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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Set21

DA PONTA DA PRAIA ÀS QUATRO LINHAS DA CONSTITUIÇÃO

Talis Andrade

 

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anais da setembrada

 

Sete de Setembro desfilou nova roupagem jurídica do golpismo de Bolsonaro – a que se apropria do texto constitucional para interpretá-lo a seu modo

 

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

Jair Bolsonaro é o pior governante que o Brasil já teve nos 199 anos desde o Sete de Setembro de 1822? Tudo depende da régua pela qual medimos seu desempenho. Se esperamos dele as realizações de um governo comum, como atender às grandes urgências do país ou pôr em prática um plano que nos eleve de patamar como nação, então, sim, Bolsonaro é o pior líder que já tivemos desde o grito do Ipiranga.

Mas e se seu plano for outro? Ou melhor: e se o plano de Bolsonaro for o mesmo desde sempre, aquele pelo qual ele trabalhou em todos os instantes de sua vida em que não estivesse dormindo, comendo, tomando banho, contratando funcionários fantasmas ou ensinando a arte da rachadinha aos filhos? Se enxergarmos em Jair Bolsonaro o propósito de trabalhar firmemente pela destruição da democracia implementada pela Constituição de 1988, documento que ele sempre desprezou por consagrar a derrota da ditadura cuja idolatria é o único sentido de sua vida pública, então Bolsonaro não vai mal. Ao contrário: nunca um presidente foi tão bem-sucedido em corroer as instituições de um sistema constitucional em tão pouco tempo.

Para um presidente que vive de hostilizar a democracia liberal, com as limitações de poder a ela inerentes, a tarde de hoje foi uma glória. Rivalidades políticas à parte, é impossível não se preocupar com a quantidade de gente que gastou um feriado ensolarado para se aglomerar empunhando cartazes golpistas, tietar Fabrício Queiroz e ouvir ameaças explícitas ao Poder Judiciário disfarçadas de exortações ocas à Constituição e suas quatro linhas, que Bolsonaro desenha conforme lhe convém. Em São Paulo, especialmente, o protesto foi expressivo. 

É curioso notar a frequência com que Jair Bolsonaro tem invocado a Constituição que ele sempre desprezou. Até as vésperas da sua posse, a retórica dominante era a da guerra e da eliminação dos adversários, fuzilados ou encontrados na ponta da praia. Não era só papo de candidato: nos primeiros meses da pandemia, Bolsonaro e seu entorno mais fiel, inclusive de ministros de Estado, voltaram à carga contra os demais poderes que a Constituição empodera tanto quanto a Presidência da República: “não queremos negociar nada”, “acabou a época da patifaria”, alertou o presidente poucos dias após o STF confirmar os poderes de governadores e prefeitos na gestão da pandemia.

Desde então, estava claro o fundamento pelo qual Bolsonaro julgava que podia fazer o que faz: a especial relação que ele diz ter com uma parcela do povo que é tão especial quanto ele, por representarem, todos juntos, os verdadeiros brasileiros. “Agora é o povo no poder”, “agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Os partidos de oposição e Rodrigo Maia, Alexandre de Moraes e o resto do STF, prefeitos e governadores, a crescente proporção de brasileiros que reprova o seu governo, todos precisariam esquecer os direitos, as competências e poderes que a Constituição lhes reconhece e “entender que estão submissos à vontade do povo”, que não se confunde nem com maiorias eleitorais episódicas, nem com aqueles que oscilam na aprovação ou reprovação ao governo. O povo é quem se liga a Bolsonaro por uma relação de confiança e identificação metafísica. “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”, disse ele em 19 de abril de 2020, como poderia ter dito neste Sete de Setembro de 2021.

 

De lá para cá, ao menos duas mudanças importantes aconteceram no xadrez político nacional. A primeira, o controle da Câmara dos Deputados por Arthur Lira (PP-AL), político com quem Bolsonaro selou – “heteramente”, ele frisaria – um casamento de conveniência, no qual deputadas e deputados fazem a festa com o cartão de crédito do Tesouro Nacional, Bolsonaro segue destruindo a Constituição, e Paulo Guedes não reclama. A segunda, que se liga à primeira e explica muito do tom deste Sete de Setembro, foi a elevação do Supremo Tribunal Federal ao posto de inimigo número um de Bolsonaro. Performando ao fundo, enquanto isso, esteve a popularidade decrescente do governo, cuja percepção de ruim/péssimo subiu mais de 20 pontos percentuais desde abril de 2020 até o mês passado, pressionando Bolsonaro a recorrer cada vez mais à única habilidade de seu repertório: a capacidade de barbarizar.

É possível imaginar que essa mudança deva-se não apenas à neutralização da ameaça que poderia vir do Congresso Nacional, onde a turma liderada por Arthur Lira está ocupada demais fazendo o papel de cupim, como também à percepção do presidente de que o STF assumiu o papel impróprio de oposição ao governo. Em maio de 2020, o então decano Celso de Mello, liderança incontestável do Supremo àquela altura, expôs ao Brasil as entranhas de uma reunião de governo ocorrida no mês anterior, onde ministros como Abraham Weintraub e Damares Alves falavam em prisão de adversários, inclusive ministros do STF. Estavam todos inflamados pela derrota imposta pelo tribunal ao governo federal na disputa contra prefeitos e governadores por conta da possibilidade de decretação de medidas restritivas em razão da pandemia. A decisão é até hoje pretexto para mentiras e campanhas de desinformação, inclusive com participação pessoal do presidente.

O antagonismo entre STF e Bolsonaro espraiou-se a partir de então para o inquérito das fake news, uma investigação que existia desde 2019 e não havia incomodado o governo até ali, enquanto mirava apenas adversários como os procuradores da Lava Jato de Curitiba e outras figuras desimportantes da fauna bolsonarista. A coisa mudou de figura quando os canhões do inquérito voltaram-se contra nomes importantes do bolsonarismo nas redes sociais, como os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, em julho de 2020. Foi só então que Bolsonaro passou a invocar as balizas da Constituição, insistindo na ilegalidade de um inquérito tocado à revelia do Ministério Público: a PGR já havia se manifestado pelo arquivamento da investigação desde a gestão Raquel Dodge, em abril de 2019. O restante da Constituição, que ordena coisas como decoro presidencial, demarcação de terras indígenas ou proteção do meio ambiente, ele seguiu ignorando.

Dando a Jair Bolsonaro um crédito que ele não merece, é possível especular que o seu transtorno paranoide contra o STF, que serviu de principal mote aglutinador para o festival golpista de hoje, tenha chegado ao cume com a surpreendente decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2021. A decisão, que abriu caminho para devolver a Lula os direitos políticos a tempo das próximas eleições, não é mesmo fácil de ser explicada, não tanto pelo seu mérito, e sim por seu indecifrável percurso. 

Desde os primeiros momentos da Lava Jato, Lula brigou com unhas e dentes por sua inocência nas ações penais e depois por seu direito de candidatura, na Justiça Eleitoral, e invariavelmente perdeu. Como era possível que, apenas três anos depois, os mesmos ministros e ministras reconhecessem que tudo estava errado, e havia de ser desfeito? Um espanto adicional vinha tanto do meio – uma decisão solitária do ministro Fachin, que aparentemente desautorizava um edifício de julgamentos anteriores que vinham da primeira instância e alcançava o próprio STF – quanto do fundamento de sua decisão, que apontava a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para a condução dos processos. O leigo perguntará, com toda razão, se algum dos supremos achava que Moro era juiz do Guarujá, ou de Atibaia. É evidente que os mais céticos se perguntarão se não houve mesmo cálculos políticos por trás dessa suprema bateção de cabeças.

O percurso absolutamente irracional do Supremo para decidir as ações em que os interesses e direitos de Lula estavam em jogo fornece um importante combustível para a desconfiança do imaginário bolsonarista contra a integridade das eleições e da Justiça Eleitoral. Os protestos contra “voto não auditável” e “apuração sigilosa” ganham apelo para quem enxerga que os mesmos ministros que defendem o atual formato das votações deram um cavalo de pau em sua jurisprudência para reabilitar um candidato condenado em duas instâncias, e que estava dentro de uma cela, com aval desses mesmos ministros, quando Bolsonaro foi eleito. 

Como fazem os céticos das vacinas e da Terra esférica, é claro que esses mesmos descrentes ignoram as evidências que vão contra suas certezas, como as reportagens da Vaza Jato e as vozes de tantos juristas que sempre apontaram ilegalidades na atuação de Sergio Moro e da trupe de Deltan Dallagnol. Preferem fixar-se na certeza da qual não estão dispostos a abrir mão: todos que estão contra Bolsonaro participam de uma conspiração esquerdista para impedir o sucesso de seu governo, e não há por que excluir dela os membros do tribunal que estão montando o tabuleiro para a derrota do Mito no ano que vem, seja escolhendo o candidato com mais chances de batê-lo (Lula), seja escolhendo as urnas (eletrônicas e sem comprovante de voto impresso) na qual a farsa eleitoral será encenada. Neste Sete de Setembro, os gritos contra as urnas foram também gritos contra o Supremo Tribunal Federal.

 

2021 foi o ano em que Jair Bolsonaro percebeu que seu projeto de destruição substantiva da nossa democracia seria muito mais difícil se ele mantivesse sua tradicional retórica de explícito antagonismo à Constituição de 1988. Celebrar a ponta da praia, o coronel Ustra e o fuzilamento de adversários objetivamente reduz as chances de êxito desse seu objetivo maior, porque aliena apoio de gente que acha a atual Constituição ruim e toparia substituí-la por outra sem pestanejar, mas não fica totalmente à vontade em comemorar extermínios e tortura. A retórica ponta da praia dá combustível fácil a quem quer desacreditar Bolsonaro como sujeito cruel, pecha que se tornou mais crível para fora do círculo de seus adversários a partir de seu comportamento chocantemente insensível e desumano para com as mortes da pandemia.

Para mudar esse quadro, ele precisa, de um lado, desacreditar a instituição majoritariamente associada à defesa da Constituição em nosso imaginário político – o Supremo Tribunal Federal. Este tem sido o principal objetivo político no qual ele realmente se empenha de uns tempos para cá. De outro lado, Bolsonaro precisou começar a adotar ele próprio uma retórica valorização da Constituição, ainda que completamente desprovida de substância. Isso explica por que temos ouvido, à exaustão, a cantilena das “quatro linhas”, que começou a ser repetida por ele a partir de março deste ano, mesma época em que o STF começou a reabilitar a candidatura de Lula para 2022, e foi repetida em suas falas de hoje.

Bolsonaro parece ter aprendido duas lições valiosas que ensinamos nas faculdades de direito. A primeira é que estar ao lado do direito é uma vantagem para qualquer governante, seja ele um democrata ou um autoritário: além de eficiência burocrática, o direito fornece um princípio de legitimidade para qualquer ação governamental, que passa pela simbologia de suas formas e pela aparência de normalidade que ele confere. A segunda é que o direito é relativamente indiferente à qualidade democrática dos atos que ele viabiliza: as economias escravistas, os governos segregacionistas na África do Sul e nos Estados Unidos, o nazismo e as ditaduras sanguinárias da América Latina, todos tinham direito, constituições e juristas que os justificavam com naturalidade.

A escolha entre aniquilar uma constituição ou apropriar-se dela para mudar-lhe totalmente o sentido é, para uma alma autocrática com a de Bolsonaro, uma decisão de momento, a ser tomada à luz da conjuntura do dia. É neste pé que se encontra seu projeto golpista, bastante visível nas comemorações de hoje: como já aconteceu com a camisa amarela da Seleção, com a bandeira do Brasil e com a própria data festiva da Independência, seu principal objetivo de momento é apropriar-se da Constituição, desde que ele possa controlar o modo como ela é interpretada. Para isso, além da insistente projeção de desconfiança sobre o Supremo como intérprete preferencial do texto constitucional, há um trabalho de formiguinha que Bolsonaro e seu séquito têm cumprido com obstinação.

 

A habilidade de distorcer a C onstituição para enxergar nela o que convém vem sendo treinada na esfera pública há algum tempo pelos bolsonaristas, que teimam em defender que o artigo 142 da Constituição eleva as Forças Armadas a uma espécie de Poder Moderador. O atual fetiche dessa escola de pseudopensamento jurídico está no conceito de “liberdade”, que para os bolsonaristas se resume à ausência de limites, sem parâmetros ou responsabilidades. No imaginário constitucional bolsonarista, não há diferença entre aquilo que o bêbado pode dizer em um boteco vazio sobre os ministros do STF e aquilo que o presidente da República pode incitar a seus milhões de apoiadores a fazer contra o tribunal, ainda que a Constituição textualmente exija deste último o compromisso com o livre exercício do poder Judiciário, concorde ele ou não com suas decisões.

Nessa Constituição imaginada, as quatro linhas aplicam-se mais aos outros do que ao presidente. Do Poder Judiciário, por exemplo, o presidente pode exigir que não estique a corda, ao mesmo tempo em que ele próprio fica dispensado de considerar a temperatura e a pressão do momento, pintando alvos a todo instante nas costas de ministros do Supremo com os quais ele escolheu antagonizar. Como alguém que insiste em se identificar essencialmente com o povo, que é soberano – não por acaso, outro trecho da Constituição reiteradamente lembrado por Bolsonaro –, os limites da ordem jurídica valem mais para os outros. Ele observa as regras de cima, sem submeter-se propriamente a elas. No constitucionalismo bolsonarista, esquerdistas devem ir para a cadeia e Alexandre de Moraes deve sofrer impeachment, mas o presidente da República nunca será preso e só deixa o cargo quando Deus quiser.

Outro pilar da fantasia constitucional bolsonarista está na ideia estapafúrdia de que o Executivo, com apoio das Forças Armadas, tem o direito de responder “fora das quatro linhas” caso o STF tome alguma medida que o mesmo Executivo julgue constitucionalmente imprópria. Além do contrassenso de que a própria Presidência da República será o juízo final das circunstâncias nas quais ela pode justificadamente abandonar a Constituição e partir para cima de um tribunal, esse poder não existiria sequer na hipótese de haver relativo consenso jurídico sobre o erro de alguma decisão judicial. A Constituição não pode garantir que juízes, ou qualquer outra autoridade, acertem sempre; ela só pode garantir meios para que eventuais erros tenham a chance de ser corrigidos, através de recursos. Mas de modo algum o dever de obediência a decisões judiciais, especialmente por parte de agentes públicos, está condicionado à concordância com o mérito das decisões.

Por fim, essa Constituição inventada acaba com a proibição de que militares tomem partido nas disputas políticas civis. Até aqui, nunca houve dúvida sincera de que a linha que demarca o protesto legítimo ou ilegítimo desses agentes esteve no binômio ativa versus reserva: militares da ativa devem guardar estrita neutralidade diante das oposições que agitam a política civil, pois terão o dever de servir a qualquer lado que vença eleições. Na nova hermenêutica bolsonarista, os binômios pretendem-se outros, sempre de modo a permitir que oficiais da ativa, que empunham armas e exercem o monopólio estatal da violência, tomem partido: militares em dia de folga, de férias, ou simplesmente sem farda estariam liberados para participar de manifestação que pedem o fechamento de um tribunal que, no dia seguinte, eles podem ser convocados para proteger – ou seria para constranger? A hermenêutica golpista de Bolsonaro dá fundamentação jurídica à anarquia militar.

 

O Sete de Setembro de Jair Bolsonaro, ao fim e ao cabo, foi uma grande encenação para passar alguns recados claros. O primeiro é que o governo está enfraquecido por sua incompetência notória e por sua impopularidade crescente, mas não é uma força política morta. Bolsonaro não foi amador como Fernando Collor, que convocou um protesto de improviso em 1992 e viu o tiro sair pela culatra: preparou sua manifestação por meses, empenhou-se pessoalmente em sucessivas convocações e garantiu financiamento para caravanas e carros de som, de modo a não correr o risco do insucesso. A briga está longe do fim, o governo não está morto e sabe usar seus poderes, inclusive legais, para manter-se na disputa.

O segundo recado é estampar, em cores fortes e letras garrafais, o risco que o Supremo corre ao seguir tomando decisões que o governo desaprove, já que há um número não desprezível de cidadãos e organizações dispostos a bancar o Executivo em um confronto com o Judiciário mesmo “fora das quatro linhas”. Quem esteve hoje nas ruas, e quem aprova as manifestações mesmo sem ter ido a elas, aplaudirá qualquer medida do governo que desafie o tribunal, que terá cada vez mais de fazer o cálculo mais perigoso para uma instituição judicial: como garantir que suas decisões sejam cumpridas caso o governo ou seus apoiadores oponham resistência a elas. O Supremo terá força para executar uma decisão sua que fira os brios do Exército, ao atingir, digamos, um militar que faz ou tenha feito parte do governo? Os ministros mandariam empregar força contra um local cercado por apoiadores civis do presidente? Eles terão como garantir fidelidade de agentes policiais dos quais suas ordens poderão depender?

Os ministros do STF hão de saber que qualquer recuo seu, a partir de agora, perigará desacreditar o tribunal, o que seria fatal para sua autoridade. Tribunais só têm força na medida em que há expectativa social de que suas decisões serão obedecidas, pois são legítimas e obedecê-las é um dever inegociável. Se a alternativa da desobediência tornar-se carta que algum dos jogadores se disponha a jogar, o tribunal precisa garantir que esse jogador seja exemplarmente punido e eliminado do jogo, sob pena de rumar para a irrelevância. Mas como garantir isso quando esse jogador é o próprio presidente da República, embalado por um número considerável de fiéis apoiadores, e blindado por uma costura até aqui bem feita na Câmara dos Deputados? Esta carta está no jogo, e Bolsonaro a tem nas mãos: este foi um segundo recado de hoje, especialmente em sua fala na Avenida Paulista.

Um terceiro recado foi para os outros ministros do Supremo que não são Alexandre de Moraes ou Luís Roberto Barroso: ou o STF “enquadra os seus”, ou acontecerá “aquilo que não queremos”. Hoje foi o dia em que o presidente da República convocou multidões para servirem de testemunha à escolha que ele apresentou aos demais ministros do tribunal. Ou eles convencem seus dois colegas a deixarem o governo em paz, ou todos os onze estarão em situação pior em breve. Na Constituição imaginada de Bolsonaro, ele tem o direito constitucional de não ser contrariado por juízes. Ameaçá-los em praça pública é liberdade de expressão, não crime de responsabilidade.

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09
Set21

Ao sequestrar o Sete de Setembro, Bolsonaro certamente desagradou à caserna

Talis Andrade

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por Ricardo Bruno

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Após se apropriar do verde e amarelo e da bandeira nacional, Jair Bolsonaro conseguiu ofuscar as comemorações da Independência Brasileira. Reduziu o Sete de Setembro a um espetáculo grotesco, beligerante, um revide público às instituições com viés profundamente antidemocrático.  O fez movido exclusivamente por interesses pessoais, num movimento em que sobrepôs as questões que o afligem – entre elas a possibilidade de prisão – aos valores de bravura e coragem historicamente evocados neste dia pelas Forças Armadas. 

A irresponsável subordinação dos grandes temas nacionais à pauta estreita do bolsonarismo certamente não agradou aos comandantes das tropas. A fala do general Carlos Alberto Santos Cruz de que o 7 de setembro foi sequestrado por interesses políticos não foi fortuita, fruto de um arrobo verbal disparado ao acaso. Ao contrário, representa com clareza a posição de setores importantes da caserna.

Em 199 anos de independência, pela primeira vez, um presidente da República - logo um ex -oficial do Exército Brasileiro - se coloca acima da Nação. Trata as questões penais que o adormentam com mais importância do que o conjunto de valores que dignificam a história das Forças Armadas e, de resto, do povo brasileiro. 

Historicamente, o Sete de Setembro é o momento em que as Forças Armadas exaltam a essência do patriotismo dos brasileiros, dada a importância do fato para a construção da identidade nacional. Os conceitos que fundamentam a independência constituem a base de nossa formação cívica. Nesta terça-feira, contudo, os compromissos inarredáveis de devoção pública à pátria e a seus símbolos  foram substituídos por achincalhes do presidente da República à Suprema Corte.  Assim,  valores cívicos basilares da Nação, os quais as Forças Armadas tradicionalmente exaltam e dos quais se orgulham em datas simbólicas, foram obnubilados pela fanfarronice presidencial. 

Ressalvadas as diferenças ideológicas e de caráter de seus protagonistas, a mobilização de Jair Bolsonaro para o Sete Setembro poderia ensejar a apresentação de medidas estruturais para a transformação do País, a exemplo do que fizera João Goulart com as reformas de base no comício da Central do Brasil. 

Ao juntar em praça pública a sua base de sustentação política, Bolsonaro poderia estar criando, hipoteticamente, as condições objetivas para apresentação de um conjunto de metas e diretrizes governamentais num ato altissonante em que supostamente obteria o aval popular para seus planos. Ainda que se discordasse de tudo que ele propusesse, seria inegavelmente um momento afirmativo do governo.

Nada disto aconteceu. É esperar demais de Bolsonaro. Minúsculo em tudo que faz, ele se ocupou apenas de uma contraofensiva retórica às investigações do STF que podem eventualmente levá-lo à cadeia. Capturou o sentimento pátrio do Sete de Setembro para promover uma patuscada cívica. Sequestrou valores nobres num movimento que, por baixo, malbaratou a história de bravura e coragem das tropas na construção da identidade nacional.

Ao fazê-lo, praticou crimes de responsabilidade aos borbotões numa cena pública deplorável para um país da importância e da dimensão do Brasil.

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11
Jul21

Baixem o tom, fardados!

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Generais, brigadeiros e almirantes deveriam ser os primeiros a querer esclarecer as gravíssimas denúncias de corrupção, reveladas pela CPI da Covid, que batem à porta de Bolsonaro e de uma penca de fardados. Mas o que estamos vendo é bem o contrário. 

Como em outros momentos da nossa história, a cúpula das Forças Armadas e o Ministério da Defesa preferem esconder a sujeira embaixo do tapete e peitar as instituições democráticas, afrontar a Constituição e a sociedade civil. É esse o sentido da nota assinada pelo ministro Braga Netto e pelos três comandantes militares após a declaração do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), de que há um “lado podre das Forças Armadas envolvido com falcatrua dentro do governo”. 

Alguém duvida disso? A pior gestão da pandemia no mundo foi a de um militar brasileiro, o general da ativa Eduardo Pazuello. Agora, sabemos também que a alta hierarquia do ministério na gestão dele, toda fardada, aparece no ‘vacinagate’, notadamente seu ex-secretário-executivo, o coronel da reserva Élcio Franco. 

Depois de tantos anos restritos aos quartéis e às suas atribuições profissionais, os militares voltaram ao poder de braços dados com um sujeito desqualificado, medíocre, notoriamente ligado a esquemas criminosos, que vão de rachadinhas a milicianos, e que é sustentado no Congresso pelo Centrão.

Cúmplices e agentes ativos de tudo isso, os militares vêm cantar de galo, atribuindo-se o status de “fator essencial de estabilidade do país”. Ora, é exatamente o contrário. Senhores fardados, vocês deixarão uma herança de morte, doença, fome e corrupção. Querem enganar quem? Acham que estão em 1964? 

Baixem o tom, senhores. O Brasil não tem medo de suas carrancas, de seus coturnos e de seus tanques. Generais, vistam o pijama e, quando a pandemia passar, organizem um campeonato de gamão na orla de Copacabana. É o melhor que podem fazer pelo país.

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14
Mar21

Wadih Damous cobra a imediata prisão de bolsonarista imbecil que ameaçou Lula de morte

Talis Andrade

Eleitor de Bolsonaro ameaça de morte o ex-presidente Lula

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Após o ex-presidente Lula ser ameaçado de morte pelo bolsonarista José Sabatini, empresário da cidade de Artur Nogueira (SP), o ex-deputado federal Wadih Damous cobrou sua  imediata prisão. “O que está faltando para que o Ministério Público peça a prisão preventiva desse indivíduo?” questionou.

Sabatini é filmado atirando em alvos em um jardim. Ele usa a bandeira do Brasil na altura da cintura. Veja vídeo de pouco mais de um minuto. O homem raivoso dispara cinco vezes sem direção e xinga Lula de vagabundo e filho da puta, antes de mandar um recado. Ele publicou o conteúdo em sua conta no Youtube.

“Se você não devolver os R$ 84 bilhões que você roubou do Fundo de Pensão dos Trabalhador (sic), você vai ter problema, hein, cara […]”, ele diz, apontando a mão para o revólver.

Deve o safado do Sabatini responder por vários crimes.

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.

Código Penal  - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ameaça

        Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        Parágrafo único - Somente se procede mediante representação

O sujeito pode responder por crime de calúnia. Tem mais:

LEI N. 5.700, DE 1o DE SETEMBRO DE 1971

Art. 31 - São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:

I - Apresentá-la em mau estado de conservação.

II - Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.

III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.

IV - Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.


CAPÍTULO VI - Das Penalidades

Art. 35 - A violação de qualquer disposição desta Lei, excluídos os casos previstos no art. 44 do Decreto-lei nº 898, de 29 de setembro de 1969, é considerada contravenção, sujeito o infrator à pena de multa de 1 (uma) a 4 (quatro) vezes o Maior Valor de Referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência. [Redação dada pela Lei 6.913/81]

Art. 36 - O processo das infrações a que alude o artigo anterior obedecerá ao rito previsto para as contravenções penais em geral.

Wadih Damous
 
O que está faltando para que o Ministério Público peça a prisão preventiva desse indivíduo que ameaça a vida de Lula no vídeo de ampla circulação na internet?

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), anunciou na manhã deste domingo (8) que o PT vai processar civil e criminalmente o bolsonarista José Sabatini, da cidade de Artur Nogueira, interior de São Paulo, que neste sábado (12) divulgou um vídeo armado fazendo ameaças ao ex-presidente Lula.

“Também será processado @LeonelRadde, civil e criminalmente, assim como o vereador José Alberto Bastos, o valentão de Fortaleza, que já vai pagar indenização ao Lula por postar vídeo atirando em foto do ex-presidente. Essa escória tem de pagar por seus crimes”, disse a deputada ao vereador Leonel Rade (PT), de Porto Alegre, citando o caso de um assessor do deputado estadual bolsonarista André Fernandes (PSL-CE), que foi condenado após publicar vídeo atirando em foto do ex-presidente.

Em vídeo divulgado neste sábado (13), com camisa e bandeira do Brasil enrolada na cintura como saia, e uma arma em punho, Sabatini usa fake news sobre “roubo de R$ 84 milhões” do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) para ameaçar Lula.

“Não tenta transformar o meu país numa Venezuela. Eu vou derramar meu sangue, mas vou lutar por meu país. Está entendendo o recado? A minha parte eu vou fazer. […] Você vai ter problema, hein cara”, diz Sabatini, mostrando o armamento.

 
 
15
Jun19

"Fala de Augusto Heleno é clara ameaça ao STF, que está para julgar suspeição de Moro na farsa judicial que condenou Lula"

Talis Andrade

 

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Gleisi Hoffmann denuncia que militar expõe ódio e ameaça instituições. Como disse Lula:

 

Quem serve a um governo que bate continência para a bandeira de outro país não merece ser general

 

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O deplorável ataque de truculência do general Augusto Heleno diante de jornalistas, esta manhã (14/06), expõe cruamente seu ódio contra o presidente Lula e tudo o que ele representa para o sofrido povo brasileiro.

É um ódio patológico que transborda no momento em que vem sendo confirmada, para o Brasil e o mundo, a verdade sobre a farsa judicial que levou Lula à prisão injusta e ilegal.

Ao exigir “prisão perpétua” para Lula, o general mostrou desprezo pela Constituição do Brasil, que não prevê tal pena para ninguém.

Sua fala constitui clara ameaça ao Supremo Tribunal Federal, que está prestes a julgar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação em que condenou o ex-presidente, em conluio ilegal com a Força-Tarefa da Lava Jato.

O general Heleno repete, com murros na mesa, o mesmo tipo de pressão exercida contra o STF pelo então comandante do Exército, em maio de 2019, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente.

Lula Livre é o maior pesadelo para quem serve a um governo lesa-pátria, que entrega as riquezas do país a interesses estrangeiros, trai a soberania e ataca os direitos do povo.

Como disse Lula em entrevista divulgada na véspera, “quem serve a um governo que bate continência para a bandeira de outro país não merece ser general”.

Diante da verdade exposta de forma tão clara, o general Heleno reagiu com preocupante desequilíbrio, desrespeitando e ofendendo aquele que foi seu comandante supremo durante oito anos.

Mais que uma transgressão dos códigos de disciplina militar, foi uma agressão à democracia, que exige nosso repúdio.

O Brasil não merece ser governado pela truculência, pelo autoritarismo e por meio de ameaças às instituições.

Lula Livre!

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

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20
Mar19

Bolsonaro vai aos Estados Unidos e sai de lá com novo apelido

Talis Andrade

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Pablo Rodrigues
 
 

As declarações de Jair Bolsonaro dadas durante visita oficial de três dias aos EUA estão ainda ecoando pelo mundo, e muitos brasileiros não estão nem um pouco satisfeitos com os passos dados pelo presidente em uma só viagem.

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O presidente do Brasil passou três dias nos Estados Unidos, onde deu entrevista para Fox News e se encontrou com homólogo norte-americano, Donald Trump.

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Bolsonaro, ou "Trump dos Trópicos" de acordo com a Fox News, afirmou em entrevista exclusiva à emissora que sua família não possui nenhuma ligação com o assassinato da vereadora Marielle Franco e demonstrou pleno apoio à política anti-imigração dos EUA. As respostas do presidente do Brasil, em especial se tratando de imigrantes, foram recebidas de braços fechados por muitos brasileiros.

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Para refrescar a memória, Jair Bolsonaro disse que "a maioria dos imigrantes não tem boas intenções". Já depois da coletiva de imprensa conjunta com Trump, o presidente do Brasil voltou atrás: "Foi um equívoco meu. Boa parte tem boas intenções, a menor parte, não. Peço desculpas aí."

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O "equívoco" de Jair e as outras medidas tomadas pelo presidente brasileiro ganharam força nas redes sociais, e os internautas passaram a chamá-lo de "Capitão Pateta".

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O presente dado por Bolsonaro e o presente dado por Lula.

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Vai rolar mesmo um "vermelho" na bandeira do Brasil?

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A tropa.

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Na tarde da terça-feira (19), quando Bolsonaro foi recebido na Casa Branca, o presidente do Brasil se mostrou entusiasmado e deixou bem claro que o que ele quer é se aproximar dos Estados Unidos: "Ele [Trump] quer uma América grande, e eu quero um Brasil grande. A partir deste momento, o Brasil estará cada vez mais engajado com o nosso Estados Unidos."

 
 

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