A Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como “Bancada da Bala”, cresceu na atual legislatura, chegando a uma centena de integrantes, surfando na onda armamentista promovida pelo governo passado. A maioria é de deputados egressos de carreiras policiais e militares, filiados a partidos de direita e extrema-direita, como o PL.
As principais linhas de atuação da bancada são: facilitar a posse, o porte e o comércio de armas, defender vantagens corporativas para policiais e militares, fragilizar a defesa dos direitos humanos e criminalizar usuários de drogas. Ela não aprofunda investigações e debates sobre o crime organizado, por exemplo. Parte dos seus eleitores é arregimentada por milícias e grupos radicais.
Em dezembro, às vésperas do recesso legislativo, a bancada conseguiu derrubar, na última rodada de votações da reforma tributária, um dispositivo que faria incidir o imposto seletivo sobre armas e munições. Para conseguir votos suficientes e beneficiar a indústria bélica, o grupo adotou demandas de outras frentes parlamentares, como o “marco temporal”, para limitar a demarcação de terras indígenas, e a isenção de imposto sobre rendas recebidas por pastores evangélicos.
A frente parlamentar finge que ignora que a facilitação da venda de armas fortalece os arsenais do crime organizado. Instituições policiais e militares existem para impor as leis e prover a segurança, sem que os cidadãos sejam levados a fazer justiça com as próprias mãos. É contraditório defender vantagens para policiais e militares expondo-os a criminosos melhor armados.
Candidatos e investigados
Apesar da retórica bélica contra a criminalidade comum, alguns dos membros da bancada estão atolados nela. O deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP), por exemplo, está sendo investigado, em Santos (SP), por violência doméstica contra a própria esposa. Ele também responde a inquérito pelo uso político ilegal, por meio das suas redes sociais, de imagens produzidas pela Polícia Civil em operações oficiais.
Nem só de crimes comuns vive a bancada. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é delegado da Polícia Federal e foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Informações) no governo passado, foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela PF, sob a suspeita de ter sido um dos principais responsáveis pela atuação da “Abin paralela”, constituída no governo passado para investigar, nos moldes dos regimes ditatoriais, adversários e desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos seus familiares.
Jair Bolsonaro cumprimenta Alexandre Ramagem na sua posse na direção da Abin, em 2019 | Valter Campanato / Agência Brasil
Com a condenação do general Braga Neto à inelegibilidade, pelo TSE, Ramagem passou a ser a aposta do PL e de Bolsonaro para a disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro. Ele tem o apoio do governador Cláudio Castro para impedir a reeleição de Eduardo Paes (PSD), que tem o apoio do presidente Lula.
É improvável que Ramagem seja impedido de se candidatar em decorrência das investigações, mas ele teme a divulgação dos nomes das pessoas ilegalmente monitoradas pelo esquema, e a inclusão, entre eles, de alguns dos seus principais apoiadores. Estamos falando de crime político.
Ramagem formará dupla com o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que integra a bancada sem ser ex-policial ou ex-militar, é o atual líder da oposição na Câmara e será o candidato do PL à prefeitura de Niterói, também no Rio. Jordy também foi alvo de uma operação da PF, de busca e apreensão, sob a suspeita de ter sido sido um dos líderes ocultos da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8/1/23. Crime político.
Integrantes da frente parlamentar também pretendem disputar prefeituras em outras regiões. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) quer ser candidato a prefeito de Manaus (AM) e disputa a indicação pelo PL e a preferência de Bolsonaro com o Coronel Menezes, que só não integra a bancada porque não conseguiu se eleger senador nas últimas eleições. E a bancada tem outros pré-candidatos Brasil afora.
Insegurança
O coordenador do grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi eleito vice-presidente nacional do PL e pretende ser candidato à presidência da Câmara na sucessão de Arthur Lira (PP-AL). Em campanha, ele tem distribuído anéis de prata para os colegas que apoiam a criação de uma nova frente parlamentar, em defesa dos colecionadores de armas. Augusto não quer saber dos inquéritos que envolvem integrantes da bancada e não vai tomar providências para evitar abalos nas respectivas reputações. Ele alega que, mesmo havendo inquéritos diferentes, trata-se, apenas, de perseguição política.
O deputado Carlos Jordy nega participação em tentativa de golpe | Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Os integrantes da bancada têm o privilégio de andarem armados pelo Congresso, sem serem obrigados a se submeter aos detectores de metais, como ocorre com as demais pessoas. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF, recusou-se a atender uma convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara, alegando risco de vida. É uma galera da pesada!
Não cabe fazer, aqui, uma análise exaustiva das implicações criminais dos que integram a bancada. Assim como não cabe generalizar: deve haver parlamentares sérios, honestos, comprometidos com a segurança pública. Mas a sua postura coletiva diante dos envolvimentos criminais dos seus pares evidencia o seu desvio de função. A bancada tem muito de bala, e nada de Segurança Pública. O seu nome poderia ser: Frente Parlamentar da Bala e da Insegurança Pública.
Aflige aos cidadãos ver parcelas crescentes do território ‒ da Amazônia às metrópoles brasileiras ‒ sob o domínio de narcotraficantes, piratas e milicianos, enquanto a bancada, que deveria estar mobilizada para enfrentá-los, acovarda-se diante do que rola abaixo do seu nariz.
Os casos de desvios de conduta são cada vez mais frequentes, mas a bancada e suas igrejas não os condenam publicamente e, com frequência, os mantém como pastores
Suas prioridades se sobrepõem às dos demais setores da sociedade, seja restringindo direitos indígenas, afetando a saúde de vizinhos e de consumidores, ou ignorando as mudanças climáticas
Pelos rios secos da Amazônia, pelo Pantanal, pelo Cerrado, o fogo é tão voraz quanto os grileiros de terras. Vem na velocidade da passagem da boiada nos governos de Temer e Bolsonaro, na passagem da boiada de Ricardo Sales, na passagem da boiada dos deputados das bancadas do boi e da bala. Escrevem Kessillen Lopes e Letícias Paris, no g1 MT:
Ventos fortes, temperatura alta e tempo seco fez com que o fogo atravessasse a Rodovia Transpantaneira, principal via de acesso ao Pantanal em Mato Grosso, e ameaça atingir pousadas da região.Hóspedes e brigadistas que estavam trabalhando no combate ao fogo nessas áreas precisaram sair às pressas. Em Mato Grosso do Sul, as chamas invadiram a BR-262, na região do Buraco das Piranhas - a cerca de 150 km de distância da área urbana deCorumbá. A fumaça atrapalhou a visibilidade dos motoristas que passavam pela região.
O fogo já consumiu mais de milhão de hectares do Pantanal neste ano, o triplo do registrado em 2022, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa/UFRJ). Nos primeiros 15 dias de novembro, foram 3.024 focos, o pior registro para o mês na série histórica desde 2002.
Incêndios no Pantanal atingem rodovia Transpantaneira em Mato Grosso — Foto: Reprodução/Bom Dia Brasil
A Rodovia Transpantaneira liga o município dePoconé, a 104 km de Cuiabá, a Porto Jofre, na divisa com Mato Grosso do Sul. A estrada tem 150 km de extensão e é conhecida por ser um atrativo turístico da região. Ela cruza a maior planície alagável do planeta.
Na quarta-feira (15), o incêndio invadiu a rodovia e mobilizou bombeiros, brigadistas e voluntários para o combate. Durante o dia e parte da noite, as equipes controlaram as chamas e construíram aceiros. Contudo, aschamas continuaram a avançar pelo local. Pessoas que estavam em uma pousada foram retiradas pelos bombeiros por causa do fogo.
Recebemos um alerta de que o prédio [da pousada] vai precisar ser evacuado. As equipes estão correndo, pois o fogo já está muito próximo e a fumaça aqui na área já é intensa. O corpo já está sentindo, a gente sente o nariz e os olhos irritados, pois o fogo está muito próximo", descreveu a repórter da TV Centro América, Letícia Paris, que está no local.
Fogo atravessa a Transpantaneira no Pantanal de MT — Foto: Wilson Ribeiro/TVCA
Agora, além de trabalhar na evacuação dos locais de risco, as equipes tentam resfriar essas áreas para evitar que o incêndio não avance para áreas construídas.
A regiãoconcentra as belezas da maior região alagada das Américas e possui diversas pousadas que movimentam o turismo. A chegada do fogo na Transpantaneira também é uma preocupação para os fazendeiros.
Fogo toma conta da BR-262 e surpreende motoristas
Ainda nesta semana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, ofogo consumiu a vegetação às margens BR-262, na região do Buraco das Piranhas - a cerca de 150 km de distância da área urbana de Corumbá, e assustou quem passava pela estrada. A fumaça invadiu a pista e impediu que condutores passassem em segurança pela área.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas nos municípios de Corumbá (74,8%), Aquidauana (12,8%) e Porto Murtinho (10%), correspondem a 97,6% dos focos de incêndio no Pantanal.
Bombeiro trabalha para conter as chamas em Paconé (MT), na região do Pantanal, nesta quarta-feira (15). — Foto: Andre Penner/AP
Fogo consome áreas próximas da Transpantaneira, principal via de acesso ao Pantanal, em Mato Grosso. Imagem é do dia 15 de novembro de 2023 — Foto: Andre Penner/AP
Emergência em MT e MS
Na última terça-feira (14), os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul decretaram emergência ambiental devido aos incêndios que avançam.
Em Mato Grosso, o decreto vale para todo o estado, levando em consideração as condições climáticas nos próximos dias, como altas temperaturas e baixa umidade. A decisão prorroga o período proibitivo para queimadas até 30 de novembro, e atende à exigência do Governo Federal no pedido de apoio para combate aos incêndios.
O incêndio também gera consequências desastrosas para fauna da região. A zoóloga americana Abigail Martin, fundadora do projeto Jaguar Identification, que estuda o comportamento das onças-pintadas na região de Porto Jofre, registrou o momento em que duas antas fogem das chamas.
Sucuri e jacaré são vítimas do incêndio
Uma sucuri foi encontradamorta junto com seus ovos em meio as brasas de um incêndio no Pantanalmato-grossense. No vídeo, é possível ver a sucuri queimada pelas chamas e ao seu lado, cerca de 5 ovos. Além da sucuri, imagens também mostram um jacaré que morreu queimado pelas chamas.
Umaonça-pintada também foi flagrada acuada em uma área de matapara tentar fugir do incêndio. O vídeo gravado pelo fotógrafo Erisvaldo Guilhermino de Almeida mostra a onça ofegante, em um 'abrigo' embaixo de uma árvore, às margens do Rio 3 Irmãos.
O Instituto SOS Pantanal também registrou imagens que mostram dezenas de animais mortos no Parque das Águas, no Pantanal mato-grossense, que está localizado entre os municípios Poconé e Barão de Melgaço.
Bilynskyj postou a charge e esqueceu de afirmar se os ministros deputados do centrão e do baixo clero eram do governo Bolsonaro ou Lula...
Deputado delegado Paulo Bilynskyj volta ameaçar Lula de morte (terceira parte)
O deputado bolsonarista Sargento Fahur (PSD-PR) xingou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Em evento da indústria da defesa, o congressista criticou a política de desarmamento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacou o ministro: “Vem buscar minha arma aqui, seu merda”.
O sargento fanfarrão manifestou seu apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restringiu o acesso a armas de fogo. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que ousa enaltecer o avô que foi membro da Gestapo e, possivelmente, ucraniano guarda de campo de concentração. E foi mais além, desde que se acostumou, impunemente, a ameaçar Lula de morte.
Para atiçar instintos assassinos, Bilynskyj que tem um histórico de violência, inclusive de morte não devidamente explicada, apresentou um projeto de lei propondo retirar as armas de fogo das equipes de segurança do presidente da República.
A proposta foi protocolada em 21/8 na Câmara.
Raphael Sans, em reportagem para a Revista Forum, apresenta o seguinte perfil do deputado lavajatista, bolsonarista da extrema direita e da supremacia branca:
Quem é Paulo Bilynskyj
O ex-delegado e digital influencer bolsonarista e armamentista, Paulo Bilynskj, teve sua demissão aprovada pelo Conselho da Polícia Civil de São Paulo em julho de 2022 por incitar a violência política no 7 de setembro que se avizinhava, além de ter feito ameaças veladas a Lula, então ex-presidente e candidato. Segundo a corporação, o conjunto de vídeos de Bilynskyj também fazia apologia ao racismo e ao estupro.
Em publicações da época, feitas através dos stories, Bilynskyj fala em "lutar" para que "não dê merda" nas eleições enquanto aparece abrindo fogo. Em uma das postagens, diz que vai aos atos bolsonaristas no feriado de 7 de setembro junto a um vídeo em que dispara contra um alvo. "Não podemos deixar a esquerda voltar", declara em outra postagem.
Em outro vídeo, ele aparece como professor de "defesa armada" e tenta vender seu curso. Na peça, Bilynskyj mostra uma mulher branca sendo carregada por homens negros para dizer que a 'situação fica preta" para quem não se inscreve neste tipo de curso.
Meses antes, em maio de 2022, ele já havia ganhado holofotes ao divulgar em suas redes sociais um vídeo debochando da fala de Lula (PT) sobre transformar clubes de tiro em clubes de leitura. Com caixas de armas que simulam esteticamente livros, o delegado convidou o petista, de forma irônica, a conhecer seu ‘clube do livro’, em uma ameaça velada.
Em meio a repercussão dos seus absurdos, tanto nas redes sociais, como na imprensa que noticiou o processo administrativo que ocorreu na Polícia Civil, Bilynskyj aproveitou o momento para lançar sua candidatura à Câmara dos Deputados. Meses depois, era um dos 38 políticos eleitos com apoio do Proarmas no primeiro turno das eleições nacionais.
Ele também foi suspeito de ter assassinado a namorada, Priscila Delgado, em 2020. Bilynskj tinha 33 anos em 20 de maio de 2020 quando foi socorrido por vizinhos na porta do apartamento onde vivia com a mulher e levado para um hospital. Priscila, por sua vez, foi encontrada morta no banheiro do apartamento. À época, a Polícia Militar, mesmo após visitar o local, afirmou que não iria se manifestar e que informações poderiam ser procuradas na Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP, por sua vez, disse que a investigação do caso ficaria a cargo da Corregedoria da Polícia Civil.
De acordo com sua versão, o delegado tomava banho quando a namorada entrou no banheiro atirando contra a sua pessoa, por haver se irritado com mensagens que encontrou no celular do companheiro. Ele foi baleado no abdôme mas teria conseguido fugir para o local onde foi encontrado enquanto a namorada teria se suicidado com um tiro no peito. A tese foi acatada pela Justiça e o delegado acabou absolvido.
No entanto, a família da vítima e especialistas forenses ouvidos na época ainda colocam dúvidas sobre a decisão. O próprio exame que mostraria se o delegado disparou ou não uma arma naquele dia acabou não sendo realizado.
Para o perito forense particular Eduardo Llanos, a ausência da prova residual “chama muito a atenção”. “É feito o exame residuográfico na maioria dos casos, mesmo nas mãos de vítimas feridas ou bandidos feridos quando levados a hospital”, disse ele à Ponte. “Não há como dar 100% de crédito à história que ele está contando. Por que omitir uma prova que pode confirmar a inocência do delegado?”, questionou à época.
Já cientista forense Sérgio Hernandez, também à época, mostrou uma opinião semelhante a de Llanos e destacou que quem teria que ter feito a solicitação dessa perícia é o delegado que registrou a ocorrência. “Houve negligência, omissão. Todos os casos balísticos, onde se efetue tiros de arma de fogo, tanto a vítima, como o suspeito, o agressor, eles devem passar pela coleta de resíduos, obrigatoriamente, para verificar se essas pessoas efetuaram ou não os tiros”, afirmou.
Os peritos ainda comentaram sobre possíveis roupas que Bilynskj estaria usando quando foi encontrado, uma vez que segundo sua versão ele teria corrido do chuveiro para fora do apartamento, e se estivesse vestido seria difícil confiar em sua história. Além disso, chamaram a atenção para a não realização de perícia do celular do então suspeito, para apurar se havia alguma troca de mensagens que pudesse despertar o ciúme da namorada, a fim de verificar sua versão dos fatos. As indagações dos especialistas à época deixaram dúvidas quanto à história, e a família da vítima naquele momento, em julho de 2022, negava a versão de suicídio. No entanto, o processo foi arquivado.
Bilynskyj não declarou empresa ao TSE
Nesta terça-feira (11), horas antes da chegada de Dino á Comissão, a imprensa divulgou a notícia de que o deputado federal Paulo Bilynskyj teria omitido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser o sócio do clube de tiro Puma Tactical. Ele teria declarado à Corte Eleitoral, no ano passado, um patrimônio de R$ 455 mil, onde constariam um apartamento de R$ 400 mil e dois veículos de passeio.
No entanto, em registro do clube de tiro na Receita Federal feito em 2018, o deputado consta como um dos três sócios da empresa que funciona no bairro da Chácara Santo Antônio, área de classe média alta na zona sul de São Paulo. De acordo com apuração do Uol, nas redes sociais o clube oferece planos anuais de filiação que podem chegar a R$ 6 mil e facilidades na compra de armas e munições.
Para dupla Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, o pecador e o santo, o golpe branco, o exercício da majestade de todos os poderes da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal, com a volta do orçamento secreto e da pec do Apocalipse, assim entendem as raposas do baixo clero hoje chamado de centrão
Escreve Celso de Mello
A PEC 50/2023, formalizada por iniciativa parlamentar, tem por objetivo alterar "o artigo 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais".
Essa proposta encontra clara inspiração em cláusula de nítido perfil autocrático inscrita na carta ditatorial do Estado Novo imposta ao país por Vargas, em 10 de novembro de 1937!
Com efeito, o parágrafo único do artigo 96 da Carta Constitucional de 1937 consagrou medida inédita em nosso constitucionalismo, consistente no denominado "recall" judicial, como se constata de seu texto normativo, "verbis":
"Art 96 - Só por maioria absoluta de votos da totalidade dos seus Juízes poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato do Presidente da República. Parágrafo único — No caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juízo do Presidente da República, seja necessária ao bem-estar do povo, à promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o Presidente da República submetê-la novamente ao exame do Parlamento: se este a confirmar por dois terços de votos em cada uma das Câmaras, ficará sem efeito a decisão do Tribunal."
A medida consubstanciada em referida proposta de emenda constitucional (PEC), em claro retrocesso histórico e grave ofensa ao dogma da separação de poderes, atribui ao Congresso competência para sustar a eficácia de decisão do Supremo Tribunal Federal que, embora transitada em julgado, tenha, a critério do Parlamento, extrapolado os limites constitucionais que restringem a atividade jurisdicional!
Ou, em outras palavras, a PEC em questão confere aos órgãos legislativos o poder de superação legislativa ("power of legislative override") dos julgamentos realizados pela Suprema Corte, transformando o Congresso em anômala instância de revisão das decisões transitadas em julgado proferidas pelo STF!!!
O Congresso, caso venha a promulgar tal proposta, estará claramente infringindo um dos limites materiais — a separação de poderes — que o poder constituinte originário estabeleceu no catálogo dos temas protegidos por cláusula pétrea (CF, artigo 60, $ 4º, nº III).
Isso significa que emendas à Constituição também podem ser qualificadas como inconstitucionais, se e quando transgredirem os limites impostos ao poder reformador do Congresso (ADI 466/DF — ADI 926/DF — ADIN 939/DF , v.g.).
Há a considerar, também, no sistema institucional plasmado no texto de nossa Constituição, que o Supremo Tribunal Federal foi investido, por soberana deliberação da Assembleia Nacional Constituinte, da condição de guardião da intangibilidade da Lei Fundamental da República, o que lhe confere, em matéria de interpretação constitucional, "o monopólio da última palavra", na conhecida expressão de Gomes Canotilho!
Inegável reconhecer, por tal razão, que compete ao Supremo Tribunal Federal, em sua condição indisputável de guardião da Lei Fundamental, o poder de interpretá-la e de seu texto extrair, nesse processo de indagação hermenêutica, a máxima eficácia possível, em atenção e respeito aos grandes princípios estruturantes que informam, como verdadeiros vetores interpretativos, o sistema de nossa Carta Política, em ordem a fazer prevalecer a força normativa da Constituição, cuja integridade, eficácia e aplicabilidade, por isso mesmo, hão de ser valorizados, em face de sua precedência, autoridade e grau hierárquico, como enfatizam autores eminentes (ALEXANDRE DE MORAES, "Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional", p. 109, item n. 2.8, 2a ed., 2003, Atlas; OSWALDO LUIZ PALU, "Controle de Constitucionalidade", p. 50/57, 1999, RT; RITINHA ALZIRA STEVENSON, TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. e MARIA HELENA DINIZ, "Constituição de 1988: Legitimidade, Vigência e Eficácia e Supremacia", p. 98/104, 1989, Atlas; ANDRÉ RAMOS TAVARES, "Tribunal e Jurisdição Constitucional", p. 08/11, item nº 2, 1998, Celso Bastos Editor; CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, "A Fiscalização Abstrata de Constitucionalidade no Direito Brasileiro", p. 215/218, item nº 3, 1995, RT, v.g.).
Cabe destacar, bem por isso, tendo presente o contexto em questão, que assume papel de fundamental importância a interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pela Corte Suprema, cuja função institucional de "guarda da Constituição" (CF, artigo 102, "caput") confere-lhe — repita-se — o monopólio da última palavra em tema de exegese das normas positivadas no texto da Lei Fundamental, como tem sido assinalado, com particular ênfase, pela jurisprudência do Supremo Tribunal:
"(...) A não-observância da decisão desta Corte debilita a força normativa da Constituição (...)" (RE 203.498-AgR/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES).
A circunstância de o STF, na qualidade de "organo di chiusura", dispor de competência para interpretar o ordenamento constitucional, encerrando, em caráter definitivo, as controvérsias jurídicas a ele submetidas, não significa que suas decisões sejam imunes à crítica, à divergência e ao debate no âmbito da sociedade civil e no plano da comunidade acadêmica, especialmente se se considerar a afirmação de que se vive sob a égide de uma "sociedade aberta dos intérpretes livres da Constituição", como a ela se refere Peter Häberle.
Inquestionável, desse modo, o reconhecimento, em favor da generalidade das pessoas e das instituições, inclusive dos próprios Poderes da República, de verdadeira "abertura hermenêutica", que lhes permite discutir o alcance, o significado e a abrangência das cláusulas que compõem o "corpus" constitucional, não lhes sendo possível, contudo, desrespeitar as decisões judiciais, eis que o seu inconformismo com elas tem, no próprio sistema recursal, o meio adequado de buscar-lhes a reforma.
Com essa compreensão, é importante destacar, pluraliza-se o debate constitucional, confere-se expressão real e efetiva ao princípio democrático e permite-se que o Supremo disponha de todos os elementos necessários à resolução final da controvérsia, buscando-se alcançar, com tal abertura material, consoante assinala expressivo magistério doutrinário (GUSTAVO BINENBOJM, "A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira", 2ª ed., 2004, Renovar; ANDRÉ RAMOS TAVARES, "Tribunal e Jurisdição Constitucional", p. 71/94, 1998, Celso Bastos Editor; ALEXANDRE DE MORAES, "Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais", p. 64/81, 2000, Atlas; DAMARES MEDINA, "Amicus Curiae: Amigo da Corte ou Amigo da Parte?", 2010, Saraiva; GILMAR MENDES, "Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade", p. 503/504, 2a ed., 1999, Celso Bastos Editor; INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO, "As Ideias de Peter Häberle e a Abertura da Interpretação Constitucional no Direito Brasileiro", "in" RDA 211/125-134, v.g.), a possibilidade de superação da grave questão pertinente à legitimidade democrática das decisões emanadas da Corte Suprema no exercício de seu extraordinário poder de efetuar, notadamente em abstrato, o controle de constitucionalidade.
A única — e fundamental — diferença que existe entre a atuação de nossa Corte Suprema nos processos em que profere o seu julgamento e a possibilidade democrática de ampla discussão social em torno da Constituição, passando, inclusive, pelo "diálogo institucional" entre os órgãos e Poderes constituídos, reside no fato, jurídica e processualmente relevante, de que a interpretação dada pelo Supremo revestir-se-á de definitividade nas causas que julgar, pondo termo ao litígio nelas instaurado, seja com efeito "inter partes" (controle incidental ou difuso de constitucionalidade), seja com efeito "erga omnes" e eficácia vinculante (controle normativo abstrato de constitucionalidade).
É por isso que se atribui ao STF, como precedentemente já realçado, o "monopólio da última palavra" em matéria de interpretação constitucional efetuada pela Suprema Corte nos processos submetidos a seu julgamento, valendo destacar, quanto a esse ponto, no que concerne à capacidade institucional e aos efeitos sistêmicos em tema de exegese da Constituição, a lição do eminente ministro LUÍS ROBERTO BARROSO ("O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro", p. 392, item n. 2, 7a ed., 2016, Saraiva), no sentido de que "Cabe aos três Poderes interpretar a Constituição e pautar sua atuação com base nela. Mas, em caso de divergência, a palavra final é do Judiciário", sempre que se cuidar de matéria sujeita à esfera de competência jurisdicional.
Tais observações enfatizam a circunstância — que assume absoluto relevo — de que não se pode minimizar o papel do Supremo Tribunal Federal e de suas decisões em matéria constitucional, pois tais decisões, em última análise, dão expressão concreta ao texto da própria Constituição.
Cumpre ter sempre em perspectiva que o exercício da jurisdição constitucional, por nossa Suprema Corte, tem por objetivo único preservar a supremacia da Constituição, o que põe em evidência a dimensão essencialmente política em que se projeta a atividade institucional do Supremo — compreendida a expressão "dimensão política" em seu sentido helênico (como apropriadamente a ela referiu-se a eminente ministra CÁRMEN LÚCIA em outra oportunidade) —, pois, no processo de indagação constitucional, reside a magna prerrogativa outorgada à Corte Suprema de decidir, em caráter final, sobre a própria substância do poder.
É preciso, pois, reafirmar a soberania da Constituição, proclamando-lhe a superioridade sobre todos os atos do Poder Público e sobre todas as instituições do Estado, civis ou militares, o que permite reconhecer, no contexto do Estado democrático de Direito, a plena validade da atuação do Poder Judiciário na restauração da ordem jurídica lesada e, em particular — insista-se — , a inteira legitimidade da intervenção do STF, que detém, em tema de interpretação constitucional, e por força de expressa delegação que lhe foi atribuída pela própria Assembleia Nacional Constituinte, o monopólio da última palavra, de que já falava RUI BARBOSA em discurso parlamentar que proferiu, como senador da República, em 29 de dezembro de 1914, em resposta ao senador gaúcho Pinheiro Machado, quando, definindo com precisão o poder de nossa Suprema Corte em matéria constitucional ("Obras Completas de Rui Barbosa", vol. XLI, tomo III, p. 255/261, Fundação Casa de Rui Barbosa), deixou assentadas as seguintes conclusões:
"A Justiça, como a nossa Constituição a criou no art. 59, é quem traça definitivamente aos dois podêres políticos as suas órbitas respectivas. (...). No art. 59, é categórica a letra constitucional, estatuindo de acôrdo com a praxe geral (...) que o Supremo Tribunal conhecerá, em última instância, das causas em que se contestar a validade, assim dos atos do Poder Executivo, como do Poder Legislativo perante a Constituição. Por esta disposição constitucional, a nossa justiça suprema é quem define quando os atos do Poder Legislativo estão dentro ou fora da Constituição, isto é, quando os atos de cada um dêsses dois podêres se acham dentro da órbita que a cada um dêsses dois podêres a Constituição traçou. Êle é o poder regulador, não conhecendo do assunto por medida geral, por deliberação ampla, resolvendo apenas dos casos submetidos ao seu julgamento, mediante a ação regular; mas quando aí decide, julgando em última instância, não há, sob qualquer pretexto dêste mundo, recurso para para outro qualquer poder constituído. (…) Bem conheço o pretexto. A evasiva das causas políticas é um princípio verdadeiro, quando entendido como se deve entender. Indubitàvelmente a justiça não pode conhecer dos casos que forem exclusivos e absolutamente políticos, mas a autoridade competente para definir quais são os casos políticos e casos não políticos é justamente essa justiça suprema, cujas sentenças agora se contestam. (…) Em tôdas as organizações políticas ou judiciais há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. Acaso V. Ex.as poderiam convir nessa infalibilidade que agora se arroga de poder qualquer dêsses ramos da administração pública, o Legislativo ou o Executivo, dizer quando erra e quando acerta o Supremo Tribunal Federal? O Supremo Tribunal Federal, Senhores, não sendo infalível, pode errar, mas a alguém deve ficar o direito de errar por último, de decidir por último, de dizer alguma cousa que deva ser considerada como êrro ou como verdade."
Impende registrar, ainda, a precisa e valiosa lição do eminente e saudoso ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI ("Ação Rescisória em Matéria Constitucional", "in" Revista de Direito Renovar, vol. 27/153-174, 159-165, 2003) , reveladora do papel institucional que se atribuiu ao STF em sua condição político-jurídica de guardião maior da supremacia e da intangibilidade da Constituição e de órgão de encerramento ("organo di chiusura") das causas decididas pela Corte Suprema:
"O STF é o guardião da Constituição. Ele é o órgão autorizado pela própria Constituição a dar a palavra final em temas constitucionais. A Constituição, destarte, é o que o STF diz que ela é. (...). Contrariar o precedente tem o mesmo significado, o mesmo alcance, pragmaticamente considerado, que os de violar a Constituição (...). É nessa perspectiva, pois, que se deve aquilatar o peso institucional dos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, mesmo em controle difuso."
Esse papel do Poder Judiciário, fortalecido pelo monopólio da última palavra de que dispõe o STF em matéria de interpretação constitucional, nada mais representa senão o resultado da expressiva ampliação das funções institucionais conferidas ao próprio Judiciário pela vigente Constituição, que converteu juízes e tribunais em árbitros dos conflitos que se registram no domínio social e na arena política, consideradas as relevantíssimas atribuições que lhes foram deferidas, notadamente as outorgadas à Suprema Corte, em tema de jurisdição constitucional, como o revela, p. ex., o seguinte julgado:
"A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E O MONOPÓLIO DA ÚLTIMA PALAVRA, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. – O exercício da jurisdição constitucional, que tem por objetivo preservar a supremacia da Constituição, põe em evidência a dimensão essencialmente política em que se projeta a atividade institucional do Supremo Tribunal Federal, pois, no processo de indagação constitucional, assenta-se a magna prerrogativa de decidir, em última análise, sobre a própria substância do poder. – No poder de interpretar a Lei Fundamental, reside a prerrogativa extraordinária de (re)formulá-la, eis que a interpretação judicial acha-se compreendida entre os processos informais de mutação constitucional, a significar, portanto, que ‘A Constituição está em elaboração permanente nos Tribunais incumbidos de aplicá-la’. Doutrina. Precedentes. – A interpretação constitucional derivada das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal — a quem se atribuiu a função eminente de 'guarda da Constituição' (CF, art. 102, 'caput') — assume papel de fundamental importância na organização institucional do Estado brasileiro, a justificar o reconhecimento de que o modelo político-jurídico vigente em nosso país conferiu, à Suprema Corte, a singular prerrogativa de dispor do monopólio da última palavra em tema de exegese das normas inscritas no texto da Lei Fundamental." (MS 26.603/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Pleno)
Não custa relembrar, neste ponto, considerada a essencialidade do princípio constitucional da separação de poderes, a advertência histórica de ALEXANDER HAMILTON ("Publius"), em "O Federalista" ("The Federalist Papers", nº 78), que acentuava a necessidade de proteger-se o Poder Judiciário ("the least dangerous of the branches of government") contra a inaceitável submissão institucional a outros Poderes do Estado, em situações aptas a comprometer a própria independência orgânica dos corpos judiciários e a liberdade decisória de seus magistrados.
Todo poder ao Centrão, a velha política do baixo clero
(Continuaçao) A história do crime contra o delegado, que é sensação entre bolsonaristas e que recebeu o apoio dos filhos do presidente – inclusive com pedidos de doação de sangue –, tem outros pontos intrigantes.
Mesmo sem nenhum laudo pronto, a Polícia Civil indicou a versão do seu colega Bilynskyj como “presumível”, ou seja provável, mesmo ainda sem comprovação. Ao UOL, Ronaldo Tossunian, delegado seccional de São Bernardo do Campo, disse que “a versão apresentada e as circunstâncias não eram inverossímeis à questão apresentada pelo delegado”.
No boletim consta “suicídio consumado” para a morte de Priscila. O Ministério Público, que deveria investigar o que ocorreu na manhã do dia 20, já adiantou o que vem pensando até aqui. A promotora do caso disse que está “acompanhando o bom trabalho que a polícia vem desempenhando”.
A Corregedoria da Polícia Civil abriu um inquérito paralelo para investigar as circunstâncias do caso, que podem ser classificados como tentativa de homicídio, feminicídio e até uma tentativa de homicídio na qual o delegado matou a modelo em legítima defesa (o que, neste caso, ainda teria o adicional de falso testemunho).
Outra questão interessante são os exames residuográficos, feitos para detectar a presença de pólvora na pele. O exame de Priscila ficou pronto no mesmo dia e deu positivo. Bilynskyj só fez o exame mais de 24 horas depois sob a justificativa de que ele foi encaminhado ao hospital. Mas Priscila também foi. Ainda não há resultados do de Bilynskyj. “Nunca vi um exame como este dar positivo”, me disse um investigador com quase uma década de polícia. Isso porque é difícil que os resíduos se fixem no corpo. Ele não é 100% confiável ou conclusivo.
Em entrevista ao Fantástico, Bilynskyj afirmou: “eu vi que ela atirou nela“. Mas o laudo da perícia pode causar reviravolta na investigação da morte de Pricila. Segundo a revista Época, a perícia feita no apartamento concluiu que a bala que matou a modelo não partiu da arma que estava no chão do lado do seu corpo com o carregador removido.
Bilynskyj disse ainda que Priscila nunca fez curso de tiro, mas que municiou a arma sozinha. Os pais da modelo afirmam que ela nunca teve contato com armas. O advogado da família da modelo acredita que Paulo a desarmou e atirou contra a então namorada, com a mesma arma que ela usou contra ele.
Uma semana depois da primeira perícia, uma nova foi feita no local com uma simulação usando duas armas ao invés de uma. Isso significa que a primeira versão dos fatos – de que o suicídio e os tiros em Paulo foram dados com a mesma arma – mudou ou estava sendo reavaliada. Havia ali ainda uma faca, sem sinais de sangue.
Eleito senador na onda bolsonarista de 2018, Zequinha passou a ser visto por madeireiros, grileiros e garimpeiros da Amazônia como uma porta de acesso ao governo federal. Umareportagem da Agência Públicareuniu relatos e documentos que mostram as movimentações de Zequinha junto ao governo federal para atender esses criminosos que atuam na região amazônica. “Chama o Zequinha” era uma frase repetida entre eles quando precisavam de uma ajudinha de cima.
O senador atuou com especial apreço para retirar a proteção da terra indígena de Ituna Itatá, no Xingú, onde povos indígenas vivem isolados. Do seu gabinete saiu uma série de ofícios para órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da região. Por muito pouco Zequinha não conseguiu fazer com que aFunai retirasse a proteção da área. O órgão cogitou a possibilidade, mas se viu obrigado a voltar atrás depois da enorme repercussão internacional dos assassinatos deBruno Pereira e Dom Phillips, que ocorreram justamente em uma terra indígena invadida por criminosos.
De qualquer forma, os posseiros ocuparam parte dessas terras ilegalmente. O maior deles é Jassônio Costa Leite, consideradoo maior grileiro de terras indígenas da Amazônia. Adivinha quem é seu amigo particular? Sim, ele mesmo, o Zequinha. Segundo o Ibama, Jassônio é o líder dos invasores de terras indígenas, o “chefe do esquema criminoso”. É ele quem faz o loteamento e vende os terrenos invadidos. Em 2021, após ser alvo de uma operação de combate ao desmatamento do Ibama que o multou em R$ 105 milhões, o posseiro pediu ajuda para Zequinha – ele gravou um vídeoao seu lado chamando os servidores do órgão de “bandidos e malandros”.
A revolta do senador está no fato do Ibama ter como prática queimar os equipamentos dos criminosos para que não sejam reutilizados em novos crimes. Poucos dias após o encontro entre Zequinha e Jassônio, o então ministro Ricardo Salles exonerou os diretores de fiscalização do órgão. Comodisseum dos servidores exonerados ouvido pela Agência Pública, “Na queda de braço entre ele [o senador do Phodemos] e os fiscais, mesmo os mais antigos, Zequinha sempre sai ganhando”.
Delegado da PF, Alexandre Saraiva, lista políticos ligados a Máfia da Amazônia, chamados de Banca de Marginais, entre eles: Zequinha Marinho, Carla Zambelli, Jorginho Melo, Mário Motta. O delegado também acusa o Centrão de Lira e Cia de ser financiado por essa Máfia.
No mesmo dia que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, este 5 de junho também marca um ano da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. As vítimas desapareceram durante uma navegação no Amazonas e foram encontrados dez dias depois, mortos.
De acordo com a PF, o pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, confessou o crime e indicou às autoridades onde havia enterrado os corpos, bem como ocultado a lancha em que viajavam Pereira e Phillips. A pergunta que muitos se fazem agora é: por qual razão Pelado assassinou Bruno e Dom? O repórter Vinicius Sassine explica que a resposta pode estar relacionada a outros crimes registrados na Amazônia: caça e pesca ilegal, grilagem e narcotráfico.
Quem decretou a morte do presidencialismo de coalizão foi o deputadocrata Arthur Lira/PP, o chefe da Deputadocracia
por Jeferson Miola
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Opresidencialismo de coalizão, conceito criado por Sérgio Abranches no final dos anos 1980, já pode ser considerado como “um rio que passou em nossas vidas”, como diz a canção do Paulinho da Viola.
Aquele sistema, por mais questionável que fosse do ponto de vista ético, moral e republicano, pelo menos tinha como premissas a lealdade e a reciprocidade políticas. Tinha, também, uma lógica racional e, por isso, certa previsibilidade.
No presidencialismo de coalizão, o/a presidente eleito/a entregava ministérios a políticos aderentes e, em troca, partidos adversários, ou até mesmo antagônicos, retribuíam com votos para aprovar no Congresso o programa eleito e os projetos de interesse do governo.
Mesmo com sua corrupção intrínseca, o “negócio” tinha funcionalidade e fluía razoavelmente. Isso, no entanto, morreu; não existe mais.
No lugar do finado presidencialismo de coalizão, porém, não voltou a vigorar o sistema presidencialista “original” previsto na Constituição. Tampouco foi adotado o semipresidencialismo. E, menos ainda, o parlamentarismo.
Esse sistema viola a Constituição, pois usurpa poderes, competências e prerrogativas privativas do Poder Executivo, e sabota a soberania popular, pois impede o governo legitimamente eleito de governar com o programa escolhido nas urnas.
No sistema deputadocrático os deputadocratas sequestram o orçamento da União, os fundos públicos, a administração dos negócios de Estado e as políticas públicas.
Quem decretou a morte do presidencialismo de coalizão foi o deputadocrata Arthur Lira/PP, o chefe daDeputadocracia.
Em março passado, Lira sentenciou que “um governo de coalizão [o presidencialismo de coalizão], com troca de ministérios por apoios, está comprovado que não vai dar certo”.
Na visão dele, “as emendas resolvem isto sem ser necessário um ministério”. A “isto”, Lira está se referindo à estabilidade política, à governabilidade tutelada e, óbvio, à própria sobrevivência do governo Lula – seja da ameaça de morte por impeachment ou por asfixia.
Os deputadocratas são totalmente viciados no orçamento secreto. Eles não conseguem viver sem as emendas parlamentares que manuseiam sem controle público e nenhuma transparência.
Quanto mais consomem verbas públicas de modo corrupto através de emendas parlamentares nas paróquias eleitorais, mais precisam da droga viciante.
No sistema deputadocrático, não importa quem é eleito para a presidência da Repúblicae qual programa foi escolhido nas urnas, porque os deputadocratas entendem que são eles, e não o presidente eleito, que devem conduzir o país – sempre, claro, na direção do atraso, do conservadorismo, da preservação das desigualdades, das injustiças sociais e do roubo continuado da riqueza e da renda nacional.
Na votação da Medida Provisória de organização dos ministérios [MP 1154], Lira chantageou derrotar o governo caso o presidente Lula não entrasse de cabeça na articulação política.
O líder chantagista da Deputadocracia disse que “hoje o governo tem contado com a boa vontade [sic] desses partidos que estão votando republicanamente” [sic] para aprovar a MP, mas ameaçou que “esse combustível está acabando”.
Depois, porém, que Lula passou a se envolver diretamente na articulação com as bancadas e partidos, Lira fez o governo saber, por meio de Elmar Nascimento/União Brasil, um dos seus deputadocratas favoritos, que “não há hipótese de apoiarmos formalmente o governo se o presidente Arthur Lira estiver fora da base governista”.
Elmar Nascimento explicou que para o extorsionário Lira aderir à base do governo, seria necessário “um convite formal do presidente Lula”. E complementou: “A partir desse convite, Lula e Lira negociariam os termos do acordo”! Sublinhe-se “os termos do acordo”.
Ou seja, agora Lira exige nada menos que ser sócio forçado do governo “inimigo”, aquele contra o qual ele participou ativa e militantemente da guerra fascista-militar para derrotar na eleição. E a ambição do novo sócio não é trivial: ele quer nada menos que o Ministério da Saúde, com seu orçamento de R$ 180 bilhões capilarizados nos 5.568 municípios brasileiros.
Do mesmo modo que faz o sabotador bolsonarista Roberto Campos Neto no Banco Central, Lira não tira a faca do pescoço do governo Lula. Ele e sua matilha não cessam a guerra contra o resultado da eleição porque querem manter o controle que conquistaram durante o governo fascista-militar sobre o orçamento e os fundos públicos; querem liberdade total para continuar saqueando cada vez mais o país.
Sem correlação de forças no Congresso para se contrapor à Deputadocracia que achaca o governo para saquear a República, Lula está desafiado a construir uma governabilidade popular, ancorada em formas de democracia direta e plebiscitária, para garantir sua sustentação e poder materializar o programa de governo eleito em 30 de outubro.
A criação dessa CPI obedece aos interesses da bancada ruralista e o objetivo é o mesmo de sempre: investir no ódio ao MST, criando uma MSTfobia na população.
A tática de estimular o ódio foi usada pelo fascismo ao longo da história e também na recente história política brasileira que levou Bolsonaro e suas imitações ao poder.
A população assiste certos políticos que não querem trabalhar, mas se dedicam a jogar com o poder, sem poder fazer nada. Muitos acabam caindo na hipnose e chegam a votar em deputados que não fazem mais do que atrapalhar a reconstrução de um país destruído pelo fascismo. Fazem jogo de poder recebendo o salário altíssimo pago pelo povo que assiste muitas vezes contente em poder odiar. O ódio é um afeto compensatório, mas também hipnótico. Talvez seja o único prazer que resta aos pobres de espírito, que são os donos do capital, os grileiros, os exploradores, mistificadores e, sobretudo, os cínicos que, unidos, não se deixam vencer.
Erika Kokay e Juliana Cardoso do PT, assim como Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Fernanda Melchiona e Célia Xacriabá do PSOL, são as seis deputadas federais ameaçadas de cassação por parlamentares conhecidos nacionalmente por seu posicionamento ideológico de extrema-direita, que defendem posturas antiecológicas, que odiam movimentos sociais e a democracia como um todo.
Elas estão sendo perseguidas como bruxas. Historicamente, a caça às bruxas aconteceu no período da invasão das Américas e de sua colonização. As mulheres e a terra são perseguidas ao mesmo tempo. E as mulheres que defendem a terra serão perseguidas.
Logo, essas deputadas precisam ser defendidas.
Elas estão na mira do deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) que fez o requerimento para criação da CPI e escolheu Ricardo Salles como relator. Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o delegado Fábio Costa (PP-AL) ficaram vice-presidentes, assim como Evair de Melo (PP-ES). É uma ação entre agroboys.
Qualquer cidadão ou cidadã que se informe sobre a idoneidade ou honestidade desses políticos não se espantará com o que vai encontrar, pois eles são figuras estereotipadas da extrema-direita e suas táticas de perseguição.
Esses deputados vão usar cada gota de ódio em seus jogos de poder. O ódio é o seu principal capital para avançar rumo a 2024. Eles não trabalham, eles jogam para chegar ao poder. Eles só pensam em cargos. E políticos que só pensam em cargos destroem a política e, com ela, o Estado e a Sociedade.
Que o povo pague por isso, explica porque há tanto ódio à política. Fica fácil também entender a confusão que acontece na cabeça dos cidadãos propensos ao fascismo: amar quem promove o ódio e votar neles.
Hoje é o MST, como ontem foi o PT, como sempre foi contra a terra como um direito e contra as mulheres que, na visão de mundo dos donos do poder, são intrusas e vem para atapalhar.
Precisamos defender as nossas deputadas que, com rigor e competência, expõem a maldade e a incompetência desses aproveitadores da democracia, da terra e das mulheres, principalmente das que ousam afrontar seu projeto de poder.
Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, me dá dinheiro aí ou não ponho em votação nenhum projeto, nenhum gasto, neca de pitibiriba. Cunha enlaçou o Governo. Resultado: paralisou o poder executivo. Uma presidenta que terminou cassada. E empossou a parelha, Michel Temer, no lugar de Dilma Roussef. Um impeachement que possibilitou o golpe eleitoral de 2018, que elegeu o sucessor de Temer, Jair Bolsonaro. Um golpe que teve o apoio da Liga da Justiça da Lava Jato da República de Curitiba.
No desgoverno Bolsonaro, de ocupação militar, correram rios de dinheiro. Dinheirama liberada por Arthur Lira, o presidente da Câmara dos Deputados. Bufunfa para comprar cabos eleitorais das eleições de 2022. Dinheiro de Lira para Lira & deputados do Centrão, que se dividem pelas bancas do partido BBB Brasil, as bancadas do boi, da bala (tem deputado federal que já confessou mais de cem assassinatos) e da Bíblia.
Arthur trama para que Lula continue com a máquina de fabricar dinheiro ligada, dia e noite, noite e dia, para deputados financiados por grileiros, madereiros, traficantes de ouro, de pedras preciosas, ex-cabos, sargentos, coronéis, e até generais, pastores & fabricantes de fake news. Uma gentalha dos mais diferentes endereços. Que jamais amou o Brasil, e tem nojo do pobre, principalmente do favelado. Horror aos negros e pardos, a mão de obra escrava, e aos povos indígenas. Dos povos indígenas cobiçam as florestas, as riquezas.
Será que Artur Lira acredita que Lula vai continuar o desgoverno de Bolsonaro, liberando dinheiro para comprar computadores fantasmas e a robótica que transformou as escolas das Alagoas nas mais modernas do mundo?
Será que Arthur Lira acredita que Lula vai continuar o desgoverno de Bolsonaro, liberando dinheiro para comprar deputados safados, que vendem o voto, o corpo, a alma, via pec? Pec do rachadão. Pec do vale tudo. Pec do desespero. Pec kamikaze. Pec da morte. Pec do apocalipse.
Será que Lula, que enfrentou os golpistas, os terroristas de 8 de janeiro, teme os bbb Brasil, a capangada do Lira?
Efeito da agiotagem de Roberto Campos Neto: Quase 64% dos inadimplentes devem aos bancos
por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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A mercadoria que garante o ganha-pão de Guilherme Nogueira fica todos os dias, de segunda a sexta-feira, espalhada pelo chão de uma calçada na rua Uruguaiana, no centro da cidade do Rio de Janeiro. O jovem, de 28 anos, tinha um emprego formal, com carteira assinada até 2020.
Com a chegada da pandemia de covid-19, ele foi demitido e, desde então, tem que se virar como pode, para garantir o seu sustento e o de seu filho. Atualmente, vende mochilas que ficam expostas em uma lona para pessoas que transitam pela movimentada rua carioca.
“Tem dia que vende, tem dia que não vende. Tem dia que vende cinco, oito mochilas. Em outros, vende duas. É difícil, os guardas [municipais] querem pegar [apreender] as mochilas”, lamenta Guilherme.
A perda do emprego também o envolveu em uma situação que atinge hoje 66 milhões de brasileiros, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): o jovem não consegue pagar suas contas.
Sem uma fonte de renda estável, Guilherme não consegue saldar suas dívidas com o cartão de crédito. “Eu não tinha condições de pagar o banco. Fiz um cartão de crédito e não tinha dinheiro na hora pra pagar. Tenho dívidas com cartão de dois bancos”, conta. “Não tenho nenhum plano para conseguir pagar isso. Está difícil”.
A inadimplência, ou seja, as contas ou dívidas em atraso, atinge, segundo o CNDL, quatro entre dez brasileiros adultos.
O número de dívidas em atraso no Brasil, em abril deste ano, cresceu 18,42% em relação ao mesmo período do ano passado. A dívida com os bancos é, segundo o CNDL, o principal motivo da inadimplência: 63,8% do total.
E, assim como Guilherme, em média os brasileiros inadimplentes devem a duas empresas. Quase metade dos brasileiros na faixa etária a qual pertence o vendedor ambulante (25 a 29 anos) estão na inadimplência.
Mas não são apenas os jovens que enfrentam o problema, nem os bancos são a única fonte das dívidas difíceis de pagar. Seu José Raimundo, de 67 anos, também é autônomo. Trabalha há anos como engraxate, a poucos metros de onde Guilherme vende suas mochilas.
E assim como o colega vendedor, foi muito impactado pela pandemia. Ainda sem conseguir contar com uma aposentadoria – ele deu entrada no Benefício Assistencial ao Idoso, mas ainda não recebeu o aval da Previdência Social para receber o dinheiro – ele perdeu grande parte da clientela que usava seus serviços antes da covid-19.
“Só por causa da pandemia, fiquei quase dois anos em casa. Depois fiquei doente, sem poder fazer nada. Fiquei três anos e pouco sem trabalhar. E aí foi atrasando tudo. Minha mulher sozinha pagando tudo: água, luz, telefone. O que eu mais atrasei foi a conta de água. Na hora que sair o benefício [da Previdência], eu vou conversar com a concessionária e parcelar. Não quero ficar devendo nada a ninguém. Não tenho essa índole de mau pagador”, conta o engraxate que retomou recentemente seu ofício.
Três em quatro idosos com 65 a 84 anos estão com dívidas em atraso no país. Água e luz respondem por 11,1% das inadimplências, percentual parecido com o do comércio, que representa 11,6% das dívidas não pagas.
E a inadimplência não poupa nem quem tem emprego formal. Alessandro Gonçalves tem 30 anos e trabalha como porteiro em um prédio comercial no centro da cidade do Rio.
Todo mês, ele precisa fazer malabarismos para garantir que seu dinheiro supra suas necessidades diárias. E isso envolve atrasar o pagamento de algumas contas. “É aquela dificuldade rotineira. Você tem uma conta pra pagar e não consegue. Chega no final do mês, pega o dinheiro pra pagar a conta e não consegue. O salário nosso, a gente faz uma conta e, quando chega no final do mês, não dá pra pagar. E aí a gente tem que atrasar as contas”.
Renda
Segundo Merula Borges, especialista em finanças da CNDL, a perda de renda é um dos motivos que levam as pessoas à inadimplência.
“Na pesquisa, quando as pessoas foram perguntadas sobre o motivo de elas terem entrado na inadimplência, elas disseram que tiveram perda de renda ou de si próprios, ou de alguém da família”, afirma Merula. “Isso é natural já que, quando a renda é menor, o espaço que os itens básicos ocupam no orçamento familiar é maior e as pessoas têm menos possibilidade de lidar com algum imprevisto que aconteça”.
Segundo a especialista, quem tem renda menor também precisa de mais disciplina financeira para evitar a inadimplência.
“Existe, sim, uma possibilidade de as pessoas se manterem adimplentes, apesar da renda mais baixa, mas é muito mais difícil. Então, o foco daquele que tem uma renda menor precisa ser em melhorar a qualificação, procurar cursos gratuitos, possibilidades de melhorar a própria renda para entrar em uma situação um pouco mais confortável”.
Merula diz que são necessárias políticas públicas que ajudem os brasileiros a saírem dessa situação de inadimplência. O governo federal prepara um programa, chamado Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas.
A política está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda, que, em resposta à Agência Brasil, afirmou que “não se manifesta sobre medidas em elaboração”.
Brasileiros tentam quitar dívidas, mas juros e inflação atrapalham sair da inadimplência
A 'bola de neve' da dívida sob juros altos impede muitos de se verem livres dos pagamentos e arrastam mais pessoas para o grupo de inadimplentes. É no que dá a agiotagem do bolsonarista Roberto Campos Neto presidente do Banco Central
por Beatriz Pacheco /Valor Investe
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O número de brasileiros inadimplentes bateu recorde no início deste ano. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), eram 66 milhões de devedores em março, ou seja, 40,6% da população adulta no país estava com o pagamento de pelo menos uma conta em atraso. É o maior número da série histórica. E embora o volume de dívidas tenha crescido junto com o grupo de devedores, uma parte dessas pessoas tem se esforçado para pagar parcelas mais altas e até quitar dívidas neste começo de ano.
Um levantamento inédito realizado pela Paschoalotto, plataforma de recuperação de crédito, compartilhado em primeira mão com o Valor Investe, mostra que o valor médio das parcelas de dívidas pagas subiu 22,3% em março comparado aos dois primeiros meses do ano.
Em janeiro, o tíquete médio recebido dos credores foi de R$ 472,46, em fevereiro, de R$ 455,34, e em março, R$ 570,37, que apontou alta de 21% sobre a parcela de janeiro e de 25% sobre fevereiro. A média das parcelas pagas de contas atrasadas no trimestre foi de R$ 496,15.
Diego Hernandez, economista e CEO da Ativo Investimentos, lembra que há uma sazonalidade relevante impactando esses dados. Em março, o orçamento do brasileiro teve um respiro após dois meses com reajustes de contratos de serviços e gastos com educação.
"O indicador de inflação desse começo de ano, nos primeiros dois meses, esteve bem inchado, justamente por conta desses fatores. Houve muitas repactuações de contratos de serviços de telecomunicações em janeiro, além dos pagamentos de tributos (IPTU, IPVA). Por isso, costuma ser um período mais tenso para o pagamento de dívidas", diz Hernandez.
Assim, o grupo de devedores cresceu 8,32% de março deste ano contra o mesmo mês do ano passado, segundo os dados do SPC Brasil, e na passagem de fevereiro para o mês seguinte, a alta foi de 1%. Esses dados compensaram o aumento do tíquete médio.
Mesmo elevando a parcela de amortização das dívidas, o montante da dívida total no mercado que foi paga no mês passado foi menor. Quer dizer: quem pagou, conseguiu elevar o valor de pagamento, mas, além do crescimento do número de inadimplentes, o número de boletos que não foram pagos em março superou o dos meses anteriores.
Resumidamente, março foi um mês de comportamentos díspares entre inadimplentes. Muita gente tentou pagar uma parcela maior e até se ver livre da dívida. Mas muito mais gente deixou de pagar os boletos.
No fim do primeiro trimestre, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 3.974,73, conforme o mapeamento da CNDL com o SPC. E cada inadimplente tinha compromissos financeiros, em média, com duas empresas credoras.
Diego Mosquim, diretor de planejamento e coordenador da pesquisa da Paschoalotto, analisa que o maior desafio para o consumidor é pagar todas as dívidas em cenário de juros altos, que acaba dificultando a renegociação e honrar compromissos atrasados.
“Alguns fatores contribuíram para esse cenário: a alta da inflação; o uso crescente do cartão de crédito, através da oferta de novos produtos e serviços por bancos e fintechs; e a maior demanda por serviços, como viagens e compra de passagens aéreas, geralmente também pagos no cartão”, afirma.
Os principais credores
Com esse cenário, a prioridade dos brasileiros em março foi reduzir o montante das dívidas que costumam ter juros mais altos. Credoras nos segmentos de cartão de crédito e fintechs lideraram os recebimentos nesse primeiro trimestre, tendo captado, respectivamente, 22,3% e 5,3% dos valores pagos no período.
Na sequência, inadimplentes preferiram pagar o financiamento de veículos leves, com 4% do montante pago no mês, e outros 3,3% foram destinado à redução das dívidas com consórcios.
Pelo mapeamento da CNDL com o SPC Brasil, em termos de participação, o setor que concentrava volumes a receber da maior parte das dívidas no país em março era o bancário, credor de 64% do total.
"Se antes o brasileiro tomava dívida a 2% ao mês para pessoa física, agora pega a 5%, graças ao juro real mais elevado na economia. Isso impacta o montante da dívida e dificulta a amortização", retoma Fábio Sobreira, analista-chefe e sócio da Harami Research.
Ele explica que o cenário é como uma bola de neve: além dos juros altos, que tendem a continuar altos por algum tempo, a pessoa inadimplente ainda lida com a inflação persistente, que deteriora o poder de compra. Quer dizer, com todos os preços subindo, sobra menos dinheiro para pagar as dívidas e, muitas vezes, é preciso fazer mais dívidas para garantir a compra do básico.
"E assim chegamos nesse cenário, em que dois terços dos brasileiros estão endividados e, dentre esses, um quarto não tem condições de pagar a dívida", conclui Sobreira.
Marco Antonio Villa disse que as decisões de Roberto Campos Neto, sobre a taxa de juros "não seriam técnicas", mas sim "políticas" e "alinhadas com o último governo"