Da forma mais afrontosa possível, avançaram sobre a simbologia das marchas ocorridas em Selma para nomear a balbúrdia
Por Denise Assis /247
Há uma semana estávamos ainda sob a sensação de alegria e leveza das imagens da histórica posse do presidente Luiz Inácio da Silva que, imagino, mesmo à distância, (acima da linha do Equador), tenham sido insuportáveis para aquele que um dia antes havia subido num avião da Força Aérea Brasileira (FAB) – e, ainda desfrutando até a última gota do nosso rico dinheirinho –, rumou para fora do país. Uma maneira de sufocar os seus uivos de inveja e, ao mesmo tempo, fazer o benfazejo desaforo de não passar para o substituto a faixa presidencial.
Azar o dele. Sua ausência, bem-vinda e comemorada, propiciou ao país um festival de cores, diversidade e impacto, de ver Lula receber simbolicamente o cargo das mãos de seu povo: uma catadora de materiais recicláveis. Deixa estar que, tal qual nos filmes de ficção, o monstro abanou a cauda, cuspiu fogo pelas ventas e ordenou que os seus adeptos quebrassem Brasília e, por consequência, o êxtase do líder recém-empossado. O “do mal”, convidou os seus súditos para a festa “de Selma”.
Aqui é preciso dar uma chacoalhada nos conceitos e parar para entender: por que a festa era de “Selma”, termo difundido pelas redes sociais entre os bolsonaristas que ensaiavam abertamente o ataque, uma semana antes? Para os que se intrigaram com o nome dado ao encontro de terror e depredação dos palácios dos três poderes: o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, é preciso lançar um alerta. Ao tomar posse em 2019, Bolsonaro disse em um jantar em Washington que tinha vindo para “destruir”. E assim o fez, até mesmo os princípios políticos históricos que sempre nortearam a esquerda foram desvirtuados pela sua turma.
Como mais um acinte, um verdadeiro desaforo, os filhotes de Olavo de Carvalho foram orientado a ler Antonio Gramsci, “o pai do marxismo cultural”. Para praticar as suas orientações? Não. Para revirar do avesso o que pregou, se utilizando dos seus princípios e arredando-os e adaptando-os para a ultradireita.
Basta lembrar que na visão clássica de Marx, Engels e Lênin, a sociedade civil é o paraíso das relações produtivas, onde se dá o embate das classes antagônicas. Daí surge o Estado para tentar mediar esse conflito irreconciliável, mas que age também para assegurar a dominação dos donos dos meios de produção, a chamada classe dominante. Logo o Estado é subordinado pela própria sociedade civil, dominada no capitalismo pela burguesia. Desta forma, nessa visão clássica, o Estado está no campo da superestrutura e a sociedade civil na base, na infraestrutura.
Gramsci diz que a sociedade civil não está na estrutura, mas na superestrutura e que a Superestrutura é a sociedade civil (organismos privados e suas concepções) mais a sociedade política ou Estado (reino da força), e que a sociedade civil não se reduz às relações de produção, pois deve-se também considerar as relações culturais, o campo das ideias.
Numa notória distorção, feita pelo Guru, Olavo de Carvalho, esses conceitos vão parar nas mãos dos terroristas “teóricos” da barbárie que massacrou o domingo pós posse, que praticam a adulteração do que Gramsci disse: “A Hegemonia é o predomínio ideológico (concepção de mundo) das classes dominantes sobre as classes dominadas/subalternas na sociedade civil. O que sustenta a sociedade burguesa, primariamente, não é a força militar e muito menos o monopólio das forças produtivas; mas o consenso, o construto ideológico (intelectual) da classe dominante”, virado à direita torna-se arma perigosa.
Vejam, por exemplo, o uso inadequado feito quando ele afirma: “A aceitação da dominação, o consentimento por parte da classe subalterna, ocorre, centralmente, no nível da cultura, ideias, valores. Há disputas políticas hegemônicas no seio da classe dirigente e contra as outras classes. A luta pela hegemonia se dá também nos vários aparelhos institucionais, escola, museus, clubes, cinema, jornais, sindicatos, Igreja etc. Manter a hegemonia é lutar, é disputar o controle das consciências para universalizar uma visão de mundo, qualquer que seja.” Faltou aqui Olavo dar uma arrematada na fala de Gramsci: “Inclusive que a terra é plana”.
Difundido assim, de forma truncada, torcida para “o mal”, Gramsci passou a ser objeto da ultradireita e dos que, para disseminar uma casquinha de verniz, o usaram para arrebanhar a turba, jogando Antonio Gramsci onde nunca esteve: à direita.
Outro que foi arrastado para esse gueto de “seguidores” dos conceitos de esquerda, para os manuais sebosos de Olavo, foi Che Guevara – que se vivo fosse certamente teria perdido a ternura. Ele e o seu parceiro de luta e teorias, o sociólogo francês Regis Debray. Ambos cunharam o termo: “Foquismo”, dado à teoria revolucionária desenvolvida por eles, quando se tornaram amigos na segunda metade da década de 1960. O termo “foquismo” deriva da palavra “foco”, já que tal teoria advogava a instalação de vários focos de guerrilha nas zonas rurais dos países latino-americanos.
Em 1960 (um ano após a RevoluçãoCubana), “Che” Guevara publicou o livreto “Guerra de Guerrilhas”. Nesse escrito, o guerrilheiro argentino pregava a exportação do modelo da guerrilha revolucionária para toda a América Latina, bem como para a África e Ásia. A metáfora que Guevara usava era a da criação de “vários Vietnãs”, em alusão a focos de guerrilhas, bem-sucedido na guerra civil do seu país, contribuiu para consolidar o conceito do “foquismo”. Basta ver as tentativas de espalhar o caos derrubando torres de fornecimento de energia, ou de paralisar as refinarias de combustíveis, para entender o que a direita fez com os ensinamentos de Guevara e Debray.
E, por fim, a distorção mais sórdida e aviltante. Para estuprar a República e os três poderes da capital, chocando a todos com o golpe de Estado que exibiu cenas que foram desde as escatológicas às de apagamento da memória e da Cultura, a corja pegou de Martin Luther King e o seu combate pela mudança da dura realidade dos negros nos Estados Unidos e a luta pelo fim dos processos eleitorais discriminatórios, o nome do inexpugnável encontro em Brasília, intitulando-o: a festa de Selma.
Da forma mais afrontosa possível, avançaram sobre a simbologia das marchas ocorridas em Selma, cidade norte americana, localizada no estado americano de Alabama, no Condado de Dallas, às margens do rio que lhe dá nome, e onde ocorreram os mais acirrados confrontos raciais, no ano de 1965, para nomear a balbúrdia, os atos de terror que promoveram em Brasília.
No discurso proferido por King em 28 de agosto de 1963, em sua inesquecível marcha sobre Washington ele disse:“Eu tenho um sonho de que um dia até mesmo o estado do Mississippi, um estado sufocado pelo calor da injustiça, sufocado pelo calor da opressão, será um oásis de liberdade e justiça”.
Eu também tenho um sonho, mister Martin Luther King: que isso seja transposto em realidade para o Brasil. Estamos iniciando a nossa marcha. Chegaremos lá.
Os atos terroristas em Brasília neste domingo (08/01) deixaram perplexo o especialista em Forças Armadas Manuel Domingos Neto, professor da Universidade Federal Fluminense e doutor em história pela Universidade de Paris. “É duro, eu conheço as Forças Armadas há 50 anos, na condição de oficial da reserva, de preso na ditadura quando fui torturado nos quartéis, mas isso eu não esperava, agasalhar vandalismo, isso exorbita qualquer projeção, foi além da conta”, lamentou. Para ele “as Forças Armas estão ensandecidas e Lula deve substituir imediatamente o comandante do Exército”. O especialista garante que as Forças Armadas acompanharam tudo de perto: “Eles sabiam o que aconteceria”. E disse também que a esposa do general Villas Bôas tem contas a prestar à Polícia. Ela foi filmada nos acampamentos, pontos de articulação dos movimentos terroristas e de vandalismo. “Ela deve ser chamada a prestar contas. Ela é simbólica, é tomada como a mãe dessas coisas. Tá na hora de verificar a responsabilidade dela nesses atos criminosos, assim as instituições mostrarão de fato poder”, concluiu. Entrevista à jornalista Marilu Cabañas. Veja o vídeo.
Muito bem, exceto pelo fato de que deixa de dizer a seus leitores o que é, de fato, o alvo do atual presidente.
É o voto, não a urna eletrônica.
Não é “uma ofensiva estúpida contra uma valiosa conquista nacional “, até porque há, em muitos países, votação física e apuração eletrônica, sem prejuízo algum à lisura das eleições.
A ofensiva estúpida – mais que isso, criminosa – é contra a vontade popular e é isso que explica a agressão ao sistema eleitoral pelo qual se e elegeu, na última e em tantas outras eleições que disputou como sindicalista militar.
O que incomoda Jair Bolsonaro não é a fraude, mas a verdade eleitoral, que ameaça tirá-lo – e à sua prole – não apenas do lucrativo mercado da política mas colocá-lo e aos seus ao alcance da responsabilização criminal pelo que fez e faz aos brasileiros.
A questão não é, como se escreve no editorial, afirmar que “os terminais digitais captaram tanto a ascensão do PT nos anos 2000 quanto a onda direitista e antipolítica de 2018” ou se há simpatia ou não por eles na opinião pública, mas a de que Bolsonaro pode, com uma desvantagem pequena nas urnas, brandir o argumento da fraude em favor de uma fraude, imposta a poder de armas e balbúrdia.
Não é “não há fraude”, mas “não à fraude” o que precisa ser dito aos brasileiros.
Apesar do valor relativamente baixo, chamam a atenção a quantidade excessiva e a destinação para unidades sem relações com hospitais militares ou divisões de saúde
247 -O escândalo das compras de itens pelas Forças Armadas, que vão desde a aquisição de comprimidos deViagra,próteses penianasebotox, ganha um novo contorno com a revelação de que os militares brasileiros licitaram R$ 37 mil para comprar centenas de bisnagas de gel lubrificante íntimo entre os anos de 2019 e 2020.
Embora o gel lubrificante também seja utilizado em diversos procedimentos médicos, a quantidade excessiva e a destinação do item para unidades que não têm relação com os hospitais militares ou divisões de saúde das três forças chama a atenção.
“O Centro de Intendência da Marinha em Manaus, por exemplo, requisitou mil bisnagas de 50g, ao custo de R$ 13.490, enquanto a 15ª Companhia de Infantaria Motorizada do Exército, sediada em Guaíra (PR), solicitou 10 tubos com o mesmo peso. O denominado Centro de Aquisições Específicas da Aeronáutica, localizado na Ilha do Governador, no Rio, também fez pedido de mil unidades do lubrificante, ao preço de R$ 19.990”, destaca reportagem daRevista Fórum.
Primeiro, foi o olavista e defensor do programa Escola Sem Partido, Ricardo Vélez Rodríguez, que, sem um programa organizado para a gestão do setor educacional, saiu com menos de quatro meses de governo. Em seguida, tivemos como ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, o economista Abraham Weintraub, que gritou com indígena, ofendeu de forma racista a China, tentou privatizar as universidades públicas do país, promoveu cortes orçamentários brutais para este setor, chamou membros/as do STF de vagabundos/as, acusou as universidades públicas de promoverem balbúrdia e manterem laboratórios e plantações e drogas, defendeu a família tradicional e uma “ideologia de gênesis”, que ataca os estudos de gênero e defende valores cristãos conservadores no campo moral. Saiu, fugido para os EUA, onde, aliás, sua chegada ao Banco Mundial despertou muitas dúvidas. Foi o ministro desbocado e mal-educado da Educação.
O terceiro ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro, cujo perfil mais parece o de um administrador de empresas que de uma figura pública ligada à educação, estreou “a volta dos que não foram”. Carlos Alberto Decotelli teve a legitimidade de sua formação de pós-graduação questionada publicamente, entre mestrado, doutorado e pós-doutorado, tendo sido acusado de plágio e declaração falsa no currículo lattes. Em um intervalo relâmpago entre a nomeação e a exoneração, saiu humilhado e com sua imagem profissional esfacelada.
Chegamos ao quarto e também polêmico ministro da Educação: Milton Ribeiro, pastorpresbiteriano que assumiu sob suspeitas de bagunçar os limites da laicidade de Estado, e foi posto para fora justamente pelos motivos que o conduziram ao cargo: o favorecimento de determinados nichos, grupos e figuras religiosas. Vamos deixar para um outro momento nossa conversa sobre o recém-empossado ministro Victor Godoy, que foi secretário-executivo da pasta da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro e, portanto, apenas dará continuidade à forma de condução de seu antecessor. Interessa-nos agora reagir criticamente ao gabinete paralelo que se instalou no Ministério da Educação desde o princípio do governo de Jair Bolsonaro em 2019.
Conforme pudemos observar, há um padrão que perdura desde a gestão de Vélez, passando pelos demais ministros: uma mistura vulgar entre perspectivas mercadológico-administrativas da educação com o tempero de uma moral conservadora e reacionária cristã que exalta publicamente os “bons costumes da família tradicional”, lançando o que pode ser chamado de “as bases de uma verdadeira prática cristã” para a lama nos porões do Congresso. O repasse de verbas do ministério para municípios específicos, intermediado por pastores pentecostais assembleianos, ação que, segundo Milton Ribeiro, foi incentivada pelo presidente, é a ponta de um longo processo de relações espúrias que envolvem o mercado, a religião e o Estado, utilizando a educação como arena de disputa ideológica, sob o manto da moral puritana. CPI do MEC, aguardamos com urgência e atenção os seus passos.
Houve um tempo em que três patetas, um general, um brigadeiro e um almirante, ocuparam por breve período o comando político do País. Vivíamos sob a ditadura e dava-se ali um golpe dentro do golpe – facções de milícias militares não confiavam nos milicos da outra facção.
Houve um tempo, também, em que o presidente da República, um sociólogo de trajetória acadêmica à esquerda, exerceu a Presidência com uma aliança do centro à direita e não titubeou em demitir o ministro da Aeronáutica, o brigadeiro Mauro Gandra, por suspeita de corrupção e favorecimento indevido a empresas privadas na implantação do SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia.
Reinando a normalidade depois da demissão do brigadeiro, meses adiante o Brasil evoluiu para a extinção dos ministérios militares, criou o Ministério da Defesa e o entregou a um senador civil.
A vida seguiu sem solavancos, bravatas ou arrepios da soldadesca até o golpe jurídico/parlamentar/classista de 2016. Tendo usurpado a cadeira presidencial e sem a legitimidade do voto popular, Michel Temer entregou a Defesa para um general da ativa, Silva e Luna, e nomeou outro ativo general, Sérgio Etchegoyen, para seu Gabinete de Segurança Institucional. Estava aberta a porta para a balbúrdia fardada.
Vestindo uniformes de gala ou de campanha, pijamas ou terninhos bem cortados cuidados pelos taifeiros que lhes servem como vassalos a senhores feudais, a milicada começou a ganhar ousadia. Passaram a se comportar como o idiota tão bem descrito por Umberto Eco depois do advento das redes sociais: sem pudor, vergonha ou limites, gostaram de ter opinião para tudo.
Sob Jair Bolsonaro, catapultado à presidência da República pelo voto dado em urnas eletrônicas, seguras e auditáveis, por 39% dos eleitores brasileiros aptos a votar em 2018 e que o fizeram com a baba elástica dos estúpidos com os olhos embaçados pela bile verde de se fígados estourados por recalques, vivemos agora o tempo em que generais, almirantes e brigadeiros se dão ao desfrute de serem biscate de um patético capitão.
Capturado por seus delírios e desvarios napoleônicos, típicos de homens frustrados pela descoberta da própria impotência sempre visível para aqueles mais críticos, Bolsonaro humilha, diminui, enxovalha, acadela e acoelha as Forças Armadas. O desfile de blindados velhos, ultrapassados e inúteis no Eixo Monumental de Brasília na manhã deste 10 de agosto envergonha e enfraquece uma instituição que deveria deter o monopólio do uso da força para a manutenção do Estado Democrático de Direito e se viu corrompida por um presidente embusteiro.
Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, apenas afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.
Peça 1 – o empoderamento da CGU
A Lava Jato trouxe enormes distorções, e não apenas para o sistema judiciário e policial. Um dos órgãos mais profundamente afetados pela onipotência da Lava Jato foi a Controladoria Geral da União (CGU).
Constituída no governo FHC, fortalecida no governo Lula, por lá passaram grandes personalidades, como Valdir Pires, Jorge Hage entre outros. Sua função era identificar irregularidades dentro da máquina federal.
Com a campanha do impeachment e a Lava Jato, CGU passou a atuar politicamente contra pessoas vistas como críticas ao impeachment. Aderiu ao obscurantismo da Lava Jato, e seu alvo predileto passou a ser o sistema universitário. De início, pretendendo controlar de currículo ao ponto de professores. Depois, criminalizando meros problemas administrativos. Finalmente, coibindo a liberdade de expressão.
O ápice desse movimento foram as invasões da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – que levou ao suicídio do reitor Cancelier – e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A CGU forneceu os argumentos administrativos para a invasão do campus por Policiais Federais truculentos, em operações gigantescas, humilhando professores e reitores – visando atrair atenção da imprensa.
O novo protagonismo da CGU se manifestou logo no início do governo Temer. Junto com o início de militarização do governo, assumiu a CGU Torquato Jardim, genro de Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil no regime militar. Jardim deixou a CGU para assumir o Ministério da Justiça. Mudou-se o nome para Ministério da Transparência e foi indicado de Fabiano Silveira, funcionário de carreira do Senado. Depois de aparecer em gravações criticando a Lava Jato, Silveira foi alvo de manifestações de funcionários da CGU na parte do Palácio, com os funcionários se apresentando como novo poder da República.
Cerca de 250 pessoas se concentraram na Praça dos Três Poderes, aos gritos e com faixas com os seguintes dizeres: “Combate à corrupção já tem nome. CGU”, “Fortalecer sim, extinguir jamais” e “Tirem as mãos da CGU”, em uma demonstração clara da anarquia que tomou conta das instituições com a Lava Jato.
Peça 2 – o ataque obscurantista às Universidades
Com Jair Bolsonaro, o quadro piorou. A CGU foi aparelhada por militares e policiais e passou a se valer das ações do procurador da República Ailton Benedito – de ultradireita e defensor de teses terraplanistas.
Os abusos foram incontáveis. Moveram perseguição implacável contra a UFSC. Primeiro, impondo uma intervenção branca – em tudo semelhante ao que ocorria na ditadura militar, na qual cada Universidade tinha uma sala com um militar que controlava todos os movimentos do campus, inclusive viagens de acadêmicos para dentro e fora do país.
A CGU inicialmente impôs um corregedor desequilibrado, Rodolfo Hickel do Prado, com histórico de violência em seu próprio condomínio. Seguiu-se uma perseguição à reitoria e a estudantes que ousassem manifestar solidariedade ao reitor. E, finalmente, a criminalização de meros problemas burocráticos em um convênio firmado entre a UFSC e o Ministério da Educação.
Culminou com a invasão do campus por mais de cem agentes da Polícia Federal, no episódio mais abusivo, dentre todos os episódios abusivos da Lava Jato, levando ao suicídio posterior do reitor.
A atuação de muitos personagens tornou-se pública, como a delegada, a juíza, o procurador. Mas na base de tudo estava o espírito inquisitorial da CGU.
Com Temer começou o enfraquecimento da CGU. O comando foi passado para Wagner Rosário, da carreira, mas com histórico militar, que nunca chegaria à cúpula da CGU em seu período áureo. Na CGU era Secretário Executivo de Torquato. Quando este Ministro da Justiça, Wagner assume como interino, interinidade longa, depois que o sucessor, .
Quando Bolsonaro assumiu, praticamente não havia interessados na CGU, pela óbvia precaução em relação aos mal feitos previstos. Wagner do Rosário foi mantido por desinteresse dos aliados no cargo, e por ter formação militar.
A partir daí, ampliou a ocupação militar, dentro da estratégia de Bolsonaro de conferir DAS elevados, como maneira de cooptação.
Para a Assessoria para Assuntos Parlamentares foi indicado o tenente coronel Marcelo Augusto Koboldt. Para Consultor Jurídico o policial civil da Paraíba Felipe Dantas de Araújo. E para a Corregedoria Geral da União, o procurador federal Gilberto Weller Junior, de onde saem as principais peças de repressão contra o livre pensamento universitário.
As distorções do Ministério Público Federal e da Polícia Federal serão corrigidas com o tempo. Afinal, são instituições com funcionamento previsto na Constituição.
Quando a democracia voltar a se estabelecer no país, haverá uma discussão relevante sobre os destinos de uma instituição que se deixou corromper pela politização, pelo sentimento de onipotência nos momentos de glória, e pela covardia de avançar contra setores institucionalmente desamparados, afim de mostrar serviço para o ditador de plantão.
Caros, a partir deste dia 24 de dezembro, esta página entra em ritmo de férias por um mês. A exemplo do que já aconteceu em outros anos, pode ser que eu apareça por aqui. Se acontecer, aviso nas minhas redes sociais.
Vai chegando ao fim um ano horrível, mas não nosso desassossego. 2021 nos trará ainda muitas dificuldades e muitos desafios também na saúde. A pandemia está longe do fim, e o processo de vacinação em massa não será tranquilo. Não temos um governo, mas uma balbúrdia liderada por um fanfarrão com discurso de homicida em massa.
Também a democracia, por óbvio, continuará sob permanente ataque. E, ainda que seja estupefaciente, a questão democrática passa hoje por essa área.
Jair Bolsonaro, um depredador contumaz de institucionalidade, escolheu a saúde dos brasileiros como campo de batalha ideológica, o que eleva a insanidade a um patamar inédito.
Que outro presidente ou que político no mundo ousariam tratar o coronavírus — que já matou, até o dia 23, 189.220 pessoas, com 961 mortes só nesta quarta — como "a melhor vacina"?
Bolsonaro o fez durante visita a Santa Catarina. Negou-se abertamente a usar uma máscara que lhe foi oferecida: "Eu não uso". Estava cercado de outros desmascarados.
O presidente manipula o desalento da população e os contratempos que variados graus de isolamento social impõem, fazendo proselitismo contra a vacina e tentando desmoralizar os cuidados mínimos para evitar a contaminação.
Tornou-se abertamente um "necropolítico" — um político da morte —, incentivando tanto os seus seguidores como o povo a desafiar uma doença que pode ser letal. Pessoas já recuperadas relatam efeitos colaterais de longa duração.
Enquanto brasileiros vão se aglomerando nas praias e nas ruas, o Reino Unido decreta lockdown porque duas mutações do vírus, ainda mais contagiosas, se espalham. A reinfecção é, sim, possível e já está entre nós.
Seguimos, no entanto — ou parte considerável dos brasileiros —, como se não houvesse amanhã. Ou como se o amanhã fosse eterno, o que dá na mesma.
Nada há de muito bom ou otimista a declarar, só a desejar. A única forma de ser otimista é sendo um realista prudente. Só é possível melhorar apontando os erros, reconhecendo-os, corrigindo-os. Só assim o amanhã pode ser melhor. Ou pioramos. E, como costumo escrever aqui, países nunca fecham as portas, mas podem entrar em decadência contínua.
Protejam a si mesmos, àqueles que lhes são caros e aos outros. Tal postura, por enquanto, é a melhor vacina.
Só um potencial homicida em massa — variante genérica do genocida — escolhe o vírus como o melhor imunizante.
Os democratas brasileiros precisam se organizar para criminalizar esse tipo de discurso. Ele tem de ser banido da esfera política e precisa ser tratado na área penal. Como crime de lesa humanidade.
Assim, os melhores votos que posso deixar sobre o futuro anteveem que Bolsonaro ainda responderá por seus crimes de responsabilidade e por suas falas homicidas.
Este é o único bem que ele pode fazer ao Brasil: ser um exemplo de que atos e falas têm consequência na democracia.
Sei que o Natal não será tão feliz e que o novo ano não será lá essas coisas.
Decisão de ministro do STF que dá a Lula acesso a mensagens entre Moro e Dallagnol pode ser fundamental para mostrar que o ex-presidente foi alvo de um tribunal de exceção que o levou à prisão em Curitiba
RBA - A fraude que tirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das eleições de 2018 precisa ser anulada, afirmou nas redes sociais a deputada federal Natália Bonavidades (PT-RN) sobre a decisão desta segunda-feira (28), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determinou que o ex-presidente tenha acesso as mensagens trocadas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol na operação Lava Jato.
Lewandowski atendeu a um pedido da defesa de Lula. A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal deve liberar ao petista, com o apoio de peritos da Polícia Federal, dentro do prazo de até 10 dias, o compartilhamento dessas mensagens, segundo informou a coluna Radar, da revista Veja. [Até agora a intimação do STF não foi cumprida. Que o STF virou uma casa de Noca. Os três reis Luís da França garantem a justiça paralela lavajatista. Tem rei Luís santo do pau oco, o rei Luís cabeleira, o rei Luís sem cabeça]
Essa decisão pode ser importante para mostrar que Lula foi alvo de um tribunal de exceção e, portanto, de uma prisão arbitrária e política.
A decisão se restringe às conversas realizadas em aparelhos estatais e que digam respeito, direta ou indiretamente, a Lula ou às investigações e processos a ele relacionados, no Brasil e no exterior. As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação “spoofing”.
“Tendo em conta o direito constitucional à ampla defesa, defiro, por enquanto, sem prejuízo de providências ulteriores, o pedido deduzido pelo reclamante para autorizar o compartilhamento das mensagens informais trocados no âmbito da força-tarefa da Lava Jato, encontráveis nos arquivos arrecadados ao longo da operação spoofing”, afirma Lewandowski.
MPF e autoridades norte-americanas
O novo pedido de acesso foi encaminhado ao STF depois que a Lava Jato de Curitiba informou não ter documentação referente às comunicações feitas com autoridades dos Estados Unidos sobre a leniência da Odebrecht.
No entanto, a Agência Pública mostrou, com base em mensagens trocadas entre procuradores, que o MPF e autoridades norte-americanas mantiveram conversas sobre o acordo de leniência.
“As informações prestadas pela força-tarefa da Lava Jato são incompatíveis com a lógica, com outros elementos existentes nos autos originários e, ainda, com a densidade normativa contida nos acordos firmados pelo Brasil com os Estados Unidos e com a Suíça em matéria de cooperação penal internacional”, disse a defesa de Lula na peça encaminhada ao STF.
Diante das frequentes ameaças de Bolsonaro de recorrer ao Art. 142 da Constituição, interpretando-o de forma inconstitucional, o Brasil se mexe mesmo em meio à quarentena. Congresso Nacional, STF, governadores, sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais, entidades e organizações se mobilizam.
Em menos de um ano e meio de mandato, Weintraub é o décimo membro do alto-escalão a deixar o campo. Entre os que o antecederam estava Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, que havia sido coordenador da campanha presidencial. Homem-forte do governo, saiu brigado com Bolsonaro e seus filhos. Em março de 2019, morreu repentinamente. Outro peso-pesado era Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Ficou seis meses na função até chocar-se com Olavo de Carvalho. Houve uma segunda troca na Secretaria-Geral da Presidência, com a saída de Floriano Peixoto, que havia substituído Bebianno. Igualmente foram demitidos Gustavo Canuto, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e Osmar Terra, do Ministério da Cidadania.
Em abril de 2020, poucas horas depois de Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo, tratando de interferir nas funções dessa instituição, Sergio Moro pediu as contas do Ministério da Justiça. Sabe-se que o chefe da Operação Lava Jato, bem treinado nos Estados Unidos, havia grampeado e divulgado ligação telefônica entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, prendido o principal líder político do país e alterado totalmente o resultado das eleições de 2018. Como prêmio, em um episódio vergonhoso, abandonou uma carreira de mais de vinte anos como juiz federal para comandar o Ministério e talvez, depois, seguir para o coroamento no STF. Mas este é assunto para outros escritos.
Também em abril, pouco antes, foi a vez de Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, ser demitido por defender o isolamento social e seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), considerada uma instituição “comunista” pela cúpula bolsonarista. Enquanto isso, o presidente afirmava que “o meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho…”. No lugar de Mandetta, apareceu Nelson Teich, que ficou menos de um mês na função. Entrou por baixo, muito mal na foto, mas saiu por cima ao negar-se a autorizar o uso da cloroquina, como exigia o presidente.
O terceiro escolhido foi Eduardo Pazuello, há um mês “interino”. Agora o Brasil não tem comando, não tem política pública, não tem ministro de Saúde e não tem sequer dados confiáveis sobre a Covid-19. Mas, pelo menos, a cloroquina foi liberada. De acordo com a página oficial do Ministério da Saúde, o interino recebeu “diversas condecorações pelo desempenho do seu trabalho, como a de Pacificador, Mérito Tamandaré, Ordem do Mérito Aeronáutico Cavaleiro e Distintivo de Comando Dourado”. Na área da saúde, no entanto, nada consta. Deméritos que sugerem descompromisso e falta de seriedade. E que geram crescente rechaço da sociedade, mesmo com todo mundo (que pode) escondido dentro de casa.
A gota d’água para a saída de Weintraub foram os atritos com o STF. No entanto, foi a imensa mobilização social, nas ruas ou não, que o derrubou. Foram as pessoas protestando, a onda anti-fascista, as tiazinhas da merenda, os choferes das escolas, as senhoras terceirizadas que limpam o chão, as inspetoras bravas, os guardas-escolares. Foram os brasileiros, de Norte a Sul (dos dois hemisférios…), das grandes metrópoles às cidadezinhas do interior. Foram os sindicatos, as entidades, as rádios, os jornaizinhos que derrotaram a campanha da “balbúrdia”. Foi o Brasil que derrotou o “Escola Sem Partido”, o “Future-se” e a escolha arbitrária de reitores pelo MEC. O Brasil, mesmo em quarentena, venceu Weintraub. Há espaço para a luta. E vamos seguir adiante. Apareceu o Queiroz! Vamos por mais vitórias.
Os catorze meses seguintes foram marcados pela ausência de políticas educacionais e pela ignorância sem precedentes do MEC. O debut de Weintraub como gestor público de alto-escalão foi marcado pelo anúncio do “corte de 30%” nos recursos destinados a despesas discricionárias, como água, luz, limpeza e segurança, das instituições federais de ensino superior. O novo ministro denunciava a dominação da academia por “comunistas”, reclamava dos elevados dispêndios governamentais e protestava contra o uso de drogas pelos universitários. Ao mesmo tempo, anunciou o “bloqueio preventivo” de recursos, sustentado no argumento de que algumas universidades estavam promovendo “balbúrdia” ou “eventos ridículos” nos seus campi. Inicialmente, seriam os casos da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ao longo do mês de maio de 2019, sobretudo nos dias 15 e 30, o país inteiro foi tomado por multitudinárias manifestações contra as arbitrariedades do MEC. Em um movimento nacional, centenas de milhares de brasileiros ocuparam as ruas para protestar. Houve amplo apoio de vereadores, prefeitos, deputados, senadores e governadores. Recorda-se que a OAB também questionou o contingenciamento de verbas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa furiosa difamação das instituições públicas pelo próprio MEC estava claramente associada com o programa “Future-se”, que havia sido anunciado em meados de 2019. Tratava-se de um plano de promoção da privatização das universidades, via participação de fundações e fundos de investimento, que terminariam por anular a autonomia tanto administrativa como didático-científica. Ficou evidente a falta de compromisso do Estado com o financiamento da Educação, do ensino, da pesquisa, da extensão e do desenvolvimento. As instituições passariam a operar de acordo com contratos de resultados e alcance de metas, que condicionariam o acesso a bolsas da Capes, por exemplo. As Ciências Humanas foram abertamente consideradas como não prioritárias. Recorda-se que quatro dias antes de deixar o cargo, Weintraub retomou a mesma ideia: “Como brasileiro, eu quero ter mais médico, mais enfermeiro, mais engenheiro, mais dentistas. Eu não quero mais sociólogo, antropólogo, não quero mais filósofo com o meu dinheiro”.
Em novembro de 2019, o então ministro disse “você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas de algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico”. Os alvos eram a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a UnB, já atacada por promover “balbúrdia”. Depois das graves acusações, Weintraub foi chamado para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação da Câmara de Deputados. Na ocasião, disse que “as universidades estão doentes, pedindo nosso socorro. Sou a favor da autonomia em pesquisa, pode falar do que quiser, até de Karl Marx, não tem problema, mas a PM tem que entrar nos campi”. Não recuou um milímetro. Pelo contrário, foi além: “Você pega laboratórios de química – uma faculdade de química não era um centro de doutrinação – desenvolvendo drogas sintéticas, metanfetamina, e a polícia não pode entrar nos campi”. As propagandas falsas e negativas do MEC visavam desqualificar as instituições. Recorda-se que apenas 1% de todos os brasileiros está matriculado em uma universidade pública.
Em fevereiro de 2020, pela nona vez, Weintraub foi chamado a comparecer ao Congresso Nacional. No caso, devia prestar esclarecimentos sobre as falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em novembro de 2019. Os problemas foram os erros nas correções de mais de 5 mil provas, a suspensão da divulgação dos resultados por parte do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e a grande dificuldade para realizar as inscrições. Mantendo a sua linguagem peculiar, o chefe da pasta afirmou que “Eu não prometi que seria, mas foi o melhor Enem de todos os tempos”. No bojo desses acontecimentos, claramente ampliou-se uma grande onda de indignação.
Com uma portaria matreira, no dia do Natal de 2019, Bolsonaro tentou alterar o rito para a nomeação de reitores de universidades e institutos técnicos federais, descartando a histórica consideração da chamada lista tríplice de candidatos. A proposta sequer foi votada por deputados e senadores, perdendo validade. Já em um cenário de Covid-19, diante de números assustadores e crescentes de contaminados (mais de 1 milhão) e de falecidos (mais de 50 mil), o MEC chegou a sentenciar, de maneira arbitrária, que manteria a data de realização do ENEM em 2020. O anúncio foi recebido com espanto, gerou protestos e forçou o Ministério a recuar.
Como se não bastasse, na famosa reunião ministerial de 22 de abril, que teve o conteúdo divulgado ao público por decisão da Suprema Corte, o então ministro da Educação afirmou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. Assim, terminou incluído no inquérito que apura fake news contra o Supremo. Weintraub considerou a operação da Polícia Federal (PF), ordenada pelo STF, como a “Noite dos Cristais brasileira”, sendo duramente repreendido por entidades judaicas e pela própria embaixada de Israel no Brasil.
No início de junho de 2020, uma nova medida provisória do presidente previa autorizar o ministro da Educação a “nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica” nos casos de mandatos que terminassem durante a quarentena. Houve grande revolta nas universidades, no Congresso e em diversas instituições. O texto dizia que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”. Os presidentes do Senado e da Câmara de Deputados se manifestaram veementemente contra a proposta inconstitucional, que foi devolvida ao Poder Executivo.
Fora do Brasil, Weintraub também causou conflitos. Quis associar a forma de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, com a pronúncia praticada pelos chineses. A sua postagem não é digna de um alto-funcionário do governo do Brasil. Escreve: “Geopolíticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”. A situação é completamente vexatória. Falou em “comunavírus” e “vírus chinês”. O governo de Pequim respondeu de maneira contundente e a Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF a abertura de inquérito para investigar Weintraub pelo crime de racismo.
No seu último dia como ministro, ainda foi anunciada uma portaria que desobriga as instituições públicas de ensino superior a apresentarem planos de inclusão para negros, indígenas e deficientes em programas de pós-graduação (mestrado, especialização e doutorado). A medida gerou forte reação e, se mantida, será mais uma derrota do governo, já anunciada por entidades, movimentos sociais, parlamentares e juristas. Um bom resumo dos acontecimentos foi apresentado pela UNE, a Ubes e a ANPG, em carta conjunta, na qual consideram que o ex-ministro “retirou recursos da educação, ofendeu as universidades públicas, ignorou os debates sobre o Fundeb, atacou a autonomia universitária e transformou o MEC numa verdadeira ferramenta ideológica bolsonarista, por isso ganhou a ira e o repúdio de toda a comunidade da educação” (Continua )
