluindo a revogação imediata da EC 95, do teto dos gastos para saúde e educação;

2- Proteção aos profissionais de saúde e da área de higienização hospitalar, envolvidos no atendimento aos pacientes acometidos pela COVID-19, por meio da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, bem como adotar plano de apoio e proteção dos/das profissionais de saúde para mitigar a exaustão;

3- Fortalecimento dos laboratórios de saúde pública e dos centros de pesquisa e produção de insumos para a saúde;

4- Garantia de dispensa das atividades laborais, afastamento e tratamento adequado, com manutenção dos seus rendimentos, independente do vínculo empregatício/contrato de trabalho, dos trabalhadores e trabalhadoras que apresentarem quadro de infecção pelo Coronavírus;

5- Disponibilização de benefícios sociais para os brasileiros de baixa renda, com assistência financeira direta;

6- Repasse financeiro e orientações de proteção a instituições de abrigo voltadas para pessoas em situação de rua;

7- Bolsa-salário para aqueles/aquelas em atividade autônoma;

8- Fornecimento de incentivos fiscais para empregadores, de modo a evitar demissões e cortes nos salários de trabalhadores de pequenas, médias e grandes empresas, durante a pandemia no país;

9- Proibição de cortes da prestação de serviços de água e luz e serviços sanitários para pessoas inadimplentes no curso da pandemia;

10- Ampliação do valor e da abrangência do bolsa-família;

11- Contratação e recrutamento imediato de médicas e médicos para o Programa Mais Médicos;

12- Estabelecer com os governos de Cuba, China e Rússia colaboração internacional no controle da pandemia do COVID-19, tanto do ponto de vista de recursos humanos como também de materiais, equipamentos médicos e medicamentos a exemplo do ocorrido na ajuda para a Itália.

Nós médicas e médicos pela democracia defendemos a vida humana como valor absoluto e não admitimos relativizar a morte evitável de seres humanos em nome de problema econômicos e financeiros que devem ser enfrentados através de medidas como as listadas acima.

A ABMMD conclama as autoridades e o povo brasileiro a fortalecer o espírito de solidariedade, humanismo e fraternidade para podermos vencer, juntos, esta tormenta causada pela epidemia da COVID-19, com o menor dano possível à vida.

Associação Brasileira dos Médicos e Médicas pela Democracia – ABMMD

em 25/03/2020

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[1] Identificado que o surto foi causado por uma nova cepa de coronavírus – coronavírus 2, da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS‐CoV‐2). A doença causada por esse vírus foi denominada COVID‐19.
[2] https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46593-coronavirus-46-mortes-e-2-201-casos-confirmados

[3] https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/29459-anamatra-se-manifesta-sobre-o-teor-da-mp-927-2020

[4] https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200324-sitrep-64-covid-19.pdf?sfvrsn=703b2c40_2

[5] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/25/sociedade-brasileira-de-infectologia-diz-que-distanciamento-social-e-fundamental-para-conter-o-coronavirus.ghtml

 

 

 

25
Mar20

Seguro Quarentena: “É preciso garantir a sobrevivência e proteger a saúde da população mais pobre”, defendem petistas

Talis Andrade

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por Héber Carvalho

Os deputados federais Célio Moura (PT-TO) e Paulo Guedes (PT-MG) manifestaram nesta quarta-feira (25) apoio incondicional à proposta da Bancada do PT na Câmara que cria o Seguro Emergencial de Renda, o Seguro Quarentena. Protocolado nessa terça-feira (24), o projeto de lei estabelece um seguro no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, e a todos os trabalhadores informais e de baixa renda enquanto durar o período de quarentena desencadeada pela pandemia do coronavírus.

A expectativa é que a ação alcance cerca de 100 milhões de brasileiros. O valor proposto pela Bancada do PT é cinco vezes maior do que o oferecido pelo governo Bolsonaro (R$ 200) às pessoas incluídas no Cadastro Único dos programas sociais. Para Célio Moura, a ação da Bancada do PT é uma demonstração de responsabilidade com o bem-estar do povo brasileiro.

“É preciso cuidar das pessoas, em especial, dos mais economicamente vulneráveis. E nosso Projeto de Lei, vai no ponto. Ações que contribuirão muito para minimizar o desamparo social e econômico imposto pela ausência de atitudes solidárias e responsáveis da parte do antipresidente. É com ação responsável e dever público que superaremos esse duro momento de pandemia”, destacou.

Já o deputado petista Paulo Guedes (MG) disse que a proposta do PT é um alento para as pessoas vulneráveis socialmente que precisam se proteger do contágio e, ao mesmo tempo, garantir a própria sobrevivência e de suas famílias.

“Nesse momento de crise, o Estado brasileiro precisa agir rapidamente para proteger os mais vulneráveis, e é essa a proposta do seguro básico emergencial. Ao amparar as famílias que estão na base da pirâmide social, o projeto não só garante o sustento de 100 milhões de brasileiros como também assegura que essas pessoas possam se manter seguras em isolamento, minimizando os riscos de contágio e de propagação devastadora da Covid-19”, explicou.

A deputada Marília Arraes (PT-PE) também também ressaltou que ao invés de tirar quatro meses de salário, como tentou, o governo federal tem a obrigação de oferecer as condições para que as famílias dos trabalhadores brasileiros consigam sobreviver. “É essa renda mínima que vai garantir a compra de alimentos, de produtos de higiene e até de remédios, além de movimentar o pequeno comércio nos bairros. Nós do PT não vamos admitir que o Governo seja parte do problema. Vamos exigir que ele dê a solução”, frisou.

Entenda como funciona o Seguro Emergencial de Renda (Seguro Quarentena):

Objetivo: Dinheiro para o povo enfrentar a emergência sanitária do coronavírus
Quem tem direito ao benefício: Todas as famílias em risco social descritas abaixo passam a ter o direito de receber o valor de um salário mínimo – R$ 1.045 – por mês.

1- Famílias do Bolsa Família – beneficiários receberão complemento ao benefício para que nenhuma família receba menos que R$ 1.045; Pessoas inscritas no Cadastro Único; Famílias com trabalhadores informais não inscritos no Cadastro Único, mas que devido à crise tenham perfil de renda compatível.

2 – Recursos deverão ser repassados imediatamente ao público do Bolsa Família

3 – Para viabilizar o repasse aos demais públicos, o governo implantará aplicativo ou usará cartão para viabilizar o acesso aos recursos:

Famílias no Cadastro Único poderão informar conta bancária do chefe de família
Famílias não inscritas poderão fazer o cadastramento remoto para futura conferência.

Governo implantará procedimento simplificado via aplicativo para que as famílias se cadastrem ou atualizem seus cadastros de forma a viabilizar os pagamentos imediatamente.

4 – Os recursos serão repassados mensalmente pelo período que durar a emergência sanitária

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