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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

22
Jan23

O golpe em dois atos

Talis Andrade
 
 
 
 
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O golpe foi abortado, mas a rede fascista, em especial o seu cérebro, continua intacta

 

21
Jan23

Tenente-coronel ‘caixa 2’ de Bolsonaro ligado a atos golpistas e rachadinhas palacianas

Talis Andrade
 
 
 
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Principal investigado é o ajudante de ordens do ex-presidente, mas materiais mostram que o ex-presidente estava ciente de tudo

 

por Yahoo! /Metrópoles

Investigações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), obtidas pelo Metrópoles, conectam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à suposta existência de um ‘caixa 2’ dentro do Palácio do Planalto e o ligam à realização de atos antidemocráticos.

De acordo com a reportagem publicada pelos jornalistas Rodrigo Rangel e Sarah Teófilo, um homem de confiança de Bolsonaro gerenciava o suposto 'caixa 2', que funcionava com dinheiro vivo proveniente de saques feitos a partir de cartões corporativos da Presidência e de quartéis das Forças Armadas.

O dinheiro era usado, entre outras coisas, para pagar um cartão com despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro – criado no nome de uma amiga dela, Rosimary Cardoso Cordeiro, funcionária do Senado - e para pagar contas pessoais do clã presidencial.

As investigações estão sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Entenda

O tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid – conhecido como “coronel Cid” – é o personagem central das investigações. Homem de confiança de Bolsonaro, ele era:

  • Ajudante de ordens do ex-presidente até o final do mandato;
  • Guardião do celular de Bolsonaro, atendendo ligações e respondendo mensagens;
  • Responsável por tarefas corriqueiras da família, como pagar as contas – a mais sensível, no caso;
  • Camareiro real

Ele também era encarregado de pagar contas pessoais da família de Michelle.

Muitas das operações realizadas pela equipe de Cid era com dinheiro em espécie, na boca do caixa de uma agência bancária localizada dentro do Palácio do Planalto.

Durante as investigações, os policiais identificaram que o modus operandi de Cid era parecido com o apurado nas rachadinhas que envolviam o atual senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do ex-presidente. As ações envolviam:

  • Dinheiro manejado à margem do sistema bancário;
  • Saques em espécie;
  • Pagamentos em espécie;
  • Uso de funcionários de confiança nas operações;
  • Versão palaciana do miliciano Fabrício José Carlos de Queiroz. 

A partir daí, os investigadores começaram a enxergar fortes indícios de lavagem de dinheiro. Além dos saques a partir de cartões corporativos, Cid recebia valores provenientes de saques feitos por militares lotados em quartéis de fora de Brasília. Uma zona. 

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16
Jan23

Veja imagens inéditas de vandalismo golpista registrado pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto

Talis Andrade

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Invasor bolsonarista, ainda não identificado, vandalizou duas valiosas obras de arte

Por Fantástico

 

Domingo, 15 de janeiro: uma semana depois do vandalismo golpista nas sedes dos Três Poderes da República em Brasília, o Fantástico mostra imagens inéditas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto.

As cenas registradas mostram a destruição promovida pelos extremistas bolsonaristas. Às 15h26, a primeira cena: um dos invasores atira um extintor contra uma das vidraças do andar térreo do palácio. Gases escapam do extintor e o homem, então, arremessa mais um, quebrando o vidro.

Seis minutos depois, às 15h33, no terceiro andar, um pedaço vivo da história do país é a nova vítima: o relógio que Dom João VI trouxe para o Brasil em 1808.

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Relógio francês foi destruído no Planalto — Foto Folha S. Paulo

Quase às 16h, um novo atentado contra a cultura e a história: com uma barra de metal, um vândalo começa a perfurar uma obra de arte criada 60 anos atrás. São sete golpes em um quadro do grande pintor brasileiro Di Cavalcanti.

07
Jan23

Moraes multa em R$ 100 mil empresário bolsonarista que tentou reaver acampamento golpista em BH

Talis Andrade
  • www.brasil247.com - Esdras Jônatas dos Santos e Alexandre de MoraesO golpista Esdras Jônatas dos Santos, fantasiado de bolsonarista, e Alexandre de Moraes
    Esdras Jonatas dos Santos, em foto publicada nas redes sociais — Foto: Instagram/ Reprodução

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O empresário Esdras Jônatas dos Santos na vida real dos negócios e comes&bebes

 

Multa se estende aos proprietários dos veículos que estiverem no local e a quem continuar fornecendo apoio material aos golpistas

 

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil ao empresário Esdras Jônatas dos Santos, líder do acampamento golpista localizado em frente ao quartel do Exército em Belo Horizonte (MG).

Foi Esdras Jônatas dos Santos quem conseguiu junto ao juiz Wauner Batista Ferreira Machado autorização para reaver o acampamento, que havia sido desmontado pela Guarda Municipal da capital mineira na sexta-feira (6). No entanto, a prefeitura da cidade recorreu ao Supremo e conseguiu derrubar a liminar concedida pelo juiz.

A multa determinada por Moraes também se aplica aos proprietários dos veículos que forem encontrados no local participando do protesto golpista. Também serão multados aqueles que eventualmente continuarem fornecendo apoio material - logístico e financeiro - ao acampamento. 

"Agradeço o Ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável", declarou o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.

06
Jan23

Extremista bolsonarista fala em invadir o Congresso, mas vira piada por erro de português; ouça

Talis Andrade

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Os otários bundalelês 

 

Patri otários querem sair dos quartéis do Exército para invadir o Congresso Nacional na segunda-feira

 

247 - Um extremista bolsonarista patri otário, inconformado com a eleição e posse de Lula presidente do Brasil, gravou um áudio em meio à articulação de um grupo que planeja invadir o Congresso Nacional na próxima segunda-feira (9).

O conteúdo do áudio, obtido pelo Metrópoles, dá conta de um plano para estimular outros bolsonaristas a saírem da frente dos quartéis do Exército e comparecerem à Esplanada dos Ministérios. 

Esses baderneiros, terroristas e vivandeiras continuam acampados nas porteiras de quartéis do Exército de Bolsonaro/Augusto Heleno/Braga Neto/Paulo Manhães/Ustra/Curió. 

No entanto, o homem do golpe de Bolsonaro acabou virando piada por um erro de português. "Se preciso for, de maneira pacífica, ordeira, nós iremos, sim, invadir. Nós iremos, sim, entrar, nos entrar adentro da casa do povo, que é o Congresso". 

"Parei de ouvir no 'nos entrar adentro'! Vai lá, patriota! Confia!", comentou uma internauta. "'Nos entrar adentro', ainda querem assassinar a lingua portuguesa", disse outro. "'Nos entrar adentro!' Vai estudar, patri otário!", sugeriu mais uma.

27
Dez22

Dino: Lula espera fim "pactuado" de atos golpistas, mas não descarta retirada de bolsonaristas à força

Talis Andrade

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Futuro ministro da Justiça disse que a possibilidade de uma "retirada compulsória" não está descartada caso não haja uma solução de "modo pactuado, mediante conciliação"

 

247 - O senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que o governo do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), espera que o acampamento bolsonarista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, seja desmontado de uma forma "pactuada”, mas que também não descarta a possibilidade de uma "retirada compulsória", caso necessário, para efetivar a desmobilização dos extremistas. 

“Quanto mais se der de modo pactuado, mediante conciliação, melhor. Essa é a opção do presidente Lula neste momento. É claro que se não houver essa providência, outras serão tomadas, mas isso num segundo momento", disse Dino nesta terça-feira (27).

Ainda segundo ele, a equipe de Lula espera que os extremistas bolsonaristas façam uma "desocupação voluntária" do acampamento antes da posse, mas que “se isso não ocorrer, aí se abrem outras possibilidades de uma retirada compulsória". 
 

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[A turba acampanda na porta de quartéis não representa o povo que trabalha, nem os desempregados pela política econômica do paisano de Pinochet, o Paulo Guedes, que fica mais rico quando, ministro da Economia, aumenta o valor do dólar.
 
A gentalha é constituída por militares aposentados que ocupam cargos civis. E filhas de militares que recebem pensões para não trabalhar.
 
E bolsonaristas milicianos, recrutados em currais eleitorais da extrema direita, da supremacia branca que empestam os Estados do Sul notadamente, com sua células nazistas. 
 
São defensores do golpe sangrento, de um banho de sangue, via luta armada, atentados terrorista que proclamem Jair Bolsonaro ditador perpétuo do Brasil.
 
Os acampamentos terroristas visitados pelos generais

 

Os bolsonaristas suspeitos por terrorismo, George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego Rodrigues, estiveram presentes em uma audiência pública no Senado Federal. A sessão ocorreu em 30 de novembro, e discutiu as denúncias da campanha de Bolsonaro que afirmou que faltou isonomia nas inserções nas rádios durante o período eleitoral

 
26
Dez22

Continuidade de acampamentos terroristas em frente aos quartéis indica que, no mínimo, Exército pode ser cúmplice do terrorismo

Talis Andrade

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Tudo o que acontece nos acampamentos em frente aos quartéis é do pleno conhecimento do setor de inteligência do Exército e, também, do GSI

 

por Jeferson Miola

A continuidade dos acampamentos terroristas em frente aos quartéis – mesmo depois da tentativa de explosão de bomba nas imediações do aeroporto [24/12] e dos atentados terroristas em Brasília no dia da diplomação do presidente e vice-presidente eleitos [12/12] – indica que, no mínimo, o Exército Brasileiro pode ser considerado cúmplice do terrorismo.

Se o Comando do Exército não dissolver imediatamente as células de terroristas amotinados nas áreas sob administração militar, estará confirmando a desconfiança de envolvimento com o terrorismo e, além disso, estará afiançando a conversão do Forte Apache [Quartel General do Exército, em Brasília] em centro de comando do terrorismo fascista.

Tudo o que acontece nos acampamentos em frente aos quartéis é do pleno conhecimento do setor de inteligência do Exército e, também, do GSI – Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo general Augusto Heleno.

Nestas áreas estão amotinados militares da ativa e da reserva, integrantes da “família militar”, mercenários, empresários e outros tipos de bolsonaristas que atentam contra a democracia e o Estado de Direito.

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Bundalelê  bolsonarista

 

Esses criminosos, que dispõem de um arsenal bélico formidável e estão fortemente armados, contam com a camaradagem dos comandos militares, que asseguram a eles infraestrutura, logística, parceria e, claro, segurança e proteção.

Além de oficiais da ativa que insuflam abertamente os baderneiros, como o sargento da Marinha lotado no GSI e o comandante da 10ª Região Militar, de Fortaleza, a esposa do general Villas Bôas já circulou alegremente pela célula terrorista na área do QG do Exército.

Lá, a senhora Maria Aparecida Villas Bôas foi festejada e homenageada como uma verdadeira celebridade.

Neste ambiente de familiaridade e camaradagem com os amotinados na frente dos quartéis, é difícil não se suspeitar do envolvimento dos militares com os atentados terroristas. Caso contrário, a outra hipótese é de que a inteligência do Exército e o GSI, que controla a ABIN, sejam totalmente incompetentes.

Reportagem da Revista Fórum [13/12] publicou denúncia de servidor da Polícia Federal lotado na Presidência da República que acusou o GSI de estar por trás dos bárbaros atos de terror perpetrados por fascistas em Brasília no dia 12 de dezembro.

De acordo com a fonte da matéria, “o que está acontecendo e, principalmente o que ocorreu ontem em Brasília, é terrorismo de Estado. O GSI está na cabeça disso, e o uso da área do QG, que é militar, é do Exército, não é à toa”.

O servidor da PF sustenta, ainda, que a PM do DF, hiper bolsonarizada, é conivente com os terroristas. Prova disso é que até o presente momento, apenas três criminosos foram identificados, mas nenhum deles foi preso.

Já o executor da tentativa de explosão da bomba próximo ao aeroporto da capital federal, um modesto gerente de posto de combustível no Pará, cuja esposa recebeu auxílio emergencial, teria investido R$ 170 mil para a aquisição do arsenal de armas.

Quem financiou o armamento deste criminoso que confessou que o atentado foi decidido e planejado no acampamento na área do QG do Exército?

Bolsonaro é responsável, sim, pelo caos e clima de terror bolsonarista no país.

Mas Bolsonaro é instrumento de uma estratégia superior, concebida e bancada pelas cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que não desistem da guerra fascista contra a democracia, na perspectiva de um projeto de poder militar.

Assim como nos estertores da ditadura, os militares linha GSI/SNI podem estar produzindo novos “Riocentros” para incendiar o país, tumultuar a democracia, causar pânico e terror para, com isso, terem pretexto para fecharem o regime.

Truque manjado.

Sobram razões para o governo Lula extinguir o GSI, que é um enclave das cúpulas militares no coração do poder civil, e transferir para a reserva a maior parte do atual oficialato.

Estas medidas integram uma profilaxia fundamental para garantir a governabilidade do governo e, também, a sobrevivência da democracia.

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23
Dez22

Bolsoterrorismo

Talis Andrade

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Por Márcio Santilli

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Segunda-feira (12), o presidente derrotado Jair Bolsonaro, após vários dias de silêncio, falou aos seus seguidores golpistas, que estão acampados diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, desde a vitória do presidente Lula no segundo turno das eleições. São loucos, canalhas e oportunistas, mantidos com financiamentos ilegais de empresários, também golpistas, que não aparecem na cena, mas manipulam os idiotas agressivos para tentarem conturbar a posse do presidente eleito.

A fala do Bolsonaro foi ambígua e objetivou estimular seus seguidores a continuarem nas ruas, reivindicando um golpe militar, mas sem passar recibo explicitamente, para evitar a sua própria prisão. Surtiu efeito! Na mesma segunda, dia da diplomação de Lula, os golpistas tentaram invadir a sede da Polícia Federal e promoveram atos de vandalismo, queimando veículos particulares e ônibus, no início da Asa Norte, área central de Brasília, e próximo do hotel onde Lula está hospedado.

O pretexto mais imediato dos golpistas para deflagrar os atos de terror foi a prisão do falso cacique Xavante Tserere, que é pastor evangélico e investigado por tráfico de drogas, entre outros crimes. Ele é ligado a fazendeiros fascistas de Campinápolis (MT) que bancaram a ida a Brasília de vários ônibus de indígenas, com pagamento em dinheiro, além da comida, estadia e transporte, para servirem de bucha de canhão para atos ilegais. Na véspera, os Xavante já haviam sido usados para interditar o acesso ao aeroporto de Brasília e invadir a área de embarque.

 

Leniência e impunidade

A maior responsabilidade pelo vandalismo em Brasília é de Bolsonaro, que não reconhece a sua derrota eleitoral. Mas também é responsável o ministro da Defesa (ou do ataque?) e o comandante do Exército, que vêm tolerando acampamentos golpistas diante de quartéis, como se fossem atos democráticos, embora rejeitem o apelo deles pelo golpe. Essa postura de leniência já rendeu acusações dos bolsonaristas contra seis generais do Alto Comando, que seriam “melancias”, por não apoiarem o golpe de Estado. As acusações geraram desconforto, levando os comandantes militares (exceto o ministro da Defesa) a emitirem nota de desagravo aos ofendidos.

Ao que parece, as manifestações de segunda-feira não causaram vítimas. O que se pergunta é quem pagará pelos prejuízos causados pelos golpistas aos proprietários dos veículos incendiados e à população de Brasília em geral. Por enquanto, apenas Tserere foi preso, embora seja óbvio que o seu grupo foi manipulado por terceiros. Os financiadores ruralistas continuam soltos. Militares e policiais lenientes, se continuarem omissos, também deveriam ser responsabilizados. Imaginem só o que eles estariam dizendo e fazendo caso os manifestantes fossem os sem-terra, ou indígenas não mancomunados com o poder…

Fato é que Bolsonaro está conseguindo transformar a transição de governo, a mais conturbada da história recente do país. O futuro ministro da Defesa, designado por Lula, José Múcio Monteiro, assim como os futuros comandantes das Forças Armadas, já devem estar atuando nos bastidores para por fim ao terrorismo político veladamente incentivado pelo ainda presidente.

 

Profissionalismo

Na terça-feira, surgiu uma denúncia que teria sido feita por um policial federal lotado na presidência da República informando que os atos terroristas da véspera foram planejados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dirigido pelo general Heleno.

“A imprensa como um todo e as fontes oficiais seguem insistindo na história da prisão do líder indígena lá, e isso é um pretexto gigante. Aliás, o pretexto caiu bem. Esse pessoal fez um ato totalmente orquestrado, é algo organizado por células, gente da extrema direita que sabe exatamente como fazer isso”, segundo o policial federal, cuja identidade foi mantida em sigilo por questão de segurança.

Também na terça-feira, líderes Xavante divulgaram um vídeo, deixando claro que Tserere não é cacique, não representa o seu povo, abandonou a aldeia onde vivia já há muitos anos e está a serviço de fazendeiros golpistas que o financiam e o utilizam como massa de manobra para atentar contra o regime democrático e o resultado das eleições.

Os atos terroristas supostamente planejados pelo GSI devem ser investigados e, uma vez caracterizados, devem também levar à prisão os principais responsáveis, inclusive Bolsonaro e Heleno. Com a posse de Lula e dos futuros dirigentes militares e policiais, espera-se que seja priorizada a reestruturação das forças federais de segurança, sob a égide do profissionalismo e do compromisso com a democracia.

05
Dez22

A viagem para o Catar e a conversa para boi dormir

Talis Andrade

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Enquanto militantes sustentam posição golpista em quartéis, filho do presidente foi curtir Copa no Catar matando trabalho

 

por João Filho /The Intercept

DURANTE A CAMPANHA do primeiro turno das eleições de 2018, um estudante perguntou a Eduardo Bolsonaro sobre uma possível ação do Exército caso seu pai fosse impedido de assumir a presidência por alguma decisão do Supremo. A resposta se tornaria um clássico do golpismo brasileiro: “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. É só mandar um soldado e um cabo.” As ameaças à democracia acontecem desde antes da chegada do bolsonarismo ao poder.

O golpismo bolsonarista não precisa de razões para existir. Ele faz parte da essência do bolsonarismo e atuou de maneira permanente antes, durante e continuará atuando após o mandato de Jair Bolsonaro. Por essa e outras razões, o bolsonarismo não deveria ser considerado uma corrente política apta a participar da democracia, porque o seu grande projeto é justamente o de destruí-la. O que vem a seguir é uma obviedade, mas vivemos tempos em que o óbvio precisa ser repetido: incitar golpe é crime no Brasil. Um crime do qual os bolsonaristas não têm o menor pudor em cometer, já que vêm desfrutando de enorme tolerância por parte das instituições. As recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra os golpistas são importantes, mas insuficientes diante da gravidade do problema.

Enquanto golpistas anônimos permanecem na frente dos quartéis tomando chuva, cometendo crimes e passando vergonha, o deputado Eduardo Bolsonaro resolveu dar um perdido no trabalho na Câmara para curtir a Copa do Mundo no Catar, ao lado da sua esposa.

A reação de parte do gado bolsonarista foi de indignação.Alguns se sentiram trouxas — o que de fato são — por estarem sofrendo perrengues na rua enquanto o filho do presidente matava o trampo pra dar um passeio no Oriente Médio. Eduardo, então, correu para apresentar uma conversa para seus bois dormirem. Segundo ele, o objetivo da viagem não foi o de curtir a Copa, mas comandar uma missão muito mais nobre: distribuir pen drives contendo informações em inglês “explicando a situação do Brasil”. Ou seja, foi cumprir uma agenda golpista com interlocutores estrangeiros para buscar apoios para conspirar contra a democracia brasileira.

Em vídeo gravado sob medida para acalmar os bolsonaristas indignados, Eduardo pergunta: “Será que você não consegue perceber a importância da comunicação internacional?”. É claro que se trata de uma desculpa esfarrapada. O deputado se deu uma folga numa época cheia de trabalho na Câmara para poder praticar no exterior o seu hobby favorito: o crime de atentar contra a democracia.

À Câmara, o deputado se limitou a informar que ficaria ausente do país entre os dias 23 de novembro e 5 de dezembro para uma “viagem de caráter particular ao Oriente Médio”. O período engloba justamente todos os jogos do Brasil na primeira fase da Copa. Sua esposa, Heloísa Bolsonaro, a blogueirinha que costuma postar fotos e vídeos do dia a dia do casal, não publicou nada sobre a viagem.  Mas depois que foram flagrados fazendo festa nas arquibancadas no Catar, ela resolveu se explicar. “Eduardo hoje é o único brasileiro que consegue ser recebido pelas maiores autoridades mundiais”, delirou Heloísa, ao tentar justificar a viagem. Segundo a pobrezinha, o casal “assumiu o compromisso com o anfitrião há um ano” e, desde então, começou a pagar as parcelas das viagens. 

“Pode parecer que estamos curtindo a vida, mas vocês sequer imaginam a tal ‘vida’ que levamos”, arrematou a esposa do deputado, que no meio do ano já havia reclamado dos “perrengues” financeiros do casal. Falando assim nem parece que há poucos anos Eduardo e Heloísa casaram numa cerimônia luxuosíssima em uma das casas de festas mais caras do Rio de Janeiro, com vista para o Pão de Açúcar e o Corcovado. Esse é o tamanho do “perrengue”. O golpismo é mesmo um estado de espírito do clã Bolsonaro.

 

Incitando o golpe

Outra deputada golpista que vem cometendo crimes em série é Carla Zambelli. Depois de iniciar uma perseguição armada contra um jornalista negro nas vésperas da votação do segundo turno e mentir para a polícia ao dizer que foi agredida, a deputada tem sido uma das bolsonaristas mais atuantes nos crimes de atentado contra a democracia. 

Durante a última semana, o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo informou na Jovem Pan que três generais progressistas estariam boicotando uma “ação contundente” das Forças Armadas para impedir a posse de Lula. Antes de continuar, é importante registrar: Paulo Figueiredo é neto do ex-ditador João Figueiredo, já foi preso nos EUA, é investigado por lavagem de dinheiro no Brasil e hoje atua como uma espécie de pet do neofascismo bolsonarista na Jovem Pan.

No dia seguinte à declaração de Figueiredo, o Exército o desmentiu em nota, afirmando que os militares “são apartidários em suas condutas”. Foi aí que Zambelli resolveu entrar em cena. A deputada gravou um vídeo  instigando as Forças Armadas a cometer um golpe de estado: “Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?”.

Alguns se sentiram trouxas enquanto o filho do presidente matava o trampo no Oriente Médio
 

A deputada prega abertamente que a vontade popular expressa nas urnas não deve ser respeitada pelas Forças Armadas. O artigo 286 do Código Penal é claríssimo ao apontar que é crime passível de prisão “incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.  

Foi exatamente isso o que a bolsonarista fez. Sem margem para outras interpretações. Em condições normais de temperatura e pressão, Zambelli seria cassada e presa imediatamente.

Eduardo Girão é outro golpista atuante. Na última quarta-feira, ele convocou uma audiência no Senado que reuniu parlamentares bolsonaristas, advogados reacionários e militantes do golpismo. Ali, eles atacaram o processo eleitoral, o STF, pediram a prisão do ministro Alexandre de Moraes e defenderam abertamente um golpe militar. Trata-se de um crime registrado em ata do Senado.

O golpismo do gado alucinado na frente dos quartéis segue sendo alimentado por parlamentares da extrema-direita. E essa ameaça golpista continuará nos assombrando pelos próximos anos se os criminosos golpistas não começarem a ser cassados e punidos de maneira rigorosa. 

A lei de liberdade de expressão não pode mais ser escudo para que essa gente continue cometendo crimes. A democracia precisa enquadrar o golpismo de maneira definitiva, em nome da sua própria sobrevivência. Hoje, não existem condições objetivas para um golpe, mas amanhã elas poderão existir. Colocar os golpistas na cadeia é, portanto, uma obrigação histórica.Image

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05
Dez22

As críticas de Gandra ao STF e a história do crocodilo debaixo da cama

Talis Andrade

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Por Lenio Luiz Streck

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1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

 

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

 

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

- - -

[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.Image

 

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