Daqui para frente, tudo vai ser diferente. Essa é a mensagem que o ministro brasileiro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quis passar esta semana em que esteve em Genebra, na Suíça, participando de reuniões do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

 

 

 

Carlos Latuff ilustra a vantagem de ser militar golpista no Brasil

Segundo a Procuradoria, grupo pretendia sequestrar o ministro da Saúde, matar seus seguranças, se necessário, e desencadear "condições de guerra civil por meio da violência" para derrubar governo e o sistema democrático. No Brasil os safados seriam beneficiados com uma anistia ampla, geral e irrestrita

A Procuradoria federal da Alemanha apresentou nesta segunda-feira (23/01) acusações de alta traição contra cinco pessoas suspeitas de planejar o sequestro do ministro da Saúde, Karl Lauterbach, e a derrubada do governo alemão.

Segundo os promotores, o grupo formado há cerca de um ano pretendia desencadear "condições de guerra civil na Alemanha por meio da violência" a fim de derrubar o governo e a democracia parlamentar.

Todos os cinco indiciados estão presos desde o ano passado, quando as autoridades revelaram pela primeira vez os detalhes da suposta conspiração.

Em nota, a Procuradoria federal, com sede na cidade de Karlsruhe, informou que o grupo estava disposto a usar violência e até cometer assassinatos para alcançar seus objetivos.

Nesta segunda-feira, o ministro da Saúde agradeceu aos investigadores e ao Departamento Federal de Investigações (BKA, na sigla em alemão) por sustar a trama. "Os oficiais do BKA arriscam suas vidas por nós. Isso é uma grande conquista", escreveu Lauterbach no Twitter.

O que eles planejavam?

Em um plano de três etapas, os conspiradores pretendiam atacar as fontes de energia a fim de causar um blecaute nacional, sequestrar o ministro da Saúde e matar seus seguranças, se necessário, e depois convocar uma assembleia para depor o governo e nomear um novo líder.

A Procuradoria concluiu que o grupo tinha o objetivo de substituir o sistema democrático por um "sistema autoritário de governo baseado no modelo do Império Alemão".

Segundo os promotores, os suspeitos fizeram preparativos cada vez mais concretos e formaram dois ramos separados de seu grupo, um militar e outro administrativo.

O que mais se sabe sobre os indiciamentos?

Segundo a Procuradoria federal, os cinco indiciados – quatro homens e uma mulher – responderão ao tribunal regional superior em Koblenz, no estado da Renânia-Palatinado.

Eles foram acusados formalmente de "fundar ou ser membro de uma organização terrorista doméstica" e "preparar um ato de alta traição" contra o governo federal.

Alguns dos indiciados também enfrentam outras acusações, como preparar um ato grave de violência que constitua uma ameaça ao Estado ou financiar o terrorismo.

Quatro deles foram presos em abril de 2022. Uma mulher, identificada como líder do grupo, foi presa em outubro. Dezenas de outras pessoas suspeitas de ligação com o grupo estão sendo investigadas.

 

 

 

 

 

Por Lenio Luiz Streck

1. Acepipes epistêmicos sobre os anos ius plúmbeos recentes

Evandro Lins e Silva falava de um "mandato popular invisível" — como uma "procuração invisível" para defender ideias. Fernando Fernandes me lembrou disso há alguns dias.

Aqui me permito fazer o mesmo — em 2.589 palavras. Reserve 12 minutos para a leitura. Passados os anos ius plúmbeos do império da lava jato e dos anos de suspensão da presunção de inocência, penso que devemos fazer um rescaldo, uma espécie de memória do que ocorreu. E verificar se fazemos (ou fizemos), com H.G. Gadamer, uma boa wirkungsgechichtliches Bewußtsein — isto é, uma análise acerca da força dos efeitos que a história tem sobre nós.

A história ensina. Ou não. Ensina mostrando, mais do que dizendo, wittgensteinianamente. O dia 8 de janeiro é um cutuco da história.

2. O ovo da serpente e o feitiço do autoritarismo: ele sempre está à socapa

Será que aprendemos com a história? Sentimos a força dos seus efeitos? Talvez. O ovo da serpente nunca é percebido suficientemente.

Contar a história faz parte da própria historicidade, corretamente compreendida. Conto, logo existo. É o que estou fazendo aqui. Com a "procuração" (invisível) a la Evandro Lins e Silva. E com a responsabilidade epistêmica de um jurista comprometido com o debate público, com a democracia, e com respostas corretas (que podem ser demonstradas).

Antes da lava jato houve o mensalão. Foi quando escrevi que "o direito, a partir de então, seria AM-DM (Antes e Depois do Mensalão). O texto é de 2012 (ver aqui). Uma pena que não errei. Avisei de há muito.

O fato é que o projeto de poder da lava jato encantou (até no sentido de "enfeitiçou") a comunidade jurídica, midiática e política. O ovo da serpente foi também um encantador de serpentes. Como na Itália com a Mãos Limpas. O velho e atávico udenismo (às vezes veste toga) sempre está no cio. Fórmula agora aperfeiçoada: amaldiçoar os políticos e no seu lugar colocar outsiders. Bem se viu (e se vê) o que fazem outsiders. Basta olhar pela janela. Eis aí o 8J.

O pesquisador Fábio de Sá e Silva sublinha, em bela entrevista à Folha: "Existe uma linha de continuidade entre Lava Jato e ataques golpistas". E eu digo: bingo, Fábio.

3. Destruíram a política. Com isso, de baciada, quase destruíram o país (eis o 8 J como prova).

Explico e demonstro. Com a criminalização da política, a fragilização das instituições é (i)mediata. A sede insana de autocratismo. Não é por nada que, dia sim e outro também, o artigo 142 era invocado para justificar intervenção militar e quejandices mil. O direito contra o direito. Uma hermenêutica às raias da delinquência de Hermes. O então presidente da República, militares, gentes do direito, ex-frequentadores de bingos, radialistas, pastores (tem um monte deles presos) — todos transformados em vivandeiras. Gozavam, ao bulir com os granadeiros...!

Poucos se deram conta do(s) ovo(s) da(s) serpente(s). De 2014 em diante (tudo já estava se desenhando em 2013).

Pergunto: quantos integrantes da comunidade jurídica perceberam que o lavajatismo incubava o autoritarismo e o próprio bolsonarismo que, paradoxalmente, já existia (dormitava) mesmo sem Bolsonaro? Muito poucos. Um pouco de poucos.

Muita gente progressista achou que a lava jato era a redenção... Mal sabiam que ali estava o ovo da crotalus terificus (cascavel). Por falar em nomes científicos, parabéns à OAB da Bahia. Lá propõem — e isso vai para ser apreciado na OAB nacional — que advogado que apoia golpe e golpismo "ganha" o certificado de inidôneo. Muito bom. Advogado que quer extinguir a democracia é um caracidio da espécie hoplas malabaricus (mais conhecido como traíra).

4. Do Fusca à Kombi, da Kombi ao ônibus e do ônibus à frota

No princípio eram os resistentes. Que só possuíam o verbo. No princípio mal enchiam uma Kombi (há poucos dias ainda conversava sobre isso com o nosso capitão do time do Prerrô, o querido Marcelo Nobre; ele tem isso muito claro!). E sofremos muito. Lembro de meu debate com Moro em 2015. Tempos difíceis. Recordo de um texto que escrevi, em 2015, mostrando o panorama: diagnosticava então, que o direito seria, inexoravelmente, ALV-DLV (Antes da Lava Jato e Depois da Lava Jato). Avisei de novo.

Em linguagem bélica, digamos que o lavajatismo foi uma blitzkrieg ou a guerra dos seis dias. À sorrelfa. Demorou para que os resistentes nos reorganizássemos. Juntar os cacos. Os tiros vinham de todos os lados.

Mas não bastava combater os desmandos (hoje plenamente demonstrados) da lava jato, a ponto de até o juiz Bretas, hoje, se autodeclarar incompetente.

A luta era desigual. Tudo era possível — e com o auxílio da grande mídia. Mas a lava jato tinha seu super trunfo. E qual era?

Respondo: algo que o próprio governo petista ajudou a construir: a delação premiada, premiadíssima. Uma autêntica pedra filosofal para obter condenações, pela qual os próprios acusadores escolhiam os advogados dos delatores (isso ainda está pendente de um encontro com a história; a ave de Minerva ainda há de levantar voo).

5. O fim da presunção da inocência como vitamina para a lava jato

Em 2016 a tempestade ficou mais que perfeita. Falo do turning point do STF na presunção da inocência (HC 126.292). Naquela tarde, sem aviso, o ministro Teori tirou da manga esse HC. E o STF, por maioria, disse ser inconstitucional aquilo que ele mesmo havia decidido (2009) e que, por isso mesmo, havia sido transformado em lei em 2011.

O canto das sereias da "voz das ruas" fez com que se dissesse que a CF diz o que ela nunca disse. Fez com que se contrariasse dispositivo legal que repete exatamente o que diz a CF. Contrariando todo o espírito, toda a lógica estruturante da Carta, em sua densidade principiológica. Como o mundo é esférico e não quadrado, ele dá voltas, muita gente — agora enrolada — que antes esbravejava contra, ainda agradecerá a todos os que lutaram pela presunção da inocência.

Sigo. Hoje é possível afirmar que o giro jurisprudencial do STF em 2016 foi o combustível que faltava à lava jato. Além de ser o triunfo do que pregavam Moro e o MPF, facilitava prisões. A imprensa vibrava. O gozo indizível de ver o moralismo triunfar.

Repórteres, jornalistas e jornaleiros sabiam antes que os acusados das operações madrugadoras. Era a nova era da comunicação direta juiz-procuradores-imprensa. Rejeitaram a mediação até nisso.

E o interessante é que quase 70% da comunidade jurídica (os números são sujeitos a uma auditoria, mas que não seja a das Lojas Americanas — mas é por esse entorno) era contra a presunção da inocência... e coincidentemente a favor da lava jato. Um espelhava o outro.

6. Para além da lava jato, surge uma nova frente de batalha: as ADCs 43, 44 e 54

Então, ao lado do enfrentamento do lavajatismo alimentado por um lawfare sem precedentes, tínhamos que enfrentar o novo posicionamento do STF que, naquele momento, parecia render-se aos encantos da lava jato.

E entramos também de cabeça nessa nova frente. Fui um dos subscritores da ADC 44 (Kakay fizera minutos antes o protocolo da ADC 43 — os argumentos não eram exatamente iguais, frise-se, embora buscássemos a mesma coisa; a diferença era que a ADC 44, da OAB, não aceitava a "hipótese STJ", espécie de "terceira via").

Perdemos a liminar e aí começou a luta. Três longos anos. Longos, mesmo. De um lado, a poderosa lava jato e a mídia; de outro, a busca por pautar as ADCs. Até pautar era difícil. Pouca gente sabe, mas chegamos a ingressar com uma ADPF para demonstrar que a falta de pautamento das ADCs já era, em si, uma violação de preceito fundamental. O STF, porém, a fulminou. Para ver como foi difícil esse conjunto de batalhas.

7. A condução coercitiva, os processos e a condenação: o fator Lula

A luta foi crescendo. Com o passar do tempo já enchíamos um ônibus, por assim dizer. Aí entra o "fator Lula". Explico: quando ingressamos com as ADCs, Lula não era nem indiciado. E, no meio do caminho, Lula foi indiciado, conduzido à força ilegalmente [1], denunciado e julgado. E preso. Por quase dois anos.

Foram muitas frentes de lutas. Ainda por cima surgiu a guerra contra as Dez Medidas propostas por Moro e o MPF, que queriam introduzir — pasmem e se apavorem — prova ilícita de "boa-fé" e quase-acabar com o HC, entre outras barbaridades. Isso não é ficção. Existiu. Para verem que tempos vivenciamos.

Sim, veja-se a ousadia do lavajatismo. A sorte nossa é que o projeto das Dez Medidas funcionou como o dilema do trapezista morto: ao se achar tão bom e tão magnifico, pensou que poderia voar.

Sigo. Se de um lado fazíamos a peregrinação cotidiana pela presunção da inocência, de outro, sem procuração de Lula (porque ele tinha seus competentes advogados), lutávamos republicanamente por apontar aquilo que representava o começo do fim do devido processo legal em um Estado Democrático de Direito: um ministério público não-isento em conjuminação com o juiz pan(in)competente. Para piorar, no meio disso, até mesmo uma juíza tentou retirar as prerrogativas de ex-presidente de Lula, para cujos advogados fiz parecer pro bono mostrando os equívocos da decisão.

Decisões injustas. Porque na democracia o critério público, publicamente verificável, de "justiça" é o direito. Não a opinião pessoal do juiz, da juíza, sua ou minha. Juiz decidindo por convicção, mesmo sem provas. Inventaram novos métodos. Faltou só usar o pintinho envenenado da Tribo dos Azende.

O corolário de tudo foi a decisão do TRF-4, que explicitou a parcialidade e falta de isenção do MP. Disse a decisão (aqui): "Não é razoável exigir-se isenção dos procuradores da República, que promovem a ação penal".

O que mais precisa(va) ser dito?

8. O Grupo Prerrogativas e a busca dos fundamentos dos fundamentos: o dever de fazer constrangimentos epistêmicos

E aqui tenho de falar do Grupo Prerrogativas que se jogou de cabeça nessa "Operação Devido Processo Legal" (chamemo-la assim). Capitaneados por Marco Aurelio de Carvalho, não imaginávamos o nosso papel. Nem seu alcance, tamanho e dimensão política.

Tentando explicar a complexidade desse nosso modus operandi: fizemos aquilo que venho chamando de há muito de "constrangimento epistemológico", uma derivação daquilo que o grande Bernd Rüthers denunciou da doutrina alemã quando da ascensão do nazismo. Por isso ele escreveu o premiadíssimo livro Die unbegrenzte Auslegung (Uma Interpretação Ilimitada ou, assim prefiro, uma Interpretação Não Constrangida).

Sendo mais claro, fizemos por aqui, em terrae brasilis, o que a doutrina e a comunidade jurídica alemã não haviam feito naqueles anos plúmbeos da ascensão nazista. Denunciamos, nos processos da lava jato, o que Meier-Hayoz, endossado por Rüthers, chamou de — tenho adoração por esse conceito — "carência fundamental de fundamentos" (grundsätzliche Grundsatzlosigkeit). Isto é: o fundamento era o não fundamento — a simples vontade de poder.

No caso das ADCs, fomos vencedores por atuação direta, três anos depois de perdermos a liminar. A luta terminou no segundo semestre de 2019, culminando com a libertação de Lula. Isso gerou o livro O Dia em que a Constituição foi Julgada, coordenado por mim e Juliano Breda em edição da RT. Nesse livro aparecem todos os protagonistas, como Defensoria e tantas entidades valorosas. Está tudo ali, tim tim por tim tim.

Quanto à lava jato, tudo acabou com apertada maioria do STF julgando Moro incompetente e parcial. Nesse trabalho de convencimento, já aos poucos foi crescendo o número de juristas que se deram conta daquilo que o ovo da crotalus terrificus havia gestado, auxiliado que fomos nessa tarefa com o surgimento da Vaza Jato – cujos dados escabrosos nem foram necessários para a declaração da parcialidade de Moro, embora em termos de opinião pública tais revelações tenham sido de extrema importância. Inegável esse fato.

Escrevemos, o Grupo Prerrô — dois livros sobre a parcialidade de Moro: O Livro das Suspeições abriu a trilogia, com o subtítulo O que fazer quando sabemos que sabemos que Moro era parcial e suspeito?, organizado por Carol Proner, Lenio Streck, Marco Aurelio de Carvalho e Fabiano da Silva Santos. O segundo foi O Livro das Parcialidades. Completando a trilogia, em breve lançaremos O Livro dos Julgamentos. E falta talvez um quarto livro: que deveria ser escrito por Rochinha e Manoel Caetano. Seria ótimo!

Em termos de artigos, contabilizei incontáveis textos solo (são incontáveis mesmo) e mais outros tantos em coautoria com Marco Aurelio e Fabiano. Incluo aqui artigos publicados nesta ConJur, nos grandes jornais do país, mais periódicos e capítulos de livro. Foram mais de 200 escritos.

E também centenas de entrevistas em rádio, TV e sites como DCM, 247, TVT, Fórum, My News, Pannunzio (TV Democracia) e ICL que fizeram uma muralha de resistência contra as investidas neo-udeno-lavajatistas como a de um famoso jornalista que, dia sim e outro também, tocava terror na população, dizendo que, vencêssemos a batalha da presunção da inocência, 170 mil corruptos, estupradores, proxenetas e quejandos seriam imediatamente liberados (e isso me deu muito trabalho respondendo a esse jornalista). Tudo sempre devidamente respondido nos grandes veículos (Folha, O Globo e Estadão). Era bateu, levou. Cumprindo assim um dever republicano de participação no debate público, na esfera pública, desmistificando lendas urbanas e mentiras — informações falsas.

 

 

9. De como nós, advogados, fôssemos médicos... haveria passeatas contra antibióticos ou "como garantias passaram a ser 'filigranas'"

E as garantias processuais-constitucionais passaram a ser chamadas de "filigranas". Assim começa essa nova fase (filigrana foi a palavra usada por Dallagnol quando um colega seu perguntou sobre se o que estavam fazendo não feria a CF; ao que respondeu: isso é filigrana). Agora o termo "filigrana" passou a ser usado contra a anulação dos processos de Lula.

Isto é, para quem pensou que a nossa "Operação Devido Processo Legal" havia terminado e os guerreiros pudessem descansar, iniciou a campanha política pela qual se desqualificava, cotidianamente, a decisão do STF que anulara as sentenças de Lula e considerara Moro suspeito-parcial.

Muita gente da mídia (coincidentemente os mesmos que amaldiçoaram a presunção da inocência) chamou as decisões do STF de "filigraneiras". Isto é: anularam por anular. STF "usou de formulismo", diziam.

E lá fomos nós novamente. Só nessa nova fase foram mais 60 artigos e mais de uma centena de lives e entrevistas em grandes e pequenos veículos. Somados com os 200 dos quais falei acima, calculemos tudo o que foi feito (falei disso também no Programa WW, CNN, dia 5/1/2023 — acesse aqui a entrevista).

Somando tudo — rádio, TV, mídia alternativa, textos escritos — foram mais de 700 inserções. Isso de minha parte, na modalidade solo e em coautoria (Marco e Fabiano). Agora imaginem se adicionarmos o que fizeram os demais membros do Prerrô (Pedro Serrano, Carol Proner, Kakay, Mauro Menezes, Fernando Fernandes, Cattoni e tantos outros — impossível citar a todos; a listagem aqui é exemplificativa).

Numa palavra final: como Evandro Lins e Silva, de posse de "procuração invisível", achei que "meus constituintes" mereciam uma accountabillity, a devida prestação de contas deste incomensurável "mandato sem papel e sem assinatura" que nos foi conferido — a mim e aos meus parceiros que primeiro enchiam uma kombi e que, ao final, enchemos muitos e muitos ônibus.

E, é claro, sempre haverá quem queira, mesmo chegando atrasado, sentar-se à janela e pegar ar fresco. Mas isso faz parte da própria democracia. É do jogo. Até porque não se deve ter compromisso com os erros do passado — por omissão ou comissão.

Pensamos que terminara? Chegou o dia 8 de janeiro.

E lá vamos nós de novo! Cá estamos!

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[1] Sugiro a leitura de dois textos: Lenio critica condução coercitiva e Crítica aos HC 126.292, de Marcelo Cattoni, Diogo Bacha, Alexandre Bahia e Flávio Pedro

Imagem Plato Terentev

Considerações acerca das divergências interpretativas sobre o conceito histórico

por Sergio Schargel /A Terra É Redonda

Com quase 100 anos de historiografia e fortuna crítica, há diversas correntes interpretativas sobre o fascismo, seja como conceito, seja como o movimento de Mussolini. Algumas são contraditórias entre si, mas outras se contaminam, possuem pontos de consenso. Entre as principais correntes que se opõe, vale chamar a atenção para duas em particular: fascismo hermético e fascismo maleável.

O nome em si já indica o que esperar. Uma corrente que interpreta o fascismo como um movimento limitado a sua manifestação italiana com Mussolini (ou, se muito, a Europa de entreguerras), o outro que o entende como um conceito mais amplo, passível de deslocamento no tempo-espaço. Isto é, um fascismo x vários fascismos. O movimento se forma a partir do conceito, ou o conceito se forma a partir do movimento? Como o dilema do ovo e a galinha, transposto à teoria política.

Para os adeptos do fascismo hermético, o fascismo deve ser congelado em sua versão italiana, e qualquer outro movimento posterior, por mais semelhante que seja, não será reconhecido dentro do mesmo conceito. Ou seja, o conceito não deve absorver características novas. Por mais parecido que seja, é algo novo. Ou, como diz Michael Mann, “o fascismo de entreguerras não é um fenômeno genérico, mas de um período específico da Europa. Seu legado sobrevive, hoje, sobretudo num tipo diferente de movimento social: os etnonacionalistas”. Ignora Michael Mann, porém, que o fascismo sempre foi justamente uma forma de etnonacionalismo, um nacionalismo populista de massas.

Essa corrente também convenientemente ignora um aspecto chave: qualquer conceito político se reconstrói. A democracia brasileira é a mesma em 2022 que era em 2002? Ou a democracia estadunidense é igual a democracia francesa em 2022? Por certo que não. O conceito é o mesmo, mas os adjetivos sobre democracia beiram o infinito: procedimental, liberal, agonística, minimalista… Liberais do laissez-faire franceses olhariam horrorizados para os estadunidenses que se denominam liberais e, no entanto, o conceito é o mesmo. Se falamos em várias democracias, vários autoritarismos, vários nacionalismos, vários populismos, vários conservadorismos, por que não falamos em vários fascismos? Ou aceitamos o fascismo como um conceito elástico, ou teremos que empregar adjetivações consecutivas sempre que nos referirmos a democracias, conservadorismos, e outras noções políticas.

Outro ponto: como podemos falar em fascismo ou Fascismo, quando foram muitos fascismos? Lembremos que o Fascismo de Mussolini sobreviveu por mais de 20 anos, e certamente não foi estanque. Foram muitos movimentos, dentro de uma matriz. O fascismo italiano se reinventou, perpassou distintos estágios, evoluiu, retrocedeu em alguns momentos, intensificou em outros. Teve uma experiência liberal, no início, surgiu como uma dissidência do Partido Socialista Italiano (e em seus primeiros momentos ainda mantinha preocupações sociais semelhantes), um período de ditadura declarada após o assassinato de Giacomo Matteotti, as campanhas coloniais na década de 1930 e a tentativa de institucionalização com a publicação da Doutrina, e, por fim, a fusão com o nazismo durante a Guerra. Como falar, então, que o movimento de Mussolini foi uno? Sobre qual fascismo nos referimos quando falamos de Mussolini?

Se tomarmos a interpretação de Robert Paxton, de um fascismo “elástico”, ou “etapista”, então não há nada sobre o conceito que o impeça de se espalhar para além da Itália ou da Europa entre 1919 e 1945. Em outras palavras, movimentos equivalentes do mesmo período, como o Integralismo, poderiam ser considerados como fascistas. É evidente que quando se desloca um conceito da Europa para o Brasil diferenças significativas aparecerão. Todavia, pontos básicos de consenso permanecem, de forma que nos permitem chamar uma versão brasileira de liberalismo como tal, e o mesmo com fascismo. Em outras palavras, é preciso trabalhar os pontos de consenso e dissenso, quando da política comparada, para apreender essas reconstruções.

Dado esses argumentos, o que impediria que fascismos aparecessem no contemporâneo? Se o Integralismo foi uma versão de fascismo brasileiro, por exemplo, por que o bolsonarismo não o poderia? O argumento da política econômica é insuficiente, considerando que o próprio fascismo de Mussolini perpassou um período liberal. Como sugere Paxton em seu livro, é preciso resgatar o conceito da má utilização que sofreu desde a III Internacional, quando foi alargado a ponto de classificar os sociais-democratas como “sociais-fascistas”, mas não descartá-lo completamente. Pois é preciso um conceito que dê conta de englobar a forma de política inédita que surge no alvorecer do século XX, uma política de massas, populista, reacionária, autoritária e profundamente nacionalista, distinto de tudo que se via até então. Um movimento que mescla características simultâneas, condensadas dentro desses outros conceitos, como messianismo, rejeição da democracia agonística, desejo de retorno a um passado idealizado, inimigos objetivos desumanizados por terem imposto suposta degenerescência à nação, conspiracionismo paranoico e base de massas. Na falta de um conceito melhor, usa-se fascismo.

Em um artigo sem tradução para o português, mas depois condensado em seu livro, Paxton destaca que todo fascismo obedece a uma lógica pautada por cinco estágios, que vão da criação dos movimentos a entropia ou radicalização. O que impede que vejamos novos Hitlers e Mussolinis surgindo todos os dias, da mesma forma que impediu que o fascismo chegasse ao Executivo Federal no Brasil em 1938, não é um milagre, mas a junção de variáveis como resiliência democrática, cultura política, disposição do establishment em abraçar o movimento, o sentimento de crise, entre outros. A maior parte dos fascismos, como ressalta o autor, morrem ainda no primeiro ou no segundo estágio, sem conseguir adquirir relevância política suficiente. Alguns, como o Integralismo ou o Falangismo, vão além, e chegam ao poder. Mas falham no terceiro estágio, pois chegam como participantes secundários, forçados a obedecer a um movimento protagonista paralelo como o Franquismo ou o Varguismo.

Importante sempre lembrar, todavia, que conceitos como reacionarismo e autoritarismo por óbvio existem de forma independente, não sendo necessariamente fascismos. Mas quando aparecem em simultâneo, cresce o aroma.

Considerações sobre a canção “Apesar de você”, de Chico Buarque de Holanda

por Francisco de Oliveira Barros Júnior 

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Construção. Apesar de Você. Cálice. Samba de Orly. Acorda Amor. Meu Caro Amigo. Bom Conselho. Gota d’Água. O Que Será (À Flor da Terra). Fado Tropical. Tanto Mar. Angélica. Cordão. Deus lhe Pague. Títulos de 14 composições do repertório de “Chico, o político”. Uma singular dimensão da obra artística de um dos grandes nomes da história da Música Popular Brasileira. Das canções antes citadas, destaco Apesar de você, por um particular motivo: a sua sintonia com a expressão Fora Bolsonaro, explicitada pelos descontentes e indignados com um governo precário, de retrocessos e ameaçador dos valores democráticos.

A crítica ao bolsonarismo, globalizou negativamente, em viralizações poliglotas: nas “reflexões sobre as grandes ameaças à existência humana”, Noam Chomsky alude aos “palhaços sociopatas”, arautos da “praga neoliberal” e cita a grave ameaça, chamada Jair Bolsonaro, “…o mais extremista, o mais abominável dos ultranacionalistas de direita que agora assolam o hemisfério” (CHOMSKY, 2020, p.108). Em francês, no contexto necropolítico de um “capitalismo pandêmico”, Edgar Morin alerta ser “hora de mudarmos de via” e faz referência ao Brasil “…que vive uma tragédia por ter no comando um presidente irresponsável, …” (MORIN,2020, p.30). No desassossego do português de sotaque lusitano, Boaventura de Sousa Santos interroga: “Brasil: política genocida?” Uma situação crítica “…provocada por um presidente irresponsável, golpista e de ultradireita, …” (SANTOS,2021, p.164).

Apesar de você, concebida em outra conjuntura histórica, não perde a sua atualidade por estar sintonizada com a luta contra todos os autoritarismos e tendências fascistas em suas tentativas de chegarem ao poder. “Apesar de você/Amanhã há de ser/Um novo dia”, trecho do texto musical focalizado, poderia receber uma outra versão, antenada com o momento histórico no qual estamos inseridos. Eis a possível troca: “Apesar de Bolsonaro, amanhã há de ser outro dia”. De 1970 aos dias de hoje, mudanças ocorreram, mas os progressos, em movimentos ambivalentes, caminham ao lado das regressões. O “apesar de você”, cantado hoje, ganha uma reatualização conjuntural. Peço licença ao Chico Buarque para fazer uma troca temporária do “você” pelo nome do atual ocupante do cargo de Presidente da República do Brasil.

Focalizando a canção Apesar de você, em seus tons políticos, vemos que é referenciada em diversos textos históricos sobre a Música Popular Brasileira. Censura nos “anos de chumbo da ditadura” (1970-1978). Rodrigo Faour esclarece sobre quem é o “você” da composição focalizada. Na tentativa de driblar os censores, em suas interrogações, não estava cantando sobre “uma mulher muito mandona e autoritária”, “e sim o general Médici, então presidente do Brasil” (FAOUR, 2021). Na companhia dos contos e cantos das letras buarquianas, a escrita desmascara “o serviço sujo nos porões” dos “anos de chumbo” (BUARQUE,2021).

Da “geração que fixou a moderna canção brasileira”, Chico Buarque experenciou “o furor antibuarquiano da censura”. Na perspectiva histórica de Jairo Severiano, pensamos com música pela escrita de “…um intelectual, autor de diversificada obra musical-literária, especialmente comprometida com questões sociais, nunca, porém, panfletária” (SEVERIANO, 2017, p.366). O samba Apesar de você está incluído entre as “101 canções que tocaram o Brasil”. Um discurso sonoro de “resistência democrática”, “um hino de protesto contra a ditadura militar” (MOTTA, 2016). Em seu torto e cortante canto, o Chico sambista incomodou os ditadores e incluiu mais uma das suas obras musicais no Dicionário da história social do samba (LOPES & SIMAS, 2021).

Apesar de você foi um dos destaques de 1970. Em “desabusado recado à ditadura”, Francisco Buarque de Hollanda desafinou o coro dos contentes e chegou ao ponto de apelar para o uso de pseudônimos como uma forma de disfarce e assim conseguir escapar dos censores do regime autoritário. Julinho da Adelaide e Leonel Paiva foram os nomes escolhidos para a assinatura disfarçada. É “a canção no tempo” em que os artistas bebiam um amargo cale-se (SEVERIANO & MELLO, 2015). “Driblando com uma caneta na mão”, Chico enfrentou os militares e tem um capítulo a ele reservado no livro que expõe sobre a “Mordaça”, no qual estão registradas as “histórias de música e censura em tempos autoritários” (PIMENTEL & McGILL, 2021). No repertório censurado, Apesar de você tem os seus aparelhos de escuta desligados.

Produzir arte “num tempo de tempestade”. Um contexto hostil para quem tonalizou os ais dolorosos emitidos pelo “sangue da repressão” e pela “tragédia social” de um momento histórico de sinal fechado. Na sua ousadia criativa, o artista, em seus dribles poéticos, torna-se “um símbolo da resistência aos governos militares”. Chico é “o poeta da fresta” (MIRANDA, 2001). No relacionamento “entre o texto poético e a construção melódico-harmônica da obra musical”, os “aspectos sociais e históricos” da composição tonalizam os “sintagmas recorrentes nas obras buarqueanas” para criticar os breus ditatoriais. “A música das palavras”, em estudo semiótico das canções de Chico Buarque, aponta para as várias possibilidades de lê-las (TORRES, 2014). Na ligação “música popular e moderna poesia brasileira”, Chico Buarque representa “a música contra o silêncio” (SANT’ANNA, 2004).

Apesar dos Aiatolás, atoladores históricos, o brasileiro, profissão esperança, na escuta de Chico Buarque, afirma: “vai passar”. Na “canção de desafogo” e “saudação à democracia”, o objetivo é virar as páginas infelizes da nossa história. A coisa aqui está sombria, indelicada, áspera, grosseira. Acordados, emitimos um abaixo ao tempo do cale-se. Chega de sofrimento para as Angélicas que buscaram pelos seus(as) filhos(as) desaparecidos(as). Na construção de um país mais justo e democrático, o bom conselho é votar em quem entoa o samba “liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”.

Chico – artista brasileiro (2015), filme de Miguel Faria Jr., apresenta imagens do Chico Buarque multidimensional. O Chico político é apenas uma das dimensões de um homem complexo. Nas cenas em que discursa sobre as pedras colocadas no seu caminho pela censura ditatorial, destaca o ocorrido com a sua cria Apesar de você: “Foi um sucesso grande, assim, imediato, e aí acendeu uma luz ali e o pessoal se tocou que tinha aprovado o bicho errado, eles não podiam ter aprovado aquela letra. E aí o disco foi retirado das lojas. Esse foi o começo de uma série de problemas que eu tive com a censura, porque aí também existia uma vontade de vingança do outro lado, porque eles se sentiram ludibriados, né?”.

Chico relata os bastidores da violência sofrida pelo artista nas pressões feitas para que altere o conteúdo das suas criações musicais: “Eu não tinha diálogo nenhum com a censura, mas a gravadora tinha, tinha um advogado que ia a Brasília, recorria, tinha uma certa negociação. Eu me lembro bastante disso, de eu estar em casa e o sujeito ligar de Brasília, aquela ligação interurbana, meio difícil, aí ele dizia: se você trocar esse verso, a música passa”. Aí eu: tá bom, então me liga, dá uns 15 minutos pra eu tentar dar um jeito nesse abacaxi aí”.

Qual o impacto subjetivo de ser “vetado” no seu processo produtivo? Quais os sentimentos e emoções deflagrados? Entre perdas e danos, o desconforto situacional de criar sob o risco do amordaçamento, é desvelado por Chico: “Nessa briga, saímos todos perdendo, eu saí perdendo também. Eu acho que a qualidade artística, tem coisas que eu fiz nessa época que eu gosto, mas tem muita coisa que eu fiz mesmo com raiva, sabe, e você começa a criar, pressionado, debaixo de uma pressão e começa a responder a essa pressão e começa a não sei o quê. E isso sim, você fica com raiva e escreve canções raivosas e coisas que depois perdem o sentido, que passa o motivo da raiva e fica aquela canção solta, sem chão. Com raiva você não cria nada bem”.

Atento aos sinais do tempo histórico no qual está situado, o artista experimenta o seu particular engajamento. Um ativismo no qual a sua arte pensa e responde às provocações da conjuntura histórica na qual afirma a sua presença: “Os jornais me chamavam de ativista: o ativista Chico Buarque. “Eu participei de uma porção de movimentos e me aliei a uma porção de gente de todas as áreas que se opunham à ditadura. De alguma forma, o que eu pudesse fazer, que não fosse para pegar em armas, eu podendo contribuir, eu contribuía”.

Guilherme Wisnik celebra a vitória da democracia brasileira nas urnas e diz que o Brasil se livrou, por um triz, de se render a forças políticas autoritárias e fascistas

por Guilherme Wisnik / Rádio USP

Em sua coluna desta semana, o professor Guilherme Wisnik celebra a “volta de uma esquerda democrática, com grande pacto, uma aliança de centro-esquerda ao poder depois desse período fascistoide e autoritário”. No entanto, ele usa sua coluna também para fazer um alerta “sobre o iminente risco que nós corremos. A gente chegou, no final das contas, numa eleição apertadíssima e teve, por muito pouco, por consolidar um projeto fascista de poder que, se acontecesse no segundo mandato, derreteria a democracia brasileira e todo o pacto que foi firmado desde o fim da ditadura, com a Constituição de 88”. Na opinião dele, o risco de ruptura foi muito grande, não fosse o governo Bolsonaro, “desde o início, baseado no aparelhamento das Forças Armadas, no apoio aos setores agro, evangélico, com a pauta de costumes, do capital financeiro da Faria Lima, de São Paulo como símbolo de tudo isso do Brasil”.

Ainda segundo Wisnik, só faltava ao governo Bolsonaro aparelhar o STF, como já havia feito com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Rodoviária Federal. Caso isso acontecesse, o Brasil “se converteria numa espécie de Hungria do Hemisfério Sul”, com todas suas instituições derretidas e corroídas por dentro pelos próprios procedimentos da democracia, por mais inacreditável que isso pudesse ter ocorrido num país de dimensões continentais como o Brasil e, o que é ainda pior, tudo isso movido pelas próprias forças que o compõem, “que não poderiam de forma nenhuma flertar com esse risco fascista, autoritário, que nós corremos”.

Ele conclui: “Esse governo foi fruto, de fato, de uma grande massa fanatizada, uma massa radicalizada pela ideologia de uma extrema direita que vigora no mundo, por diversas razões, e que se alimentou de uma nova lógica mundial dada pelas redes sociais e pelo novo papel da tecnologia na vida cotidiana e no modo como ela raqueia a política”. A democracia brasileira sobreviveu a isso, porém, Wisnik observa que “só poderá sobreviver, de fato, se afastar esse tumulto da sua frente, e, para tanto, vai precisar, realmente, punir de verdade os personagens que causaram tudo isso e que agem para minar a democracia, começando por Carla Zambelli, por Daniel Silveira, por esses peixes menores, que são inaceitáveis dentro de uma democracia, e depois, é claro, pela própria família Bolsonaro, que nós esperamos ver atrás das grades”.

Imagem Efrem Efre

por Leonardo Boff /A Terra É Redonda 

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A vitória de Bolsonaro levaria avante seu projeto de desmontagem das instituições de forma abertamente autoritária e ameaçadora de um golpe de Estado

O atual presidente apresenta traços desvairados e tem feito constantes ameaças à normalidade democrática, caso venha perder as eleições. No primeiro turno em 2 de outubro recebeu 43,44% dos votos enquanto o ex-presidente Lula levou 48,5% dos votos. Há grande expectativa que Lula venha a ganhar a eleição, pois a superioridade sobre Jair Bolsonaro é notável.

Lula tem recebido o apoio de quase todos os partidos até dos mais distantes. Pois, perceberam que a democracia está em jogo e também o destino histórico de nosso país. A vitória de Jair Bolsonaro levaria avante seu projeto de desmontagem das instituições de forma abertamente autoritária e ameaçadora de um golpe de Estado.

Precisamos tentar entender por que irrompeu esta onda de ódio, de mentiras como método de governo, fake news, calúnias e corrupção governamental impedida de ser investigada. Vieram-me à mente um artigo que publiquei tempos atrás e que aqui reformulo.

Duas categorias parecem esclarecedoras: uma da psicanálise junguiana, a da sombra e outra da grande tradição oriental do budismo e afins e entre nós, do espiritismo, o karma.

A categoria de sombra, presente em cada pessoa ou coletividade, é constituída por aqueles elementos negativos que nos custa aceitar, que procuramos esquecer ou mesmo recalcar, enviando-os ao inconsciente seja pessoal seja coletivo.

Efetivamente, cinco grandes sombras marcam a história político-social de nosso país.

A primeira é o genocídio indígena, persistente até hoje, pois, suas reservas estão sendo invadidas e durante a pandemia foram praticamente abandonados pelas autoridades atuais. A segunda é a colonização que nos impediu que ter um projeto próprio, de um povo livre, mas, ao contrário, sempre dependente de poderes estrangeiros de outrora e de hoje. Criou a síndrome do “vira-lata”.

A terceira é o escravagismo, uma de nossas vergonhas nacionais, pois, implicava tratar a pessoa escravizada como coisa, “peça”, posta no mercado para ser comprada e vendida e submetida constantemente à chibata, ao desprezo e ao ódio.

A quarta é permanência da conciliação entre si, dos representantes das classes dominantes, seja herdeiras da Casa Grande ou do industrialismo especialmente a partir de São Paulo, denominadas por Jessé Souza de “elites do atraso”. São profundamente egoístas a ponto de Noam Chomsky ter afirmado: “O Brasil é uma espécie de caso especial, pois, raramente vi um país onde elementos da elite tenham tanto desprezo e ódio pelos pobres e pelo povo trabalhador”. Estes nunca pensaram num projeto nacional que incluísse o povo, projeto somente deles e para eles, capazes de controlar o estado, ocupar seus aparelhos e ganhar propinas e fortunas nos projetos estatais.

A quinta sombra represeta a democracia de baixa intensidade entrecordada por golpes de Estado mas que sempre se refaz sem, entretanto, mudar de natureza. Perdura até hoje e atualmente mostra grande debilidade pelo grau dos representantes de direita ou extrema direita, com suas maracutaias como o orçamento secreto. Medida pelo respeito à constituição, pelos direitos humanos pessoais e sociais, pela justiça social e pelo nível de participação popular, comparece antes como uma contradição de si mesmo do que, realmente, uma democracia consolidada.

Sempre que algum líder político com ideias reformistas, vindo do andar de baixo, da senzala social, apresenta um projeto mais amplo que abrange o povo com políticas sociais inclusivas, estas forças de conciliação, com seu braço ideológico, os grandes meios de comunicação, como jornais, rádios e canais de televisão, associados a parlamentares e a setores importantes do judiciário, usaram o recurso do golpe seja militar (1964), seja jurídico-político-mediático (2016) para garantir seus privilégios.

O desprezo e o ódio, outrora dirigido aos escravizados, foi transferido covardemente aos pobres e miseráveis, condenados a viver sempre na exclusão. Estas sombras pairam sobre a atmosfera social de nosso país. É sempre ideologicamente escondida, negada e recalcada.

Com o atual presidente e com o séquito de seus seguidores, o que era oculto e recalcado saiu do armário. Sempre estava lá, recolhido, mas atuante, impedindo que nossa sociedade, dominada pela elite do atraso, fizesse as transformações necessárias e continuasse com uma característica conservadora e, em alguns campos, como nos costumes, até reacionária e por isso de fácil manipulação política. Dentro da alma de uma porção de brasileiros há um pequeno “bolsonaro” reacionário e odiento. O Jair Bolsonaro histórico deu corpo a esse “bolsonaro” escondido. O mesmo aconteceu com o “Hitler” escondido dentro de uma porção do povo alemão.

As cinco sombras referidas foram agravadas atualmente pela aquisição incentivada de armas na população, pela magnificação da violência até da tortura, pelo racismo cultural, pela misoginia, pelo ódio aos de outra opção sexual, pelo desprezo aos afrodescendentes, aos indígenas, aos quilombolas e aos pobres em geral. É de estranhar que muitos, até pessoas sensatas, inclusive acadêmicos e gente da classe média, possam seguir uma figura tão destemperada, deseducada e sem qualquer empatia pelos sofredores que perderam entes queridos pelo Covid-19.

Essa é uma explicação, certamente, não exaustiva, através da categoria da sombra que subjaz às várias crises político-sociais.

A outra categoria é a do karma. Para conferir-lhe algum grau analítico e não apenas hermenêutico (esclarecedor da vida), valho-me de um longo diálogo entre o grande historiador inglês Arnold Toynbee e Daisaku Ikeda, eminente filósofo japonês, recolhido no livro Elige la vida (Emecé). O karma é um termo sânscrito originalmente significando força e movimento, concentrado na palavra “ação” que provocava sua correspondente “re-ação”. Aplica-se aos indivíduos e também às coletividades.

Cada pessoa é marcada pelas ações que praticou em vida. Essa ação não se restringe à pessoa, mas conota todo o ambiente. Trata-se de uma espécie de conta-corrente ética cujo saldo está em constante mutação consoante as ações boas ou más que são feitas, vale dizer, os “débitos e os créditos”. Mesmo depois da morte, a pessoa, na crença budista e espírita carrega esta conta; por isso se reencarna para que, por vários renascimentos, possa zerar a conta negativa e entrar no nirvana ou no céu.

Para Arnold Toybee não se precisa recorrer à hipótese dos muitos renascimentos porque a rede de vínculos garante a continuidade do destino de um povo. As realidades kármicas impregnam as instituições, as paisagens, configuram as pessoas e marcam o estilo singular de um povo. Esta força kármica atua na história, marcando os fatos benéficos ou maléficos, coisa já vista por C.G.Jung em suas análises psico-sócio-históricas.

Arnold Toynbee em sua grande obra em dez volumes Um estudo da história [A Study of History] trabalha a chave desafio-resposta (challange – response) e vê sentido na categoria do karma. Mas dá-lhe outra versão que me parece esclarecedora e nos ajuda entender um pouco as sombras nacionais, especialmente, da extrema direita brasileira e até internacional, sempre ligando-se à religião de versão moralista e fundamentalista que facilmente chega ao coração do povo, normalmente, religioso.

A história é feita de redes relacionais dentro das quais está inserida cada pessoa, ligada com as que a precederam e com as presentes. Há um funcionamento kármico na história de um povo e de suas instituições consoante os níveis de bondade e justiça ou de maldade e injustiça que produziram ao largo do tempo. Este seria uma espécie de campo mórfico que permaneceria impregnando tudo.

Tanto Arnold Toynbee quanto Daisaku Ikeda concordam nisso: “a sociedade moderna (nós incluídos) só pode ser curada de sua carga kármica, acrescentaríamos, de sua sombra, através de uma revolução espiritual e social começando no coração e na mente, na linha da justiça compensatória, de políticas sanadoras e instituições justas.

Entretanto, elas sozinhas não são suficientes e não desfarão as sombras e o karma negativo. Faz-se mister o amor, a solidariedade a compaixão e uma profunda humanidade para com as vítimas. O amor será o motor mais eficaz porque ele, no fundo, afirmam Arnold Toynbee e Daisaku Ikeda “é a última realidade”. Algo semelhante diz James Watson, um dos descodificadores do código genético: o amor está em nosso DNA.

Uma sociedade, perpassada pelo ódio e pela mentira como em Jair Bolsonaro e em seus seguidores, alguns fanatizados, é incapaz de desconstruir uma história tão marcada pelas sombras e pelo karma negativo como a nossa. Não se trata um veneno com mais veneno ainda. Isso vale especificamente pelos modos rudes, ofensivos e mentirosos do atual presidente e de seus ministros.

Só a dimensão de luz e o karma do bem livram e redimem a sociedade da força das sombras tenebrosas e dos efeitos kármicos do mal como os grandes sábios da humanidade como o Dalai Lama e os dois Franciscos, o de Assis e o de Roma o testemunham.

Se não derrotarmos eleitoralmente atual presidente neste segundo turno a realizar-se no dia 30 de outubro, o país se moverá de crise em crise, criando uma corrente de sombras e karmas destrutivos, comprometendo o futuro de todos. Mas a luz e a energia do positivo sempre se mostraram historicamente mais poderosas que as sombras e o karma negativo.

Estamos seguros de que serão elas que garantirão, assim esperamos, a vitória de Lula que não guarda rancor nem ódio no coração, mas se move pela amorosidade e pela política do cuidado do povo, especialmente dos empobrecidos e de suas necessidades.

Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável

por João Carlos Salles /A Terra É Redonda

1.

Quem flerta com o fascismo e aceita sua possibilidade já se entregou a ele de corpo e alma. A lição histórica é dura e inequívoca, mas ela também se aplica ao enfrentamento de posturas assemelhadas às do fascismo, ao fascismo genérico. Ou seja, são exemplos de uma moralidade pusilânime e cúmplice a indiferença diante de crimes ambientais ou de manifestações racistas, o silêncio diante dos ataques ao conhecimento, às artes ou à cultura e a omissão diante de ameaças ou do desrespeito à vida. Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável, não podendo ser interpretadas como destreza técnica ou como argúcia política atitudes que naturalizam o mal.

É verdade que o termo ‘fascismo’ não é suficiente nem exato para descrever o que tem ocorrido em nosso país. Contextos e traços do fascismo histórico são distintos das atuais manifestações autoritárias. Entretanto, o que temos enfrentado (ameaças às instituições, conservadorismo, violência) não é menos repugnante que o fascismo que outrora também converteu multidões e mesmo ganhou eleições. Diversa a situação histórica, seria indigência analítica usar o mesmo conceito para quadros históricos afastados, mas seria ainda mais obtuso e puro preciosismo acadêmico não identificar uma perturbadora semelhança de família.

O servidor público deve sim sempre agir com competência e, no interesse do comum, deve ser capaz de lidar com quem quer que seja. Não há aqui do que se gabar, pois se trata de uma obrigação institucional, consignada, aliás, nos códigos de conduta da administração pública. É preciso, afinal de contas, separar a conduta do servidor da filiação do político. Não se pode, todavia, fazer dessa necessidade virtude, nem suprimir, por conta disso, o dever ainda maior de reagir com toda força e dignidade contra manifestações de autoritarismo, grosseria, preconceito, ignorância.

A postura de ACM Neto ao dizer que governará bem com qualquer presidente, quer a apresente como neutralidade, quer como sinal de competência, termina por significar conivência com o absurdo de se ter um presidente autoritário e obscurantista. É um grave erro como posição, para além de mera esperteza política ou cálculo pragmático. Tal silêncio equivale a uma postura tecnocrática de baixa estatura, sendo ainda mais grave tal “neutralidade” quando o país se defronta com a eleição de nossas vidas. Não é, porém, de estranhar, pois esse gesto se generalizou como um sintoma a mais da degradação de nosso sistema partidário, reduzido este em grande medida a agregados sem a mais mínima unidade ideológica, com interesses acima de tudo e valores abaixo de qualquer coisa.

2.

Durante a apuração dos votos do primeiro turno, recebi de um amigo de outro estado uma mensagem entusiasmada. Afirmava que a Bahia haveria de salvar o Brasil.

A mensagem é de bom agouro e espero que vingue sua melhor expectativa. Para tanto, porém, a Bahia precisa confirmar que, em nossa terra, não há mesmo espaço para tiranetes de qualquer estatura ou de qualquer matiz. Além de votos, de muitos votos, precisamos dizer ainda mais e melhor nesta eleição. Precisamos mostrar programaticamente que não comungamos com medidas que tornam hoje tão parecidos governantes que deveriam estar em extremos opostos, mas estão igualmente inclinados a medidas privatizantes e à defesa de valores conservadores e neoliberais, de modo que, ao fim e ao cabo, se unificam na ideia de que a boa governança é mensurada por um conjunto de realizações.

Governantes atuais se jactam de resultados, como o faziam governos pretéritos, e terminam por competir em números e não em valores. Tudo parece poder reduzir-se à condição de instrumento na gestão pública, que valeria na proporção de suas entregas. Alardeia-se assim a quantidade de obras, estradas, policlínicas, empregos. Enquanto isso, por exemplo, aceitam-se uma imagem de cultura em muito reduzida ao interesse da economia do turismo, uma visão de segurança militarizada ou uma educação orientada sobretudo aos interesses imediatos do mercado. E essas, quero insistir, não são questões secundárias, pois afetam escolhas de largo alcance.

Falta então civilidade e sobra rudeza no fundamento de muitos discursos, de modo que as marcas ideológicas de uma Bahia retrógrada, excludente e autoritária ainda se mostram pervasivas e resistentes. Nossos governantes progressistas devem, então, oferecer mais do que isso, pois não se medem nem se diferenciam apenas por seus resultados, mas sim por representarem princípios democráticos e esperanças igualitárias.

3.

Resultados certamente importam e, por óbvio, costumam valer nas urnas mais do que quaisquer princípios. Entretanto, para além de qualquer pragmatismo, é nosso dever guardar uma verdade utópica, qual seja, a de que é possível ter resultados ainda melhores e mais duradouros se tivermos por horizonte uma nação radicalmente democrática. Há, afinal, algo estranho e deveras incômodo quando todos falam a mesma linguagem do progresso e compartilham os mesmos critérios do que seja o sucesso de uma gestão.

Um voto é sempre uma aposta no futuro. Neste momento, porém, é bem mais do que uma simples aposta. Votar em Lula é uma questão de sobrevivência como nação e expressa a melhor reação diante da ameaça da pura e simples barbárie. Ou seja, não queremos Lula apenas porque ele fará mais. Certamente, fará. Mas queremos Lula sobretudo porque ele fará de modo diferente. E queremos Jerônimo ao lado de Lula porque esperamos que outros serão os princípios, os métodos e, logo, no essencial, os benefícios para nosso povo.

Ao declarar voto em Jerônimo, acredito que para ele não deve valer a regra pragmática de que “tanto faz”. Tendo ele outra experiência de vida, precisamos acreditar que saberá decidir com a altivez que a Bahia necessita, até diante de questões para as quais não sei se já apresentou um posicionamento claro, mas às quais, acredito, responderá em conformidade com valores progressistas, fazendo depois valer suas respostas, quando estiver enfim respaldado pela legitimidade que as urnas (e apenas as urnas) conferem.

Assim, devendo reverência tão somente ao interesse do comum, o futuro governador enfrentará com clareza questões deveras delicadas. Como progressista, deve saber, por exemplo, que não basta levar água e garantir saneamento a todas as regiões, pois importa sim, e muito, como isso será feito. Água não é mercadoria, mas sim direito. E Jerônimo não deve ocultar sua posição a esse respeito nem deve se esquivar de uma resposta clara. Deve, sim, com todas as letras, afirmar seu compromisso de reverter tudo que já foi feito visando a privatizar a Embasa.

Um governante progressista também tem enorme e ainda maior compromisso com a segurança de nossa comunidade. Isso, porém, só pode significar uma outra compreensão de segurança pública, uma que não vitime nosso povo e não seja um instrumento perverso de opressão nem de discriminação. Uma postura progressista deve falar mais alto do que as visões que preferem resolver os graves problemas de segurança em nosso estado apenas com mais polícia e não com políticas públicas.

Afinal, é inaceitável que, em nossa terra, ainda se louvem ou se desculpem procedimentos de extermínio, que não se corrigem com mero aumento de recursos ou de efetivos, mas sim com outra visão dos laços entre a segurança e o combate à fome, ao desemprego, aos preconceitos, à exclusão.

Um governante progressista tampouco pode descuidar da ciência. A Bahia é lugar de cultura, de arte, de pesquisa científica – e essa deve ser uma parte essencial da gestão do nosso estado, na contracorrente do obscurantismo que nos ameaçou nos últimos anos e que havemos agora de superar. Nosso próximo governador não pode deixar então de investir no conhecimento.

É tempo, pois, de afirmar e garantir com toda clareza que será cumprido o artigo 5 da Lei 7.888/2001, de criação da FAPESB, no qual se afirma: “O Estado destinará, anualmente, recursos à FAPESB correspondentes a 1% (hum por cento) da sua receita tributária líquida”. Cumprir tal meta certamente contribui para conformar um cinturão iluminista duradouro, que fortaleça a produção do conhecimento em nosso estado e apoie ademais todas as áreas do saber. Não há, afinal, governo realmente progressista que descuide das ciências, das culturas, do patrimônio histórico e das artes.

Também a educação precisa contar com sua palavra altiva. Nesse caso, fala com altivez quem sabe escutar. A altivez não é arrogância, mas disposição e força para aprofundar e multiplicar diálogos. Para conservadores, o exercício da representação substitui a comunidade representada. Os que, ao contrário, têm espírito democrático, sabem que a representação autêntica amplia a presença do povo e cria condições para o povo ser, enfim, o verdadeiro protagonista de sua história. Nesse sentido, é importante a escuta, o acolhimento, a criação de condições para parcerias institucionais de natureza pública.

Importa, portanto, o compromisso, claro e explícito, do governador em respeitar a autonomia das Universidades, em valorizar o diálogo com as associações que representam as categorias de trabalhadores, em contribuir para o bem-estar e o respeito do funcionalismo público, em garantir que os direitos da educação não sejam subtraídos por restrições orçamentárias, uma vez que projetos civilizatórios jamais podem ser objeto de políticas de austeridade.

E diálogo é também parceria autêntica, como a que deve ser mantida com as instituições de ensino superior públicas, estaduais e federais, pois a cooperação entre instituições públicas, se levada a sério, não pode ser uma figura de retórica, abandonada talvez na primeira hora por alguma conveniência, sobretudo em áreas de produção de conhecimento e de formação de cidadãos.

4.

São apenas alguns pontos. Outros podem ser elencados, como uma contribuição para uma candidatura que há de unir na Bahia, juntamente com Lula, todos que desejam combater a barbárie. Líderes democráticos autênticos, sabemos bem, não são gerentes, não fazem meros cálculos de interesses; e o jogo duro da política não há de lhes retirar a ternura e o respeito. Jerônimo precisa dar toda atenção a pontos como esses, corrigindo erros, mas também reafirmando virtudes de um governo estadual que, por sua feita, aprofundou políticas públicas importantes e mostrou firmeza e coragem, resistindo a desmandos negacionistas e autoritários do governo federal.

Jerônimo deve assim mostrar, de forma inequívoca, compromisso com uma pauta civilizatória básica, sabendo afastar práticas conservadoras, privatizantes, autoritárias, com a integridade de um completo líder progressista, como a Bahia precisa e merece. Jerônimo, afinal, tem preparo, história e talento; não amadureceu em carbureto. Tenho certeza que a benção das urnas lhe trará ademais a força e a autonomia necessárias, que lhe fará engrossar o pescoço como um líder independente, capaz de decidir e, enfim, de fazer o que há de melhor e mais certo para nosso povo, tendo por horizonte uma sociedade radicalmente democrática.

Enuncio assim princípios, manifesto minha opinião, declaro meu voto. Minha declaração de voto, aliás, já está nas redes e a reitero aqui. Ficarei certamente alegre caso nosso candidato se manifeste sobre tais pontos, mas compreendo bem que, assim como a palavra, também pode ser significativo o silêncio. Afinal, a palavra marca com tinta, enquanto o silêncio marca com fogo.

O sentido do que faremos, do nosso futuro, está em aberto. Agora, temos pressa. É tempo de arregaçar as mangas e não paralisar pela justeza de “considerandos” e temores, compartilhados talvez por outros companheiros. Vamos juntos, na Bahia, centro do universo, ao combate das forças reacionárias e oportunistas; enfrentemos unidos o fascismo genérico, presente em diversas formas de obscurantismo e autoritarismo. E vamos à vitória, sim, com Lula e Jerônimo!