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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

22
Jan22

Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

Talis Andrade

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Redação ConJur

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

 

Semente plantada

 

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

moro juiz entregou presidente vai entregar muito m

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. 

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

 

Lição aprendida

 

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país. 

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

 

A crise perfeita

 

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condeação teve base em 'fatos indeterminados'' destacou o jornal.

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Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

 

Conversão lucrativa

 

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

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Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.

 

 

10
Jul21

Dono de empresa envolvida no escândalo da vacina Covaxin é acusado de calote de R$ 8 milhões

Talis Andrade

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Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, é processado pelo Fundo de Previdência da OAB, e envolvido na comercialização da pior vacina e super cara com o governo Bolsonaro

 

 

por Octávio Guedes, Marcelo Gomes, Marcelo Bruzzi e Anna Carolina Papp

- - -

O empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos e queridinho do governo Bolsonaro, não vive só de vacinas. Seus negócios são como o coronavírus, tem várias cepas. Uma delas chama-se Rompro e é acusada de dar calote de R$ 8 milhões no fundo de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro.

Maximiano está sendo processado pela OABPREV -RJ, que pediu a apreensão de bens da Rompro e do empresário para garantir que os aposentados e pensionistas não paguem a conta. Os jornalistas Marcelo Bruzzi, Marcelo Gomes e Ana Carolina Papp investigaram a história e trazem mais detalhes aqui.

Antes, porém, o blog dá a primeira dose de informação para contextualizar.

Com a "cepa" Global, Maximiano é acusado de dar um golpe no Ministério da Saúde. Recebeu R$ 20 milhões e não entregou os medicamentos.Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

O governo pagou R$ 20 milhões referente à compra de remédios de alto custo que nunca chegaram às mãos de pacientes de doenças raras. O contrato foi firmado durante o governo Michel Temer, quando o ministério da Saúde era chefiado pelo atual líder de Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR). Esse calote matou, principalmente, quantas crianças? Taí um morticínio jamais investigado e devidamente punido os assassinos hoje poderosos milionários 

 

Ele (Maximiano) criou, então, uma variante da Global, a Precisa Medicamentos, que é um fenômeno. Conseguiu vender a vacina mais cara de todas para o governo Bolsonaro. Assinou contrato no dia 25 dia de fevereiro e, nove dias mais tarde, o coronel do Exército Élcio Franco, então Secretário Executivo do Ministério da Saúde, mandou ofício pedindo mais US$ 50 milhões.Por que o número 2 do Ministério da Saúde usa um broche de caveira? | VEJA

Coronel do Exército Élcio Franco, um militar de muitas caveiras, substituto do general da ativa Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde

 

Funcionários do Ministério alertavam sobre irregularidades no processo que, mesmo assim, ia adiante. O dinheiro já estava reservado. Ia ser pago para uma empresa em Singapura, cujo o nome não aparece no contrato, que aliás, não tinha fiscal naquele momento. Maximiano representou a única vacina cujo processo de negociação teve a participação do presidente Bolsonaro. Ele sinalizou para o governo da Índia que compararia a Covaxin.Deputado quer que Bolsonaro seja enquadrado na Lei de Segurança Nacional |  Poder360

Negacionista, defensor da imunidade de rebanho, e do tratamento precoce (kit cloroquina, kit me engana), capitão Jair Bolsonaro promoveu a ocupação militar do Ministério da Saúde, para comprar vacina super, superfaturada

 

Por fim, outra "cepa empresarial" de Maximiano, a XIS Internet Fibra S.A. mereceu carinho especial do senador Flávio Bolsonaro. Em outubro de 2020, o senador intermediou uma reunião por videoconferência entre Maximiano e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Ufa! Agora, voltamos para "cepa" Rompro.

Como vocês, o trabalho de investigação de Gomes e Bruzzi:

Contrato assinado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin

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As suspeitas de irregularidades em contratos da Precisa Medicamentos e da Global Saúde com o Ministério da Saúde não são as únicas envolvendo o empresário Francisco Maximiano.

O fundo de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio diz ter sido vítima de um calote. E entrou na Justiça cobrando mais de oito milhões de reais de Maximiano.

A OAB-PREVB Rio de Janeiro é o fundo de pensão, sem fins lucrativos, que atende aos advogados do estado e seus parentes. Atualmente, a OAB-PREV Rio tem cerca de 5 mil cotistas.

Com as contribuições mensais de cada um, o fundo contrata uma gestora para investir no mercado financeiro. E é aí que essa história esbarra em um personagem que veio à tona nas investigações da CPI da Covid sobre a Covaxin: o empresário Francisco Maximiano.

Em 2015, a gestora responsável pela OAB-PREV investiu em debêntures da Rompro Participações S.A. Na ficha da Receita Federal, Maximiano aparece como um dos sócios da Rompro. O endereço cadastrado é uma sala em um centro empresarial, em Barueri, na Grande São Paulo.

Debênture é um título de dívida emitido por uma empresa que não seja uma instituição financeira. Ou seja: em vez de a companhia ir ao banco tomar um empréstimo, ela capta recursos diretamente com investidores. O dinheiro é devolvido com juros num prazo determinado.

Pelo contrato, a Rompro retornaria o investimento para a OAB-PREV Rio em 108 parcelas mensais, com o primeiro pagamento em março de 2016 e o último previsto para 2025. Mas, segundo o Fundo de Pensão dos Advogados do Rio, as parcelas não têm sido pagas pela Rompro desde março de 2018.

Em outubro de 2019, a OAB-PREV entrou na Justiça do Rio de Janeiro para cobrar essa dívida. Até aquele momento, segundo o Fundo de Pensão, o valor era de R$ 8,2 milhões. Nesse processo, a OAB-PREV pediu à Justiça o bloqueio dos bens da Rompro e de Francisco Maximiano, até o valor total da dívida. Em 8 de abril de 2021, a Justiça do Rio mandou a Rompro e Francisco Maximiano pagarem a dívida com a OAB-PREV no prazo de três dias a partir da citação, mas negou o pedido de bloqueio dos bens deles.

Procurada pela GloboNews, o advogado que representa a OAB_PREV Rio de Janeiro não quis gravar entrevista, mas disse que, até agora, a Rompro e Francisco Maximiano não pagaram a dívida.

Em junho, a pedido da OAB-PREV, a Justiça do Rio encaminhou o caso para a Justiça de São Paulo.

Nesse processo, o Fundo de Pensão da OAB do Rio de Janeiro cita o nome de outra empresa de Maximiano e também velha conhecida do Ministério da Saúde: a Global Gestão em Saúde S.A. A OAB-PREV Rio afirma que a Rompro tinha objetivo de investir os recursos captados pelas debêntures na Global, da qual, na época do investimento, o fiador Francisco Maximiano era presidente do conselho de administração e diretor presidente. A Global também é acusada de dar um calote.

O Ministério Público Federal afirma que a empresa ganhou, em 2018, R$ 20 milhões do Ministério da Saúde e não entregou os medicamentos.

E foi com outra empresa de Francisco Maximiano que o governo Jair Bolsonaro negociou a compra de vacinas. A Precisa Medicamentos atuou como intermediária de um contrato assinado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

O contrato foi suspenso depois de denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pela CPI da Covid no Senado.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Francisco Maximiano e da Precisa Medicamentos, enviaram um comunicado, dizendo que "esse é um assunto que está sendo tratado na Justiça, no qual não há irregularidades e que todos os esclarecimentos serão prestados às autoridades". "É importante deixar claro que, além de ser um assunto privado, trata-se de uma empresa sem o menor vínculo com a Precisa Medicamentos e com a importação de 20 milhões vacinas, este sim um assunto que deveria ser de interesse público."

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10
Jun21

CPI muda de patamar e passa a seguir o dinheiro do crime da cloroquina

Talis Andrade

 

A busca da “pista do dinheiro” no escândalo da cloroquina dará o tom das investigações da CPI da Covid nas próximas semanas

 

247 - Nas próximas semanas, a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado irá apresentar publicamente os resultados das investigações dos senadores sobre a “pista do dinheiro” da cloroquina. Sem alarde, os senadores do G7, grupo majoritário da CPI, inauguraram a nova etapa ao incluir no rol de convocações aprovadas nesta quarta-feira o nome do empresário bolsonarista Renato Spallicci. Spallicci é presidente da Apsen Farmacêutica. Vem a ser o maior fabricante de hidroxicloroquina do país. A empresa assinou em 2020 dois empréstimos com o BNDES, o banco estatal presidido por Gustavo Montezano, amigo de infância dos filhos de Bolsonaro, lembra Josias de Souza. Juntos, os financiamentos do BNDES à Apsen somam R$ 153 milhões, dos quais R$ 20 milhões já foram liberados.None

Fundadores da Apsen Mario e Irene Spallicci

 

Documentos oficiais obtidos pela CPI vinculam Bolsonaro à intermediação do fornecimento de insumos a um par de empresas para a fabricação de hidroxicloroquina. A Apsen Farmacêutica é uma delas, A outra é a EMS, vistosa logomarca do mercado de remédios. São esses fios da meada sanitária que os senadores do grupo majoritário da CPI desejam puxar nas próximas semanas.

EMS recebe o “Prêmio Líderes do Brasil” na categoria “Indústria Farmacêutica”Luiz Borgonovi, presidente da EMS

 

Jair Bolsonaro fez lobby para que a Apsen e da EMS recebessem da Índia insumos para a produção de cloroquina, um remédio usado contra a malária, mas que foi empurrado para a população brasileira como solução milagrosa contra a covid-19, colocando o Brasil em risco e na liderança das mortes pela doença.

O lobby presidencial em favor das empresas será objeto de ação do senador Rogério Carvalho (PT-SE) contra Bolsonaro na Procuradoria Geral da República. 

 

09
Jun21

A lista falsa, reduzida pela metade, dos mortos da pandemia

Talis Andrade

 

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Auditor do TCU suspeito de ter feito nota mentirosa sobre Covid foi indicado por filhos de Bolsonaro para BNDES

 

por Valdo Cruz

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, suspeito de ter feito um estudo paralelo sobre mortes por Covid, foi indicado pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro para uma diretoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A indicação, contudo, foi barrada pelo próprio tribunal.

O blog não conseguiu localizar o auditor. Procurados, os filhos do presidente não responderam até a última atualização deste texto.

O relatório sobre a Covid, apontando suposta "supernotificação" no número de mortes, foi usado por Bolsonaro nesta segunda (7). No mesmo dia, o TCU desmentiu o presidente e negou ter produzido o documento.

Nesta terça, o tribunal informou que vai apurar a conduta do servidor que publicou o texto, uma vez que o documento representa "análise pessoal" do auditor.

Segundo o blog apurou com ministros do TCU, quando a indicação do auditor para o BNDES foi barrada, Bolsonaro ligou para o então presidente do tribunal, José Múcio, e pediu que o servidor fosse liberado. Mesmo assim, isso não aconteceu.

A presidência do TCU avaliou na ocasião que não seria possível ceder o servidor para o BNDES. E que, se ele quisesse ir para o banco, teria de se desligar em definitivo do tribunal.

"Como um servidor de um tribunal que investiga o governo é cedido para comandar uma diretoria do banco, [haveria] conflito de interesses. Na época, o presidente José Múcio não autorizou que o servidor fosse cedido", disse ao blog um ministro do tribunal.

Dentro do tribunal, à época, a informação era que Alexandre Marques havia sido indicado para assumir a diretoria do BNDES por filhos do presidente. O auditor é considerado um aliado do presidente Bolsonaro no tribunal.

 

Mortes por Covid

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O TCU abriu uma investigação para analisar a conduta do auditor, que teria tentado convencer os colegas a fazer uma fiscalização, alegando que os dados de mortes por Covid estavam supernotificados.

Segundo um técnico, ele não queria contar como mortes por coronavírus os pacientes que faleceram por complicações da doença.

"O argumento dele não fazia nenhum sentido. Afinal, não é o governador que dá o atestado de óbito, mas o médico. Essa tese de que os números estão inflados pelos governadores teria de ter a conivência de centenas de médicos", disse um técnico do tribunal ao blog.

 

CPI da Covid

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O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a convocação do auditor na CPI da Covid e a quebra de seus sigilos telefônico e telemático.

No requerimento, o senador diz que é preciso investigar a informação de que o auditor teria passado o estudo paralelo para os filhos do presidente da República, que teriam passado para Bolsonaro.

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04
Mar21

Governo Bolsonaro concedeu empréstimo de R$ 20 milhões ao maior fabricante particular de hidroxicloroquina do Brasil

Talis Andrade

O que há por trás do lobby de Bolsonaro pelo uso da cloroquina -  CartaCapital

 

Por meio de uma reportagem investigativa, o portal Repórter Brasil revelou informações sobre o uso do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para financiar a Apsen Farmacêutica, empresa de Renato Spallicci, apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

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Segundo a publicação, a empresa recebeu um valor sete vezes maior do que seu crédito liberado nos últimos 16 anos.

O primeiro acordo, assinado em fevereiro de 2020, prevê financiamento de até R$ 94,8 milhões para o "plano de investimentos em inovação" da companhia. Desse montante, o banco desembolsou R$ 20 milhões em março do ano passado.

Já o segundo financiamento, de R$ 58,9 milhões, foi assinado em junho para "ampliar a capacidade produtiva e de embalagem no complexo industrial da Apsen, em São Paulo".

Presidente Jair Bolsonaro, com pacote de remédio a base de hidroxicloroquina na mão, participa da cerimônia de posse do ministro da Saúde, general Eduardo Pauzello, no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF)

Os recursos aprovados nesse acordo ainda não foram liberados pelo BNDES. As informações constam no site da instituição, que usa recursos públicos para oferecer empréstimos com juros abaixo dos praticados pelo mercado.

Vale lembrar que Jair Bolsonaro foi um dos maiores defensores do medicamento para tratar a COVID-19, mesmo sem haver eficácia comprovada.

Neste cenário, a publicação enfatiza que as vendas de hidroxicloroquina –usada no tratamento contra malária e doenças reumáticas–, ajudaram a Apsen a alcançar faturamento recorde no ano passado, próximo de R$ 1 bilhão, uma alta de 18% em relação ao ano anterior.

A Apsen é a líder do mercado nacional de hidroxicloroquina e a maior beneficiada pela comercialização recorde do produto em 2020. Sua medicação está no mercado há 19 anos e respondeu por 78% das vendas no ano passado.

A empresa sustenta que não usou o financiamento público na fabricação do remédio, mas confirma que pediu os empréstimos para investir em projetos de "expansão da empresa e linhas de produtos".

e produtos".

​A empresa também afirmou que Spallicci não tem relação pessoal com o presidente e que eles nunca se encontraram. Questionada sobre a aprovação recorde de empréstimos em 2020, a farmacêutica disse que demandou financiamentos para investir em pesquisa de novos produtos e na área industrial, "com o objetivo de preparar as áreas produtivas para suportar o plano de lançamentos dos próximos anos".

Outra fabricante de hidroxicloroquina que recebeu empréstimos do BNDES em 2020 foi a EMS. A companhia recebeu R$ 23 milhões do banco público em maio para investir em duas frentes: na implantação de uma fábrica de medicamentos oncológicos (R$ 7 milhões) e na ampliação de sua linha industrial (R$ 16 milhões). O apoio total pode chegar a R$ 123 milhões.

Sputnik Brasil
Exército pagou 167% mais caro por insumo da cloroquina; PGR investiga superfaturamento sptnkne.ws/DEet
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04
Mar21

Governo Bolsonaro concedeu empréstimo de R$ 20 milhões ao maior fabricante particular de hidroxicloroquina do Brasil

Talis Andrade

O que há por trás do lobby de Bolsonaro pelo uso da cloroquina -  CartaCapital

 

Por meio de uma reportagem investigativa, o portal Repórter Brasil revelou informações sobre o uso do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para financiar a Apsen Farmacêutica, empresa de Renato Spallicci, apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

cloroquina_thiagolucas.jpg

 

Segundo a publicação, a empresa recebeu um valor sete vezes maior do que seu crédito liberado nos últimos 16 anos.

O primeiro acordo, assinado em fevereiro de 2020, prevê financiamento de até R$ 94,8 milhões para o "plano de investimentos em inovação" da companhia. Desse montante, o banco desembolsou R$ 20 milhões em março do ano passado.

Já o segundo financiamento, de R$ 58,9 milhões, foi assinado em junho para "ampliar a capacidade produtiva e de embalagem no complexo industrial da Apsen, em São Paulo".

Presidente Jair Bolsonaro, com pacote de remédio a base de hidroxicloroquina na mão, participa da cerimônia de posse do ministro da Saúde, general Eduardo Pauzello, no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF)

Os recursos aprovados nesse acordo ainda não foram liberados pelo BNDES. As informações constam no site da instituição, que usa recursos públicos para oferecer empréstimos com juros abaixo dos praticados pelo mercado.

Vale lembrar que Jair Bolsonaro foi um dos maiores defensores do medicamento para tratar a COVID-19, mesmo sem haver eficácia comprovada.

Neste cenário, a publicação enfatiza que as vendas de hidroxicloroquina –usada no tratamento contra malária e doenças reumáticas–, ajudaram a Apsen a alcançar faturamento recorde no ano passado, próximo de R$ 1 bilhão, uma alta de 18% em relação ao ano anterior.

A Apsen é a líder do mercado nacional de hidroxicloroquina e a maior beneficiada pela comercialização recorde do produto em 2020. Sua medicação está no mercado há 19 anos e respondeu por 78% das vendas no ano passado.

A empresa sustenta que não usou o financiamento público na fabricação do remédio, mas confirma que pediu os empréstimos para investir em projetos de "expansão da empresa e linhas de produtos".

e produtos".

​A empresa também afirmou que Spallicci não tem relação pessoal com o presidente e que eles nunca se encontraram. Questionada sobre a aprovação recorde de empréstimos em 2020, a farmacêutica disse que demandou financiamentos para investir em pesquisa de novos produtos e na área industrial, "com o objetivo de preparar as áreas produtivas para suportar o plano de lançamentos dos próximos anos".

Outra fabricante de hidroxicloroquina que recebeu empréstimos do BNDES em 2020 foi a EMS. A companhia recebeu R$ 23 milhões do banco público em maio para investir em duas frentes: na implantação de uma fábrica de medicamentos oncológicos (R$ 7 milhões) e na ampliação de sua linha industrial (R$ 16 milhões). O apoio total pode chegar a R$ 123 milhões.

Sputnik Brasil
Exército pagou 167% mais caro por insumo da cloroquina; PGR investiga superfaturamento sptnkne.ws/DEet
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08
Set20

Lula: Discurso da Independência ou Morte do Brasil

Talis Andrade

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Minhas amigas e meus amigos.

Nos últimos meses uma tristeza infinita vem apertando meu coração. O Brasil está vivendo um dos piores períodos de sua história.

Com 130 mil mortos e quatro milhões de pessoas contaminadas, estamos despencando em uma crise sanitária, social, econômica e ambiental nunca vista.

Mais de duzentos milhões de brasileiras e brasileiros acordam, todos os dias, sem saber se seus parentes, amigos ou eles próprios estarão saudáveis e vivos à noite.

A esmagadora maioria dos mortos pelo Coronavírus é de pobres, pretos, pessoas vulneráveis que o Estado abandonou.

Na maior e mais rica cidade do país, as mortes pelo Covid-19 são 60% mais altas entre pretos e pardos da periferia, segundo os dados das autoridades sanitárias.

Cada um desses mortos que o governo federal trata com desdém tinha nome, sobrenome, endereço. Tinha pai, mãe, irmão, filho, marido, esposa, amigos. Dói saber que dezenas de milhares de brasileiras e brasileiros não puderam se despedir de seus entes queridos. Eu sei o que é essa dor.

Teria sido possível, sim, evitar tantas mortes.

Estamos entregues a um governo que não dá valor à vida e banaliza a morte. Um governo insensível, irresponsável e incompetente, que desrespeitou as normas da Organização Mundial de Saúde e converteu o Coronavírus em uma arma de destruição em massa.

Os recursos que poderiam estar sendo usados para salvar vidas foram destinados a pagar juros ao sistema financeiro.

O Conselho Monetário Nacional acaba de anunciar que vai sacar mais de 300 bilhões de reais dos lucros das reservas que nossos governos deixaram.

Seria compreensível se essa fortuna fosse destinada a socorrer o trabalhador desempregado ou a manter o auxílio emergencial de 600 reais enquanto durar a pandemia.

Mas isso não passa pela cabeça dos economistas do governo. Eles já anunciaram que esse dinheiro vai ser usado para pagar os juros da dívida pública!

Nas mãos dessa gente, a Saúde pública é maltratada  em todos os seus aspectos.

A substituição da direção do Ministério da Saúde por militares sem experiência médica ou sanitária é apenas a ponta de um iceberg. Em uma escalada autoritária, o governo transferiu centenas de militares da ativa e da reserva para a administração federal, inclusive em muitos postos-chave, fazendo lembrar os tempos sombrios da ditadura.

O mais grave de tudo isso é que Bolsonaro aproveita o sofrimento coletivo para, sorrateiramente, cometer um crime de lesa-pátria.

Um crime politicamente imprescritível, o maior crime que um governante pode cometer contra seu país e seu povo: abrir mão da soberania nacional.

Não foi por acaso que escolhi para falar com vocês neste 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, quando celebramos o nascimento do nosso país como nação soberana.

Soberania significa independência, autonomia, liberdade. O contrário disso é dependência, servidão, submissão.

Ao longo de minha vida sempre lutei pela liberdade.

Liberdade de imprensa, liberdade de opinião, liberdade de manifestação e de organização, liberdade sindical, liberdade de iniciativa.

É importante lembrar que não haverá liberdade se o próprio país não for livre.

Renunciar à soberania é subordinar o bem-estar e a segurança do nosso povo aos interesses de outros países.

A garantia da soberania nacional não se resume à importantíssima missão de resguardar nossas fronteiras terrestres e marítimas e nosso espaço aéreo. Supõe também defender nosso povo, nossas riquezas minerais, cuidar das nossas florestas, nossos rios, nossa água.

Na Amazônia devemos estar presentes com cientistas, antropólogos e pesquisadores dedicados a estudar a fauna e a flora e a empregar esse conhecimento na farmacologia, na nutrição e em todos os campos da ciência – respeitando a cultura e a organização social dos povos indígenas.

O governo atual subordina o Brasil aos Estados Unidos de maneira humilhante, e submete nossos soldados e nossos diplomatas a situações vexatórias. E ainda ameaça envolver o país em aventuras militares contra nossos vizinhos, contrariando a própria Constituição, para atender os interesses econômicos e estratégico-militares norte-americanos.

A submissão do Brasil aos interesses militares de Washington foi escancarada pelo próprio presidente ao nomear um oficial general das Forças Armadas Brasileiras para servir no Comando Militar Sul dos Estados Unidos, sob as ordens de um oficial americano.

Em outro atentado à soberania nacional, o atual governo assinou com os Estados Unidos um acordo que coloca a Base Aeroespacial de Alcântara sob o controle de funcionários norte-americanos e que priva o Brasil de acesso à tecnologia, mesmo de terceiros países.

Quem quiser saber os verdadeiros objetivos do governo não precisa consultar manuais secretos da Abin ou do serviço de inteligência do Exército.

A resposta está todos os dias no Diário Oficial, em cada ato, em cada decisão, em cada iniciativa do presidente e de seus assessores, banqueiros e especuladores que ele chamou para dirigir nossa economia.

Instituições centenárias, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que se confundem com a história do desenvolvimento do país, estão sendo esquartejadas e fatiadas – ou simplesmente vendidas a preço vil.

Bancos públicos não foram criados para enriquecer famílias. Eles são instrumentos do progresso. Financiam a casa do pobre, a agricultura familiar, as obras de saneamento, a infraestrutura essencial ao desenvolvimento.

Se olharmos para o setor energético, veremos uma política de terra arrasada igualmente predadora.

Depois de colocar à venda por valores ridículos as reservas do Pré-Sal, o governo desmantela a Petrobrás. Venderam a distribuidora e os gasodutos foram alienados. As refinarias estão sendo esquartejadas. Quando só restarem os cacos, chegarão as grandes multinacionais para arrematar o que tiver sobrado de uma empresa estratégica para a soberania do Brasil.

Meia dúzia de multinacionais ameaçam a renda de centenas de bilhões de reais do petróleo do Pré-Sal – recursos que constituiriam um fundo soberano para financiar uma revolução educacional e científica.

A Embraer, um dos maiores trunfos do nosso desenvolvimento tecnológico, só escapou da sanha entreguista em função das dificuldades da empresa que iria adquiri-la, a Boeing, profundamente ligada ao complexo industrial militar dos Estados Unidos.

O desmanche não termina aí.

O furor privatista do governo pretende vender, na bacia das almas, a maior empresa de geração de energia da América Latina, a Eletrobrás, uma gigante com 164 usinas – duas delas termonucleares – responsável por quase 40% da energia consumida no Brasil.

A demolição das universidades, da educação e o desmonte das instituições de apoio à ciência e à tecnologia, promovidos pelo governo, são ameaça real e concreta à nossa soberania.

Um país que não produz conhecimento, que persegue seus professores e pesquisadores, que corta bolsas de pesquisas e nega o ensino superior à maioria de sua população está condenado à pobreza e à eterna submissão.

A obsessão destrutiva desse governo deixou a cultura nacional entregue a uma sucessão de aventureiros. Artistas e intelectuais clamam pela salvação da Casa de Ruy Barbosa, da Funarte, da Ancine. A Cinemateca Brasileira, onde está depositado um século da memória do cinema nacional, corre o sério risco de ter o mesmo destino trágico do Museu Nacional

Minhas amigas e meus amigos.

No isolamento da quarentena tenho refletido muito sobre o Brasil e sobre mim mesmo, sobre meus erros e acertos e sobre o papel que ainda pode me caber na luta do nosso povo por melhores condições de vida.

Decidi me concentrar, ao lado de vocês, na reconstrução do Brasil como Nação independente, com instituições democráticas, sem privilégios oligárquicos e autoritários. Um verdadeiro Estado Democrático e de Direito, com fundamento na soberania popular. Uma Nação voltada para a igualdade e o pluralismo. Uma Nação inserida numa nova ordem internacional baseada no multilateralismo, na cooperação e na democracia, integrada na América do Sul e solidária com outras nações em desenvolvimento.

O Brasil que quero reconstruir com vocês é uma Nação comprometida com a libertação do nosso povo, dos trabalhadores e dos excluídos.

Dentro de um mês vou fazer 75 anos.

Olhando para trás, só posso agradecer a Deus, que foi muito generoso comigo. Tenho que agradecer à minha mãe, dona Lindu, por ter feito de um pau-de-arara sem diploma um trabalhador orgulhoso, que um dia viraria presidente da República. Por ter feito de mim um homem sem rancor, sem ódios.

Eu sou o menino que desmentiu a lógica, que saiu do porão social e chegou ao andar de cima sem pedir permissão a ninguém, só ao povo.

Não entrei pela porta dos fundos, entrei pela rampa principal. E isso os poderosos jamais perdoaram.

Reservaram para mim o papel de figurante, mas virei protagonista pelas mãos dos trabalhadores brasileiros.

Assumi o governo disposto a mostrar que o povo cabia, sim, no orçamento. Mais do que isso, provei que o povo é um extraordinário patrimônio, uma enorme riqueza. Com o povo o Brasil progride, se enriquece, se fortalece, se torna um país soberano e justo.

Um país em que a riqueza produzida por todos seja distribuída para todos – mas em primeiro lugar para os explorados, os oprimidos, os excluídos.

Todos os avanços que fizemos sofreram encarniçada oposição das forças conservadoras, aliadas a interesses de outras potências.

Eles nunca se conformaram em ver o Brasil como um país independente e solidário com seus vizinhos latino-americanos e caribenhos, com os países africanos, com as nações em desenvolvimento.

É aí, nessas conquistas dos trabalhadores, nesse progresso dos pobres, no fim da subserviência, é aí que está a raiz do golpe de 2016.

Aí está a raiz dos processos armados contra mim, da minha prisão ilegal e da proibição da minha candidatura em 2018. Processos que – agora todo mundo sabe – contaram com a criminosa colaboração secreta de organismos de inteligência norte-americanos.

Ao tirar 40 milhões de brasileiros da miséria, nós fizemos uma revolução neste país. Uma revolução pacífica, sem tiros nem prisões.

Ao ver que esse processo de ascensão social dos pobres iria continuar, que a afirmação de nossa soberania não iria ter volta, os que se julgam donos do Brasil, aqui dentro e lá fora, resolveram dar um basta. 

Nasce aí o apoio dado pelas elites conservadoras a Bolsonaro.

Aceitaram como natural sua fuga dos debates. Derramaram rios de dinheiro na indústria das fake news. Fecharam os olhos para seu passado aterrador. Fingiram ignorar seu discurso em defesa da tortura e a apologia pública que ele fez do estupro.

As eleições de 2018 jogaram o Brasil em um pesadelo que parece não ter fim.

Com ascensão de Bolsonaro, milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e apareceram nas colunas políticas.

Como nos filmes de terror, as oligarquias brasileiras pariram um monstrengo que agora não conseguem controlar, mas que continuarão a sustentar enquanto seus interesses estiverem sendo atendidos.

Um dado escandaloso ilustra essa conivência: nos quatro primeiros meses da pandemia, quarenta bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 170 bilhões de reais.

Enquanto isso, a massa salarial dos empregados caiu 15% em um ano, o maior tombo já registrado pelo IBGE. Para impedir que os trabalhadores possam se defender dessa pilhagem, o governo asfixia os sindicatos, enfraquece as centrais sindicais e ameaça fechar as portas da Justiça do Trabalho. Querem quebrar a coluna vertebral do movimento sindical, o que nem a ditadura conseguiu.

Violentaram a Constituição de 1988. Repudiaram as práticas democráticas. Implantaram um autoritarismo obscurantista, que destruiu as conquistas sociais alcançadas em décadas de lutas. Abandonaram uma política externa altiva e ativa, em favor de uma submissão vergonhosa e humilhante.

Este é o verdadeiro e ameaçador retrato do Brasil de hoje.

Tamanha calamidade terá que ser enfrentada com um novo contrato social que defenda os direitos e a renda do povo trabalhador.

Minhas queridas e meus queridos.

Minha longa vida, aí incluídos os quase dois anos que passei em uma prisão injusta e ilegal, me ensinou muito.

Mas tudo o que fui, tudo o que aprendi cabe num grão de milho se essa experiência não for colocada a serviço dos trabalhadores.

É inaceitável que 10% da população vivam à custa da miséria de 90% do povo.

Jamais haverá crescimento e paz social em nosso país enquanto a riqueza produzida por todos for parar nas contas bancárias de meia dúzia de privilegiados.

Jamais haverá crescimento e paz social se as políticas públicas e as instituições não tratarem com equidade a todos brasileiros.

É inaceitável que os trabalhadores brasileiros continuem sofrendo os impactos perversos da desigualdade social. Não podemos admitir que nossa juventude negra tenha suas vidas marcadas por uma violência que beira genocídio.

Desde que vi, naquele terrível vídeo, os 8 minutos e 43 segundos de agonia de George Floyd, não paro de me perguntar: quantos George Floyd nós tivemos no Brasil? Quantos brasileiros perderam a vida por não serem brancos? Vidas negras importam, sim. Mas isso vale para o mundo, para os Estados Unidos e vale para o Brasil.

É intolerável que nações indígenas tenham suas terras invadidas e saqueadas e suas culturas destruídas. O Brasil que queremos é o do marechal Rondon e dos irmãos Villas-Boas, não o dos grileiros e dos devastadores de florestas.

Temos um governo que quer matar as mais belas virtudes do nosso povo, como a generosidade, o amor à paz e a tolerância.

O povo não quer comprar revólveres nem cartuchos de carabina. O povo quer comprar comida.

Temos que combater com firmeza a violência impune contra as mulheres. Não podemos aceitar que um ser humano seja estigmatizado por seu gênero. Repudiamos o escárnio público com os quilombolas. Condenamos o preconceito que trata como seres inferiores pobres que vivem nas periferias das grandes cidades.

Até quando conviveremos com tanta discriminação, tanta intolerância, tanto ódio?

Meus amigos e minhas amigas,

Para reconstruirmos o Brasil pós pandemia, precisamos de um novo contrato social entre todos os brasileiros.

Um contrato social que garanta a todos o direito de viver em paz e harmonia. Em que todos tenhamos as mesmas possiblidades de crescer, onde nossa economia esteja a serviço de todos e não de uma pequena minoria. E no qual sejam respeitados nossos tesouros naturais, como o Cerrado, o Pantanal, a Amazônia Azul e a Mata Atlântica.

O alicerce desse contrato social tem que ser o símbolo e a base do regime democrático: o voto. É através do exercício do voto, livre de manipulações e fake news, que devem ser formados os governos e ser feitas as grandes escolhas e as opções fundamentais da sociedade.

Através dessa reconstrução, lastreada no voto, teremos um Brasil um democrático, soberano, respeitador dos direitos humanos e das diferenças de opinião, protetor do meio ambiente e das minorias e defensor de sua própria soberania.

Um Brasil de todos e para todos.

Se estivermos unidos em torno disso poderemos superar esse momento dramático.

O essencial hoje é vencer a pandemia, defender a vida e a saúde do povo. É pôr fim a esse desgoverno e acabar com o teto de gastos que deixa o Estado brasileiro de joelhos diante do capital financeiro nacional e internacional.

Nessa empreitada árdua, mas essencial, eu me coloco à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos.

Minhas amigas e meus amigos.

Queremos um Brasil em que haja trabalho para todos.

Estamos falando de construir um Estado de bem-estar social que promova a igualdade de direitos, em que a riqueza produzida pelo trabalho coletivo seja devolvida à população segundo as necessidades de cada um.

Um Estado justo, igualitário e independente, que dê oportunidades para os trabalhadores, os mais pobres e os excluídos.

Esse Brasil dos nossos sonhos pode estar mais próximo do que aparenta.

Até os profetas de Wall Street e da City de Londres já decretaram que o capitalismo, tal como o mundo o conhece, está com os dias contados. Levaram séculos para descobrir uma verdade inquestionável que os pobres conhecem desde que nasceram: o que sustenta o capitalismo não é o capital. Somos nós, os trabalhadores.

É nessas horas que me vem à cabeça esta frase que li num livro de Victor Hugo, escrito há um século e meio, e que todo trabalhador deveria levar no bolso, escrita em um pedacinho de papel, para jamais esquecer:

“É do inferno dos pobres que é feito o paraíso dos ricos…”

Nenhuma solução, porém, terá sentido sem o povo trabalhador como protagonista. Assim como a maioria dos brasileiros, não acredito e não aceito os chamados pactos “pelo alto”, com as elites. Quem vive do próprio trabalho não quer pagar a conta dos acertos políticos feitos no andar de cima.

Por isso quero reafirmar algumas certezas pessoais:

• Não apoio, não aceito e não subscrevo qualquer solução que não tenha a participação efetiva dos trabalhadores.

• Não contem comigo para qualquer acordo em que o povo seja mero coadjuvante.

• Mais do que nunca, estou convencido de que a luta pela igualdade social passa, sim, por um processo que obrigue os ricos a pagar impostos proporcionais às suas rendas e suas fortunas.

E esse Brasil, minhas amigas e meus amigos, está ao alcance das nossas mãos.

Posso afirmar isso olhando nos olhos de cada um e de cada uma de vocês. Nós provamos ao mundo que o sonho de um país justo e soberano pode sim, se tornar realidade.

Eu sei – vocês sabem – que podemos, de novo, fazer do Brasil o país dos nossos sonhos.

E dizer, do fundo do meu coração: estou aqui. Vamos juntos reconstruir o Brasil.

Ainda temos um longo caminho a percorrer juntos.

Fiquem firmes, porque juntos nós somos fortes.

Viveremos e venceremos.

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20
Fev20

BNDES

Talis Andrade

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5 - Tofolli está certo: a Lava Jato destruiu a indústria do Brasil

por Marlon de Souza

 

 

Historicamente o principal instrumento de desenvolvimento da indústria brasileira é o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) que financia a inovação e investimento de plantas industriais produtivas a juro subsidiado, bem abaixo do mercado. Como parte da política anti-indústria do governo Bolsonaro o BNDES desde o início do atual governo tem suas linhas de financiamento desmontadas e as operações executadas no governos Lula/Dilma atacadas e descreditadas publicamente.

Cumprindo com a promessa de campanha eleitoral de 2018 o BNDES no governo Bolsonaro contratou auditoria para desvendar a suposta caixa-preta de operações feitas entre 2005 e 2018. Foram contratados dois escritórios de advocacia; um estrangeiro com sede em Nova York e outro no Rio de Janeiro para investigar a “chamada caixa-preta do BNDES”. Conforme apurou o jornal Estado de São Paulo uma auditoria de seis páginas no BNDES que não apontou evidência alguma de corrupção gastou R$ 48 milhões - R$ 6 milhões por página.

Mobilizada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, a campanha sobre supostas irregularidades no banco tinha como alvo atingir os governos do PT - Lula e Dilma, não só não encontrou nenhum desvio como agora o valor gasto pelo atual governo na auditoria de R$ 48 milhões é questionada pelo Ministério Público (MPTCU) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido é assinado pelo sub-procurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado e requer informações se a contratação da auditoria está de acordo com a legislação brasileira e se o valor do contrato está condizente com o praticado no mercado.

O próprio ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht em entrevista a Folha de São Paulo publicada em dezembro do ano passado afirmou que quando realizava uma obra em outro país o “BNDES financiava conteúdo nacional, geração de trabalho no Brasil”, explicou. Sobre o porto de Cuba, por exemplo, Odebrtecht explicou que o contrato do financiamento do BNDES obrigava aquele país a importar do Brasil a “estrutura metálica, maquinário, produtos com conteúdo nacional”. Isto derruba o argumento de que o BNDES financiava projetos no exterior, o dinheiro ficava no Brasil, gerava empregos aqui. Odebrecht ressaltou ainda na entrevista que o presidente Lula apresentava de forma institucional e enquanto estadista as empresas brasileiras no exterior no mesmo patamar de competitividade e concorrência sem privilegiar nenhuma. [ Continua ]

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22
Jan20

Quem fará a auditoria na auditoria do BNDES?

Talis Andrade

 

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por Leonardo Attuch

É preciso abrir a caixa-preta do BNDES. Não aquela imaginada por Jair Bolsonaro, mas sim a da atual gestão do banco de fomento, que, sob o comando de Gustavo Montezano, contratou, por nada menos que R$ 48 milhões, um escritório de advocacia nos Estados Unidos para realizar um trabalho absolutamente inútil: investigar corrupção nos negócios realizados com a JBS (aquela empresa que, supostamente, seria do Lulinha)

O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que, por não entender absolutamente nada do assunto, subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão. Ou seja: só por essa intermediação nos Estados Unidos o negócio já seria suspeito. O mais impressionante é que o trabalho teve apenas oito páginas, ou seja, custou R$ 6 milhões por cada lauda produzida. Como diria o ex-presidente Lula, "nunca antes na história do País", tanto dinheiro foi gasto por tão pouco.

O trabalho era inútil porque qualquer pessoa minimamente informada saberia que os investimentos do BNDES na JBS estiveram entre os melhores negócios já realizados pelo banco. O banco investiu R$ 8 bilhões por uma participação acionária que hoje vale mais de R$ 14 bilhões. E antes mesmo de Montezano ter sido colocado no banco, outros dois presidentes, Paulo Rabello de Castro, no governo Temer, e Joaquim Levy, sob Bolsonaro, já haviam atestado que não havia caixa-preta. Muito pelo contrário.

No entanto, Montezano contratou o escritório internacional para tentar atender ao desejo de mistificação do chefe Bolsonaro, que ataca o BNDES justamente porque seu projeto econômico visa destruir todos os instrumentos que podem vir a ser utilizados para um política de desenvolvimento nacional. O resultado foi um monumental desperdício de dinheiro público, que agora coloca o Brasil diante da seguinte questão: quem vai realizar a auditoria da auditoria no BNDES? Quem vai abrir essa verdadeira caixa-preta?

 

11
Dez19

Acusação sem base levará Petrobras a pagar indenizações milionárias a servidores

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

 

A notícia, publicada agora em O Globo, de que a Petrobras enviará duas mil cartas com pedidos de desculpas a servidores investigados durante o processo de histeria da Lava Jato vai submeter, com certeza, a estatal ao pagamento de indenizações milionárias por danos morais a seus funcionários.

Afinal, pedido de desculpas pressupõe culpa, como admitiu o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, ao dizer, no Dia de Combate à Corrupção, que:

Em vez de investigar e punir as pessoas que realmente cometiam atos dolosos, inocentes foram perseguidos. Resultado disso é que estamos entregando cerca de duas mil cartas pedindo desculpas às pessoas envolvidas e a seus familiares pelos danos causados. Por isso, aproveito esta oportunidade para pedir desculpas pessoalmente, como presidente da companhia, em nome da Petrobras a todos aqueles que foram injustiçados e seus familiares’

Basta isso para comprovar que pelo menos 2 mil profissionais sofreram dano moral – reconhecido – no processo de caça às bruxas que, à sombra da Lava Jato, instaurou-se na Petrobras.

É o que em direito chama-se “in re ipsa”, o dano moral independe de qualquer outra comprovação.

Não são ações da Justiça, o que ainda poderia dar cobertura a ideia de que foi uma ação judicial: foi administrativa, discricionária, com burocratas escolhendo quem deveria ir para o pelourinho para “provar sua inocência”.

Vai acontecer o mesmo no BNDES, pode apostar.

Cada um de nós, contribuintes, terá de pagar estas inevitáveis indenizações que, tendo em vista o padrão salarial dos ofendidos, não será barata, ainda mais acrescidas dos juros de mora e correção devidos, segundo súmula do STF, desde a data destes eventos.

E serão dezenas ou centenas de milhões, pode ter certeza.

Mas não sai do bolso de quem fez isso, não é?

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