Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

14
Jun22

Que boiada o governo já deixou passar na pandemia?

Talis Andrade

 

por Terra dos Direitos

Condenado em primeira instância por beneficiar mineradoras no plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu o momento de pandemia enfrentada pelo Brasil como uma oportunidade para afrouxar as regras de proteção ambiental. Durante uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, o ministro sugeriu aos outros membros do governo que aproveitem que a imprensa está focada na cobertura da Covid-19 para ir “passando a boiada”: Segundo ele, “agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação [da política ambiental]”

A dica dada a outros ministérios já tem sido aplicada desde o início da pandemia no país. No dia 6 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a primeira lei com regras para a quarentena e enfrentamento ao coronavírus. De lá para cá, enquanto os brasileiros estão preocupados com o Covid-19, o governo tem aproveitado para retroceder e desmontar a atuação dos órgãos de fiscalização.

06 de fevereiro 
Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, apresenta o Projeto de Lei 191/2020, que pretende liberar a mineração em Terras Indígenas.

11 de fevereiro  
Bolsonaro assina decreto onde transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a vice-presidência da República. Nova composição do CNA tem forte presença de militares e deixa de fora governadores da região, órgãos de fiscalização e sociedade civil.

12 de fevereiro  
Bolsonaro publica decreto presidencial onde extingue 42 postos de chefia de Unidades de Conservação sob responsabilidade do ICMBio, revelando enfraquecimento da agenda ambiental

18 de fevereiro 
Abertura de consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre o Decreto que regulamenta a Lei 10.711/2003, sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O curto tempo de consulta, em um momento de pandemia, é duramente criticado pelos movimentos da agroecologia. 

03 de março 
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, deixa de exigir que o Ibama autorize a exportação de cargas de madeiras retiradas das florestas do Brasil. Mudanças na regra aconteceram após a agência de notícias Reuters noticiar que o Brasil exportou milhares de carregamentos de madeira ilegal, sem autorização do Ibama. 

06 de abril 
Ricardo Salles demite um analista sênior do MMA que se opôs ao fim da regra que exigia a autorização do Ibama para todos os carregamentos de madeira para exportação. 

06 de abril
Ricardo Salles anistia desmatadores da Mata Atlântica, nos casos em que o desmatamento foi praticado até julho de 2008. 

08 de abril 
Ministério da Agricultura publica Instrução Normativa nº13/2020, que diminui distâncias na pulverização aérea de agrotóxicos em bananais. Na reunião ministerial, Bolsonaro parabeniza a ministra Tereza Cristina pela norma, e destaca que novas medidas beneficiarão diretamente produtores do Vale do Ribeira (SP), região onde mora a família do presidente.

14 de abril
Ricardo Salles exonera o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, dois dias após o programa Fantástico mostra megaoperação que tirou madeireiros e garimpeiros de uma Terra Indígena, no Pará. Exoneração é vista como retaliação ao trabalho de fiscalização.

22 de abril 
Funai publica Instrução Normativa nº 9/2020, que autoriza a certificação de terras privadas dentro de terras indígenas não homologadas. Em menos de um mês 72 fazendas foram certificadas.

1 a 30 de abril 
Alertas de desmatamento na Amazônia cresce 63,75%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

23 de abril 
Ministério da Economia renova Convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que reduz a base de cálculo do ICMS aos agrotóxicos.

30 de abril 
Ricardo Salles exonera o coordenador-geral de fiscalização ambiental e  coordenador de operações de fiscalização do Ibama - este último, que também havia sido entrevistado pelo Fantástico na matéria que mostrou ação do órgão no combate a grileiros e madeireiros no Pará. 

5 de maio 
Desmonte da política ambiental intensifica ataques, e  agente do Ibama é agredido por madeireiros durante operação contra desmatamento, no Pará.

7 de maio
Bolsonaro publica Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza envio de tropas armadas para o combate às queimadas e desmatamento na Amazônia. Militares e Ministério da Defesa passaram então a comandar as ações de órgãos ambientais, que antes eram os responsáveis pelas pela fiscalização.. 

11 de maio 
Após a publicação da GLO, o governo deflagrou a Operação Verde Brasil 2, utilizando o emprego das forças armadas nas ações de fiscalização ambiental na Amazônia. Primeira ação da Operação foi realizada no Mato Grosso, mobilizou 97 agentes, e terminou sem multas, prisões ou apreensões. 

14 de maio
A Medida Provisória 910 - proposta do governo conhecida como MP da Grilagem - volta à pauta da Câmara dos Deputados, agora como Projeto de Lei nº 2633/2020. A proposta  facilita a regularização fundiária de terras griladas da União e especialistas alertam que, se aprovada, a lei poderá aumentar o desmatamento, e impedir a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.

14 de maio 
Através de decreto, Bolsonaro transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre concessão de florestas públicas federais. A medida é avaliada como inconstitucional e atende diretamente interesses dos ruralistas.

28 de maio 
O vice-presidente da república Hamilton Mourão tira Ricardo Salles da presidência do Fundo Amazônia e indica que assumirá no lugar, quando órgão for recriado. Mudança é justificada como estratégica para novos apoios internacionais ao Fundo. [Publicado em 19.05.2020.

Que danações o governo fez nos meses seguintes: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro?

Que safadezas aconteceram no ano de 2021?

Que sacanagens em janeiro, fevereiro, março, abril, maio do corrente ano de 2022?

Faltam mais sete longos meses para terminar o ano final do governo militar de Bolsonaro.

Todo mês tem desmatamento na Amazônia. Tem invasão mil de grileiro, de madeireiro, de garimpeiro, de traficante nas terras indígenas. Toda invasão tem chacina. O genocídio dos povos indígenas deixou de ser notícia]

Campanha cobra posição de empresas que estariam apoiando o | Política

 

18
Mai22

Adolfo Sachsida: superando o insuperável

Talis Andrade

novo ministro novo governo.jpeg

 

por Eric Nepomuceno

Uma das caraterísticas mais notáveis de Jair Messias é sua capacidade esplendorosa de escolher o que há de mais abjeto para compor o governo do pior presidente da história da República.

Pois agora ele conseguiu o que parecia impossível: nomeou, para o ministério de Minas e Energia, uma aberração ainda mais aberrante que Abraham Weintraub, aquele que foi ministro da Educação – sim, Educação! – e comete erros de concordância quando fala e de ortografia quando escreve.

Trata-se de um fulano chamado Adolfo Sachsida, até agora um ilustre desconhecido (a não ser pelos seguidores de suas “aulas” nas redes sociais, que aliás não foram muitos) que fazia parte, claro, da equipe de outra aberração chamada Paulo Guedes.

À diferença de Weintraub, Sachsida gosta de parecer firme e sereno enquanto dispara estupidezes a granel em lotes robustos.
 
Além de seguir a linha de Jair Messias no que se refere à posições ideológicas e de Guedes na economia, Sachsida se revela um racista, machista, sexista.

Com serenidade atordoante diz que é natural que homens tenham salários maiores que as mulheres porque elas têm filhos e trabalham menos. Defende que não cabe legislar sobre salários iguais também para brancos e negros: quem deveria resolver essa questão é o mercado.

Diz que discriminar é pura e simplesmente escolher. Portanto, cada um tem o direito de escolher se gosta ou não de brancos ou negros, e por aí vai.

O auge da maluquice do novo ministro vai ainda mais longe.

A exemplo de muitos dos seguidores de Jair Messias, chega a dizer que o sanguinário Augusto Pinochet era “ambíguo”: do ponto de vista político, era de esquerda. E do ponto de vista econômico, um liberal.

E, como sabemos todos ou ao menos deveríamos saber, Adolf Hitler era socialista. Afinal, seu partido de chamava Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães.

Um antecessor, portanto, do PT e de Lula.
 
Seria apenas ridículo se não fosse grotesco. Um retrato exato do grau de estupidez de Jair Messias e do bando que gira ao seu redor.

A propósito do pior presidente da história brasileira: a maneira como ele defenestrou o almirante da reserva Bento Albuquerque do ministério de Minas e Energia mostra que o tenente que só virou capitão quando passou para a reserva para escapar da expulsão do Exército é um ressentido sem remédio. Todos os altos oficiais catapultados do governo saíram em situação humilhante. E os que continuam lá, especialmente o trio Braga Netto, Ramos e Augusto Heleno, são da pior laia possível.
Image
13
Mai22

Bolsonaro troca um almirante por um comediante; 1º ato feito de duas piadas, diz Josias de Souza

Talis Andrade

 

A primeira manifestação de Adolfo Sachsida, novo ministro de Minas e Energia, era aguardada com enorme expectativa. Esperava-se que o substituto do almirante Bento Albuquerque dissesse meia dúzia de palavras sobre dois temas: a política de preços da Petrobras e a trama do centrão para destinar R$ 100 bilhões do pré-sal à construção de uma rede de gasodutos que se ajusta às conveniências do empresário Carlos Suarez. Sachsida preferiu contar duas anedotas.

O novo ministro convidou os jornalistas para anunciar o que chamou de "primeiro ato". E contou duas piadas. Numa, disse que será incluída no programa de privatização do governo a PPSA, estatal criada para explorar o pré-sal. Noutra anedota, disse ter encomendado estudos para privatizar também a Petrobras. Tudo isso a cinco meses da eleição e a sete meses do final do mandato. Sachsida desceu do palco sem responder a perguntas. Antes, esclareceu que suas anedotas são 100% avalizadas por Bolsonaro.

Ex-chefe de Sachsida, o ministro Paulo Guedes, da Economia, prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Não privatizou nenhuma empresa. O governo havia fixado esta sexta-feira, 13 de maio, como data-limite para a venda da Eletrobras. Isso não vai ocorrer. O processo está travado no Tribunal de Contas da União.

Ao fazer graça com privatizações sem dizer coisa nenhuma sobre os planos do governo para frear os reajustes dos combustíveis, Sachsida deixou Bolsonaro com a dos vira-latas de antigamente, que corriam atrás de carros na rua. Latiam como se desejassem morder os pneus. A diferença no caso de Bolsonaro é que ele corre atrás de um carro parado. Passa a mesma impressão de que vai trucidar a estatal a cada novo aumento dos combustíveis. Mas acaba mordendo apenas o próprio rabo. Neste último surto, o capitão trocou um almirante por um comediante.

 

13
Jan22

"Em Minas Gerais, vivemos com bombas-relógio", diz biólogo do Movimento dos Atingidos por Barragens

Talis Andrade

Tjeerd Royaards barragem.jpeg

Biólogos e ativistas do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) de Minas Gerais monitoram região da barragem no subdistrito de Bento Rodrigues, onde aconteceu a tragédia da ruptura da barragem da Samarco, em 2015.

mab1.jpg


Biólogos e ativistas do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) de Minas Gerais monitoram região da barragem no subdistrito de Bento Rodrigues, onde aconteceu a tragédia da ruptura da barragem da Samarco, em 2015.
 © Movimento dos Atingidos por Barragens

Minas Gerais tem hoje 364 barragens de mineração ativas. Entre elas, três atingiram o nível de segurança máximo, onde a mineradora já não tem controle sobre a estrutura, como o dique Lisa da mina do Pau Branco, cujo transbordamento causou pânico em Nova Lima no fim de semana passado. O biólogo Guilherme Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), detalhou a precariedade da fiscalização e a flexibilização da lei ambiental brasileira num território dominado por mineradoras.\

Image

 

Após as tragédias de Mariana e Brumadinho, as instituições e o governo brasileiro parecem ainda não terem se dado conta da importância de efetuar as transformações necessárias para evitar que novas catástrofes ambientais que ceifam centenas de vidas humanas continuem acontecendo, num contexto de aparente impunidade das mineradoras.

O biólogo Guilherme de Souza Camponês, ativista do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explicou à RFI que o susto do final de semana passado em Nova LIma, na região metropolitana de Belo Horizonte, quando se cogitou um novo rompimento de barragem, foi, na verdade, um "transbordamento do chamado dique de Lisa que fica na mina de Pau Branco da [empresa francesa] Vallourec".

"Foi confirmado que não se tratava de um rompimento, mas uma pilha de sedimentos que caiu. Nessa mina, eles utilizam o método de disposição a seco do detrito, eles tiram a água do rejeito para armazenar, então as pilhas de rejeito caíram dentro do dique de Lisa, uma barragem que continha água de chuva mais o sedimento fino que escorreu dessa pilha de rejeitos", conta Camponês. O método de armazenamento a montante é considerado um dos mais perigosos e faz parte de 39 barragens no estado de Minas Gerais. Do total de 364, 46 estão com "o nível de emergência acionado, e três estão no nível de segurança máximo".O biólogo Guilherme de Souza Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).O biólogo Guilherme de Souza Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

movimento ating barragens.jpg

 

O biólogo Guilherme de Souza Camponês, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). © Guilherme de Souza Camponês

"Três pilhas dessas com sedimentos da mineração caíram dentro do dique em Nova Lima e provocaram transbordamento, que gerou o vazamento que passou por cima da barragem e se espalhou pela BR-040 que liga Brasília ao Rio de Janeiro passando por Belo Horizonte", relata o profissional. "E esses sedimentos também escorreram para baixo da própria rodovia que ficou paralisada por dois dias por conta disso", diz.

"A gente fala aqui em Minas Gerais que vive com as bombas-relógio em cima das nossas cabeças; aqui no estado são 364 barragens segundo a ANM, Agência Nacional de Mineração. São barragens conhecidas que estão registradas mas tem várias ainda que não estão cadastradas. 39 barragens foram construídas com aquele método de construção a montante, o mesmo método da barragem de fundão que se rompeu em Mariana e da mina do Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho", denuncia.

Segundo Guilherme, as três barragens que se encontram hoje no nível de segurança máximo pertencem à companhia Vale do Rio Doce. "Temos a P3 e a P4, que ficam em Nova Lima, a Forquilha 3 que fica em Ouro Preto e o dique Lisa de Nova Lima, da Vallourec, que também entrou em nível três de segurança", explica. "Nesse nível três exigido que todas a população que todas as pessoas que estejam ali na zona do rompimento onde o rejeito vai chegar sejam evacuadas", relata.

vallourec mina pau branco.jpg

Mina de Pau branco, explorada pelo conglomerado francês do Vallourec, que fica em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. © Bruno Costalonga Ferrete

Sobre o que pode ser feito para se evitar novas tragédias num contexto de mudanças climáticas, o biólogo afirma que "o que pode ser feito é que as mineradoras sigam à risca os protocolos de segurança; a lei ainda tem brechas: por exemplo essa barragem de Nova Lima que transbordou. Ela estava com a documentação em dia e teoricamente a Agência Nacional de Mineração a fiscalizou e estava ok, mais isso não garante que a barragem estava segura, tanto é que aconteceu o transbordamento", aponta.

barragem.jpg

Transferência de responsabilidade do Estado para mineradoras

 

"O que acontece na verdade hoje é apenas um automonitoramento das próprias mineradoras diretamente ou através de empresas terceirizadas, mas de toda forma essa fiscalização fica na mão delas. O trânsito na BR-040 foi liberado com a condição de que a mineradora assegurará a segurança da via, ou seja, não é Agência Nacional que atesta que o local está seguro, então estamos em zona de risco e não sabemos se e quando a barragem vai romper. Existe uma transferência de responsabilidade onde a empresa joga a bola para o Estado e vice-versa", denuncia.

Segundo ele, a população continua exposta por que os governos federal e estadual fazem esse tipo de concessão para a mineradora. "Hoje todo poder está na mão da mineradora; as leis ambientais são flexibilizadas para permitir a mineração e o processo de fiscalização é precário, o território é controlado pelas mineradoras", diz. Camponês explica que as licenças ambientais para instalar e operar mineradoras são emitidas pelo governo do Estado de Minas Gerais, mas o principal órgão de fiscalização é a Agência Nacional de Mineração, uma instituição federal.

"É incrível, a Vallourec não falou ainda quantas pessoas ou quantas famílias foram evacuadas. A gente soube pela defesa Civil que foram seis pessoas, mas não existe um comunicado oficial da empresa", afirma Camponês. "O poder ficar todo na mão das mineradoras. Na nossa avaliação, enquanto não houver soberania do povo sobre o território vai continuar acontecendo isso. O objetivo das mineradoras é o lucro elas não estão preocupados com a segurança das pessoas ou do Meio Ambiente. Elas estão preocupadas com a maximização do lucro. Enquanto seguirmos essa lógica continuaremos a ter esse tipo de crime e de tragédia", concluiu o biólogo.Image

barragem lama.jpg

 

Image

barragem aécio queiroz.jpg

 

27
Nov21

Enganador Moro critica mineração por traficantes em terras indígenas, depois de decisão sua que facilitou garimpo

Talis Andrade

Sergio Moro

 

Em fevereiro de 2020, o embusteiro Moro, como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, assinou projeto que facilitou a ação de garimpeiros em territórios indígenas

247 - Candidato pelo Phodemos à Presidêcia da República, o ex-juiz incompetente Sergio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, utilizou o Twitter para criticar a participação de traficantes em grupos de mineração em terras indígenas. 

"Traficantes de drogas com licença do governo para garimpar ouro. Um retrato do descaso. A Agência Nacional de Mineração tem que checar a ficha criminal de quem requer licença de exploração mineral. É óbvio e é fácil", escreveu.

Em fevereiro de 2020, no entanto, o próprio Moro, enquanto ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, assinou um projeto que facilitou a ação de garimpeiros em territórios indígenas.

Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) classificou o texto, assinado também pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, como inconstitucional. "A apresentação do PL 191/2020 e as manifestações de apoio ao garimpo emanadas de algumas autoridades explicam, ao menos em parte, o crescimento dessa atividade ilegal em terras indígenas, o que ameaça comunidades indígenas próximas às áreas de garimpo", diz a nota da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.

[A Lava Jato teve início com a prisão de um traficante de cocaína. E do dono de um posto de tráfico de moedas em Brasília (daí a origem do nome da operação), que indicou Alberto Youssef como banqueiro. O pai do dono do posto era um traficante de pedras preciosas. Youseff um velho conhecido de Sergio Moro e Deltan Dallagnol dos tempos do Banestado, do tráfico de moedas chefiado pelo deputado Janene. Eis que se deu mais uma safadeza: alegando falta de provas, Dallagnol pediu a Moro que Youssef fosse absolvido. Assim aconteceu. Siga o fio dessa história nas tags]

 
16
Nov21

Lucro da Vibra, antiga BR Distribuidora da Petrobras, dispara 78,5% no 3º trimestre

Talis Andrade

br-distribuidora.jpg

BR Petrobras desapareceu da paisagem das cidades e rodovias brasileiras 

Petrobras fatiada

Os vendilhões Temer e Bolsonaro entregaram a preço de fim de feira a Petrobras Distribuidora que foi emporcalhada pela Lava Jato dos agentes Moro e Dallagnol

 

por Roberto Samora /Reuters 

A Vibra, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, teve lucro líquido de 598 milhões de reais, crescimento de 78,5% na comparação com o mesmo período do ano passado e também um ganho de 56,5% ante o trimestre anterior, informou a empresa na noite de segunda-feira, citando melhora nos volumes e margens.

O resultado operacional medido pelo Ebitda ajustado atingiu 1,185 bilhão de reais, ganhos de 42,1% na comparação anual e de 16,4% na trimestral.

A companhia destacou crescimento de 16,6% do volume vendido na comparação trimestral, para 10,3 bilhões de litros, "reflexo das maiores vendas de óleo combustível (+77%), querosene de aviação (+40%), ciclo otto (+8%) e diesel (+12%)".

"O terceiro trimestre de 2021 foi marcado por expressiva recuperação de volumes de vendas após o 2T21 ter sofrido forte influência da redução da mobilidade e das atividades econômicas durante a segunda onda da pandemia da Covid-19", disse a companhia.

"Além desta substancial expansão da demanda observada em todos os segmentos (rede de postos, B2B e aviação), conseguimos, ao mesmo tempo, continuar nossa trajetória de consistente e gradual expansão de market share em todos esses segmentos, com uma evolução também positiva das margens de comercialização em cada um deles", completou.

Acrescente que Bolsonaro pretende aumentar esse lucro, advoga e luta pela isenção de impostos, para beneficiar os postos de gasolina. 

petroleo era nosso.jpg

 

BR Distribuidora agora é Vibra Energia

Da distribuidora líder de derivados de petróleo da Petrobras nasce uma das maiores empresas de energia do Brasil todo dominado. Milagre dos regimes golpista de Temer e militar de Bolsonaro, presidentes pelas manobras do lawfare da Lava Jato

br distribuidora.jpg

 

Todos já esqueceram os nomes dos governos safados, entreguistas, da extrema direita. que privatizaram a Petrobras Distribuidora 

Em continuidade ao seu processo de transformação organizacional, a BR Distribuidora, já consolidada como uma corporation estrangeira, passa a se chamar a partir de agora Vibra Energia, se reposicionando no mercado mundial como uma empresa de energia. 

A Vibra, com a bandeira Petrobras, passou a monopolizar a venda e o preço do diesel, da gasolina, em sua rede de quase oito mil postos espalhados pelo território nacional. Também serão mantidas as lojas de conveniência BR Mania e os centros automotivos Lubrax+. Da mesma forma, seguirá a comercialização da linha de lubrificantes top of mind Lubrax. No segmento corporativo, são cerca de 18 mil clientes, em segmentos como indústrias, transportadoras, usinas termelétricas, agricultura e aviação, tudo quase doado, a preço de banana pelos govenos Temer e Bolsonaro. 

A estrutura logística da Vibra conta com 44 bases operadas pela BR, participações em 16 bases conjuntas (pool com sócio (s)), 26 armazenagens conjuntas com outras distribuidoras, 8 armazenagens em portos e 4 operadores logísticos, totalizando 95 unidades operacionais. "Possuímos ainda 11 depósitos de lubrificantes, 4 operadores logísticos de lubrificantes e atuamos em mais de 100 aeroportos, todos estrategicamente distribuídos ao longo das cinco regiões brasileiras. Com essa plataforma, somos capazes de suprir eficientemente as demandas de todos os nossos clientes em qualquer município brasileiro. Somos líderes no mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes no país em volume de vendas, com destaque para excelência e qualidade dos produtos e serviços oferecidos em todos os segmentos de negócio", informa a propaganda da empresa estrangeira. 

No mercado de energia, a Vibra vem atuando por meio da comercializadora Targus, da qual possui 70%. Além de atuar no mercado livre de energia, a Targus também oferece soluções de geração distribuída para clientes conectados em baixa tensão.

Segmentos Operacionais:

  • Rede de Postos: Consiste na comercialização de combustíveis derivados de petróleo, lubrificantes, gás natural veicular, biocombustível e produtos de conveniência da Companhia com a nossa revenda;
  • B2B: Consiste na comercialização de combustíveis, derivados de petróleo, lubrificantes e prestação de serviços associados em todos os segmentos de atuação no mercado de grandes consumidores da Companhia;
  • Aviação:  Consiste na comercialização de produtos e serviços de aviação em aeroportos do país para as companhias aéreas nacionais e estrangeiras;
  • Energia: Consiste na atuação no Ambiente Livre de Comercialização (ACL), por meio da comercializadora Targus. Atuamos também no segmento de geração distribuída e de soluções energéticas, com projetos de geração de energia no horário de ponta, eficiência energética e conservação de energia.
  • Corporativo: Segmento onde estão alocados os itens que não podem ser atribuídos às demais áreas, notadamente aqueles vinculados à gestão financeira corporativa, o overhead relativo à Administração Central e outras despesas, inclusive as atuariais referentes aos planos de pensão e de saúde destinados aos aposentados e pensionistas.

    Governo Bolsonaro anuncia a entrega do que resta da Petrobras

    ribs petroleo trump.jpg

    Em entrevista, Bolsonaro assumiu que o preço dos combustíveis estão em crescimento descontrolado, mas criticou quem o culpa por isso. Ele acredita que a pandemia é a real culpada pelos reajustes nas bombas.

    "Petrobras entrou no nosso radar", diz Bolsonaro sobre privatização  

    petrobras br preço banana podre.jpg

     

     

    O presidente Jair Bolsonaro assumiu, no embarque para as Arabias, ter vontade de privatizar a Petrobras, e afirmou que proposta entrou no radar no Palácio do Planalto nos últimos meses. Bolsonaro, no entanto, insinuou ter recuado da ideia após possibilidade de manutenção ou aumento nos preços dos combustíveis.

    "Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é como alguns pensam, que é pegar a empresa botar na prateleira e amanhã quem der mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado, que existe, e botar no monopólio de uma pessoa particular, fica a mesma coisa ou talvez até pior", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Caçula, de Três Lagoas (MS).

    Jair Bolsonaro já havia dito querer privatizar a petroleira após o ministro da Economia, Paulo Guedes, lembrar sobre a vontade da pasta e do mercado financeiro em vender a estatal em até 10 anos. Bolsonaro sugeriu ter iniciado estudos no Planalto para efetivar a proposta. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, rechaçou a possibilidade e negou haver estudos sobre o tema.

    A ala política tenta segurar a proposta, pois a Petrobras é de grande relevância para indicação de cargos. Congressistas afirmam que a proposta também poderá causar prejuízos aos consumidores, porque há possibilidade de novos reajustes nos preços dos combustíveis.

 

Governo Bolsonaro anuncia a entrega do que resta da BR Distribuidora

 

O governo Bolsonaro quer se desfazer do restante da fatia que a Petrobrás tem na BR Distribuidora, maior distribuidora de combustíveis do Brasil. Em junho (10), o conselho de administração da Petrobrás divulgou uma nota, na qual informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que irá vender toda a participação que a estatal detém, 37,5%, na companhia.

Em 2018, o então governo de Michel Temer vendeu 28,75% do capital da BR, por R$ 5 bilhões. Em 2019, o atual governo vendeu na bolsa outros 33,75% em ações, por R$ 8,6 bilhões. Assim, a Petrobrás perdeu controle da sua subsidiária mais lucrativa para grupos privados, que na sua maioria são estrangeiros, como BlackRock e Vanguard, ambos norte-americanos, por exemplo. A FMR, Itaú, Norges Bank, Verde, Kapitalo, SPX e Opportunity estão também entre acionistas da BR.

A decisão do governo de se desfazer das ações remanescentes da BR que a Petrobrás havia sido tomada pelo conselho de administração da estatal em agosto de 2020, ainda na gestão de Roberto Castello Branco, que, segundo ele, sonhava com a privatização da Petrobrás. Após sua saída da direção da estatal, assumiu o comando da estatal o general Joaquim Silva e Luna, que está no cargo desde abril.

petrobras militarizada zé dassilva.jpg

 

“O montante a ser arrecadado dependerá do resultado da precificação da transação”, informou em comunicado a direção da Petrobrás na última quinta.

Com isto, Bolsonaro dá continuidade ao processo de assalto ao patrimônio da Petrobrás.

Desde que chegou ao Palácio do Planalto em 2019, Bolsonaro retirou do controle da Petrobrás, além da BR Distribuidora, a Transportadora Associada de Gás (TAG) – subsidiária integral da estatal que é responsável pelo transporte e armazenagem de gás natural por meio de gasodutos e terminais; a Liquigás, distribuidora do gás liquefeito de petróleo (GLP) – popularmente conhecido como gás de cozinha; e a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN), a única fábrica de fertilizantes do País que opera com resíduo da destilação a vácuo do petróleo.

Além disso, Bolsonaro também entregou ao capital privado e financeiro estrangeiro: campos de produção de petróleo terrestres e da camada do pré-sal, térmicas geradoras de energia elétrica e refinarias, e mais recentemente a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) para um fundo árabe.

Como alertou o especialista Ricardo Maranhão, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet) sobre a RLAM, “cronologicamente a mais antiga, mas absolutamente moderna e eficiente refinaria”. “Nós estamos tratando da vende de uma parcela expressiva, da ordem de 13% a 14% do mercado brasileiro de combustível para um fundo de investimento estrangeiro”.

15
Out21

Bolsonaro chora, desafia Espinosa, entristece o país e faz promessa absurda 

Talis Andrade

bolsonaro -lagrimas-de-crocodilo.jpg

 

por Reinaldo Azevedo

Não duvido de que Jair Bolsonaro seja um homem torturado por seus fantasmas. E o maior deles ganha corpo todos os dias — e fantasmagoria não é, mas realidade: sua atribuição é governar o Brasil. E ele não tem a mais remota noção do que fazer. Toma decisões sobre temas que desconhece de modo absoluto. E por isso ele diz chorar em segredo quando teria motivos episódicos até para rir. Deve mesmo se trancar no banheiro em desespero.

Nesta quinta, o presidente participou de um culto evangélico da igreja Comunidade das Nações. E afirmou o seguinte:

"Cada vez mais, nós sabemos o que devemos fazer. Para onde devemos direcionar as nossas forças. Quantas vezes eu choro no banheiro em casa! Minha esposa [Michelle Bolsonaro] nunca viu. Ela acha que eu sou o machão dos machões. Em parte acho que ela tem razão até".

Não seria um Bolsonaro autêntico, claro!, se não exaltasse suas supostas qualidades viris até quando se mostra um tantinho vulnerável, o que não é estranho à sua trajetória. Já fez isso outras vezes. Líderes de corte messiânico buscam, esporadicamente, demonstrar um lado frágil para despertar a solidariedade alheia.

Ele tentou explicar as lágrimas que diz verter:

"O que me faz agir dessa maneira? Eu não sou mais um deputado. Se ele [um deputado] errar um voto, pode não influenciar em nada. Um voto em 513. Mas uma decisão minha mal tomada, muita gente sofre. Mexe na Bolsa, no dólar, no preço do combustível".

O presidente demorou para perceber que seus atos e palavras mexem com os preços. Entre as razões que explicam o dólar na estratosfera, com todas as suas consequências deletérias, está a sua espantosa irresponsabilidade. E, acreditem, não foi diferente nesta quinta, em pleno culto. Já volto ao ponto. Quero me fixar um pouco no choro — e na ausência de riso.

MOTIVOS PARA RIR

Bolsonaro governa um país em que mais de 600 mil pessoas morreram de covid-19. Parte dessas mortes, todos sabemos, transitaram no orbital que vai da incompetência do governo às decisões dolosas, uma vez que autoridades sabiam que estavam recomendando -- e distribuindo -- remédios comprovadamente ineficazes, além de sabotar os esforços em favor da vacinação e das medidas protetivas. Tudo isso é conhecido.

Ainda assim, a despeito desses desastres, o país já conta com mais de 100 milhões de indivíduos com vacinação completa. Passam de 150 milhões os que receberam a primeira dose, e contaminações e mortes estão em declínio.

O presidente da República — e é possível que qualquer outro em seu lugar o fizesse — poderia tentar chamar para si esses números vistosos, ainda que fosse uma apropriação indébita porque a vacinação, na prática, lhe foi imposta. Mesmo assim, ele poderia comemorar, ao menos, a retração da pandemia em solo nativo porque isso, afinal, salva vidas.

Mas ele faz o contrário. Declara que não vai se vacinar, põe a eficácia dos imunizantes em dúvida, reafirma seu compromisso com drogas comprovadamente ineficazes e ataca todas as medidas sanitárias que foram e ainda são tomadas para evitar a contaminação.

Bolsonaro parece incapaz de sentir, genuinamente, o que Espinosa chama em "Ética" de "afetos de alegria", ainda que "afetos de tristeza" sejam, às vezes, necessários, diz o filósofo, para conter os excessos — havendo, pois, tristezas que podem ser boas e alegrias que podem ser más. Mas convenham: isso sabemos todos pela experiência.

Penso, no entanto, na "alegria" da forma como a definiu Espinosa: aquilo que aumenta a nossa potência de agir, o que também precisa ser disciplinado, sendo a tristeza o que diminui essa potência. Bolsonaro não é apenas um homem quase sempre furioso e em guerra com o mundo — incluindo qualquer forma de saber. Por que chora no banheiro ao pensar, segundo diz, nas suas graves responsabilidades? Porque o mundo como é, na sua complexidade, revela a sua impotência. E, como resta evidente, ele senega a aprender — inclusive com a experiência.

AS CHUVAS E A TARIFA

Prestem atenção a duas frases de Bolsonaro, que traduzem o exato contrário da experiência que ele vive: "Cada vez mais, nós sabemos o que devemos fazer. Para onde devemos direcionar as nossas forças." Não é preciso ser muito bidu para perceber que assume um tom milenarista, missionário, embora o profeta se negue a anunciar o mundo revelado. É preciso acreditar nele.

Antes de falar no culto, já havia reclamado numa entrevista de rádio: "Aumentou o preço da gasolina? Culpa de Bolsonaro! Aumentou o preço do gás? Culpa de Bolsonaro!" E aí especulou se não seria o caso de privatizar a Petrobras. Não que ele tenha umum projeto para isso. Não que seu governo tenha feito essa escolha. Não que que isso seja um plano. No seu mundo sem alegrias — exceção feita às reiterações de suas ideias estreitas —, fala em privatizações como forma de excluir-se da culpa e da responsabilidade. É pura expressão de irracionalidade. E a razão é o maior dos "sentimentos de alegria".

Aos fiéis, Bolsonaro resolveu falar sobre a tarifa de energia e as chuvas. Disse:

"Meu bom Deus nos ajudou agora com chuva. Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico à sociedade. Dói a gente autorizar o ministro Bento [Albuquerque], das Minas e Energia: 'Decreta bandeira vermelha'. Dói no coração! Sabemos das dificuldades da energia elétrica. Vou pedir para ele -- pedir não, determinar -- que ele volte para a bandeira normal no mês que vem".

Pela ordem! Vige no país a "Bandeira de Escassez Hídrica", que é mais cara do que a vermelha, anunciada há meros dois meses. As chuvas de agora, um tantinho acima das expectativas, estão muito longe de tirar o país do quadro, como diz o nome, de "escassez". Não há especialista na área que descarte o risco de racionamento ou mesmo de apagões.

Mudar a bandeira não decorre da vontade do presidente. Para tanto, criou-se a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg). Ela tem competência para tomar medidas excepcionais, orientando-se por estudos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). É pouco provável que a Câmara faça o que ele quer. Se o fizer, a crise se agrava. Lá nas alturas daquele mundo complexo que o presidente não alcança — o que o entristece e diminui a sua potência de agir —, há os investimentos com vistas ao futuro. Mas como investir se falta o mais básico de todos os insumos: energia? O que o presidente da República tem a oferecer? Conversa mole e promessas irrealizáveis.

CONCLUO

Não duvido, não, de que Bolsonaro chore. Deve até acontecer com frequência. Certamente é um sofrimento adicional que não consiga reduzir o Brasil ao tamanho de seus afetos de tristeza. Que isso passe! Afinal, entre as suas heranças, há milhares de cadáveres. E os que choraram seus mortos sabiam o motivo de sua dor.

lagrimas admael.jpg

 

07
Set21

A crise energética e o “apagão” dos milicos

Talis Andrade

 

por Altamiro Borges

- - -
A crise no setor energético – com o aumento nas contas de luz e riscos de racionamento e até de apagões – arranha ainda mais a imagem já desgastada dos militares brasileiros. Afinal, o Ministério das Minas e Energia é chefiado pelo almirante-de-esquadra Bento Albuquerque – outro oficial pendurado no laranjal bolsonariano. 

Na terça-feira passada (31), o ministro-milico fez um patético pronunciamento em rede de rádio e televisão. Finalmente, ele reconheceu que a crise no setor “se agravou” e pediu aos brasileiros para tomarem menos banhos e passarem menos roupa. O governo ainda anunciou uma nova “bandeira de escassez hídrica”, elevando a conta de luz em 6,78% em média. 

Depois do desastre do general Eduardo Pazuello – o tal "craque em logística" do Exército que desmoralizou o Ministério da Saúde com milhares de mortes por Covid-19 e muita roubalheira –, agora é um comandante da Marinha que sofre um apagão. A credibilidade dos generais, almirantes e brigadeiros, servis ao "capetão” Jair Bolsonaro, está derretendo! 

Como apontou o jornalista Igor Gielow, em artigo publicado na Folha neste sábado (4), “a fatura da inevitável associação entre o estamento fardado brasileiro e o governo de Jair Bolsonaro tem um novo e vistoso item em formação: o da crise hídrica, que já aumentou a conta de eletricidade e ameaça tornar-se energética até o fim do ano”. 

“O palavrão apagão é dito cada vez com mais frequência em conversas com os oficiais-generais das três Forças... O dano está dado, e a probabilidade de Bento Albuquerque presidir um apagão, ou um surto inflacionário decorrente de medidas para mitigar a crise, apavora observadores no meio militar”. Os generais irão para o inferno junto com o “capetão”!

Image

21
Jul21

Coronéis obedecem a generais

Talis Andrade

geuvar eleição versus golpe militar.jpg

 

Os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque /A Terra É Redonda

- - -

A categoria “golpe” é consagrada na ciência política como o ato político de traição a alguém ou a alguma coisa. É um recurso extremo que a classe dominante lança mão visando a assegurar ou a recuperar privilégios assenhorados dentro de uma ordem social, injusta e desigual, construída ao longo da história de uma determinada sociedade.

Golpe não possui uma única forma de execução, pode assumir diversos formatos. Não há golpe ideal, mas sempre golpe possível. Não é um simples fato pontual de tomada de poder, mas um processo de ruptura e manutenção de uma nova ordem.

O saudoso cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, em sua obra “A Democracia Impedida. O Brasil no Século XXI” (2017), atesta que o Golpe parlamentar de 2016 chega a ser pior do que o de 1964 por possuir um caráter antinacional e reacionário muito mais violento que o anterior, uma vez que naquele havia ao menos um compromisso com os interesses nacionais. O leque de forças militares e civis que derrubou a presidenta Dilma Rousseff tem declarados compromissos antinacionais, de subserviência aos Estados Unidos, e corporativos.

Seis anos atrás, em 31 de março de 2015, publicamos um artigo intitulado “A defesa da democracia”, como um sinal de advertência a partir de nossa percepção do processo golpista em curso, seja com a eleição de Eduardo Cunha (MDB – RJ) à presidência da Câmara Federal, como também pelo fato das manifestações de rua, organizadas por movimentos recém-criados, como MBL e Vem pra Rua, demonizando a política e pedindo o retorno do regime militar, numa evidente demonstração da guerra de espectro total colocada em movimento no Brasil, pelas mãos da CIA estadunidense, com ampla orquestração da Rede Globo e demais organizações da mídia corporativa.

Naquele nosso artigo rememoramos uma importante manifestação do general Alfredo Souto Malan, publicada no dia 31 de março de 1979, na Folha de São Paulo, por ocasião do décimo quinto ano do golpe de 64, fazendo uma avaliação crítica daquela ditadura militar.

Em seu pronunciamento em 1979, o general Malan reclamava impacientemente pelo fim do arbítrio uma vez que, passados 15 anos, o movimento golpista “não conseguiu acabar com a corrupção, muito pelo contrário; como também não conseguiu organizar a realidade administrativa do país, nem tampouco conseguiu melhorar as condições de vida do povo brasileiro”. Na conclusão de seu diagnóstico, o general denunciou que o “arbítrio só tem feito aumentar a área de miséria do povo e a concentração da renda nacional nas mãos de uns poucos”.

Eis que chegamos a 2021, com um governo amplamente militarizado, cujo núcleo palaciano de poder encontra-se nas mãos de três generais do exército à frente dos ministérios da Casa Civil (Eduardo Ramos), da Defesa (Braga Netto) e do GSI (Augusto Heleno), contando ainda com quase sete mil militares das Forças Armadas em postos de comando nos diversos escalões da administração federal. Como recorte ilustrativo, anota-se, entre estes, o presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna; o diretor-geral da Itaipu Binacional, general João Francisco Ferreira; o ministro de Minas e Energia, almirante de esquadra Bento Albuquerque. O ministério da Saúde, em plena pandemia, era comandado até março deste ano por outro general, Eduardo Pazuello.

No Diário Oficial de 19 de maio de 2020, o general Pazuello nomeou diversos militares do Exército, um grupo de 10 (dez), para atuar em cargos-chaves no seu ministério. Entre estes estava o coronel Élcio Franco ocupando o posto de secretário-executivo, uma espécie de executor-imediato das ordens do general. É justamente o coronel Élcio Franco o pivô das negociatas das vacinas, centro das denúncias, conforme tem descoberto amplamente a CPI do Genocídio em seus trabalhos investigativos.

Ocorre que desde abril, após a demissão de Pazuello, o coronel Élcio Franco, estranhamente, foi deslocado do ministério da Saúde para o interior do palácio presidencial, despachando como assessor especial do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, agora sob as ordens diretas do general Eduardo Ramos.

Na quinta-feira, 15/07, durante depoimento à CPI do Genocídio, o representante no Brasil da empresa Davati Medical Supply, Cristiano Carvalho, abriu a caixa de ferramentas elencando o nome de pelo menos sete coronéis envolvidos em supostas negociações superfaturadas de aquisição de imunizantes contra a Covid. Ante o exposto, o presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD – AM), exigiu a exoneração do coronel Élcio Franco afirmando que “um elemento como ele não pode estar desfrutando da antessala do presidente da República”.

Este fato inusitado remonta ao ocorrido com o julgamento do Mensalão, quando o relator do processo, ministro do STF Joaquim Barbosa, aplicou de forma literal e com uma hermenêutica questionável a Teoria do Domínio do Fato visando a incriminar, sem provas, o então ministro da Casa Civil, deputado federal José Dirceu (PT-SP), pelo fato de se presumir que por ele estar na hierarquia superior, seria conhecedor dos fatos clandestinos que ocorriam na empresa estatal Petrobrás.

Agora no caso do esquema de corrupção das vacinas da Covid, os supostos delitos não ocorrem numa estatal, mas num ministério do governo federal. Algo de uma gravidade infinitamente maior, principalmente após a denúncia apresentada pelos irmãos Miranda em depoimento na CPI no dia 28 de junho. Indaga-se: em caso de ser apresentada denúncia, usará o STF do mesmo critério para julgar e condenar os ministros superiores do coronel Élcio Franco nas pastas da Saúde e da Casa Civil?

Mas o depoimento de Cristiano Carvalho vai mais além ao fornecer lentes potentes, permitindo alcançar outros fatos, ajudando-nos a entendê-los um pouco melhor.

Em primeiro lugar, destaca-se episódio ocorrido em 27 de maio de 2021, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, quando o presidente Jair, após 30 dias de funcionamento da CPI do Genocídio, em sua costumeira live disparou, em mais um dos seus numerosos atos falhos: “Omar Aziz, pelo amor de Deus, encerra logo essa CPI”. O que preocupava tanto o presidente Jair, a ponto de enviar esse apelo desesperado? E por que a partir desta data, ele com seus filhos zeros partiram para um flagrante ataque aos três senadores coordenadores dos trabalhos da CPI? Estaria Jair prevendo os riscos de a Comissão alcançar essas podres revelações envolvendo o seu governo e os seus generais?

 

O segundo acontecimento volta-se para os malfeitos perpetrados por Pazuello e sua equipe de militares à frente da política sanitária desenvolvida no ministério da Saúde. Mesmo após sua demissão, Pazuello foi alocado na Secretaria de Assuntos Estratégicos, ligada diretamente à Presidência da República. Por que será?

Como agravante, em 16 de julho, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem documentada por um vídeo denunciando uma negociação, fora de sua agenda oficial, no dia 11 de março, do então ministro da Saúde, general Pazuello, com um grupo de atravessadores na compra de 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac por preço 03 (três) vezes superior (US$28) ao já negociado com o brasileiro Instituto Butantan (US$10). Importante registrar que em 19 de maio, quando de seu depoimento à CPI do Genocídio, o general Pazuello disse que “nunca liderou negociações com a Pfizer porque um ministro jamais deve negociar com uma empresa”, debochando do relator da Comissão.

 

Por fim, importante observar que demitido em quinze de março deste ano, o general Pazuello participou logo em seguida de uma manifestação político-partidária em apoio ao presidente Jair, descumprindo o regulamento militar. Mas, além de não haver sido punido por este ato público de indisciplina, o Comandante do Exército, general Paulo Sérgio, impôs a ocultação por 100 (cem) anos a todo o processo envolvendo Pazuello, Bolsonaro e o Exército nestas questões. O que de tão grave é preciso manter-se escondido por um século?

 

Portanto, o depoimento de Cristiano Carvalho ajuda-nos a perceber muitas contradições, entre as quais o quanto os militares são tipos autoritários: aplicam golpes políticos, envolvem-se em corrupção financeira e, ao mesmo tempo, ameaçam a sociedade exigindo que lhes preste reverência, apesar de seus comportamentos delituosos. Promovem uma autoimagem ideologicamente construída como se eles fossem santidades incorruptíveis, como se suas fardas fossem batinas clericais. Quanta hipocrisia!

morte gole ditadura governo militar.jpg

 

22
Jun21

Nenhum país que usa energia hidrelétrica privatiza sua produção

Talis Andrade

Senadores querem sessão de debates sobre privatização da Eletrobras —  Senado Notícias

 

Ildo Sauer diz que usinas hídricas demandam controle do curso d’água, que é bem estratégico segundo a lei brasileira

 

por Pedro Teixeira

- - -

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo deve encaminhar o projeto de lei da privatização da Eletrobras até 20 de setembro para o Congresso Nacional. A intenção é realizar uma emissão de ações para dissolver a participação da União no capital social da empresa. Nenhum acionista vai poder ter mais do que 10% das ações da Eletrobras no que diz respeito a voto. O governo deve ficar com 30% a 40% das açõesO ministro afirmou que o tema tem sido tratado em suas viagens internacionais e que há interesse na empresa, que representa 31% da geração de energia do País. A gestão de Jair Bolsonaro espera arrecadar R$ 16,2 bilhões com a operação. A Eletrobras teve lucro de R$ 5,5 bilhões no segundo trimestre do ano.vassalagem

O Brasil é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo. Perde apenas para a China. “A última prioridade do uso da água é a produção de energia elétrica”, alega o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), ao Jornal da USP no Ar. Ele, que foi diretor da área da Petrobras entre 2003 e 2007, salienta que quem dispõe do controle das usinas brasileiras tem influência sobre os cursos d’água.

O País apresenta a maior reserva de água doce do mundo. Detém cerca de 12% do total disponível do planeta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). São 12 bacias hidrográficas, onde quedas d’água são recorrentes. A diferença de altura entre um ponto e outro dos rios transforma energia potencial em velocidade, ocasionando aceleração. As usinas hidrelétricas se aproveitam do fenômeno para movimentar suas turbinas. Assim, a gravidade produz 63,75% da energia brasileira, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Antes de chegar às turbinas, o uso da água tem outras três preferências: primeiramente, o abastecimento urbano; depois, o sustento animal; e a irrigação de lavouras e o lazer. Só então deveria virar matéria-prima das usinas. Isso de acordo com o Código de Águas afirmado pelo decreto-lei 24.643 de 1934, do governo Vargas. Sauer aponta que o regimento chegou ao Congresso Nacional em 1908, mas sofreu oposição ferrenha de grupos privados. Apenas a caneta do presidente pôde resolver o impasse. “Isso mostra claramente o conflito em torno do controle das águas e os benefícios que ele pode proporcionar”, destaca.

No governo democrático de Getúlio Vargas, a ideia da Eletrobras foi concebida. A Light, uma corporação privada carioca, se opôs ferrenhamente, segundo o docente. O congresso liberou a empreitada somente no governo Jânio Quadros. Mas ganhou materialidade sob o comando de João Goulart. Hoje, “a companhia, além de deter cerca de 15 mil megawatts em usinas controladas diretamente por ela, é sócia minoritária de outros 23 mil megawatts, perfazendo o total de aproximadamente 38 mil megawatts”, aponta. Essa fração equivale a 38% dos quase 104 mil megawatts da capacidade instalada de geração hídrica.

Sauer ressalta essa conjuntura para afirmar que “nenhum país do mundo, usando sistema hidráulico de usinas, as privatizou”. Na China, detentora da maior produção, o sistema é completamente estatal. “Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, são mantidas sob o controle público, por meio da Tennessee Valley Authority (uma corporação de propriedade federal)”, exemplifica. Lá, com a quebra da Bolsa em 29, o investimento massivo em infraestrutura resgatou o sudeste norte-americano da miséria, de acordo com o entrevistado. No norte da Europa, Suécia, Noruega e Dinamarca administram o Consórcio Multinacional de Controle dos Rios.

 

“Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente quer entregar tudo”, alega Ildo Sauer.

 

“Esse modismo de que tudo que é privado é bom, e tudo que é estatal é ruim, é um grande equívoco que tem trazido consequências”, argumenta o ex-diretor da Petrobras. Conforme a avaliação dele, a geração hidrelétrica da Eletrobras custa de R$ 8 a  R$ 12 por megawatt hora. As novas usinas, que ainda não tiveram as despesas de sua infraestrutura saldadas, produzem a mesma ordem por cerca de R$ 20. Enquanto isso, as empresas privadas vendem a um preço de R$ 80 a R$ 100.  Nas termelétricas, varia de R$ 200 a R$ 300. “Uma vez privatizadas essas usinas, se fará como se fez em todos os lugares. O preço aumentará”, prevê.

“Por isso, as tarifas públicas de energia no Brasil poderiam ser as mais baratas do mundo e estão entre as mais caras”, reclama o professor. No setor, há poucos atuantes em razão da alta demanda de investimento. Assim, o especialista aponta a formação de lobbies com o intuito de se beneficiar dos recursos públicos. “A Eletrobras foi objeto de saqueio no governo de Dilma Rousseff, por meio da medida provisória 579 de 2012”, acusa.

As subsidiárias da estatal, Eletrosul, Eletronorte, Furnas, entre outras, foram obrigadas a vender energia por um preço abaixo do custo de operação e manutenção, mais impostos, acarretando prejuízo. “O intuito era contrabalançar o elevado preço da energia comprada de maneira equivocada em leilões de energia térmica, que nem deveriam ter existido”, conta Sauer.

O docente argumenta que a participação da Eletrobras em novas hidrelétricas, assumindo o papel minoritário, não é condizente com o tamanho da empresa. “Era ela que detinha o conhecimento de como organizar os projetos”, defende. Essa foi a estratégia assumida na construção da Usina de Serra da Mesa, em Goiás, inaugurada por Fernando Henrique Cardoso. Continuou nos governos posteriores, nas empreitadas de Belo Monte, Santo Antônio e Girau e no Rio Madeira, fora dezenas de usinas eólicas e térmicas, conforme o especialista conta.

Ele aponta que a intenção era fugir do controle do Tribunal de Contas da União (TCU). As subsidiárias eram postas para concorrer entre si, abaixando os valores de mercado das obras. Em razão disso, a Eletrobras é sócia minoritária na produção de 23 mil megawatts/hora, mas sem capacidade de controle. Logo, sem capacidade de influenciar os preços. “Esse sistema deve ser repensado e saneado”, alega. 

A promiscuidade dessas relações ocasionou desvios de uma porcentagem dos valores das empreitadas, como apontado nas investigações da Lava Jato e outras operações. “Agora, a gente faz o crime final, entrega tudo. Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente entrega tudo. Esse é o foco da minha leitura. Aconteceu no Chile e em todo lugar”, pondera.

O professor explica que a Eletrobras deve reassumir sua função social original. “Empurraram empresas de distribuição estaduais de várias regiões do Norte e Nordeste. Eram cabides de emprego, todas endividadas”, afirma. Uma herança dos governos de coalizão, segundo ele, que lamenta os danos do uso político inadequado da estatal. Porém, essas distribuidoras já foram todas privatizadas.

Hoje, a Eletrobras dá lucro. Sauer deixa a seguinte sugestão: “A produção do petróleo custa US$ 10 por barril. A venda se dá por US$ 60, agora um pouco mais. Essa diferença poderia gerar um lucro da ordem de US$ 100, US$ 150 bilhões. A produção de energia elétrica renderia em torno de 5, 6, 7 bilhões de dólares por ano. Esse dinheiro deveria ir para financiar a educação pública, nossa grande carência ao lado da saúde”.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2021
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2020
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2019
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2018
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2017
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub