Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Fev21

Carta de advogados de janeiro de 2016 acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais

Talis Andrade

Charge do Gilmar

O Brasil de Bolsonaro começou com o partido da "lava jato", uma quadrilha formada por juízes, procuradores e delegados da polícia federal, que derrubou Dilma, empossou Temer, prendeu Lula, elegeu o capetão presidente. 

Hoje ninguém mais acredita no Brasil cordial, que a "lava jato" começou a campanha de ódio a Lula, pelo partido único antipetista.

Hoje ninguém diz que Deus é brasileiro, que Sergio Moro propagou o mito do Messias Bolsonaro.

Haddad, candidato derrotado na campanha eleitoral de 2018, salienta que não faltou aviso, denúncias de quem era Bolsonaro, 28 anos parlamentar do baixo clero e da bancada da bala. 

Dois anos antes, carta de uma centena de advogados acusava a "lava jato" de desrespeitar as garantias fundamentais. Garantias perdidas com as reformas da previdência, trabalhista e teto dos gastos. Com a extinção do habeas corpus. O rasga do hc de Rogério Favretto negado a Lula.A Operação Lava Jato como piada fascista - O outro lado da notícia

O Brasil, depois da "lava jato", um país da abertura dos portos, dos aeroportos, de porteira aberta para os espiões, os traficantes, os quinta-colunas. Um país ameaçado. Das ameaças ao estado democrático de direito, ao STF, do golpismo de Villas Boas. Da ameaça `a soberania nacional. 

Publicou o portal Consultor Jurídico, em 15 de janeiro de 2016: Publicada nos três maiores jornais do país, uma carta assinada por mais de uma centena de advogados critica de forma dura e incisiva a maneira como estão sendo conduzidos os processos na operação “lava jato”. O texto afirma que o Brasil passa por um período de “neoinquisição” e que, no “plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a ‘lava jato’ já ocupa um lugar de destaque na história do país”.  

A carta elenca diversos fatores como “graves vícios” que terão “consequências nefastas para o presente e o futuro” da Justiça. “O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia”, enumera o texto.

Quem pagou?
Apontado por reportagem da Folha de S.Paulo como o responsável por colher assinaturas para a declaração, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega ter desempenhado esse papel, diz não ser o autor do texto e afirma não saber quem pagou pela publicação da carta nos jornais.

Em relação ao conteúdo, o jurista dá seu completo aval: “Estamos virando um país monotemático, onde só se fala em "lava jato", um país punitivo onde a palavra é sempre da acusação. Este é um texto para chamar à reflexão, temos que pensar que país queremos fazer. Não admito que policial, procurador ou juiz tenha a pretensão de dizer que quer um país melhor do que eu quero”, disse em entrevista ao jornal O Globo. Kakay defende os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Um dos advogados apontados como signatário do documento é o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp. Porém, ele diz que não deu aval para inclusão de seu nome e que ninguém o procurou para tratar da adesão. Dipp fez um parecer há mais de um ano criticando pontos específicos da “lava jato” e crê que isso motivou os formuladores da carta a incluir seu nome.

Atuação da imprensa
O texto dos advogados também crítica a atuação da imprensa, que segundo eles atua para prejudicar a presunção de inocência e pressionar e constranger juízes a não decidir favoravelmente aos réus. “Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados”, afirma o manifesto.

Sobre uma tentativa de, com a carta, intimidar a atuação da imprensa, o advogado Nabor Bulhões disse que “não há nenhuma tentativa de cercear a imprensa” e que a carta busca garantir um julgamento isento. “A imprensa deve ser livre, como livre deve ser o Judiciário de forma a garantir um julgamento justo e imparcial. O que não é razoável é a utilização da mídia para pressionar o Judiciário, constrangendo, inclusive, ministros de tribunais superiores”, disse ele, que defende o empresário Marcelo Odebrecht.

Também assinaram a carta os advogados Augusto de Arruda Botelho, Flavia Rahal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Lenio Luiz Streck, Maira Salomi (ex-sócia de Márcio Thomaz Bastos), Nélio Machado, Pedro Estevam Serrano, Roberto Podval e Técio Lins e Silva.

Direito de espernear
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contestou os advogados e disse que as decisões tomadas têm base legal. “É um direito espernear. Mas as decisões são baseadas em provas robustas. As delações são um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. Não se trata de decisões de um juiz isolado. É a jurisprudência reiterada de vários tribunais, inclusive da suprema corte”, disse o procurador da República Alan Mansur, diretor de Comunicação da ANPR, ressaltando que já foram ressarcidos ao erário R$ 2 bilhões em dinheiro público desviado da Petrobras e de outras estatais.

Leia a carta e a lista dos advogados que a assinaram:

“No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.

Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.

Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.

Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.

Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.

É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.

É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.

Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.”

Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo
Antonio Tovo
Antonio Vieira
Ary Bergher
Augusto de Arruda Botelho
Augusto Jobim do Amaral
Aury Lopes Jr.
Bartira Macedo de Miranda Santos
Bruno Aurélio
Camila Vargas do Amaral
Camile Eltz de Lima
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
Daniela Portugal
David Rechulski
Denis Sampaio
Djefferson Amadeus
Dora Cavalcanti
Eduardo Carnelós
Eduardo de Moraes
Eduardo Sanz
Edward de Carvalho
Felipe Martins Pinto
Fernando da Costa Tourinho neto
Fernando Santana
Flavia Rahal
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Francisco Ortigão
Gabriela Zancaner
Guilherme Henrique Magaldi Netto
Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
Gustavo Alberine Pereira
Gustavo Badaró
Hortênsia M. V. Medina
Ilídio Moura
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jader Marques
João Geraldo Piquet Carneiro
João Porto Silvério Júnior
José Carlos Porciúncula
Julia Sandroni
Kleber Luiz Zanchim
Lenio Luiz Streck
Leonardo Avelar Guimarães
Leonardo Canabrava Turra
Leonardo Vilela
Letícia Lins e Silva
Liliane de Carvalho Gabriel
Lourival Vieira
Luiz Carlos Bettiol
Luiz Guilherme Arcaro Conci
Luiz Henrique Merlin
Luiz Tarcisio T. Ferreira
Maira Salomi
Marcelo Turbay Freiria
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Marcos Ebehardt
Marcos Paulo Veríssimo
Mariana Madera
Marina Cerqueira
Maurício Dieter
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Miguel Tedesco Wedy
Nabor Bulhões
Nélio Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Nilson Naves
Paulo Emílio Catta Preta
Pedro Estevam Serrano
Pedro Ivo Velloso
Pedro Machado de Almeida Castro
Rafael Nunes da Silveira
Rafael Rucherman
Rafael Valim
Raphael Mattos
Renato de Moraes
Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz
Roberto Garcia
Roberto Podval
Roberto Telhada
Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thigo M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
Weida Zancaner

Gilmar Fraga: pá de cal | GZH

21
Fev21

“Temos descontrole absoluto de armas em circulação no país”

Talis Andrade

BOLSONARO-MATADOR-DE-PASSARINHO-1080-1080.jpg

 

 

Na véspera do Carnaval, o governo federal publicou quatro decretos que aumentam o acesso a armas e munições no Brasil. Questionados no STF, os decretos se somam a mais de 30 normativas editadas desde o início do governo Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo e fragilizam seu controle no país. “Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia Melina Risso, especialista em segurança pública e diretora de projetos do Instituto Igarapé, em entrevista à RFI.

Os quatro decretos publicados na edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12) ampliam de quatro para seis o número de armas que o cidadão comum pode ter. O limite para policiais, juízes e membros do Ministério Público agora será de oito armas. Atiradores passam a poder adquirir até 60 armas sem necessitar autorização do Exército, e caçadores, 30. As medidas também elevam de 2 mil para 5 mil a quantidade de munições que pode ser adquirida por essas categorias.

Melina Risso situa os últimos decretos na agenda armamentista do presidente Jair Bolsonaro, que, desde 2019, publicou mais de 30 normativas que reduzem os critérios para a compra de armas de fogo e fragilizam o controle.

“A lei sempre estabeleceu mecanismos de controle para a posse e porte de armas. Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia.

As regras alteram o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, em três eixos: a facilitação do acesso às armas, a liberação de armas com maior poder de fogo e o enfraquecimento do controle.

“Por um lado, ele tem fragilizado os critérios para que as pessoas possam ter armas. Reduzindo os atestados ou permitindo que o atestado seja dado por um instrutor de tiro, por exemplo. As pessoas não precisam mais ir a um psicólogo registrado na Polícia Federal, qualquer psicólogo pode dar um atestado de capacidade”, detalha Risso.

Ela destaca o grande aumento na permissão de armas para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores. “O acervo dessa categoria que estava registrada no Exército em dezembro de 2020 era de 556 mil armas. Essa categoria vem crescendo de maneira muito significativa, de 2019 para 2020, o número de novas armas registradas cresceu 110%”, cita.

“Como essa categoria tem um privilégio de acesso a armas, ela precisa de muito mais fiscalização. Já tivemos diversos casos investigados de fraude na concessão do registro de caçadores, atiradores e colecionadores e também prisões de pessoas que têm esse registro por desvio de armas para organizações criminosas. No entanto, o investimento no controle dessa categoria feito pelo Exército não acompanhou o crescimento da categoria", sublinha.

Em outro nível, as mudanças ampliam o tipo de armas a que essas pessoas têm acesso. “Armas que eram antes proibidas passam a ser permitidas, aumentando o poder de fogo das armas em circulação e colocando inclusive em risco as forças de segurança”, afirma a especialista em segurança pública.

Falta de controle beneficia criminosos

Por último, a redução dos mecanismos de controle inquieta a diretora de projetos do Instituto Igarapé.

“Você tinha por exemplo que registrar sua arma a cada cinco anos, agora isso passou para a cada dez anos, então você fica um período muito maior sem o controle deste armamento, sem saber se as pessoas continuam com as mesmas condições anteriores de possuírem uma arma. Outra questão, por exemplo, é permitir que clubes de tiro possam fazer o recarregamento das munições. Quando você faz o recarregamento da munição, você perde a capacidade de fazer o rastreamento dela.”

O risco implicado, explica Risso, é impedir a resolução de crimes. Diversas entidades defendem há anos a redução dos lotes de registro de munição, para aumentar o poder de investigação das polícias.

Ela lembra o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja munição foi desviada de um lote de munições comprado pela Polícia Federal. “Este lote tem 2 milhões de munições, então ele foi dividido em muitas vezes e eu não tenho como rastrear de onde essas munições saíram. Um lote pequeno permitiria rastrear com muito mais precisão os canais de desvio”, diz.

“Isso só privilegia as pessoas que não seguem as regras, os criminosos e o crime organizado”, finaliza a especialista.

Armas em alta, homicídios em alta

O impacto dessas alterações já pode ser percebido nos números de registros desde 2019. Foram 273.835 novas armas registradas no Brasil nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, quase o triplo do biênio anterior, de acordo com levantamento da BBC Brasil.

Em 2020, o número de homicídios no país cresceu 5%, chegando a quase 44 mil mortes violentas, “mesmo em um ano de pandemia, em que a gente tinha uma situação muito diferente de mobilidade”, nota Risso.

Ainda não é possível estabelecer uma relação de causa e consequência entre esses dados, mas estudo anterior, feito pelo Ipea em 2013, mostra que o crescimento de 1% no número de armas em circulação tem um impacto de até 2% de crescimento no número de homicídios no país.

arma sutra.jpg

 

20
Fev21

Partido policial-militar votou em massa para tirar Daniel Silveira da cadeia

Talis Andrade

ai 5 nando motta.jpeg

 

O bloco policial-militar- e-pastores, formado pelas bancadas da Bíblia e da bala, votou pela volta do AI-5 e da ditadura militar e  cassação dos ministros do STF e deputados esquerdistas (vide fala manifesto do bolsonarista Daniel Silveira aqui e do Clube Militar aqui)

ai 5 dia do foda-se _jbosco.jpg

 

VioMundo - Generais, majores, capitães, coronéis e delegados votaram em massa para tirar o ex-cabo PM Daniel Silveira da cadeia, apesar de no passado terem jurado defender a Constituição e fazer cumprir a lei.

O bloco votou fechadíssimo, independentemente de partido, com apenas duas exceções: os delegados Marcelo e Waldir, ambos do PSL, respectivamente de Minas Gerais e Goiás.

Os outros 18 integrantes da bancada policial-militar que se identificam como tal votaram pela liberdade de Silveira, algumas vezes rompendo com a orientação da direção partidária.

Dentre os pastores evangélicos, só o Isidório, do Avante da Bahia, parece ter se importado com as ameaças e palavrões disparados por Silveira no vídeo em que fez ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Todos os outros votaram pela liberdade do colega parlamentar.

O bolsonarismo se aglutinou em torno de muitas ideias que brotaram na Lava Jato, como a CPI da Lava Toga, que considera corruptos todos os juízes que não foram indicados por Jair Bolsonaro.

Desenvolveu ódio particular pelos ministros garantistas do STF, como Gilmar Mendes, acusado por Daniel Silveira de vender sentenças.

De qualquer forma, impressiona como o bloco policial-militar votou maciçamente Não:

Adriana Ventura (NOVO-SP) – Não
Afonso Hamm (PP-RS) – Não
Alan Rick (DEM-AC) – Não
Alceu Moreira (MDB-RS) – Não
Alê Silva (PSL-MG) – Não
Alex Santana (PDT-BA) – Não
Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – Não
Aline Sleutjes (PSL-PR) – Não
Aluisio Mendes (PSC-MA) – Não
Angela Amin (PP-SC) – Não
Bacelar (PODE-BA) – Não
Bia Kicis (PSL-DF) – Não
Bibo Nunes (PSL-RS) – Não
Boca Aberta (PROS-PR) – Não

Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) – Não

Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – Não

Capitão Augusto (PL-SP) – Não
Capitão Wagner (PROS-CE) – Não
Carla Dickson (PROS-RN) – Não
Carla Zambelli (PSL-SP) – Não
Carlos Jordy (PSL-RJ) – Não
Caroline de Toni (PSL-SC) – Não
Charlles Evangelis (PSL-MG) – Não
Coronel Armando (PSL-SC) – Não
Coronel Tadeu (PSL-SP) – Não
Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) – Não
Da Vitória (CIDADANIA-ES) – Não
Daniel Freitas (PSL-SC) – Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Não
Danilo Forte (PSDB-CE) – Não
Danrlei (PSD-RS) – Não
Del Antônio Furtado (PSL-RJ) – Não
Del Éder Mauro (PSD-PA) – Não
Del Pablo (PSL-AM) – Não
Diego Garcia (PODE-PR) – Não
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) – Não
Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) – Não
Dra. Soraya Manato (PSL-ES) – Não
Eduardo Costa (PTB-PA) – Não
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – Não
Eli Borges(SOLIDARIEDADE-TO) – Não
Emanuel Pinheiro (PTB-MT) – Não
Enrico Misasi (PV-SP) – Não
Eros Biondini (PROS-MG) – Não
Fabio Schiochet (PSL-SC) – Não
Filipe Barros (PSL-PR) – Não
Francisco Jr. (PSD-GO) – Não
General Girão (PSL-RN) – Não
General Peternelli (PSL-SP) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Não
Gilson Marques (NOVO-SC) – Não
Guiga Peixoto (PSL-SP) – Não
Guilherme Derrite (PP-SP) – Não
Heitor Freire (PSL-CE) – Não
Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) – Não
Helio Lopes (PSL-RJ) – Não
Hildo Rocha (MDB-MA) – Não
Hugo Leal (PSD-RJ) – Não
Jefferson Campos (PSB-SP) – Não
Jerônimo Goergen (PP-RS) – Não
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Não
José Medeiros (PODE-MT) – Não
José Rocha (PL-BA) – Não
Josivaldo JP (PODE-MA) – Não
Junio Amaral (PSL-MG) – Não
Kim Kataguiri (DEM-SP) – Não
Lauriete (PSC-ES) – Não
Leda Sadala (AVANTE-AP) – Não
Léo Moraes (PODE-RO) – Não
Léo Motta (PSL-MG) – Não
Lincoln Portela (PL-MG) – Não
Liziane Bayer (PSB-RS) – Não
Loester Trutis (PSL-MS) – Não
Lucas Gonzalez (NOVO-MG) – Não
Lucas Redecker (PSDB-RS) – Não
Lucio Mosquini (MDB-RO) – Não
Luisa Canziani (PTB-PR) – Não
Luiz Lima (PSL-RJ) – Não
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – Não
Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) – Não
Major Fabiana (PSL-RJ) – Não
Mara Rocha (PSDB-AC) – Não
Marcel van Hattem (NOVO-RS) – Não
Marcelo Álvaro (PSL-MG) – Não
Marcelo Brum (PSL-RS) – Não
Marcelo Moraes (PTB-RS) – Não
Márcio Labre (PSL-RJ) – Não
Marlon Santos (PDT-RS) – Não
Maurício Dziedrick (PTB-RS) – Não
Nelson Barbudo (PSL-MT) – Não
Neucimar Fraga (PSD-ES) – Não
Nicoletti (PSL-RR) – Não
Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) – Não
Norma Ayub (DEM-ES) – Não
Osires Damaso (PSC-TO) – Não
Osmar Terra (MDB-RS) – Não
Otoni de Paula (PSC-RJ) – Não
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – Não
Pastor Gil (PL-MA) – Não
Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) – Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
Paulo Martins (PSC-PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Não
Pedro Lupion (DEM-PR) – Não
Pedro Westphalen (PP-RS) – Não
Policial Sastre (PL-SP) – Não
Pastor Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) – Não
Professor Joziel (PSL-RJ) – Não
Renata Abreu (PODE-SP) – Não
Ricardo Barros (PP-PR) – Não
Ricardo da Karol (PSC-RJ) – Não
Roberto de Lucena (PODE-SP) – Não
Rodrigo Coelho (PSB-SC) – Não
Rogério Peninha (MDB-SC) – Não
Rosana Valle (PSB-SP) – Não
Sanderson (PSL-RS) – Não
Santini (PTB-RS) – Não
Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Não
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Não
Stephanes Junior (PSD-PR) – Não
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – Não
Tiago Mitraud (NOVO-MG) – Não
Uldurico Junior (PROS-BA) – Não
Vaidon Oliveira (PROS-CE) – Não
Vinicius Poit (NOVO-SP) – Não
Vitor Hugo (PSL-GO) – Não
Wilson Santiago (PTB-PB) – Não

ai 5.jpg

 

19
Fev21

Oposição pede cassação do mandato do deputado bolsonarista por quebra de decoro

Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de seu mandato"

Talis Andrade

liberdade.jpg

 

Os partidos de Oposição – PT, PSOL, PSB, PDT e PCdoB – protocolaram representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ, bancada da bala), por quebra de decoro parlamentar. No documento, os partidos requerem que seu mandato seja cassado.

Na última segunda-feira (15), Daniel Silveira publicou em suas redes sociais um vídeo com apologia ao golpe militar e com ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em afronta ao Estado Democrático de Direitos e os valores expressados pela Constituição Federal.

“Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência?”, diz um trecho do vídeo publicado pelo parlamentar.

Segundo a representação, o deputado Daniel Silveira “extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a própria democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar”.

No documento, os partidos requerem que a representação seja aceita e que o deputado seja punido com a perda do mandato e querem que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, compartilhe as provas e indícios da investigação em curso no âmbito do inquérito das Fake News.

A Câmara precisa com urgência abrir processo de cassação desse deputado bolsonarista, é a democracia que está em jogo. Colocar um freio nessa turma antes que seja tarde. A bagunça institucional em q estamos metidos desde o golpe de 16 só tende a piorar se nada for feito agora

Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 17, 2021

 

Decisão do STF de manter prisão de Daniel Silveira deixa mais evidente a necessidade da Câmara agir c/ seu Conselho de Ética e cassar o deputado q faz apologia da ditadura. Foi negligência e ausência de atitude do Congresso s/ falas como essa q o levaram a ir tão longe

Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 17, 2021

 

Discursos e ações de ódio repetitivos

Não é a primeira vez que o deputado bolsonarista se envolve em fatos de incitação à violência e discurso de ódio. Durante um ato de campanha em 2018, Daniel Silveira e o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ) quebraram uma placa em homenagem a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), executada brutalmente em 14 de março de 2018.

Em 2019, às vésperas do Dia da Consciência Negra, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, o representado negou a existência do genocídio da população negra, em um discurso de cunho racista. Daniel Silveira contestou os dados do Ipea, afirmando que ele teve o “prazer e o desprazer” de atuar em todas as favelas do Rio de Janeiro e que se mais negros morrem é porque “tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontando a polícia”.

Leia a íntegra da representação:

Representação COETICA – Daniel Silveira

18
Fev21

Câmara terá de votar prisão de bolsonarista-brucutu

Talis Andrade

por Fernando Brito

- - -

Custou mas saiu.

A decisão do STF de manter preso o brucutu Daniel Silveira, detido há quase 48 horas por ameaças aos ministros do Supremo e à ordem democrática.

Sinal de que Luiz Fux não conseguiu levar adiante a “Operação Daniel de Quê?” com que tentava atender ao pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, que não queria submeter o Centrão e os deputados de extrema-direita a darem um voto aberto e claro para derrubar a ordem de prisão.

Agora, a prisão de Silveira terá de ser examinada pelo plenário da Câmara – o que já deveria ter acontecido, em cumprimento ao art. 53 da Constituição.

É preciso muito casuísmo para protelar a convocação de sessão para esta decisão, porque em Direito a existência de pessoa presa gera precedência sobre qualquer outro assunto.

A covardia do presidente da Câmara só piora a situação, porque é evidente que o Supremo não pretende pedir arreglo e “quebrar o galho”, relaxando a prisão sem o rito constitucional de seu exame pelo legislativo.

Capa do jornal O Dia 18/02/2021

18
Fev21

Reinaldo Azevedo: Daniel Silveira é uma serpente que nasceu no ninho da Lava Jato

Talis Andrade

cartu.jpg

 

No dia 16 de julho de 2016, Deltan Dallagnol comentou que “todo mundo quer pegar” Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Em seguida, disse, se dirigindo ao procurador Júlio Noronha: “A responsa tá conosco. Temos que focar neles, precisamos trazer construção para a colaboração. Terá de se tornar alvo nosso.”

Júlio Noronha concordou: “Blz!!! Eu e Robinho pensamos exatamente isso: o foco é pressão na empresa e no cara”.

“Por si mesmo”, disse Dallagnol. “Isso virou prioridade alta agora”.

Mais tarde, em janeiro de 2018, os procuradores se articularam para emparedar Alexandre de Moraes.

Para isso, planejaram usar “movimentos” (possivelmente Vem Pra Rua, Na Rua e MBL) para desgastar o ministro.

Leia Reinaldo Azevedo aqui.  Veja o vídeo Daniel Silveira é uma serpente que nasceu no ninho da Lava Jato: 

 

28
Dez20

Triste dilema: quem é menos pior, Baleia Rossi ou Arthur Lira?

Talis Andrade

TEMER TRAMA PRESIDIR NOVAMENTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Pin de Fernanda Lobato em O golpe contado por charges | Laerte, Laerte  coutinho, Caricaturas

por Cláudio da Costa Oliveira

- - -

A cada dia assistimos a destruição de tudo que foi construído ao longo de décadas, sem qualquer reação. Se este (judiciário) também falhar, o melhor é procurar alguma nação independente onde nossos filhos e netos possam se desenvolver longe da colônia escravizada que se tornará o Brasil.

Depois que o STF não autorizou a reeleição de Maia e Alcolumbre à presidência da câmara e senado o congresso brasileiro passou a analisar as opções existentes. 

Para a Câmara Federal o governo Bolsonaro indica o deputado Arthur Lira (PP-AL). 

Figura conhecida que juntamente com seu pai, Benedito Lira, tem muitos envolvimentos em processos por irregularidades em âmbito estadual e federal, inclusive na operação Lava-Jato (Petrobrás). Basta uma rápida verificação no “google” para conhecer.

Em oposição a Lira o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lança o nome de Baleia Rossi (MDB – SP), figura não menos conhecida e controversa. 

Recentemente o Conselho Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas – CNTRC publicou uma relação de deputados federais considerados “traidores da pátria” pelos caminhoneiros, na qual é incluído o nome de Rossi, como vemos no artigo a seguir :  

https://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/5640-caminhoneiros-fazem-lista-dos-traidores-da-patria

A lista é composta por deputados que costumeiramente votam contra os interesses nacionais e em defesa do capital estrangeiro. 

Entre um candidato e outro praticamente não existem diferenças. Qualquer que seja a escolha o Brasil e seu povo estarão desamparados. 

Me desculpem os incrédulos, mas na democracia brasileira a única opção que temos hoje é recorrer ao judiciário.

A cada dia assistimos a destruição de tudo que foi construído ao longo de décadas, sem qualquer reação. Ontem foi a Liquigás.

Se este (judiciário) também falhar, o melhor é procurar alguma nação independente onde nossos filhos e netos possam se desenvolver longe da colônia escravizada que se tornará o Brasil.

- - -

TEMER TRAMA PRESIDIR NOVAMENTE A CÂMARA DOS DEPUTADOS

Nota deste correspondente: Piores do que Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre existem. Existem de sobra na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Rio das Pedras votou no Rodrigo Maia junto com o senador filho Zero 1 do Zero Zero presidente, o Flávio Bolsonaro. 

Pior do que Maia, o Baleia Rossi, deputado do Temer no golpe de 2016, hoje e sempre. 

O PT precisa ser muito safado para votar no candidato de Temer. Um candidato que divide com Arthur Lira os votos do BBB Brasil, as bancadas da Bíblia, do boi e da bala.

Comenta o Portal 247: "Caso o Brasil volte a ser uma democracia e os brasileiros recuperem seu direito de votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi suprimido da população pelas forças conservadores com sua prisão política, o que abriu espaço para um choque neoliberal na economia e para a ascensão do bolsonarismo no País, Lula poderá contar com o voto até de Jair Bolsonaro.

É o que informa Lauro Jardim, em sua coluna deste domingo, no jornal O Globo. Segundo o colunista, nenhum nome produz tanta ira em Bolsonaro quanto Doria. Dias atrás, quando o nome do governador paulista foi citado, Bolsonaro soltou uma frase surpreendente. 'Sou capaz de votar no Lula, mas não voto nesse João Doria de jeito nenhum".

Certo Bolsonaro. Traidor não merece voto. Com a Lava Jato, o Brasil passou a exaltar os delatores, os traidores. Doria tenta se afastar de Bolsonaro e faz duras críticas ao presidente -  CartaCapitalBriga Doria-Bolsonaro deixa obras sob impasse | Exame

Trégua: Bolsonaro e Doria trocam elogios durante reunião – Paraíba Master
29
Out20

NANCO — A Nova Assembleia Constituinte e a profissão de carrasco!

Talis Andrade

Uma Constituição verdadeiramente cidadã faz 30 anos - Blog do Ari Cunha

 

Por Lenio Luiz Streck /ConJur

- - -

Resumo: E todas as armas serão liberadas e ensinaremos o criacionismo

1. Pequeno histórico
Escrevo sobre a impropriedade de uma Assembleia Nacional Constituinte desde há muito. Para facilitar, eis os links: Defender assembleia constituinte, hoje, é golpismo e haraquiri institucional (Lenio, Martonio e Cattoni - aqui), Revisão é golpe (aqui). Manifesto Republicano Contra a Constituinte Exclusiva (capitaneado por mim e Cattoni - aqui)O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa – escrito por mim e Marcelo Cattoni - aquiVi vazamentos da PF e nada fiz, porque entendi qual foi o propósito (aqui). Constituinte sem povo, sem parlamento e... Sem Supremo! Com um novo AI-5? (aqui). De que adianta uma nova Constituição? (aqui).

Portanto, como podem ver, minha luta vem de longe. Venho alertando e combatendo, à esquerda e à direita, os que querem ou já quiseram (as coisas mudam) uma nova Constituição.

2. E lá vem de novo a catilinária: uma nova Constituição
O mote? Não se fala de outra coisa. O deputado Ricardo Barros, em evento sobre a democracia (que paradoxo, não?) apresenta uma ideia antidemocrática: a de uma nova constituinte e exclusiva. Por que digo “antidemocrática”? O Deputado não tem o direito de defender a tese? Aí é que está. O diabo mora nos detalhes. É que para a ideia de Barros dar certo, tem de, necessariamente, fazer uma ruptura. Uma terra arrasada. Pela teoria constitucional, o que Barros quer só pode ser feita com um golpe ou uma revolução. Ou alguém me contesta?

3. A culpa do crime é do Código Penal?
Na verdade, o líder do governo (será que o governo pensa assim?) traz (ou traça) uma situação paradoxal: todos os problemas de governabilidade (sic) e mesmo as supostas crises políticas e morais (sic) seriam culpa do texto da Constituição, como se o texto fosse o responsável pelo descumprimento constitucional, bastando, pois, mudar o texto para se resolver todos os problemas sociais, políticos, mesmo éticos. É como se o furto fosse motivado pela existência do Código Penal...!

E, no mais, é um argumento falacioso afirmar que a convocação de uma assembleia constituinte (será uma revolução? Um golpe? Uma ruptura?) é uma coisa democrática porque seria vontade do povo.

4. Por que isso é fraude à democracia?
Ora, não há democracia sem constitucionalismo. Um povo democrático e plural não está imune aos compromissos constitucionais que assume perante si mesmo, sob pena de autodissolução. Isso a história política dos últimos duzentos anos é implacável em nos mostrar.

5. O que é “povo”?
De uma vez: o conceito de povo não pode ser reduzido nem mesmo a toda a população existente em um país em um determinado momento. Sabemos pelos abusos perpetrados por ditaduras de todos os matizes ideológicos ao longo do século XX que, como afirmamos, a democracia, para ser tal, não pode ser a manifestação ilimitada da vontade da maioria, e que o constitucionalismo só é constitucional se for democrático. A palavra povo foi a mais abusada na história institucional do último século. A palavra "povo" passou por um forte processo de "anemia significativa". Qualquer um "injeta-lhe" sentidos. A soberania popular ou a palavra "povo" não pode ser privatizada, assenhorada por nenhum órgão, e nem mesmo pela população de um determinado país.

Plebiscitos e referendos foram instrumentos frequentemente utilizados como meio de manipulação da opinião pública pelas piores ditaduras, o que nos revela que a participação direta, por si só, não é qualquer garantia. O que é constitucionalmente relevante para se assegurar a democracia é o bom e correto funcionamento das mediações institucionais que possibilitam, na normalidade institucional, o permanente debate dos argumentos e o acesso a informações. Povo é um fluxo comunicativo que envolve de forma permanente o diálogo com as gerações passadas e a responsabilidade para com as futuras. Friedrich Müller já há muito denunciou a ilegitimidade do uso icônico da expressão povo.1

6. Diferença entre poder originário e derivado: lição de primeiro ano até na Uni-Zero
Vou desenhar: O poder constituinte derivado é limitado, e o originário só pode se manifestar quando haja um descompasso institucional que recomende a adoção de uma outra comunidade de princípios. Não é esse o caso. O que há é um problema de aplicação da Constituição que já temos.

Numa palavra: não se dissolve um regime democrático porque ser quer fazer outro (como seria esse "outro"?). A Constituição é coisa séria, fruto de uma repactuação ("we the people..."). E nela colocamos cláusulas pétreas e forma especial de elaborar emendas.

Portanto, alto lá! Paremos de brincadeiras. Não se pode fazer política e vender falsas ilusões em cima daquilo que é a substância das democracias contemporâneas: o constitucionalismo.

7. Os europeus dirão: lá vem um brasileiro – uma figura exótica! Lá eles destruíram a tese do poder constituinte
Por isso, os republicanos brasileiros estão convocados para a defesa da Constituição. Se acabarmos com a Constituição – tão festejada como a Constituição cidadã – não poderemos mais falar em direito constitucional. Nunca mais. E, no resto do mundo, quando alguém perguntar a respeito, teremos que ficar calados. E envergonhados. Sim, porque, entre outras coisas, destruímos a tese do poder constituinte. E os estrangeiros dirão: lá vem mais um brasileiro falar de ficções. Afinal, "vêm de país que não é sério".

8. Já teremos problemas na alfândega
Provavelmente já na alfândega dos aeroportos seremos barrados, para que não contaminemos a teoria constitucional do restante do mundo. Serão construídas barreiras acadêmico-sanitárias para impedir a entrada de juristas brasileiros. E nos restará escrever livros e teses sobre as velhas Ordenações Filipinas ou sobre os decretos leis do regime militar. É o que nos restará a fazer, além de estocar comida!

9. A bancada da bala e a pena de morte e a profissão de carrasco: 10 pontos para uma ANC
Fico imaginando uma assembleia constituinte. Bancada da bala, da Bíblia, a ruralista e a anti-amazônia (o que dá tudo no mesmo, ao fim e ao cabo): em uma aliança, propõem

  1. o zeramento de leis ambientais e retomar a terra dos índios;

  2. a obrigatoriedade da escola sem partido (sic);

  3. o Brasil será uma República teocrática;

  4. a proibição de casais LGBT e quejandos;

  5. a volta da obrigatoriedade de Moral e Cívica em todos os cursos e o banimento dos livros de Paulo Freire;

  6. o fim da Justiça do Trabalho e o fim da CLT;

  7. a Polícia como um quinto ou sexto Poder (afinal, policiais e militares farão maioria na ANC) – afinal, o principal problema do Brasil não está na desigualdade, e, sim, na segurança pública, conforme diz o Senador Major ou o Deputado Capitão;

  8. o criacionismo como estudo oficial, banindo o darwinismo;

  9. o uso livre e ilimitado de armas, a liberação de formação de milícias (como nos EUA) e, por óbvio, a aprovação da “licença para matar”, o uso da “prova ilícita de boa-fé” (emenda do Dep. Deltan e do Sen. Moro), além do fim do habeas corpus (mais ou menos o que já estava no pacote anticrime de Moro, e,

  10. a cereja do bolo, emenda disputada a tapa, a pena de morte, com um artigo nas disposições transitórias criando o cargo de carrasco, com provas e títulos e, atenção: prova prática, já com equiparação do salário ao de juiz.

São dez temas importantes. Sem falar na possibilidade de um Tribunal Supremo com cotas para terrivelmente evangélicos, em revezamento entre as igrejas (locais, regionais, nacionais, internacionais, mundiais e universais). Mas isso ficará para ser regulado por Lei Complementar. Eis o quadro de uma NANCO (Nova Assembleia Nacional Constituinte).

10. Sem dúvida, tudo isso é fruto de muito esforço...
Com tanta coisa que se vê por aí, depois de tanta gente estudando direito constitucional e com tanta gente, na contramão, estudando nada, usando apenas Wikipédia e resumões...de resumos, os críticos estamos à beira da exaustão. Só uma boa dose de sarcasmo para seguir em frente.

Em vez de evoluirmos, estamos dando um passo largo em direção ao fracasso. Estamos destruindo a mais bela Constituição que este país já produziu.

E a comunidade jurídica e as Instituições jurídicas têm uma grande contribuição nisso. Houve muito trabalho. Muito esforço. Muito decoreba. Muitos professores dizendo que direito é tudo estratégia. Direito é o que quem decide diz. Portanto, tudo isso que está aí é fruto de muito esforço. Afinal, jabuti não nasce em árvore...


1 Parte deste texto faz um resumo de posicionamentos meus e dos colegas professores Martonio Barreto Lima, Marcelo Cattoni e Menelick de Carvalho Neto.

01
Ago20

Marcia Tiburi mapeia as tecnologias políticas da era Bolsonaro em “Como derrotar o Nazifascismo”

Talis Andrade

marcia.jpg

A filósofa, artista plástica, professora universitária, escritora e política brasileira, Marcia Tiburi © RFI
 
Márcia Bechara entrevis Marcia Tiburi
 

Após o sucesso de “Como conversar com um fascista”, em 2015, a filósofa, escritora e artista visual Marcia Tiburi lança em agosto no Brasil seu novo livro “Como derrotar o Nazifascismo”, também pela editora Record. Radicada em Paris desde 2018, ela falou à RFI sobre o resgate da simbologia e da iconografia fascista em pleno Brasil de 2020 e sobre as tecnologias políticas que ajudaram a construir o “mito” nazifascista que elegeu Jair Bolsonaro.

Marcia Tiburi é filósofa, escritora, artista visual e atualmente professora do laboratório de lógicas contemporâneas da filosofia e também do Departamento de Artes Plásticas e Fotografia da Universidade Paris 8, na capital francesa. Seus livros, que fazem muito sucesso no Brasil, são agora traduzidos e lançados na Europa, em países como Itália, Espanha e Inglaterra. Na França, ela conta com o apoio do programa POSE e do Artist Protection Fund.

 

RFI - Você começa querendo ensinar “Como conversar com um fascista”, livro que foi um grande sucesso no Brasil em 2015, e agora notamos uma mudança metodológica e, por que não estratégica, você lança o “Como derrotar o Nazifascismo”, seu novo livro, que sai no Brasil agora em agosto. O que aconteceu nestes cinco anos? A negociação se tornou impossível no Brasil de Bolsonaro?

Marcia Tiburi -  Passamos de um fascismo em potencial, instaurado no cotidiano e na subjetividade das pessoas para um fascismo de Estado. Ainda não chegamos a uma configuração formal disso, mas todos os sinais estão dados por Bolsonaro. Não podemos falar apenas de fascismo, um nome genérico que resume todas as formas de autoritarismo que começaram a se combinar no Brasil. Coloquei o elemento nazi porque de fato este aspecto apareceu com mais força a partir de 2018, quando o governo tomou posse. O governo de Bolsonaro traz vários sinais da ascensão nazifascista, não mais apenas de um fascismo genérico em potencial.

 

 

RFI - Na sua opinião, por que o fascismo figura ainda com tanto vigor, com tanta potência, no imaginário brasileiro de 2020?

MT - Acho que o Brasil acabou caindo numa espécie de transe, de hipnose, numa situação estupefaciente, promovida pela figura política de Bolsonaro. O problema nem é mais ele, Bolsonaro é apenas o golem, o fantoche, a marionete de todo um projeto bancado pelas oligarquias e pelos donos do poder no Brasil. A parte que eu considero importante reside na produção mítica: Bolsonaro foi criado pelos seus pares como sendo um mito e não existe nazifascismo nem fascismo sem a invenção de um mito. Ele foi investido pessoalmente dessa configuração e ele é muito bom no papel que ele desempenha, porque é um grande mistificador das massas. Bolsonaro é da estirpe de um Nero, de um Heliogábalo, um Hitler, um Mussolini, de um Trump, ele é dessa estirpe dos governantes grotescos, como falava Foucault, do governante infame, que tem tanto mais poder quanto mais desqualificado é. Isso virou moda no Brasil, se transformou numa tecnologia política e acho que teremos muita dificuldade para sair desse cenário. Podemos resumir isso na questão do psicopoder: Bolsonaro é especialista em manipular essas estruturas psíquicas inconscientes das pessoas.

 

RFI - Sua obra recente dialoga bastante com a contemporaneidade brasileira. Você se inspira em teóricos europeus como Foucault e Adorno para definir o fascismo que dá título ao novo livro. Mas o nazifascista, e o nazifascista brasileiro, deseja sobretudo a “aniquilação do Outro”, daquele que é diferente. Na Europa, nos anos 40, isso significava uma coisa. O que isso significa no Brasil do século 21?

MT - Existe uma grande diferença entre os fascismos de 100 anos atrás, que tomaram conta da Europa e o Brasil de agora. Naquela época, o fascismo era ainda uma tendência, com tudo o que tinha de nacionalismo autoritário. Era uma tendência, digamos, analógica. A televisão surge em 1950. Antes, o rádio e o cinema já eram instrumentos importantes no contexto tecnológico dessa tendência autoritária. Mas não podemos falar de um autoritarismo fora da História e, quando falamos de História, falamos também da história das tecnologias. A partir de 1950, com a TV, temos um incremento radical de todas as tecnologias da informação de imagem, e temos a internet. O Brasil vive hoje o que chamei no livro novo de turbo-fascismo, ou tecno-turbo-fascismo, um fascismo turbinado não apenas pelas tecnologias, mas por um tipo de capital. Não viveríamos o que vivemos no Brasil hoje sem Facebook, Whatsapp, Twitter. Ele e Trump se construíram nas redes sociais. (...) Se nós não elaborarmos filosoficamente, antropologicamente e fisioteologicamente a nossa relação com as tecnologias, seremos devorados por elas.  (...) Existe toda uma cultura da desinformação, como se essa desinformação tivesse se tornado no Brasil uma nova episteme, ou seja, uma nova forma de pensar.

RFI - Se existe uma guerra cultural no Brasil, quem são os atores dessa guerra?

MT - Existe uma guerra híbrida, muito complexa, onde a direita brasileira instrumentaliza a extrema direita. Vê-se uma guerra psíquica promovida sobretudo por Bolsonaro, que tem um caráter manipulador clássico, como todo fascista, ele leva isso adiante com um rigor criativo. Todas aquelas asneiras que ele produz têm a ver com um procedimento de tortura psicológica que, a meu ver, está sobre o Brasil desde o dia 17 de abril de 2016, quando Bolsonaro fez o elogio do torturador Ustra. Ele vem aplicando todas as técnicas e táticas de tortura elevadas a uma potência governamental. Ele é imbatível nessas táticas de guerra psíquica que as mulheres conhecem muito bem. As mulheres conhecem essas produções de gaslighting, o sujeito que faz tortura psicológica com as mulheres no dia-a-dia. É um tipo de violência simbólica, e Bolsonaro é muito bom nisso. No Brasil há uma utilização da terminologia do sexo e da sexualidade como uma arma de guerra contra o gênero, as feministas, os estudiosos de gênero no Brasil. Isso se expande para uma guerra de destruição das universidades, da Ciência, do conhecimento e, neste sentido Bolsonaro et caterva atualizam os sinais mais evidentes dos fascismos de 100 anos atrás, só que turbinados por um tipo de tecnologia que não há como ser controlada, senão por meio de uma regulamentação das empresas de comunicação que atuam no Brasil. Quem viu documentários como “The Great Hacker”, sabe o que está acontecendo, é exatamente aquilo.

 

RFI - Vimos, na escalada que levou Bolsonaro ao poder, mas também durante o exercício da presidência de Bolsonaro, de símbolos e alegorias claramente nazistas, como a encenação do ex-secretário de Cultura, Roberto Alvim, onde ele tenta incarnar Joseph Goebbels, o chefe da propaganda hitlerista. Você pode falar um pouco sobre isso?

MT - Isso foi muito forte no Brasil e este secretário foi derrubado apenas porque houve uma pressão da comunidade judaica, e também de Israel. (...) Quem quiser ver, está na internet, esta secretário vestido com o terno da mesma cor que Goebbels, cabelo penteado como o nazista, e citando um texto muito semelhante ao do chefe da propaganda de Hitler. (...) No Brasil esse tipo de coisa virou um espetáculo, porque o próprio ridículo político, no sentido de ser uma cena, uma performance, isso se transformou em uma espécie de capital político. A partir de 2016, houve uma capitalização radical de cenas desse tipo e, em 2018, tivemos o resultado nas urnas. As figuras mais patéticas conseguiram se eleger. Esse secretário fez essa cena em 2019, mas, se ele continuar, corre o risco de se eleger rapidamente, porque os brasileiros estão nesta espécie de transe, achando inclusive que vão se vingar da situação política vivida no Brasil. Temos que lembrar que houve manifestações recentes na frente do Congresso Nacional com vários nazistas, um grupo chamado “300”, cerca de 30 pessoas que demoraram muito a serem presas. Considerando o cenário brasileiro, é até surpreendente que tenham sido presas. Essas pessoas confrontaram os ministros do STF de maneira absolutamente violenta, sem nenhum tipo de medo de serem presos. Não era mais uma violência decorativa, mas ostentatória e radicalizada. Existem cerca de 500 grupos nazistas catalogados no Brasil em ação, é importante que a gente saiba que eles podem evoluir e tomar o poder, a coisa pode ficar ainda pior com as portas que foram abertas por Bolsonaro. Como as igrejas neopentecostais, que também começaram assim poucas células aqui e ali, e depois cresceram e hoje dominam a política brasileira. Há um arranjo hoje que passa pelo Estado, pela religião, e por esses arruaceiros nazifascistas. E ainda estamos no começo disso tudo...

 

 

RFI - Qual a participação do povo brasileiro nesta construção do mito Bolsonaro, seria uma identificação com o agressor?

MT - Quando Bolsonaro exalta Ustra e sublinha que o torturador foi o “terror de Dilma Rousseff”, em 2016, ele ocupa o lugar do boneco do ventríloquo da pedagogia da tortura e coloca o Brasil inteiro sob ameaça de tortura, do pavor. Como dizem os torturadores, cujos testemunhos podem ser vistos pela internet, ensinam que não é preciso fazer tortura física, pode ser psicológica. O ponto mais importante é o terror. Por isso se usavam baratas, ratos, jacarés durante a tortura de presos [políticos]. (...) Bolsonaro usa as mesmas técnicas da Ditadura Militar. Isso é visível na pandemia, as pessoas estão com medo de morrer. Nessas horas, surge o Complexo de Estocolmo [síndrome onde o sequestrado desenvolve dependência com o sequestrador]. Nesse ponto, as pessoas começam a aderir à figura de seu algoz, por medo de que esse algoz faça ainda mais mal. Você pode até aceitar os insetos sobre seu corpo e inventar desculpas para o que o torturador está fazendo, porque você tem medo da morte e de que o terror se aprofunde.

 

RFI - Como você explicaria o negacionismo de parte da população brasileira em relação à pandemia de Covid-19, geralmente identificada com a ideologia bolsonarista?

MT - Isso faz parte também de estruturas autoritárias do passado, ou seja, aquilo que não se deseja ver, aquilo que não colabora para a manutenção do poder, deve ser negado. Por outro lado, prefiro analisar também a cultura política, ou seja, pensar subjetividade e cotidiano. Como as pessoas podem cair nesse tipo de armadilha? Como elas podem defender seu algoz contra elas mesmas? Como elas podem estar do lado da morte, defendendo a morte? Nesse caso, acho que o Brasil tem que se entender com o seu ressentimento, seu ódio, seu complexo de vira-lata. Precisamos comparar isso com os ressentimentos e a baixa auto-estima que há em vários países autoritários do mundo. Na França, as pessoas têm orgulho de serem francesas, porque há uma história francesa, uma história intelectual, politica, de luta, das mulheres, dos imigrantes, uma história de todas essas pessoas que foram capazes, por exemplo, de guilhotinar as suas oligarquias, que era a nobreza da época. O Brasil é um país emocionalmente massacrado, um país que nasce da humilhação, que vive diariamente várias formas de humilhação e que se deixa humilhar. Nelson Rodrigues, que criou a expressão “Complexo de Vira-Lata”, já falava disso. Por que se deixar tratar a pontapés como um cachorro espancado? A resposta para isso, ao meu ver, está nessa história de humilhação e de massacre.

livro- marcia.jpg

 

O novo livro de Marcia Tiburi sai em agosto de 2020 no Brasil
18
Jul20

Violência no Brasil: quantos mais vão precisar morrer?

Talis Andrade

violencia agatha.jpg

 

Ano após ano, o Brasil acumula dezenas de milhares de homicídios. A violência tem seus alvos preferenciais e locais de maior incidência. A Sputnik Brasil ouviu especialistas para entender o que sustenta o atual modelo de segurança pública.

Publicação conjunta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência aponta que 65.602 homicídios aconteceram no Brasil em 2017 e 75,5% das vítimas eram negras. Para cada indivíduo não negro vítima de homicídio, houve 2,7 negros mortos. Além disso, a maior parte dos mortos têm ensino fundamental incompleto e 72,4% dos homicídios em 2017 foram cometidos com armas de fogo.

As vítimas da violência policial também se contam aos milhares. Foram 6.220 cidadãos mortos pelas polícias do Brasil em 2018, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, e 75,4% destas vítimas eram negras. No mesmo ano, as polícias dos Estados Unidos, um país com população de 328,2 milhões, assassinaram 999 pessoas, de acordo com levantamento do jornal The Washington Post.

Para o ex-chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Robson Rodrigues, o atual sistema de segurança pública "reflete muito o período de exceção que foi construído na ditadura militar" e tem marcas violentas também por influência do Judiciário e da própria sociedade brasileira.

Rodrigues, que também é mestre em antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que as políticas públicas do setor não são baseadas em evidências, mas sim no "populismo penal" e em campanhas políticas baseadas no "discurso de ódio".

O atual governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou após ser eleito em 2018 que a polícia deveria "mirar na cabecinha". Também em 2018, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a polícia deveria atirar para matar. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já defendeu grupos de extermínio e milícias enquanto era deputado federal e fez do "excludente de ilicitude" uma das bandeiras de sua eleição.

Tem um discurso que empurra as polícias para esse abismo, estimula a polícia a matar mesmo sem ter nenhum sustentáculo na legislação, porque a legislação não fala em legítimo ataque, fala em legítima defesa. Então você empurra com uma falácia mentirosa, que não tem sustentáculo nenhum na legislação, que não tem proteção nenhuma, nenhuma garantia", diz Rodrigues à Sputnik Brasil. "Enquanto falamos de todas essas dificuldades que evidenciamos, a bancada da bala ri de orelha a orelha, a empresa de armas sorri e agradece com todos os problemas que a falta de controle nesse mercado tem gerado para a população."

A letalidade também atinge os próprios policiais: 343 agentes da Polícia Civil e da Polícia Militar de todo o país foram assassinados em 2018, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mais uma vez, a maior parte dos mortos é formada por negros: 51,7%.

Polícia, política e milicía

Estudioso dos grupos paramilitares há mais de duas décadas e autor do livro "Dos Barões Ao Extermínio Uma História Da Violência Na Baixada Fluminense" (Editora Consequência), o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves ressalta as raízes da violência do Brasil no período da colonização.

"Existe um período que eu poderia chamar de pré-história dessas relações entre poder político e polícia, você pode avançar muito no tempo com isso, a própria história do processo colonizador no Brasil, esse modelo colonial sempre estabeleceu esses vínculos, você tinha ali inicialmente os senhores de engenho, você tinha associada a eles não uma polícia estatal como temos hoje, mas as suas própria polícias, seus capitães do mato que caçavam escravos, os bandeirantes que caçavam índios", diz Alves à Sputnik Brasil.

Essa estrutura, diz o professor da UFRRJ, nunca foi "desmontada", apenas reconfigurada. Com a ditadura militar, ganharam força grupos de extermínio com chancela estatal. Estes matadores ganharam novos aliados com a retomada das eleições diretas para presidente na década de 1980: a imprensa e as urnas.

Determinante para a criação desse projeto é a criação de uma concepção do que é segurança pública, nessa construção política do que é segurança pública, a construção vitoriosa é a versão que você tem que produzir guerra ao inimigo. Na época da ditadura militar, os inimigos eram os comunistas, os grupos de esquerda clandestina, os subversivos, na época democrática, assim dita democrática, o inimigo é o bandido, o traficante, o ladrão. Você tem que construir essa imagem, ter esse inimigo."

Alves afirma que pessoas e entidades interagem com milicianos para "proteger seus bens, negócios, lucros e a si mesmo". "Quem mata é a polícia, quem financia são empresários e comerciantes e quem dá respaldo político são aqueles eleitos com essa intenção", diz o especialista.

Procurada pela Sputnik Brasil na segunda-feira (6), a Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou não ser possível conceder entrevista à reportagem.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub