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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

22
Jun21

ABI reage às agressões de Bolsonaro contra repórter: "renuncie, presidente!"

Talis Andrade

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Em nota assinada pelo presidente Paulo Jerônimo, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pede a renúncia de Jair Bolsonaro após o chefe do Planalto ter agredido a repórter Laurene Santos, da TV Vanguarda, afiliada da TV Globo.

O chefe do governo federal ainda se mostrou decepcionado pela cobertura jornalística das manifestações do último sábado, 19, que reuniram mais de 750 mil pessoas no Brasil e no mundo.

Questionado por uma repórter sobre a dispensa do uso de máscara, Bolsonaro se irritou e passou a fazer uma série de ofensas à imprensa: "vocês não ajudam em nada".

Ataques à imprensa

“Descontrolado, perturbado, louco, exaltado, irritadiço, irascível, amalucado, alucinado, desvairado, enlouquecido, tresloucado. Qualquer uma destas expressões poderia ser usada para classificar o comportamento do presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, insultando jornalistas da TV Globo e da CNN”, denuncia a entidade.

“Que o presidente nunca apreciou uma imprensa livre e crítica, é mais do que sabido. Mas, a cada dia, ele vai subindo o tom perigosamente. Pouco falta para que agrida fisicamente algum jornalista”, continua.

Segundo a ABI, “diante da rejeição crescente a seu governo, Bolsonaro prepara uma saída autoritária e, mesmo a um ano e meio da eleição, tenta desacreditar o sistema eleitoral. Seu objetivo é acumular forças para a não aceitação de um revés em outubro de 2022. É preciso que os democratas estejam alertas e mobilizados”.

Por isso, a associação defendeu novamente o impeachment de Jair Bolsonaro, mas apelou que, para o bem da democracia, a solução mais rápida seria renunciar ao governo federal.

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21
Jun21

A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia

Talis Andrade

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por Tânia Giusti /objETHOS

O ano é 2021 mas o passado autoritário, que nos transporta para 1964, infelizmente, ainda se faz presente. No meio de um país mergulhado numa crise sanitária – uma tragédia humanitária que tirou a vida de mais de 500 mil pessoas – econômica e política, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) decidiu de forma arbitrária, investigar o jornalista catarinense Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil.

A “intimação” que na verdade é uma intimidação, veio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), após a publicação de uma newsletter, no dia 8 de maio, sobre a existência de um possível grupo de matadores na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo especial de operação da PC do RJ. Esse grupo estaria envolvido no Massacre do Jacarezinho, que deixou 27 mortos no dia 6 de maio.

Demori, exercendo sua função social de cobrar autoridades, pedia no texto que o fato fosse investigado pela PC, após o número inadmissível de letalidade das operações realizadas em comunidades vulneráveis.

O jornalista postou alguns trechos da newsletter em suas redes sociais, e, quatro dias depois, foi acusado de cometer calúnia contra a Polícia Civil. No dia 10 de junho, o The Intercept divulgou uma nota elencando os motivos pelos quais Demori não prestaria depoimento.

Em entrevista à diversos veículos, o editor-executivo destacou a inversão ética do acontecimento. “O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte”, ressaltou o site em nota.

 

Herança de um passado autoritário

 

A conduta arbitrária por parte do Estado não pode ser normalizada, e os servidores públicos envolvidos neste episódio, certamente também deveriam saber que jornalistas não são obrigados a prestar informações acerca de provas e evidências, o que o inquérito pedia. A liberdade de expressão e o sigilo da fonte são preceitos constitucionais.

Vale lembrar que gestos autoritários como este, eram comumente utilizados no Brasil para silenciar jornalistas, artistas ou qualquer outro crítico durante os anos de chumbo.

O ataque a Demori não foi isolado. Faz parte de uma série de covardias cometidas contra jornalistas nos últimos anos, sobretudo desde que um político de extrema-direita passou a comandar (se é que podemos chamar assim) o país. O discurso autoritário do presidente, e os constantes ataques à imprensa, encorajam autoridades policiais e políticas a agirem de forma repressiva.

Vale lembrar também que o inquérito aberto contra Demori veio da mesma Delegacia que intimou o youtuber Felipe Neto por suposta violação da Lei de Segurança Nacional, além de William Bonner e Renata Vasconcellos.

 

Ataques naturalizados e uso da Lei de Segurança Nacional

 

Criada no final dos anos de chumbo, em 1983, a Lei de Segurança Nacional (LSN) tinha como objetivo perseguir críticos e opositores da ditadura militar. Mesmo não acolhida pela Constituição de 1988, a Lei, que não deveria ter espaço em uma democracia, vem sendo amplamente utilizada nos últimos anos, sobretudo no Governo Bolsonaro.

Entre 2019 e 2020, de acordo com dados de um relatório produzido pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), com dados da Agência Fiquem Sabendo, houve um aumento de 285% no número de inquéritos policiais abertos com base na LSN.

Thiago Amparo, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na FGV Direito São Paulo, em entrevista ao Podcast Café da Manhã, destacou que “a lei é um resquício de um país que não lida bem com seu passado autoritário”.

 

A força do jornalismo

 

O uso da Lei de Segurança Nacional ou qualquer outra forma de abuso jurídico, não só fere o direito à liberdade de expressão e profissional, como no caso de Demori, bem como desencoraja que outros profissionais continuem denunciando arbitrariedades, sejam elas quais forem. Atenta também contra a liberdade de imprensa.

O totalitarismo visto atualmente no Brasil é uma ameaça não só ao jornalismo ético e comprometido, mas a todos os brasileiros. Vale mencionar a importância do posicionamento de todos os órgãos. Em menos de 24 horas um manifesto de apoio, iniciativa de docentes do curso de Jornalismo da Unisinos, ao editor-executivo do TIB alcançou mais de 1.500 assinaturas, no Brasil.

O jornalismo e a liberdade de imprensa são os pilares da democracia. Sem um, o outro não existe. Porém, num contexto de Governo onde o presidente da República ataca quase diariamente jornalistas e a imprensa, as autoridades policiais se sentem legitimadas para convocar a imprensa para explicações.

Apesar de injusta e grave, a intimidação confirma o que o The Intercept Brasil se propôs a fazer em 2016, quando chegou ao Brasil: um jornalismo que não se intimida e incomoda os poderosos. Confirma também a força do jornalismo: enquanto pudermos contar com profissionais comprometidos e éticos, o sistema democrático brasileiro, apesar de sua fragilidade, seguirá respirando.

Referências

Anna Carolina Venturini, Conrado Hübner Mendes, Adriane Sanctis, Danyelle Reis Carvalho, Luisa Mozetic Plastino, Mariana Celano de Souza Amaral, Marina Slhessarenko Barreto, Pedro Ansel. DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO ATUAL DA LS – Relatório do LAUT mostra que Lei de Segurança Nacional é usada em estratégia de intimidação judicial do governo.

Disponível em: https://laut.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Relato%CC%81rio-LSN-formatado.vf-novo.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/06/manifesto-contra-intimacao-de-jornalista-do-intercept-ja-tem-mais-de-cem-assinaturas.shtml

https://www.ecodebate.com.br/2021/05/23/lei-de-seguranca-nacional-como-estrategia-de-intimidacao-judicial/

https://theintercept.com/2021/06/10/por-que-o-intercept-decidiu-que-leandro-demori-nao-vai-se-submeter-ao-depoimento-policial-contra-nosso-jornalismo/

 

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19
Jun21

O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

Talis Andrade

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por Danilo Pereira Lima /ConJur

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e "seus" procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januario Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, "a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político". Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da "Santa" Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase "messiânicas" de guerra "santa" contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter "o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele". Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele", diz Deltan.

"Ih, vou ver", responde a procuradora. 

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação "lava jato" não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e "seus" procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

28
Mai21

Com as costas quentes, Pazuello peita comando do Exército

Talis Andrade

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por Helena Chagas

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Constrangimento é pouco, e insatisfação também é uma palavra leve para descrever o sentimento entre oficiais da ativa do Exército neste momento. Afinal, o comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira, e generais do Alto Comando acabam de ser ostensivamente peitados pelo três estrelas Eduardo Pazuello. O ex-ministro da Saúde respondeu com um redondo “não” aos pedidos para que ele passasse já à reserva para contornar a crise criada por sua presença — proibida pelo regimento disciplinar do Exército — em manifestação ao lado de Jair Bolsonaro no último domingo.

Obviamente, Pazuello peitou o Alto Comando de sua Força porque tem as costas quentes, ou seja, o apoio integral do presidente da República e comandante em chefe das Forças Armadas. Bolsonaro comunicou ao ministro da Defesa, Braga Netto, e a Nogueira, que revogará qualquer punição que venha a ser dada a Pazuello, e ainda proibiu-os de se manifestar a respeito do episódio. Ou seja, não deixou saída possível aos militares da ativa.

Mais dia, menos dia, essa panela de pressão vai estourar. Fica claro que o presidente da República não está apenas protegendo um ex-ministro leal, que na CPI negou tudo que todo mundo sabe que é verdade sobre ele. Bolsonaro está usando o episódio para enquadrar os militares, de quem se queixava de darem pouco apoio a seu governo quando se recusavam a se envolver nas disputas políticas.

Ao praticamente proibi-los de punir o general desobediente que subiu em seu palanque, Bolsonaro está tentando passar à população a ideia – totalmente equivocada, sabe-se - de que os militares estão a seu lado para o que der e vier, e entenda-se aí suas ameaças de atos autoritários e contra a democracia. 

O que todo mundo se pergunta hoje é o que vão fazer as Forças Armadas encurraladas pelo presidente. O ministro bolsonarista da Defesa, ao que tudo indica, ficará lá em seu cantinho. Mas o comandante do Exército está diante de um claro dilema: ou pune Pazuello, confrontando Bolsonaro, ou cai na desmoralização institucional perante o país e suas tropas. 

 

 

12
Mai21

A tragédia no Jacarezinho: mais um massacre policial ou uma articulação política reacionária?

Talis Andrade

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Analisando o massacre no Jacarezinho, Souto Maior destaca a perversidade de um projeto político autoritário, que dissemina o caos e o medo com a morte de determinadas pessoas para garantir sua sobrevida

por Jorge Luiz Souto Maior /Blog da Boitempo

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No dia 06 de maio, última quinta-feira, ficamos todos (ou quase todos) aturdidos, consternados e indignados com a notícia da morte de 25 pessoas (dentre elas, um policial) como resultado de uma ação policial na favela do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, RJ – posteriormente, chegou a 28 a quantidade de pessoas mortas.

Na busca de se tentar fazer uma análise sobre o ocorrido, muitos escritos foram produzidos. Na maior parte deles, de forma plenamente pertinente, falou-se sobre a recorrência da violência policial nas periferias e favelas, sobre o genocídio da população negra, assim como sobre os aspectos pertinentes à injustiça social que nos assola e da qual se alimentam vários outros tipos de violência. Claro, também não faltaram vozes tentando justificar a violência, como a do vice-Presidente da República, que, mesmo sem qualquer elemento de prova, afirmou que todos que morreram (exceto o policial) eram bandidos. E outras, ainda mais infelizes, que, fazendo apologia ao ódio, manifestaram-se no sentido de que “morreram poucos”.

As explicações sérias e socialmente comprometidas, todas elas, são muito importantes para melhor compreensão da tragédia ocorrida no Jacarezinho. Nesse prisma, as considerações estão bem resumidas na nota publicada pela Associação Americana de Juristas (AAJ-Rama Brasil):

“A cidadania, a ordem democrática e os direitos fundamentais foram mais uma vez covarde e violentamente atacados. Não há o direito de matar e não cabe à Polícia e a ninguém escolher quem deve viver e quem deve morrer. Diante do percurso histórico da exclusão, os desafios são imensos para a completa e necessária reversão do quadro. O que se passou ontem no Rio de Janeiro em nada se relaciona com o enfrentamento do problema social. De fato, as pessoas mortas na chacina de Jacarezinho foram executadas de modo sumário, sem direito à defesa, sem direito à vida. A ação policial, ademais, violou ordem judicial expressa contida na ADPF 635. A AAJ manifesta seu repúdio e exorta as autoridades competentes e a sociedade em geral a tomarem todas as providências – que não são poucas – para que cessem os sistemáticos ataques à vida de milhões de brasileiras e brasileiros que em condições extremamente precárias habitam e tentam sobreviver nas periferias das nossas cidades, sendo emergencial também apurar as responsabilidades pela chacina e submeter os atores às penas legalmente previstas.”

Penso, entretanto, que talvez seja pertinente ir além das apreensões já tradicionais para encarar o ocorrido dentro do contexto político.

Valho-me, para esta perspectiva de análise, de um estudo publicado na principal revista de sociologia dos Estados Unidos, em 2016, pelo qual o autor, Joscha Legewie, demonstra estatisticamente que o aumento momentâneo da violência policial não se dá por um acaso e sim como uma reação – não propriamente programada, mas emocionalmente estimulada – a fatores relacionais. O estudo, tratando da violência policial com relação à população negra nos Estados Unidos, aponta que essa violência se intensifica bastante quando algum policial é atacado por um negro, destacando que a mesma reação não se verifica quando quem ataca o policial é uma pessoa branca. Os dados revelam como as forças policiais se movem emocionalmente e de modos distintos com relação a determinadas parcelas da população, considerando, inclusive, a região urbana.

A situação retratada no estudo – pode-se dizer – não traz nenhuma novidade, visto que, mesmo sem dados estatísticos mais aprimorados, uma vez que não é muito da nossa tradição analítica colher dados sobre as ocorrências para melhor identificá-las, a ninguém é dado desconhecer a forma mais ostensiva da ação policial nas periferias e favelas e com relação a negros e negras no Brasil.

Por outro lado, há de se reconhecer utilidade à abordagem feita, no aspecto da demonstração de que, bem ao contrário do que se tem defendido, as atuações policiais podem efetivamente ser impulsionadas pela emoção e, consequentemente, por motivações que possam extrapolar os limites do dever funcional.

Uma análise mais profunda sobre a intervenção policial no Jacarezinho, que resultou na segunda maior chacina da história do Rio de Janeiro, deve recusar, portanto, a ideia de que tudo não se passou de uma obra do acaso ou que tenha sido uma circunstância aleatória, mero retrato de mais um capítulo da histórica violência policial contra negros, negras e favelados. Isso explica muito, mas não explica tudo.

Parece-me extremamente importante perceber que a ação policial no Jacarezinho se deu em um momento histórico muito específico e, portanto, não se pode descartar a visualização de que a ação tenha sido bem mais do que mais um, dentre tantos, massacres policiais nas favelas.

Primeiro, é bastante relevante destacar que sobre a ação propriamente dita até hoje pouca coisa se sabe. As notícias oficiais chegam a conta-gotas e são muitas vezes contraditórias. A alegação principal apresentada é a de que a ação foi promovida no bojo de uma investigação sobre aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico local. Mas, conforme os dados apurados pela imprensa, extraídos de consulta processual no sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tratava-se de 21 mandados indicados como “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 – Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 – Lei 11.343/2006)”, cuja denúncia foi realizada sem sigilo judicial. E, segundo informação divulgada pela CNN-Brasil, na denúncia do Ministério Público, promovida pelo promotor Salvador Bemerguy contra os 21 réus, no processo nº 0158323-03.2020.8.19.0001, que tramita na 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, da qual se origina a Operação Exceptis, no Jacarezinho, consta que os réus são traficantes de drogas e nada se diz sobre aliciamento de crianças e adolescentes, roubo de cargas, assaltos a pedestres, homicídios e sequestros de trens da SuperVia, como também consta da versão oficial da polícia.

O que se sabe, concretamente, é que dos 21 procurados 3 foram presos e outros 3 foram mortos (Richard Gabriel da Silva Ferreira, conhecido como “Kako”; Isaac Pinheiro de Oliveira, conhecido como “Pee da Vasco”; Rômulo Oliveira Lúcio, conhecido como “Romulozinho”). O total de mortes foi de 28 pessoas, sendo que 11 corpos ainda estão sem identificação. Segundo a polícia, as outras 24 pessoas mortas (excluído o policial), embora não estivessem entre os procurados, eram traficantes ou reagiram atacando os policiais. Não há, entretanto, qualquer comprovação disso e o fato é contestado pelas famílias de alguns dos que foram mortos.

O que se sabe, concretamente, é que dos 21 procurados 3 foram presos, enquanto o total de mortes foi de 28 pessoas. Segundo a polícia, as outras 24 pessoas mortas (excluído o policial), embora não estivessem entre os procurados, eram traficantes ou reagiram atacando os policiais. Não há, entretanto, qualquer comprovação disso e o fato é contestado pelas famílias de alguns dos que foram mortos . Reportagem de Herculano Barreto Filho e Lola Ferreira, publicada no portal UOL, aponta que dentre os mortos apenas 4 estavam integrados à lista do 21 procurados e menos da metade (12) possuía antecedentes criminais ligados ao tráfico de drogas, incluindo anotações como menor infrator.

De todo modo, o que os policiais tinham em mãos eram mandados de prisão e não de execução sumária, não abrangendo, igualmente, armamento ostensivo e invasão de casas, como relatado por moradores, em reportagem do The Intercept. E também é digno de registro o fato de que dos 28 mortos, os corpos de 27 deles foram removidos do local sem qualquer tipo de perícia.

Fato é que sobre a ação propriamente dita é tudo muito propositalmente nebuloso.

No entanto, olhando o contexto mais amplo da realidade, as coisas se tornam um pouco mais nítidas.

O primeiro aspecto que chama a atenção é a predisposição de um delegado ligado à operação em justificar a ação criticando o “ativismo judicial” e a atuação dos ativistas e ONGs ligadas aos Direitos Humanos e à visão de grupos ideológicos sobre a criminalidade.

Fica a impressão de que se buscou a construção de um fato político para que os discursos de ataque ao pensamento crítico pudessem ser retomados, isto porque, diante dos nefastos efeitos da pandemia, onde ganham cada vez mais espaço – mesmo entre os liberais – os postulados mais moderados do pensamento de esquerda em torno da necessidade da intervenção do Estado na economia e na introdução de medidas coercitivas para a proteção da vida, o conservadorismo tem se visto acuado e sem possibilidades de uma reação, até porque a cada novo negacionismo maior é o número de mortes.

Então, ganha sentido lógico promover um fato social para reativar os discursos em favor do Estado Policial, da luta contra a criminalidade, da autodefesa armada, do ódio de classe e, por conseguinte, da desqualificação das pessoas e entidades que defendem os Direitos Humanos.

É importante também lembrar o cerco que se tem formado em torno do governo federal com a CPI da COVID-19 no Senado Federal, já tendo gerado, inclusive, o autêntico ato de desespero refletido na tomada das ruas pelo conservadorismo e o reacionarismo no último 1º de maio.

Além disso, são fortes as suspeitas dos vínculos de pessoas ligadas às estruturas de governos com a milícia do Rio de Janeiro. A este respeito, como explica José Cláudio  Alves (ICHS/UFRRJ), um dos mais destacados estudiosos do tema milícias/crime organizado, quando a milícia, que é tradicionalmente a associação entre pessoas da estrutura de Estado (sobretudo, ligadas à segurança pública) e o tráfico, se integra à política, atingindo diversas esferas do poder (municipal, estadual e federal), as disputas de controle das comunidades adquirem também um propósito da constituição de um nicho de “eleitores” e da difusão de um discurso de propaganda eleitoral perante àqueles que se comovem com o lema “bandido bom é banido morto”. A propósito, destaque-se o conteúdo da nota trazida, em 10 de maio, na coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, informando que “um dia antes da invasão da polícia à comunidade, apenas 12% das citações sobre o governador eram consideradas positivas. No dia do morticínio, o percentual saltou para 41%. Já as citações negativas caíram de 50% para 41%. E as neutras passaram de 38% para 18%”.

Neste contexto, lembra o professor José Cláudio, malgrado a decisão proferida pelo STF na ADPF 635, as operações policiais, com mortes (mais de 20, desde 11 de janeiro de 2021), já vinham ocorrendo na baixada fluminense, mais propriamente no complexo do Roseiral, na cidade de Belford Roxo, sendo que, em todas elas, incluindo as chacinas, não muito distantes no tempo, havidas no Morro do Falet e no Complexo do Alemão e a presente no Jacarezinho, voltadas ao desmantelamento da facção Comando Vermelho, que é a mais forte, estruturada e reativa ao poder que o “Estado” (tanto as institucionalizadas quanto as violentas atuações milicianas) tenta impor às comunidades, de modo a abrir novos espaços ao controle para as milícias e não acabar com a violência ou proteger as “pessoas de bem”. E complementa, afirmando que operações dessa natureza, na história do Rio de Janeiro, nunca se realizaram em áreas controladas pelas milícias e quando alguma operação policial se realiza os atos se limitam a prisões de membros e lideranças, não se atingindo o ponto do extermínio.

Assim, na busca da identificação de uma motivação específica para o massacre do Jacarezinho, tem bastante sentido a hipótese de que as ameaças advindas do avanço do discurso crítico, contrário ao conservadorismo e ao reacionarismo, com real possibilidade de profundas alterações na organização política, possam também estar por trás da ação no Jacarezinho, que poderia, por conseguinte, ser vislumbrada como uma reação articulada e, ao mesmo tempo, uma oportuna demonstração de poder.

Vejam que, embora se tenha dito que a ação foi planejada durante 10 meses, o fato em si que se apresentou como aquele que se pretendia desbaratar, qual seja, o aliciamento de crianças e adolescentes, não é, infelizmente, nenhuma novidade e está há muito disseminado em todas as formas estruturais do tráfico. O aliciamento, inclusive, não se restringe às zonas pobres e periféricas da cidade. Não havia, pois, um fator específico que pudesse justificar uma intervenção policial com tamanha explicitação de força, valendo lembrar que a própria questão do aliciamento não integrava a denúncia.

Além disso, ao se enviar um grande número de policiais fortemente armados favela adentro (consta que mais de 200 agentes integraram a operação) é, por si, elemento constitutivo da oportunidade para que o efeito fosse aquele que se produziu, mesmo sem qualquer tipo de confronto, até porque os relatos não são propriamente de um confronto e sim de um massacre, repleto de execuções sumárias, o que afasta também o argumento de que as mortes foram um acaso ou demonstração de que algo desandou na execução da ação.

Nesta perspectiva da inserção do fato em um contexto mais amplo, o massacre havido no Jacarezinho ganha um fator de extrema perversidade, que é o se admitir a morte de pessoas (sobretudo, pobres, favelados, negros e negras) para conferir sobrevida a um projeto político de cunho autoritário, estabelecido a partir da disseminação de um novo caos (desviando o foco da crise humanitária) e do medo. Em nome da segurança e do “restabelecimento” da ordem – em uma desordem propositalmente potencializada, favorecida pela fragilização das instituições democráticas – ter-se-ia aberto o caminho para a consagração do Estado policial (miliciano, totalitário e ditatorial) pleno, com supressão das liberdades, garantias e direitos fundamentais, deixando no ar a ameaça de que novas violências podem ocorrer a qualquer momento, atingindo a tudo e a todos.

A hipótese em questão até poderia parecer, aos olhos de muitos, um tanto quanto cerebrina, pois lhe faltava um personagem que, valendo-se politicamente da narrativa, pudesse conferir sentido ao enredo. Eis que, então, para minar reticências, o personagem entra em cena e decreta: “…ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo.” E, juntando tudo e aparando arestas, arremata: “É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro!”.

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Confira o dossiê Violência policial: uso e abuso, com artigos, reflexões e indicações de vídeos e livros sobre o tema publicados pela Boitempo.

10
Mai21

A chacina de Jacarezinho e o crime organizado no poder

Talis Andrade

Chacina do Jacarezinho

Chacina do Jacarezinho. Foto Ricardo Moraes

 

por Robson Sávio Reis Souza

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É emblemático o que ocorreu em Jacarezinho: mais uma entre tantas operações policiais desastradas, mortíferas e ao arrepio da lei? Ou, considerando as alianças táticas e estratégicas entre grupos políticos do Rio e do Planalto Central, a sinalização (simbólica) de um projeto de poder que se impõe pela violência e pelo terror? 

Uma análise da carnificina do Jacarezinho dentro do contexto da violência   institucional sistêmica do Rio, aparentemente aponta para um fenômeno restrito à política de insegurança pública daquele estado.  Afinal, somente em 2021, o Instituto Fogo Cruzado já registrou 30 chacinas — casos em em que três ou mais pessoas foram mortas a tiros em uma mesma situação — na região metropolitana do Rio. 

Mas, há outros elementos que podem ser considerados nesse caso específico.  

Portanto, propomos ir além de uma análise dessa operação policial. Queremos discutir sobre arranjos políticos que usam da violência, do medo e do terror, objetivando o controle do poder político e estatal. 

O uso do argumento de combate ao crime para justificar as chacinas é um indicador do estado de terror, antessala do estado autoritário.

Por outro  lado, como lembrou certa feita o sociólogo e fundador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Paulo Sérgio Pinheiro (em entrevista ao UOL,  em 2018), "quando falam em crime organizado na favela, é uma piada, porque os organizadores não estão lá. Aqueles são pés de chinelo intermediários; os traficantes moram na Barra ou em Miami".

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Neste artigo apresento duas hipóteses interrelacionadas: (a) o (verdadeiro) crime organizado comanda o estado do Rio de Janeiro e (b) esse experimento de ocupação e domínio do crime é um "laboratório" arquitetado por grupos políticos para o que pretende executar em relação ao estado brasileiro.  

Quando observamos o Rio, verificamos, histórica e empiricamente, a construção de um projeto de poder do crime organizado que foi imiscuindo-se nas instituições daquele estado nos últimos anos. 

O "laboratório carioca" do crime no controle do estado se concretiza numa coalizão, não necessariamente  coesa, mas com intereses comuns, conectando os poderes político, econômico e religioso (representado nesse caso pelas igrejas-lavanderia do dinheiro sujo de diversas fontes do crime,  contravenção, drogas, sonegação,  etc) com grupos policiais e milicianos. 

É importante esclarecer que, apesar do uso corriqueiro, o conceito de crime organizado indica o controle do poder do estado por organizações criminosas.  

Quando analisamos o Rio de Janeiro, observamos que o aparato estatal está cada vez mais dominado por prepostos (agentes públicos) de várias dessas organizações.  

As relações cada vez mais estreitas entre esses poderosos criminosos que lucram com os tráficos de drogas e de armas e o jogo do bicho; as conexões desses grupos com empresas (inclusive igrejas, que lavam o dinheiro sujo e corrompem agentes públicos) e com vários setores das polícias;  as múltiplas relações das milícias com as polícias e outros agentes públicos no domínio de territórios (dado que as milícias já controlam mais de 50% do estado) e por fim, como essas redes criminosas foram se infiltrando no aparelho estatal (com a eleição de seus representantes em cargos nos poderes executivo e legislativo nos municípios e no estado e, através de outros mecanismos adentrando em setores do poder judiciário e do MP) sinalizam que o estado do Rio de Janeiro já estaria dominado pelo crime organizado. 

A chacina de Jacarezinho, neste contexto, indicaria essa conexão entre os poderes político, militar (polícias) e econômico (empresas) com as organizações criminosas (milícias, jogo do bicho, grandes traficantes de drogas e de armas) à medida que tal operação de agentes públicos demonstra todo o desdém às regras constitucionais, democráticas e republicanas e aposta na produção do terror e do extermínio como política de segurança (estratégia claramente utilizada por organizações criminosas). Por isso,  a certeza da impunidade dos perpetradores da violência institucional, sendo respaldados verbal ou implicitamente pelos representantes dos poderes públicos daquele estado.  

O que ocorreu em Jacarezinho seria a parte visível de um iceberg cuja extensão muito maior estaria relacionada ao controle do estado de direito por grupos criminosos. 

A operação policial autorizada pelo chefe do Executivo estadual e chancelada pelo MP violou, entre outras, a cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, referente à garantia da proteção à dignidade humana pelo Estado, pois colocou em risco a vida de milhares de pessoas e provocou uma carnificina totalmente evitável. 

Ademais, afrontou uma ordem do STF (ADPF 635) que determinou a suspensão de operações policiais durante a pandemia (dado que tais operações, sem efetividade - como apontam inúmeras pesquisas e especialistas em segurança pública -, se constituem numa política de  extermínio de negros e pobres periféricos, sem impactos positivos às políticas de enfrentamento às drogas). 

Usando da letal e ineficaz estratégia da guerra às drogas (que mata os bagrinhos - facilmente substituíveis - para proteger os tubarões do mercado das drogas e crimes conexos), o estado optou, novamente, pela política que combina "caça ao inimigo interno" seletivamente escolhido (método herdado da ditadura) com a estratégia bélica e panfletária de tirar do foco as mazelas da política de segurança pública daquele estado (que funciona como escudo do crime no poder). 

E mais, sinalizou que   no Rio há um estado paralelo com suas próprias leis.

Porém, ao chamarmos  a atenção para esse eventual projeto de poder do grupo político que domina aquele estado levantamos outra hipótese: o Rio serviria como um ensaio para outro projeto de poder autoritário,  militarizado, miliciano e fundamentalista que se projeta no plano nacional? 

Não por acaso, autoridades no Planalto Central aplaudiram a chacina de Jacarezinho, a sinalizarem às possíveis conexões entre os dois projetos (de poder), não obstante o repúdio nacional (daqueles que prezam pelo estado democrático de direito) e internacional do massacre promovido por agentes do Estado. 

O Brasil que não implementou uma justiça de transição após a ditadura vê,  no presente, grupos saudosistas do passado autoritário investirem novamente contra a ordem democrática, na certeza da complacência e impunidade das instituições republicanas.   

Esperamos que a história não se repita nem  como tragédia, nem como farsa. 

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03
Mai21

Ministro da Justiça na CPI

Talis Andrade

Reunião-ministerial-Geni.jpg

Reinaldo Azevedo no Twitter

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Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Segue link do meu artigo no UOL demonstrando p q Randolfe acerta ao querer convocar Anderson Torres, o “amigo dos meninos”.
PF ñ é polícia política. 
Análise: Randolfe quer ministro da Justiça na CPI. Faz bem! 
O delegado Anderson Torres, um dos "amigos dos meninos", é ministro da Justiça. 
Pra quem ainda não entendeu: o bolsonarismo/negacionismo é um fenômeno de estupidez suprapartidária. Como foram outros autoritarismos ao longo da história no Brasil e no mundo.
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A Pandemia e o desrespeito à vida
Charges relatam os fatos de 2021. Em fevereiro, retratam as 250 mil mortes  por covid-19, a demissão do presidente da Petrobras e a prisão do deputado  Daniel Silveira. | Panis & Circus
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General Luiz Eduardo Ramos confessa que tomou Coronavac escondido do chefe. Essa gente tem a grande coragem de ameaçar com golpe pessoas desarmadas, mas se acovarda diante de um capitãozinho reformado e indisciplinado. A confissão explica o buraco em q estamos.Charge do Zé Dassilva: vacinando escondido | NSC Total
Guedes está inconformado com essa mania do brasileiro de querer viver: “Todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130”. Deu a entender q sistema de saúde está quebrado por isso. Culpou ainda a China pelo vírus e ironizou as vacinas chinesas. Ele tbem tomou a Coronavac. Não tem
jeito. Ele já virou aquele maluco da família que peida na presença de visitas, e todos fazem de conta que não veem, não ouvem e não sentem. Uma declaração evidencia sua sensibilidade social. A outra, sua habilidade política. SÓ ESTÁ COM ELES PORQUE É UM DELES. TALVEZ O PIOR.🌹✊ (@oTTrouboumeupe1) | Twitter
A fala s/ mania q brasileiro tem de não querer morrer lembra a máxima sobre empregadas que iam p/ Disney. Foi pouco antes de a pandemia chegar. E o dólar já estava nos cornos da Lua. Deveria deixar o país em paz e ir especular. É bom nisso. Na 5ª, ultrapassaremos 400 mil mortos.

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Agora está explicada a motivação do genocida! Não tem nada a ver com o capiroto ou com o demônio; trata-se do dinheiro
mesmo!
Não se engane com Paulo Guedes. Ele não é economista, é negocista!

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O guedes é o macaco do auditório, está lá pra faturar com seus amigos agiotas, o mais perigoso é o sachsida, que tem capacidade de formulação das maldades sobre os mais pobres.
Parece que todo esse negacionismo faz parte mesmo de um projeto de extermínio dos brasileiros, principalmente dos mais pobres, pelo desgoverno bolsonaro.
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30
Abr21

Rodrigo Pilha é mantido na Papuda do governo Ibaneis Rocha por protestar contra Bolsonaro

Talis Andrade

Manifestantes são presos por faixa 'Bolsonaro genocida' em protesto - Sul 21

 

O caso do ativista  Rodrigo Grassi, conhecido como Rodrigo Pilha, preso durante um protesto que abriu uma faixa “Bolsonaro Genocida” e associar o presidente da República ao nazismo, permanece sem solução e, para ele, piorou. O militante foi transferido para a Penitenciária da Papuda, na manhã de hoje. Ele foi um dos cinco presos pelo protesto, mas o único que permaneceu detido.

Pilha chegou a ser liberado pela Polícia Federal na tarde de ontem, mas recebeu nova voz de prisão quando já estava na rua. O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que é advogado e acompanha o caso, explicou que o motivo da nova prisão se deve a um problema de “desacato antigo”, aberto em 2014. O ativista foi por isso condenado a dois anos e dois meses em regime semi-aberto. Os advogados de defesa tentam obter um habeas corpus. “Mandaram para o regime fechado na Papuda. Ele não pode pagar uma pena mais gravosa do que a que o condenou originalmente”, diz o deputado.

Segundo Alencar, por “um problema de comunicação” de Rodrigo Pilha com a Justiça, o juiz “transformou a pena restritiva de direito em restritiva de liberdade”.  A defesa alega que, por mudar de endereço, o ativista não soube de uma audiência a que teria de comparecer. Ele classifica a situação como “uma tentativa de intimidação, para impedir as críticas ao governo Bolsonaro, no contexto da escalada autoritária em curso”.

Liberdades em riscoAtivista detido por faixa que chama Bolsonaro de genocida continuará preso  - 18/03/2021 - UOL Notícias

Por sua vez a Defensoria Pública da União (DPU) e um grupo de advogados acionaram o STF, para barrar as perseguições de Bolsonaro a opositores usando a Lei de Segurança Nacional (LSN), como no caso do youtuber Felipe Neto.

No Twitter, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou as perseguições. “É um ato de provocação à liberdade de manifestação mandar prender alguém por chamar Bolsonaro de genocida. Ele poderia ser chamado de salva-vidas se tivesse sido responsável, mas preferiu sair vendendo mentira e remédio sem efeito, enquanto milhares morrem por sua incompetência”, escreveu.

Medidas duras?

Uma declaração do presidente Jair Bolsonaro, hoje, foi interpretada como uma ameaça de decretar estado de sítio no país. A seguidores, falando contra a decretação de medidas restritivas contra a covid por governadores do Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia, ele disse que “chegará o momento de o governo federal tomar medidas duras”. Questionado se falava sobre decretar estado de sítio, ele respondeu: “Eu gostaria que não chegasse o momento, mas vai acabar chegando”. Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal STF para contestar os decretos de governadores para diminuir a transmissão do coronavírus.

No entanto, segundo a Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional autorizar o estado de sítio. Segundo o G1, o presidente do STF, Luiz Fux, ligou para o presidente após a fala e Bolsonaro negou tal intenção.

 
22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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20
Abr21

Mídia estrangeira critica atuação de Bolsonaro no controle da pandemia

Talis Andrade

 

Segundo os jornais internacionais, o colapso de saúde no Brasil representa uma ameaça a todo o mundo

Mig - Nas últimas semanas, jornais de todo o mundo têm dado destaque, de forma negativa, à atuação do presidente Jair Bolsonarona condução da pandemia, já que o país caminha no sentido oposto do resto do mundo, que dá sinais de melhora e controle da doença.

Segundo a mídia internacional, o colapso de saúde no Brasil representa uma ameaça a todo o mundo. As reportagens destacam, por exemplo, o perigo da variante brasileira do coronavírus, também chamada de P1, se espalhar pelo globo, colocando todos os países em risco.(Imagem: Arte Migalhas: Imagem: Raul Spinassé/Folhapress)

The Guardian, jornal inglês, em artigo intitulado "A visão do Guardian sobre Jair Bolsonaro: um perigo para o Brasil e para o mundo", diz que "a perspectiva de o extremista de direita Jair Bolsonaro se tornar presidente do Brasil sempre foi assustadora. Era um homem com histórico de denegrir mulheres, gays e minorias, que elogiava o autoritarismo e a tortura. O pesadelo se revelou ainda pior na realidade".

De acordo com o folhetim, Bolsonaro permitiu que o coronavírus aumentasse sem controle, atacando as restrições de movimento, máscaras e vacinas. "Mais de 60.000 brasileiros morreram apenas em março", lamenta o texto.

(Imagem: Reprodução)

Washington Post, por sua vez, afirmou que o Brasil "se tornou o maior evento da América do Sul".

"Há uma ansiedade crescente em partes da América do Sul de que P1 possa rapidamente se tornar a variante dominante, transportando o desastre humanitário do Brasil - pacientes adoecendo sem cuidados, um número de mortos disparado - para seus países."

(Imagem: Reprodução)

Já para o Financial Times, Bolsonaro minimizou consistentemente a pandemia e está mais "isolado do que nunca".

"A saída repentina dos generais ocorre em meio a um desastre de saúde pública, com um número recorde de mortes por coronavírus, tornando o Brasil o epicentro global da pandemia. A mudança aprofundou a crise política sobre a oposição teimosa de Bolsonaro aos bloqueios e as ameaças do ex-capitão do exército de usar o exército contra as autoridades locais que tentaram impô-lo."

(Imagem: Reprodução)

Autoridades também se manifestaram

Chefes do Executivo de outros países também fizeram duras críticas ao presidente brasileiro. Nicolás Maduro, da Venezuela, em pronunciamento, disse que a variante brasileira do coronavírus deveria se chamar "Bolsonaro".

"Ele é o culpado por abandonar o seu povo e por ser louco, insensível, um psicopata. Um psicopata! Insensível! Não lhe dói o povo do Brasil. Não lhe dói nada. A ele só interessa sua loucura. Vejam a situação que ele meteu o Brasil e a humanidade. O Brasil é o epicentro mundial das variantes mais perigosas e da expansão do coronavírus. Essa é a verdade."

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