Agora vocês podem medir porquê Bolsonaro caloteiro tem tanta raiva do Congresso, onde foi deputado medíocre, do baixo clero, por sete mandatos consecutivos de deputado federal pelo Rio de Janeiro das milícias. Sete vezes quatro? 28 anos de malandragem parlamentar acrescida do nepotismo eleitoral de eleger os três filhos maiores de idade: 01 senador, 02 vereador, 03 deputado. Três nulidades.  

Governo sanciona com atraso projeto que garante auxílio esmola a trabalhadores durante a pandemia e ainda veta ampliação do BPC

por Sonara Costa

Após dias de espera, o presidente finalmente sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que prevê auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores informais e de R$ 1.200,00 para ajudar mães responsáveis pelo sustento da família durante o período da pandemia – este último proposta do PSOL. Apesar do discurso mais ponderado no pronunciamento desta terça-feira, 31, até o momento o governo não estabeleceu o calendário de pagamento, que será feito por três meses.

O ministro Paulo Guedes pede paciência, fala em mudanças constitucionais, afirma que dinheiro não cai do céu, mas na verdade busca adiar ao máximo o pagamento desse direito em meio a uma crise sem paralelo em nossa História.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional sofreu ainda um veto que atingirá especialmente idosos e pessoas com deficiência, derrubando a ampliação do valor do BPC (Benefício por Prestação Continuada). Na prática, significa que apenas aqueles que comprovem renda per capita até R$ 261,00 terão acesso ao benefício. Pelo projeto aprovado no Congresso, o BPC seria pago a todos com renda per capita até R$ 522,00, ou seja, a renda média entre os membros de uma família.

Garantir a quarentena: Paga logo, Bolsonaro!

Assistimos a uma queda de braço. Todos os dias, às 20h30, panelaços ressoam a indignação provocada pelas sucessivas mentiras do presidente Bolsonaro, que desde a primeira hora busca fazer a população acreditar que estamos diante de uma “gripezinha” e acusa a imprensa de promover o pânico apenas no intuito de lhe impedir de governar.

Por outro lado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o recolhimento de corpos na Itália não deixam dúvidas sobre a gravidade da situação. A quarentena tem sido apontada como a forma mais eficiente de impedir a contaminação em um ritmo que leve à falência o sistema de saúde pública, e consequentemente a morte de milhares de pessoas.

No entanto, esta medida essencial só pode se tornar realidade se houver por parte do Estado o compromisso de colocar a vida em primeiro lugar. Domésticas, diaristas, feirantes, camelôs, mães solo que tiram seu sustento e de seus familiares do trabalho diário, um boleto por vez. Vivem em casas compartilhadas com filhos, tios e avós, para esticar o salário, em centros urbanos onde a vida é cada vez mais cara e o emprego formal mais raro.

Hoje 41% da população ocupada se encontra na informalidade. O presidente sabe que sem o pagamento da renda básica emergencial não é possível garantir a quarentena. Diante da fome, do corte da luz ou do despejo nenhuma mãe ou pai esperará. É cruel que as pessoas cheguem ao ponto de arriscar a própria vida em nome da manutenção dos lucros, que vidas sejam sacrificadas para atender as exigências de empresários e banqueiros.

A urgência da situação exige celeridade, repasse imediato àqueles que mais precisam, pois o pão também não cai do céu. Para salvar as pessoas é preciso exigir: Paga logo, Bolsonaro!

São seis projetos para proteger trabalhadores, famílias pobres, idosos e pequenos e médios empreendedores durante a pandemia do coronavírus

Enquanto durar o estado de emergência no combate ao coronavírus, as companhias ficarão proibidas de suspender, por inadimplência, o fornecimento de energia elétrica, água e gás encanado.

Esso o teor de um dos projetos apresentados pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) para ajudar o Brasil a enfrentar os impactos da pandemia.

O objetivo é proteger os trabalhadores, as famílias pobres, os idosos e os pequenos e médios empreendedores durante o período do surto.

Alice Portugal propõe ainda suspender as parcelas dos financiamentos imobiliários neste período de coronavírus e não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas.

Também propõe a suspensão das cobranças de empréstimos bancários concedidos às pequenas e micro empresas e aos microempreendedores individuais enquanto durar o período de emergência sanitária decorrente do coronavírus.

Outra proposta prevê que as taxas de juros remuneratórios cobradas nos contratos de empréstimos e financiamentos concedidos a microempresas e a microempreendedores individuais ficam limitadas a, no máximo, o percentual da taxa Selic, fixada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil.

Um dos projetos propõe que toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deve ser convertida a esta modalidade e os períodos de suspensão do trabalho em decorrência do coronavírus não poderão, sob nenhuma hipótese, ser considerados como antecipação de gozo de férias.

O desconto ilegal do período de dias de férias estará sujeito a pena de multa. Além disso, todo trabalhador e trabalhadora adquire estabilidade durante o período de suspensão de atividade laboral decorrente de emergência sanitária do coronavírus.

O último projeto estende o direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC às pessoas inscritas no Cadastro Único (famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza) enquanto durar a situação de pandemia de coronavírus.

“A criação do BPC temporário tem o propósito de criar condições para que idosos, deficientes e demais cidadãos desprovidos das mínimas condições econômicas possam ter melhores condições para enfrentar essa fase crítica que o país atravessa”, defendeu a deputada

Mecanismos de proteção

“Pensei nesses projetos porque são imprescindíveis. O Brasil precisa criar mecanismos emergenciais de proteção. Principalmente que as famílias mais desfavorecidas não corram o risco de perder um de seus mais preciosos bens, que é a casa própria”, justificou Alice Portugal.

Segundo a parlamentar, nesse cenário de catástrofe sanitária, deve-se dispensar especial atenção à saúde da população, criando todas as condições, e tomando todas as providências para preservar vidas, e voltar os esforços para a necessidade da adoção de medidas de proteção social e de preservação dos mais fracos.

Governo pagará voucher de R$ 200. Ações iniciais abarcavam apenas trabalhador formal, deixando de fora grande parcela da população, que está desempregada ou na informalidade, criticaram analistas econômicos

Vou transcrever uma reportagem da Deutsche Welle, a emissora internacional da Alemanha, que produz jornalismo independente em 30 idiomas:

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (18/03) mais medidas para amortecer o impacto do novo coronavírus sobre a economia brasileira, desta vez incluindo parte da população que trabalha em condição informal – 41% da força de trabalho, segundo o IBGE. As medidas foram anunciadas após críticas de economistas à rigidez fiscal do governo e ao fato de as primeiras medidas excluírem os trabalhadores informais. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que serão concedidos vouchers de R$ 200 mensais por três meses para auxiliar quem não tem trabalho formal e não recebe recursos do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O impacto para os cofres públicos será de R$ 15 bilhões.

A lei que mantinha o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Jair Bolsonaro vetou. O Congresso derrubou o veto. Bolsonaro pediu a suspensão do pagamento ao Tribunal de Contas da União. E conseguiu o maléfico intento.

Duzentos reais mensais para o trabalhar informal. Quanto o pé-rapado, o bangalafumenga, vai gastar com transporte, para pegar essa grana? Que bufarinha vai comprar com esse dinheiro mixuruca, mixo, irrisório, humilhante?

A cesta básica custa, dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em janeiro último: São Paulo (R$ 517,51), Rio de Janeiro (R$ 507,13), Porto Alegre (R$ 502,98). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 368,69) e Salvador (R$ 376,49). A dupla Bolsonaro/Paulo Guedes pretende matar o brasileiro de fome. Tem mais: a cesta básica não inclue medicamentos. 

Contaminando Deus e o mundo, o coitado vai sair de casa, doente e com fome, pegar essa botija de 200 reais com que roupa "seu" capitão com cabeça de papel? 

por Mauro Lopes

Agora vemos em letras garrafais o que é o capitalismo ultraliberal dos neonazistas liderados pela dupla Bolsonaro-Guedes. Leia a início de uma reportagem da Folha de dois dias atrás:

"O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na manhã desta sexta-feira (13) que vai apresentar em 48 horas medidas econômicas para combater os efeitos do coronavírus. Algumas iniciativas foram adiantadas por ele, como a isenção tributária para importação, reforço da atuação de bancos públicos e até o possível adiamento do pagamento de impostos por parte de empresas em dificuldades".

Enquanto o ministro corria em socorro das empresas, na véspera Bolsonaro protestara contra o fato de 32 milhões de pessoas, velhos e deficientes - as grande vítimas do coronavírus - voltarem a ter direito aos recursos do BPC (Benefício de Prestação Continuada).  

O tuíte dele é a expressão mais radical de sua crueldade e psicopatia. É notável que isso transpareça num texto sem um adjetivo, sem um xingamento. 

É a expressão substantiva do regime neonazista: 

"O Congresso derrubou nosso veto e ampliou o número de famílias que podem se habilitar ao BPC, Benefício de Prestação Continuada. Tal medida impõe uma despesa extra de R$ 20 bilhões ao Executivo no corrente ano".

Às pessoas comuns, Bolsonaro mandou uma banana, no mesmo dia em que seu ministro prometia dinheiro, muito dinheiro às empresas e aos empresários.

Esse sistema é a morte das pessoas. 

Veto ao projeto que amplia limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício é derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados

por Walter Félix

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (11), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora a matéria será promulgada como lei.

O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados. Houve 137 votos a favor do veto. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao BPC sobe de R$ 261,25 para R$ 522,50 (em valores atuais).

O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. A elevação do limite permitirá que mais famílias sejam contempladas.

“Bolsonaro não queria que a gente botasse essas famílias dentro do BPC, e nós conseguimos”, comemorou a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).

A parlamentar lembrou que, em um momento de crise econômica, agravada pela pandemia do coronavírus, a tendência é que os preços de produtos básicos tenham aumento e “as famílias pobres vão precisar de um pouquinho mais de dinheiro para tocar as suas vidas”. “O veto foi contra os pobres e a gente tomou uma medida a favor dos pobres”, frisou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que o veto ao projeto, que ampliava a base de incidência do benefício, visava exatamente restringir o número de famílias beneficiadas. “O Brasil sabe que Jair Bolsonaro não gosta de pobre, não gosta de gente pobre”, afirmou.

“Ganham os idosos e pessoas com deficiência”, observou Orlando, destacando que a postura do governo tem sido jogar o ônus da crise sobre a população carente. “Se a bolsa quebrou, não vai botar a culpa no povo pobre do Brasil. Não dá para usar como argumento impedir que o pobre tenha acesso ao benefício do BPC e ao Bolsa Família porque a bolsa quebrou”, disse.

A justificativa de Bolsonaro para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo, sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários.

“É uma derrota do governo. É a demonstração de que o Congresso quer estar próximo do cidadão. Esse é o nosso papel”, assinalou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O parlamentar considerou que as alegações do presidente para vetar o projeto não se justificam, pois na visão de Bolsonaro e Guedes só não tem dinheiro para os pobres. “O sistema financeiro está levando bilhões e bilhões todo dia e Bolsonaro só se preocupa hoje em fazer cortina de fumaça”, afirmou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a derrubada do veto “foi uma vitória enorme”. “Quero ver os que votaram contra o povo mais pobre, contra a população com deficiência, terem coragem de olhar na cara do povo e pedir votos na eleição municipal”, alfinetou.

“A votação foi uma grande vitória da sociedade, principalmente daqueles que não têm acesso a emprego, a salário e que ganham até um quarto de salário mínimo per capta. O projeto que foi vetado, cruelmente, pelo presidente Bolsonaro amplia esse limite. O Congresso agiu para derrubar uma injustiça cometida por Bolsonaro”, completou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), foi outro integrante da Bancada a comemorar o resultado. “Votei pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro para a ampliação do benefício de prestação continuada para meio salário mínimo. Votei em defesa dos mais pobres, contra a crueldade do governo que persegue os pobres”, afirmou.

“Vitória! O Senado derrubou o veto 55 que restringia o BPC, que atende as pessoas mais pobres. Isso pode garantir que o acesso ao BPC seja de 1/2 salário mínimo, e não mais 1/4. Passo importante na valorização dessa política essencial para redução da pobreza no país”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou uma vitória do povo brasileiro. “Derrubamos o veto 55 de Bolsonaro que tentava restringir o acesso ao BPC. O Benefício assegura proteção aos idosos e pessoas com deficiência. Com a derrubada do veto, mais pessoas serão atendidas. Mais do que uma derrota do governo, é uma vitória do povo”, disse.

Para a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a derrubada do veto corrigi uma injustiça. “Jair Bolsonaro vetou que famílias pobres que recebem até meio salário mínimo per capta possam receber o BPC. O presidente queria o BPC fosse pago apenas para famílias que ganham 1/4 do mínimo”.

Por Paulo Moreira Leite