O TerceiroMandamentoestá em Êxodo 20:7 – “Nãotomarás oNomedo Senhor teuDeus em vão, porque o Senhornãoterá por inocente o quetomaro SeuNomeemvão.”
Blasfemar significa insultar ou difamar Deus, dizendo mentiras sobre Ele. Quem blasfema mostra desprezo.
Deus não tem candidato preferencial no reino deste mundo, seja fulano ou sicrano.
Durante palestra em evento do banco BTG Pactual, no reinado do bezerro de ouro, Jair Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral e, pessoalmente, ministros das cortes superiores, especialmente Alexandre de Moraes. “Se Deus me colocou ali, só Deus me tira de lá” foi uma de suas frases.
Alexandre de Moraes presidirá o Tribunal Superior Eleitoral durantes as eleições presidenciais deste ano.
Em um momento de sua heresia, aos gritos, Bolsonaro mandou seu recado ao mercado: o de que deve contestar, em nome de Deus, o resultado das eleições, e continuará em clima de atrito com a corte eleitoral.
Disse que a população não deveria aceitar o “quem vencer venceu”, e falou em fraude nas eleições: “não tem como comprovar que o sistema é fraudável e nem que não é fraudável”.
Bolsonaro se imagina um mito, um deus. O sistema não é fraudável. Ele, sim, é uma fraude. É o pior presidente que um país pode ter. Foi para a presidência do Brasil e levou toda a família de parasitas: o filho 01, Flávio Bolsonaro senador; o filho 02, Carlos Bolsonaro vereador do Rio de Janeiro; o filho 03, Eduardo Bolsonaro deputado federal por São Paulo; o filho 04, Renan Bolsonaro, não estuda nem trabalha, comprou uma luxuosa mansão em Brasília, imitando o filho mais velho.
“Repito: não foi venda, foi doação, foi roubo vergonhoso”
247 - O presidenciável Ciro Gomes, do PDT, questionou uma operação de cessão de créditos feita pelo Banco do Brasil ao BTG Pactual, que foi recentemente questionada pela Controladoria-Geral da União. “Repito: não foi venda, foi doação, foi roubo vergonhoso! Entregaram por R$ 370 milhões uma carteira que valia R$ 2,9 bilhões. Pergunto: vai ficar por isso mesmo? Ninguém vai pagar por este crime?”, indagou. Confira abaixo seus tweets:
Passei meses e meses denunciando, como voz clamando no deserto, e agora é a própria Controladoria Geral da União que diz, tardiamente, que houve irregularidade na venda de uma carteira de créditos do Banco do Brasil ao BTG Pactual.
Banco do Brasil cedeu carteira de R$ 2,9 bilhões ao BTG 'sem devidas justificativas', diz CGU
Relatório afirma que banco não demonstrou 'conhecer o mercado' e gestão de riscos foi 'superficial'.
Paulo Guedes assaltou o Banco do Brasil. Leia aqui
Mansueto avaliou que "o tabu" de se discutir a privatização de estatais já foi quebrado e citou como exemplo a aprovação da lei que autoriza a privatização da Eletrobrás. “Da mesma forma que conseguimos quebrar o tabu da privatização dessa companhia [Eletrobras], na Petrobras, isso também é possível”, afirmou Mansueto, durante evento promovido pela gestora Vitreo na última quinta-feira (11), ao qual o Money Times teve acesso.
Para o ex-secretário de Acompanhamento Econômico do governo Michel Temer e ex-secretário do Tesouro do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, a Petrobrás está “indo muito bem”. “É só ter um pouco de calma, que ela vai melhorar muito mais e a gente vai conseguir privatizar”.
O economista Uallace Moreira disse que Mansueto representa a "síntese do projeto de destruição do país".
Mansueto Almeida é:
1. Um dos criadores do Teto dos Gastos
2.Saiu do governo e foi para o BTG Pactual
3. Aliado do Guedes na destruição do país
4. Uma síntese do projeto de destruição do país.
Petrobras privatizada é só uma questão de tempo, diz Mansueto
Privatizar a Petrobras (PETR3; PETR4) é muito mais uma questão de paciência, do que de indisposição política ou ideológica. A avaliação é de Mansueto de Almeida, ex-secretário de Acompanhamento Econômico do governo Temer e ex-secretário do Tesouro do atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
O importante, segundo Mansueto, é que o tabu de se discutir a privatização de estatais já foi quebrado. Um exemplo é a desestatização da Eletrobras (ELET3; ELET6), prevista para ocorrer no ano que vem.
Segundo Mansueto, a Petrobras está “indo muito bem”. “É só ter um pouco de calma, que ela vai melhorar muito mais e a gente vai conseguir privatizar”.
“Da mesma forma que conseguimos quebrar o tabu da privatização dessa companhia [Eletrobras], na Petrobras, isso também é possível”, afirmou o atual economista-chefe do BTG Pactual (BPAC11), em evento promovido pela gestora Vitreo na última quinta-feira (11), ao qual o Money Times teve acesso com exclusividade.
Mansueto disse que o Brasil de hoje é “muito melhor” do que há 10 ou 20 anos atrás e defendeu que não há fuga de capital do país. “O que está acontecendo é uma diversificação de carteira, com vários brasileiros aplicando na bolsa americana e em startups“.
Estariam na lista de projetos que melhoraram o Brasil a reforma da Previdência, a independência do Banco Central e o novo margo regulatório do saneamento, segundo ele. “Mesmo um estado como o Rio de Janeiro conseguiu fazer concessões”, avaliou.
A Veja, que pertence à Editora Abril e que tem o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, como proprietário, está sendo utilizada para beneficiar o governo Jair Bolsonaro, de acordo com Carvalho.
Alcolumbre foi atacado porque é ele quem tem o poder - como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado - de definir a data da sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Este é o motivo pelo qual a publicação veio à tona, para pressionar o parlamentar a pautar a sabatina.
Para o jornalista, André Esteves, por meio da Veja, "está apoiando o Bolsonaro pelo conjunto da obra, porque o Bolsonaro serve aos interesses dele e ao interesse do grande capital. E isso já vem de antes. Em 2018 a Veja fez uma capa desonesta na qual colocou a foto do Paulo Guedes - e é exatamente como o mercado vê - e o título era: 'ele vai governar o Brasil'. E depois tinha só no subtítulo dizendo que era o Bolsonaro, que se ele se elegesse o Guedes seria o cara que ia tomar conta da economia e ia corrigir os problemas da economia. Não aconteceu nada disso".
"Então na verdade eles estão interessados é na privatização da Petrobrás, no que ocorreu já, da retirada dos direitos [dos trabalhadores], estão interessados na entrega do pré-sal para grandes corporações fora do Brasil. O interesse deles é esse, e em dividendos espetaculares, obviamente, que a Petrobrás paga. O Bolsonaro representa os interesses do grande capital. Foi sempre assim", completou.
O banqueiro, com pinta de playboy, comprou uma revista com todo o gado peba - uma redação de jornalistas com cabrestos da direita volver
Arrogância e cinismo são a marca da conversa, vazada em áudio, de André Esteves, do no do Banco BTG Pactual, com executivos de finança na semana passada e publicada pelo Poder360.
Põe-se na posição – nada irreal – de oráculo das autoridades públicas, que o consultam para saber o que fazer.
Diz que o presidente do Banco Central (‘independente’), Roberto Campos Neto, vai perguntar-lhe sobre a menor taxa de juros possível (lowerbound), que o presidente da Câmara, Arthur Lira (na prática o condutor da política fiscal) quer saber dele “o que se faz” agora e que Paulo Guedes, apesar de tudo, está fazendo bem os cortes das despesas públicas.
E mais ainda: que não será um problema se Lula for eleito e, por conta da “independência” do BC, Campos Neto permanecer lá por mais dois anos ,“o que será ótimo para o Brasil”.
Ao longo de uma hora, nenhum sinal de pânico com a desgraça econômica do país, com a fome grassando, com queda do poder de compra da população.
Claro, para executar uma política diversa e até oposta àquela que tiver sido legitimada nas urnas, esta bobagem diante da “democracia do capital”.
É óbvio que governantes devem conversar com agentes econômicos como são os dirigentes de bancos, mas não só com eles e muito menos aos cochichos e pedindo “orientação”.
Mas, neste governo, não há diálogo com ninguém mais e até mesmo grupos “queridinhos” do presidente da República, como os caminhoneiros, dizem que só recebem “conversa fiada”.
Por estes dias tem circulado nas redes um áudio – veiculado pelo Brasil 247– revelando uma conversa franca e sincera entre o banqueiro André Esteves e jovens estrategistas do mercado financeiro.
O bilionário, famoso pela capacidade de se regenerar economicamente e voltar ao jogo (Back to The Game – possível referência para o acrônimo do BTG Pactual) dedica 60 minutos a uma espécie de áudio-aula (áudio-lecture) buscando tranquilizar o mercado diante do que foi entendido como “ataques ao teto de gastos” com a aprovação dos 400 reais para o novo Bolsa Família visando a reeleição de Jair Bolsonaro.
Pelo conteúdo das lições transmitidas de forma “aberta e transparente entre pessoas inteligentes, gente boa”, nas palavras banqueiro, não seria de espantar que o vazamento fosse intencional, uma jogada bastante vulgar de autopromoção e para mandar recados econômicos e políticos a quem possa interessar.
Sentado sobre almofadas em nível mais baixo do que o da plateia, o humilde professor pediu um copo d’água para em seguida gabar-se dos contatos com a alta cúpula do poder político, de consultar e ser consultado por ministros, deputados e por autoridades da alta administração federal e arrancou gostosas risadas com frases de efeito como “os políticos não são nem bons nem maus”(...) “nossa obrigação é conversar, explicar, ensinar as causas e consequências dos seus atos”, referindo-se com naturalidade ao que considera erros políticos.
Ressalvando a importância da âncora fiscal prevista na Constituição, Esteves minimizou a fissura no teto e referendou o Auxílio Brasil comparando-o ao Bolsa Família de Lula, que na verdade teria sido invenção do tucano Paulo Renato quando Ministro da Educação de FHC. E repetindo um mantra do liberal-igualitarismo estadunidense dos anos 80-90, as chamadas políticas de ação afirmativa, teorizou: “nós que temos privilégios, se a gente puder fazer uma pequena transferência de renda para aqueles que não tiveram educação, não tiveram acesso, (isso) traz uma enorme paz social para a sociedade.
O áudio vazou e circulou amplamente transmitindo muitos recados: De que os 400 reais mudam pouco o problema de déficit do Brasil, de que a âncora segue firme assim como a credibilidade do teto, e de que se o mercado se estressa é por não saber o que o governo fará a partir de agora.
Enaltecendo a autonomia do Banco Central, também minimizou o problema dos juros e confidenciou ter recebido telefonema do próprio Roberto Campos Neto sinalizando qual seria o piso ideal da taxa de juros no país.
Neste ponto, embora tenha sido uma ostentação um tanto genérica, Esteves pode ter se arriscado no terreno da ortodoxia do mercado financeiro, pois confessa abertamente o tráfico de informações privilegiadas que podem muito bem ser interpretadas como graves distorções.
E então chega ao ponto mais interessante de uma estratégia política que pode ser aproveitada no espalhamento do áudio, as wishful thinkings, o raciocínio baseado no desejo transformado em “advertências”: o vento da sociedade é de centrodireita, nossas pesquisas internas indicam forte apoio da população a Jair Bolsonaro, a população apoia amplamente a reforma administrativa, Lula tem uma falsa baixa rejeição, o problema não é Lula mas o PT e a esquerda só terá vez dentro de uns 10 anos com Tábata Amaral.
E por que é importante destacar esse aspecto “mensageiro” do áudio vazado? Percebe-se claramente que o mercado do qual André Esteves é orgulhoso porta-voz está disposto a tudo, respaldando um Guedes heterodoxo, minimizando offshores, monetizando informações privilegiadas, e garantindo apoio a Bolsonaro – se necessário - sem qualquer pudor. Não há crise ética nem limites de bom senso diante de 600 mil mortos, nada que possa limitar um sociopata de fazer cálculos e ventilar cenários políticos ideais para o rentismo financeiro.
Ao final da entrevista, e já respondendo às perguntas dos pupilos entusiasmados, André Esteves admite simetrias entre o golpe militar de 1964 e o impeachment de Dilma Rousseff como sendo, comparativamente freios e contrapesos necessários do “centrão” na preservação do centenário republicanismo do Brasil, signo da sofisticação social de um país de imigrantes europeus convivendo com japoneses, sírio-libaneses, afrodescendentes e indígenas em movimento incontornavelmente centrípeto.
O áudio termina com aplausos de uma claque disposta a tudo para destruir o que resta de Brasil.
A palestra do banqueiro André Esteves a clientes especiais do BTG Pactual é uma peça de valor etnográfico. Revela traços constitutivos das oligarquias dominantes.
Esteves revela muito sobre a perspectiva desta classe esbulhadora que, embora represente menos de 3% da população brasileira, é quem exerce, de fato, o poder político real e quem define o prazo de validade de governos. Atuou na destituição golpista da presidente Dilma e hoje livra Bolsonaro do impeachment.
Com seu dinheiro, garante hegemonia nas instituições e nos poderes da República – além, claro, de controlar editorialmente a mídia hegemônica. Não por acaso, elogia o chamado “centrão” que, “apesar do caráter fisiológico, nos mantém republicanos” [sic].
Esteves retrata o presidente da Câmara dos Deputados como um vassalo a seu dispor. Lira – ou simplesmente “Arthur”, como Esteves prefere – é retratado como o serviçal que, nas crises, se socorre da orientação do rentismo para definir a posição do Legislativo.
Esteves trata o ministro offshore – que é um dos fundadores do BTG Pactual – por “Paulo”, e comenta como absolutamente natural que Roberto Campos Neto, o presidente do Banco Central do Brasil, se aconselhe com ele sobre a taxa de juros que o BC deve adotar!
Isso é tão extravagante como um juiz de futebol combinar previamente com o presidente de um time sobre o resultado do jogo que vai arbitrar. Aliás, Esteves avisou sua plateia que haverá aumento dos juros na próxima reunião do COPOM.
A mais alta Corte judicial do país também não é imune aos tentáculos e à influência do banqueiro. Esteves disse que “foi importantíssimo conversar com ministro do STF e explicar” a independência do BC.
“Pô, ministro do STF não nasce sabendo”, disse ele, para em seguida esclarecer que ensinou a integrantes da Suprema Corte que “Banco Central independente tem nos EUA, Japão e Inglaterra, mas não tem na Venezuela e na Argentina. Em qual grupo a gente precisa estar?”. E então a seleta plateia, feito hiena, caiu na gargalhada com o humor irônico.
Esteves explica o valor estratégico da “independência do BC” para o rentismo. Com “Lula eleito, vamos ter dois anos de Roberto Campos no Banco Central, o que é muito bom pro Brasil”, diz ele, certificando a natureza des-democratizadora do neoliberalismo, que transforma eleição em mero adereço de democracias formais, de fachada.
Além de admitir que “a previdência foi uma conquista nossa, da sociedade” [sic], o dono do BTG também assumiu a paternidade da Emenda Constitucional [EC] do teto dos gastos.
Como se sabe, esta EC representou o pacto das oligarquias para oportunizar o aumento da apropriação dos fundos públicos pelo rentismo em prejuízo da maioria da população, sacrificada com cortes em áreas essenciais como SUS, educação e políticas sociais.
Para a animada plateia, Esteves disse que “o teto de gastos é uma tentativa muito criativa do Henrique Meirelles e do nosso sócio Eduardo Guardia e do próprio Mansueto para dar uma âncora fiscal para o brasil”.
A partir do golpe de 2016, estes personagens citados atuaram como “cavalos de Tróia” do capital financeiro dentro do governo federal, onde promoveram ajustes para aperfeiçoar o arcabouço institucional benéfico à rapinagem. Depois de completado o serviço, retornaram à orgia financeira no BTG Pactual, então como sócios do próprio André Esteves.
A palestra do Esteves é uma aula prática sobre a dominação capitalista; evidencia o processo de captura do Estado pelas facções hegemônicas do capital.
Em pouco mais de uma hora, Esteves não demonstra absolutamente nenhuma comoção com o morticínio – evitável – equivalente a perdas humanas de mais de 10 guerras do Paraguai, que durou 6 anos.
Ele também não esboça nenhum incômodo com o entreguismo, com a perda de soberania nacional e tampouco se preocupa com o papel central e dirigente do “partido dos generais”.
Na visão dele, que abusou do uso de expressões da língua inglesa, o Brasil é a sociedade mais parecida com os EUA, porque “feita de imigrantes”: “Somos muito mais americanos que latino-americanos”, arrematou ele, reproduzindo o apagamento histórico dos pilares da construção da identidade do Brasil: os povos originários e os povos negros traficados e escravizados.
A catástrofe humanitária, a corrupção generalizada, o desemprego, a fome, a ameaça autoritária e de escalada fascista-militar não têm lugar no vocabulário do banqueiro. Afinal, “o Brasil tem um dos mercados de capitais mais vibrantes do mundo”.
Como a saúde do mercado é um valor em si e para si e “o povo que se exploda”, Bolsonaro é digerido como uma espécie de “incômodo necessário”.
Apesar de entender que “Eduardo Leite é um produto eleitoral com maiores novidades”, Esteves aposta que “se Bolsonaro ficar calado, consegue trazer novamente tranquilidade institucional pro establishment empresarial, financeiro, da classe média urbana, formadores de opinião, e ele ganha”.
Se em relação a Bolsonaro o banqueiro não apresenta maiores objeções, ele é expansivo nos preconceitos em relação a Lula e, principalmente, ao PT, vocalizando um entendimento que funciona como uma espécie de ordem unida das oligarquias que não têm um projeto a favor do Brasil, só um plano anti-Lula.
O banqueiro do BTG Pactual mostra a realidade de um país capturado pelo rentismo e cujas Forças Armadas atuam como guarda pretoriana dos promotores do mais ambicioso processo de pilhagem jamais visto desde a invasão do território brasileiro pelos invasores europeus.
É duro ouvir uma hora de banqueiro falando sobre dinheiro como se estivéssemos todos numa estação de esqui na Suiça. Mas também é didático do fosso sem fim em que nos enfiamos e da boa e velha luta de classes. Tá lá, no áudio do bate-papo com investidores-clientes do BTG Pactual, banco que teve entre os fundadores o ainda sinistro da economia Paulo Guedes (com US$ 9.5 milhões nas Ilhas Virgens), divulgado pelo Brasil 247. Nele, o banqueiro André Esteves diz que orientou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (aquele que também tem offshore em paraíso fiscal), sobre taxas de juros (informando que a Selic deve chegar esse ano a quase 10%). Ele disse também que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (aquele sentado em mais de 130 pedidos de impeachment), ligou perguntando o que ele achou da demissão de secretários do Ministério da Economia e que o fascista que ocupa a presidência da República pode conseguir se reeleger se “ficar calado”.
E o Lula, e o PT? Podem até ganhar, também, porque têm “ recall” , mas só se fecharem com o Centrão e entregarem a economia a liberais tipo Guedes. De qualquer forma, ainda teriam que se conformar com dois anos de Campos Neto no BC, para cuja independência ele se gaba de ter contribuído muito. O ideal mesmo, pra ele, no entanto, é um nome que já esteja na direita que ele chama de centro e que poderia atropelar a disputa nas redes sociais e mídia hegemônica “em três meses”.
Compromisso com maioria da população, histórico político, trânsito com movimentos sociais? Nada disso vem ao caso. Para Esteves, quem manda mesmo é O Mercado! Problemas sociais? Convulsões? Revoltas pela condução das políticas que levaram à queda histórica do real, uma das maiores inflações dos países em desenvolvimento, recessão? Mais de 600 mil mortos pela Covid num governo que ainda luta contra a vacina? Nada disso! Para ele, isso não é da índole do brasileiro, que não se revoltou com o golpe de 1964 e nem com o golpe de 2016, que ele compara sem citar os problemas da quebra do regime democrático.
Dilma Roussef, aliás, para ele era terrível. Bom foi o Temer, que passou as “reformas” e dolarizou o preço da gasolina (que aliás vai subir novamente amanhã, 7%). Desigualdades sociais? Imagina, isso tem até no Chile, aquela maravilha de país onde o Guedes aprendeu a implantar o ultra-neoliberalismo durante a sangrenta ditadura de Augusto Pinochet. Fome, desemprego, desespero, dezenas de milhares em situação de rua? Nada disso vem ao caso para os investidores que riem de piadas sobre judeus apegados ao ouro e perguntam sobre criptomoedas. Enquanto isso, nós choramos os mortos, os crimes, a deturpação e cooptação das instituições. Ache uma cadeira confortável, tome um comprimido pra enjoo e ouça com discrição. Se tiver estômago pra isso.
247 – A colunista Hildegard Angel, que integra o grupo de jornalistas pela democracia, ironizou o vídeo em que o banqueiro André Esteves fala como dono do Brasil e do governo Bolsonaro.
Segundo Hildegard, isso explica o complexo de Jair Bolsonaro, porque ele manda apenas no seu cercadinho. Confira seus tweets e o vídeo de Esteves:
Hildegard Angel
Para André Esteves, Bolsonaro de boca fechada é um poeta, e pode até se reeleger, mantendo a mesma pauta. Para quê Bolsonaro, 01, 02, 03, 04, Guedes, Arthur Lira, se quem manda é o André? Restaure-se a monarquia, entronizando a Casa de Pactual, com a Dinastia dos Esteves.
@hilde_angel
Agora entendi o complexo de inferioridade de Bolsonaro, que toda hora esperneia e diz "o presidente sou eu", "quem manda sou eu". Bolsonaro é presidente só do do cercadinho. O presidente do cercadão é o André Esteves.
No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da Bozano Investimentos, uma gestora de recursos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportaria US$ 9,54 milhões — o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões — na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.
A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.
As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. Apesar do conflito de interesses em potencial, o ministro Paulo Guedes quis manter o controle da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Em janeiro de 2019, assim que assumiu o ministério, ele diz ter informado à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, que controlava uma offshore num paraíso fiscal. Em julgamento ocorrido em julho passado, o órgão, formado por sete conselheiros, não viu nenhuma irregularidade e arquivou o caso. A Piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.
(Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido — com pena de advertência —, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.)
A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional é um exemplo cabal de conflito de interesses. Por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais — situação que, sabe-se agora, atingiria o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta do governo, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.
É curioso que a tributação sobre ganhos de capital no exterior — incluindo os paraísos fiscais — é uma medida defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos” ao qual tem se empenhado em aderir. O próprio Guedes faz lobby para que o Brasil seja aceito no clube. Os países membros da OCDE não são obrigados a adotar a taxação, mas a organização a recomenda desde 2014, como uma forma de coibir a evasão de divisas e, também, de reduzir a desigualdade social: se a parcela mais rica da população consegue driblar os impostos, quem não tem acesso às mesmas ferramentas acaba pagando mais taxas, o que causa a erosão da base tributária. O Brasil, no entanto, resiste em implementar a cobrança — como se viu, mais uma vez, na proposta de reforma tributária de agora.
É possível que Guedes estivesse envolvido nas negociações da reforma tributária com as melhores das intenções e, se tivesse atendido o disposto no Código de Conduta, não haveria qualquer sombra em torno de sua integridade. É justamente para evitar esse tipo de suspeita que o Código de Conduta foi elaborado. Mas, como Guedes preferiu outro caminho para manter seus negócios lá fora, a notícia da existência de sua offshore acaba deixando no ar a dúvida: se, no cumprimento de suas tarefas como ministro, ele está colocando seus interesses pessoais à frente dos interesses do país.
Examinando-se a montanha de documentos, descobre-se que o ministro Guedes está na companhia de ministros da Economia de outros três países: Gana, Cazaquistão e Paquistão. Eles também comandam as políticas econômicas de seus países, ao mesmo tempo em que mantêm recursos em paraísos fiscais, protegidos das intempéries econômicas internas. Em países desenvolvidos, uma notícia desse quilate costuma ter efeito explosivo. Em 2016, o escândalo dos Panama Papers, também uma investigação do ICIJ, pulverizou a carreira política do então primeiro-ministro David Cameron, do Reino Unido, ao revelar que ele era acionista de uma offshore criada por seu pai no Panamá. Cameron não escondera o negócio da Receita inglesa, mas a opinião pública não o perdoou pelo fato de manter dinheiro no exterior.
Até 28 de setembro de 2021 a Dreadnoughts International continuava ativa, com o ministro Guedes na condição de controlador da offshore. As informações constam de documentos sigilosos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), organização que reúne mais de 600 profissionais e veículos de imprensa no mundo, entre eles a Piauí. O conjunto dos documentos, batizado de Pandora Papers, reúne 11,9 milhões de papéis obtidos pelo consórcio junto a 14 escritórios especializados na abertura de offshores em diversos paraísos fiscais, mas o grosso das informações vem das Ilhas Virgens Britânicas. Entre os documentos estão certificados de acionistas em nome dos beneficiários, justificativas para a abertura das empresas, comprovantes de aportes de recursos e e-mails dos funcionários das empresas que se encarregaram da criação das offshores.
Offshore de Paulo Guedes foi criada em 2014
No início da década de 1980, o economista Paulo Guedes ainda era um professor de classe média. Em 1983, fundou com o amigo Luiz Cezar Fernandes a corretora Pactual, que depois virou banco. Guedes costuma dizer que enriqueceu fazendo investimentos na esteira dos planos econômicos fracassados da época, elaborados para conter a inflação. À semelhança de outros ricos, o hoje ministro decidiu recorrer a offshores e, em setembro de 2014, abriu a Dreadnoughts Internacional em sociedade com sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, atualmente com 39 anos. Na ocasião, Guedes era sócio e presidente do conselho de administração da Bozano Investimentos. Ao criarem a companhia no paraíso fiscal caribenho, pai e filha — os únicos integrantes da empresa até então — subscreveram nela 50 mil ações de US$ 160 cada, o que totalizava US$ 8 milhões, depositados numa conta do Crédit Suisse em Nova York. “Subscrever”, no jargão financeiro, equivale a transferir dinheiro. “É como injetar recursos no capital social de uma empresa no Brasil”, compara Edison Fernandes, advogado tributarista e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Offshores são abertas em paraísos fiscais por assessorias especializadas na montagem e na gestão desse tipo de firma. No caso de Guedes, a assessoria responsável é a Trident Trust, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. As informações ali depositadas são ultraconfidenciais. Um documento da Dreadnoughts International informa que o registro da empresa “deve ser privado e não deve ser disponibilizado a qualquer pessoa que não seja o registrador […], a menos que a empresa decida de outra forma por meio de uma resolução devidamente aprovada pelos diretores”.
Em maio de 2015, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, mulher de Guedes, também ingressou na offshore como acionista e diretora. Naquele mês, ela encaminhou a uma funcionária do Crédit Suisse em Nova York os documentos necessários para a sua entrada na companhia. “Olá, Angela”, escreveu Maria Cristina. “Segue cópia do passaporte e o comprovante de residência (conta telefone). Beijos.” Angela, por sua vez, remeteu os documentos para os escritórios da Trident Trust em Atlanta, nos Estados Unidos, e nas Ilhas Virgens Britânicas, que passaram a cuidar da burocracia envolvendo a nova acionista.
Ao longo de 2015, a família Guedes iria subscrever mais 9.687 ações na offshore, que somariam US$ 1,54 milhão e se juntariam aos US$ 8 milhões aportados anteriormente. Desde então, conforme os documentos obtidos pelo ICIJ, não houve novo aporte nem retirada de capital na empresa.
O ministro Paulo Guedes não é o único integrante da equipe econômica nos Pandora Papers. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também consta nos documentos como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, situado na América Central. Campos Neto criou sua offshore em 2004, com um capital de US$ 1,09 milhão — o equivalente hoje a R$ 6 milhões — e continuava como controlador quando assumiu o posto no governo em fevereiro de 2019. À diferença de Guedes, ele fechou sua offshore em outubro do ano passado. Ainda assim, durante os 22 meses em que presidiu o BC na condição de dono da Cor Assets, Campos Neto poderia ser enquadrado no artigo 5º do Código de Conduta.
No cargo de presidente do BC, Campos Neto também tem acesso a dados estratégicos, como câmbio e taxas de juros, capazes de afetar seus investimentos lá fora. Em julho do ano passado, por exemplo, ele assinou uma portaria mudando as regras para a declaração de ativos no exterior. Até então, todo brasileiro que tivesse mais de US$ 100 mil lá fora tinha que informar o BC todos os anos. Com a portaria, esse valor subiu para US$ 1 milhão — uma mudança que, dizem os especialistas, reduziu a transparência dos investimentos de brasileiros no exterior. Não se sabe o volume de recursos que Campos Neto mantinha em sua offshore quando a fechou. Nos Pandora Papers, não aparece essa informação. Consultado pela piauí, ele não quis informar o valor.
O presidente do BC criou sua offshore quando trabalhava no banco Santander e, para tanto, usou os serviços do escritório Mossack Fonseca, o pivô do escândalo mundial dos Panama Papers. Em sua composição original, a Cor Assets tinha dois diretores (Campos Neto e sua mulher, a advogada Adriana Buccolo de Oliveira), um capital subscrito de US$ 10 mil e uma conta corrente no banco Safra em Luxemburgo, um paraíso fiscal na Europa. Num documento do Mossack Fonseca, o casal explicou que o objetivo da Cor Assets era receber “investimentos em ativos financeiros do Santander private bank”. Assim que o escritório no Panamá enviou a Luxemburgo os documentos para abrir a conta no Safra, o funcionário luxemburguês Jost Dex informou a um colega de trabalho: “Nós destruiremos os documentos e você pode encerrar esse caso.” O sigilo sobre os negócios de seus clientes era a regra número um do Mossack Fonseca.
Em julho de 2004, dois meses depois de fundar a Cor Assets, Campos Neto transferiu mais US$ 1,08 milhão para a conta estrangeira e aumentou significativamente o capital da empresa. Ele disse ao Mossack Fonseca que havia declarado à Receita brasileira o dinheiro transferido. Paralelamente, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016, o executivo manteve outra offshore, a Rocn Limited, agora nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa foi criada pelo escritório Trident Trust, o mesmo responsável por abrir a firma de Paulo Guedes.
A Piauí procurou o ministro Paulo Guedes duas vezes para pedir esclarecimentos sobre a Dreadnoughts International. Em 18 perguntas, a reportagem inquiriu, entre outros pontos, se o ministro declarou a offshore em seu imposto de renda, se poderia comprovar essa informação documentalmente, qual a origem do capital aportado na empresa das Ilhas Virgens Britânicas, se a offshore possui bens no Brasil, qual o capital atual da empresa e, por fim, se Guedes é a favor da taxação do capital mantido por brasileiros no exterior.
A assessoria do ministro ignorou as perguntas e se manifestou genericamente, por meio de uma nota: “Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no [atual] cargo, foi devidamente declarada à Receita Federal e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão. Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal já atestou a idoneidade e a capacidade de Paulo Guedes, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o ministro da Economia.” A reportagem insistiu para que o ministro respondesse as perguntas, mas Guedes preferiu não dar mais detalhes.
A revista mandou as mesmas perguntas para o presidente do Banco Central. Em nota, Campos Neto respondeu o seguinte: “As empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, decorrentes, inclusive, de atuação em funções executivas no exterior. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não faço investimentos com recursos das empresas. Questões tributárias não são atribuição da minha função pública.”
A reportagem também perguntou a Campos Neto se ele havia informado a Comissão de Ética Pública sobre a existência de sua offshore no Panamá. A resposta foi a seguinte: “A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à CEP, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos.” Não constam nas atas de reuniões da comissão nenhum julgamento de processo do presidente do BC. Assim como no caso de Guedes, a comissão recusou-se a dar informações sobre o caso.
Embora ter uma offshore devidamente declarada à Receita não seja ilegal, criá-la nem sempre atende a propósitos republicanos, sobretudo quando a empresa se localiza em paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou até mesmo nula. Além do mais, esses paraísos raramente participam de tratados internacionais e são usados para viabilizar a lavagem de dinheiro oriundo de organizações criminosas e corrupção.
Guedes e Campos Neto não informaram as razões que motivaram seus investimentos. Mas, segundo especialistas consultados pela piauí, quem se utiliza legalmente de offshores em paraísos fiscais costuma ter dois objetivos: blindar seu patrimônio de instabilidades políticas e econômicas e escapar de tributações mais elevadas em seu país de origem, manobra conhecida como elisão fiscal. Tudo é feito sob o máximo sigilo. Primeiro, cria-se a empresa atrelada a uma conta no exterior, normalmente aberta em bancos de países com economia sólida, como a Suíça e os Estados Unidos. A partir dessa conta, investe-se em companhias e fundos estrangeiros de maneira direta, sem que os rendimentos sobre o capital investido sejam tributados imediatamente no Brasil.
Em termos práticos, um investidor que aporta R$ 1 milhão num fundo de ações no Brasil e obtém ganhos de R$ 100 mil ao longo de um ano deve declarar para o Fisco não apenas o seu patrimônio como a sua rentabilidade e ser tributado por isso anualmente. Já um investidor que possui uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas pode fazer o mesmo investimento em fundos de ações no exterior e não pagar nenhum imposto por lá, uma vez que a maioria dos paraísos fiscais não tributa o capital na fonte. A mordida do Leão ocorrerá, portanto, somente quando o dinheiro chegar ao país onde o dono reside. A remessa legal de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula, dependendo do cliente.
O fosso entre o dinheiro declarado dos brasileiros no exterior e aquele que realmente é remetido para fora pode ser constatado em números divulgados pela Receita e pelo Banco Central. O BC deve ser informado sobre todo estoque financeiro mantido por brasileiros no exterior, embora não esteja autorizado a compartilhar essas informações com o Fisco — se o fizesse, estaria analisando dados, incumbência que não é sua. No ano passado, nas contas do BC, os brasileiros mantinham no exterior um total de US$ 204,2 bilhões, o equivalente a R$ 1,12 trilhão. Nas Ilhas Virgens Britânicas estavam 14,7% do capital brasileiro em 2020. O local se consolidou como o terceiro principal destino do dinheiro tirado do Brasil, atrás dos Países Baixos e das Ilhas Cayman. Já a Receita Federal, que cobra tributos sobre o patrimônio, estima que os brasileiros tenham apenas R$ 50,4 bilhões no exterior. Como não dispõe de informações constantes sobre a quantia que circula nessas contas estrangeiras, a Receita considera apenas o saldo declarado na data de entrega do Imposto de Renda.
A diferença entre os números — R$ 1 trilhão para o BC, R$ 50 bilhões para a Receita — é, por si só, uma expressão da falta de transparência nessas operações. É uma das razões pelas quais a Tax Justice, uma ONG que trabalha em defesa da justiça tributária, prega o fim dos benefícios oferecidos nos paraísos fiscais. Em um ranking das nações que mais colaboram para o que a Tax Justice chama de “exploração tributária”, quem aparece nas listas são justamente as Ilhas Virgens Britânicas.
