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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Ago21

Não há liberdade sob medida

Talis Andrade

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por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira /Grupo Prerrogativas /O Estado de S. Paulo.

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Esse é um bem comum. Não se pode querê-la apenas para alguns e negá-la para outros

Todos a querem para si, mas poucos a reconhecem também como um direito do outro. Querem-na na exata medida de sua vontade, de suas pretensões, pouco se importando com a liberdade alheia. Poucos a entendem e uma mínima parcela a exerce com sabedoria e espírito coletivo.

Talvez nunca na História do Brasil se tenha falado tanto em liberdade como agora. Aliás, o que é grave, fala-se dela sem pudor e sem escrúpulos para pregar o seu extermínio. Reivindicam a liberdade para operar a sua extinção. E os seguidores do discurso oficial disseminador do ódio e da destruição das instituições não escondem a sua intenção. Agora mesmo se fala da necessidade de “se tomar a liberdade, pois ela não se ganha, se toma”. Pergunta-se: tomar de onde? Tomar de quem? Tomar para quem e para o quê?

Aí o sentido do verbo tomar é o de arrancar, subjugar, apoderar, capturar, dominar, por um ato de força. Essas condutas são exatamente a antítese da própria liberdade.

É de fácil percepção que não são defensores da liberdade aqueles que acham que ela deve ser “tomada”, pois não aceitam que o outro a tenha. Dizem ainda que ela não se “ganha”, se “toma”. Liberdade se ganha, sim. Ela é conquistada, e jamais de forma truculenta.

Há uma única situação em que ela deve ser obtida de qualquer forma: no caso em que ela tenha sido abolida à força. Nessa hipótese, são legítimos todos os meios aptos a recuperá-la, retirando-a de quem a usurpou: o déspota, o ditador, o governante autoritário, aqueles que só reconhecem um tipo de liberdade: a de governar sem os limites impostos pela lei, pelos direitos individuais e pela própria vontade popular.

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Está se tornando voz corrente a pregação em prol da liberdade de opinião e de crítica como um direito sem peias, sem limites, sem controle de qualquer natureza ou espécie.

Sabemos que o homem é um animal gregário, necessita viver em comunhão com outros homens. Ademais, é ele dotado de aspirações, anseios, interesses que nem sempre podem ser satisfeitos, pois esbarram, se chocam com interesses de terceiros. O conflito daí surgido só pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, por meio da aplicação da lei adequada. Em todos os setores e situações da vida em sociedade podem surgir e surgem conflitos.

O fenômeno conflituoso, verdadeira crise que atinge a paz e a harmonia sociais, em inúmeras situações tem como centro, como cerne, a liberdade. Disputa-se a prevalência da liberdade por vezes posta em confronto com direitos subjetivos, de igual relevância.

Em face de abusos da liberdade de expressão, que atingem a honra alheia ou põem em risco a normalidade institucional, o Poder Judiciário é acionado para apurar responsabilidades e eventualmente aplicar as sanções previstas, tanto na esfera cível quanto na penal. Atualmente, vem se assistindo a uma maior atenção e um maior cuidado por parte da imprensa escrita para, no exercício da liberdade que lhe é essencial, não extrapolar o seu direito à livre manifestação, não ferindo a honorabilidade alheia.

No entanto, não é isso que se percebe quando informações, opiniões e críticas são divulgadas pelas redes sociais. Aí se perde completamente o respeito pelo próximo e pelas instituições, não se teme punição de nenhuma espécie e não se tem nenhum escrúpulo para evitar ofensas – ofensas que extrapolam em muito os limites do próprio tema abordado.

Xinga-se, utiliza-se de um tosco e grosseiro linguajar absolutamente desnecessário para ilustrar a opinião emitida. Faltam a decência e o pudor de se colocar no lugar do outro para avaliar o sofrimento causado. O mesmo se dá em relação às instituições democráticas. Usa-se a liberdade de opinião para pregar a sua destruição.

Eu me referi às falas e aos escritos com autoria identificada. O que dizer, então, da covarde canalhice do anonimato que serve de escudo para a impunidade?

Sob o abrigo da liberdade de opinião prega-se a violência social, a destruição das instituições, o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Parlamento, o banimento de garantias, a destituição de autoridades do Judiciário de seus cargos e outras violências do mesmo jaez. Liberdade como alvará de permissividade, como licença da prática de crimes de lesa-pátria e lesa-democracia.

Causa muita estranheza juristas da maior envergadura estarem entendendo que o Supremo e os demais tribunais não devem interferir. Pergunta-se: quem pode no País pôr fim aos conflitos senão o Judiciário? É incrível que as críticas à conduta dos magistrados, que são chamados a atuar, não sejam apenas do leigo, mas dos homens da lei. Os juízes podem errar, podem acertar, mas não podem ser objeto de repreensão porque estão cumprindo o seu dever de dizer o direito e tentar pôr fim aos conflitos.

É preciso que se entenda: a liberdade é um bem comum. Não se pode querer a liberdade apenas para alguns e negá-la para outros nas mesmas situações. Eu posso falar o que quiser, você, não, só o que eu consentir. Não existe liberdade sob medida e ninguém é seu proprietário.

 

17
Mai21

CPI da Pandemia e as rachaduras no poder

Talis Andrade

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Por João Paulo Cunha /Brasil de Fato

 
A CPI da Pandemia está revelando uma realidade inquestionável: o bolsonarista-raiz que participa do governo é politicamente inútil, tecnicamente despreparado e psicologicamente fraco. São pessoas que trazem consigo o pior que vem da alma, a mais fraca relação com o conhecimento técnico e com o que há de menor em termos de responsabilidade social. Além das carências pessoais e públicas, exibem um comportamento medíocre, temeroso e arrogante. Os depoimentos de Wajngarten e Queiroga, ex-ministro das Comunicações e atual da saúde, são exibições de baixeza humana. Ratos seria a descrição mais exata.

Em primeiro lugar, mentiram, o que já é muito grave numa comissão parlamentar de inquérito. Em seguida, se esquivaram de afirmar posições para as quais foram e são pagos para exercer: negaram a condução de campanhas de incentivo à circulação e de estímulo ao uso de medicamentos que agravam a doença. Abjuraram do negacionismo que professavam em publicidade pública e protocolos sanitários, inclusive com gasto de dinheiro público. Deixaram de comprar vacinas quando isso era possível. Para completar, além de mentirosos, cruéis e fraudulentos, foram reticentes frente às próprias convicções. Em resumo, falsos, corruptos e covardes.

Há uma lei da compensação entre os fracos de caráter que ocupam posições para as quais não estão preparados: defendem com unhas e dentes seus patrocinadores e jogam sempre a responsabilidade para o outro. Wajngarten, por exemplo, em entrevista recente, despejou em Pazuello a culpa pela perda da oportunidade de comprar as vacinas da Pfizer, deixando mofar a proposta do laboratório por dois meses e milhares de vidas perdidas. Achava que assim protegeria Bolsonaro e se livraria da própria irresponsabilidade. Quando percebeu que estava no mesmo barco, não teve saída que não voltar atrás e criar uma situação sem saída: ou mentiu antes ou mente agora.

Para eximir o chefe preferiu abrir mão da verdade
 
Já Queiroga desceu ainda mais baixo na escala de valores de civilização. Não rifou apenas seu cargo, mas sua ética, seu juramento e sua identidade profissional como médico cardiologista. Sua incapacidade de afirmar valores científicos para validar uma fraude política – o uso da cloroquina – foi patética. Se não perder o cargo e mesmo a liberdade, já perdeu a credibilidade moral. Para eximir o chefe preferiu abrir mão da verdade. Valores fundamentais, depois de sacrificados no altar das conveniências, não são mais passíveis de resgate. O médico Queiroga já não existe, o ministro, pelo visto, nunca esteve no cargo.

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A mesma lógica parece estar presente na ação e atitudes dos auxiliares do presidente que carregam patentes antes dos nomes. Os militares sempre foram orgulhosos de duas características primárias: a disciplina e a hierarquia. Pode parecer que são sinônimos, mas muitas vezes batem continência para lados distintos. Uma coisa é seguir ordens criminosas que podem levar ao agravamento da pandemia, em nome de interesses localizados, ideológicos ou eleitorais. Outra é garantir o cumprimento das diretrizes legais, dentro do marco constitucional e dos indicadores da razão e da ciência, independentemente da linha de comando.

Pazuello e Barra Torres são exemplos dessa postura difusa no corpo militar brasileiro. O general da saúde deixou claro que obedecer cegamente o chefe é seu mantra; o contra-almirante da Anvisa professou valores da ciência sem medo de discordar do presidente. Não é um acaso que, mesmo melhor situado na hierarquia, o general mostre hoje medo de depor e de ser preso, esquivando-se como não se espera de um soldado. Já o responsável pela agência de vigilância sanitária coloca a identidade militar em suspensão provisória em favor de uma postura técnica, aparentemente independente e juridicamente segura.

Essa divisão é importante por vários motivos. Além de mostrar que não existe um alinhamento automático das Forças Armadas com o presidente Bolsonaro (e “seu” Exército), tem o potencial pedagógico de apontar para o papel dos militares na sociedade brasileira. O mais significativo, no entanto, é a dimensão política que fica subentendida na situação. Não há ordem unida em torno do presidente, a não ser em meio aos boçais que o apoiam de forma irrestrita, que são expressivamente numéricos, embora autolimitados. O jogo está duro, mas não está perdido.

Cisão entre militares

A cisão entre os militares aponta para um dado essencial nesse momento: a necessidade de resgatar a articulação política em torno do crescimento da dissidência do projeto de poder de Bolsonaro. A cada dia, setores que se identificaram com o presidente expressam seu desconforto em participar de um programa de destruição sistemática da democracia brasileira, dos empresários à imprensa. Essa onda, ainda que constrangida, pelo visto chegou aos militares. E os homens na sala precisam estar atentos à necessidade de fazer política nessa hora. As rachaduras estão na antessala da caserna.

No século XIX, o pensador alemão Nietzsche defendia uma filosofia feita a marteladas. A política também pode lucrar com esse método, ampliando as brechas que se abrem, com marretadas precisas. Entre os consensos possíveis neste momento está a convicção de que é preciso afastar Bolsonaro do poder, pelo impedimento urgente, pela eleição no ano que vem ou por uma revolução, o que vier primeiro. A continuidade do governo, sob qualquer forma de expressão, será a derrocada radical não apenas da república instaurada pelo pacto da Constituição de 1988, mas da democracia brasileira em si. Não será apenas a vitória de um projeto regressivo, autoritário e de extrema direita, mas um sinal de consolidação do Estado de exceção.

O projeto das forças populares não é hegemônico e se apresenta dividido. O que, em si, não é um problema e deriva da legitimidade das diferentes propostas possíveis. O que não é aceitável é que essa pluralidade não se encaminhe para uma união necessária no caso de um confronto direto. Desde já. O esforço não é afirmar protagonismos, mas justamente o contrário. E, nessa hora, todos que são contra Bolsonaro precisam estar do mesmo lado, até como condição de possibilidade de sobrevivência das pessoas, das ideias e das instituições. Os militares incluídos.

A cisão do bloco fardado precisa ser considerada com atenção por todos que se preocupam com o destino histórico do país. É preciso conversar com quem quiser conversar, independentemente da origem e da ideologia. Fazer política, nessa hora, exige um ato de coragem e superação, inclusive de estar ao lado de antigos adversários, quando o horizonte é de combate ao inimigo mortal. As palavras têm sentido e é preciso estar atento a elas.

Que a marreta faça seu trabalho saneadorpol

Numa democracia madura, como destaca o filósofo e cientista político Marcos Nobre, lida-se sempre com adversários e conflitos; no terreno fora da política, a luta é contra inimigos, não há espaço para consensos construídos, mas apenas para jogo de perde e ganha. É para esse território que Bolsonaro tem empurrado o país, na sua fábula dos “bons brasileiros”. Não se pode deixar que ele dê as cartas ou sua vitória será inevitável. Os militares talvez tenham percebido isso antes de certos setores da esquerda. 

O ideal é que o jogo de fortalecimento de uma frente viável se desse ao mesmo tempo do crescimento do movimento de massas e de protesto nas ruas. Mas não parece ser o horizonte em tempos de pandemia, infelizmente. Sem falar da estrutura de defesa articulada pelo governo em torno das instituições de controle, como os tribunais superiores, o Ministério Público e parte da PF. 

Além disso, as candidaturas postas e os pedidos de impeachment represados no Congresso não são garantia em si de nada. De um lado, o custo dos projetos pessoais e partidários, todos legítimos e igualmente insuficientes. De outro, a sequência do jogo de corrosão do sistema por dentro da máquina, com uso de recursos públicos, emendas e outros esquemas corruptores.

A CPI da Pandemia está exibindo o espetáculo de gente menor, de que é feito o governo e suas ações. Pessoas capazes de muita destruição, que causaram muitas mortes evitáveis e que, por isso, devem ter seus atos apurados e punidos exemplarmente. Mas, por si só, a comissão talvez não seja capaz de mudar o jogo, embora aponte descaminhos graves e ajude a balizar a opinião pública.

Há riscos muito maiores que as mentiras por trás dos roedores que prestam depoimentos na CPI. Wajngarten, Pazuello, Araújo, Guedes e Queiroga, como nulidades humanas e morais, não são o perigo, mas o rebotalho da verdadeira tragédia brasileira. É pela boca covarde deles que o rato ruge seu esgar de ódio e destruição. Até que as rachaduras do poder não sejam mais disfarçadas. Ou que a marreta faça seu trabalho saneador.

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