por Sérgio Rodas /ConJur

Luís Roberto Barroso: "Vossa excelência acha que o problema foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?"

Ricardo Lewandowski: "Nós estamos concordes, ministro. Vossa excelência quer trazer à baila aqui o assunto da corrupção, como se aqueles que estivessem contra o modus operandi da 'lava jato' fossem favoráveis à corrupção. E quero dizer mais, ministro Barroso. Não concordo com vossa excelência que as mensagens que foram veiculadas a partir do material arrecadado na operação spoofing — e, diga-se, periciado pela Polícia Federal, que foi utilizado para oferecer denúncia contra os hackers — não constituíram 'meros pecadilhos'. Porque um juiz indicar testemunhas para a acusação não me parece um mero pecadilho. O que dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras. Combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos".

Barroso: "Eu pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante um crime."

Lewandowski: "Pode ser ilícita. Mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada."

Barroso: "A Polícia Federal não atestou a autenticidade dessas provas."

Lewandowski: "Atestou a integridade da cadeia de custódia e só não pode completar a perícia porque os procuradores e o juiz destruíram as provas, deletaram as mensagens."

Barroso: "Mas é produto de crime, ministro. Então o crime compensa para vossa excelência?"

Lewandowski: "Existe outro provérbio latino que ninguém pode alegar a própria torpeza em benefício seu. Mas eu não quero me aprofundar nisso. Eu quero apenas dizer que existem visões contrapostas. O que nós temos que combater aqui são modus operandi por parte seja do Ministério Público, seja do Poder Judiciário, incompatíveis com Estado Democrático de Direito. Historiadores haverão de avaliar qual foi o resultado prático em termos da economia brasileira a médio e longo prazo. O que eu posso dizer desde logo a vossa excelência é que nós retrocedemos da posição de oitava economia do mundo para 14ª. Então, data vênia, não concordo que estamos tratando de 'pecadilhos'. Estamos tratando não de pecados proverbiais veniais, mas talvez de pecados mortais, que constituem, dentre outras coisas, em colaboração à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras."

A discussão entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso, ocorrida na sessão em que o Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, é reproduzida no documentário Amigo secreto, de Maria Augusta Ramos, que estreia nesta quinta-feira (16/6), como exemplo da maneira com que as mensagens reveladas pela Vaza Jato geraram polêmica, mas ajudaram a reverter abusos da operação "lava jato".

O filme mostra como as mensagens entre procuradores de Curitiba e Moro, reveladas pela Vaza Jato, explicitaram a parcialidades dos agentes da Justiça em relação a Lula e o PT. Para isso, a película acompanha os jornalistas Leandro Demori, ex-editor do The Intercept Brasil — que recebeu os arquivos —, Carla Jimenez, Marina Rossi e Regiane Oliveira, todas do El País Brasil, que encerrou as operações em dezembro, na análise do material, entrevistas com advogados e redação de reportagens.

"Amigo secreto" era o nome do grupo de mensagens de procuradores da "lava jato" no Telegram. Em uma cena, Demori discute com Paula Bianchi, sua colega de Intercept, conversa dos integrantes do Ministério Público Federal em março de 2016, após a busca a apreensão na casa de Lula.

Na época, circulava na internet uma montagem com fotos contrapostas do ex-presidente Itamar Franco e de Lula em uma sala do Palácio do Planalto com um crucifixo, que seria obra do escultor barroco Aleijadinho, na parede. A escultura sumiu do recinto depois que o petista deixou a presidência. A suspeita dos procuradores era de que Lula tinha roubado o crucifixo após encerrar o seu mandato. A expectativa era encontrar o objeto na casa de Lula e o denunciar por peculato.

Um decepcionado Deltan Dallagnol, ex-chefe da "lava jato" em Curitiba, informa ao procurador Orlando Martello que o crucifixo era um presente pessoal dado a Lula e que eles haviam caído em fake news. Por causa disso, Moro lhe pediu para tomar cuidado com a história.

"Essa matéria é o resumo da 'lava jato'", diz Paula Bianchi. "É o resumo de tudo. Incompetência misturada com desejo", complementa Demori.

Atuação parcial

Amigo secreto mostra como a "lava jato", especialmente Sergio Moro, quebrou a economia, tirou Lula ilegalmente das eleições de 2018 e contribuiu para a ascensão de Jair Bolsonaro — cujo governo, por sua vez, gerou aumento da pobreza, devastação ambiental e quase 670 mil mortos por Covid-19 (até 15/6).

A cena de abertura já explicita a parcialidade de Moro para julgar Lula. Em sessão de 10 de maio de 2017, o juiz faz perguntas ao ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá (SP). O petista explica que sua ex-mulher, Marisa Letícia, comprou cota de apartamento no prédio em 2005. Só em 2013 ele foi ver o tríplex e disse que não gostou do imóvel, considerando que ele tinha vários defeitos. Moro insiste em saber o porquê de Lula não ter optado por ficar com o imóvel. "Eu não fiquei porque não tinha como ficar", diz Lula. "E esse foi o motivo também que influiu na decisão? Ou não?", questiona o julgador. "O motivo foi que eu não tinha solicitado e não quis o apartamento."

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, é forçado a intervir. "Excelência, eu sei que o senhor tem um relatório de questões previamente formuladas, mas eu pediria a vossa excelência que adaptasse esse rol de perguntas formuladas a respostas já dadas pelo ex-presidente Lula. Porque vossa excelência está repetindo muitas questões que, em respostas anteriores, ele já respondeu."

Em outra parte do depoimento, Moro pergunta se Lula não tinha conhecimento dos crimes na Petrobras, uma vez que indicou os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Luiz Zelada, condenados na "lava jato".

"Nem eu [sabia], nem o senhor, nem o Ministério Público, nem a Petrobras, nem a imprensa, nem a Polícia Federal. Todos nós só soubemos quando houve o grampo da conversa do [doleiro Alberto] Youssef com o Paulo Roberto [Costa]", responde o ex-presidente.

O juiz então retruca que "indagou" sobre o assunto porque Lula havia indicado nomes ao comando da Petrobras. "Eu não tenho nada a ver com isso, eu não participei dessas indicações. O senhor soltou o Youssef e mandou grampear. O senhor poderia saber mais do que eu", rebate Lula.

Como suposto indício de que o ex-presidente tinha ciência de irregularidades na estatal, Moro menciona que ele participou do lançamento da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e acompanhou obras de terraplanagem no empreendimento. Lula então se irrita e diz que tais questões não tem nada a ver com a acusação.

"Quem está sendo julgado é um estilo de governar. É um jeito de governar. Se as pessoas que estão fazendo essa denúncia querem saber como se governa, elas têm que sair do Ministério Público, entrar em um partido político, disputar as eleições, ganhar, para elas saberem como se governa. Governar democraticamente, com oposição da imprensa, oposição do sindicato, com direito de greve, fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a Polícia Federal, fortalecendo todas as instituições de fiscalização nesse país. Então essas perguntas todas, na verdade elas estão questionando é um jeito de governar", aponta o petista.

O filme narra como Lula foi condenado, preso e proibido de participar das eleições de 2018, das quais era favorito. E destaca como Moro agiu sem imparcialidade nesse processo — tanto que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro e, posteriormente, disse que iria se candidatar no pleito de 2022 — embora ainda não se saiba a que cargo.

O clímax do documentário é o julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes afirma que já elogiou a "lava jato", mas que mudou de ideia com a revelação dos abusos da operação. "Não se combate corrupção cometendo crimes", diz o magistrado.

Para ilustrar a proximidade indevida entre o juiz e procuradores, Gilmar cita mensagens em que Dallagnol, após a condução coercitiva de Lula, sugere aos colegas divulgar nota em apoio a Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima apoia a ideia. "Por mim, soltamos pq não deixo amigo apanhando sozinho rs. Independentemente de resultado, soltaria por solidariedade ao Moro" (sic).

Além disso, o ministro menciona a interceptação do ramal central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, hoje conhecido como Teixeira Zanin Martins Advogados, que conduzia a defesa de Lula. "Grampo de ramal de escritório é coisa de regime totalitário, pois desaparece o direito de defesa", analisa.

Após a declaração da suspeição de Moro, o documentário perde um pouco o fôlego e passa a se concentrar na destruição causada por Bolsonaro e nos ataques dele ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.

Delações questionáveis

A operação "lava jato" foi alicerçada em delações premiadas. De acordo com entrevistados do filme, o instrumento foi usado de forma seletiva para perseguir determinadas pessoas, como Lula.

Filme mostra parcialidade de Sergio Moro em casos envolvendo Lula

O advogado Marco Aurélio de Carvalho ressalta que o delator Pedro Corrêa, ex-deputado federal, disse que o esquema na Petrobras começou bem antes dos governos do PT, mas a informação foi ignorada pelos operadores da "lava jato".

Já o criminalista Fábio Tofic Simantob lembra que houve uma "indústria de delações". Segundo o advogado, ela funcionava da seguinte forma: o interessado se oferecia ao MPF para firmar acordo. Procuradores informavam que, para fechar a colaboração, seria preciso que entregasse tal e tal pessoa. E, uma vez assinada a delação, Moro revogava a prisão preventiva no dia seguinte, de forma a passar um recado para os potenciais colaboradores.

A principal revelação do filme é feita por Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht que entrou na delação premiada da empreiteira. Ele conta que foi pressionado por procuradores a fazer acusações contra Lula.

"Fizeram uma pressão em cima da gente". Era uma questão com o Lula. Ele queria saber o que o irmão do Lula [fez], o filho do Lula, não sei o quê do Lula, as palestras do Lula", declara Alencar.

O depoimento coincide com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que disseram que o MPF resistia em aceitar a delação de Alencar, uma vez que ele não citava Lula ou outros políticos. Depois de alterar sua narrativa, ele celebrou acordo e contou que a empreiteira bancou a reforma do sítio usado pelo petista em Atibaia (SP). O depoimento foi fundamental para a condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. A sentença foi posteriormente anulada pelo STF.

O ex-executivo da Odebrecht ainda declara saber de gente que foi dispensada de depor após citar o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB), o que indicaria proteção de procuradores a ele.

"Não vou dizer o nome do santo. Mas tem colega meu que foi preso em Curitiba, chegou lá, o pessoal [investigadores] começou a perguntar sobre caixa dois [recursos doados para políticos sem registro na contabilidade oficial]. Ele [colega de Alexandrino] falou: 'Isso aqui é para o Aécio Neves'. Na hora em que ele falou, eles [interrogadores] se levantaram e soltaram ele. Isso é 'lava jato'? Isso é um sistema anticorrupção? Ou é uma questão direcionada?".

Entrevistas com advogados

O filme tem entrevistas com diversos advogados. Além de Marco Aurélio Carvalho e Fábio Tofic Simantob, dão depoimentos Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Walfrido Warde, Carol Proner e Pedro Estevam Serrano.

Zanin lembra que o eixo central da denúncia do tríplex era de que Lula integrava uma organização criminosa que promovia desvios na Petrobras. Contudo, Lula foi absolvido dessa acusação, e o MPF nem recorreu. "Então como condenar pelo tríplex?", questiona o advogado do petista.

O criminalista Fernando Fernandes explica que houve lawfare na "lava jato", embora diga não gostar do termo em inglês. "Membros do Judiciário, que não podem atuar politicamente, usaram seus cargos para atacar a política. Ao atacarem Lula, atacaram a esquerda a qualquer custo e fizeram surgir o bolsonarismo."

Warde, autor do livro O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país (Leya), ressalta que a "lava jato" não fez distinção entre empresas e empresários. Em vez de punir apenas as pessoas responsáveis por crimes, também penalizou as companhias, afetando a economia e gerando perda de empregos, declara.

Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carol Proner explica como, por meio do Foreign Corrupt Practices Act, os EUA passaram a promover seus interesses no mundo por meios jurídicos e geopolíticos, e não mais pela guerra.

Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que a indignação contra a corrupção é seletiva. Afinal, o governo Bolsonaro destinou R$ 1,3 bilhão a bancos no começo da epidemia de Covid-19, e ninguém reclamou. O dinheiro foi para o setor mais corrupto, aponta Serrano, quando poderia ter sido usado para manter as pessoas em casa e frear a disseminação do coronavírus.

Além disso, o filme apresenta criminalistas como Geraldo Prado e Miguel Pereira Neto debatendo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil às vésperas do julgamento, pelo STF, que voltou a estabelecer que só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da condenação.

A sustentação oral feita na ocasião pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem destaque na película. Em sua fala, ele apontou que o caso não dizia respeito apenas a Lula, uma vez que as ações foram propostas em 2016, antes de o petista ser denunciado. Kakay também ressaltou que a prisão após segunda instância puniu mais severamente os pobres e negros.

Cenas jornalistas

O documentário também tem reflexões sobre a atuação da imprensa na "lava jato". Leandro Demori explica a integrantes da Federação Única dos Petroleiros como era o modus operandi dos procuradores de Curitiba.

Eles convocavam coletiva de imprensa de manhã, liberavam o acesso a diversos documentos e entregavam um release com o resumo das informações que queriam destacar. Não dava tempo de os repórteres conferirem os arquivos, fazerem investigações paralelas. Então, acabavam reproduzindo a versão do MPF.

No fim do filme, Carla Jimenez afirma que, depois da Vaza Jato, "nunca mais vai olhar para o MP do mesmo jeito". Os jornalistas lembram de entrevista concedida ao Intercept por Christianne Machiavelli, ex-assessora de imprensa da Justiça Federal em Curitiba.

Ela afirmou que, na efervescência dos processos da "lava jato", os jornalistas abandonaram qualquer distanciamento e senso crítico para apresentar à população meras suspeitas ou suposições como verdades absolutas. A pressa, a competição pelo "furo" e a necessidade de cativar as fontes — a polícia, o Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro — levaram repórteres e editores a abdicar de seu papel para se tornar integrantes da chamada "força-tarefa".

"Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos [a partir de 2016]. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa", disse Christianne Machiavelli.

Cozinheiros, bartenders e garçons, que prepararam e serviram o banquete, representaram o povo em geral que passa fome no Brasil dos desempregados, dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada

O ex-juiz suspeito Sergio Moro, em campanha presidencial pelo Podemos, busca estreitar o apoio do capital financeiro.

Na noite desta segunda-feira (29), em São Paulo, se reuniu na casa de Luiz Fernando Figueiredo, sócio-fundador da Mauá Capital, com outros nomes de peso do setor. 

O festim político teve a presença de nomes como Roberto Setubal, copresidente do conselho de administração do Itaú, Milton Goldfarb, fundador da incorporadora One, Marcelo Maragon, executivo do Citi, José Flavio Ramos, CEO do banco de investimentos Br Partners.

A iniciativa do encontro foi de Figueiredo, informa a CNN Brasil. A ideia era que o ex-juiz parcial "pudesse expor sua visão sobre o país e ainda que ouvisse o que o grupo dos mais ricos entende ser necessário para um projeto presidencial", segundo a emissora.

Antes dos comes e bebes, Moro se reuniu com investidores na XP Investimentos, também em São Paulo, acompanhado de seu assessor econômico, Afonso Celso Pastore.

 Nesta segunda (15), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Conferência de Alto Nível da América Latina, promovida pelo bloco social democrata no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O evento, intitulado Juntos durante a crise para uma nova agenda progressista, reuniu líderes da Europa e da América Latina para discutir maneiras de o mundo sair mais forte da pandemia a partir de uma agenda progressista. Lula fez a palestra principal do evento, ao final da qual foi aplaudido de pé.

A reunião também contou com a participação de José Luis Rodríguez Zapatero, ex-Primeiro Ministro da Espanha (2004-2011) e Claudia Nayibe López Hernández, prefeita de Bogotá, Colômbia, entre outras figuras políticas de destaque internacional.

Disse Lula: Brasil tem jeito – apesar do projeto de destruição colocado em prática por um bando de extremistas de direita 

Eu quero começar falando não da América Latina, nem da União Europeia, nem de algum país, continente ou bloco econômico em particular, e sim do vasto mundo em que vivemos todos nós – latino-americanos, europeus, africanos, asiáticos, seres humanos das mais diferentes origens.

Vivemos em um planeta que tenta a todo momento nos alertar de que precisamos de novas atitudes e de uns dos outros para sobreviver. Que sozinhos estamos vulneráveis às tragédias ambientais, sanitárias e econômicas. Mas que juntos somos capazes de construir um mundo melhor para todos nós.

No entanto, ignoramos esses alertas. Insistimos em não aprender com os erros do passado.

O resultado da nossa falta de compreensão está à vista de todos: pandemia, desigualdade, fome, emergências climáticas que no futuro próximo poderão comprometer a sobrevivência da espécie humana na Terra.

Reinaldo Azevedo no Twitter

 

Reinaldo Azevedo

Bolsonaro e o "parabelo". A gente é Corisco e não se entrega ao capitão

Bolsonaro agora se esforça para retirar o caráter golpista do 7 de setembro. Medo de decepcionar a malta. Não nos esqueçamos do q ele mesmo disse no sábado. Terá um de 3 destinos: - morte - cadeia - vitória (do golpe). Ganhar ele não vai. Sou cristão. Q seja a cadeia.

 

Expectativa: Bolsonaro sendo um animador de auditório, falando absurdos sem importância prática, enquanto a mão invisível do mercado e a mão pesada da milicada iriam "mudando o Brasil", Realidade: os prejuízos se avolumam e as perspectivas são péssimas

   Pesquisa 1: Lula poderia vencer no 1º turno; 62% não votariam em Bolsonaro

Pesquisa 2: Petista vence adversários no 2º turno; economia corrói governo

 

 

Se a eleição fosse hoje, Luiz Inácio Lula da Silva venceria todos os possíveis postulantes...

 

Agro real repudia golpe com uma nota que tem o a coragem que faltou aos bancos/Fiesp que adiaram seu manifesto. É um texto contra o governo? Não se toca, claro, no nome de Bolsonaro, mas é evidente que os pilares da democracia, identificados no manifesto, estão hoje sob ataque.

E quem os ataca é o presidente. Que pilares são esses? Listo: - estado democrático e de direito; - liberdade e pluralismo; - alternância de poder; - inovação e sustentabilidade. É claro que a mensagem tem como destinatário o presidente da República.

 

Bolsonaro faz da viola um fuzil e do Brasil um cemitério. Que tipo de gente ri desse gesto?

Que tipo de gente ri de piada com a morte? o mesmo tipo de que exporta toneladas de alimentos num país de famintos.

por Roberto Bueno

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Nos hospitais brasileiros quase já não é possível respirar, mas enquanto as dezenas de milhares de mortes se acumulam sem cessar a cada dia, a preocupação do Senador Jereissati, do PSDB, de seus aliados mais próximos como o PMDB e de tantas forças políticas de direita como o DEM é bem outra, focados em aprovar projetos altamente lucrativos, mesmo quando em absoluto prejuízo do povo brasileiro. Não são calouros na matéria e recordaram a máxima deste Governo de utilizar a tragédia de dezenas de milhares de mortos para “fazer passar a boiada”. Esta é a moralidade que inspira o bloco oligárquico que já operou a alienação do pré-sal com amplo destaque para o Sen. José Serra, mas também realizaram o esquartejamento da maravilhosa empresa que é a Petrobrás, vendendo-a aos pedaços, alienando refinarias, nada importando a sua posição de símbolo da tecnologia nacional e o seu papel estratégico para o desenvolvimento do país, ao passo em que silenciam e aprovam a entrega de R$1.5 trilhão aos bancos passivamente assistem o argumento da impossibilidade do Governo que apoiam em atender a demanda por investir cerca de R$300 bilhões para sustentar as famílias brasileiras até o final do ano, as mesmas que contribuíram com seu trabalho para recolher o R$1.5 trilhão entregue aos bancos sem contrapartidas.

Este grupo voltou à carga com apoio dos irmãos Gomes para aprovar legislação restritiva ao acesso do povo brasileiro ao livre uso de um dos bens públicos de maior relevância, posto que indispensável para a vida e a saúde pública, a saber, a água. Isto evidencia que o Brasil experimenta dias de extrema dificuldade, explicitando que o golpe foi dado, mas que os seus interesses ainda não foram realizados na íntegra. A violência continua em todas as suas dimensões, o saque à nação aumenta, o genuíno roubo à mão armada das riquezas do povo brasileiro não cessa, e a insana ambição de triturar a vida de mais de duzentos milhões de brasileiros(as) não parece ter disposição para encontrar seu termo senão quando secar seus corpos de sua última gota de sangue. Há uma densa nuvem de assassinos que ronda o nosso continente e, especialmente, o Brasil, e nenhum deles parece submetido a outra lógica que a de exterminar o maior número possível de indivíduos sob a inspiração e associação com as forças transnacionais do grande império.

Neste dia 24.06.2020 foi pautado o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 no Senado Federal, cujo objeto é a privatização de serviços de saneamento, dentre os quais se inclui nada menos do que a água, matéria cuja decisiva relevância é dificilmente comparável, sendo notável a articulação semântica dos redatores do referido PL que criaram a figura do “produtor de água”, como se não se tratasse de um bem público com original natural. As consequências do uso e emprego dos recursos hídricos são vastos, para além do essencial, de hidratação humana, envolvendo a central questão energética [Continua]

É lógico supor que Braga Neto tenha aprofundado conhecimento sobre dois assuntos que atormentam Bolsonaro: as milícias e o caso Marielle. Por esta circunstância, chama a atenção o informe do site defesa.net, a voz semiformal dos quartéis, segundo o qual Braga Neto, hoje ministro da Casa Civil, seria desde 30 de abril um “presidente operativo” após ter dado um golpe de Estado que quase ninguém percebeu. Conforme figura no referido site, 

“A nova “missão  informal” foi produto de um “acordo por cima”, envolvendo ministros e comandantes militares e o próprio presidente da República. Sua (de Braga Neto)“missão” busca reduzir a exposição do presidente, deixando-o “democraticamente” (Apud Paulo Guedes) se comportar como se não pertencesse ao seu próprio governo. O general passa a enfeixar as ações do Executivo na crise. Pode, inclusive, contrariar as declarações de Bolsonaro”.

Somente o cotejamento das próximas ações do general-Ministro, do governo e de Bolsonaro confirmarão ou não o golpe. 

Cadáveres a la  Equador?

Na lista de privilégios a militares, Bolsonaro atendeu sistematicamente os interesses pecuniários da elite da tropa, reforçou o status social das Forças Armadas e lhes ungiu com uma aura de honestidade e suposta capacidade administrativa que destoaram no primeiro inepto ano do mandato de nosso necropresidente. 

Essa estratégia deu um ganho estrutural para as Forças Armadas. Ao reforçarem sua imagem – que deve aumentar ainda mais quando as tropas forem mobilizadas para operar hospitais de campanha contra a COVID-19 -, os militares garantem que, no futuro, dificilmente se revertará o status social acumulado. Esta condição os vacinaria contra eventuais futuras Comissões da Verdade em que poderiam vir a ser enquadrados  – lembrando aqui que a CNV, durante o governo Dilma, com todas suas limitações, foi o verdadeiro e pragmático motivo do ódio que colocou este setor entre os principais golpistas (ativa ou passivamente) em 2016.

Apesar disso tudo, a aliança entre militares e o necropresidente já será firmemente confrontada nas próximas semanas, quando aumentar o número de mortos pela COVID-19. Basta uma só foto de corpos no meio da rua a la Equador “viralizar” nas “mídias sociais” e ser explorada pelo hegemônico Grupo Globo – opositor a Bolsonaro, mas não a Guedes, Moro  ou Mandetta – para as Forças Armadas serem obrigadas a decidir se continuam aliadas a um necropresidente que nega a gravidade do coronavírus porque necessita de um holocausto para se justificar.

Com um crescimento rápido e exponencial do número de mortos pela COVID-19 e o impacto da exaustão do sistema de saúde, os militares finalmente terão de responder à pergunta feita há algumas semanas pelo (quase demitido) Ministro da Saúde: “Alguém está preparado para ver os caminhões do Exército transportando corpos?”. Afinal, basta viralizar apenas uma foto de corpos e caixões sendo empilhados para que a população pobre, já duramente atingida pelo desemprego, exploda em reivindicações para muito além de saúde e comida, e passe a cobrar desorganizadamente direitos negados em 520 anos. 

Neste caso, dificilmente Bolsonaro conseguirá se livrar, diante da opinião pública, da responsabilidade maior pela resposta inadequada à COVID-19 e pelas mortes que já começaram a chegar.

O caldo de cultura em que pode se dar uma tal explosão social representaria um importante processo de desgaste político de Bolsonaro. Afinal, já se aproximam dos 30 dias consecutivos os panelaços contra ele nos bairros de classe média da maioria das capitais e maiores cidades do interior do País. Uma espiral de adesões a esses protestos nas favelas – que serão fortemente impactadas pelo coronavírus – produzirá uma situação explosiva no País inteiro.

Hitler operou o holocausto sobre seis milhões de judeus, ciganos, comunistas. A ver se as Forças Armadas brasileiras apoiarão um necropresidente e sua irresponsável política negacionista, que pode levar a morte de até 1,4 milhão de brasileiros – em particular os mais vulneráveis de sempre: pobres, negros e todos aqueles para quem um tal de Estado democrático de direito nunca passou de quimera. 

Se o necropresidente, militares e bancos (sócios ocultos do governo Bolsonaro-Guedes) dobrarem a aposta, como Bolsonaro tem feito reiteradamente, não existirão outras palavras para definir a situação que se instalará a não ser “golpe”, “ditadura” e “holocausto”. (Continua)

por Elenira Vilela

Neste domingo, Jair Bolsonaro lançou a MP927/2020 flexibilizando ainda mais as relações de trabalho e os direitos já tão atacados pela lei das terceirizações e pela reforma trabalhista. 

A MP permite, entre outras medidas, a suspensão do contrato de trabalho por 4 meses à guisa de fictícia capacitação sem garantia de nenhum patamar de remuneração (pode ser R$1 de salário). Autoriza ainda a negociação direta de condições de teletrabalho e antecipação de férias com aviso de 48h e sem garantia de recebimento do adicional até o dia de pagamento do 13º salário. Para completar, reduz a possibilidade de fiscalização dessas mudanças nos contratos de trabalho.

Nesta segunda (23), logo pela manhã,  o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou um pacote de medidas para garantir a liquidez ao "mercado" num valor estimado em R$1,2 trilhão, nas palavras dele "o maior plano de injeção de liquidez de capital da história do país" (veja aqui).

Durante sua exposição, Campos Neto e alguns outros diretores explicam que não há nenhum instituição financeira com problemas de liquidez ainda e que nenhuma precisou ser socorrida, esse pacote é “preventivo”. As medidas dão conta de redução de depósito compulsório, redução dos depósitos compulsórios, liberação de emissão de títulos e de disponibilização de aporte de recursos do próprio Banco Central. A parte mais substancial das medidas se refere à redução dos provisionamentos e depósitos de garantias e lastro de 20 a 50% das anteriormente praticadas que já eram as de um mercado pouco regulamentado se comparados aos dos países capitalistas centrais.

Perguntado por dois jornalistas de quais medidas estavam sendo tomadas para prevenir o “empoçamento da liquidez”, isto é, garantir que o crédito realmente chegue à economia real e não fique empoçado nos próprios bancos, os diretores do BC responderamm que eles não vão intervir, que somente as instituições financeiras têm capacidade de avaliar as condições de disponibilização de crédito e análise de risco. Trocando em miúdos: todo o dinheiro disponibilizado não chegará a ninguém na economia real e poderá ser aplicado de maneira a dar ainda mais lucros aos bancos, sem garantia de movimentar a economia real,  onde o próprio Campos Neto admite que reside a crise.

Na entrevista, os dirigentes do BC afirmaram várias vezes  que há muitas fórmulas inéditas sendo testadas com esses recursos e que os aportes serão muitas vezes maiores que os utilizados em 2008 e bem maiores do que os próprios cálculos de necessidade atual do mercado feitos pelo próprio Banco. 

A verdade é que para os banqueiros nunca faltaram recursos desde o golpe contra Dilma. Para uma comparação, o governo pretende arrecadar com a venda emergencial do complexo da Eletrobrás o montante de R$ 16 bilhões, corresponde a 1/75 do disponibilizado às instituições financeiras.

Enquanto isso, para a massa de trabalhadores formais, a MP genocida de Bolsonaro promete espalhar desemprego e miséria em plena crise do coronavírus.

Para os trabalhadores e trabalhadoras, uma banana.

O governo Bolsonaro planta o caos e vai colher a morte.

por Pedro Augusto Pinho

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Mesmo na fome, na doença, na miséria, no desemprego onde o golpe de 2016 jogou o povo brasileiro, a destruição do patrimônio da humanidade, que representou o incêndio do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, ainda é um ato criminoso.

O geólogo Álvaro Penteado, no Coletivo Geólogos pela Democracia, dá o tom que deve nos incentivar à luta contra esta ideologia maléfica que toma o mundo: o neoliberalismo, o fim dos Estados Nacionais ou o Estado Mínimo:

“O meteorito Bedengó sobreviveu à viagem interplanetária que o trouxe à Terra, à passagem pela atmosfera do nosso planeta, à queda no sertão da Bahia, ao tempo em que ficou exposto aos processos de intemperismo e, agora, ao desmonte que sofre o Brasil. Um verdadeiro símbolo geológico da resistência!”

E mostra o meteorito após o incêndio, um sobrevivente.

Como sempre fez o poder em todos os tempo, o sistema financeiro internacional (a banca) que é o poder no Brasil de hoje, vai escolher um culpado, para que toda a imprensa hegemônica, oligopolista e antinacional aponte e os oportunistas e seus lacaios criminalizem.

Recorde os cristãos na Roma de Nero, também incendiário que colocou fogo na cidade para assassinar os primeiros seguidores de Jesus Cristo e compor na harpa o que a história esqueceu.

Mais recente, em 27 de fevereiro de 1933, os nazistas queimaram o Reichstag, em Berlim, para culpar os socialistas, e levar a Alemanha e o mundo aos horrores da guerra. E uma guerra que, sob o pretexto de limpeza étnica, como muitas das guerras que os colonizadores europeus promoveram na África, na Ásia e nas Américas, buscava o enriquecimento de poucos com a morte e a miséria de muitos.

Também no mundo da destruição de patrimônio da humanidade, não podemos esquecer que os talibãs, um grupo islâmico treinado pela Agência de Inteligência Estadunidense – a tristemente célebre CIA, que tantos serviços já prestou a esta mesma elite que sempre esteve no governo do Brasil – destruíram esculturas datadas do século VII a.C.

O que se pode esperar de um Governo que congela, por 20 anos (a PEC do Fim do Mundo), as mais necessárias despesas de um estado, com a saúde, a educação, a habitação, o transporte de todo o povo para pagar os juros assassinos à banca?

Estamos no processo de escolha de candidatos ao novo governo – executivo e legislativo – do Brasil.

Sabemos onde a banca tem seus candidatos, nos seus partidos de sempre, aqueles que se articularam para o golpe de 2016 e os que se intitularam Novo ou Patriota ou Rede para pescar incautos.

Precisamos dar um basta, forte e consciente ao Estado Mínimo, às privatizações corruptoras e demolidoras do patrimônio e da soberania nacional.

por Pedro Augusto Pinho

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Mesmo na fome, na doença, na miséria, no desemprego onde o golpe de 2016 jogou o povo brasileiro, a destruição do patrimônio da humanidade, que representou o incêndio do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, ainda é um ato criminoso.

O geólogo Álvaro Penteado, no Coletivo Geólogos pela Democracia, dá o tom que deve nos incentivar à luta contra esta ideologia maléfica que toma o mundo: o neoliberalismo, o fim dos Estados Nacionais ou o Estado Mínimo:

“O meteorito Bedengó sobreviveu à viagem interplanetária que o trouxe à Terra, à passagem pela atmosfera do nosso planeta, à queda no sertão da Bahia, ao tempo em que ficou exposto aos processos de intemperismo e, agora, ao desmonte que sofre o Brasil. Um verdadeiro símbolo geológico da resistência!”

E mostra o meteorito após o incêndio, um sobrevivente.

Como sempre fez o poder em todos os tempo, o sistema financeiro internacional (a banca) que é o poder no Brasil de hoje, vai escolher um culpado, para que toda a imprensa hegemônica, oligopolista e antinacional aponte e os oportunistas e seus lacaios criminalizem.

Recorde os cristãos na Roma de Nero, também incendiário que colocou fogo na cidade para assassinar os primeiros seguidores de Jesus Cristo e compor na harpa o que a história esqueceu.

Mais recente, em 27 de fevereiro de 1933, os nazistas queimaram o Reichstag, em Berlim, para culpar os socialistas, e levar a Alemanha e o mundo aos horrores da guerra. E uma guerra que, sob o pretexto de limpeza étnica, como muitas das guerras que os colonizadores europeus promoveram na África, na Ásia e nas Américas, buscava o enriquecimento de poucos com a morte e a miséria de muitos.

Também no mundo da destruição de patrimônio da humanidade, não podemos esquecer que os talibãs, um grupo islâmico treinado pela Agência de Inteligência Estadunidense – a tristemente célebre CIA, que tantos serviços já prestou a esta mesma elite que sempre esteve no governo do Brasil – destruíram esculturas datadas do século VII a.C.

O que se pode esperar de um Governo que congela, por 20 anos (a PEC do Fim do Mundo), as mais necessárias despesas de um estado, com a saúde, a educação, a habitação, o transporte de todo o povo para pagar os juros assassinos à banca?

Estamos no processo de escolha de candidatos ao novo governo – executivo e legislativo – do Brasil.

Sabemos onde a banca tem seus candidatos, nos seus partidos de sempre, aqueles que se articularam para o golpe de 2016 e os que se intitularam Novo ou Patriota ou Rede para pescar incautos.

Precisamos dar um basta, forte e consciente ao Estado Mínimo, às privatizações corruptoras e demolidoras do patrimônio e da soberania nacional.

O governo Michel Temer (MDB) reservou R$ 968 bilhões do orçamento deste ano para o pagamento de juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida pública. Dividindo-se esse valor por 365 obtêm-se a cifra de R$ 2,7 bilhões por dia, que são desviados dos investimentos para engordar o caixa dos bancos privados estrangeiros e locais. O Orçamento Anual para 2018, aprovado pelo Congresso em 2017, tem valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões

 O entreguista Michel Temer e o dupla nacionalidade Henrique Mei reles

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, teve aumento de 14,3% em 2017, para R$ 3,55 trilhões, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

A título de comparação, do orçamento de 2018 foram reservados apenas R$ 130 bilhões para a saúde e R$ 89 bilhões para a educação.

O governo gasta quase a metade do orçamento para pagar juros e amortizações. Em nome desse compromisso com os bancos, a União corta e congela recursos para áreas sociais — a exemplo da EC 95, que congelou por 20 anos investimentos na saúde e na educação — e paralisa a economia.

Para a auditora fiscal aposentada e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lucia Fatorelli, essa distorção é a principal causa de o Brasil, apesar de ser 1 dos países mais ricos do mundo, ainda ter a maior parte da população na pobreza e na miséria.

“Por que faltam recursos na Saúde, na Educação, na Segurança? Por causa da supressão de recursos para o pagamento dos juros e amortização da dívida. Todo ano a dívida sobe quase a metade do orçamento federal. Em 20 anos, de 1995 a 2014, nós produzimos R$ 1 trilhão de superávit primário. Nós arrecadamos mais do que gastamos e para onde foi esse valor? Para pagar juros e amortização da dívida, no entanto, nesse período, a dívida saltou de R$ 89 bilhões para R$ 4 trilhões. Essa política de superávit primário que corta todas as áreas para cumprir essa meta — de destinar o pagamento de juros e amortização — não foi suficiente para pagar nem os juros, porque a dívida se multiplicou por ela mesma. Além disso, a ela tem sido a desculpa, a justificativa para reformas como a da Previdência, para o corte de recursos em todas as áreas com objetivo de cumprir o superávit e também para privatizações.”

Fatorelli vê risco muito grande para o país na intenção de o governo Temer privatizar estatais importantes como a Eletrobras. “Se a gente perde a Eletrobras, como já foi a Vale e tantas empresas importantes, a gente perde o nosso patrimônio e para onde vai o recurso das privatizações? Para o pagamento da dívida. A dívida tem sido o centro dos problemas e as investigações que nós fizemos provam que há décadas não existe contratação de dívida para investimentos importantes. Ela tem servido é para remunerar sobras de caixas de bancos, para cobrir prejuízos do Banco Central, para transformar a dívida privada em dívida pública e uma série de outras ilegalidades e irregularidades”, completa a auditora. (Tribuna da Imprensa, via DIAP, com Monitor Mercantil)