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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

19
Jan22

Levaram meu irmão

Talis Andrade

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Tinha 49 anos, família, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo

 

por Jacson Zilio /Jornal GGN

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A primeira vez que levaram meu irmão foi pela ação insensível de “colegas” algozes do Ministério Público. Sob o argumento ilusório de supostos delitos de usurpação de função pública ou de prevaricação – enxergados pela repressão no exercício regular de direitos contratuais de prestação de serviços médicos cooperados, vigentes desde o ano de 2013 em São Miguel do Iguaçu/PR -, invadiram a casa do bioquímico Charles Zilio, Diretor Administrativo da CESMED, já na primeira hora da manhã, de armas em punho, diante dos pais idosos e dos filhos menores. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Deixaram, contudo, assombros, traumas e medos descomunais. Era o ano de 2015. Naquele tempo, os métodos violentos do lavajatismo, de extorsão pela pena aplicada em espetáculos midiáticos e de humilhação pública desnecessária, faziam vítimas e estavam em plena expansão. A prisão durou poucas horas, por força de liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, mas foi suficiente para provocar estragos pessoais incomensuráveis e duradouros. Mais de 5 anos depois, por unanimidade, o mesmo tribunal absolveria meu irmão, julgando integralmente improcedentes todas aquelas levianas acusações criminais. A imagem pública, contudo, jamais se restabeleceu por completo, nem se extinguiu o sofrimento do acusado – afinal, uma justiça tardia não desfaz a agressão de uma acusação injusta.

Mas antes dessa decisão do TJ/PR, que corrigiu um equívoco judicial, ainda estava ativo o vírus da Covid e do lawfare brasileiro. O primeiro matava por asfixia, incompetência e charlatanismo, sem nenhuma contenção pelo governo negacionista; o segundo, de forma não menos dolorosa, intervinha em processos políticos concretos nas vésperas de pleitos eleitorais, para posicionar o direito penal como arma seletiva de perseguição e linchamento midiático, sempre aliado ao sensacionalismo barato da imprensa, com notícias distorcidas ou maldosas. Eram tempos ásperos.

Nesse momento é que levaram meu irmão pela segunda vez. Amparados por reportagens e fotos de momentos privados postadas em redes sociais, dezenas de homens da polícia federal, comandados por algum acéfalo em busca de fama, deslocaram-se ostensivamente para uma pequena cidade no interior paranaense, mascarados, armados e acompanhados daquela imprensa ávida de espetáculos policiais. Explodiram os portões da casa dele e invadiram o local com violência, novamente na presença da esposa e das crianças. Ninguém sabia o que buscavam e nada levaram. Repetiram isso em outras residências. Levaram médicos, funcionários, empresários e políticos locais. Alardeavam bárbaros crimes licitatórios e o mal cósmico da corrupção, com apropriação de valores imaginários, tudo difundido para gerar uma falsa imagem de gravidade dos fatos. Corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e outros delitos integravam o combo perfeito que mobilizou algumas agências penais autoritárias da contemporaneidade. Mais uma vez, a barbárie parece não ter limites. Essa prática, similar àquela sofrida pelo reitor da universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, já estava normalizada em segmentos conhecidos do mundo judicial. O poder punitivo medieval parece sobreviver na atitude de promotores vingativos e de juízes açodados ou dóceis. A histeria popular, fomentada pela comunicação irresponsável de deformadores de opinião, assume dimensão assustadora.

Na sequência do último episódio, como irmão da vítima e professor de direito penal, observei a progressão de medidas judiciais no âmbito de um setor conhecido da justiça federal: manipulação de competência penal inexistente, prisões cautelares usadas como antecipação de condenação ou para determinar colaborações, extorsões patrimoniais camufladas de fiança calculada sobre prejuízos fantasiosos, investigações policiais intermináveis e invasivas de direitos individuais, restrições de uso de bens, proibições de contratos com o poder público e cautelares decretadas para execução da morte civil. Em suma, a “investigação policial” e as medidas cautelares pessoais e empresariais, estendidas a familiares, empregados e amigos que nada sabiam de contratos públicos, converteram-se em reais penas criminais antecipadas. Essas medidas cruéis, semelhantes à morte e às torturas físicas, também são penas criminais, ainda que sob forma camuflada da legalidade, ou conforme procedimentos prévios do devido processo legal. A inversão do princípio da presunção de inocência é o sinal mais claro da farsa ideológica que move a sanha punitiva do atual processo penal brasileiro.

O resultado inevitável pareceu no lado mais frágil, na realidade de um homem de carne e osso, um empresário honesto exposto ao linchamento público, midiático e judicial, julgado e condenado sem processo, sem contraditório, sem acusação formal por denúncia regular. Nesse novo contexto – e antes do julgamento de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, fundado na incompetência da justiça federal e na consequente anulação de todos os atos decisórios -, levaram meu irmão pela terceira vez, agora de modo definitivo. Desta vez, em uma ambulância, com alguns homens de branco. Tinha 49 anos, esposa, duas crianças e pais idosos. Infartou. Não resistiu ao método brutal do poder punitivo. Morreu sem dinheiro e sem poder se defender de acusações difusas ou vazias, formuladas a esmo em investigações policiais truculentas. Um ano e meio de sofrimento. Um ano e meio de tortura psicológica. Os bons amigos e familiares ficaram firmes, apesar de que, como já perguntou Cecília Meireles e cantou Chico Buarque, “quando a desgraça é profunda, que amigo se compadece”? Como disse Brecht, “quando as maldades se multiplicam, tornam-se invisíveis. Quando os sofrimentos se tornam insuportáveis, não se ouvem mais os gritos.”

O utilitarismo autoritário do estado policial, com sua política penal de derramamento de sangue e espalhamento cruel de dor, venceu mais uma vez. Pelas mãos de “palhaços togados submissos às ordens das polícias”, triunfou a desrazão do “direito penal vergonhoso” de que fala Zaffaroni. Perdeu o direito penal liberal. Perdemos todos nós.  Resta o alerta para essa gente que vive do dano que causa aos outros que, fôssemos infinitos, tudo mudaria. Como somos finitos, muito permanece (Brecht), especialmente a saudade.

Osvaldo Gutierrez Gomes poder polícia repressã

16
Jan22

Ana Júlia contra o fascismo e a liga da justiça de Moro e Francischini

Talis Andrade

Pré-candidata a deputada estadualImageImage

Aos 21 anos de idade, estudante de Filosofia (UFPR) e Direito (PUCPR), a suplente de vereador de Curitiba (PR), Ana Júlia Pires Ribeiro (PT), coloca seu nome como pré-candidata a deputada estadual para a eleição de 2 de outubro de 2022 no Paraná.

Ela ficou famosa quando apareceu no plenário da Assembleia Legislativa em 2016, ao defender alunos que estavam ocupando escolas em todo o Estado em nome de mudanças no ensino médio.

Na disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Curitiba em novembro de 2020, ela obteve 4.538 votos, ficando à frente de 18 candidatos eleitos. A capital Curitiba conta com 38 vereadores.

Jornalistas, professores e estudantes avaliaram o desempenho de Ana Júlio nas urnas, na disputa por vaga no Poder Legislativo municipal, como "muito bom", "brilhante".  Uma campanha "muito vitoriosa".

Segundo Ana Júlia, "uma campanha muito à esquerda e muito marcada com as pautas da esquerda, que foi muito atacada pela extrema direita; foi uma das campanhas que mais sofreu ataques da direita fascista em Curitiba, inclusive judicialmente também. Tive mais processos que a campanha majoritária".

No quesito "dar-o-que-falar", sua campanha protagonizou polêmica, com projeções de imagens provocativas, que desafiaram o discurso de ódio do delegado Francischini (PSL). Na semana final da campanha, renovou a dose, com projeções de posições políticas, entre outros lugares, na sede da Havan. 

Na última eleição municipal, o PT curitibano elegeu Carol Dartora (8.874 votos), Professora Josete (5.856) e Renato Freitas (5.097). Faltou então poucos votos para conquistar uma quarta cadeira - e Ana Júlia é a primeira suplente do partido.

Confira o vídeo a seguir:

Pode ser uma imagem de 1 pessoa, em pé, céu e oceano

Escreveu Ana Júlia no Twitter: "O Enem foi marcado pela crise no INEP, menor número de inscritos em 16 anos, interferência do governo para mudar questões, denúncias por fraude e censura... Quantos estudantes perderam a oportunidade de acessar a educação superior de qualidade por culpa do Bolsonaro? #Enem2021" 

Para Ana Júlia, "Curitiba é uma das capitais mais desiguais do Brasil. Precisamos de políticas de reparação histórica. É urgente políticas de ações afirmativas para a população negra e indígena em Curitiba #AprovaJáCotasRaciais" 

E denuncia: "Bolsonaro segue criando medidas de RETROCESSO no país! Cada dia que passa fica mais difícil a realidade de estudantes brasileiros que precisam do auxílio de políticas públicas pra terem acesso ao ensino superior de qualidade.

A proposta de Bolsonaro é um absurdo! Quem estudou a vida toda em escola pública e teve uma realidade com muito menos direitos terá que disputar as bolsas com pessoas que sempre tiveram inúmeras facilidades, privilégios de classe. A medida acaba com a verdadeira proposta do programa!

Bolsonaro assinou medida provisória que libera o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni), alterando o caráter inclusivo do projeto.

O programa, criado por Fernando Haddad (PT), quando ministro da Educação do governo Lula que fundou 18 universidades, em 2005, concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades a alunos que concluíram o ensino médio na rede pública ou com bolsa de estudo integral em colégios privados.

Mesmo que a medida preveja que o candidato precise comprovar renda familiar bruta mensal de até 3 salários mínimos, sabemos que muitas famílias ricas sonegam impostos e isso dificulta ainda mais o caminho de quem realmente precisa da bolsa".Pode ser uma imagem de texto que diz "HÁ 5 ANOS OCUPÁVAMOS AS ESCOLAS CONTRA O AUTORITARISMO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO E PELA DEFESA DA ESCOLA DEMOCRÁTICA @NAJULIA.RIBEIRO"

Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas

Pode ser uma imagem de texto que diz "HÁ TAMBÉM EXATOS 5 ANOS, FALE NA TRIBUNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ SOBRE AS OCUPAÇÕES, ONDE DISCUTÍAMOS UMA ESCOLA DESCENTRALIZADA, MENOS HIERÁRQUICA, COM MAIS AUTONOMIA E QUE TRABALHASSE COM A COMPLETA EMANCIPAÇÃO DOS ESTUDANTES @NAJULIA.RIBEIRO"

Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas e ao ar livre

Pode ser uma imagem de texto que diz "A GERAÇÃO DOS ANOS 2000 JÁ MOSTROU A QUE VEIO. PROVOU QUE SABE E QUER FAZER POLÍTICA. DEFENDEMOS NOSSAS ESCOLAS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA, A DEMOCRACIA E A SOBERANIA NACIONAL. A LUTA NÃO ACABOU E NÃO ACABARÁ TÃO CEDO. PERMANECEREMOS E CONTINUAREMOS FIRMES @NAJULIA.RIBEIRO"

Pode ser uma imagem de texto que diz "OCUPADO"

Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas, pessoas em pé, riscas e texto que diz "PADO"

 

16
Dez21

Em um governo que abraçou a morte, a liberdade é para poucos

Talis Andrade

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Em discurso no Palácio do Planalto na semana passada, Jair Bolsonaro, o genocida de plantão, comparou o chamado “passaporte vacinal” a uma “coleira no povo brasileiro”, repisando uma vez mais a mentira de que as medidas de prevenção à covid-19 são autoritárias e ameaçam nossa liberdade.

E asseverou, em tom de falsa preocupação: “Cadê a nossa liberdade? Eu prefiro morrer a perder a liberdade”.

A frase foi reiterada dias depois pelo Ministro da Saúde (da saúde!), o médico (médico!) Marcelo Queiroga, que lançou mão dos versos do hino da independência – “Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil” –, escrito há quase dois século e no contexto de construção do Estado nacional, para justificar a declaração presidencial.

Não foi a primeira vez. Em maio do ano passado, em reunião com Dias Toffoli, então presidente do STF, ao defender a flexibilização do isolamento social sob o pretexto de salvaguardar a saúde econômica do país, Bolsonaro afirmou a necessidade de preservar “um bem muito maior até que a própria vida (…) a nossa liberdade.”

Antes como agora, é possível ler as falas do presidente a partir de diferentes prismas: a reação de um governante incompetente e insensível, diante de uma tragédia sanitária pela qual é grandemente responsável; o quanto sua personalidade autoritária é refratária às críticas; ou ainda como um egoísta ressentido ao ver negada a satisfação imediata de seus desejos narcísicos.

Tudo isso é verdade. Mas não é suficiente, me parece, para elucidar o que está efetivamente implicado em uma fala que, disfarçada pela aparente imaturidade, expressa um vínculo que está no cerne do governo Bolsonaro, e do próprio bolsonarismo. Refiro-me ao nexo entre Bolsonaro, seu governo, e o neoliberalismo, que a gestão da pandemia escancarou tragicamente.

Uma associação cuja ressonância extrapola os limites de Brasília. Principalmente no início da pandemia, não faltaram vozes empresariais que, preocupadas com a diminuição da atividade econômica e, consequentemente, de seus lucros, não apenas minimizaram a pandemia, como as mortes que ela já começava a produzir.

Se a declaração infame do fundador e dono da rede Madero, Junior Durski, em que arriscou o prognóstico de mortes e desdenhou, com base nessa expectativa, que “não podemos parar por 5 ou 7 mil pessoas que vão morrer”, repercutiu mais intensamente, ele não estava sozinho.

Nas semanas e meses seguintes, a ele se juntaram, entre outros, Luciano Hang, da Havan; Roberto Justus; Alexandre Guerra, do Giraffas; e Abílio Diniz, ex-presidente do grupo Pão de Açúcar.

Mais recentemente, em agosto último, foi Fábio Rigo, herdeiro da marca Prato Fino, quem deu o tom do escárnio. Em suas redes sociais, atacou o SUS (“Quero mais que seja vendido”), sem o qual nossos mortos seriam em número ainda maior, e defendeu o que chamou de “lei da selva”: “Quem pode mais chora menos. Lei da selva. Tive covid e não me fez cócegas. Prefiro o covid do que essa merda de vacina”.

Também nesses casos é possível atribuir a indiferença pela vida e a truculência verbal dos empresários à sua opção ideológica e a adesão ao bolsonarismo. Mas não se trata apenas disso.

Com Bolsonaro e Queiroga, os empresários compartilham uma visão de mundo segundo a qual a vida, e mais particularmente a vida dos outros, não tem outro valor além de integrar a grande engrenagem do mercado. Que os primeiros falem em nome da liberdade e os segundos, da economia, pouco importa. Na lógica neoliberal, não há liberdade que não seja individual, e tampouco se é livre fora dos limites do mercado.

 

Neoliberalismo e autoritarismo

 

Não é de hoje que autoritarismo e neoliberalismo caminham pari passu.

Em 1927, Mises festejou o papel que o fascismo desempenhou na “contenção” do bolchevismo, cujo sêmen, fértil, ele encontrava no interior das democracias europeias do pós-guerra e seus primeiros experimentos de bem-estar social. Para Mises – que foi conselheiro econômico do governo austro-fascista de Engelbert Dollfuss –, a potência autoritária e antidemocrática do fascismo, “salvou a civilização europeia”.

Mais próximos de nós no tempo e no espaço, são amplamente conhecidas as declarações de apoio de dois dos principais herdeiros de Mises, Milton Friedman e Friedrich Hayek, a Pinochet e ao golpe de Estado que derrubou Salvador Allende em 11 de setembro de 1973, instaurando uma das mais terríveis e violentas ditaduras da história recente da América Latina.

Alheio ao terror de Estado e aos milhares de chilenos assassinados pelo regime, Hayek chegou a afirmar, em entrevista de abril de 1981, que embora fosse, pessoalmente, contrário às ditaduras “como instituição de longo prazo”, uma ditadura “pode ser um sistema necessário para um período de transição. Às vezes, é necessário que um país tenha, por um tempo, uma ou outra forma de poder ditatorial”.

Conhecendo a proximidade e a simpatia dos “Chicago Boys” por “uma ou outra forma de poder ditatorial” no Cone Sul, é mais fácil contextualizar a alusão ao AI-5 feita por Paulo Guedes, em novembro de 2019. Naquela ocasião, nosso ministro da Economia recorreu à memória do Ato Institucional como uma alternativa política e de Estado, para conter a ameaça de levantes populares como os que ocorriam, principalmente, no Chile.

São mentirosos, portanto, os discursos que defendem uma espécie de continuidade natural entre democracia, liberdade e neoliberalismo. Como regime de governo, o neoliberalismo encontra terreno fértil no enfraquecimento da democracia e na produção de um imaginário onde inexistem quaisquer outras possibilidades de invenção democrática.

A desvalorização da política, da esfera pública e de propósitos coletivos, da construção do comum, substituídos pela lógica concorrencial e da guerra de todos contra todos, que está no cerne do neoliberalismo, não apenas atestam sua face antidemocrática, como assinalam suas muitas convergências com a experiência do fascismo.

E que incidem no modo como o discurso neoliberal compreende a própria noção de liberdade. Como qualquer outra coisa ou mercadoria, ela não é percebida em sua dimensão política e social, mas como aquilo que se possui e concede, ao indivíduo – junto com o Estado, uma das mais bem sucedidas ficções do Ocidente – o direito de usá-la a seu bel prazer.  

No Brasil de Bolsonaro e do bolsonarismo, particularmente, o desmonte da democracia e o cerceamento das liberdades são favorecidos pela profunda desigualdade que impõem, a milhões de pessoas, a necessidade imperiosa de lutar, cotidianamente, pela sobrevivência em um país, além de economicamente fragilizado, devastado em sua capacidade de mobilização política.

As prometidas e permanentemente anunciadas medidas de austeridade, as reformas econômicas, o desmonte da educação e dos serviços públicos, o menosprezo pelos direitos das comunidades e grupos sociais vulnerabilizados, reforçam, entre nós, a percepção de que a liberdade é, antes, um privilégio que a poucos é dado ter e exercer.

Não é casual ou gratuito, mas um projeto executado com rigor e método, a ênfase no discurso meritocrático de valorização do indivíduo e o desmantelamento das redes mais amplas de inclusão e proteção social. Frequentemente associadas, no discurso bolsonarista, à esquerda e ao fantasma do comunismo, elas são representadas como uma ameaça à “verdadeira liberdade”, basicamente, viver sem ser constrangido ou coagido, pouco importam as circunstâncias.

Como parte da ideologia neoliberal, mesmo o Estado é reduzido à sua função de polícia – e no caso brasileiro, também sua função de milícia. Seu papel não é mais o de assegurar, ainda que parcial e provisoriamente, mecanismos políticos e institucionais que minimizem as desigualdades. Mas garantir, pela força das leis ou das armas, as condições de uma liberdade que, não ultrapassando as fronteiras do indivíduo, autoriza, legitima e justifica que sempre os mesmos sejam livres.

É por isso que para Bolsonaro é preferível “morrer a perder a liberdade”. Ele sabe, como o sabe a elite neoliberal que o apoia, que não há o menor risco de que eles precisem, em algum momento, fazer essa escolha.

Enquanto milhões de brasileiras e brasileiros estão condenados a viverem sem liberdade e sob a iminência da morte, vitimados seja pela covid, a fome ou a violência policial, Bolsonaro e a elite neoliberal que o apoia, gozam o privilégio de quem gerencia os mecanismos que permitem a manutenção e reprodução de suas próprias vidas e de sua liberdade. Sustentadas, ambas, pelo sofrimento e o desaparecimento de outros tantos.

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05
Nov21

Os riscos da ignorância armada

Talis Andrade

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Neofascistas soam como algo mais apropriado ao mundo medieval, embora estejam frequentemente a manejar tecnologias de vanguarda

 

por Paulo Capel Narvai /A Terra É Redonda

Florestan Fernandes, aposentado compulsoriamente da Universidade de São Paulo (USP) e com os direitos políticos cassados pela ignorância que o golpe civil-militar de 1964 instalou no poder federal, cultivava a inteligência e a razão. Homem de ideias e ação, ele elegeu-se duas vezes deputado federal, uma delas para ajudar a escrever a “Constituição Cidadã” de 1988, que Ulysses Guimarães qualificou como “luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados”. Vítima de diferentes formas da ignorância, Florestan dava muito valor aos conhecimentos e às ideias e tinha horror ao pensamento autoritário, à imposição de algo pela força e pela violência, armada ou não. Nas duas vezes em que foi eleito, o lema de suas campanhas foi “Contra as ideias da força, a força das ideias”. Sabia do que falava – e para quem.

Um dos traços distintivos do nazifascismo é o ódio ao pensamento crítico, à razão e à reflexão livre, sempre acompanhado de recorrente culto à ignorância, veiculada e reproduzida pelo senso comum e pela moral burguesa. O anti-intelectualismo, como expressão da antirrazão, confere ao nazifascismo essa condição de desajuste, de permanente anacronismo nas sociedades contemporâneas, herdeiras do renascimento e do iluminismo. Nazifascistas soam, sempre, como algo mais apropriado ao mundo medieval, embora estejam frequentemente a manejar tecnologias de vanguarda. A cabeça é medieval, e nada consegue ocultar essa característica.

A divulgação, em 29 de outubro de 2021, de que cinco dirigentes da ANVISA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, receberam ameaças de morte, por correspondência eletrônica que lhes foi dirigida,1 anuncia o atingimento da beira do precipício: a ignorância, armada, volta-se contra uma instituição da República, cuja missão é a defesa da saúde da população, uma vez que incumbe ao Estado fazê-lo, assentando suas decisões em conhecimentos científicos, vale dizer, da razão. Sim, há sempre várias racionalidades, que se expressam concomitantemente. Porém, em assuntos da esfera pública, não cabe argumentar com racionalidades que não encontram fundamento em ciência.

O respeito, que deve haver sempre a racionalidades baseadas em saberes metafísicos, não corresponde a aceitar que crendices e superstições sejam elevadas à categoria de fundamento de decisões sobre políticas públicas. No recente episódio envolvendo técnicos da ANVISA, o motivo das ameaças de morte decorreu de questões relacionadas com uma vacina contra o SARS-CoV-2, o coronavírus causador da covid-19. Isto posto, decerto que nada justifica agressões a autoridades públicas que agem, tendo por referência o bem-comum, apoiadas em conhecimentos científicos e com vistas à promoção da saúde da população, conforme determina o preceito constitucional. Quem age assim, comete crime.

Mas o episódio envolvendo dirigentes da ANVISA expressa também os riscos de o Estado, por suas instituições, não agir contra os agressores, protegendo-os e em última instância, estimulando-os a prosseguir na senda da violência e ameaçando matar. É gravíssimo que a ignorância, armada, siga agindo impunemente, recebendo guarida de autoridades públicas.

Em Terraplanismo Epidemiológico,2 artigo que publiquei no site A Terra é Redonda, disse que “a principal luta da humanidade, ao lado dos desafios da sobrevivência, sempre foi a luta contra a ignorância, contra o desconhecido. Decerto que saciar a fome, conseguir abrigo e sobreviver às doenças são desafios permanentes para a espécie humana. Mas, assegurada a sobrevivência, o homo sapiens tem na ignorância, no desconhecimento, nas fantasmagorias e crendices, a maior ameaça à espécie. Seu enfrentamento, cotidiano, tem longa história e registra passagens que não nos colocam em nenhum panteão das espécies, ou algo assim. Não há um começo para o registro dos que pagaram com a própria vida a ousadia de desafiar poderosos, em nome do conhecimento, mas é inegável o marco representado pela condenação e morte de Sócrates. A longa lista inclui Giordano Bruno e fez vítimas não fatais, mas igualmente lamentáveis, como Galileu, Spinoza, Darwin, Unamuno, Freire e Snowden, para chegar à contemporaneidade”.

Mencionei também o conceito de “ignorância estratégica”, desenvolvido pela canadense LinseyMcGoey, autora do livro The unknowers: how strategic ignorance rules the world,3 segundo o qual pessoas, empresas e governos se omitem, deliberadamente, frente a conhecimentos que possam lhes ameaçar de algum modo. Ao optar por ignorar o que sabem, pessoas, governos e empresas não são, nessas situações, tecnicamente falando, ignorantes. Sabem o que fazem, mas agem para tirar proveito das situações, fingindo ignorar, desconhecer.

A ideia de “ignorância estratégica” estaria a orientar covid ea política de enfrentamento da pandemia adotada pelo governo brasileiro, segundo o entendimento de vários analistas, de pelo menos um grupo de pesquisa brasileiro,4 e conforme as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a pandemia de covid-19, instalada no Senado Federal, e que neste mês concluiu seus trabalhos.5

A ignorância estulta, produto da estupidez completa, nada tem a ver com a ignorância estratégica. A pior ignorância é, porém, a ignorância arrogante.

O ignorante arrogante, escrevi, pensa que está acima de tudo e de todos, notadamente das leis e das regras de convívio social. Nada que diga respeito “ao povo” e às “coisas do povo” lhe diz respeito. Ele “não tem nada a ver com isso” e não crê em coisa alguma que não sejam as suas convicções sobre qualquer assunto. O ignorante arrogante não se deixa tocar, nem de longe, pelo conhecimento que provém das evidências científicas. Estas nada significam para ele. Não é herdeiro, nem parecem lhe fazer falta, os sacrifícios de Sócrates e Giordano. Nas fogueiras da Inquisição, e nas queimadas de livros do nazismo, o ignorante arrogante tinha o fogo nas mãos.

Seja como for, seja por “ignorância estratégica”, seja por “ignorância arrogante”, derivada da matriz nazifascista, a ignorância precisa ser contida quando começa a dar mostras de até onde pode chegar, como no caso das ameaças a técnicos e dirigentes da ANVISA.

Bastam-nos as dificuldades que a ignorância estulta nos causa, ainda que restrita aos “cercadinhos” e outros espaços sociais onde se jacta de criacionismos, fantasmagorias e delírios sobrenaturais. Mas as violências que engendra têm seu alcance limitado à audiência de suas pregações. Bastam-nos, também, as macabras e monstruosas consequências da “ignorância estratégica” com origem no gabinete do ódio, instalado no Executivo federal. E basta-nos, sobretudo, a “ignorância arrogante” que, agora, se auto-atribui um inacreditável papel de milícia digital “saneadora” de “influências científicas” em instituições públicas, sob responsabilidade do Estado brasileiro.

Porém, não é possível tolerar, de nenhum modo, a ignorância armada.

Por essa razão, é urgente que as instituições da República a defendam das ameaças e das ações de ignorantes armados, pois esse tipo de ignorância é capaz de cometer crimes e fazê-los supondo estar agindo em defesa do bem-comum. É preciso agir preventivamente e, com todas as armas ao alcance da República, conter a ignorância armada.

A ignorância, em suas várias modalidades, é a mãe que pariu o “terraplanismo epidemiológico”, cujas consequências são os 22 milhões de casos e mais de 600 mil mortes por covid-19. Agora, além de matar por genocídio, a ignorância sente-se livre e amparada, protegida, para anunciar homicídios.

Basta.

Notas


1 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Diretores da Anvisa recebem ameaça relacionada à aprovação de vacinas. 29 de outubro de 2021; Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/diretores-da-anvisa-recebem-ameacas-relacionadas-a-aprovacao-de-vacinas

2 – Narvai, Paulo Capel. Terraplanismo epidemiológico. A Terra é Redonda [Internet]. 16 de março de 2020; Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/terraplanismo-epidemiologico/

3 – McGoey L. The unknowers: how strategic ignorance rules the world. London: Zed Books; 2019. 256 p.

4 – Brum E. Pesquisa revela que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. El País Brasil [Internet]. janeiro de 2021; Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-01-21/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-virus.html

5 – Agência Senado. Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento. Senado Notícias [Internet]. 26 de outubro de 2021; Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/26/apos-seis-meses-cpi-da-pandemia-e-encerrada-com-80-pedidos-de-indiciamento.

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02
Nov21

Por uma fenomenologia da destruição 2

Talis Andrade

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por Renato Lessa

Palavra podre

(Continuação) “O velho abutre é sábio e alisa as suas penas. A podridão lhe agrada e seus discursos Têm o dom de tornar as almas mais pequenas”. (Sophia de Mello Andersen, Livro Sexto, 1962)

Nada de novo. A destruição dá-se por palavras e atos. O modo da destruição reside na possibilidade da passagem direta ao ato: nenhuma mediação entre a palavra-preâmbulo brutal e sua mais pura consequência. Ademais, o uso da linguagem da ameaça e da ofensa parece seguir o modelo da peste, segundo uma lógica de infestação análoga à descontrolada expansão viral em curso. A analogia ajuda a compreender os motivos, digamos, mais profundos da percepção da pandemia como fato da natureza –“nada a fazer”; “e daí?”.[v] Há, no mínimo, uma analogia formal entre os modos da peste linguística e os modos da contaminação viral. Sob tal ângulo, o horror do amigo-da-morte à vacina e a defesa da “liberdade” fazem todo o sentido.

O filósofo e psicólogo escocês Alexander Bain (1818-1903) definiu em seu mais importante livro – The Emotions and the Will, de 1859 – a crença como um “hábito de ação”. Dotadas de conteúdos próprios, as crenças alimentam-se de sua capacidade prática de fixar hábitos e modelos de ação. Fixação que de modo algum prescinde do uso da linguagem, que tanto descreve quanto prescreve modos de agir. No próprio ato da nomeação das coisas, a palavra vale como preâmbulo de passagens ao ato e de futuros possíveis. A linguagem, ao mesmo tempo em que se move no interior da alucinação compartilhada de viver dentro de limites – a dimensão tácita –, pode dar passagem e abrigo à palavra podre, a fórmula que quando proferida destrói o próprio ambiente sobre o qual incide.

A palavra podre destrói, antes de mais nada, limites tácitos. Como modelo de ação, faz-se protótipo do hábito de destruir hábitos. Em sentido inverso, o modelo da destruição segue a potência e o roteiro da palavra podre, e é pela palavra que a coisa vem. O sujeito da palavra podre, mais do que algoz da gramática, é inimigo da semântica e da forma de vida a ela associada. Há palavras que caem no vazio, dissolvidas pela inércia do que já está posto e estabelecido. O traço distintivo da palavra podre é que entre si mesma e sua consequência prática não há mediação. Mesmo que não faça sentido, produz estragos. Mesmo repudiada, já foi dita. Seu emissor, ademais, é sujeito dotado de uma consistência notável: é capaz de fazer tudo o que diz, sem qualquer reserva mental.

Mesmo que não consiga realizar a completa passagem ao ato, pela ação de impedimentos externos, o emissor da palavra podre crê que o pode fazer e que isso significa liberdade. É o que basta para que seja muito perigoso, como operador de uma imaginação eliminacionista. É um obcecado pelo desejo de matar a linguagem; fazê-la coisa; suprimir qualquer conteúdo metafórico ou figurativo para a palavra “morte”. O emissor da palavra podre é, sobretudo, um sujeito dotado de ares proféticos: antecipa a todo tempo o cenário distópico de uma forma de vida adornada por dejetos e corpos sem vida.

É possível supor que a relação entre a dimensão tácita, à qual aludi, e a emissão da palavra podre não seja de exterioridade. O que a distinguiria, neste caso, seria o caráter enfático e brutal da emissão, mas não o conteúdo, um núcleo de sentido já abrigado por padrões de subjetividade formas de expressão habituais. Cenário um tanto trágico, de dissolução da própria lógica de dimensão tácita, que traz consigo um marcador de limite e de sinalização, ainda que imprecisa, de padrões de previsibilidade, enquanto a palavra podre se sustenta na premissa do não-limite.

Ao mesmo tempo, não é escusado imaginar que tal dimensão tácita abriga uma extensa zona de indiferença. No lugar da percepção da infestação, a suposição da indiferença como princípio tácito funda-se na descrença na capacidade performativa da palavra podre, como algo que não se deve levar a sério. Em certo sentido, o indiferente crê na consistência da dimensão tácita, a um ponto tal que julga improvável a contaminação, ou supõe que em tempo hábil a inércia e a amnésia da vida-como-ela-é acabariam por neutralizar o efeito de podridão. Ambas as hipóteses fazem sentido e, na verdade, não chegam a ser excludentes. Não é vedado imaginar a dimensão tácita como espaço irregular e heterogêneo, dotado de conteúdos e atitudes distintas a respeito do que é tácito. Em outros termos, a palavra podre tanto pode ser acolhida como nome apropriado para o que já é familiar – e, portanto, podre –, quanto ser recepcionada com indiferença e diluída sob muitas formas de apaziguamento.

Na verdade, o entendimento das razões e das formas do encaixe e da indiferença, diante da palavra podre, exige uma pré-história e uma etnografia da dimensão tácita: como foi preenchida, qual a variedade de atitudes que pode abrigar? Em notação direta, tratar-se-ia de refletir a respeito de torturante questão: como chegamos até aqui?

A complexidade da dimensão tácita revela, no entanto, a possibilidade de uma atitude distinta. É o que dá a ver a percepção da disseminação da palavra podre como algo que, para além da indignação política, produz um sentimento de perplexidade, a um só tempo existencial e cognitivo. Nesse caso, no lugar de indagar “como chegamos até aqui?”, a pergunta decorrente é “o que é isto no qual chegamos?”. Em outros termos, faltar-nos-ia a inteligibilidade deste aqui ao qual chegamos: o que é isto, o que é este aqui?

 

Do sentimento de perplexidade

O sentimento de perplexidade não conduz necessariamente à paralisia política. Ao contrário, faz todo o sentido buscar na ação cívica e política e no compartilhamento do espanto recursos para lidar com eventos extremos e inauditos. O fato básico e originador da perplexidade é o da ocupação do governo, pela via eleitoral, por parte de um extremista, ao fim de extensa campanha na qual de modo invariável e explícito disseminou podridão pelo país afora: valores e expressões em completa dissintonia com relação à acumulação civilizatória que julgávamos ter feito, a partir da década de 1980. O desejo de eliminação do oponente e do diverso foi apresentado sem reservas, ao lado do renitente elogio a torcionários da ditadura militar de 1964. O paroxismo deu-se no que se pode designar como o Pronunciamento da Ponta da Praia, no qual a poucos dias das eleições o chefe da extrema direita brasileira prenunciou exílio, prisão e morte para os oponentes de esquerda, sem qualquer reação por parte das autoridades eleitorais.[vi]

Não é o caso de reconstituir história tristemente sabida e vivida. O que aqui mais importa é enfatizar e explorar a dimensão da perplexidade cognitiva: do que se trata; o que é isto; como dizer o que é isto? O filósofo francês Jean-François Lyotard, em seu livro Le Différend, de 1984, comparou a Shoah a um terremoto que não apenas destruiu vidas, construções ou objetos, mas os próprios instrumentos de detecção e mensuração de terremotos.[vii] Não se trata de sugerir qualquer comparação possível entre a escala de infortúnio imposta ao Brasil pelo atual ocupante do governo da República e a que esteve presente no contexto da Shoah. Indico tão somente a fisionomia provável de um sentimento de desamparo cognitivo, que não impede ou elimina a necessária certeza da repulsa política e civilizatória, diante de configurações inauditas.

Nosso terremoto tomou a forma de um acelerado processo de desfiguração da democracia. A excelente imagem é da lavra da filósofa política Nadia Urbinatti, em livro luminoso, sob mesmo título. Não sendo a democracia um “modelo” estático, mas uma figuração móvel, seus elementos internos principais – as formas da soberania popular, os mecanismos legais e institucionais de controle do poder político e o universo da opinião – possuem movimentos e tempos próprios, afetados ao mesmo tempo por dinâmicas sociais mais amplas. A ideia de desfiguração indica a possibilidade de deterioração progressiva desses elementos: a redução do aspecto da soberania popular a uma dimensão puramente majoritária, o impulso à neutralização dos fatores de controle do exercício do poder e a infestação orquestrada da esfera da opinião, facilitada pela ocupação exercida pelos “meios sociais” no campo da (des)informação e difusão de valores.

A direção da desfiguração – seja ela um estágio para algo que ainda virá ou uma forma política própria, nutrida por sua própria excepcionalidade – não apresenta contornos nítidos: tudo leva a crer que se alimente de seu próprio processo, o que faz com que o seu “espírito” – no sentido dado por Montesquieu ao termo – seja ocupado por uma vontade de destruição do já configurado. Em poucas palavras, o fato da destruição, além do desastre implícito que carrega, é perturbador como objeto de conhecimento. Como lidar com isso?

Os tempos que antecederam a aceleração da desconfiguração abrigaram, entre os especialistas no estudo da política, um modo de conhecimento um tanto otimista. O mantra da “democracia consolidada” e do “funcionamento das instituições”, com poucas ilhas de reserva e ceticismo, constituiu o pano de fundo e o senso comum das avaliações especializadas no assunto. No jargão adotado pela ciência política conservadora, o sistema político como um todo foi por muito tempo percebido como uma dinâmica de ajustes e desajustes entre “incentivos” e “preferências”, como em um grande parque temático behaviorista. O horizonte do melhor dos mundos possíveis fixou-se no bom “desenho das instituições”, na santificação da “accountability”, na qualidade técnica dos processos decisórios e das políticas públicas, na sabedoria dos avaliólogos e na sagração das “boas práticas”. Programas de pesquisa sérios terão que – force majeure – por sob foco a “desfiguração”, no lugar da “consolidação”. Com efeito, uma das vantagens do redirecionamento – e não a menor – é a de poder reavaliar o saber comum a respeito do que pode significar a “consolidação” de uma democracia.

 

O nome do destruidor

A despeito da perplexidade que sobre nós se abateu, há o impulso inevitável de dar um nome ao inaudito: a emergência da coisa exige a atribuição de um nome. O nome, assim posto, não deixa de ser um efeito sonoro ou gráfico de nosso próprio espanto. Feitos de linguagem e espanto, o sentimento de não-familiaridade do mundo soa-nos como preamar da distopia.

Dar um nome ou um conceito a algo, para o filósofo alemão Hans Blumenberg, supõe um ato de tomada de distância. Trata-se de substituir um presente imediato – estranho e, de certo modo, indisponível – pelo recurso a um “ausente disponível”. Nessa chave, tanto o ato de nomeação como a elaboração metafórica podem ser vistos como provocados por uma insuportabilidade do “absolutismo do real”. A “ousadia da conjectura” – como ato originário de desprendimento – faz-se elemento inerente ao esforço de compreensão, na verdade um modo de evitar o confronto direto com os “meios físicos”. O trajeto, ainda segundo Blumenberg, decorre de uma exigência de autoconservação do sujeito humano, presente na lógica da elaboração conceitual. Um efeito de familiaridade decorre desse ato imaginário de apaziguamento dos “meios físicos”: ao dizer o nome e o conceito, afirmo que sei o que a coisa é; reapresento-a sob a forma de um nome e, desse modo, faço-a familiar ao integrá-la a um complexo já estabelecido de significados.

Os termos de Blumenberg, além de formidáveis, são úteis para iluminar o que aqui procuro por sob foco: “absolutismo do real”, “meios físicos”, “ausente disponível”, “ousadia da conjectura”.

A aplicação do conceito de “autoritarismo” para enquadrar os fenômenos que compõem o quadro em curso de ocupação do governo brasileiro bem exemplifica a projeção de um termo familiar sobre algo inaudito. Os problemas de inadaptação, contudo, são evidentes. O termo “autoritarismo” é uma ideia confusa e indistinta; diluída e aplicável a um conjunto variado de fenômenos, como efeito de uma inércia epistemológica. Parece ter vantagens de sinalização pelo seu conteúdo negativo, embora nem sempre tenha sido assim. Basta lembrar a significativa produção ensaística, no Brasil e alhures, na qual os termos “autoritário” e “autoritarismo” indicavam alternativas positivas à democracia liberal.[viii]

No Brasil da década de 1970, “autoritarismo” foi um eufemismo prudente mobilizado para dar nome ao fato da ditadura, com destaque para o importante livro editado em 1977 pelo brasilianista Alfred Stepan, denominado Brasil autoritário[ix]. Na década seguinte o conceito ganharia sobrevida por meio de copiosa literatura a respeito das “transições do autoritarismo para a democracia”, abarcando inúmeros “estudos de caso”, sobre países naquela altura ocupados por ditaduras. Na verdade, o nome autoritarismo em medida não desprezível continha um dos atributos indicados por Blumenberg, presentes na lógica conceitual, o da doação do nome com base em uma expectativa.

Dito de outro modo, “autoritarismo”, a partir dos anos 1970, foi antes de tudo o nome da ausência de democracia. Sua simples declinação trazia consigo o imaginário da urgência da recuperação – ou construção – da democracia. Ademais, os fenômenos autoritário e democrático são tidos como excludentes: a incidência do primeiro sobre o segundo tem a forma de uma intervenção exógena, segundo a criminologia política e penal dos golpes de estado. Processos de desfiguração da democracia são, ao contrário, endógenos, já que promovidos pela emergência eleitoral da extrema direita, através dos próprios mecanismos regulares da democracia e do Estado de Direito.

Uma refutação possível consistiria em dizer que nada disso impede que uma das trajetórias possíveis do processo de desfiguração da democracia em curso no Brasil seja o da implantação de um “regime autoritário”. Isso dependerá, contudo, de um acordo semântico, dotado da seguinte premissa: qualquer configuração política não-democrática deverá ter na palavra “autoritarismo” seu selo de inteligibilidade. Ainda que em chave sombria, o conceito faz-nos supor que sabemos o que nos aguarda. O termo traz ainda como seu efeito a diluição da desfiguração corrente em algo assemelhado a uma tradição. O assim chamado “bolsonarismo” seria, na verdade, um capítulo – ainda que o mais escaleno de todos – de uma “tradição autoritária”, o que semanticamente lhe atribui o lugar de uma reiteração, e não de uma novidade.

O recurso ao termo “fascismo” como “ausente disponível” e tal como a noção de “autoritarismo”, possui dupla valência: exprimir abjeção e dizer, ao mesmo tempo, do que se trata. Na verdade, no âmago de todo conceito reside uma aversão, e no caso do “fascismo” isto é evidente. Aprendemos com Primo Levi que o fascismo é polimorfo e não se limita a sua experiência enquanto regime político. Vejamos o que diz: “Cada época tem seu fascismo; seus sinais premonitórios são notados onde quer que a concentração do poder negue ao cidadão a possibilidade e a capacidade de expressar e realizar sua vontade. A isso se chega de muitos modos, não necessariamente com o terror da intimidação policial, mas também negando ou distorcendo informações, corrompendo a justiça, paralisando a educação, divulgando de muitas maneiras sutis a saudade de um mundo no qual a ordem reinava soberana e a segurança de poucos privilegiados se baseava no trabalho forçado e no silêncio forçado da maioria”.[x]

A passagem de Levi é eloquente no que possui de advertência à sobrevida do fascismo por meio da desfiguração de aspectos inerentes a sociedades democráticas: justiça, educação e mundo da opinião. Mas, ou bem o fascismo é um regime ou é um conjunto polimorfo de práticas, inscritas em regime não-fascista. Neste último caso, embora o termo “fascista” possa ser empregado como sinalizador de práticas específicas – distorcer informações, paralisar a educação ou corromper a justiça – não caberá a ele designar o espaço mais amplo no qual práticas fascistas estão presentes. O que mais se poderá dizer é “há fascismo”.

Mas, a natureza do regime que sofre ou tolera suas práticas permanece indeterminada, à luz da definição polimorfa de fascismo.

Se optarmos pela ideia de fascismo como regime ou como, digamos, “projeto”, para nomear nossas agruras presentes, os problemas não são menores. O fascismo histórico foi marcado pela obsessão de incluir o conjunto da sociedade na órbita do Estado.[xi]Sua execução deu-se por meio de um modelo de organização corporativa da sociedade, cujo elemento central foi constituído pelo trabalho e pelas profissões, e não mais pelo cidadão liberal-democrático, sujeito de direitos universais. O fascismo a isso contrapôs a ideia de um direito concreto, calcado na divisão social do trabalho. O horizonte da arquitetura institucional corporativista visava incluir toda a dinâmica social nos espaços estatais e eliminar toda a energia cívica e política associada à indeterminação liberal e democrática.

O quadro que se apresenta hoje ao Brasil é bem diverso: não se trata de por a sociedade dentro do Estado, mas de devolver a sociedade ao estado de natureza; de retirar da sociedade os graus de “estatalidade” e normatividade que ela contém, para fazer com se aproxime cada vez mais de um ideal de estado de natureza espontâneo. Cenário no qual as interações humanas são governadas por vontades, instintos, pulsões e no que mais vier, e no qual a mediação artificial é mínima, ou mesmo inexistente. Tal é o pano de fundo da ideia de destruição, que indica algo mais amplo do que a natureza dos regimes políticos.

Há cerca de três anos, quando comecei a refletir – mais – e escrever – menos – sobre a destruição em curso no país, comecei por me recusar a dar um nome a seu principal operador. Dei-lhe, na verdade, um não-nome: “o inominável”.[xii] Um ato, por certo, ficcional de pô-lo fora da linguagem ou, ao menos, fixá-lo no lugar reservado pelos sistemas linguísticos para o que não pode ser dito e acolhido no horizonte semântico comum: o espaço pré-linguístico dos indiscerníveis. Mas, não é disso que se trata. Negar à coisa a perspectiva da dicionarização vale bem como sinal e náusea ética ou estética, mas os “meios físicos” subsistem ativos e indiferentes à recusa de abrigo conceitual.

Há, contudo, mais do que idiossincrasia e tolice nessa recusa. Na verdade, há espanto diante da enorme dificuldade de lidar com algo que se mostra exatamente como é. O assim chamado “bolsonarismo” não tem o que esconder, do ponto de vista de seus elementos constitutivos, embora o tenha, do ponto de vista penal. Mostra-se tal como é: diante da morte, não a escamoteia; transforma-a em evidência incontornável do curso natural da vida. Nossos padrões habituais de conhecimento, ao contrário, supõem sempre uma opacidade nas coisas, princípio segundo os qual o que parece ser nunca é o que é; sendo o elemento velado aquilo que lhe dá sentido. Trata-se, com efeito, de um atavismo gnóstico presente em uma atração pelo velamento. A lógica conceitual consiste, em direção contrária, em revelar aquilo que o fenômeno esconde e que não manifesta como descrição de si mesmo ou no seu modo de aparição.

Mostrar-se como se é consiste em algo extremamente perturbador. Algo valorizado na experiência dos afetos: espontaneidade, pregnância, corporeidade, lugar de abrigo fácil de ocorrências sem nome e portadoras de seu próprio sentido, instantâneas e situacionais. Em outro mote, e pela perspectiva aberta pela filósofa norte-americana Elaine Scarry[xiii] em obra memorável, aprendemos o quanto a não opacidade está presente na experiência com a dor; o quanto é irrecusável e abriga o mais fundo sentimento possível de certeza.

O modelo da dor constitui a dinâmica dos eventos destrutivos, cujo efeito de verdade reside de modo direto em seus impactos imediatos. O nome conferido, como ausente distante, não lida com a verdade inscrita no ato e nos efeitos. No mais, chega com atraso: não pode deixar de ser um acréscimo pós-factual. Quando chega, os efeitos já lá estão: topografia de ruínas, escombros e expectativas destruídas.

 

Fenomenologia da destruição

Quando Hans Erich Nossack (1901-1977), em junho de 1943, retornou a sua cidade – Hamburgo – varrida literalmente do mapa por 1800 bombardeios ingleses, durante oito dias sucessivos –, não carregou consigo o conceito do que viu. Andou atônito pelas ruínas, em meio a restos orgânicos sem forma, efeitos do que poderíamos nomear como o paroxismo dos “meios físicos”: a destruição de uma cidade inteira. Registrou imagens da untergang: destruição, afundamento, abismo; um fundo mineralizado, constituído por escombros e restos humanos derretidos ou carbonizados. Quando escreveu seu principal livro, Untergang de 1948, registrou coisas do seguinte tipo: “os ratos ousados e gordos, que brincavam nas ruas, mas ainda mais nojentos eram as moscas, enormes e verdes irridescentes, moscas como nunca se vira antes”.[xiv]

A descrição de Nossack foi considerada por W. G. Sebald como modelo de uma história natural da destruição.[xv] Em uma aproximação com os termos de Blumenberg, tal história pode ser tida como a narrativa mais direta possível do predomínio dos “meios físicos”. É preciso reconhecer a vantagem epistemológica da observação da destruição. A sensibilidade analítica que resulta da observação e de relatos sobre eventos extremos constitui ótimo treinamento para falar da destruição. Deveriam constar como leituras obrigatórias dos cursos de “Metodologia”. Atos de destruição valem pelo que são: atos de destruição. Seus operadores fazem o que dizem e dizem o que fazem: sintoma de um vínculo direto entre os “meios físicos” e a operação da palavra podre. Primo Levi nisto veria uma certa lógica da ofensa: produzir dor e castigo, por certo, mas também destruir pela palavra precisa. Outra imagem de Primo Levi permite a passagem para um exercício final de observação da destruição, a de “ir ao fundo”.[xvi]

O que pretendo fazer é indicar a abertura de abismos, por meio dos quais a destruição faz seu trabalho de afundamento. Não se trata de conferir à destruição qualquer dimensão metafísica ou sublime. O termo vale aqui como um sinal – uma seta – apontada para circunstâncias de desconfiguração da malha normativa que, desde a Constituição de 1988, prefigurou uma forma de vida. “Destruição” é o nome que se dá a tal destruição. Mais do que revelar um nome cifrado, capaz de revelar seus âmagos mais profundos ou “projetos”, cabe mostrar suas circunstâncias e áreas de incidência. Os fatos primários são legionários. O que farei a seguir não é tanto registrá-los, e sim proceder à apresentação não exaustiva de configurações mais gerais sobre as quais operadores de destruição exercem seus efeitos. Pela ordem, tais configurações podem assim ser apresentadas: (i) Língua, (ii) Vida, (iii) Território e Populações Originárias e (iv) Complexo Imaginário-Normativo. (Continua

 

02
Nov21

Por uma fenomenologia da destruição

Talis Andrade

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Trata-se de um desastre marcado por um duplo paroxismo – pandemia e pandemônio. Excedemo-nos nessas duas dimensões

 

 “O nome do destruidor é Destruidor, é o nome do destruidor”

(Arnaldo Antunes, A face do destruidor).

 

por Renato Lessa

O que designamos como “bolsonarismo” é um fenômeno sem conceito. A obsessão de atribuir-lhe um – fascismo, populismo, autoritarismo, necropolítica, o que seja – decorre da perturbação que sentimos diante de objetos sem forma, dotados de concentração incomum de negatividade, expressões de um insuportável “absolutismo do real”. A propensão humana à fabricação conceitual é, na verdade, um recurso de auto-proteção propiciador de um sentimento de familiaridade diante do inaudito. Sensação que resulta da posse de um nome para cada coisa, por mais assustadora que seja.

Questão arcaica, já inscrita no diálogo platônico Fédon e retomada na contemporaneidade pelo filósofo alemão Hans Blumenberg (1920-1996), quando lidou com os temas da “não-conceitualidade”, dos regimes metafóricos e do próprio “absolutismo do real”.[i] No mais, a lógica da auto-proteção, por meio da atribuição conceitual, segue o modelo do preenchimento de uma expectativa: o conceito, aplicado à coisa, é indutor de previsibilidade. Somos preenchidos pelo sentimento de “saber do que se trata”: o valor psicológico do conceito por vezes excede seu suposto alcance cognitivo. Na relação entre preenchimento e expectativa, cabe à última a configuração do primeiro.

De todo modo, movido pela sensação da inutilidade do conceito, penso na possibilidade – e no imperativo – de uma fenomenologia da destruição, sustentada na seguinte intuição: o “bolsonarismo” não possui uma história intelectual e nem sequer uma história política que o elucide. Deve, a meu juízo, ser mostrado por meio de uma história natural, ou de uma história de seus efeitos de destruição. O objeto – ou o nome – em questão não é aqui declinado como “conceito”: tem mais a ver com a etiqueta posta na gaveta para indicar que ali abrigamos uma coleção de registros de coisas extremas e abjetas. Um tipo de coleção que, em condições normais, revelaria seu coletor como sujeito passível de cuidados especiais. Para isto servem os nomes: conceitos não precedidos e comandados por intuições não passam de delírios positivitas; intuições sem nomes para as coisas são como mapas genéricos de cidades, desprovidos de roteiros.

Nos tempos que correm, o negócio é não ligar muito para isso e seguir máxima da grande antropóloga britânica Mary Douglas (1921-2007): “por a imundície sob foco”.[ii] Algo que, como bem advertia, afetará nossos modos usuais de cognição, habitualmente concentrados na busca de uma elucidação das coisas, através da detecção de causas e de precisa determinação conceitual. No diálogo platônico Fédon, Sócrates “viu” no conceito de Sol o que não podia ver na própria coisa, sob pena de queimar as retinas. Temo que, para proceder ao ajuste do olho, tenhamos que queimar as nossas.

 

Fazer do país um exemplo

No estado atual das coisas, o interesse cognitivo pelo Brasil, por parte da comunidade científica internacional, parece ser diretamente proporcional ao sucesso da projeção do país como pária planetário. Um interesse, por certo, movido por difundida abjeção e espanto, diante do fator de risco sanitário global implicado: o termo “Brasil”, em desastrosa ressignificação, vale como convite à profilaxia. Cuius culpa? Mérito exclusivo de um consulado que, embora avesso à própria ideia de globalização, globalizou o Brasil como pária. Uma projeção decorrente do mais extremo processo de “desfiguração da democracia”[iii] em curso no planeta. Um processo cujos sinais são detectáveis em escala igualmente global, mas que nas plagas brasileiras incide com maior radicalidade. Nobre feito da colusão dirigida pelo amigo-da-morte”, expressão que vale como substrato real da marca fantasia “Chefe de Estado”.

Feitas as contas, trata-se de um desastre marcado por um duplo paroxismo – pandemia e pandemônio. Excedemo-nos nessas duas dimensões, algo digno de grandes hospedeiros de desgraças. Não é para qualquer um. O país, com mais de noventa variações virais, tornou-se laboratório privilegiado para a pesquisa a respeito da pandemia. Qualifica-se, ainda, como excelente oportunidade para estudos de caso a respeito de processos de desconstrução civilizatória. De todo o modo, trata-se de ocupar a vanguarda e ter muito a ensinar ao mundo: seguimos o mote do país notável, no declive dos infinitos negativos. A seguir assim, há que temer o futuro no qual supostamente seríamos, segundo Stefan Zweig, “o país”. Pelo mundo afora, contudo, persistem fragmentos de difusa simpatia.

Em chave menor e pessoal, é o que pude constatar no gesto do Monsieur Mayer, veterano farmacêutico parisiense da Avenue de Saxe, não distante do Institute Pasteur. Ao inocular-me com a primeira dose da vacina anti-covid 19, disse-me: “c’est pour l’amitié franco-brésilienne”. Inoculado, saí tocado pelo gesto discreto e desprovido de solenidade, e pensei: M. Mayer deve ser da cepa dos franceses que se comportaram bem durante a ocupação alemã (1940-1944). Sem heroísmo armado, mas de algum modo observantes de regra tão básica quanto obsoleta: alucinar em cada indivíduo a humanidade inteira; tratar cada um como fim, nunca como meio.

M. Mayer nada sabe sobre este inoculado, a não ser a distinção da declinação polida “M. Lessa”. Bastaram o minuto efêmero e o espaço exíguo do cubículo – além do líquido e da agulha – para que uma curiosa mescla de impessoalidade e ânimo solidário compusesse o instante. M. Mayer é parte da miríade de operadores de solidariedade em ação pelo mundo. Tal como os que no Brasil persistem no combate à doença e às emanações sulfurosas do amigo-da-morte, assim como no cuidado do imenso contingente de vitimados.

 

Dimensão tácita

A não solenidade de atos praticados por operadores de solidariedade traz consigo uma intrigante questão: a ausência da declinação impostada do que seria o fundamento do ato solidário faz com que este tome a forma de um gesto automático e irrefletido. O contrário seria um tanto absurdo e ridículo: supor que qualquer ato ou gesto ordinário deva ser precedido de extenso e ruidoso exórdio, como justificativa e condição de inteligibilidade. Em outros termos, a boutade do M. Mayer, há pouco referida, – “c’est pour l’amitié franco-brésilienne” – vale pelo que vale: tão somente uma fórmula polida, que envolve a implicação particular de algo não-declarado, dotado de caráter geral e de incidência menos específica: vacinar a todos, não importa a quem. Foi essa, creio, a pequena e silenciosa metafísica a sustentar o ato solidário do farmacêutico kantiano – sans le savoir – da Avenue de Saxe.

O que parece subjazer a gestos e ações simples e comuns de solidariedade e cuidado é algo aparentado ao que o filósofo-químico húngaro Michael Polanyi (1891-1976) denominou como “conhecimento tácito”.[iv] Polanyi, por certo, falava de algo inerente a cada um dos humanos, a respeito da prática de um “conhecimento pessoal”: cada um sabe mais do que é capaz de dizer e é detentor e praticante de conhecimentos que sustentam uma capacidade determinada para agir. Algo, portanto, que não transparece nas palavras, mas emerge na própria ação, uma faculdade não fundada no saber dizer, mas no saber fazer.

A intuição de Polanyi, embora incida de modo específico sobre o processo de conhecimento, pode ser estendida para outros aspectos da experiência humana. Assim como há “conhecimento tácito”, é possível imaginar a presença de dimensões tácitas nas quais sentimentos morais e crenças de reciprocidade estão fixadas. Claro está que não se trata de supô-las naturais e inatas, já que resultam acumulações culturais fixadas – sabe-se lá como – ao longo do tempo, tanto em escalas individuais quanto intersubjetivas e compartilhadas. Falo de um complexo invisível de expectativas de comportamento e de crenças de reciprocidade e pertencimento que, embora presentes, não exigem enunciação explícita quando produzem seus efeitos.

Claro está também que tal esfera subjacente e tácita não é abrigo exclusivo para crenças e sentimentos de empatia. A empatia não se mede segundo marcadores excludentes de ausência ou presença, mas pela observação de seu alcance e de sua incidência: quando e onde está, com quais implicações, para quem se dirige, a quem é negada. A esfera tácita à qual me refiro está presente de modo mais difuso, na variedade de nossos juízos e ações dotadas de implicações práticas e morais. Cumpre a função de marcador primário do que nos parece aceitável ou não. Sua consistência transparece na fixação de limites do razoável e expectável: é o que se dá a ver em sentenças tão simples quanto quotidianas tais como “isto passou dos limites” ou “não é possível que isto tenha acontecido”.

Parece razoável supor que tais sentenças decorram de um sentimento de que algo já posto e estabelecido de modo tácito foi agredido por algum tipo de ação ou ato declaratório. A generalização de uma linguagem política na qual tudo pode ser dito, associada a exortações escatológicas e eliminacionistas, supõe a rarefação – ou mesmo desfiguração – de uma dimensão tácita.

A declaração de uma lídima representante da nova turma de ocupação do Palácio da Alvorada, em janeiro de 2019, dá bem o tom: “nós não conhecemos limites”. Temos aqui a límpida vocalização do desejo de furar uma dimensão tácita, cuja consistência mínima decorre do próprio princípio da existência de limites. Talvez tenha sido este o ato declaratório mais radical proferido pelos elementos da nova ordem, já que enuncia o princípio transcendental – ou a metafísica – dos atos singulares de destruição que se sucederam na ordem do tempo. Não ter limite é tomar-se a si como limite; é estabelecê-lo em cada ação, para ultrapassá-lo na seguinte. Puro situacionismo: em tal paraíso libertário, cada ato fixa seu próprio limite, para logo a seguir ser superado. O efeito final possível é o da radical reconfiguração da dimensão tácita a partir da naturalização da anti-regra de que “não há limites”. (Continua)

08
Out21

Escala “F” verde e amarela? Bolsonaro e a propaganda fascista

Talis Andrade

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Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social.

 
 

por Bruna Della Torre /Boitempo

“Pensando bem, eu poderia derivar o fascismo das recordações da minha infância. Como um conquistador nas províncias mais afastadas, ele enviara para lá os seus mensageiros muito antes de ocupar o território: meus colegas de escola. […] eu reconheci cada um deles nos traços da ditadura de Hitler.”
Theodor W. Adorno, Minima Moralia

Neste 7 de setembro, Bolsonaro conseguiu colocar centenas de milhares de pessoas nas ruas. Sua base mostrou sede de destruição e deixou evidente o caráter golpista de suas reivindicações. Quem estava na rua de verde e amarelo no dia 7 clamava por um regime militar, pelo fechamento do STF, do Congresso e da imprensa. Quanto mais as pesquisas de intenção de voto indicam um esgarçamento da popularidade de Bolsonaro, mais se radicalizam seus apoiadores. Mas Bolsonaro recuou. Não sabemos ainda ao certo por que e, seja a razão qual for, esse movimento quase lhe custou a adesão de um componente de sua própria base. Há aqui um fato inusitado, presente ao longo de seu mandato, e incrementado pelos acontecimentos recentes: há uma parcela da população para a qual nem mesmo Bolsonaro é autoritário o suficiente. Apesar das 600 mil mortes causadas pela política negacionista do governo em relação à pandemia da covid-19, de mais de 14 milhões de desempregados no Brasil, da crise econômica e da inflação, as manifestações bolsonaristas do dia 7 foram as maiores desde aquelas que defenderam o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff em 2016.

Muita gente viu no dia 7 mais fumaça do que fogo, defendeu que a onda bolsonarista de 2018 chegou ao fim e retomou a certeza de que Bolsonaro não dará um golpe e que podemos seguir confiantes para derrotar eleitoralmente a extrema-direita em 2022. Suponhamos que essa análise seja correta. Ainda assim, resta um problema que não podemos ignorar: como Bolsonaro foi parar no Palácio do Planalto e como ele sustenta uma base, não tão pequena assim, com disposição violenta para segui-lo numa aventura golpista? Essa não é uma questão menor para um plano de longo prazo à esquerda. Bolsonaro ainda é presidente e, mesmo que ele não consiga dar um golpe no próximo ano, descobrimos desde 2016 que a democracia brasileira é mais frágil do que gostaríamos de acreditar. O que acontecerá se um candidato de extrema-direita mais hábil que Bolsonaro surgir nos próximos meses ou anos?

Em sua palestra sobre os “Aspectos do novo radicalismo de direita”, ministrada em 1967 na Áustria, Adorno discutia como “o fascismo é uma ferida da democracia”, uma ferida que pode estar mais ou menos aberta dependendo do contexto social e político em que nos encontramos, dependendo, por exemplo, do estado da luta de classes e da força política da esquerda num determinado momento. Por um lado, é certo que o que se convencionou chamar “bolsonarismo” não surgiu do nada. O machismo, o racismo, a LGBTQIA+fobia, o caráter antipopular, o reacionarismo, o fanatismo religioso e o anticomunismo já eram elementos presentes em nossa sociedade antes de Bolsonaro. Ou seja, esses elementos, que poderiam estar presentes numa “escala F verde e amarela”, são objetivos e socialmente produzidos. Por outro lado, Bolsonaro funcionou como uma espécie de “catalisador” dessas tendências subterrâneas (ou nem tanto) no corpo social. E esse efeito de ebulição social não ocorreu “naturalmente”, mas foi encomendado pela extrema-direita a um setor do mercado que se especializou em manipular eleições e destruir democracias. A seguir, proponho algumas reflexões, que não se pretendem de forma alguma definitivas, a respeito desses dois elementos acima descritos.

 

Bolsonarismo sem Bolsonaro

O fascismo só se realiza enquanto movimento organizado. Mas essa organização só é possível a partir de elementos presentes no próprio corpo social. Seria de um economicismo míope ou de idealismo ingênuo acreditar que a ascensão do fascismo pode ser compreendida apenas a partir de fatores econômicos, no sentido imediato do termo, ou pela pura e simples manipulação midiática. Uma das lições da Escola de Frankfurt é a de que para alcançar uma explicação sociológica e crítica do fascismo é preciso ir além de análises conjunturais centradas apenas na relação entre as classes sociais e nos agentes políticos partidários. Isso não significa abandonar esse tipo de análise ou dar uma explicação psicológica para o fascismo. Ao contrário, trata-se de incluir a própria subjetividade na análise das formas sociais capitalistas.

Algumas questões que podemos levantar, nesse sentido, são: como explicar que o ressentimento econômico se apresenta sob a forma do antissemitismo, da xenofobia, do racismo? Se as pessoas são manipuladas pela grande mídia, por que e como isso ocorre? O que o fascismo é capaz de oferecer às pessoas para que elas se engajem e encontrem um gozo enorme em sua própria destruição? O que Bolsonaro oferece às classes médias que estavam na Paulista e em Brasília no dia 7 de setembro que compensa as perdas que sem dúvida estas tiveram com o aumento da gasolina, do dólar, de itens alimentícios, entre outros? O que fomenta essa pulsão autodestrutiva que fez com que uma parcela do país estivesse disposta, por negacionismo e não por necessidade, a sacrificar a sua vida expondo-se ao vírus, a tomar remédios não indicados, a injetar ozônio em orifícios inusitados?

Em seus cursos na Alemanha do pós-guerra, Adorno pedia aos seus alunos e alunas que fizessem o exercício de construir uma “escala F”, a escala que, nos estudos sobre o preconceito realizados nos Estados Unidos na década de 1940, servia como referência para a investigação do fascismo. A ideia era que essa escala fosse pensada a partir do contexto social, político e cultural alemão daquele período. Uma maneira de se fazer isso poderia ser investigar a propaganda da extrema-direita, pois a agitação fascista pressiona pontos específicos da chamada “personalidade autoritária”. Isso ocorre porque haveria uma homologia entre emissor e receptor comprovada pelo sucesso dessa propaganda.

Observando os discursos de Bolsonaro e a agitação promovida pelas redes sociais que o apoiam, é possível notar uma série de questões recorrentes que estruturam sua propaganda. Não vale a pena repetir as frases criminosas de Bolsonaro e de seus youtubers incels, mas vale levantar alguns pontos. Ganham destaque: a defesa da “família tradicional” acompanhada de misoginia e da exaltação de uma masculinidade de churrascaria; a difamação de qualquer ideia de direito reprodutivo; o ódio contra a esquerda, na qual estão inclusos os comportamentos de gênero e sexuais “desviantes”; o elogio à tortura; o ressentimento enorme em relação à universidade e às pessoas instruídas; a transformação da doutrina cristã em slogans de violência; um nacionalismo preenchido com amor aos Estados Unidos.

Mas, conforme ressaltado anteriormente, Bolsonaro não inventou nada disso.

Seria possível, por exemplo, investigar as tendências fascistas no Brasil apenas a partir do repertório de piadas de classe média nas décadas de 1980 e 1990 e já se teria um prato cheio. O ódio aos pobres, às mulheres, negros e à população LGBTQIA+ ocupava uma grande parte da programação de humor da TV aberta nesse período. Se fizéssemos como Adorno em Minima Moralia e rastreássemos o fascismo nas nossas experiências mais longínquas e mais pessoais, certamente encontraríamos essa “disposição para o medo” que o fascismo impõe nos espaços e situações mais surpreendentes e reconheceríamos que aquilo que Bolsonaro representa já estava presente em incontáveis momentos da vida.

As condições objetivas para Bolsonaro certamente estavam dadas, pois a violência é parte da vivência do capitalismo e o fascismo não é o “totalmente outro” do capitalismo, ao contrário, ele nasce das entranhas de suas contradições. Para além da brutal divisão das classes, o Brasil é um dos países mais machistas do mundo, com índices de violência contra a mulher e à população trans que lhe garante as primeiras posições nos rankings internacionais. Enquanto alguns países da América Latina e central descriminalizam o aborto, muitas mulheres por aqui têm que pedir autorização do marido para implantar um DIU. O encarceramento em massa e a desigualdade econômica de base racial, isso para ressaltar apenas dois elementos, fazem do país o que os cientistas sociais gostam de chamar de case mundial. A bandeira monarquista do império presente nos protestos, aliás, pode indicar a reivindicação de uma herança supremacista branca e colonialista na base desses movimentos. Seriam essas questões menores? Identitárias, como alguns ainda insistem em dizer? Seria a luta contra o antissemitismo na Alemanha da década de 1930 uma luta particularista?

Além disso, o Brasil não acertou as contas com o fascismo de Estado do passado, este não foi vencido no imaginário político da sociedade brasileira. Uma parte da população não sabe o que foi a ditadura militar. Outra romantiza aqueles anos como um tempo de ordem, progresso e segurança – elementos extremamente apelativos numa realidade neoliberal e de precarização profunda do trabalho e da vida. Não é fortuito que o discurso punitivista atravesse as classes no Brasil. Não são só as classes médias e altas que se regozijam assistindo vídeos de uma pessoa sendo eletrocutada nos fundos de um supermercado por ter roubado um chocolate. Bolsonaro sabe mobilizar muito bem o ressentimento daqueles que trabalham, passam necessidade, mas não roubam e permanecem sujeitos à violência de seus vizinhos. Um ressentimento que é objetivamente produzido. O discurso do armamento e da punição dos “bandidos” é uma das maiores forças da propaganda bolsonarista.

Por isso, Adorno dizia que “o agitador fascista é usualmente um exímio vendedor de seus próprios defeitos psicológicos” (ADORNO, 2015, p. 144) e que “o líder pode adivinhar as demandas e necessidades psicológicas daqueles suscetíveis à sua propaganda, porque os reflete psicologicamente e deles se distingue por uma capacidade de exprimir, sem inibições, o que neles é latente” (ADORNO, 2015, p. 181). Ouvimos constantemente por aí: “Bolsonaro é doente”, “Bolsonaro é louco”, mas na verdade ele nada mais faz do que estabelecer um acordo com seus seguidores a partir do exagero e da explicitação daquilo que estava presente de forma subterrânea no corpo social. Ele é visto como corajoso pois diz aquilo que todo mundo pensa, mas não pode ou não consegue confessar.

O governo de Bolsonaro sem dúvida é baseado numa grande aliança de uma parte do capital financeiro com milícias, agronegócio, igrejas evangélicas, entre outros. Não há dúvida de que há interesses materiais em jogo. Mas o fascismo se implanta organizando ressentimentos difusos no corpo social, direcionando insatisfações, explorando o desejo de mudança, prometendo vingança contra quem se recusa a aceitar toda a renúncia exigida para sobreviver nesse mundo fechado da família, do trabalho, da religião – como disse Adorno (2015, p. 202) “numa sociedade não livre, a liberdade sexual é tão pouco concebível quanto qualquer outra”. Por isso, é imanente à dinâmica do fascismo a criação de “bodes expiatórios”. Trata-se do elemento ritual que faz parte da defesa do sacrifício de indivíduos ou grupos em nome da salvação do todo. A sua propaganda aponta para quem são os escolhidos.

Por outro lado…

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A internacional fascista e a máquina de propaganda

Todos esses elementos latentes no corpo social não teriam se transformado nessa onda de irracionalidade, violência e destrutividade que invadiu o país sem um líder, um forte aparato de propaganda e, claro, uma ou várias burguesias dispostas a financiar o colapso. Por isso, alerta Adorno, o fascismo precisa ser compreendido como “irracionalidade racionalmente aplicada” (2015, p. 143).

É sabido que um dos organizadores das manifestações de extrema-direita de 2015, o Movimento Brasil Livre (MBL) foi financiado pelos irmãos Koch, entusiastas da indústria armamentista e de institutos conservadores que combatam os direitos trabalhistas e a espoliação total do meio ambiente. E esse foi apenas o começo. Em diversos círculos, discute-se hoje uma “internacional conservadora”. O escândalo da empresa Cambridge Analytica, que mineirou dados do Facebook para manipular dezenas de eleições no mundo inteiro, os vazamentos mais recentes do site Wikileaks (“The intolerance network”) que revelou o financiamento de organizações de extrema-direita como o CitizenGo por grandes corporações, as visitas de deputados do partido neonazista AfD como Waldemar Herdt e Beatrix von Storch ao Brasil, a relação dos Bolsonaro com Jason Miller e Steve Bannon, estrategistas da campanha de Donald Trump, entre diversos outros elementos, mostram como essa onda fascista que busca tomar conta do mundo criou um forte aparato de propaganda, ligado às redes sociais, internacionalizado e financiado pelo grande capital. Há aí um fato curioso: uma rede internacional que fomenta o nacionalismo – o que só revela o caráter de engodo do último.

A função desse aparato de propaganda consiste justamente em produzir um efeito catalisador de tendências difusas no corpo social e, com isso, desestabilizar a política no mundo inteiro. Por isso, o que se chama de fake news é muito mais do que um fenômeno de espraiamento de notícias falsas que busca “desorientar” as pessoas. Trata-se também de insuflar aqueles pontos da “personalidade autoritária” comentados acima. Essa máquina de propaganda é a substância do bolsonarismo. Não é fortuito que seus conflitos com o STF atualmente, que atraíram todas aquelas pessoas no dia 7 de setembro, estejam diretamente ligados a essas questões: prisões de bolsonaristas com discursos antidemocráticos nas redes, inquérito das fake news, proibição do financiamento de youtubers etc.

Chamo a atenção para esses elementos para mostrar como aquilo que se convencionou chamar de bolsonarismo e que se revela pela sua propaganda – elementos que certamente deveriam ser levados em conta na composição de uma “escala F” brasileira – já estava anunciados antes de Bolsonaro. Isso não significa afirmar, como querem alguns críticos desse tipo de debate, que “tudo é fascismo”, mas ressaltar que derrotar o fascismo no Brasil não se resume à tarefa urgente de tirar Bolsonaro da presidência. É para ontem o debate a respeito das redes sociais, que são a infraestrutura do movimento fascista no mundo inteiro. Combater as fissuras sociais e subjetivas a partir das quais o fascismo se implanta não é uma tarefa fácil, mas também precisa estar na ordem do dia de qualquer programa de esquerda que se disponha a cumprir a vocação civilizatória que lhe cabe.

Por fim, vale ressaltar que muitos analistas ainda se recusam a reconhecer abertamente o que estamos vivenciando hoje no Brasil é um movimento fascista e que Bolsonaro é um representante desse tipo de política. O fascismo não deve vencer para que só então seja digno de ser nomeado. Precisamos diferenciar o fascismo enquanto um evento histórico temporal e geograficamente localizado e enquanto um fenômeno social mais amplo, teorizado por diversas correntes marxistas. Isso significa pensá-lo para além de sua configuração empírica passada. A questão da nomenclatura não é um problema menor. Como dizia Freud, ceder nas palavras é ceder também nas coisas – e nós já cedemos demais.

Referências bibliográficas
ADORNO, T. W. Ensaios sobre psicologia social e psicanálise. São Paulo: Editora Unesp, 2015.
ADORNO, T. W.; FRENKEL-BRUNSWIK, E.; LEVINSON, D. J.; SANFORD, R. N. The Authoritarian Personality. New York: Harper and Brothers, 1950.

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06
Out21

Apontamentos sobre a “teoria do autoritarismo”

Talis Andrade

APONTAMENTOS SOBRE A “TEORIA DO AUTORITARISMO” - martinsfontespaulista

 

por Renata Couto Moreira e Heloisa Rodrigues Fernandes /A Terra É Redonda

Apresentação e Prefácio do livro de Florestan Fernandes

Apresentação [Renata Couto Moreira]

A imensa responsabilidade de contribuir com a apresentação de um livro do querido professor, político e cientista social Florestan Fernandes nos remete aos dilemas, desafios e tarefas postos aos movimentos socialistas na atualidade, assim como à necessidade de fortalecer a construção de um sujeito coletivo, e de massa, capaz de enfrentá-los. É com, e pela construção de uma consciência coletiva, não somente do nós homens, mas também da afirmação humana do nós mulheres, que nos colocamos em marcha na sistematização e elaboração necessárias à reflexão permanente sobre nossas táticas e estratégia. Neste sentido, esta apresentação se estrutura em dois temas geradores de diálogo entre 1978 e hoje, mais de 40 anos depois.

Partimos da perspectiva de que a realidade é aprendida em sua historicidade, o que nos leva a princípio a contextualizar de forma breve a época em que o livro foi escrito e o que ocorreu com as experiências concretas do capitalismo e do socialismo desde então, das semelhanças e diferenças entre elas, assim como dos elementos estruturais e históricos específicos. Importa registrar que o livro foi escrito a partir de anotações de aulas para o curso de graduação sobre a “Teoria do Autoritarismo” do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no final de 1977. Em seguida, trazemos debates e categorias apresentados no texto, que procuramos colocar em diálogo com reflexões sobre a atualidade da luta de classes e a expansão, em 2018, dos golpes de Estado e governos autoritários, como elementos fascistas e ultraliberais sobre o continente latino-americano e sobre o capitalismo global, em sua crise estrutural, configurando a contrarrevolução em escala mundial.

Contextos históricos de 1978 e 2018, revolução e contrarrevolução quarenta anos depois

Nosso autor escreve em uma época em que as experiências socialistas do século XX, como as da Iugoslávia, China, Cuba, URSS, estavam vigentes e disputavam a hegemonia mundial com a superpotência capitalista, numa polarização entre revolução e contrarrevolução. A Guerra Fria será uma das principais expressões dessa disputa e traz à tona importantes contradições tanto para o bloco socialista quanto para o imperialismo. Com relação a este, é de se destacar, por um lado, a derrota dos EUA na Guerra do Vietnã; por outro, a bem-sucedida política de fomentar golpes civis-militares na América Latina que se caracteriza para Florestan como contrarrevolução preventiva no intuito de evitar o surgimento de “novas Cubas”. No que toca aos países socialistas, a URSS consolida-se como grande pivô gerando dependência e conflitos entre as diferentes nações deste campo; recordemos, por exemplo, o conflito sino-soviético, a invasão da Iugoslávia pelas forças militares soviéticas etc. O debate sobre as relações autoritárias presenciadas tanto em países capitalistas como em socialistas ganha espaço no debate político e na sociedade.

No Brasil, em 1964 se inicia uma ditadura civil-militar promovida e apoiada pelos EUA que esmaga a possibilidade de se realizar as reformas de base propostas pelo governo de João Goulart com o apoio das forças de esquerda. Consolida-se, nesse processo, segundo Florestan Fernandes, o desenvolvimento capitalista brasileiro e o seu caráter autocrático. Nosso autor, compromissado com os de baixo, assume clara postura de oposição à ditadura em sua atividade de professor de Sociologia na Universidade de São Paulo (USP). Em abril de 1969, com o recrudescimento da repressão que tem como marco o Ato Institucional 5 (AI-5) de dezembro de1968, Florestan é compulsoriamente aposentado por suas posições políticas de suas funções docentes; diante dessa conjuntura, ele procura exílio bastante a contragosto, pois não queria abandonar o seu país, no Canadá, onde atuará como professor da Universidade de Toronto. Segundo Heloisa Fernandes (2009), é nessa época que Florestan se dedicará ao estudo das revoluções.

Retorna ao Brasil em 1972, ainda sob a ditadura em seus tempos mais obscuros, passando por uma existência aprisionada em sua casa, que chamava “gaiola de ouro”, até 1977, quando volta a exercer atividades públicas. Nestes anos ele se aprofunda no estudo da obra do revolucionário russo V. I. Lênin, que passa a ser um dos eixos de sua produção teórica. Ainda segundo Heloisa Fernandes (2009, p. 40), “agora, socialista e sociólogo estão definitivamente fundidos no mesmo texto e o seu projeto é ‘enlaçar a Sociologia, como ciência, ao socialismo, como movimento político revolucionário’ […]”.

Esta obra faz parte da construção das ideias do autor sobre as mudanças do Estado sob o capitalismo monopolista da época, tanto nos países centrais do Ocidente como nos periféricos. Articula, neste sentido, a expansão do movimento e a força da contrarrevolução em âmbito mundial, e autoritarismo que se manifesta nas soluções dos governos capitalistas, e se confundem nas experiências socialistas, principalmente no período da crise mundial do petróleo, vivida pela sociedade moderna industrial nos anos 1970.

A confusão estabelecida, muitas vezes propositalmente, na Guerra Fria entre os regimes autoritários de transição socialista, com grande influência do regime soviético, e a intolerância dos regimes fascistas e totalitários das ditaduras latino-americanas produzia o caos terminológico propício para avançar na “caça ao comunismo” e levar a uma ausência de teoria e de perspectivas, como já alertava Florestan Fernandes.

O cerco capitalista, que foi se materializando no plano nacional e no plano mundial, vincula intrinsecamente a realidade interna à externa da Guerra Fria. A situação perpassará a vida e a obra de Fernandes, que tece sua crítica radical aos instrumentos escondidos nas entranhas da defesa da “democracia burguesa” no centro e nas periferias do sistema. Dentre eles destaquemos a capacidade de cooptação e coerção direta e indireta da classe operária pela ideologia da classe dominante. Como ressalta o autor, o esforço da ordem no capitalismo despojou o conflito social do seu sentido político, o que continua minando a defesa da revolução socialista até a atualidade. A massificação da cultura, a fragmentação e pulverização das condições objetivas de existência de uma classe revolucionária suscitadas pelo autor continuam sua trajetória acelerada de desenvolvimento no imperialismo, potencializadas ao extremo com as novas revoluções tecnológicas.

Vivenciamos, no início do século XXI, um avanço da contrarrevolução em escala mundial expressa no retorno de ideias fascistas, na defesa aberta do totalitarismo de classe e da democracia restrita aos “mais iguais” impondo ao pólo da revolução a necessidade de resistir e de se reorganizar para a defesa e construção de um projeto de emancipação da classe trabalhadora. Este último passa pela avaliação e crítica das experiências do socialismo real, para deixar de lado a deturpação destas divulgada largamente pelos defensores da ordem.

As forças econômicas e sociais que levam a cabo essa ofensiva são parte do mesmo projeto que, à época em que foi escrito este livro, sustentou as ditaduras civis-militares na América Latina e que implantou o neoliberalismo. A presença das grandes corporações multinacionais e trustes e a hegemonia econômica, social e política sobre as nações já eram elementos ressaltados no texto de 1979, e continuam chamando a atenção de estudiosos do capitalismo contemporâneo. Além da generalização agora constituída da internacionalização dos processos de produção capitalista, o controle ideológico se consolida de forma eficaz, apoiado em uma maior flexibilidade para o aumento do despotismo burguês e sua margem de autodefesa e privilegiamento.

É ainda no contexto de crises do capital, Guerras Mundiais culminando em uma Guerra Fria, ou “paz armada” que o autor analisará o surgimento do Welfare State como necessidade histórica de deprimir o poder de pressão do movimento operário, por um lado, e, por outro, das pautas rebaixadas do socialismo reformista na Europa e no Japão: não se tratava de “generosidade da burguesia”. O monopólio da violência institucionalizado no capitalismo, que Florestan Fernandes associa ao autoritarismo e despotismo burguês, nos dá elementos para compreender como a mobilização e participação da massa na defesa da “democracia” e do próprio “capitalismo” em si reforçaram na história, e novamente no presente, o imperialismo dos Estados Unidos da América como modelo ideal.

Muito da realidade de então se vinculava ao avanço do imperialismo das nações desenvolvidas e hegemônicas sobre as colônias, semicolônias e nações dependentes da periferia, com o movimento das multinacionais, cada vez mais internacionalizado sobre nossos territórios, o que já figurava nas reflexões do autor. São sobre estas condições nacionais e mundiais que os Apontamentos… pontuarão o método de leitura da realidade, assim como identificarão elementos e categorias fundamentais de análise para compreender a teoria do autoritarismo e a dinâmica do capitalismo dependente que dispomos enquanto classe. O texto também contribuiu para nossa compreensão e superação das relações autoritárias e do Estado democrático/autocrático burguês, que se transmuta e se adequa à era reacionária conservadora e fundamentalista atual.

Entender como, quando e por que se realizam as transferências de valores e riqueza das periferias para o centro, e as funções e faces que o Estado capitalista assume, foram e continuam sendo questões cruciais para elaboração das estratégias contra os riscos de uma regressão colonial, ou do controle do próprio processo de revolução dentro da ordem de uma burguesia subordinada e “solidária” aos interesses imperialistas.

Debates e categorias em um diálogo de 40 anos

O conceito de autoritarismo é apresentado por Fernandes como ambíguo. Desde a simples exorbitância da autoridade, na ideia geral de autoritarismo cabe mesmo sua versão mais tirânica que desemboca no fascismo. Além disso, o autor evidencia a consolidação do poder burguês e a autodefesa de seus privilégios de classe, em que se fortalecem aspectos sociopáticos da autoridade constituída, com distintas repercussões sobre as nações centrais e periféricas do capitalismo já globalizado.

A análise desenvolvida por Florestan procura estabelecer a relação entre estrutura e história, isto é, entre a lógica e a dinâmica de desenvolvimento do fenômeno e suas manifestações históricas; nesse sentido, como expõe na primeira parte do livro, a compreensão do autoritarismo apenas como em sua face política próprio da ciência política liberal mostra-se falha, uma vez que não a relaciona com o próprio movimento e necessidades de expansão do capital e do capitalismo. Assim, ele procura demonstrar como o comportamento humano, no liberalismo e nos regimes fascistas e intolerantes do despotismo burguês, o elemento autoritário é compreendido como componente estrutural e dinâmico da preservação, fortalecimento e expansão do “sistema democrático capitalista”. No processo histórico, ele analisa como a burguesia passa de classe revolucionária à classe dominante e com isso reproduz e acelera a reificação e a mistificação.

No entanto, o Estado autocrático burguês da periferia dependente do capitalismo terá suas especificidades no funcionamento do sistema em cada padrão de acumulação. Florestan trabalha exaustiva e profundamente este tema aquela que é sua obra-prima: A revolução burguesa no Brasil, de 1975. Para ele, o Estado autocrático burguês suigeneris das economias dependentes surge da combinação específica da forma de dominação externa imposta pelos Estados capitalistas de desenvolvimento autônomo e ordem social-democrata e do despotismo burguês reacionário de uma burguesia periférica que vive na contrarrevolução e na autodefesa permanente. Estas burguesias locais, nestas condições, são convertidas em um “elo interno da dominação imperialista externa”, interpostas entre a realização limitada da democracia burguesa de um lado e, do outro, os riscos da sublevação da ordem.

Para Florestan, o Estado surge como o lócus exclusivo, ou principal, de relações autoritárias, o que leva ao centro do debate a concepção e as funções que o Estado assume em sua forma capitalista. Assim, ele aprofunda a compreensão da relação entre o Estado e os padrões de reprodução do capitalismo em geral e as mudanças na máquina estatal no capitalismo monopolista industrial de então. Apresenta-nos a necessária coexistência da dominação burguesa no poder econômico e político como forma adequada de produção e reprodução da ordem. As relações autoritárias, sugeridas pelo autor desenvolvem-se de forma generalizada, do micro ao macro na sociedade capitalista, desdobrando-se em suas instituições, estruturas, ideologias e processos sociais. A violência institucionalizada que esta rede de relações autoritárias reproduz constituem formas de autodefesa dos interesses econômicos, sociais e políticos das classes dominantes, que Florestan evidencia no momento de crise do capital.

O autor separa, portanto, o autoritarismo que surge e passa a fazer parte da “normalidade da vida burguesa”, nas condições “normais da ordem”, do Estado de exceção que brota do Estado democrático em toda América Latina à época, o que não é difícil de reconhecer no agora, mesmo que com novas roupagens. Com a crise, crescem as relações autoritárias, a democracia apenas para uma minoria, dos “mais iguais” como frisa Fernandes, mas também as condições de uma revolução socialista.

A partir do conflito de classes como linha de análise e suas múltiplas polarizações, ainda presente nas críticas e perseguições do cerco capitalista de hoje, nosso autor enfrenta o debate sobre a ditadura do proletariado. Como uma democracia da maioria, ou elemento proletário da democracia, a diferencia completamente do autoritarismo e do despotismo burguês. Debate necessário e ainda mais difícil de enfrentar na atualidade devido à desintegração da União Soviética e a crise das experiências de transição ao socialismo culminando com a queda do muro de Berlin em 1989, que retiraram do horizonte próximo a utopia das revoluções que ainda inflamavam o debate nos anos de 1960 e 1970. Com o Consenso de Washington, não por acaso também em 1989, a era neoliberal é inaugurada com a hegemonia do capitalismo no mundo e no imaginário das classes, sejam opressoras ou oprimidas.

A relação entre o Estado capitalista e a dominação de classe em Marx é resgatada pelo autor, que mostrará um Estado liberal não como um Estado fraco, ao contrário. A transformação global do Estado se apoiará em fatores históricos considerados vitais, quais sejam: do pólo proletário, a Revolução Russa; do polo do capital, as revoluções tecnológicas que chegam a dimensões inimagináveis e a articulação crescentemente acelerada, e acrescentamos escancarada, dos interesses das classes dominantes e do Estado (dentro da “nação” e nas estruturas internacionais de poder). Com a crise dos anos de 1970, a década perdida dos anos 1980 e a reviravolta neoliberal dos anos 1990, chegamos à nova crise internacional com epicentro no estouro da bolha dos subprimes, levando abaixo o sistema financeiro mundial em 2008. Enquanto o capitalismo se debate e se reinventa em sua flexibilidade de produção e articulação da riqueza, cada vez mais acumulada, aumenta na mesma dimensão a rigidez do Estado burguês em sua contrarrevolução mundial.

O Estado autocrático burguês da periferia coexiste, na análise dialética proposta, com o Estado democrático burguês do centro imperialista. A ditadura de classe aberta no contexto da contrarrevolução política, de modernização e da industrialização em curso nos anos 1970, é analisada em sua aliança entre tecnocratas, civis e militares nas funções contrarrevolucionárias. Para Fernandes (2015), a classe dominante nas economias dependentes fundamenta seu autoprivilegiamento e a autodefesa de seu poder em determinações de natureza fascista, entrelaçadas a formas de violência organizada e institucionalizada nas estruturas de poder e na maquinaria do Estado. Assim, o fascismo na América Latina atua em duas frentes concomitantes: pelo enfraquecimento da ordem política ꟷ bloqueando os avanços progressivos e a democratização como processo de mudança estrutural, interrompendo qualquer possibilidade de revolução democrática burguesa ou nacionalista com as reformas de base no sentido da revolução “dentro da ordem”, e pelo uso estratégico do espaço político para ajustar o Estado e o governo a uma concepção nitidamente totalitária de poder contra todos os movimentos socialistas buscando barrar qualquer movimento da revolução “contra a ordem”. Impregna assim todas as estruturas de poder na sociedade com um alto nível de militarização e tecnocracia de forma que qualquer mudança vem no sentido de manter o status quo. Não importa quem ocupe o governo, desde que mantenha as massas sob controle.

Em outros textos que compõe sua obra, Fernandes salienta esse movimento histórico de polarização conservadora da consciência burguesa no Brasil que esconde como a outra face do nacionalismo, seus interesses de dominação de classe e de solidariedade de classe com os capitalistas estrangeiros. Com isso, para ele, a revolução nacional assume limites que sejam compatíveis com a reprodução da dependência e do subdesenvolvimento, mantendo-a em um “circuito fechado”, no qual cria uma superestrutura de opressão e bloqueio a qualquer mudança social relevante. Naturaliza-se a dominação burguesa como a única fonte de poder legitima e estabelece-se uma opressão sistemática e mecanismos de repressão que aparecem conciliados com os ideais de democracia. No entanto, na essência escondem a dominação organizada e institucionalizada do despotismo burguês, com uma profunda cisão entre “sociedade civil” e a “Nação”. Aquela composta por uma minoria “ativa” e “esclarecida”, e esta por uma ficção em torno da concepção burguesa do que deve ser “ordem democrática”. Mantém assim a renovação e o fortalecimento do poder burguês como fim em si mesmo, articulando com a extrema concentração social da riqueza, a drenagem para fora de grande parte do excedente econômico nacional e a superexploração da força de trabalho latino-americana.

A instabilidade interna do sistema reside em fissuras na própria classe dominante, assim como em pressões de baixo em permanente expansão das classes populares e do proletariado, num contexto comparado a uma guerra civil latente. Há, assim, necessidade constante de garantir a ordem e o desenvolvimento com “segurança”. Para alcançá-los, estabelece uma paz armada num processo de contrarrevolução prolongada. Ainda neste livro, Florestan não somente escancara as entranhas das leis gerais e suas determinações na periferia do sistema capitalista como também sistematiza três faces em que pode aparecer o Estado autocrático burguês.

Sua roupagem pode se dar na forma democrática, autoritária e/ou fascista, dependendo dos conflitos de classes e eficácia dos aparatos de poder burguês e estatal (militar, policial e jurídico). As formas que assumirá o Estado burguês acompanham o próprio movimento da burguesia enquanto classe revolucionária, consolidada e associada às corporações estrangeiras, em que se torna conservadora, até sua crise e necessidades crescentes ultra-repressivas e de “institucionalização da opressão sistemática” contra o movimento sindical e os protestos populares. Como as reflexões do texto dialogam com nosso contexto atual. A constituição do Estado forte sintetizada no debate sobre a democracia burguesa e a democracia de participação ampliada retorna materializada nos governos autoritários conservadores e mesmo ultraliberais que se generalizam novamente no continente latino-americano.

O livro nos apresenta enfim, mas não menos importante, elementos fundantes da estrutura e dinâmica de questões fundamentais dos dilemas que vivemos enquanto classe oprimida em constituição em si e para si. No contexto do capitalismo contemporâneo, de dominância e crise da esfera financeira e dos capitais fictícios sobre a produção real de mercadorias, retomamos questões como: qual a capacidade de resistência e flexibilidade do capitalismo? Onde residem os elementos estruturais do despotismo burguês? A exacerbação do elemento autoritário salvará o capitalismo? São temas que o autor se propõe a discutir de forma sistemática no seu tempo, contudo tão atuais e necessários ao nosso. Acrescentam contribuições valorosas na elaboração sobre nossos dilemas e desafios sob os limites da barbárie já estabelecida pela alienação profunda no capitalismo, assim como sobre a capacidade do movimento socialista, enquanto negação do capitalismo, de ressurgir das cinzas.

Prefácio à edição de 1979 [Heloisa Rodrigues Fernandes]

Como escrever o prefácio ao livro do próprio pai? Impossível traduzir no papel o verdadeiro pânico que se apodera de alguém sujeito a um desafio tão íntimo, tão direto. Pai e filha são submetidos ao face a face mais aberto, mais declarado, mais sem subterfúgios: quem eu sou, quem é você, na raiz. Um confronto, um ajuste, um choque de duas pessoas que, no final, não são dois outros, mas produtos um do outro.

Quem é você já está indicado pelo fato de você não ter pedido, mas exigido, que eu fizesse este prefácio. Quem sou eu também é sugerido neste entreato: a filha que entra em pânico com o confronto, mas que, de qualquer modo, o aceita, ainda que como desafio. Um desafio pessoal?

Aceitei, portanto, o confronto. Li e reli seu trabalho atentamente, pacientemente, criticamente. Li, reli, refiz a leitura. E posso afiançar que este livro é imprefaciável. Um prefácio garante o dicionário, significa aquilo que se diz no principio. Trata-se, portanto, de uma advertência, de um prólogo. Logo, quem escreve o prefácio demonstra dominar, em algum nível, o próprio livro ou seu autor.

Quanto ao autor é desnecessário repisar aqui aquilo que todos admitem inclusive seus oponentes: você é um intelectual insubmisso, inquieto e indomável. Uma inteligência que não se domestica, não se submete frente ao adversário: aos que dominam, oprimem, reprimem. Entretanto, submete-se à disciplina férrea e estafante do trabalho intelectual. Horas e horas de uma vida quase integralmente consumida nas bibliotecas, nas pesquisas, na produção de livros, nas salas de aula, nas conferências e na prática política. Em resumo, uma inteligência que não se submete à dominação porque firmou um compromisso com o socialismo e a tarefa histórica da Revolução.

Quanto ao livro, traduz quem o produz. A história da dominação burguesa se nos apresenta como ela é: selvagem, dura, estrutural, mas, por isso mesmo, histórica, grávida de contradições que se afirmam como potencialidades, brechas; rupturas que seu trabalho não só alude, mas aponta e denuncia. Uma realidade histórica impossível de ser dominada por uma pessoa, mas apenas pela prática revolucionária de uma classe. É a partir dela, sobre ela e para ela que este livro é escrito. Entretanto, esta classe não escreve prefácios. Age, elabora, recria na história da sua própria luta. Neste processo ela incorpora um trabalho intelectual como o seu da forma que lhe é específica: ela se apropria da teoria como sua arma da e para a prática. Não escreve prefácios, mas faz a História. É nesta História que, no ajuste de contas, será escrito, como realização, o “prefácio” deste seu livro.

Entretanto, se tanto o produtor como seu produto são indomáveis e não se prestam ao artifício de um prefácio que os contenha nas linhas de um resumo, é porque possuem “linhas de força”, no sentido mais vital e histórico do termo. Se a inteligência não se submete é porque luta contra e se afirma no seu próprio campo. Esta luta se traduz em linhas de força do próprio trabalho.

Primeira insubmissão. Esta pode ser salientada no processo mais formal que dá origem à produção deste livro: trata-se de anotações de aulas para um curso de graduação para alunos do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Portanto, é o resultado de um trabalho pedagógico especifico: são aulas que têm por finalidade a formação de um determinado público universitário. Entretanto, isto não significa que os temas sejam tratados superficialmente. Ao contrário, se transforma esta limitação na primeira força vital do trabalho: os temas são demarcados e examinados em extensão e profundidade sem qualquer complacência ou pseudopaternalismo é impossível sequer realizar um levantamento bibliográfico integral dos autores utilizados ao longo deste curso. Do prisma da qualidade não se faz nenhuma concessão ao público: este é submetido a um trabalho pedagógico sério, profundo, extenso e, por isso mesmo, estafante. Entretanto daí nova linha de força o respeito ao público se traduz na forma da exposição: a clareza constitui o princípio pedagógico a partir do qual ideias e conceitos se ligam dialeticamente na delimitação da problemática do curso. Princípio que traduz a sua concepção do trabalho pedagógico: educar é elevar, construtivamente e criticamente. A clareza é um instrumento deste trabalho.

Segunda insubmissão. Esta ocorre quando é subvertido o tema do próprio curso. Esta subversão ocorre em dois momentos. No primeiro momento, com a justificativa de não ser um cientista político, quando, na verdade, subjacente a esta afirmação está uma questão de método: aceitar as “formações acadêmicas específicas” significava, no fundo, validar uma postura que conduz à pulverização do processo do real em “níveis” compartimentalizados, estanques e, por isso mesmo, estéril à prática política. Subjacente à justificativa está, de fato, uma postura através da qual se preserva a essência deste processo: sua unicidade, apreendida, entretanto, nas múltiplas e mutuamente contraditórias formas de sua manifestação. Em síntese, novamente se transforma uma aparente limitação pessoal em nova linha de força: a realidade é apreendida na sua historicidade mesma. Afirma-se, portanto, como trabalho que reivindica e afirma seu lugar no campo do materialismo histórico.

No segundo momento, quando subverte a problemática do próprio curso. Aqui, de fato, a crítica não é sub-reptícia, mas direta e radical. O trabalho se inicia pela crítica contundente e definitiva não só à própria teoria que empresta realidade e conceito e ao tema, como denuncia as forças sociais subjacentes a esta teoria; forças através das quais “a ‘defesa da ordem’ se instaura no horizonte intelectual do analista político. […] Portanto, a ciência política fecha-se dentro do universo burguês, e introduz o elemento autoritário na substância mesma do ‘raciocínio científico’. Ou tal defesa da ordem não se funda na ideia de que a autoridade da ‘ciência’ confere um caráter racional, definitivo e eterno ao modelo de democracia que resultou do capitalismo?”

Ou seja, denuncia a problemática do adversário que elabora e justifica o conceito mesmo de “autoritarismo”, conceito que permanece comprometido com a crítica liberal burguesa e cujo verdadeiro oponente não é de fato, a ditadura fascista, mas a revolução proletária e a democracia popular. Novamente, portanto, aquilo que indicava uma limitação do trabalho ꟷ submetido às exigências impostas por um tema produzido pela problemática do adversário se transforma em linha de força.

Através da crítica do conceito, se recusa a problemática do oponente e, no mesmo processo, se afirma a essência e os limites da própria: “A partir do elemento burguês da democracia tem-se feito a defesa militante do liberalismo ou da democracia parlamentar. É igualmente legítimo fazer o inverso: a partir do elemento proletário da democracia, fazer-se a defesa do socialismo e da revolução social. […] A equação que foi posta em relevo: estrutura e história. O que permite ao sociólogo combinar a investigação rigorosa e a responsabilidade intelectual […]. O que isso tem a ver com o presente curso? Tudo! Primeiro, não vemos o poder como uma realidade transcendental e em termos formais-dedutivos. Mas como uma realidade histórica. Segundo, porque não nos separamos do processo histórico-social descrito. […] Essa perspectiva é que permite encarar o capitalismo recente em termos de forças sociais que ‘enfrentam o desmoronamento’, com vistas a consolidar a defesa da ordem existente e a sua reprodução; e as forças alternativas, que ‘aprofundam o desmoronamento’, procurando criar dentro das condições existentes não só uma ‘mudança da ordem’, mas também, a transição social para uma ordem social diferente”.

Delimita-se, assim, a problemática central deste trabalho: as formas de realização e reprodução da dominação burguesa e as formas de luta e transformação do proletariado. Estrutura e história apreendidas por e através das forças sociais em luta. Estrutura e história da dominação burguesa ꟷ apreendida no próprio processo de realização intensiva e extensiva do modo de produção capitalista. História das lutas das classes dominadas e estrutura de uma nova história: do movimento socialista e da revolução proletária (na Rússia, China, Iugoslávia, Cuba, Vietnã…). Problemática cuja análise é balizada pela perspectiva que centra a ótica do curso: a luta de classes, o cerco capitalista e os problemas inerentes à realização do próprio “socialismo de acumulação”. História da nossa época, da nossa civilização, da nossa conjuntura. História que não admite “prefácios”, mas exige respostas teóricas e decisões práticas. Eis o cerne deste trabalho.

Entretanto, as insubmissões afirmam-se dentro de limites claramente demarcados pela responsabilidade intelectual. A análise que reconstrói o processo do real objetiva à prática, mas à prática sem idealismos e sem dogmatismos. Insubmissão responsável e científica porque não menospreza a envergadura da tarefa a realizar nos dois campos.

De um lado, porque, sob o campo da dominação burguesa “a questão do ‘tigre de papel’ precisa ser evocada. Os que subestimam a flexibilidade do capitalismo na era do imperialismo e a capacidade de decisão de uma burguesia ameaçada devem rever o diagnóstico […] para interpretar melhor o presente e não ‘simplificar a história’. O cerco capitalista é uma realidade externa e interna ao funcionamento do capitalismo no plano nacional e no plano mundial. Temos de compreender isso para entender melhor o fluxo da história e as alternativas da contrarrevolução e da revolução”.

E, de outro lado, porque, sob o campo socialista, a “principal consequência econômica do ‘socialismo em um só país’ aparece na prioridade do desenvolvimento econômico sobre a própria revolução socialista” (ver adiante a p. 156). Não obstante, mais “do que um socialismo democrático, o que se espera da Rússia neste último quartel do século XX é uma demonstração da viabilidade do próprio comunismo”.

Conhecer e ousar, estrutura e história, teoria e prática, ideais com realismo, este o campo de forças a partir do qual se irradia a problemática deste trabalho.

Propositadamente, adiei para o final uma última insubmissão. Insubmissão que constitui sua força pessoal: obstinada, inflexível, inquebrantável. Insubmissão daquele que se recusa ao silêncio e afirma sua presença a qualquer custo: por todos os poros e por todas as brechas.

Este trabalho, já foi dito, é o resultado de um curso realizado na PUC. E não na Universidade de São Paulo. Não na USP à qual você dedicou metade de sua vida. Com a qual Myriam, Noêmia, Beatriz, Sílvia e eu, e, um pouco menos, o Júnior e a Lúcia repartimos 25 anos da sua existência. E que rival! Quanto amor e dedicação você lhe deu! Quantas milhares de horas de estudo, de pesquisa, de aulas, de trabalho duro!

Até que, em 1969, você foi premiado por sua dedicação: aposentadoria compulsória. Sei quanto isso foi duro. Mas você ultrapassou tudo isso. Você que saíra grande da universidade agigantou-se ainda mais. Sua obra posterior foi crescendo, foram se quebrando as amarras da academia. O espaço do socialista da apresentação e do cientista do texto se adensou. Hoje socialista e cientista estão fundidos num mesmo texto. As rachaduras que lhe afligiam foram sendo preenchidas. Você se superou. Você não está vivo só para a universidade, mas para a sociedade, para a revolução social.

E é por isso que disse que seu livro é imprefaciável. Porque ele é um desafio. Não só a mim que tive essa incumbência, mas a toda minha “geração”. É a ela que transfiro esse desafio: de um trabalho cientificamente coerente, e social e politicamente consequente. Que não é só um problema de integridade, mas de coragem intelectual. É muito fácil nadar com as ondas a favor, mas é preciso extrema tenacidade e resistência para nadar contra elas. E você conseguiu.

01
Out21

A CPI, a impunidade e o nazismo

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva /Jornalistas pela Democracia

Ou eles são muito burros ou realmente acham que nós somos burros e eles têm razão e, pior, vão ficar impunes. É impressionante o que assistimos principalmente nas sessões da CPI. Além dos senadores de sempre, os bolsonaristas que repetem a mesma lenga- lenga, temos os depoentes que chegam com menos ou mais arrogância à bancada como se estivessem fazendo um enorme favor ao país e àquelas pessoas ali sentadas à frente. Alguns perdem a arrogância e saem até com o rabo entre as pernas, mas outros usam e abusam do direito que o STF que eles querem destruir concedeu ou então transformam a bancada numa arena de circo para que eles possam exercer seus papéis de animais não domesticados, mas servis ao senhor deles. Triste espetáculo.

O que vimos na sessão do Sr. Luciano Hang foi patético. Acho que foi bom, que serviu à CPI para mostrar quem são as pessoas que fazem parte da entourage do presidente. Foi bom aquele figurino papagaiado e aquela empáfia de botequim. Os senadores precisam só aprender a não cair em tantas provocações. Até entendo que pode ser difícil, mas seria mais eficaz. No dia seguinte ao Hang vai o Fakhoury, figura conhecida do gabinete do ódio, financiador dos sites de fake news, negacionista, homofóbico e que se diz cristão e de família. Eles são todos assim. 

Apesar das respostas imediatas e um tanto quanto ingênuas dos senadores às colocações do depoente, também acho que funcionam. Os senadores e senadoras falam de amor, que um cristão como ele precisa falar de amor. Sim, aí está a ingenuidade em achar que eles estão preocupados com isso, mas é verdade. Não se vê o sentimento amor em nenhuma atitude que parta desse governo. Como não acredito em deus e sim no amor entre as pessoas isso me toca de perto. Sem amor, resta o conceito, no caso autoritário e ameaçador de deus, para manter a ordem unida. Esse deus que eles pregam é um deus estranho, um deus que serve aos interesses de quem prega justamente o contrário do que eles pregam.

Acho que por detrás desta história e de outras está o capitalismo, o bom e velho capitalismo na sua forma mais nefasta, o neoliberalismo. Não dá para dissociar este conceito econômico do autoritarismo político. Um precisa do outro para se manter de pé, porque sozinho, cai. Mas o capitalismo é como esse governo, não tem religião e nem sabe o que é o conceito de deus. No fim do dia eles se juntam para brindar à sobrevivência de seus valores.

Tem um documentário atualmente na Netflix chamado O Homem Mais Perigoso da Europa que mostra a trajetória do criminoso nazista Otto Skorzeny durante e depois da segunda guerra. Skorzeny fugiu para a Espanha e lá, obra do capitalismo, trabalhou como engenheiro e empreendedor, na construção das bases americanas no país. Todos amigos, franquistas, americanos e nazistas. Passa-se um pano e vamos em frente. 

Depois disso, pasmem, na crise entre Israel e Egito, segundo o documentário, Skorzeny foi secretamente contatado pelo Mossad, serviço secreto de Israel, para agir contra os egÍpcios e conseguiu. Skorzeny tinha uma fama enorme porque tinha sido o homem encarregado por Hitler, de quem compartilhava a amizade, para resgatar o outro ditador fascista Benito Mussolini que estava mantido como prisioneiro num hotel nas montanhas. Mesmo com os aliados bombardeando o país Skorzeny chefiou um comando nazista e levou Mussolini para os braços do patrão maior na Alemanha. 

E assim funcionava o mundo. Durante a guerra a Alemanha teve o aval da justiça do país para se manter. Depois da guerra o capitalismo unificou todas as diferenças responsável pela morte de milhões de pessoas sem se sensibilizar com isso e construiu mais bases para a solidificação dos seus princípios. No pós- guerra eram os aliados de um lado e os Soviéticos de outro. Era um pega pra capar e os nazista, é claro, preferiram ficar do lado de cá. E se deram bem. Skorzeny morreu em 1975 na Espanha reafirmando sua ideologia nazista.

Essas mesmas pessoas que hoje estão no poder aqui no Brasil e aquelas que os apoiaram para chegar lá, como fizeram os alemães para eleger Hitler. Sim, ele foi eleito. Aqui também os votos brancos e nulos se juntaram aos votos bolsonaristas com medo do PT porque realmente a esquerda e o PT querem o oposto disso tudo. Mas, essa parcela da população que fechou os olhos hoje os arregala diante das barbaridades que ajudou a construir. 

Repito, não sou cristão nem agnóstico. Sou ateu e só acredito na contingência cósmica e no feito mágico que nós conseguimos ao criar o amor para sobreviver.

Mas não podemos deixar de olhar pra trás e entender a História. Estão todos lá, os mocinhos e os bandidos e ainda há tempo para os bandidos irem presos e os mocinhos se abraçarem e festejarem no fim.

11
Set21

Celso de Mello: o quanto se pode confiar no que diz Bolsonaro?

Talis Andrade

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por José Celso de Mello Filho /ConJur

- - -

A “Declaração à Nação” constante da Nota Oficial assinada por Bolsonaro em 09/09/2021 constituiria, no presente momento histórico que vive o nosso País, preocupante (e perigosa) (re)constituição da farsa do Pacto (ou Acordo) de Munich proposto, em 29/09/1938, por Hitler às principais potências europeias, em um instante de extrema, delicada e intensa tensão político-militar?

Quem ocuparia, nesse contexto, a posição ingênua de Neville Chamberlain, primeiro-ministro do Reino Unido, que, induzido a erro pelo Führer (cujo projeto totalitário de poder e ambição de expansionismo imperial eram inescondíveis), julgou, pateticamente, que o conflito seria evitado e a paz finalmente alcançada? Qual o coeficiente de credibilidade desse compromisso formalmente assumido por Bolsonaro?

O teor de sua “Declaração à Nação” mostra-se incompatível com a sua personalidade autocrática e inconciliável com a sua comprovada disposição de ultrajar a Constituição e de ignorar os limites que a Carta Política impõe aos seus poderes!

Como corretamente advertiu o Professor Sérgio Abranches, “Nota de recuo não vai mudar caminho de Bolsonaro rumo ao golpe”! Para resistir e frustrar qualquer subversão da ordem democrática (que traduz infame e desprezível ofensa à supremacia da Constituição), impõe-se — como assinala esse eminente Professor — a “formação de amplo consenso democrático”, que representará, neste momento, “o único meio [legítimo e pacífico] para interromper a escalada autoritária” daqueles que nutrem visceral desapreço pelo regime das liberdades fundamentais e pelo texto da Constituição!

A História, nesse episódio bolsonaresco, parece repetir- se!!! MARX, em seu “O 18 de Brumario de Luis Bonaparte”, inicia a sua obra, proferindo, logo no primeiro parágrafo, a sua célebre frase:

“Hegel observa (...) que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes.

E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa (...)”! A notória e irresponsável aversão de Bolsonaro ao cumprimento dos compromissos por ele próprio assumidos justifica que se ponha em séria dúvida o valor (e a sinceridade) de suas palavras... Se Bolsonaro revelar infidelidade ao que pactuou, terá dado plena razão à advertência segundo a qual a História, quando se repete pela segunda vez, ocorre como farsa!!!!

O fato é um só: A “Declaração à Nação” seria digna de fé ou constituiria mero recurso estratégico de Bolsonaro para iludir, mediante conduta desqualificada e tisnada pela eiva da farsa, aqueles que, fiéis à Constituição (como os Juízes do Supremo Tribunal Federal), buscam implementar o necessário convívio harmonioso entre os Poderes da República?

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