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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Ago21

Conselho da PGR recebe pedido para investigar Aras por prevaricação em inquéritos contra bolsonaristas

Talis Andrade

Charge: Passando a mão. Por Aroeira

 

por Ceará Agora

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

09
Ago21

Clima na PGR é de revolta com a proteção de Augusto Aras aos crimes do bolsonarismo

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | Sem a menor base legal, Aras avisa que vai arquivar  os pedidos de impeachment de Bolsonaro

247 – A blindagem oferecida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a Jair Bolsonaro, que já cometeu dezenas de crimes de responsabilidade na presidência da República, como suas frequentes quebras de decoro e ameaças ao processo eleitoral, abriu um clima inédito na PGR de revolta. "A crescente adesão de subprocuradores a manifestos cobrando providências do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra os ataques de Jair Bolsonaro à urna eletrônica e ao STF, mostra que a insatisfação da cúpula do Ministério Público Federal com o líder da instituição atingiu níveis inéditos. Os subprocuradores são membros do MP que atuam nas cortes superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça", informa a jornalista Malu Gaspar, em sua coluna no Globo.

"Só as duas últimas manifestações – uma divulgada na última sexta-feira e outra, em meados de julho – reúnem assinaturas de 36 subprocuradores. Há ainda um grupo menor, de quatro a cinco, que não subscrevem documentos, mas atuam na mobilização dos colegas. Somados, são entre 40 e 41 subprocuradores, de um total de 73 em atividade", diz ainda a jornalista.

Charge: Passando a mão. Por Aroeira

30
Out19

Deputados exigem explicações sobre suspeitas de envolvimento de Bolsonaro na morte de Marielle

Talis Andrade

bolsonaro milicianos arma.jpg

 

 

Parlamentares da Bancada do PT se revezaram na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (30) para manifestar perplexidade com o depoimento do porteiro do condomínio onde mora a família Bolsonaro, que menciona o nome do presidente Jair Bolsonaro, no caso Marielle Franco (PSOL), vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. “Que Bolsonaro tem envolvimento com a milícia, o Brasil já sabe. Que Bolsonaro não tem como explicar de onde tirou dinheiro para pagar aquelas duas mansões que são propriedades dele, todo mundo já sabe. Só que agora estão mostrando o envolvimento dele com a morte da vereadora Marielle”, destacou o deputado Jorge Solla (PT-BA).

O deputado citou trechos da reportagem divulgada ontem (29) na qual revela que o assassino de Marielle esteve no condomínio de Bolsonaro. “Ele identificou-se, está lá o registro do nome dele, disse que ia para a casa 58, que é uma das duas mansões de Bolsonaro. O porteiro confirmou a informação. E agora o porteiro está sendo acusado. A que ponto nós chegamos!”, lamentou.

E o que é mais “escandaloso” nesse caso, segundo Solla, é que o presidente Bolsonaro mandou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, acionar o procurador-geral do Ministério Público Federal, para acusar o porteiro de ter citado o nome do presidente. “Eu espero que isso não prospere. Houve o tempo em que existia o “engavetador-geral” da República. Agora há o responsável por blindar o envolvimento criminoso com a milícia e com o assassinato de Marielle”, criticou.

Jorge Solla afirmou que é preciso exigir que a apuração aconteça. “Nós queremos ouvir a gravação. Há informação de que existe gravação sim na portaria do condomínio. Nós queremos ouvir a gravação que comprova o envolvimento do presidente. E isso tem que gerar apuração, não proteção, não blindagem”, protestou.

Quem não deve não teme

Ao comentar o caso, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) disse que não ia acusar o presidente Bolsonaro de envolvimento com o assassinato da vereadora Marielle. “Mas assisti nas redes sociais e nos meios de comunicação o debate ocorrido no dia de ontem, e mesmo achando que a Rede Globo tem que explicar como dá alguns furos de reportagem em matéria sigilosa. E isso não é de agora – foi contra o presidente Lula, contra o PT e contra a esquerda. Jair Bolsonaro não aguentou um Jornal Nacional!”, criticou.

Valmir Assunção disse que viu o vídeo de Jair Bolsonaro no Facebook. “Vi que ele está muito nervoso. Quem não deve não teme. Essa é a máxima”, provocou. O deputado observou ainda que não tem como negar que Élson Queiróz e Ronnie Lessa – acusados do assassinato de Marielle – fazem parte da amizade da Família Bolsonaro. “Quando dizemos isso, não estamos dizendo que o Bolsonaro é responsável pelo assassinato, mas uma coisa é concreta: esses dois suspeitos fazem parte da amizade da Família Bolsonaro, isso é público e notório”, reforçou.

Ameaça à TV

bolsonaro vizinho miliciano assassino marielle .jp

 

O deputado Alencar Santana (PT-SP) relembrou que um outro “eiro”, um caseiro derrubou um ministro. E, agora, nós temos o depoimento de um porteiro, que cita o nome do presidente. “Ele diz que um suspeito foi ao seu condomínio, na casa de um outro suspeito da morte da Vereadora Marielle e diz que é a casa do hoje presidente Bolsonaro. Essa circunstância, por si só, faz com que haja necessidade do inquérito ser transferido para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal, uma vez que se trata do presidente da República”, explicou.

Alencar Santana estranhou ainda a conduta do presidente, que logo após a reportagem ameaçou uma concessionária de TV, dando a entender que pode não renovar a sua concessão no período adequado de pedido. “Ora, ele está insinuando o quê com isso? É uma ameaça? O presidente está usando o seu poder para ameaçar, tentando calar a imprensa como medida de censura?”, protestou.

O deputado do PT paulista criticou ainda a postura do ministro Moro, que determinou uma apuração para ver em que circunstância o depoimento do porteiro foi dado. “Como assim? Ele está suspeitando, sem qualquer evidência, sem qualquer elemento fático, do trabalho de uma instituição? Da polícia do Rio de Janeiro? Também da condução do MP do Rio? Isso é um absurdo! É uma interferência indevida, é um abuso de poder, é crime de responsabilidade”, afirmou.

Casa 58

casa58.jpg

 

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) enfatizou que a pergunta que o Brasil todo faz hoje é: quem estava na casa nº 58?. “Nós ficamos perplexos porque, ao invés de o presidente Jair Bolsonaro dar explicações, ele faz justamente o contrário, ele pede ao seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, para investigar o porteiro. Quando age dessa forma, o presidente se comporta como se fosse o Barão de Araruna, e se submete o ministro da Justiça à condição de capitão-do-mato. Nós não podemos admitir isso. O Brasil exige explicação”.

Os deputados Assis Carvalho (PI), Frei Anastácio (PT-PB), Airton Faleiro (PT-PA) e Reginaldo Lopes (PT-MG) também se manifestaram em plenário sobre o depoimento do porteiro.

Vânia Rodrigues

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