Qualquer garimpeiro faz autodeclaração de onde extraíu o ouro que vende a empresas que vendem no exterior, inclusive ao Banco Central de Roberto Capos Neto, o herdeiro da lanterna na popa de vagulume

Normas frágeis e fiscalização precária permitem que o ouro saia da floresta e chegue até os grandes centros urbanos

por Guilherme Henrique /DW

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O ouro é o principal motivo da tragédia que atinge o povo yanomami, extraído por garimpeiros que deixam um rastro de destruição por onde passam. A atividade ilegal é favorecida por legislação frágil e fiscalização precária, que abrem espaço para que o metal precioso saia dos confins da floresta e seja comercializado em barras ou em joias nos grandes centros urbanos do Brasil e do exterior.

A lei em vigor estipula que o garimpeiro que vende ouro a uma empresa preencha, ele mesmo, uma nota fiscal em papel indicando o local de onde o metal foi extraído. Além disso, segundo a norma é presumida a boa-fé do vendedor, isentando o comprador da necessidade de checar a origem do ouro ou da responsabilidade por eventuais declarações falsas.

Como o Brasil não tem um sistema eficiente de rastreabilidade do ouro, se a Polícia Federal (PF) recebe alguma denúncia ou suspeita de fraude, precisa checar uma a uma as informações indicadas nas notas fiscais e as lavras de onde o ouro supostamente foi retirado – uma investigação difícil de produzir resultado.

Por esse motivo, alguns especialistas ouvidos pela DW afirmam que melhorar o rastreio na comercialização de ouro no Brasil seria, no longo prazo, até mais importante do que impedir a entrada de garimpeiros nas reservas indígenas, como vem sendo feito em caráter emergencial na Terra Indígena (TI) Yanomami.

O caminho do ouro ilegal

Atualmente, o garimpeiro leva o ouro que extraiu a uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), que são empresas autorizadas pelo Banco Central e pela Receita Federal a comprar o metal. Ele indica então na nota fiscal o local de onde o ouro foi extraído, a chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG).

As lavras garimpeiras são autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) a pessoas físicas, com 50 hectares, e jurídicas, com 1.000 hectares. Em ambos os casos, é necessário obter licença ambiental do órgão onde a lavra está situada e um descritivo técnico de como ela será explorada, assinada por um geólogo.

Na teoria, a lavra garimpeira serve para identificar a origem do ouro. Na prática, sua existência no formato atual serve, em muitos casos, para mascarar o metal obtido ilegalmente. É o que se convencionou chamar de "garimpo fantasma", termo cunhado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em um estudo feito em parceria com o Ministério Público Federal e divulgado em agosto de 2020.

Por meio de imagens de satélite, os pesquisadores cruzaram a origem declarada do ouro com a geolocalização das lavras garimpeiras. Eles descobriram que muitas lavras, onde deveria haver extração do metal, só existia mata nativa, sem qualquer intervenção humana. Assim, os especialistas entendem que aquela área serviu para "legalizar" ouro extraído irregularmente – de uma reserva indígena, por exemplo.

O esquema revelado pelos pesquisadores em parceria com o MPF mostrou que, de 2019 a 2020, 6,3 toneladas de ouro produzidas no país vieram de lavras sem garimpo, com movimentação aproximada de R$ 1,2 bilhão. Vender ouro cuja origem é fraudada pode ser enquadrado como crime de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Vozes da floresta

No momento de vender o ouro para uma DTVM, o garimpeiro escreve na nota fiscal seus dados pessoais, a quantidade e a origem do metal. "É uma autodeclaração. Ele não vai dizer que retirou ouro da Terra Indígena Yanomami, mas vai colocar a identificação de uma lavra garimpeira qualquer", afirma Larissa Rodrigues, gerente do Instituto Escolhas, organização da sociedade civil que desenvolve estudos e análises econômicas para o desenvolvimento sustentável.

Segundo um levantamento feito pela organização com base em 40 mil registros de comercialização do metal, cerca de 229 toneladas de ouro vendidas no país de 2015 a 2020 tinham indícios de irregularidades. "Quem compra esse ouro, a DTVM, se resguarda baseada na lei que está em vigor. Por isso, é muito difícil responsabilizar as pessoas que estão cometendo ilegalidades. É importante que nós possamos melhorar a legislação rapidamente", diz.

Em agosto do ano passado, um projeto de lei apresentado pelas então deputadas federais Joênia Wapichana (Rede-RR), atual presidente da Funai, e Vivi Reis (PSOL/PA) propôs endurecer as regras sobre venda e compra de ouro e ampliar sua rastreabilidade. Esse texto tem apoio da Receita Federal, do Banco Central e da ANM, e é avaliado pelo governo federal para ser possivelmente editado como medida provisória.

"Essa facilidade com que o ouro ilegal entra no mercado formal estimula as invasões em terras indígenas e das unidades de conservação. Mudar a legislação, mas não só isso, vai inibir a presença dos criminosos não só na Terra Indígena Yanomami, mas em outras regiões, como no Pará", afirma Larissa.

Investigações em andamento

Gustavo Geiser, perito da Polícia Federal (PF) em Santarém, no Pará, afirma que esse projeto de lei tem um texto "maduro" e com boas proposições, e que se o governo transformá-lo em uma medida provisória será "algo a se comemorar".

A região de atuação de Geiser é crucial para entender o caminho do ouro ilegal no Brasil, sobretudo o extraído em Roraima, onde fica parte da Terra Indígena Yanomami afetada pelo garimpo. Em cidades paraenses, incluindo Santarém e Itaituba, onde também há intensa atividade garimpeira, o metal irregular é "legalizado" ao ser vendido em DTVMs amparadas pela boa-fé que resguarda dos compradores.

Como mostrou uma reportagem da agência independente Repórter Brasil, em junho de 2021, baseada em inquéritos da PF, o ouro extraído da Terra Indígena Yanomami estava sendo comercializado nas lojas F'D Gold e Ourominas, ambas em Itaituba.

As duas empresas estão sendo investigadas pela Justiça brasileira, mas negam qualquer irregularidade. "Essa é uma circulação que nós investigamos. Há muito ouro ilegal e legal circulando aqui. Há uma relação logística nesse sentido. O mesmo grupo que circula em Roraima, circula no Pará também", diz Geiser.

Tecnologia como aliada

Para ele, parte do problema da circulação do ouro ilegal poderia ser resolvida com a tecnologia. "O ponto central é a possibilidade de ter um banco de dados. O ouro que é comprado no Brasil não é registrado. Nós precisamos ter a tecnologia a nosso favor", diz.

Larissa, do Instituto Escolhas, corrobora. "É preciso haver um rastreio capaz que demonstre esse fluxo desde a extração. Uma possibilidade é a nota fiscal eletrônica, mas há outras alternativas", diz. Ela cita como exemplo a utilização de registros similares aos de blockchain, capaz de integrar os dados e informações dos processos minerários e dos fluxos de produção, e a implementação de cadastro digital de todas as pessoas físicas e jurídicas aptas a movimentar e comercializar ouro.

Na PF, Geiser chama a atenção para o programa Ouro Alvo, que busca criar um acervo com partículas de ouro do Brasil e identificar irregularidades. De 2019 a junho de 2022, a PF apreendeu 733 quilos do metal em operações no país. "O ouro muda de acordo com a região do país. A intenção é para seguir mapeando as características do ouro e coibir ilegalidades", diz.

Apesar de estarem amparados pela lei, Larissa afirma que compradores nacionais e internacionais precisam exigir de seus fornecedores mais indicativos de que o ouro vendido não tem origem ilegal. Ela ressalta que pelo menos 50% do metal negociado pelo Brasil tem sangue indígena ou está relacionado ao desmatamento.

Nos últimos meses, a PF tem tentado rastrear o caminho do ouro rumo à Europa. Em outubro de 2021, a Repórter Brasil mostrou que a BP Trading, principal exportadora de ouro do país, tinha negócios com empresas nacionais investigadas por aquisição do metal oriundo de terras indígenas. A BP Trading afirmou na época em nota que "mantém rigorosos controles quanto à origem do mineral adquirido de seus fornecedores" e que é "condição inafastável para a realização de suas operações que o minério esteja acompanhado da devida documentação pertinente exigida pela legislação em vigor".

"Praticamente todo o ouro do Brasil é exportado para grandes economias, como Canadá, Suíça, Reino Unido [e outras na] Europa. Nós sabemos que não há um certificado de pureza ou algo similar, mas essas empresas internacionais precisam pressionar por algo nesse sentido. E, se houver desconfiança quanto à procedência, não comprar", afirma Larissa.

Vozes da cidade

Veja aqui os caminhos, os desafios, as soluções e a importância da rastreabilidade para o mercado do ouro. E do tráfico.

No formato de painéis, o Correio Braziliense aprofunda a temática com a presença de especialistas, autoridades e profissionais. 

Causa espanta que no país do tráfico do ouro, o presidente do Banco Central compre toneladas e mais toneladas do ouro roubado desde o Brasil Colônia, o ouro escondido dos debates na Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das manchetes da Imprensa, dos estudos das Universidades. É isso aí: o Brasil compra ouro porque não tem nenhuma mina. Ainda existem uns dois ou três garimpos perdidos na floresta, relatam os contrabandistas e mercadores. 

R$ 39 bilhões em ouro

Banco Central beneficiou todo o esquema de garimpo ilegal incentivado pelo Governo Bolsonaro. O BC e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram intimadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para darem explicações sobre aquisição de mais 129 toneladas de ouro

po Olyntho Contente*

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de ouro do garimpo ilegal na Amazônia. As DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro, dependem de autorização do BC para funcionar. Gilmar deu um prazo de três dias para que os dois órgãos se manifestem. Qual foi a resposta do Lanterna de Vagalume, empresário em paraísos fiscais para sogenar impostos ao Brasil? Roberto Campos alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações do interesse de quem trafica o bilionário mercado de ouro. 

Ora, ora, o segredo da compra de toneladas e mais toneladas de ouro foi festejado em todos os garimpos da Amazônia, invadida por traficantes de ouro, de pedras preciosas, de madeira nobre, de produtos florestais dentro e fora das aldeias indígenas, pela graça de Bolsonaro que faz "passar a boiada" tangida por Ricardo Salles, que faz que não vê o fogo nas florestas e os rios envenados. E que acoita os assassinos de índios, de lideranças ambientais, e de defensores dos direitos humanos.

A intimação atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Verde (PV) no STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013. Esta lei reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores. O Partido Verde esqueceu a Ação? 

Roberto Campos comprou na moita

A intimação poderia colocar em xeque o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Isto porque o Banco Central comprou em sigilo, no mês de maio de 2021, 11,7 toneladas de ouro, após dez anos desde sua última aquisição. Em junho do mesmo ano, foram compradas mais 41,8 toneladas do metal, além de mais 8,5 toneladas no mês seguinte.

Com isso, o BC adquiriu, em apenas três meses, a maior quantidade de ouro desde 2000. O país fechou o ano de 2021 com sua maior quantidade de ouro em posse desde novembro de 1999, totalizando 129 toneladas do metal. O valor corresponde a R$ 39 bilhões.

Em nota, o PV afirmou: "Esperamos que os esclarecimentos que estes órgãos irão prestar à Justiça também expliquem por que o Banco Central brasileiro foi o terceiro do mundo que mais comprou ouro em 2021, atrás apenas da Hungria e da Tailândia, e por que tentou manter a operação em sigilo. Foi a maior aquisição de ouro das últimas duas décadas em apenas três meses: 129 toneladas”.

Compra foi secreta

Estas aquisições foram feitas em paralelo ao incentivo de Bolsonaro ao garimpo ilegal em terras da Amazônia. A imprensa, em 2021, procurou o presidente do BC para explicar as compras, mas o banco ignorou a Lei de Acesso à Informação, e optou por não responder aos questionamentos sobre a exacerbada compra de ouro.

Ao ser questionado sobre as aquisições, o BC alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações de interesse público. Ora, ora, qualquer garimpeiro sabe da jogada bilionária. Da chuva de ouro. 

Legalização do ouro clandestino

Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo mostrou que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por apenas cinco DTVMs, instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro que dependem de autorização do BC. Uma delas, a FD Gold, pertence a um ex-filiado ao PSDB, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, que concorreu ao Senado em 2018 como primeiro suplente de Flexa Ribeiro. Ele não foi reeleito. 

Próximo ao ex-vice-presidente e atual senador general Hamilton Mourão, Sobrinho admitiu ser o proprietário de uma carga de 77 quilos de ouro apreendida pela Polícia Federal em Itu em maio do ano passado.

Citado na reportagem, o levantamento ‘Boletim de Ouro’, publicado pela UFMG, identificou que 7 toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e 2022 foram "esquentadas" por estas cinco DTVMs e um laboratório. Outro levantamento, o ‘Raio-X do Ouro’, aponta que quatro DTVMs seriam responsáveis por um terço de todo o volume de ouro com indícios de ilegalidade: 79 toneladas. "Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas", diz o estudo.

*Com informações do Metrópoles, BP Money, Revista Fórum e Folha de S. Paulo.

Chuva de ouro no Governo Bolsonaro, que Roberto Campos Netos comprou escondido toneladas e toneladas de oiro, orozinho, orobó

No formato de painéis, o Correio Braziliense realiza debate com a presença de especialistas, autoridades e profissionais do segmento.

Partcipam dos painéis:

Moderação: - Vicente Nunes, correspondente do Correio Braziliense em Portugal; - Denise Rothenburg, colunista de Política no Correio Braziliense.

Abertura: - Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pré-pain: - Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).

Painel 01 - Caminhos políticos: legislação e transparência - Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); - Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável; - Vitor Saback, secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia;

Painel 2 - Caminhos jurídicos: segurança e legalidade - Andrea Costa Chaves, subsecretária de Fiscalização da Receita Federal; - Frederico Bedran, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/DF; - Márcio Luís Gonçalves Dias, diretor da Casa da Moeda.

Painel 3 - Caminhos tecnológicos: exploração e rastreabilidade - Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas; - Leonardo Abdias, diretor de Inovação e Mercado da Casa da Moeda; - Erich Adam Moreira, diretor de Administração da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. Encerramento: - Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Acesso à Justiça.

O Ministério Público abriu recentemente uma ação judicial contra três dos maiores exportadores de ouro do Brasil. Com base em pesquisa de uma universidade brasileira, eles alegam que quase 30% do ouro exportado do Brasil foi extraído ilegalmente. Acontecia no governo Jair Bolsonaro. Os três maiores exportadores, de nomes desconhecidos, não se lembram da compra de ouro por Roberto Campos Neto. 

Os repórteres Lucas Rodrigues e Mauro Zambroti percorreram a rota do ouro e dos diamantes, formada por quatro caminhos: o Velho, o Novo, o Sabarabaçu e o Caminho dos Diamantes.

Conhecido como "Estrada Real", eles foram abertos pela Coroa Portuguesa, para ligar as antigas regiões das minas e das pedras preciosas, no interior do Estado de Minas Gerais ao litoral do Rio de Janeiro, passando ainda por São Paulo. São mais de 1600 quilômetros, sinalizados com marcos, onde é possível percorrer esse trajeto, que passa por estradas de terra, asfalto e também por dentro das cidades. Um circuito que envolve quase 200 municipios.

Partindo de Diamantina, a equipe do Caminhos da Reportagem seguiu até Ouro Preto -- o primeiro trecho construido para escoar a riqueza do Brasil colônia até Portugal. A região, que já foi tão cobiçada pelas riquezas minerais, se tornou hoje o destino de mais de três milhões de turistas por ano. Um circuito que resgata o passado, preserva as tradições e está cheio de sabores e da hospitalidade mineira. São aventuras pela natureza, com cachoeiras gigantes; o brilho das pedras preciosas que ainda desperta sonhos em muitos garimpeiros, as minas de ouro; as igrejas barrocas e seus "santos do pau oco"; o contrababando das pedras preciosas escondidas da coroa portuguesa. E a obra de dois mestres geniais: Aleijadinho e Ataíde. O programa conta como se descobriu o diamante -- pedrinhas brilhantes que, na falta de conhecimento da população, eram usadas para marcar jogos de cartas, como tentos. Só quando amostras foram levadas a Portugal, se descobriu que ali tinha diamantes puríssimos. E mostra as cidades históricas: Diamantina, cidade de Chica da Silva, a escrava que virou senhora -- símbolo de luta e coragem. Terra também de Juscelino Kubistcheck, que tinha paixão pelas serestas, uma tradição mantida até hoje na cidade.

A cidade de Mariana -- a primeira vila, cidade e capital do Estado de Minas Gerais. No século XVII uma das maiores produtoras de ouro para a coroa portuguesa. As igrejas barrocas dominando a arquitetura. Distante apenas 20 quilômetros de Ouro Preto, tem, no meio do caminho, a "mina da passagem". Foi a maior mina de ouro da região. No meio do mato, conserva o sistema antigo de cabos de aço que servia aos mineiros e que hoje leva turistas para o fundo da mina. Os túneis são iluminados e levam a uma profundidade que equivale a um prédio de trinta andares.

E finalmente a equipe chega a Ouro Preto, com o Museu de Ciência e Técnica da Escola de Minas, onde se pode entender mais o que foi o ciclo dos minérios, no Brasil Colônia. A relação da quantidade de ouro brasileiro e a revolução industrial da Inglaterra. O ouro como lastro monetário. Ouro Preto, a cidade histórica encravada em um vale profundo das montanhas de Minas. O centro do Império, escolhida pela realeza, quando da transferência da corte para o Brasil. O maior conjunto barroco do país.

A Inconfidência Mineira, movimento de revolta à política tributária de Portugal. A chamada "derrama", com a exigência de um imposto ainda maior. A luta dos mineiros que pregavam a independência da coroa portuguesa.Tiradentes morto e os poetas amargando o exílio na África. Hoje os tropeiros não passam mais por lá, não sobem e descem a estrada construida pelos escravos, a mando de Portugal. Os santos do pau oco estão vazios e nem os diamantes e o ouro chegam de todos os cantos na Vila Rica. Mas a cidade permanece com outras riquezas -- nas festas cristãs, na religiosidade, nos becos intocados, nas igrejas de Aleijadinho e Ataíde, nos detalhes dos altares enfeitados com ouro. O caminho dos diamantes é uma pequena parte de uma grande história que continua por outros caminhos do país.

O Brasil Colônia governava os caminhos do ouro e dos diamante. O Brasil independente e republicano nada sabe. Nem mesmo como e onde o presidente do Banco Central comprou toneladas de ouro.

Banco Central escondeu compra de 129 toneladas de ouro

Em três meses, no ano terminal do governo Bolsonaro, Roberto Campos Neto comprou a maior quantidade de ouro dos últimos 20 anos. A compra está avaliada em R$ 39 bilhões

O Banco Central do Brasil ignorou a Lei de Acesso à Informação em 2021, e optou por não responder aos questionamentos da imprensa sobre uma enorme compra de ouro. No ano passado, o BC totalizou a maior quantidade de compra de ouro nas últimas duas décadas, porém, em um curto período de três meses.

Ao ser questionado sobre as aquisições, o BC alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações de interesse público, de acordo com informações do “Portal do Bitcoin”, do Uol.

Confira mais informações no BP Money, parceiro do Metrópoles. (Publicado in 22.05.2022)

 

 

 

 

 

Brasil rico em jazidas compra ouro de países revendedores

 

 

Conjur - Considerando que a norma vigente não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou uma liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes para suspender a regra que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu.

O colegiado também confirmou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo adote novo marco normativo para fiscalização do comércio de ouro e medidas que impeçam a aquisição do material extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada na terça-feira (2/5).

A medida cautelar foi deferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.273, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Rede Sustentabilidade; e 7.345, de autoria do Partido Verde (PV). As legendas questionaram a validade do parágrafo 4º do artigo 39 da Lei 12.844/2013, que alterou o processo de comercialização de ouro no Brasil, visando a simplificá-lo.

Para os partidos, o dispositivo reduziu as responsabilidades das Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), únicas autorizadas pelo Banco Central a adquirir e revender o ouro proveniente de garimpos da região da Amazônia, com base exclusivamente nas informações prestadas pelos vendedores.

Ao votar pelo referendo da liminar, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, por mais que tenha sido pensado para o garimpo legal, o novo mecanismo faz parte de uma realidade complexa, que se mistura a costumes e práticas ilegais em regiões de difícil fiscalização, como áreas de proteção ambiental e terras indígenas.

Para o ministro, a norma não é coerente com o dever de proteção ao meio ambiente (artigo 225 da Constituição Federal), e a simplificação do processo permitiu a expansão do comércio ilegal, fortalecendo o garimpo feito fora da lei, o desmatamento, a contaminação de rios e a violência nas regiões de extração do ouro, chegando a atingir os povos indígenas das áreas afetadas. Gilmar destacou que as alegações dos partidos foram corroboradas pelo governo federal em informações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda segundo o relator, o garimpo ilegal abre caminho para outros crimes, contribuindo para a insegurança na região. "É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler o voto do relator.

O Brasil prende maconheiro com a maconha do tráfico. Jamais conseguiu uma pepita do garimpo ilegal de ouro que desmata a floresta e envenena os rios com mercúrio. A lava jato começou com a prisão de um traficante de pedras preciosas que tinha um posto de lava-jato em Brasília como biombo

 

 

 

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e aquarela intitulada ''Proprietário sendo conduzido pela cidade numa liteira'', de Jean-Baptiste Debret (1768-1848). Obra que poderia ter um segundo titulo: Escravos transportando o seu senhor em passeio no Rio de Janeiro. Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado, Museu Museu Histórico Nacional, RJ e Marcio Vaccari, Twitter

 

 

A atualidade do combate ao escravismo

“Os exemplos brasileiros mostram que você tem que colocar o país em recessão para recuperar a credibilidade” – Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central

Por Roberto Amaral /Pedro Amaral /VIOMUNDO

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Chegamos ao terceiro milênio do que conhecemos como mundo civilizado, quinhentos anos de terra, natureza e homens depredados, dois séculos de país independente, ainda em busca da dignidade: em 2023 navegamos na periferia do capitalismo a cujo anti-humanismo intrínseco acrescentamos a miséria de brutal concentração de renda e riqueza, ou seja, de desemprego e fome, uma espécie de escravismo em plena revolução tecnológica.

Somos campeões de desigualdade mesmo entre os mais pobres: 1% dos brasileiros mais ricos controla 31% da riqueza nacional. O Brasil é o segundo país com maiores desigualdades dentre os membros do G20 (o primeiro é a África do Sul).

A renda média nacional de nossa população adulta é R$ 43,7 mil, sendo que os 10% mais ricos, com renda de R$ 253,9, são donos de 58,6% da renda total do país (dados do World Inequality Lab).

Aqui a classe dominante festeja o desemprego, e um Banco Central autônomo em face dos interesses nacionais combate o desenvolvimento impondo ao país uma taxa de juros que sufoca a atividade produtiva, ao tempo que atribui a persistência inflacionária à queda das taxas de desemprego e aos reajustes salariais, que abjura.

Quando o Banco Central aumenta os juros, seu objetivo claro é reduzir os investimentos produtivos (aqueles que criam emprego e fazem girar a economia) e, na sequência, o consumo das famílias (cujo poder de compra cai), criando um círculo vicioso que termina por promover a recessão, como, aliás, vimos no experimento do ministro Joaquim Levy em 2015.

A chamada “autoridade monetária”, dispensada de prestar satisfações à sociedade, usa a ociosidade mórbida da economia, de particular o freio na já agônica atividade industrial, como medida anti-inflacionária e lamenta (lamenta o BC e lamenta a Faria Lima) que o desemprego tenha caído menos que o projetado, e que menos que o projetado tenha caído o consumo das famílias, adiando a recessão também projetada.

O cenário, no curto e no médio prazos – os tempos que nos interessam, pois no longo prazo todos estaremos mortos, como lembrava o esquecido Lord Keynes – é o encontro da recessão com a política contracionista imposta pelo Banco Central, com seu rol inefável de perversidades: retração da economia, concentração de renda, desemprego e fome.

No segundo ou terceiro maior produtor de alimentos mundo, nada menos que 61 milhões de pessoas passaram dificuldades para se alimentar em 2022, nada menos que 33,1 milhões não têm garantido o que comer (dados do Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar).

Nosso país, sob o reino do agronegócio, está, desde 2018, de volta ao Mapa da Fome.

Burocratas, empresários e prepostos de empresários e banqueiros pensam em uníssono (todos estudaram nas cartilhas da Escola de Chicago traduzidas pela Fundação Getúlio Vargas), e chegam às mesmas conclusões, porque em suas equações não há espaço para o elemento humano.

Samuel Pessôa, escrevendo em julho de 2015 (“Luzes no final do túnel”) e comentando relatório do IBGE, comemora a queda dos rendimentos dos trabalhadores como fator deflacionário:

“A boa notícia foi a queda de 5% do rendimento médio real. (…) A ´boa notícia`, portanto, foi que os salários nominais têm crescido a taxas cada vez menores (…)”.

Já em nossos dias, o Valor (24/4/2023), em coluna assinada pelo repórter Alex Ribeiro, registra que a inflação não cai, apesar da política de juros altos, porque “a taxa de desemprego não vem subindo, até agora, da forma esperada e os reajustes de salários estão mais fortes do que o Banco Central antecipava”.

O governo se empenha na promoção de emprego e renda, o Banco Central se empenha em gerar desemprego.

O governo precisa investir para promover o desenvolvimento econômico; o BC, expressando a vontade da Faria Lima, cobra a redução de gastos e impõe o “equilíbrio fiscal” – e, assim, e a um só tempo, desorganiza a produção, promove o desemprego e reduz o poder de compra da população.

Confessadamente persegue a recessão e já nos deixa próximos do casamento da estagnação com a inflação.

Segunda maior concentração de renda do planeta, convivemos com a maior taxa de juros reais: 9,1%, contra -0,7% do Canadá, 0% dos EUA, 4,4% do México, 2,2% da França, -4,2% da Itália, 4% da Rússia em guerra, 2,9% da China, -4,2% da Turquia e -3,2% do Japão (fonte: https://tradingeconomics.com/).

Nada obstante a realidade, o presidente do BC reafirma que a meta da instituição é combater a inflação mediante a elevação dos juros, e sua vontade é, nas circunstâncias, imperial.

Mas ainda não é tudo, porque a casa-grande é insaciável.

Impõe o culto do ajuste fiscal, mantra do monetarismo que conquista almas à direita e à esquerda, sem necessidade de demonstração.

Assim não se discute, nem no governo nem no Congresso, e muito menos na academia e nos sindicatos, o caráter do modelo econômico que nos é imposto pelo grande capital – sem que tenha por trás de si o amparo da soberania popular que é o arrimo do mandato do presidente Lula, a quem é imposto um modelo de país e de economia que nega o pronunciamento eleitoral do dia 30 de outubro do ano passado.

E nega, acima de tudo, as necessidades de desenvolvimento do país, que requer gastos, investimentos em infraestrutura e saneamento, em saúde, em educação, ciência e tecnologia, além de incentivos à necessária e urgente recuperação da indústria manufatureira.

O país, inerme, não se dá conta dessa violência contra a soberania popular e as bases da democracia representativa, que é a usurpação do poder pelo Banco Central.

A esquerda de um modo geral absorveu o discurso do “equilíbrio fiscal” defendido pelos donos do poder.

Trata-se de um modelo verdadeiramente de fundo escravista, revela o ranço da casa-grande: um modelo baseado na manutenção de baixa atividade econômica, elevado desemprego e achatamento dos salários, tudo para garantir as taxas de lucro do capital.

É o desespero do pobre que garante o “equilíbrio” exigido pelos donos do poder.

Abandonada a alternativa industrial-desenvolvimentista, pela qual oportunamente optaram as grandes potências de hoje, somos, lembrando a origem colonial, uma grande província agroexportadora das commodities requeridas pelo chamado “ primeiro mundo”.

Os principais produtos comercializados pelo Brasil no último ano foram soja (14%), óleos brutos de petróleo ou de minérios betuminosos, óleos crus (13%) e minério de ferro in natura e seus concentrados (8,6%), reforçando o setor primário como protagonista da economia do país (https://www.domaniconsultoria.com). No terceiro milênio como na colônia, no império e na república velha.

Padecemos os males essenciais do capitalismo e contribuímos com a iniquidade de monstruosa desigualdade de renda, que aumenta a pobreza e aprofunda o atraso, na mesma medida em que concentra o poder nas mãos de uma minoria mínima de biliardários desvinculados da produção de riquezas e da geração de emprego.

Nossa burguesia, isto é, a burguesia aqui instalada, se conforma como procuradora da banca internacional.

Naturalizamos a violência em todos os modelos imagináveis, desde o genocídio das populações nativas (recentemente reavivado pelo bolsonarismo), e o escravismo, larvar, ostensivo, da colônia e do império, até, na modernidade capitalista, as mais variadas formas de trabalho análogo à escravidão.

Não me refiro apenas às formas clássicas de exploração do trabalho humano no campo, a corveia, a meação, a exploração do agregado, do morador.

Mas já a formas de espoliação que a imprensa identifica como “similares à escravidão” encontradas nas modernas vinícolas do Sul desenvolvido de hoje.

A herança escravagista e colonial, a ocupação predatória da natureza e dos homens na terra achada, são essenciais na moldagem da sociedade brasileira de nossos dias, exacerbadamente excludente, mas não encerram a história toda.

É preciso ter sempre em conta o papel crucial desempenhado pela classe dominante aportada e aqui criada.

A renúncia a um projeto próprio de sociedade, a opção consciente pelo atraso, pelo agrarismo e pela dependência econômica, política e cultural, o império autoritário e a república sereníssima, sem povo, obra de nossas elites, são essenciais na moldagem da história presente.

Coloca-se para o governo de centro-esquerda a resistência, e para os socialistas a denúncia do modelo político-econômico que aí está.

O modelo capitalista vigente, que, de um lado, exige a expansão da fronteira agrícola para garantir superávits das exportações no mercado global; de outro, tem como pré-condição a produção crescente de pobreza e miséria (pilar do “equilíbrio fiscal”), o que, por exemplo, empurra ribeirinhos e demais trabalhadores precarizados para dentro das reservas indígenas, em busca de sobrevivência – objetivo que a imensa maioria persegue.

A preservação do meio ambiente tanto quanto o combate à fome e ao desemprego está ameaçada pela simples continuidade do modelo – ainda que não tenhamos mais um facínora na presidência.

O grande tema da atualidade brasileira, neste 2023, portanto, é a abolição da escravidão.

 

 

 

Nossos economistas deveriam estar se armando teoricamente para uma mudança no “modo de produção” capitalista

por Renato Dagnino

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Para responder a esta pergunta de uma atenta aluna de esquerda da minha disciplina de Ciência, Tecnologia e Sociedade na Unicamp, que mesmo sem ser economista percebeu que há uma relação entre as taxas de juro e de lucro, falei algo parecido com o que aqui escrevo.

Iniciei concordando com minha aluna. E o fiz enfaticamente: não é preciso ser economista para perceber que se temos aqui a maior taxa de juros do mundo e ainda se produz um alfinete brasileiro é porque a taxa de lucro é maior do que a taxa de juros. E que, por isso, sua pergunta, dirigida às pessoas de esquerda que justamente reclamam do nível da taxa de juro, faz todo o sentido

De fato, para qualquer um é evidente que se uma pessoa tem algum dinheiro “sobrando”, ela deverá se posicionar frente a duas opções. A de contratar trabalhadores e, via a geração de mais-valia – absoluta ou, se for preciso, relativa –, se apropriar do excedente econômico (lucro) derivado da produção de bens e serviços; e a de aplicar seu dinheiro no mercado financeiro para obter juros.

Ou seja, o que se pode deduzir da realidade observada, o rendimento do dinheiro aqui destinado pela classe proprietária à produção de bens e serviços – lucro – é superior ao do aplicado na “ciranda financeira” – juro – o qual é condicionado pelo rendimento pago pelo Estado aos que adquirem títulos da dívida pública.

Se não fosse assim, eu disse a ela, não valeria a pena para os que têm algum dinheiro “sobrando” produzir sequer um alfinete. E como, apesar da desindustrialização que a classe proprietária vem provocando pela maneira como administra seus dinheiros, há ainda nos comércios muita coisa “made in Brazil”, você teria toda a razão: haveria que falar na taxa de lucro!

Minha aluna, a esta altura, revisou sua pergunta: mas será que a preocupação com a taxa de juros não se justifica? Será que ela não é maior do que a taxa de lucro?

Eu tentei responder assim: como o juro só poderá existir se em algum lugar estiver sendo gerado lucro, uma situação em que a taxa de juro é maior do que a taxa de lucro só irá perdurar caso a classe proprietária local possa se beneficiar da mais-valia extraída mediante a produção de bens e serviços realizada em outro lugar.

É pouco provável que uma situação como essa venha a ocorrer num território periférico como o Brasil: a parcela de custo da produção derivada da utilização da força de trabalho (da classe trabalhadora brasileira) é uma das menores do mundo.

E é isso, ademais, que explica o fato de que brasileiros ricos vêm adotando um comportamento sistemático e economicamente racional de “reservar” (da competição externa) setores de alta lucratividade para serem explorados por ricos de outros países. Há muitas décadas eles vêm aqui se instalando para se apropriar da mais-valia gerada pela nossa classe trabalhadora.

Mas isso é um suicídio, exclamou minha aluna! Para explicar por que não é assim eu tive que lançar mão do que aprendi de ciência política. E respondi: ao longo de nossa história, o que se costuma denominar classe proprietária logrou instaurar um arranjo institucional, típico de nosso “Estado herdado” (aquele que a esquerda deve alterar para construir o seu “Estado necessário”) que está na raiz de nossa alta taxa de lucro e que condiciona, em última instância, o atual nível da taxa de juro.

Na origem desse arranjo institucional se encontra a capacidade de nossa classe proprietária de, mediante expedientes frequentemente amorais, naturalizar a adoção de uma “política de Estado” vigente há séculos, que garante um regime de superexploração dos indígenas, dos negros, dos imigrantes famintos, dos nordestinos, dos expulsos do campo e dos “inempregáveis”.

Ressaltei, também, que como esse arranjo, que lhe proporciona um rendimento superior em muitas conjunturas históricas a de seus sócios estrangeiros (que desde a conquista do nosso território “colonizaram” uma cultura de iniquidade), elucida muitas outras coisas, haveria que explicá-lo em detalhe.

Mas, voltei ao tema das multinacionais que parecia interessar mais a minha aluna, obcecada com o falso dilema da dependência x autonomia tecnológica difundido pelos seus professores. Limitei-me, assim, a apontar que é graças a esse arranjo que nossa classe proprietária tem compensado a não exploração do potencial de lucro que elas aqui realizam, mas que caberia a eles, se não fossem “periféricos”, se apropriar. Ao serem capazes de “descontar em cima” da nossa classe trabalhadora o custo da manutenção de seu ladino “way of life”, ela tem condenado o país a uma situação que, não tivesse o caráter que tem, a envergonharia.

E, buscando fazê-la refletir sobre o que vem escutando sobre aquilo que para muitos é ainda visto como simples atraso, indolência e parasitismo ou, pior, “falta de investimento público em Ciência, Tecnologia e Inovação”, agreguei mais uma provocação. Tente entender esse “way of doing business” como algo estrutural, pouco infenso à ação de policy makers que pretensiosamente tentam arrostar a condição periférica e seus determinantes globais. Como uma escolha racional da classe proprietária e suas empresas (e das que sendo multinacionais, por terem um CNPJ são consideradas brasileiras) condicionada por aquele arranjo e fundamentada no ancestral comportamento do capitalista – economicamente racional – de preferir, sempre que o contexto o permitir, explorar a mais-valia absoluta em vez da relativa.

Mas, afinal, perguntou a aluna, é adequada a pressão que está fazendo a esquerda no governo para reduzir a taxa de juros?

Sim: o motivo mais relevante e razoável é a de que a metade do dinheiro arrecadado pelo governo como imposto se destina ao serviço da dívida pública. E que este pagamento é calculado como uma taxa (de juros) arbitrada pelo Banco Central, ouvidos os interesses da classe proprietária, que é aplicada sobre o dinheiro que lhe foi emprestado pelos mais ricos para financiar o gasto governamental passado.

O que significa que a redução da taxa de juros é uma condição para que o governo de esquerda possa gastar mais, além de alterar o seu perfil de gasto, para entregar o que prometeu. E significa, também, que, ao gastar mais – com políticas compensatórias ou comprando de empresas que geram salários mas que “esterilizam” seu lucro, o governo estará promovendo crescimento econômico.

Impaciente, minha aluna retrucou: Mas o gasto do governo, num país já “privatizado”, é suficiente para isso?

Antes de tentar responder, achei melhor prosseguir focando a taxa de juro e apontando um segundo motivo dessa preocupação. Embora menos razoável, dado que repousa numa hipótese (ou teoria) acerca do comportamento da classe proprietária, ela deve ser levar em conta.

Essa hipótese se baseia na ideia de que existiriam hoje no interior da classe proprietária brasileira duas frações – a “produtivista” e a “rentista” – animadas por visões diferenciadas acerca do ambiente político, econômico e social e, por isto, dotadas de uma racionalidade bem distinta.

Trata-se de uma suposição que remonta a num passado bem distante no qual a fração “produtivista” era a única que interagia diretamente com a classe trabalhadora, extraindo mais-valia sob a forma de lucro. A fração “rentista” não entabulava uma relação econômica direta de exploração com a classe trabalhadora. Ela se dedicava, fundamentalmente, a negociar com a fração “produtivista” captando parte da mais-valia produzida pela classe trabalhadora sob a forma de juro.

Num passado menos distante, quando o crédito ao consumo passou a conviver com a função precípua do capital financeiro, surgiu uma outra teoria que apoia a narrativa dos “rentistas”. Se, numa dada economia (desde que funcione ocupando toda sua capacidade produtiva, física e humana) ocorrer uma queda na taxa de juros, os cidadãos, na sua ânsia por consumir lançando mão do crédito mais barato, causarão inflação. E ela, acautela piedosamente a classe proprietária, penaliza injustamente a classe trabalhadora.

Como no Brasil – marcado pelo oligopólio periférico – o que temos tido não é uma “inflação de demanda”, esse argumento da classe proprietária, embora habilmente por ela esgrimido, não merece maior comentário. Mesmo porque, e como evidencia a dramática condição de endividamento da classe trabalhadora numa situação de relativa estabilidade de preços, a “expropriação financeira” pode ser tão perniciosa quanto a inflação.

De qualquer forma, retomando o fio da meada, como a fração “produtivista”, para enfrentar os múltiplos desafios derivados da produção e circulação de mercadorias, precisa tomar dinheiro emprestado, ela tem que destinar parte do seu lucro bruto para pagar os juros devidos à fração “rentista”.

Assim, por possuírem interesses bem diferenciados em relação à forma como valorizam seu capital, essas duas frações se comportariam de modo, mais do que autônomo, antagônico em relação a uma diminuição da taxa de juros.

Daí que viria o tal círculo virtuoso de crescimento econômico, exclamou minha aluna? Com a ressalva de que esse círculo vem sendo crescentemente criticado em todo o mundo pela sua insustentabilidade, respondi que sim.

De fato, por um lado, ao deixarem de rentabilizar o seu capital comprando títulos da dívida pública agora menos rentáveis, os “rentistas” deixariam de captar uma parcela tão elevada do imposto arrecadado como serviço da dívida, permitiriam que o governo gastasse de acordo com suas prioridades.

Por outro lado, os “produtivistas”, que necessitam de dinheiro alheio para produzir bens e serviços e se beneficiar de uma alta taxa de lucro, poderiam captá-lo a um custo menor junto aos “rentistas” que já não encontrariam oportunidades tão vantajosas no mercado financeiro.

Ressalvei, também que o prazo em que isso ocorreria, que depende do ritmo em que os atores envolvidos mudariam seus comportamentos e, inclusive, buscariam ajustar as taxas de lucro e juro aos seus interesses, é de difícil estimação. E que o resultado, ainda que condizente com a expectativa do atual governo, poderia ocorrer num momento em que o não cumprimento do seu programa já tenha acarretado sérios problemas de governabilidade.

Com o ceticismo típico das boas alunas, ela retrucou: isso está muito bom para ser verdade! De fato, ressaltei, a probabilidade de ocorrência dessa acomodação desejada depende de, pelo menos, três fatores.

O primeiro, se relaciona aos “rentistas” (muitos dos quais são estrangeiros), é o nível em que, realisticamente, o governo poderia, “por decreto”, baixar a taxa de juros para desencadear aquele comportamento. Dada a fluidez e abrangência do mercado financeiro globalizado, ele depende da remuneração que eles poderiam conseguir em outros países. O fato de que no país que pratica a segunda taxa de juro mais elevada ela é cerca da metade daquela que hoje aqui existe, não pode deixar de ser considerado para estimar esse nível. Estimativa que deve levar em conta o efeito que se pretende obter vis-à-vis os obstáculos políticos a enfrentar para que ocorra a redução que desencadearia aquele comportamento…

O segundo fator tem a ver com aquela suposta autonomia comportamental; ou de modo mais radical, à existência daquelas duas frações. Ele se relaciona ao fato de que os integrantes da fração “produtivista”, mesmo enquanto tais, ou seja, enquanto proprietários ou sócios de empresas, não são, apenas, “produtivistas”. A julgar pela declaração de grande número das empresas locais, de que auferem significativos “lucros não-operacionais” (lucros que não advêm da produção e sim de aplicações financeiras), parece legítimo indagar sobre o efetivo resultado de uma redução dos juros. Será que ele seria tão grande quanto aquele que estima a “lógica” rentista?

O terceiro fator também se relaciona àquela pretensa autonomia comportamental. Mais precisamente, ao fato de que hoje, em todo o mundo e ao contrário do passado, a tal (hipotética) fração “rentista” também explora diretamente a classe trabalhadora; o que não significa que deixe de receber juros pelo dinheiro que empresta aos “produtivistas”. Através desse seu novo papel no circuito de acumulação de capital, ela passa a enriquecer mediante o endividamento da classe trabalhadora.

Dá pra resumir isso aí, professor?

Tentei: mecanismos de “expropriação financeira” cada vez mais sofisticados, pervasivos, e com grande apelo midiático geram rendimentos e um volume de riqueza que alteram significativamente o ambiente de negócios de qualquer país. Coordenados muitas vezes por corporações que possuem sólidas raízes “produtivistas”, eles funcionam com uma “perfeição algorítmica” (que substitui a antiga “precisão milimétrica”) ao longo de cadeias globais de valor que beneficiam, ainda que subsidiariamente, o conjunto da nossa classe proprietária. Tudo isso implica um crescente poder de influenciar a elaboração da política pública no sentido de azeitar os processos econômicos, políticos, sociais, culturais e até ambientais num sentido favorável a consolidação de um ambiente, que evidentemente envolve e favorece também os “produtivistas”, a “expropriação financeira”.

Minha aluna, que andara lendo os “clássicos”, perguntou: voltando às duas taxas, por que nossos economistas de esquerda mantêm a hipótese de autonomia?

Dado que apesar de pertencerem à “órbita econômica” ou mais especificamente ao “ambiente do mercado”, elas estão associadas à expectativa (psicológica, diria Keynes) que possui a classe proprietária a respeito do futuro, as razões que aventamos não os fazem mudar de opinião? E aduziu: será que essas duas frações da classe proprietária são autônomas a ponto de suscitar o efeito desejado de uma queda na taxa de juros?

É realista a expectativa, de inspiração keynesiana no plano econômico-fiscal, de seduzi-la a reencenar, aproveitando essa queda e outros subsídios, o que ocorreu há vinte anos? E será que é legítimo esperar o comportamento schumpeteriano que, no âmbito econômico-produtivo, eles presumem? Será que, acostumados a lucrar perifericamente, explorando mais-valia absoluta muito mais do que mais-valia relativa, as empresas locais seguirão o caminho da competitividade, do pagamento de salários dignos, da diminuição da sonegação hoje estimada em 10% do PIB…?

Mas o buraco é mais embaixo, disse ela! Concordando, respondi: nossos economistas deveriam estar se armando teoricamente para uma mudança no “modo de produção” capitalista similar àquela que há mais de 200 anos, com a “revolução industrial” deu origem à sua profissão. Deveriam estar mais atentos a tendências como o paralisante rentismo financeiro improdutivo, a odiosa e cínica privatização dos bens comuns, a apropriação cada vez mais pervasiva e improdutiva da riqueza social, as consequências que o estritamente econômico provocam no âmbito tecnocientífico e no ambiente cultural e no psiquismo contemporâneos.

Para não entrar em insondáveis crenças profissionais e postergar para outro momento eventuais dissonâncias acadêmicas e debates políticos, fiz ouvidos de mercador ao que ela retrucou…

Fabiano Contarato confrontou o presidente do Banco Central. Questionou se sabe “quanto custa um litro de leite”

por Altamiro Borges

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Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (25), o abutre financeiro que chefia o Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, voltou a explicitar que não dará trégua ao presidente Lula, sabotando o crescimento da economia com sua política de juros pornográficos. 

De forma arrogante, o neto do ministro da ditadura militar – que ficou famoso pelo seu entreguismo e, por isso, ganhou o apelido de Bob Fields – chantageou o novo governo afirmando que a taxa básica de juros, a Selic, só será reduzida quando forem implementadas medidas de austericídio fiscal, com corte de gasto e investimento. 

“É muito importante a gente entender que não tem mágica. Infelizmente, não tem bala de prata. Se a gente não tiver as contas em dia, a gente não consegue melhorar”, decretou Bob Fields Neto, que foi imposto no comando do BC “autônomo” pelo fascista Jair Bolsonaro. Ele não demonstrou qualquer sensibilidade com a maior taxa de juros do mundo, que asfixia o crédito, reduz o consumo, trava a produção e gera desemprego e queda de renda. 

Infiltrado bolsonarista no Banco Central

O infiltrado bolsonarista na direção do BC também não mostrou qualquer temor diante das críticas recorrentes do presidente Lula à política monetária ortodoxa. Na prática, ele segue desafiando o novo governo, contando com o apoio dos banqueiros e da mídia rentista – como a Folha, que publicou editorial bajulando a postura do abutre na audiência no Senado. 

Diante dos seus desaforos na audiência, o senador Cid Gomes (PDT-CE) fez uma sugestão inusitada e deu um presente ao abutre financeiro. Ele sugeriu que Bob Fields Neto “peça para sair” do BC e entregou-lhe um boné do Santander – já que o serviçal bolsonarista foi membro do conselho executivo do banco no Brasil até 2018. 

“A política, por mais que o senhor não deseje, está presente. O senhor fez manifestações públicas em defesa do presidente Bolsonaro, vestindo camisinha amarela, uma declaração pública, notória”, fustigou o senador, que rechaçou sua falsa neutralidade técnica. Também lembrou que “no Banco Central, as pessoas vêm do mercado financeiro e voltam para o mercado financeiro”. Ao final, ironizou: “Com todo respeito, presidente, me perdoe, mas, nessa hora, eu queria lhe fazer uma sugestão. Pegue seu bonezinho [do Santander] e peça para sair”.

 

Para comemorar a data, 31 de março, Aneel propõe reajuste nas contas de luz em 34% das cidades brasileiras; maior alta é em MG, escreve Lucas Sampaio em InfoMoney.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou em março reajustes nas contas de luz em 4 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais).

(Aneel) também discute a revisão das tarifas em mais 6 estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul e São Paulo.

As propostas variam de uma queda de 4,19% na tarifa para alta tensão na Grande São Paulo a até um reajuste de 12,52% para consumidores de baixa tensão em Minas Gerais. Para os consumidores residenciais, a maior alta é também em Minas: +11,98% (veja mais abaixo todos os reajustes propostos).

As novas tarifas vão impactar mais de 31 milhões de unidades consumidoras em 1.945 cidades (34% dos municípios do país). Cada unidade consumidora pode atender a várias pessoas ou a um comércio, empresa ou indústria, por isso o número de pessoas afetadas é ainda maior: cerca de 63 milhões (quase 30% da população brasileira).

O levantamento foi feito pela reportagem com base em anúncios recentes da agência reguladora e em números das próprias distribuidoras.

Os reajustes ainda podem sofrer alterações, mas as audiências públicas já foram feitas em março (com exceção do Rio Grande do Sul, cuja data ainda será definida, e de São Paulo, que será em 11 de maio). Ainda é possível enviar sugestões para a revisão tarifária nos dois estados — até 12 de maio no RS e até 15 de maio em SP — e em Minas — até 4 de abril, próxima terça-feira.

Os aumentos previstos até o fim do ano: o dobro da inflação determinada pelo Banco Central, isto é, pelo boneco de Bolsonaro Roberto Campos Neto, o presidente do barco do Brasil colônia, o Brasil bunda de vagalume, o Brasil lanterna na popa.