A Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como “Bancada da Bala”, cresceu na atual legislatura, chegando a uma centena de integrantes, surfando na onda armamentista promovida pelo governo passado. A maioria é de deputados egressos de carreiras policiais e militares, filiados a partidos de direita e extrema-direita, como o PL.
As principais linhas de atuação da bancada são: facilitar a posse, o porte e o comércio de armas, defender vantagens corporativas para policiais e militares, fragilizar a defesa dos direitos humanos e criminalizar usuários de drogas. Ela não aprofunda investigações e debates sobre o crime organizado, por exemplo. Parte dos seus eleitores é arregimentada por milícias e grupos radicais.
Em dezembro, às vésperas do recesso legislativo, a bancada conseguiu derrubar, na última rodada de votações da reforma tributária, um dispositivo que faria incidir o imposto seletivo sobre armas e munições. Para conseguir votos suficientes e beneficiar a indústria bélica, o grupo adotou demandas de outras frentes parlamentares, como o “marco temporal”, para limitar a demarcação de terras indígenas, e a isenção de imposto sobre rendas recebidas por pastores evangélicos.
A frente parlamentar finge que ignora que a facilitação da venda de armas fortalece os arsenais do crime organizado. Instituições policiais e militares existem para impor as leis e prover a segurança, sem que os cidadãos sejam levados a fazer justiça com as próprias mãos. É contraditório defender vantagens para policiais e militares expondo-os a criminosos melhor armados.
Candidatos e investigados
Apesar da retórica bélica contra a criminalidade comum, alguns dos membros da bancada estão atolados nela. O deputado federal Delegado da Cunha (PP-SP), por exemplo, está sendo investigado, em Santos (SP), por violência doméstica contra a própria esposa. Ele também responde a inquérito pelo uso político ilegal, por meio das suas redes sociais, de imagens produzidas pela Polícia Civil em operações oficiais.
Nem só de crimes comuns vive a bancada. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é delegado da Polícia Federal e foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Informações) no governo passado, foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela PF, sob a suspeita de ter sido um dos principais responsáveis pela atuação da “Abin paralela”, constituída no governo passado para investigar, nos moldes dos regimes ditatoriais, adversários e desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos seus familiares.
Jair Bolsonaro cumprimenta Alexandre Ramagem na sua posse na direção da Abin, em 2019 | Valter Campanato / Agência Brasil
Com a condenação do general Braga Neto à inelegibilidade, pelo TSE, Ramagem passou a ser a aposta do PL e de Bolsonaro para a disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de outubro. Ele tem o apoio do governador Cláudio Castro para impedir a reeleição de Eduardo Paes (PSD), que tem o apoio do presidente Lula.
É improvável que Ramagem seja impedido de se candidatar em decorrência das investigações, mas ele teme a divulgação dos nomes das pessoas ilegalmente monitoradas pelo esquema, e a inclusão, entre eles, de alguns dos seus principais apoiadores. Estamos falando de crime político.
Ramagem formará dupla com o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), que integra a bancada sem ser ex-policial ou ex-militar, é o atual líder da oposição na Câmara e será o candidato do PL à prefeitura de Niterói, também no Rio. Jordy também foi alvo de uma operação da PF, de busca e apreensão, sob a suspeita de ter sido sido um dos líderes ocultos da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8/1/23. Crime político.
Integrantes da frente parlamentar também pretendem disputar prefeituras em outras regiões. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) quer ser candidato a prefeito de Manaus (AM) e disputa a indicação pelo PL e a preferência de Bolsonaro com o Coronel Menezes, que só não integra a bancada porque não conseguiu se eleger senador nas últimas eleições. E a bancada tem outros pré-candidatos Brasil afora.
Insegurança
O coordenador do grupo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), foi eleito vice-presidente nacional do PL e pretende ser candidato à presidência da Câmara na sucessão de Arthur Lira (PP-AL). Em campanha, ele tem distribuído anéis de prata para os colegas que apoiam a criação de uma nova frente parlamentar, em defesa dos colecionadores de armas. Augusto não quer saber dos inquéritos que envolvem integrantes da bancada e não vai tomar providências para evitar abalos nas respectivas reputações. Ele alega que, mesmo havendo inquéritos diferentes, trata-se, apenas, de perseguição política.
O deputado Carlos Jordy nega participação em tentativa de golpe | Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Os integrantes da bancada têm o privilégio de andarem armados pelo Congresso, sem serem obrigados a se submeter aos detectores de metais, como ocorre com as demais pessoas. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF, recusou-se a atender uma convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara, alegando risco de vida. É uma galera da pesada!
Não cabe fazer, aqui, uma análise exaustiva das implicações criminais dos que integram a bancada. Assim como não cabe generalizar: deve haver parlamentares sérios, honestos, comprometidos com a segurança pública. Mas a sua postura coletiva diante dos envolvimentos criminais dos seus pares evidencia o seu desvio de função. A bancada tem muito de bala, e nada de Segurança Pública. O seu nome poderia ser: Frente Parlamentar da Bala e da Insegurança Pública.
Aflige aos cidadãos ver parcelas crescentes do território ‒ da Amazônia às metrópoles brasileiras ‒ sob o domínio de narcotraficantes, piratas e milicianos, enquanto a bancada, que deveria estar mobilizada para enfrentá-los, acovarda-se diante do que rola abaixo do seu nariz.
Os casos de desvios de conduta são cada vez mais frequentes, mas a bancada e suas igrejas não os condenam publicamente e, com frequência, os mantém como pastores
Suas prioridades se sobrepõem às dos demais setores da sociedade, seja restringindo direitos indígenas, afetando a saúde de vizinhos e de consumidores, ou ignorando as mudanças climáticas
Puxada pela ultradireita e pela parte mais ambiciosa do mercado, financeirização de todos os produtos sociais é uma das piores pragas do ultraliberalismo.
Recentemente, colunistas conservadores passaram a defender o comércio de órgãos, em cima de uma visão distorcida. Se a pessoa morre e alguém é beneficiado pela doação de órgão, é justo que o receptor pague e que a família do doador seja beneficiada.
Hoje em dia tem-se um sistema de transplante à altura do SUS (Sistema Único de Saúde). Há uma fila democrática e os casos são analisados pela gravidade do paciente e pela compatibilidade com o doador. Criando o mercado, haveria dois efeitos imediatos:
O aumento da oferta de órgãos pelo crime organizado. Na literatura policial mundial há tráfico de pessoas visando exclusivamente a doação de órgãos.
Seriam beneficiados os receptores mais abonados, em detrimento da massa dos desvalidos, ampliando ainda mais o fosso social.
Ora, o caminho mais adequado seria a mídia cair de cabeça em campanhas visando estimular a doação, aumentando a solidariedade social, tema urgente para unificar o país.
Agora, entra-se em outro tema escandaloso, a votação da PEC 10/2022, alterando o parágrafo 4o do artigo 199 da Constituição Federal, para permitir a comercializaçãod de plasma sanguíneo humano.
Em agosto de 2004 foi criada a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnolgoia (Hemobrás), dentro da política nacional de garantir a autossuficiência do país em relação ao sangue e hemoderivados. Hoje em dia, há uma política nacional de estímulo à doação de sangue, articulada por hospitais, santas casas e pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e Consems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde). É peça essencial para a universalização do SUS (Sistema Único de Saúde).
A entrada do capital privado em um mercado eminentemente social deflagará uma guerra de captação de sangue que comprometerá todo o programa público e, fundamentalmente, santas casas, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e sistema que atende os mais necessitados.
Para o ministro, diante da falta de investigação sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para obrigar os governos do Rio de Janeiro e federal a indenizar os familiares de uma vítima de bala perdida.
O caso envolve a morte de Vanderlei Conceição de Albuquerque, ocorrida em 2015, durante tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército no conjunto de favelas da Maré.
No entendimento do ministro, que é relator do caso, os familiares de Vanderlei devem receber R$ 300 mil de indenização, sendo R$ 200 mil para os pais e R$ 100 mil para o irmão, além de ressarcimento dos gastos com funeral e pensão vitalícia.
Para o ministro, diante da falta de investigação sobre a morte, o Estado deve ser responsabilizado. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.
"Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública", argumentou o ministro.
O voto do relator foi seguido pela ministra Rosa Weber. O placar do julgamento está com dois votos pela indenização.
O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até 6 de outubro.
Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
O presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, anunciou nesta sexta-feira (5) um grande plano de desarmamento após duas chacinas em menos de 48 horas neste pequeno país dos Bálcãs. De acordo com a ONG suíça Small Arms Survey, a Sérvia foi, em 2018, o terceiro país do mundo em termos de circulação de armas de fogo, atrás apenas dos Estados Unidos e do Iêmen, com 39 armas por 100 habitantes. Como isso pode ser explicado?
Os dois tiroteios, nos quais um total de 17 pessoas morreram, horrorizaram os sérvios. Seu presidente prometeu reduzir drasticamente o número de armas legais e enfrentar o problema das armas ilegais com o objetivo de alcançar o "desarmamento quase completo daSérvia".
O governo disse em um comunicado que queria "reduzir em 90% o número de armas pequenas em poder de indivíduos e empresas". O Ministério do Interior da Sérvia também "lançará um apelo público aos detentores de armas ilegais e dispositivos explosivos para que os entreguem [às autoridades] dentro de um mês, sem risco de processo".
A promessa de Vucic foi feita após a prisão, nesta sexta-feira (5), de um homem suspeito de matar oito pessoas e ferir pelo menos 14 outras.
Na década de 1990, como resultado das guerras que levaram ao fim da Iugoslávia e dos conflitos subsequentes nas diferentes áreas da região, um grande número de armas de fogo circulava nos Bálcãs. Já em 1989, sob o regime de Tito, 6,1 milhões de armas leves foram registradas, de acordo com um relatório do Ministério da Defesa e do Instituto de Relações Institucionais e Estratégicas da França (Iris), em 2017.
O fim dos combates levou a uma diminuição da demanda, mas não levou a uma diminuição do número de armas em circulação. A manutenção da indústria de armas local é um dos motivos, de acordo com o Iris. "Seja na Sérvia, na Croácia ou em Montenegro, armas pequenas e leves continuam a ser produzidas", explica o relatório. O relatório também destaca o "desvio dos estoques do exército" e a "corrupção", ligados em particular aos "baixos salários dos trabalhadores e à baixa remuneração dos soldados".
De acordo com a Small Arms Survey, havia, em 2018, 2,7 milhões de armas de fogo de propriedade de civis na Sérvia, para 7 milhões de habitantes. Dessas, 1,18 milhão estavam oficialmente registradas e 1,53 milhão não registradas.
Alguns dos fuzis de assalto usados nos ataques terroristas de 13 de novembro de 2015 em Paris foram produzidos pela antiga fábrica de armas da Iugoslávia. Em janeiro do mesmo ano,os assassinos do Charlie Hebdousaram um lançador de foguetes dos Bálcãs, informou a agência AFP em 2021.
Uma mulher e um idoso foram baleados dentro de casa e duas crianças foram atingidas por moto de policial em perseguição a dois homens em comunidade da zona sul de São Paulo na segunda-feira (3)
por Jeniffer Mendonça, da Ponte, e Gisele Alexandre, do Espaço do Povo
“As crianças estão traumatizadas”, lamenta a mãe de um garoto de cinco anos que foi atropelado, junto com a outra criança da mesma idade e a prima dele, pela motocicleta de um policial militar quando estava a caminho da escola, na comunidade de Paraisópolis, na zona sul da cidade de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (3/4). A ação da PM, que teria perseguido dois suspeitos de roubar celulares montados em uma motocicleta, deixou, além das crianças, outros cinco feridos a tiros.
Inicialmente, a assessoria da Polícia Militar não havia contabilizado o atropelamento entre as vítimas e apontou que havia se deparado com dois suspeitos roubando pessoas e se iniciou uma perseguição policial que deixou cinco feridos após uma troca de tiros.
Apenas na tarde desta terça-feira (4/4), a assessoria da PM emitiu uma nova nota dizendo que, após ser alertada pela imprensa, identificou, pela análise da câmera na farda, que “houve o contato não intencional” de um soldado com um garoto que passava próximo e que não havia se dado conta da situação. “A Polícia Militar oferece apoio à família da criança que teve escoriações”, disse.
A mãe da criança, porém, desmente que lhe foi prestado auxílio pela corporação. “Não foi dada nenhuma assistência”, criticou à reportagem quando o menino foi levado à Assistência Médica Ambulatorial (AMA) de Paraisópolis pela família e que pegou atestado de três dias de repouso por causa das dores no corpo. Um vídeo mostra o garoto com mochila nas costas saindo debaixo da motocicleta do soldado Victor Corradini, do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M). A criança ficou com ferimentos no braço, cotovelo e queixo.
“O policial se desequilibrou e bateu nas duas crianças e na mulher. Não teve troca de tiro”, relatou uma testemunha. “O policial não chamou ambulância para socorrer as crianças, chamou só mais viatura.”
Em sequência: portão de moradora baleada, criança de cinco anos que teve ferimentos leves após ser atropelada por moto de PM e bala que a moradora encontrou na sua casa após disparo na comunidade de Paraisópolis
Outra vítima que teve que contar com a ajuda de moradores para ser socorrida foi Monica (nome fictício), 20 anos, ao ter sido baleada na coxa dentro da própria residência. “Eu estava limpando a minha casa quando ouvi uns estrondos muito fortes. Eu me desesperei e fui tentar fechar o meu portão”, contou. “Meu cachorro se assustou e se aproximou do portão. No momento em que eu empurrei ele com a perna para proteger dos disparos, porque eu consegui ver um vindo na minha direção, [o tiro] pegou na minha coxa direita. Foi muito rápido.”
Assim como a mãe da criança, ela afirma que os policiais não deram nenhuma assistência e que, inclusive, se recusaram a tirar a moto da rua para permitir a passagem, já que foi levada de carro à AMA pelo namorado e depois transferida ao Hospital do Campo Limpo. “Uma cena de terror! O PM atirou sem parar!”, denunciou à reportagem. “A bala passou por mim e depois atingiu a porta da minha casa”, lembra. “Deus foi maravilhoso na minha vida. Por pouco eu não estava aqui para contar a história porque faltou poucos milímetros para atingir a artéria femoral, que faz ligação com o coração”, desabafou.
O sogro dela, de 62 anos, também foi alvejado de raspão. “Na hora que ele começou a ouvir os disparos, ele se abaixou no carro de uma garagem vizinha, e ainda assim pegou no pé”, relatou Monica. O idoso contou no 89º DP (Jardim Taboão) que estava em cima de uma escada, arrumando a janela de casa, e que ouviu tiros quando desceu dos degraus. Ele afirmou que “sentiu um negócio em sua perna esquerda” ao se esconder atrás de um carro e depois percebeu que era um tiro, mas não soube de onde partiu.
Outros moradores ouvidos pelo site Espaço do Povo também disseram que não houve troca de tiros. “Um mano saiu correndo e entrou pra casa do meu irmão. Os caras já começaram a destratar a gente. Começou a tratar na ignorância, meu irmão trabalhador com criança dentro de casa. Chegou oprimindo todo mundo”, contou um morador.
Alguns vídeos mostram um homem baleado em frente a um comércio e sendo carregado por moradores até um carro para ser socorrido. A reportagem não conseguiu identificá-lo.
Algumas pessoas próximas ao local dos disparos contam que, poucos minutos após o início da perseguição, cerca de 12 viaturas da Polícia Militar chegaram na Rua Itamotinga, que dá acesso à comunidade. Por conta das vielas serem estreitas, apenas os policiais de motocicletas subiram a favela, enquanto as viaturas bloqueavam toda a rua.
Durante toda a tarde e início da noite, um helicóptero da PM sobrevoou a comunidade e, após a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que levou os feridos mais graves para o hospital, as ruas que dão acesso à favela ficaram fechadas. Além de assustada, a comunidade se revoltou com a ação que deixou crianças e moradores feridos.
Outras imagens de moradores de Paraisópolis chamando policiais militares de “lixo” e apontando o dedo do meio também foram compartilhados de forma isolada, sem referência à ação, em perfis de nomes como o deputado federal Coronel Telhada (PP-SP) e outros parlamentares da Bancada da Bala, formada deputados provenientes de carreiras das forças da segurança pública, apontando que a polícia estava sendo hostilizada pela população.
Fracassamos a tal ponto, mas a tal ponto,que temos de provar p/Bolsonaro e Jovem Pan que 64 foi um golpe! No Brasil nem a história existe. Próximo passo: negar a escravidão e descendentes de escravocratas pedirem indenização. Foram expropriados. Bingo.
Eliane Cantanhede em forte recaída lavajatista defendendo quem? Quem? Dallagnol. O cara apronta todas, gasta 4 milhões para diárias inclusive a quem mora na própria cidade e ela diz que os fins justificam os meios. Não tem cura isso. Só banho de descarrego! “Viva Moro”!
Bolsonaro falseia feio a história sobre 1964: foi feito de “acordo com a Constituição de 1946”. Não basta negar COVID. Tem de negar o golpe. Negar a ditadura. E pensar que o STF julgou constitucional a lei da anistia. Que baita erro. E os militares criticam o STF…Deviam vibrar.
Resposta a Sardenberg que criticou a Carta aos Brasileiros! No O GLOBO:
Não tem um cristão ou uma alma bondosa que informe a essa malta de repórteres que se diz “dolo” com “o” aberto e não “dôlo”? Bando de infelizes. Que irritante.
Lula foi recebido, na noite desta quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, por dezenas de milhares de pessoas, que lotaram a Cinelândia, palco das maiores manifestações populares da história da cidade. Emocionado ao se lembrar das lições da mãe e entusiasmado com a enorme quantidade de pessoas reunidas, o ex-presidente disse ter vontade de governar o Brasil para cuidar dos cariocas e de todos os brasileiros.
“Eu duvido que o estado do Rio de Janeiro tenha recebido em toda a sua história, de qualquer presidente da República, a quantidade de recursos que o PT botou neste estado. E por que nós fizemos isso? Porque o Rio de Janeiro é muito importante para o Brasil, e o Rio de Janeiro não pode ficar aparecendo nas bancas de jornais apenas por conta da violência, apenas por conta das balas perdidas, apenas por conta da morte de filhas, de irmãos, de pais de gente pobre”, discursou.
Segundo Lula, ". “Se o povo tivesse emprego, se tivesse escola de qualidade, se tivesse saúde de qualidade, se tivesse área de lazer, se tivesse cultura, se tivesse água boa, tratamento de esgoto, não teria metade da violência que tem no Rio de Janeiro”, acrescentou
Hoje é um dia de gratidão ao povo do Rio de Janeiro que lotou a Cinelândia. #LulaInRio
O ex-presidente ressaltou que a diferença entre o seu governo e o de Jair Bolsonaro é justamente a crença de que o Brasil pode ser grande se o Estado acreditar e apoiar a população, fazendo investimentos. Foi assim que, no governo Lula, a Petrobras descobriu o pré-sal e a indústria naval multiplicou por mais de 20 os postos de trabalho.
“Agora, pergunte quanto esse genocida que está governando investiu no Rio de Janeiro. Pergunte qual foi a grande obra que ele fez. Qual foi a escola técnica, a universidade que ele fez? Qual foi o dinheiro para a saúde que ele colocou? Nada, nada, nada. Só quer tirar”, criticou Lula, referindo-se à insistência de Bolsonaro em privatizar o patrimônio nacional.
“Este país está precisando voltar a ser humanizado. Nós precisamos voltar a ser humanistas outra vez”, prosseguiu. “Quando eu era presidente, eu dizia: ‘A gente precisa pensar com o coração’. Este país, o cara não tem que governar, tem que cuidar. E cuidar de quem? De quem mais precisa”, completou.
E, segundo Lula, não é o rico ou a classe média alta que precisam do governo. “É o povo trabalhador, é o pequeno e médio produtor rural, são as pessoas quem moram nas favelas e nas periferias, são os micro e pequenos empreendedores, são as pequenas cooperativas que precisam do Estado. É para esses que nós temos que governar. Se não, a gente não vai tirar o país da desgraça em que eles meteram.”
Alckmin: Lula é esperança
O ex-governador Geraldo Alckmin iniciou sua fala fazendo referência à multidão que lotava a Cinelândia. “Quando eu vejo aqui essa grande manifestação na Cinelândia, eu entendo por que que o Bozo está com medo da urna eletrônica. É porque ele está com medo do voto do povo”, disse.
Alckmin contou que, ao percorrer o Brasil ao lado de Lula, tem notado como os brasileiros veem na volta do ex-metalúrgico a esperança de uma vida melhor. E o mesmo acontece no Rio de Janeiro. “O Rio está com saudade. Indústria naval, indústria petroquímica, Comperj, moradia, Minha Casa Minha Vida, saúde, emprego, salário mínimo valorizado, juventude com oportunidade”, enumerou, referindo-se ao governo Lula.
“O Rio ama Lula”, diz Ceciliano
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, pré-candidato do PT ao Senado, começou seu discurso dizendo que a Cinelândia estava lotada porque o povo do Rio ama Lula.
“A favela ama o senhor. Eles querem que você continue a fazer os complexos esportivos, as bibliotecas-parques e as milhares de casas que o senhor construiu na Rocinha, em Manguinhos e no Complexo do Alemão. Nós queremos que o senhor retome o complexo petroquímico porque o que estão fazendo ali é uma covardia”, afirmou.
Ceciliano lembrou ainda que Lula foi o presidente que mais gerou empregos, e o Rio precisa de empregos. “Quando os senhor foi eleito, a indústria naval tinha 3 mil empregos. Uma década depois, tínhamos mais de 80 mil empregos. E o Rio de Janeiro precisa de emprego, precisa de desenvolvimento social e econômico. O Rio de Janeiro precisa voltar a sorrir. E o senhor ama o Rio, nós temos certeza.”
Freixo: segurança e oportunidade para a juventude
Pré-candidato ao governo do Rio, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB)discursou um pouco antes de receber apoio público de Lula. Freixo disse que deseja comandar o estado para que cada menino e cada menina do estado tenha oportunidade de estudo e trabalho e não seja presa fácil do crime.
“O Rio de Janeiro tem 3 milhões de pessoas passando fome, e o Rio tem 80% do petróleo nacional. Isso é porque a gente é governado por uma máfia, por um grupo de criminosos que está aqui há muito tempo e tem que ser afastado do poder”, analisou Freixo.
O deputado também defendeu uma política de segurança que não criminalize a periferia. ”A gente precisa dizer que em cada favela, em cada território, matança não vai ser segurança. A gente vai ter polícia sim, a gente precisa da polícia sim, mas de uma polícia treinada, integrada, modernizada, com equipamento e inteligência e que proteja a nossa juventude, principalmente a juventude preta, a juventude pobre e a juventude da periferia.”
Gleisi: “Vamos retomar o Brasil para os brasileiros”
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pediu que todos os presentes se organizem, montem comitês populares de luta e se empenhem para rebater as fake news bolsonaristas. “Nós vamos vencer Bolsonaro sim, vamos retomar o Brasil para o povo brasileiro, e vamos fazer isso com esse movimento amplo de que precisamos, juntando todos aqueles que querem vencer o fascismo e a barbárie”, garantiu.
“O que nós temos de resultado do governo de Bolsonaro são mais de 600 mil mortes por Covid, são 33 milhões de pessoas de novo com a fome, 60 milhões de pessoas com insegurança alimentar. É a carestia dos alimentos, o preço do combustível, o desmatamento na Amazônia, a liberação de armas, o ódio que ele destila contra todos aqueles a que ele se opões. O ódio contra as mulheres, contra negros e negras, contra a população LGBT, contra a população indígena”, completou Gleisi.
Também discursaram o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC).
Duas das 10 maiores chacinas em operações policiais da história do Rio zona de guerra também aconteceram no governo de Cláudio Castro. 178 negros e negras executados que a matança de pobre tem cor
Rede Brasil Atual-Sob o governo de Cláudio Castro (PL), em apenas um ano de gestão, o Rio de Janeiro viveu uma sequência de 39 chacinas com 178 mortes promovidas pelas policias. As informações são de levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados sobre a violência armada, em conjunto com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). E mostram ainda que o governador é responsável por duas das 10 maiores chacinas em operações policiais da história do Rio.
O estudo leva em conta o massacre ocorrido nesta terça-feira (24), em que uma ação policial na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, zona norte da cidade, deixou 25 pessoas mortas e entrou para a história como o segundo mais letal. Até então eram contabilizados 22 óbitos, mas outras duas pessoas morreram durante a madrugada, segundo informações do G1. O terceiro óbito seria de um adolescente levado para a UPA do Alemão, mas que já chegou morto à unidade de saúde.
Cláudio Castro também acumula as 28 mortes da operação realizada em maio de 2021, na favela do Jacarezinho, a mais letal da história fluminense. São consideradas chacinas, de acordo com os pesquisadores na área de segurança pública, todas as ações com ao menos três mortes.
Segundo o levantamento, dos 39 massacres sob a gestão de Cláudio Castro, a maioria – 31 – ocorrem durante operações policiais. Ao todo, os agentes provocaram 150 mortes, o equivalente a 84% dos assassinatos. Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, foram registradas 82 mortes em 16 chacinas em todo o estado do Rio de Janeiro.
Um outro estudo do Instituto Fogo Cruzado em parceria com o Geni-UFF revela ainda que em um período de 14 anos, entre 2007 a 2021, ao todo 593 chacinas policiais foram contabilizadas.
Maiores chacinas em ações policiais no Rio
1ª – Jacarezinho (maio de 2021) – 28 mortos
2ª – Vila Cruzeiro (maio de 2022) – 25 mortos
3ª – Vila Operária, em Duque de Caxias (janeiro de 1998) – 23 mortos
4ª – Complexo do Alemão (junho de 2007) – 19 mortos
5ª – Senador Camará (janeiro de 2003) – 15 mortos
6ª – Complexo do Alemão (julho de 1994) – 14 mortos
7ª – Complexo do Alemão (maio de 1995) – 13 mortos
8ª – Vidigal (julho de 2006) – 13 mortos
9ª – Catumbi (abril de 2007) – 13 mortos
10ª – Complexo do Alemão (2004 e 2020), Vila Isabel (2009) e Barreto, em Niterói (2010) – 12 mortos cada
Chacina policial se torna regra
Em entrevista àPonte Jornalismo, a coordenadora do Geni-UFF, Caroline Grillo, doutora em ciências humanas, disse que o mais assustador tem sido perceber que chacinas, promovidas por forças de seguranças, “vão despontando como uma marca da nossa democracia”. O que deveria ser inadmissível. Ao portalUOL, o pesquisador do grupo Daniel Hirata completou que “a gestão Cláudio Castro não tem nenhum comprometimento com o principal problema de Segurança Pública no Rio, que é a letalidade policial”. No ano passado, policiais mataram 1.356 pessoas no estado, o equivalente a 22% das mortes por intervenção policial de todo o país.
Ainda de acordo com Hirata aoUOL, tanto aoperação no Jacarezinho, há pouco mais de um ano, como a na Vila Cruzeiro, ontem, “se enquadram nas características típicas das chacinas policiais, com a presença das unidades especiais e em ações emergenciais, que tendem a ser mais violentas do que planejadas”.
A operação desta terça, por exemplo, contou com agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). O objetivo, segundo a Polícia Militar ao Ministério Público do Rio, era coletar “dados de inteligência” sobre o deslocamento de aproximadamente 50 criminosos que estariam escondidos na comunidade pelo Comando Vermelho (CV). Os agentes alegaram ainda que queriam evitar uma migração determinada pela facção para a Rocinha, na zona sul.
25 mortos na Vila Cruzeiro
No entanto, desde as 4h, moradores relatavam um “cenário de guerra”, com intenso tiroteio. Pelo menos 19 escolas da rede municipal precisaram suspender as aulas devido à operação, segundo a Secretaria Municipal de Educação atualizou na tarde de ontem. Vídeos registrados pelo jornalVoz das Comunidadesmostraram um helicóptero blindado da PM dando apoio aos agentes em terra. Entre os mortos, está a moradora Gabriele Ferreira da Cunha, de 41 anos, atingida dentro de casa, na Chatuba, um bairro vizinho, por “bala perdida”.
De acordo com o portalg1, 28 pessoas deram entrada no Hospital Estadual Getúlio Vargas, 25 morreram e quatro pacientes permanecem internados, dois deles em estado grave, enquanto outro foi transferido. A Polícia Militar divulgou nomes e fotos de 12 mortos e tratou a maioria como suspeito. Nesta quarta-feira (25), a Polícia Civil disse que papiloscopistas ainda trabalhavam na identificação dos corpos. Das 24 vítimas mortas no confronto, apontado pela PM, nenhuma delas era das polícias.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro abriram procedimentos para investigar condutas abusivas de agentes de segurança.
O episódio da bala disparada pela arma de Milton Ribeiro seria algo banal se não estivesse encaixado no contexto das aparentes alucinações da realidade
por Moisés Mendes
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O episódio da bala disparada pela arma do ex-ministro Milton Ribeiro seria algo banal, da periferia dos assuntos considerados sérios, se não estivesse encaixado no contexto das aparentes alucinações da realidade brasileira.
Um pastor entra armado no aeroporto da capital do país, por onde circulam as figuras mais importantes da República, manuseia uma pistola dentro de uma pasta, toca onde não deveria tocar e provoca um incidente com a marca do bolsonarismo.
O episódio tem uma arma, a imprudência, tem a inabilidade, o desrespeito às normas legais de segurança e ainda tem o desprezo pelo bom senso e pelos outros. É um caso terrivelmente bolsonarista.
Se o presidente da República, um armamentista, não consegue efetuar um tiro por esquecer de destravar a arma, um pastor-educador não deve ter a obrigação de saber como travar uma pistola.
E assim o caso passa a frequentar só os cantinhos dos grandes jornais, como um fato esdrúxulo, quando é parte do roteiro escrito pela extrema direita. É um incidente coerente com o que vivemos por imposição do fascismo.
Ninguém morreu, ninguém se queixou de nada, a Polícia Federal devolveu o revólver ao seu dono e ninguém ficou sabendo por que um pastor tem porte de arma.
Que situação excepcional garante a Milton Ribeiro o direito de andar armado em áreas públicas e fechadas com grande circulação de pessoas?
Se o pastor entrou no aeroporto com a arma, não se dirigiu ao posto da Polícia Federal, se foi ao balcão da empresa e só ali decidiu retirar a munição, é porque estava preparado até aquele momento para imprevistos. Dentro do aeroporto.
Se não estivesse, teria se dirigido ao check-in com tudo resolvido antes com as autoridades policiais que devem fazer valer os protocolos nessas situações.
Com a arma carregada, é possível supor que, se fosse acossado pelos sentimentos de medo e de violenta emoção, o ex-ministro poderia reagir atirando. Dentro do aeroporto.
O bolsonarismo nos oferece personagens e situações inimagináveis em circunstâncias consideradas normais, mesmo que não se saiba mais o que possa ser normal no Brasil.
É razoável supor, a partir do caso de Ribeiro, que muitos brasileiros se sintam no direito de circular armados em toda parte. Ou só em aeroportos?
Não circulam também em rodoviárias, shoppings, nas ruas e em festas do agronegócio? Em motociatas?
Noticiam que Ribeiro estaria registrado como colecionador e como caçador. Um colecionador que carrega parte da coleção para onde vai.
Um caçador que põe a pistola na pasta e entra no aeroporto, com a armada pronta para uso, para caçar o quê? Parece tema de pauta policial, mas não é.
Foram registradas no ano passado no Brasil 204 mil novas armas, mais do que o dobro de 2019. Bolsonaro mandou o país se armar.
Quase 80% dos registros são de cidadãos comuns, colecionadores e caçadores do time do ex-ministro, que acaba de criar e normalizar a bala perdida de aeroporto.
O professor que cuidava da Educação, um pastor presbiteriano, um homem de Deus, anda armado e se envolve em incidente típico de zonas de conflito e violência urbana. E estava no aeroporto de Brasília.
Não é um mero incidente de plantão policial, é mais um fato dos costumes bolsonaristas para a compreensão do estágio a que chegou o país controlado pela família no poder.
O tiro de Ribeiro deveria estar nos cantinhos dos sites da grande imprensa, como está, se tivesse partido da pasta de um contraventor. Mas o protagonista é um homem da Bíblia.
O tiro no aeroporto traz, para quem vê significado em quase tudo, o prenúncio de que algumas coisas podem sair do controle, porque estão mexendo em pastas e enfiando as mãos em cumbucas de alto risco.
Dá para imaginar o que pode acontecer no país armado por Bolsonaro, com a intenção explícita de formar milícias, com tanta gente sem competência para fazer o que deve ser o abc de qualquer manual de caçador.
Bolsonaro e líderes do bolsonarismo não sabem destravar e travar armas. A extrema direita é a bala perdida da política brasileira.
Membros de gabinete paralelo, pastores foram 127 vezes ao MEC e ao FNDE no governo Bolsonaro. Sempre para rezar, rezar o venha a nós o dinheiro dos negócios da educação
Milton Ribeiro com Arilton Moura (esq.) e com Gilmar Silva dos Santos (dir.) (Foto: Luis Fortes/MEC
Enquanto 3,5 mil escolas aguardam recursos para serem concluídas, o MEC autorizou a construção de mais 2 mil, sem orçamento previsto, para que aliados do presidente usem como propaganda política. Muita coisa ainda virá, por isso o pânico dos bolsonaristas com a CPI do MEC!
O argumento de inclusão regional nos processos seletivos das universidades federais pode ser definido em lei. A previsão está no projeto (PL 5044/20), que prevê esse critério no processo seletivo. A deputada Natália Bonavides (PT-RN), autora da proposta, explica que isso já é praticado por várias instituições de ensino, mas muitas vezes há questionamentos na justiça. Ela afirma que além de resolver uma questão jurídica, o projeto deve ajudar a democratizar o acesso às universidades, principalmente nas pequenas cidades e incentivar os profissionais a atuarem nessas mesmas regiões.
Coronel Telhada ameaça Lula de morte. Assassino confesso, quantos viventes o deputado já matou? Mais de trinta? Foto: Reprodução/Vídeo na Assembléia
por Beatriz Castro / DCM
Depois das ameaças do deputado federalJunio Amaral(PL-MG) e do deputado estadualCoronel Lee(DC-PR), o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo de mais uma intimidação. O ex-comandante da Rota e deputado estadual,Coronel Telhada(PP), também ameaçou Lula de morte.
Na noite de ontem (5), Telhada postou um vídeo, gravado nas dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e fez ameaças ao petista e ao “seu bando”. “Lula, vai lá em casa incomodar minha mulher, meus filhos, meu netos. Estou te esperando lá, você e todo seu bando. Pode vir quente que a gente tá fervendo”, disse o deputado, enquanto mostrava a pistola presa à cintura.
A bancada do PT na Alesp já oficiou o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), para que Telhada entenda da gravidade da ameaça. Os deputados estaduais do PT afirmaram que protocolarão representação contra o ex-comandante da Rota no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
“A situação se reveste de intensa gravidade uma vez que as ameaças feitas pelo deputado alcançam as deputadas e deputados estaduais, dirigentes, militantes que compõem e atuam no Partido dos Trabalhadores lado a lado do ex-presidente Lula, em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito”, afirmou a líder da bancada do PT, a deputada Márcia Lia.
"Em tempos em que a democracia está em risco no nosso País, esse tipo de vídeo, de postagem, além de já ser uma ameaça às nossas vidas, também é um incentivo a atos violentos praticados por outras pessoas que partilham dessa ideologia da direita movida pelo ódio. É perigoso e nocivo, e quem pratica e estimula esse tipo de atitude precisa ser punido", reforça Márcia Lia.
Assassino confesso, Telhada é lobista de armas.
Crime de Ameaça
O coronel Telhada é um militar, treinado para matar, e com um passado violento. Antes de ser deputado confessou o assassinato de 30 pessoas. É um serial killer.
por ACS
O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.
A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.
A ameaça é considerada um crime de menor potencial ofensivo, por isso é apurado nos juizados especiais criminais, e o condenado poder ter a pena de prisão substituída por outra pena alternativa, como prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas a alguma instituição, dentre outras.
Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a vítima se sinta atemorizada.
Código Penal - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Ameaça
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação
O crime de ameaça, que tem pena de até 6 meses de detenção, está definido no Código Penal:
"Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação."
Ameaça (art. 147)
por José Nabuco Filho
Introdução
O art. 147 traz a ameaça como crime subsidiário, pois esta é meio para a prática de diversos crimes mais graves, notadamente o roubo.
São tipos que tem a ameaça como meio, os contidos nos seguintes artigos do Código Penal: 146, 157, 158, 161, § 1º, II, 163, parágrafo único, I, 197, 198, 199, 213, 227, § 2º, 228, § 2º, 230, § 2º, 231, § 2º, IV, 231-A, § 2º, IV, 329, 335, 344 e 358.
Trata-se de uma clássica hipótese de subsidiariedade tácita, pois não vem expresso no tipo, mas o crime só existe se não estiver configurado delito mais grave.
Bem jurídico
É a liberdade psíquica que é afetada quando uma pessoa sofre ameaça.
Sujeitos do crime
Sujeito ativo é qualquer pessoa (crime comum)
Sujeito passivo é qualquer pessoa, desde que seja capaz de compreender a ameaça.
Tipo objetivo
A conduta é ameaçar, cujo sentido é prometer um mal, consistente em um dano físico, material ou moral, como matar, lesionar, destruir algum bem, estuprar ou divulgar segredo infamante.
O mal deve ser injusto e grave. Injusto significa que não tenha respaldo legal, não haverá ameaça se a pessoa diz que irá processar alguém, representar contra ela na corregedoria, p.ex.
O tipo contém a descrição dos meios, que pode ser o uso da palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico. A ameaça por palavra é a feita oralmente, em que a pessoa profere a ameaça falando para a vítima. Por escrito pode ser feito através de carta, bilhete, pichação, e-mail, mensagem eletrônica em qualquer rede social. O gesto é a mímica, o movimento corpóreo que possui algum significado, como o ato de bater com o punho cerrado na palma da outra mão, passar o dedo indicador no pescoço, usar a mão para imitar uma arma de fogo. A lei ainda contém a locução “outro meio simbólico”, que pode ser o envio de uma coroa de flores para a vítima, de um caixão, ou qualquer outro símbolo que possa ser entendido como a promessa de algum mal. Obviamente, deve ser algo unívoco, que permita a conclusão de que se trata de símbolo ameaçador.
Para que configure crime, a ameaça deve ter aptidão para causar medo na vítima. Por isso, deve ser verossímil, ou seja, deve ter aparência de realizável. Não é necessário que o agente seja capaz ou que queira concretizar o mal prometido, basta que tenha possibilidade de intimidar. Um sujeito franzino e pusilânime pode não ter coragem ou não querer concretizar o que ameaçou, mas por telefone pode proferir uma ameaça capaz de intimidar.
Discute-se se, para a configuração do crime, é imprescindível que a ameça tenha sido proferida em momento de serenidade. Alguns julgados rejeitam a ameaça, se for feita em estado de ira ou embriaguez.
“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito. Há, também, forte corrente no sentido de que o mal prometido precisa ser futuro e não atual” (TACRIM-SP – AP – Rel. Nélson Schiesari – JUTACRIM 79/334).
Outra corrente entende não desconfigurar o crime, nem a circunstância de ter sido proferido em momento de cólera,nem em momento de embriaguez.
“Em tema de ameaça, a ira do agente não anula a vontade de intimidar. Impõe-se a solução, máxime porque ameaça de pessoa irada, ainda que carente de seriedade, basta para incutir temor na vítima” (TACRIM-SP – AP – Rel. Silva Franco – JUTACRIM 41/232)
“A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a responsabilidade penal pelo delito de ameaça. Desde que esta seja capaz de causar um mal injusto e grave para a vítima, caracteriza-se a infração” (TAMG – AP – Rel. Amadeo Henriques –RT 451/457).
Posição acertada é verificar se a ameaça proferida tem capacidade de intimidar. Obviamente, em certos casos o estado de embriaguez, assim como a cólera, pode fazer com que a ameaça proferida soe como uma bravata, sem capacidade de intimidar, não se configurando o crime. Contudo, o simples fato de o agente estar embriagado ou encolerizado não desconfigura o crime, se tiver aptidão de intimidar.
Tipo subjetivo
O tipo exige o dolo, que é a vontade de intimidar. Não é imprescindível que o agente queira cumprir o prometido, basta que tenha dolo de intimidar.
Consumação e tentativa
O momento consumativo ocorre quando a vítima toma conhecimento da ameaça.
A tentativa é impossível na ameaça verbal, já que se trata de crime unissubsistente, cujoiter criminisnão pode ser fracionado. Na forma escrita diz-se na doutrina que é possível, embora seja de difícil configuração.
Ação penal
Por força do parágrafo único, o crime de ameaça é deação penal pública condicionada à representação.
Deputado Cel. Telhada diz que 'infelizmente' matar 'faz parte da ação policial'
por Júlia Dias Carneiro /BBC Brasil
Na recepção do gabinete do deputado estadual Paulo Telhada, um potinho de balas de goma saúda o visitante, embaladas em papel branco com seu nome e a expressão "bancada da bala" ─ como é conhecida a frente política conservadora integrada por Telhada, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo.
Na parede, mais um trocadilho: um grande cartaz com o slogan que adotou ao ingressar na política ─ "Uma nova Rota na política de São Paulo" ─ referindo-se à controversa unidade de elite da qual foi comandante antes de ir para a reserva. Na sala de espera, o encarte sobre o trabalho do deputado traz uma cartela destacável para montar uma miniviatura da Rota.
Segundo deputado eleito com mais votos em São Paulo no ano de 2014, pelo PSDB, Coronel Telhada diz que as "balinhas docinhas" são para ironizar o nome dado de forma "pejorativa" à bancada da bala, que defende projetos para reduzir a maioridade penal e flexibilizar o porte de armas. O grupo reúne "um pessoal que quer trabalhar forte, quer combater o crime, quer trabalhar dentro da lei", define.
Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas
Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas em seus anos na ativa. À BBC Brasil, diz que na verdade "nunca contou" o total, mas que foi "uma pancada", sempre "dentro da lei".
O coronel se exalta com críticas ao número de mortes causadas por policiais, afirmando que matar "faz parte da ação policial' e não pode ser evitado em um país em "guerra" como o Brasil.
No primeiro semestre de 20l5 (quando foi concedida esta entrevista), o número de pessoas mortas por policiais em serviço cresceu 10% e foi o mais alto em dez anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
No último dia 13 de agosto de 2015, 18 pessoas foram mortas em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, e suspeita-se que a chacina tenha sido cometida por policiais para vingar a morte de um colega.
Segundo informações obtidas pela TV Globo, a Corregedoria da Polícia Militar estaria investigando 19 suspeitos de envolvimento nos assassinatos. Dezoito dos investigados seriam policiais militares, de acordo com a emissora.
Telhada diz que a chacina é "gravíssima" mas revolta-se com o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que afirmou logo após o crime que a principal linha de investigação apura envolvimento policial ─ para Telhada, uma "besteira" que joga a corporação "num mar de lama sem qualquer prova".
Telhada: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim"
Telhada defende o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para reduzir a maioridade penal, mas queria que a redução fosse dos 18 para os 14 anos. Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim", como se refere ao infrator menor de idade. Os problemas sociais por trás do envolvimento de adolescentes com o crime são de responsabilidade do Estado, afirma ─ ele, como policial, trabalha "com o efeito". "Eu ganho para resolver aquele problema", diz.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil - O senhor é parte da chamada "bancada da bala", que vem ganhando força no poder Legislativo. A que o senhor deve esse crescimento?
Coronel Telhada- Aqui no Brasil se costuma mostrar o criminoso como vítima da sociedade e o policial como algoz. Isso veio após a revolução de 64, ou o golpe militar, ou chame como quiser – onde tudo que é relativo à segurança e o nome "militar" virou sinônimo de tortura, violência.
Mas agora a população cansou disso e quer uma posição firme contra o crime, firme contra as irregularidades.
A nossa legislação criminal é muito benevolente com o crime. Tem que ser alterada e fazer com que o criminoso sinta, sim, o peso da lei. Aqui no Brasil, o crime compensa, porque o cara não recebe a sanção adequada para o que fez. A sensação de impunidade é muito grande. O criminoso fica à vontade para praticar crime, porque sabe que quase não vai ter efeito nenhum sobre ele. A nossa principal briga é no sentido de melhorar a legislação penal.
BBC Brasil - O senhor fala em impunidade, mas comumente esta é um crítica feita também à polícia. O outro lado é a polícia com fama de ser muito violenta e o policial percebido como algoz.
Coronel Telhada -Acho que isso é um ranço do regime militar. Toda ocorrência onde você tem um confronto entre a polícia e o criminoso, de imediato já se fala que a polícia é culpada.
A mídia sempre aponta a polícia como autora de violência e essa conduta é muito ruim. O pessoal tem que entender que a polícia não é culpada da violência.
O culpado da violência é o Estado brasileiro. São nossas leis que são fracas para o criminoso e favorecem o tráfico de entorpecentes e a falta de policiamento nas fronteiras. É a nossa educação que está uma porcaria no Brasil. Todos os segmentos da sociedade estão falhando. E quando chega no crime, a culpa é da policia, e todo mundo lava as mãos.
BBC Brasil - Mas infelizmente não é raro ver policiais envolvidos com violência. Na semana passada, 18 pessoas foram assassinadas na chacina de Osasco e Barueri e o secretário estadual de SegurançaPública, Alexandre de Moraes, disse que a principal linha de investigação considera a participação de PMs.
Coronel Telhada -O secretário devia pensar mais antes de falar. Ele, por ser o chefe de polícia, devia ter mais de cautela antes de falar besteira. Ele não tem prova nenhuma. Pode ser policial? Pode, ninguém está negando essa hipótese. Mas quando ele joga essa hipótese como a principal linha de investigação, olha a grave falha que ele comete. Ele já acusa uma corporação.
Se provado amanhã que há policiais envolvidos, que paguem, e que paguem bem caro, porque cometeram um crime grave. Mas é complicado você jogar uma corporação num mar de lama sem qualquer prova. Ouvi falar que o governador (Geraldo Alckmin) está dando um prêmio de R$ 50 mil para quem tiver alguma prova. Eles não têm uma prova de que seja policial militar!
Aí vão falar da munição usada. Hoje qualquer bandido usa armamento exclusivo das Forças Armadas.
A chacina é uma coisa gravíssima e não deve acontecer. Mas quando morre um policial a preocupação não é a mesma. Nos últimos quatro anos, já passamos de 400 policiais mortos em São Paulo. Quando morre um criminoso a grita é geral. Poxa, será que nós valemos menos que um criminoso?
BBC Brasil - Anistia Internacional divulgou um relatório falando sobre o alto número de mortes causados por policiais no Estado do Rio. Nos últimos cinco anos 2000/2015, a polícia matou mais de 1.500 pessoas, o equivalente a 16% dos homicídios no período. Os casos foram registrados como autos de resistência que, segundo a Anistia, podem mascarar execuções extrajudiciais.
Coronel Telhada -O que me chama atenção é que eles falam de 16% em decorrência de ações policiais. E os outros 84%? São mortes de cidadãos pais de família. Ninguém se preocupa. O elevado não são os 16%. O número de mortes no Brasil é muito alto. A legislação penal não pune de maneira adequada. A vida de um cidadão perdeu o sentido. Hoje um criminoso mata por causa de um celular, por causa de R$ 10.
Então me assusto quando vejo os outros países com essa hipocrisia internacional, porque no país deles a lei funciona. Então eles vêm aqui questionar a minha polícia, se nós estamos agindo legitimamente ─ em um país que não tem lei, onde ninguém respeita a lei!
O único obstáculo entre o cidadão decente e o bandido se chama polícia. E essa polícia está de quatro, essa policia está amarrada. Essa polícia está desestimulada.
O policial civil e militar não só ganha um mau salário como também não tem apoio da família e da sociedade para trabalhar. O governo hoje não valoriza a policia que tem. Quer que policia tome atitude, exige, e quando toma, o policial é punido.
BBC Brasil - Mas o problema é a sensação de que a polícia pode matar e isso não tem consequências.
Coronel Telhada -Um policial na rua está sujeito a tudo, a salvar, a matar e a morrer. E infelizmente às vezes a gente é obrigado a matar para não morrer. O interessante é que quando você mata como policial, a Anistia quer imputar a pecha de que somos perigosos, de que nós matamos porque nós queremos. Parte do princípio de que o policial matou porque quis matar, ou porque é violento. Nunca de que ele matou para se salvar ou salvar uma pessoa.
Se um policial fica 30 anos na rua e não mata ninguém, quero saber a quantas ocorrências ele foi. Porque tem tiroteio todo dia. Todo dia morre pai de família. Aliás, está fazendo 25 anos que eu fui baleado pela primeira vez. Isso a Anistia não leva em consideração. Mas quando eu matei, a Anistia ficou preocupada porque eu matei.
É complicado você estar na guerra, não dar tiro, não morrer, não ser baleado, não matar como já tive que matar. Infelizmente, isso faz parte da ação policial. Em um país como o Brasil, onde o bandido não respeita a lei, ele atira por qualquer motivo.
BBC Brasil - Mas o senhor está falando de casos de legítima defesa e a Anistia está falando de casos de suspeita de execuções extrajudiciais.
Coronel Telhada -Eu desconheço casos de execução que tenha envolvimento do policial em que não tenha sido tomada uma atitude. Eu conheço casos em que foram encontradas várias pessoas mortas e não se chegou ao autor. Estamos partindo do pressuposto de que todas as pessoas que foram executadas foi policial que matou. É muito perigosa essa afirmação.
BBC Brasil - Então não existem execuções extrajudiciais na polícia?
Coronel Telhada -Que eu saiba não. Eu nunca participei de nenhuma. Quando houve, a polícia conseguiu constatar e expulsou da corporação, e (os responsáveis) estão cumprindo pena.
Em todos os casos, sem exceção, é feito inquérito policial. Eu mesmo já fui julgado e absolvido. Se o policial matou e não foi condenado, é porque estava agindo legitimamente. É por isso que existe um pressuposto da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. Os bons policiais agem dentro da lei. Mas nós matamos também. Graças a Deus nós estamos vivos. Eu sou avô hoje, graças a Deus.
BBC Brasil - O senhor contou diversos casos (de pessoas que matou). O que aconteceu depois?
Coronel Telhada -Todas as vezes que eu tive ocorrência em que tive que trocar tiro e matar um ladrão, eu apresentei a ocorrência no distrito, foi feito todo o procedimento legal, foram ouvidas todas as testemunhas, todas as vítimas. As vítimas confirmaram a versão do policial. Fomos julgados e fomos absolvidos.
Nunca tive nenhuma condenação, porque nunca fiz nada errado. Fiquei 33 anos no serviço ativo, tive inúmeras ocorrências e nunca fui condenado. Porque sempre trabalhei dentro da lei. Eu não posso falar pelo meu vizinho.
BBC Brasil - Quantas ocorrências?
Coronel Telhada -Ah, uma pancada. Muitas. Nunca contei, filha.
BBC Brasil - Mas já vi números citados em reportagens – aoNew York Timeso senhor falou em mais de 30.
Coronel Telhada -Eu queria que fosse aquele número mesmo. Eles falam em 36. A imprensa fala. Eu mesmo não sei. Por Deus que está no céu. Eu nunca parei para contar. Mas os caras levantam a minha ficha no Tribunal Militar e lá tem um número "x" de ocorrências. Minha preocupação foi sempre trabalhar dentro da lei. Quantos morreram ou não, não sei. Agora, nunca me perguntaram quantos eu salvei.
BBC Brasil - Quantos?
Coronel Telhada -Ah, milhares. Milhares, milhares. Isso ninguém está preocupado.
BBC Brasil: A redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras da bancada da bala. O projeto é defendido por parte da população, e outros criticam com veemência a ideia de se julgar e penalizar menores como adultos.
Eu entendo que quando o legislador criou a ideia da maioridade penal aos 18 anos, ele pensou no melhor para a sociedade. Mas ele criou um monstro, chamado infrator menor de idade. Um monstro mirim. É um 'Frankenstein'. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um Frankenstein, porque quis fazer uma coisa boa e criou um monstro.
O jovem com 12, 13 anos atua no crime sabendo o que está fazendo. Nos morros do Rio, os bandidos soldados que tomam conta das biqueiras (bocas de fumo) são jovens de 12, 13 anos, e andam armados de fuzis. Aqui em São Paulo, criminosos de 14, 15 anos estupram, matam, sabendo o que estão fazendo. As quadrilhas usam os menores de idade porque sabem que, caso eles sejam presos, os menores assumem o crime e ficam presos por um ou dois anos no máximo.
O indivíduo praticou um crime, ele tem que pagar pelo que ele fez. Se não fica uma imagem de impunidade que faz com que outras pessoas cometam o mesmo crime. A sociedade brasileira não aguenta mais. E a mudança necessária é a diminuição da maioridade penal. Infelizmente para os 16 anos, eu gostaria que fosse aos 14.
BBC Brasil - Mas outro argumento de quem condena a mudança é que a maioria desses jovens são pobres, negros e crescem sem acesso a educação, com uma falta absoluta de oportunidade.
Coronel Telhada -Minha querida, você está entrevistando o Coronel Telhada. Estou falando como PM. Eu, como Segurança Pública, trabalho com o efeito. Quem tem que trabalhar com a causa é o Estado, que tem que prover educação, assistência social, saúde publica, o que não é feito.
Eu trabalho com o crime, eu pego a situação pronta. O menor de idade estuprando, matando, fazendo tráfico de entorpecente. É com isso que eu tenho que agir. Se ele teve problema na infância ou não, se não teve educação, se a mãe dele era prostituta, se o pai era drogado, eu, como policial, isso não é problema meu.
Eu ganho para agir para resolver aquele problema. Fora isso, toda a sociedade falha. Todos os órgãos que deveriam estar envolvidos para melhorar a segurança pública no Brasil não se apresentam. E a culpa é só da polícia.
[Cada vez mais a polícia mata mais, e há autoridades nazistas que defendem a danação da permissão ou ordem para matar - excludente de ilicitude. Vide tags genocídio de jovens negros, chacina, massacre... Para Telhada, esta charge retrata a realidade do Brasil, o Brasil dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro: ]
Na charge, a jiboia do coronel do Exército Paulo Malhães, assassino e torturador da ditadura militar que derrubou Jango, golpeado em 1964.