Selic a 13,75%

por Ninja

Além do MP, nove partidos, entre eles o PT, PSOL, PSB e PCdoB, pedem que Campos Neto seja investigado por ‘prejudicar a economia brasileira’

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a uma investigação preliminar após as declarações do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que manifestou apoio à terceirização da gestão de ativos do BC. A investigação visa apurar indícios de irregularidades relacionadas ao interesse de Campos Neto em terceirizar a administração das reservas internacionais do Brasil, o que prejudica a economia brasileira.

O ministro Benjamin Zymler foi designado como relator do caso e terá a responsabilidade de conduzir a investigação. A abertura do processo foi feita a pedido do Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador Lucas Furtado.

Na representação, o procurador Lucas Furtado expressou preocupação com os possíveis riscos envolvidos na terceirização da gestão de ativos do Banco Central, especialmente em relação à administração das reservas internacionais do país. Ele ressaltou a importância da transparência e da estabilidade da política monetária brasileira e afirmou que a possibilidade de terceirização demanda uma apuração detalhada por parte do TCU.

“Dada a natureza delicada e arriscada da situação, é inadmissível terceirizar a gestão de ativos do Banco Central, especialmente no que diz respeito às reservas internacionais do Brasil. Diante disso, é imperativo que o Tribunal de Contas da União atue prontamente para determinar uma investigação minuciosa dos fatos”, declarou Furtado na representação.

Agora, a equipe técnica do TCU será responsável por elaborar relatórios detalhados sobre o caso, que serão repassados ao ministro Benjamin Zymler para análise. A decisão final sobre as medidas a serem tomadas caberá ao relator, considerando os resultados das investigações.

Campos Neto tem sido duramente criticado por manter no Banco Central a taxa de juros do Brasil em mais de 13,7%. Recentemente, circulou um comunicado da presidência do banco impondo regras para que diretores deem entrevistas. A medida foi vista como um ato de censura. Campos Neto afirmou que o comunicado “apenas estabelece diretrizes”.

Nove partidos, entre eles o PT, PSOL, PSB e PCdoB, pedem que Campos Neto seja investigado por, de acordo com eles, prejudicar a economia brasileira ao manter a taxa de juros mais alta do mundo.

Roberto Campos Neto, o agiota presidente bolsonarista do Banco Central e empresário nos paraísos fiscais, depois de 18 anos de contador no Santander

por Paulo Nogueira Batista Jr. /VioMundo

Hoje quero pegar o Banco Central para Cristo. Bem sei que ele não é o único responsável por deficiências na área econômica do governo. Mas é talvez o principal, pelo menos em alguns períodos, como neste início do governo Lula.

Estou me referindo não propriamente à instituição Banco Central, que tem muitos méritos e conta com corpo técnico bem-preparado, mas a seu comando – o atual assim como anteriores.

Desde janeiro, tem havido muita reclamação no mercado financeiro e na mídia tradicional sobre os “ruídos” provocados pelo presidente Lula quando insiste em questionar o Banco Central (BC).

Mas o presidente tem razão em questionar, como já disse várias vezes. Grave, na verdade, é o “ruído” originado do próprio BC.

Poucos falam nisso. Refiro-me aos comunicados e às atas do Copom, o comitê de política monetária do BC (que corresponde à diretoria da instituição) e, em especial, aos repetidos alertas sobre “risco fiscal” e a suposta evolução problemática das contas públicas no Brasil.

Jogo de cartas marcadas

A preocupação com as contas públicas é válida. Nunca figurei entre aqueles economistas ultra heterodoxos que desprezam ou minimizam essa preocupação.

Porém, como se diz em inglês, not by the wildest stretch of the imagination (não pelo mais selvagem esforço de imaginação) se poderia apelar para a situação e as perspectivas fiscais do Brasil para manter os juros reais na lua, como tem feito o BC.

Sem falar que essas mesmas taxas de juro oneram pesadamente o custo da dívida e, portanto, as contas públicas, mas quase nunca são mencionadas quando se alardeia o “risco fiscal”.

Mas deixo a discussão dos números fiscais, que já examinei em outras ocasiões, para um próximo artigo. Vou tratar sobretudo da autoridade monetária.

Um ponto passa frequentemente despercebido. O BC insiste em manter os juros muito altos e as atuais metas de inflação ambiciosas e irrealistas, com um centro de 3% a partir de 2024 e um intervalo de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo.

O argumento do BC e seus defensores no mercado financeiro é que as expectativas de inflação estariam “desancoradas”, vale dizer, superam ou tendem a superar as metas em vigor. Reduzir as taxas de juro ou elevar as metas de inflação, alega-se, “desancoraria” ainda mais as expectativas.

Essa visão tem muitas deficiências, entre elas uma visão incompleta de como se formam as expectativas de inflação, captadas nos levantamentos semanais do BC (pesquisa Focus) e em indicadores de mercado (por exemplo, as diferenças entre taxas de juro prefixadas e pós-fixadas, IPCA +).

Não se leva na devida conta que essas expectativas são influenciadas, de várias maneiras, pelo próprio BC.

O que temos, na realidade, há décadas, é um jogo de espelhos ou, pior, um jogo de cartas marcadas. O mercado financeiro, geralmente interessado em extrair juros altos do BC e do Tesouro, pressiona o BC a adotar uma visão exagerada dos riscos fiscais.

O BC, por sua vez, ao divulgar percepções alarmistas sobre as contas do governo, realimenta as expectativas de inflação do mercado. Os indicadores de mercado têm, por sua vez, além disso, um viés de sobrestimar a inflação esperada, uma vez que as taxas prefixadas embutem um prêmio de risco para a variabilidade da inflação.

Ligação umbilical entre BC e capital financeiro

O problema é estrutural e resulta da ligação umbilical, que existe há muito tempo, entre o BC e o capital financeiro. O BC agora é autônomo em relação ao poder político eleito, em razão da lei de autonomia aprovada no governo Bolsonaro.

Mas nunca foi e, pelo andar da carruagem, não será tão cedo autônomo em relação ao mercado.

A composição do atual comando da autoridade monetária dá continuidade a um problema mais fundo, de natureza institucional – a famosa captura do BC pelo capital financeiro. Já escrevi diversas vezes sobre isso, inclusive no meu livro mais recente, “O Brasil não caber no quintal de ninguém”.

Um livro publicado em 2023, “Os mandarins da economia”, de autoria de Adriano Codato da Universidade Federal do Paraná, trouxe informações detalhadas sobre essa captura. Por exemplo, dos 18 últimos presidentes, nada menos que 11 tinham origem no mercado financeiro.

E entre os 16 presidentes da instituição de 1985 e 2016, somente dois não ocuparam postos no mercado financeiro no período de cinco anos depois que deixaram o BC. A forma como são recrutados os presidentes e diretores do BC, observa Codato, é “uma demonstração de força do mercado financeiro no Brasil”.

É a célebre porta giratória entre BC e mercado, uma forma de cooptação de executivos e da própria autoridade monetária que solapa o interesse público. O sujeito deixa algum posto numa instituição financeira privada, passa algum tempo na diretoria do BC, valoriza o seu passe e volta para uma posição mais prestigiada no mercado.

Com uma condição, evidentemente: durante a sua passagem pelo BC, tem que dançar conforme a música, não pode ter ideias inconvenientes e nem pode, sobretudo, prejudicar os interesses centrais da oligarquia financeira que dá as cartas no mercado.

Breve interlúdio ad hominem

Dessa longa lista de presidentes oriundos da turma da bufunfa (ou turba da bufunfa, como prefere um leitor), um dos mais apagados é Ilan Goldfajn, por quem tenho especial predileção. Vale a pena dar uma olhada rápida nesta figura.

Se fosse possível encarnar em uma pessoa, uma só, as limitações atrozes da elite financeira do atraso, esse economista seria um forte candidato. Começo por aspectos exteriores do personagem.

O leitor ou leitora dirá: “Não importa a aparência, e sim o conteúdo das pessoas”. Engano, engano total. Já dizia Oscar Wilde: “Só os superficiais não julgam pelas aparências”. Veja a perspicácia do artista irlandês.

Enquanto um Marx, por exemplo, proclamava, solene, “se ‘aparência’ e ‘essência’ coincidissem, a ciência seria desnecessária”, Wilde nos deixou um paradoxo instigante e mais verdadeiro.

Bem, precisamente no caso do economista em tela, a aparência é reveladora. O sujeito é bufunfeiro já no nome, Goldfajn. Os romanos diziam que o nome é um presságio. Bingo. Trata-se, ademais, de um gordo, um gordo de proporções rotundas, de generosa papada.

Não há problema nisso, claro, há muitos gordos criativos e inteligentes, que se valem das próprias banhas para produzir um efeito cômico e divertido. Não é o caso, porém. A figura exala um tédio sinistro.

Certa feita, apresentaram um amigo meu, também economista, a um casal da sociedade. Ele, dirigindo-se à senhora: “Já nos conhecemos, dormimos juntos.” O marido já se preparava para reagir, quando meu amigo esclareceu: “Durante uma conferência do Ilan Goldfajn!”.

De fato, sempre cinzento, este economista raramente consegue articular um raciocínio original ou uma observação criativa. Certa vez, uma jornalista muito conhecida, bajuladora, notória chapa branca, entrevistava o economista, na época presidente do BC. Foi uma dureza.

A jornalista se esmerava para extrair do entrevistado algum comentário interessante, por mínimo que fosse. Em vão. Ela chegava a ponto não só de fazer perguntas simples e inofensivas, mas também de oferecer ela mesma as respostas, no afã de ajudar a autoridade monetária a alcançar um desempenho um pouco menos constrangedor.

Mas o que se via, infelizmente, era o de sempre: a repetição monótona dos chavões e comentários rasos que passam por análise econômica nas hostes mercadistas. A audiência deve ter despencado.

Cumpre notar que, para um dos temas principais deste artigo, o economista em questão teve influência nefasta. Remonta a ele a ideia inconveniente de fixar a meta de inflação em apenas 3%.

No início de 2017, na condição de presidente do BC, ele declarou, sem maiores justificativas, que a meta brasileira deveria convergir no médio prazo para 3%, como no Chile e México. Por que se igualar a Chile e México, só Deus sabe.

Dois ex-diretores do BC, Sergio Werlang e Tony Volpon, ressaltaram recentemente que a meta de inflação foi sendo reduzida para esse patamar anunciado em 2017 sem que o tema tenha sido estudado em profundidade e sem fundamentação adequada. Eis a propalada base técnica com que são tomadas as decisões do Copom e do Conselho Monetário Nacional!

Estou me demorando um pouco na figura deste ex-presidente do BC porque por este meio ad hominem chegamos, leitor ou leitora, a um problema sistêmico do nosso País. Como ele há muitos, mas muitos mesmos. Economistas, financistas, comentaristas econômicos, todos com amplo destaque na mídia tradicional – uma prolixa legião de serviçais bem remunerados do poder econômico-financeiro.

Umas das razões mais fundamentais, mais enraizadas do nosso subdesenvolvimento é a tendência a tratar nulidades e figuras medianas como grandes referências e autoridades econômicas.

“Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos”, dizia Nelson Rodrigues.

Nada mais certeiro. Enquanto não superarmos essa prática de valorizar figuras desse naipe, estaremos condenados à estagnação e ao atraso. Mas encerro aqui esta pequena diatribe e retomo o fio da meada.

O que fazer?

A economia brasileira está em franca desaceleração desde o segundo semestre do ano passado e corre o risco de entrar em recessão. Depois do caso emblemático das Americanas, espalhou-se a desconfiança e o temor nos mercados bancários e de capitais, levando a encarecimento e escassez de recursos e dificuldades de rolagem até mesmo para empresas maiores.

Acumulam-se os sinais de que possa ocorrer uma crise sistêmica de crédito, o que aumenta o risco de recessão. O BC assistirá a tudo inerte? Não tomará a iniciativa de começar a reduzir de forma significativa as taxas de juro? Oferecerá suporte de liquidez ao mercado?

Com a atual presidência e diretoria do BC, a tendência é que a reação seja too little, too late, pequena e tardia.

Caberia então ao governo propor uma mudança na lei de autonomia do BC, que garante os mandatos do presidente e demais integrantes da diretoria? Propor a demissão do presidente da instituição?

Não parece haver no momento apoio político no Congresso para tais iniciativas. Isso não significa, entretanto, que o governo deva assistir a tudo parado.

Para além de continuar pressionando o presidente do BC a cair na real, contando talvez com a ajuda da parte do empresariado que vem sendo sufocada pelos juros altos e pelo aperto de crédito, há também providências práticas que não podem ser adiadas.

No campo fiscal, por exemplo, implementar e dar continuidade a políticas anunciadas pelo presidente Lula, como o aumento do salário mínimo, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda e o lançamento do novo Bolsa Família – todas elas medidas que distribuem renda e estimulam a atividade econômica.

Ao elaborar a nova regra fiscal, que substituirá o famigerado teto constitucional de gastos, a Fazenda precisa propor uma regra simples e flexível, que não engesse a política econômica.*

Em paralelo, os bancos públicos federais, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, devem ser mobilizados, com as devidas cautelas, para aumentar a oferta de crédito na economia, compensando pelo menos em parte a retração dos bancos privados e estimulando-os a retomar os empréstimos.

No âmbito monetário, que é o foco deste artigo, destaco duas providências, de aplicação imediata.

Primeira: aumentar sem mais delongas as metas de inflação, talvez logo depois da apresentação da nova regra fiscal, prevista para março. Com metas de inflação mais altas, o BC estará menos pressionado (ou terá menos pretexto) para praticar juros escorchantes.

Metas mais realistas ajudarão, também, a recuperar a credibilidade da autoridade monetária, que sofre com o repetido descumprimento das metas em vigor.

Segunda providência: pela lei de autonomia, o presidente da República tem a prerrogativa de substituir dois membros da diretoria do BC, cujos mandatos acabam de vencer. Deve fazê-lo, sem demora, indicando nomes independentes e experientes, nem do mercado financeiro, nem funcionários do BC, pessoas que possam fazer um contraponto ao atual presidente.

Fala-se em negociar os novos nomes com Campos Neto. Como assim? Já não basta que o presidente e quase todos os outros seis diretores, com uma única exceção, continuarão a ser os indicados por Bolsonaro e Temer?

Se essas e outras providências macroeconômicas não forem tomadas com urgência, o governo Lula corre o risco de experimentar estagnação, possivelmente recessão, no seu primeiro ano – uma derrota política talvez difícil de reverter.

Ação, portanto! Como dizia Dilson Funaro, com quem tive a honra de trabalhar quando era jovem: “Não se sai de uma armadilha pedindo licença!”.

Se o governo não se sente em condições de usar os instrumentos que tem, se não se julga capaz de agir no campo monetário, nem mesmo dentro do quadro legal atual, então que pare de falar mal do BC! O tempo de rosnar já passou.

* Uma possível regra fiscal poderia tomar o seguinte formato. Seriam definidas, com certa antecedência, metas anuais para o resultado primário do governo na forma de uma banda, com distância ampla entre piso e teto. Em época de recessão ou crescimento lento, o resultado ficaria próximo do piso; em épocas de crescimento elevado, próximo do teto. Essa regra não seria, assim, pró-cíclica. Em caso de resultado fora da banda estabelecida, a Fazenda enviaria carta detalhada ao Congresso, justificando o desvio, a exemplo do que faz o BC, em carta à Fazenda, quando a inflação escapa da banda no regime de metas para a inflação. O ministro da Fazenda, assim como deveria fazer o presidente do BC, compareceria trimestralmente ao Congresso para dar explicações e responder a questionamentos sobre a condução da política e o cumprimento da meta.

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Uma versão mais curta deste artigo foi publicada na revista Carta Capital.

*Paulo Nogueira Batista Júnior é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017, e diretor-executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países em Washington, de 2007 a 2015. Lançou no final de 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata. A segunda edição, atualizada e ampliada, começou a circular em março de 2021.

 

 

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Para responder a esta pergunta de uma atenta aluna de esquerda da minha disciplina de Ciência, Tecnologia e Sociedade na Unicamp, que mesmo sem ser economista percebeu que há uma relação entre as taxas de juro e de lucro, falei algo parecido com o que aqui escrevo.

Iniciei concordando com minha aluna. E o fiz enfaticamente: não é preciso ser economista para perceber que se temos aqui a maior taxa de juros do mundo e ainda se produz um alfinete brasileiro é porque a taxa de lucro é maior do que a taxa de juros. E que, por isso, sua pergunta, dirigida às pessoas de esquerda que justamente reclamam do nível da taxa de juro, faz todo o sentido

De fato, para qualquer um é evidente que se uma pessoa tem algum dinheiro “sobrando”, ela deverá se posicionar frente a duas opções. A de contratar trabalhadores e, via a geração de mais-valia – absoluta ou, se for preciso, relativa –, se apropriar do excedente econômico (lucro) derivado da produção de bens e serviços; e a de aplicar seu dinheiro no mercado financeiro para obter juros.

Ou seja, o que se pode deduzir da realidade observada, o rendimento do dinheiro aqui destinado pela classe proprietária à produção de bens e serviços – lucro – é superior ao do aplicado na “ciranda financeira” – juro – o qual é condicionado pelo rendimento pago pelo Estado aos que adquirem títulos da dívida pública.

Se não fosse assim, eu disse a ela, não valeria a pena para os que têm algum dinheiro “sobrando” produzir sequer um alfinete. E como, apesar da desindustrialização que a classe proprietária vem provocando pela maneira como administra seus dinheiros, há ainda nos comércios muita coisa “made in Brazil”, você teria toda a razão: haveria que falar na taxa de lucro!

Minha aluna, a esta altura, revisou sua pergunta: mas será que a preocupação com a taxa de juros não se justifica? Será que ela não é maior do que a taxa de lucro?

Eu tentei responder assim: como o juro só poderá existir se em algum lugar estiver sendo gerado lucro, uma situação em que a taxa de juro é maior do que a taxa de lucro só irá perdurar caso a classe proprietária local possa se beneficiar da mais-valia extraída mediante a produção de bens e serviços realizada em outro lugar.

É pouco provável que uma situação como essa venha a ocorrer num território periférico como o Brasil: a parcela de custo da produção derivada da utilização da força de trabalho (da classe trabalhadora brasileira) é uma das menores do mundo.

E é isso, ademais, que explica o fato de que brasileiros ricos vêm adotando um comportamento sistemático e economicamente racional de “reservar” (da competição externa) setores de alta lucratividade para serem explorados por ricos de outros países. Há muitas décadas eles vêm aqui se instalando para se apropriar da mais-valia gerada pela nossa classe trabalhadora.

Mas isso é um suicídio, exclamou minha aluna! Para explicar por que não é assim eu tive que lançar mão do que aprendi de ciência política. E respondi: ao longo de nossa história, o que se costuma denominar classe proprietária logrou instaurar um arranjo institucional, típico de nosso “Estado herdado” (aquele que a esquerda deve alterar para construir o seu “Estado necessário”) que está na raiz de nossa alta taxa de lucro e que condiciona, em última instância, o atual nível da taxa de juro.

Na origem desse arranjo institucional se encontra a capacidade de nossa classe proprietária de, mediante expedientes frequentemente amorais, naturalizar a adoção de uma “política de Estado” vigente há séculos, que garante um regime de superexploração dos indígenas, dos negros, dos imigrantes famintos, dos nordestinos, dos expulsos do campo e dos “inempregáveis”.

Ressaltei, também, que como esse arranjo, que lhe proporciona um rendimento superior em muitas conjunturas históricas a de seus sócios estrangeiros (que desde a conquista do nosso território “colonizaram” uma cultura de iniquidade), elucida muitas outras coisas, haveria que explicá-lo em detalhe.

Mas, voltei ao tema das multinacionais que parecia interessar mais a minha aluna, obcecada com o falso dilema da dependência x autonomia tecnológica difundido pelos seus professores. Limitei-me, assim, a apontar que é graças a esse arranjo que nossa classe proprietária tem compensado a não exploração do potencial de lucro que elas aqui realizam, mas que caberia a eles, se não fossem “periféricos”, se apropriar. Ao serem capazes de “descontar em cima” da nossa classe trabalhadora o custo da manutenção de seu ladino “way of life”, ela tem condenado o país a uma situação que, não tivesse o caráter que tem, a envergonharia.

E, buscando fazê-la refletir sobre o que vem escutando sobre aquilo que para muitos é ainda visto como simples atraso, indolência e parasitismo ou, pior, “falta de investimento público em Ciência, Tecnologia e Inovação”, agreguei mais uma provocação. Tente entender esse “way of doing business” como algo estrutural, pouco infenso à ação de policy makers que pretensiosamente tentam arrostar a condição periférica e seus determinantes globais. Como uma escolha racional da classe proprietária e suas empresas (e das que sendo multinacionais, por terem um CNPJ são consideradas brasileiras) condicionada por aquele arranjo e fundamentada no ancestral comportamento do capitalista – economicamente racional – de preferir, sempre que o contexto o permitir, explorar a mais-valia absoluta em vez da relativa.

Mas, afinal, perguntou a aluna, é adequada a pressão que está fazendo a esquerda no governo para reduzir a taxa de juros?

Sim: o motivo mais relevante e razoável é a de que a metade do dinheiro arrecadado pelo governo como imposto se destina ao serviço da dívida pública. E que este pagamento é calculado como uma taxa (de juros) arbitrada pelo Banco Central, ouvidos os interesses da classe proprietária, que é aplicada sobre o dinheiro que lhe foi emprestado pelos mais ricos para financiar o gasto governamental passado.

O que significa que a redução da taxa de juros é uma condição para que o governo de esquerda possa gastar mais, além de alterar o seu perfil de gasto, para entregar o que prometeu. E significa, também, que, ao gastar mais – com políticas compensatórias ou comprando de empresas que geram salários mas que “esterilizam” seu lucro, o governo estará promovendo crescimento econômico.

Impaciente, minha aluna retrucou: Mas o gasto do governo, num país já “privatizado”, é suficiente para isso?

Antes de tentar responder, achei melhor prosseguir focando a taxa de juro e apontando um segundo motivo dessa preocupação. Embora menos razoável, dado que repousa numa hipótese (ou teoria) acerca do comportamento da classe proprietária, ela deve ser levar em conta.

Essa hipótese se baseia na ideia de que existiriam hoje no interior da classe proprietária brasileira duas frações – a “produtivista” e a “rentista” – animadas por visões diferenciadas acerca do ambiente político, econômico e social e, por isto, dotadas de uma racionalidade bem distinta.

Trata-se de uma suposição que remonta a num passado bem distante no qual a fração “produtivista” era a única que interagia diretamente com a classe trabalhadora, extraindo mais-valia sob a forma de lucro. A fração “rentista” não entabulava uma relação econômica direta de exploração com a classe trabalhadora. Ela se dedicava, fundamentalmente, a negociar com a fração “produtivista” captando parte da mais-valia produzida pela classe trabalhadora sob a forma de juro.

Num passado menos distante, quando o crédito ao consumo passou a conviver com a função precípua do capital financeiro, surgiu uma outra teoria que apoia a narrativa dos “rentistas”. Se, numa dada economia (desde que funcione ocupando toda sua capacidade produtiva, física e humana) ocorrer uma queda na taxa de juros, os cidadãos, na sua ânsia por consumir lançando mão do crédito mais barato, causarão inflação. E ela, acautela piedosamente a classe proprietária, penaliza injustamente a classe trabalhadora.

Como no Brasil – marcado pelo oligopólio periférico – o que temos tido não é uma “inflação de demanda”, esse argumento da classe proprietária, embora habilmente por ela esgrimido, não merece maior comentário. Mesmo porque, e como evidencia a dramática condição de endividamento da classe trabalhadora numa situação de relativa estabilidade de preços, a “expropriação financeira” pode ser tão perniciosa quanto a inflação.

De qualquer forma, retomando o fio da meada, como a fração “produtivista”, para enfrentar os múltiplos desafios derivados da produção e circulação de mercadorias, precisa tomar dinheiro emprestado, ela tem que destinar parte do seu lucro bruto para pagar os juros devidos à fração “rentista”.

Assim, por possuírem interesses bem diferenciados em relação à forma como valorizam seu capital, essas duas frações se comportariam de modo, mais do que autônomo, antagônico em relação a uma diminuição da taxa de juros.

Daí que viria o tal círculo virtuoso de crescimento econômico, exclamou minha aluna? Com a ressalva de que esse círculo vem sendo crescentemente criticado em todo o mundo pela sua insustentabilidade, respondi que sim.

De fato, por um lado, ao deixarem de rentabilizar o seu capital comprando títulos da dívida pública agora menos rentáveis, os “rentistas” deixariam de captar uma parcela tão elevada do imposto arrecadado como serviço da dívida, permitiriam que o governo gastasse de acordo com suas prioridades.

Por outro lado, os “produtivistas”, que necessitam de dinheiro alheio para produzir bens e serviços e se beneficiar de uma alta taxa de lucro, poderiam captá-lo a um custo menor junto aos “rentistas” que já não encontrariam oportunidades tão vantajosas no mercado financeiro.

Ressalvei, também que o prazo em que isso ocorreria, que depende do ritmo em que os atores envolvidos mudariam seus comportamentos e, inclusive, buscariam ajustar as taxas de lucro e juro aos seus interesses, é de difícil estimação. E que o resultado, ainda que condizente com a expectativa do atual governo, poderia ocorrer num momento em que o não cumprimento do seu programa já tenha acarretado sérios problemas de governabilidade.

Com o ceticismo típico das boas alunas, ela retrucou: isso está muito bom para ser verdade! De fato, ressaltei, a probabilidade de ocorrência dessa acomodação desejada depende de, pelo menos, três fatores.

O primeiro, se relaciona aos “rentistas” (muitos dos quais são estrangeiros), é o nível em que, realisticamente, o governo poderia, “por decreto”, baixar a taxa de juros para desencadear aquele comportamento. Dada a fluidez e abrangência do mercado financeiro globalizado, ele depende da remuneração que eles poderiam conseguir em outros países. O fato de que no país que pratica a segunda taxa de juro mais elevada ela é cerca da metade daquela que hoje aqui existe, não pode deixar de ser considerado para estimar esse nível. Estimativa que deve levar em conta o efeito que se pretende obter vis-à-vis os obstáculos políticos a enfrentar para que ocorra a redução que desencadearia aquele comportamento…

O segundo fator tem a ver com aquela suposta autonomia comportamental; ou de modo mais radical, à existência daquelas duas frações. Ele se relaciona ao fato de que os integrantes da fração “produtivista”, mesmo enquanto tais, ou seja, enquanto proprietários ou sócios de empresas, não são, apenas, “produtivistas”. A julgar pela declaração de grande número das empresas locais, de que auferem significativos “lucros não-operacionais” (lucros que não advêm da produção e sim de aplicações financeiras), parece legítimo indagar sobre o efetivo resultado de uma redução dos juros. Será que ele seria tão grande quanto aquele que estima a “lógica” rentista?

O terceiro fator também se relaciona àquela pretensa autonomia comportamental. Mais precisamente, ao fato de que hoje, em todo o mundo e ao contrário do passado, a tal (hipotética) fração “rentista” também explora diretamente a classe trabalhadora; o que não significa que deixe de receber juros pelo dinheiro que empresta aos “produtivistas”. Através desse seu novo papel no circuito de acumulação de capital, ela passa a enriquecer mediante o endividamento da classe trabalhadora.

Dá pra resumir isso aí, professor?

Tentei: mecanismos de “expropriação financeira” cada vez mais sofisticados, pervasivos, e com grande apelo midiático geram rendimentos e um volume de riqueza que alteram significativamente o ambiente de negócios de qualquer país. Coordenados muitas vezes por corporações que possuem sólidas raízes “produtivistas”, eles funcionam com uma “perfeição algorítmica” (que substitui a antiga “precisão milimétrica”) ao longo de cadeias globais de valor que beneficiam, ainda que subsidiariamente, o conjunto da nossa classe proprietária. Tudo isso implica um crescente poder de influenciar a elaboração da política pública no sentido de azeitar os processos econômicos, políticos, sociais, culturais e até ambientais num sentido favorável a consolidação de um ambiente, que evidentemente envolve e favorece também os “produtivistas”, a “expropriação financeira”.

Minha aluna, que andara lendo os “clássicos”, perguntou: voltando às duas taxas, por que nossos economistas de esquerda mantêm a hipótese de autonomia?

Dado que apesar de pertencerem à “órbita econômica” ou mais especificamente ao “ambiente do mercado”, elas estão associadas à expectativa (psicológica, diria Keynes) que possui a classe proprietária a respeito do futuro, as razões que aventamos não os fazem mudar de opinião? E aduziu: será que essas duas frações da classe proprietária são autônomas a ponto de suscitar o efeito desejado de uma queda na taxa de juros?

É realista a expectativa, de inspiração keynesiana no plano econômico-fiscal, de seduzi-la a reencenar, aproveitando essa queda e outros subsídios, o que ocorreu há vinte anos? E será que é legítimo esperar o comportamento schumpeteriano que, no âmbito econômico-produtivo, eles presumem? Será que, acostumados a lucrar perifericamente, explorando mais-valia absoluta muito mais do que mais-valia relativa, as empresas locais seguirão o caminho da competitividade, do pagamento de salários dignos, da diminuição da sonegação hoje estimada em 10% do PIB…?

Mas o buraco é mais embaixo, disse ela! Concordando, respondi: nossos economistas deveriam estar se armando teoricamente para uma mudança no “modo de produção” capitalista similar àquela que há mais de 200 anos, com a “revolução industrial” deu origem à sua profissão. Deveriam estar mais atentos a tendências como o paralisante rentismo financeiro improdutivo, a odiosa e cínica privatização dos bens comuns, a apropriação cada vez mais pervasiva e improdutiva da riqueza social, as consequências que o estritamente econômico provocam no âmbito tecnocientífico e no ambiente cultural e no psiquismo contemporâneos.

Para não entrar em insondáveis crenças profissionais e postergar para outro momento eventuais dissonâncias acadêmicas e debates políticos, fiz ouvidos de mercador ao que ela retrucou…