O roubo que rende mais aquele realizado pela quadrilha mais competente (tem o apoio da imprensa vendida, com a participaçao de jornalistas escribas e politicos e governantes e funcionarios dos governos e justiça ficha sujas. t.a.) Foto: Bruno Santos/Folhapress

por João Filho

The Intercept

 

- - -

Desde que estourou estourou o escândalo de corrupção das Americanas, passou a circular nas redes um vídeo de 2014 em que Beto Sicupira, um dos controladores da empresa, trata o Brasil  com profundo desprezo: “Se vocês acham que o Brasil é um negócio que vai virar Estados Unidos, vocês estão no lugar errado. O Brasil não será Estados Unidos, porque o Brasil é o país do coitadinho, do direito sem obrigação. É o país da impunidade. Isso é cultural. Não vai mudar.” 

Ao mesmo tempo em que dava essa declaração ironizando o país em que angariou uma fortuna bilionária, Sucupira e seus sócios escondiam um rombo nas Americanas de aproximadamente R$ 50 bilhões. Quando o caso estourou no início deste ano, a tese de que os sócios seriam vítimas dessa “fraude contábil” circulou na imprensa com força. O fato é que, sendo vítimas ou não, os sócios foram os principais beneficiários da roubalheira. A linha de acontecimentos deixa claro que os sócios podem ser tudo, menos vítimas. 

Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles — o trio bilionário que controlava a empresa — ficaram quietinhos o tempo todo para que as ações não se desvalorizassem. Meses antes do rombo ser revelado para o público, eles venderam mais de R$210 milhões em ações da empresa. Ou seja, os bilionários ficaram ainda mais bilionários com a corrupção e depois saíram à francesa, como se nada tivesse acontecido. Esse fato não pode ser considerado mero acaso. É uma comprovação indiscutível de que os donos sabiam exatamente o que rolava na contabilidade da empresa. 

O impacto foi enorme. Empresas fornecedoras quebraram e milhares de brasileiros ficaram desempregados — provavelmente esses são os  “coitadinhos” apontados por Sicupira. 

Trata-se, de longe, do maior caso de corrupção da história do Brasil. Nunca se viu nenhuma roubalheira que tenha chegado perto da casa dos R$ 50 bilhões. Apesar disso, a imprensa brasileira ficou cheia de dedos para carimbar o caso como corrupção. O que vimos até aqui foi um show de eufemismos. “Fraude”, “irregularidades”, “inconsistências contábeis”, “rombo”, foram as palavras escolhidas para classificar o maior caso de corrupção da história do país. Nas manchetes dos jornais e dos grandes portais, os nomes dos controladores das Americanas raramente são citados. Quase não se vê fotos dos rostos deles estampando as reportagens. O tratamento é bastante diferente do que vimos nos escândalos de corrupção envolvendo políticos que abundaram no país nas últimas décadas. A explicação é bastante simples: o trio bilionário é proprietário de outras grandes empresas que são responsáveis por uma fatia importante dos anúncios na grande imprensa. Como diria o então juiz Sergio Moro, não se pode “melindrar alguém cujo apoio é importante”. 

Enquanto rolava a corrupção nas contas das Americanas, a gestora de recursos 3G Radar, também controlada pelo trio bilionário, adquiriu 14,65% das ações da Eletrobrás. Lemann, Telles e Sicupira tiveram influência em todo o processo de privatização da Eletrobrás, iniciada durante o governo Temer, e após a conclusão passaram a ser os maiores acionistas da empresa , ganhando o poder inclusive de controlá-la.. Ou seja,  talvez seja possível dizer que uma fatia importante de uma estatal estratégica para o país foi comprada com dinheiro proveniente da corrupção nas Americanas. Pouco se fala sobre isso no noticiário. É um escândalo de enormes proporções que não ganhou o devido destaque na cobertura da imprensa. 

 

Os bilionários ficaram ainda mais bilionários com a corrupção e depois saíram à francesa, como se nada tivesse acontecido.

 

Na última terça-feira, durante a CPI das Americanas, pela primeira vez o diretor-presidente da empresa admitiu que o lucro fictício foi forjado com base em manobras corruptas na contabilidade da empresa. Mesmo com a confissão da empresa, os eufemismos permanceram nas manchetes e os rostos e nomes dos responsáveis continuaram sendo poupados. 

Na mesma noite, o Jornal Nacional, o telejornal de maior audiência do país, achou por bem gastar apenas 39 segundos da programação com o caso. Os nomes dos responsáveis nem foram citados. No dia seguinte, o jornal dedicou mais 27 segundos. Lembre-se que estamos falando do maior caso de corrupção da história do país. Quando a Lava Jato atribuiu falsamente a Lula a propriedade de um triplex no Guarujá, o Jornal Nacional fez uma cobertura intensiva do caso. O valor do roubo das Americanas é o equivalente a mais de 16 mil triplex do Guarujá. 

Na manhã seguinte à confissão feita na CPI, o UOL, um dos principais portais de notícias do país, não colocou o caso na página principal. Os jornais impressos deram destaque para a notícia em manchetes de capa, mas sempre suavizando nos termos e omitindo nomes e rostos dos responsáveis. O caso continua sendo tratado como uma mera “fraude contábil”, e não como o maior escândalo de corrupção que esse país já presenciou. 

Os homens mais ricos do país continuam desfrutando de uma cobertura jornalística bastante zelosa. Os bilionários das Americanas tiveram suas trajetórias ovacionadas pela imprensa. Telles, Lemann e Sicupira sempre foram tratados como exemplos de homens que enriqueceram graças à meritocracia. “O trio fez história ao comprar empresas em dificuldades, po­rém com nomes fortes, e reformular a gestão seguindo a cartilha da meritocracia e a obsessão por custos baixos”, escreveu a revista Exame em 2013. 

Telles era apresentado como o “empresário que começou como um office boy no mercado financeiro e se tornou um dos brasileiros mais ricos”. Sicupira era exaltado como o homem que “começou a trabalhar negociando carros usados ao lado de um amigo. Depois, passou a revender calças jeans que comprava nos Estados Unidos”. Agora que esses ícones do capitalismo brasileiro se tornaram protagonistas do maior escândalo de corrupção da história, seus nomes foram omitidos das manchetes.

 

“Fraude”, “irregularidades”, “inconsistências contábeis”, “rombo”, foram as palavras escolhidas para classificar o maior caso de corrupção da história do país.

 

A diferença entre a cobertura de casos envolvendo corrupção de políticos e de empresas privadas é abissal. Ambos impactam a sociedade da mesma forma, mas só a corrupção das empresas privadas são merecedoras da benevolência dos grandes grupos de mídia. Sabemos de cor e salteado os nomes e rostos de políticos que se envolveram em casos de corrupção. Já os rostos e nomes dos empresários corruptos — salvo aqueles que se envolveram com políticos — passam incólume pela nossa memória. Alguém se lembra dos nomes dos empresários que lucraram com trabalho escravo? Ou dos donos da Vale, empresa que foi responsável pela tragédia de Brumadinho e Mariana? E o nome dos donos da Braskem, empresa responsável pelo maior desastre ambiental urbano do planeta que destruiu milhares de casas e desabrigou milhares de famílias em Maceió? 

O viés anti-estado e a favor do mercado da grande imprensa fica límpido e claro quando casos de roubalheira em empresas privadas são noticiados. A escandalização com corrupção governamental não se repete quando os protagonistas são empresários que sustentam as empresas de mídia através da publicidade. Não importa que as corrupções privadas impactem a esfera pública da mesma maneira que a corrupção na política. A cobertura midiática do caso Americanas e de outras empresas mais parece uma tentativa de redução de danos à imagem das empresas e dos seus donos do que jornalismo. Quando o dinheiro fala, tudo cala.

Gatunos das Americanas vao cobrar nossa conta de luz

Andrea Trus entrevista Ikaro Chaves Barreto de Sousa, Diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL). Engenheiro Eletricista da ELETRONORTE, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da ELETRONORTE, atua no Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) na luta contra a Privatização da Eletrobrás, pela reestatização da empresa e pela soberania energética brasileira, falaremos, sobre os problemas da privatização da Eletrobrás e a relação dos acionistas com o rombo das Lojas Americanas.

A fraude nas americanas pode significar um desastre para os trabalhadores e pequenos investidores da empresa. Mas ela também pode servir de alerta para um desastre ainda maior em uma outra empresa, a Eletrobras. 

A mulher de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, deve 300 salários mínimos

por Sérgio Rodas /ConJur

- - -

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou, nesta terça-feira (9/5), que a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, pague, em até dez dias, multa de 300 salários mínimos imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS). Caso contrário, o juízo poderá decretar sua prisão preventiva ou impor outra medida cautelar.

Segundo a denúncia, Cláudia era "a única controladora" de uma conta bancária registrada em nome de uma empresa mantida na Suíça, que tinha US$ 1,5 milhão de saldo. Por meio dessa conta, afirmou o Ministério Público Federal, ela pagou despesas de US$ 1 milhão no cartão de crédito, incompatíveis com seus rendimentos. Essa conta, ainda segundo o MPF, foi abastecida por dinheiro de outras contas em nome de Cunha, que supostamente as usava para receber propina.

Em primeira instância, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, absolveu a jornalista das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Moro não viu prova de que ela sabia que o US$ 1 milhão encontrado em uma conta em seu nome era de origem ilícita.

O MPF apelou. O TRF-4 manteve a absolvição quanto à lavagem de dinheiro, mas condenou Cláudia a 2 anos e 6 meses de prisão por evasão de divisas. Em 2019, a Corte substituiu a pena de prisão por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa de 300 salários mínimos.

Em sua decisão, Eduardo Appio apontou que o valor ainda não foi pago. Levando em consideração os gastos de Cláudia Cruz com hotelaria e butiques de luxo "em um passado não tão distante", o juiz disse haver risco concreto de rápida dilapidação dos recursos financeiros dela, até porque não existe qualquer registro de que ela tenha exercido trabalho remunerado nos últimos anos.

"Pelos gastos apurados através de investigação e processo criminal, resta evidenciado que a requerida Cláudia Cruz é uma pessoa acostumada a gastos extravagantes — como pontuado pela referida sentença — e que seu estilo de vida está restrito ao seleto grupo de multimilionários brasileiros que habitam o chamado ‘jet set internacional’, na medida em que teria gasto mais de US$ 1 milhão com estas despesas no cartão de crédito", ressaltou Appio.

Clique aqui para ler a decisão

por Joaquim de Carvalho

O advogado Rodrigo Tacla Duran pediu à 13a. Vara Federal de Curitiba e ao Ministério da Justiça no Brasil que redefina a data de validade do salvo conduto que assegurará a ele vir ao Brasil sem o risco de ser molestado pelos remanescentes do lavajatismo no País.

Seu depoimento estava marcado para quinta-feira da semana passada, 13/04, mas ele protocolou petição para que uma nova data fosse marcada, sob o argumento de que dois aliados de Sergio Moro haviam se habilitado no processo, o que, na avaliação dele, constitui uma tentativa de intimidação.

"Trata-se, assim, a tentativa de habilitação ao presente feito, de reiterada conduta intimidatória, pelo delator VINICIUS VEIGA BORIN contra a testemunha protegida, razão pela qual se impõe a decretação do sigilo retromencionado, sem prejuízo de que sejam adotadas outras medidas por parte deste r. juízo", escreveu.

Tacla Duran também relatou à 13a. Vara Federal de Curitiba um episódio anterior em que Vinícius Borin o teria ameaçado. Borin era um dos responsáveis por um banco em Antigua, o Menl Bank, que prestava serviços à Odebrecht (mas não só), e teve acordo de delação homologado por Moro.

Para ele, o acordo foi um excelente negócio, segundo constatou a coluna Radar, de Veja, em uma nota de 2019, publicada com o título "A vida boa de mais um delator da Lava Jato". Borin pagou R$ 1 milhão em multas, embora tivesse movimentado 2,6 bilhões de dólares, ficou em casa, não usou tornozeleira eletrônica, e foi autorizado por Moro a fazer várias viagens ao exterior. Apareceu na internet várias vezes degustando vinhos caros.

Em 2016, mensagem postada pelo procurador da república Júlio Noronha em um dos grupos da Lava Jato no Telegram revela que o Departamento de Justiça dos EUA estava preocupado com a ameaça de Borin a Tacla Duran. A mensagem foi encontrada no HD apreendido na casa do hacker Walter Delgatti Neto, durante a Operação Spoofing.

Noronha compartilha com os colegas da Lava Jato mensagem que recebeu de um procurador norte-americano identificado como David. O texto está em inglês, segue a tradução:

"Olá Júlio. Quando nos falamos pela última vez, havíamos discutido uma ligação de acompanhamento no início da semana. Por favor, deixe-nos saber se você está disponível hoje ou outro dia desta semana para falar sobre a Odebrecht. Também queremos fornecer outra atualização sobre Rodrigo Tacla Duran. Conversamos com seu advogado nos Estados Unidos na sexta-feira. Ele informou que o advogado brasileiro de Tacla está em contato com Carlos Fernandez (sic) no MPF a respeito de um possível encontro com Tacla nos Estados Unidos. Dissemos a ele que não acreditávamos que haveria tal reunião, mas que discutiríamos com todos vocês. O advogado de Tacla também informou sobre algumas mensagens sobre Wickr que foram enviadas para outro de seus clientes ("El Chino") de alguém que ele acredita ser Vinicius Borin, sugerindo que "El Chino" e Tacla deixem os EUA e nunca mais voltem para o Brasil. Gostaria de discutir isso com você também. Por favor, deixe-nos saber se você tem tempo para uma chamada hoje ou outro dia desta semana."

El Chino é Wu-Yu Sheng, que trabalhou com doleiros no Brasil antes de se mudar para os Estados Unidos, durante a Lava Jato. Embora prestasse serviços à Odebrecht, não foi alvo de ações da Lava Jato em Curitiba. O motivo pode ser desvendado a partir do depoimento de Tacla Duran no Brasil.

El Chino teria comprado proteção junto a advogados da chamada "panela de Curitiba", com elo no sistema de justiça que tinha Moro como autoridade central. O indício é uma nota publicada na coluna Radar, de Veja, em 20 de março de 2019. 

Segundo a publicação, El Chino contou ao Departamento de Justiça dos EUA, com o qual colaborava, que pagou 500 mil dólares a advogados em Curitiba. De fato, ele não foi incomodado pela força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol, mas em 2018 teve a prisão decretada no Rio de Janeiro, por Marcelo Bretas.

Foi aí que colocou a boca no trombone nos EUA. A compra de proteção teria se limitado a Curitiba, mas talvez tenham lhe dito que ele estaria livre das investigações da Lava Jato em geral. 

Não será possível confrontar a versão com El Chino, já que, em fevereiro de 2020, ele morreu, segundo atestado de óbito protocolado na 7a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tinha à época Bretas como titular. O magistrado foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano por má conduta. Segundo o atestado de óbito, El Chino morreu de câncer na faringe, aos 42 anos de idade.

O fato é que, sendo verdadeiro o relato do Departamento de Justiça sobre a ameaça em 2016, a presença de Vinícius Borin na audiência em que Tacla Duran pretende revelar tudo o que sabe é indevida, e pode indicar, sim, intimidação.

A presença de outro aliado de Moro, Carlos Zucolotto Júnior, na audiência também pode representar coação no curso do processo, o que é motivo para decretação de prisão preventiva. Tacla Duran relatou a participação de Zucolotto no que ele entende ser um movimento articulado de intimidação nos termos abaixo. O texto foi extraído da petição:

"Do mesmo modo, verifica-se que CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR também em manifesta conduta intimidatória em face da testemunha protegida, inclusive requerendo autorização para que participe pessoalmente de audiência designada por este r. juízo, reforçando a coação contra a testemunha protegida", denunciou Tacla Duran ao juiz Eduardo Appio, titular da 13a. Vara Federal de Curitiba.

"Em decorrência dos fatos verticalizados alhures (sic), a testemunha protegida já se encontra moralmente coagida e intimidada, havendo o risco, inclusive, de ser fisicamente constrangida em sede judicial", acrescentou.

Por fim,Tacla Duran requereu "pelo acima exposto, e principalmente pela conduta intimidatória de CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR, com o condão de coagir presencialmente a testemunha protegida em audiência designada para esta data, é que se requer seja a mesma redesignada, em sigilo total, para outra data."

A petição de Tacla Duran foi protocolada simultaneamente ao despacho do desembargador Marcelo Malucelli, que, julgando recurso apresentado por um procurador de Curitiba, revalidou a prisão preventiva decretada por Moro.

A notícia foi para a página oficial do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, e quatro horas depois retirada. Nesse espaço de tempo, foram reveladas pela imprensa e nas redes sociais as relações pessoais entre Moro e Malucelli.

O filho, João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio de Sergio e Rosângela Moro em um escritório de advocacia em Curitiba. João Eduardo também é namorado da filha do casal Moro, Júlia, e está nomeado como assessor no gabinete do deputado estadual Luiz Fernando Guerra, na Assembleia Legislativa. Recebe aproximadamente R$ 13 mil por mês.

Além da retirada da matéria do site oficial do TRF-4, Malucelli enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para dizer que houve um equívoco: na verdade, ele não teria revalidado o decreto de prisão de Tacla Duran.

Nesta quinta-feira, 20/04, Malucelli se afastou de todos os casos da Lava Jato, declarando sua "suspeição superveniente, por motivo de foro íntimo".

Ele disse que "circunstâncias posteriores" (...) "que se relacionam com a integridade física e moral de membros" da sua família. Sobre integridade física, nada se sabe, mas quanto à integridade moral não resta dúvida de que foi abalada. 

Não por ameaça, mas por um fato concreto: o filho parece ocupar uma sinecura no gabinete do político aliado do ex-juiz. E esse é apenas um dos vínculos que, em nome da higiene processual, recomendavam que Malucelli mantivesse distância dos processos envolvendo Moro.

O Conselho Nacional Nacional de Justiça abriu investigação sobre a conduta do desembargador, que também é citado nos diálogos da Vaza Jato. 

Deltan Dallagnol, quando articulava nome da sua confiança para o lugar de Moro – que havia sido nomeado ministro de Jair Bolsonaro e abandonado a magistratura – disse a colegas que Marcelo Malucelli lhe passava informação de bastidores e também estava disposto a garantir estrutura administrativa para que o juiz Luiz Antônio Bonat assuir o posto, o que acabou ocorrendo.

No apagar das luzes de seu governo, Jair Bolsonaro nomeou Bonat e Malucelli para o Tribunal Regional da 4a. Região.

Nesta sexta-feira, o jornalista Jamil Chade noticiou em sua coluna no UOL que Malucelli só se declarou suspeito um dia depois do trânsito em julgado de uma reclamação de Tacla Duran.

Segundo a notícia, Tacla pediu a suspeição do próprio Moro (prejudicada, já que Moro não é mais juiz), Malucelli, Nivaldo Brunoni e Loraci Flores de Lima.

Malucelli se declarou suspeito e Nivaldo não é titular na 8a. Turma. Mas permanecerá Loraci Flores de Lima, irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, aquele que executou a condução coercitiva de Lula e era presidente do inquérito em que Marisa Letícia teve uma conversa privada com o filho vazada para a imprensa.

Nos processos em curso na 13a. Vara Federal de Curitiba, Tacla Duran juntou peças de inquérito policial contra ele em que Luciano Flores de Lima atuou. Com isso, seu irmão estaria impedido de julgar casos que o envolvem.

Com o trânsito em julgado da reclamação, no entanto, Loraci Flores de Lima poderá atuar, o que significa que as ações sobre Moro que passarem por lá terão olhos e mãos suspeitas.

A Lava é uma operação de cartas marcadas desde seu início. Como contou o criminalista Fernando Fernandes em seu livro "Geopolítica da intervenção", o caso foi parar nas mãos de um desembargador amigo de Moro, João Pedro Gebran Neto, ainda em 2014, por conta de uma conexão inexistente.

Deveria haver sorteio para a escolha do relator, mas se considerou que Gebran já tinha um caso conexo e, portanto, era o que em direito se chama magistrado prevento.

Só que o caso alegado para a prevenção não tinha nenhuma relação com processos da Lava Jato. "O incrível é que esse habeas corpus foi distribuído ao desembargador Gebran por prevenção ao mandado de segurança número 50025261220144040000. As partes eram Edmundo Luiz Pinto Balthazar, funcionário da Google do Brasil, contra o juiz. A prevenção utilizada para que os casos ficassem com Gebran não tinham nenhuma relação com a Lava Jato", narra Fernando Fernandes em seu livro.

Tudo isso passou batido diante do espetáculo em que se transformou a Lava Jato, com a intensa cobertura na mídia corporativa, que eu chamo de velha imprensa. 

Esses vícios do passado recente no sistema de justiça no sul do País, que transformaram setores do Judiciário do Brasil e tribunal de exceção, não podem se repetir.

Que Tacla Duran tenha a liberdade e, sobretudo, proteção para contar o que sabe, testemunhou e protagonizou. Parte dessa história já se sabe: segundo mensagens apresentadas pelo advogado, Carlos Zucolotto Júnior, padrinho de casamento de Moro e Rosângela, exigiu 5 milhões de dólares para conseguir benefícios em acordo de delação.

Tacla Duran depositou cerca de 613 mil dólares na conta do escritório de advocacia de Marlus Arns, parceiro de Rosângela Moro em processos da Apae e da chamada Máfia das Falências, como parte desse acerto (há documento de transferência bancária).

Seria o mesmo tipo de proteção pela qual El Chino pagou meio milhão de dólares? Parece. Mas tudo ficará claro se houver investigação e, para isso, é preciso dar o primeiro passo, que é o depoimento de Tacla Duran. 

 

A Grande Guerra

Jorge Hardt e uma escandalosa (e lucrativa) história de pirataria

por Leandro Demori

Em fins de abril de 2007 a Petrobras emitiu um documento que passou batido dentro da burocracia da empresa. Era uma liberação de acesso incomum. No papel timbrado com seu logotipo oficial, a Gerência de Engenharia da Petrobras SIX – a Unidade de Industrialização de Xisto da petroleira, situada em São Mateus do Sul, no Paraná – autorizava o engenheiro Jorge Hardt Filho a entrar com seu computador pessoal da marca Toshiba dentro das dependências da fábrica.

Jorge Hardt Filho conhecia cada palmo daquele lugar. O engenheiro químico foi um dos primeiros a chegar na planta industrial da SIX no começo dos anos 1970, quando a empresa estatal tentava criar uma tecnologia própria para a extração de óleo e de outros derivados das pedras que afloravam na região paranaense. Anos depois, eles conseguiriam. A técnica – única no mundo, mais eficiente e ecológica que as demais operadas em outros países – foi patenteada sob o nome de Petrosix®.

Mal se aposentou da Petrobras SIX, Jorge Hardt passou a atuar como consultor de empresas privadas do setor, em um típico movimento de porta giratória, quando funcionários públicos adquirem conhecimento no Estado para depois fazer carreira no mercado. Naquele momento, em 2007, quando teve acesso às dependências da fábrica de sua ex-empregadora levando na bolsa seu computador Toshiba, Hardt trabalhava para a consultoria Tecnomon. Contratada pela SIX, a Tecnomon participava de um projeto de modernização da planta da Petrobras.

Pouco mais de um ano depois, Jorge Hardt foi novamente contratado por uma empresa privada, desta vez a Engevix, empreiteira que ficou famosa por ser uma das investigadas durante a operação Lava Jato – seus diretores e o próprio presidente foram presos sob ordens do então juíz Sérgio Moro. O nome de Jorge Hardt está em destaque em outro Documento Interno do Sistema Petrobras, este emitido em fins de setembro de 2008.

Autorização de envio de Documentos Internos Confidenciais a Jorge Hardt Filho

No papel, a Petrobras pedia que fossem enviados a Hardt e a outras pessoas “documentos classificados como corporativos, reservados e confidenciais”.

A partir desses acessos, Jorge Hardt e três funcionários aposentados da Petrobras SIX protagonizaram uma trama que descambaria em investigações sobre pirataria industrial, uso indevido de documentos secretos, armações contra a petroleira e uma tentativa de vender um processo de transformação do xisto que seria uma cópia do Petrosix.

Rodando o mundo

O acesso concedido a Jorge Hardt, João Carlos Gobbo e João Carlos Winck – dois também ex-funcionários da SIX que atuavam para a Engevix – tinha um propósito: a Petrobras queria vender a tecnologia Petrosix mundo afora. Em junho de 2008, a estatal assinou um contrato com a Engevix para tentar negociar o Petrosix em outros países. Foi graças a esse contrato que Hardt e os demais tiveram acesso aos documentos internos da empresa que contavam todos os segredos da tecnologia.

O contrato de 18,2 milhões de dólares determinava que a Engevix levaria o Petrosix para ser negociado no Marrocos, nos Estados Unidos e na Jordânia. Um trecho do contrato mostra que Hardt foi escalado para o time da empreiteira.

Dois anos depois, ao fim do contrato, os projetos do Marrocos e dos EUA foram abandonados. Na Jordânia, no entanto, a prospecção andou: a Petrobras recebeu autorização do governo jordaniano para estudar a exploração de reservas de xisto na área de Wadi Maghara, a 2ª melhor do pais.

Mas a Petrobras precisava de um parceiro para dividir os custos e os riscos da operação. Em fevereiro de 2011, com os estudos da Engevix na mão, a petroleira firmou acordo com o Forbes & Manhattan, um banco canadense que possui participações ou opera empresas mineradoras pelo mundo. O que parecia um salto em direção ao globo se mostraria, em pouco tempo, uma passada de pernas monumental.

Você pagou com traição

Em setembro de 2012, um ano e meio depois da assinatura de parceria com a Forbes & Manhattan, uma bomba explodiu dentro da Petrobras. No dia 19 daquele mês, o gerente geral da SIX, Jose Alexandrino Machado, marcou uma reunião de urgência com seus gerentes executivos. Na conversa, Machado mostrou slides de outra empresa, a Irati Energia, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan. Machado alegava que a Irati – formada por ex-funcionários da SIX – estava divulgando no mercado global ser detentora de uma tecnologia que, nas palavras dele, era uma "Petrosix melhorada".

Machado foi além: mostrou imagens comprovando que a Irati exibia em seus prospectos informações privadas retiradas de dentro da Petrobras SIX. E o mais chocante: a Irati teria requerido, poucas semanas antes, licença para pesquisa e mineração de áreas próximas à planta da SIX no Paraná, região que estava mapeada apenas em estudos geológicos confidenciais realizados pela própria Petrobras SIX. Como a Forbes tinha acesso àqueles materiais?

As conversas com a Forbes & Manhattan foram interrompidas naquele mesmo dia. Aprofundando a investigação, os funcionários da Petrobras descobriram mais um movimento dos canadenses: por meio de outra de suas controladas, a Forbes estava tentando explorar xisto na Jordânia, justamente o país onde Petrobras e Forbes mantinham parceria para exploração conjunta. Mais tarde, viria à tona que o próprio governo jordaniano questionara os canadenses, em uma reunião ocorrida no começo daquele ano de 2012, para que a empresa esclarecesse a razão de o grupo estar buscando explorar a mesma área por duas vias diferentes. A Forbes mostrava uma mão e escondia a outra.

Hacker aqui?

As suspeitas de pirataria logo recaíram sobre Jorge Hardt Filho e seus ex-colegas de Petrobras. Apesar de expirada como patente, vários componentes indispensáveis para a transformação de xisto estavam protegidos legalmente dentro da tecnologia Petrosix – ao menos seis deles. Além de tudo, no documento que dava a Hardt e a seus parceiros acesso a informações secretas da petroleira, uma cláusula de confidencialidade vetava o uso daquelas informações fora do escopo do contrato com a Engevix.

As suspeitas se intensificaram quando a petroleira fez uma busca por novos requerimentos de patente no Brasil e no exterior: tanto aqui como lá fora, Jorge Hardt Filho, João Carlos Winck e João Carlos Gobbo apareciam como requerentes de patentes de um processo muito semelhante ao Petrosix, chamado Prix. Nas descrições comerciais do Prix, ele era apresentado como um processo "com mais de 30 anos de comprovada operação".

Era mentira. O Prix, na verdade, jamais foi testado na prática. É, até hoje, um projeto em papel. Os "mais de 30 anos de comprovada operação" se referem, obviamente, ao Petrosix. O Prix era, de fato, um "Petrosix melhorado".

No relatório, a Petrobras salientou ainda que os contratados da Engevix João Carlos Gobbo, Jorge Hardt Filho e João Carlos Winck foram as pessoas que tiveram acesso às informações usadas ilegalmente pela Forbes & Manhattan.

A investigação interna apontava ainda, com base em registros, que os três ex-funcionários da Petrobras fizeram “visitas à SIX que não se limitaram ao período e às exigências do contrato com a Engevix”. E destacou: “no contrato firmado com a Engevix existe previsão impondo à Contratada o dever de sigilo das informações disponibilizadas pela Petrobras, o que se estende para suas subcontratadas, de maneira que qualquer utilização indevida de informações por funcionários da Engevix ou suas subcontratadas ensejaria a obrigação de indenização dos prejuízos causados”.

E la nave va

Depois do corte de comunicações da Petrobras com a Forbes & Manhattan, a empresa canadense tentou limpar a sujeira. Enviou comunicações ao governo da Jordânia reconhecendo a “inconveniente participação” do mesmo grupo em negócios concorrentes, afirmando que permaneceria no país apenas no consórcio com a Petrobras. O movimento era óbvio: sem a Petrobras, não haveria o Petrosix. E sem a tecnologia, a Forbes, sozinha, não tinha nada para apresentar.

A Petrobras descobriria mais tarde que a Forbes tentara ainda vender um projeto para uma empresa chinesa usando imagens internas obtidas nas dependências da SIX.

Informações privilegiadas

Em novembro daquele 2012, a Petrobras criou um grupo para investigar o caso. Em um Relatório de Comissão Interna de Apuração, publicado 42 dias depois, a empresa foi taxativa: “as evidências apontadas permitiram identificar que as empresas IRATI ENERGIA, FORBES ENERGY e GOSH, todas vinculadas ao grupo FORBES & MANHATTAN, utilizaram-se de informações privilegiadas”.

Investigação seletiva

No relatório de investigação da Petrobras, dois personagens que ganhariam destaque anos depois aparecem como responsáveis por assinar documentos com a Forbes & Manhattan em nome da estatal: Demarco Jorge Epifânio e Jorge Luiz Zelada. Ambos seriam presos e condenados pela Lava Jato. Demarco e Zelada tiveram suas vidas reviradas – seus crimes, no entanto, não passaram pelo caso da Petrosix, que jamais foi investigado por Deltan Dallagnol e sua turma de procuradores.

O pai de Gabriela Hardt, a juíza substituta de Moro em diversas ocasiões durante a operação, também passou incólume. A Engevix, para a qual Jorge Hardt trabalhou, teve seus negócios revirados pelos investigadores da Lava Jato. Foi Gabriela Hardt que determinou, por exemplo, a prisão de José Dirceu por acusação de ter recebido propinas da própria Engevix que empregou seu pai. O caso da Petrosix, no entanto, passou em branco pelos olhos sempre atentos de Curitiba.

Ao vencedor, as jazidas

Há duas recomendações importantes no relatório produzido pela investigação interna da Petrobras:

1️⃣ Notificar extrajudicialmente as empresas por uso de propriedade intelectual para impedir que continuem usando os materiais;

2️⃣ Desaconselhar “futuros contratos com a empresa FORBES & MANHATTAN e qualquer empresa a ela vinculada direta ou indiretamente”.

Dois meses antes de deixar o poder, no entanto, Jair Bolsonaro não apenas ignorou a recomendação da própria Petrobras de nunca mais fazer negócios com os canadenses, como vendeu a Petrobras Six justamente para eles, a mesma Forbes & Manhattan que tentou passar a perna na estatal durante anos.

A Forbes pagou cerca de R$ 200 milhões pela fábrica, o equivalente a apenas um ano de lucro da SIX – e levou junto a tão cobiçada tecnologia Petrosix. De um jeito ou de outro, venceu.

O governo Lula tem agora 15 meses para passar o controle total aos canadenses da recém privatizada Petrosix. Uma investigação no Tribunal de Contas de União, que corre sob sigilo, pode esclarecer ainda mais os pontos obscuros desse negócio. Ainda dá tempo de evitar o pior.

Ei! Considere apoiar meu jornalismo. Não tenho anúncios, patrocinadores ou mecenas. Custa pouco e ajuda muito! CLIQUE AGORA E APOIE!

VOU APOIAR AGORA

Jornalista Leandro Demori revela investigação sobre possível espionagem que pode ter lesado a Petrobras no mercado de xisto

por Ana Gabriela Sales /jornal ggn

O engenheiro químico Jorge Hardt Filho e ex-colegas da Petrobras estão envolvidos em um esquema de pirataria de tecnologia exclusiva estatal, de acordo com uma investigação interna da organização. A denúncia é do jornalista Leandro Demori, em seu site “A Grande Guerra”.

Jorge Hardt é pai da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Sergio Moro (União Brasil-PR) na famigerada Operação Lava Jato. Acontece que, apesar de investigar casos interligados, o episódio envolvendo o familiar da juíza nunca foi apurado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. 

Vamos aos fatos:

– Engenheiro químico, Jorge Hardt aposentou-se como funcionário da Petrobras. A partir daí, ele foi contratado para prestar consultoria a empresas privadas do setor de energia e petróleo, como a Tecnomon e a Engevix.

– Em meados de 2007, a Tecnomon atuava em um projeto com objetivo de modernizar a Petrobras SIX, Unidade de Industrialização de Xisto da petroleira, situada em São Mateus do Sul, no Paraná.

– Nessa época, Jorge Hartd era funcionário da Tecnomon e a Petrobras emitiu um documento de liberação de acesso incomum ao engenheiro, que a partir daí pôde entrar na fábrica com o seu computador pessoal.

– Segundo Demori, Jorge Hardt conhecia cada palmo da planta da SIX, já que ele foi um dos primeiros a chegar no lugar no começo dos anos 1970, “quando a empresa estatal tentava criar uma tecnologia própria para a extração de óleo e de outros derivados das pedras que afloravam na região paranaense.”

– A técnica é “única no mundo, mais eficiente e ecológica que as demais operadas em outros países – foi patenteada sob o nome de Petrosix®”. 

– Em 2008, Jorge Hardt começou a prestar serviços para a Engevix, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. Foi durante esse trabalho, que pai da juíza Gabriela Hardt e três funcionários aposentados tiveram acesso a informações privilegiadas referentes á tecnologia Petrosix, por meio de “documentos classificados como corporativos, reservados e confidenciais” da Petrobrás. 

– O acesso a essas informações, segundo Demori, “descambaria em investigações sobre pirataria industrial, uso indevido de documentos secretos, armações contra a petroleira e uma tentativa de vender um processo de transformação do xisto que seria uma cópia da Petrosix”.

A pirataria com os canadenses

O contrato da Petrobras com a Engevix tinha o objetivo de lançar a Petrosix no mercado internacional, com foco no Marrocos, Estados Unidos e Jordânia. Contudo, apenas neste último negócio prosperou, com a autorização do governo jordaniano de estudos sobre xisto na região de Wadi Maghara, a segunda melhor do país.

À época, para dar andamento no negócio na Jordânia, a Petrobras buscou uma parceria para dividir os custos dos investimentos necessários e fechou acordo com banco canadense Forbes & Manhattan, que opera com mineradoras no mundo todo.

Em 2012, o gerente geral da SIX, Jose Alexandrino Machado, mostrou a executivos da Petrobras uma apresentação com slides de outra empresa, a Irati Energia, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan.

Machado avisou que a Irati Energia – formada por ex-funcionários da SIX – “estava divulgando no mercado global ser detentora de uma tecnologia que, nas palavras dele, era uma ‘Petrosix melhorada’”, escreveu Demori. 

Quem repassou segredos da Petrobras?

O principal suspeito pelo repasse dos segredos industriais à concorrência é o grupo de Jorge Hardt. E, apesar de expirada como patente na época dos fatos, pelo menos seis componentes do processo tecnológico da Petrosix ainda estavam protegidos legalmente. Além disso, vale ressaltar, que contratos de ex-funcionários da petroleira prevê acordo de confidencialidade.

Em novembro de 2012, a Petrobras abriu uma investigação interna para apurar a pirataria industrial. “No relatório, a Petrobrás salientou ainda que os contratados da Engevix João Carlos Gobbo, Jorge Hardt Filho e João Carlos Winck foram as pessoas que tiveram acesso às informações usadas ilegalmente pela Forbes & Manhattan”. 

As suspeitas ainda reforçaram-se quando o trio assinou requerimento de patentes de um produto chamado “Prix”, o qual afirmavam ter mais de 30 anos de aprovação no mercado. O produto nunca existiu e era evidente que referiam-se ao Petrosix.

Engevix x Lava Jato

Demori ressaltou na reportagem que a “Engevix, para a qual Jorge Hardt trabalhou, teve seus negócios revirados pelos investigadores da Lava Jato. Foi Gabriela Hardt quem determinou, por exemplo, a prisão de José Dirceu por acusação de ter recebido propinas da própria Engevix que empregou seu pai. O caso da Petrosix, no entanto, passou em branco pelos olhos sempre atentos de Curitiba”.

Venda da Six

Ainda, no relatório de conclusão da investigação interna, a Petrobras fez recomendações para impedir novos negócios com a Forbes & Manhattan. 

Contudo, o governo Bolsonaro não deu atenção e vendeu a  Petrobras Six justamente a eles, por cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a apenas um ano de lucro subsidiária. 

“O governo Lula tem agora 15 meses para passar o controle total aos canadenses da recém privatizada Petrosix. Uma investigação no Tribunal de Contas de União, que corre sob sigilo, pode esclarecer ainda mais os pontos obscuros desse negócio. Ainda dá tempo de evitar o pior”, concluiu Demori.

Leitura recomendada:

Como foi montado o golpe do século contra a Petrobras, por Luis Nassif

O acordo de leniência, sugerido por Ellen Gracie, transformou a Petrobras de vítima em ré.

EUA receberão informações sigilosas da Petrobras graças à Lava Jato

Para evitar processo em solo americano, Petrobras concordou em abastecer o governo dos EUA com informações sobre sua política de governança e negócios.

O jornalista Luis Nassif entrevista o jornalista Leandro Demori, que denunciou negócios suspeitos na Petrobras, envolvendo pelo pai da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Lava Jato. Segundo Demori, o engenheiro químico Jorge Hardt Filho se envolveu em um suposto esquema de pirataria industrial, que teve como vítima a Petrobras Six, subsidiária voltada à industrialização do xisto. Ainda neste programa, Nassif conversa com Caio Marçal, educador popular, cientista social e teólogo, para comentar a suspensão da reforma do ensino médio anunciada pelo presidente Lula. Marçal também comentará a tragédia em Blumenau (SC), onde uma creche foi invadida e 4 crianças de até 7 anos foram vitimadas.

Glauber Braga fala sobre a privatização da Eletrobrás e da Petrobras, a queda de braço entre o governo Lula e o Banco Central e a oposição no Congresso.

Helicóptero e imóveis: decisão do juiz Appio mostrou que o doleiro tornou-se um "criminoso rico" em liberdade

por Patricia Faermann /Jornal GGN

O doleiro Alberto Youssef, delator do caso Banestado e o pivô do início da Operação Lava Jato, impune desde 2004, após admitir desvios milionários em esquemas de estatais e fechar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, foi preso nesta segunda-feira (20).

A decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mostrou que o doleiro tornou-se um “criminoso rico” em liberdade, após os crimes cometidos. E determinou a volta de sua prisão.

Impunidade: “não se pode premiar”

Para torná-lo preso novamente, ainda que tenha prestado acordo de delação premiada, Appio lembrou que a legislação impede “premiar quem já descumpriu um acordo anterior”.

“Trata-se de investigado com enorme periculosidade social e caráter voltado à prática de crimes financeiros de colarinho branco. O parágrafo oitavo do art 4 da Lei Federal 12.850/2013, em sua interpretação, permite inferir um dos mais comezinhos princípios no âmbito da COLABORAÇÃO PREMIADA, ou seja, não se pode premiar quem já descumpriu um acordo anterior.”

O juiz da Lava Jato entendeu, ainda, que o acordo entre o doleiro e a força tarefa de Curitiba foi “uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”.

“Seria, na prática, verdadeira medida de impunidade e não creio que tenha sido este o escopo da lei ou mesmo a intenção do acordo então firmado.”

As aquisições de Youssef: Helicóptero, avião, imóvel

Appio destacou que “o desvio de muitos milhões dos cofres públicos e das estatais”, dos quais o doleiro Alberto Youssef foi “o personagem central da engrenagem”, “segundo se comprovou em inúmeras ações penais neste Juízo, foi devidamente direcionado ao patrimônio pessoa do investigado, o qual pode ser considerado um criminoso rico e bem sucedido, a ponto de ter adquirido um helicóptero, além de inúmeros imóveis Brasil afora (após a delação do caso BANESTADO fechada em 2004!!!)”.

O magistrado passou a listar, então, os bens suspeitos de Youssef, que não foram devolvidos pelo doleiro, em valores exorbitantes, como “a tentativa de compra de um avião” e “a compra de um helicóptero”. “A própria RECEITA FEDERAL denuncia que o investigado teria se apropriado de valores muito superiores aos valores acordados [de devolução de patrimônio].”

“Indaga-se o que foi feito do restante desses valores, até porque não há nenhuma conta ou empresa off shore mencionada no acordo de colaboração celebrado. O imóvel onde residia sua ex-esposa foi mantido na sua posse”, continuou o juiz.

Prisão

A determinação de prisão foi concedida nesta segunda-feira (20) pelo magistrado. Youssef foi detido pela Polícia Federal no litoral de Santa Catarina e levado a Curitiba, Paraná. Na manhã desta terça (21), o juiz realizou uma audiência de custódia com Alberto Youssef, por videoconferência.

Doleiro foi condenado a mais de cem anos de prisão em vários processos, entretanto cumpriu apenas três e estava em prisão domiciliar onde realizava festanças mil. Justiça acusa sua mudança de endereço sem aviso. Youssef é o doleiro conhecido de Sergio Moro e Deltan Dallagnol desde o bilionário tráfico de dinheiro do BanEstado

O doleiro Alberto Youssef foi preso nesta segunda-feira (20) após determinação do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Uma oitiva será realizada na terça-feira (21), via transmissão online, a partir das 13h.

Youssef foi condenado na Operação Lava Jato a mais de 100 anos de prisão em vários processos. Porém, como assinou acordo de delação premiada, ficou apenas três anos preso, entre 2014 e 2017. Posteriormente, passou para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Ele foi considerado peça-chave na revelação do esquema de corrupção na Petrobras. Entretanto, esse não foi o primeiro envolvimento do doleiro em casos do tipo. O doleiro ficou conhecido a partir do caso Banestado, que investigou o envio ilegal de dinheiro para o exterior por meio do Banco do Estado do Paraná. Foi preso à época, assinou o primeiro acordo de colaboração da história brasileira e tinha se comprometido a não praticar novos crimes.

Na decisão, Appio argumenta que Youssef “foi um verdadeiro arquiteto de diversas organizações criminosas ao longo dos últimos vinte anos, sendo certo que a sua multirreincidência revela sua incompatibilidade com o regime de liberdade provisória sem condições”.

Conforme o juiz, o acordo de delação premiada afirmado com o Ministério Público Federal (MPF) não se encontra em discussão pelos requisitos de sua validade, mas apenas o âmbito de sua abrangência.

E, ainda, que isso não afeta o destino da investigação. “O presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo”.

“Seria, na prática, verdadeira medida de impunidade e não creio tenha sido este o escopo da lei ou mesmo a intenção do acordo então firmado”, continua.

Na justificativa da prisão, é citado que Youssef teria mudado de endereço sem comunicar a Justiça previamente; para garantia da ordem, visto que ele tem elevada periculosidade social por ser reincidente em crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro; e que a atual condição de plena liberdade contribuiu para a sensação de impunidade nos seus casos.

(*Com informações da Agência Brasil)

O juiz do caso, Eduardo Appio, afirmou que Youssef não devolveu todos os valores de que se beneficiou ilegalmente e a partir de investigações do Petrolão.

 

 

 

 

 

Disse Jair Bolsonaro que não “vai dar refresco para bandido”, e que pretende condecorar inclusive o policial que “matar” no exercício de sua função.

“Temos que mudar isso. Eu prefiro um cemitério cheio de bandido que de inocentes. Os Direitos Humanos têm que se colocar no seu devido lugar e cuidar das vítimas. Bandido é bandido, e comigo não vai ter vez”, disse Bolsonaro.

Perguntado sobre o sistema atual prisional do Brasil, que hoje consome bilhões dos recursos públicos da União, Bolsonaro disse que vai acabar com as mordomias de presos. Entrevista in 2/set/2018. 

O presidente Jair Bolsonaro mantém apoio ao projeto de lei que acaba com as mordomias para ex-presidentes, de autoria dele mesmo e do ex-deputado Delegado Francischini (PSL-PR), que tramita na Câmara. Mas um assessor do presidente sugeriu à relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que sejam mantidos pelo menos dois seguranças, por tempo determinado, para ex-presidentes ameaçados de morte. Por Jenifer Ribeiro dos Santos, in Gazeta do Povo, 19/03/2020. 

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de soltar presos que façam parte de grupos de risco do coronavírus. Bolsonaro disse que, se dependesse dele, ninguém seria solto, porque os presidiários "estão muito mais protegidos dentro da cadeia".

— A decisão não foi do governo federal, não foi do Ministério da Justiça. Veio do Conselho Nacional de Justiça. Eu, se depender de mim, não soltaria ninguém. Afinal de conta, estão muito mais protegidos dentro da cadeia, porque nós proibimos as visitas íntimas, proibimos as visitas também nos presídios, de modo que estão bem protegidos lá dentro — disse Bolsonaro, durante entrevista à RedeTV. In O Globo, por Daniel Gullino, 30/03/2020

Por Bruna Yamaguti, g1 DF

 

 

---

Sanitário da prisão onde estão terroristas que invadiram prédios dos Três Poderes, em Brasília — Foto: DPU/Reprodução

 

Um mês atrás, em 8 de janeiro de 2023, bolsonaristas radicais invadiram a Esplanada dos Ministérios e vandalizaram os prédios dos três poderes, em Brasília. Após os atos terroristas, mais de mil pessoas foram presas e transferidas para presídios do Distrito Federal.

A maioria dos homens foi para os blocos 4 e 6 do Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda. Quando os presos chegaram ao local, no dia 10 de janeiro, representantes da Defensoria Pública do DF (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU) fizeram uma inspeção para avaliar as condições do presídio, que está superlotado:

 

 

• Os blocos 4 e 6 da Papuda têm capacidade para 196 presos
• Já havia 287 presos no local
• A lista de presos chegou a ter 1.138 nomes

 

 

Segundo a DPU, foram colocadas 12 pessoas em cada cela que tem capacidade para 8 presos.

 

 

Como são as celas?

 

Prisão onde estão terroristas que invadiram prédios dos Três Poderes, em Brasília — Foto: DPU/Reprodução

 

Segundo o relatório da Defensoria Pública, as celas onde estão os bolsonaristas radicais têm:

• Uma pia
• Um chuveiro com água fria
• Um vaso sanitário

O banheiro fica à vista de quem passa no corredor, sem privacidade para os presos realizarem suas necessidades.

As portas das celas são chapeadas e há algumas ventanas, que permitem iluminação e ventilação "mediana". Há camas de concreto e colchões, no entanto, o tamanho das celas não foi divulgado "por questões de segurança".

 

LEIA TAMBÉM:

 

• COLMEIA: penitenciária feminina do DF não está superlotada, diz MP após vistoriar condições de mulheres presas por atos terroristas
• QUANTO CUSTAM PRISÕES: GDF diz que presos pelos atos terroristas custam R$ 3,4 milhões por mês

 

Objetos e bagagens que estavam com terroristas que invadiram prédios dos Três Poderes, em Brasília — Foto: DPU/Reprodução

 

Os bens pessoais dos manifestantes foram inicialmente alocados em um banheiro desativado pois, segundo a administração da penitenciária, "não havia outro local adequado para guardar o grande volume de objetos". Uma etiqueta identificava o dono das bagagens (veja imagem acima).

 

Quais são as acusações?

 

O último relatório da Procuradoria Geral da República, divulgado em em 4 de fevereiro, mostrava que 653 suspeitos já tinham sido denunciados à Justiça.

 

Eles são acusados de:

• associação criminosa (um a três anos de prisão);
• e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais (três a seis meses).

O Ministério Público pede que, além da punição criminal, os vândalos sejam condenados a indenizar o Estado pela destruição do patrimônio.

Prisão onde estão terroristas que invadiram prédios dos Três Poderes, em Brasília — Foto: DPU/Reprodução

Veja passo a passo dos atos terroristas de bolsonaristas radicais contra Congresso, Planalto e STF — Foto: Guilherme Gomes/g1

 

 

Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

 

 

Em entrevista exclusiva, jurista afirma que manifestações vão estabelecer limite sobre influência do presidente e do Supremo

por Tatiane Correia /GGN

 

A decisão do presidente Jair Bolsonaro em conceder o indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira foi o maior erro que o mandatário brasileiro cometeu, na visão do jurista Lenio Streck.

“Para mim, esse é o maior erro que o presidente Bolsonaro cometeu ao dar esse indulto individual, ou a graça, do deputado”, disse Lenio, em entrevista exclusiva ao TV GGN Jurídico desta sexta-feira (22/04). “Acho que o número de ações que já entraram no Supremo e as manifestações todas vão colocar, digamos, esse ponto até onde vai o Bolsonaro, e até onde vai o direito e o próprio Supremo”.

Para Streck, Bolsonaro pretende usar isso para outros amigos, como o presidente de honra do PTB Roberto Jefferson, conforme o sucesso ou insucesso da medida, o que abre “um perigoso caminho” jurídico.

“Eu diria que, assim, a democracia brasileira é a democracia do match point. A bola tá lá em cima, tá caindo para um lado, caindo para o outro. Dependendo da bola que cai, se cai pelo lado do Bolsonaro ele pode marcar um ponto, dependendo do outro lado ele pode sofrer sério prejuízo com isso”.

Neste caso, pode-se dizer que o Supremo está sozinho, pois o Parlamento brasileiro não tem se movido para ajudar a justiça. “De um lado, está o Bolsonaro e ainda o Parlamento ajudando a puxar (a corda), e do outro lado está o Supremo Tribunal, que hoje é muito mais criticado pelos seus acertos do que por seus erros”.

Até o momento, três ou quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a anulação do indulto de Silveira estão em andamento. Na visão de Lênio, essa parece ser a medida correta, lembrando da movimentação em andamento no próprio Parlamento.

“Existe uma possibilidade na própria Constituição de que alguns atos administrativos do presidente da República podem ser sustados pelo Parlamento – isso já aconteceu outras vezes, mas é raro acontecer do Parlamento sustar”, diz o jurista.

“Mas, primeiro, não tem maioria pro Parlamento fazer a sustação desse ato e, portanto, só resta o Supremo Tribunal para examinar essas ações, essas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental”, afirma Streck. “A esperança está nessa questão do Supremo Tribunal, como o Supremo Tribunal vai examinar isso, fazendo uma limpeza na área”.

Confira a entrevista completa de Lênio Streck na íntegra do especial TV GGN Jurídico. Clique abaixo e confira!

Em debate: Após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira a 8 anos de reclusão, além de inelegibilidade, por ataques aos ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro decidiu assinar um decreto concedendo indulto (perdão presidencial) ao parlamentar bolsonarista. A medida tem sido considerada por alguns juristas como o mais grave ataque de Bolsonaro às instituições e à democracia. É de se perguntar: o que Bolsonaro pretende criar com esse indulto em pleno ano eleitoral? Para debater esse assunto, Luis Nassif, jornalista da TVGGN, recebe o colega Marcelo Auler, o jurista Lenio Streck e o professor de Direito Eduardo Appio.

Leia Também

Rosa Weber será relatora da ação contra indulto a Daniel Silveira

Após indulto de Bolsonaro a Silveira, especialistas analisam e criticam a medida controversa

Depois de Silveira, Roberto Jefferson entra na fila do indulto

Marcia Tiburi: "Brasil corre o risco de não ter eleições"

0:00 Boas vindas

1:30 Bolsonaro está testando seus poderes e demonstrando que ele é soberano. É uma continuidade do velho golpe. Há uma chance de acirramento da ditadura e deste estado de exceção

5:30 Daniel Silveira é o macho publicitário do bolsonarismo. Ele simboliza através do seu corpo, dos seus músculos e da sua desobediência a agressividade política. Ele faz a cena do brutamontes. Isso é um capital estético poderoso

13:00 Culto ao músculo é vazio. É um culto à força bruta e à violência. Fascistas cultuam a morte e se comprazem com a morte. E fazem o culto da masculinidade tóxica. Não por acaso, cresceu loucamente a violência doméstica e o feminicídio.

20:00 Este é um governo militar e Bolsonaro é seu espantalho.

22:00 Se Bolsonaro der demonstrações de fraqueza, ele perderá território. Vai vencer quem demonstrar mais força. As vítimas sempre perdem. Ainda há um mundo por destruir.

24:00 Os brasileiros estão tomados pelo pânico e não tomarão as ruas.

26:00 Se ele não for cancelado pelo STF, ficará maior do que já está. Para virar esta chave, o STF tem que prender Bolsonaro

31:00 Nenhum de nós tem certeza de que teremos eleições. É possível que não haja eleição. Talvez tenhamos que ir às ruas pedir Diretas Já

37:00 O povo não está disposto a sacrificar sua vida. Em nome de que? De qual democracia? Para que cuidar do País? A chance de desaparecermos como Nação é possível

43:00 Brasil corre o risco de virar uma ditadura escancarada