Ele afirmou que o agronegócio se preocupa principalmente com a exportação e o lucro, e não com a segurança alimentar, que o MST garante a comida no prato
Nesta semana,um vídeo do Canal Cortes 247circulou nas redes sociais contendo a transcrição de um discurso proferido pelo deputado Padre João (PT-MG). Durante seu pronunciamento, o parlamentar dirigiu duras críticas aos deputados da bancada bbb ruralista, que integram a CPI do MST, abordando questões relacionadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao trabalho escravo nos latifúndios.
Padre João destacou a decepção com a composição do Parlamento, referindo-se ao artigo 5º da Constituição, que garante a função social da propriedade e destina terras para a reforma agrária. O deputado criticou veementemente a destruição do INCRA e do aparato fiscalizatório, alegando que isso foi feito para permitir a existência de trabalho escravo nos latifúndios.
Padre João mencionou o artigo 243 da Constituição, que prevê a recuperação de áreas onde ocorre trabalho escravo para a reforma agrária. Ele ressaltou que há dois artigos claros na Constituição que amparam a aquisição de terras para a reforma agrária, desafiando a bancada ruralista a enfrentar a realidade dos latifúndios ociosos e do crime ambiental cometido nessas áreas.
Defesa do MST
O deputado Padre João dirigiu suas críticas diretamente aos deputados da bancada ruralista, acusando-os de destruir o INCRA e promover a perpetuação do trabalho escravo nos latifúndios. Ele afirmou que o agronegócio se preocupa principalmente com a exportação e o lucro, enquanto a segurança alimentar e a agricultura familiar, representadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais, são responsáveis por garantir comida saudável e livre de venenos. Assista:
Se aprovada (e provavelmente vai), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) deve gerar bastante disputa ideológica na Câmara dos Deputados pelos próximos meses.
Isso porque a comissão, que deve somar 27 membros titulares e outros 27 suplentes, será composta apenas por deputados federais, cuja bancada é, em sua maioria, favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apenas o Partido Liberal (PL), sigla do ex-mandatário, elegeu 99 das 513 cadeiras da Casa na última eleição.
Relator
Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o nome favorito à presidência da CPI do MST.
À imprensa, Salles afirmou que a CPI convocará os líderes de todos os estados para depor e, depois, que “irá fazer o caminho do dinheiro”, a fim de identificar os “financiadores” do movimento.
Salles defende ainda a discussão sobre a regularização fundiária do País, para tratar questões como terras indígenas, unidades de conservação, assentamento do Incra, entre outros.
Polêmicas
Ligado aos ruralistas, Salles, no entanto, tem um longo histórico de polêmicas que deveriam ser considerados antes da definição do seu nome como relator da CPI do MST.
Em 2018, enquanto candidato à Câmara, o ex-ministro pregava “tolerância zero contra o MST”, além de fazer alusões a armas de fogo e munições em um dos panfletos de campanha.
Este ano, o agora parlamentar afirmou que o MST “se disfarça de ONG para encher o bolso de dinheiro”, e que o objetivo de uma comissão seria investigar supostas ações terroristas dos trabalhadores, a quem descreve como bandidos e picaretas
Conflito de interesses?
Sócio de um empresário do agronegócio, Ricardo Salles negou ao Globo que ser presidente da CPI traria conflito de interesses, pois ele se compromete a técnica enquanto relator.
“Eu sou um dos que mais conhece o assunto na Casa e me comprometi com o presidente Arthur Lira e demais líderes a fazermos um trabalho sóbrio, respeitoso e técnico. Não haverá pirotecnia”, disse.
Alternativa
Quem também pode assumir a presidência da comissão é Luciano Zucco (Republicanos-RS), investigado pela Polícia Civil por incentivar atos antidemocráticos de bolsonaristas.
O parlamentar postou no Instagram uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul. O domumento da Polícia Civil foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tiro no pé
Nesta terça-feira (2), o grupo de advogados, juristas e defensores públicos Prerrogativas informou que os trabalhadores convocados para depor na CPI terão assessoria jurídica.
Coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho está confiante com os resultados da CPI, pois acredita que a visibilidade e as discussões em torno do trabalho do MST serão uma oportunidade de desmistificar a ideia sobre o movimento dos trabalhadores e ainda de dar visibilidade às ações do MST.
“Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”, disse Carvalho ao jornal Folha de São Paulo.
João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, disse em entrevista ao Brasil de Fato que a CPI não tem um fato pré-determinado.
“O MST não tem convênio com o governo em nenhum estado. O movimento já demonstrou que é uma organização que produz alimentos saudáveis e por isso queremos essa reunião com o Lira para fazer um bom debate sobre o assunto”, continuou Rodrigues.
Há 19 anos, povos originários organizam sua luta no Acampamento Terra Livre (ATL), uma assembleia anual em Brasília. Em 2023, celebraram pela primeira vez sua participação em esferas de poder, a estratégia de ‘aldear a política’
SUMAÚMA - Os prédios que representam o poder em Brasília, não apenas político mas também o dos enclaves econômicos que dominam e dirigem o país há séculos, mudaram de cor nos dias em que 6 mil indígenas se alojaram na capital federal, em frente ao Teatro Nacional. Mesmo diante de um Congresso Nacional com umabancada ruralista cada vez mais forte– são 347 membros na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), 300 dos 513 deputados e 47 dos 81 senadores –, o movimento indígena se mostra cada vez mais organizado, resiliente e resistente. Tornou-se impossível não mais enxergar os indígenas e sua luta, ainda que muitos grupos políticos se articulem cada vez mais para mantê-los invisíveis e exterminá-los.
OAcampamento Terra Livre (ATL), a principal assembleia anual dos povos indígenas do Brasil, ocorreu entre os dias 24 e 28 de abril, e foi a prova de que a política começou a ser aldeada. O verbo “aldear” foi lançado pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ainda em 2022, para ilustrar a necessidade de alcançar as esferas de poder.Os indígenas, agora, contam com representações que nunca tiveramnos órgãos federais. Além do ministério, a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é exercida pela advogada indígena Joenia Wapichana; há um indígena, Ricardo Weibe Tapeba, à frente da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); a Bancada do Cocar está presente na Câmara, tendo Célia Xakriabá (PSOL-MG) como protagonista.
A representatividade política dos indígenas ainda é ínfima, mas inédita. Depois de aldear, vieram outras palavras e expressões fortes, com letras garrafais projetadas nas duas torres do Congresso Nacional: mulherificar, indigenizar, oncificar. Verbos necessários, pois os confrontos com os espaços de poder são iminentes. Os slogans são gritos de guerra, como em rituais nas aldeias: “O futuro indígena é hoje”, “Sem demarcação não há democracia”, “Nunca mais um Brasil sem nós”, “Nenhuma gota de sangue a mais”, “Antes do Brasil da coroa, existia o Brasil do cocar”. Essa linguagem veio para ficar. Com seus corpos e com suas palavras, os indígenas não vão recuar.
MARCHA DE POVOS INDÍGENAS QUE SAIU DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE EM DIREÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL, EM BRASÍLIA, COM OS CARTAZES QUE RESUMEM A LUTA INDÍGENA. NA TARDE DE QUARTA-FEIRA (26/4), OS POVOS INDÍGENAS DECRETARAM EMERGÊNCIA CLIMÁTICA. FOTO: FERNANDO MARTINHO/SUMAÚMA
A DEPUTADA FEDERAL CÉLIA XAKRIABÁ DISCURSA NA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À 19ª EDIÇÃO DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE. FOTO: MATHEUS ALVES/SUMAÚMA
“Nosso marco não é temporal. Nosso marco é ancestral. Podemos até ter pouco tempo de Congresso Nacional. Mas temos muito mais tempo de Brasil.”
Deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que lidera a chamada Bancada do Cocar na Câmara dos Deputados, durante plenária no Acampamento Terra Livre, em Brasília
NA PRIMEIRA MARCHA QUE SAIU DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2023, EM DIREÇÃO AO CONGRESSO, OS INDÍGENAS PROTESTARAM CONTRA OS PROJETOS DE LEI QUE ATINGEM SEUS DIREITOS, OS “PLS ANTI-INDÍGENAS”. FOTO: FERNANDO MARTINHO/SUMAÚMA
CACIQUE RAONI E MULHERES DO POVO KRAHÔ DURANTE O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, NO CONGRESSO NACIONAL. FOTO: MATHEUS ALVES/SUMAÚMA
“Vocês precisam defender os territórios para não deixar os garimpeiros entrarem neles. Me considero um tio, um avô de todos vocês. Eu participei da posse do presidente Lula. Agora quero pedir ao presidente para fortalecer os recursos financeiros para o atendimento dos povos indígenas.”
O cacique Kayapó Raoni Metuktire, um dos mais emblemáticos líderes dos indígenas brasileiros, fez questão de marcar presença no ATL no dia em que Lula assinou a demarcação de seis terras indígenas. Raoni subiu a rampa do Palácio do Planalto ao lado do presidente em sua posse, em 1º de janeiro de 2023
ABERTURA DA 19ª EDIÇÃO DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE, EM BRASÍLIA. O ATL 2023 TEVE COMO TEMA “O FUTURO INDÍGENA É HOJE. SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA!”. FOTO: FERNANDO MARTINHO/SUMAÚMA
DETALHE DE PINTURAS E COCAR INDÍGENAS NA 19ª EDIÇÃO DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE, EM BRASÍLIA. FOTO: FERNANDO MARTINHO/SUMAÚMA
“Nossa luta não é só nossa. A luta dos povos indígenas é de todos. Somos nós os corpos impactados todos os dias, somos nós que passamos por toda a violência e os impactos das mudanças climáticas.”
Juliana Kerexu, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que discursou no Acampamento Terra Livre (ATL) no dia em que o presidente Lula esteve no local
MULHER INDÍGENA DO POVO XOKLENG EXIBE CARTAZ COM OS DIZERES ‘MARCO TEMPORAL É GOLPE’ DURANTE A SESSÃO SOLENE NO CONGRESSO NACIONAL NO DIA DE ABERTURA DA 19ª EDIÇÃO DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE. FOTO: MATHEUS ALVES/SUMAÚMA
A MINISTRA SONIA GUAJAJARA (AO CENTRO), AO LADO DA DEPUTADA FEDERAL CÉLIA XAKRIABÁ E DE SILJE MUOTKA, PRESIDENTE DO PARLAMENTO SÁMI (POVO INDÍGENA DA NORUEGA), COM MARCOS XUKURU: TODOS CAMINHAM CANTANDO, DE MÃOS DADAS, PARA A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À 19ª EDIÇÃO DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE. INDÍGENAS CELEBRARAM A ENTRADA PELA PORTA DA FRENTE DO CONGRESSO NACIONAL. FOTO: MATHEUS ALVES/SUMAÚMA
“Por mais de 500 anos, nós, povos indígenas, sofremos as consequências de um projeto colonial que desconsiderou a nossa ciência, saberes, nossas culturas, nossas línguas, crenças e rituais. Pela primeira vez na história deste país, temos um Ministério dos Povos Indígenas na estrutura do governo federal.”
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva
INDÍGENAS EXIBEM CARTAZES, DURANTE A PRIMEIRA MARCHA DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2023, COM A PAUTA DE ENFRENTAMENTO DOS PROJETOS DE LEI ANTI-INDÍGENAS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL. FOTO: MATHEUS ALVES/ SUMAÚMA
VISTA AÉREA DA MARCHA DOS POVOS INDÍGENAS DO DIA 26 DE ABRIL, NA 19ª EDIÇÃO DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE, EM BRASÍLIA. INDÍGENAS SEGURAM FAIXA COM AS PALAVRAS DE ORDEM ‘SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA’ E ‘POVOS INDÍGENAS DECRETAM EMERGÊNCIA CLIMÁTICA’. FOTO: FERNANDO MARTINHO/SUMAÚMA
JOVENS DO POVO XAKRIABÁ CANTAM DURANTE A SESSÃO SOLENE NO CONGRESSO PARA MARCAR A ABERTURA DA 19ª EDIÇÃO DO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE. FOTO: MATHEUS ALVES/SUMAÚMA
Revisão ortográfica (português):Elvira Gago Tradução para o espanhol:Meritxell Almarza Tradução para o inglês:Ana Carolina Gasonato Edição de fotografia:Marcelo Aguilar, Mariana Greif e Pablo Albarenga
O slogan do Acampamento Terra Livre marca a proximidade da análise do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal e também o momento inédito em que lideranças consolidadas no ATL se tornaram também governo
Audiência com a ministra Sonia Guajajara em comissão da Câmara presidida por Célia Xakriabá demonstra como será árdua a luta das indígenas para ‘aldear a política’ na terra degradada do parlamento
Morzaniel Ɨramari, o primeiro cineasta Yanomami, lança ‘Mãri hi – A Árvore do Sonho’, um retrato de como os recados da floresta chegam aos xamãs de um povo acossado há uma década pelo garimpo
Ameaçada de morte no Brasil, a indígena Alessandra Korap está entre seis ativistas do planeta que têm seu trabalho reconhecido nesta segunda-feira pelo prestigioso Prêmio Goldman de Meio Ambiente
O corpo indígena chama mais atenção segurando um celular do que sequestrado, estuprado e morto – Woia Xokleng
Eu li essa frase há algum tempo noTwitter, no contexto dodesaparecimentodos Yanomami, e nunca mais a esqueci. Ela é a definição exemplar de uma sociedade que continua a cobrar comunidades como as indígenas e quilombolas a manter suas tradições quando vivem o mesmo desemprego, acesso precário ao sistema de saúde, violência, insegurança alimentar, uso necessário de tecnologias, etc. que o resto de nós. Isso é racista e se refere especialmente a indígenas e comunidades tradicionais de todo o país, como as quilombolas. Para muita gente, elas só são “autênticas” se aparecem com arco e flecha ou vivendo em palhoças, comendo farinha para sobreviver.
Essa percepção discriminatória atravessa todo o pedido de reintegração de posse número 1003280-80.2022.4.01.3700, no qual a Força Aérea Brasileira, a FAB, via Advocacia-Geral da União, a AGU, solicita que uma área de aproximadamente 12,5 mil metros quadrados em Alcântara, no Maranhão, seja “devolvida” aos militares. A cidade é um dos maiores territórios quilombolas do Brasil, com cerca de 200 comunidades.
As aspas acima têm uma razão: a área em questão já foi reconhecida como território quilombola. Falta apenas a titulação. Voltarei ao assunto.
O pedido feito pelos militares do Centro de Lançamento de Alcântara, a CLA, foi motivado pela presença deum restauranteconstruído na casa de Moisés Costa Santos, de 36 anos, morador da área quilombola de Vista Alegre, onde vivem cinquenta famílias, em uma terra em disputa judicial. Ele começou a organizar o negócio no começo de 2020, prevendo o período difícil da pandemia, e passou a expandi-lo conforme as medidas de distanciamento foram diminuindo. Deu certo: Vista Alegre está localizada em uma das praias mais bonitas de Alcântara, e o fluxo de visitantes ajudou Moisés e outros moradores que trabalhavam no restaurante Vista del Mar a sobreviver.
Moisés levantou um galpão e alguns quiosques e passou a divulgar o negócio nas redes sociais. Hoje, suas postagens no Instagram e no Facebook são usadas contra ele e constam no pedido de despejo feito pelos militares. Eles já foram devidamente atendidos: em 29 de março, as Forças Armadas e o Batalhão de Choque da Polícia Militar chegaram ao local combombas de efeito moral e balas de borracha, concentrando um helicóptero e cerca de 50 viaturas, segundo moradores. Uma das balas atingiu o rosto de uma criança, sobrinha de Moisés. De acordo com os quilombolas, duas casas, o restaurante e dois quiosques foram derrubados.
Foto: Quilombolas de Vista Alegre
“Era um um pequeno restaurante de um morador, nascido e criado aqui. Sua utilização e gestão eram feitas por toda a comunidade. Não tem nada que nos impeça de ser empresários.Achar que quilombola não pode ser empreendedor é tão racista quanto nos negar a terra“, afirmou o cientista políticoDanilo Serejo, também de Alcântara. Serejo chama atenção para o que chama de aparato de guerra movimentado para o despejo. “A comunidade fica em área estratégica, em uma das melhores praias. Aí, o estado mobiliza toda essa força, a Polícia Federal, a Polícia Militar e até a polícia da Aeronáutica. Foi um poder de ação que extrapolou os limites do restaurante. A reação se deu não só em proteção ao dono do empreendimento, mas de um negócio que beneficiava toda a comunidade”.
Desde que começou a expandir o restaurante, Moisés conta que passou a sofrer pressão do CLA, que primeiro pediu um alvará de funcionamento da empresa, e, posteriormente, a desocupação do imóvel. “Achamos que a gente deveria expandir e vender comida para ganhar um dinheiro, porque a vida aqui não é fácil só com a pesca e a lavoura”, disse ele a Fernanda Rosário, doAlma Preta. Com a pressão dos militares, que fotografaram constantemente o Vista del Mar, ele decidiu fechar o empreendimento ano passado. Ou seja, o próprio objeto da ação judicial já não existia e, mesmo assim, o pedido dos militares foi atendido pela AGU e executado pela força repressiva.
“O atual conceito de comunidade quilombola não pode se referir a um passado colonial, quando nosso povo esteve à margem da sociedade, de direitos e de políticas públicas.O que nos caracteriza como quilombo é nossa relação ancestral com a terra e território, nosso modo de fazer, de criar e nossa cultura, que também muda. Além disso, temos direito a conforto e a bens de consumo. Pobreza e miséria não fazem parte da nossa vida, nem trajetória”, defendeu Serejo.
Derrubada após pedido de reintegração de posse das Forças Armadas. Foto: Mabe Alcântara
Braço inimigo
A ação espetaculosa é o caso mais recente de uma disputa que se prolonga há décadas. A Fundação Palmares reconheceu a área em 2004, e um relatório técnico de identificação e delimitação, nunca contestado pelo governo, foi publicado no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2008. No entanto, a titulação, processo último desse reconhecimento, nunca chegou.É um dos muitos fatos que comprovam atensa relaçãoentre os governos petistas e as Forças Armadas.
A última tem especial interesse na expansão da base implantada em 1980 e que, com perdão pelo trocadilho, nunca decolou: uma das saídas para tornar a própria base viável economicamente é realizar acordos bilaterais com outros países, como já aconteceu com os EUA, país que pode “alugar” a estrutura para realizar o lançamento de satélites. Oprojeto do uso bipartido, que não foi discutido com a população local, foi aprovadono primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, em 2019.
Pois é: as Forças Armadas podem “diversificar o negócio” e procurar mais dinheiro para manter o funcionamento do seu projeto em Alcântara. Mas quem sempre viveu lá e também deseja outros meios de sobrevivência, não.
A obtenção de lucro por parte da comunidade quilombola, em especial por Moisés, é criticada no documento enviado pelos militares para a AGU,no qual pedem ressarcimento referente ao período em que o restaurante funcionou e falam em “enriquecimento sem causa às custas da União“. [Com o dinheiro faturado pelo restaurante vão lançar o primeiro foguete brasileiro...]
“A reparação integral do dano na presente situação ainda deve incluir o pagamento de contraprestação pelo uso do bem público, pois acaso o imóvel houvesse sido disponibilizado regularmente à exploração por particulares, necessariamente teria que estar sujeito a uma contraprestação, em especial porque se trataria da concessão para fins de exploração comercial por agente privado”, afirmou um trecho do documento.
Para isso, pedem na justiça que a Receita Federal do Brasil informe o lucro declarado pela empresa desde maio de 2020 e o pagamento de uma multa de R$ 20 mil. Sim, a mesma entidade que gastou verba federal destinada ao combate da covid-19 compicanha e salgadinho, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, quer ser ressarcida pelo uso de uma área sob judice. Também expressa que a tentativa de Moisés de melhorar as condições de sua vida e a da sua família são “sem causa”.
No documento enviado para a AGU, consta que o imóvel pertence à Aeronáutica, tendo sido desapropriado para a base de lançamentos. De fato, como vemos abaixo, uma decisão judicial desapropriou em 2005 uma área que pertencia ao espólio dos antigos moradores Raimundo Neto, Francisco da Silva e Raimundo Teixeira, passando-a para a União. O dia não poderia ser mais simbólico: 20 de novembro, que marca a memória de Zumbi dos Palmares.
Essa desapropriação, no entanto, é anterior à divulgação do relatório técnico publicado no Diário Oficial e aconteceu um ano após o reconhecimento da terra quilombola pela Fundação Palmares. “O CLA, por meio da AGU, aproveitou essa brecha de haver um empreendimento privado para entrar com a ação e agredir a comunidade”, criticou Danilo Serejo, que representa na justiça o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara. Foi o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da Terceira Vara de Justiça de São Luiz, quem autorizou a reintegração de posse.
Casos na Corte Internacional
Nos dias 26 e 27 de abril, uma audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos vai se debruçar sobre a falta de emissão de títulos de propriedades de terras pelo estado brasileiro. O julgamento doCaso Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasilreúne questões sobre violações em 152 propriedades desde a instalação da base aeroespacial: a expropriação de terras e territórios e a falta de recursos judiciais para remediar os conflitos integram a pauta.
A falta de titulação, por exemplo, expõe continuamente comunidades há muito retiradas de seus territórios à insegurança: para a construção da base, 52 mil hectares do território habitado por 32 comunidades quilombolas foram declarados de “utilidade pública”. As famílias foram reassentadas nas chamadas agrovilas. Sete delas foram criadas longe do mar, dificultando uma das atividades básicas de sustento e da economia local: a pesca.
“A Força Aérea Brasileira, especialmente o CLA, nunca respeitou nossa posse ancestral e atuam o tempo todo para aviltar nossos direitos territoriais. Tentam a todo custo, com a anuência dolosa de diversos órgãos do estado e do sistema de justiça, roubar nossas terras” argumentou um trecho de umanotaassinada por diversas instituições representativas das comunidades quilombolas de Alcântara.
Destruição cerca os quilombolas após ação da polícia. Foto: Mabe Alcântara
Os militares continuam acampados na região. Apesar do forte bolsonarismo que demarca a CLA (é impossível esquecer que o ex-presidentese referia a quilombolas como animais), as entidades miram o fim das disputas judiciais no contexto do governo Lula. Mas a coisa não é simples.
“Nosso processo de regularização e titulação está pronto desde 2008. Não houve contestações, nem da União. Na época, Lula não titulou, porque se acovardou diante dos militares da Aeronáutica. O que explica isso também é o racismo, já que não titular nos deixa em permanente estado de insegurança jurídica. Espero que agora Lula não se acovarde novamente e titule nossas terras.”
Há outros casos de quilombolas, inclusive evangélicos,denunciandoos assédios sofridos.
Procurados, os ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial afirmaram que “repudiam o uso excessivo da força e as violações de direitos ocorridas em Alcântara” e que determinaram que se tomem “as medidas necessárias para acolhimento, identificação do número de pessoas afetadas e futuras reparações”, além de estarem em contato com órgãos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública do Maranhão e o Ministério Público Federal.
Já a O CLA afirmou que a reintegração de posse foi feita “pelo oficial de justiça acompanhado de força policial, tendo em vista a resistência de cumprimento da decisão por parte do proprietário” e que não houve nessa ocasião, nem em seus 40 anos de existência qualquer confronto com a comunidade. “O relacionamento do CLA com as comunidades ao entorno é pacífico, sendo este o maior gerador de renda do município”, completou.
Atualização: 11 de abril, 10h24 Este texto foi atualizado com as respostas do CLA e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial.
Transcrevo a reportagem de Fabiana Moraes para denunciar que a CPI do MST na Câmara dos Deputados não vai investigar as invasões nas terras dos quilombolas, povos indígenas, populações ribeirinhas, camponeses e trabalhadores rurais. É uma CPI para proteger a grilagem de terras promovida por empresas nacionais e estrangeiras, e bilionários e milionários brasileiros e dos cinco continentes do agronegócio, dos pecuaristas, das mineradoras, das madereiras, do contrabando internacional de produtos florestais, da riqueza das reservas indígenas, do ouro, das pedras preciosas, dos minérios estratégicos, e da grilagem de terras na Amazônia, grilagem que promove fogo nas florestas e envenena os rios com mercúrio. É a CPI dos ricos - das Bancadas do Boi, da Bala - contra os pobres. No mais, "enriquecimento às custas da União" aconteceu com a militarização do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello ministro, com os "coronéis da saúde", com os "coronéis da vacina", com o general Braga Neto coordenador do combate à covid.
Ex-capitão se entregou à política do centrão, busca voto das mulheres e enfrenta hoje maior rejeição que há quatro anos
por Cristiane Sampaio /Brasil de Fato
Lançado à Presidência da República pela primeira vez em 2018, após 27 anos de vida parlamentar, o personagem político Jair Bolsonaro (PL), que agora busca a reeleição, traz um discurso que encontra semelhanças no passado de quatro anos atrás, mas que também evoca algumas diferenças.
Arthur Lira e Jair Bolsonaro hoje são aliados, especialmente naquilo que se refere a pautas da agenda econômica
A identificação ficou clara diante do que se viu no palanque de Bolsonaro no Rio de Janeiro (RJ) no último domingo (24), quando o líder extremista teve o nome confirmado pelo PL como candidato à reeleição.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente licenciado do PP, estiveram entre os destaques do evento, que reuniu ainda ministros e ex-ministros da atual gestão, além de outros nomes. Os dois estão entre as principais lideranças do centrão, grupo que reúne partidos da direita liberal e fisiológica que mandam no Congresso Nacional.
O general Augusto Heleno, que cantou “Se gritar 'pega Centrão', não fica um, meu irmão...”, agora diz que o Centrão nem existe. Acho que ele vai trocar a letra dessa música pra alguma coisa assim: “Se gritar ‘pega Centrão’, o governo inteiro levanta a mão...” Leia mais no Diário de Bolso, in Jornalistas Livres aqui. Os marechais do Centrão comandam o Orçamento Secreto: Ciro Nogueira chefe da Casa Civil, Lira na Câmara, Collor no Senado
Para o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), apesar do discurso antissistema, Bolsonaro “percebeu que não tem força suficiente nem apoio para dar um golpe”, como acenou por seguidas vezes que faria, e, com isso, acabou se curvando ao xadrez que há tempos domina a lógica da política institucional no Brasil.
“O presidente aprendeu a jogar de acordo com as regras do jogo, que é justamente através de uma maioria no Congresso. E esse grupo, historicamente, desde a proclamação da República, é formado por uma maioria de latifundiários, enfim, uma elite conservadora e reacionária que forma o centrão”, aponta Ramirez.
Em um resgate no tempo, é possível identificar uma série de manifestações antigas de Bolsonaro contra a linha de atuação de políticos do centrão. Em uma delas, em maio de 2018, por exemplo, chegou a dizer que o termo que designa o grupo seria sinônimo de “palavrão”.
Em outro momento, em junho do mesmo ano, o então deputado federal ironizou, via Twitter, ao afirmar que o centrão estaria contra a sua candidatura “em nome do patriotismo e da ética”.
- O Centrão, em nome do "patriotismo e da "ética", contra Jair Bolsonaro.
“A postura dele anti-institucional permanece. A diferença é que ele tem agora o apoio de uma parte importante do Congresso”, observa o professor Pablo Holmes, do Ipol/UnB.
Ao mesmo tempo em que apresenta hoje, em 2022, um discurso mais fragilizado de combate à corrupção, Bolsonaro também busca ganhar a simpatia de grupos com os quais jamais flertou em outras campanhas, sobretudo na de 2018.
“Ele tenta hoje se aproximar um pouco mais tanto do eleitorado nordestino como do feminino, que era uma coisa que ele não fazia muita questão de fazer. Sem dúvida, é a tarefa mais difícil que ele terá”, comenta o cientista político, ao examinar os números das últimas pesquisas de opinião.
Os levantamentos mostram Bolsonaro com ampla desvantagem diante dos dois segmentos. Entre eleitores da região Nordeste, o panorama é desanimador para o atual líder do Planalto: pesquisa PoderData divulgada em 12 de julho mostrou que Bolsonaro perderia de 62% a 28% para Lula em um eventual segundo turno especificamente entre nordestinos. De acordo com o estudo, essa é a única das cinco regiões onde o quadro eleitoral se mostra consolidado para o líder da chapa do PT.
O presidente tem histórica postura preconceituosa contra nordestinos e já fez diferentes gestos nesse sentido. Antes e depois da eleição de 2018, referiu-se por diversas vezes aos cearenses como “cabeçudos”, por exemplo.
Já no atual momento o ex-capitão tenta amaciar o discurso dirigido ao público do Nordeste para capturar votos na região. Em visita a Salvador (BA) no começo deste mês, por exemplo, Bolsonaro afirmou que “o Nordeste é uma parte importantíssima do nosso Brasil” e que “somos um só povo, uma só raça”.
Eleitorado feminino
Enquanto isso, lançando o olhar para outro segmento, a última pesquisa BTG Pactual, divulgada na segunda (25), mostra que entre as mulheres o presidente tem apoio de apenas 24% do grupo. Já o petista Luíz Inácio Lula da Silva, que está à frente do ex-capitão em todos os levantamentos e por isso é seu principal adversário, tem 46% das intenções de voto do grupo.
Foi justamente o segmento das mulheres que, em 2018, mobilizou-se de forma organizada e foi às ruas, antes do pleito daquele ano, em mais de 100 cidades do país em protestos marcados pelo conhecido coro do “Ele, não” (vide tag), em alusão a um voto “anti-Bolsonaro”.
Ato em Curitiba em 2018 pelo "Ele, não", com participação de cerca de 50 mil pessoas / Lia Bianchini
Foi também contra essa fatia da população que o atual presidente da República se colocou em diferentes momentos ao longo do mandato, a exemplo do que fez em outubro de 2021, quando vetou a previsão de distribuição gratuita de absorventes íntimos para mulheres pobres.
A política pública foi aprovada pelo Congresso e convertida na Lei nº 14.214, cujos vetos foram derrubados depois por deputados e senadores, em março deste ano. A isso se soma ainda um conjunto de posturas e declarações de cunho sexista e machista do presidente ao longo destes três anos e meio de mandato. Em abril de 2019, por exemplo, Bolsonaro chegou a fazer apologia ao turismo sexual ao dizer que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher fique à vontade”.
O aceno gerou uma cascata de reações críticas, bem como ocorreu com outras declarações do tipo. Foi o caso do episódio em que o chefe do Executivo ofendeu a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo, sugerindo que ela supostamente teria trocado informações por relações sexuais para reportagem relacionada a Hans River do Rio Nascimento, ex-funcionário da empresa Yacows, investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) das Fake News, no Congresso.
Concentração do ato "Ele, Não" na Cinelândia, Rio
"Ele, não" em Porto Alegre, com Manu, Manuela d'Ávila
“Ela [Patrícia] queria um furo. Ela queria dar um furo a qualquer preço contra mim", disse Bolsonaro, em fevereiro de 2020, ao jogar com um duplo sentido da expressão “dar o furo”. O ex-capitão chegou a ser condenado judicialmente a desembolsar R$ 20 mil para a repórter por danos morais causados à jornalista. É nesse mesmo cenário que o atual presidente da República busca a reeleição e acena agorapara o eleitorado feminino,tentando conquistá-lo na campanha.
“E por que em 2018 eles não tiveram tanta preocupação em fazer isso? Porque houve ali um momento mais ou menos concomitante às manifestações do ‘Ele, não’ em que Bolsonaro começou a crescer. Eles se despreocuparam com isso. Agora, que estão vendo o Lula ainda com uma vantagem muito grande, o Bolsonaro tenta esse apaziguamento da própria imagem perante o público feminino”, observa o cientista político Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB).
Maior rejeição
No meio disso, o Bolsonaro de 2022 enfrenta o desafio de ter que lidar com o avanço da rejeição ao seu nome. “Uma coisa que chama a atenção hoje é que o antibolsonarismo agora é maior que o antipetismo, e isso naturalmente coloca ele numa posição muito difícil”, identifica o professor Pablo Holmes, do Ipol/UnB.
Pesquisa Datafolha de maio deste ano mostrou que o ex-capitão é o mais rejeitado entre todos os pré-candidatos, com 54% do eleitorado refutando a possibilidade de votar por uma continuidade da gestão. Enquanto isso, Lula acumula 33% de rejeição, mantendo-se dentro do patamar histórico da legenda nos últimos pleitos.
Concentração do ato "Ele Não" no Largo da Batata, em São Paulo (SP), onde mais de 500 mil pessoas saíram às ruas em 2018 / Mídia Ninja
Pauta do voto "anti-Bolsonaro" ganhou as ruas há quatro anos, com multidão de mulheres vocalizando discurso contra a opressão de gênero / Giorgia Prates
Com a gestão marcada por escândalos de corrupção, pela má gestão da pandemia, pelo negacionismo com que lidou com a pauta da covid e, por exemplo, pelo controverso “orçamento secreto”, que irriga políticas definidas a partir de decisões coordenadas majoritariamente pelo centrão, o presidente que em 2022 tenta atrair nordestinos e mulheres para a sua massa de eleitores encontra no país um cenário menos favorável do que tinha à sua figura há quatro anos.
Bolsonaro perde para Lula em todas as pesquisas e todos os cenários divulgados até o momento
“O governo viveu crise sobre crise e, depois disso, continuou criando outras crises – crise contra o STF, contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas, contra a Petrobras, contra os Estados Unidos, contra a França. É um governo que produz muita crise, e as coisas só pioraram. Esses fatores contam porque existe uma confusão permanente no país e ele não consegue gerar estabilidade. É esse o Bolsonaro que vejo hoje”, descreve Holmes.
O presidente bolsonarista da FUNAI, Marcelo Xavier, foi expulso aos gritos em evento da ONU, na cidade de Madri, na Espanha!
247 -O delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, presidente da Funai, foi expulso nesta quinta-feira (21) do III Encontro de Altas Autoridades da Ibero-América com Povos Indígenas, que acontece em Madri, após ato de protesto de Ricardo Rao, ex-funcionário da Funai, que o acusou de ser o responsável pelo genocídio dos povos indígenas e do indigenista Bruno Pereira.
Logo após a denúncia do ativista, Xavier se retirou da sala e uma mulher gritou “fora Bolsonaro”.
Xavier é acusado por ativistas de seguir a cartilha de Jair Bolsonaro e promover um desmonte e aparelhamento no órgão, acobertando garimpeiros e deixando vulneráveis povos originários e o meio-ambiente.
Yahoo! - O momento foi gravado e, nas imagens, é possível ver Ricardo Rao, ex-funcionário da Funai, denunciando a presença de Marcelo Xavier. Rao afirmava que o presidente da instituição não tinha porque estar ali. Em seguida, Xavier deixa o local do evento.
“Ele não é digno de estar com vocês e o Itamaraty é uma vergonha”, disse Ricardo Rao sobre Xavier e sobre o Ministério de Relações Exteriores do Brasil.
“Marcelo Xavier é um miliciano. Esse homem é responsável pela morte de Bruno Pereira e Dom Phillips”, afirmou o ex-funcionário da Funai, em referência aos assassinatos do indigenista e do jornalista, em 5 de junho, no Vale do Javari.
O evento do qual Marcelo Xavier participava era o Filac, o Fundo de Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e o Caribe. Na gravação, não fica claro se Xavier volta para sala após o ocorrido.
Segundo o portal Uol, Ricardo Rao entrou na Funai em 2010, no mesmo período que Bruno Pereira, e deixou o Brasil após sofrer uma série de ameaças.
“A milícia controla hoje a Funai. Sempre recebemos ameaças. O Bruno recebeu, eu recebi, e até minha mãe recebeu. Agora, a diferença é que as ameaças se cumprem. Quem faz a ameaça acha que pode matar. Afinal, o Bolsonaro falou, não é?” declarou Rao ao Uol.
George Marques
@GeorgMarques
Fora do Brasil eles não enganam ninguém. Em Madri, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, foi expulso aos gritos de Fora miliciano
Presidente da Funai pediu à PF e Abin que investigassem indígenas
O presidente da Funai, Marcelo Xavier mantem a incoerência típica de ministérios e órgãos do atual governo federal. Sua atuação, alinhadíssima ao discurso de Bolsonaro, não só nega o direito às demarcações, como também, persegue indígenas. A Folha de SP teve acesso a três solicitações feitas por ele à Polícia Federal e uma direcionada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em 2020 ele apresentou uma notícia-crime contra a liderança indígena Almir Suruí. Xavier o acusava de estelionato e difamação, porque Almir fez uma campanha com objetivo de arrecadar contribuições para distribuir mantimentos às famílias dos Paiter Suruí, na pandemia.
Xavier considerou que Almir estava manipulando informações e que a sua campanha, na sua opinião, poderia prejudicar a imagem da Funai. Mas a Justiça Federal não viu provas e nem indícios de qualquer tipo de crime. Não satisfeito, solicitou à Abin o monitoramento do povo Paiter Suruí, por achar que foram divulgados dados inverídicos em relação ao enfrentamento da pandemia.
O presidente da Funai também apresentou uma notícia-crime à PF contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em 2020. Ele ficou incomodado com a série de vídeos “Agora é a vez do maracá” e acusou os indígenas de calúnia e estelionato por que a produção estaria culpando o governo Bolsonaro por genocídio. A liderança indígena, Sonia Guajajara chegou a ser convocada para prestar depoimento. A Justiça Federal encerrou o inquérito.
A Folha indica que ele também já solicitou a abertura de um inquérito da PF contra o procurador Ciro de Lopes e Barbuda, por ele ter elaborado um parecer jurídico a favor dos indígenas. O procurador vinculado à Advocacia-Geral da União atua na Funai.
Tendo conhecimento da iniciativa o Ministério Público Federal reagiu, apontando crime de constrangimento ilegal e então, pediu à Justiça Federal o arquivamento do caso.
Segundo a reportagem, a Funai foi contatada para comentar as solicitações de Xavier contra indígenas e o defensor, mas não houve resposta.
Desde o início de sua gestão, lideranças indígenas relatam dificuldade de interlocução com Xavier. O assassinato do indigenista Bruno Pereira – crítico da administração e do jornalista Dom Phillips trouxeram ainda mais foco para a incompetência de Xavier. Servidores da Funai anunciaram que entrarão em greve. Uma das reivindicações é que Xavier deixe o cargo. Há três anos com presidente da Funai – antes, atuava como delegado da Polícia Federal – costuma receber elogios das bancadas ruralista e da bala por postura e discurso a favor da exploração de minérios em terras indígenas, por exemplo. Leia mais
Para as entidades é preciso dar uma resposta contundente – e urgente – aos ataques que mostram a tática a ser usada no período eleitoral deste ano pelo presidente e seus apoiadores.
E o Aras, ein?
Central Eleitoral
@CentralEleicoes
Gilmar Mendes sobre urnas eletrônicas: "Até numa conversa com ele [Bolsonaro], brinquei, dizendo que tinha vontade de acreditar na fraude das urnas, porque, quando via nomes como Hélio Negão, Bia Kicis, ou coisas assim, pensava, poxa. Mas sei que eles foram eleitos".
Polícia Federal anunciou que não teve mandante os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Primeiro a PF devia investigar que poderosa e odienta figura pediu o afastamento ou a demissão de Bruno Pereira da Funai.
Quem pede a cabeça de um funcionário por vingança pode muito facilmente contratar um pistoleiro de aluguel no abandonado Vale do Javari sem lei, onde impera o mando dos traficantes de coca, de armas, de ouro principalmente, e de madeira nobre, de pedras preciosas e de minérios.
Quem mandou demitir ou afastar Bruno Pereira do serviço público? O presidente da República, o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ministro do Meio Ambiente, o presidente da Funai?
A Polícia Federal tem a resposta.
Indigenista foi demitido da Funai após denunciar garimpeiros
Escreve Ana Mendonça, in Estado de Minas:
O indigenista Bruno Araújo foi exonerado da Fundação Nacional do Índio (Funai) depois de coordenar uma operação que expulsou centenas de garimpeiros da terra indígena Yanomami, em Roraima.
Segundo a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), onde Bruno trabalhou depois da exoneração, ele foi demitido do cargo sem qualquer tipo de justificativa interna.
Bruno era o responsável pela Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai até outubro de 2019.
O caso aconteceu depois da eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier Silva assumiu a presidência da fundação, apoiado pela bancada ruralista.
A exoneração foi assinada pelo então secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública Luiz Pontel. No lugar de Pereira, o missionário evangélico Ricardo Lopes Dias foi nomeado e ficou apenas nove meses na posição.
Depois de ser afastado do cargo, Bruno assumiu uma função na Univaja, onde ele seguiu fiscalizando a região, que é constantemente atacada por garimpeiros, madeireiros e pescadores, ao lado dos indígenas.
O FISCAL do IBAMA
@fiscaldoibama
Ontem o fantástico mostrou q uma QUADRILHA de GARIMPEIROS movimentou R$ 16 BILHÕES desde 2019. Nesse FIO mostrarei que governo federal, municipal, o legislativo e as forças armadas AJUDARAM a quadrilha, desmobilizando a fiscalização ambiental e ficando do lado dos BANDIDOS
Ao fascismo interessa naturalizar a violência e, se der jeito, fabricar mártires. Esse é o palco por excelência para os medíocres espetáculos de autoritarismo e desprezo pelo Estado de Direito
por Luiz Marques
O historiador italiano Renzo de Felice, em Entrevista sobre o Fascismo (Civilização Brasileira), discorre sobre o fascismo histórico (1919-1945) que teve de protagonista “uma classe média emergente, que tende a realizar uma política na própria primeira pessoa”. Operação que partiu da “desclassificação das classes médias que se proletarizaram e que, para fugir deste destino, se rebelam em busca de participação e poder político”. Seu alvo não é o establishment, mas os partidos progressistas (socialistas, em especial) que lutam contra as estruturas de exclusão do sistema. Sistema que aquelas querem reestabelecer para recuperar a posição e os privilégios de que desfrutavam outrora: “ainda que não reconheçam mais na classe dirigente tradicional nem capacidade, nem legitimidade para governar”.
Se o fascismo se abriu a todas as classes sociais, “quanto aos quadros e aos elementos ativos política e militarmente, se caracterizou em sentido pequeno-burguês, dando ao movimento um caráter de classe”. As classes médias não são página virada na história. Não devem ser subestimadas, tampouco entendidas no singular. Ao invés de perder relevância, tornaram-se uma das forças sociais mais salientes da sociedade contemporânea, pluralista e (pós-) industrial. “De certo modo, nos demos conta de que a batalha contra o fascismo se vence ou se perde no terreno das classes médias, não no das outras classes”. Eleitoralmente, é plausível vencer um pleito sem as camadas intermediárias, mas não derrotar o fascismo.
O bolsonarismo mescla o fascismo italiano, donde provém o termo fascio (feixe), e o alemão. Nenhum visava a criação ex nihilo de valores inexistentes. A Itália de Mussolini ecoava o longínquo Império Romano. A Alemanha de Hitler, valores das guerras napoleônicas em diante para reencontrar a pureza ariana. Não para voltar atrás, como os regimes conservadores, mas para prospectar a “nova sociedade” e a “nova política”. O Brasil de Bolsonaro reporta-se às figuras simbólicas da tortura e da ditadura militar: o cel. Brilhante Ustra e o gal. Newton Cruz. As satânicas referências funcionam como modelos a imitar, “tipos ideais” no linguajar da Sociologia. Ignorar as Constituições e a Declaração Universal dos Direitos Humanos serve de predicados à tribo ideológica de ressentidos.
Em comum, além de alinhavarem uma nova concepção política de direita e o apoio de setores agrários, as experiências acima arroladas tiveram a ascensão pavimentada pela conivência das forças convencionais do liberalismo, as quais acreditaram ser possível constitucionalizar e domesticar les bêtes humaines com as lides burocrático-palacianas. Tal ficou patente, entre nós, no alinhamento de tucanos à via fascista na campanha eleitoral de 2018: Doria em São Paulo, Aécio em Minas Gerais e Leite no Rio Grande do Sul; bem como dos meios de comunicação. Um endosso à tese de que o fascismo nasce da crise existencial da sociedade liberal em face do roto espantalho do comunismo. O que explica:
(a) a retórica bolsonariana que, com frequência, acena com o surrado espectro comunista para arregimentar as elites proprietárias e seduzir segmentos temerosos do descenso e;
(b) a demagogia do apelo ao nacionalismo de fachada, enquanto entrega empresas públicas ao capital globalizado, permite a espoliação do país e se rende a interesses imperialistas.
A foto em que o presidente “messiânico” – sem nenhum decoro – bate continência à bandeira dos Estados Unidos e o comentário subserviente (I love you) à passagem do presidente Trump, no corredor de uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), falam por si. Apesar das evidências políticas e econômicas de uma governança lesa-pátria, o discurso nacionalista embala o arranjo neofascista fardado com a camiseta amarela da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Trata-se de um nacionalismo cheesy, pura breguice, que se junta a um cristianismo vazio de conteúdo, ausente do pulsar real nas ruas; embora presente nas articulações pelo alto com a antirrepublicana bancada evangélica, na Câmara Federal. Tudo é falso na ritualística do bolsonarismo – a defesa da nação e, igualmente, a de Deus.
Cada um dos projetos (Itália e Alemanha ontem, Brasil hoje) tinha e tem preocupação em se prolongar no poder, através da educação (uma ideia iluminista), investindo na juventude. A destruição do Ensino Superior tem contrapartida na aplicação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, pelo governo. Foram mais de cinquenta unidades fundadas, com o único objetivo pedagógico de formar jovens ideólogos para “crer, obedecer, combater”. Governos fascistas investem, antes, em sentimentos e comportamentos do que em esferas públicas de sociabilidade. Apostam na comunidade de fanáticos, não na entidade do povo.
Sobre classificar ou não o fascismo de “revolucionário”, depende. Na acepção leninista de revolução, que moralmente possui conotação positiva, não. Na acepção de um movimento que tende à mobilização, em lugar da desmobilização das massas, sim. A participação de rebanho combina-se com a escolha de “judeus” em que atirar, como o Supremo Tribunal Federal (STF), para desconversar sobre o entreguismo, o negacionismo, o genocídio, a dolarização dos combustíveis, a inflação, a precarização do labor, a retirada de direitos trabalhistas, a corrupção e as milícias. Fake news são estratégicas para manter a adrenalina.
Psicologicamente, cidadãos fascistas devem ser diferentes dos cidadãos desenvolvidos com base em valores da modernidade. Metrópoles urbanas são encaradas como uma ameaça à espiritualidade, de raiz, da população. As cidades levam ao convívio com a diversidade étnico-racial e a uma maior tolerância e aceitação da igualdade de gênero e do respeito às diferenças. Não à toa, Olavo de Carvalho considerava os habitantes rurais uma reserva moral. Sobre o tema, vale a pena ler a excelente obra Guerra da Eternidade: o Retorno do Tradicionalismo e a Ascensão da Direita Populista (Unicamp), de Benjamin Teitelbaum.
Mussolini se ufanava da truculência do movimento e incentivava os ímpetos violentos: “a violência é imoral quando é fria e calculada, mas não quando é instintiva e impulsiva”, dizia. À medida que a movimentação fascista crescia e tomava grandes proporções, não hesitou em canalizar a brutalidade para atingir determinadas metas. Então mudou: “a violência fascista deve ser pensante, racional, cirúrgica”. A violência cirúrgica permitiria manobras mais precisas que as instintivas. “Criamos o nosso mito. O mito é uma fé, uma paixão. Não é preciso que seja uma realidade. O nosso mito é a nação, é a grandeza da nação”, revelou o Duce com a franqueza habitual. O fascismo rima com a prestigitação.
Aqui, é importante listar um ingrediente para a reflexão ético-política, que não costuma despertar a atenção. “O fascismo causou infinitos danos. Um dos maiores foi o de deixar como herança uma mentalidade fascista aos não-fascistas, inclusive aos antifascistas por convicção. Uma mentalidade de intolerância, de prepotência ideológica, de desqualificação do adversário para destruí-lo”, conforme Felice (idem). A anotação se aplica à prática dos “escrachos” (torta no rosto, tinta na roupa, bloqueios, etc), utilizados pelos adeptos da “ação direta”, na Europa. Exagerar nos meios compromete os fins. Na dúvida, não ultrapasse.
O pré-candidato do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) ao governo de São Paulo declarou, recentemente, ser favorável ao armamento da classe trabalhadora paulista e nacional. “A população tem que ter o direito de se armar para se contrapor às milícias e ao crime organizado”. Paulo Altino Jr. não se apercebeu que, num grau de tamanha degeneração institucional, o fascismo teria penetrado os poros do aparelho estatal e, as esquerdas, derrotadas e perseguidas, já teriam sido empurradas para uma espessa clandestinidade. Só o fortalecimento das instituições democráticas pode conter a barbárie.
É possível interpretar o desabafo do expoente esquerdista na condição de um alerta posto pela amplificação totalitária do fascismo no tecido social e, em consequência, pela gravidade dos obstáculos a serem superados pelo conjunto dos progressistas, em outubro. Contudo, não dá para subscrever a transposição de uma proposta da lavra da extrema-direita ao mundo do trabalho, tout court. Há que interpor filtros para delimitar as fronteiras.
Compreender o fascismo não significa imitar os métodos espúrios dos fascistas. Como alerta a máxima do filósofo norte-americano George Santayana: “Quem não conhece a sua história, está condenado a revivê-la”. Traduzindo, o conhecimento ajuda a construir o arcabouço teórico de uma cosmovisão alternativa, para interpelar a cidadania na direção de uma democratização radical da democracia. Ao contrário de obliterar corações e mentes, caindo na tentação dos atalhos panfletários. Melhor não se afastar da estrada – o programa.
As pesquisas de intenção de voto, favoráveis à troca de inquilino no Palácio do Planalto, acirram o ânimo belicoso das hordas do bolsonarismo. Convidado a almoçar na casa do anfitrião, que organizara uma aula magna para alunos da Universidade de Campinas a cargo do ex-presidente Lula da Silva – o mesmo sofreu hostilidades de moradores em condomínio de luxo (rendimentos ao reverso da civilidade). Na saída, teve o carro cercado por broncos manifestantes, abestalhados pelo ódio. A conduta provocativa e agressiva teve a intenção de sucitar imagens de constrangimento, em resposta ao destaque dado ao petista na capa da prestigiosa Time. A revista deixou em polvorosa os bolsominions e a mídia lavajatista que, por covardia, não declara o voto abjeto que a parcialidade à la Sérgio Moro escancara.
Os novos fasci di combattimento não dispõem de plataforma política (il nostro programa è semplice: vogliamo governare / o nosso programa é simples: queremos governar). Seu imaginário é vulnerável frente a vida como ela é. Pelo absoluto desgoverno, não têm realizações mínimas para apresentar, na saúde, educação, infrestrutura, emprego, renda, ciência / tecnologia e meio ambiente. Resta-lhes “vomitar impropérios pretensamente patrióticos contra os inimigos e, passando à ação, expor a dialética dos punhos e dos revólveres”, salienta Leandro Konder em um clássico, Introdução ao Fascismo (Graal).
O desafio perante as táticas que começam a ser empunhadas, para provar que “Lula não pode andar nas ruas; Bolsonaro desfila ovacionado onde vai”, está em mecanismos que impeçam as aproximações perigosas. A prevenção não é mera obrigação da segurança privada dos candidatos e dos partidos, senão que dever do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Polícia Federal, que necessitam ser acionados sem demora. A questão implica a lisura do processo em curso, a integridade física e a liberdade de ir e vir dos competidores atuais.
Ao fascismo interessa naturalizar a violência e, se der jeito, fabricar mártires. Esse é o palco por excelência para os medíocres espetáculos de autoritarismo e desprezo pelo Estado de Direito. Fugirá do debate político, como o diabo da cruz, para focar no ressentimento da malta de seguidores desinformados. No caos alcança o gozo. Puxar a disputa para a arena civilizacional vai atrair setores das classes médias, e grupos sob sua influência, ao campo democrático-popular. É a lição aprendida em Campinas. Não atravessamos tempos normais.
EXCLUSIVO! Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pelo Incra; cálculo leva em conta as sobreposições de terras e questiona a divisão dos imóvei
Incra diz que pagou R$ 147 milhões a mais ao desapropriar gleba dos Dallagnol.
Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pela autarquia; cálculo leva em conta as sobreposições de terras e questiona a divisão dos imóveis
De Olho Nos Ruralistas publica uma série de reportagens que explicitam uma faceta desconhecida de Deltan Dallagnol e sua família: os latifúndios.
Dentre os negócios da família estão inclusos a participação em conflitos de terra, desmatamento, loteamentos ilegais e o pagamento de indenizações milionárias por desapropriações pelo Incra durante o governo de Michel Temer.
Na edição da CartaCapital, Leonardo Fuhrmann e Alceu Castilho do De Olho Nos Ruralistas assinam texto sobre grilagem de terra e latifúndio. Saiba mais no vídeo.
Dallagnol pretende ser da bancada da Bíblia, desde que, procurador imparcial, fez jejum pela prisão de Lula. Quando sempre foi da bancada ruralista, filho e herdeiro de uma tradicional família de grileiros de terras, que revendem para o Incra a preços celestiais. Quem é da bancada ruralista é da bancada do boi. Idem da bala, porque todo proprietário de terras na Amazônia precisa se defender do índio invasor.
Qual o papel do agronegócio no governo atual e qual o papel do Congresso — e de seus principais líderes — no que acabou ficando conhecido como “boiada”?
A “boiada” defendida pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, em uma reunião ministerial, a destruição de leis socioambientais, tem uma face parlamentar e tem líderes ruralistas entre seus artífices. Antes deles, seus financiadores.
Vamos juntos barrá-los em outubro. Assista ao vídeo, e acompanhe nossa cobertura eleitoral: https://bit.ly/3n8ZuAU.
O Congresso faz uma ofensiva inédita contra os povos do campo, o ambiente e a alimentação saudável. Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária ameaçam os territórios indígenas e camponeses, absolvem grileiros, trabalham para madeireiros, espalham agrotóxicos e beneficiam os grandes investidores nacionais e internacionais.
Os ruralistas aceleram a tramitação de projetos que implodem direitos e garantias, como o PL do Licenciamento Ambiental, sob relatoria do fazendeiro mato-grossense Neri Geller (PP-MT), que cria o "autolicenciamento". Ou o PL da Grilagem, de autoria do pecuarista Zé da Silva (SD-MG).
Ambos aprovados pela Câmara. E ainda temos pela frente o PL 6.299/2002, do Veneno, o PL 490/2007, que impossibilita a demarcação de terras indígenas, e a reforma do imposto de renda que isenta proprietários de terras. Saiba o que mais planejam os ruralistas acompanhando série De Olho no Congresso!