Jul23

Banco Central trava crescimento da economia brasileira

Juros elevados dificultam o crescimento da economia ao encarecer o crédito

Talis Andrade

A decisão do Banco Central de manter a taxa Selic em 13,75% na reunião do Copom realizada no mês de junho frustrou governo e empresários, que esperavam, diante da queda na inflação e da fraqueza da economia, que os juros também começassem a cair, dando, assim, algum fôlego para a economia real, estrangulada pelos juros altos.

Juros elevados dificultam o crescimento da economia ao encarecer o crédito e, portanto, o consumo, ao inibir o investimento, desviando recursos que poderiam estar sendo aplicados em investimentos produtivos para o mercado financeiro, ao criar dificuldades para as empresas, elevando o custo de seus empréstimos para financiar seu capital de giro. Também é ruim para o governo, pois aumenta o custo de rolagem da dívida pública e diminui a arrecadação de impostos.

A inflação está em queda – o IPCA de maio foi 0,23%, bem abaixo dos 0,45% esperados pelo mercado – e é provável que se verifique uma inflação negativa neste mês de junho. Os preços das commodities, notadamente os dos combustíveis, estão em queda. O desemprego continua elevado e a renda dos trabalhadores estagnada. O consumo privado desacelera e tem o desempenho mais fraco desde o início da pandemia. Os preços no mercado atacadista já despencaram. A cotação do dólar no câmbio interno caiu quase 10% neste ano. São fatores que tiram força da inflação. Não há, portanto, nenhuma justificativa plausível para se manter uma taxa de juros que faz com que a taxa de juros real no Brasil, por volta de 7%, seja a maior do mundo.

A chamada taxa de juros natural, ou seja, a taxa de juros interna que se equilibra com a taxa de juros internacional e evita a fuga de capitais é calculada somando-se a taxa de juros internacional ao prêmio de risco exigido pelos investidores externos para colocar recursos no mercado brasileiro mais a expectativa de desvalorização cambial. Tomando como referência a taxa de juros nos Estados Unidos, que está em 5,25% e o atual prêmio de risco do Brasil que está abaixo de 200 pontos, ou seja, 2% e considerando que a expectativa de desvalorização cambial é zero uma vez que se projeta uma taxa de câmbio de R$ 4,85 para o final do ano, teríamos 5,25 + 2,00 + 0 = 7,25%. Com a Selic em 13,75% estamos pagando uma taxa de juros que é quase o dobro daquela que seria necessária para manter investimento e poupança equilibrados com a economia em condição de pleno emprego em uma economia aberta. Na verdade, desde o início do ano ocorreu uma valorização cambial de 10%, o que significa que se um investidor externo trouxe US$ 100 no início do ano e resolvesse agora levar de volta o seu dinheiro, mesmo que a taxa de juros fosse zero ele levaria de volta US$ 110 sem bater um prego.

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Jun23

Renan Calheiros diz que Banco Central obviamente sabota o País: "está na hora de mudar"

Talis Andrade

Aumenta a pressão da classe política e do mercado sobre Roberto Campos Neto

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta sexta-feira (23) após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao BC, decidir na última quarta-feira (21) manter a Selic, taxa básica de juros, em 13,75%. "A autonomia do BC surgiu para que a independência fosse ampla, geral e irrestrita: da política, da mídia e do mercado. Obviamente a direção atual, ao manter os juros com inflação em queda, sabota o País. Tá na hora de mudar", disse o parlamentar.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu a decisão do Banco Central como uma guerra declarada. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PR), cobrou de senadores a análise de uma proposta com o objetivo de dar a parlamentares a autonomia para tirar executivos da autoridade monetária.

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, disse que cada 1 ponto percentual da taxa Selic custa R$ 38 bilhões de pagamento do serviço da dívida pública. Representantes do mercado financeiro discordaram dos juros de 13,7%.

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Xico Sá, Roberta Garcia e Cesar Calejon conduzem o programa ao lado dos comentaristas Guga Noblat, Heloísa Villela e André Roncaglia. Reinaldo Azevedo denuncia golpistas “fofos”, militares e juros criminosos

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Mai23

Herança maldita do governo Bolsonaro: Milhões de brasileiros têm dificuldades de pagar suas dívidas (vídeos)

Talis Andrade

Efeito da agiotagem de Roberto Campos Neto: Quase 64% dos inadimplentes devem aos bancos

por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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A mercadoria que garante o ganha-pão de Guilherme Nogueira fica todos os dias, de segunda a sexta-feira, espalhada pelo chão de uma calçada na rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 28 anos, tinha um emprego formal, com carteira assinada até 2020.

Com a chegada da pandemia de covid-19, ele foi demitido e, desde então, tem que se virar como pode, para garantir o seu sustento e o de seu filho. Atualmente, vende mochilas que ficam expostas em uma lona para pessoas que transitam pela movimentada rua carioca.

“Tem dia que vende, tem dia que não vende. Tem dia que vende cinco, oito mochilas. Em outros, vende duas. É difícil, os guardas [municipais] querem pegar [apreender] as mochilas”, lamenta Guilherme.

A perda do emprego também o envolveu em uma situação que atinge hoje 66 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): o jovem não consegue pagar suas contas.

Sem uma fonte de renda estável, Guilherme não consegue saldar suas dívidas com o cartão de crédito. “Eu não tinha condições de pagar o banco. Fiz um cartão de crédito e não tinha dinheiro na hora pra pagar. Tenho dívidas com cartão de dois bancos”, conta. “Não tenho nenhum plano para conseguir pagar isso. Está difícil”.

A inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.

O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total.

E, assim como Guilherme, em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Quase metade dos brasileiros na faixa etária a qual pertence o vendedor ambulante (25 a 29 anos) estão na inadimplência.

Mas não são apenas os jovens que enfrentam o problema, nem os bancos são a única fonte das dívidas difíceis de pagar. Seu José Raimundo, de 67 anos, também é autônomo. Trabalha há anos como engraxate, a poucos metros de onde Guilherme vende suas mochilas.

E assim como o colega vendedor, foi muito impactado pela pandemia. Ainda sem conseguir contar com uma aposentadoria – ele deu entrada no Benefício Assistencial ao Idoso, mas ainda não recebeu o aval da Previdência Social para receber o dinheiro – ele perdeu grande parte da clientela que usava seus serviços antes da covid-19.

“Só por causa da pandemia, fiquei quase dois anos em casa. Depois fiquei doente, sem poder fazer nada. Fiquei três anos e pouco sem trabalhar. E aí foi atrasando tudo. Minha mulher sozinha pagando tudo: água, luz, telefone. O que eu mais atrasei foi a conta de água. Na hora que sair o benefício [da Previdência], eu vou conversar com a concessionária e parcelar. Não quero ficar devendo nada a ninguém. Não tenho essa índole de mau pagador”, conta o engraxate que retomou recentemente seu ofício.

Três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. Água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas.

E a inadimplência não poupa nem quem tem emprego formal. Alessandro Gonçalves tem 30 anos e trabalha como porteiro em um prédio comercial no centro da cidade do Rio.

Todo mês, ele precisa fazer malabarismos para garantir que seu dinheiro supra suas necessidades diárias. E isso envolve atrasar o pagamento de algumas contas. “É aquela dificuldade rotineira. Você tem uma conta pra pagar e não consegue. Chega no final do mês, pega o dinheiro pra pagar a conta e não consegue. O salário nosso, a gente faz uma conta e, quando chega no final do mês, não dá pra pagar. E aí a gente tem que atrasar as contas”.

Renda

Segundo Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, a perda de renda é um dos motivos que levam as pessoas à inadimplência.

“Na pesquisa, quando as pessoas foram perguntadas sobre o motivo de elas terem entrado na inadimplência, elas disseram que tiveram perda de renda ou de si próprios, ou de alguém da família”, afirma Merula. “Isso é natural já que, quando a renda é menor, o espaço que os itens básicos ocupam no orçamento familiar é maior e as pessoas têm menos possibilidade de lidar com algum imprevisto que aconteça”.

Segundo a especialista, quem tem renda menor também precisa de mais disciplina financeira para evitar a inadimplência.

“Existe, sim, uma possibilidade de as pessoas se manterem adimplentes, apesar da renda mais baixa, mas é muito mais difícil. Então, o foco daquele que tem uma renda menor precisa ser em melhorar a qualificação, procurar cursos gratuitos, possibilidades de melhorar a própria renda para entrar em uma situação um pouco mais confortável”.

Merula diz que são necessárias políticas públicas que ajudem os brasileiros a saírem dessa situação de inadimplência. O governo federal prepara um programa, chamado Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.

A política está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, que, em resposta à Agência Brasil, afirmou que “não se manifesta sobre medidas em elaboração”.

Brasileiros tentam quitar dívidas, mas juros e inflação atrapalham sair da inadimplência

A 'bola de neve' da dívida sob juros altos impede muitos de se verem livres dos pagamentos e arrastam mais pessoas para o grupo de inadimplentes. É no que dá a agiotagem do bolsonarista Roberto Campos Neto presidente do Banco Central

por Beatriz Pacheco /Valor Investe

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O número de brasileiros inadimplentes bateu recorde no início deste ano. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), eram 66 milhões de devedores em março, ou seja, 40,6% da população adulta no país estava com o pagamento de pelo menos uma conta em atraso. É o maior número da série histórica. E embora o volume de dívidas tenha crescido junto com o grupo de devedores, uma parte dessas pessoas tem se esforçado para pagar parcelas mais altas e até quitar dívidas neste começo de ano.

Um levantamento inédito realizado pela Paschoalotto, plataforma de recuperação de crédito, compartilhado em primeira mão com o Valor Investe, mostra que o valor médio das parcelas de dívidas pagas subiu 22,3% em março comparado aos dois primeiros meses do ano.

Em janeiro, o tíquete médio recebido dos credores foi de R$ 472,46, em fevereiro, de R$ 455,34, e em março, R$ 570,37, que apontou alta de 21% sobre a parcela de janeiro e de 25% sobre fevereiro. A média das parcelas pagas de contas atrasadas no trimestre foi de R$ 496,15.

Diego Hernandez, economista e CEO da Ativo Investimentos, lembra que há uma sazonalidade relevante impactando esses dados. Em março, o orçamento do brasileiro teve um respiro após dois meses com reajustes de contratos de serviços e gastos com educação.

"O indicador de inflação desse começo de ano, nos primeiros dois meses, esteve bem inchado, justamente por conta desses fatores. Houve muitas repactuações de contratos de serviços de telecomunicações em janeiro, além dos pagamentos de tributos (IPTU, IPVA). Por isso, costuma ser um período mais tenso para o pagamento de dívidas", diz Hernandez.

Assim, o grupo de devedores cresceu 8,32% de março deste ano contra o mesmo mês do ano passado, segundo os dados do SPC Brasil, e na passagem de fevereiro para o mês seguinte, a alta foi de 1%. Esses dados compensaram o aumento do tíquete médio.

Mesmo elevando a parcela de amortização das dívidas, o montante da dívida total no mercado que foi paga no mês passado foi menor. Quer dizer: quem pagou, conseguiu elevar o valor de pagamento, mas, além do crescimento do número de inadimplentes, o número de boletos que não foram pagos em março superou o dos meses anteriores.

Resumidamente, março foi um mês de comportamentos díspares entre inadimplentes. Muita gente tentou pagar uma parcela maior e até se ver livre da dívida. Mas muito mais gente deixou de pagar os boletos.

No fim do primeiro trimestre, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 3.974,73, conforme o mapeamento da CNDL com o SPC. E cada inadimplente tinha compromissos financeiros, em média, com duas empresas credoras.

Diego Mosquim, diretor de planejamento e coordenador da pesquisa da Paschoalotto, analisa que o maior desafio para o consumidor é pagar todas as dívidas em cenário de juros altos, que acaba dificultando a renegociação e honrar compromissos atrasados.

“Alguns fatores contribuíram para esse cenário: a alta da inflação; o uso crescente do cartão de crédito, através da oferta de novos produtos e serviços por bancos e fintechs; e a maior demanda por serviços, como viagens e compra de passagens aéreas, geralmente também pagos no cartão”, afirma.

Os principais credores

Com esse cenário, a prioridade dos brasileiros em março foi reduzir o montante das dívidas que costumam ter juros mais altos. Credoras nos segmentos de cartão de crédito e fintechs lideraram os recebimentos nesse primeiro trimestre, tendo captado, respectivamente, 22,3% e 5,3% dos valores pagos no período.

Na sequência, inadimplentes preferiram pagar o financiamento de veículos leves, com 4% do montante pago no mês, e outros 3,3% foram destinado à redução das dívidas com consórcios.

Pelo mapeamento da CNDL com o SPC Brasil, em termos de participação, o setor que concentrava volumes a receber da maior parte das dívidas no país em março era o bancário, credor de 64% do total.

"Se antes o brasileiro tomava dívida a 2% ao mês para pessoa física, agora pega a 5%, graças ao juro real mais elevado na economia. Isso impacta o montante da dívida e dificulta a amortização", retoma Fábio Sobreira, analista-chefe e sócio da Harami Research.

Ele explica que o cenário é como uma bola de neve: além dos juros altos, que tendem a continuar altos por algum tempo, a pessoa inadimplente ainda lida com a inflação persistente, que deteriora o poder de compra. Quer dizer, com todos os preços subindo, sobra menos dinheiro para pagar as dívidas e, muitas vezes, é preciso fazer mais dívidas para garantir a compra do básico.

"E assim chegamos nesse cenário, em que dois terços dos brasileiros estão endividados e, dentre esses, um quarto não tem condições de pagar a dívida", conclui Sobreira.

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Marco Antonio Villa disse que as decisões de Roberto Campos Neto, sobre a taxa de juros "não seriam técnicas", mas sim "políticas" e "alinhadas com o último governo"

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Mai23

Por que o Brasil precisa debater dívidas e bancos

Talis Andrade

Ameaça de penhora da casa própria expõe voracidade do sistema bancário e ressalta importância de um tema até agora negligenciado na campanha eleitoral. Há caminhos para livrar 140 milhões de brasileiros dos juros que os sufocam – e iniciar uma Reforma Financeira

REDE DE BANCOS PÚBLICOS

por Antonio Martins

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Um diálogo com David Deccache /Outras Palavras

O super-endividamento da população é um tema silenciado no debate público brasileiro – por certo, devido à força do sistema financeiro e à sua capacidade de pautar o que a mídia diz ou cala. Mas este ocultamento não diminui nem a gravidade do problema, nem a dor de suas vítimas. Quase oito em cada dez pessoas estava m endividad as em maio. Pior: 66,1 milhões (43,3% das pessoas com mais de 19 anos) haviam se tornado inadimplentes. Submetidas ao padrão de juros do Brasil, elas transferem boa parte de sua renda aos bancos. Em A Era do Capital Improdutivo, o economista Ladislau Dowbor demonstrou que, aqui, a taxa média paga pelas famílias a eles gira em torno de 133% ao ano — contra menos de 10%, nos países da OCDE. Juntas, pessoas físicas e jurídicas são sugadas, anualmente, em R$ 999 bilhões, ou cerca de 16% do PIB¹. Este processo gera insegurança financeira (e psíquica), esteriliza recursos que poderiam irrigar a economia e concentra riquezas de maneira brutal.

A voracidade do sistema, e de seus aliados políticos, parece não ter limites. Tramita no Senado o projeto de lei (PL 4188/2021), apresentado pelo governo Bolsonaro – e já votado na Câmara. Se aprovado em definitivo, ele permitirá aos bancos penhorar e se apropriar até mesmo do imóvel em que residem as famílias devedoras. Além de socialmente perversa, a proposta tem forte efeito desestabilizador. Como aponta texto recente publicado emOutras Palavras, outros mecanismos do PL criam condições para o surgimento, no Brasil, de uma bolha imobiliária muito semelhante à que desencadeou a crise financeira de 2008 nos EUA.

Como proteger a população deste movimento predatório? Esse não deveria ser um tema central da campanha pela presidência? Ao dialogar com Outras Palavras em 15/6, no âmbito do Projeto Resgate, o economista David Deccache, não se limitou a responder afirmativamente a estas questões. Professor da UnB e diretor do Instituto por Finanças Funcionais ao Desenvolvimento (IFFD), ele apresentou um conjunto de propostas que pode tanto aliviar o drama dos endividados como inaugurar uma Reforma Financeira. Implica, num primeiro momento, reduzir os débitos (cancelando os da população empobrecida) e forçar uma renegociação do valor restante. Numa fase posterior, achatar as taxas de juros, ampliar o papel dos bancos públicos e recuperar para o Estado o papel da emissão de moeda bancária, hoje praticamente em mãos privadas.

O fim do sufoco financeiro de dezenas de milhões de pessoas, considera Deccache, exige esforço financeiro do Estado. Para tanto, será necessário recorrer a propostas como a que o então candidato Ciro Gomes fez em 2008– e a campanha de Lula parece disposta a assumir (embora o pré-programa divulgado em 21/6) seja vago a respeito. O estoque de dívidas precisa ser reduzido por meio de ação política. No caso dos devedores de menor poder aquisitivo, os quase 80 milhões inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, Deccache pensa que o Tesouro deve assumir e zerar seus débitos. Por este mecanismo, a dívida das famílias converte-se em dívida pública. Para os demais devedores, é preciso políticas que levem os bancos públicos a comprar as dívidas com deságio, consolidá-las e dividi-la em parcelas compatíveis como o orçamento familiar – a juros forçadamente reduzidos.

“Mas além de curar o sintoma, é preciso enfrentar a doença”, prossegue o economista. Refere-se ao oligopólio dos bancos privados, que multiplica seus lucros impondo taxas de juros estratosféricas a uma sociedade em crise. “Os bancos públicos – BB e Caixa — têm de atuar quebrando este cartel, e não seguindo a reboque dele”, frisa Deccache. Podem fazê-lo oferecendo crédito novo a taxas reduzidas. Isso obrigará os bancos privados, pelo efeito da concorrência, a baixar suas taxas também – ou a perder clientes em massa. A política tem inclusive caráter desinflacionário: “com o custo financeiro menor, os preços caem”.

Por que a expansão dos bancos públicos – e uma possível Reforma Bancária – são indispensáveis a um novo projeto de país? Para responder a esta questão, Deccache, defensor da Teoria Monetária Moderna, desafia a compreensão convencional sobre a criação de moeda. Nas economias contemporâneas, sustenta ele, os bancos comerciais deixaram de ser meros intermediários, que tomam dinheiro emprestado de quem tem economias disponíveis e o oferecem a quem precisa. Eles criam a maior parte do dinheiro circulante na economia, no ato de oferecem empréstimos. O mecanismo, que normalmente choca o público, está descrito em detalhes em documentos como Money creation in modern economies, do Banco da Inglaterra.

Há limites: para lançar empréstimos, os bancos comerciais precisam manter reservas em dinheiro estatal, no Banco Central. Mas quando não as têm, o próprio BC encarrega-se de emprestar-lhes, a taxas baixíssimas. No caso brasileiro, por exemplo, um banco que termine um dia violando a regra de reservas junto ao BC, por haver emprestado (portanto, emitido dinheiro bancário) a taxas médias de 80% ao ano, pode obter, sem dificuldades, o valor descoberto pagando a taxa Selic, de 13,75% ao ano…

O que leva o Estado a entregar este poder de emissão a agentes privados? Por que os estados brasileiros entregaram seus bancos públicos a grupos privados? Por que não dispensar a intermediação dos bancos comerciais e autorizar as pessoas físicas e jurídicas a abrirem contas diretamente no Banco Central?

Estas questões povoaram a parte final do diálogo com David Deccache. Não foi possível desenvolvê-las, tanto por falta de tempo quanto por necessidade de um aprofundamento maior. Mas são parte do roteiro de uma Reforma Tributária mais vasta. A necessidade de enfrentar a oligarquia financeira está posta. Construir os mecanismos que permitirão fazê-lo é um desafio.

1 Ladislau Dowbor, A Era do Capital Improdutivo, Autonomia Literária – Outras Palavras, 2018, capítulo 12. O livro também está disponível, no site do autor, em pdf.

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Mar23

Pandora Papers: como alta do dólar elevou fortuna de Guedes em paraíso fiscal no exterior

Talis Andrade

(J.Bosco)

Com alta do dólar, investimentos de Guedes no exterior valem R$ 51 milhões

Também cresceu a fortuna de Roberto Campos Neto que eleva os juros nas alturas para rechear botijas de dólares que enterrou em paraísos fiscais

por Camilla Veras Mota e Mariana Schreiber /BBC

Em quase três anos à frente do Ministério da Economia, Paulo Guedes deu uma coleção de declarações polêmicas — muitas delas envolvendo o dólar, que ficou quase 40% mais caro desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

Algumas dessas frases foram relembradas nas redes sociais pelos brasileiros neste domingo (3/10), quando veículos de imprensa mostraram que Guedes mantém US$ 9,55 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.

Os documentos que revelam que o ministro da Economia é dono de uma offshore milionária são parte de um megavazamento de informações que expôs figuras públicas de diversos países, batizado de Pandora Papers.

As reportagens foram feitas no âmbito do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do qual fazem parte, no Brasil, a revista Piauí, os portais Metrópoles e Poder 360 e a Agência Pública.

Entre as manchetes compartilhadas nas redes sociais, os brasileiros relembraram um episódio de fevereiro de 2020, quando o ministro afirmou que o dólar alto seria positivo porque "empregada doméstica estava indo para a Disney, uma festa danada".

Antes disso, em novembro de 2019, Guedes afirmou, em visita a Washington, que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto, que seria um reflexo da nova política econômica, com juro de equilíbrio mais baixo. "O dólar está alto? Problema nenhum, zero", disse, na ocasião.

Mais recentemente, em junho, já com o dólar consistentemente acima de R$ 5, o ministro repetiu, em fala na Fiesp, que ele e sua equipe queriam o "juros mais baixos e câmbio de equilíbrio um pouco mais alto".

O dólar hoje representa, indiretamente, uma das principais pressões sobre a inflação, com impacto que vai dos preços de combustíveis aos dos alimentos, passando inclusive pelos produtos fabricados pela indústria nacional, já que muitos usam componentes importados.

A valorização da Dreadnoughts International

Para quem tem investimentos no exterior, contudo, o dólar mais caro tem um efeito positivo, já que faz crescer o equivalente em reais das aplicações.

Foi isso o que aconteceu com os recursos mantidos na Dreadnoughts International, a empresa offshore fundada por Guedes em setembro de 2014 nas Ilhas Virgens Britânicas.

A alta do dólar desde 2019 fez com que o patrimônio valorizasse pelo menos R$ 14 milhões. Hoje, o equivalente em reais dos US$ 9,55 milhões aportados na empresa é de R$ 51 milhões.

Como as decisões e declarações do ministro têm impacto direto sobre o mercado de câmbio, muitos especialistas enxergam um conflito de interesses direto entre o cargo público exercido por Paulo Guedes e seu papel como investidor.

As offshores não são ilegais no Brasil, desde que os recursos sejam declarados à Receita. A diferença, neste caso, é o fato de que Guedes é servidor público. O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe, em seu Artigo 5º, que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras passíveis de serem afetadas por políticas governamentais, no Brasil e lá fora.

Em suas manifestações à imprensa, o ministro tem reiterado que cumpriu o que ordena o código de conduta e que, como manda a norma, informou à Comissão de Ética Pública sobre seus negócios no prazo estipulado, até dez dias após assumir o cargo.

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Em 2019, Guedes afirmou que os brasileiros deveriam "se acostumar" com o câmbio mais alto

Nesse aspecto, uma outra questão emergiu por meio do Pandora Papers: o caso só foi julgado no último mês de julho, mais de dois anos e meio depois. A Comissão (???) decidiu arquivar sem divulgar suas razões, sob a justificativa de que o caso seria sigiloso por envolver dados sensíveis.

O advogado Wilton Gomes, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), considera "absurdo" o período de dois anos que a comissão levou para avaliar o caso do ministro. Para ele, ainda que exista a questão de sigilo, os motivos que embasaram a decisão são uma questão de interesse público e, por isso, deveriam ser discutidos de forma mais transparente. (Quando Fernando Haddad vai deixar a moleza e quebrar de verdade o sigilo de cem anos na sua pasta, imposto por Paulo Guedes. Idem no Banco Central inimigo do povo e do Brasil).

Sobre o parecer, ele afirma que a redação do Artigo 5º do Código de Conduta é clara para o caso de Guedes.

"O conflito de interesse está instaurado, por mais que não tenha havido ação deliberada para aquela finalidade. Não é preciso comprovar que ele teve alguma atitude que o favorecesse, mas evitar o conflito de interesse."

Assim, para ele, a conduta correta seria que ou o ministro repatriasse os recursos ou, caso decidisse mantê-los no exterior, que se afastasse do cargo.

Depois da repercussão do caso, por meio de nota, a Comissão de Ética Pública da Presidência afirmou que, diferentemente do que dizem as reportagens, a declaração de Guedes foi analisada em maio de 2019 — essas informações, contudo, não constam nas atas e notas disponíveis no site da comissão e às quais a própria nota faz referência.

Além da questão do câmbio

O potencial conflito de interesses entre o "Paulo Guedes ministro" e o "Paulo Guedes investidor" vai além do câmbio. Uma questão que pode afetar diretamente seus recursos no exterior é a tributação desses valores. Hoje, os rendimentos que pessoas físicas têm com empresas offshore só são taxados quando há saques desses investimentos.

Em uma proposta enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso para alterar a tabela do Imposto de Renda e outros tributos estava previsto que essa cobrança sobre ganhos em offshore fosse feita anualmente, em caso de empresas estabelecidas em paraísos fiscais. Depois, porém, isso foi retirado, em comum acordo entre Guedes e o relator da matéria na Câmara, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

O parlamentar disse no final de julho que pretendia reincluir a mudança, mas projeto de lei foi aprovado no início de setembro na Câmara sem esse ponto e agora está em análise no Senado. A BBC News Brasil tentou ouvir o deputado por telefone em seu gabinete e no celular, mas ninguém atendeu às ligações.

A proposta de taxar anualmente os ganhos em offshore gerou resistência de setores econômicos que mantêm recursos no exterior. Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Guedes disse em julho que a ideia foi retirada no Congresso para não complicar a tramitação do projeto de lei.

"O que estiver certo, acertamos aqui com a indústria… 'Ah, não, tem que pegar as offshores e não sei quê'. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", afirmou.

"Não vamos botar em risco a retomada do crescimento econômico sustentável, que é o que está acontecendo. Então, quero deixar essa mensagem tranquilizadora. Quero agradecer o apoio de todo mundo que está nos ajudando, levando sugestões, dizendo 'ó, cuidado que isso aqui está errado'", continuou o ministro na ocasião.

A advogada Bianca Xavier, professora de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforça que não há ilegalidade em possuir recursos em uma offshore, desde que os valores sejam declarados à Receita Federal e ao Banco Central (no caso de superarem US$ 1 milhão) e que os tributos sejam pagos corretamente em caso de saques.

Pandora Papers: o que megavazamento revela sobre riqueza e negócios secretos de líderes mundiais - Época Negócios | Mundo

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Segundo a professora, gerir recursos a partir de uma offshore no exterior, em geral, permite ao investidor pagar menos impostos quando se trata das cobranças sobre a empresa.

Já quando a pessoa saca esses recursos, explica Xavier, ela terá que necessariamente pagar imposto sobre todos os ganhos de rendimento do período.

A vantagem da offshore, ressalta, é que o investidor não precisa pagar esse tributo regularmente, como ocorre no Brasil, mas apenas ao final da aplicação, quando saca. É o chamado diferimento de impostos.

Na sua visão, o ministro não parece estar agindo de modo antiético com relação a seus investimentos em offshore, já que partiu do próprio governo a proposta original de incluir na reforma tributária a taxação anual desses rendimentos. Para ela, é inevitável que o ministro lide com políticas que o afetem diretamente.

"Se for considerar um conflito ético, nenhum ministro da Fazenda poderia falar de Imposto de Renda. Todos nós somos contribuintes. Teria, então, que ser um ministro muito pobre para não ter nenhum tipo de renda. Acho que ele tem que seguir pela impossibilidade", afirma a professora.

No entanto, o ministro pode ser beneficiado por outro ponto desse projeto de lei aprovado na Câmara e que ainda está em análise no Senado. O texto que recebeu o aval dos deputados prevê alíquota reduzida de 6% para quem decidir pagar antecipadamente o imposto sobre bens no exterior incluídos na declaração de Imposto de Renda deste ano (ano base 2020).

A alíquota normal no caso de investimentos em offshore varia de 15% a 27,5%. Ou seja, se isso for aprovado também no Senado e Guedes aderir ao pagamento antecipado, poderia economizar parte do tributo devido.

A justificativa apresentada para essa medida é a necessidade do governo aumentar a arrecadação com a antecipação desse e de outros tributos — o projeto de lei também dá desconto para pagamento antecipado sobre ganho de capital com valorização de imóveis.

Bianca Xavier lembra que a gestão Bolsonaro prometeu atualizar a tabela do Imposto de Renda, o que significa aumentar o número de brasileiros isentos da cobrança e reduzir um pouco os impostos pagos pelos demais.

A antecipação de tributos ajudaria a compensar num primeiro momento essa perda de arrecadação — solução considerada controversa por especialistas, já que a receita menor com a atualização da tabela do Imposto de Renda será permanente.

Presidente do BC também enfrenta questionamentos

À questão tributária, Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, acrescenta o âmbito regulatório. Paulo Guedes é, junto do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, membro do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem autonomia para aprovar uma série de medidas infralegais que também têm impacto sobre investimentos no exterior.

Campos Neto também foi citado no Pandora Papers. Sua offshore, a Cor Assets S.A, ficava situada no Panamá. Diferentemente de Guedes, contudo, ele encerrou as operações da empresa em julho do ano passado — mais de um ano depois de assumir a liderança do BC, contudo.

"São dois personagens da alta elite financeira, pessoas com milhões de dólares lá fora, beneficiados pela liberalização que eles mesmo promovem dentro dessa institucionalidade frouxa que alimenta conflito de interesses", diz o economista.

"Ambos têm influência sobre instrumentos de política cambial, fiscal e monetária, e estão conduzindo hoje o maior processo de liberalização financeira desde 1990", completa Rossi, referindo-se à iniciativa de mercados de capitais, conhecida pela sigla IMK, força-tarefa que visa desenvolver o mercado de capitais no Brasil.

Entre as medidas aprovadas pelo CMN no âmbito do IMK ele destaca a ampliação das operações com derivativos no exterior, algo que, na sua avaliação, vai na contramão das discussões sobre redefinição do papel do Estado e estabelecimento de controles sobre o mercado financeiro após a grande crise de 2008.

"A política fiscal, por exemplo, é mais democrática, passa pelo processo orçamentário, pelo legislativo. Já a política monetária e cambial depende de um conselho [CMN] que lhe dá diretrizes e que não tem representatividade, que toma decisões pouco democráticas e que é pouco transparente."

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz que não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o cargo atual e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas. (Dando uma de comunista, entregou as empresas aos empregados...)

Guedes e Campos Neto negam irregularidades

Em nota enviada à BBC News Brasil, a assessoria de Paulo Guedes afirma que as atividades privadas dele anteriores à sua posse como ministro foram informadas aos órgãos competentes.

"Toda a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada", diz trecho da nota enviada. [Quem acredita na Comissão de Ética Pública do governo Bolsonaro? Idem no chefe da Receita Federal que pressionou comandados para liberar contrabando de joias para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, hoje no PL Mulher, ao lado de Valdemar da Costa neto?]

A nota disse ainda que a atuação de Guedes "sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade".

Já assessoria de imprensa de Campos Neto enviou nota à BBC News Brasil afirmando que todo o seu patrimônio, no país e no exterior, foi declarado à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Receita Federal e ao Banco Central.[Campos Neto foi indicado presidente do Banco Central por Paulo Guedes, que não tem nada de todo]

A nota diz ainda que Campos Neto não fez nenhuma remessa de recursos ao exterior depois de assumir o Banco Central e que, desde então, não faz parte da gestão das suas empresas. [Publicado in 4 outubro 202.

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Roberto Campos Neto uma pedra no meio do caminho do Brasil tinha uma pedra

Fev23

Esquerda gere melhor economia e Lula está certo sobre juros, diz Nobel

Talis Andrade

Os governos de centro-esquerda se tornaram melhores gestores da economia do que a direita no século 21, defende Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de economia, professor da Universidade de Columbia (EUA) e antes economista-chefe do Banco Mundial (1997-2000).

Para Stiglitz, que completou 80 anos neste mês de fevereiro, a centro-esquerda volta ao poder na América Latina em momento “que não poderia ser pior”, com pandemia, inflação, restrições fiscais e a economia mundial em desaceleração.

Mas ele avalia que os governos da região poderão ser bem sucedidos se conseguirem manter o foco no fato de que foram eleitos para criação de uma “prosperidade compartilhada”, isto é, um crescimento inclusivo, que garanta a melhora de vida da parcela mais pobre da população.

Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Stiglitz afirma que os bancos centrais do mundo erram ao combater a inflação atual com elevação de juros.

Assim, no contexto atual, elevar juros – uma medida de política monetária que tem por objetivo aumentar o custo e restringir a oferta de crédito, esfriando a economia para reduzir a inflação – pode fazer mais mal do que bem, defende o Nobel.

No Brasil, na disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o nível da taxa básica de juros e da meta de inflação do país, Stiglitz avalia que o petista está correto em suas preocupações.

“Há um custo enorme em ter taxas de juros altas. Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva, estrangula as empresas brasileiras, enfraquece a economia do país. Então o presidente Lula está absolutamente correto em estar preocupado com essas questões”, diz Stiglitz à BBC News Brasil.

“A pesquisa teórica mais recente, realizada em um período longo de tempo, mostra que, em momentos de rápido ajuste da economia e mudança estrutural – o tipo de coisa que estamos vivendo no mundo pós-covid e à medida que rumamos para a transição verde –, uma taxa de inflação mais alta na verdade facilita o ajuste”, afirma.

Conselheiro durante o governo do democrata Bill Clinton (1995-1997) e atualmente copresidente da ICRICT (sigla em inglês para Comissão Independente de Reforma Tributária Internacional de Empresas), Stiglitz defende que o combate à desigualdade deve estar no topo das prioridades da reforma tributária brasileira – cuja proposta o governo Lula pretende apresentar ainda neste primeiro semestre.

“Obviamente é importante ter um sistema tributário eficiente e isso exige simplificação. Mas o que é ainda mais ou igualmente importante para o Brasil é reformular o sistema tributário para combater a desigualdade”, afirma o economista, um dos defensores de um imposto global sobre multinacionais e do aumento da tributação sobre os mais ricos.

“Eu não posso opinar sobre a política brasileira, mas acredito que aumentar a progressividade do sistema tributário do Brasil deve ser uma prioridade. Diante do elevado nível de desigualdade do país, isso deve estar no topo da agenda.”

Thais Carrança entrevista Joseph Stiglitz, vencedor do Nobel de economia

BBC News Brasil – Em um artigo recente, o senhor argumentou que elevar juros não é a melhor forma de combater a inflação quando ela é provocada principalmente por restrições de oferta e mudanças no padrão de consumo. O senhor acredita que os bancos centrais do mundo estão errados na forma como estão combatendo a atual alta global dos custos de vida?

Joseph Stiglitz – Primeiro, deixe-me dizer que as taxas de juros estavam anormalmente baixas, próximas de zero desde a grande recessão de 2008. Então fazia sentido para os bancos centrais aproveitarem a situação atual para normalizar as taxas de juros.

Mas agora estamos passando deste ponto, para além da normalização. E acredito que isso seja um erro.

BBC News Brasil – Por que o senhor acredita nisso?

Stiglitz – Quando escrevi aquele artigo, a evidência para mim era clara de que a principal fonte da inflação eram interrupções do lado da oferta causadas pela pandemia e, em alguma medida, pela invasão russa à Ucrânia. Havia ainda alguns choques do lado da demanda relacionados à pandemia que também eram inflacionários.

Desde que eu escrevi aquilo, a evidência tem reforçado minha conclusão, com a inflação [nos EUA] recuando ainda mais, à medida que os gargalos do lado da oferta foram sendo resolvidos, os preços do petróleo baixaram e outros preços se normalizaram.

Outra coisa que preocupa os bancos centrais, e com razão, são espirais de preços e salários [quando a inflação impulsiona aumentos de salários, o que alimenta ainda mais a inflação]. E não há evidências disso, os salários [nos EUA] não estão acompanhando os preços, o rendimento real está em queda e as expectativas de inflação seguem fracas, mostrando que os participantes do mercado parecem ter visões consistentes com o que eu apresentei.

Tudo isso significa que a política de elevar taxas de juros, que é a resposta normal para um excesso de demanda agregada, é inapropriada no contexto atual. E uma das coisas que eu argumento é que isso pode, na verdade, exacerbar as pressões inflacionárias.

Porque, por exemplo, uma das coisas necessárias para aliviar pressões no lado da oferta é investimento. E taxas de juros elevadas tornam esse investimento mais difícil.

BBC News Brasil – E o senhor acredita que isso é válido somente para os EUA ou o mesmo argumento pode ser usado para outros países que enfrentam inflação neste momento?

Stiglitz – Esse argumento serve para quase todos os países que enfrentam inflação atualmente. Na maioria deles, o argumento é até mais forte, porque, na maioria, muito da inflação é importada. Ou seja, vem de produtos trazidos ou precificados no exterior.

BBC News Brasil – No Brasil, o presidente Lula está travando há semanas um embate com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o nível da taxa básica de juros do país, que está atualmente acima dos 13%. Lula argumenta que os juros estão estrangulando a economia, enquanto Campos Neto defende o mandato do Banco Central de perseguir a meta de inflação do país, de cerca de 3%. Como o senhor vê essa disputa no Brasil?

Stiglitz – Primeiro, é preciso dizer que metas de inflação – que na Europa [e nos EUA] é de 2%, e você falou em 3% [no Brasil] – são tiradas do nada. Elas não têm base alguma na teoria econômica ou na experiência econômica.

Há preocupação com uma espiral inflacionária, mas neste momento não há evidências disso. Eu não sei todos os detalhes para o Brasil, mas posso dizer enfaticamente que não há evidência de uma espiral inflacionária nos EUA e, de maneira geral, globalmente.

Então não é um número mágico, 2% ou 3%, mas se há uma espiral inflacionária que está se tornando descontrolada.

Há um custo enorme em ter taxas de juros altas. Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva, estrangula as empresas brasileiras, enfraquece a economia do país. Então o presidente Lula está absolutamente correto em estar preocupado com essas questões.

Voltando à questão da meta de inflação, a pesquisa teórica mais recente, realizada em um período longo de tempo, mostra que, em momentos de rápido ajuste da economia e mudança estrutural – o tipo de coisa que estamos vivendo no mundo pós-covid e à medida que rumamos para a transição verde –, uma taxa de inflação mais alta na verdade facilita o ajuste.

Então a performance econômica em geral será melhor se a taxa de inflação for ligeiramente mais alta. Eu acredito enfaticamente nisso no caso dos EUA, que não devemos nos limitar a [uma meta de inflação de] 2%.

Por fim, mesmo que você acredite que deve haver uma meta de 2% ou 3%, não há nenhuma teoria ou evidência empírica de que voltar [de uma inflação mais elevada] para esses 2% ou 3% num período curto de tempo seja a melhor prática. Assim como o número é tirado do nada, a velocidade para voltar a esse número é tirada do nada.

BBC News Brasil – Enquanto esse debate acontece no Brasil, muitos economistas têm lembrado de intervenções mal sucedidas na política monetária feitas por governos em anos recentes. Eles citam casos como o da Turquia e da Argentina, que acabaram resultando em mais inflação e forte desvalorização das moedas locais. Como o senhor vê essas preocupações? Acredita que esse pode ser um risco para o Brasil, caso Lula seja bem sucedido em mudar a lei que atualmente garante a independência do Banco Central?

Stiglitz – Acredito que há questões distintas. Obviamente, alguns governos têm instituições fracas e herdaram problemas institucionais que vão além de apenas um aspecto, como o Banco Central. Então seria errado dizer que porque o Zimbábue ou a Venezuela têm um problema, devemos ficar de mãos atadas.

Falando na perspectiva dos EUA, nós temos uma democracia forte – ou pelo menos tínhamos antes de Trump – e nossos líderes políticos sabem que podem ser responsabilizados e que, se houver uma espiral inflacionária, eles vão pagar o preço.

Então é do interesse deles manter a inflação controlada, reduzi-la e, ao mesmo, proteger os trabalhadores e aqueles que são negativamente afetados pela inflação. Então é preciso fazer as duas coisas [controlar a inflação e garantir a geração de empregos].

De maneira mais ampla, quando enfrentamos mudanças sociais e econômicas complexas, é necessário coordenação entre as políticas fiscal e monetária [a política fiscal diz respeito ao controle dos gastos e da arrecadação do governo, já a política monetária trata do controle da quantidade de dinheiro em circulação na economia, o que é feito através da taxa de juros].

Nos EUA, nós temos um banco central independente. Mas Paul Volcker, um destacado presidente do conselho do Federal Reserve [Fed, o banco central americano], uma vez disse: “O Congresso nos criou, e o Congresso pode nos ‘descriar’.”

Então ele tinha muita ciência de que sua independência não era absoluta e de que precisava agir de determinadas maneiras que respondessem às necessidades da sociedade. Isso significa que ele precisava em certo sentido coordenar sua ação com o que estava acontecendo.

Então a questão da independência do Banco Central é às vezes tomada como algo sagrado. Na minha visão, é bom estrutural institucionalmente, mas precisa reconhecer a necessidade de coordenação, e também de conhecimento especializado e profissionalismo.

BBC News Brasil – Mudando de assunto para outra área de sua especialidade, a equipe econômica de Lula espera aprovar uma reforma tributária esse ano. Essa reforma deve ter uma primeira etapa focada em simplificar impostos sobre o consumo em um imposto sobre valor adicionado, e uma segunda etapa focada no Imposto de Renda. Como alguém que vem discutindo há anos o uso da tributação como uma forma de combater a desigualdade, qual o conselho do senhor para o Brasil, às vésperas de uma reforma?

Stiglitz – Obviamente é importante ter um sistema tributário eficiente e isso exige simplificação. Mas o que é ainda mais ou igualmente importante para o Brasil é reformular o sistema tributário para combater a desigualdade, tornando esse sistema mais progressivo [que arrecada mais de quem tem mais renda e patrimônio].

Eu não posso opinar sobre a política brasileira, mas acredito que aumentar a progressividade do sistema tributário do Brasil deve ser uma prioridade. Diante do elevado nível de desigualdade do país, isso deve estar no topo da agenda.

BBC News Brasil – E quais seriam as formas de fazer isso? Mudar a tributação sobre a renda ou taxar os mais ricos, essas poderiam ser algumas das maneiras de conseguir isso?

Stiglitz – O imposto de renda, a taxação de fortunas, a taxação de heranças e a elevação do imposto de renda corporativo são instrumentos efetivos para enfrentar a desigualdade, mas não são os únicos. Diversos países da América Latina estão discutindo como aumentar o grau de progressividade de seus sistemas tributários, Chile e Colômbia em particular. E, diante do alto nível de desigualdade no Brasil, acredito que isso deve ser uma prioridade.

BBC News Brasil – Passando à relação entre Brasil e Estados Unidos. Os EUA indicaram que devem doar ao Fundo Amazônia brasileiro, após o encontro entre Biden e Lula no início de fevereiro. O valor da doação ainda não está definido, mas o número inicial de US$ 50 milhões teria desapontado as autoridades brasileiras. O senhor acredita que a gestão Biden está fazendo o suficiente para ajudar os países em desenvolvimento a combater as mudanças climáticas?

Stiglitz – Em resumo, não. Mas o espaço para manobra é limitado, porque os democratas não têm controle suficiente sobre o Congresso para garantir o orçamento necessário. Tivemos uma batalha dura para conseguir recursos para investimentos verdes nos EUA, que devem não somente acelerar nossa transição verde, mas também aumentar a produtividade no país.

Então acredito que deveríamos estar fazendo mais, que a mudança climática é uma questão global e, como somos o país mais rico do mundo, deveríamos fazer um esforço proporcional.

Mas tenho esperanças de que, com a escolha do novo presidente do Banco Mundial, que deverá ser anunciado em breve, o banco possa fazer um esforço maior, com o apoio dos EUA, para endereçar a questão da mudança climática em mercados emergentes.

[Nota da redação: O atual presidente do Banco Mundial, David Malpass, anunciou em 15 de fevereiro que deixará o cargo em junho, um ano antes do término de seu mandato. A renúncia inesperada do indicado por Donald Trump acontece em meio a críticas à atuação tímida do banco em temas como combate à pandemia, à pobreza e ao aquecimento global. Na semana passada, Biden indicou o empresário indiano-americano Ajay Banga, ex-CEO da Mastercard, ao cargo. A nomeação ainda terá de ser confirmada pelo conselho de administração do banco.]

BBC News Brasil – Num momento em que o Brasil tenta reafirmar seu lugar no mundo como uma liderança em sustentabilidade e o governo busca recuperar a economia após anos de baixo crescimento, qual pode ser o papel dos investimentos verdes nesse processo? O senhor acredita que o Brasil deve buscar seu próprio “Green New Deal” [proposta da esquerda do Partido Democrata americano que associa agenda ecológica e geração de empregos]?

Stiglitz – Sim. Acredito que todos os países precisam reconhecer que estamos caminhando rapidamente dos combustíveis fósseis para a energia verde.

Os países que se moverem mais cedo e mais rapidamente terão uma vantagem competitiva. Eles vão aprender a dominar as novas tecnologias. Em economia falamos em “percorrer a curva de conhecimento”.

Diante do alto nível de competência técnica do Brasil, da qualidade de seus engenheiros e da diversidade da sua economia, acredito que o Brasil está em posição para ter um papel de liderança entre os países emergentes nessa transição para uma economia verde.

BBC News Brasil – Numa entrevista à BBC em 2020, o senhor disse que a onda de protestos na América Latina naquele momento estava acontecendo tarde, diante do nível de desigualdade na região. Como resultado daquela onda de descontentamento, muitos países elegeram governos de esquerda. Mas há um temor de que esses novos governos tenham “luas de mel” breves, diante do descontentamento ainda presente, combinado à inflação elevada e restrições fiscais. O senhor acredita que é possível esses governos serem bem sucedidos nesse contexto, e em meio a uma economia mundial em desaceleração?

Stiglitz – Sim, mas vai ser difícil. Eles chegaram ao poder num momento muito, muito complicado. Tem a pandemia, a inflação.

No caso do Brasil, Lula herdou uma absoluta bagunça do governo Bolsonaro. Em certa medida, dá para dizer que não poderia ser pior, por que ele começa em um ambiente em que é preciso consertar o caos criado pela administração anterior.

Nos Estados Unidos, por exemplo, os republicanos vivem falando em responsabilidade fiscal, mas toda vez que chegam ao governo, eles criam déficits imensos. Trump fez isso, [Ronald] Reagan fez isso. Então toda vez os democratas precisam consertar a bagunça herdada. Foi necessário [Bill] Clinton para reequilibrar o Orçamento [após a gestão de George H. W. Bush].

Então há sempre uma desvantagem para os governos de centro-esquerda responsáveis, como Lula, de corrigir a desordem herdada. E o caos é ainda maior porque Bolsonaro, como Trump, dividiu a sociedade. E, obviamente, quando você tem uma sociedade polarizada é muito mais difícil conseguir a solidariedade e coerência que ajudariam a endereçar os problemas sociais.

Acredito que a resposta tem que ser, como dizemos nos EUA, que esses governos de centro-esquerda não podem tirar o olho da bola. Eles foram eleitos para criar um senso melhor de prosperidade compartilhada [uma outra forma de dizer crescimento inclusivo, que abrange a melhora de vida da parcela mais pobre da população].

É interessante que, em muitos sentidos, eles [os governos de centro-esquerda] se tornaram melhores gestores da economia. Digo isso porque a economia do século 21 é baseada em inovação, competição, alto nível de capital humano e boa infraestrutura pública.

E os governos de direita que eles substituíram eram centrados em monopólios, grandes empresas, competição limitada e investimentos insuficientes nas pessoas e em infraestrutura. A agenda econômica da direita levou a um baixo crescimento e fraca performance econômica.

Então, embora os governos de centro-esquerda tenham herdado uma bagunça, se eles mantiverem o olho na bola e o foco no objetivo de atacar esses problemas e criar uma prosperidade compartilhada, acredito que serão bem-sucedidos.

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Fev23

Lula pode acabar com 'independência' do Banco Central com uma Medida Provisória, diz Lenio Streck

Talis Andrade

www.brasil247.com - Lênio Streck e o Banco Central — *Lênio Streck e o Banco Central (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)*

De acordo com o jurista, "nenhuma Constituição no mundo" deixa o Banco Central autônomo

247 - O jurista Lenio Streck afirmou em entrevista ao programa Boa Noite 247 que "nenhuma Constituição no mundo" deixa o Banco Central autônomo. O estudioso deu seu posicionamento em um contexto no qual o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sofre críticas por conta dos juros de 13,75% atualmente.

"O presidente do Banco Central não se elege, não tem mandato. Ele é aprovado pelo Parlamento, assim como os ministros do Supremo [Tribunal Federal], o advogado geral da União também são. Mas nem por isso eles têm atribuições que possam colocar em xeque todo o sistema brasileiro", afirmou Lenio Streck.

De acordo com o jurista, uma Medida Provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "poderia resolver o problema do BC". "É uma questão política, transcende o jurídico", ponderou.

Streck lamentou o percentual da taxa Selic no Brasil. "Custa caro para a nação uma taxa de juros que é o dobro da inflação".

Políticos e representantes de movimentos populares fizeram nesta semana protestos contra Roberto Campos Neto. O Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução que orienta as bancadas do partido na Câmara e no Senado a convocar o presidente do BC para explicar o percentual dos juros.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto para limitar os juros cobrados em cartões de crédito. Na última segunda-feira (13), Campos Neto negou responsabilidade pelos juros e citou a inflação como uma das medidas para o alto percentual.

Fev22

Moro cria sua “polícia de campanha”

Talis Andrade

por Fernando Brito

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No Valor, a repórter Isabela Peron conta que Sérgio Moro cria canal para apurar denúncias contra a sua [própria] campanha para que “a cúpula da candidatura possa tomar conhecimento de eventuais deslizes de terceiros e prestadores de serviços que vão atuar na campanha”.

É a “autopolícia”, que policia a si mesma? E o que faz com isso, denuncia a sua própria campanha ao TSE?

Mas não é só: a Polícia do Marreco vai, segundo seu advogado-chefe, Gustavo Guedes, “vai monitorar e avaliar as postagens nas redes sociais, para poder colher elementos, inclusive com a possibilidade de pedir quebras de sigilo, para identificar os autores das manifestações inverídicas na internet. “A lógica, além de você tirar de circulação a fake news, é você investigar quem fez e punir quem fez”

Quer dizer que a própria campanha vai “monitorar, avaliar, investigar, quebrar o sigilo (!??) e punir”? Tirando a CIA e a KGB, não se tinha notícia de qualquer grupo que pudesse acumular tantas funções.

É o retrato do “Direito do Moro”, onde tudo só depende de suas “convicções”. Será que vai criar uma “Justiça Eleitoral” paralela?

Nada a ver com a tal “compliance”, porque numa empresa privada há uma autossuficiência dos donos para investigar e punir (com demissão, em geral) aqueles que se desviem de regras estabelecidas unilateralmente. E o dinheiro é privado, não público como o empregado em campanhas eleitorais.

Mas vá em frente, Doutor, e quem sabe o senhor começa logo recebendo denúncias sobre contratos obscuros e milionários com multinacionais que gerem as empresas quebradas pela Lava Jato e exigindo a sua “tolerância zero” em matéria de transparência…

Não era assim que o senhor fazia com os outros?

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O DECRETO DA BESTA 666

Super ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro para proteger o chefe Jair Bolsonaro e a família miliciana assinou o Decreto da Besta 666. E para se vingar de Glenn Greenwald e todos os jornalistas que iniciaram a Operação Vaza Jato, que acabou com a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba que tinha como capos juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal que iniciaram as atividades criminosas no assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado.

Os paranaenses de vergonha na cara ainda hoje lastimam a falência do seu banco estatal, nas mãos de traficantes de moedas, de juizes, procuradores e delegados safados, que participaram do maior assalto a banco da história da humanidade, junto com os barões da imprensa que, em pagamento, endeusaram a autodenominada Lava Jato, a mesma quadrilha que atuou no Banestado e os chamados garotos dourados.

Moro conhece o FHC e o Serra desde o Banestado

por Paulo Henrique Amorim

No site da CartaCapital, Henrique Beirangê publica um detalhado artigo sobre os personagens de uma operação que, embora movimentasse bilhões e envolvesse alguns dos mais famosos nomes do empresariado nacional, nunca foi além dos bagrinhos.

Nas duas pontas, os mesmos personagens famosos de hoje : Alberto Youssef e Sérgio Moro.

No meio, empreiteiras, empresas como a Globo e a Abril, políticos, a fina flor do dinheiro movimentando meio trilhão de reais (US$ 134 bilhões) através do Banestado, a maioria pela agência de Foz do Iguaçu.

A história é tenebrosa, inclusive por mostrar que a indulgência e a cumplicidade com os poderosos - agora intoleráveis, desde que com outros “poderosos” – cobram um preço bem descrito no velho adágio de que “quem poupa os inimigos pelas mãos lhe morre”.

A semente dos escândalos

por Henrique Beirangê, na CartaCapital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”. Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Leia a íntegra no site da CartaCapital

Portaria 666: por que medida de Moro sobre expulsão de estrangeiros é inconstitucional na visão de especialistas

por Mariana Sanches

A Portaria 666, divulgada nessa sexta-feira, 26 de julho de 2019, no Diário Oficial e assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, comete uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades ao estabelecer condições para a deportação de estrangeiros do Brasil. Essa é avaliação de seis especialistas no tema ouvidos pela BBC News Brasil.

De acordo com os novos critérios, fica impedido de ingressar no país, sujeito a repatriação, deportação sumária ou redução de prazo de permanência qualquer estrangeiro que seja considerado "pessoa perigosa para a segurança do Brasil".

Segundo o texto, se for considerada "suspeito" e receber uma notificação de deportação, o imigrante tem 48 horas para se defender antes de ser efetivamente expulso.

"Essa portaria viola valores da lei de imigração e constitucionais importantes", afirma Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional e coordenador do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).

O caso Glenn Greenwald e a Operação Spoofing

A edição da portaria acontece em um momento em que Moro trava com o jornalista americano Glenn Greenwald um debate a respeito de mensagens atribuídas ao ex-juiz federal e aos procuradores da Operação Lava Jato publicadas no site The Intercept, de Greenwald.

As mensagens revelariam atos impróprios do magistrado enquanto julgava os casos ligados a corrupção na Petrobras. Moro não reconhece a autenticidade das mensagens.

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de 'terrorismo' a publicação da portaria.

"A avaliação dessa portaria é indissociável do contexto em que o ministro está, contrariando as limitações legais em relação a investigações sigilosas da Polícia Federal", continua Glezer, referindo-se ao fato de que Moro teve acesso a dados e provas colhidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Spoofing, deflagrada para apurar o hackeamento das mensagens de Moro e que está sob segredo de Justiça.

De acordo com os investigadores, na última terça-feira, dia 23 de julho, quatro hackers responsáveis pelo vazamento dos dados de Moro e dos procuradores foram presos. Ainda segundo a PF, em depoimento, um dos acusados, Walter Delgatti Neto, admitiu ter sido a fonte de Greenwald. Até o momento, Greenwald não é investigado, tampouco confirma que Delgatti seja sua fonte.

Depois do início da publicação das reportagens do The Intercept, há cerca de um mês, perfis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais iniciaram uma campanha pela deportação do jornalista americano, que é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos.

"O Ministério da Justiça não pode, a fim de atingir uma pessoa, editar uma medida dessa que tem repercussão geral, vai afetar milhões de pessoas", afirma Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP).

O Ministério da Justiça qualifica a publicação da portaria como um ato de rotina, desconectado da Operação Spoofing.

"Essa ação estava prevista, é rotina dentro do Ministério. Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil", afirmou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações, segundo nota da pasta.

Lei da Imigração versus Estatuto do Estrangeiro

Por ser ministro da Justiça, cabe a Moro estabelecer como deve ser cumprida a Lei de Imigração, promulgada em 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980.

No entanto, a portaria excederia sua pregorrativa de regulamentação e ressuscitaria elementos autoritários do período da ditadura, apontam especialistas ouvidos para esta reportagem.

"A Lei de Imigração não prevê a classificação de pessoas como 'perigosas' para a segurança nacional, como na portaria. Esse termo era usado no Estatuto do Estrangeiro, que já está ultrapassado e em desuso. Então, é chocante ver esse termo. E portarias não podem criar nova hipótese de punição, por isso considero inconstitucional", diz Marina Faraco, professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

De acordo com o documento de Moro, são consideradas pessoas perigosas aquelas que possam ser enquadradas nas legislações referentes a terrorismo, organização criminosa, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual e violência em estádios de futebol.

"Há um amplo grau de subjetividade nos crimes listados, especialmente em organização criminosa ou na lei de terrorismo", diz Glezer.

Além disso, na avaliação de especialistas, a portaria desconsidera a presunção de inocência ao determinar que são passíveis de deportação estrangeiros que sejam meramente suspeitos de crimes, que estejam sob investigação criminal e não tenham ainda sido julgados.

"Certamente, essa parte da portaria vai acabar sendo questionada no Supremo, porque pode afrontar princípios constitucionas", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim, que afirma esperar uma longa batalha sobre o assunto nos tribunais.

Para Faraco, até mesmo um simples boletim de ocorrência poderia servir para abrir um processo de retirada de uma pessoa do Brasil, o que gera insegurança jurídica.

Além disso, o tempo para a defesa após a notificação de deportação ou extradição foi reduzido para 48 horas, considerado inviável para que um imigrante consiga reverter a situação de deportação. Em uma deportação ordinária, há um prazo mínimo de 60 dias.

"As pessoas vão poder ser retiradas do país em 48 horas em uma condição de grande insegurança jurídica. Fere a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, o princípio de igualdade entre estrangeiros e nacionais", diz Glezer.

Para Basso, como o Congresso não aprovou deportações sumárias, Moro estaria legislando em seu lugar. "É um abuso de poder do Ministro da Justiça", completa.

Decisões no escuro

A portaria prevê ainda que, por motivos de segurança, o Estado pode fazer deportações sumárias sem dar publicidade aos motivos. Na prática, as razões para a expulsão do estrangeiro do país não estariam disponíveis ao público nem mesmo por pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação.

"Medidas arbitrárias tendem a ser sigilosas, porque assim fica mais difícil garantir a defesa das pessoas e a fiscalização da ação das autoridades pela sociedade civil", diz Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, entidade que defende os direitos de imigrantes.

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de "terrorismo" a publicação da portaria. De acordo com o Ministério da Justiça, "a portaria não permite a expulsão de estrangeiros por motivo diverso do enquadramento em condutas criminais específicas, nem permite a deportação em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros."

O texto deve ser questionado judicialmente, segundo Glezer. "A portaria aponta para um processo de desinstitucionalização, em que as autoridades políticas demonstram não se importar com os limites institucionais e jurídicos da suas funções. Elas perseguem o poder, sua agenda independente das limitações legais."

Dez21

XADREZ DE BOLSONARO SE DESMANCHANDO NO AR

Talis Andrade

Peça 1 – o fim do ciclo Bolsonaro

por Luis Nassif

- - -

Tudo o que é Bolsonaro se desmancha no ar ou boia no esgoto.

No início, as táticas de sobrevivência da família eram simples como o seu cérebro. Havia um mapeamento eficiente das redes sociais. A cada sinal de enfraquecimento de Bolsonaro providenciava-se um fato novo, uma frase escandalosa para um público acostumado a merda e circo. E, em começo de governo, os estragos ainda não eram sentidos.

A cada jogada repetida, os idiotas da objetividade saudavam: ele parece tosco, mas é um gênio político. Para a formiga, lagartixa é dragão. Saudá-lo como gênio intuitivo era a maneira de justificar a extraodrinária mediocrização institucional do país, o fracasso de todos os poderes, jogando a 7a economia do mundo sob o jugo de um idiota completo.

Agora, o modelo se esgotou. Especialmente porque, a cada dia que passa, surgem mais evidências do enorme apagão administrativo em que o país foi jogado, em um processo amplo de destruição, de inconsequência, de uma irresponsabilidade geral e irrestrita.

Em queda livre, Bolsonaro precisou administrar as alianças com prebendas mais substanciosas. E aí, se enrola de todas as maneiras, comportando-se como um náufrago no mar, e se agarrando a qualquer galho para se manter à tona.

Tenta cativar a Polícia Federal e cria uma crise monumental com a Receita e o Banco Central. Tenta cativar a classe médica bolsonarista, com mudanças para fortalecer o Conselho Federal de Medicina e para criar uma enorme demanda para a classe – obrigando crianças que irão se vacinar a pagar por uma consulta médica. E consegue jogar seu Ministro da Saúde na relação dos criminosos de guerra – que irão se ver com a justiça brasileira e internacional quando cessar esse pesadelo. (Continua)

Dez21

Doleiro da Lava Jato, Youssef bancou campanha do senador Álvaro Dias, patrono da candidatura de Sergio Moro presidente

Talis Andrade

Sergio Moro e Alberto Youssef (Foto: Ag. Senado | ABr)

Recentemente a imprensa publicou que o ministro da Economia e o presidente do Banco Central possuíam empresas no exterior. Toda a imprensa achou tudo muito natural.

Reportagem de Germano Oliveira na IstoÉ publicava, em fevereiro de 2017, os nomes dos principais doleiros do Brasil:

E demonstrava como o dinheiro ia para o exterior:

Os doleiros estão podres de ricos. Coloque podre nissso. Paulo Guedes continua ministro da Economia e Roberto Campos Neto presidente do Banco Central do governo que Sérgio Moro ajudou a eleger com a derrubada de Dilma Roussef, a posse de Michel Temer, e o golpe eleitoral de 2018.

Tudo aconteceu como planejado: a Lava Jato pariu um candidato da extrema direita presidente do Brasil.

E começou como um projeto da província, da autodenominada República de Curitiba.

O 247 Brasil publica hoje a denúncia:

O doleiro Alberto Youssef, símbolo da Lava Jato, bancou parte das campanhas políticas do senador paranaense Álvaro Dias (Podemos-PR), principal aliado do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito pela suprema corte brasileira e responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos, segundo o Dieese. É que revela reportagem de Felipe Bachtold e Vinicius Konchinski, publicada nesta quarta-feira, na Folha de S. Paulo.

"O operador financeiro Alberto Youssef, pivô da Lava Jato, financiou uma das campanhas eleitorais do agora maior aliado político de Sergio Moro, juiz símbolo da operação. Duas empresas de Youssef em 1998 pagaram R$ 21 mil (o equivalente a R$ 88 mil em valores atualizados) à campanha a senador de Alvaro Dias, hoje no Podemos e à época no PSDB, que foi candidato a presidente do Brasil, prometendo nomear Sergio Moro ministro da Justiça. As informações estão na prestação de contas de Dias entregue naquele ano à Justiça Eleitoral no Paraná. As doações se referem a horas de voo em jatinhos que Youssef cedeu ao então candidato", informam os jornalistas.

Ao que tudo indica, Moro já tinha essas informações durante a Lava Jato e blindou Alvaro Dias, uma vez que ambos já eram aliados políticos naquele período. Hoje, os dois estão no mesmo partido e os pagamentos que a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal fez a Moro serão investigados pelo Tribunal de Contas da União. Isso porque a empresa lucrou com a quebra de grandes construtoras brasileiras e depois bancou Moro nos Estados Unidos – o que aponta possível conflito de interesses e corrupção numa prática conhecida como porta giratória. Saiba mais sobre o caso e apoie o documentário de Joaquim de Carvalho sobre o enriquecimento do ex-juiz suspeito Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.

Sorridente Alberto Youssef preso no Maranhão

Depois das várias detenções por contrabando do Paraguai, por tráfico de dinheiro do Banco do Estado do Paraná - BanEstado, Alberto Youssef foi preso em São Luís, quando tratava de pagar propina para aliados do governo de Roseana Sarney, na época candidata a presidente do Brasil. Dizem que esta presença de Youssef foi uma trama para abortar a campanha de Roseana.

Se Roseana e Edison Lobão "marcaram o início Operação Lava Jato", em 17 de março de 2014, na narrativa de Ribamar Corrêa, os dois caciques da política do Maranhão jamais foram incomodados pela Liga da Justiça chefiada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A verdade era que Youssef estava sendo procurado por bancar o tráfico internacional de drogas. Preso em São Luís, pediu para ir para Curitiba, pros braços da lei amiga de Sérgio Moro, seu velho conhecido dos tempos do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, quando foi beneficiado pela sua primeira premiada delação. Youssef era parte da quadrilha do deputado federal José Janene, morto em 2010.

Acontece que Youssef já estava tão rico, que podia bancar a campanha do senador Álvaro Dias, que acaba de lançar a candidatura de Moro a presidente pelo Phodemos, o partido dos três senadores do Paraná.

Escreve Ribamar Corrêa: "Explica-se: nas investigações sobre o rombo bilionário na Petrobras, Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento e o principal operador do esquema, sacudiu a política do Maranhão ao declarar que teria mandado o doleiro, por ordem do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, entregar R$ 1 milhão à governadora, para serem usados na sua campanha à reeleição em 2010. Alberto Youssef, porém, não confirmou a versão de Paulo Roberto, afirmando não se lembrar de ter feito tal entrega de dinheiro. A negativa do doleiro derrubou a acusação do chefe do esquema e levou o procurador geral da República a pedir a exclusão da ex-governadora do processo, já que nada justificaria a sua permanência como investigada".

Explico melhor: Preso em Curitiba, e para escapar das prisões da Europa, por financiar o tráfico internacional de cocaína, Youssef profissional delator particular de Moro, no BanEstado, prefere fazer parte do plano maior, para tirar o PT do poder, e quebrar as principais empresas brasileiras. É o preço para legalizar sua fortuna em prédios, fazendas, bancos etc. Deltan Dallagnol, descaradamente, pede perdão para Youssef. Não tem provas para acusar Youssef como traficante de um carregamento de cocaína apreendido.

Na IstoÉ, escrevem Germano Oliveira e Tábata Viapiana, de Curitiba, como propaganda da Lava Jato: "A Operação Lava Jato surgiu porque a Polícia Federal queria desmantelar quadrilhas lideradas por quatro grandes doleiros brasileiros. Entre eles, Carlos Habib Chater, de Brasília, que possuía uma casa de câmbio, um posto de gasolina e um lava jato de automóveis. Por ordem do juiz Sergio Moro, a PF fez demorada escuta em seus telefones, mas a investigação não evoluía. Embora falasse com vários doleiros, Chater não citava nomes. Até que um doleiro ligou e identificou-se como Beto. Ao ouvir a escuta, o delegado Marcio Anselmo, de Curitiba, reconheceu a voz. Tratava-se de Alberto Youssef, que Anselmo havia prendido em 2003, na Operação Banestado.

No dia 21 de novembro de 2013, a PF desencadeou uma operação que resultou na apreensão de 698 quilos de cocaína, na rodovia Washington Luiz, nos arredores de Araraquara, no interior de São Paulo. A droga estava escondida em meio a uma carga de palmito. A PF descobriu que a cocaína foi paga com dinheiro de Charter, o que reforçou a denúncia do envolvimento dele com o câmbio ilegal e o tráfico de drogas. Diante das conexões entre Chater e Youssef, o juiz Sergio Moro mandou prender os dois. Yousseff, lembre-se, foi o ponto de partida que levou aos desvios na Petrobras. Depois disso, o enredo da Lava Jato começou a se aproximar cada vez mais do ambiente político. Em pouco tempo, Brasília inteira estaria desmoralizada".

A droga não foi financiada com o dinheiro de Chater.

Chater, não assinou nenhuma delação, e já está solto. Seu posto deu nome à Lava Jato. Chater, ou melhor, o pai de Chater, era o chefe, na época, do tráfico internacional de pedras preciosas, principalmente brilhantes, ouro e produtos florestais da Amazônia (a família continua com os negócios da máfia libanesa) e indicou Youssef para os traficantes de drogas.

Deputado José Janene

O intocável Janene, companheiro de Álvaro Dias, chefe de Youssef, voltou a aparecer na Imprensa, depois de morto, quando sua mulher Stael Fernanda Rodrigues de Lima foi presa em 2017, e condenada a 7 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

A sentença do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da primeira instância, ainda determina o pagamento de multa. Também condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema. Em contrapartida, o magistrado absolveu a filha do ex-deputado federal.

Para não ser preso, Janene fez publicar várias vezes sua morte na imprensa vendida. O mesmo fazia Dario Messer, chefe da máfia judia.

O atestado de óbito de Janene foi solicitado, e também publicado a pedido de Youssef.

A Lava Jato sempre foi uma conspiração, uma organização criminosa que visava derrubar os presidentes esquerdistas. Como aconteceu com o Projeto Camelot, com o Projeto Condor, financiados pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos, a Lava Jato saiu derrubando, predendo ex-presidentes e ministros de partidos de esquerda, e elegendo candidatos da direita e da extrema direita nos países da América Latina, velho quintal do Tio Sam.

Por serviços prestados Sergio Moro foi nomeado super ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro. E depois diretor proprietário da Alvarez & Marsal.

No primeiro mês de Moro ministro de Bolsonaro, a Petrobras transferiu para a Lava Jato de Curitiba, em uma suspeita conta gráfica na Caixa Econômica Federal, 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro ao deus-dará.

O CORRESPONDENTE

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