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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Abr21

Lei de Segurança Nacional deveria ser integralmente revogada e substituída por nova, defende Lenio Streck

Talis Andrade

na Folha de S.Paulo

Para o advogado e professor de direito Lenio Luiz Streck, a Lei de Segurança Nacional, gestada na ditadura militar, é incompatível com a Constituição e deveria ser revogada e substituída por uma nova.

Streck, 65, foi um dos especialistas responsáveis pela elaboração do projeto de lei 3.864/2020, que pretende criar uma lei de defesa do Estado democrático de Direito.

Ele diz, no entanto, não acreditar que esta será a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Parte das ações na corte sobre o tema pedem a suspensão de toda a legislação, mas há também questionamentos solicitando apenas a invalidação de alguns trechos.

Streck também é um dos organizadores do recém-lançado “O Livro das Parcialidades”, que trata do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e que aponta abusos que teriam sido cometidos ao longo da Operação Lava Jato. [Abusos que aconteceram]O Livro das Parcialidades – Editora Telha

O livro, com 28 artigos, é do Grupo Prerrogativas —que reúne advogados críticos à Lava Jato, sendo que parte deles atua ou atuou na defesa de alvos da força-tarefa.

Como advogado, na Lava Jato, Streck diz ter realizado um trabalho para a defesa da Odebrecht e um parecer pro bono para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Renata Galf entrevista Lenio Luiz Streck

O livro é apresentado como a certificação de que um corpo caiu (no caso, a Lava Jato) e como os relatos de quem sabe por que o corpo caiu. Boa parte dos atos da Lava Jato no passado foram acompanhados ou referendados pelo Supremo. Por que a mudança nos posicionamentos da corte? Há um pouco de lenda urbana nessa questão de que o Supremo referendou os atos. Muitos dos processos não tratavam de questões de mérito de processos, por exemplo do ex-presidente Lula.

São duas questões, uma é a Lava Jato, em relação a esse número grande de pessoas que fizeram acordos de delação premiada, e muitos deles terminaram pela própria delação. Dizer que os processos todos foram referendados, no mérito, não [foram] tantos assim não. É que em direito tem uma especificidade, às vezes, e por uma questão de forma, o tribunal não examina.

Mas ao longo da operação a gente viu mudanças de posicionamento, por exemplo, em relação à prisão após condenação em segunda instância. Na verdade, o Supremo surpreendeu a comunidade jurídica em 2016, surpreendeu muito menos que em 2019, quando ele voltou ao leito normal, dizer que a presunção da inocência era constitucional, que era a nossa tese.

Como o senhor vê a decisão da suspeição de Moro em relação a outros casos da Lava Jato? Vai depender do entendimento do Supremo. Na minha opinião, é possível estender o habeas corpus da suspeição do caso tríplex para os outros três processos do Lula, porque a suspeição é algo personalíssimo, quem é suspeito é o juiz Sergio Moro. E as circunstâncias em que houve a suspeição, conforme o Supremo decidiu, elas se dão nos processos em que Lula é réu e Sergio Moro é juiz.

Na linha do que o Supremo decidiu, a tendência é que tenha consequência restrita ou que vá impactar outros réus? Na minha opinião, o Supremo vai tomar uma decisão restrita. O máximo que o Supremo vai fazer —vai depender ainda— é [decidir] se estende ou não o caso do tríplex para os outros processos, como o do sítio [de Atibaia (SP)]. Isso tem chance de acontecer, mas não tem chance de isso se estender assim para outros casos. As notícias assim assustam as pessoas. Já passei por isso no caso da presunção da inocência. ‘Ah, vai acontecer tal coisa’. Cada réu vai ter que entrar com uma ação para provar isso, é uma questão bem complexa, complexíssima.

O fato de o Supremo ter citado as mensagens da Operação Spoofing, mas não ter enfrentado a questão da legalidade, pode ser considerado um problema nessa decisão? Não, tecnicamente, não. Primeiro, ele poderia ter utilizado, [mas] não utilizou, porque teve provas suficientes. O Supremo fez uma decisão histórica, porque começou a compreender que a parcialidade é causa de nulidade, porque o Código só fala em suspeição. Basta um elemento para tornar um juiz, no caso, suspeito ou parcial. E o Supremo deu mais que um elemento, ele nem precisou [das mensagens]. E acho que também, estrategicamente, para evitar maiores críticas à sua decisão, ele tinha elementos suficientes para decidir desse modo e apenas referiu a Operação Spoofing para dar o contexto, o clima.

Como o senhor avalia a decisão do Supremo quanto à imparcialidade e a influência que as mensagens podem ter tido para a formação da decisão dos ministros? O modo como a Lava Jato e a força-tarefa conduziram tudo isso não fez bem para o Brasil. Não se pode cometer crimes para combater crimes. Os fins não justificam os meios. Então as mensagens da Operação Spoofing são muito importantes, ainda vão ser muito importantes, ninguém pode negar que elas existem. Todos nós sabemos que elas existem, ninguém pode ignorar. Agora, a sua utilização no processo, que o Supremo ainda não fez, vai depender de novos julgamentos.

Outro ponto trazido no livro é a questão de que o fenômeno da Lava Jato é consequência do realismo jurídico, de que o direito seria aquilo que o Judiciário diz que é. Como o senhor vê isso em outros temas, por exemplo, na decisão quanto à reeleição dos presidentes do Congresso no fim de 2020? O realismo jurídico é um problema muito sério. É a tese pela qual o direito é aquilo que os tribunais dizem que é. É uma tese ativista. Agora, há uma diferença entre ativismo judicial e judicialização da política, se a gente não fizer essa separação, não funciona.

Por exemplo, quando o Supremo dá uma decisão como essa do federalismo, em que ele diz que os estados e municípios são copartícipes, ele não está fazendo ativismo, ele está fazendo judicialização. Como é que a gente descobre se uma decisão é ativista ou judicializadora? Se a decisão pode ser dada para outros casos, do mesmo modo, nas mesmas condições, isto é o primeiro passo para entendermos que ela judicializa, mas quando a decisão é fruto de uma vontade individual e de uma decisão individual do juiz —porque ele acha que é bom ou que é ruim— aí é ativismo. No Brasil o ativismo ainda é muito forte. O próprio Supremo pratica de quando em vez pratica ativismos.

E no caso da reeleição dos presidentes do Congresso? O Supremo, por maioria, decidiu corretamente. Por vezes, a interpretação aqui no Brasil, é muito maleável. Tem uma metáfora americana de que a lei é como um donuts, uma rosca, no meio tem um buraco que dá para preencher como se quer. Eu não concordo com isso, mas a interpretação do direito no Brasil deveria ser revista.

Em janeiro, o senhor escreveu artigo em que defende que, enquanto a LSN não fosse extraída do ordenamento jurídico, era imprescindível se insurgir contra a sua aplicação. Isso mudou, no caso, quando o senhor avaliou a prisão do Daniel Silveira? O fato de eu achar que a Lei de Segurança Nacional, de que ela é inconstitucional ou que ela é incompatível não significa que, se o Supremo a usou em um determinado caso, eu não possa dizer que o Supremo está correto naquele caso. O direito é assim, o fato de eu pensar simplesmente não tira uma lei do sistema. O fato de eu concordar não melhora, não piora uma lei, o fato de eu discordar da lei também não tira ela do sistema. São coisas diferentes. O Supremo disse que ela é constitucional, o Supremo aplicou. O problema vai ser se o Supremo disser agora que ela é inconstitucional e ele já tinha aplicado.

Na sua opinião, a LSN deveria ser considerada inconstitucional em sua íntegra ou parcialmente? Eu sou membro de duas comissões, a Comissão da OAB e também auxilio nesse caso uma comissão com o deputado Paulo Teixeira, nós consideramos a necessidade urgente de aprovar uma lei de defesa do Estado democrático de Direito. Isso quer dizer que o parlamento tem que se manifestar. Eu penso que esta lei não está recepcionada porque ela tem uma péssima filiação, a origem é viciada, o fundamento que é a ditadura militar, a própria lei diz defesa do regime, daquele regime. Então, tem uma série de problemas. O correto é tirar essa lei fora do sistema, evidente. Mas provavelmente o Supremo não o fará. De novo, estou dizendo que o melhor seria se essa lei fosse varrida, que ela é um entulho e no lugar dela fosse colocada uma lei de defesa do Estado democrático de Direito, que é uma lei nova, que nós estamos fazendo, que não trata os adversários políticos ou os críticos do regime como inimigos.

O presidente Jair Bolsonaro disse no ano passado que ele acabou com a Lava Jato porque não há corrupção no governo dele. Como o senhor avalia o combate a corrupção no governo atual? Eu não creio que o combate à corrupção, que está hoje a cargo do procurador-geral da República, o [Augusto] Aras tenha diminuído. O combate à corrupção continua, a diferença do combate à corrupção hoje e do combate que foi feito anteriormente é que, aos poucos, o combate está sendo feito de acordo com as regras do jogo. É o mínimo que se espera numa democracia. Todos os exemplos de voluntarismos, como na Itália, foram ruins. A Itália teve resultados ruins. A Lava Jato da Itália [Operação Mãos Limpas] resultou no Berlusconi. E aqui a Lava Jato resultou no presidente Bolsonaro.

Muitos apontam que quando se fala de crimes do colarinho branco, há impunidade em relação a outros crimes. Como o senhor avalia a atuação do Judiciário em relação a crimes de colarinho branco? Até o Mensalão, por aí, tinha-se, digamos, essa situação: o andar de baixo era o preferido pelo braço do direito penal e sofria, porque o andar de baixo, os pobres, também eram processados faltando sempre uma boa dose de garantismo.

Depois houve uma viragem, começou-se também a pegar o andar de cima. Uma coisa só que ficou, de certo modo, foi a falta de um sistema garantista. Por isso que até hoje estamos lutando pelo juiz de garantias e estamos lutando pelo sistema acusatório: juiz não investiga, juiz não acusa, juiz não auxilia a acusação, juiz julga. Promotor acusa, mas não persegue e não faz agir estratégico. Advogado defende, advogado faz agir estratégico, porque o advogado é pago para isso.

Neste ponto não é justa a crítica de pessoas que têm sido investigadas pelo inquérito das fake news, de que ele tem um juiz julgando e investigando? Esse é um problema. E confesso que aí nós temos um problema que é um problema no sistema. Com a palavra, a Procuradoria-Geral da República que, se tivesse, naquele momento, com a Raquel Dodge, cumprido o seu dever, nada disso precisava ter acontecido.

A grande questão é que, no direito, na democracia, é diferente você discutir isso no plano de um tribunal no interior do Brasil, e na Suprema Corte. Quem defende a Suprema Corte? É o procurador-geral da República. Mas se a Procuradoria-Geral da República —não estou dizendo este procurador, estou dizendo os anteriores— não defende a Suprema Corte, o que eu faço? Por isso que ela teve, como última ratio, lançar mão de uma legislação que vale ainda, segundo o próprio Supremo, que é esta de poder abrir inquéritos, quando ele mesmo, o Supremo, é vítima, assim como acontece, por exemplo, em outros países. Essa é a questão. Nem tudo é perfeito.

07
Set20

O chicote da Justiça alcançava o lombo dos odiados políticos.

Talis Andrade

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II - Descanse em paz, Operaçãp Lava Jato

por Wilson Gomes/ Cult

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Aqui, diferentemente da Itália, houve tempo para construir, com o apoio ou cumplicidade do jornalismo encantado com as sereias do MP de Curitiba, um movimento social e um sentimento público ao redor da Lava Jato, o lavajatismo ou morismo. Um movimento que é anticorrupção, certamente, mas também com igual certeza um movimento de desprezo à política, de um espesso e envenenado antipetismo, de desconfiança com relação a todas as instituições exceto aquelas que se dediquem à distribuição de punições a jato, ao estilo fast food. Por fim, e diferentemente de Mani Pulite, entretanto, os líderes conservadores da Lava Jato produziram ao seu redor um fortíssimo sentimento moralista e conservador.

É por isso que na Itália a abreviação da vida de Mani Pulite foi devido a inúmeras colisões entre a força-tarefa e, especialmente, Antonio Di Pietro, o Moro original, com Berlusconi, até que a política disse ‘basta’ e fechou-lhe as portas. Aqui não, a forte pegada conservadora da turma de Curitiba, a nítida parcialidade antipetista adotada, os inegáveis apetites políticos de egos como os de Moro e Dallagnol, fizeram com que a Lava Jato virasse escada para Bolsonaro e o bolsonarismo. E a tal ponto que Moro sentiu-se no direito de entrar no governo para resgatar a sua recompensa por ter removido o PT do caminho de Bolsonaro. O que lhe custou uma reprovação até mesmo dos seus musos procuradores italianos.

Mas o desenlace da história já estava plantado nas suas premissas e o script continuou tragicamente idêntico. Cai Moro, depois de Bolsonaro ter sugerido que tivesse a dignidade de se demitir. Já não tinha serventia, o seu papel já tinha sido cumprido, a este ponto era um estorvo que de bento nada tem. Alguns meses depois e cai também Dallagnol. Esta semana.

O promotor deixa a Lava Jato por que não aguentou a pressão. O conluio com o juiz do caso e a parcialidade da operação revelados pelos vazamentos publicados em junho de 2019 acabaram confirmando um sentimento muito alastrado em parte importante da opinião pública de que era um procurador-missionário, não a serviço da Justiça, mas de uma missão política. A arrogância dos anos em que se vendia como o chicote de Deus levaram-no às falhas e aos abusos cometidos, que, neste momento, dão força aos pedidos de reversões na Justiça de sentenças sobre as quais a Lava Jato se vangloriava. Por fim, Bolsonaro por seu lado, fez o que pôde, depois de se livrar de Moro, para promover a ala do Ministério Público Federal contrária ao time de Dallagnol, liderada por nada menos que o Procurador Geral da República, Augusto Aras.

Assim, a Justiça, Bolsonaro, parte da opinião pública e Aras estavam com o joelho no pescoço de Dallagnol e não exatamente por causa das virtudes do moço, como ele certamente alega. Era muito joelho para tão pouco pescoço e Dallagnol saiu, quer dizer, caiu.

A Lava Jato ainda existe, mas oficialmente acabou em setembro de 2020. Fez um ótimo trabalho para reduzir a pó o sistema político. Porém, como a franquia, operações como essa não constroem. O seu trabalho consiste em demolição e limpeza do terreno. Terminada a tarefa, profissionais da política, uma nova elite com baixíssimo traquejo republicano, apareceram para construir um novo edifício. Demolidores não têm mais o que fazer na obra. Na Novíssima República brasileira, surgida dos escombros produzidos pelo impeachment e pela Operação Lava Jato, definitivamente não há espaço para Moros e Dallagnóis.

A política é um sistema astuto, milenar, especialista em sobreviver. O MP e “uns juízes aí” achavam que estavam controlando o jogo, quando na verdade estavam sendo usados pelos que esperavam na fila, há anos, uma oportunidade para eliminar a elite partidária formada entre 1989 e 2014, e ocupar o espaço que foi dela. É a política como sempre, e na sua forma pior, sobrevivendo a mais um ataque antipolítica. Eis enfim o legado da Lava Jato, assim como foi o de Mani Pulite: uma nova elite política surgiu da noite para o dia; nova, não melhor, antes ao contrário. Não importam suas intenções: Moro e Dallagnol deixam o Brasil nas mãos de Berlusconi. Que descansem em paz.

06
Set20

Descanse em paz, Operação Lava Jato

Talis Andrade

Especial | A condenação de Lula no TRF4 e os esqueletos no | Especiais

 

por Wilson Gomes/ Cult

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Operação Lava Jato pretendeu-se, desde a sua origem, ser uma espécie de réplica da operação Mãos Limpas (Mani Pulite) que aconteceu na Itália no início dos anos 1990. Mani Pulite foi um inquérito que inovou nos procedimentos de combate à corrupção público-privada que envolvia pesadamente, naqueles anos, as elites políticas e empresariais do país. O país estava sufocado por corrupção, as campanhas políticas custavam uma fortuna e o toma lá, dá cá, era um meio que se tinha tornado comum para financiá-las, apesar de o financiamento público aos partidos estar nas nuvens.

A inovação introduzida se deu em quatro aspectos: a) A articulação de todas as instituições envolvidas nos inquéritos legais até a sentença final (polícia, procuradores e magistrados) em uma força-tarefa, como se chamou aqui, ou em um “pool”, como se denominou na Itália; b) O uso eficiente e muito alargado de dois dispositivos, legais naquele momento, que eram a previsão preventiva e a delação premiada – a prisão preventiva usada, inclusive, para forçar delações; c) O uso dos meios de comunicação para conseguir da opinião pública o apoio necessário para neutralizar as pressões políticas e econômicas sobre a operação.

Baseada em prisão preventiva, delação e mídia, Mani Pulite foi um sucesso estrondoso de público, mas foi também um terremoto na política italiana. Diferentemente da Lava Jato, liderada desde o começo por conservadores de direita e, como se viu posteriormente, de forte disposição antipetista, as lideranças de Mani Pulite se distribuíam de maneira menos tendenciosa no espectro ideológico. Mani Pulite, portanto, alvejou à direita e à esquerda o sistema político italiano que se mantinha igual desde o fim da Segunda Guerra Mundial, e pôs fim a dois dos três grandes partidos do país: o Socialista e a Democracia Cristã. Neste sentido, Mani Pulite foi mais imparcial que a Lava Jato. Além disso, foi mais curta, mais intensa, e mais assustadora como operação, sobretudo porque incluiu uma fase em que políticos e empresários se suicidaram ao saber que seriam alvos de inquéritos.

O fato é que na sua obra de demolição, Mani Pulite foi um sucesso. Em pouquíssimos anos desbaratou a elite política, destruiu eleitoralmente os tradicionais partidos italianos e alterou completamente a face política da Itália. A tal ponto que o jornalismo propagandeava que havia acabado a chamada Primeira República italiana, ficando convencionado que nas eleições de março de 1994 a Segunda República nascia.

Novinha e berlusconiana, pois após ter feito terra arrasada dos partidos e da cultura partidária italiana, e de ter alimentado um fortíssimo sentimento anti-establishment, antipartido e antipolíticos, os fervorosos membros da operação se depararam com os resultados das premissas que prepararam. Destruída a elite política, estava aberto o caminho para oportunistas, alpinistas políticos e, sobretudo, populista. Foi assim que Berlusconi, um bem-sucedido empresário de comunicação, ofereceu-se como uma alternativa não política, mas empresarial, para governar o país, e chega inesperadamente ao poder. O passo seguinte, que de bobo o empresário não tinha nada, foi aprovar leis que quebravam as pernas da inovação de Mani Pulite, limitando o uso do instituto da prisão preventiva com que o “pool” tinha feito a festa nos anos de sua grandeza.

Dramaticamente, então, os membros da operação renunciam, deixando o espaço a Berlusconi, um espetáculo de populismo, clientelismo e, vejam só, corrupção, que, entre 1994 e 2011, governou diretamente o país por mais de dez anos. A Itália pós-Mani Pulite nunca mais voltou aos eixos. Nas últimas eleições gerais, os vencedores foram um partido-movimento populista, o Cinque Stelle, de Di Maio, e um partido da direita xenófoba cujo líder, Matteo Salvini, é conhecido como o Bolsonaro italiano. Os partidos dominantes agora têm nomes antipolítica como La Lega, Movimento Cinque Stelle, Forza Italia e Fratelli d’Italia, quase como para ocultar que se situam no espectro ideológico e que fazem a luta política com uma visão política de mundo. Ocultar, mas não cancelar, haja vista que hoje os demagogos antiestablishment e a extrema-direita têm o maior número de votos.

Enquanto isso, a operação Mani Pulite II, a Lava Jato, que já começa com um nome que é um erro do português, praticamente vai a pique, tendo seguido, tintim por tintim, o script da matriz. Como a franquia italiana, a Lava Jato de Moro e Dallagnol, baseou-se nos mesmos recursos: articulação, prisão preventiva, delação premiada e meios de comunicação. Agindo juntos, como se não houvesse uma imperiosa necessidade legal de separação de papéis, procurador e juiz aprontaram todas para impressionar a opinião pública, para mostrar como eram fortes e impávidos, para construir a própria imagem pública como heróis nacionais na punição dos corruptos poderosos e como a única fonte confiável de Justiça e Justiçamento. (Continua)

07
Ago20

Marcelo Odebrecht: Moro tem traços de ditador e Lava Jato favoreceu Bolsonaro

Talis Andrade

Os filmes representados nos quadros são, a partir da esquerda: “O Talentoso Ripley”,...

 

“Certa vez, um procurador de Brasília lhe pediu que contasse todos os detalhes do esquema de corrupção como se ele fosse o ‘diretor de um filme pornográfico’. Outros insistiam em confirmar ‘teses absurdas’, como a de que teria havido superfaturamento nos contratos das empreiteiras com a Petrobras, o que Marcelo jura que nunca aconteceu

 

Jornal GGN – O empreiteiro Marcelo Odebrecht disse que está “vivendo um inferno” e que preferia ficar mais dois anos preso em Curitiba do que a vida que tem hoje. Um dos delatores da Lava Jato, Marcelo cumpre prisão semi-aberta, podendo sair para trabalhar de dia e volta à noite. “Para o empreiteiro, Sergio Moro tem traços de ditador e a Lava-Jato acabou favorecendo a eleição de Jair Bolsonaro”, diz a revista Veja.

A razão pelo “inferno” que diz estar vivendo são as enxurradas de ações na Justiça, dívidas e bens congelados, além de ter sido demitido da Odebrecht, segundo declarações à revista. A matéria afirma que desde 2015, não somente a Lava Jato impactou os negócios da empresa, como também fez com que Marcelo parasse de falar com o pai, Emílio Odebrecht, com quem dividia a comando da companhia.

Isso porque após deixar a prisão, Marcelo acusou seu pai, Emílio, e a própria empreiteira, que entrou com ações contra ele na Justiça. A Odebrecht pediu o bloqueio de bens e congelaento de aplicações bancárias de Marcelo, pedindo ainda o ressarcimento dos pagamentos feitos a ele após ter fechado o acordo de delação premiada na Lava Jato.

Segundo a revista, Marcelo considera ter sido usado como “bode expiatório”, tendo pago sozinho pelos crimes da empresa. Ao cumprir a prisão domiciliar, o empresário teria usado o tempo estudando ações judiciais e estudando como rebater as acusações do pai.

“A briga com meu pai envolve me calar. Espero que a Justiça veja isso. Estou lutando. Mas vai chegar a um ponto que não sei o que vou fazer. Não aguento mais”, teria dito Marcelo a um amigo, chamando Emílio de “psicopata”.

Enquanto Marcelo não quer retirar as delações, que o livraram da prisão em Curitiba, após dois anos e meio, e o deixaram voltar à casa, com ainda a possibilidade de manter sua fortuna estimada em mais de 140 milhões, juntamente com sua participação acionária na Odebrecht, Emílio nega as acusações feitas pelo próprio filho.

Marcelo Odebrecht admite que a Lava Jato de Curitiba, sob o comando do então juiz Sérgio Moro, cometeu diversas arbitrariedades, tendo sido encorajado, em diversas vezes, a confirmar “teses absurdas”.

“Certa vez, um procurador de Brasília lhe pediu que contasse todos os detalhes do esquema de corrupção como se ele fosse o ‘diretor de um filme pornográfico’. Outros insistiam em confirmar ‘teses absurdas’, como a de que teria havido superfaturamento nos contratos das empreiteiras com a Petrobras, o que Marcelo jura que nunca aconteceu. Para o empreiteiro, Sergio Moro tem traços de ditador e a Lava-Jato acabou favorecendo a eleição de Jair Bolsonaro, assim como a Operação Mãos Limpas na Itália facilitou a ascensão do ex-premiê Silvio Berlusconi.”

13
Abr20

Lava Jato levou meio milhão de postos de trabalho a debacle

Talis Andrade

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VII - Lava Jato pariu Bolsonaro e deveria ter a obrigação de embalá-lo, diz Celso Três procurador federal

 

Mãos Limpas

“Veritas filia temporis”,  verdade é filha do tempo. “Mãos Limpas” da Itália, assumida inspiração da Lava Jato, gerou Berlusconi, figura simétrica a Bolsonaro. “Juízes da Mãos Limpas viraram atores políticos, diz historiador italiano” (entrevista do professor Giovanni Orsina, Folha, 29.ago.2017). No âmbito econômico, a Lava Jato não agiu no Brasil conforme atuam os seus homólogos americanos: “A ideia dos americanos é punir de maneira dura, mas evitar que a indenização a ser paga coloque em risco os negócios e os empregos que eles geram.” (Folha, 20.dez.2016).

Nenhum dos acordos previu manutenção de empregos. Insensibilidade social atroz! Calcula-se em meio milhão de postos de trabalho a debacle.

Odebrecht, até a Lava Jato, empregados e terceirizados, mantinha 276 mil trabalhadores. Em 2019, imersa em recuperação judicial, foram extintos 80% dos postos de trabalho.

Em artigo de agosto/2019, jornal do Conselho dos Economistas do Rio de Janeiro, professores de nomeada calculam algo em torno de 2 a 2,5% de contribuição da Lava Jato na queda do PIB de 2015 e 2016 respectivamente, em função dos impactos nos setores metalomecânico, naval, construção civil e engenharia pesada.

Enquanto a Lava Jato municiava os americanos para autuarem a Petrobrás –vítima da corrupção!– no maior valor já pago por empresa estrangeira naquela nação, abiscoitava alguns bilhões à ridícula fundação destinada à publicidade contra corrupção, em boa hora pelo STF, ministro Alexandre Moraes, destinados a combater o coronavírus

Lava Jato revelou elevada incidência de contaminação. Prisão do procurador Ângelo Villela, Marcelo Miller às voltas com a dubiedade de MPF e advogado da poderosa JBS/J&F, investigação em curso trata do apontamento de propina pelo doleiro Dario Messer, corregedores do MPF flagrados em conduta imprópria a quem cumpria sanar os desvios de procuradores (The Intercept Brasil), auditores da Receita Federal, atuando na operação no Rio de Janeiro,  presos por extorsão a investigados e, sublimando, o chefe de tudo, Rodrigo Janot, está sob inédita Lei Maria da Penha à justiça, ou seja, cautelar que sequer pode aproximar-se do STF.

Curioso que, quando propôs projeto das 10 medidas contra corrupção ao Congresso Nacional, uma delas era o teste de integridade, espécie de purgatório da fraqueza humana, pelo qual agentes públicos seriam tentados a desviarem-se.

Procuradores são brasileiros. Em 2017, pesquisa nacional de valores, Datafolha mostra que o brasileiro vê o país corrupto, mas ele, individualmente, honesto. Brasileiro fala do brasileiro na terceira pessoa, e se dissocia.

A Lava Jato, na voz de Deltan Dallagnol aos pares do MPF, apoiou nomeação de Augusto Aras. De forma geral, quem agora tem ressalvas ao novo chefe integraram ou sempre aplaudiram a operação. O novo PGR segregou facções internas que consolidaram-se nos últimos anos, zelando pelas condições materiais e remuneratórias da instituição.

Com respaldo de todos os segmentos políticos na sua aprovação pelo Senado, não usou dos seus poderes contra adversários de quem o nomeou. Deduziu as imputações cujas provas têm solidez, marcando sua atuação pela discrição. Em suma, olhando pelo retrovisor seu homólogo Rodrigo Janot, tem plena ciência do que não deve fazer, ou seja, ser protagonista no cenário político pátrio, eis que assim agindo a Lava Jato foi desastrosa.

Provérbio diz quem pariu Mateus que o embale. A história não diz se Mateus embalou ou não. Aqui, certo é que, sim, a Lava Jato ajudou parir Bolsonaro.

Certamente, isso é motivo de orgulho a seus integrantes e de aplauso por grande parcela da sociedade brasileira, tanto que o capitão foi eleito o presidente da República.

Porém, agora, a Lava Jato, além de não embalar, está reclusa, homiziando-se de sombrio exame de DNA que possa atestar sua paternidade desta criatura.

 

 

10
Abr20

A essência do atentado à democracia perpetrado pela Lava Jato

Talis Andrade

Ilustração em matéria sobre Deltan Dallagnol

Monumento à Lava Jato idealizado pelo esperto Dallagnol

 

III - Lava Jato pariu Bolsonaro e deveria ter a obrigação de embalá-lo, diz Celso Três procurador federal

 

Clamor público

Nisso, pecou a Lava Jato. Claudicou, gravemente, na estética de imparcialidade. Mesmo que assim não intencionasse, tampouco houvesse qualquer vantagem, possivelmente sucumbindo ante o “tsunami” pela derrubada do governo Dilma.

É a tentação do “vox populi, vox jus” –justiça decidindo pela opinião pública, confessado pela então presidente da Suprema Corte: “STF não vai ignorar clamor por Justiça das ruas, diz Cármen Lúcia” (Uol, 30.jun.2017). O comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, admitiu intervenção caso STF concedesse habeas corpus a Lula (Folha, 11.nov.2018).

A essência do atentado à democracia perpetrado pela Lava Jato esteve no ataque indiscriminado, fazendo tábula rasa do mundo político, sabido que esse, contrariamente ao Ministério Público, é ungido pelo voto, mandato de quem é o soberano do poder, o povo.

Nas cinzas da política, a democracia jamais encontrará seu berço. Daí, nascem Berlusconi na Itália e Bolsonaro no Brasil. O enxovalhamento da política é a tática comum de todos os déspotas da história.

Preciso, pontificou Reinaldo Azevedo: “Como procuradores e juízes militantes, os tenentes não gostavam de políticos” (Folha, 26.mai.2017). Nesse diapasão, editorial do Estadão “é perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la inviabiliza a saída da crise” (10.mai.2017).

Eloquente o projeto de monumento (escultura) à Lava Jato, na palavra do idealizador e também homenageado Deltan Dallagnol: “… minha primeira ideia é esta: algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político…” (Folha/The Intercept Brasil, 21.ago.2019)

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23
Fev20

Moro não sofreu nenhuma punição

Talis Andrade

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No Brasil, mistérios de um golpe de Estado judicial - Parte 2

por Perry Anderson

Le Monde

 

Nesse contexto, a ação do tribunal de Curitiba correspondeu, entretanto, mais ou menos ao coquetel identificado por Singer: uma dose de zelo republicano e outra de estratégia facciosa. Quando se sobe novamente na hierarquia judiciária até o STF, as coisas mudam. Nesse caso, nem o rigor ético nem o fervor ideológico. As motivações mostraram-se bem mais sórdidas3.

Ao contrário de seus equivalentes em outros lugares do mundo, o Supremo brasileiro combina três funções: ele interpreta a Constituição, desempenha o papel de corte de apelação de última instância para os processos civis e criminais e, por fim, concentra a faculdade de acusar dirigentes políticos – membros do Congresso e ministros –, que desfrutam, sem ele, de uma imunidade conhecida como foro privilegiado. Os onze membros do STF são nomeados pelo Poder Executivo. Ao contrário do que se passa nos Estados Unidos, sua aprovação pelo Legislativo é apenas uma formalidade. Nenhuma experiência anterior em tribunais de justiça é requerida: basta ter atuado como advogado ou procurador.

A nomeação dos membros do Supremo sempre se baseou mais em lógicas de redes do que em afinidades ideológicas. Na equipe atual, um dos membros foi advogado de Lula, um segundo deve favores ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e um terceiro é primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Quando a pressão do público exigindo a destituição de Dilma chegou ao auge, oito dos onze membros do STF tinham sido escolhidos por ela e por seu antecessor. Mas, exibindo a cor política do camaleão, os juízes que deviam sua indicação ao PT procuraram precisamente salientar sua independência em relação ao partido do poder. Eles se contentaram com os fatos de substituir uma forma de obrigação de fidelidade e obediência a um soberano por outra: eles se esqueceram dos caciques do PT e obedecem, a partir de então, à mídia dominante.

Desde o início da operação, a equipe de Curitiba utilizou as divulgações e as revelações à imprensa para provocar um curto-circuito nos procedimentos normais. Antecipar a estigmatização pública de um acusado antes de seu comparecimento é normalmente proibido, mas Moro se privou dessa proibição, ainda mais porque podia contar com os jornalistas para pressionar o Supremo. Quando um dos juízes da instituição o informou de que o princípio do habeas corpus exigia que ele libertasse um diretor da Petrobras, Moro procurou a imprensa e declarou que, nesse caso, precisaria libertar também traficantes de drogas. Seu superior voltou atrás. Após ter infringido três normas, incluindo as escutas telefônicas e o fato de tornar pública a conversa entre Lula e Dilma, o juiz Moro se justificou afirmando que tinha agido por “interesse público”. Celebrado como um herói nacional pela imprensa, não sofreu nenhuma repreensão.

Poucos dias depois de sua eleição para presidente, em outubro de 2018, Jair Bolsonaro anunciou que Moro havia aceitado o cargo de ministro da Justiça. Nos anos 1990, os magistrados italianos responsáveis pela Operação Mani Pulite lamentaram que seus esforços para lutar contra a corrupção tinham favorecido a subida de Silvio Berlusconi ao poder. No Brasil, a estrela da Lava Jato se alegra de fazer parte da equipe de um dos raros dirigentes políticos suscetíveis de fazer que Berlusconi seja visto como um personagem simpático.

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Perry Anderson é historiador e professor da Universidade da Califórnia em Los Angeles. Uma versão deste artigo foi publicada pela London Review of Books (7 fev. 2019).
 

1 Ler Anne Vigna, “Les Brésiliens aussi ont leur Bouygues” [Os brasileiros também têm seus Bouygues], Le Monde Diplomatique, out. 2013.
2 A esta primeira pena se acrescenta uma segunda, também de doze anos, pronunciada em fevereiro de 2019. (Nota da redação.)
3 Desde 9 de junho de 2019, o site norte-americano de notícias The Interceptrevela uma série de mensagens criptografadas do juiz Moro que comprovam que ele manipulou a Operação Lava Jato para fins políticos. (Nota da redação.)

22
Fev19

Sergio Moro, o serviçal do clã Bolsonaro

Talis Andrade

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por Mariana Serafini

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O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comandou a Operação Lava Jato durante quatro anos e ao longo deste período sempre negou ter motivações políticas em suas decisões – muitas vezes – direcionadas apenas aos partidos da esquerda. Considerado por alguns o “herói” do combate à corrupção, também afirmou em diversas ocasiões que não tinha intenção de ser candidato ou ocupar cargos executivos. Hoje integra um governo que em menos de dois meses já está atolado em denúncias de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, coincidência ou não, a especialidade do juiz.

No comando da Lava Jato, Moro se inspirou na Operação Mãos Limpas, que levou o sistema político da Itália a um colapso nos anos 1990 e resultou na eleição de Silvio Berlusconi para a presidência do país. O cientista político italiano Albeto Vanucci compara o juiz brasileiro a Antonio Di Pietro, um dos personagens da caça às bruxas italiana que se aproveitou do status de ser um agente “anticorrupção” para alçar voos fora da magistratura. Após passar por ministérios e cargos no Legislativo, se mostrou um oportunista incapaz de usar seu “legado” na política.

Quando assumiu o superministério, Moro prometeu levar sua experiência de combate à corrupção para dentro do próprio sistema, mas na prática não é assim que a banda toca e a mistura dos poderes Executivo e Judiciário pode ser perigosa. Primeiro porque coloca em xeque a atuação do atual ministro enquanto juiz que dizia não ter motivações políticas e depois, porque pode soar como uma espécie de proteção ao governo que mal começou e já está envolvido em esquemas de lavagem de dinheiro.

Segundo o cientista político, que em entrevista à BBC Brasil estabelece essa relação entre a Mãos Limpas à Lava Jato, tanto lá, como aqui, a tendência é este movimento do tabuleiro não dar certo.

O cientista político italiano Alberto Vanucci faz uma comparação entre a Mãos Limpas e a Lava Jato, em entrevista à BBC Brasil, e afirma que tanto lá, como aqui, a tendência é este movimento do tabuleiro não dar certo. Pior, ainda pode levar a opinião pública a duvidar do judiciário, o que para ele, é a falência da democracia. “Tudo bem cidadãos não estarem de acordo ou não acreditarem em políticos, mas é muito perigoso desconfiar de juízes, porque isso é desconfiar da lei, da Justiça. A decisão de Moro [de assumir o ministério] fortalece a visão de que juízes fazem parte da atividade política”.

Para Vanucci, o combate à corrupção não pode ser atribuído a apenas uma pessoa porque trata-se de um problema enraizado no sistema. “Pensar que ser um ‘herói’ anticorrupção vai lhe dar a habilidade de ser um Ministro da Justiça é bobagem. (…) O trabalho anticorrupção não é feito por heróis, ele é feito por um entendimento profundo da administração pública, da economia, da política. E uma investigação como a Lava Jato, por mais importante que seja, não é garantia desse tipo de conhecimento”, explica o especialista.

Na Itália, a Operação Mãos limpas não só não acabou com a corrupção, como deixou o sistema político como um todo bastante fragilizado e abriu caminho para figuras como Berlusconi chegar ao poder. No Brasil, após um longo período de estigmatização dos partidos políticos tradicionais, em grande parte apoiada pela mídia hegemônica, surgiu a brecha para o crescimento de um “pseudo-outsider” como é o Bolsonaro. Ele fez uma campanha ancorada na imagem de ser uma alternativa “nova”, mas está inserido no jogo desde o começo da jovem democracia brasileira.

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A Lava Jato na Itália elegeu o corrupto Berlusconi; no Brasil, Bolsonaro

O velho ditado: “Diga com quem andas...”

Assim que assumiu o superministério, Moro passou a ser o responsável pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão integra o sistema de combate a ilícitos e lavagem de dinheiro e entrou em evidência ano passado ao divulgar um relatório que constatou movimentações financeiras atípicas na conta bancária de Fabrício Queiroz, assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL – RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro. O relatório mira até a atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que teria recebido um depósito de R$ 24 mil.

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Flávio Bolsonaro não está envolvido só com este esquema de lavagem de dinheiro com seu motorista. Também cai sobre ele a suspeita de ser muito próximo aos milicianos do Escritório do Crime, que de acordo com as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro, pode ser a organização criminosa responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Os próximos relatórios do Coaf estão agora sob a responsabilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública que até dezembro passado vendia uma imagem de total imparcialidade. A operação Mãos Limpas ensinou algumas lições para a Itália, entre elas, que não é uma boa ideia um juiz se tornar ministro da Justiça para não cair nesta saia justa em que Moro se meteu.

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Quando Bolsonaro o convidou para integrar seu governo, não aumentou os poderes do herói nacional anticorrupção. Pelo contrário, neutralizou a atuação deste juiz que até então era considerado o paladino da moral. Não sem antes ter sido beneficiado, uma vez que encontrou um caminho com menos obstáculos para chegar à presidência depois que Lula foi preso graças à Lava Jato.

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Sergio Moro esqueceu de nominar a milícia o Escritório do Crime no seu pacote que considera o caixa 2 pecado venial 

“Harvard Boy”

Durante as ditaduras militares que dominaram muitos países da América Latina entre os anos 60 e 90, houve um grupo de economistas formados pela Universidade de Chicago, nos EUA. Eles ficaram conhecidos como os “Chicago Boys” e implementaram a política neoliberal por aqui, um deles é o superministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Passadas décadas, o modelo usado para influenciar o cenário político de outros países mudou pouco – ou quase nada – e o Departamento de Estado Norte-Americano (DoS) segue com suas cartilhas de doutrinação liberais vigentes.

Um dos alunos aplicados é o ex-juiz da Lava Jato que em 2007 participou do International Visitors Program, organizado pelo Departamento de Estado Norte-Americano, e fez visitas a agências e instituições dos EUA encarregadas da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro.

Em seu currículo Lattes, Moro se define como “especializado em crimes financeiros” com treinamentos em universidades norte-americanas. Em 1998, quando ainda cursava o mestrado na Universidade Federal do Paraná, participou do Programa de Instrução para Advogados na Escola de Direito de Harvard.

Mas a relação do atual ministro com os EUA não é só acadêmica. Antes de assumir o comando da Lava-Jato e ganhar os holofotes da imprensa nacional, ele já era visto pela Casa Branca como uma figura destacada do judiciário brasileiro.

Um documento divulgado pelo Wikileaks mostra que em 2009 o Departamento de Estado dos EUA realizou um seminário do Brasil, mais precisamente no Rio de Janeiro, chamado “Projeto Potes: Construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”. Destinado a promotores e juízes, o evento contou com delegações da Argentina, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai e Uruguai, além da brasileira, claro, que enviou também policiais federais.

O documento em questão é um relatório do próprio DoS sobre o resultado do seminário e afirma que os latino-americanos receberam o curso com “grande entusiasmo” e ainda solicitaram “treinamento adicional”. Um dos participantes do evento, obviamente, foi Sérgio Moro, que discorreu sobre os “cinco pontos mais comuns acerca da lavagem de dinheiro no Brasil”.

Entre outras “lições”, a equipe norte-americana ensinou os segredos da “investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito”.

Foram estes atributos de Moro que levaram a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, a convidá-lo para ser seu auxiliar no julgamento do Mensalão. Foi assim que ele começou a se destacar no cenário político nacional, até chegar ao comando da Lava-Jato.

A partir daí as visitas do juiz aos Estados Unidos ficaram cada vez mais frequentes, raramente a passeio. Especialista em vazamentos seletivos, em 2016 ele chegou a palestrar sobre a “importância da mídia no apoio a investigações criminais". E foi apresentado em um seminário na Pensilvânia como o “líder central no fortalecimento do Estado de Direito” no Brasil.

Caracterizado pelo jornal Washington Post como um “nerd”, Moro parece ter aprendido muito bem a lição do Departamento de Estado e a colocou em prática no Brasil. Nos últimos anos, suas investigações na Lava Jato basearam-se, basicamente, em delações premiadas, para as quais ele usou o método do “Projeto Pontes” de confiscar bens a fim de pressionar os investigados e se apoiou na grande mídia para dar vazão às informações seletivas que poderiam expor ou proteger quem quer fosse a peça da vez.

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Um caso emblemático deste método do juiz de usar informações privilegiadas de acordo com seus interesses foi quando tornou pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci (dos governos Lula e Dilma) a apenas três dias para o primeiro turno das eleições presidenciais. À época a corrida eleitoral estava acirrada entre Bolsonaro e o petista Fernando Haddad.

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