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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

12
Jun23

Ataques às mulheres e ao "gênero" no Congresso e os avanços necessários

Talis Andrade
 
 
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DIREITO ELEITORAL

As mulheres parlamentares e seus direitos vêm sendo alvo de ataques misóginos

por Nicole Gondim Porcaro e Monike Santos

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Desde o início da nova legislatura as mulheres parlamentares e seus direitos vêm sendo alvo de ataques misóginos. Com destaque para o último 8 de março, em pleno Dia Internacional da Mulher, no qual diversos deputados federais proferiram discursos machistas, misóginos e transfóbicos na tribuna em sessão da Câmara, eivados de ódio e intolerância. Um dos objetivos de tais posturas indecorosas foi obviamente agredir a bancada feminina mais diversa já vista [1], em especial as deputadas federais trans eleitas na nova legislatura — Duda Salabert (PDT/MG) e Erika Hilton (PSOL/SP) —, o que causa indignação por evidenciar mais um exemplo de violência política de gênero.

A violência política de gênero [2] é considerada uma das principais causas da sub-representação das mulheres na política, e pode ser caracterizada como todo ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir, obstaculizar ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. E que se agrava quando direcionada um grupo de mulheres especialmente vulnerabilizadas, uma vez que, segundo a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 80% das mulheres trans eleitas relatam falta de segurança no exercício do cargo [3], em um país que lidera o ranking de assassinatos dessa população.

Tal realidade exige uma atuação comprometida do Estado para proteger e garantir o exercício de seus direitos políticos, não devendo tais discursos serem acobertados pela imunidade parlamentar, considerando que a transfobia foi equiparada pelo STF ao crime de racismo (ADO 26 e MI 4733, j. 13.06.2019).

O ocorrido revela ainda uma falha na redação da Lei nº 14.192/2021, que tipificou o crime de violência política contra a mulher nos códigos Eleitoral e Penal, ao usar a expressão "sexo" em vez de "gênero", que afeta diretamente a garantia dos direitos das pessoas trans.

Toda a literatura e produção legislativa internacional sobre o tema utiliza o termo "violência política de gênero", mas no Brasil se optou por "contra as mulheres". Na verdade, se observa hoje uma grande cruzada contra o termo "gênero" em qualquer circunstância na política brasileira.

Portanto, antes de avançar o debate sobre a violência política de gênero, é necessário compreender o conceito de gênero, em contraste com o conceito de sexo. Enquanto este está relacionado aos aspectos biológicos/orgânicos, nos quais os seres humanos são divididos ao nascer em uma oposição binária entre corpos de "fêmeas" e "machos" [4], "gênero" compreende as características naturalizadas como femininas ou masculinas, porque tratam-se de constructos sociais a respeito dos papéis que lhe são atribuídos [5] e, por tal razão, podem sofrer modificações de sua percepção, conforme as diferentes culturas e períodos históricos.

Essa dualidade entre feminino e masculino expressa valores contrastantes de fragilidade e força, gerando indevidas subordinações [6]. Beauvoir [7] trouxe à lume a construção de uma perspectiva em que a mulher deixava de ser limitada ao seu corpo, e a limitação da presença do feminino no espaço público passou a ser atribuída a uma construção social que vai para além da biologia.

O conceito de gênero expõe, portanto, que as categorias homem e mulher não tratam de diferenças sexuais, mas demarcam relações de poder que reproduzem hierarquias sociais, conferindo ao homem a posição de mando e à mulher, a situação de submissão, além de determinar formas de violência específica contra mulheres.

A categoria "gênero" é um instrumento [8] empregado desde os anos 80 para entender as desigualdades, violências e dinâmicas de poder entre homens e mulheres — privilegiando o princípio da igualdade. Usado tanto como categoria histórica, como categoria de análise central na pesquisa acadêmica, nos encontros institucionais, nos tratados internacionais e no ativismo pela igualdade e direitos das mulheres.

Falar em políticas públicas com perspectiva de gênero é diferente de políticas públicas para mulheres por direcionar a ação governamental à superação das desigualdades baseadas nas hierarquias criadas pela estrutura patriarcal, visando a transformação do papel da mulher na sociedade: mais autonomia e equidade, menos vulnerabilidade e dominação masculina — fortalecendo as mulheres como grupo, sempre como sujeitos e nunca objetos, e tendo como horizonte a justiça social.

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Em movimento oposto, observa-se uma reação neoconservadora à agenda de igualdade de gênero e da diversidade sexual, que se diz em "defesa da família" e "anti-gênero". A noção de "ideologia de gênero" surge então como um espantalho, uma estratégia política para servir à atuação conjunta de atores políticos conservadores e fornecer novos recursos para a mobilização popular [9].

Isto porque, para uma visão conservadora, a natureza é determinante nas aptidões e papéis de homens e mulheres, prevalecendo sobre as dinâmicas sociais. A noção de gênero desafia tal crença e desorganiza a ordem patriarcal, por exemplo, ao levantar questões como autonomia reprodutiva e direitos sexuais, que deslocam a maternidade como destino da mulher e a reprodução como finalidade da união conjugal e formação da “família tradicional”.

Na conjuntura atual, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que tipificou a violência doméstica, a mais conhecida forma de violência de gênero, provavelmente não teria sido aprovada como foi. A lei define violência doméstica como "qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" (Lei 11.340/2006 em seu artigo 5º). A evidenciação que tal legislação trouxe ao contexto, valendo-se do conceito de gênero, fez compreender que esse tipo de violência contra as mulheres se estrutura em relações íntimas de afeto e poder que vão além de agressões por parte do cônjuge, o que inclui ex-parceiros, namorados e até mesmo outros familiares.

Importa dizer que a Lei Maria da Penha é um marco legal que trouxe luz a outras modalidades de violência sofridas pelas mulheres, trazendo ao debate público o quanto isso impacta na sua participação igualitária na sociedade. No Brasil, foi essa movimentação legislativa que contribuiu para iniciar um processo de desnaturalização da violência doméstica, notadamente porque deixou de ser tratada como algo de caráter privado, no qual o Estado não deveria ter interferência. Esse processo de desnaturalização, no entanto, ainda não foi capaz de atingir efetivamente a violência política de gênero.

Nos últimos anos, houve um aumento no número de mulheres políticas na sociedade, mas essa inclusão também veio acompanhada de uma ampliação e replicação de agressões sofridas por aquelas que ousaram fazer parte dessa realidade social. Essa violência atinge mulheres de todo o espectro ideológico, e pode ser física, sexual, psicológica, econômica ou simbólica, mas tem como vítimas preferenciais aquelas mulheres atravessadas por outros tipos de opressão, como o recorte étnico-racial e de identidade de gênero.

Aqui, a identidade de gênero é termo que decorre do conceito de gênero, e pode ser compreendida como a "forma que cada pessoa se reconhece, vivencia e nomeia sua própria existência e/ou subjetividade num contexto social generificado, isto é, marcado por relações e dinâmicas de gênero" [10]. No que toca à pessoa transgênero, explica Jaqueline de Jesus [11], autora transgênera e especialista no tema, que o termo "transgênero" é utilizado para se referir às pessoas que não se identificam, em diferentes graus e de diferentes formas, com os papéis de gênero que correspondem à designação que lhes foi atribuída no nascimento pela comunidade. Desse modo, a autora define a transexualidade como uma questão de identidade e explica que uma pessoa transexual é aquela que reivindica o reconhecimento como mulher ou homem, dependendo da identidade de gênero com a qual se identifica. Em outras palavras, a transexualidade não se baseia na orientação sexual, mas sim na identificação de gênero de uma pessoa.

E a compreensão do gênero como orientador necessário da violência política contra as mulheres é tão importante que, no primeiro caso concreto relacionado à Lei nº 14.192/2021 julgado no Brasil, decidiu-se que a norma deve ser aplicada à mulher trans como vítima [12], seguindo entendimento da 6ª Turma do STJ sobre a aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulher trans. A primeira decisão sobre o crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral foi tomada no dia 23 de agosto de 2022 no âmbito do processo nº 0600472-46.2022.6.19.0000 pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, recebendo denúncia contra parlamentar que proferiu discurso transfóbico em face da vereadora Benny Briolly (PSOL-RJ) na Assembleia Legislativa.

O TRE-RJ entendeu que "não se tratou de injúria genérica, mas de agressões verbais centradas na condição de mulher transgênera e negra de Benny Briolly", evidenciada a "intenção de dificultar o exercício do mandato da vereadora trans". Citou-se como fundamento "os prismas do reconhecimento e da não discriminação, bem como à definição estatuída no Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero editado pelo Conselho Nacional de Justiça".

Voltando aos ataques performados na Câmara dos Deputados no último 8 de março, em fala no evento "Elas querem igualdade na política" [13] realizado na Câmara no dia 14 de março de 2023, a deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), mulher trans, fez uma fala muito importante:

"A gente espera que nenhum ato de ódio, de violência, de preconceito, de discriminação contra qualquer grupo social passe impune dentro dessa casa, porque a impunidade do Congresso Nacional corrobora com a impunidade em toda a sociedade e não só corrobora, incentiva, legitima, legaliza, e nós não podemos mais tolerar."

A reiterada violência embutida pela certeza de que o corpo e a identidade trans — e de todas as mulheres — podem ser objetos de ditames afrontosos e intolerantes, persegue uma linha desqualificadora da convivência plural de uma Casa política. É um recurso para manutenção da política como um espaço masculino cisheteronormativo, uma ofensiva contra o movimento pela inclusão das mulheres nos espaços decisórios em sua diversidade, e uma forma de controlar a liberdade da mulher política.

Os discursos misóginos e transfóbicos proferidos por parlamentares em pleno Dia Internacional da Mulher, além de infringir o código de postura concernente à atuação decorosa exigida, são atos de violência política de gênero, e eles devem ser responsabilizados. É preciso que se solidifique o entendimento de que o discurso não é inofensivo, ele também pode ser violento e não está sempre protegido pela liberdade de expressão. Não existe liberdade no discurso que incita a discriminação do outro.

A compreensão do gênero como orientador da violência política contra as mulheres é crucial para evidenciar que discursos como os proferidos no Dia da Mulher são uma ameaça à inclusão das mulheres, em sua diversidade, nos espaços decisórios, e limitam sua autonomia na atividade política, além de poderem influenciar outras agressões ainda mais graves. A tolerância de discursos de ódio e discriminatórios em plena Casa Legislativa incentiva e legitima essas práticas em toda a sociedade.

Nesse sentido, é necessário um esforço coletivo por parlamentares para analisar como a violência contra as mulheres é tratada na Câmara, e incluir dispositivos específicos contra a Violência Política de Gênero no Regimento Interno. A proteção e garantia do exercício dos direitos das mulheres parlamentares depende da conscientização e da tomada de medidas assertivas por partes de todos os agentes públicos e políticos. O Estado não será plenamente democrático enquanto for permissivo diante da violação pública e notória de suas próprias cidadãs eleitas.

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[1] JOTA Info. O tímido avanço da representatividade dos grupos minorizados nas eleições 2022. Bianca Maria Gonçalves e Silva, Emma Roberta Palú Bueno e Bárbara Mendes Lôbo Amaral. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/elas-no-jota/representatividade-das-mulheres-e-minorias-nas-eleicoes-de-2022-17112022  

[2] Ver canais de denúncia em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/violencia-politica-de-genero-a-maior-vitima-e-a-democracia

[3] Disponível em https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf.

[4] BENEVIDES, Caio P; POLETTI, Enrico Martins J. Sexo Biológico. In: Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade / Marcelo Maciel Ramos, Márcia F. Ribeiro da C.Valentin, Pedro Augusto Gravatá Nicoli (orgs.). 1ª ed. Salvador, BA: Devires, 2022. P. 633-638.

[5] ÁLVARES, Maria Luzia Miranda. "A questão de gênero e a violência doméstica e sexual". AmazôniaIPAR — Revista Teológico-Pastoral, Belém-PA, p. 25-30, 2003. Disponível em http://www.ufpa.br/projetogepem/administrator/questaodegenero.pdf. Acesso em 15/03/2023.

[6] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero — 2021. P. 16.

[7] BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. Tradução de Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

[8] TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil e outros ensaios. São Paulo: Alameda, 2018.

[9] BIROLI, Flávia; MACHADO, Maria das Dores C.; VAGGIONES, Juan Marco. Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

[10] BENEVIDES, Caio P. Identidade de gênero. In: Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade / Marcelo Maciel Ramos, Márcia F. Ribeiro da C.Valentin, Pedro Augusto Gravatá Nicoli (orgs.). 1ª ed. Salvador, BA: Devires, 2022. P. 473-482.

[11] Jesus, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos / Jaqueline Gomes de Jesus. Brasília, 2012.

[12] https://www.tre-rj.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Agosto/colegiado-do-tre-rj-aceita-denuncia-contra-deputado-estadual-rodrigo-amorim

[13] Disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67213

 
 
 
Lafa
@UltraLafa
Lembrei daquele turismo sexual maroto que Mamãe Falei fez em zona de guerra. 
 
 
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16
Jul22

Vereador bolsonarista é condenado por transfobia contra vereadora Benny Briolly

Talis Andrade

 

A condenação foi motivada pelos ataques de cunho racista e transfóbico de Douglas Gomes contra a vereadora trans de Niterói.

 

 

O vereador Douglas Gomes (PTC) foi condenado, nesta quarta-feira (29), a um ano e sete meses de prisão pela juíza Claudia Monteiro Alburquerque, da 2ª Vara Criminal de Niterói, por transfobia contra a vereadora Benny Briolly (PSOL).

A condenação foi motivada pelos ataques de cunho racista e transfóbico de Douglas Gomes contra a vereadora trans de Niterói, desde a sua posse. Os ataques foram feitos no plenário da Câmara e pelas redes sociais do agressor e foram intensificados quando a vereadora, que é a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente, sugeriu a exclusão do vereador bolsonarista da vice-presidência da mesma comissão.

“É histórico ter em Niterói o primeiro parlamentar condenado pelo crime de transfobia. Que sirva de exemplo a todos aqueles que ousarem se achar acima da Lei. LGBTQIA+fobia é crime tipificado no Art. 20 da Lei 7.716/89. Denunciem! Precisamos vencer o bolsonarista, as fake news e o ódio no Brasil”, disse a vereadora trans de Niterói.

Benny Briolly, que já sofreu mais de 30 ameaças de morte, conta com a equipe jurídica de seu mandato, o Insituto de Defesa da População Negra (IDPN) e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPPDH). “Seguiremos cobrando a execução da sentença”, afirmou

Lucélia Santos
@luceliaoficial
O bolsonarismo pode espernear o quanto quiser. Esse homens minúsculos podem exibir suas armas e músculos que jamais nos amedrontarão. Somos muitas e muitos do lado da democracia. Que honra estar com mulheres como @MonicaFPsol. Viva a força e união feminina na política!

16
Jul22

Benny Briolly, vereadora de Niterói, recebe nova ameaça de morte

Talis Andrade

por Mídia Ninja

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A violência de gênero na política infelizmente mais uma vez ameaça a vida das mulheres na institucionalidade. Benny Briolly, a primeira vereadora travesti eleita para legislar em Niterói, que vem relatando desde o início do seu mantado os inúmeros ataques contra sua vida, sofre novamente ameaças de morte.

Desta vez, a parlamentar recebeu um email como o título “Presentinho para o vereador Benny Briolly”, se referindo a parlamentar travesti com pronomes masculinos. Além disso, a mensagem acompanhava uma foto de uma arma e munição. O autor do e-mail colocou em cópia outros parlamentares negros do PSOL como o vereador Matheus Gomes.

A nova ameaça foi registrada na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância e a investigação.

Em uma nota publicada em suas redes, Benny diz que “os endereços de e-mail geralmente carregam nomes que incitam o ódio e a violência. Por isso, a importância de acelerar o processo investigativo: para saber quem está por trás desses ataques. Assim como não sabemos quem mandou matar Marielle, não sabemos quem insiste em ameaçar Benny Briolly e outras parlamentares trans e negras em todo Brasil”.

A parlamentar precisou sair do país em 2021 por conta da quantidade gritante de ameaças e ataques que vem recebendo. No exílio, a vereadora foi incluída no Programa de Proteção de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos.

A partir da garantia de segurança e da atuação de órgão públicos acionados pelo Programa, Benny retornou ao Brasil. No entanto, apesar de todos os órgão considerarem a importância da escolta, a polícia militar se nega a fazer o serviço.

O mandato de Benny Briolly e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) já solicitou ajuda da Câmara de Niterói, do Estado e do PSOL, realizaram inúmeras reuniões com desembargadores, promotores e ministros do STF, mas não houve retorno de segurança para a vereadora.

 

16
Jul22

Resolução da CIDH exige que o Governo Federal adote medidas de proteção à vereadora Benny Briolly

Talis Andrade

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Por Mauro Utida

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma resolução para que o Governo Federal adote medidas necessárias para proteger a vida e a integridade da vereadora de Niterói (RJ), Benny Briolly (PSOL), além de mais três assessores da sua equipe, devido a gravidade e urgência das ameaças de morte que a parlamentar vem recebendo ao longo dos últimos anos devido a sua identificação como mulher travesti negra e de seu trabalho como defensora dos direitos humanos.

Benny Briolly já sofreu mais de 30 ameaças de morte, além de ataques de cunho racista e transfóbica que a parlamentar recebe desde 2018 e que se intensificou no final de 2021. Em junho, a juíza Claudia Monteiro Alburquerque, da 2ª Vara Criminal de Niterói, condenou o vereador Douglas Gomes (PTC) a um ano e sete meses de prisão por transfobia. Apesar da condenação, a assessoria da vereadora informa que ele segue desrespeitando a lei, inclusive vai organizar uma audiência pública para proibir o uso de travestis em banheiros femininos na Câmara.

“Após mais de 30 ameaças de morte, sigo resistindo. Fui eleita democraticamente e não serei interrompida. Aguardo que as instituições de direito cumpram as determinações para que eu consiga exercer meu mandato em segurança. Não vou desistir, não abaixo a cabeça, vou se reeleita e continuarei combatendo o fascismo e o bolsonarismo. Vai ser tudo nosso e nada deles”, declarou Benny, que é a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente.

A solicitação para a CIDH foi feita através das organizações Criola, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Instituto Marielle Franco, Justiça Global, Terra de Direitos e Instituto Internacional Sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos.

À CIDH, o Estado brasileiro informou que Benny Briolly Rosa da Silva foi incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, e que a vereadora tem medidas de proteção por meio das polícias Civil e Militar fluminense. Porém, os representantes da vereadora informaram à Corte que ela não tem escolta policial ou previsão de recursos para protegê-la.

16
Jul22

Rodrigo Amorim, que liderou ataque a ato pró-Freixo, ameaçou de morte a vereadora e quebrou placa de Marielle

Talis Andrade

www.brasil247.com - Deputado Rodrigo Amorim (com a camisa de Jair Bolsonaro) e a vereadora Benny Briolly

 

Em junho, a vereadora Benny Briolly recebeu um aviso do deputado arruaceiro miliciano: “já estou contando as balas”

 

 

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247 - O deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Amorim (PTB), que liderou neste sábado (16) um ataque de bolsonaristas armados a um evento em apoio ao pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSB), já ameaçou de morte a vereadora de Niterói (RJ) Benny Briolly (PSOL).

O caso ocorreu no final de junho, quando a vereadora recebeu em seu e-mail uma mensagem enviada pela conta institucional de Amorim. O texto continha ameaças de morte e ofensas racistas e transfóbicas.

Com o título “já estou contando as balas”, o e-mail pressionava a vereadora a desistir de um processo contra o deputado por tê-la chamado, em 17 de maio, em sessão da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), de “boizebú” e “aberração da natureza”.

Rodrigo Amorim ficou famoso por quebrar a placa de Marielle Franco, junto com seu chefe Daniel Silveira da turma do Gabinete do Ódio. 

ribis- marielle consciencia negra quebra placa car

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Mídia NINJA
@MidiaNINJA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma resolução para que o Governo Federal adote medidas necessárias para proteger a vida e a integridade da vereadora de Niterói (RJ), Leia mais: bit.ly/3OahaHlO Estado deve adotar medidas para proteger a vida e integridade de Benny Briolly Rosa da Silva Santos e sua equipe de trabalho, de forma urgente e com perspectiva de gênero e raça.Medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em favor da vereadora Benny Briolly
 
Benny Briolly 
URGENTE! BENNY BRIOLLY SOFRE AMEAÇA DE MORTE DE E-MAIL INSTITUCIONAL DO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO AMORIM, DA ALERJ Benny Briolly foi notificada hoje por sua equipe de segurança sobre a ameaça de morte advinda do e-mail oficial do gabinete do deputado estadual Rodrigo Amorim. 
Com o título “já estou contando as balas”, e além das mensagens de cunhos racistas e transfóbicos, o e-mail intimida a vereadora a desistir do processo contra o deputado. No dia 17 de maio, Amorim chamou Benny, em sessão da Alerj, de “boizebú” e “aberração da natureza”. 
Benny Briolly 
A assessoria jurídica já informou o caso ao Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e, junto ao Instituto de Defesa da População Negra, iremos à DECRADI para darmos prosseguimento aos ocorridos e afirmamos medidas já estão sendo tomadas. 
Benny Briolly 
Exigimos a garantia do pleno exercício do cargo ao qual Benny Briolly foi eleita democraticamente e exponencialmente, a mulher mais votada de sua cidade.
 
11
Fev22

Mulheres negras no poder amedrontam porque são vistas como ameaça, diz vereadora

Talis Andrade

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Eleita na Câmara Municipal do Rio, Thais Ferreira foi acusada de ter “estilo” de usuário de drogas e favorecer o crime, com projeto sobre direitos de crianças e adolescentes, por deputado bolsonarista que quebrou placa de Marielle; parlamentar entrou com representação por racismo, calúnia e difamação no Ministério Público

 

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Foi assistindo à primeira sessão do ano da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), em 1º de fevereiro, que a vereadora da capital fluminense Thais Ferreira (PSOL) ouviu seu nome ser mencionado. Conhecido por ter quebrado a placa com o nome da vereadora Marielle Franco assassinada em 2018, já próximo aos minutos finais da sessão, com um quadro do presidente Jair Bolsonaro (PL) e outro com uma arma na parede, o deputado Rodrigo Amorim (PSL) começou a comentar operações das forças de segurança na praia para coibir crimes até que fala sobre a atuação da parlamentar, que teria sido informada por moradores e comerciantes dos bairros de Copacabana, Leme, Leblon e Arpoador, que são áreas ricas da zona sul. “Essa vereadora, querendo lacrar como sempre, com suas pautas repugnantes como sempre, resolveu lançar um manifesto, um circo que ela montou, que ela deu nome de ‘Partiu Praia’”, declarou.

Em seguida, ele alega que Thais “hostiliza, confronta essa operação de guerra montada [da PM] no litoral do Rio de Janeiro, mais precisamente em Copacabana” e que ela facilitaria a atuação de “vagabundos travestidos de crianças e adolescentes, ou seja, sementinhas do mal, aqueles que se transformarão em marginais no futuro” para irem à praia praticar assaltos e usar drogas. Depois, se refere à vereadora, que é uma mulher negra, de que ela “tem o estilo” de usuário de drogas e que ela defenderia que crianças fossem à praia sem acompanhamento de um responsável.Image

“Eu sei, presidente, que a maioria dos deputados e vereadores do PSOL são consumidores de droga, eu sei que eles fumam maconha, que eles adoram traficante, são drogados, drogadiços [sic], dependentes químicos, defendem traficante, essa vereadora tem até o estilo mesmo de que gosta de fumar maconhazinha”, disse o bolsonarista. Depois, que Thais seria da “mesma laia” de uma vereadora de Niterói que queria “legalizar o roubo”.

A resposta de Thais

À reportagem, a parlamentar disse que entrou com uma representação pelos crimes de racismo, calúnia e difamação contra Amorim no Ministério Público Estadual, por ele ter atribuído práticas criminosas à ela pela sua cor e aponta que, mesmo com o episódio da placa, ele não parou de atacar parlamentares negras: “Ele parece que se especializa nesse tipo de prática porque a garantia da impunidade também é flagrante”.

Acabamos de protocolar uma notícia crime contra o Deputado Estadual Rodrigo Amorim. O único “lacre” que a nossa MãeData quer e precisa é o lacre de segurança pra que a nossa atuação na cidade, e em qualquer lugar, seja respeitada! pic.twitter.com/kxPRcIFddf

— Thais Ferreira (@southaferreira) February 4, 2022

Ela explica que o programa Partiu Praia é uma iniciativa do seu mandato em levar informações sobre direitos das crianças e dos adolescentes num espaço que é público e democrático. “A gente abarca fases diferentes da infância e como elas podem estar expostas à violação de direito na praia desde a primeira infância.”

A assessoria do MPRJ informou que está analisando a representação. Já a assessoria do deputado disse que veria a possibilidade de uma entrevista com ele, mas não respondeu mais até a publicação.

Estimulada por Marielle para integrar o PSOL e disputar uma cadeira na Alerj em 2018, Thais alcançou a primeira suplência e, depois, se tornou vereadora nas eleições municipais de 2020, com 24 mil votos.

À Ponte, ela conta sobre sua trajetória, a violência política contra parlamentares negras e a importância de ocupar esse espaço.

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Jeniffer Mendonça entrevista Thais Ferreira

 

Ponte – Gostaria que você contasse sobre a sua trajetória, por favor, e o que a fez entrar para a política.

Vereadora Thais Ferreira – Eu sou Thais Ferreira, tenho 33 anos e sou preta periférica, mãe de dois meninos pretos também. Faço esse trabalho político voltado para saúde da mulher e também para o desenvolvimento desde a primeira infância, por entender que essa é a principal mudança radical que a gente pode promover a partir da política, para dar dignidade para todo mundo desde o começo da vida. Eu venho dessa trajetória porque as mulheres da minha família foram mulheres e fizeram política no cotidiano. Foi o fazer político delas que me permitiu continuar viva. Então, é mais um um passo para aquela continuidade que eu falo que eu levo para minha atuação parlamentar. E, para além dela, também legados que a gente aprende, né? Com a nossa ancestralidade, que é de nos tornarmos bons ancestrais em vida.

 

Ponte – O que é o programa Partiu Praia?

Thais Ferreira – Partiu Praia é um programa da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara do Rio, que eu sou presidenta, e foi criado no intuito de fazer uma sensibilização e uma conscientização – no caso, educação política – com toda a população acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente no que tange ao direito à cidade. Direito a lazer, à cultura, ao brincar e à convivência também na cidade com segurança, sem que haja nenhuma violação de direitos. Então, nós estamos com as nossas equipes ocupando as areias, a orla da zona sul do Rio, para que a gente possa fazer essa divulgação ativa de todo o sistema de garantia de direito da criança.

Ponte – E como funciona? Vocês abordam as pessoas na praia?

Thais Ferreira – Sim. Nós fazemos a prestação de conta da atividade parlamentar, que é permitido por lei, falamos o que é a comissão, qual o caráter dela no Rio de Janeiro, quais instâncias que ela participa e falamos também sobre os direitos das crianças, sobre identificação civil, sobre as lições de responsabilidade dos pais, da família, responsabilidade do poder público, responsabilidade de toda a sociedade. A gente abarca fases diferentes da infância e como elas podem estar expostas à violação de direito na praia desde a primeira infância. Na verdade, até [a fase] gestacional, quando a gente encontra as mulheres gestantes e fala acerca da hidratação, da segurança alimentar das crianças e a oportunidade também toda a identificação civil, porque é flagrante o número de crianças perdidas que também acontece na praia. No tempo da segunda infância, a gente fala muito sobre brincar como o principal ferramenta de desenvolvimento infantil, então o brincar na praia, imaginar a cidade, as texturas, o lugar democrático da convivência com pessoas diferentes. E quando a gente troca para esse lugar de adolescente e juventude, a gente fala sobre a participação social: os incômodos da cidade, da violência com a criança, o adolescente ou os jovens dos territórios periféricos. A gente fala também sobre a questão de sensibilização sobre os direitos e os deveres da cidadania para que essas crianças estejam protegidas.

 

Ponte – Gostaria que você contasse sobre a sua trajetória, por favor, e o que a fez entrar para a política.

Vereadora Thais Ferreira – Eu sou Thais Ferreira, tenho 33 anos e sou preta periférica, mãe de dois meninos pretos também. Faço esse trabalho político voltado para saúde da mulher e também para o desenvolvimento desde a primeira infância, por entender que essa é a principal mudança radical que a gente pode promover a partir da política, para dar dignidade para todo mundo desde o começo da vida. Eu venho dessa trajetória porque as mulheres da minha família foram mulheres e fizeram política no cotidiano. Foi o fazer político delas que me permitiu continuar viva. Então, é mais um um passo para aquela continuidade que eu falo que eu levo para minha atuação parlamentar. E, para além dela, também legados que a gente aprende, né? Com a nossa ancestralidade, que é de nos tornarmos bons ancestrais em vida.

 

Ponte – O que é o programa Partiu Praia?

Thais Ferreira – Partiu Praia é um programa da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara do Rio, que eu sou presidenta, e foi criado no intuito de fazer uma sensibilização e uma conscientização – no caso, educação política – com toda a população acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, principalmente no que tange ao direito à cidade. Direito a lazer, à cultura, ao brincar e à convivência também na cidade com segurança, sem que haja nenhuma violação de direitos. Então, nós estamos com as nossas equipes ocupando as areias, a orla da zona sul do Rio, para que a gente possa fazer essa divulgação ativa de todo o sistema de garantia de direito da criança.

 

Ponte – E como funciona? Vocês abordam as pessoas na praia?

Thais Ferreira – Sim. Nós fazemos a prestação de conta da atividade parlamentar, que é permitido por lei, falamos o que é a comissão, qual o caráter dela no Rio de Janeiro, quais instâncias que ela participa e falamos também sobre os direitos das crianças, sobre identificação civil, sobre as lições de responsabilidade dos pais, da família, responsabilidade do poder público, responsabilidade de toda a sociedade. A gente abarca fases diferentes da infância e como elas podem estar expostas à violação de direito na praia desde a primeira infância. Na verdade, até [a fase] gestacional, quando a gente encontra as mulheres gestantes e fala acerca da hidratação, da segurança alimentar das crianças e a oportunidade também toda a identificação civil, porque é flagrante o número de crianças perdidas que também acontece na praia. No tempo da segunda infância, a gente fala muito sobre brincar como o principal ferramenta de desenvolvimento infantil, então o brincar na praia, imaginar a cidade, as texturas, o lugar democrático da convivência com pessoas diferentes. E quando a gente troca para esse lugar de adolescente e juventude, a gente fala sobre a participação social: os incômodos da cidade, da violência com a criança, o adolescente ou os jovens dos territórios periféricos. A gente fala também sobre a questão de sensibilização sobre os direitos e os deveres da cidadania para que essas crianças estejam protegidas.

 

Ponte – Quando esse projeto começou?

Thais Ferreira – É um projeto de verão. A gente começou a ir para rua em janeiro. E a ideia é que a gente perdure até esse período onde o sol fica forte aqui no Rio, no período do Carnaval, mês de fevereiro inteiro, março.

 

Ponte – Por que levar essas informações nesse tipo de ambiente?

Thais Ferreira – Porque a praia acaba sendo esse lugar de lazer democrático e gratuito, onde a gente consegue concentrar diferentes status da população que convivem ali na maior parte do tempo pacificamente. Então, a gente tem uma oportunidade única de abordagem nesse período falando sobre uma cidade do Rio de Janeiro onde consegue ampliar essa agenda para mais pessoas da cidade, do estado, pessoas até de outros estados também. E a gente sabe, por evidência de dados, que a agenda das crianças deveria ser prioridade absoluta, mas não é. A gente vive um momento até de desmonte dos direitos da criança e do adolescente. E a gente viu essa oportunidade a partir desse projeto.

 

Ponte – Na sua visão, por que o deputado Ricardo Amorim se incomodou tanto com essa atuação?

Thais Ferreira – Olha, eu creio que o efeito disso é a desinformação. A gente vive numa era de desinformação muito intensa. Até as próprias figuras públicas acabam propagando notícias que não são verdadeiras e chegam também para essas figuras públicas as notícias falsas. Então, imagine que o nosso projeto, que é esse projeto para defender direitos de crianças, sensibilizar toda a população, foi transformado em algo que ele não é, né? Colocando nesse lugar pejorativo os defensores de direitos humanos, aqueles que defendem a vida das crianças. Então, credito isso à desinformação. Juntando a desinformação com a vontade política deturpada, aconteceu violência conosco por todo o nosso trabalho.

 

Ponte – Você já sofreu outros ataques ou ameaças pela sua atuação após ingressar em um mandato legislativo?

Thais Ferreira – Sim, acho que desde o início do meu fazer ativista até, com princípio de ameaça que tenta mobilizar a nossa movimentação política. Enquanto liderança política, enquanto liderança pública, enquanto liderança comunitária, é infelizmente muito comum. Aí que a gente evidencia ainda mais o caráter do racismo estrutural, o caráter do machismo, da misoginia, e a gente tem essas preposições de desigualdade que desde sempre me atravessaram. Então, isso realmente é o modus operandi daqueles que não querem que nós participemos desses fatos. Eu tenho um histórico de mobilização social, até mesmo quando eu ainda não era uma vereadora eleita, eu sofria com esse tipo de ameaça, de desqualificação. Inclusive durante as minhas duas candidaturas, todas elas foram permeadas por esse lugar da violência política de gênero e da violência racial também.

 

Ponte – Lendo sobre você, não tem como não pontuar que você vem de uma candidatura a deputada estadual a convite da Marielle Franco (em 2018, quando alcançou a suplência) e o mesmo deputado que te desqualificou e criminalizou quebrou uma placa com o nome dela após o assassinato. O que isso te representa?

Thais Ferreira – Ele faz escárnio sobre um atentado político que é um atentado sobre todas nós, é sobre todos nós, na verdade. É um atentado ao Estado Democrático de Direito. Então, quando ele faz esse escárnio, quebrando essa placa tão significativa, ele dá o recado dele sobre esse tipo de postura política que ele vai ter. Como vai ser e como que ele vai se posicionar ao lado dos extremistas de ódio para se impulsionar eleitoralmente. Isso é evidente e deixa mais flagrante ainda quando ele continua, mesmo após esse episódio horrendo e nojento, de fato se especializando em fazer violência de gênero e violência racial com as parlamentares negras eleitas pela esquerda. Ele já praticou esse tipo de violência e outras. Com a deputada federal Talíria Petroni. Já atacou também outras deputadas estaduais do Rio de Janeiro. Então, ele parece que se especializa nesse tipo de prática porque a garantia da impunidade também é flagrante. Por isso, a gente precisa reforçar cada vez mais as ferramentas de proteção às mulheres que fazem política do cotidiano, as mulheres que fazem política na institucionalidade, porque, se não, esse tipo de figura continuará sendo impulsionada por esse discurso de ódio e, infelizmente, a gente não vai avançar no que tange à representatividade política, né?

 

Ponte – Como você tem lidado com esses casos como da vereadora de Niterói Benny Briolly, da Talíria, que você mencionou, aqui em São Paulo tivemos também casos como a da vereadora Erika Hilton? Por que parlamentares negras e que vieram dessa leva pós-Marielle incomodam?

Thais Ferreira – Acho que esse incômodo vem de uma máxima que a gente usa bastante para falar sobre as pessoas que ainda praticam racismo e que são muitas no nosso Brasil. Largar o chicote só. A mudança de cultura, abrir mão do poder, dos privilégios, da dominação, somente nesse lugar político é muito doloroso e, no lugar dessa dor que essas pessoas sentem, elas acabam inflamando ainda mais o ódio e indo contra esses corpos, contra essas identidades, contra essas pessoas que representam e que façam uma mudança. A personificação da alteração do status quo no poder é de fato termos mulheres negras, mulheres negras e trans, mulheres negras e LGBTQIA+. Essas pessoas ocupando essas cadeiras nos parlamentos mandam um recado para sociedade de que esses homens não estarão sossegados operando à distância, sem transparência. A nossa mudança de fato é ética, estética e política e isso amedronta demais, ameaça demais todos eles. E, nesse lugar de ameaça, como eles fazem parte desse espaço de poder, acabam cada vez mais reproduzindo e produzindo essas e outras novas violências, que às vezes vão ser explícitas, outras vão ser sutis, mas que todas vão ter esse intento de acabar com essa mudança.

 

Ponte – O que te impulsiona a continuar ocupando esse lugar e continuar exercendo um cargo político?

Thais Ferreira – Olha, com certeza é a continuidade. A gente vem trabalhando na nossa “mãedata” valores que são ancestrais, com muito respeito, que vieram antes de nós, e a continuidade do espaço dessas pessoas dependem também do nosso presente. E também para onde a gente vai no futuro. Então, a gente imaginar e tentar mudar radicalmente a política a partir do nosso imaginário é uma forma de continuar o legado de luta das pessoas que vieram antes de nós porque, se não fosse por elas também, não estaríamos vivas hoje. A gente está falando de pessoas que fizeram política com os braços e sangraram por isso. Para honrar essas vidas e restituir a humanidade de cada uma delas, mesmo depois de tanto tempo passado, é que a gente faz a luz na institucionalidade pela reparação histórica plena. E isso vem a partir da nossas identidades com ocupação do poder.

 

Ponte – Qual a sua perspectiva para as eleições gerais deste ano? Essa onda de violência vai se intensificar?

Thais Ferreira – Acredito que sim. Acredito que essa onda de violência infelizmente vai crescer justamente porque é ela que impulsiona muitas vezes essas figuras que tentam brecar as mudanças radicais na política. A gente tem que estar cada vez mais preparada com estratégia, com segurança também porque a gente está falando de vidas, das vidas de pessoas que se arriscam para promover mudança social. Então, nesse ano eleitoral, a gente precisa ter essa palavra de ordem, né? É estratégia para manter as mulheres que estão dispostas ao poder, as mulheres negras sobretudo, a população preta, pobre, periférica, LGBTQIA+ também, criar novos espaços confortáveis para que mais pessoas entrem com dignidade porque, quando a gente olha para essas candidaturas, a gente vê muitas vezes a ausência de recursos. Não só financeiros – mas são principalmente eles também, e isso tudo é que ajuda a gente a ganhar ou não o jogo, a virar ou não o tabuleiro. E a gente precisa se impulsionar para que essa mudança aconteça esse ano, já que estamos falando de uma eleição que, na verdade, é uma eleição mais geral, a gente não fala tanto da municipalidade que eu ocupo, mas a gente sabe que os impactos gerados pelos resultados das eleições vão atingir a todos nós e mudar também o cenário das próximas eleições. Essa polarização vai haver e a gente vai precisar de muita segurança, de muita visibilidade também dos nossos fazeres políticos para que a gente tenha cada vez mais oportunidade de legitimar esses espaços como os nossos e conquistar ainda outros.

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‘Efeito Marielle’: mulheres negras entram na política por legado da vereadora

Assassinato de Marielle Franco despertou em mulheres jovens, negras e periféricas o desejo de ir à luta e manter o legado da vereadora através de candidaturas.

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Funkeiros viram alvo da polícia a pedido de deputado que rasgou placa de Marielle

Rodrigo Amorim (PSL-RJ) nunca foi investigado por destruir homenagem a vereadora assassinada, mas bastou um pedido dele para a Polícia Civil investigar MCs Cabelinho e Maneirinho por apologia ao crime.

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Três anos após assassinato, Marielle e seus símbolos seguem incomodando grupos da extrema direita

Fake news, memes e ataques com autoria de radicais ainda surgem nas redes sociais e tentam degradar a imagem de Marielle. “Como a memória dela não foi assassinada, eles tentam assassinar com esses símbolos”, diz pesquisadora.

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11
Jan21

Ameaças de neonazistas a vereadoras negras e trans alarmam e expõem avanço do extremismo no Brasil

Talis Andrade

Primeira vereadora negra eleita na Câmara de Curitiba, Carol Dartora recebeu ameaças de morte por e-mailPrimeira vereadora negra eleita na Câmara de Curitiba, Carol Dartora recebeu ameaças de morte por e-mail

 

Ataques contra vereadoras de várias cidades ocorreram em dezembro e polícia ainda busca autores. Vítimas relatam rotina de medo especialistas alertam para escalada das ameaças no país, enquanto os EUA refletem sobre banalização dos discursos de ódio nas redes

 

por ISADORA RUPP /El País
 

Injúrias raciais, infelizmente, não são uma novidade para a professora Ana Carolina Dartora, 37 anos. Primeiro vereadora negra eleita nos 327 anos da Câmara Municipal de Curitiba, e a terceira mais votada na capital paranaense nas eleições 2020, sua campanha foi permeada por ataques, sobretudo nas redes sociais. Até então, Carol Dartora ―como é conhecida a vereadora filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT)― considerava as mensagens inofensivas. Mas no início de dezembro ―logo após uma entrevista do prefeito Rafael Greca (DEM) na qual o mandatário disse discordar da existência de racismo estrutural na cidade― ela recebeu por e-mail uma mensagem a ameaçando de morte, inclusive com menção ao seu endereço residencial.

No texto, o remetente chama a vereadora de “aberração”, “cabelo ninho de mafagafos”, e diz estar desempregado e com a esposa com câncer. “Eu juro que vou comprar uma pistola 9mm no Morro do Engenho e uma passagem só de ida para Curitiba e vou te matar.” A mensagem dizia ainda que não adiantava ela procurar a polícia, ou andar com seguranças. Embora Carol tenha ouvido de algumas pessoas que as ameaças eram apenas “coisas da Internet”, especialistas ouvidos pelo EL PAÍS ponderam que não se deve subestimar os discursos de ódio ―a exemplo de toda a discussão que permeiam os Estados Unidos desde a quarta-feira, 6 de janeiro, quando extremistas apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio em protesto contra a derrota do presidente, provocando cinco mortes.

O e-mail, com texto igual, também foi enviado para Ana Lúcia Martins (PT), também a primeira mulher negra eleita para vereadora em Joinville (SC). As vereadoras trans Duda Salabert (PDT), de Belo Horizonte, e Benny Briolly (PSOL), de Niterói (RJ), também foram ameaçadas pelo mesmo remetente. Até aqui, as investigações policiais dão conta de que o ataque orquestrado partiu de uma célula neonazista que atua sobretudo nas profundezas da internet, a chamada deep web. O provedor do qual a mensagem foi enviada tem registro na Suécia, o que dificulta o rastreamento por parte das polícias civis e, no caso do Paraná, do Núcleo de Combate aos Cibercrimes.

“Fiquei olhando para a mensagem perplexa, sem conseguir processar muito. O espanto de outras pessoas do partido me deu o alerta”, contou Carol ao EL PAÍS. “A violência não é só objetiva. A violência política acompanha a minha trajetória e a das outras vereadoras ameaçadas, com barreiras que vão se criando para que a gente não tenha êxito. Nenhuma mulher deveria enfrentar tanta coisa para exercer um direito básico da democracia”, frisa.

Desde então, o medo faz parte do cotidiano da vereadora de Curitiba. “Tô tentando ser mais discreta. Estou pensando até em mudar o meu cabelo. Isso é muito minimizado, desprezado. As pessoas pensam que é bullying, coisa de Internet. É muito nítida a questão de gênero, do sexismo aliado ao racismo.” Mas foi na Internet, por exemplo, que foi planejado, durante semanas, os ataques ao Capitólio dos EUA por grupos de extrema-direita que não aceitam a derrota de Trump para o democrata Joe Biden. (Continua)

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