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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Abr21

Por que morrem tantas crianças aqui?

Talis Andrade

 

Por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia

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Uma pergunta recorrente que surge diante dos números da pobreza e do aumento populacional é 'por que os pobres continuam tendo filhos?' Assim, à primeira vista, pode parecer justa a pergunta, mas depois, analisando bem, vemos o preconceito social e mesmo a segregação dentro dela. Como se ter filhos dependesse da condição econômica e social do país. Para a análise posterior pode até estar, mas na hora da decisão pessoal, da relação amorosa e da gestação, nada disso importa.

Os governos dos países mais pobres colaboram para esse desequilíbrio social não dando suporte para o planejamento familiar. As religiões contribuem de forma negativa atiçando os preconceitos e reeditando os mandamentos. A sociedade pequeno burguesa prefere manter as diferenças sociais do que trabalhar para uma justiça social mais ampla. Com isso a população realmente aumenta. 

Quando trabalhei com Rosiska Darci de Oliveira, acadêmica e feminista, na realização de livros sobre a identidade feminina, fiquei surpreso com a interpretação que ela dava para isso na época. Com razão, ela alertava que essas mulheres pobres e abandonadas pela sociedade veem no nascimento de filhos a certeza de um amor retribuído. É um ser que nasce dela, uma pessoa destruída pessoalmente e que depende dela, uma pessoa destruída socialmente, para sobreviver. A mágica do relacionamento está feita. 

Não cabe a ela, e sim ao Estado a manutenção da saúde dessa relação. Cabe ao Estado preservar condições básicas de sobrevivência e de desenvolvimento social para que a vida siga em frente de modo gratificante. Além de faltar a capacidade de abstração a essas pessoas, falta o motivo concreto para evitar filhos. A informação sobre isso não vem sozinha. Vem junto com todo um compromisso para realizar. Desenvolver é construir a realidade com dados verdadeiros, que levem em conta a condição básica de cada um. Você aprende ao mesmo tempo que come, mora honestamente, estuda e cuida da saúde. É tudo um projeto que passa longe desse governo. 

Falei disso tudo para tentar entender por que tantas crianças estão sendo mortas e torturadas ultimamente. E nem falo das atingidas por balas perdidas, abandonadas em meio ao tiroteio cruzado da sociedade. Não basta dizer que esses adultos envolvidos são perversos e cruéis. É preciso aprofundar. É preciso mexer nesse entrave social que além de criar “monstros” freia qualquer possibilidade de crescimento. As pessoas vão ficando selvagens, as relações se restringindo à disputa do território, da divisão da comida e da convivência naquela área de guerra. Viver hoje virou uma guerra cruel para vencer o mais fraco. É o resultado do abandono, da ausência do estado, da meritocracia e do neoliberalismo selvagem

A violência foi liberada junto com o porte de armas. A linguagem do mais forte passou a dominar a sociedade e não há Estado, mesmo o que se posicione contra isso que controle a situação sem também fazer uso da força. Vira um “pega pra capar”. Perdemos o país. Perdemos a sociedade e a convivência pacífica. Hoje sobrevive o mais forte ou o mais esperto que se mantém escondido. Vale mais uma posição social que a certeza de uma relação amorosa inocente.

As crianças simbolizam a liberdade, a falta de compromisso com esse regime controlado. Elas querem, elas sentem, elas se divertem e se liberam. Isso incomoda a essa espécie de casta da violência. Qualquer manifestação espontânea de alegria ou prazer é vista como um desafio, um entrave. O único pensamento que se mantém é o do preciso sobreviver e para isso, se precisar, mato quem me atrapalhar. 

A sociedade que ainda mantém um certo rito jurídico, de punir os culpados, vai se organizando para lidar com essas barbaridades diárias. Vamos nos acostumando ao crime hediondo como se fosse apenas “um tapinha não dói”. Dói sim e mata. Precisamos nos ligar novamente no que nos tornamos. Ainda há tempo para retomar a estrada certa e construir um país onde as pessoas não se matem como estão se matando agora e onde o mais fraco, a criança, acabe pagando por seu espírito inocente e feliz. A felicidade é um direito e não pode ser retirado das nossas expectativas assim.

Os mais violentos precisam ser punidos pela justiça, pela própria sociedade, única capaz de estabelecer essas regras de sobrevivência. O estado não é uma pessoa. Ele tem que que determinar e controlar aquilo que o faz íntegro e justo. Essa sociedade está se perdendo. Precisamos retomá-la nas mãos. Abaixo as armas, abaixo a linguagem da violência, abaixo a lei do mais forte e o fascismo estrutural. Viva a sociedade livre e justa que trata seus filhos com ternura e aconchego. Cada criança morta é um degrau a mais que temos que subir para chegar lá. Mas vamos conseguir. Temos que conseguir, em nome dos nossos filhos e netos.Image

 

21
Abr21

Bolsonaro e a imunidade do rebanho

Talis Andrade

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por Lygia Jobim /Carta Maior:

Ao querer provocar a imunidade de rebanho, admitindo que fosse essa apenas a sua intenção e não a de fazer uma limpeza darwiniana no país, Bolsonaro aumenta a desumanidade do seu rebanho, tornando-o cada vez mais imune a qualquer sentimento que se possa chamar de humano.

A morte sob tortura, pois foi isso o que ocorreu, do menino Henri, de apenas quatro anos, comoveu o país por sua brutalidade, mas mais que tudo por se tratar de uma criança branca, ao que tudo indica morta por seu padrasto e torturador bolsonarista branco, casado com uma mulher narcisista branca, barbie da Barra da Tijuca onde todos moravam. Eles não faziam parte dos excluídos e por isso essa violência chama a atenção.

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Não podemos deixar de ver que estamos diante de um crime sem atenuante – ao qual não pode sequer ser aplicada a abjeta excludente de ilicitude. A barbárie, consentida pela mãe, não aconteceu porque a criança estava armada ou portava objeto que pudesse ser confundido com uma arma. Não aconteceu porque tinha furtado um chocolate no supermercado. Estas hipóteses justificariam, para os integrantes do rebanho peçonhento presidencial, sua morte. Mas a de Henri aconteceu apenas porque ele se encontrava ali, pronto e à disposição para ser objeto do ódio de um desequilibrado do qual sua mãe não podia, ou não queria, se desvencilhar. O episódio reflete a estarrecedora desumanidade que toma conta do país.

As muitas vítimas de balas perdidas, crianças ou adultos, já comovem apenas a alguns poucos. Os noticiários não dedicam às suas histórias dias seguidos nos horários nobres. Afinal, são apenas pessoas que engordam nosso contingente de escravos. São pessoas cujo habitat natural é a violência, violência que pode se manifestar pela falta de comida, de saneamento básico, pela falta de instrução que lhes priva da palavra futuro ou pelo convívio forçado com traficantes e milicianos.

Afinal, são apenas aqueles brasileiros que, como diz Bolsonaro: “Você vê o cara pulando em esgoto ali, sai, mergulha, tá certo? E não acontece nada com ele.”.

A violência assim praticada é banalizada por grande parte de nossa sociedade. Ela a introjetou de tal forma que não a vê como violência. É natural, faz parte do país no qual crescemos, assim é a vida por aqui. É, porém, aplaudida por nossos homens e mulheres de bem, integrantes do rebanho que se tornou imune à empatia e solidariedade. Para eles não é apenas natural. É necessário que assim seja para que possam manter seus privilégios e ter alguém que lhes lave os vasos sanitários.

Termos alcançado o número de quatro mil mortes diárias choca a muitos, mas homens e mulheres de bem nos mandam parar com o mimimi. Saber que muitos morrem asfixiados, por falta de oxigênio ou UTIs, choca a muitos, mas homens e mulheres de bem nos dizem que essas coisas acontecem. A intubação a frio choca a todos, exceto aos homens e mulheres de bem que, como Bolsonaro, admiram Ustra, nosso único torturador condenado.

Não alcançaremos a imunidade de rebanho, mas caminhamos a passos largos, conforme as barbáries se sucedem, para uma desumanização que aumentará cada vez mais o rebanho peçonhento que segue um mito inexistente.

Enquanto tudo isso acontecia Henri perguntava à mãe se ele atrapalhava. Não, meu amor. Você não atrapalhava. Quem atrapalha são os vermes que infestam o país.

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Onde estão as crianças de Belford Roxo ?
 
12
Jan21

Ao bajular, André Mendonça atesta seu despreparo

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Com Mendonça, Ministério da Justiça passa a espionar  opositores de Bolsonaro

por Marcelo Auler

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Errar é humano. Persistir no erro, burrice 

(ditado popular)

André Mendonça, ministro da Justiça do desgoverno de Jair Bolsonaro, ao insistir – pela terceira vez – em acionar um aparato policial para investigar jornalistas por discordar de suas manifestações críticas, além de evidenciar a burrice, demonstra seu despreparo para o cargo. Seja pelo erro jurídico ou, o que é mais grave, pelo atentado à democracia, através da busca de uma censura dissimulada.

Erra juridicamente por não existir o que investigar. Além de não haver crime, o jornalista – no caso, Ruy Castro – nem tem motivos para negar a autoria do artigo, publicado na Folha de S.Paulo, insinuando a opção do suicídio a Donald Trump e a Jair Bolsonaro. O fez, na mais pura ironia, ao apontar o ato extremo como a forma mais fácil de os dois entrarem para a História, tal como ocorreu com Getúlio Vargas.
 

Um texto límpido e claro, sem dar margem a qualquer tipo de dúvida. Logo, sem haver o que investigar. Da mesma forma como independe de confirmação a republicação da ideia de Castro por Ricardo Noblat, em sua rede social. Portanto, não há razão para pedir à Polícia Federal a instauração de uma investigação/inquéritos. O que buscariam saber do autor? Sua fonte de inspiração? Pela ideia do ministro, a polícia gastará tempo, recursos humanos e financeiros para obter um resultado já conhecido. Um desvio dos agentes federais de funções mais importantes.

Enxergar no artigo de Castro um incentivo ao suicídio é um exagero. Típico de vassalos que desejam puxar saco dos superiores. Principalmente em se tratando de Trump e Bolsonaro, duas figuras que, pelo que sabemos e por tudo o que o próprio presidente brasileiro afirma, não têm o hábito de ler jornais. Provavelmente, se lessem, não entenderiam a ironia.André Mendonça persegue imprensa

Olhos vedados aos crimes de fato

Muito mais importante, tal como sugeriu o ex-prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, seria o ministro da Justiça enxergar nos discursos negacionistas de Bolsonaro – desfazendo as recomendações cientificas do mundo inteiro para o enfrentamento da pandemia – um incentivo ao suicídio coletivo de parcela da população. Daqueles fanáticos que o seguem, como gado amestrado.

Ele incentiva o suicídio coletivo quando desacredita de uma doença que vitimou 200 mil brasileiros. Alardeia uso de medicamento mundialmente reconhecido como ineficiente. Ou ao provocar, por simples prazer, aglomerações, colocando em risco quem vai atrás dele. A maioria se o uso de máscaras, que Bolsonaro também despreza.

São atitudes mais graves do que a simples sugestão ao suicídio mencionada em um artigo de jornal. Mas a estas atitudes do presidente defensor de um genocídio, Mendonça não se mostra atento. Não enxerga. Ou, o pior, finge não enxergar.
 

Tentativa fracassada de intimidar jornalistasChargistas prestam solidariedade a Aroeira, atacado pelo governo Bolsonaro

Ao tentar intimidar Aroeira, Noblat e todos os demais chargistas e jornalistas, o ministro da Justiça provocou efeito contrário.

Além do erro jurídico propriamente dito, o ministro comete um erro político. Afinal, ao acionar – ou, ao menos, ameaçar – a polícia contra jornalistas, ele simplesmente está tentando intimidá-los. Quer, de forma dissimulada, censurar a livre expressão de ideias. Algo inconstitucional.

Repete o erro cometido em junho passado, com o cartunista Aroeira, por conta de uma charge que não lhe agradou. Tanto Aroeira, como o próprio Noblat, que reproduziu o desenho, foram ameaçados por Mendonça com a famigerada Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura.

Um mês depois ele recorreu ao mesmo texto legal ditatorial tendo como alvo o colunista da Folha, Hélio Schwartsman. Por ele ter dito que torcia pela morte de Bolsonaro, quando este anunciou sua contaminação pela Covid. Esta sua tentativa foi barrada no Superior Tribunal de Justiça.
 

Ou seja, duas medidas fracassadas. Ainda assim, ao que parece o despreparado ministro não percebeu que ao tentar perseguir Aroeira, o efeito foi contrário. Acabou provocando centenas de reproduções da mesma charge por cartunistas de todos os recantos do país e até do exterior. Ou seja, contribuiu para que a crítica humorística ao presidente tivesse uma repercussão ainda maior. Nem isso, porém, foi capaz de levá-lo a desistir de continuar tentando intimidar jornalistas.

Intimidação destacada, nesta segunda-feira, em nota do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Rui Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do estado de direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”.

Em outras palavras, além do desconhecimento jurídico em si, o ministro demonstra falta de maturidade democrática. Revela o lado totalitário do desgoverno a que serve. O mesmo que tenta defender postagens antidemocráticas nas redes sociais de seus fanáticos seguidores, que tendem ao fascismo. As mensagens, mesmo antidemocráticas, eles defendem, mas enxergam como criminosas as ironias, “parábolas ou críticas”.

Não será com ameaças desta espécie que o desgoverno Bolsonaro e seus puxa sacos intimidarão jornalistas, na tentativa de os calarem. Em especial os mais calejados, que enfrentaram os tempos de ditadura militar.

Restaria até a opção de um processo contra o jornalista. No caso concreto, uma ação fadada ao insucesso, diante do direito constitucional de Castro, Noblat, ou qualquer outra pessoa exercer a chamada liberdade de expressão. Um preceito constitucional que lhes garante o espírito crítico. Aquilo que Mendonça parece não reconhecer ser do jogo democrático. Porém, a iniciativa de um processo – mesmo sabendo-se sem chances de prosperar – teria que ser do próprio atingido. Jamais seria possível a terceiros, como Mendonça, mais interessados em bajular o chefe.
 

De todo este episódio, que logo cairá no esquecimento, ficará apenas seu patético atestado de despreparo para o cargo de ministro da Justiça que ocupa. Atestado emitido pelo próprio punho. Uma espécie de autoconfissão. Deplorável.

Foi assim que 8 artistas reagiram à ameaça do governo de censurar um  chargista

Nota deste correspondente: O recomendável para Trump e Bolsonaro: a eutanasia involuntária, que os dois megalomaníacos, gananciosos, calculistas, autoritários, macromaníacos amam demais a própria vida sempre às custas do povo em geral. 

No Brasil da fome, do salário mínimo do mínimo, do desemprego, das aposentadorias humilhantes do pé na cova. No Brasil da peste, das doenças do Terceiro Mundo, da extrema pobreza, da malária, do dengue, da tuberculose, da hanseníase, da esquistossomose, da helmintíase, da tracoma, da pandemia da Covid-19 por falta de vacina, de imunização que já acontece em mais de 50 países. No Brasil da morte, do genocídio de jovens negros, do holocausto indígena, das 500 mil prostitutas infantis, dos filhos da rua, das balas perdidas, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do agrotóxico, do fogo nas florestas, do oléo nas praias, da falta de saneamento, da falta de água encanada, das palafitas, das favelas, dos sem terra, dos sem teto. No Brasil da guerra, do governo paralelo, do governo assassino, do governo ausente, da justiça paralela, da justiça cara, da justiça ppv, dos justiceiros, do linchamento, das milícias, do terrorismo policial, da intervenção militar, da polícia que mata, dos grileiros. No Brasil das quatro Bestas do Apocalipse, do sadismo das elites, Bolsonaro reina. 

05
Jan21

Tribunal do Júri julgará médicos acusados de matar criança para remover órgãos

Talis Andrade

 

Se a Justiça julga médicos acusados de matar criança para remover órgãos, devia se preocupar com o desaparecimento de crianças, com os assassinatos de criança por balas perdidas. 

Jamais deparei com a notícia: bala perdida matou chefe do tráfico, ou bandido mata policial com bala perdida. 

No dia primeiro deste mês de janeiro, ainda sem teste e sem vacina para a pandemia do covi 19, a notícia: Criança é morta por bala perdida na virada do ano no Rio de Janeiro.A menina Alice, morta por bala perdida no Morro do Turano — Foto: Reprodução

A menina Alice morta por bala perdida

 

Uma menina de 5 anos morreu nesta sexta-feira (1º) após levar um tiro no pescoço durante a queima de fogos da virada do ano na Comunidade do Turano, no Rio Comprido. Alice Pamplona da Silva chegou a ser levada para o Hospital Casa de Portugal, mas não resistiu.

Inicialmente, a suspeita era que a garota teria sido ferida por fogos de artifício, mas os médicos constataram que foi um tiro.

Lucas Matheus, 8 anos; Alexandre da Silva, 10 anos; e Fernando Henrique, 11 anos, desapareceram no domingo (27) — Foto: Reprodução/TV Globo

Lucas Matheus, 8 anos; Alexandre da Silva, 10 anos; e Fernando Henrique, 11 anos, desapareceram no domingo (27)

 

Crianças de 8, 10 e 11 anos, não são vistas há uma semana. As famílias dos três meninos desaparecidos em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fizeram um protesto neste domingo (3). Eles estão desaparecidos desde domingo (27), quando não voltaram para casa. A polícia não está nem aí. A justiça não está nem aí. 

Publica Portal Migalhas: A 5ª turma do STJ manteve decisão que declarou a nulidade da condenação de cinco médicos pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte, para que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri por crime doloso contra a vida. O colegiado negou agravo do MP/MG.
 

Segundo o MP/MG, em abril de 2000, os médicos removeram os órgãos de uma criança de dez anos para transplante, causando a sua morte. A criança foi atendida pelos médicos após sofrer traumatismo craniano em uma queda acidental no prédio onde morava.

Na denúncia, o MP afirmou que, mediante irregularidades procedimentais graves, os acusados retardavam os meios indispensáveis para preservar a vida dos pacientes, levando-os à morte com o objetivo de retirar seus órgãos para transplantes, a serem feitos com desrespeito à lista de espera de receptores.

Em recurso ao STJ, o MP alegou que a conduta dos profissionais de saúde não deveria ser qualificada como crime doloso contra a vida, mas como delito previsto na lei de Transplantes (9.434/97), e por isso o Tribunal do Júri não seria competente para o julgamento.

O relator, ministro Ribeiro Dantas, em decisão monocrática, explicou que não há controvérsia a respeito dos fatos denunciados e reconhecidos na sentença que foi anulada pelo TJ/MG, pois, tanto para o MP quanto para as instâncias ordinárias, os médicos removeram os órgãos da vítima, causando-lhe dolosamente a morte como consequência.

Assim, negou provimento, reconhecendo a competência do Tribunal do Júri para o julgamento.

Em agravo, o MP/MG alegou que o RE não está em confronto com a jurisprudência do STJ, e, assim como já tinha feito nas suas razões de recurso especial, que não foi cometido crime doloso contra a vida, mas delito previsto na lei de Transplantes.

O relator, no entanto, destacou que a lei de Transplantes versa sobre nítido caso de crime preterdoloso, no qual a remoção ilegal de órgão acontece dolosamente, mas o resultado morte é meramente culposo, não intencional e sem que tenha sido assumido o seu risco.

"Seria o caso de o médico, ilicitamente, retirar algum órgão sem o qual a pessoa possa continuar a sobreviver, mas, por imperícia, causar o óbito da vítima, presentes os demais requisitos da modalidade culposa."

O ministro ressaltou que, por esse motivo, não se amoldando a conduta denunciada na descrição do art. 14, § 4º, da lei 9.434/97.

Para o relator, se o objetivo principal era a retirada, não se pode olvidar o necessário fim, de modo idêntico, de matar a vítima, ainda que secundário. "Em outras palavras, partindo da própria narrativa fática da acusação, os réus agiram com ambos os fins, com consciência e vontade de cometer as duas condutas", completou.

Assim, negou provimento ao agravo.

Veja o acórdão.

10
Nov19

Especialistas discutem se superlotação carcerária é "intencional ou estrutural"

Talis Andrade

prisao6.jpgSistema prisional brasileiro é marcado histórico de barbárie e pela superlotação

 

Por Fernanda Valente e Rafa Santos 

ConJur

 

A cena de presos jogando futebol com a cabeça de outro detento na Casa de Privação Provisória de Itatinga (CE), em 2016, é um resumo do grau de barbárie em boa parte dos presídios brasileiros.

Não por acaso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sempre que questionado, compara a situação no cárcere com uma masmorra medieval.

O sistema carcerário foi reconhecido pelo STF como “estado de coisas inconstitucional”, no julgamento da ADPF 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio.

violencia agatha.jpg

 

Apesar de incorporada ao tecido social, a barbárie vivenciada nos presídios não deixa de causar espanto e respingar na sociedade. Um exemplo disso foi a morte da menina Ágatha Felix, de 8 anos, em uma operação policial em 20/9 no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Ágatha Félix.jpg

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A situação reacendeu o debate sobre a política de segurança pública adotada no país.

De acordo com a advogada Dina Alves, mestre em Ciências Sociais na área de antropologia pela PUC-SP, embora o Estado brasileiro sempre tenha produzido condições desfavoráveis ao desenvolvimento social de grupos historicamente discriminados, é na administração do sistema prisional que essa política se manifesta de forma mais explícita.

Para a especialista, a política defendida pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), por exemplo, é uma forma de necropolítica.

O termo, cunhado pelo filósofo e pensador camaronês Achille Mbembe, trata da capacidade do Estado de definir quem vive e quem morre por meio de suas políticas públicas.

“Podemos dizer que a distribuição desigual e intencional das mortes e das punições na gestão do sistema prisional é uma necropolítica exacerbada nos governos atuais”, afirma a advogada, que integra um grupo de estudos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) sobre necropolítica. 

Ela cita os autos de resistência, confrontos, política de drogas com viés racial, as torturas em prisões como “formas contemporâneas de subjugar a vida ao poder da morte, reconfiguradas a partir da política do terror estatal”.

Para a especialista, a taxa de assassinato da população negra é um importante diagnóstico para demonstrar como a gestão das unidades prisionais é baseada na gestão da morte: “uma necrogestão”. 

“O aprisionamento caminha lado a lado com os discursos sobre 'eficientismo' penal, ancorados numa concepção 'racializada' da lei e da ordem para justificar ações recrudescedoras, a ampliação do estado penal e consequentemente a indústria lucrativa prisional”, diz a advogada.

 

Presunção de inocência

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A situação dos detentos no sistema prisional foi um dos principais temas das sustentações orais no julgamento do Supremo Tribunal Federal das ADCs 4344 e 54, que questionavam o entendimento da Corte sobre execução antecipada da pena após condenação em segunda instância. A decisão de 2016 não era bem recebida por advogados e juristas, que veem inconstitucionalidade na execução antecipada.

A advogada Sílvia Souza resumiu a situação na tribuna: “um debate tão sério tem sido pautado como se afetasse apenas os crimes de colarinho branco, quando na verdade sabemos a quem se endereça”.

Dina Alves acredita que o problema ultrapassa as fronteiras do entendimento firmado pelo Supremo, já que o Brasil tem quase metade da população carcerária presa provisoriamente. “Ou seja, tecnicamente, são presos inocentes. Este é um exemplo da flagrante violação do princípio da presunção de inocência que o Brasil é signatário em diversos tratados internacionais e convenções”, considera.

Segundo a advogada, o pêndulo da administração da justiça está do lado mais punitivista para uma série de problemas sociais que o Estado é incapaz de oferecer respostas. “A farra do aprisionamento captura sem-tetos, desempregados, ativistas pela educação, pelos direitos humanos, analfabetos, favelados, indígenas e cada vez mais mulheres negras”, diz.

Na opinião do professor de Direito Constitucional da Damásio Educacional Paulo Peixoto, o problema é estrutural. “O Estado tem responsabilidade de manter a integridade física e moral dos detentos, mas não dá para afirmar que o Estado busque a morte e destruição de indivíduos. Nesse ou em qualquer governo”, explica.

Para o constitucionalista, a audiência de custódia é uma das ferramentas que pode ajudar a diminuir o encarceramento. “Os números que apontam que poucas pessoas conseguem a liberdade nesse momento. Isso é uma questão que depende muito do caso concreto. É difícil generalizar. Mas, podemos imaginar por hipótese, que existe uma tendência em manter as prisões nessas audiências”, diz.

Pacote “anticrime”

genildo-ordem para matar pacote anticrime.jpg

 


Principal bandeira do Ministério da Justiça encabeçada por Sergio Moro, as medidas batizadas de “pacote anticrime” visam endurecer ainda mais a política de segurança pública no país. Dina Alves critica que a iniciativa foi elaborado sem o devido debate público.

Já Paulo Peixoto diz que o punitivismo defendido por parte da sociedade e dos operadores de Direito não pode ser apontada pela crise humanitária nas prisões brasileiras.

“Em que pese que existam ideias mais punitivistas nos últimos tempos. não se deve deixar de lado as proteções constitucionais. Punitivismo ou garantismo são ideias. A sociedade pode até escolher se punitivista e prender mais. Só que, ao prender, o Estado tem uma série de obrigações com essas pessoas. E isso acaba esbarrando novamente no problema estrutural. Por isso, eu acredito que o problema é muito mais de gestão da política prisional e da segurança pública do que jurídico”, argumenta.

Dina, por sua vez, acredita que o sistema de Justiça tem papel fundamental nessa lógica de violência. “A administração da justiça é a principal produtora e reprodutora de violências. Atualmente vivemos o recrudescimento da barbárie capitaneado pelas políticas de segurança pública que tem como oxigênio dessa barbárie o pacote anticrime. Essa é uma demonstração por excelência da reatualização da necropolítica no Brasil”, pontua Dina Alves.

 

Barbárie além das grades

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A violência perpetrada por agentes públicos no Brasil está longe de ficar restrita aos presídios. Levantamento da ONG Rio de Paz, divulgado em setembro deste ano, aponta que 52% das crianças mortas por balas perdidas no Rio entre 2007 e 2019 foram vítimas de tiroteios entre policiais e bandidos.

Para Dina Alves, um dos motivos para o que chama de “desastre social e humanitário” é a guerra às drogas. A intensificação da repressão policial nas periferias contra pessoas consideradas “traficantes”, diz a advogada, “vitimiza criança como Ágatha ou Evandro que foi executado com mais de 80 tiros de fuzil, pelo Exército. Nos dois casos, a guerra às drogas foi a justificativa das execuções”.

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