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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

24
Mar23

Pandora Papers: como alta do dólar elevou fortuna de Guedes em paraíso fiscal no exterior

Talis Andrade
(J.Bosco)

Com alta do dólar, investimentos de Guedes no exterior valem R$ 51 milhões

 

Também cresceu a fortuna de Roberto Campos Neto que eleva os juros nas alturas para rechear botijas de dólares que enterrou em paraísos fiscais 
 

 

  • por Camilla Veras Mota e Mariana Schreiber /BBC

 

Em quase três anos à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas — muitas delas envolvendo o dólar, que ficou quase 40% mais caro desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

Algumas dessas frases foram relembradas nas redes sociais pelos brasileiros neste domingo (3/10), quando veículos de imprensa mostraram que Guedes mantém US$ 9,55 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.

Os documentos que revelam que o ministro da Economia é dono de uma offshore milionária são parte de um megavazamento de informações que expôs figuras públicas de diversos países, batizado de Pandora Papers.

As reportagens foram feitas no âmbito do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do qual fazem parte, no Brasil, a revista Piauí, os portais Metrópoles e Poder 360 e a Agência Pública.

Entre as manchetes compartilhadas nas redes sociais, os brasileiros relembraram um episódio de fevereiro de 2020, quando o ministro afirmou que o dólar alto seria positivo porque "empregada doméstica estava indo para a Disney, uma festa danada".

Antes disso, em novembro de 2019, Guedes afirmou, em visita a Washington, que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto, que seria um reflexo da nova política econômica, com juro de equilíbrio mais baixo. "O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse, na ocasião.

Mais recentemente, em junho, já com o dólar consistentemente acima de R$ 5, o ministro repetiu, em fala na Fiesp, que ele e sua equipe queriam o "juros mais baixos e câmbio de equilíbrio um pouco mais alto".

O dólar hoje representa, indiretamente, uma das principais pressões sobre a inflação, com impacto que vai dos preços de combustíveis aos dos alimentos, passando inclusive pelos produtos fabricados pela indústria nacional, já que muitos usam componentes importados.

 

A valorização da Dreadnoughts International

Para quem tem investimentos no exterior, contudo, o dólar mais caro tem um efeito positivo, já que faz crescer o equivalente em reais das aplicações.

Foi isso o que aconteceu com os recursos mantidos na Dreadnoughts International, a empresa offshore fundada por Guedes em setembro de 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas.

A alta do dólar desde 2019 fez com que o patrimônio valorizasse pelo menos R$ 14 milhões. Hoje, o equivalente em reais dos US$ 9,55 milhões aportados na empresa é de R$ 51 milhões.

Como as decisões e declarações do ministro têm impacto direto sobre o mercado de câmbio, muitos especialistas enxergam um conflito de interesses direto entre o cargo público exercido por Paulo Guedes e seu papel como investidor.

As offshores não são ilegais no Brasil, desde que os recursos sejam declarados à Receita. A diferença, neste caso, é o fato de que Guedes é servidor público. O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu Artigo 5º, que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras passíveis de serem afetadas por políticas governamentais, no Brasil e lá fora.

Em suas manifestações à imprensa, o ministro tem reiterado que cumpriu o que ordena o código de conduta e que, como manda a norma, informou à Comissão de Ética Pública sobre seus negócios no prazo estipulado, até dez dias após assumir o cargo.

 
 
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Em 2019, Guedes afirmou que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto

 

Nesse aspecto, uma outra questão emergiu por meio do Pandora Papers: o caso só foi julgado no último mês de julho, mais de dois anos e meio depois. A Comissão (???) decidiu arquivar sem divulgar suas razões, sob a justificativa de que o caso seria sigiloso por envolver dados sensíveis.

O advogado Wilton Gomes, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), considera "absurdo" o período de dois anos que a comissão levou para avaliar o caso do ministro. Para ele, ainda que exista a questão de sigilo, os motivos que embasaram a decisão são uma questão de interesse público e, por isso, deveriam ser discutidos de forma mais transparente. (Quando Fernando Haddad vai deixar a moleza e quebrar de verdade o sigilo de cem anos na sua pasta, imposto por Paulo Guedes. Idem no Banco Central inimigo do povo e do Brasil). 

Sobre o parecer, ele afirma que a redação do Artigo 5º do Código de Conduta é clara para o caso de Guedes.

"O conflito de interesse está instaurado, por mais que não tenha havido ação deliberada para aquela finalidade. Não é preciso comprovar que ele teve alguma atitude que o favorecesse, mas evitar o conflito de interesse."

Assim, para ele, a conduta correta seria que ou o ministro repatriasse os recursos ou, caso decidisse mantê-los no exterior, que se afastasse do cargo.

Depois da repercussão do caso, por meio de nota, a Comissão de Ética Pública da Presidência afirmou que, diferentemente do que dizem as reportagens, a declaração de Guedes foi analisada em maio de 2019 — essas informações, contudo, não constam nas atas e notas disponíveis no site da comissão e às quais a própria nota faz referência.

 

Além da questão do câmbio

O potencial conflito de interesses entre o "Paulo Guedes ministro" e o "Paulo Guedes investidor" vai além do câmbio. Uma questão que pode afetar diretamente seus recursos no exterior é a tributação desses valores. Hoje, os rendimentos que pessoas físicas têm com empresas offshore só são taxados quando há saques desses investimentos.

Em uma proposta enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso para alterar a tabela do Imposto de Renda e outros tributos estava previsto que essa cobrança sobre ganhos em offshore fosse feita anualmente, em caso de empresas estabelecidas em paraísos fiscais. Depois, porém, isso foi retirado, em comum acordo entre Guedes e o relator da matéria na Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O parlamentar disse no final de julho que pretendia reincluir a mudança, mas projeto de lei foi aprovado no início de setembro na Câmara sem esse ponto e agora está em análise no Senado. A BBC News Brasil tentou ouvir o deputado por telefone em seu gabinete e no celular, mas ninguém atendeu às ligações.

A proposta de taxar anualmente os ganhos em offshore gerou resistência de setores econômicos que mantêm recursos no exterior. Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Guedes disse em julho que a ideia foi retirada no Congresso para não complicar a tramitação do projeto de lei.

"O que estiver certo, acertamos aqui com a indústria… 'Ah, não, tem que pegar as offshores e não sei quê'. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", afirmou.

"Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo. Então, quero deixar essa mensagem tranquilizadora. Quero agradecer o apoio de todo mundo que está nos ajudando, levando sugestões, dizendo 'ó, cuidado que isso aqui está errado'", continuou o ministro na ocasião.

A advogada Bianca Xavier, professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça que não há ilegalidade em possuir recursos em uma offshore, desde que os valores sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central (no caso de superarem US$ 1 milhão) e que os tributos sejam pagos corretamente em caso de saques.

 
Pandora Papers: o que megavazamento revela sobre riqueza e negócios  secretos de líderes mundiais - Época Negócios | MundoPandora Papers: o que megavazamento revela sobre riqueza e negócios  secretos de líderes mundiais - Época Negócios | Mundo
 
Pandora Papers: o que megavazamento revela sobre riqueza e negócios secretos de líderes mundiais - Época Negócios | Mundo

Segundo a professora, gerir recursos a partir de uma offshore no exterior, em geral, permite ao investidor pagar menos impostos quando se trata das cobranças sobre a empresa.

Já quando a pessoa saca esses recursos, explica Xavier, ela terá que necessariamente pagar imposto sobre todos os ganhos de rendimento do período.

A vantagem da offshore, ressalta, é que o investidor não precisa pagar esse tributo regularmente, como ocorre no Brasil, mas apenas ao final da aplicação, quando saca. É o chamado diferimento de impostos.

Na sua visão, o ministro não parece estar agindo de modo antiético com relação a seus investimentos em offshore, já que partiu do próprio governo a proposta original de incluir na reforma tributária a taxação anual desses rendimentos. Para ela, é inevitável que o ministro lide com políticas que o afetem diretamente.

"Se for considerar um conflito ético, nenhum ministro da Fazenda poderia falar de Imposto de Renda. Todos nós somos contribuintes. Teria, então, que ser um ministro muito pobre para não ter nenhum tipo de renda. Acho que ele tem que seguir pela impossibilidade", afirma a professora.

No entanto, o ministro pode ser beneficiado por outro ponto desse projeto de lei aprovado na Câmara e que ainda está em análise no Senado. O texto que recebeu o aval dos deputados prevê alíquota reduzida de 6% para quem decidir pagar antecipadamente o imposto sobre bens no exterior incluídos na declaração de Imposto de Renda deste ano (ano base 2020).

A alíquota normal no caso de investimentos em offshore varia de 15% a 27,5%. Ou seja, se isso for aprovado também no Senado e Guedes aderir ao pagamento antecipado, poderia economizar parte do tributo devido.

A justificativa apresentada para essa medida é a necessidade do governo aumentar a arrecadação com a antecipação desse e de outros tributos — o projeto de lei também dá desconto para pagamento antecipado sobre ganho de capital com valorização de imóveis.

Bianca Xavier lembra que a gestão Bolsonaro prometeu atualizar a tabela do Imposto de Renda, o que significa aumentar o número de brasileiros isentos da cobrança e reduzir um pouco os impostos pagos pelos demais.

A antecipação de tributos ajudaria a compensar num primeiro momento essa perda de arrecadação — solução considerada controversa por especialistas, já que a receita menor com a atualização da tabela do Imposto de Renda será permanente.

Presidente do BC também enfrenta questionamentos

À questão tributária, Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, acrescenta o âmbito regulatório. Paulo Guedes é, junto do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, membro do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem autonomia para aprovar uma série de medidas infralegais que também têm impacto sobre investimentos no exterior.

Campos Neto também foi citado no Pandora Papers. Sua offshore, a Cor Assets S.A, ficava situada no Panamá. Diferentemente de Guedes, contudo, ele encerrou as operações da empresa em julho do ano passado — mais de um ano depois de assumir a liderança do BC, contudo.

"São dois personagens da alta elite financeira, pessoas com milhões de dólares lá fora, beneficiados pela liberalização que eles mesmo promovem dentro dessa institucionalidade frouxa que alimenta conflito de interesses", diz o economista.

"Ambos têm influência sobre instrumentos de política cambial, fiscal e monetária, e estão conduzindo hoje o maior processo de liberalização financeira desde 1990", completa Rossi, referindo-se à iniciativa de mercados de capitais, conhecida pela sigla IMK, força-tarefa que visa desenvolver o mercado de capitais no Brasil.

Entre as medidas aprovadas pelo CMN no âmbito do IMK ele destaca a ampliação das operações com derivativos no exterior, algo que, na sua avaliação, vai na contramão das discussões sobre redefinição do papel do Estado e estabelecimento de controles sobre o mercado financeiro após a grande crise de 2008.

"A política fiscal, por exemplo, é mais democrática, passa pelo processo orçamentário, pelo legislativo. Já a política monetária e cambial depende de um conselho [CMN] que lhe dá diretrizes e que não tem representatividade, que toma decisões pouco democráticas e que é pouco transparente."

 
A Gazeta | Por quê?

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz que não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o cargo atual e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas. (Dando uma de comunista, entregou as empresas aos empregados...)

 

Guedes e Campos Neto negam irregularidades

Em nota enviada à BBC News Brasil, a assessoria de Paulo Guedes afirma que as atividades privadas dele anteriores à sua posse como ministro foram informadas aos órgãos competentes.

"Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada", diz trecho da nota enviada. [Quem acredita na Comissão de Ética Pública do governo Bolsonaro? Idem no chefe da Receita Federal que pressionou comandados para liberar contrabando de joias para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, hoje no PL Mulher, ao lado de Valdemar da Costa neto?]

A nota disse ainda que a atuação de Guedes "sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade".

Já assessoria de imprensa de Campos Neto enviou nota à BBC News Brasil afirmando que todo o seu patrimônio, no país e no exterior, foi declarado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Receita Federal e ao Banco Central.[Campos Neto foi indicado presidente do Banco Central por Paulo Guedes, que não tem nada de todo]

A nota diz ainda que Campos Neto não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o Banco Central e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas. [Publicado in 4 outubro 202. 

 
 
Últimas notícias sobre Roberto Campos Neto | A Gazeta
 
 
Roberto Campos Neto uma pedra no meio do caminho do Brasil tinha uma pedra
 
23
Mar23

Roberto Campos Neto, o vassalo do mercado

Talis Andrade
 
 
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Inimigo do povo, presidente do Banco Central não tem compromisso com o desenvolvimento econômico e social, com o combate da desigualdade, nem com o Brasil

Toda a unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar” - Nelson Rodrigues

Taxa de juros no Brasil distorce situação fiscal e espanta investimentos” - Jeffrey Sachs

 

por Pedro Maciel

Introdução – A unanimidade e a certeza são vizinhas da estupidez, por isso, tentando oferecer uma outra perspectiva aos temas: (a) desenvolvimento econômico e social e (b) coordenação de políticas fiscal e monetária, o BNDES, a FIESP e o CEBRI (Centro Brasileiro de Relações Internacionais) realizaram um seminário; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, dentre outras autoridades dos setores público, privado e da academia, estavam lá.  

Mediados pelo ex-presidente do BNDES, André Lara Resende, o ganhador do prêmio Nobel, Joseph Stiglitz e o prof. James Gailbraith - da Lyndon B Johnson School of Public Affairs -, expuseram sua visão sobre a coordenação de políticas fiscal e monetária como estratégias para o desenvolvimento sustentável e falaram sobre a experiência internacional e sobre os efeitos causados por diferentes formas de enfrentamento da inflação e do crescimento econômico. 

 Joseph Stiglitz lembrou que hoje há consenso nos EUA entre os partidos Democrata e Republicano, sobre a necessidade de uma política industrial capaz de fazer frente à necessidade de (a) se estabelecer o desenvolvimento da indústria e (b) promover a transição para uma economia verde; lembrou que durante a pandemia do coronavírus, os EUA lançaram mão do War Act, para induzir a fabricação de produtos impactados pela escassez ocorrida no período de lockdowns no mundo.

 Segundo Stiglitz, “As ideias econômicas centrais nos últimos 40 anos [neoliberalismo] estão sendo revistas e desacreditadas. A razão é que o crescimento esteve lento na era neoliberal e todos os benefícios gerados foram para as elites econômicas. Há 40 anos de evidências de que o neoliberalismo é segregador de riqueza. O crescimento da desigualdade torna óbvio que é necessário alternativas às políticas monetárias”, ou seja, Lula não está errado quando diz, metaforicamente, que livros de economia não servem mais, ele se refere àqueles de defendem, com perigosa certeza, o neoliberalismo.

 O ganhador do Nobel, numa educada crítica ao nosso BC, disse que se o Brasil tivesse uma política de juros racional estaria em melhor estado macroeconômico, pois, segundo ele “... juros altos afastam investimento e reduzem produtividade. O país é muito dependente de commodities e precisa de transição para uma economia (industrial) verde. (...) Juros altos são contraproducentes pois podem levar a mais inflação, aumentam o custo da dívida pública e reduzem os recursos do governo para investimentos necessários ao crescimento econômico” e concluiu dizendo que “Juros altos e austeridade aumentam o problema fiscal enquanto taxas mais baixas podem aumentar a resiliência”.  

 James Gailbraith, afirmou que uma política de juros excessivos tende a represar investimentos privados e aumentar o desemprego, o que acaba por desestimular o consumo; disse que o desenvolvimento socioeconômico deve ser promovido no médio prazo com juros mais baixos; que o Brasil poderia ter avançado mais com juros baixos, investimento alto e tributação mais justa, pois, o Brasil é um dos lugares mais seguros do mundo para o investimento estar; que nosso país está melhor que muitos países da Europa, pois tem uma estrutura financeira sólida e que protegeu bem o país na crise de 2008; que a política atual de juros altos precisa ser abandonada pois é insustentável.

 

 Sobre Bancos Centrais - Stiglitz afirmou que bancos centrais independentes não podem operar afastados de seus compromissos democráticos com a sociedade, nem vinculados apenas aos interesses do mercado financeiro; bancos centrais independentes precisam representar a sociedade, não o mercado financeiro apenas (na Suécia, por exemplo, o BC tem um membro representante dos trabalhadores).

 E isso não é conversa da “petralhada”, nem da “esquerdalha, trata-se de reflexão de gente séria e comprometida com o desenvolvimento social e econômico.

 

 

 Até o FMI – O ano era 2020, quando a presidenta do FMI defendeu o aumento do gasto social para aumentar a inclusão e a coesão social e, nas palavras da economista-chefe do organismo, Gita Gopinath: “É importante reconhecer que o gasto social está bem orientado, que os mais vulneráveis devem estar protegidos, e que os Governos devem assegurar que o crescimento e a recuperação sejam compartilhados por todos”, ou seja, está cada vez mais longe os tempos em que o FMI aviava apenas receitas de austeridade, pois sabem que a consequência é uma forte deterioração de todos os indicadores sociais, mas Campos Neto parece viver num mundo paralelo.  

 

 A vassalagem de Roberto Campos Neto – Enquanto economistas do quilate de Joseph Stiglitz, James Gailbraith e André Lara Resende são tratados como alucinados por parte dos “especialistas da mídia”, Roberto Campos Neto e sua diretoria, são tratados como garantidores da estabilidade monetária, mas são apenas vassalos do mercado financeiro.  

 

 

 Conclusão (minha) – Presidente do Banco Central, menino rico, que não conhece a realidade, bolsonarista e ultraliberal, não é um imbecil, mas vassalo e vil; trabalha para o mercado financeiro, não tem compromisso com o desenvolvimento econômico e social, com o combate da desigualdade, nem com o Brasil.

 O Brasil, tem a maior taxa de juros do mundo, por isso não vai crescer sem reduzi-la; a taxa é alta não porque a inflação esteja alta - já que a inflação no país está em índices comparáveis aos dos Estados Unidos e Europa, nada explica a taxa Selic em 13,75% - cerca de 140% a.a. acima de inflação -, mas porque o BC trabalha para o mercado.  

 Essas são as reflexões.  

 e.t. Esse artigo ofereço aos meus amigos liberais convictos, especialmente ao Daniel Medeiros e ao Carlinhos Barreto

 
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19
Mar23

Onde está o comunismo?

Talis Andrade
 
 (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)
(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)

 

É de se perguntar onde está o tal comunismo de Lula.

Onde? Eis outra mentira exposta

 

por Sacha Calmon

Como a direita é ambígua e egoísta, é fácil desmascará-la. Sempre foi assim. Começam pela exaltação do "patriotismo" (último refúgio dos canalhas, segundo Unamuno, da "família" e da "propriedade". É de se perguntar onde está o tal comunismo de Lula. Onde? Eis outra mentira exposta.  Foi assim, com o nazismo botando a culpa de tudo nos judeus e  nos "comunistas", no fascismo italiano e no integralismo brasileiro, sob a liderança de Plínio Salgado e Gustavo Barroso, os quais tentaram tomar o poder pela força — tinham se infiltrado nos meios militares — mas foram desarticulados por Getúlio Vargas.

Reforçam os direitistas a tese enganosa de preferências por nomes de políticos carismáticos em lugar de partidos programáticos. Do lado do PT, o caminho a seguir se apresenta claro, ou seja, manter a economia com a estrutura atual e praticar na saúde, na educação e assistência social, em prol dos desvalidos, vigorosas políticas públicas de combate à fome e à miséria, fazendo girar a economia do país. De resto, foi esse discurso e a memória coletiva de seu mandato (2013 a 2020) que o fizeram ganhar a eleições de 2022, a mais apertada da nossa segunda república, está iniciada em 1985 após a queda da carcomida ditadura militar (1964 a 1985) com a eleição indireta de Tancredo Neves.

Entretanto, há no Brasil, ao contrário dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, uma parcela significativa da classe média descasada das ideias democráticas, a namorar políticos e pessoas autoritárias. Insondáveis são os caminhos do Senhor. Nessa hora decisiva, é necessário "ir com fé". O Senhor pede o seu apoio àquele que do povo se ergueu para enfrentar o príncipe do mal. Não se trata de peça literária ou de versos de cordel, mas da etapa, a mais decisiva da luta do bem contra o mal, do ódio e da destruição contra a ordem e a paz.

Como se pode falar de casamento e fidelidade, de um Bolsonaro que mudou quatro vezes de mulher? Como se pode crer no príncipe das trevas que se diz crente, mas não frequenta o culto nos dias marcados? Como se pode crer no valor da vida de um sujeito que tem como vizinho de parede e jardim o suposto assassino (preso) de Marielle Franco?

É tempo de rezar e crer nos caminhos do Senhor. É tempo de semear e acreditar no irmão que vem do sertão para presidir o Brasil em favor dos pobres e trabalhadores. As pessoas autocráticas, cevadas no discurso de ódio ao adversário, reiteradamente pronunciado pelo mais recente ex-presidente do Brasil, estão fadadas ao fracasso financeiro e moral. Mentiras e fake news são obras malignas a difundir ódio e violência, por caminhos destoantes dos evangelhos a pregar paz no conviver.

O Brasil começa agora, espera-se, uma revolução na educação e na saúde que nos leve, como povo, a um novo patamar, ou seremos para sempre um país desigual e de renda média na divisão do produto interno bruto (PIB) entre seus habitantes. É nossa última oportunidade em face de pirâmide etária. Como dizia João Ubaldo Ribeiro, não basta vencer o inimigo, mas utilizar a sua derrota para construir a paz. Vivemos verdadeiramente um envenenamento político jamais visto no país, por força da mesquinhez política, baseada nas "fake news".

Assim como Collor de Mello, esse período, espera-se, deve se desfazer no ar, ventilado pela democracia. É cedo para dizer que bolsonarismo é tal e qual Collor de Mello, um meteoro político, a cruzar os céus da República. Mas é fora de dúvida a incompetência política do "coisa" para entender os mecanismos democráticos. Voltemos, entretanto, à pergunta original. Onde o novo governo está atentando contra a democracia, onde?

Em contrapartida, o 8 de janeiro de 2023 é a prova acabada e planejada de um ataque furioso contra a democracia, por parte de declarados bolsonaristas contra a democracia, a ordem e o respeito ao resultado democrático das urnas (o único país no mundo que apura 156 milhões de votos em apenas 6 horas). É motivo de orgulho nacional termos construído um tão eficiente sistema.

Para quem passou o mandato inteiro dizendo que urnas eletrônicas eram falhas, é de se perguntar por que não renunciou, vez que eleito por um sistema impuro...! É preciso apoiar os esforços do governo atual para desenvolver o país, apesar dos juros básicos do BC estarem muito altos.

Estamos em um momento decisivo de nossa história e queremos nos desenvolver à base da iniciativa privada sem socialismo algum. Lula não postula nenhuma forma de socialismo nem mesmo o vigente na Suécia, Alemanha e Noruega, mas sim o aproveitamento do aparato estatal vigente no Brasil. É preciso darmos o crédito necessário ao novo governo, pois não podemos permanecer para sempre com um país de renda média com profundas desigualdades sociais.

Apesar da má vontade de alguns — e não são poucos empresários —, os que trabalham na indústria, no comércio e na terra  estão dispostos a cooperar. O BC e o setor financeiro querem ter lucros estratosféricos, lidando com especulação em dissonância com os setores produtivos.

28
Fev23

Esquerda gere melhor economia e Lula está certo sobre juros, diz Nobel

Talis Andrade
Joseph Stiglitz

AFP. Para Joseph Stiglitz, agenda econômica da direita levou a baixo crescimento e esquerda latino-americana no poder deve manter foco em crescimento inclusivo

 

  • por Thais Carrança /BBC News

Os governos de centro-esquerda se tornaram melhores gestores da economia do que a direita no século 21, defende Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de economia, professor da Universidade de Columbia (EUA) e antes economista-chefe do Banco Mundial (1997-2000).

Para Stiglitz, que completou 80 anos neste mês de fevereiro, a centro-esquerda volta ao poder na América Latina em momento “que não poderia ser pior”, com pandemia, inflação, restrições fiscais e a economia mundial em desaceleração.

Mas ele avalia que os governos da região poderão ser bem sucedidos se conseguirem manter o foco no fato de que foram eleitos para criação de uma “prosperidade compartilhada”, isto é, um crescimento inclusivo, que garanta a melhora de vida da parcela mais pobre da população.

Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Stiglitz afirma que os bancos centrais do mundo erram ao combater a inflação atual com elevação de juros.

Assim, no contexto atual, elevar juros – uma medida de política monetária que tem por objetivo aumentar o custo e restringir a oferta de crédito, esfriando a economia para reduzir a inflação – pode fazer mais mal do que bem, defende o Nobel.

No Brasil, na disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o nível da taxa básica de juros e da meta de inflação do país, Stiglitz avalia que o petista está correto em suas preocupações.

“Há um custo enorme em ter taxas de juros altas. Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva, estrangula as empresas brasileiras, enfraquece a economia do país. Então o presidente Lula está absolutamente correto em estar preocupado com essas questões”, diz Stiglitz à BBC News Brasil.

“A pesquisa teórica mais recente, realizada em um período longo de tempo, mostra que, em momentos de rápido ajuste da economia e mudança estrutural – o tipo de coisa que estamos vivendo no mundo pós-covid e à medida que rumamos para a transição verde –, uma taxa de inflação mais alta na verdade facilita o ajuste”, afirma.

Conselheiro durante o governo do democrata Bill Clinton (1995-1997) e atualmente copresidente da ICRICT (sigla em inglês para Comissão Independente de Reforma Tributária Internacional de Empresas), Stiglitz defende que o combate à desigualdade deve estar no topo das prioridades da reforma tributária brasileira – cuja proposta o governo Lula pretende apresentar ainda neste primeiro semestre.

“Obviamente é importante ter um sistema tributário eficiente e isso exige simplificação. Mas o que é ainda mais ou igualmente importante para o Brasil é reformular o sistema tributário para combater a desigualdade”, afirma o economista, um dos defensores de um imposto global sobre multinacionais e do aumento da tributação sobre os mais ricos.

“Eu não posso opinar sobre a política brasileira, mas acredito que aumentar a progressividade do sistema tributário do Brasil deve ser uma prioridade. Diante do elevado nível de desigualdade do país, isso deve estar no topo da agenda.”

 

Thais Carrança entrevista Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de economia

 

BBC News Brasil – Em um artigo recente, o senhor argumentou que elevar juros não é a melhor forma de combater a inflação quando ela é provocada principalmente por restrições de oferta e mudanças no padrão de consumo. O senhor acredita que os bancos centrais do mundo estão errados na forma como estão combatendo a atual alta global dos custos de vida?

Joseph Stiglitz – Primeiro, deixe-me dizer que as taxas de juros estavam anormalmente baixas, próximas de zero desde a grande recessão de 2008. Então fazia sentido para os bancos centrais aproveitarem a situação atual para normalizar as taxas de juros.

Mas agora estamos passando deste ponto, para além da normalização. E acredito que isso seja um erro.

 

BBC News Brasil – Por que o senhor acredita nisso?

Stiglitz – Quando escrevi aquele artigo, a evidência para mim era clara de que a principal fonte da inflação eram interrupções do lado da oferta causadas pela pandemia e, em alguma medida, pela invasão russa à Ucrânia. Havia ainda alguns choques do lado da demanda relacionados à pandemia que também eram inflacionários.

Desde que eu escrevi aquilo, a evidência tem reforçado minha conclusão, com a inflação [nos EUA] recuando ainda mais, à medida que os gargalos do lado da oferta foram sendo resolvidos, os preços do petróleo baixaram e outros preços se normalizaram.

Outra coisa que preocupa os bancos centrais, e com razão, são espirais de preços e salários [quando a inflação impulsiona aumentos de salários, o que alimenta ainda mais a inflação]. E não há evidências disso, os salários [nos EUA] não estão acompanhando os preços, o rendimento real está em queda e as expectativas de inflação seguem fracas, mostrando que os participantes do mercado parecem ter visões consistentes com o que eu apresentei.

Tudo isso significa que a política de elevar taxas de juros, que é a resposta normal para um excesso de demanda agregada, é inapropriada no contexto atual. E uma das coisas que eu argumento é que isso pode, na verdade, exacerbar as pressões inflacionárias.

Porque, por exemplo, uma das coisas necessárias para aliviar pressões no lado da oferta é investimento. E taxas de juros elevadas tornam esse investimento mais difícil.

 

BBC News Brasil – E o senhor acredita que isso é válido somente para os EUA ou o mesmo argumento pode ser usado para outros países que enfrentam inflação neste momento?

Stiglitz – Esse argumento serve para quase todos os países que enfrentam inflação atualmente. Na maioria deles, o argumento é até mais forte, porque, na maioria, muito da inflação é importada. Ou seja, vem de produtos trazidos ou precificados no exterior.

 

BBC News Brasil – No Brasil, o presidente Lula está travando há semanas um embate com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o nível da taxa básica de juros do país, que está atualmente acima dos 13%. Lula argumenta que os juros estão estrangulando a economia, enquanto Campos Neto defende o mandato do Banco Central de perseguir a meta de inflação do país, de cerca de 3%. Como o senhor vê essa disputa no Brasil?

Stiglitz – Primeiro, é preciso dizer que metas de inflação – que na Europa [e nos EUA] é de 2%, e você falou em 3% [no Brasil] – são tiradas do nada. Elas não têm base alguma na teoria econômica ou na experiência econômica.

Há preocupação com uma espiral inflacionária, mas neste momento não há evidências disso. Eu não sei todos os detalhes para o Brasil, mas posso dizer enfaticamente que não há evidência de uma espiral inflacionária nos EUA e, de maneira geral, globalmente.

Então não é um número mágico, 2% ou 3%, mas se há uma espiral inflacionária que está se tornando descontrolada.

Há um custo enorme em ter taxas de juros altas. Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva, estrangula as empresas brasileiras, enfraquece a economia do país. Então o presidente Lula está absolutamente correto em estar preocupado com essas questões.

Voltando à questão da meta de inflação, a pesquisa teórica mais recente, realizada em um período longo de tempo, mostra que, em momentos de rápido ajuste da economia e mudança estrutural – o tipo de coisa que estamos vivendo no mundo pós-covid e à medida que rumamos para a transição verde –, uma taxa de inflação mais alta na verdade facilita o ajuste.

Então a performance econômica em geral será melhor se a taxa de inflação for ligeiramente mais alta. Eu acredito enfaticamente nisso no caso dos EUA, que não devemos nos limitar a [uma meta de inflação de] 2%.

Por fim, mesmo que você acredite que deve haver uma meta de 2% ou 3%, não há nenhuma teoria ou evidência empírica de que voltar [de uma inflação mais elevada] para esses 2% ou 3% num período curto de tempo seja a melhor prática. Assim como o número é tirado do nada, a velocidade para voltar a esse número é tirada do nada.

 

BBC News Brasil – Enquanto esse debate acontece no Brasil, muitos economistas têm lembrado de intervenções mal sucedidas na política monetária feitas por governos em anos recentes. Eles citam casos como o da Turquia e da Argentina, que acabaram resultando em mais inflação e forte desvalorização das moedas locais. Como o senhor vê essas preocupações? Acredita que esse pode ser um risco para o Brasil, caso Lula seja bem sucedido em mudar a lei que atualmente garante a independência do Banco Central?

Stiglitz – Acredito que há questões distintas. Obviamente, alguns governos têm instituições fracas e herdaram problemas institucionais que vão além de apenas um aspecto, como o Banco Central. Então seria errado dizer que porque o Zimbábue ou a Venezuela têm um problema, devemos ficar de mãos atadas.

Falando na perspectiva dos EUA, nós temos uma democracia forte – ou pelo menos tínhamos antes de Trump – e nossos líderes políticos sabem que podem ser responsabilizados e que, se houver uma espiral inflacionária, eles vão pagar o preço.

Então é do interesse deles manter a inflação controlada, reduzi-la e, ao mesmo, proteger os trabalhadores e aqueles que são negativamente afetados pela inflação. Então é preciso fazer as duas coisas [controlar a inflação e garantir a geração de empregos].

De maneira mais ampla, quando enfrentamos mudanças sociais e econômicas complexas, é necessário coordenação entre as políticas fiscal e monetária [a política fiscal diz respeito ao controle dos gastos e da arrecadação do governo, já a política monetária trata do controle da quantidade de dinheiro em circulação na economia, o que é feito através da taxa de juros].

Nos EUA, nós temos um banco central independente. Mas Paul Volcker, um destacado presidente do conselho do Federal Reserve [Fed, o banco central americano], uma vez disse: “O Congresso nos criou, e o Congresso pode nos ‘descriar’.”

Então ele tinha muita ciência de que sua independência não era absoluta e de que precisava agir de determinadas maneiras que respondessem às necessidades da sociedade. Isso significa que ele precisava em certo sentido coordenar sua ação com o que estava acontecendo.

Então a questão da independência do Banco Central é às vezes tomada como algo sagrado. Na minha visão, é bom estrutural institucionalmente, mas precisa reconhecer a necessidade de coordenação, e também de conhecimento especializado e profissionalismo.

 

BBC News Brasil – Mudando de assunto para outra área de sua especialidade, a equipe econômica de Lula espera aprovar uma reforma tributária esse ano. Essa reforma deve ter uma primeira etapa focada em simplificar impostos sobre o consumo em um imposto sobre valor adicionado, e uma segunda etapa focada no Imposto de Renda. Como alguém que vem discutindo há anos o uso da tributação como uma forma de combater a desigualdade, qual o conselho do senhor para o Brasil, às vésperas de uma reforma?

Stiglitz – Obviamente é importante ter um sistema tributário eficiente e isso exige simplificação. Mas o que é ainda mais ou igualmente importante para o Brasil é reformular o sistema tributário para combater a desigualdade, tornando esse sistema mais progressivo [que arrecada mais de quem tem mais renda e patrimônio].

Eu não posso opinar sobre a política brasileira, mas acredito que aumentar a progressividade do sistema tributário do Brasil deve ser uma prioridade. Diante do elevado nível de desigualdade do país, isso deve estar no topo da agenda.

 

BBC News Brasil – E quais seriam as formas de fazer isso? Mudar a tributação sobre a renda ou taxar os mais ricos, essas poderiam ser algumas das maneiras de conseguir isso?

Stiglitz – O imposto de renda, a taxação de fortunas, a taxação de heranças e a elevação do imposto de renda corporativo são instrumentos efetivos para enfrentar a desigualdade, mas não são os únicos. Diversos países da América Latina estão discutindo como aumentar o grau de progressividade de seus sistemas tributários, Chile e Colômbia em particular. E, diante do alto nível de desigualdade no Brasil, acredito que isso deve ser uma prioridade.

 

BBC News Brasil – Passando à relação entre Brasil e Estados Unidos. Os EUA indicaram que devem doar ao Fundo Amazônia brasileiro, após o encontro entre Biden e Lula no início de fevereiro. O valor da doação ainda não está definido, mas o número inicial de US$ 50 milhões teria desapontado as autoridades brasileiras. O senhor acredita que a gestão Biden está fazendo o suficiente para ajudar os países em desenvolvimento a combater as mudanças climáticas?

Stiglitz – Em resumo, não. Mas o espaço para manobra é limitado, porque os democratas não têm controle suficiente sobre o Congresso para garantir o orçamento necessário. Tivemos uma batalha dura para conseguir recursos para investimentos verdes nos EUA, que devem não somente acelerar nossa transição verde, mas também aumentar a produtividade no país.

Então acredito que deveríamos estar fazendo mais, que a mudança climática é uma questão global e, como somos o país mais rico do mundo, deveríamos fazer um esforço proporcional.

Mas tenho esperanças de que, com a escolha do novo presidente do Banco Mundial, que deverá ser anunciado em breve, o banco possa fazer um esforço maior, com o apoio dos EUA, para endereçar a questão da mudança climática em mercados emergentes.

[Nota da redação: O atual presidente do Banco Mundial, David Malpass, anunciou em 15 de fevereiro que deixará o cargo em junho, um ano antes do término de seu mandato. A renúncia inesperada do indicado por Donald Trump acontece em meio a críticas à atuação tímida do banco em temas como combate à pandemia, à pobreza e ao aquecimento global. Na semana passada, Biden indicou o empresário indiano-americano Ajay Banga, ex-CEO da Mastercard, ao cargo. A nomeação ainda terá de ser confirmada pelo conselho de administração do banco.]

 

BBC News Brasil – Num momento em que o Brasil tenta reafirmar seu lugar no mundo como uma liderança em sustentabilidade e o governo busca recuperar a economia após anos de baixo crescimento, qual pode ser o papel dos investimentos verdes nesse processo? O senhor acredita que o Brasil deve buscar seu próprio “Green New Deal” [proposta da esquerda do Partido Democrata americano que associa agenda ecológica e geração de empregos]?

Stiglitz – Sim. Acredito que todos os países precisam reconhecer que estamos caminhando rapidamente dos combustíveis fósseis para a energia verde.

Os países que se moverem mais cedo e mais rapidamente terão uma vantagem competitiva. Eles vão aprender a dominar as novas tecnologias. Em economia falamos em “percorrer a curva de conhecimento”.

Diante do alto nível de competência técnica do Brasil, da qualidade de seus engenheiros e da diversidade da sua economia, acredito que o Brasil está em posição para ter um papel de liderança entre os países emergentes nessa transição para uma economia verde.

 

BBC News Brasil – Numa entrevista à BBC em 2020, o senhor disse que a onda de protestos na América Latina naquele momento estava acontecendo tarde, diante do nível de desigualdade na região. Como resultado daquela onda de descontentamento, muitos países elegeram governos de esquerda. Mas há um temor de que esses novos governos tenham “luas de mel” breves, diante do descontentamento ainda presente, combinado à inflação elevada e restrições fiscais. O senhor acredita que é possível esses governos serem bem sucedidos nesse contexto, e em meio a uma economia mundial em desaceleração?

Stiglitz – Sim, mas vai ser difícil. Eles chegaram ao poder num momento muito, muito complicado. Tem a pandemia, a inflação.

No caso do Brasil, Lula herdou uma absoluta bagunça do governo Bolsonaro. Em certa medida, dá para dizer que não poderia ser pior, por que ele começa em um ambiente em que é preciso consertar o caos criado pela administração anterior.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os republicanos vivem falando em responsabilidade fiscal, mas toda vez que chegam ao governo, eles criam déficits imensos. Trump fez isso, [Ronald] Reagan fez isso. Então toda vez os democratas precisam consertar a bagunça herdada. Foi necessário [Bill] Clinton para reequilibrar o Orçamento [após a gestão de George H. W. Bush].

Então há sempre uma desvantagem para os governos de centro-esquerda responsáveis, como Lula, de corrigir a desordem herdada. E o caos é ainda maior porque Bolsonaro, como Trump, dividiu a sociedade. E, obviamente, quando você tem uma sociedade polarizada é muito mais difícil conseguir a solidariedade e coerência que ajudariam a endereçar os problemas sociais.

Acredito que a resposta tem que ser, como dizemos nos EUA, que esses governos de centro-esquerda não podem tirar o olho da bola. Eles foram eleitos para criar um senso melhor de prosperidade compartilhada [uma outra forma de dizer crescimento inclusivo, que abrange a melhora de vida da parcela mais pobre da população].

É interessante que, em muitos sentidos, eles [os governos de centro-esquerda] se tornaram melhores gestores da economia. Digo isso porque a economia do século 21 é baseada em inovação, competição, alto nível de capital humano e boa infraestrutura pública.

E os governos de direita que eles substituíram eram centrados em monopólios, grandes empresas, competição limitada e investimentos insuficientes nas pessoas e em infraestrutura. A agenda econômica da direita levou a um baixo crescimento e fraca performance econômica.

Então, embora os governos de centro-esquerda tenham herdado uma bagunça, se eles mantiverem o olho na bola e o foco no objetivo de atacar esses problemas e criar uma prosperidade compartilhada, acredito que serão bem-sucedidos.

História relacionadaO presidente chileno Gabriel Boric ao lado do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro no Itamaraty, em 2 de janeiro de 2023

20
Fev23

A autonomia do Banco Central é compatível com a Constituição?

Talis Andrade
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Resumo: resta saber se o presidente do Banco Central é o superego da nação

 

 

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

= = =

O tema "independência ou autonomia do Banco Central" está na ordem do dia. O novo governo faz fortes críticas à atuação do BC. Afinal, a taxa de juros no Brasil é o dobro da inflação, desbordando do que ocorre com as demais taxas do mundo (vide EUA e União Europeia).

Para além da economia, o que o Direito pode dizer? Gilberto Bercovici foi quem melhor tratou do assunto no artigo Sobre o Banco Central Independente [1]. O artigo tem de ser lido. Por juristas, economistas, jornalistas e jornaleiros.

Bercovici reconstrói a história institucional do fenômeno. Mostra o fator "privatização dos bancos estaduais" ocorrida na década de 90 como elemento primordial da centralização da autoridade monetária no Banco Central. Diz também que o problema desse processo de reestruturação da política monetária foi o fato de que a recomposição da capacidade de intervenção pública se esgotou na tentativa de controle sobre os gastos públicos. Fala também da bizarrice que foi a equiparação da função de presidente do Banco Central do Brasil à de ministro de Estado em 2004. Isso gerou uma certa confusão institucional: um presidente de autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda (artigo 8º da Lei 4.595/1964) se torna equiparável a ministro de Estado, ou seja, com as mesmas prerrogativas de função daquele que supostamente é seu superior hierárquico na administração pública, o ministro da Fazenda.

Mas vinha coisa mais complexa pela frente: a tão falada autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021). Pela nova legislação, o presidente e a diretoria do Banco Central passam a ter mandatos fixos e não coincidentes com o mandato do presidente da República, que perde o poder de nomear e demitir os ocupantes dessas funções quando bem entender.

Bercovici chama a essa entidade um "Frankenstein" na estrutura administrativa brasileira: uma autarquia não subordinada ao presidente ou a nenhum ministro, um órgão que paira no ar, sem vínculos, sem controles.

Esse é o busílis.

O Supremo Tribunal teve a chance de dar um fim nesse Frankenstein. Porém, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6.696, decidiu pela constitucionalidade.

Passa um pequeno período de tempo e surgem fatos novos. Taxa de juros estratosférica que coloca em polos opostos o novo presidente eleito e o presidente do Banco Central.

O ponto que se põe é: qual seria o dispositivo constitucional que daria suporte à lei que concede autonomia ao Banco Central? Ao argumento de que ele deve ser autônomo para estabilizar a economia, cabe perguntar: a golpe de caneta monetária o presidente do BC tem mais capacidade do que toda a equipe econômica de um presidente da República? A Constituição estabelece quem deve cuidar da economia. E nisso está inserida a estabilidade e a responsabilidade social para com a população.

Examinando o texto constitucional, temos que ali estão determinadas as normas para a consecução de políticas públicas que devem visar a erradicar a pobreza e fazer justiça social (por exemplo, artigo 3º). Isso sem considerar o próprio cerne daquilo que chamamos de "Constituição Econômica".

Parece que esquecemos que a nossa Constituição tem o claro perfil dirigente. A CF/88 é compromissória e dirigente, filha das Constituições dirigentes do segundo pós-guerra, mormente se pensarmos em países periféricos como o Brasil.

Lembro que nos anos 90 cunhei a tese de uma CDAPP — Constituição Dirigente Adequada para Países Periféricos, na esteira da já então criticada Constituição Dirigente tratada pelo constitucionalista J J Gomes Canotilho.

Dizia eu, então, no que fui acompanhado por Gilberto Bercovici, Martonio Barreto Lima e Marcelo Cattoni, que a nossa Constituição, a par das críticas ao dirigismo original feito pelo próprio Canotilho, continuava dirigente [2]. Mais: de minha parte, a tese do dirigismo constitucional continua válida enquanto não resolvermos o triângulo dialético propugnado pelo próprio Canotilho, inspirado em Johan Galtung (falta de segurança, pobreza e falta de igualdade política). A Constituição ainda vale. E nela nada consta sobre Banco Central independente ou autônomo. Banco Central aparece oito vezes no texto da Constituição. Nenhuma vez sequer se insinua a sua autonomia ou independência para além do poder do presidente da República — basta ver que o regime continua sendo o presidencialista.

Trata-se de analisar o papel do Estado na economia. E o do governo. Enquanto não resolvermos esses problemas (pobreza, segurança e igualdade política), ainda precisamos de forte atuação estatal para a consecução desses objetivos constitucionais. Isto é, aqui no Brasil a Constituição que dirige não morreu. E por isso precisamos de uma Constituição que diga o que fazer. Que resgate compromissos. Que resgate as promessas modernas até hoje incumpridas. E a nossa diz claramente como fazer isso. Quer queiramos, quer não queiramos. A Constituição é um fato. Ou ela vale apenas quando se fala em imunidades e isenções?

Não parece adequado à Constituição um organismo como o Banco Central autônomo, cujo presidente, sem mandato popular, sem legitimidade, estabeleça as diretrizes do desenvolvimento econômico. Porque, no fundo, é isso que acontece. O Banco Central manda mais que o presidente.

O Brasil é uma República representativa. Presidencialista. Elege-se o presidente para elaborar políticas públicas. Que devem ser compatíveis e obedecer a Constituição. Ora, se o presidente do Banco Central resolver triplicar a taxa de juros em relação ao índice inflacionário (duplicada já está) e isso gerar mais pobreza, quer dizer que a atuação do presidente do Banco Central é inconstitucional, porque a Constituição diz o contrário. Pior: a culpa e responsabilidade serão debitadas na conta de quem foi eleito presidente. Da República. E não do Banco Central. Sei que parece uma platitude dizer isso. Mas por aqui há que se dizer o óbvio — que se esconde no anonimato.

Tem-se a impressão de que estamos no mundo de paroxismos. Ocorre uma disputa quase fratricida nas eleições. Quase ocorreu um golpe. Elege-se o presidente. E quando ele quer fazer cumprir, para o bem e para o mal, sua plataforma de governo, o presidente do Banco Central atua como superego da nação.

Resta saber se o Banco Central pode tanto a ponto de ser esse superego, espécie de grilo falante do sistema político-econômico.

Numa palavra final, retomo Bercovici, para dizer que, para além de toda a questão constitucional, o problema da "independência" do Banco Central é menos jurídico e essencialmente político. A pergunta que deve ser feita é: Banco Central independente de quem?

Ao que parece, o BC é independente do sistema político e de todo e qualquer controle democrático — com o que se volta à questão constitucional.

Por último, alguém dirá que essa questão já está decidida pelo STF. Respondo, dizendo: mas o STF não disse que o modelo anterior era inconstitucional. Consequentemente, então, na pior das hipóteses, a Constituição admitiria mais de uma possibilidade de configuração. Além disso, o fato de o STF dizer por último não significa que esteja sempre certo. E decisões não são eternas.

Isto é, o presidente da República pode entender, e o Congresso também, que esse modelo de "independência" do Banco Central criou um problema do ponto de vista político e econômico.

Ou, ironicamente, a possibilidade de rever decisões que afetam estruturalmente a vida das pessoas seria inconstitucional?

Por isso, diante do problema criado, cabe alterar o modelo de Banco Central. Isso porque a alteração do modelo não é inconstitucional. Ao contrário, tornar-se-ia adequado ao modelo constitucional compromissório e dirigente inscrito na Constituição do Brasil.

= = =

[1] In Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico. ano 11 – nº 21 | mar./ago. 2022

[2] Recomendo a leitura deste artigo que trata da Constituição Dirigente Invertida, em que cito os três autores: https://www.conjur.com.br/2016-out-27/senso-incumom-rumo-norundi-bordo-cdi-constituicao-dirigente-invertida 

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15
Fev23

Como garimpeiros 'esquentaram' toneladas de ouro ilegal da Amazônia em esquema bilionário que abastecia o exterior

Talis Andrade
Garimpo na terra indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2020. É possível ver a devastação da vegetação e a formação de crateras no local. — Foto: Chico Batata/Greenpeace

Garimpo na terra indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2020. É possível ver a devastação da vegetação e a formação de crateras no local. — Foto: Chico Batata/Greenpeace

 

 

 

'Esquentamento' do ouro

 

Com o produto ilegal em mãos, os criminosos usavam empresas registradas legalmente para o manuseio do ouro com o objetivo de emitir notas fiscais. Depois, o produto era comprado por companhias indicadas pela PF como as "líderes da organização criminosa".

O acordo com proprietários ou funcionários de empresas legalmente registradas era fundamental para que o esquema bilionário desse certo. Somente essas empresas possuem a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Então, a organização criminosa pegava emprestada as PLGs para esquentar o ouro.

Outro meio de conseguir legalizar o produto seria emitindo o documento de uma lavra fantasma, método conhecido entre os garimpeiros ilegais.

Os criminosos indicam que o ouro foi retirado de uma área legal. Contudo, nessa área não há mais o minério. A ANM solicita laudos geológicos. No entanto, por falta de estrutura, não consegue realizar as diligências necessárias para verificar e fiscalizar as áreas suspeitas.

Assim, o ouro retirado ilegalmente de outra área "se torna legal" ao usar autorização deste local que não tem mais ouro.

Depois de todo este processo, a peça que faz a ligação final com o esquema é o comprador registrado, como instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central (BC).

A maioria delas é Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). Nestas instituições, o garimpeiro apresenta a PLG e sai com nota fiscal, e seu produto originalmente ilícito passa ser legal para o mercado.

 

30
Out21

Um banqueiro e dois golpes

Talis Andrade

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por Cristina Serra

O portal de notícias Brasil 247 publicou o áudio de animada conversa entre o banqueiro André Esteves e um grupo de clientes. É uma aula sobre os donos do poder no Brasil, entrecortada por risadas típicas de quem está ganhando muito dinheiro, ainda que o país esteja uma desgraça. 

O banqueiro faz questão de exibir sua influência junto às mais altas instâncias do poder político, com uma mistura de cinismo e boçalidade envernizada, própria de quem se acha educado só porque sabe usar os talheres. Esteves jacta-se de seu prestígio junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Gaba-se do acesso ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a ponto deste tê-lo consultado sobre o nível da taxa de juros, atitude que é um escândalo de relações carnais entre o público e o privado. 

Vangloria-se de ter influenciado a decisão do STF favorável à independência do Banco Central, informando ter conversado com alguns ministros antes do julgamento. Só não revelou quais. E expõe o motivo de tanto empenho. Se Lula for eleito, “vamos ter dois anos de Roberto Campos”. Esteves considera que Bolsonaro, se “ficar calado” e trouxer “tranquilidade institucional para o establishment empresarial”, será o “favorito” em 2022. 

Em tortuosa análise sobre o Brasil, Esteves compara o impeachment de Dilma Rousseff ao golpe de 1964: “Dia 31 de março de 64 não teve nenhum tiro, ninguém foi preso, as crianças foram pra escola, o mercado funcionou. Foi [como] o impeachment da Dilma, com simbolismos, linguagens, personagens da época, mas a melhor analogia é o impeachment da Dilma.” 

A comparação é um insulto aos milhares de presos, perseguidos, torturados e assassinados na ditadura, mas o raciocínio de Esteves faz sentido ao aproximar (talvez sem querer) as duas datas infames: 1964 e 2016 foram golpes. A conversa desinibida do banqueiro desnuda, de maneira explícita, um país refém de meia dúzia de espertalhões do mercado financeiro. 

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27
Out21

Áudio de banqueiro mostra verdade sobre ‘independência’ do BC

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

Arrogância e cinismo são a marca da conversa, vazada em áudio, de André Esteves, do no do Banco BTG Pactual, com executivos de finança na semana passada e publicada pelo Poder360.

Põe-se na posição – nada irreal – de oráculo das autoridades públicas, que o consultam para saber o que fazer.

Diz que o presidente do Banco Central (‘independente’), Roberto Campos Neto, vai perguntar-lhe sobre a menor taxa de juros possível (lowerbound), que o presidente da Câmara, Arthur Lira (na prática o condutor da política fiscal) quer saber dele “o que se faz” agora e que Paulo Guedes, apesar de tudo, está fazendo bem os cortes das despesas públicas.

E mais ainda: que não será um problema se Lula for eleito e, por conta da “independência” do BC, Campos Neto permanecer lá por mais dois anos ,“o que será ótimo para o Brasil”.

Ao longo de uma hora, nenhum sinal de pânico com a desgraça econômica do país, com a fome grassando, com queda do poder de compra da população.

Claro, para executar uma política diversa e até oposta àquela que tiver sido legitimada nas urnas, esta bobagem diante da “democracia do capital”.

É óbvio que governantes devem conversar com agentes econômicos como são os dirigentes de bancos, mas não só com eles e muito menos aos cochichos e pedindo “orientação”.

Mas, neste governo, não há diálogo com ninguém mais e até mesmo grupos “queridinhos” do presidente da República, como os caminhoneiros, dizem que só recebem “conversa fiada”.

27
Out21

O mensageiro

Talis Andrade

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por Carol Proner

Por estes dias tem circulado nas redes um áudio – veiculado pelo Brasil 247– revelando uma conversa franca e sincera entre o banqueiro André Esteves e jovens estrategistas do mercado financeiro.

O bilionário, famoso pela capacidade de se regenerar economicamente e voltar ao jogo (Back to The Game – possível referência para o acrônimo do BTG Pactual) dedica 60 minutos a uma espécie de áudio-aula (áudio-lecture) buscando tranquilizar o mercado diante do que foi entendido como “ataques ao teto de gastos” com a aprovação dos 400 reais para o novo Bolsa Família visando a reeleição de Jair Bolsonaro.

Pelo conteúdo das lições transmitidas de forma “aberta e transparente entre pessoas inteligentes, gente boa”, nas palavras banqueiro, não seria de espantar que o vazamento fosse intencional, uma jogada bastante vulgar de autopromoção e para mandar recados econômicos e políticos a quem possa interessar.

Sentado sobre almofadas em nível mais baixo do que o da plateia, o humilde professor pediu um copo d’água para em seguida gabar-se dos contatos com a alta cúpula do poder político, de consultar e ser consultado por ministros, deputados e por autoridades da alta administração federal e arrancou gostosas risadas com frases de efeito como “os políticos não são nem bons nem maus”(...) “nossa obrigação é conversar, explicar, ensinar as causas e consequências dos seus atos”, referindo-se com naturalidade ao que considera erros políticos.

Ressalvando a importância da âncora fiscal prevista na Constituição, Esteves minimizou a fissura no teto e referendou o Auxílio Brasil comparando-o ao Bolsa Família de Lula, que na verdade teria sido invenção do tucano Paulo Renato quando Ministro da Educação de FHC. E repetindo um mantra do liberal-igualitarismo estadunidense dos anos 80-90, as chamadas políticas de ação afirmativa, teorizou: “nós que temos privilégios, se a gente puder fazer uma pequena transferência de renda para aqueles que não tiveram educação, não tiveram acesso, (isso) traz uma enorme paz social para a sociedade.

O áudio vazou e circulou amplamente transmitindo muitos recados: De que os 400 reais mudam pouco o problema de déficit do Brasil, de que a âncora segue firme assim como a credibilidade do teto, e de que se o mercado se estressa é por não saber o que o governo fará a partir de agora.

Enaltecendo a autonomia do Banco Central, também minimizou o problema dos juros e confidenciou ter recebido telefonema do próprio Roberto Campos Neto sinalizando qual seria o piso ideal da taxa de juros no país.

Neste ponto, embora tenha sido uma ostentação um tanto genérica, Esteves pode ter se arriscado no terreno da ortodoxia do mercado financeiro, pois confessa abertamente o tráfico de informações privilegiadas que podem muito bem ser interpretadas como graves distorções.

E então chega ao ponto mais interessante de uma estratégia política que pode ser aproveitada no espalhamento do áudio, as wishful thinkings, o raciocínio baseado no desejo transformado em “advertências”: o vento da sociedade é de centrodireita, nossas pesquisas internas indicam forte apoio da população a Jair Bolsonaro, a população apoia amplamente a reforma administrativa, Lula tem uma falsa baixa rejeição, o problema não é Lula mas o PT e a esquerda só terá vez dentro de uns 10 anos com Tábata Amaral.

E por que é importante destacar esse aspecto “mensageiro” do áudio vazado? Percebe-se claramente que o mercado do qual André Esteves é orgulhoso porta-voz está disposto a tudo, respaldando um Guedes heterodoxo, minimizando offshores, monetizando informações  privilegiadas, e garantindo apoio a Bolsonaro – se necessário - sem qualquer pudor. Não há crise ética nem limites de bom senso diante de 600 mil mortos, nada que possa limitar um sociopata de fazer cálculos e ventilar cenários políticos ideais para o rentismo financeiro.

Ao final da entrevista, e já respondendo às perguntas dos pupilos entusiasmados, André Esteves admite simetrias entre o golpe militar de 1964 e o impeachment de Dilma Rousseff como sendo, comparativamente freios e contrapesos necessários do “centrão” na preservação do centenário republicanismo do Brasil, signo da sofisticação social de um país de imigrantes europeus convivendo com japoneses, sírio-libaneses, afrodescendentes e indígenas em movimento incontornavelmente centrípeto. 

O áudio termina com aplausos de uma claque disposta a tudo para destruir o que resta de Brasil.

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26
Out21

O áudio de Esteves e o impressionante relato do banqueiro que compra amizades nos poderes da república

Talis Andrade

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por Joaquim de Carvalho

O que André Esteves disse no áudio vazado que o 247 publicou com exclusividade não é um ponto fora da curva quando se trata da relação de banqueiros com os poderes da república.

Esteves afirmou que recebeu telefonema do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para dizer qual seria o piso ideal da taxa de juros no país.

Também comentou que recebeu telefonema do presidente da Câmara, Arthur Lira, que queria saber o que ele pensava do pedido de demissão de quatro secretários do Ministério da Economia, na semana passada.

"Arthur, vou dar uma palestra agora à tarde. Se quiser, dá um pulo aí”, teria respondido ele, segundo contou no áudio.

O mais grave é a influência que disse ter tido no julgamento da ação que declarava inconstitucional a lei que deu independência ao Banco Central.

"Teve essa discussão de Banco Central independente, foi importantíssimo conversar com ministros do Supremo, explicar. Pô, o cara não é obrigado a nascer sabendo”, disse.

Só Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram contra o texto aprovado pelo Congresso Nacional. Oito ministros julgaram de acordo com o que Esteves considerava correto.

A influência decisiva dos banqueiros em temas de interesse público vem de longe, o que torna preciso o termo “plutocracia" para definir o regime político do Brasil.

O ex-deputado Pedro Corrêa, que presidiu o PP por muitos anos, contou em delação que viu o então controlador do Itaú comprar deputados para aprovação da emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1997.

"Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos”, disse ele aos procuradores da Lava Jato, em 2016.

A denúncia nunca foi devidamente investigada.

Na época, FHC rebateu o relato, assim como o sucessor de Olavo Setúbal, Roberto. Mas o próprio Fernando Henrique contou, em seu livro de memórias que, no dia da votação da emenda da reeleição, Olavo Setúbal estava mobilizadíssimo.

“Olavo Setúbal e outros mais estavam bastante agradados pela maneira como fui ao Itamaraty, sem maiores preocupações, disseram que era espantoso eu não estar tenso nem estar só por conta da reeleição naquele dia.”

Ao que parece, FHC não precisava passar aquele dia “só por conta da reeleição”. A julgar pelo que disse Pedro Corrêa, outros trabalhavam por ele, entre eles o banqueiro.

Ou será que, no fundo, FHC é que trabalhava para ele? Parece que esta frase faz mais sentido.

E faz mesmo quando se lê a entrevista que o CEO de um banco deu ao sociólogo Jessé Souza, para o livro “A Classe Média no Espelho”. 

"Todo mundo tem um preço. Até hoje não conheci quem não tivesse. E para todo negócio é necessário uma informação privilegiada aqui, um amigo no Banco Central ali, uma sentença comprada ali ou a influência de um ministro em Brasília acolá”, afirmou ele.

Jessé preservou o nome do banqueiro — era a condição para que a entrevista fosse realizada, parte de um estudo científico.

Graças a essa entrevista, ficamos sabendo como o banqueiro opera. As conversas com autoridades e os chamados formadores de opinião não são inocentes ou desinteressadas.

"Além da compra direta, em dinheiro vivo ou depósito no exterior, a gente tem que paparicar constantemente os caras. Uma forma eficaz são os presentes constantes, sem a expectativa imediata de contrafavores. Isso gera simpatia. Às vezes você ganha até um ‘amigo’", revelou.

O resultado é a construção de um arcabouço legal para práticas que, em outros tempos, poderiam resultar até em cadeia.

Sonegação, por exemplo, não dá cadeia no Brasil, embora o Código Tributário Nacional, de 1966, admita apenas uma hipótese para a não aplicação da pena, a de que o débito seja quitado até a abertura do processo.

Julgamentos nos tribunais superiores mudaram esse entendimento. A pena é extinta a qualquer tempo antes da prolação da sentença. Com isso, sonegar virou um bom negócio no Brasil para grandes contribuintes.Image

Leia o que disse o banqueiro ao sociólogo que é autor do clássico “A Elite do Atraso”:

"Nosso lucro é legal, ou seja, legalizado, já que somos intocáveis e ninguém se mete conosco. Boa parte dos juízes e ministros de tribunais superiores, como todo mundo no meio sabe, advogam por interposta pessoa, e nós somos os principais clientes de alguns e de quem paga melhor. São os bancos que pagam as eleições do Congresso quase inteiro. Aí você pode legalizar qualquer coisa, qualquer papel sujo que a gente mande ao Congresso os caras assinam. Nesse contexto, onde se pode tudo, as operações abertamente ilegais são uma parte menor dos lucros, mas obviamente existem.”

Mais do que o bolsonarismo, o Brasil precisa enfrentar e vencer a plutocracia, porque aquele é, de certa forma, filho desta.

 

 

 

 

 

 

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