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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

23
Jan22

A regulagem de Barra Torres

Talis Andrade

marcio moreira alves :djalma marinho.jpeg

Márcio Moreira Alvez e Djalma Marinho

 

Nossas instituições são extrativistas e funcionam de modo a aprofundar e perpetuar desigualdades. Começa pelo Estado

 
por Gustavo Krause
- - -

No Brasil, o Estado precedeu à Nação. Os colonizadores trouxeram as Ordenações Manuelinas e sementes do atraso.

O estatuto legal adotava a metáfora do corpo, consagrando o corporativismo como princípio da desigualdade natural; o autoritarismo, até hoje, fez morada na cabeça do poder; o clientelismo emitia a moeda dos privilégios para o clero submisso e a nobreza parasitária; o poder do Estado era um condomínio de poucos – fonte do obsceno patrimonialismo que se apropria da coisa pública como quintal da própria casa.

Frei São Vicente Salvador, autor da História do Brasil (1627), com antecipada “consciência crítica”, constatou; “Nenhum homem nesta terra é repúblico, nela zela ou trata do bem comum, senão cada um do particular”.

Profecia ou praga, a verdade é que nossas instituições são extrativistas e funcionam de modo a aprofundar e perpetuar desigualdades. Começa pelo Estado.

Protagonista em todas as fases do processo socioeconômico do Brasil, desde a alavancagem do nacional desenvolvimentismo da era Vargas, o Estado Brasileiro chega aos dias atuais com carga tributária de 34% do PIB sem atender às necessidades básicas do cidadão.

O debate sobre a reforma do Estado é tema recorrente nas três últimas décadas. Esbarra em armadilhas ideológicas e na incapacidade política de avançar com as transformações necessárias.

Na verdade, são raízes patrimonialistas, corporativistas e clientelistas que privatizaram o espaço e os recursos públicos. Em 1981, o recenseamento oficial identificou 530 pessoas jurídicas públicas.

De fato, foi reduzida presença do Estado em setores da economia com a flexibilização dos monopólios estatais (EC.n° 5,6,7,8 9 e o marco regulatório do Programa Nacional de Privatização partir da lei 9491/97). No entanto, o Estado segue caro e ineficaz.

Em decorrência do processo de privatização, foram criadas Agências Reguladoras (11, atualmente), autarquias especiais, com dirigentes investidos em mandatos, nomeados pelo Chefe do Executivo, previamente aprovados pelo Senado.

No episódio do atrito com o Presidente Bolsonaro, Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa, respondeu com altivez e firmeza.

Mais uma vez, Bolsonaro revelou grave desconhecimento das complexas tarefas de governar o Estado Democrático: a Anvisa é órgão regulador, mantenedor do equilíbrio das relações que são objeto de sua competência; no limite, é instituição do contrapoder, no mínimo, um órgão autônomo de gestão.

A regulagem de Barra Torres fez ecoar, o dramaturgo e poeta, Calderón de la Barca (1600-1681), citado pelo Deputado Djalma Marinho: “Ao rei tudo, menos a honra”, ao votar contra a cassação de Márcio Moreira Alves, crise cujo desfecho foi AI-5.Amazon.com.br eBooks Kindle: Djalma Marinho (Perfil Parlamentar), Câmara,  Edições, Brandão, Wellington, da Cunha Lima, Diógenes

 

30
Ago21

Não há liberdade sob medida

Talis Andrade

liberdade.jpg

 

 

por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira /Grupo Prerrogativas /O Estado de S. Paulo.

- - -

Esse é um bem comum. Não se pode querê-la apenas para alguns e negá-la para outros

Todos a querem para si, mas poucos a reconhecem também como um direito do outro. Querem-na na exata medida de sua vontade, de suas pretensões, pouco se importando com a liberdade alheia. Poucos a entendem e uma mínima parcela a exerce com sabedoria e espírito coletivo.

Talvez nunca na História do Brasil se tenha falado tanto em liberdade como agora. Aliás, o que é grave, fala-se dela sem pudor e sem escrúpulos para pregar o seu extermínio. Reivindicam a liberdade para operar a sua extinção. E os seguidores do discurso oficial disseminador do ódio e da destruição das instituições não escondem a sua intenção. Agora mesmo se fala da necessidade de “se tomar a liberdade, pois ela não se ganha, se toma”. Pergunta-se: tomar de onde? Tomar de quem? Tomar para quem e para o quê?

Aí o sentido do verbo tomar é o de arrancar, subjugar, apoderar, capturar, dominar, por um ato de força. Essas condutas são exatamente a antítese da própria liberdade.

É de fácil percepção que não são defensores da liberdade aqueles que acham que ela deve ser “tomada”, pois não aceitam que o outro a tenha. Dizem ainda que ela não se “ganha”, se “toma”. Liberdade se ganha, sim. Ela é conquistada, e jamais de forma truculenta.

Há uma única situação em que ela deve ser obtida de qualquer forma: no caso em que ela tenha sido abolida à força. Nessa hipótese, são legítimos todos os meios aptos a recuperá-la, retirando-a de quem a usurpou: o déspota, o ditador, o governante autoritário, aqueles que só reconhecem um tipo de liberdade: a de governar sem os limites impostos pela lei, pelos direitos individuais e pela própria vontade popular.

eugene liberdade .jpg

 

Está se tornando voz corrente a pregação em prol da liberdade de opinião e de crítica como um direito sem peias, sem limites, sem controle de qualquer natureza ou espécie.

Sabemos que o homem é um animal gregário, necessita viver em comunhão com outros homens. Ademais, é ele dotado de aspirações, anseios, interesses que nem sempre podem ser satisfeitos, pois esbarram, se chocam com interesses de terceiros. O conflito daí surgido só pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, por meio da aplicação da lei adequada. Em todos os setores e situações da vida em sociedade podem surgir e surgem conflitos.

O fenômeno conflituoso, verdadeira crise que atinge a paz e a harmonia sociais, em inúmeras situações tem como centro, como cerne, a liberdade. Disputa-se a prevalência da liberdade por vezes posta em confronto com direitos subjetivos, de igual relevância.

Em face de abusos da liberdade de expressão, que atingem a honra alheia ou põem em risco a normalidade institucional, o Poder Judiciário é acionado para apurar responsabilidades e eventualmente aplicar as sanções previstas, tanto na esfera cível quanto na penal. Atualmente, vem se assistindo a uma maior atenção e um maior cuidado por parte da imprensa escrita para, no exercício da liberdade que lhe é essencial, não extrapolar o seu direito à livre manifestação, não ferindo a honorabilidade alheia.

No entanto, não é isso que se percebe quando informações, opiniões e críticas são divulgadas pelas redes sociais. Aí se perde completamente o respeito pelo próximo e pelas instituições, não se teme punição de nenhuma espécie e não se tem nenhum escrúpulo para evitar ofensas – ofensas que extrapolam em muito os limites do próprio tema abordado.

Xinga-se, utiliza-se de um tosco e grosseiro linguajar absolutamente desnecessário para ilustrar a opinião emitida. Faltam a decência e o pudor de se colocar no lugar do outro para avaliar o sofrimento causado. O mesmo se dá em relação às instituições democráticas. Usa-se a liberdade de opinião para pregar a sua destruição.

Eu me referi às falas e aos escritos com autoria identificada. O que dizer, então, da covarde canalhice do anonimato que serve de escudo para a impunidade?

Sob o abrigo da liberdade de opinião prega-se a violência social, a destruição das instituições, o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Parlamento, o banimento de garantias, a destituição de autoridades do Judiciário de seus cargos e outras violências do mesmo jaez. Liberdade como alvará de permissividade, como licença da prática de crimes de lesa-pátria e lesa-democracia.

Causa muita estranheza juristas da maior envergadura estarem entendendo que o Supremo e os demais tribunais não devem interferir. Pergunta-se: quem pode no País pôr fim aos conflitos senão o Judiciário? É incrível que as críticas à conduta dos magistrados, que são chamados a atuar, não sejam apenas do leigo, mas dos homens da lei. Os juízes podem errar, podem acertar, mas não podem ser objeto de repreensão porque estão cumprindo o seu dever de dizer o direito e tentar pôr fim aos conflitos.

É preciso que se entenda: a liberdade é um bem comum. Não se pode querer a liberdade apenas para alguns e negá-la para outros nas mesmas situações. Eu posso falar o que quiser, você, não, só o que eu consentir. Não existe liberdade sob medida e ninguém é seu proprietário.

 

06
Out20

Papa Francisco critica neoliberalismo e populismo em seu documento mais político

Talis Andrade

O papa Francisco durante o Angelus deste domingo no Vaticano.

 

Pontífice publica sua terceira encíclica, ‘Todos Irmãos’, uma análise sobre a crise do mundo atual em plena pandemia, de uma perspectiva radicalmente social: “O mercado sozinho não resolve tudo”

No primeiro de oito capítulos, intitulado "As sombras dum mundo fechado", o documento debruça-se sobre as muitas distorções da época contemporânea: a manipulação e a deformação de conceitos como democracia, liberdade, justiça; o egoísmo e a falta de interesse pelo bem comum; a prevalência de uma lógica de mercado baseada no lucro e na cultura do descarte; o desemprego, o racismo, a pobreza; a desigualdade de direitos e as suas aberrações como a escravatura, o tráfico de pessoas, as mulheres subjugadas e depois forçadas a abortar, o tráfico de órgãos (10-24). Estes são problemas globais que requerem ações globais, sublinha o Papa, apontando o dedo também contra uma "cultura de muros" que favorece a proliferação de máfias, alimentadas pelo medo e pela solidão (27-28).

A muitas sombras, porém, a Encíclica responde com um exemplo luminoso, o do bom samaritano, a quem é dedicado o segundo capítulo, "Um estranho no caminho". Nele, o Papa assinala que, numa sociedade doente que vira as costas à dor e é "analfabeta" no cuidado dos mais frágeis e vulneráveis (64-65), somos todos chamados a estar próximos uns dos outros (81), superando preconceitos e interesses pessoais. De fato, todos nós somos corresponsáveis na construção de uma sociedade que saiba incluir, integrar e levantar aqueles que sofrem (77). O amor constrói pontes e nós "somos feitos para o amor" (88), acrescenta o Papa, exortando em particular os cristãos a reconhecerem Cristo no rosto de cada pessoa excluída (85). O princípio da capacidade de amar segundo "uma dimensão universal" (83) é também retomado no terceiro capítulo, "Pensar e gerar um mundo aberto": nele, Francisco exorta cada um de nós a "sair de si mesmo" para encontrar nos outros "um acrescentamento de ser" (88), abrindo-nos ao próximo segundo o dinamismo da caridade que nos faz tender para a "comunhão universal" (95). Afinal – recorda a Encíclica - a estatura espiritual da vida humana é medida pelo amor que nos leva a procurar o melhor para a vida do outro (92-93). O sentido da solidariedade e da fraternidade nasce nas famílias que devem ser protegidas e respeitadas na sua "missão educativa primária e imprescindível" (114).

O Papa se inspirou, em parte, nas desigualdades e falhas do sistema que o período atual ressaltou, explica ele em uma introdução pessoal. “Além das respostas diferentes dadas pelos distintos países, ficou evidente a incapacidade de agir em conjunto. Apesar de estarmos hiperconectados, houve uma fragmentação que tornou mais difícil resolver os problemas que afetam todos nós. […] O mundo avançava implacavelmente para uma economia que, utilizando os avanços tecnológicos, procurava reduzir os ‘custos humanos’, e alguns pretendiam nos fazer acreditar que bastava a liberdade de mercado para que tudo estivesse garantido. Mas o golpe duro e inesperado desta pandemia fora de controle obrigou, à força, a voltar a pensar nos seres humanos, em todos, mais do que no benefício de alguns”, assinala.

O neoliberalismo e as formas de capitalismo menos compassivas voltam a ser alvo de críticas abertas na proposta política detalhada pelo Papa. Assim como a falta de aprendizagem depois da última crise econômica, quando “as atividades financeiras especulativas e da riqueza fictícia” não foram reguladas. “O mercado sozinho não resolve tudo, embora mais uma vez queiram nos fazer acreditar nesse dogma de fé neoliberal. É um pensamento pobre, repetitivo, que propõe sempre as mesmas receitas diante de qualquer desafio que surja”, afirma. “Existem regras econômicas que foram eficazes para o crescimento, mas não para o desenvolvimento humano integral”, insiste Francisco no texto.

crítica ao sistema econômico atual, que produz “escravos” e “descartes”, é clara, mas sua articulação fica menos nítida quando insiste na crítica à globalização atual ou aborda questões como nacionalismo e populismo. Principalmente um certo tipo de populismo (críticos de Francisco o consideram um dos principais representantes dessa corrente). “Nos últimos anos, a expressão ‘populismo’ ou ‘populista’ invadiu os meios de comunicação e a linguagem em geral. Assim, perde o valor que poderia conter e se transforma em uma das polaridades da sociedade dividida. […] A pretensão de instalar o populismo como chave de leitura da realidade social tem outra fragilidade: ignora a legitimidade da noção de povo.” Esta é uma palavra que o Papa usa de forma recorrente, inclusive para se referir à comunidade de fiéis: “O povo de Deus”.

Francisco considera que a vertente negativa dessa corrente política brota paralelamente aos nacionalismos e soberanismos que percorrem o mundo. Esse nacionalismo que fecha os povos em si mesmos e lembra tempos sombrios. “A história dá sinais de estar retrocedendo. Acendem-se conflitos anacrônicos que eram considerados superados, ressurgem nacionalismos fechados, exasperados, ressentidos e agressivos. Em vários países, uma ideia de unidade do povo e da nação, permeada por diversas ideologias, cria novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas sob uma suposta defesa dos interesses nacionais.”

A solução, acredita Francisco, também não passa pelo atual sistema de globalização. O Papa faz alusão à expressão “abrir-se para o mundo”, que segundo ele foi sequestrada pela economia e pelas finanças. “Refere-se exclusivamente à abertura para os interesses estrangeiros ou à liberdade das potências econômicas de investir sem obstáculos nem complicações em todos os países. Os conflitos locais e o desinteresse pelo bem comum são instrumentalizados pela economia global para impor um modelo cultural único. Essa cultura unifica o mundo, mas divide as pessoas e as nações”. Uma divisão da qual grandes empresas e nações tiram proveito para negociar individualmente com os países e ter mais força, assinala o texto, em uma referência que aponta potências como os Estados Unidos e suas tentativas por dividir a União Europeia nos últimos anos.

A encíclica aponta até mesmo para os velhos fantasmas políticos do socialismo, como a propriedade privada, que o Papa considera um direito “natural secundário e derivado do princípio do destino universal dos bens criados, que frequentemente [...] se sobrepõe ao que é prioritário”. “Nesta linha, lembro que a tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada e enfatizou a função social de qualquer forma de propriedade privada. O princípio do uso comum dos bens criados para todos é o primeiro princípio de todo o ordenamento ético-social, é um direito natural, originário e prioritário. Todos os outros direitos sobre os bens necessários para a realização integral das pessoas, incluindo o de propriedade privada e qualquer outro, não devem atrapalhar sua realização, pelo contrário, devem facilitá-la, como afirmava São Paulo VI".

04
Out20

Papa Francisco critica neoliberalismo e populismo em seu documento mais político

Talis Andrade

O papa Francisco durante o Angelus deste domingo no Vaticano.

 

Pontífice publica sua terceira encíclica, ‘Todos Irmãos’, uma análise sobre a crise do mundo atual em plena pandemia, de uma perspectiva radicalmente social: “O mercado sozinho não resolve tudo”

No primeiro de oito capítulos, intitulado "As sombras dum mundo fechado", o documento debruça-se sobre as muitas distorções da época contemporânea: a manipulação e a deformação de conceitos como democracia, liberdade, justiça; o egoísmo e a falta de interesse pelo bem comum; a prevalência de uma lógica de mercado baseada no lucro e na cultura do descarte; o desemprego, o racismo, a pobreza; a desigualdade de direitos e as suas aberrações como a escravatura, o tráfico de pessoas, as mulheres subjugadas e depois forçadas a abortar, o tráfico de órgãos (10-24). Estes são problemas globais que requerem ações globais, sublinha o Papa, apontando o dedo também contra uma "cultura de muros" que favorece a proliferação de máfias, alimentadas pelo medo e pela solidão (27-28).

A muitas sombras, porém, a Encíclica responde com um exemplo luminoso, o do bom samaritano, a quem é dedicado o segundo capítulo, "Um estranho no caminho". Nele, o Papa assinala que, numa sociedade doente que vira as costas à dor e é "analfabeta" no cuidado dos mais frágeis e vulneráveis (64-65), somos todos chamados a estar próximos uns dos outros (81), superando preconceitos e interesses pessoais. De fato, todos nós somos corresponsáveis na construção de uma sociedade que saiba incluir, integrar e levantar aqueles que sofrem (77). O amor constrói pontes e nós "somos feitos para o amor" (88), acrescenta o Papa, exortando em particular os cristãos a reconhecerem Cristo no rosto de cada pessoa excluída (85). O princípio da capacidade de amar segundo "uma dimensão universal" (83) é também retomado no terceiro capítulo, "Pensar e gerar um mundo aberto": nele, Francisco exorta cada um de nós a "sair de si mesmo" para encontrar nos outros "um acrescentamento de ser" (88), abrindo-nos ao próximo segundo o dinamismo da caridade que nos faz tender para a "comunhão universal" (95). Afinal – recorda a Encíclica - a estatura espiritual da vida humana é medida pelo amor que nos leva a procurar o melhor para a vida do outro (92-93). O sentido da solidariedade e da fraternidade nasce nas famílias que devem ser protegidas e respeitadas na sua "missão educativa primária e imprescindível" (114).

O Papa se inspirou, em parte, nas desigualdades e falhas do sistema que o período atual ressaltou, explica ele em uma introdução pessoal. “Além das respostas diferentes dadas pelos distintos países, ficou evidente a incapacidade de agir em conjunto. Apesar de estarmos hiperconectados, houve uma fragmentação que tornou mais difícil resolver os problemas que afetam todos nós. […] O mundo avançava implacavelmente para uma economia que, utilizando os avanços tecnológicos, procurava reduzir os ‘custos humanos’, e alguns pretendiam nos fazer acreditar que bastava a liberdade de mercado para que tudo estivesse garantido. Mas o golpe duro e inesperado desta pandemia fora de controle obrigou, à força, a voltar a pensar nos seres humanos, em todos, mais do que no benefício de alguns”, assinala.

O neoliberalismo e as formas de capitalismo menos compassivas voltam a ser alvo de críticas abertas na proposta política detalhada pelo Papa. Assim como a falta de aprendizagem depois da última crise econômica, quando “as atividades financeiras especulativas e da riqueza fictícia” não foram reguladas. “O mercado sozinho não resolve tudo, embora mais uma vez queiram nos fazer acreditar nesse dogma de fé neoliberal. É um pensamento pobre, repetitivo, que propõe sempre as mesmas receitas diante de qualquer desafio que surja”, afirma. “Existem regras econômicas que foram eficazes para o crescimento, mas não para o desenvolvimento humano integral”, insiste Francisco no texto.

crítica ao sistema econômico atual, que produz “escravos” e “descartes”, é clara, mas sua articulação fica menos nítida quando insiste na crítica à globalização atual ou aborda questões como nacionalismo e populismo. Principalmente um certo tipo de populismo (críticos de Francisco o consideram um dos principais representantes dessa corrente). “Nos últimos anos, a expressão ‘populismo’ ou ‘populista’ invadiu os meios de comunicação e a linguagem em geral. Assim, perde o valor que poderia conter e se transforma em uma das polaridades da sociedade dividida. […] A pretensão de instalar o populismo como chave de leitura da realidade social tem outra fragilidade: ignora a legitimidade da noção de povo.” Esta é uma palavra que o Papa usa de forma recorrente, inclusive para se referir à comunidade de fiéis: “O povo de Deus”.

Francisco considera que a vertente negativa dessa corrente política brota paralelamente aos nacionalismos e soberanismos que percorrem o mundo. Esse nacionalismo que fecha os povos em si mesmos e lembra tempos sombrios. “A história dá sinais de estar retrocedendo. Acendem-se conflitos anacrônicos que eram considerados superados, ressurgem nacionalismos fechados, exasperados, ressentidos e agressivos. Em vários países, uma ideia de unidade do povo e da nação, permeada por diversas ideologias, cria novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas sob uma suposta defesa dos interesses nacionais.”

A solução, acredita Francisco, também não passa pelo atual sistema de globalização. O Papa faz alusão à expressão “abrir-se para o mundo”, que segundo ele foi sequestrada pela economia e pelas finanças. “Refere-se exclusivamente à abertura para os interesses estrangeiros ou à liberdade das potências econômicas de investir sem obstáculos nem complicações em todos os países. Os conflitos locais e o desinteresse pelo bem comum são instrumentalizados pela economia global para impor um modelo cultural único. Essa cultura unifica o mundo, mas divide as pessoas e as nações”. Uma divisão da qual grandes empresas e nações tiram proveito para negociar individualmente com os países e ter mais força, assinala o texto, em uma referência que aponta potências como os Estados Unidos e suas tentativas por dividir a União Europeia nos últimos anos.

A encíclica aponta até mesmo para os velhos fantasmas políticos do socialismo, como a propriedade privada, que o Papa considera um direito “natural secundário e derivado do princípio do destino universal dos bens criados, que frequentemente [...] se sobrepõe ao que é prioritário”. “Nesta linha, lembro que a tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada e enfatizou a função social de qualquer forma de propriedade privada. O princípio do uso comum dos bens criados para todos é o primeiro princípio de todo o ordenamento ético-social, é um direito natural, originário e prioritário. Todos os outros direitos sobre os bens necessários para a realização integral das pessoas, incluindo o de propriedade privada e qualquer outro, não devem atrapalhar sua realização, pelo contrário, devem facilitá-la, como afirmava São Paulo VI".

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