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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

11
Jul21

Defesa e Forças Armadas adotam método bolsonarista de ataque político contra CPI

Talis Andrade

Charge do Zé Dassilva: mais um depoente na CPI | NSC Total

 

por Janio de Freitas

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Surpreendente, na investida do ministro da Defesa e dos três comandantes das Forças Armadas contra a CPI, é a adoção do mais característico no método bolsonarista de ataque político

 

Janio de Freitas /Folha

senador Omar Aziz e, por extensão, os senadores sob sua presidência, são postos como culpados de agressões verbais que não fizeram às Forças Armadas, tratamentos indignos que não dirigiram a militares depoentes, e ainda atitudes “vis e levianas” que não tiveram no intuito de desvendar a criminalidade associada às mortes da pandemia.

Não é crível que os militares do Exército envolvidos na ação mortífera do Ministério da Saúde, e citados nas falcatruas com vacinas, sejam representativos das Forças Armadas a ponto de merecerem defesa tão desmedida do ministro e comandantes.

É, no entanto, o que a nota dá a entender. Em particular quanto a “Pazuello, um general da ativa”, como reiterou à repórter Tânia Monteiro (O Globo) o brigadeiro Batista Jr., um dos signatários da nota. Até agora não constava que estar na ativa significasse, em comparação de dignidades, mais do que isto mesmo: estar na ativa.

Se admissível ter dúvida absurda, oito procuradores do Ministério Público Federal em Brasília respondem: explicitam o que, de fato, distingue o general da ativa Eduardo Pazuello.

Do alto de suas estrelas, ele “retardou conscientemente” a contratação de vacinas, deixando sem resposta mais de 80 ofertas de fornecimento da Pfizer.

“Nenhuma das objeções” à aceitação “se justifica”, inclusive porque as mesmas cláusulas recusadas à Pfizer foram antes aceitas com a AstraZeneca.

O general da ativa fez “gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)” na Saúde sob situação crítica, diz o parecer dos procuradores em ação por improbidade.

A confusão entre a instituição Forças Armadas e militares suspeitos, investigados ou criminosos provados (como o tenente terrorista, perdoado e promovido Jair Bolsonaro) está na raiz de males insuperáveis no percurso brasileiro.

A mentalidade militar não consegue perceber sua própria natureza na sociedade e no Estado, nem o da instituição. Ou das instituições do Estado Democrático de Direito.

Além da completa impropriedade da nota “dura, como nós achamos que devia ser” —informa o comandante da Aeronáutica— ficou a impressão de que seu propósito de fundo foi defender Bolsonaro.

No dia mesmo em que Omar Aziz fazia a reflexão histórica e formalmente correta sobre militares implicados, o UOL e a repórter Juliana Dal Piva divulgavam o relato de Andréa Siqueira do Valle sobre a engrenagem, da qual fez parte, pela qual Jair Bolsonaro se apropriou de dinheiro público por anos seguidos —via salários de funcionários fantasmas.

Em referência à pandemia, o nome Bolsonaro não se liga só à morte de centenas de milhares de brasileiros, já aparecendo nas primeiras descobertas da CPI sobre armação de tramoias mi e bilionárias com vacinas. E com mortes, como facilitadoras de outros assaltos ao dinheiro público.

É a esse personagem que uma corrente de militares se associa, integrando o governo ou assentindo com a exploração política da instituição Forças Armadas. Enfim, como disse o brigadeiro Batista Jr., em complemento à nota que chamou de “alerta às instituições”, sobre a atual e demais advertências: “Homem armado não ameaça”. Age —é isso? Age com a arma.Gilmar Fraga: pegando fogo | GZH

Muito democrático, muito civilizado. Tanto que o entrevistado “sente”, lamenta, ser a “disputa política normal”, mas “em tão baixo nível, em nível muito raso”. E, é preciso dizer, trata-se de um militar articulado acima da média conhecida, com capacidade verbal e facilidade expositiva.

 

Pacheco precisou ser chamado de covarde para defender o Senado

 

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, precisou ser chamado até de covarde, inclusive na imprensa, para dizer uma palavrinha muito atrasada em defesa do Senado e do senador Omar de Aziz, que não relegou a altivez. Rodrigo Pacheco está sendo chamado, ora de vaselina, ora de farsante. Ou pior.

Bolsonaro: “Ou temos eleições limpas ou não temos eleições”. De todo limpas talvez seja difícil. Há um gatuno de dinheiro público e, sendo pouco, dado ainda como genocida, com planos de ser candidato.

A “rachadinha” de Jair Bolsonaro era comentada ao seu tempo de parlamentar no Rio. E continuou no seu tempo de Câmara Federal. Mas houve dificuldade de provar. Provada com a senhora do Açaí de Angra dos Reis, faltou brio para algum dos tantos habilitados cumprir seu papel no Ministério Público e no Judiciário.

A flexibilização do veto do Ministério da Saúde à cloroquina, contra a Covid, é uma esperteza para dar a Bolsonaro uma porta de fuga. A partir de pretensa consulta pública, desprovida de qualificação científica, a cloroquina passaria a ser uma dúvida, não uma certeza de ineficácia e efeitos colaterais graves. Com isso, Bolsonaro, seu patrocinador, escaparia da situação de futuro réu judicial pela pregação ilusionista em favor daquela droga.

 

Eleição na Fiesp significa retorno da decência perdida sob Paulo Skaf

 

eleição de Josué Gomes da Silva para a presidência da Fiesp significa, até onde se pode esperar, o retorno da decência e da importância a essa entidade. Experimentadas, por exemplo, ao tempo de Horácio Lafer Piva e perdidas por inteiro com Paulo Skaf —em 17 anos que falam mais do empresariado eleitor de então que desse oportunista. Uma política industrial está entre as maiores necessidades para a tentativa de salvar o Brasil, no pós-Bolsonaro.

21
Jun21

Pazuello, a “coisa de internet” e a distorção fascista da linguagem

Talis Andrade

 

bolsonaro um-manda-20-maio-ildo-nascimento.jpg

 

por Sylvia Debossan Moretzsohn /Objethos

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“Jamais alguém pôs em dúvida que verdade e política não se dão muito bem uma com a outra, e até hoje ninguém, que eu saiba, incluiu entre as virtudes políticas a sinceridade”.

Gosto de recordar esta afirmação de Hannah Arendt na abertura de seu ensaio sobre “Verdade e Política”, publicado originalmente há quase setenta anos, para desfazer algumas ilusões que costumam acompanhar as esperanças sobre a ética na política. Sempre achei curioso o espanto diante do recrudescimento da mentira deslavada dos tempos atuais, a ponto de se inventar a expressão “pós-verdade” para defini-los. Afinal, Arendt viveu o nazismo, quando a mentira deslavada era a regra. Mas nem em tempos de democracia se pode imaginar que prevaleça a sinceridade – ou a “transparência”, como está na moda dizer –, dado que a política envolve interesses e, por isso, segredos. Inevitavelmente, em qualquer época histórica.

Mas também deveria ser evidente que em uma democracia as coisas decorrem de outra forma, diferentemente do momento atual em países como o Brasil e, até recentemente, os Estados Unidos então comandados por Trump. E a tecnologia digital favoreceu enormemente a ascensão e o protagonismo desse tipo de liderança demagógica, com uma penetração muito distinta da do período pré-internet, devido à possibilidade de selecionar algoritmicamente o público a ser atingido e, mais ainda, formar bolhas para blindá-lo de ações que possam eventualmente despertar-lhe alguma dúvida em relação às informações distorcidas que recebe.

É aí que se insere a tentativa de defesa do general Pazuello, na CPI da Covid. Especialmente sua resposta sobre o cancelamento da compra de 46 milhões de doses da Coronavac, em outubro do ano passado, que ele mesmo havia comemorado, para logo depois dizer, sem qualquer constrangimento, que “um manda, o outro obedece”. Na época, o destaque da notícia foi para a humilhação de um general subordinado a um capitão.

um manda outro obedece.jpg

 

Agora, diante dos senadores, o general alegava que a manifestação de Bolsonaro, num tuíte em resposta ao protesto de um de seus apoiadores contra a compra da vacina chinesa, era apenas uma postagem na internet. Questionado, disse que uma coisa era falar publicamente, outra era dar uma ordem a um ministro. E não importava se, por alguma incrível coincidência, essa ordem supostamente não dada acabou sendo cumprida, ainda por cima arrematada com aquela declaração sorridente sobre quem manda e quem tem juízo.

Das muitas mentiras descaradas na CPI, esta foi das que mais repercutiram na imprensa. José Casado, na Veja, ironizou a revelação do “avatar político” do presidente: “pela descrição do ex-ministro da Saúde, existe o Bolsonaro real e o Bolsonaro avatar. Um manda, o outro não. E ambos nem sempre estão de acordo”. Malu Gaspar, no Globo, lembrou que Pazuello havia tentado se esquivar do depoimento à CPI mas, diante da decisão do STF – de que ele poderia, sim, ficar calado sobre o que se referia a suas ações durante a pandemia, mas teria de responder, sem mentir, ao que dissesse respeito a outras pessoas –, “produziu uma inovação simbólica dos tempos que vivemos: a ‘coisa de internet’”.

Era sempre como reagia, a cada questionamento sobre uma ordem de Bolsonaro contra a compra de vacinas ou pela adoção da cloroquina como “tratamento precoce”: tudo “coisa de internet”, bravatas, balelas que não se deveria levar a sério.

É claro que é fundamental desmontar a farsa produzida pelo general nessa encenação comum a toda CPI – embora sejam raros os que apontem a aberração da obediência a esses rituais num momento de urgência que o próprio tema do inquérito impõe, porque as pessoas estão morrendo aos milhares todos os dias –, mas o principal ficou por dizer: a “coisa de internet” não é uma banalidade, é decisiva na condução da política e facilita a operação da inversão discursiva já apontada em clássicos da literatura como 1984, de George Orwell, ou no estudo de Victor Klemperer sobre a Linguagem do Terceiro Reich.

O primeiro a se notar nessa “coisa da internet” é a facilidade de se editar informações de maneira distorcida, ou simplesmente produzi-las para fazer propaganda – como se pode ver aqui no levantamento da agência Aos Fatos – e enviá-las a determinado público, para que ele se convença do contrário do que de fato ocorreu e ajude a disseminar a mentira.

Mas o mais importante é a formação de referências para a sedimentação dessa operação de inversão discursiva, já visível na campanha eleitoral de 2018 – o programa de Bolsonaro denunciava o que o próprio candidato praticava contra seus oponentes e, no mesmo estilo de Trump, alertava para as alegadas fake news de que estaria sendo vítima, prometendo restabelecer “a verdade” – e na crítica às instituições, entre elas a imprensa, numa apropriação canhestra da crítica historicamente produzida por pesquisadores, na academia e fora dela. 

O mais relevante em todo esse processo é a apropriação da ideia de dúvida, esvaziada da fundamentação iluminista original. Durante a pandemia isso ficou mais visível porque nem os especialistas tinham certezas a oferecer. No estudo “Ciência contaminada: analisando o contágio de desinformação sobre coronavírus via youtube”, publicado há um ano, em maio de 2020, o Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo) dava como um dos exemplos o canal “Desperte – Thiago Lima”, que na época contava com mais de 1 milhão de assinantes e misturava símbolos místicos a apelos racionais: “Pense”, “Raciocine”, “Faça a sua escolha”.

São apelos visíveis em perfis bolsonaristas na internet, que formalmente assumem o valor da racionalidade para invertê-lo e degradá-lo, do mesmo jeito que Bolsonaro justifica suas sucessivas ofensas à democracia como forma de defendê-la, ou como os vídeos que circularam no início deste ano, contestando o uso de máscara, o lockdown ou a vacinação e exaltando a liberdade individual. “Paz sem voz é medo”, dizia-se num desses vídeos, numa evidente distorção do famoso verso de Marcelo Yuka.

Mais ou menos na mesma época em que Hannah Arendt escrevia seu ensaio sobre Verdade e Política, Lukács publicava A Destruição da razão – traduzido para o português apenas em 2020 –, em que desenvolvia uma teoria crítica dos fascismos em geral e do nazismo em particular, buscando entender, no campo filosófico, o caminho que a Alemanha percorreu até eleger Hitler. Observava que a emergência do irracionalismo naquela época tinha suas raízes na vida cotidiana das massas.

Em momentos dramáticos como o que estamos vivendo, é muito difícil encontrar serenidade para refletir. Mas é exatamente nesses momentos que a reflexão é mais necessária. É preciso entender melhor os mecanismos históricos de apropriação, deturpação e degradação da linguagem, que se repetem agora com recursos mais sofisticados proporcionados pela tecnologia digital, para tentar enfrentar a barbárie.

Não creio que haja saída fora da identificação do que se enraizou “na vida cotidiana das massas”, a ponto de vermos cartazes afirmando que Bolsonaro foi escolhido por Deus – e me parece ocioso assinalar o tamanho da regressão que essa simples frase indica, como negação dos ideais republicanos que há mais de dois séculos demoliram a justificativa do poder por direito divino.Presidente Bolsonaro, o escolhido por DEUS - Home | Facebook

Perceber o papel da religião nesse processo – como faz, por exemplo, Evandro Bonfim num artigo recente, sobre “O espírito santo e o ‘rei do fim do mundo’”, mostrando as raízes arcaicas da mobilização do apoio a Bolsonaro – pode ser um bom início para reorientar o esforço de esclarecimento, empreendido por tantas e tão distintas iniciativas de combate à mentira.A cristologia cristofascista de Jair Bolsonaro - CartaCapital

 

14
Jun21

Deter o fascismo já

Talis Andrade

Coisa de comunista - Vermelho

 

por Marcio Sotelo Felippe /Revista Cult

A classe média sente-se mal. Envenena-se pelo ressentimento.  Há uma crise econômica. Uniformizada, ela toma as ruas.  Um arranjo parlamentar põe no poder um governo de direita. A classe média não ganha nada, mas  o  grande capital é logo recompensado. Trabalhadores perdem direitos e salários. Politicas de proteção a idosos são revogadas. Cortes orçamentários afetam a saúde. Serviços públicos privatizados. Organizações criminosas  agem livremente com apoio ou omissão das autoridades  e mantém um vínculo com o Executivo.

Não, esse texto não é sobre o Brasil após 2013. Mas pode ser. O que ele diz se reproduz em tempos e lugares distintos. É uma apertadíssima síntese do Relatório apresentado por Clara Zetkin em 1923 ao Pleno Ampliado do Comitê Executivo do Komintern e versa sobre a  Itália no período 1919 – 1923, um ano depois da Marcha sobre Roma que conduziu Mussolini ao poder. Em 1926, as instituições liberais foram  definitivamente liquidadas e teve-se o primeiro regime fascista da História. Antes de 1926, o fascismo conviveu com elas.

 

Não é uma coincidência histórica

que o fascismo possa ser superposto

em sua gênese e coincidir

com o Brasil depois de 2013

 

As categorias fundamentais  são as mesmas porque decorrem da estrutura da sociedade burguesa: o grande capital, as camadas intermediárias (classe média ou pequena burguesia) e os trabalhadores. O momento em que há uma crise de acumulação ou de dominação. O irracional da classe média que, apesar de em grande parte prejudicada pelo grande capital, põe-se no plano ideológico ao lado das classes dominantes, na qual  se projeta. Quer mudanças sem mudar o sistema e, por isso, visceralmente anticomunista. Quando sai às ruas seu alvo são os trabalhadores, suas organizações políticas e movimentos. O seu mal-estar ou ressentimento transforma-se em ódio de classe contra os trabalhadores. Pulsões primitivas, pré-civilizatórias, passam a movê-las.

A permissividade faz-se anomia moral e tudo é possível. Na Itália em 1920 – 1921, no chamado biennio nero, reação ao biennio rosso de 1919-1920 de intensa agitação operária e clima insurrecional, havia cerca de 15 milhões de pessoas à mercê de bandos armados que estupravam, espancavam, aterrorizavam e matavam”, escreve Luciano Belochi em La rivoluzione mancata –  Italia 1919-1921. Nos primeiros sete meses de 1921, Gramsci computou 1.500 assassinatos, 40 mil aleijados, espancados e feridos,  dois mil exilados, vinte jornais destruídos, reporta Belochi, tudo com a omissão ou conivência do Estado.

Em outras fontes, um balanço da violência fascista no primeiro semestre de 1921 aponta 726 destruições, ataques a 217 jornais e tipografias, a 259 casas do povo, a 119 conselhos de fábrica, a 107 cooperativas, a 483 ligas de camponeses, a 48 sociedades de mútuo socorro, a 141 sedes do Partido Socialista Italiano, a 100 círculos de cultura, a 610 bibliotecas, a 28 sindicatos operários e a 653 círculos operários recreativos. Os protagonistas eram facilmente identificáveis: classe média e desclassificados de toda sorte, lúmpens recrutados dentre os trabalhadores, tudo com apoio e financiamento do grande capital e do latifúndio agrário.

Naquele momento de gênese do fascismo, Gramsci e Clara Zetkin criticavam concepções que o viam  como um fenômeno passageiro, contingência política controlável ou fadada a desaparecer. Entenderam que suas raízes eram próprias da estrutura da sociedade burguesa, do conflito de classes, o que depois Horkheimer dirá de outro modo: quem não quer falar de capitalismo deve calar-se sobre o fascismo.

 

A tragédia do fascismo italiano,

e depois o horror absoluto do

fascismo alemão, não foram

detidos quando era possível.

Sabemos o que custou

 

Vidas destroçadas, dor, sofrimento e mutilação de uma parte da sociedade. Foi o terror feito norma social, a ausência de limites morais que pouco a pouco se instalou na consciência de uma parte da sociedade e fez com que  outra parte se perguntasse depois como aquilo foi possível, sem se dar conta de que foi possível pela sua própria complacência, irracionalidade  e cegueira.

Estamos hoje no Brasil exatamente no ponto em que estavam Itália nos anos 1920 e Alemanha nos anos 1930: o momento de deter o fascismo, com o agravante de que conhecemos a História e o horror absoluto se mostra precocemente. Confirmaremos mais uma vez a frase de Gramsci – a História ensina, mas não tem discípulos?

Bolsonaro já fez do país um imenso gueto de Varsóvia, matando ao governar a favor da doença, matando pela fome e pela miséria. A responsabilidade por uma morte que se tem, por dever de ofício ou de Estado, a obrigação de evitar, é homicídio. Aos milhares, torna-se crime contra a humanidade. E continua a fazê-lo dia após dia sob o olhar complacente, omisso ou ingênuo das instituições – que podem estar prestes a ser destroçadas – e de forças políticas que pensam que 2022 fará com que tudo se resolva sem maiores problemas. Como na fórmula clássica do fascismo, Bolsonaro tem o apoio do grande capital. Seus porta-vozes, a grande imprensa, não deixam dúvidas: a primeira grande manifestação popular, o 29M, foi solenemente ignorada por ela. Esse é sempre o sentido do fascismo: serve ao grande capital, que relega ao abandono seus antigos representantes.

Todos os movimentos para fazer de 2022 uma convulsão política e uma tragédia social estão sendo anunciados. Não são bravatas. São um roteiro. São planos. Anunciá-los faz parte da mecânica do fascismo, que precisa de uma base de massa mobilizada. O fascismo não age sub-repticiamente, não dissimula, porque precisa capturar o irracional da massa.

A invasão do Capitólio quis ser a Marcha sobre Roma e quis ser o incêndio do Reichstag. A invasão do Capitólio está sendo preparada aqui com a denúncia do voto eletrônico, o mote para que a massa fascista dê nas ruas suporte para o golpe. Há um projeto no Congresso retirando dos governadores o controle das Polícias Militares. A Polícia Militar de Pernambuco atuou no sábado, 29 de maio, sob o comando de Bolsonaro, assim como a Polícia do Rio de Janeiro, no massacre de Jacarezinho. As milícias são fetos em gestação da SS alemã e das squadre d’azione italianas.

Não se enfrenta a barbárie do fascismo com uma inerte e ingênua fé no bom senso e nos princípios civilizatórios. Precisaremos de muitos 29 de maios para sermos verdadeiros discípulos da História. É nas ruas que se derrota o fascismo.

13
Jun21

STJ restabelece condenações de policiais do massacre do Carandiru

Talis Andrade

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PMs são condenados à pena de 624 anos de prisão por 52 mortes no Carandiru  - Amambai Notícias

 

Por Mônica Bergamo

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Ministro Joel Paciornik entendeu que o Tribunal de Justiça de São Paulo se equivocou em 2018

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) restabeleceu as condenações dos policiais que atuaram no massacre do Carandiru, em que 111 presos foram mortos em 1992.

As condenações de 73 policiais variam de 125 a 600 anos.

O ministro Joel Paciornik entendeu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se equivocou em 2018 ao determinar que os policiais fossem julgados novamente, anulando todas as sentenças condenatórias.

Os desembargadores tinham firmado, na ocasião, o entendimento de que os jurados que condenaram os policiais tinham julgado contra as provas dos autos. O Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu, e Paciornik acolheu seus argumentos.

 

“A decisão dos jurados não pode ser acoimada de manifestamente contrária à prova dos autos. Para se alcançar tal conclusão, bastou a leitura dos atos decisórios”, afirma o ministro Joel Paciornik em seu parecer, de 2 de junho deste ano.

“Ao contrário do que constou no acórdão recorrido, a condenação dos policiais pelos jurados decorreu da constatação do liame subjetivo (diga-se de passagem que foram 5 júris, todos ‘condenatórios’)”, segue.

O caso teve relatoria de Ivan Sartori, que presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele hoje está aposentado e concorreu a prefeito de Santos com o apoio de Jair Bolsonaro (sem partido). Foi derrotado.​

À época da anulação dos julgamentos, Sartori votou pela absolvição dos réus enfatizando que não houve massacre no Carandiru, mas, sim, uma ação em legítima defesa.

“Não houve massacre. Houve obediência hierárquica. Houve legítima defesa. Houve estrito cumprimento do dever legal. Agora, não nego que, dentre eles, possa ter existido algum assassino”, disse. “Nós julgadores não podemos nos influenciar por imprensa, ou por quem se diz dos direitos humanos.”

Ao todo, 74 policiais militares haviam sido condenados em cinco diferentes júris, em 2013 e 2014, a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão. Em todos eles, o júri votou pela condenação dos réus. Em setembro de 2016, no entanto, esses júris foram anulados pelo tribunal paulista.

Apesar das condenações, os policiais envolvidos nunca chegaram a ser presos.

Em 2018, quatro desembargadores votaram para manter a anulação e ocorrer um novo júri. Um quinto desembargador votou pela anulação do processo e para que todos os policiais fossem absolvidos.

O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando uma briga deu início a um conflito generalizado no pavilhão 9 do centro de detenção. Forças policiais invadiram o local e mataram 111 presos, cada um com uma média de cinco tiros. Nenhum policial morreu.

Os detentos sobreviventes ainda foram obrigados a tirar as roupas e passar por um corredor polonês formado por PMs. Depois, foram convocados para ajudar a empilhar os corpos.

12
Jun21

Bolsonaristas atacam manifestante que protestava contra Bolsonaro durante sua visita no Espírito Santo (vídeo)

Talis Andrade

Sabia do risco de levar até porrada', diz jovem ofendida por bolsonaristas  no ES - ÉpocaImage

"Sinto que morri também", diz manifestante agredida por bolsonaristas em Vitória 

 

 A jovem Maria Clara Gama, de 27 anos, mestranda em Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), foi verbalmente agredida na sexta-feira (11) por bolsonaristas no aeroporto de Vitória, no Espírito Santo. Ela protestava contra a chegada de Jair Bolsonaro à cidade e permaneceu em pé e em silêncio com um cartaz lembrando dos quase 500 mil mortos pela Covid-19 no país.Ao menos 44 outdoors foram espalhados em pontos estratégicos por onde possivelmente Bolsonaro passará no Espírito Santo - Reprodução / Movimento Impeachment Já

Marcus Rocha informa que em sua primeira visita ao Espírito Santo desde a sua posse, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro foi recepcionado por 44 outdoors na capital Vitória e no interior do estado com mensagens como "fora, Bolsonaro".

As manifestações de protesto foram colocadas em pontos estratégicos. Por onde passou o cortejo presidencial.Visita de Bolsonaro ao Espírito Santo terá protesto em outdoors

Robson Maia
Chegada de Bolsonaro a Vitória/ES foi marcada por tumultos. Jovem com placa em referência aos quase 500 mil mortos pela pandemia foi hostilizada (com palavras de baixo calão e teve a placa rasgada por apoiadores do presidente), além de ataques à imprensa.

Ao jornal O Globo, a mestranda Maria Clara declarou: "Não escrevi ‘genocida’, nem falei as palavras de ordem comuns, nem ‘Fora Bolsonaro’. Só queria registrar que ele estava vindo criar aglomeração, para fazer campanha política antecipada aqui no Espírito Santo, não para trabalhar. E queria lembrar a situação que a gente está vivendo. Mas não fiz nenhuma crítica explícita".O Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores no aeroporto de Vitória

Maria Clara, no entanto, não conseguiu fazer contato visual com Bolsonaro. Ela ficou cara a cara com os raivosos apoiadores do governo. Um deles chegou a rasgar o cartaz que a manifestante segurava. A jovem contou não ter sido agredida fisicamente. "Não sofri nenhum ferimento, não fui agredida fisicamente. Mas já fui sabendo que isso poderia acontecer. Já sabia que eles iam chegar perto, ficar gritando perto de mim. Não falei nada, fiquei só com o meu cartaz".

O protesto silencioso, contou Maria Clara, foi uma maneira de reagir à sua sensação de impotência. "Estou respeitando o distanciamento social desde o início da pandemia, fazendo tudo o que posso. Vejo essas coisas acontecendo e parece que não é realidade. E eu não posso fazer nada. Sinto que morri também, não estou mais viva. Meu corpo está vivo, mas minha alma morreu junto com as pessoas. Todo mundo fala que um dia isso vai acabar, que vamos voltar à vida normal. Mas a gente nunca vai deixar de ser alguém que viu essa barbárie, essa indiferença com a vida. Nunca vamos voltar ao estado de antes. Vamos viver o resto das nossas vidas marcados por isso". 

06
Jun21

Os crimes de guerra e a Lei Wilson Lima

Talis Andrade

 

por José Ribamar Bessa Freire /Taqui Pra Ti

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Ao presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira

Saudações!

Escrevo essa carta, mas não repare os senões, como canta Waldick Soriano. Essa abertura vai também em ‘latinorum’ para ser entendida pelos assessores jurídicos do Congresso Nacional: Salutationes, ad te epistulam scribo, sed maculam non observat, aequare Waldickus Sorianus cantat.

O objetivo dessa missiva é sugerir medidas para pôr fim à indústria do pixulé e acabar com um determinado tipo de corrupção no Brasil. Assim como temos a Lei Maria da Penha, a Lei Aldir Blanc, a Lei Rouanet, proponho que seja colocado em votação um projeto de lei (PL) que, se aprovado, ficará conhecido como Lei Wilson Lima (LWL), em homenagem ao ainda governador do Amazonas. Antes, porém, apresento a justificativa com base numa analogia com as atividades bélicas. 

Toda guerra é sempre uma manifestação de barbárie, de bestialidade humana, de incapacidade para resolver conflitos de forma civilizada. É a negação da civilização, “a coisa mais desprezível que existe”, segundo Einstein. Trata-se de uma “matança legal” cometida por estados nacionais com seus exércitos. Mas até mesmo qualquer guerra, que permite o que em tempo de paz é considerado um crime, prevê punição para atrocidades classificadas pelo direito internacional como “crimes de guerra”. Eles constam na lista aprovada em 1949 pela Convenção de Genebra: estuprar mulheres, torturar prisioneiros, usar gás venenoso, entre outros.

Crime consentido

 

Ocorre o mesmo com a corrupção que, junto com a política negacionista da vacina, é responsável por grande parte de quase meio milhão de mortos, e deve ser encarada como a guerra. Por isso, a Lei Wilson Lima (LWL) diferencia a “corrupção consentida” da “corrupção hedionda”.  A primeira equivale a matar soldados inimigos no campo de batalha. A segunda equivale ao “crime hediondo” de estupro ou de tortura.

Tal distinção se faz necessária, considerando a incapacidade do Poder Judiciário de coibir certos delitos previstos pela atual legislação, para os quais faz vista grossa, arquiva processos e deixa impunes os seus autores, o que desmoraliza os nossos tribunais. Trata-se, portanto, de descriminalizar certo tipo de corrupção, classificando-a como uma prática legítima e legal, que deve obedecer algumas normas estabelecidas pela Lei Wilson Lima.

Da mesma forma que em tempo de guerra é permitido matar, em tempo de corrupção, como o que vivemos, devem ser permitidos certos roubos, como a Rachadinha, que deixa de ser tipificada como crime e passa a ser consentida. Seus autores, que tanto lutaram pela impunidade, podem agora limpar a ficha.

O senador Flávio Rachadinha Bolsonaro, a Wal do Açai, candidata derrotada a vereadora em Angra dos Reis, e Fabricio Queiroz, já lançado candidato a deputado federal nas eleições do próximo ano, se dedicarão a atividades políticas sem necessidade de explicar a mixaria do depósito de R$ 89.000,00 na conta de Michelle Bolsonaro. Dessa forma, eles podem até nos dar lições de moral e bons costumes, com alto grau de conhecimento.

Senhor presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, se aprovada a Lei Wilson Lima, muitos integrantes da base do governo não se mexerão ao ouvirem o general Heleno dizer: “Se gritar pega ladrão, não fica um do Centrão”. Embora o Centrão, liderado pelo senhor, tenha se especializado em assaltar os cofres públicos, não se trata de “crime de guerra” porque o dinheiro desviado não estava destinado à merenda escolar ou aos hospitais, o que configuraria um “crime hediondo” que, esse sim, deve ser punido, ainda mais em plena pandemia.

E aqui entra o ponto central da Lei Wilson Lima sacramentada pela Convenção de Itaituba. A Operação Sangria da Polícia Federal que investiga desvios de verbas da saúde do Amazonas, detectou compra superfaturada de respiradores em loja de vinhos com dispensa de licitação, além de mutretagem na construção do hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, que devia ser usado para o combate à Covid-19. Isso quando amazonenses morriam sufocados por falta de oxigênio.

 

Crime hediondo

O ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça, na Cautelar Inominada Criminal nº 60 – seja lá o que isso signifique – decidiu decretar a prisão temporária, a expedição de mandados de busca e apreensão, bem como o deferimento de medida de afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados. Ele diz que “são gravíssimos os delitos apurados neste inquérito, dentre eles, fraude e direcionamento de certames licitatórios, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro em contexto de associação criminosa, perpetrados de forma sistêmica no âmbito do governo do Estado do Amazonas”.

As provas apontam o governador Wilson Lima como comandante do esquema de dispensa de licitação montado com data retroativa. Nascido em Santarém, locutor de rádio em Itaituba, repórter da TV Tapajós e jornalista em Manaus, antes de ser governador pelo Partido Social Cristão (PSC vixe vixe), esse aliado negacionista e cloroquinista de Jair Bolsonaro, foi entregue pelo Centrão às feras com o objetivo de desviar o foco da CPI do Palácio do Planalto para a periferia.Bolsonaro terá o apoio dos dois candidatos a governador no Amazonas,  isolando Haddad | Blog do Hiel Levy

Partido do Wilson Lima oficializou o... - No Amazonas é assim | Facebook

Agora, só resta a Wilson Lima, acusado de crime hediondo, usar os argumentos da mãe de Geddel Vieira Lima, quando a polícia encontrou malas e malas de dinheiro em seu apartamento:

– Meu filho não é bandido, ele é doente.

Assim, os corruptos que cometerem crime hediondo talvez escapem da Unidade Prisional de Puraquequara, alegando terem contraído a cleptomania epidêmica que se alastra pelo país.

A Lei Wilson Lima pode livrar os genocidas da cadeia, da mesma forma que a política anticiência, convencida da importância da liberdade, deu plena autonomia para o covid-19 circular pelo país. É simples assim: um manda e outros obedecem.

 

 
04
Jun21

Delegada bolsonarista quer que vereadora Liana Cirne, agredida em Recife, seja investigada por 'abuso de autoridade'

Talis Andrade

Liane Cirne e Patrícia DomingosLiane Cirne e Patrícia Domingos

camisa para 19J.jpg

 

Informa o portal Brasil 247: A delegada bolsonarista Patrícia Domingos pediu, nesta terça-feira, 2, para que o Ministério Público de Pernambuco e a Câmara de Vereadores de Recife apurem se a vereadora Liana Cirne (PT) cometeu abuso de autoridade e quebra de decoro durante o protesto contra Jair Bolsonaro no último sábado, dia 29.

A vereadora, que é comentarista da TV 247, foi agredida com spray de pimenta pela Polícia Militar durante repressão policial ao ato pacífico. Durante a repressão policial dois homens perderam a visão.

A delegada bolsonarista acusa a vereadora de desobedecer aos decretos estaduais que impedem aglomerações no estado. Ao MP e à Câmara de Vereadores, Domingos diz que Cirne estava “utilizando de sua função de vereadora” para tentar coagir os policiais militares a “deixarem o local onde estavam exercendo suas atividades, sob narrativa de que eles estavam perseguindo manifestantes”.

A delegada desconhece que nazista deu a ordem para a soldadesca covarde, cruel e inimiga, atacar o povo com porretes, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, balas de borracha. 

Basta de barbárie! De necropolítica!  De aglomerações gratuitas de Bolsonaro todos os dias torrando o dinheiro do povo, e espalhando o vírus da peste, no Brasil da polícia que mata e da fome. 

Guilherme Amado escreve in Metrópoles: Em um ano de pandemia, o Palácio do Planalto gastou pelo menos R$ 18,5 milhões com viagens de Jair Bolsonaro no cartão corporativo. Em 101 viagens, média de duas por semana, Bolsonaro gerou aglomerações e não usou máscaras em seus deslocamentos, como tem feito até hoje.

O destino mais caro, entre março de 2020 e março de 2021, foi para o Guarujá (SP), onde Bolsonaro passou o recesso de fim de 2020 com aglomerações na praia. A viagem custou à Presidência R$ 1,2 milhão.

A lista de cidades visitadas por Bolsonaro e seu séquito é variada. Vai de São Paulo à pacata Flores de Goiás (GO), com 12 mil habitantes, onde o presidente entregou títulos de propriedade rural.

Não é possível saber o destino exato desses recursos, uma vez que os detalhes e as notas fiscais ficam sob sigilo até o fim do mandato presidencial. 

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Liana Cirne Lins
Munida de minha carteira funcional, de coragem e de conhecimento jurídico acumulado em 25 anos de docência do direito, impedi um saldo ainda maior de vítimas da violência policial, fazendo cessar momentaneamente a perseguição a pessoas desarmadas. Sim, e tudo isso de salto alto
Sou vereadora e professora da Faculdade de Direito da UFPE. O abuso de autoridade está tipificado na Lei 13.869/19 como iniciativa de agente público que, fazendo uso de cargo ou função, busca obter vantagens pessoais indevidas ou prejudicar terceiros.
A queda do comandante da PMPE, Vanildo Maranhão, ainda não responde a pergunta: QUEM DEU A ORDEM
 
 
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@LianaCirne
Recebi hoje telefonema do presidente Ele disse que me acompanhava sempre no e me admirava como advogada e militante. Que estava muito triste pela agressão que sofri, mas que eu iniciava bem minha vereança e que eu soubesse do enorme carinho dele por mim
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Hoje, ao ser entrevistada por uma mulher, desabafei que desde que ocorreu a violência no sábado, nenhum jornalista havia perguntado o que eu pensava da violência contra mim. Só perguntavam o que eu achava do que o Deputado Fulano, o Coronel Ciclano tinham dito sobre minhas ações.
Lamentei que o machismo nosso de cada dia diminua a grandeza de nossas ações. E q não importa o tamanho de nossa coragem ou de nossa altivez, só importa o que homens minúsculos dizem sobre nós. Falar de mim mesma e de meus atos pelo olhar de machistas é apenas mais uma violência.
PS. A jornalista acolheu com muita sensibilidade minha fala. E não perguntou nenhuma vez sobre o que eu pensava das declarações de homens a meu respeito. Deixou que eu falasse sobre a experiência que vivi, por meu próprio olhar
POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão.Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direito
Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direitoImage
 
28
Mai21

Pazuello é a face escancarada do intenso ativismo político do partido fardado

Talis Andrade

Participação de Pazuello em ato bolsonarista no Rio causa mal-estar no alto  comando do ExércitoPazuello terá de prestar esclarecimentos ao Exército após participar de ' motociata' no Rio - Super Rádio Tupi

E aí, galera […] eu não podia perder este passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein. […]Parabéns pra galera que está aí, prestigiando o Presidente”.

Eduardo Pazuello, ministro da Morte e general da ativa do Exército Brasileiro em ato dos moto-fascistas no Rio de Janeiro, 23/5/2021.Bolsonaro usa Pazuello, mas mira no guarda da esquina | Blog do Octavio  Guedes | G1

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por Jeferson Miola

- - -

A expulsão do general Eduardo Pazuello do Exército seria a medida disciplinar esperável, considerando-se a gravidade das suas transgressões: “faltar à verdade”, afetar “o pundonor militar”, “manifestar-se a respeito de assuntos de natureza político-partidária” e ofender a disciplina militar, que “é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições” [Regulamento Disciplinar do Exército].

É possível, entretanto, que se for punido, ele receba apenas uma punição branda: advertência, impedimento militar ou repreensão.

Não surpreenderá, porém, se anunciarem como punição a transferência dele para a reserva remunerada. A reserva não seria punição, mas sim o prêmio de aposentadoria polpuda para o general da “missão [genocida] cumprida”.

Como analisou Manuel Domingos Neto, “punição não representa necessariamente uma derrota, como muitos pensam. Pode até impulsionar o trajeto do político castrense. Vide Bolsonaro e Mourão” [aqui].

Chama atenção o delay entre a falta de posição do Comando do Exército e a data de ocorrência das transgressões, transmitidas em tempo real aos olhos de todos. O civil sujeitado ao Código Penal, no cometimento de crime de gravidade equiparável, seria preso em flagrante.

Alguém acredita que Pazuello, adestrado durante décadas sob os rígidos princípios da disciplina e da hierarquia, cometeria o deslize primário de participar de atividade político-partidária e pré-eleitoral em lugar distante mais de 1.100 km do local da sua lotação e sem o conhecimento ou a anuência prévia de superiores hierárquicos?

Os comandos militares fazem jogo de cena para enganar; fazem de conta que não têm nada a ver com a atitude premeditada do general transgressor tanto no domingo, como na condução criminosa do ministério da Morte. Na CPI, a estratégia dos militares para se desvincularem do morticínio e da barbárie causada por eles mesmos tem sido eficiente [aqui].

Eles agora plantam na imprensa que Pazuello agiu sem conhecimento militar prévio. Ora, o órgão que controla a segurança e a comitiva presidencial, o GSI, que, aliás, até hoje não explicou os 39 kg de cocaína traficados por militar em avião da frota presidencial, é dominado por militares e dirigido pelo general Augusto Heleno.

Os militares têm sido eficientes em ludibriar os órgãos de imprensa e a sociedade para editorializar falsos contextos. Fabricam perspectivas distópicas e versões distorcidas da realidade.

Na arena política, eles atuam da mesma maneira como foram treinados para atuar no teatro de operações: distraem e enganam tropas inimigas com mentiras, ardis, informações manipuladas e táticas diversionistas.

Com a mudança da conjuntura a partir da reviravolta da farsa da Lava Jato, que resultou na reabilitação política do Lula, somado ao aprofundamento da catástrofe humanitária e da crise de legitimidade do regime, os militares entraram em “modo reposicionamento” em relação ao “biombo” por eles instalado no poder [aqui].

Propagam a falácia de que as Forças Armadas são instituições profissionais e obedientes à Constituição, que não se envolvem em política [sic] e que se opõem frontalmente aos rompantes autoritários do Bolsonaro.

Esta narrativa falaciosa é facilmente desmascarada. Basta, para isso, um rápido olhar sobre o perfil militarista do governo, com ministérios comandados por generais, e com a inaudita colonização do aparelho de Estado por milhares de militares.

É útil lembrar, além disso, de momentos precedentes, como o lançamento da candidatura presidencial do Bolsonaro no pátio da AMAN em 2014, a participação do Alto Comando do Exército na conspiração que derrubou Dilma e na tutela do STF para barrar a candidatura do Lula, assim como a atuação da “família militar” na campanha eleitoral de 2018.

A presença do Pazuello ao lado do Bolsonaro na manifestação fascista é, neste sentido, a face mais escancarada do intenso ativismo político e da militância frenética dos militares. A atitude dele em nada se diferencia da postura dos generais ministros da Defesa Fernando Azevedo e Silva e Braga Netto que, ao tempo de cada um, acompanharam Bolsonaro em atos inconstitucionais com a matilha fascista. Sinal de endosso, portanto, dos arroubos ditatoriais.

Enquanto o poder político e as instituições civis continuarem alheios à intervenção intolerável dos militares na política, o futuro do pouco que resta de democracia no Brasil será uma grande incógnita.

um manda outro obedece.jpg

 

 
15
Mai21

Uma CPI em defesa dos que se foram

Talis Andrade

Charge - Subnotificação coronavirus brasil - Blog do Gilmar - UOL

 

País segue no caminho da barbárie
Investigação honra vítimas da covid
Legislativo retoma espaço que é seu
CPI deve embasar o impeachment

Todos somos iguais na capacidade para o erro e para o sofrimento. Só não passa quem não sente; e os mais altos, os mais nobres, os mais previdentes, são os que vem a passar e a sofrer mais do que previam e do que desdenhavam. É a isto que se chama Vida!
Fernando Pessoa, Livro do Desassossego.

O Brasil é um país onde não se pode sofrer em paz. Quando nos entregamos a dor das quase 430 mil mortes pela pandemia, na vã ilusão de que nada mais pode nos tirar do sério, ainda nos deparamos com uma chacina que vitimou 28 pessoas na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Não é possível organizar minimamente nossa cabeça para enfrentar a realidade brasileira. A realidade supera sempre qualquer hipótese de fantasiar a vida.Polícia Mata 13 no Alemão e Realiza Operações em Várias Favelas do Rio, em  Meio à Pandemia - RioOnWatch

aqui e acolá, gritos de socorros são emitidos em uma linguagem sensorial que interessa a quem quer entender. E vinho. E mais poesias.

No meio das diversas tentativas de encontrar caminhos que nos mantenham na estrada, decidimos que acompanhar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia é uma porta que tem que ser mantida aberta para que possamos tentar contribuir para sair do abismo, que parece ser, neste momento, o leito natural do Brasil. E aí, é necessário reconhecer: o país se supera. Recorro-me ao eterno Mia Couto, no poema Estrada de Terra na Minha Terra:

“Na minha terra
Há uma estrada tão larga
Que vai de uma berma a outra.
Feita tão de terra
Que parece que não foi construída
Simplesmente descoberta.

Estrada tão comprida
Que um homem
Pode caminhar sozinho nela.

É uma estrada
Por onde não se vai nem se volta
Uma estrada
Feita apenas para desaparecermos.”

Alguns senadores, ainda na ânsia indômita de agradar ao poder, continuam defendendo a cloroquina, com exemplos bizarros e infantis. Seria até cômico, mas é criminoso. Uma deputada estranha invade o Senado e pronuncia impropérios desconexos, provavelmente para alguma gravação de propaganda e o mais dramático é o nível dos depoimentos dos agentes públicos. Felizmente, não os depoimentos técnicos, mas os políticos são de fazer corar os santos de igreja.

A impressão que resta é que, como vivem em um mundo irreal onde os 430 mil mortos são números e não pessoas, onde a falta de vacina é uma criação da esquerda, onde a necessidade de isolamento social e do uso de máscara são uma criação comunista, eles podem mentir, podem omitir. O papel ridículo que fazem não lhes atinge, pois desconhecem a força do sentir-se ridículo.Charge - Brasil atinge marca de 100 mil mortos por Covid-19

E fora do âmbito da CPI, o país segue sua sina rumo ao precipício e à barbárie. A discussão sobre a chacina leva, cada vez mais, à hipótese de execução sumária com mortes planejadas. O espectro da milícia ronda de maneira macabra. E a operação, dita como exceção, é agora alvo de investigação de uma força-tarefa criada pelo MP (Ministério Público) para apurar os abusos. Vale lembrar de Manuel Bandeira, no poema Noturno do Morro do Encanto:

Este fundo de hotel é um fim do mundo!
Aqui é o silêncio que tem voz.

Ouço o tempo, segundo por segundo,
Urdir a lenta eternidade.

Falta a morte chegar….
Ela me espia,
Neste instante talvez,
Mal suspeitando
Que já morri quando o que eu fui morria.”

O governo Bolsonaro continua como se estivesse num parque de diversões: presidente passeia de moto aglomerando sem máscara, realiza live imitando uma pessoa com falta de ar em cena constrangedora que demonstra absoluta falta de empatia ou solidariedade, faz críticas ao seu ex-ministro da Saúde, chamando-o de canalha em clara jogada de marketing eleitoral.

Porém, o mais grave é a notícia de que acabou o IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) chinês no Brasil, o que significa que as vacinas deixarão de ser fabricadas. A imputação, gravíssima, é que as críticas do governo brasileiro à China fizeram com que o país revidasse. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), expressamente imputou a falta dos insumos ao mal-estar diplomático causado pelas agressões do governo ao país fornecedor.

Na prática, o país não precisaria de uma CPI para investigar a responsabilidade criminal e os inúmeros crimes de responsabilidade por parte do presidente da República e sua equipe. É cruel e sádico que os crimes continuem sendo cometidos mesmo durante as investigações, em claro acinte ao Senado, ao Congresso e, principalmente, ao povo brasileiro. Mas a CPI é instrumento necessário para que a investigação se dê cercada de todos os direitos e garantias constitucionais. É assim que se opera em um Estado Democrático de Direito.

Essa poderosa força de investigação e de fiscalização dos atos do Executivo tem poderes inerentes ao Judiciário e ampla liberdade para apurar e propor mudanças legislativas. É chegada a hora do Legislativo voltar a ocupar o espaço que é dele em um regime democrático. A excessiva criminalização do poder político, fenômeno que está na base da ascensão do proselitismo fascista de extrema direita, debilitou as bases de um Congresso altivo e independente.

Com o debacle e o desnudamento do grupo fascista que assumiu o vácuo de poder, é chegada a hora do resgate da independência do Legislativo. Uma CPI bem trabalhada, levada a efeito com seriedade e dignidade, que seja técnica e minuciosa no enfrentamento dos crimes cometidos pelos agentes públicos, inclusive, pelo presidente da República, deverá resgatar a autoestima do congressista que se orgulha da política e que sabe o espaço que ela ocupa na manutenção do equilíbrio democrático.

Para tanto, é necessário que todos nós acompanhemos e participemos. E é hora de encontrarmos mecanismos de cobrar das autoridades constituídas. Um relatório bem fundamentado por todas as provas que estão até agora evidenciadas, e as que surgirão inexoravelmente, tem que cumprir o duplo papel: dar o pontapé para o impeachment e servir de sustentáculo para a formalização de uma acusação criminal.

Cabe a nós criar mecanismos jurídicos e legislativos para que o presidente da Câmara apresente ao plenário da Casa o pedido de impeachment e para o procurador-geral da República cumpra seu papel constitucional ao apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma fundamentada denúncia.

Não é pouca coisa, mas é o que merecem os milhões de amigos, pais, filhos, primos, enfim, todos os que sofreram e choraram as dores infinitas das perdas de quase 430 mil brasileiros. E é uma doce homenagem aos que se foram, vencidos pelo vírus, mas também pela incompetência, pela irresponsabilidade, pela falta de seriedade e pelo uso político do vírus. Banditismo mesmo. Devemos isso a nós, mas, principalmente, devemos a eles. No ensinamento do velho Li Po, na tradução de Cecília Meirelles:

No momento em que se afastava da praia
O barco que me conduzia,
eu ouvi-eu, Li Po- uma canção de dilacerante doçura.

O mar já tinha mil pés de profundidade,
Mas o afeto que te fez cantar por mim,
Wang- Luen,
era ainda mais profundo.”

13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

terra mais garrida.jpg

 

 

Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

- - -

Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

clovis milicia porteiro marielle Franco.jpg

Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

desabamento muzema milicia_bira.jpg

Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

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Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

nani bolsonaro milicia.jpg

 

A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

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A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

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