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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

16
Mai22

Forças Armadas colombianas só servem para interferir em processo eleitoral

Talis Andrade

O candidato presidencial colombiano Gustavo Petro fala durante evento em 6 de abril, em Bogotá — Foto: Nathalia Angarita/Reuters

Gustavo Petro

Para garantir a subserviência aos Estados Unidos e o tráfico de coca

 

 A campanha eleitoral na Colômbia ficou marcada nas últimas semanas por um embate entre o comandante do Exército, general Eduardo Zapateiro, e o candidato de esquerda e líder nas pesquisas Gustavo Petro.

O episódio marca uma intromissão das Forças Armadas nas eleições presidenciais. O primeiro turno ocorre no dia 29 de maio. 

A uma crítica de Petro ao Exército, afirmando que havia corrupção na instituição, e que o sistema de promoções era baseado em "politicagem interna e em subornos por parte do narcotráfico", Zapateiro respondeu por meio das redes​ sociais: "Nunca vi nenhum general recebendo dinheiro de modo indevido como o senhor já foi acusado".

Zapateiro fazia menção a um vídeo que circulou em 2005 e que mostrava Petro, à época congressista, recebendo uma bolsa com dinheiro. O caso foi à Justiça, mas Petro acabou absolvido. A Procuradoria da Colômbia abriu investigação para avaliar se Zapateiro extrapolou seus limites de atuação constitucional, informa a jornalista Sylvia Colombo na Folha de S.Paulo. 
 

Considerada um cultivo milenar na região, segundo dados das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), em 2006, a Colômbia era responsável por 50% da plantação mundial de coca, enquanto o Peru produziu 33% e a Bolívia 17%. No Equador e na Venezuela já se percebe um aumento do cultivo, mesmo que em pequena escala.

No Peru e na Bolívia houve um aumento no número de hectares plantados – 12,69 mil hectares peruanos e 5,07 mil hectares bolivianos -, enquanto na Colômbia houve uma redução, mas o aprimoramento das técnicas de cultivo, de variedades da planta e processamento da coca nos laboratórios clandestinos fez com que essa diminuição não fosse tão significativa.

Outro militar mostrou o descontentamento de parte das Forças Armadas com a candidatura do ex-guerrilheiro do M-19. José Marulanda, presidente da Associação Colombiana de Oficiais Aposentados, afirmou: "Sentimos que há um ressentimento muito claro de Petro contra militares e policiais, porque foram eles que combateram e mataram muitos de seus companheiros de guerrilha". Transcrevi trechos  
 
Os generais de Bolsonaro consideram o golpista Zapateiro um exemplo de militar. Da extrema direita e golpista.
 
Fica a pergunta: a droga encontrada no avião presidencial de Bolsonaro veio de que país? 
 
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07
Fev22

O fracasso dos militares

Talis Andrade

Carapuça  dos crimes contra o brasil dos militar

 

A nova geração de militares “neoliberais” aprofundou a vassalagem aos EUA e trocou o Estado pelo mercado

 
por José Luís Fiori e William Nozaki /Brasil de Fato
 
- - -

Existe uma psicologia bem compreendida da incompetência militar [...]. Norman Dixon argumenta que a vida militar, com todo o seu tédio, repele os talentosos, deixando as mediocridades, sem inteligência e iniciativa, subirem na hierarquia. No momento em que alcançam cargos importantes de tomada de decisão, essas pessoas tendem a sofrer alguma decadência intelectual. Um mau comandante, argumenta Dixon, nunca quer ou é incapaz de mudar de rumo quando toma a decisão errada.

Ferguson, N. Catástrofe. Editora Planeta, São Paulo, 2022, p. 184

 

Qualquer pessoa de bom senso – dentro e fora do Brasil – se pergunta hoje como foi que um segmento importante dos militares brasileiros chegou ao ponto de conceber e levar adiante um governo militarizado e aliado a grupos e pessoas movidas por um reacionarismo religioso extremado e por um fanatismo econômico e ideológico completamente ultrapassados, todos “escondidos” atrás de um personagem grotesco e um “mau militar”, como afirmou o Gal.

Ernesto Geisel em outro momento? O historiador britânico Niall Ferguson defende a tese da incompetência universal dos militares e aponta algumas razões que explicariam tal incapacidade a partir da própria vida interna dos quartéis e da carreira militar. No caso específico da geração atual de militares brasileiros, há um contingente que vem se dedicando, há três anos, a desmontar aquilo que seus antecessores do século passado mais prezavam: o setor energético brasileiro.

Os militares brasileiros sempre tiveram uma visão elitista e caricatural do país, imaginando um país sem cidadãos e onde as classes sociais próprias do sistema capitalista são vistas com desconfiança e como uma ameaça à ordem social definida por eles segundo critérios ancorados, em última instância, na sua vassalagem internacional. Dentro dessa concepção, de um país sem sociedade civil, eles sempre se consideraram os verdadeiros responsáveis pela moral pública e pela definição do que fosse o “interesse nacional” dos brasileiros. 

Leia também: ARTIGO | O que fazer no quartel?

 

Conceito próprio de "interesse nacional" 

Num determinado momento da história brasileira, os militares entenderam que era importante para o interesse nacional que o país tivesse projetos industrializantes nos setores de metalurgia e siderurgia, ferroviário e rodoviário, petrolífero e petroquímico. No entanto, no momento seguinte, eles mesmos redefinem seu próprio conceito de “interesse nacional” brasileiro, invertem a estratégia econômica dos seus antecessores e promovem a privatização selvagem das empresas públicas, ao mesmo tempo que apoiam a desindustrialização da economia brasileira e seu retrocesso à condição primário-exportadora do início do século passado. 

Como é sabido, as Forças Armadas brasileiras tiveram uma participação ativa na construção da Petrobras, Eletrobras, Gasoduto Brasil-Bolívia, Itaipu Binacional e inúmeras outras empresas estatais em setores estratégicos para o desenvolvimento da economia nacional. Mas hoje, como já dissemos, dedicam-se ao desmonte dessas mesmas empresas e de setores econômicos, sem nenhum tipo de justificativa estratégica de mais longo prazo, sobretudo no caso do setor energético, que é peça essencial da “segurança nacional” de qualquer país do mundo. 

Veja-se o caso do Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, que é um dos mais militarizados do governo Bolsonaro: além do Ministro-Almirante, o gabinete ministerial conta com a presença de mais vinte militares, da ativa ou da reserva, ocupando cargos de chefia, coordenação e assessoria. E esta situação se repete no Sistema Eletrobras, onde militares têm postos destacados em unidades como Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear, CHESF e Itaipu Binacional. E o mesmo se deve dizer do Sistema Petrobras, que é dirigido por militares com presença na presidência e no conselho de administração da empresa, desde onde lideram a desmontagem da própria empresa. A petrolífera brasileira vendeu a BR Distribuidora com seus postos de combustíveis, colocou à venda suas refinarias e passou a refinar menos diesel, gasolina e gás. O mercado foi aberto para a importação desses derivados, e os importadores passaram a pressionar para que o preço no Brasil fosse equivalente ao preço no mercado internacional. Assim se adotou a chamada “política de preço de paridade de importação”, que trouxe enormes lucros e ganhos para os acionistas da Petrobras, mas vem prejudicando diretamente os cidadãos brasileiros, com o aumento contínuo dos preços dos combustíveis e a aceleração em cadeia das taxas de inflação da economia. 

Da mesma forma, no caso da energia elétrica, a elevação dos preços está primariamente relacionada a mudanças no regime hidrológico, mas no caso brasileiro atual ela está diretamente vinculada ao desgoverno do setor controlado por militares, mas carente de monitoramento, planejamento, coordenação e melhorias no Sistema Eletrobras, cujos investimentos sofreram redução significativa nos últimos anos. 

:: Presença militar no governo Bolsonaro é corporativista e sem projeto, diz pesquisador ::

"Negacionismo energético"

Não há precedente, na experiência internacional, de um Estado que esteja se desfazendo de sua principal empresa de energia elétrica em meio a uma crise hidroenergética e num cenário de elevação na tarifa de luz. Mas é isso que os militares brasileiros estão fazendo ou deixando que façam. Praticando uma espécie de negacionismo energético que contraria toda sorte de fatos e dados, o Almirante Ministro das Minas e Energia afirmou que “a crise de energia, a meu ver, nunca ocorreu” (entrevista à Folha, em 01/01/2022); manifestando total despreocupação com a soberania nacional, o oficial que preside o conselho de administração da Eletrobras reiterou que “o futuro da empresa é a privatização” (declaração à imprensa em 07/01/2021); e revelando integral descaso com a noção de cidadania, o General Presidente da Petrobras endossa que “a Petrobras não pode fazer política pública” (artigo ao Estadão em 08/01/2022).

Isto está acontecendo no setor energético, mas a mesma incompetência ou desgoverno se encontra também em outras áreas do governo comandadas pelos seus militares, sejam eles velhos generais de pijama ou jovens oficiais que se especializaram rapidamente na compra e revenda de vacinas na área da saúde por exemplo, onde a incompetência militar teve efeitos mais dramáticos e perversos e atingiu a cidadania brasileira de forma extremamente dolorosa. 

E o mesmo está acontecendo fora da área econômica, como no caso da administração militar verdadeiramente caótica da ciência e tecnologia e da questão ambiental amazônica, para não falar da situação esdrúxula de um Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República que não conseguiu monitorar, e nem mesmo explicar – até hoje – o carregamento de cerca de 40 quilos de cocaína encontrado dentro de um avião da comitiva presidencial, em uma viagem internacional do próprio presidente. 

Leia mais: Coluna | Tempo ruim para os militares no governo Bolsonaro

 

A “incompetência universal” dos militares

O desempenho dos militares brasileiros e a volubilidade de suas concepções sobre o desenvolvimento nos trazem de volta à tese do historiador britânico Niall Ferguson. Ele atribui a “incompetência universal” dos militares às próprias regras funcionais da carreira dos soldados, e é possível que ele tenha razão.

Mas nossa hipótese extraída da experiência brasileira parte de outro ponto e vai numa direção um pouco diferente. 

Do nosso ponto de vista, a incompetência governamental dos militares brasileiros começa por sua subserviência internacional a uma potência estrangeira, pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial. Uma falta de soberania externa que multiplica e agrava a fonte primordial da inabilidade e do despreparo do militar brasileiro para o exercício do governo em condições democráticas. Sintetizando nosso argumento: a maior virtude dos militares é sua hierarquia, disciplina e sentido de obediência e, portanto, para um “bom soldado”, é falta grave ou mesmo traição qualquer questionamento das “ordens superiores”.

Como consequência, a “verdade” de todo soldado é definida pelo seu superior imediato, e assim sucessivamente, até o topo e ao fim da sua carreira. Dentro das Forças Armadas, a “obediência cega” é considerada uma virtude e condição indispensável do sucesso na guerra ou em qualquer outra “situação binária” em que existam só duas alternativas: amigo ou inimigo, ou “azul” ou “vermelho”, como costumam se dividir os militares em seus “jogos de guerra”. 

Não existe a possibilidade do “contraditório” nesse tipo de hierarquia, e é por isso que se pode dizer que a hierarquia militar é por definição antidemocrática.

Mais ainda, nesse tipo de hierarquia altamente verticalizada, como é o caso dos militares, a crítica, a mudança e o próprio exercício inteligente do pensamento são proibidos ou desestimulados, e é considerado uma falta muito grave. Portanto, é a própria disciplina indispensável ao cumprimento das funções constitucionais das Forças Armadas, que os incapacita para o exercício eficiente de um governo democrático. 

:: "Bolsonaro é testa de ferro de um projeto político de militares", aponta antropólogo ::

 

Trajetória dos militares brasileiros

No caso brasileiro, esse tipo de cabeça autoritária pôde conviver, durante o período da ditadura militar – entre 1964 e 1985 – com o projeto econômico do “desenvolvimentismo conservador”, porque não havia democracia nem liberdade de opinião, e porque as prioridades do projeto já estavam definidas de antemão desde a segunda revolução industrial. A planilha era simples e ajustada para cabeças binárias: construir estradas, pontes, aeroportos e setores fundamentais para a industrialização do país. Ao mesmo tempo, essa mentalidade binária e autoritária, e distante da sociedade e do povo brasileiro, contribuiu para a criação de uma das sociedades mais desiguais do planeta, devido a sua total cegueira social e política. 

Depois da redemocratização, em 1985, essa mesma cabeça bitolada das novas gerações militares perdeu a capacidade de entender a complexidade brasileira e o lugar do país na nova ordem mundial multilateral do século XXI. A Guerra Fria acabou, os EUA deixaram de apoiar políticas desenvolvimentistas, e tudo indica que a formação militar foi sequestrada pela visão neoliberal. Como resultado, os militares brasileiros ainda não conseguiram se desfazer de sua visão anticomunista do período pós-guerra, volta e meia confundem a Rússia com a União Soviética, e ainda somam a isto uma nova visão binária, oriunda dos manuais de economia ortodoxa e fiscalista, em que o próprio Estado é tratado como grande inimigo.Humor Político on Twitter: "ONU muito tudo isso! por Marcio Vaccari #humor  #cartoon #charge #charges #comédia #Educação #Política #Violência  https://t.co/qUp4FVU32J" / Twitter

Resumindo nosso ponto de vista: a geração dos militares “desenvolvimentistas” brasileiros do século XX foi “vassala” com relação aos EUA, tinha uma visão apenas territorial do Estado e da segurança nacional, e possuía uma visão policialesca da sociedade e da cidadania, mas apoiou uma estratégia de investimentos que favoreceu a industrialização da economia até os anos 1980. Já a nova geração de militares “neoliberais” do século XXI aprofundou sua vassalagem americana, trocou o Estado pelo mercado, seguiu atropelando a democracia e os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.

Nesse ponto, podemos voltar à tese inicial de Niall Ferguson, para complementá-la ou desenvolvê-la, porque, no caso de uma “corporação militar vassala”, e em um país periférico como o Brasil, a incompetência militar se vê agravada pela sua submissão à estratégia militar e internacional de outro país. Não se pode governar um país quando não se tem autonomia para definir quais são seus próprios objetivos estratégicos, e quais são seus aliados, competidores e adversários. Não se pode governar um país quando não se aceita o contraditório e se trata como inimigos todos os que divergem de suas opiniões. Não se pode governar um país quando se tem medo ou está proibido de pensar com a própria cabeça. Não se pode governar um país enquanto se olha para seus cidadãos como se fossem seus subordinados. Não se pode governar um país enquanto não se compreender que a obrigação fundamental do Estado e o compromisso básico de qualquer governo é com a vida e com os direitos à saúde, ao emprego, à educação, à proteção e ao desenvolvimento material e intelectual de todos os seus cidadãos, independentemente de sua classe, raça, gênero, religião ou ideologia, sejam eles seus amigos ou inimigos. 
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13
Nov21

Bolsonaro queria prisão de Lula e pressão para uma confissão fake de Adélio Bispo

Talis Andrade

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por Daniel Cesar/ Diário do Centro do Mundo

Bolsonaro quer tirar Lula das eleições do ano que vem. O presidente chegou a procurar a PF para abrir algum tipo de processo que garantisse a prisão do ex-presidente e sua saída da disputa. “Qualquer processo serve”, teria dito na reunião e feito uma sugestão. [Bolsonaro quer repetir o golpe eleitoral de 2018, tramado e executado pela dupla Sérgio Moro/ Deltan Dallagnol e asseclas procuradores e delegados da autodenominada Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominado República de Curitiba. Bolsonaro além de investir bilhões do orçamento secreto para comprar deputados e eleitores com o apelidado 'auxílio Brasil', voltou a reafirmar que Lula deve apodrecer na cadeia]

Segundo o DCM ouviu de duas pessoas – uma da Polícia Federal e uma do Planalto – a tentativa foi no mês de outubro. “O presidente pediu para a PF fazer uma investigação secreta contra Lula pra tirá-los das eleições”. A frase é de uma fonte que trabalha na Polícia e confirmou que houve encontro do ministro da Justiça com o diretor geral da PF.

A intenção era fazer o que Moro fez em 2018 e garantir alguma condenação para que Lula ficasse fora da disputa. Para isso, a PF teria até iniciado uma investigação preliminar, a pedido do presidente, mas que não caminhou. Isso porque, tanto delegados quanto o Poder Judiciário não viram elementos para investigar o petista.

 

Bolsonaro quis barrar Lula

 

O DCM conversou com pessoas ligadas ao Planalto e descobriu o plano que chegou a ser posto em prática. A ideia era que a PF iniciasse alguma investigação e usasse a ‘imprensa parceira’ para tratar o caso como prioridade. Não à toa, blogueiros como Allan dos Santos e sites de direita armaram sua artilharia. Até mesmo a Record fez reportagem sobre o caso, usando uma espanhola como ‘fonte’.

O nome de Lula passou a ser citado nesses ‘veículos’ como parte de uma série de crimes. O petista foi acusado até de ter recebido dinheiro do narcotráfico. O próprio Bolsonaro divulgou a fake news para tentar fazer a informação ‘pegar’ antes da investigação.

Segundo pessoas ligadas ao presidente, a aposta era alta, mas poderia pegar. Se a PF ‘vazasse’ informações da investigação poderia haver apelo popular para a prisão de Lula e seu impedimento. A ideia era de que a população ficaria chocada com o tal dinheiro do narcotráfico e exigisse investigações.

A estratégia naufragou porque Bolsonaro foi convencido de que não teria apoio do STF. “Ele ficou com medo de ser acusado de ter aparelhado a PF”, disse uma fonte. Mesmo assim, o presidente segue acreditando que o melhor jeito de vencer Lula é repetir 2018.

[E depois avião da comitiva presidencial transportou cocaína para Europa. Outra sacanagem seria uma confissão fake de Adélio Bispo de Oliveira, já considerado pela justiça federal um doente mental] 

Autor de facada em Bolsonaro tem doença mental e não pode cumprir pena de prisão, decide Justiça

01
Nov21

Com agenda "à margem" da cúpula, Bolsonaro fica isolado no G20

Talis Andrade

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Presidente evita compromissos oficiais no domingo e deixa evento sem reunião bilateral com chefes de Estado. Ao acompanhar o chefe do Executivo em Roma, jornalistas são agredidos e hostilizados

 
por Fernanda Strickland /Correio Braziliense
 
O presidente Jair Bolsonaro encerrou ontem sua participação na Cúpula de Líderes do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, na Itália, com uma agenda “à margem” da reunião. Ele não participou do passeio de autoridades — que incluiu uma visita à Fontana de Trevi —, mas se reuniu com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus. Enquanto a passagem do chefe do Executivo por Roma chegava ao fim sem qualquer reunião bilateral com líderes globais na agenda, jornalistas brasileiros que acompanhavam o presidente na cidade relataram agressões por parte de sua equipe de segurança.
 

Como evitou compromissos oficiais, o presidente foi visto por diversas vezes passeando pela cidade italiana. Ele compartilhou nas redes sociais vídeos em que cumprimenta apoiadores em Roma. Aparece acenando pela janela e, logo em seguida, vai ao encontro do grupo, que gritava palavras de apoio ao presidente. “Agradeço imensamente a todos pela consideração”, escreveu o presidente na publicação.

Para Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, cientista político e advogado, a ausência de Bolsonaro nos compromissos do evento, em suma, demonstra isolamento por parte do governo brasileiro, algo péssimo no atual contexto. “Nestes espaços, há oportunidades para conversas e estabelecimento de acordos, aproximações, criação de situações e oportunidades que podem ser benéficas a todos os países. Esse isolamento é muito ruim para o Brasil, cuja economia vem claudicante mesmo com o avanço da vacinação, fruto do descompasso político vivido no país. Estar afastado dos demais países, sobretudo daqueles que trazem consigo capacidade de consumo de produtos brasileiros, é bem ruim”, criticou.

As hostilidades a jornalistas aconteceram, conforme os relatos, antes e durante uma caminhada improvisada de Bolsonaro com apoiadores que se reuniram frente à Embaixada do Brasil. No local, o presidente acenou, da sacada, para os simpatizantes que carregavam cartazes de apoio ao governo. Depois, desceu para falar com o grupo. Durante a espera pelo presidente, uma jornalista da Folha de S.Paulo foi empurrada por seguranças e uma produtora da GloboNews foi hostilizada pelos manifestantes.

Ao indicar que faria uma caminhada pelo bairro, Bolsonaro foi seguido por equipes de reportagem. Neste momento, jornalistas passaram a ser empurrados pelos seguranças e houve agressões. Um profissional da TV Globo disse ter recebido um soco no estômago. Os veículos que presenciaram o momento foram impedidos de gravar. O celular de um jornalista do UOL foi jogado na via.

Repórteres do jornal O Globo e da BBC Brasil relataram agressões verbais. De acordo com o UOL, nenhum dos policiais disse se fazia parte da embaixada brasileira ou italiana ou se era de uma empresa privada. Segundo relatos de presentes, havia tanto italianos quanto brasileiros no grupo responsável pela proteção do presidente. Com a confusão, a caminhada durou pouco menos de 10 minutos e Bolsonaro voltou à embaixada. Os jornalistas estavam com credenciais e identificações no momento das agressões.

Repercussão

Em nota, a TV Globo condenou a agressão e cobrou “apuração completa de responsabilidades”. A Folha de S.Paulo e o UOL também repudiaram o episódio. “Mais um inaceitável ataque da Presidência à imprensa profissional”, registrou o jornal. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou comunicado no qual “repudia com indignação as agressões”. “A violência é consequência da postura do próprio presidente, que estimula a intolerância diante da atividade jornalística. É inadmissível que o presidente e seus agentes de segurança se voltem contra o trabalho dos jornalistas.”Capa do jornal Folha de S.Paulo 01/11/2021

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que, “ao não condenar atos violentos de seus seguranças e apoiadores, o presidente incentiva mais ataques do gênero, em uma escalada perigosa e que pode se revelar fatal”. O Palácio do Planalto não se manifestou.
Homenagem

Antes, em seu primeiro compromisso de domingo, Bolsonaro concedeu entrevista [mentirosa] a uma TV italiana, na qual criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que o petista foi financiado pelo “narcotráfico da Venezuela”. Afirmou, ainda, que a Amazônia “não pega fogo”. O presidente embarcou para a capital italiana na última quinta-feira. Como não participará da 26ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima, a COP 26, a previsão é de que o presidente vá hoje para a cidade Anguillara Veneta receber um título de cidadão local. O projeto para homenagear o presidente é de autoria da prefeita Alessandra Buoso, da Liga — partido de extrema-direita.

A decisão desagradou a políticos italianos, religiosos católicos e brasileiros que vivem na Itália. Na sexta, ativistas jogaram esterco e fizeram pichação na sede da prefeitura. O protesto foi organizado pelos ambientalistas do Rise Up 4 Climate Justice. (Com Agências)

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18
Set21

O documentário sobre a suposta facada e outros mistérios bolsonaristas

Talis Andrade

O que fazer com Bolsonaro? | O Cafezinho

 

por Jeferson Miola

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Uma das virtudes do documentário Bolsonaro e Adélio – uma fakeada no coração do Brasil, realizado pelo repórter investigativo Joaquim de Carvalho e TV247, é jogar luzes sobre pontos obscuros de um episódio controverso da campanha eleitoral de 2018, que foi a suposta facada em Bolsonaro.

A relevância deste trabalho pode ser medida tanto pela audiência já alcançada, de 1 milhão de visualizações em menos de uma semana; como, também, pelo interesse despertado na crítica, inclusive da imprensa hegemônica, como o jornal Folha de São Paulo e a Rede Globo.

Independentemente da motivação e da natureza das críticas – algumas nitidamente enviesadas e de índole duvidosa –, o dado concreto é que o documentário tem um valor em si mesmo nestes tempos em que a distopia, a mentira, a mistificação e a falsificação da realidade são recursos instrumentais de um projeto de dominação e poder.

A verdade não é revelada; é sempre deturpada, quando não ocultada. Nestes tempos de Bolsonaro e de extremismo de direita reina a camuflagem, o engano, o engodo, a tergiversação, a distração. Tudo é recoberto por um manto obscurantista, de sigilo, de mistério.

Por isso, em caso de dúvida, investigue-se. E, no caso da suposta facada, não faltam dúvidas, contradições, lacunas e coincidências que precisam ser apuradas para se alcançar a real verdade acerca deste fato.

Por fim, é preciso anotar um benefício colateral do documentário do Joaquim de Carvalho: o de manter vivos na memória pública outros episódios que, assim como a suposta facada, são recobertos de mistério, sigilo e opacidade, como alguns deles adiante relembrados:

1. o tráfico internacional de 39 Kg de cocaína por sargento da Aeronáutica em avião da frota presidencial da FAB [25/6/2019].

O general Augusto Heleno, do GSI, o órgão responsável pela segurança presidencial, chegou a lamentar a “falta de sorte ter acontecido justamente na hora de um evento internacional [sic] [aqui];

2. o atentado terrorista perpetrado por bando bolsonarista contra a sede do Porta dos Fundos. O ato, ocorrido na noite de 24 de dezembro de 2019, foi o 1º atentado a bombas perpetrado pela extrema-direita desde o fim da ditadura.

Um dos criminosos [Eduardo Fauzi], filiado ao mesmo PSL do Bolsonaro, fugiu do país para a Rússia e não foi extraditado [aqui e aqui];

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3. a execução [ou “queima de arquivo?”], em 9 de fevereiro de 2020, de Adriano da Nóbrega, miliciano do esquema do clã dos Bolsonaro, cujas mãe e ex-esposa faziam parte da engrenagem de peculato [“rachadinha”] do gabinete de Flávio Bolsonaro. Muitos mistérios, coincidências e pontos obscuros rondam este caso [aqui – enigmas da morte do miliciano ligado aos Bolsonaro]:

– Adriano tinha contra si uma ordem de captura internacional da Interpol desde janeiro de 2019. Apesar disso, porém, em 31/1/2020 [9 dias antes da execução] o então ministro da Justiça Sérgio Moro o excluiu da lista de bandidos mais procurados do país. Terá sido uma arapuca para o miliciano relaxar a segurança e facilitar sua localização? [aqui];

– Adriano era um alvo fácil para ser capturado com vida, mas foi executado: estava numa chácara isolada, sozinho, sem comparsas, sem munições, com arsenal limitado [1 revolver, 1 pistola 9 mm e 2 espingardas enferrujadas], sitiado no interior de uma pequena casa e cercado de dezenas de policiais armados e equipados. O advogado de Adriano declarou que ele sabia que era alvo de queima de arquivo;

– o proprietário do imóvel onde Adriano foi executado na cidade baiana de Esplanada, distante 155 km da capital Salvador, é um vereador do PSL, do mesmo partido pelo qual Bolsonaro foi eleito;

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– o filho presidencial Eduardo Bolsonaro visitava Salvador pela 1ª vez em quase 40 anos de vida justo no exato dia em que o miliciano foi executado. Segundo publicou na rede social naquele 9 de fevereiro, “Satisfação conhecer Salvador com @alexandrealeluia” [aqui];

– gravações telefônicas autorizadas mostram que durante a fuga de Adriano, comparsas da rede de proteção dele fizeram contato com um pessoa tratada como “Jair”, “HNI (PRESIDENTE)” e “cara da casa de vidro” – que o MP/RJ deduz tratar-se das sedes dos palácios do Planalto e Alvorada, que possuem fachadas inteiras de vidro [aqui];

 

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– os conteúdos e os nomes dos contatos constantes nos 17 aparelhos celulares que pertenciam ao miliciano, apesar de fundamentais para desvelar as conexões do criminoso, continuam guardados a 7 chaves;

 

4. o esconderijo de Fabrício Queiroz, comparsa e capataz do clã dos Bolsonaro, na casa do advogado Frederick Wassef;

5. o assassinato da Marielle, cuja investigação é bastante tortuosa e tumultuada, e que envolve muitos aspectos nebulosos:

– o isolamento absoluto e a incomunicabilidade total de Ronnie Lessa – assassino da Marielle e vizinho de Jair e Carlos Bolsonaro no condomínio Vivendas da Barra;

– a presença de Carlos Bolsonaro no Vivendas da Barra [e não em sessão da Câmara de Vereadores, como alegado] na tarde de 14 de março de 2018, no mesmo momento em que os assassinos da Marielle – Ronnie Lessa e Élcio Queiroz – ultimavam os preparativos do crime;

– o sumiço das gravações do interfone e a “saída do ar”, para não dizer desaparecimento, do porteiro do condomínio Vivendas da Barra.

Como diz o poema de Augusto Branco, “Nem tudo o que reluz é ouro. Nem sempre o melhor está ao alcance dos olhos”. É preciso ficar atento, pois assim como a verdade, “os diamantes não ficam na superfície, e são o que de mais valioso há”.

Bolsonaro é reincidente em pregar assassinato em massa - Blog da Cidadania

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas on Twitter: "Hoje chegamos  às 30 mil mortes oficiais pela Covid-19 no Brasil. Quando era deputado,  Bolsonaro deu uma entrevista falando que a solução

08
Ago21

Bolsonaro de férias e lérias

Talis Andrade

Vídeo: Conheça a mansão de R$ 6 milhões adquirida por Flávio Bolsonaro em  Brasília

Doria diz que mansão de Flávio custou R$ 8 milhões a mais

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou o cancelamento da reunião que haveria dos chefes dos poderes.

"O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes", disse o ministro Luiz Fux que, de maneira inteligente, chamou Jair Bolsonaro de mentiroso:

Diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual

Bolsonaro não quer saber de trabalho. Vai passar voando esses quatro anos na presidência.

 

"O titular do Palácio do Planalto permanece mais horas dentro do avião presidencial do que cumprindo compromissos oficiais pelo Brasil".

Hoje, Bolsonaro não viajou. Chamou apoiadores para um passeio de moto por Brasília neste domingo (8/8), Dia dos Pais. 

O símbolo da campanha presidencial de Bolsonaro, em 2018, foi fazer arminha com os dedos. 

E usou como slogan um versículo da Bíblia Sagrada:POSTER PRINT-E CONHECEREIS A VERDADE, E A VERDADE VOS LIBERTARÁ - Artes  Prado Neto

12
Jun21

Presidente entra em voo comercial no ES e ouve gritos de ‘genocida’, ‘fora genocida’

Talis Andrade

Presença do presidente Bolsonaro em voo comercial no Espírito Santo gerou confusão (Foto: Reprodução)

Presença do presidente Bolsonaro em voo comercial no Espírito Santo gerou confusão 

 

 

Mandatário respondeu ao protesto dizendo que quem grita 'fora, Bolsonaro' deveria andar de jegue

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu passageiros ao entrar, na tarde desta sexta-feira (11), num avião comercial que estava parado no aeroporto de Vitória, no Espírito Santo.

Alguns passageiros gritaram “fora, Bolsonaro” e o chamaram de genocida. Outros, o apoiaram com gritos de “mito”.

Após ser hostilizado, ainda dentro da aeronave, o presidente respondeu ao protesto.

“Quem fala ‘fora Bolsonaro’ deveria está de jegue viajando, não de avião. É ou não é? Para ser solidário com o candidato deles”, disse o presidente.

Reinaldo Azevedo
Na política, existem as mentiras que salvam e as que matam. Minha coluna na desta sexta.
As contadas por Bolsonaro ainda agridem instituições e ferem princípios civilizatórios

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O amor pelo “Mito” é como a eficácia da cloroquina contra a Covid: só existe “in vitro”, no tubo de ensaio da bolha. Ao entrar num avião, estava num organismo vivo, sem o controle da tropa. E aí foi o que se viu. E olhem que os muito pobres, que mais o rejeitam, nem estavam no avião.

jegue.jpgA resposta de Bolsonaro àqueles que protestaram - “deveriam andar de jegue, não de avião” - é preconceituosa: contra nordestinos pobres. O NE concentra o maior número desses animais. São usados na lavoura e como montaria. Sentido de sua fala: “Avião não é lugar para pobre”

sem destino.jpgO tal “Acelera pra Cristo” de Bolsonaro, a motociata, vai sortear uma motocicleta. É uma mistura de Cristo, motocicleta e programa de auditório. Tudo temperado pela imoralidade inata. Deve ser uma comemoração pelas 500 mil almas que a política homicida de Saúde já encomendou.

 STF acolhe o formalismo contra os fatos; povo à mercê do vírus e do verme. A Copa América — que será disputada no Brasil por decisão clara, explícita e confessa do governo federal — AUMENTA O RISCO DE DOENÇA. Na live de todas as quintas, já com a votação no Supremo definida,

mato no peito.jpgBolsonaro barbarizou como nunca, certo de que ninguém lhe põe mesmo limites. E aprendeu mais uma: pode fazer o diabo e até anunciar que fez. Basta não assinar nenhum papelucho e não será importunado pelo Supremo.

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28
Mai21

Pazuello é a face escancarada do intenso ativismo político do partido fardado

Talis Andrade

Participação de Pazuello em ato bolsonarista no Rio causa mal-estar no alto  comando do ExércitoPazuello terá de prestar esclarecimentos ao Exército após participar de ' motociata' no Rio - Super Rádio Tupi

E aí, galera […] eu não podia perder este passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein. […]Parabéns pra galera que está aí, prestigiando o Presidente”.

Eduardo Pazuello, ministro da Morte e general da ativa do Exército Brasileiro em ato dos moto-fascistas no Rio de Janeiro, 23/5/2021.Bolsonaro usa Pazuello, mas mira no guarda da esquina | Blog do Octavio  Guedes | G1

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por Jeferson Miola

- - -

A expulsão do general Eduardo Pazuello do Exército seria a medida disciplinar esperável, considerando-se a gravidade das suas transgressões: “faltar à verdade”, afetar “o pundonor militar”, “manifestar-se a respeito de assuntos de natureza político-partidária” e ofender a disciplina militar, que “é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições” [Regulamento Disciplinar do Exército].

É possível, entretanto, que se for punido, ele receba apenas uma punição branda: advertência, impedimento militar ou repreensão.

Não surpreenderá, porém, se anunciarem como punição a transferência dele para a reserva remunerada. A reserva não seria punição, mas sim o prêmio de aposentadoria polpuda para o general da “missão [genocida] cumprida”.

Como analisou Manuel Domingos Neto, “punição não representa necessariamente uma derrota, como muitos pensam. Pode até impulsionar o trajeto do político castrense. Vide Bolsonaro e Mourão” [aqui].

Chama atenção o delay entre a falta de posição do Comando do Exército e a data de ocorrência das transgressões, transmitidas em tempo real aos olhos de todos. O civil sujeitado ao Código Penal, no cometimento de crime de gravidade equiparável, seria preso em flagrante.

Alguém acredita que Pazuello, adestrado durante décadas sob os rígidos princípios da disciplina e da hierarquia, cometeria o deslize primário de participar de atividade político-partidária e pré-eleitoral em lugar distante mais de 1.100 km do local da sua lotação e sem o conhecimento ou a anuência prévia de superiores hierárquicos?

Os comandos militares fazem jogo de cena para enganar; fazem de conta que não têm nada a ver com a atitude premeditada do general transgressor tanto no domingo, como na condução criminosa do ministério da Morte. Na CPI, a estratégia dos militares para se desvincularem do morticínio e da barbárie causada por eles mesmos tem sido eficiente [aqui].

Eles agora plantam na imprensa que Pazuello agiu sem conhecimento militar prévio. Ora, o órgão que controla a segurança e a comitiva presidencial, o GSI, que, aliás, até hoje não explicou os 39 kg de cocaína traficados por militar em avião da frota presidencial, é dominado por militares e dirigido pelo general Augusto Heleno.

Os militares têm sido eficientes em ludibriar os órgãos de imprensa e a sociedade para editorializar falsos contextos. Fabricam perspectivas distópicas e versões distorcidas da realidade.

Na arena política, eles atuam da mesma maneira como foram treinados para atuar no teatro de operações: distraem e enganam tropas inimigas com mentiras, ardis, informações manipuladas e táticas diversionistas.

Com a mudança da conjuntura a partir da reviravolta da farsa da Lava Jato, que resultou na reabilitação política do Lula, somado ao aprofundamento da catástrofe humanitária e da crise de legitimidade do regime, os militares entraram em “modo reposicionamento” em relação ao “biombo” por eles instalado no poder [aqui].

Propagam a falácia de que as Forças Armadas são instituições profissionais e obedientes à Constituição, que não se envolvem em política [sic] e que se opõem frontalmente aos rompantes autoritários do Bolsonaro.

Esta narrativa falaciosa é facilmente desmascarada. Basta, para isso, um rápido olhar sobre o perfil militarista do governo, com ministérios comandados por generais, e com a inaudita colonização do aparelho de Estado por milhares de militares.

É útil lembrar, além disso, de momentos precedentes, como o lançamento da candidatura presidencial do Bolsonaro no pátio da AMAN em 2014, a participação do Alto Comando do Exército na conspiração que derrubou Dilma e na tutela do STF para barrar a candidatura do Lula, assim como a atuação da “família militar” na campanha eleitoral de 2018.

A presença do Pazuello ao lado do Bolsonaro na manifestação fascista é, neste sentido, a face mais escancarada do intenso ativismo político e da militância frenética dos militares. A atitude dele em nada se diferencia da postura dos generais ministros da Defesa Fernando Azevedo e Silva e Braga Netto que, ao tempo de cada um, acompanharam Bolsonaro em atos inconstitucionais com a matilha fascista. Sinal de endosso, portanto, dos arroubos ditatoriais.

Enquanto o poder político e as instituições civis continuarem alheios à intervenção intolerável dos militares na política, o futuro do pouco que resta de democracia no Brasil será uma grande incógnita.

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11
Mai21

Chacina em Jacarezinho: um rio de sangue corta o Rio de Janeiro

Talis Andrade

jacarezinho por thiago.jpgA chacina de Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança InstitucionalMarcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro.

"O Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade", escrevem Bernardo Cotrim, jornalista, e Noemi Andrade, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ e da CUT-RJ, em artigo publicado por Rede Brasil Atual:

A favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, amanheceu ao som de helicópteros e tiros. A restrição explícita que vigora desde junho de 2020, quando o STF suspendeu operações policiais em favelas (salvo hipóteses absolutamente excepcionais, e com obrigação de comunicar o Ministério Público), foi aparentemente driblada pela Polícia Civil, já que a comunicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro aconteceu horas depois do início da ação. A Operação Exceptis, que investiga o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, mobilizou enorme contingente policial para a favela. O saldo da barbárie é, até agora, de 25 mortes na chacina do Jacarezinho, configurando a mais sangrenta operação policial já realizada no estado. Entre as vítimas fatais, um policial e “vinte e quatro suspeitos”. A polícia, no entanto, não informou as identidades nem as circunstâncias em que foram mortos.

Os relatos dos moradores e as cenas que circulam pela rede falam por si: dois passageiros foram atingidos no metrô, na altura da estação de Triagem; uma gestante, com parto marcado, foi impedida de sair de casa; uma noiva perdeu o próprio casamento. Em frente a unidade básica de saúde de Manguinhos, uma fila de pessoas que aguardava a vacinação contra covid-19 correu a procura de abrigo depois que a unidade de saúde teve a abertura inviabilizada pela operação.

Famílias inteiras trancadas em casa, intoxicadas pelo gás das bombas atiradas pela polícia, enquanto um rio de sangue corria pela favela. Mortos com marcas de tiros nas costas, um salão de beleza destruído pela polícia na perseguição e execução de um suspeito. Uma pessoa já baleada deitada no chão, sem oferecer risco, foi assassinada com mais quatro tiros. No registro mais impactante, o corpo de uma vítima foi colocado sentado em uma cadeira com o dedo na boca. Barbárie.

Na entrevista coletiva, realizada ao final da operação, faltou explicação nas declarações do delegado Oliveira, que é subsecretário operacional da Polícia Civil, mas sobraram autoelogios e verborragia ideológica reacionária, com a complacência grotesca dos presentes. “Não estamos comemorando, mas tiramos vários criminosos de circulação”; “a polícia sempre se fará presente para defender a sociedade de bem”; “o ativismo judicial prejudica a ação policial e fortalece o tráfico”; “a Polícia Civil não irá se furtar a garantir o direito de ir e vir da sociedade de bem” foram algumas das pérolas proferidas pelo comandante da Polícia Civil, entremeadas com críticas aos “pseudoespecialistas em segurança pública” e bravatas diversas contra “ativistas e ONGs”, chegando ao cúmulo de responsabilizar estes setores pela morte do policial civil na operação.

A entrevista foi encerrada abruptamente com um seco “o combinado não sai caro” proferido pelo delegado no momento em que acabaram as perguntas dos repórteres de programas sensacionalistas e jornalistas de outros veículos se preparavam para apresentar suas questões.

A falência da política de guerra às drogas não é novidade. Em vigor no estado há décadas, sem interrupção, não há sinal de enfraquecimento do poder do tráfico. Assusta, no entanto, a banalidade da violência: uma operação contra a cooptação de crianças e adolescentes pelo tráfico, organizada para cumprir 21 mandados de prisão, invadiu a favela com blindados e helicópteros e deixou um rastro de 25 mortos. Mandados cumpridos? Apenas seis. Mas, na opinião da Polícia Civil, a operação foi “um sucesso”, e lamenta-se apenas a morte do policial. O restante, “24 vagabundos”, são vidas descartáveis, em um conceito elástico que incorpora cada vez parcelas maiores da juventude negra e favelada nos seus limites.

O relatório final da CPI realizada no Senado, em 2016, atesta o massacre de jovens negros em curso no Brasil. Segundo o texto, “a quantidade de jovens mortos no Brasil é um problema social que demanda a adoção de providências urgentes, profundas e multidimensionais. Além disso, também se concluiu que o Estado brasileiro precisa se debruçar mais atentamente sobre o racismo existente de maneira estrutural nas políticas públicas de modo geral. Se nada for feito, nossos jovens, sobretudo a nossa juventude negra, continuarão sendo mortos precocemente, deixando famílias desprovidas de seus filhos e o Brasil privado de toda uma geração de crianças e adolescentes”.

De lá pra cá, o problema se agravou. A ascensão da extrema direita, com a vitória de Bolsonaro para a presidência, e de Wilson Witzel para governador do Rio de Janeiro, endossou a barbárie e promoveu, na prática, uma licença para matar: Em 2019, foram 1.814 mortos pela polícia fluminense; destes, 86% são negros.

alta de mortes continuou durante a pandemia, motivando a proibição de operações policiais pelo STF. Mesmo assim, em outubro de 2020, houve um aumento de 415% de mortes, obrigando o Supremo a cobrar explicações do governador em exercício (com o afastamento de Witzel), Claudio Castro.

Agora governador em definitivo, com a conclusão do impeachment de WitzelClaudio Castro mostra seu cartão de visitas. A operação no Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança InstitucionalMarcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento absoluto entre governador e presidente promete novos atos de delinquência. E a ação de hoje, que registra o maior número de mortos em uma única operação no RJ, poderá durar pouco tempo no topo do ranking da morte.

Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade. Escolher entre a vida e a morte tornou-se um imperativo, ou o ciclo de violência continuará alimentando o tráfico, as milícias e aqueles que lucram com os corpos empilhados, ao passo em que uma parcela expressiva da população, não obstante a convivência forçada com a negação de direitos, engrossa a macabra estatística da negação da vida.

 

13
Set20

Na magistratura, de pretos declarados pretos somos 1,4%

Talis Andrade

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II - ‘A pele negra é a pele do crime, como diz o Baco Exu do Blues’

 

Caê Vasconcelos entrevista André Luiz Nicolitt

 

Ponte – Na decisão judicial, você destacou dois pontos muito fundamentais: o reconhecimento por foto e o fato do músico Luiz Carlos Justino ter sido abordado sem ter nenhuma passagem pela polícia, que isso gerou “desconfiança”. Como a gente muda essa realidade?

André Nicolitt – Foi construído a imagem do negro como uma imagem do crime. A pele negra é a pele do crime, como diz o [Baco] Exu do Blues em seu rap. É isso que se quer. Como isso foi construído? Foi construído ao longo de muitos séculos, principalmente nas tensões dos debates abolicionistas. Com o fim [do debate] da abolição da escravatura essa imagem do negro, violento e estuprador, foi construída no mundo inteiro.

No cinema americano temos o mito do negro estuprador, que aparece logo após a abolição. Cria-se esse imaginário do negro como violento. Para destruir isso é muito difícil porque é algo construído há muito tempo. O mais contraditório dessa história é que as vidas mais vulneráveis, mais matáveis são as vidas negras, são os corpos negros.

Os negros que morrem mais de forma violenta, são os negros que mais são presos. Era o negro que deveria ter esse medo porque somos nós que morremos mais e somos vítima dessa violência toda. Há um silenciamento de sucesso que a ideia do negro estar associada da violência. 

Isso condiciona as agências do Estado para estarem sempre colocando o negro sob vigilância. Vigia-se favelas e comunidades. Por exemplo, os números de fuzis apreendidos em todas as favelas do Rio raramente vão chegar aos números de fuzis apreendidos na Barra de Tijuca.

Se você para pra pensar, a quantidade da Comarca em que eu trabalho, que é a de São Gonçalo, a quantidade de cocaína, que se apreendeu ali durante um ano, não vai chegar a quantidade de cocaína apreendida no avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que seria transportada para o exterior. Há uma ideia de que o tráfico e as armas estão nas favelas, nas comunidades, nas periferias, mas isso é só uma ilusão. Sobretudo são nesses locais que a vigilância se concentra.

 

Ponte – Um juiz branco ou uma juíza branca teria escrito uma decisão tão potente como essa para libertar o Luiz Justino, como você fez no sábado passado?

André – O que a gente tem debatido muito no cenário jurídico hoje é exatamente a questão das epistemologias, ou seja, o olhar da mulher sobre determinados fatos, o olhar do negro, o olhar do pobre. Isso tudo traz novas formas de olhar o Direito. No campo do que a gente chama de teoria da justiça, muito se discute sobre uma pergunta: o que é justiça? Muita gente responde essa pergunta dizendo que justiça é algo subjetivo, que cada um tem o seu conceito de justiça. O que é justo para mim pode não ser justo para você. Isso é o que chamamos de relativismo.

Quando você vai estudar efetivamente isso, você tem um filósofo belga chamado Chaim Perelman, que diz que justiça em termos abstratos seria igualdade. O Chaim também diz que o problema da justiça hoje é no campo concreto. Por que eu estou falando tudo isso? Se em termos abstratos entendemos que justiça é igualdade, em termos concretos o que é igual ou desigual?

Isso é algo que varia de acordo com a nossa cultura, com as nossas raízes, com a nossa origem, com a nossa instrução e com as nossas ideologias. A ideia de que mulheres e homens são iguais, que pretos e brancos são iguais, pode variar muito a partir do olhar e do corte ideológico de quem está vendo. As sensibilidades sobre o concreto da justiça são variáveis e, aí sim, a origem de cada um vai marcar os conceitos e as formas de encarar os problemas da justiça no campo concreto.

A gente pode pensar que: se no campo abstrato a justiça é igualdade, porque existem tantas decisões díspares? No campo concreto nosso olhar sobre o mundo é sempre marcado por um certo subjetivismo. Então, é óbvio que a mulher vai ter uma sensibilidade diversa para determinados problemas, o negro de igual modo. Por isso essas questões identitárias e das diversidades sexuais são tão importantes na sociedade contemporânea. 

Se uma pessoa é parada, abordada na rua, verifica-se que ela não tem documentos e ela é levada para a delegacia, e lá se verifica que tem um mandado de prisão contra ela. Dificilmente você vai abordar na rua uma pessoa branca e mais dificilmente vai levá-la para a delegacia se ela estiver sem documento. Se uma pessoa branca tiver um mandado de prisão contra ela, em muitas vezes não vai ser cumprido.

 

Ponte – Isso funciona muito nas prisões de tráfico de drogas, né? Em que a mídia tem um papel fundamental nessa criminalização, dizendo que a pessoa branca não é traficante. 

André – Com certeza. A questão do tráfico é a maior rede de captura dos jovens negros. Hoje temos praticamente 2/3 das prisões são em decorrência de tráfico de drogas, com pequenas quantidades e sem uso de violência, envolvendo jovens periféricos. As prisões estão recheadas de pequenos traficantes que nada mais são do que jovens negros. Quando se discute o encarceramento, não há como não fazer uma discussão sem estar associada a uma discussão ligada a própria criminalização das drogas.

 

Ponte – E é isso que prende no Brasil: ou o tráfico ou os roubos, ou é a guerra às drogas ou o patrimônio, que sempre tem como alvo o jovem negro e periférico.

André – Esses são os critérios seletivos do sistema penal, como eles selecionam os seus inimigos. Agora isso está um pouco diferente porque há um processo de criminalização da política e isso levou inúmeros políticos e empresários para as prisões. Por que a gente fala de seletividade penal? Mesmo nesse segmento, você vê que as intervenções penais acabam sendo seletivas. Vemos pessoas que praticam as mesmas coisas e são apanhadas e outras que não são apanhadas porque as agências não operam do mesmo modo.

 

Ponte – Voltando ao reconhecimento, apesar de termos um artigo específico no Código de Processo Penal, sabemos que as pessoas são reconhecidas de maneira irregular, muitas até por fotos no WhatsApp. Como você enxerga essa fragilidade nos reconhecimentos?

André – O [artigo] 226 já é uma legislação muito antiga, que não dá uma boa base para que a gente faça um reconhecimento. Essa temática em outros países é discutida de forma muito mais profunda. Não temos no Brasil nenhuma regência sobre reconhecimento por foto. O 226 não fala de reconhecimento por foto, fala de reconhecimento de pessoas. 

Temos dois problemas. O reconhecimento de pessoas verdadeiramente, colocando a pessoa a ser reconhecida ao lado de outras pessoas parecidas, a pessoa que vai reconhecer estando ali presencialmente. Isso se já fosse feito nas formas adequadas já não seria o melhor dos mundos. Mas nem isso se faz, porque as pessoas não observam a liturgia do artigo.

O segundo ponto é que se faz um reconhecimento fotográfico que, no direito brasileiro, não tem nenhuma regra definindo como deveria ser feito. Se tem que colocar mais pessoas, como esse álbum começa, como esse álbum é formado, se as pessoas que vão reconhecer fazem pessoalmente. Nada disso está delineado na lei. Então temos um problema gigantesco, mas as pessoas não têm a dimensão. 

Além da ausência de uma legislação, temos o mito da fé, que é uma crença desmedida dessa técnica. A técnica não é legalmente orquestrada, as regras mínimas que tem sobre essa técnica não são observadas e para piorar tudo isso deposita-se uma confiabilidade que não se pode prestar na prova. A vítima falou que reconhece e acaba, dali a pessoa vai presa e vai ser condenada.

 

Ponte – Além desse reconhecimento, que em muitos casos é a única prova para um inquérito policial e até para uma condenação, vemos o peso da palavra do policial, em que as pessoas têm os vídeos, testemunhas, mas não tem o mesmo peso. A palavra do policial deveria bastar para se condenar uma pessoa?

André – Os estudos apontam no sentido que precisamos saber qual a quantidade e qualidade das provas para que a gente possa conduzir alguém ao cárcere. Para além desse problema, temos outros processos problemáticos, como a chamada dissonância cognitiva. Você tem um indício inicial de que aquele sujeito cometeu um crime e, a partir daquilo, cria um processo mental que, mesmo diante de evidências muito maiores, você será incapaz de perceber que ele não é o culpado.

Temos um despreparo dos operadores, de modo geral, que são incapazes de estudar algo para além do cotidiano. Quando falamos em reconhecimento estamos falando de psicologia social, psicologia aplicada, de saberes que fogem da questão jurídica.

Vemos uma carência de formação geral em temas como teoria da justiça, psicologia social, direitos humanos somado ao número enorme de trabalho e uma sociedade que clama por respostas à violência. Com isso, cria-se uma produção em larga escala no Judiciário que não consegue examinar cada caso com o cuidado, atenção e humanidade que cada processo que contém uma pessoa dentro deve ser examinado. 

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Ponte – Podemos dizer que temos um sistema de justiça racista? Como mudamos essa realidade? As cotas seriam uma alternativa?

André – Quando a gente fala de racismo estrutural, falamos de algo que está na base, na construção de todas as instituições, de todos os grupos sociais. Sem exceções. Não temos igrejas que possuem dimensões sem racismo, não temos empresas sem racismo, parlamento sem racismo, escolas e jornais sem racismo, a polícia. Seria muita arrogância imaginar que o Judiciário seria diferente, ele reproduz o que está na base.

O que temos hoje é que esse debate chegou no sistema de Justiça. O Judiciário sabe que esse é um problema a ser enfrentado. Era muito pior quando a gente vivia ainda sob o mito da democracia racial, que não existia racismo. O primeiro passo para mudar é dar conta do problema, depois podemos começar a ver possibilidades de superação.

Mas é um problema difícil. Vivemos em uma sociedade que teve 350 anos de escravidão. Só há 130 anos as coisas foram transformadas em sujeitos. Até que isso mude o imaginário e habite no coração das pessoas, que ainda nos veem como mercadorias, como coisas, leva tempo. Não é uma mudança breve, é uma mudança dolorosa.

 

Ponte – Como é ser um magistrado negro em um país que é estruturalmente racista? Quais foram os desafios para chegar no lugar que você está hoje?

André – Ser negro é sempre um problema, mas ser magistrado negro não é um problema mais porque o poder embranquece. Você quando exerce um poder acaba sendo bem amparado por certos privilégios. Não posso comparar a minha situação com a de outros negros, mas isso não quer dizer que a minha situação seja igual de todos os juízes brancos.

O que eu observo é que ser um juiz negro me traz uma percepção de que o poder é algo que acaba embranquecendo. As pessoas acabam vendo menos a sua cor da pele por duas razões: às vezes pela importância da representatividade e em muitos casos as pessoas são tão racistas que chegam ao ponto da negação, querem te ver como branco porque não querem tributar a um magistrado negro. Machado de Assis passou por isso, ele era um escritor negro e foi visto e considerado como branco. Há esse processo duplo. 

 

Ponte – E como foi a sua trajetória no direito?

André – Eu não tinha cotas raciais na minha época. O que isso me traz de diferente? Na faculdade eu era um negro no meio de pessoas brancas. Éramos em quatro estudantes negros. Isso te coloca em uma situação peculiar. Na magistratura somos 14% de pretos e pardos. De pretos declarados pretos somos 1,4%. Sem cotas continuaremos sendo 1,4. Vai sempre faltar, por mais que a gente, por um milagre, uma potencialidade, saiamos do nosso não-lugar e cheguemos a um lugar seremos sempre solitários. São as políticas afirmativas que vão fazer com que essa representatividade aumente, que não haja essa distinção tão grande entre negros e brancos.

 

Ponte – Qual a importância das ações afirmativas?

André – Nenhuma lei, nem a abolição, tenha sido tão importante para a população negra como as leis de cotas raciais. Eu tenho muita dúvida se a abolição foi abolição ou abandono. Abriram-se as senzalas para tirar os negros e colocar nos cárceres, através do processo de criminalização após a abolição, da capoeira e da vadiagem.

As senzalas passaram das mãos dos senhores para ser uma falta de privação de liberdade por parte do Estado. Quando vemos a lei de cotas, que é algo promocional, que entupiu as universidades de negros, isso é algo absolutamente extraordinário. Isso serve para mostrar que a meritocracia, que o cara não ia conseguir acompanhar não existe.

As pesquisas demonstram que os cotistas têm um desempenho tão bom e, não raro, melhor do que os não cotistas. Na universidade que dou aulas verifico isso. Óbvio que o meu desejo é que isso seja superado, que não precisemos mais recorrer a esses recursos compensatórios. Esse é o primeiro passo de um projeto muito maior, que é o de construir uma sociedade livre.

 

Ponte – Você não teve essa representatividade na sua vida, mas hoje você é uma. O cinema, por meio do filme Pantera Negra, mostrou muito isso como é esse impacto. Como a representatividade impacta na vida das crianças negras crescerem e verem que há juízes negros como você?

André – Mais importante do que ter um juiz negro é ter um professor universitário negro, um médico negro, um autor de livros negro. Eu tenho sentido muito isso. Meus alunos na universidade pararam para observar isso, porque tenho muitos alunos negros. Ao mesmo tempo temos poucos professores negros no direito. Eles me falam isso, que por terem poucos professores negros, é muito importante ter o meu trabalho.

Isso foi como quando eu vi Barack Obama sendo presidente dos EUA, com aquela frase “sim, eu posso”. Isso é mostrar que preto pode ter presidente e mexe muito com a autoestima das crianças e dos jovens. Ver um juiz preto, um professor universitário preto, dá uma esperança naquele garoto que não tem a esperança de ser outra coisa na vida. Agora lugares que sempre foram ocupados pelas elites brancas do país podem ser ocupados por negros.

 

Ponte – Como compensamos uma prisão injusta?

André – A reparação financeira é fundamental, mas ela será sempre insuficiente. Hoje eu estava lendo um artigo da [jornalista] Flávia Oliveira sobre o Caetano Veloso em que ela lembra de uma frase, de Rogério Duarte [designer, músico e escritor morto em 2016], que diz que “quando a gente é preso, é preso pra sempre”. Essa marca de preso nunca mais sai da sua vida. Você sai da prisão, mas a prisão não sai de você. 

Você sempre vai guardar os seus medos e as suas lembranças. Isso estamos falando de pessoas que saem e reconstroem as suas vidas de modo fascinante. Se para essas pessoas a prisão nunca sai delas, imagina para um jovem pobre e periférico que é marcado pelo cárcere, ainda que absolvido. Sem contar que a simples passagem pelo sistema prisional é um demérito para agregar na desvalor maior de conduta criminosa, mesmo que ela tenha sido absolvido. As marcas psicológicas da memória e o estigma que a prisão traz é algo insuperável.

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