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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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24
Jan20

Lula no Washington Post: Acusações contra Glenn Greenwald revelam o esfacelamento da democracia brasileira

Talis Andrade

A ameaça de um STF partidário, bolsonarista

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Imagine o que teria sido a história dos Estados Unidos se, nos anos 1970, a opinião pública e as autoridades estivessem mais preocupadas em atacar e investigar Carl Bernstein e Bob Woodward do que em buscar a verdade sobre o escândalo Watergate. Se o Congresso e o FBI tivessem decidido investigar os repórteres do Washington Post e suas fontes, ao invés de investigar o Partido Republicano.

É algo assim que está acontecendo hoje no Brasil, onde o jornalista Glenn Greenwald acaba de ser denunciado judicialmente por suas atividades jornalísticas.

Greenwald foi acusado de cometer crimes cibernéticos, por causa das reportagens que fez, ano passado, sobre vazamentos de mensagens telefônicas que mostraram graves violações em uma força-tarefa de investigação de corrupção conhecida como Operação Lava Jato. Greenwald se transformou em alvo desde que seu site de notícias, The Intercept Brasil, começou a publicar matérias baseadas nas mensagens vazadas, que obteve de uma fonte protegida por sigilo.

The Intercept demonstrou que havia um conluio entre o juiz e os procuradores federais que conduziam o caso. O juiz, Sergio Moro, é hoje ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro – a recompensa que ganhou por ter politizado a investigação de corrupção.

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As ações de Moro e dos procuradores armaram o palco para meu julgamento injusto. As investigações de Greenwald são a chave para demonstrar como a Operação Lava Jato violou meus direitos legais e humanos.

E agora eles estão indo atrás da imprensa. O procurador federal que denunciou o jornalista violou uma ordem da Suprema Corte brasileira que protegia a liberdade de imprensa de Greenwald.

Mas abusos como este não têm sido novidade no Brasil. O impeachment politicamente motivado da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, foi uma clara violação da Constituição e sinalizou para estimular ainda mais a manipulação do sistema judicial contra os adversários políticos.

Mas não vamos perder o foco. As mensagens secretas reveladas pelo The Intercept Brasil confirmaram que Moro e os procuradores grampearam advogados, ocultaram provas e direcionaram depoimentos para falsificar acusações e condenações. Para manipular a opinião pública, Moro e os procuradores vazaram ilegalmente um telefonema de Dilma Rousseff. As mensagens mostram que eles mentiram para o Supremo Tribunal Federal sobre esses fatos – e continuam mentindo para o país até hoje.

Com poucas exceções, a mídia brasileira bancou esse jogo. A cobertura da poderosa TV Globo é focada num inquérito da Polícia Federal que visa a criminalizar as fontes de Greenwald e o próprio jornalista.

A participação da mídia ao longo dessa farsa mudou o curso da história e contribuiu para a eleição de Bolsonaro, um radical de extrema-direita. Antes da denúncia contra o jornalista, o assunto nacional era o fato de o presidente ter tido um exaltador do nazismo como secretário da Cultura.

Nos últimos tempos venho lutando para limpar meu nome diante de uma grosseira aberração judicial, mas minha maior preocupação é com a profunda destruição do nosso país que este governo está causando. As pessoas podem concordar ou discordar de um político ou um partido, mas um sistema judiciário imparcial e a liberdade de imprensa estão acima de qualquer debate.

Greenwald é testemunha, repórter e, agora, a mais recente vítima deste processo de esfacelamento da democracia brasileira.

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Comentário deste correspondente: O sujeito para ser ministro do STF precisa ser servil, ter bons serviços prestados a quem nomeia, o presidente da República? O cargo como pagamento por algum crime praticado e/ou favor que beneficiou sua Majestade & senadores? Se Moro for ministro, conforme prometeu Bolsonaro, "Lula vai apodrecer na cadeia". Se Moro for ministro a Lava Jato continuará como uma justiça paralela. Uma justiça espetáculo. Uma justiça ativista. 

01
Out19

Nota da defesa de Lula sobre pedido de semiaberto por procuradores

Talis Andrade

“O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”

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O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto.

Cristiano Zanin Martins

Após reunião com advogado, Lula afirma que não aceitará semiaberto

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Em reunião nesta segunda-feira (30), o ex-presidente Lula definiu, junto a seu advogado, Cristiano Zanin Martins, que não aceitará a progressão para o regime semiaberto, uma vez que é inocente. O defensor apresentou o posicionamento do ex-presidente: “Diante do caráter ilegítimo do processo, da condenação injusta, Lula não aceita nenhuma barganha de condições estabelecidas pela Justiça, o que é um direito dele”.

Após deixar a sede da Polícia Federal em Curitiba, o advogado leu uma carta escrita por Lula nesta segunda, na qual o ex-presidente reafirma sua inocência e a sua resistência contra a perseguição da qual é alvo: “O ex-presidente Lula não reconhece a legitimidade do processo e da condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro. Não aceita qualquer condição imposta pelo Estado. Essa é a posição de Lula, materializada em um carta, para deixar bem claro”.

Quanto ao futuro do processo, Zanin declarou não ter recebido pedido formal da Justiça sobre a progressão de pena do ex-presidente e explicou os próximos passos da defesa: “Ainda não recebemos intimação da Justiça para apresentar uma manifestação sobre o requerimento feito pelos procuradores da Lava Jato. Temos que aguardar essa intimação, para então apresentar uma manifestação seguindo a orientação dada por Lula”.

Para Lula e seus advogados, o foco da Justiça deveria ser analisar os pedidos apresentados pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF): “Ele deseja, assim como nós advogados, que a Suprema Corte analise os pedidos que foram apresentados, sobre a suspeição de Moro e dos procuradores da Lava Jato e habeas corpus pendentes. Isso é o que deve conduzir à nulidade do processo e ao restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.

Para Gleisi e Haddad, só anulação de processo fará justiça a Lula

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Pouco depois de o próprio Lula deixar claro que não “aceitará barganhas” vindas daqueles que o levaram ao cárcere numa das maiores farsas jurídicas da história do País, foi a vez de Gleisi Hoffmann e Fernando Haddad questionarem as reais intenções da Operação Lava Jato ao requerer progressão de regime prisional do ex-presidente.

Tanto a presidenta do PT quanto o ex-ministro da Educação se encontraram com Lula na condição de seus advogados nesta segunda-feira (30). Em seguida, ambos concederam entrevista coletiva e foram categóricos ao explicarem o que esperam da Justiça. “Nós defendemos que o ex-presidente tenha direito a um julgamento justo com juízes isentos e imparciais. As revelações da Vaza Jato deixaram evidentes aquilo que denunciamos desde o início do processo: este é um julgamento político, que não tem provas, que não tem crime”, reitera Gleisi.

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Para Haddad, “a força-tarefa não só não fazia diferença entre o julgador e o acusador como operavam estrategicamente com a mesma finalidade (a de prender Lula e tirá-lo da disputa eleitoral de 2018). Essa pendência é que precisa ser resolvida”.

Muito além da Vaza Jato

Desde o início do processo do chamado caso tríplex, a defesa de Lula tem apontado as inúmeras irregularidades cometidas por Sérgio Moro em conluio com procuradores da Operação Lava Jato para incriminar o ex-presidente. Com as revelações publicadas desde o início de junho pelo site The Intercept em parceria com outros veículos, avaliam Gleisi e Haddad, não há mais qualquer dúvida sobre a parcialidade do julgamento.

“Nós avaliamos que isso agora está mudando a compreensão do poder judiciário brasileiro, que está retomando as regras da legalidade e nós esperamos que seja feita justiça com o presidente Lula. Não cabe outra solução senão a anulação deste processo e a liberdade dele. Se o sistema quer de fato processá-lo que ao menos seja dentro do marco da legalidade”, explica a presidenta do PT.

Haddad completa: “Não há qualquer dúvida sobre a veracidade do que tem sido divulgado sobre a Lava Jato. Todo material foi checado e confirmado e deram legitimidade às denúncias. Tanto que teve até procuradora que pediu desculpas pelo conteúdo. É preciso anular imediatamente o processo contra Lula”.

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06
Jul19

Bolsonaro à espera do Lula com foguetório em Curitiba: foi coincidência ou armação?

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Em 4 de março de 2016, dia em que Moro mandou a PF devassar a casa do Lula e o Instituto Lula às 6 horas da manhã e ordenou a condução coercitiva do ex-presidente, o então deputado federal Jair Bolsonaro esperava Lula com foguetório em frente à sede da PF em Curitiba.

O espetáculo original planejado por Moro consistia em sequestrar Lula para transferi-lo a Curitiba e depositá-lo na sede da PF em prisão provisória.

Por força, entretanto, de eventos e circunstâncias que a história ainda haverá de esclarecer, o sequestro do Lula não se consumou naquele momento.

Presume-se que policiais da Aeronáutica em plantão no aeroporto de Congonhas, sob o comandado de um coronel da Aeronáutica, teriam suspeitado da estranha movimentação dos agentes federais com Lula e os impediram de embarcar o ex-presidente no avião que o levaria ilegalmente a Curitiba [ler aqui e aqui].

Em decorrência disso, Moro abortou o plano original e mandou a PF colher o depoimento do Lula ali mesmo, no aeroporto de Congonhas. Com isso, a comemoração armada por [ou para] Bolsonaro ficou comprometida.

O jornal Gazeta do Povo de 2 de março de 2016 [aqui] noticiou agenda de Bolsonaro na capital paranaense no dia 4 de março a convite do então deputado federal Fernando Francischini, que atualmente é deputado estadual [em 2018, Fernando também elegeu seu filho Felipe Francischini deputado federal pelo bolsonarista e laranjeiro PSL].

Naquela época, Bolsonaro já percorria o país como pré-candidato [aqui]. É notória a conveniência, para Bolsonaro, de uma performance política justamente às custas da humilhação e do ultraje daquele que era seu principal inimigo e único obstáculo ao projeto de se eleger à presidência do Brasil.

Por outro lado, Fernando Francischini, organizador daquela agenda, é delegado da PF e elemento profundamente identificado – no ódio ao PT, no arbítrio e nos métodos fascistas – com a força-tarefa da Lava Jato.

As revelações do Intercept poderão esclarecer se a presença do Bolsonaro em Curitiba exatamente no mesmo dia que Moro planejara humilhar Lula foi mera coincidência ou, ao contrário, uma armação da Lava Jato.

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06
Jul19

SUBMISSÃO ‘Dallagnol age como estagiário do Moro’, afirma juíza sobre novos vazamentos

Talis Andrade

Raquel Braga, integrante da AJD também diz que Moro e Lava Jato levaram delações premiadas ao descrédito ao estabelecer versão com acusado

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RBA - Reportagem da revista Veja, em parceria com o The Intercept Brasil, revela mais diálogos travados entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que oficialmente coordena a Operação Lava Jato. Na prática, era Moro quem comandava o trabalho dos procuradores, sugerindo testemunhas, orientando a produção de provas e controlando o andamento de delações premiadas. A magistrada Raquel Braga, integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), destaca a relação de submissão entre o juiz e o procurador.

“É triste, para os procuradores, a conduta do Dallagnol, que age como se fosse o estagiário do Moro”, diz Raquel. E lembra que a Constituição garante a autonomia do Ministério Público Federal (MPF) frente ao Poder Judiciário, justamente para que os procuradores possam atuar com independência. “As garantias são dadas a esses ofícios para que atuem com independência, e exerçam seu ofício sem nenhum tipo de ingerência ou pressão”, disse ela, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (5).

Raquel Braga também lamenta a postura de Moro como juiz. Sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a magistrada diz que havia um pré-julgamento, com uma sentença já concebida, antes mesmo do início do processo. “Não é comum, por mais que se diga, um juiz orientar a acusação, indicar provas. São procedimentos absolutamente heterodoxos. Os juízes não se comportam assim. Todo o curso desse processo mostra que a sentença já estava pronta, e tinha um percurso a seguir para confirmar o que ele já entendia como sentença, com a condenação do réu. Mais grave ainda, esse réu era o Lula, e a sua prisão comprometeu o processo eleitoral.”

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Delações

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Para Raquel, a carta do ex-executivo da OAS Léo Pinheiro, por meio da qual nega ter sido coagido a incriminar Lula, é “absolutamente irrelevante”. Além de ser réu, o ex-executivo preso tem interesse em manter de pé a sua versão, após duas alterações, para garantir a redução de pena.

Ela usa esse episódio para dizer que Moro e a Lava Jato colocaram em descrédito o estatuto da delação premiada. “Essa carta não é crível para o cidadão comum, dentro dessas circunstâncias, quanto mais para os operadores de direito, sobretudo para os ministros do STF.”

A juíza também alerta para os riscos de manipulação do devido processo legal. O “voluntarismo” da parte de um juiz, que conduz a investigação para alcançar um juízo pré-estabelecido, viola todas as garantias do cidadão, que passa a ficar à mercê da autoridade de plantão. “Se foram capazes de fazer isso com um ex-presidente, são capazes de fazer com qualquer um de nós, e todos estaremos vulneráveis.”

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06
Jul19

Marco Aurélio Mello sobre Sergio Moro: ‘Você o indicaria a uma cadeira no Supremo? Eu não indicaria’

Talis Andrade

 

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A credibilidade do ex-juiz Sergio Moro junto à opinião pública do país sofre abalos cada vez mais contundentes. Nesta sexta-feira (5), o atual ministro da Justiça e Segurança Pública sofreu novo e duro golpe, com a publicação da revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelando mais detalhes dos diálogos comprometedores de Moro com o procurador Deltan Dallagnol. A publicação mostra em detalhes a postura ilegal do então magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao se comportar mais como chefe do Ministério Público Federal do que como juiz. “Imagina se ele tivesse mantido esses diálogos com o advogado de um dos envolvidos. O que se diria? Ele estaria excomungado, execrado”, diz o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Para o ministro, o comportamento de Moro “é péssimo para a magistratura nacional, porque a fragiliza”. Com a ironia habitual, Marco Aurélio comenta que as revelações dos diálogos de Moro provocam “uma decepção enorme, já que ele era o grande juiz no Brasil, aclamado por todos”.

A cada nova rodada de revelações, diminuem rapidamente as pretensões de Moro de ocupar uma cadeira no STF a partir de novembro de 2020, quando o decano Celso de Mello completará 75 anos e deixará a corte. Em julho de 2021, será a vez do próprio Marco Aurélio se aposentar e abrir outra vaga.

“Que não seja a minha (risos). Você, presidente da República, o indicaria a uma cadeira no Supremo? Eu não indicaria”, responde Marco Aurélio, sobre as chances de Moro ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e emplacar como ministro da mais alta corte do país. Ele também diz ter “pena” de Moro, pelo fato de Bolsonaro tê-lo colocado “numa sabatina até a abertura da próxima vaga em 2020”.

Em maio, Bolsonaro prometeu que indicaria Moro assim que possível. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse na ocasião.

Sobre a possibilidade de os julgamentos da Lava Jato relacionados aos diálogos revelados serem anulados por suspeição de Moro, Marco Aurélio também usa ironia. “Eu não posso imaginar qual será o enfoque dos colegas (da Segunda Turma), a menos que pudesse colocá-los em um divã.”

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Ao que parece, não há mais dúvidas de que o juiz Sergio Moro ultrapassou completamente a linha, não?

Pois é, imagina se ele tivesse mantido esses diálogos com o advogado de um dos envolvidos. O que se diria? Ele estaria excomungado, execrado. Acontece que manteve diálogo com a parte acusadora. O Ministério Público, o Estado acusador, é parte no processo-crime. Isso é ruim, é péssimo para a magistratura nacional, porque a fragiliza, o que gera uma decepção enorme, já que ele era o grande juiz no Brasil, aclamado por todos.

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O sr. entende que tudo isso que está sendo trazido à luz enseja a anulação dos processos relacionados a esses diálogos?

No Brasil, o fato consumado tem um peso enorme. E eu não posso imaginar qual será o enfoque dos colegas, a menos que pudesse colocá-los em um divã. Aí eu teria uma ideia como psicólogo (risos). Mas não posso. Temos que aguardar. Agora, é tudo muito ruim. Como eu disse, fragiliza o Estado julgador.

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Quando menciona os colegas, o sr. se refere aos colegas do Supremo?

Da Segunda Turma, que é a competente. Eu estou na arquibancada, na Primeira Turma, só assistindo. Por isso eu não posso nem imaginar qual será a concepção dos colegas. Agora, que eu vejo com muita tristeza, e passo a ter pena do próprio autor desses atos, isso é uma certeza.

O autor Sergio Moro?

Sim, sim. Primeiro, que o presidente, quando disse que ele deixou a magistratura numa combinação para ser indicado ao Supremo, o colocou numa sabatina até a abertura da próxima vaga em 2020. Em segundo lugar porque as mazelas estão sendo escancaradas, estão aflorando.

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Mas a pretensão do juiz Moro a ocupar uma cadeira no Supremo não parece que está indo por água abaixo?

Que não seja a minha (risos). Você, presidente da República, o indicaria a uma cadeira no Supremo? Eu não indicaria.

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Como avalia o julgamento da Segunda Turma, que negou habeas corpus a Lula?

Não, eu não julgo colegas. Eu julgo jurisdicionados em geral, mas não colegas. Aí temos que aguardar.

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E o que espera das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) sobre prisão após julgamento em segunda instância, que nunca são pautadas e das quais o sr. é relator?

Serão pautadas com toda certeza agora no segundo semestre, e tudo poderia estar resolvido desde dezembro de 2017, quando eu as liberei para apreciação. Para mim, e eu continuo a reafirmar, processo não tem capa, tem conteúdo.

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O juiz Moro, que supostamente inviabilizou a candidatura de Lula, adversário do atual presidente, é ministro da Justiça e está envolvido nessas revelações. O que está acontecendo no Brasil institucionalmente?

Tempos estranhos, não é? E estamos sendo surpreendidos passo a passo, o que não é bom. Não se avança culturalmente assim. Antes, o juiz Sergio Moro aceitou o cargo de ministro para dar respaldo ao presidente. Hoje, quem dá respaldo ao Sergio Moro é o presidente.

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Só repetindo, os processos da Lava Jato podem ser anulados em função de tudo isso?

Eu torno a repetir: o fato consumado não é a minha ótica. Ainda mais o fato consumado no Brasil, tem um peso muito grande. Aos 72 anos, eu não acredito em Papai Noel.

24
Jun19

Organizações brasileiras levaram caso da Vaza Jato ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, que aprova relatório de condutas ao Judiciário

Talis Andrade

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Em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta segunda-feira 24, organizações integrantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) denunciaram os casos de vazamento de mensagem entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol como violações de independência e imparcialidade do Judiciário brasileiro.

No evento, o relator especial da ONU para a independência de magistrados e advogados, Diego García-Sayán, também apresentou informe com pareceres sobre como os órgãos e seus membros devem agir em relação a debates públicos, seguindo normas internacionais de proteção à justiça.

O relatório também recomenda que juízes e procuradores se abstenham de qualquer atividade política que possa comprometer a sua independência ou por em perigo a de imparcialidade. Para tal, também cita que eles sejam reservados em relação à imprensa, o que envolve não comentar casos que estão a tratar.

“O essencial é alcançar um equilíbrio adequado entre os direitos de juízes e promotores e o interesse legítimo das autoridades nacionais em proteger a independência, a imparcialidade e a autoridade de suas instituições”, diz o documento, que acrescenta a importância dos magistrados na defesa da democracia e dos direitos humanos. Leia o relatório aqui (em espanhol).
 
Élida Lauris, co-coordenadora da Terra de Direitos e expositora da fala que representou as entidades brasileiras, destacou que “a luta contra a corrupção feita sem o devido processo legal e garantias corrompe a confiança no sistema de Justiça”, além de citar que a independência da Operação Lava Jato ficara comprometida após os vazamentos feitos pelo site The Intercept. [Transcrito da revista Carta Capital]

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31
Mai19

Bolsonaro nomeará 15 ministros na cúpula do Judiciário

Talis Andrade

A correria pelos cargos começou na campanha eleitoral

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O pacto de Dias Toffoli, presidente do Superior Tribunal de Justiça, com Jair Bolsonaro, o acordo de Sergio Moro durante a campanha eleitoral para prender Lula, a romaria dos desembargadores e procuradores da Lava Jato ao Palácio do Planalto sintonizam as ambições dos togados para levar vantagem em tudo.   

Em 4 anos, Bolsonaro nomeará 15 ministros na cúpula do Judiciário; 2 no STF. Estas duas vagas teriam sido negociadas com Sergio Moro e com Gebran Neto.

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Escreve Felipe Amorim: "Eleito para comandar o país até 2022, quando poderá disputar a reeleição para mais quatro anos no poder, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá nomear em seu mandato ao menos 15 ministros da cúpula do Judiciário formada pelos tribunais superiores responsáveis por julgar em apelação final os recursos de cada ramo especializado da Justiça, além do STF, última instância do país. 

Esse número é previsto com base nas aposentadorias obrigatórias aos 75 anos de idade que devem ocorrer até 2022 entre os ministros hoje em atividade. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição que ampliou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores. Leia mais 

Que mais cobiçam os togados? Manter os privilégios, o luxo de mais de cem palácios da justiça, as cortes repletas de serviçais, para uma vida principesca, que inclusive garante pensões herdadas e vitalícias para as filhas solteiras, isto é, que não casaram no civil. 

Moisés Mendes comentou:

Já li e reli umas quatro vezes, mas não acredito no que leio. Não acredito que Bolsonaro recebeu, para um chá da tarde, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que assumirá a presidência do Tribunal Federal da 4ª Região em Porto Alegre. Laus participou do julgamento dos recursos do processo que condenou Lula pelo tríplex do Guarujá e irá presidir o TRF4 durante os julgamentos de outros processos, incluindo o do sítio de Atibaia. Eu, como cidadão, considero constrangedor que um juiz que reafirmou a condenação do maior adversário político de Bolsonaro (e que irá presidir o tribunal que continuará julgando esse adversário) se reúna com Bolsonaro.

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Somente depois de prometida por Moro, da garantia da prisão de Lula, que teve até rezas e jejum do beato Salu, procurador Deltan Dallagnol, Bolsonaro se lançou candidato a presidente. 

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Gebran Neto fez romaria em Brasília, na posse de Bolsonaro, como ministro pré-indicado para o STF, na companhia da deputada federal mais votada do Brasil Joice Hasselmann.

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Durante evento em um templo da Assembleia de Deus em Goiânia (GO), o presidente Jair Bolsonaro questionou, no dia 31 maio último:


Então, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, uma pergunta: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico, cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com a religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos e tem que respeitar. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?

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Na véspera, no dia 30, Bolsonaro recebeu no Planalto o ministro Humberto Martins, que é corregedor nacional de justiça, acompanhado do filho primogênito, que chama de 01, senador Flávio Bolsonaro. 

Denuncia a revista Forum:

"Sendo corregedor nacional de Justiça, cabe ao ministro Humberto Martins, que integra o STJ (Superior Tribunal de Justiça), receber reclamações e denúncias de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados”.

A BBC News Brasil reúne aqui as principais denúncias contra Flávio Bolsonaro e o que ele diz a respeito delas:

Caso Queiroz

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, produziu um relatório de inteligência financeira que sinaliza movimentações atípicas de diversas pessoas ligadas à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre elas, Fabricio Queiroz, um policial militar aposentado que foi motorista e segurança de Flávio Bolsonaro e é amigo do presidente Jair Bolsonaro desde os anos 1980.

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Segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma reportagem do jornal O Globo afirma ainda que, entre 2014 e 2015, outros R$ 5,8 milhões entraram e saíram da conta de Queiroz, valor que chamou a atenção do Coaf por ser incompatível com o salário que ele recebia como policial e assessor.

O servidor estadual ganhava R$ 8.517,16 como assessor parlamentar no gabinete de Flávio, além de acumular rendimentos mensais de cerca de R$ 12,6 mil da Polícia Militar fluminense, onde trabalhou, a título de aposentadoria.

A investigação do Ministério Público Federal, um desdobramento da Operação Lava Jato, buscava identificar movimentações suspeitas que poderiam estar relacionadas a pagamento de propina a deputados em troca de apoio ao governo de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro.

Em meio aos levantamentos do Coaf, foram identificadas movimentações que não tinham relação com o esquema da Lava Jato, mas que indicavam possível prática da "rachadinha" - devolução de salários por parte dos funcionários de gabinetes.

Uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

michelle bolsonaro epa:joedson alves: bbc.jpgRelatório do Coaf aponta que uma das transações na conta de Queiroz é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama, Michelle Bolsonaro

 

Desde que o caso veio à tona, Fabricio Queiroz e Flávio Bolsonaro faltaram aos depoimentos marcados pelo Ministério Público. O parlamentar afirmava que buscava ter acesso aos autos antes de depor, mas em seguida ele pediu suspensão das investigações ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob alegação de quebra de sigilo bancário e desrespeito a sua prerrogativa de foro privilegiado. O ministro Luiz Fux atendeu ao pedido até a volta do recesso do relator do caso, Marco Aurélio Mello.

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Emprego para familiares de miliciano

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Capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, que se encontra foragido da Justiça

 

Até novembro de 2018, Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete a mãe e a mulher do ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de comandar milícias em comunidades como Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

O caso veio à tona na terça-feira 22 de janeiro último, quando foi deflagrada uma operação do Ministério Público contra 13 suspeitos de envolvimento com milícias. Nóbrega, que está foragido, e Ronald Paulo Alves Pereira, preso na ação, foram homenageados na Alerj em 2003 e 2004 por indicação do deputado estadual Flávio Bolsonaro.

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Preso Ronald Paulo Alves Pereira

 

Nóbrega estava preso sob acusação de homicídio quando foi homenageado por Flávio Bolsonaro com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri, mas em seguida conseguiu um novo julgamento e foi solto e absolvido.

Tanto Pereira quanto Nóbrega são suspeitos de integrar o Escritório do Crime, grupo de extermínio que pode, segundo investigações da polícia do Rio de Janeiro, estar envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018.

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A mãe de Adriano Magalhães da Nóbrega e ex-assessora de Flávio Bolsonaro, Raimunda Veras Magalhães, também é citada no relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.

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Rio das Pedras: desmatamento, grilagem de terra, construção irregular de edifícios, especulação imobiliária na Zona Oeste do Rio de Janeiro

 

 

18
Mai19

PASMEM: COM A PRISÃO DE LULA, MORO VIRA MINISTRO DA JUSTIÇA E TEM A PROMESSA DE SER MINISTRO DO STF

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella 

---

Grande mídia apaga matérias e fotos que falavam do “luxuoso” tríplex do Lula (9).
 
 
Léo Pinheiro fez delação na Lava Jato e ganhou da Diretoria da Propina da OAS R$ 6 milhões, e ainda emplacou o genro, Pedro Guimarães, na presidência da Caixa Econômica Federal (1 a 4, 8).

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Pedro Guimarães, genro de Léo Pinheiro, presidente da Caixa Econômica Federal, nomeado por Jair Bolsonaro

 
 
Moro com base na delação de Léo Pinheiro, na Lava Jato, prendeu Lula às vésperas da eleição, com claro intuito de beneficiar Bolsonaro.
 
Para não deixar dúvida, Moro ganhou como presente o ministério da Justiça e a promessa de Bolsonaro de indicá-lo para ministro do STF (5).
 
Segundo o Ibope, Lula ganharia a eleição em primeiro turno, talvez por isso Moro cobrou caro a Bolsonaro, ou seja, além do ministério a vaga de ministro do STF (6).
 
Hoje sabe-se que a delação de Léo Pinheiro, que resultou na condenação e prisão de Lula, é uma mentira deslavada (7).
 
Mas Moro já tinha aceitado a denúncia do procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, contra Lula, sem provas só com convicção, e prender Lula em cima de uma mentira era só mais um detalhe (8).
 
Assim Lula foi denunciado sem provas só com convicção. E sua condenação e prisão foram com base numa mentira comprovada: Léo Pinheiro, que ganhou com a delação premiada R$ 6 milhões e emplacou o genro na Caixa, disse que a reforma milionária do tríplex de Guarujá teria sido feita a pedido de Lula que, em troca, lhe daria vantagens ilícitas na Petrobrás.
 

Hoje denúncias, fotos e vídeos provam a farsa da reforma do tríplex (9, 10,11). E Léo Pinheiro embolsou R$ 6 milhões  e o genro na Caixa. E Moro não ficou com as mãos vazias, virou ministro da Justiça e a promessa de Bolsonaro de indicá-lo a ministro do STF!

 

Fonte:

1https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/01/ex-executivo-diz-que-oas-pagou-a-delatores-por-ajustes-em-delacoes-empresa-nega.ghtml

2https://www.oantagonista.com/brasil/ex-executivo-acusa-oas-de-pagar-delatores-em-troca-de-depoimentos-favoraveis/

3https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/03/ex-gerente-da-oas-diz-que-empresa-negociou-delacoes-na-lava-jato

4https://www.cartacapital.com.br/politica/novo-presidente-da-caixa-e-genro-de-leo-pinheiro-delator-do-triplex/

5https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-diz-que-vai-indicar-sergio-moro-para-supremo-tribunal-federal-23660124

6http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1124938-ibope:-lula,-com-47,-ganharia-no-primeiro-turno

7https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/351698/Lula-foi-condenado-por-reforma-que-nunca-existiu.htm

8https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-temos-provas-mas-conviccao-o-powerpoint-de-dallagnol-nos-jogou-de-vez-no-paraguai-por-kiko-nogueira/

9https://luizmuller.com/2018/04/18/grande-midia-apaga-materias-e-fotos-que-falavam-do-luxuoso-triplex-do-lula/

10https://www.revistaforum.com.br/bblogdorovai-o-video-mtst-dentro-triplex-que-levou-lula-para-cadeia-precisa-rodar-o-mundo/

11https://www.viomundo.com.br/denuncias/marcelo-zero-o-luxo-do-triplex-atribuido-a-lula-e-a-realidade-paralela-construida-pelos-baroes-da-midia.html

 

15
Mai19

Mídia rifa Moro, o ministro que virou bagaço

Talis Andrade

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Os abusos da Operação Lava-Jato, que ajudaram a demonizar a política e a chocar o ovo da serpente fascista no país – resultando na eleição do miliciano Jair Bolsonaro –, só foram possíveis graças ao apoio entusiástico da mídia falsamente moralista. Sem cumprir o seu papel informativo, ela nunca questionou os métodos arbitrários e ilegais de Sergio Moro. 

O juizeco de primeira instância, também apelidado de “marreco de Maringá”, virou herói do Partido da Imprensa Golpista – o PIG. Ele foi homenageado inúmeras vezes pela Rede Globo e paparicado por outras emissoras de rádio e tevê, ocupou várias capas da Veja e de outras revistonas e teve espaço generoso, quase diário, nos jornalões. 
 
Como prêmio pelos serviços prestados – principalmente com a prisão e o impedimento da candidatura de Lula, que aparecia com folgada vantagem em todas as pesquisas eleitorais –, Sergio Moro ganhou um superministério do eternamente grato Jair Bolsonaro. Ele não vacilou em se unir com “laranjas”, milicianos, fascistas, fundamentalistas e outros trastes. 

A vaidade e a ambição pelo poder, porém, rapidamente desmascararam o justiceiro da Lava-Jato. No mundo, Sergio Moro já é tratado como oportunista e venal. Recentemente, José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, afirmou que o juizeco “é um ativista político disfarçado de juiz”, um sujeito “indigno, medíocre e lamentável” – veja abaixo o petardo. 

No Brasil, a sua máscara também vai caindo. Ele chegou ao governo sendo tratado como “futuro presidente” – ou, no mínimo, como ministro do Supremo Tribunal Federal, o que seria como “ganhar na loteria”, disse excitado. Aos poucos, porém, o superministro virou bagaço no “laranjal” de Jair Bolsonaro. Sua imagem se desgasta a cada dia que passa. 

No Congresso Nacional, Sergio Moro coleciona derrotas. Na semana passada, a comissão especial que analisa a reestruturação administrativa retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do “superministério” da Justiça, devolvendo-o ao Ministério da Economia. Foi a maior humilhação do juizeco até agora. O seu pacote anticrime – que na verdade representa uma licença para matar – também está estacionado no parlamento. 

Sergio Moro também é humilhado pelo próprio chefe, que nada fez para manter o Coaf na mão do seu cabo-eleitoral de luxo – muito pelo contrário. Ele sequer conseguiu indicar a especialista em segurança pública Ilona Szabó para um conselho consultivo do ministério. O nome dela foi vetado pelo presidente-capetão. Até hoje, o justiceiro segue quieto sobre os “laranjas” e os condenados que são seus parceiros na Esplanada do Ministério. 

Diante de tantas derrotas e humilhações, a mídia udenista, que fabricou a farsa do heroico justiceiro, já começa a entregar os pontos. Neste final de semana, Estadão e Folha deram adeus às ambições de Sergio Moro. “Um superministro sem força”, ironizou o editorial do jornalão da famiglia Mesquita. Já o diário da famiglia Frias publicou um duro artigo sobre as “derrotas de Moro”. Pelo jeito, nem a promessa do carguinho no STF, feita de forma matreira pelo “capetão” Jair Bolsonaro, está garantida. 
 
 
O que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz
 
 
A nota oficial de José Sócrates: 

O juiz valida ilegalmente uma escuta telefônica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida. 

O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prêmio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva. 

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O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto. 

José Sócrates - Ericeira, 22 de abril de 2019
 

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