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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Jan24

MST encerrou 2023 com o plantio de 25 milhões de árvores em todo o país e projeto interligação rios

Talis Andrade

Em resposta à crise ambiental sofrida no Brasil e no mundo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou em 2020 o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis” com o objetivo de plantar 100 milhões de árvores em dez anos. Ao longo destes últimos quatro anos, o MST já realizou o plantio de 25 milhões de árvores e construiu um conjunto de ações em defesa do meio ambiente.

No marco dos 40 anos do MST, completados nesta segunda-feira (22), as milhares de árvores plantadas atuam na recuperação ambiental de 15 mil hectares de terra nos seis biomas brasileiros. A área plantada equivale a 22 mil campos de futebol.

Apenas em 2023, o Movimento contabilizou o plantio de 15 milhões de árvores e deu passos qualitativos com um conjunto de ações. Foram realizadas jornadas de mobilização voltadas ao plantio nos assentamentos e acampamentos, ações de formação e estudo, como seminários e cursos, e a construção de bosques, viveiros e de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em todo o país.

Entre as diversas ações realizadas no ano, o MST destaca a semeadura de 4 toneladas de palmeira juçara no estado do Paraná; a recuperação de quase 1.000 hectares na Bacia do Vale do Rio Doce em Minas Gerais; a recuperação de áreas degradadas no Parque da Chapada dos Guimarães no Mato Grosso, mais 1.000 hectares de regeneração natural no Pará, nos viveiros e SAFs implementados nos assentamentos, escolas do campo e escolas de agroecologia.

Camilo Santana, do Coletivo Nacional do Plano “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, avalia que o ano de 2023 foi possível dar um salto de qualidade nas ações do plano nacional, “saindo do campo mais símbolo e da mística do plantio e passando para a construção de ações de impacto”, aponta.

“Compreendemos que é fundamental a construção e massificação do plantio de árvores como estratégia de adaptação às mudanças climáticas em curso, a síntese plantar árvores e produzir alimentos saudáveis, materializada na agroecologia se apresenta como alternativa possível e viável para o enfrentamento da crise ambiental, se tratando da produção agrícola e nossa base social tem entendido isso cada vez mais.

Perspectivas para 2024

Um grande desafio para este ano é garantir o aprofundamento em torno do estudo da crise ambiental, potencializando lutas e massificando o plantio em todo o território brasileiro. Santana explica que “as projeções apontam para a necessidade de avançar na vinculação da questão ambiental com a necessidade da reforma agrária popular enquanto saída para a referida crise”.

E continua: “temos o desafio de seguir massificando ações que projetam a perspectiva ambiental popular para o conjunto da sociedade brasileira e que possibilite alterar a correlação de forças na luta ambiental vinculada à luta pela terra”, conclui.

 

Pela primeira vez, especialistas identificaram uma região de clima árido no Brasil, um dado surpreendente e alarmante que tem uma explicação clara: as mudanças climáticas causadas pelo homem.

O trecho de quase 6 mil km² fica no centro-norte da Bahia e abrange toda a área das cidades de Abaré, Chorrochó e Macururé, além de trechos de Curaçá, Juazeiro e Rodelas, municípios baianos que fazem fronteira com o sertão pernambucano. (Veja no mapa abaixo.)

 Contexto: A aridez é a falta crônica de umidade no clima, indicando um desequilíbrio constante entre a oferta e a demanda de água. Ela é permanente e, por isso, difere da seca, período temporário de condições anormalmente secas.

1ª região árida encontrada no Brasil. — Foto: Arte g1

1ª região árida encontrada no Brasil. — Foto: Arte g1

Em resumo, as principais conclusões dos estudos são as seguintes:

 

  • A aridez está aumentando em todo o país, exceto no Sul, devido ao aumento da evaporação associada ao aquecimento global. Ou seja, o clima está secando em muitos lugares do Brasil.
  • No caso específico do semiárido, essas regiões estão se expandindo de forma acentuada, com uma taxa média superior a 75 mil km².
  • Já no centro-norte da Bahia, pela 1ª vez, foi identificada uma região árida, ou seja, com uma escassez forte de chuvas.
  • Tudo isso indica que processos de desertificação, ou seja, a degradação de áreas semiáridas, podem se acelerar nas próximas décadas. Segundo os pesquisadores, até mesmo em outras regiões do país, como o Centro-Oeste.
  • Num país como o Brasil, esse é um dado preocupante, pois pode trazer impactos significativos para a produção de energia e agropecuária nacional.

     

    Seca x aridez

     

    Ana Paula Cunha, pesquisadora do Cemaden e uma das autoras do estudo, explica que a seca é um fenômeno gradual que acumula seus impactos ao longo de um extenso período, persistindo por anos, mesmo após o fim de eventos do tipo.

    Ou seja, a seca, que nada mais é que um termo para uma estiagem prolongada provocada pela deficiência de chuva, deixa uma marca duradoura, com impactos que perduram por muito tempo e que podem ser investigados por pesquisadores.

    Por isso, quando falamos de clima, seca e mudanças climáticas, é crucial ter em mente que precisamos de, no mínimo, 30 anos de dados para uma análise abrangente.
    — Ana Paula Cunha, pesquisadora do Cemaden
     
     
Macururé, no norte da Bahia, uma das cidades identificadas no estudo.  — Foto: Arquivo pessoal

Macururé, no norte da Bahia, uma das cidades identificadas no estudo. — Foto: Arquivo pessoal

 

Nos últimos 60 anos, a cada duas décadas, a taxa média de crescimento dessas regiões é de 75 mil km².

E, segundo especialistas ouvidos pelo g1, as consequências dessa expansão são bastantes preocupantes, pois mostram que, se nada for feito, não apenas a disponibilidade hídrica, mas também as atividades agrícolas e pecuárias do nosso país estarão ameaçadas.

11
Dez23

O SERTÃO LIBERTADO

Talis Andrade

 

 

 

 

                         Neste apartado mundo             

                         as palavras são secas

                         secos os corpos

        

                         Neste mundo seco

                         o sermão do peregrino

                         possuía a força

                         de uma enchente no rio

                         derrubando as cercas

                         derrubando os mourãos

                         pelourinhos em que a polícia

                         os padres os fazendeiros

                         prendiam e seviciavam

                         os vaqueiros destemidos

                         os camponeses foragidos 

 

                        Neste mundo seco o peregrino 

                        construiu uma cidade

                        pelo milagre da oração

 

                       Sua palavra era doce

                       como a água de uma fonte

                       doce como a água de um açude

 

                       Na secura da terra

                       a liberdade criou raízes

                       raízes verdejantes

 

                       E foi chegando gente

                       foi ajuntando gente

                       de todos os recantos

 

                       O peregrino construiu

                       da noite para o dia

                       para o espanto da Bahia

                       para o medo do bispo 

                       e do governador

                       uma cidade que prometia 

                       ser maior que Salvador

                                 

                        Foi um marco nunca visto

                        uma ousadia que precisava

                       ser contida pelo exército

                       verde oliva

 

                        Os jagunços apareceram

                        com os trabucos

                        A polícia apareceu

                        com os fuzis

                        O exército com os canhões 

 

                         As expedições da prepotência

                         três vezes derrotadas

                         três vezes debandaram

                         deixando para trás

                         armamentos e cadáveres

 

                          A escaramuça da República

                         dos frades e fazendeiros

                         virou guerra a guerra

                         do fim do mundo

 

                         Canudos está perdida

                         Era a guerra da Igreja

                         contra os heréticos

                         Da República

                         contra os zumbis 

                         do rei menino

                         Dom Sebastião

                         Era a guerra dos latifundiários

                         contra a multiplicação

                         dos frutos repartidos

          

                       Derrubaram as casas

                       Derrubaram a igreja

                       Degolaram camponeses

                       e vaqueiros os guerreiros

                       de Antonio Conselheiro

                       Degolaram mulheres e crianças

                       Degolaram os sonhos

                       de um paraíso

                       aqui na terra

 

                        Morto Antonio Conselheiro

                        profeta de Deus

                        os carcarás e urubus                 

                        passaram a voar

                        sobre o Vale do Vaza-Barris

 

                         Morto Antonio Conselheiro

                         o corpo desenterrado

                         para ser degolado  

                         e fotografado

                         Morto Antonio Conselheiro

                          dos camponeses o esquerdo

                          de correr os rios secos

                         os desolados campos

                         onde nada se vê

                         nenhuma alma

                         nenhum palmo

                         de terra verde

                         por mais mundo

                        que se andeje

 

                        A correr os rios secos

                        a correr os caminhos secos

                        nenhum pedaço de terra

                       os nascidos pobres

                       haverão de ter

 

- - -

Autor Talis Andrade, O Enforcado da Rainha, poema revisto

Imagem xilogravura Adir Botelho

09
Dez23

Conheça o deputado investigado por chefiar grupo miliciano na Bahia

Talis Andrade

 

Binho Galinha foi o segundo deputado mais votado de Feira de Santana, maior cidade do interior baiano, nas eleições de 2022. Ele e mais 14 investigados são suspeitos de agiotagem e outros crimes.

Por g1 BA

O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, é apontado pela Polícia Federal como suspeito de chefiar uma milícia em Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador.

A operação da PF foi deflagrada dia 7 último e, além do parlamentar, outras 14 pessoas são investigadas - entre elas, três policiais militares que seriam o responsáveis por formar o "braço armado" da milícia. O trio está na Coordenadoria de Custódia Provisória, à disposição da Justiça, conforme a corporação.

Milícia investigada em operação da PF atuava há pelo menos 20 anos na BA

 

Conheça o deputado investigado:

👉 46 anos;

👉 Nascido na cidade de Milagres, a 245 km de Salvador;

👉 Morador de Feira de Santana há pelo menos 31 anos;

👉 Se intitula como empresário;

👉 Ganhou o apelido "Binho Galinha", porque já trabalhou em um abatedouro entregando aves;

👉Também já trabalhou como carroceiro e pintor;

👉 Tem imóveis na cidade de Feira de Santana e outros municípios vizinhos;

👉 Em 2022 foi eleito pela primeira vez como deputado estadual, pelo partido Patriota;

👉 Recebeu 49.834 votos e foi o segundo mais votado na cidade;

👉 No site da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o estado civil dele aparece como solteiro.

 

👉 Após ser eleito, em 2023 o deputado se tornou vice-líder do bloco parlamentar dos partidos MDB/PSB/Patriota/PSC/Avante.

 

Entenda o caso

Binho e outras 14 investigados tiveram mais de R$ 200 milhões das contas bancárias bloqueadas nesta quinta-feira (7), quando foi deflagrada a operação da Polícia Federal em parceria com outros órgãos e instituições, incluindo o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo a PF, o grupo é investigado por lavar dinheiro de jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, desmanche de veículos e outros crimes.

Ao longo das investigações, ainda foram apontados que os suspeitos tinham:

👉 inconsistências fiscais;

👉 movimentação financeira incompatível;

👉 propriedade de bens móveis e imóveis não declarados;

👉 indícios de lavagem de dinheiro.

Além dos R$ 200 milhões, outros bens foram bloqueados e mandados de busca e apreensão foram expedidos - inclusive em fazendas e outros imóveis do deputado. Confira:

👉 bloqueio de 26 propriedades urbanas e rurais;

👉 10 mandados de prisão expedidos;

👉 35 mandados de busca e apreensão expedidos;

👉 suspensão das atividades econômicas de seis empresas.

VÍDEO Reportagem de Aguirre Talento mostra que operação deflagrada pela Polícia Federal teve como alvo uma organização criminosa armada liderada pelo deputado estadual da Bahia Kléber Escolano, o Binho Galinha (Patriota). Segundo a PF, o grupo age como uma milícia, explorando o jogo do bicho e praticando agiotagem. Também cobrava dívidas com ameaças de morte e vendia peças de veículos roubados.

23
Nov23

Vemos com muita preocupação os sucessivos casos de desrespeito aos Direitos Humanos. O assassinato da Ialorixá Mãe Bernadete Pacífico

Talis Andrade

 

Investigação, revelação e inquérito concluído

 

por Fábio Costa Pinto

O assassinato da Ialorixá Mãe Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga de Palmares no município de Simões Filho, na Bahia, cidade da Região Metropolitana de Salvador, no dia 17 de agosto, alertou sobre a segurança dos ativistas que lutam pela terra e seus direitos. A Polícia Civil baiana concluiu o inquérito de investigação do assassinato com cinco suspeitos denunciados.

No dia 04 de setembro deste ano, em artigo no Portal Brasil247, onde sou colunista colaborador, publicamos com o título, “Evidências, revelações e teses. - Mãe Bernadete e seu filho assassinados. Será que na Bahia teremos uma Marielle? Hoje,16 de novembro, a Polícia Civil da Bahia apresentou detalhes da conclusão do inquérito sobre o homicídio da ialorixá, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16) em Salvador.

Fruto de um trabalho de investigação sério, cinco foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe, de forma cruel, com uso de arma de fogo e sem chance de defesa. Um sexto envolvido foi indiciado em outro inquérito, já concluído pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

Mãe Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga de Palmares, foi assassinada no município de Simões Filho, na Bahia, cidade da Região Metropolitana de Salvador, no dia 17 de agosto. Seis anos antes, seu filho Flávio Gabriel Pacífico, conhecido como “Binho do Quilombo”, também foi assassinado. Mãe e filho eram pretos. Defendiam suas terras e os direitos de seu povo.

Segundo a delegada Heloísa Brito, o indiciamento dos cinco suspeitos é resultado de um trabalho meticuloso e colaborativo entre as diversas áreas da polícia, onde foram denunciados Arielson da Conceição Santos, Josevan Dionísio dos Santos, Marílio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus. Foram identificados como responsáveis pela morte da vítima, cuja principal motivação foi à retaliação de um grupo responsável pelo tráfico de drogas naquela região.   

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, André Lavigne, informou em coletiva com a imprensa, que a partir da conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, os cinco indivíduos, dois mandantes, dois executores e um partícipe, e um sexto envolvido, vão responder a uma ação penal, onde os procedimentos já foram encaminhados a justiça. 

Vemos com muita preocupação os sucessivos casos de desrespeito aos Direitos Humanos, a insegurança pública e as crescentes ocorrências de letalidade praticada pela Polícia, onde está sendo acompanhada pela representação na Bahia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e demais órgãos de Direitos Humanos, Nacional e Internacional.

Morte de Quilombolas, Indígenas, Negros, Pobres, Mulheres e Crianças inocentes, às vezes sem identificação dos criminosos, crescimento da milícia no estado, que vem desde 2019, além do crescimento do crime organizado, crimes absurdos e desrespeitos às comunidades mais amenas, quando é dever do Estado a garantia de segurança pública prevista pela Constituição Brasileira. Pelo menos, na Bahia, não teremos uma Marielle.   

Milícia - Vem sendo denunciada, por diversos setores da sociedade, em documentos sigilosos, a existência da atuação de milicianos, na Bahia, desde 2003, e esse modelo empresarial de grilagem de terras; expulsão de moradores de aluguel; domínios de bairros inteiros, para exploração imobiliária; crescimento alarmante de grupos de extorsão e extermínio nos bairros mais pobres, além de alianças ao crime organizado terem sido ampliadas logo após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2019. O modelo miliciano carioca chegou à Bahia, depois da vinda, para o Estado, de milicianos como Adriano da Nóbrega, entre outros. (morto na Bahia em 2020). 

A Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, tem sido apontados como os piores no quesito da segurança pública por instituições de monitoramento. No governo de Jair Bolsonaro, os órgãos de defesas e de proteção sofreram diminuição de orçamento, falta de compromisso e dedicação aos mecanismos de proteção aos ativistas ameaçados. Isso sem falar na facilidade de obter armas. 

A preocupação com essa crescente escalada de violência em todo o Brasil, deve ser um sentimento compartilhado por todos nós. Requer ações mais enérgicas por parte das autoridades governamentais e do Poder Judiciário de modo a solucionar esse grave problema que tem atingido toda a sociedade. 

Esperamos que continuem sendo firmes as  investigações na Bahia. Que identifiquem os criminosos, os milicianos, e prendam urgente, pois há “peixe” grande nessa bacia. Ou estará nítido a incompetência, omissão e negligência do Estado. 

Termino este artigo com a indignação a flor da pele, com tanto absurdo, mentiras e perseguição a pessoas inocentes. Para o crime, só a punição é o remédio. Cadeia!

03
Out23

Comunidades em Boipeba são reconhecidas como quilombolas e fortalecem luta contra resort de dono da Globo

Talis Andrade
 
A Fundação Cultural Palmares expressa profundo pesar pela morte da Líder quilombola Mãe Bernadete

 

Vitória em Boipeba chega em meio a conflitos fundiários que envolvem até ameaça de morte contra liderança local.

André Uzêda
A Vila de Boipeba foi reconhecida, em 20 de setembro, como comunidade quilombola pela Fundação Palmares. Um mês antes, a comunidade de Moreré recebeu o mesmo título da entidade federal. As duas estão localizadas na ilha de Boipeba, no sul da Bahia, e intensificaram a luta para proteger seus territórios desde que o Inema, órgão ambiental do estado, deu uma licença para a construção de um resort que vai ocupar 20% da área.
 

O empreendimento chama-se Ponta dos Castelhanos e é gerido pela empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA. Entre os sócios, estão poderosos empresários, como José Roberto Marinho, dono da Rede Globo, e Armínio Fraga, presidente do Banco Central na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Outros quatro completam a formação societária da empresa, que vai gerir um espaço de 1.651 hectares dentro de uma Área de Proteção Ambiental com duas pousadas de 25 quartos, outras 25 casas, pista de pouso, marina de médio porte para desembarques de lanchas e motos aquáticas.

O Intercept mostrou em março que, embora o Inema tenha liberado o início da obra, com supressão da vegetação nativa de Mata Atlântica, há uma série de problemas fundiários que envolve a Ponta dos Castelhanos. Primeiro, os sócios da Mangaba não têm a posse definitiva da área – propriedades em ilhas oceânicas e costeiras são bens da União. E, mesmo sem a concessão definitiva do governo federal, eles compraram o terreno das mãos do empresário Ramiro Queiroz, ex-prefeito da vizinha Valença, que responde a um processo na justiça baiana por tomada de terra.  

25
Set23

Mãe Bernadete e a luta quilombola censurada pelo juiz George Alves de Assis

Talis Andrade
 

Quem mandou matar mãe Bernadete deseja a posse da ilha quilombola de Boipeba na Bahia

 

Em nova decisão, o juiz George Alves de Assis impôs outra censura ao Intercept. Agora, não podemos falar nada a respeito da luta de Mãe Bernadete.

Flavio VM Costa

A luta pela liberdade de imprensa nunca termina. E nossa trincheira agora é na justiça da Bahia.

O juiz George Alves de Assis impôs nova censura ao Intercept, em mais uma decisão que viola a Constituição vigente no país. 

Neste texto, que você agora não pode ler, nós informamos a censura anterior imposta pelo mesmo juiz nos autos do processo 8120612-07.2023.8.05.0001, que corre na 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador. É uma censura em dobro!

20
Set23

Provocações sobre marco temporal, execução de liderança quilombola, jornalismo e direito à verdade

Talis Andrade

O jornalismo não pode se furtar à sua parcela de responsabilidade quanto à superação da herança colonial que perpetua violências - Foto: Manny Becerra/Unsplash

por Aline Rios
objETHOS

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre o marco temporal indígena que, inclusive, irá ditar os rumos sobre Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ que está sendo requerida pelo Governo de Santa Catarina, e também, quando vêm à tona novas informações sobre a execução da liderança quilombola e Yalorixá Maria Bernadete Pacífico, executada aos 72 anos com 22 tiros, sendo 12 deles em sua face, a organização Artigo 19 oportunamente publica o relatório Direito à Informação: memória e verdade), em que busca chamar a atenção para a estreita relação entre direito à informação, direito à verdade e reparação histórica.

No relatório de 75 páginas, lançado no Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, em 30 de agosto, a Artigo 19 busca expor o quanto o acesso aos arquivos nacionais públicos pode ser mais ou menos determinante para o reconhecimento e superação da ocorrência sistemática de violações dos direitos humanos no passado. O documento relaciona a questão à violência contra povos negros e indígenas no contexto brasileiro, mas também situa aspectos mais recentes, como a repressão durante a ditadura militar e o que chama de ‘violência embranquecedora’, que ainda é perpetrada contra as populações brasileiras não-brancas.

A Artigo 19 expressa no relatório que compreende o direito à informação como um direito humano fundamental, mas também de caráter instrumental, uma vez que passa por este a necessária efetivação de outros direitos. Em Direito à Informação: memória e verdade, a organização aponta a vinculação entre o direito à informação e o direito à verdade; sendo este entendido como a obrigação do Estado de publicizar informações sobre violações de direitos humanos ocorridas a qualquer tempo e que sejam relevantes para a reparação e o acesso à justiça.

Essa exposição da ‘verdade histórica’ teria, portanto, a pretensão de superar o negacionismo e o revisionismo, reclamando uma reescrita da história, mas também, reivindicando o redesenho de políticas públicas e superando a impunidade fincada no colonialismo e que ainda corrompe o sistema social, político e de justiça no Brasil.

 

Brasil profundo

E antes de ‘torcer o nariz’ para as questões aqui colocadas, carecemos de lembrar que há pouco tempo o país teve como mandatário da Presidência da República e representante da extrema direita e elites oligárquicas, um Jair Messias Bolsonaro que, sem qualquer pudor, cometeu o disparate de afirmar em rede nacional, durante entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), que “(…) se for ver a história realmente, os portugueses nem pisavam na África, os próprios negros que entregavam os escravos”.

Tamanho despropósito, para se dizer o mínimo, em um país que ainda engatinha e esbarra em vários obstáculos para promover dispositivos como a Lei 10.639/2003, que versa sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira na escola, que encarcera a população negra em massa, e que também é vergonhosamente um país em que mais se mata negras e negros, algo assim não poderia jamais ocorrer sem reprimendas. Mas, no Brasil profundo e, ao mesmo tempo, ‘raso’, ainda há quem diga que não existe racismo no país.

Quando transpomos o olhar para a questão indígena, não se pode esquecer da reiterada afirmação da primeira ministra dos Povos Indígenas da história do país, Sônia Guajajara, que sempre faz questão de enfatizar que “sem território, não existem povos indígenas”.

Para a Artigo 19, a preservação e acesso a documentos públicos no Brasil é essencial para passar essa história a limpo, uma vez que isso permitiria constatar como o Estado brasileiro tem agido nestes mais de 500 anos para promover ou contribuir para o esbulho das terras indígenas e, portanto, para o apagamento dessas identidades e extermínio de sua população.

 

Informar para superar

Assim como versa o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, profissionais do jornalismo, devidamente qualificados para o exercício da profissão com ética e compromisso social, devem atuar de maneira rigorosa na defesa dos direitos humanos e, por meio dessa, contribuir para o fortalecimento da democracia.

Dessa forma, considerando as 21 recomendações que a Artigo 19 faz a respeito do acesso às informações que se encontram em arquivos nacionais públicos, além de buscar esses dados para melhor contextualizar a oferta noticiosa à sociedade, o jornalismo pode e deve atuar para fortalecer esse sistema.

Uma atuação jornalística mais responsável e comprometida nesse sentido pode assegurar os meios para que as populações negras, quilombolas e indígenas possam reescrever suas histórias por si mesmas, mas também pode atuar: fiscalizando e vigiando o acesso aos arquivos públicos; divulgando a existência e o acesso a esses documentos; combatendo os obstáculos ao cumprimento da transparência no acesso a essas informações; cobrando medidas para promover a segurança informacional desses acervos; além de reivindicar a necessária redução da opacidade sobre os documentos de interesse público que se encontram em poder do Estado.

O jornalismo enquanto forma de conhecimento ancorada no presente e atravessada por contradições (GENRO FILHO, 1987), não pode se furtar à responsabilidade de lançar luz sobre o passado colonialista brasileiro e que, lamentavelmente, ainda chancela o silenciamento de vozes como a de Mãe Bernadete e, do grito sufocado dos nossos povos originários.

É preciso que se reconheça a violência historicamente praticada contra determinadas populações brasileiras, para que suas vítimas possam buscar e garantir a reparação destas, mas, principalmente, para que estas jamais voltem a se repetir.

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Referências:

CUNHA, Brenda. Et al. Direito à Informação: memória e verdade. 1ª Edição. São Paulo: Artigo 19, 2023.

GENRO FILHO, Adelmo. O segredo da pirâmide: para uma teoria marxista do jornalismo. Porto Alegre: Editora Tchê, 1987.

A líder do Quilombo Pitanga dos Palmares foi assassinada na noite desta quinta-feira (17). Em julho, Maria Bernadete Pacífico falou sobre a violência contra quilombolas em um encontro com a ministra do STF Rosa Weber.

19
Set23

Le Monde denuncia "aniquilação do Cerrado em benefício do agronegócio" no Brasil

Talis Andrade
Um campo cultivado em uma antiga área florestal no Cerrado em Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia, oeste do Brasil, em 29 de maio de 2019. Imagem ilustrativa.
Um campo cultivado em uma antiga área florestal no Cerrado em Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia, oeste do Brasil, em 29 de maio de 2019. Imagem ilustrativa. AFP - NELSON ALMEIDA

 

 

O rico ecossistema do Nordeste brasileiro foi amputado pela metade para dar lugar a campos de soja, milho, sorgo e algodão, pulverizados de agrotóxicos. De acordo com reportagem do jornal Le Monde desta sexta-feira (15), "nada parece ser capaz de impedir a destruição da biodiversidade e o perigo da estiagem do solo. Os canteiros das estradas são vermelhos de brasas e pretos de cinzas"

 

Por Maria Paula Carvalho

Rádio França Internacional

O correspondente Bruno Meyerfeld foi ao Piauí, onde imensas nuvens de fumaça se elevam no céu e denunciam a devastação do Cerrado. Nos arredores da cidade de Uruçui, extremo sul do estado, o fogo está por toda parte. "Os canteiros das estradas são vermelhos de brasas e pretos de cinzas", descreve.

O Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais contabilizou este ano mais de 23 mil incêndios no Cerrado, segue o texto, destacando que pelo menos 5 mil km² foram destruídos pelo fogo, um aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2022.

Com clima quente, pontilhado de arbustos e pequenos rios, o bioma "é o lar da anta, da onça-pintada, do tamanduá-bandeira e de 320 mil espécies de animais. A região que ainda abriga 5% da biodiversidade mundial é também uma bacia hidrográfica vital e um gigantesco sumidouro de carbono – o que não impede a sua destruição: em poucas décadas, metade da sua superfície já foi arrasada", informa o Le Monde. "Tudo isso deu lugar a campos de grandes proprietários de terras e agroindustriais". 

A reportagem visitou uma fazenda com 50 quilômetros de plantações. O grupo agroindustrial reportado concentra cinco fazendas, com um total de 82 mil hectares, oito vezes o tamanho de Paris, compara o diário francês, onde 650 trabalhadores cultivam soja, milho, sorgo e algodão. 

Para seus proprietários, “o agronegócio levou o desenvolvimento" para a região. Porém, um estudo recente do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IIS) previu a possível extinção de mais de 1,1 mil espécies de plantas no Cerrado até o ano de 2050: um número oito vezes superior ao de espécies de plantas já consideradas extintas em todo o mundo, segundo o ISS. "Um massacre", constata o enviado especial do Le Monde.

 

Poluição de agrotóxicos

Como resultado da destruição do Cerrado, o Brasil viu 15% de sua superfície hídrica se evaporar desde 1985, segundo a ONG MapBiomas, especializada em desmatamento. 

E não é só isso: o agronegócio também espalha em média 600 milhões de litros de agrotóxicos no Cerrado, todos os anos. O glifosato e outros produtos perigosos “se infiltram no solo e poluem todo o vale”, alerta o enfermeiro de um posto de saúde próximo à vila de Santo Antônio, visitada pela reportagem. 

Um estudo publicado em 2018 pela Universidade Federal do Piauí revelou um número significativo de malformações em bebês na região, dos quais 14% nascem com peso muito abaixo da média, enquanto oito em cada dez mães produzem leite contaminado com glifosato.

O Cerrado é o mais vulnerável dos ecossistemas brasileiros: apenas 8% de sua superfície é protegida, em comparação com metade da Amazônia.

18
Set23

Boipeba: Vidas em jogo no patrimônio federal

Talis Andrade
Cercas se multiplicam e se achegam às praias na ilha de Boipeba. Foto: Fellipe Abreu / Mongabay Brasil / O Eco

 

Boipeba: a luta do povos contra os “barões do litoral” que tudo matam (segunda parte)

Matriarca do samba de raíz em Boipeba, Jenice Santos pede muita cautela antes que moradores e autoridades públicas dêem sinal verde definitivo ao empreendimento. “Fica esperto, abre o olho e pare para analisar, que é para depois não chorar”, avisa.

“Eu sou nativa de Boipeba, vivi muitos anos pescando, tirando polvo, metendo o braço no buraco do caranguejo, pescando naquele rio do Catu. Então como é que hoje eu vou aceitar que as pessoas vêm de fora querer poluir um lugar tão bonito”, reclama. 

 

Cata de caranguejo e pesca de polvo (abaixo), duas atividades tradicionais da ilha de Boipeba. Fotos: Fellipe Abreu / Mongabay Brasil/ O Eco

 

Patrimônio federal

A licença do governo baiano ao projeto Ponta dos Castelhanos foi abalada no início de abril, quando a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) suspendeu  a transferência de titularidade das terras federais à Mangaba Cultivo de Coco. O repasse ocorreu no governo de Jair Bolsonaro, em abril de 2022.

O bloqueio vale por 90 dias. Até lá, a empresa não pode realizar “qualquer obra ou benfeitoria” no “resort”, determina o governo federal, e a SPU emitirá um parecer definitivo sobre o imóvel. Se for confirmado como patrimônio da União, a licença do Inema pode ser derrubada.

“A licença perde completamente a validade. A partir de estudos, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União já fizeram essa indicação. Infelizmente o Inema não seguiu essa orientação”, lamenta o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL-BA).

Ao mesmo tempo, uma ação do MPF questiona os prejuízos do empreendimento às comunidades locais, que têm preferência no uso das terras da União. “A área não é propriedade particular, ela é pública. Ela é muito pública”, diz o procurador federal Ramiro Rockenbach. 

“Não podemos permitir neste país nenhum tipo de fraude, nenhum tipo de grilagem de terra pública. É proibido que se faça um regime de ocupação quando uma área tem interesse ambiental, quando uma área é ocupada por comunidades tradicionais”, salienta. 

Professor de Direito na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e membro do Conselho Gestor da APA Tinharé-Boipeba, Leonardo Fiusa denuncia que grandes empresas, latifundiários, especuladores de terras e até agentes de governos tomam terras públicas no litoral baiano. 

“É uma avalanche de empreendimentos, de cercamentos e de desmatamentos afetando o modo de vida das famílias tradicionais e o meio ambiente”, destaca o pesquisador, também membro do Observatório Socioterritorial do Baixo Sul da Bahia (OBSUL).

 

Vidas em jogo

Ao mesmo tempo em que ameaça distribuir prejuízos socioambientais, o Ponta dos Castelhanos é visto como uma possibilidade de mudança de vida por moradores de Boipeba, negligenciados por políticas públicas para geração de empregos e renda, de saúde e de educação.

A esperança é mais forte no povoado de São Sebastião, ou Cova da Onça, rodeado pela fazenda onde pode ser implantado o projeto. “Muitos alunos desistem de estudar porque não tem perspectiva de futuro”, lamenta a pedagoga Taiane Magalhães.

“As dificuldades que a gente vem enfrentando fizeram a gente acordar e correr atrás do empreendimento, mas ao mesmo tempo em que queremos o desenvolvimento para nossas comunidades, queremos que [o projeto] ocorra de forma sustentável e com nossos direitos respeitados”, diz.

O avanço de empreendimentos privados no litoral sul baiano ocorre também num cenário de criminalidade crescente. Narcotraficantes já monitoram a circulação de pessoas e veículos nas vias de terra e areia nas ilhas de Tinharé e de Boipeba.

Uma fonte que não será identificada para sua segurança confirmou a ((o))eco pressões crescentes de marginais sobre as populações tradicionais. “Isso já está acontecendo, já está muito forte, até impondo uma ‘lei do silêncio’ nas comunidades”, revela. A situação é assumida pelo poder público.

“Temos três polos empregatícios em Cairu. Primeiro é o turismo, graças ao Morro de São Paulo, segundo é a Prefeitura e o terceiro é o crime organizado”, reconheceu o vereador Vereador Diego Meireles (DEM), presidente da Câmara Municipal de Cairu, onde estão as ilhas.

 

Outro lado (dos grileiros, dos madeireiros)

Boipeba: a luta do povos contra os “barões do litoral” Projeto turístico-imobiliário José Marinho(globo) e Armínio Fraga(Gávea inv), q devastará paraíso baiano, pode ser apenas o começo. População denuncia q uma “corrida pela terra” começou na região — e ameaça ainda mais bioma e
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As fontes desta reportagem foram ouvidas por ((o))eco, em parceria com Mongabay Brasil, em Boipeba e numa audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, em 18 de abril. José Roberto Marinho e Armínio Fraga não se pronunciaram. A posição da Mangaba Cultivo de Coco foi recebida por email e pode ser conferida abaixo. 

O projeto atende a todos os requisitos legais e regulamentares, e o Inema definiu 59 condicionantes que buscam evitar qualquer inadequação ou prejuízo ambiental. Dentre elas, está previsto que, entre os 69 lotes do projeto, dois deles serão destinados à comunidade para a construção de um Centro de Cultura e Capacitação (CECC), campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos. Tais condicionantes garantem ainda o livre acesso para atividades extrativistas, respeitando o limite do manguezal. Além disso, a comunidade terá ganhos imediatos, como um projeto integrado de saneamento básico e infraestrutura pública comunitária, preservação de fauna e flora, programas de educação ambiental, implementação de um programa de gerenciamento dos resíduos da comunidade de Cova da Onça, que contará com coleta seletiva e uma usina de tratamento de lixo. Isso sem falar em um programa de capacitação e na geração de empregos diretos para uma parte da população que, ao longo dos anos, permanece em situação vulnerável. 

O projeto não prevê a construção de nenhum campo de golfe. As construções serão eventualmente realizadas em menos de 2% da área total, com supressão vegetal em apenas 0,17% (e sua devida compensação determinada pela Lei 11.428 de 2006) de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2008, o que garante a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba. Para além do cumprimento das condicionantes e medidas compensatórias, o projeto ocupará uma área menor do que determinam as regras de zoneamento da APA Tinharé Boipeba, oferecendo poucos lotes, entre 20 e 80 mil metros quadrados cada, para evitar um alto adensamento. Ressalte-se que esses terrenos previstos para a construção são compostos essencialmente por coqueirais. Ao contrário do que tem sido também divulgado, será garantido o acesso das comunidades a todos os caminhos relacionados com a pesca e coleta de mangaba e mariscos. Esses caminhos serão inclusive melhorados, para que fique ainda mais fácil, por exemplo, alcançar o Rio Catu,  os portos do Almendeiro Grande, da Ribanceira, do Coqueiro e do Campo do Jogador.  Não haverá muros nem cercas.

Pelas nossas estimativas, considerando os ajustes realizados no projeto inicial, serão gerados aproximadamente 1500 empregos, na alta estação, e cerca de 700, na baixa estação.

A área está localizada em terreno de Marinha, que são considerados bens da União (Art. 20, VII, CRFB/88). Foi pleiteado, em 2007, pelo antigo proprietário, o aforamento gratuito, conforme Artigo 64 do Decreto-lei número 9760/1946, que trata as questões de transferência de domínio útil. Há, inclusive,  documentação que considera essa área privada. Existe farto registro de sua cadeia sucessória. Compramos o terreno em 2008 e, como legítimos proprietários, ocupamos legalmente essa área e continuamos pagando a taxa de ocupação (Artigo 127 do Decreto-lei 9760/1946), que já vinha sendo paga regularmente há muitos anos. Diversos documentos asseguram a posse do imóvel Fazenda Ponta dos Castelhanos pelos sócios da Mangaba Cultivo de Coco LTDA. Inicialmente, adquiriu-se direito de ocupação do antigo titular ainda em 2008, conforme escritura pública de compra e venda devidamente registrada em Cartório de Registro de Imóveis de Taperoá (BA). Além disso, há, ainda, a adequada Certidão de Autorização para Transferência (CAT), documento expedido pela própria SPU. Acrescente-se que o pedido de transferência teve todos os seus trâmites administrativos encerrados em 2022, quando passou a constar como titular um dos sócios. 

Constatamos, por meio de diálogos e escutas junto às comunidades locais,  que uma ampla maioria da população da Ilha de Boipeba é favorável ao desenvolvimento sustentável da região. Essa posição foi inclusive referendada por uma abaixo assinado realizado pela comunidade de Cova da Onça em 2019, com mais de 300 assinaturas. O projeto vai promover uma importante transformação social, com melhoria da qualidade de vida em comunidades com as quais foi estabelecido um diálogo intenso. Desde o início das tratativas com o Inema, em 2010, a Mangaba participou de diversas audiências públicas com essas comunidades, visando esclarecer as informações do projeto e os impactos socioambientais positivos para a região, bem como assegurar a mitigação e a devida ação compensatória relativa a quaisquer intervenções no território, para implementação do projeto.  Antes de ser aprovado pelo Inema, o projeto foi submetido à manifestação de diversos órgãos, como o  IPHAN, Fundação Palmares,  Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Prefeitura de Cairu e Ministério Público estadual. Além de todas as audiências públicas realizadas ao longo dos anos,  ocorreram em 2014, por exemplo, sete reuniões com as comunidades: Barra dos Carvalhos (9/9); Fazenda Cova da Onça (10/9); Sede do município de Cairu (10/9, uma reunião; e em 16/9 outras duas reuniões); Cova da Onça (17/9); Barra dos Carvalhos (23/9).

A empresa Mangaba Cultivo de Coco sempre primou pelo cumprimento irrestrito da legislação e do devido processo legal em relação ao projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos. Com base nessas diretrizes a empresa buscará fazer os esclarecimentos necessários e demonstrar a regularidade da ocupação da área pela Mangaba, esperando que tudo seja resolvido o mais rápido possível, em observância ao direito de todos. Vamos aguardar o trâmite legal, fazendo todos os esclarecimentos necessários em audiências públicas, bem como aos órgãos fiscalizadores, às comunidades e aos poderes institucionais do governo federal, estadual e do município de Cairu.

15
Set23

Boipeba: a luta do povos contra os “barões do litoral” que tudo matam

Talis Andrade
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Projeto turístico-imobiliário José Marinho e Armínio Fraga, que devastará paraíso baiano, pode ser apenas o início. População denuncia que uma “corrida pela terra” começou na região — e ameaça ainda mais bioma e territórios originários

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