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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Out21

Paulo Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal

Talis Andrade

 

 

 

No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da Bozano Investimentos, uma gestora de recursos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportaria US$ 9,54 milhões — o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões — na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.

As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. Apesar do conflito de interesses em potencial, o ministro Paulo Guedes quis manter o controle da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Em janeiro de 2019, assim que assumiu o ministério, ele diz ter informado à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, que controlava uma offshore num paraíso fiscal. Em julgamento ocorrido em julho passado, o órgão, formado por sete conselheiros, não viu nenhuma irregularidade e arquivou o caso. A Piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.

(Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido — com pena de advertência —, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.)

24
Mar21

Castello Branco tenta cometer crime contra os brasileiros e vender refinaria na Petrobrás na xepa e na calada da noite

Talis Andrade

 

A operação, engendrada na calada da noite e no apagar das luzes de vários mandatos dos dirigentes, é suspeitíssima e deverá jogar holofotes intensos sobre os interesses que motivam todo o processo, alerta o senador Jean Paul Prates 

 

Prestes a deixar a presidência da Petrobrás, Roberto Castello Branco (o anjo da morte da Vale do Rio que era Doce) tentará fazer o conselho de administração da empresa aprovar nesta quarta-feira (24) a última privatização de sua gestão - da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que fica na Bahia. O valor de R$ 1,65 bilhão fechado pela diretoria com o Mubadala, fundo de investimento dos Emirados Árabes, é inferior à faixa média de referência calculada pela própria Petrobrás.

A RLAM deve ser a primeira de um grupo de oito refinarias a ser privatizada pelo governo militar de Bolsonaro.

Depois de entregar a Vale (até 2007 Companhia Vale do Rio Doce - CVRD), mineradora multinacional brasileira e uma das maiores operadoras de logística do país, Castello Branco pretende privatizar a Petrobras e outras empresas estatais. É um entreguista, quinta-coluna, parasita das estatais brasileiras. 

Para Castello privatista, a Petrobras deve ser vendida a preço de fim de feira. 

É corrupto e mentiroso. Das 10 maiores petrolíferas, 7 são estatais. Das 25, são 19 estatais.

A cantilena de Castelo é a mesma da autodenominada Lava Jato dos traidores Sergio Moro & asseclas procuradores da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitibra. Vender a Petrobras antes que seja destruída pela corrupção. 

Eis os presidentes corruptos da Petrobras: Pedro Parente (2016-18), Ivan Monteiro (2018-19), Roberto Castello Branco (2019-21). 

No primeiro mês de sua presidência, em 30 de janeiro de 2019, Roberto Castelo Branco depositou 2 bilhões e 500 milhões em uma conta gráfica gerida por Deltan Dallganol. Uma conta secreta que seria de um fundo, que virou fundação da passageira autodenominada Lava Jato. Uma botija ao deus-dará. Que precisa de uma auditoria já. Os bandidos da Petrobras e da Lava Jato precisam explicar a origem do dinheiro, explicar o depósito (por que a estatal do governo brasileiro pagou essa dinheirama a gangue de Dallagnol?) e como foi gasto... 

Com esse dinheiro ao deus-dará a Petrobras poderia comprar duas refinarias.

Informa o portal 247: A privatização da Refinaria Landulpho Alves está gerando forte reação dos trabalhadores da empresa e no Congresso Nacional. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), enviou na manhã desta quarta-feira carta para todos conselheiros da Petrobrás alertando para os riscos de uma possível venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ao fundo Mubadala. O líder também está enviando um documento ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. No texto, o parlamentar pede que o órgão investigue a conclusão de venda da refinaria RLAM a preços abaixo de seu valor de mercado.

Refinaria da Bahia será vendida na xepa da pandemia e na calada da noite

Denúncia do senador Jean Paul Prates

Enquanto os brasileiros são impactados pelo recorde de 3.251 óbitos de hoje pelo coronavírus, e o Presidente da República faz mais um pronunciamento inócuo em cadeia nacional, a imprensa noticia o envio, por parte da diretoria da Petrobras, de uma suspeitíssima recomendação de fechamento da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o seu Conselho de Administração.

 Conforme noticiado pelo Estado de S. Paulo, o documento reconhece que a refinaria está sendo vendida a preço “inferior à faixa média de referência” estimada para o seu valor e salienta que o TCU fez questionamentos, sem encerrar a análise do negócio. Mesmo assim, a diretoria em fim de mandato insta os conselheiros para que tomem logo sua decisão a respeito da questão tormentosa amanhã mesmo, apesar de o presidente da empresa já ter seu mandato vencido e vários conselheiros já terem deixado seus cargos enquanto outros encontram-se em processo de substituição.

 O Banco BTG Pactual afirmou que a proposta está 35% abaixo do limite inferior projetado por sua equipe de analistas. Outros especialistas afirmam que a refinaria vale, mesmo hoje, mais que o dobro do valor oferecido pelo fundo árabe interessado no preço promocional.

A operação, engendrada na calada da noite e no apagar das luzes de vários mandatos dos dirigentes, é suspeitíssima e, a meu ver, deverá jogar holofotes intensos sobre os interesses que motivam todo o processo.

 Desde o início, considero que esta venda foge à lógica de qualquer gestão responsável de uma empresa integrada de petróleo - mais ainda de uma empresa estatal mista com atribuições especiais como a Petrobras. O financiamento do Pré-Sal é pretexto para incautos, pois é garantido pelo próprio valor das imensas reservas já comprovadas com investimentos da própria Petrobras.

 A alegação de que a empresa está sendo obrigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também é estapafúrdia, já que foi a própria gestão Castello Branco quem foi voluntariamente ao Cade oferecer a venda de oito de suas principais refinarias, em 2019.

O Cade, por sua vez, nunca realizou análise específica dos mercados atendidos por estas refinarias. Portanto, nunca foi oficialmente comprovada e condenada a dominância da estatal em cada um deles e para cada um dos produtos (que se destinam a diferentes usuários ou compradores), sobretudo diante do pleno acesso de importadores a esses mercados, e da abertura para autorizações privadas de construção e operação de refinarias vigente desde 1997.

E pior: a Petrobras nunca se defendeu das minúsculas e especificas denúncias que geraram o processo no Cade, originalmente. Apenas aquiesceu, e ofereceu seu patrimônio.

A meu ver, esta diretoria da Petrobras já merece ser investigada profundamente, não apenas por possível prevaricação na defesa junto ao Cade, quanto por jamais ter solicitado que o órgão de defesa da concorrência suspendesse o prazo dado para tais alienações diante de uma pandemia que paralisou praticamente tudo no Brasil. Além disso, poderá ser responsabilizada, na pessoa de cada um de seus componentes, pela venda destes ativos por preço vil, sem poder, portanto utilizar o contexto da pandemia como desculpa.

É um absurdo este processo, sem transparência, sem lógica, repleto de conflitos de interesses – com dirigentes cuja remuneração é proporcional à arrecadação pelos ativos alienados. Pairam suspeitas que associam à diretoria uma pressa extraordinária na venda, o que põe em xeque os incentivos por trás da política de bônus e prêmios.

Estamos notificando neste momento cada um dos membros remanescentes do Conselho de Administração da Petrobras e toda a cúpula do CADE sobre a potencial responsabilidade concorrente deles nesta operação. A lupa da opinião pública, da imprensa, do Judiciário e do Legislativo (incluindo, mas não se limitando ao TCU) já está sobre cada um dos responsáveis por esta afoita e suspeita transação.

Jean Paul Prates,  Senador da República (PT-RN)

20
Out20

Repórteres sem Fronteiras denuncia censura indireta no Brasil

Talis Andrade

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ONG que defende liberdade de imprensa aponta que Bolsonaro continua a promover ataques a repórteres e dificultar trabalho de veículos críticos. Relatório destaca assédio judicial contra jornalistas e ingerência na EBC.

 

DW - O governo de Jair Bolsonaro vem operando uma série de mecanismos de censura indireta ao livre exercício do jornalismo. As táticas incluem intimidação, desinformação, restrição de acesso a dados governamentais, politização de órgãos oficiais de comunicação. A conclusão consta no novo relatório trimestral da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), divulgado nesta terça-feira (20/10).

Segundo a ONG, Bolsonaro e sua família continuam a distribuir ataques contra jornalistas e a imprensa. Nos últimos três meses, o presidente e sua família foram responsáveis por pelo menos 105 ataques.

A RSF cita entre os ataques o episódio registrado em agosto em que Bolsonaro reagiu agressivamente a um repórter do jornal O Globo que perguntou sobre os depósitos de Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle. "Minha vontade é encher tua boca com uma porrada", disse o presidente na ocasião.

Ainda em agosto, o presidente chamou jornalistas de "bundões" e afirmou que, se eles contraíssem o novo coronavírus, teriam menos chance de sobreviver. Ele ainda usou o Twitter para acusar a jornalista Maju Coutinho, da TV Globo, de ser mentirosa.

"Diante das centenas de ataques proferidos não só pelo próprio presidente, mas também pelos seus aliados mais próximos somente neste ano, é seguro afirmar que a postura abertamente hostil à imprensa se tornou marca registrada do governo Bolsonaro", aponta o relatório.

A ONG ainda lista diversos ataques protagonizados por ministros de Bolsonaro, com Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), liderando o ranking. 

Limitação ao acesso de informações

A RSF aponta que as dificuldades da imprensa em obter informações das autoridades também estão aumentando, citando que o governo Bolsonaro tomou pelo menos 13 medidas para reduzir o acesso à informação no país desde janeiro de 2019. Agentes do governo também continuam a bloquear jornalistas nas redes sociais, com algumas autoridades até se gabando do feito.

"A crise sanitária da covid-19 apenas reforçou essa opacidade na gestão governamental", aponta a RSF. Ao longo do ano, o governo protagonizou vários episódios para dificultar o trabalho de jornalistas no campo da pandemia, sendo o mais notório deles a tentativa do Ministério da Saúde de esconder dadossobre casos totais e mortos em junho.

Paralelamente, a RSF cita, no âmbito da gestão da saúde, o caso envolvendo o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e seus "guardiões do Crivella". O caso, denunciando pela TV Globo, revelou que o prefeito, um aliado de Bolsonaro, havia montando uma gangue de assessores para impedir o trabalho de jornalistas e intimidar entrevistados em frente a hospitais da cidade.

Politização de órgãos oficiais de comunicação

No relatório, a ONG destaca que órgãos como a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) vêm agindo cada vez mais como um instrumento de propaganda para o governo. A RSF cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que denunciou a falta de transparência e de critérios técnicos na distribuição da publicidade oficial do governo federal, além do favoritismo que alguns veículos alinhados com Bolsonaro, como as TVs Record e SBT, vêm gozando na distribuição de verbas.

Além disso, a própria Secom tem sido responsável por distribuir ataques à imprensa crítica ao governo, com a publicação de mensagem como "imprensa podre" e acusações infundadas de "fake news" contra veículos, aponta a RSF.

A ONG ainda cita a ingerência do governo Bolsonaro na gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). "Em setembro, uma comissão de funcionários da EBC e representantes de sindicatos de jornalistas e radialistas de diversos estados divulgaram um levantamento que trazia 138 denúncias de 'censura ou governismo' em pautas e matérias da empresa realizadas de janeiro de 2019 a julho de 2020. O relatório aponta que as editorias mais censuradas foram Política e Direitos Humanos, com supressão de coberturas como as repercussões do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e violação dos direitos indígenas, interdição de usar como fonte para matérias entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch", cita a RSF.

Assédio judicial

A análise da RSF também denuncia um aumento do assédio judicial como mecanismo de censura, citando casos que envolveram jornalistas vítimas de processos de ameaças de processos por parte de representantes do Estado ou pessoas próximas à Presidência.

Um dos casos envolve a decisão judicial que proibiu a rede Globo de divulgar documentos do processo contra o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente e pivô do escândalo das rachadinhas.

Outro, envolve uma ameaça de processo judicial da ministra Damares contra o jornal Folha de S. Paulo e ao portal de notícias UOL, que revelaram que ela atuou de maneira ativa (e possivelmente ilegal) para impedir que uma menina de dez anos fosse submetida a um aborto. 

A RSF também aponta como significativo um caso registrado em agosto envolvendo o jornalista Luís Nassif, do Jornal GGN, que teve que retirar do seu site, por ordem da Justiça, 11 artigos sobre negócios do banco BTG Pactual – do qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos fundadores.

O relatório ainda cita a condenação sofrida pelo jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha e apresentador de rádio na BandNews FM, que teve que pagar uma indenização de R$ 35 mil ao procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato. 

Diante desse quadro, a RSF vem classificando o Brasil na 107º posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2020 –espremido entre as nações africanas de Angola e Mali. Em 2019, o país ocupava a 105ª e, em 2018, a 102ª posição da lista, que inclui 180 países.

"Nesse contexto, diante dessas novas formas de censura indireta, alimentadas por um clima extremamente marcado de polarização política, a imprensa brasileira tem muito a fazer e deve se reinventar para reconquistar a confiança da população. O desafio é imenso e não começou ontem. Certamente, será necessário responder a ele com mais jornalismo, e com mais jornalismo de qualidade, fortalecendo a independência e o pluralismo no país", conclui o relatório.

06
Set20

Autoritarismo já avançou muito mais do que notamos

Talis Andrade

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O aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia

por Janio de Freitas

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O autoritarismo que ataca no varejo, aqui e ali, até formar a massa de truculência que é um Poder incontrastável, já avançou muito mais do que notamos. Os atos vistos como abusivos ou extravagantes, e logo deslocados em nosso espanto por outros semelhantes, já configuram uma situação de anormalidade em que nenhuma instituição é o que deveria ser.

O incentivo que Bolsonaro já propaga para recusas a vacinar-se amplia a descrença que difundiu na contaminação e, sem dúvida, responde por um número alto e incalculável de mortes. Só a vacinação impedirá aqui, se chegar em tempo, o repique que alarma a Espanha, repõe os rigores na Nova Zelândia, abala cidades mundo afora. Nada concede a Bolsonaro a liberdade para as suas pregações homicidas.

Se, no início da pandemia, a atitude de Bolsonaro causou pasmo e indignação, a de agora, apesar de mais grave, é recebida como mais extravagância amalucada e eleitoralmente interesseira. E não como arbitrariedade que se inscreve no Código Penal.

A proibição de Paulo Guedes aos seus assessores, altos escalões do Ministério da Economia, de conversar com Rodrigo Maia, parece uma bobice que nem fica mal no atônito ministro. É, porém, uma atitude só identificável com regimes de prepotência. Os assessores não discutiam com Rodrigo Maia, mas com o presidente da Câmara. Sobre projetos a serem votados e cuja forma influirá na vida nacional, por isso mesmo sujeitos a discordâncias parlamentares.

Onde problemas assim são tratados com responsabilidade, a integridade da Câmara e a repercussão levariam à pronta saída do ministro desajustado. A solução aqui é típica: Maia passará a conversar, em nome da Câmara e sobre assuntos grandiosos como reformas, com um general do bolsonarismo. E o Congresso ficará mais diminuído e passível de mais truculências ditatorialescas.

Os jagunços do prefeito Marcelo Crivella estão atualizados: mostram bem até onde o autoritarismo e a truculência se infiltram nos costumes e nas pessoas.

O bispo Crivella é uma personalidade estranha. Mas, por menos que fosse esperado dele, é surpreendente a sua adesão à truculência para impedir o trabalho de repórteres indefesas. E para afugentar pacientes desesperados nas entradas do inferno hospitalar mantido pela prefeitura. É o que traz da aliança com o bolsonarismo.

O avanço de Bolsonaro na posse do Poder, por ausência de força adversa, não ameaça só as instituições democráticas. “Quem vai decidir sou eu. Nenhum palpite” —é sua advertência no importante assunto da futura, e já atrasada, adoção da tecnologia chamada 5G. Trata-se de uma revolução fantástica nas possibilidades originadas da internet. A disseminação da 5G mudará o mundo.

Será um desastre condenatório para o Brasil se assunto de tal dimensão tecnocientífica ficar com um ignorantaço. Além do mais, confessado entreguista aos Estados Unidos e, portanto, incapaz de ser a voz do futuro brasileiro na escolha entre a tecnologia norte-americana e a chinesa.

O governo Bolsonaro, aliás, já mostrou do que é capaz neste tema, protelando a decisão para o ano que vem. O pretendente a ditador quer decidir sozinho porque, afinal, o atraso é útil ao país do seu ídolo Trump, hoje em reconhecida desvantagem na confrontação tecnológica.

Como a Justiça tarda mas não chega, os Bolsonaro ganharam no Rio uma censura judicial à TV Globo. E o bem informado portal GGN, do jornalista Luis Nassif, foi posto sob outra forma de censura também judicial: a retirada de notícias sobre negócios, no mínimo polêmicos, do banco BTG Pactual. A censura nunca é casual nem isolada. Exprime um ambiente institucional.

Ao menos para não fugir ao seu projeto social, Bolsonaro e Paulo Guedes decidiram por uma concessão: o aumento do salário mínimo a vigorar em 2021. Dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Mais R$ 22 por mês. Ou R$ 0,73 por dia.

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06
Set20

“Ainda há juízes em Berlim!”, mas e no Brasil? Notas sobre o caso GGN

Talis Andrade

 

Um juiz em decisão monocrática suspende parte do ordenamento jurídico que se liga ao rol de direitos fundamentais, a fim de garantir os interesses privados de uma instituição financeira

 

por Caio Henrique Lopes Ramiro e Felipe Alves da Silva

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“Ainda há juízes em Berlim!” Essa é uma frase conhecida no estudo do Direito. Diz a história que Frederico o Grande, rei da Prússia, estava ampliando uma ala do Palácio de verão de Sanssouci, em Potsdam, no entanto, havia um moinho dentro do terreno. Por essa razão, a construção parou porque o moleiro rejeitara todas as ofertas de compra. Em certa ocasião, o rei dirigiu-se diretamente a ele, oferecendo a quantia que quisesse e questionando o porquê da resistência. Mais uma vez, o que ouviu foi uma negativa porque lhe fora transmitido por seus antepassados, e ali seria o lugar onde seus filhos cresceriam. O rei, insistente, afirmou que gostasse ou não a construção ocorreria, tomando o moinho à força se necessário. O moleiro, reconhecendo a possibilidade de o rei talvez tomá-lo, afirmou, contrapondo-se ao rei: “ainda há juízes em Berlim!”. Hoje, quem visita o Palácio Sanssouci, em Potsdam, sabe: o moinho ainda está lá.

Segundo o jurista austríaco Hans Kelsen, uma das funções primordiais da constituição seria estabelecer certos limites ao exercício do poder, no sentido de evitar a arbitrariedade. No centro desse debate sobre a jurisdição constitucional está a questão de quem deve ser o guardião da constituição, um tribunal ou um Presidente/soberano, tema este que mobilizou tanto Carl Schmitt, em O guardião da constituição, quanto Kelsen, em Quem deve ser o guardião da constituição?. “Mais surpreendente”, diz Kelsen comentando a obra schmittiana, “é que esse escrito tire do rebotalho do teatro constitucional a sua mais antiga peça […] a tese de que o chefe de Estado, e nenhum outro órgão, seria o competente guardião da Constituição”. Schmitt, por sua vez, faz uma leitura tal do texto constitucional weimariano que o leva a afirmar que “já existe um guardião da Constituição, a saber o Presidente do Reich”, um “órgão político-partidariamente neutro devido a sua relação direta com a totalidade estatal”, por isso, protetor e guardião do direito. Ora, os termos schmittianos projetam uma leitura político-jurídica da constituição e, sendo assim, o chefe do Poder executivo seria aquele que representa a unidade política do povo, portanto, a guarda constitucional se vincularia a forma política e a igualdade substancial da democracia.  Para Kelsen, no entanto, isso tudo não passa de um movimento que, no fundo, buscaria esconder a defesa de uma figura soberana autoritária. Não obstante, o jusfilósofo austríaco vai dizer que Schmitt estaria procurando “ampliar a competência do presidente do Reich de maneira tal que este não escapa de tornar-se senhor soberano do Estado, alcançando uma posição de poder que não diminui pelo fato de Schmitt recusar-se a designá-lo como ‘ditadura"

Na apresentação da edição brasileira da obra de Schmitt, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, reconhece que “a história parecia dar alguma razão a Kelsen”. A controvérsia sobre a jurisdição constitucional que faz os dois autores trilharem caminhos distintos ainda mostra-se relevante, manifestando-se, como lembra Mendes, “sob formas diversas, referindo-se aos limites da jurisdição constitucional, à jurisdição constitucional e democracia, à jurisdição constitucional e política, à jurisdição constitucional e divisão de poderes”.

Com o perdão do eventual anacronismo, a ampla margem de atuação dada por Schmitt ao soberano toma formas distintas no caso brasileiro: o soberano não mais é um sujeito isolado, mas diferentes indivíduos espalhados pelo território nacional, especialmente o judiciário brasileiro. Se optarmos por uma leitura não isolada de O guardião da constituição, mas em contato com as outras obras schmittianas, sobretudo as publicadas no decorrer da década de 1920 em que o decisionismo aparece com mais força, talvez possamos entender a importância, em um regime democrático, de um tribunal constitucional precisamente para evitar a arbitrariedade de alguns juízes. Em certa medida, o que em Schmitt se apresenta como caso limite, o caso excepcional, a situação de exceção, que serviria de base para a atuação do soberano, podendo fazer todo o necessário em nome da lei e da ordem sem ser considerado arbitrariedade, em Kelsen apareceria como um ato arbitrário do soberano, porque estaria fora da moldura normativa, do âmbito interpretativo.

Por que a aproximação entre o caso do moinho de Sanssouci e o debate sobre a guarda da constituição é importante? O que podemos retirar dessa aproximação? Ao afirmar que o rei poderia de fato tentar tomar a força o moinho, mas que ainda haveria juízes em Berlim, o moleiro quer dizer que poderia recorrer ao poder judiciário para fazer frente às arbitrariedades do soberano. Há, aqui, uma concepção de garantia intitucional pela repartição de funções ou divisão de poderes – retirando o julgamento do domínio arbitrário de uma vontade personificadora do poder político e do Estado –; e os juízes cumpririam um papel determinante neste sentido. A propósito disso, no entanto, a segunda parte do título que complementa a famosa frase dita ao rei com o questionamento “e no Brasil?”.

Ora, no Brasil, tivemos mais um caso de censura contra jornalistas a partir de uma decisão judicial, ou seja, de um ato unilateral de um juiz visando proteger a imagem e os acionistas de um banco: “Por se tratar de uma Instituição Financeira com capital aberto […] a imagem do Banco constitui patrimônio sensível a seus acionistas, uma vez que sua solidez e idoneidade influem diretamente na decisão dos investidores”. Trata-se de trecho da recente decisão sem análise de mérito de um juiz no Rio de Janeiro pela censura – sob uma justificativa de que o jornal teria transbordado os limites da liberdade de expressão –, contra uma série de reportagens publicadas no Jornal GGN, que tratavam especificamente sobre negócios do banco BTG Pactual, envolvendo compra de carteira de crédito do Banco do Brasil de aproximadamente R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) por R$ 371.000.000,00 (trezentos e setenta e um milhões de reais).

Ao que parece, o ato decisório judicial nos coloca novamente diante do dilema do arbítrio da vontade monocrática. O interessante e, ao mesmo tempo, grave, é que essa vontade soberana e arbitrária não vem do monarca, mas do “poder fraco” na clássica caracterização dado por Montesquieu ao judiciário no Espírito das leis. Não obstante, a decisão em análise permite colocar inúmeras questões que podem ser compreendidas como certo desdobramento do que se convencionou chamar de ativismo judicial, neoconstitucionalismo, pós-positivismo, etc.

É importante notar que desde algum tempo se construiu uma ilusão quanto ao sistema judiciário brasileiro, em especial a partir de uma leitura apropriativa de algumas importantes teorias e teóricos do direito, como, por exemplo, a interessante abordagem que propõe uma reflexão acerca do sistema normativo a partir da divisão em modelos de regras e princípios. Tal perspectiva representa uma aposta no Poder Judiciário que permitiu em alguma medida uma atuação política de intervenção nos conflitos, o que não poderia deixar de ser devido à natureza dos embates que são colocados pela jurisdição constitucional. Contudo, um diagnóstico de que o Judiciário, então, seria o protagonista do século XXI ou que é um poder em que pode se vislumbrar a herança racional do iluminismo parece irrazoável.

O problema agora é saber se com essa pretensão de protagonista e, ao mesmo tempo, com a aposta teórica e democrática feita no poder judiciário por um segmento importante da teoria do direito, talvez tenha chegado o momento de retomar Hans Kelsen a fim de barrar o soberano judicial e sua hermenêutica de exceção ou exceção interpretativa, que significa, em linhas gerais, uma anomia criada a partir da decisão judicial. Nesse sentido, a decisão judiciária que censurou o jornalista Luis Nassif e o jornal GGN opera na chave do soberano schmittiano, ou seja, um juiz em decisão monocrática suspende parte do ordenamento jurídico que se liga ao rol de direitos fundamentais, a fim de garantir os interesses privados de uma instituição financeira que aparentemente está dilapidando o patrimônio dos brasileiros, tendo em vista que o prejudicado da operação segundo a denúncia jornalística é um banco público.

Não obstante, destaca-se que não parece arbitrário considerar que no caso estamos diante, em termos foucaultianos, de uma decisão judicial orientada pela nova razão de estado do neoliberalismo e, importante, também, em um cenário de estado de exceção econômico permanente. Assim, o estado de exceção, difícil categoria jurídico-política que por muito tempo ficou a margem da reflexão dos juristas e, que, segundo o entendimento de Carl Schmitt, expressa a essência do Estado na medida em que expõe a questão da realização do direito se deslocou do soberano que Schmitt enxergava no Poder Executivo. Nesse sentido, conforme nos diz Schmitt, a exceção prova tudo, desse modo, em nossos dias de estado de exceção econômico permanente, torna-se possível verificar que o estado de exceção que lança luz às normas de aplicação do direito que foram justificadas em teoria para serem utilizadas com o fito de garantir a constituição e salvaguardar o Estado, hoje encontram uma atividade jurisdicional em que o esquematizado saber jurídico colonizado pela nova razão do mundo não considera o direito público e seus princípios, como, por exemplo, a supremacia do interesse público sobre o privado e atua no sentido de garantir os interesses privados e o capitalismo.

Diante de um ato arbitrário que não partiu de um monarca, mas de um juiz, só nos resta apostar que a nossa corte constitucional, tão estimada por Kelsen contra a arbitrariedade dos poderes concedidos por Schmitt ao soberano, possa intervir e garantir que o texto constitucional seja defendido. De modo que possamos, contra as arbitrariedades de um membro do poder judiciário e sua hermenêutica de exceção, dizer: “ainda há juízes no Brasil preocupados com a defesa da Constituição”.

 

 
06
Set20

Jânio de Freitas cita GGN e aborda avanço do autoritarismo no Brasil

Talis Andrade

 

Para jornalista, atos de censura exprimem ambiente institucional, e autoritarismo no país já avançou mais do que é possível perceber

O jornalista Jânio de Freitas cita o ato de censura sofrido pelo Jornal GGN como exemplo para abordar o avanço do autoritarismo no Brasil.

“Como a Justiça tarda mas não chega, os Bolsonaro ganharam no Rio uma censura judicial à TV Globo. E o bem informado portal GGN, do jornalista Luis Nassif, foi posto sob outra forma de censura também judicial: a retirada de notícias sobre negócios, no mínimo polêmicos, do banco BTG Pactual. A censura nunca é casual nem isolada. Exprime um ambiente institucional”, afirma Janio em sua coluna no jornal Folha de São Paulo.

Na visão do consagrado jornalista, o autoritarismo já avançou muito mais do que é possível perceber: “Os atos vistos como abusivos ou extravagantes, e logo deslocados em nosso espanto por outros semelhantes, já configuram uma situação de anormalidade em que nenhuma instituição é o que deveria ser”.

 
 
03
Set20

O poder incontrolável de André Esteves e dos financistas

Talis Andrade

 

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A reconstrução do país irremediavelmente comprometida, sem as ferramentas básicas para a recuperação do dinamismo econômico

02
Set20

Entenda: quais matérias do GGN foram censuradas

Talis Andrade

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Apesar da repercussão, a venda pelo Banco do Brasil da carteira de créditos de quase R$ 3 bilhões ao banco BTG Pactual não foi uma das censuradas

02
Set20

Glauber Braga cobra anulação de operação entre BB e BTG Pactual: “Não é um trocadinho”

Talis Andrade

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247 - O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) denunciou a operação suspeita realizada pelo Banco do Brasil, que vendeu sua carteira de créditos ao banco privado BTG Pactual e informou que seu partido, o PSOL, entrará com uma ação junto ao Ministério Público Federal para solicitar o desfazimento da operação.

Glauber lembra que a carteira de crédito vale cerca de R$ 2,9 bilhões e foi vendida por míseros R$ 300 milhões para um banco privado que tem como um dos fundadores o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não é um trocadinho, são R$ 2,9 bilhões sendo entregues sem concorrência por R$ 300 milhões ao banco que Paulo Guedes foi sócio-fundador”, aponta, em entrevista à TV 247 na noite desta terça-feira 1º.

O deputado recorda que a bancada do PSOL já havia enviado um requerimento ao Banco do Brasil cobrando explicações sobre a operação em julho, mas não obteve todas as respostas. “Não poderia o próprio Banco do Brasil fazer a recuperação desses créditos? Se tinha que entregar para outra empresa privada, qual foi o motivo de não se realizar uma licitação”, indagou o parlamentar, com exemplos de questões que não foram respondidas.

“Eles disseram que houve uma competição simplificada, mas aparentemente quem ficou sabendo foi só o BTG Pactual e as entidades citadas pelo governo, o que indica um direcionamento da operação”, apontou.

“O PSOL formulou hoje um novo pedido com a complementação do que eles não mandaram. Além disso, a gente já está na preparação de uma representação que pedirá o desfazimento da operação jurídica e a responsabilização dos agentes, que podem ter cometido crime de improbidade administrativa e responsabilização de natureza penal”, detalhou o deputado.

Glauber Braga também comentou a censura imposta pelo banco BTG Pactual contra o jornalista Luis Nassif, editor do site GGN, que por meio da Justiça conseguiu a determinação da retirada de todas as matérias publicadas pela página a respeito da operação. “A gente não pode aceitar essa censura ao Luis Nassif como fato consumado. E aquilo o que ele disse temos que repercutir e denunciar”, solidarizou-se.

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