por Alvaro Penteado Crósta

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Enquanto o número de casos e de mortes por COVID19 avança sem controle pelo país, vemos o presidente da República crescer o tom em suas ameaças à democracia. Da mesma forma, aumentam os ataques de seu governo a outros países, notadamente à China.

Ao final da primeira semana de maio as mortes ultrapassaram o chocante número de 420 mil, com mais de 15 milhões de pessoas infectadas. Já a vacinação, em um país que contava há décadas com um sistema-modelo de imunização operado pelo SUS, continua avançando a passos de tartaruga. Apenas 15,7% da população recebeu até agora a 1ª. dose e 7,5% a segunda dose.

Ao analisar essa lentidão vê-se que o motivo é basicamente a insuficiência de vacinas importadas, ou do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) igualmente importado, usado na fabricação local de vacinas pelo Butantan e pela Fiocruz. Como a China é o país fornecedor da maior parte do IFA, torna-se algo absurdo e incompreensível que o presidente, seus filhos e seu ministro da economia, entre outros membros do governo, persistam nos ataques praticamente diários dirigidos à China.

Esses ataques, além de serem baseados em comprovadas mentiras, vêm solapando as relações diplomáticas e comerciais com o maior parceiro internacional do Brasil. A China, por sua vez, reage com reciprocidade, atrasando a exportação do IFA para o Brasil, o que faz com que a vacinação evolua lentamente. A China é também a principal fornecedora de outros itens utilizados na prevenção da doença, como materiais de proteção individual (máscaras cirúrgicas, luvas, aventais, entre muitos outros), e no seu tratamento, como equipamentos respiradores e medicamento usados nos procedimentos de intubação.

Assim, além de praticar internamente uma necro-política que está levando seus cidadãos à morte, o governo, em uma atitude aparentemente desconexa e absurda, pratica também uma política suicida no plano externo.

Ainda nesse mesmo plano externo, enquanto o presidente Biden anuncia que os Estados Unidos enviarão 10% do seu estoque de vacinas a outros países¹, o jornal The Washington Post publica no dia 30/04 matéria cuja manchete já antevê o que se descortina para o país: “Bolsonaro insultou a maior parte do mundo. Agora o Brasil precisa da sua ajuda” ². Não resta dúvida de que o Brasil, caso venha a ser considerado para receber parte desse estoque de vacinas, certamente estará no final da lista. 

Recorde-se ainda que Bolsonaro e seus filhos sempre prestaram subserviente apoio a Donald Trump. Ao comentar o ataque e a invasão do Congresso norte-americano por um grupo de fanáticos apoiadores de Trump quando da homologação da eleição de Joe Biden, Bolsonaro justificou aquele ato insano dizendo que havia ocorrido fraude na eleição de Biden. Não satisfeito, o presidente brasileiro delongou por várias semanas o envio de mensagem ao novo presidente eleito dos Estados Unidos, período em que continuou a prestar apoio a Donald Trump e a reafirmar a ocorrência de fraude.

Uma análise feita pela revista científica Nature no dia 04 de maio³ mostra o altíssimo custo que dois países estão pagando com vidas humanas vítimas da COVID19. Os casos analisados, não surpreendentemente, são os do Brasil e da Índia. Em ambos, destaca a revista, os respectivos dirigentes falharam em não seguir as recomendações dos cientistas, provocando desnecessariamente mortes que, somados os dois países, ultrapassam 660 mil pessoas até agora.

Isso leva à reflexão sobre as causas por detrás dos atos e discursos do presidente do Brasil, seus filhos e sua equipe de governo. Somente uma combinação dos seguintes fatores me vem à cabeça nessa reflexão.

O primeiro deles é um total e absoluto desprezo pela vida humana, já amplamente demonstrado por Bolsonaro com relação às minorias étnicas (indígenas, quilombolas), às mudanças nas leis para permitir o fácil acesso a armas de fogo, às suas declarações públicas sobre a COVID19, bem como sobre as mortes por ela causadas (“É só uma gripezinha.”, “E daí? Eu não sou coveiro!”, “Somente os maricas ficam em casa.”, entre inúmeras outras), bem como sua famigerada ligação com as milícias cariocas. Este vínculo com tais organizações criminosas é agora reforçada pelo massacre ocorrido esta semana na comunidade do Jacarezinho no Rio de Janeiro. Em mais uma ação policial, desta vez pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, 28 cidadãos foram assassinados no que já é chamado de “A chacina de Jacarezinho”, amplamente repercutida pela mídia nacional e internacional. 

Vale lembrar que o massacre de Jacarezinho foi feito em clara afronta à decisão do STF, de que operações policiais em comunidades só poderiam ser feitas em casos absolutamente excepcionais. Mais ainda, esta ação letal foi precedida de uma reunião, ocorrida no dia anterior à operação no Jacarezinho, entre Bolsonaro e Claudio Castro, governador do Rio, a quem se subordina a Polícia Civil. Merece ser lembrada a existência da guerra pela conquista de territórios em curso no Rio de Janeiro, guerra essa que tem, de um lado, bandos de traficantes e, pelo outro, as milícias cariocas, ambas igualmente assassinas.

O segundo fator é algo sobre o qual se comenta desde que Bolsonaro surgiu na vida pública há mais de três décadas, mas que parece não ser devidamente levado a sério. Trata-se do evidente quadro mental do presidente, já analisado por especialistas médicos^4,5 e apontado como um caso de psicopatia grave por muitos deles. Assim, na mesma semana que é instalada pelo Congresso a CPI para investigar responsabilidades pelas mortes causadas pela COVID19, dois anúncios devem ser destacados: o da realização de um curso ministrado por psiquiatras que analisará a saúde mental do presidente⁶, e um discurso feito pelo deputado Fausto Pinato que, paradoxalmente, pertence à base aliada do presidente na Câmera dos Deputados, no qual ele afirmou que Bolsonaro pode ter uma doença mental grave e sugere uma interdição para tratamento médico⁷!

Que a chacina do Jacarezinho possa ter sido usada por Bolsonaro e seu fiel aliado Claudio Castro como uma “cortina de fumaça” para desviar o foco da CPI que ele e seus ministros tanto temem não é uma hipótese a ser desconsiderada.

Está, portanto, nas mãos, mentes e corações dos senadores e deputados o encargo de evitar que se consume o assassinato do Brasil, cometido por seu próprio presidente. 

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¹ Biden: U.S. to Send 10% of Coronavirus Vaccines to Other Countries By July 4 | National News | US News 

² Bolsonaro’s Brazil seeks coronavirus aid as US, EU help India - The Washington Post

³ India, Brazil and the human cost of sidelining science (nature.com)

⁴ Psicanalistas veem Bolsonaro com atitude paranoica e onipotente diante da pandemia - 04/04/2020 - Poder - Folha (uol.com.br)

⁵ Psiquiatra forense Guido Palomba faz análise preliminar das condutas do presidente Jair Bolsonaro | Diário da Manhã (dm.jor.br)

⁶ Comitê de psiquiatras anuncia curso para analisar saúde mental de Bolsonaro - Politica - Estado de Minas

⁷ Deputado fala em doença mental e pede interdição de Bolsonaro (msn.com)

RS | Caos na saúde

Segundo o desembargador, o Poder Judiciário não tem, no presente momento, "o 'poder' de modificar a realidade fática da grave situação que se instaurou e que, infelizmente, salvo algum milagre, piorará nos próximos dias"

por Migalhas

"Com profunda tristeza e angústia", o desembargador João Barcelos de Souza Junior, do TJ/RS, negou pedido de paciente com covid-19 que procurou a Justiça com o objetivo de conseguir um leito de UTI para tratamento da doença. Segundo o magistrado, o Poder Judiciário não tem, no presente momento, "o 'poder' de modificar a realidade fática da grave situação que se instaurou e que, infelizmente, salvo algum milagre, piorará nos próximos dias".

Na ação, o paciente alegou que corre risco de vida e que aguarda uma vaga em UTI com suporte dialítico para tratar uma pneumonia decorrente da infecção pelo coronavírus.

O juízo de origem indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência. No TJ/RS, o pedido foi novamente negado.

Em sua decisão, o desembargador João Barcelos de Souza Junior afirmou:

"É com profunda tristeza e angústia que este recurso é recebido neste plantão judicial de Segundo Grau. O drama humano aqui relatado pode ser amanhã enfrentado por este Magistrado plantonista, assim como por qualquer outro colega de toga, já que todos da ativa ainda não foram vacinados, visto que a imunização ainda não alcançou os que estão abaixo dos 75 anos (lembrando que esta é a idade limite para a aposentadoria compulsória). Isso sem contar o que pode ser ainda pior para a maioria, ter de presenciar um ente querido nessa situação."

Em seguida, o magistrado pediu vênia por o Poder Judiciário não conseguir modificar a realidade fática da grave situação que se instaurou no Estado. "Não há vagas de UTIs, estamos diante do colapso!", lamentou.

O relator citou que a taxa de ocupação de leitos já ultrapassa os 100%.

"Isso significa que quem está do lado de fora tem de rezar para que um leito desocupe, mas o que parece pior ainda, está a depender dos critérios e protocolos de medicina para saber se a ocupará ou terá de ser preterido por outro paciente também em estado grave. Neste contexto, é de se imaginar o estresse e a angústia dos médicos de linha de frente, que diante de toda a sorte de preocupações e excesso de trabalho, há mais de um ano, podem agora estar enfrentando conflitos existenciais por ter de tomar decisão que somente deveria ficar na mão de Deus, não de um ser humano."

O desembargador também disse que nos transformamos em um país que trata uma pandemia como coisa banal. "Estamos 'desmanchando' como sociedade organizada, pois estamos perdendo humanidade, compaixão, empatia e responsabilidade", criticou.

"Diante da realidade presente não há o que possa ser determinado, pois leito vago em UTI não há, e qualquer decisão neste sentido poderá ser mal interpretada e causar mais perplexidade ainda, fazendo com que um paciente seja preterido por outro, situação que o Poder Judiciário tem de todas as formas evitar."

A decisão proferida em regime de plantão foi mantida pelo desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal.

"É devastador saber que a qualquer momento estamos sujeitos à infecção por esse vírus e que não há tratamento ainda disponível para toda a população. Da mesma forma, é agoniante, tenso, doloroso ter um familiar à espera de um leito de UTI para internação, sabendo que não há disponibilidade, pois a rede hospitalar pública e privada está em colapso."

O responsável pelo processo é o advogado Vinícius Bondan. O causídico afirmou que "a decisão conseguiu captar, como poucas vezes vimos, a dramaticidade desse momento. A crise sanitária não atinge apenas as partes: ameaça também procuradores, juízes e servidores. Esperamos que todos possam se sensibilizar com a triste realidade retratada pelo magistrado. Nem mesmo o Poder Judiciário é capaz de, nesse momento, tutelar a violação da garantia fundamental da vida e o direito social à saúde".

• Processo: 5038768-65.2021.8.21.7000

Leia a decisão.

Por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

“A história nega as coisas certas. Há períodos de ordem em que tudo é vil e períodos de desordem em que tudo é alto. As decadências são férteis em virilidade mental; as épocas de força em fraqueza de espírito. Tudo se mistura e se cruza, e não há verdade senão no supô-la”. Fernando Pessoa, O Livro do Desassossego

Era uma 2ª feira, 17 de março de 2014, quando o telefone tocou cedo. Uma operação da Polícia Federal. Nesses casos, a gente sempre espera para ver a dimensão da operação antes de aceitar qualquer cliente. Logo em seguida, 3 dias depois, foi preso Alberto Youssef. Mal sabíamos que ali seria o início da operação Lava Jato, importante operação que viria movimentar o país, com resultados surpreendentes até virar uma operação política, conduzida por um juiz determinado a ser presidente da República, instrumentalizando o Poder Judiciário e tendo como pupilo um grupo de procuradores da República que instrumentalizavam o Ministério Público. Tudo isso com apoio da grande mídia e um forte esquema de marketing coordenando as ações e divulgações. Começava ali a maior fraude ao sistema de Justiça do Brasil.

Dos 3 clientes que me procuraram, optei por advogar para Alberto Youssef. Já sabia quem ele era, bem como tinha conhecimento de quem eram Moro e seus pupilos procuradores, pois eu havia atuado na operação Sundown, impingindo ao grupo de Curitiba a maior derrota que eles até então haviam sofrido. Conhecia a indigência intelectual e moral do grupo, que fazia tudo pelo poder. Mas agora a briga seria muito maior. Os caipiras estavam com poder midiático de fogo e queriam ainda mais poder. A qualquer custo.

Não demorou para eu deixar a advocacia de Youssef pois, em setembro daquele ano, os procuradores, com medo de uma derrota, exigiram que Youssef desistisse de um habeas corpus que impetrei para tratar da liberdade. Atitude canalha e covarde dos procuradores que se aproveitaram do momento de fragilidade de um cidadão preso. Ali, comecei a ver e a sentir os abusos daquela República de Curitiba que, cega pela mídia, julgava-se salvadora da pátria. Escândalo anunciado e tragédia certa. Mas ainda não imaginávamos o estrago que seria causado à credibilidade da justiça brasileira. A grande Cecília Meirelles sempre nos salva:

“O rumor do mundo vai perdendo a força

E os rostos e as falas são falsos e avulsos.

O tempo versátil foge por esquinas de vidro, de seda de abraços difusos.”

Sentindo o cheiro dos abusos, vendo e ouvindo os personagens lúgubres que coordenavam o circo, criando fortes laços com a barbárie e com um golpe ao Estado democrático, resolvi resistir. Eram muitos os absurdos: excessos de prisão, estupro das delações premiadas, achaques, juiz com jurisdição nacional, juiz parcial, enfim, o caos.

Um grupo de advogados resolveu debater, questionar, enfrentar o que já se anunciava como um bando de delinquentes. Sem maiores acessos à grande mídia, que até assessorava a gangue, resolvi cair no mundo e, duas ou 3 vezes ao mês, ao longo dos últimos 5 anos, corri o Brasil de Norte a Sul para discutir o Direito, a Constituição, as garantias, sempre recitando poesia depois dos debates para ridicularizar os bárbaros. Eles têm medo da literatura. Tive plateias de 4.000 pessoas, outras de 200, pouco importava. Sem ser dono da verdade, seguia falando e desmontando esse grupo de golpistas, incultos, banais. Em cada cidade, após as palestras, sempre surgia um convite para entrevistas nos jornais locais, rádios, programas de TVs. Se era para apontar o esquema criminoso engendrado pela “gangue de Curitiba”, eu aceitava o convite.

E o bando se especializou em fraudar não só o sistema de Justiça, mas em vender uma imagem de salvadores da pátria. Em 9 de setembro de 2015, escrevi um artigo na Folha de S.Paulo, “QUE PAÍS QUEREMOS?”. Já em 2015, afirmei que não admitia que absolutamente ninguém, juiz, procurador ou policial, pudesse dizer que quer o combate à corrupção mais do que eu, mais do que qualquer cidadão sério. Mas, repetia eu um conceito que se transformaria num mantra: esse combate tem que ser dentro das garantias constitucionais, do devido processo legal e com a ampla defesa assegurada. A resposta a essa pergunta está no voto do ministro Gilmar Mendes, proferido no julgamento da última 3ª feira (9.mar.2021).

Muitas vezes, sentia o peso avassalador dos grandes interesses querendo nos esmagar. A verdadeira guerra travada na discussão que levou à vitória da presunção de inocência, no Supremo Tribunal Federal, mostrou que o Brasil não é um país para amadores.

A força econômica, a grande mídia, o punitivismo exacerbado, a criminalização da política, a substituição de parte da política por uma proposta de não políticos, o controle da narrativa por parte dos medíocres de Curitiba, a falsa crença de que nós éramos contra o combate à corrupção e a favor da impunidade fizeram com que andássemos pelo país em busca de um sonho que a realidade insistia em negar.

Mas o debate e a palavra têm uma força devastadora quando nós sentimos a Justiça do nosso lado, mesmo que grupelhos se apoderem inescrupulosamente da narrativa simbólica entre os “maus e os homens de bem”. Bando de medíocres que não se vexaram em brincar e zombar com a liberdade e as garantias constitucionais em nome de um projeto de poder. Lembro-me de Mário de Sá-Carneiro, no poema A Queda:

“E eu que sou o rei de toda esta incoerência,

Eu próprio turbilhão, anseio por fixá-la

…

Peneiro-me nas sombras- em nada me condenso…

Agonias de luz eu vivo ainda entanto.

Não me pude vencer

mas posso me esmagar.

– Vencer as vezes é o mesmo que tombar-

…

Tombei…

E fico só esmagado sobre mim.”

Na sina, na busca incessante por um mundo mais livre, mais justo e igual, começamos a ver cair os pilares de um projeto hipócrita, com viés fascista e demolidor, de um direito que representa a dominação e o obscurantismo. No julgamento da parcialidade do juiz e da força-tarefa de Curitiba, parecia que passava um filme dos melhores momentos dos últimos anos. Algumas frases dos votos nos remetiam a plateias espalhadas, ao longo de 5 anos, pelo imenso Brasil. Eu me reconheci ali naquelas frases, naqueles votos.

A decisão do ministro Fachin anulando os processos por uma chapada incompetência do juiz nos remete às centenas de críticas feitas à jurisdição nacional ou universal de Curitiba. Nunca o óbvio demorou tanto a vir à tona. Mas veio, e lembrei-me do poeta: “É tarde, mas ainda é tempo”.

Agora, o projeto de poder desse grupo que procurou deslegitimar a política, que criminalizou os políticos e a advocacia, que corrompeu o sistema de Justiça e abalou a crença em um Poder Judiciário justo, começa a ser realmente desnudado. O juiz e seus asseclas, os procuradores, delegados e advogados de araque que lhe eram submissos, devem também ser responsabilizados.

Não é hora de comemorar, pois estamos no pior momento deste horror da crise sanitária. O grupo fascista e orientado pela necropolítica, que cultua a morte, foi eleito e é filho legítimo da gangue de Curitiba, responsável pela dimensão da catástrofe. A visão covarde, canalha e negacionista levou o país a inacreditáveis 2.349 mortos em um só dia. Números oficiais, pois a subnotificação é brutal. Mais de 270 mil mortos. A banalização da morte, a ridicularização da dor da perda dos que sofrem, o sadismo e falta de empatia são a marca desses desalmados. Uma enorme e densa nuvem cegou a todos os que queriam ver. Uma nuvem que nos abraça, não o abraço da solidariedade, mas o que nos imobiliza e nos sufoca. Que tira nosso ar. Que, de tão densa, esmaga-nos e não permite que a esperança saia e respire.

Mas, o enfrentamento dos abusos dessa operação fajuta e criminosa, que é o que se tornou a Lava Jato, há de ser um alento para o cidadão que viu a liberdade ser manietada, a dignidade ser usurpada e sentiu que um Judiciário corrompido politicamente consegue uma morte da cidadania tão angustiante como a morte física pela falta de ar. A irresponsabilidade que fez faltar o ar nos hospitais e nos pulmões é irmã siamesa da irresponsabilidade que sufocou o sistema de Justiça. Escondo-me em T.S. Eliot:

“Súbito num dardo de luz solar

Enquanto a poeira se move

Aflora o riso oculto

Das crianças na folhagem

Depressa agora, aqui, agora, sempre

-Ridículo o sombrio tempo devastado

Que se estende antes e depois.”

CRIME EM PORTO ALEGRE

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ConJur - O assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, na véspera do Dia da Consciência Negra, causou comoção no meio jurídico brasileiro. O crime, cometido dentro de uma unidade do supermercado Carrefour de Porto Alegre por dois seguranças do estabelecimento, gerou indignação de magistrados e advogados de todos os cantos do país.

Leia a seguir as manifestações de repúdio dos profissionais do Direito brasileiro ao brutal assassinato do gaúcho de 40 anos:

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal
"O Dia da Consciência Negra amanheceu com a escandalosa notícia do assassinato bárbaro de um homem negro espancado em um supermercado. O episódio só demonstra que a luta contra o racismo e contra a barbárie está longe de acabar. Racismo é crime."

Pierpaolo Bottini, advogado
"É chocante, assustador, aterrador. E não é a primeira vez. Não se trata de um caso pontual, ou de violência esporádica. É a agressão institucionalizada, empresarial, comercializada. Até quando vamos aturar a contratação da barbaridade, do racismo, da banalização da vida? Até quando empresas de segurança vão se gabar da truculência de seus funcionários? Até quando supermercados vão contratar esses serviços, revelando mais apreço a mercadorias do que a vidas? É hora de deixar de lado qualquer compostura e gritar por um basta."

Luiz Flávio Borges D’Urso,  advogado criminalista
"Justamente no Dia da Consciência Negra, todos ficamos sabendo da deplorável ocorrência da véspera, em uma loja do Carrefour na cidade de Porto Alegre, onde um cliente negro foi espancado até a morte por seguranças do supermercado. A reação a esse episódio deve ser legal e política, pois a sociedade brasileira não tolera mais esse tipo de comportamento que fere a consciência civilizada de nosso povo."

Camila Torres, advogada
"Tenho o entendimento de que é possível pedir reparação para o povo negro, fazendo com que isso se reverta em políticas, em ações que trabalhem contra o racismo. Então seria feito um pagamento à família da vítima e uma indenização que seria destinada à população em geral, a ser revertida para essas ações."

Yuri Carneiro, criminalista
"Temos duas consequências possíveis que serão discutidas em juízo. Mesmo que eles aleguem uma legitima defesa, o vídeo mostra que ocorreu ali o que o chamamos de Direito Penal de excesso em legítima defesa. Isso no mínimo. A legitima defesa só é uma tese válida quando se atua no sentido de parar a agressão. Não foi o caso."

Maíra Fernandes, criminalista
"Nesse dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, dói saber que, não bastasse o luto, ainda é preciso explicar que João Alberto foi vítima do racismo estrutural que parte da sociedade insiste dizer que não existe. A cada 23 minutos um jovem negro é morto no Brasil. Quantos mais precisarão morrer para que sejam tomadas medidas antirracistas reais em nosso país? Para além da responsabilidade civil do estabelecimento nesta morte trágica, é preciso que o episódio suscite a responsabilidade coletiva na luta por respeito e igualdade racial: esse é um dever de todas as empresas, dos três Poderes da República, de toda a sociedade."

Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista
"As imagens divulgadas são prova contundente do excesso doloso havido na abusiva abordagem, feita com o emprego de violência desmedida contra a vítima. É patente o despreparo profissional dos autores das agressões que resultaram em morte, que responderão por homicídio doloso qualificado (Código Penal, artigo 121 parágrafo 2º, inciso II)."

Fernanda Tórtima, especialista em Direito Penal
"Não basta dizer que é inaceitável a situação. É preciso punir com rigor. É necessário investigar profundamente, inclusive a conduta de terceira pessoa que se encontra ao lado dos seguranças. É preciso verificar se houve instigação por parte de terceiras pessoas."

Claudio Bidino, criminalista
"Ainda que as empresas não possam ser responsabilizadas criminalmente, exige-se atualmente cada vez mais delas que assumam um papel proativo na prevenção e repressão dessas e outras infrações. Um histórico de irregularidades é um indício claro de uma política ineficiente de compliance, que, nos dias de hoje, não pode fechar os olhos para o racismo estrutural que permeia a nossa sociedade."

Marcus Vinicius Macedo Pessanha, advogado
"Por mais que nossa Constituição afirme que todos são iguais perante a lei e que nossa sociedade é baseada na solidariedade e na inclusão, de tempos em tempos percebemos que nosso racismo é estrutural e velado, estando incutido nos valores e relacionamentos. Basta que vejamos o reduzido número de negros em posição de destaque e liderança em grandes grupos empresariais e em cargos eletivos. Dessa forma, as ações afirmativas e demais políticas de inclusão social e recomposição da dívida histórica da sociedade possuem embasamento claro e livre de questionamentos em nosso ordenamento jurídico."

Diego Henrique, criminalista
"Em pleno Dia da Consciência Negra, uma das principais redes de supermercado do país, mais uma vez, demonstra que a carne negra é a mais barata. Vale destacar que este não foi um episódio isolado, 'problemas' com clientes negros em supermercados são recorrentes, vale lembrar de recente incidente no qual dois estrangeiros foram arrastados desmaiados para fora do estabelecimento após serem agredidos por funcionários."

Jorge Maurique, advogado, ex-presidente da Ajufe
"Cresci a poucas quadras onde ocorreu o cruel assassinato em Porto Alegre de um cidadão brasileiro, morto mediante pancadas de forma cruel! Me sinto triste e impotente diante de tanta barbárie. Isso aconteceu no século 21, no meu estado natal! Insuportável para alguém como eu, que dedicou a vida inteira à justiça, saber que isso aconteceu na cidade que amei e morei por tantos anos!"

Clique aqui para ler a manifestação da OAB

Jair Bolsonaro obteve mais de 57,7 milhões de votos e foi o preferido entre os eleitores de todos os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal.

Bolsonaro quer repetir o feito no Sul e Sudeste nestas eleições municipais de domingo. Perde apenas no Rio Grande do Sul.

Bolsonaro vence em Florianópolis com Gean Loureiro (Dem), em Curitiba com Rafael Greca (Dem), no Rio de Janeiro com Eduardo Paes (Dem), com Kalil em Belo Horizonte (PSD), Pazolini (Republicanos) ou Gandini (Cidadania) em Vitória.

Rafael Greca desafeto de Lula

O que é o Centrão vitorioso domingo próximo? 

Responde a jornalista Fernanda Galgaro, G1:

Por Luiza Calegari / ConJur

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O ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR) morreu na prisão neste domingo (12/7), após contrair Covid-19. Meurer, que foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na "lava jato", também tinha hipertensão, diabetes e tinha passado por cirurgia de ponte de safena, segundo seus advogados Michel Saliba e Alexandre Jobim.

Meurer tinha 78 anos, e seu estado frágil de saúde foi ressaltado em um pedido de prisão domiciliar apresentado em março pela defesa ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Ação Penal 996. Fachin negou o pedido em abril.

"Nada obstante o requerente esteja enquadrado em grupo considerado de maior vulnerabilidade em caso de contágio, constata-se que o Juízo da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão informou a adoção de providências alinhadas à Recomendação n. 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, como a suspensão de visitas a sentenciados que se encontram na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, a qual "não se encontra com ocupação superior à capacidade", destacando, ainda, a existência de "equipe de saúde lotada no estabelecimento"", escreveu o ministro na decisão.

Demora e ilegalidade
Ainda em abril, a defesa interpôs agravo regimental, que foi debatido pela 2ª Turma em plenário virtual, em julgamento encerrado em 8 de junho. Foram registrados dois votos a favor de concessão de domiciliar (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski) e dois contra (Fachin e Celso de Mello).

A ministra Cármen Lúcia não votou, e sua omissão contou como um voto acompanhando o relator, Fachin, como era a regra na época. Por equívoco, ao se criar regras para o plenário virtual, estabeleceu-se que, em caso de empate nas turmas, o empate seria resolvido dando peso duplo ao voto do relator. O problema é que quando a matéria é criminal, a jurisprudência é a de que o empate favorece o réu. O assunto foi abordado pelo advogado Lenio Streck, em coluna na ConJur.

Assim, o agravo foi negado. Só em 1º de julho, após requisição da OAB, a Corte aprovou mudança no regimento para que os votos não manifestados em plenário virtual passassem a contar como abstenção, e não mais como acompanhando o relator.

Além das negativas no bojo da Ação Penal, dois pedidos de Habeas Corpus foram negados pela ministra Rosa Weber, um em abril e outro em maio. O primeiro pedido foi negado por não caber HC contra decisão em procedimentos penais de competência originária do Supremo; o segundo, por ter repetido as requisições do primeiro.

Saúde e prisão
Meurer estava preso na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre os problemas de saúde apontados pela defesa ao Supremo, constavam cardiopatia grave com comprometimento coronariano, carotídeo, valvular aórtico, marca-passo artificial, disfunção isquêmica, diabetes insulinodependente, hiperplasia prostática benigna e insuficiência renal crônica não-dialítica.

Apesar de o Supremo ter declarado "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário brasileiro, no julgamento da ADPF 347, em 2015, Fachin entendeu que as medidas básicas de prevenção e a disponibilidade de atendimento primário na penitenciária paranaense eram suficientes para afastar a necessidade de concessão de domiciliar.

Repercussão
O advogado Rodrigo Mudrovitsch lamentou a morte de Meurer. "Lamento profundamente o falecimento do ex-deputado e espero que esse triste episódio leve a uma visão mais humana, por parte do Poder Judiciário, em relação aos réus nos processos penais."

Eduardo Carnelós também criticou o punitivismo que resultou na morte de Meurer na prisão. "Os fanáticos do punitivismo podem celebrar o troféu a que fizeram jus. Quanto tempo e quantas vidas serão ainda necessários para que o ordenamento jurídico, nele avultando o inciso III, do artigo 1°, da Constituição (que institui a dignidade da pessoa humana como fundamento da República), seja observado, e deixe de ser violado a pretexto de se combater a corrupção e o crime em geral?"

"Não se trata da única morte em presídios por Covid-19 e pior, não será a última. O judiciário precisa perceber o alcance trágico de certas decisões e que a preservação da vida é mais importante que qualquer razão política criminal. Pessoas de grupos de risco precisam ser transferidas para o regime domiciliar em caráter de urgência. Não existe qualquer motivo que justifique a manutenção dessas pessoas em unidades prisionais. A banalização da vida é um pecado que não pode ser cometido pelo estado brasileiro", afirmou o criminalista Pierpaolo Bottini. "E ainda dizem que no Brasil não tem pena de morte!", completou Técio Lins e Silva.

Clique aqui para ler a decisão de Fachin
AP 996

Clique aqui para ler a decisão de Rosa Weber
HC 184.062

Clique aqui para ler a decisão de Rosa Weber
HC 185.427