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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

31
Jan24

O 8/1 e os golpistas impunes: ao não prender os chefes, fracassamos?

Talis Andrade

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Faz um ano que tentaram um golpe de Estado. Sim, esse é o nome da coisa. Incrível, mas há muita gente que nega o fenômeno. Usei desde o início a expressão “passapanismo”, para explicar essa tentativa de desleitura e desidratação da gravidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro e o efetivo papel dos militares e membros do governo Bolsonaro.

Sigo. Para dizer que muita gente tenta desler o que ocorreu. Até pedem o fim dos inquéritos. Eis o passapanismo. Até o ministro da defesa, desde que assumiu, dá ares de palimpsesto e vai polindo as diversas camadas das narrativas dos fatos. Sua entrevista na Folha mostra que somos reféns do passado. Múcio é refém. E o Brasil também. E o próprio governo quase golpeado. O ministro Múcio chegou a minimizar diretamente o 8 de janeiro (“só não houve golpe porque os militares não quiseram…” e ele diz isso, assim, desse modo? Outra frase de Múcio: “entre a raiva da direita e da esquerda, fiquei com as Forças Armadas”!!).

As FA não quiseram o golpe? Ora, o “manifesto” dos três comandantes militares datado de 11 de novembro de 2022 (já com novo presidente eleito, ministro Múcio!) sem dúvida colocou vitamina no ânimo dos golpistas. E os comandantes militares signatários da nota de 11 de novembro não foram nem indiciados. Isso tem nome? Tem. Amiguismo. Passapanismo.

Chamei a essa nota de 11/11/2022 de “hermenêuticas criminosas” em artigo em O Globo. Além de tudo, os militares falsearam a interpretação do parágrafo do artigo 358 do CP. Escrevi, em 16/11/2022, que os militares fizeram uma leitura seletiva da nova Lei 14.197/2021, que diz que

“não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.”

Pela des-hermenêutica verde-oliva, eles, os militares, eram os defensores dos manifestantes que faziam manifestações pacíficas (sic). Diziam, na nota 11/11, que os protegeriam, desde que não fizessem arruaça. O que seria isto — “arruaça”?

Bom, há quem diga que não houve tentativa de golpe; houve apenas arruaças.

Qual é a parte que ficou de fora da hermenêutica curupira? Simples. O dispositivo da nova Lei não foi feito para servir de haraquiri. Por isso foi posto, no final do artigo — eu ajudei a elaborar —, que as manifestações pacíficas seriam toleradas sempre que fossem com “propósitos sociais”.

Ora, não consta a ninguém — que seja minimamente racional — que movimentos que clamem pelo fim da democracia, com a intervenção dos militares, sejam considerados com “propósitos sociais”. Espantoso isso, não? E não consta, em nenhuma hermenêutica, que “manifestação crítica aos poderes” possa querer dizer “acabar com esses Poderes”. O que me dizem? Ora, essas movimentações pretenderam sabotar a democracia.

E vamos parar de brincar de democracia.

A recente — histórica — entrevista do ministro Alexandre de Moraes mostra bem o que queriam fazer os golpistas. Havia até enforcamentos no plano.

Não há dúvidas de que a nota dos comandantes militares datada de 11/11 deu uma enorme força aos golpistas. Por isso há coautoria aí.

Digamos que o golpe necessitava do povão na rua e na invasão, enquanto a cúpula tratava de cuidar da logística “intelectual” do golpe – basta ver a minuta do golpe e da reunião dos três chefes militares com Bolsonaro.

Há uma sucessão de delitos (e autores) ainda por punir. E já se passou um ano. Além de tudo, dois dos três chefes militares da nota de 11/11 cometeram no mínimo prevaricação; o terceiro aderiu ao putsch, segundo nos contou Mauro Cid. E nada há ainda sobre isso. Nem vou falar do papel do MP — que precisa ir para o divã. E explicar, por exemplo, por que foi contra a prisão de Silvinei.

Aliás, centenas de radialistas e até gente de TV cometeram o crime do artigo 286 do Código Penal. E o MP não indiciou nenhum. Isso tem nome: passapanismo.

A história é professora. Ela é a Ave de Minerva. Os alemães cometeram o erro do “fator amiguismo”. Hitler tentou o golpe em 1923 e o MP e Poder judiciário fizeram o passapanismo. Deveria ser condenado a muitos e muitos anos e ter sido expulso do país — era estrangeiro. Cumpriu seis meses em um castelo e escreveu o Mein Kampf. O resto todos sabemos.

Minha dúvida é: quais os livros que nossos golpistas escreverão?

O “amiguismo” (a expressão é de Liszt Vieira) é tão profundo que o governo não está se dando conta de nada disso. Aliás, não se deu conta disso e continua ingênuo em relação à segurança pública. Quem vai mostrar ao governo as razões pelas quais a bancada da bala cresce dia a dia? Quem vai dizer ao governo que quem mais sofre com a violência cotidiana são os pobres? E quem vai dizer ao governo que o que houve, de verdade, foi uma tentativa de golpe em 8 de janeiro e que não, não dá para fazer concessões e ou amiguismos?

Enquanto isso, a delação de Mauro Cid já é conhecida como a delação 1.001 noites —a delação Sherazade. Tudo autoexplicativo.

De todo modo, hoje é 8 de janeiro. Escapamos dessa. Mas, escapamos, de verdade? Só temos mesmo é de aprender com a história. E que o crocodilo do fascismo, mesmo alimentado com carinho, continua sendo aquilo que ele é.

O autoritarismo e o horror à democracia têm precedentes fortes no Brasil. Impressiona o modo como a própria mídia flertou com o golpismo. Radialistas, jornalistas e jornaleiros incentivaram o golpe todos os dias. E ninguém foi punido por isso.

O ponto é: o autoritarismo e o desprezo pela democracia não morrem. São ideias. E ideias não se matam. Assim como lavajatismo está vivo, o golpismo também. Há uma ilusão de perenidade democrática no ar.

Quem acredita que o golpismo acabou, também acredita que os grupos religiosos pentecostais e neopentecostais (e quejandos) sairão às ruas para apoiar a democracia. Isso nunca acontecerá.

Sem ingenuidades, hoje é o dia de lembrar o golpe que falhou. E de reclamar por quais razões tanta gente ainda está impune. Como lembrou Celso Rocha de Barros na Folha de 7/1/2024,

Só quando os chefes do golpe tiverem sido presos, quando seus aliados de ocasião tiverem sido expulsos da vida pública, nossas instituições terão provado que mereciam ter sido salvas.

Numa palavra final: o 8 de janeiro é produto de negacionistas de todos os tipos. É a soma de todos os nossos medos. É a junção dos (i) negacionistas da democracia, (ii) negacionistas das vacinas, (iii) da Covid, (iv) da “redondês” da terra, (v) negacionistas da ciência, (vi) dos olavistas, (vii) dos parlamentares que se elegeram com o discurso da antipolítica, (viii) da turma do Silas, (ix)  do Edir, (x) dos vendedores de milagres, (xi) dos pedintes de Pix e beneficiários de imunidade tributária, (xii) dos inimigos da leitura de livros, que também são inimigos do vernáculo e da cultura, (xiii) dos influencers reacionários, (xiv) das pessoas que acreditam que Adão e Eva existiram (isso é bem simbólico!), enfim, (xv) de todo obscurantismo possível e imaginável. Tudo isso somado dá uma tempestade perfeita.

Prestem(os) atenção nos sinais.

A cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é investigada pela Polícia Federal (PF), que aponta para um suposto conluio na gestão atual para proteger indivíduos envolvidos em um esquema de espionagem ilegal denominado "Abin Paralela". O jurista Lenio Streck fala sobre o assunto em entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos.

Luis Nassif entrevista Julia Duailibi, jornalista e apresentadora da GloboNews e uma das diretoras do documentário "8/1 - A democracia resiste". No mesmo programa, Nassif recebe Lenio Streck, jurista e professor de Direito, que também comentará sobre o aniversário de um ano do atentado infame e nazista à democracia brasileira.

10
Set23

É preciso passar a limpo os crimes e o legado nefasto da Lava Jato

Talis Andrade

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Responsável pela queda de até 85% do faturamento das construtoras brasileiras e perda de mais de quatro milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país

 

por Milton Alves

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na última quarta-feira (6), abriu um novo capítulo no processo em curso sobre a operação Lava Jato ao anular todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht. O ministro Toffoli declarou “em definitivo e com efeitos erga omnes [vale para todos], a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência, celebrado pela Odebrecht”.

Segundo o ministro do STF, a prisão de Lula foi um dos maiores erros judiciários da história do país. “Uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contrário à lei]”, escreveu Toffoli em sua decisão de 135 páginas.

Toffoli registrou ainda que os membros da força-tarefa violaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora da área de competência, atropelando, em toda linha, os ditames do Estado de Direito.

A decisão de Dias Toffoli representa a mais séria e profunda revisão do STF sobre a natureza e o caráter da Lava Jato, um salto qualitativo na compreensão do papel criminoso da operação e da monstruosa farsa judicial, que criminalizou a atividade política e empresarial, atingindo parlamentares, partidos políticos e empresas.

Uma das consequências práticas da decisão do STF, é a possibilidade da responsabilização criminal de Sergio Moro, atual senador do União Brasil, e do ex-deputado Deltan Dallagnol e dos demais integrantes da força-tarefa, que foi sediada em Curitiba.

Lavajatismo’ é o fascismo de toga - Ao traçarmos uma linha do tempo da operação iniciada em março de 2014, é inevitável a constatação de que a Lava Jato contribuiu de forma decisiva para a subversão da institucionalidade pactuada na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, praticando um modelo importado de justiça, de caráter punitivista, autoritário, de exceção – violando todas as regras consagradas no chamado estado de direito.

Uma avaliação mais geral do contexto do surgimento da operação Lava Jato aponta para uma ação sintonizada com a política implementada pelo Departamento de Estado (DoS) norte-americano: Após o colapso do estado soviético e o fim das guerrilhas marxistas em El Salvador e Guatemala, os Estados Unidos iniciaram na América Latina e no Caribe, nos anos 90, a “guerra contra as drogas”, uma operação de interferência direta nos países da região.

Em um novo giro na política imperialista, depois da chamada “guerra contra o terror” dos anos 2000, a agenda de combate à corrupção também pautou as ações do Departamento de Estado e demais agências norte-americanas de inteligência e espionagem, um instrumento a serviço da desestabilização de governos democráticos e progressistas do continente. Brasil, Equador, Argentina e Peru, em graus diferenciados, foram os alvos de campanhas “anticorrupção”, com o estímulo, suporte e participação direta de agências estadunidenses.

Portanto, um dos maiores crimes praticados no curso da operação Lava Jato foi a colaboração clandestina com agências e autoridades dos EUA e da Suíça, uma grave lesão aos interesses do país que precisa ser devidamente apurada.

Os danos institucionais, econômicos e sociais gerados pela Lava Jato devem ser examinados cuidadosamente pela lupa do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, PGR, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio Ministério Público Federal, definindo os crimes e a responsabilização dos envolvidos.

Legado nefasto - Órgãos da mídia corporativa – TV Globo e Folha de São Paulo – tentam relativizar os crimes e impactos negativos da Lava Jato na vida nacional. O esforço atual da mídia pró-Lava Jato é apresentar os crimes como simples desvios da “rota positiva” da operação no combate à corrupção no interior do estado brasileiro.

Segundo os órfãos da Lava Jato, a experiência foi positiva e que um balanço da operação não pode abrir caminho para a volta da impunidade dos agentes públicos. Ou seja, o mesmo discurso favorável ao lavajatismo, reciclado por um tom mais defensivo diante das montanhas de denúncias, que revelam os métodos criminosos praticados pelo ex-juiz e senador Sérgio Moro e por Deltan Dallagnol, deputado cassado e ativista da extrema direita.

Além disso, é impossível não estabelecer o nexo entre Operação Lava Jato e a vitória eleitoral, em 2018, do cleptofascista e genocida Jair Bolsonaro, que conduziu um governo desastroso. O lavajatismo foi um importante estuário para ação política da extrema direita, que com muita demagogia e o apoio da imprensa dominante, empolgou vastos setores da população e do eleitorado.

Os métodos da Lava Jato desembocaram na criminalização dos partidos e de lideranças políticas, que teve como maior expressão a campanha inédita de lawfare contra um líder político brasileiro – o atual presidente Lula -, condenado e preso sem provas por 580 dias. O encarceramento “preventivo” de executivos de empresas privadas e públicas, as delações forjadas, as conduções coercitivas ilegais, as prisões filmadas, os vazamentos seletivos para a Rede Globo, a falsificação de documentos e a espionagem de advogados de defesa dos acusados foram alguns dos mecanismos criminosos utilizados pela operação.

A Lava Jato também legou um enorme passivo na economia do país. Sob o pretexto do combate à corrupção, provocou a implosão de setores inteiros da economia nacional, afetando a indústria da construção civil e de infraestrutura pesada, a indústria naval, o setor químico e a cadeia produtiva de petróleo e gás.

Segundo estudo do Corecon [Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro], a Lava Jato foi um fator importante no agravamento do quadro de recessão na economia entre os anos de 2015 a 2018 e foi a responsável pela queda de até 85% do faturamento das construtoras brasileiras, o que acabou gerando a perda de mais de quatro milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país.

A eliminação dos mecanismos criminosos do lavajatismo no interior do Sistema de Justiça, é fundamental para abrir caminho na direção de uma reforma profunda das instituições judiciais e do próprio Ministério Público.

05
Set23

Tarcísio é o novo Bolsonaro, como Bolsonaro foi o novo Ustra

Talis Andrade
 
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Estar sob o governo de Tarcísio é o mesmo que estar sob o governo de Bolsonaro, simples assim, mas também lastimável e perigoso

 

por Marcia Tiburi

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Erasmo Dias é um nome muito conhecido dos paulistanos por ter participado de programas de televisão nos quais gritava preconceitos e conservadorismo. Tornou-se deputado com seus espetáculos de ódio, mas morreu no esquecimento não tendo feito nada de bom que deixasse seu nome para a posteridade. Autoritarismo era o seu negócio. E a perseguição a estudantes também. Ele foi o coordenador da invasão na PUC de São Paulo em 1977 visando o movimento Liberdade e Luta (Libelu). Nessa ocasião, mais de mil estudantes foram presos e muitos levados à tortura. Dizem que ele era o homem que sabia “lidar”com os que morriam nas dependências do DOI-Codi. Ele gostava de perseguir estudantes e em 1968, participou do cerco aos integrantes do 30º Congresso da UNE em Ibiúna. Ele foi um dos mais ferrenhos defensores do “suicídio” do jornalista Vladimir Herzog.

No documentário de Diógenes Muniz  Libelu – Abaixo a Ditadura pode-se ver muito mais.

Agora Tarcísio Freitas vem desenterrar essa figura grotesca, que carregava o riso do carrasco no rosto, homenageando o carrasco como se ele fosse um herói. Qual o objetivo do governador de São Paulo? Fazer o mesmo que Bolsonaro em 17/04/2016, quando ao votar pelo golpe (o paradoxo demorou a ser entendido) elogiou Brilhante Ustra, um torturador condenado por seus crimes hediondos.

Tarcisio é o novo Bolsonaro, como Bolsonaro foi o novo Ustra. Bolsonaro torturou psíquicamente a nação através das ameaças relacionadas à perda de direitos. Ele instaurou o pavor através do elogio da tortura e, depois, do deboche sobre a morte. Mas torturou também fisicamente usando no lugar dos tradicionais instrumentos como eram eletrochoques e pau de arara, o vírus da COVID.

O que temos a ver com isso? Estar sob o governo de Tarcísio é o mesmo que estar sob o governo de Bolsonaro, simples assim, mas também lastimável e perigoso.  Quem vota em figuras autoritárias, vota em seus projetos e é signatário de seus atos. A luta contra o fascismo tem que continuar e para isso é preciso consolidar a democracia em cada gesto e evitar que ela seja usada como fachada como Tarcísio está fazendo agora.

27
Ago23

CPMI: Com Bolsonaro, Ajudância de Ordens se tornou Ajudância de Crimes

Talis Andrade
Geraldo Magela/Agência Senado

Sargento Luis Marcos dos Reis: envolvido numa série de escândalos ligados a Bolsonaro, a quem serviu como ajudante de ordens

Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior, militares que assessoravam Bolsonaro ajudaram o ex-presidente a cometer crimes. "Todos são iguais perante a lei". Parlamentares do PT pedem punição aos golpistas das Forças Armadas

Como disse o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), o sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “contribuiu pouco e mentiu muito” ao depor nesta quinta-feira (24) na CPMI do Golpe. A estratégia, no entanto, não impediu que a verdade aparecesse mais uma vez.

E a verdade é que a Ajudância de Ordens, cuja função é assessorar diretamente o presidente da República, se transformou, no governo de Jair Bolsonaro, em um verdadeiro escritório de ilegalidades.

“Infelizmente, a Ajudância de Ordens se transformou em Ajudância de Crimes”, resumiu o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). “Em todos os crimes que estamos investigando nesta CPMI, a Ajudância de Ordens está no meio. Todos: minuta golpista, fraude de vacinas, dinheiro vivo, invasão dos Três Poderes”, completou.

E Reis é uma prova disso. O nome do militar aparece tanto na fraude dos cartões de vacinação quanto nos ataques do 8 de Janeiro e nas transações suspeitas que beneficiaram Bolsonaro e sua esposa, Michelle (leia mais sobre as suspeitas que recaem sobre o sargento).

 

Desmascarado, optou pelo silêncio

Ao iniciar seu depoimento, Reis tentou negar a prática de qualquer crime. Disse que os 3,3 milhões movimentados em sua conta eram fruto de um consórcio informal que fazia com colegas militares, história taxada de “difícil de acreditar” por Rubens Pereira Júnior.

O sargento chegou também a insinuar não saber quem é Vanderlei Cardoso de Barros, pai de uma das donas da Cedro do Líbano, empresa com contratos públicos que, segundo a Polícia Federal, fez depósitos na conta do sargento para que ele pagasse um cartão de crédito usado por Michelle Bolsonaro.

Acabou desmascarado por Rogério Correia, que mostrou evidências da amizade entre os dois, a ponto de Reis chamar Vanderlei carinhosamente de Derlei e trocar com ele diversas mensagens de WhatsApp.

Depois disso, o sargento Reis preferiu ficar em silêncio sempre que questionado sobre pagamentos feitos para Michelle ou Bolsonaro. “O seu silêncio fala demais”, ressaltou Pereira Júnior, que listou uma série de perguntas que precisam ser respondidas: 

1) Como se davam os pagamentos de contas pessoais de Bolsonaro e Michelle?

2) Qual era o volume em espécie que circulava dentro da Ajudância de Ordens?

3) De onde vinha o dinheiro em espécie, ou seja, quem repassava esses montantes?

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), fica claro que, além de apoiar um golpe de Estado, militares da Ajudância de Ordens e outros contribuíram para o que se parece muito com um esquema de rachadinha no interior do Palácio do Planalto.

“Pelo que estamos vendo, é o coronel, é o general, é o cabo, é o soldado, uma trupe inteira envolvida na lavagem de dinheiro, que é o que estamos neste momento identificando”, ressaltou, lembrando ainda o esquema de venda ilegal de joias da União.

 

“Um dos militares golpistas” 

Outra versão que o sargento Reis tentou contar foi a de que esteve na Esplanada dos Ministérios, em 8 de janeiro, apenas como um cidadão curioso. Também acabou desmentido, pois as mensagens descobertas pela PF em seu celular evidenciaram seu entusiasmo e apoio aos atentados terroristas daquele dia.

“O senhor estava ali engajado no golpe. O senhor é um dos militares golpistas”, acusou Rogério Correia, defendendo a punição de todos os membros das Forças Armadas que atentaram contra a democracia, seja qual for suas patentes.

“Se as Forças Armadas estão incomodadas de serem chamadas de golpistas, que eles assumam aqueles elementos que estavam no golpe, como é o caso do senhor, do Lawand, do Mauro Cid, do general Dutra. E nós vamos ter que escutar também o ministro da Defesa de Bolsonaro, que permitiu, a mando de Bolsonaro, que um hacker entrasse no ministério para falar de urnas eletrônicas”, defendeu o deputado.

O senador Rogério Carvalho fez uma fala semelhante: “A democracia venceu aqueles que acreditavam na ditadura, no autoritarismo, no Exército como instrumento de morte contra o povo brasileiro, contra a democracia e contra a sociedade brasileira. Eu quero aqui dizer, àqueles que resistiram no Exército contra o golpe, meu respeito. E àqueles que se colocaram junto dessa aventura golpista, meu desprezo. E que a punição seja exemplar. Sem anistia para aqueles que traíram a democracia e o Brasil.”

Rogério Correia: "O senhor não estava passeando e sim engajado no golpe" 

Também presente na audiência, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), ressaltou que figuras como a do sargento Reis mostram bem do que se trata o bolsonarismo: “O encontro do negacionismo com o golpismo”.

“Bolsonarismo é isso: nega a ciência, ovaciona torturador, fala que é a favor da liberdade de expressão, mas apoia ditadura, a censura na ditadura. Isso é o bolsonarismo, que nega que a Terra é plana, que nega vacina para a população, que matou 700 mil pessoas, que enfia ivermectina na população. Isso não é comportamento de um integrante das Forças Armadas”, afirmou o senador.

Rubens Pereira: "A oposição está, arrependida de ter convocado essa CPI"

21
Ago23

A farra verde-oliva

Talis Andrade
 
Imagem: Manifesto Coletivo
 
 

O tempo presente vem desnudar o véu da persistente e violenta estrutura escravista brasileira, viva e atual, dispondo de métodos mais sutis de construção de golpes civil-militares híbridos

 

por Alexandre Aragão de Albuquerque 

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Braço forte, mão leve, cara lisa. Em 11 de julho o tenente-coronel do Exército brasileiro, Mauro Cesar Barbosa Cid (Mauro Cid), ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e filho do general Mauro Cesar Lourena Cid, preso desde maio por ser objeto de oito investigações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou-se fardado para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura o atentado golpista de Estado perpetrado no dia 08 de janeiro contra a democracia brasileira.

Esse evento, denominado pelos arruaceiros criminosos de “Festa da Selma”, ocupando e depredando os prédios dos Três Poderes, uma turba coordenada e alimentada ao redor dos quartéis em diversas partes do Brasil, desde o final do pleito de outubro de 2022, demonstrava publicamente o grau de comprometimento daquela força militar com a quadra tenebrosa vigente com a chegada do bolsofascismo ao poder executivo central. Fardado naquela sessão da CPMI, o tenente-coronel Mauro Cid apresentava-se não como uma pessoa individual, mas como uma pessoa coletiva, um representante da instituição.

Para ajudar na compreensão da enorme assimilação de Jair Bolsonaro no Exército, é preciso olhar para a Academia Militar Agulhas Negras (Aman), principalmente para a turma de 1977. Se sua reabilitação naquela força terrestre já havia ocorrido exemplarmente na formatura dos cadetes em 2014, ou seja, bem antes das eleições de 2018, esse processo foi coroado com a chegada, ao topo do poder militar, de seus contemporâneos da Aman. Quando assumiu a presidência do Brasil, quatro dos seus colegas de turma exerciam o posto máximo da carreira: os generais Mauro Cesar Lourena Cid (pai do tenente-coronel Mauro Cid), Carlos Alberto Neiva Barcellos, Paulo Humberto Cesar de Oliveira e Edson Leal Pujol haviam sido promovidos a generais de exército (quatro estrelas).

Edson Leal Pujol, como se sabe, foi nomeado comandante do Exército. Lourena Cid foi nomeado Chefe do Escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), em Miami – EUA. Paulo Humberto virou presidente da Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. E Neiva Barcellos assumiu, em Genebra – Suíça, o posto de conselheiro militar junto à representação do Brasil na Conferência do Desarmamento na ONU.

Mas, além disso, as boas relações dos integrantes da turma da Aman 1977 com o Executivo Federal (Jair Bolsonaro) se estenderam para além do seleto grupo de generais quatro estrelas. Para ficar num único exemplo, o general de brigada (duas estrelas) da reserva Cláudio Barroso Magno Filho atuou como lobista ativo de mineradoras brasileiras e canadenses com interesses em exploração em áreas indígenas, tendo sido recebido pelo menos dezoito vezes no Planalto. (Cf. VICTOR, Fábio. Poder camuflado, Companhia das Letras).

Visando mensurar a dimensão do fenômeno de cessão de integrantes das Forças Armadas para exercer funções de natureza civil no governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022 foram produzidos inúmeros levantamentos. Coube ao Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do ministro Bruno Dantas, uma dessas investigações, identificando a presença de 6.157 (seis mil, cento e cinquenta) militares exercendo funções civis na administração pública federal em 2020.

Como atesta o pesquisador Fábio Victor, os benefícios, privilégios e agrados dos mais variados a integrantes das Forças Armadas foram um dos fortes sintomas da militarização da gestão pública federal sob o bastão de Bolsonaro, mostrando abertamente que não se tratava apenas de um governo de militares, mas também para militares. Um dos fortes sinais desta situação pode ser facilmente constatado pela manobra autorizada pelo ministério da Economia de Paulo Guedes, garantindo supersalários para vários militares em altos postos na Esplanada. Generais palacianos como Augusto Heleno (o pequeno), Braga Netto e Luís Eduardo Ramos começaram a ganhar R$60 mil por mês, acima do teto máximo constitucionalmente permitido equivalente ao vencimento dos ministros do STF (op. cit.).

Voltando um pouco na história, importante relembrar que, na véspera do julgamento do Habeas corpusem 04 de abril de 2018, para garantir liberdade ao então ex-presidente Lula, autorizando-o a concorrer à eleição presidencial daquele ano, o general quatro estrelas, da reserva, Luís Gonzaga Schroeder Lessa, que fora comandante militar do Leste e da Amazônia, rosnou numa entrevista concedida ao jornal golpista O Estado de São Paulo: “Se acontecer [o habeas corpus], aí eu não tenho dúvida de que só resta o recurso à reação armada. Aí é dever da Força Armada restaurar a ordem” (Supremo pode ser indutor da violência. O Estado de S. Paulo, 03 de abril de 2018).

Às 20h39, do mesmo dia 03 de abril, o general três estrelas Otávio Rego Barros (que viria a ser porta-voz da presidência na gestão Bolsonaro), auxiliar direto de Eduardo Villas Bôas, disparou o tuíte, na página oficial do seu superior, a ameaça do então comandante do exército ao Supremo Tribunal Federal: “Asseguro à Nação que o exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social, à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Resultado já sabido, no dia seguinte, o STF negou o Habeas corpus ao então ex-presidente Lula. Jair Bolsonaro chegou ao poder executivo central com sua companhia de militares, a partir do histórico emparedamento do Supremo por generais do exército. O autoritarismo seria o traço desta gestão presidencial.

No dia 02 de janeiro de 2019, na cerimônia de posse de cargo do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o já presidente Bolsonaro discursou: “General Villas Bôas, o que já conversamos morrerá entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”. Em resposta a Jair Bolsonaro, no dia 11 de janeiro, na transmissão do comando do exército para Pujol, Villas Bôas disse: “A nação brasileira festeja os sentimentos coletivos que se desencadearam a partir da eleição de Bolsonaro”.

Pergunta-se: que sentimentos seriam? A exacerbação da violência social e estatal, da discriminação, da elevação do autoritarismo, da subserviência ao poder estadunidense, da perda da credibilidade internacional do Brasil, do desmonte e entrega do patrimônio público ao capital privado, da propagação indiscriminada de fake news, do ataque sistemáticos às urnas eletrônicas e aos Tribunais Superiores, do descaso pelas pautas populares, da insensibilidade diante da miséria a que o povo brasileiro esteve submetido durante os quatro anos do governo passado? Este foi o projeto militar bolsonarista?

O tempo presente, depois do retorno à democracia com a reeleição do Presidente Lula em 2022, vem desnudar o véu da persistente e violenta estrutura escravista brasileira, viva e atual, dispondo de métodos mais sutis de construção de golpes civil-militares híbridos, cínicos, como ocorreu em 2016 e aprofundou-se em 2019, com o objetivo de manter a concentração de renda e poder nas mãos de pouquíssimos privilegiados, avessa a qualquer horizonte democrático alicerçado na liberdade e na igualdade substantivas, bem como na justa distribuição dos bens produzidos socialmente.

Mas agora o ditador está nu e precisa ser combatido tenazmente por toda a sociedade democrática. A nudez do ditador faz lembrar aquele conhecido poema colegial: “Um coleguinha me deu a cola / Eu a distribuí com a tropa / Dos mais argutos aos mais carolas / Todos chafurdaram gatunamente nas pedrarias / A farsa repetindo-se pela histórica e reincidente malandragem da companhia”.

 
 
11
Jun23

O poder do centro

Talis Andrade
 
 
 
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por Gustavo Krause

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“Cara, político tem que ter lado”. Ouvi muito a frase, assim como “Governo é governo, oposição é oposição”. As definições, às vezes exaltadas, têm certa procedência e se alastra vida afora, confrontando o bem e o mal, o certo e o errado sob os imperativos da coerência e da fidelidade.

Levadas ao pé da letra, as dualidades se impõem: pão, pão; queijo, queijo, o que simplifica a complexidade do mundo real e revela um potencial de conflito entre os que acreditam numa verdade única.

Caso você não tome partido imediatamente ou caia na besteira de dizer “vou pensar” ou tentar argumentar que “ninguém tem razão porque todos têm razões”, tá ferrado, é um “isentão”; “tá em cima do muro”; “frouxo” e todo tipo de etiqueta depreciativa vai lhe servir de rótulo.

Não importam argumentos. Aliás, não há argumentos; não há diálogo. Debate, nem pensar. E foi esse caminho torto e acidentado que rompeu laços de amizade, levou o ódio às relações familiares e fracionou a coesão social.

Em contrapartida, o que ameniza e possibilita a vida em comum é assumir a consciência de que cada pessoa é única e plural e, se não o é, se esforçaria em ser um humanista sempre em busca de uma via nas crises das democracias.

Longe de entrar no complexo debate do relativismo cultural, me limito a expressar a intolerância e a hostilidade do cotidiano brasileiro que ameaça uma convivência respeitosa e civilizada. O clima de radicalização que alimenta os extremismos não aconteceu do dia para noite. São ventos que sopram da ancestralidade escravocrata e do autoritarismo que exala o tradicional “você sabe com quem está falando?”

Neste sentido, as eleições de outubro, com ofensas de mais e propostas de menos, tiveram no poder do centro, apesar de esmagado pela força das extremas, o fator decisivo na vitória de Lula, em especial, uma parcela não lulista e que temia um retrocesso democrático, o golpismo, repelido no dia 8 de janeiro com amplo apoio da sociedade e das instituições democráticas.

O Presidente, diante do momento histórico, assumiu compromisso, público e solene, de pacificar o país; realizar um governo de frente ampla, representativo da sociedade e contar com a formação de uma maioria parlamentar.

Passados pouco mais de quatro meses de governo, o Presidente, em vários episódios, tem usado uma retórica inadequada em relação aos desafetos, às instituições (Bacen, Eletrobras), categorias sociais (agronegócio), questões internacionais (guerra da Ucrânia). Na economia, o Presidente definiu gasto como investimento; refundou a teoria das finanças públicas e apequenou a responsabilidade fiscal.

De outra parte, o político, reconhecidamente habilidoso, tem sofrido reveses no Congresso, nåo somente por uma articulação mais eficiente, mas por um equívoco estratégico: o Parlamento atual é muito poderoso, inorgânico e tem um líder com instrumentos bastante convincentes para os deputados, seus liderados e eleitores.

Nesta linha, o governo enfrenta uma luta política e ideológica na regulação das poderosas big techs e sofreu significativa derrota no Congresso na tentativa de revogar importantes regras sobre o Marco legal do saneamento.

Ao privilegiar os setores mais à esquerda do PT com gestos e ações concretas, o Presidente desmerece o poder do centro político que tem sido, em muitas ocasiões e diferentes nações, a imantação responsável por vitórias eleitorais e sucesso no manejo da governabilidade.

Na vida, o poder do centro carrega a “justa medida aristotélica” e, como ensina Edgar Morin, “toda paixão precisa comportar a vigilância da razão, e toda razão precisa comportar o combustível da paixäo”.

Na prática política, o poder do centro produz consensos, suporte dos avanços alcançados pelo governo aliancista de FHC e na gestão pragmática do governo Lula, prometida pela “Carta ao povo brasileiro”, assinada em 22 de junho de 2002.

28
Abr23

Adhemar Bahadian: Diplomacia civilizada

Talis Andrade

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por Cristina Serra

Com poucas exceções, analistas brasileiros escreveram sobre a viagem de Lula à China contaminados por visões rasteiras e pré-concebidas e pelo complexo de vira-latas que viceja na mídia brasileira. É, portanto, um grande alento quando se encontra alguém que tem conhecimento de causa e aguda capacidade analítica. É o que você lerá no texto a seguir, do diplomata Adhemar Bahadian, que escreve semanalmente no Jornal do Brasil e me autorizou a reproduzir sua coluna no blog. Faço-o com imenso prazer porque Bahadian, por ofício, conhece os meandros do assunto, o histórico das relações do Brasil com outros países e blocos e sabe analisar o que está em jogo. Segue o texto de Adhemar Bahadian, na íntegra, tal como publicado no JB.

“A visita de Lula à China retoma o diálogo bilateral entre dois gigantes do mundo contemporâneo. Hoje é mais do que sabido o dano trazido pelo governo brasileiro, encerrado em 31 de dezembro de 2022, às relações de nosso país com seu principal parceiro comercial. Sobre o assunto não me estenderei porque o considero felizmente superado.

Surpreende, porém, que alguns observadores da cena internacional procurem ainda contaminar a Diplomacia sino-brasileira com os ventos da intolerância autoritária ou com os fantasmas de uma guerra fria terminada.

Basta lembrar que estamos a comemorar 30 anos de uma parceria estratégica com a China e que no ano próximo festejaremos 50 anos de relações amistosas com ela. Não se trata, portanto, de uma novidade, nem sequer de um eventual desvio de nossas relações estratégicas com países do bloco ocidental, em especial com os Estados Unidos da América.

Diplomacia profissional não é Fla-Flu nem clube do Bolinha. A simples leitura do Comunicado Conjunto Brasil- China, já disponível nas plataformas, mostra à saciedade o elenco de providências e ações articuladas entre os dois países para os próximos anos, com repercussões mais do que necessárias para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Seria bom registrar o caráter pragmático do Comunicado e em especial a inexistência de menções a ideologias desta ou daquela natureza que talvez fossem até cabíveis diante do óbvio momento que estamos a viver, após a pandemia e os exageros da globalização desequilibrada, responsável por gravíssimas disparidades sociais .

Ao contrário, o Comunicado ressalta a importância do Direito Internacional, da solução pacífica das controvérsias, das Nações Unidas e de sua reforma, em especial do Conselho de Segurança.

Uma leitura ainda que superficial do Comunicado revela a aderência das propostas nele inscritas à Constituição brasileira de 1988 e nossos objetivos de construção de um Estado de Bem Estar Social.

Nada nele também nos obriga a aderir a objetivos políticos da China e nossa parceria estratégica como os Estados Unidos permanece sólida como sempre e, em especial, inabalável na defesa da democracia, temática de primeiro plano nas conversações entre Biden e Lula. O que colocou em risco a democracia tanto aqui quanto lá foram os ataques sistemáticos à lisura eleitoral nos dois países no conluio, este sim malévolo, entre Trump e Bolsonaro. Sobre este tema debruçam-se os sistemas jurídicos dos dois países e seria saudável que fossem vistos como efetivamente são e que não se os utilizem para minar as boas relações diplomáticas entre o Brasil e seus parceiros.

Até porque temos enormes problemas a reequacionar e alguns deles decorrem de uma globalização econômica associada a uma ideologia neoliberal danosa a nossos interesses mais palpáveis.

Os leitores que me honram ao acompanhar esses artigos dominicais no JB sabem como tenho insistido sobre a importância de se reexaminarem certos postulados econômico-comerciais, principalmente os surgidos a partir da década de 80 do século passado. Ainda esta semana voltou ao proscênio a questão do Acordo Mercosul-União Européia como se fosse picuinha brasileira nossa cautela em radiografar as metástases neoliberais nele implantadas tanto na questão ambiental quanto em outros temas.

Ora, sabe-se que a assinatura do acordo Mercosul-União Européia embasbacou inclusive os negociadores europeus pela facilidade com que aderimos a propostas e emendas que repelimos durante 20 anos. A todos deve lembrar a empáfia do então Ministro da economia brasileiro, Paulo Guedes, ao sarcasticamente repreender os negociadores brasileiros, em especial os do Itamaraty, por não terem aceito em 20 anos um acordo que ele, Paulo Guedes, aceitou em dois. Tão inesperada foi a mudança de postura brasileira que na época o próprio Secretário do Comércio dos Estados Unidos da América queixou-se e solicitou a imediata transposição para os Estados Unidos das mesmas vantagens concedidas aos Europeus. Recorde-se, ainda, que diante disto, Paulo Guedes informou que não havia problemas e que o mesmo se faria com os Estados Unidos. Enfim, uma página triste da Diplomacia brasileira.

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Página triste, porém, que não ficou sem consequências porque os europeus, ao virem que o governo brasileiro continuava com o desmatamento e com a perseguição a índios e a quilombolas se apressaram a apresentar um Protocolo adicional ao Acordo Mercosul-União Européia, que o torna uma peça comparável aos acordos comerciais do início de nossa Independência política, quando formos obrigados a engolir cobras e lagartos. Não creio que agora se poderá esperar do Brasil a mesma docilidade.

Em outro diapasão, a Organização Mundial do Comércio (OMC), como também já escrevi, produziu o Acordo Trips, responsável pelo monopólio legalizado das patentes farmacêuticas com graves danos para a vacinação universal. Esses dois momentos da diplomacia comercial neoliberal estão a exigir do Brasil uma análise criteriosa das regras de comércio, tais como compras governamentais, a fim de que se possa retomar qualquer negociação multilateral rigorosamente benéfica para todos.

Termino, como não poderia ser de outra forma, com os meus mais entusiasmados parabéns aos primeiros cem dias de um governo que não só renova nossas esperanças num Brasil mais justo, mas também numa Diplomacia civilizada e respeitada internacionalmente.”

20
Mar23

O Bom, o Mau e o Feio

Talis Andrade
 
 
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As classes dominantes no Brasil são filhas naturais da Casa Grande, conservadoras, reacionárias, preconceituosas, autoritárias, violentas

 

por Francisco Calmon

As classes dominantes no Brasil são filhas naturais da Casa Grande, conservadoras, reacionárias, preconceituosas, autoritárias, violentas, entreguistas e cruéis. 

 É produto de um histórico de dominação/exploração e impunidade, desde os tempos da colônia. 

Os mais de três séculos de trabalho escravo (foi o último país da América Latina a abolir, no papel, a escravatura), deixaram sequelas intensas na sociedade e marcas ideológicas nas classes dominantes. 

 Soma-se a esses 388 anos as tentativas de golpes contra a democracia e as ditaduras geradas e teremos como resultado a impunidade como marca nuclear e DNA da nossa história.

O que esperar dessas classes de cinco séculos de impunidade? 

 O capitalismo tardio, dependente, herdeiro de um feudalismo com características escravocratas, não incorporou a participação popular e nem rompeu por completo com as velhas estruturas sociais, o que explica, em parte, ainda no presente haver relações de trabalho escravistas, como agora os 200 trabalhadores, recrutados na Bahia para a safra da uva no RG. Descobertos por conta da denúncia de três deles que conseguiram fugir.

Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), escoltada pela Polícia Federal (PF), libertou 212 trabalhadores que labutavam em condições análogas à escravidão na lavoura de cana-de-açúcar, em Goiás, nesta sexta-feira, 17.

 Não são casos isolados, na década 1970/80 o emprego de trabalho escravo numa fazenda da Volks no sul do Pará foi descoberto, denunciado durante a ditadura, nada aconteceu, agora o caso voltou a ser investigado pelo MTE, é outro exemplo entre vários.

Novos ares com a derrota do ex-capitão genocida, vem estimulando as instituições e os movimentos socias a mais investigações, denúncias e processos.

 A escravidão no Brasil foi deveras cruel, como descrevi em meu artigo, no GGN, A Necessária Consciência de Rejeição, de 11 de março de 2019. https://jornalggn.com.br/artigos/a-necessaria-consciencia-de-rejeicao-por-francisco-celso-calmon/.

 Nos 388 anos de escravidão, os escravos se organizaram em diferentes e criativas formas de luta e resistência, nas fugas e na constituição de quilombos, mas, essa história foi abafada, falsificada. Ainda desconhecida da maioria da população. 

 O fim oficial da escravidão foi paradoxalmente desumano, pois os libertos de toda ordem se viram sem amparo e sem mercado de trabalho que os acolhessem dignamente.

 A compleição de leis e regras do mundo do trabalho foi tardia e autoritária como também a conquista de direitos e de organizações sindicais.

 A tutela do Estado nessa construção aparece como de cima para baixo, como dádivas dos governos.

 Esperar das classes dominantes do Brasil, compromisso, entusiasmo ou apoio ao governo Lula, não é só por conciliação de classes e pensamento desejoso, mas, outrossim, por ingenuidade teórica ou má fé política de quinta-coluna. 

 Esperar empatia e bondade dessas classes com os necessitados é crer em Papai Noel.

 A burguesa no mundo é cruel e sanguinária.

 Quanto melhor for o governo para o povo e para o Brasil, mais engrossarão as críticas e tentativas de desestabilização. 

 Elas temem o sucesso do Lula e do PT.

 Os ministros não têm correspondido em postura e narrativas as de Lula. Felizmente a presidenta do PT faz o contraditório no tom certo e necessário.

 Uma das causas e talvez a principal é que muitos deles são pretensos presidenciáveis. O que tem levado Lula a deixar aberta a possiblidade da sua reeleição. Isso segura alguns, mas, estimula a outros do campo à direita. 

 A mídia golpista procura abrir uma cunha entre os ministros do governo, estereotipando uns e outros, formando imagens de ocasião à luz de seus interesses a serviço, notadamente, do mercado financeiro. 

 Nesse diapasão vão imprimindo estereótipos de bonzinho, de mauzinho e de feinho, em relação aos seus parâmetros.

 Getúlio tentou fazer uma revolução social, levaram-no ao suicídio. Jango tentou, golpearam. Lula e Dilma foram tentando devagarinho, uma foi golpeada e o outro preso. 

 E Lula só concorreu em 2023 porque não encontraram outro com potencial para derrotar o genocida. 

 Não foi a súbita lucidez jurídica do STF e nem o arrependimento por terem sido partícipes do golpismo a redenção do Lula, foi por razões políticas.

 Mesmo assim, a direita não se engajou na transferência de votos, pelo contrário, arriscaram a eleição, para que o resultado não empoderasse demais o Lula e o PT. 

 Merval Pereira levantou esse “perigo”, de uma vitória larga, várias vezes, no jornal Globo e na Globo News, sugerindo dosar o apoio.  

 E a vitória foi por uma diferença estreita de 1.8%, pouco mais de dois milhões de votos.

 A semente da discórdia será exatamente o futuro 2026 no presente 2023.

 Temo por tantos suplentes no Congresso, substitutos dos ministros convidados para compor o governo.

 Congressistas de esquerda experientes estão no governo. Ocorre que o parlamento, as ruas e as redes sociais constituem os palcos principais na marcha da reconstrução da democracia.

 Nos governos I e II de Lula o PT foi desfalcado, atrofiou-se, no III é a bancada da esquerda a subtraída. 

 Se por um lado, os ministros eleitos para o Congresso frustram em parte seus eleitores, que votaram para vê-los no Parlamento, por outro, no governo, são mais fortes no desempenho de suas funções, exatamente pela mesma razão. Enquanto os ministros sem voto necessitam mais do respaldo do Lula.

 Com ou sem votos, todos os ministros precisam conhecer a história, para não esquecerem as lições e também dos protagonistas de outrora.

 Conversar, sim, fazer acordos quando necessários, sim, ceder quando inevitável, sim, mas tratar adversários ideológicos a pão de ló, nem na curva da encruzilhada da desesperança.

 Sem incorporar a participação popular não se rompe com as velhas estruturas sociais. Para isso, as pautas e embates institucionais devem ser também dos movimentos sociais. E cabe aos partidos fornecerem o combustível de agitprop às suas militâncias inseridas nesses movimentos. 

 Quando dormem e esquecem a hora, os militantes devem despertar as suas lideranças.  

 A hora é baixar imediatamente os juros!

 Quem é favor dos juros baixos? Todos! Quem é favor dos juros altos? O mercado rentista.

 A sociedade tem que ser a musculatura dessa empreitada contra os juros exorbitantes e por uma reforma tributária socialmente justa, e os movimentos sociais a sua vanguarda. A frente partidária de esquerda a direção.

 E os sindicatos, quando vão despertar da burocracia?  

 A oportunidade de conjugar luta institucional com a luta social está dada. 

 E o presidente do Banco Central, bolsonarista desafeto do Lula, carece de escracho da sociedade civil organizada.

 Nesse sentido saúdo a CUT que está convocando trabalhadores(as) e lutadoras(os) sociais para se manifestarem no dia 21, terça feira, em frente a cada sede regional do Banco Central, e, onde não houver, em local assemelhado, para exigir #jurosbaixos e #ForaCamposNeto.

 
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Em meio a inúmeros resgates de trabalhadores em situação análoga a escravos, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autointitulado “príncipe do Brasil”, tem colhido assinaturas para aprovar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prevê a extinção do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das cortes de Justiça especializadas na área trabalhista. A proposta recolheu 66 assinaturas de parlamentares. A maioria dos apoiadores da proposta é composta por deputados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, estados onde ocorreram os casos mais recentes de violação dos direitos trabalhistas. Estará o Congresso de acordo com a impunidade do trabalho escravo no País? E mais: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu que há grandes possibilidades de que ele seja condenado pelas mentiras contadas durante a reunião com embaixadores em Brasília e fique inelegível após julgamento do caso no Tribunal Superior Eleitoral. E ainda: As investigações sobre os atos golpistas em 8 de Janeiro fecham o cerco. E CPI no DF aprova a convocação do general Augusto Heleno.

19
Mar23

Onde está o comunismo?

Talis Andrade
 
 (crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)
(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A. Press)

 

É de se perguntar onde está o tal comunismo de Lula.

Onde? Eis outra mentira exposta

 

por Sacha Calmon

Como a direita é ambígua e egoísta, é fácil desmascará-la. Sempre foi assim. Começam pela exaltação do "patriotismo" (último refúgio dos canalhas, segundo Unamuno, da "família" e da "propriedade". É de se perguntar onde está o tal comunismo de Lula. Onde? Eis outra mentira exposta.  Foi assim, com o nazismo botando a culpa de tudo nos judeus e  nos "comunistas", no fascismo italiano e no integralismo brasileiro, sob a liderança de Plínio Salgado e Gustavo Barroso, os quais tentaram tomar o poder pela força — tinham se infiltrado nos meios militares — mas foram desarticulados por Getúlio Vargas.

Reforçam os direitistas a tese enganosa de preferências por nomes de políticos carismáticos em lugar de partidos programáticos. Do lado do PT, o caminho a seguir se apresenta claro, ou seja, manter a economia com a estrutura atual e praticar na saúde, na educação e assistência social, em prol dos desvalidos, vigorosas políticas públicas de combate à fome e à miséria, fazendo girar a economia do país. De resto, foi esse discurso e a memória coletiva de seu mandato (2013 a 2020) que o fizeram ganhar a eleições de 2022, a mais apertada da nossa segunda república, está iniciada em 1985 após a queda da carcomida ditadura militar (1964 a 1985) com a eleição indireta de Tancredo Neves.

Entretanto, há no Brasil, ao contrário dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, uma parcela significativa da classe média descasada das ideias democráticas, a namorar políticos e pessoas autoritárias. Insondáveis são os caminhos do Senhor. Nessa hora decisiva, é necessário "ir com fé". O Senhor pede o seu apoio àquele que do povo se ergueu para enfrentar o príncipe do mal. Não se trata de peça literária ou de versos de cordel, mas da etapa, a mais decisiva da luta do bem contra o mal, do ódio e da destruição contra a ordem e a paz.

Como se pode falar de casamento e fidelidade, de um Bolsonaro que mudou quatro vezes de mulher? Como se pode crer no príncipe das trevas que se diz crente, mas não frequenta o culto nos dias marcados? Como se pode crer no valor da vida de um sujeito que tem como vizinho de parede e jardim o suposto assassino (preso) de Marielle Franco?

É tempo de rezar e crer nos caminhos do Senhor. É tempo de semear e acreditar no irmão que vem do sertão para presidir o Brasil em favor dos pobres e trabalhadores. As pessoas autocráticas, cevadas no discurso de ódio ao adversário, reiteradamente pronunciado pelo mais recente ex-presidente do Brasil, estão fadadas ao fracasso financeiro e moral. Mentiras e fake news são obras malignas a difundir ódio e violência, por caminhos destoantes dos evangelhos a pregar paz no conviver.

O Brasil começa agora, espera-se, uma revolução na educação e na saúde que nos leve, como povo, a um novo patamar, ou seremos para sempre um país desigual e de renda média na divisão do produto interno bruto (PIB) entre seus habitantes. É nossa última oportunidade em face de pirâmide etária. Como dizia João Ubaldo Ribeiro, não basta vencer o inimigo, mas utilizar a sua derrota para construir a paz. Vivemos verdadeiramente um envenenamento político jamais visto no país, por força da mesquinhez política, baseada nas "fake news".

Assim como Collor de Mello, esse período, espera-se, deve se desfazer no ar, ventilado pela democracia. É cedo para dizer que bolsonarismo é tal e qual Collor de Mello, um meteoro político, a cruzar os céus da República. Mas é fora de dúvida a incompetência política do "coisa" para entender os mecanismos democráticos. Voltemos, entretanto, à pergunta original. Onde o novo governo está atentando contra a democracia, onde?

Em contrapartida, o 8 de janeiro de 2023 é a prova acabada e planejada de um ataque furioso contra a democracia, por parte de declarados bolsonaristas contra a democracia, a ordem e o respeito ao resultado democrático das urnas (o único país no mundo que apura 156 milhões de votos em apenas 6 horas). É motivo de orgulho nacional termos construído um tão eficiente sistema.

Para quem passou o mandato inteiro dizendo que urnas eletrônicas eram falhas, é de se perguntar por que não renunciou, vez que eleito por um sistema impuro...! É preciso apoiar os esforços do governo atual para desenvolver o país, apesar dos juros básicos do BC estarem muito altos.

Estamos em um momento decisivo de nossa história e queremos nos desenvolver à base da iniciativa privada sem socialismo algum. Lula não postula nenhuma forma de socialismo nem mesmo o vigente na Suécia, Alemanha e Noruega, mas sim o aproveitamento do aparato estatal vigente no Brasil. É preciso darmos o crédito necessário ao novo governo, pois não podemos permanecer para sempre com um país de renda média com profundas desigualdades sociais.

Apesar da má vontade de alguns — e não são poucos empresários —, os que trabalham na indústria, no comércio e na terra  estão dispostos a cooperar. O BC e o setor financeiro querem ter lucros estratosféricos, lidando com especulação em dissonância com os setores produtivos.

03
Mar23

Não há política de direitos humanos sem pensar na questão racial, diz ministro brasileiro em Genebra

Talis Andrade

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O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante reunião da ONU em Genebra em março de 2023.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante reunião da ONU em Genebra em março de 2023. © Violaine Martin/ONU

Daqui para frente, tudo vai ser diferente. Essa é a mensagem que o ministro brasileiro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quis passar esta semana em que esteve em Genebra, na Suíça, participando de reuniões do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

“Não é só porque eu quero, é que precisa ser diferente. Precisa ser diferente, em primeiro lugar, por conta do que todo mundo viu, que foram esses últimos quatro anos. Ou seja, quatro anos de vergonha. Vergonha para nós brasileiros de uma maneira geral, vergonha para a história do Brasil, daquilo que o Brasil construiu de melhor. Pode parecer que tudo aquilo que falamos é cheio de ambição, mas sem ambição não haveria necessidade de estarmos aqui hoje, de contribuir para um Brasil novo”, disse ele à RFI.

O ministro explicou que a vinda dele à Genebra teve a “intenção de reconectar o Brasil com o sistema internacional de direitos humanos, que é um palco importantíssimo da atuação política do Brasil”. Ele diz acreditar que “essa reconexão é muito importante para a recondução, para a reorientação da política nacional de direitos humanos”

“Nos últimos anos, o Brasil teve uma série de prejuízos por conta desse afastamento. Acho que muitas das conquistas que o Brasil teve em termos de direitos humanos são resultado desse diálogo, desse debate em que o Brasil não só recebeu uma série de subsídios importantes para construção da sua política nacional, mas também o Brasil contribuiu e muito com o mundo, para demonstrar que existem outras perspectivas em relação aos direitos humanos, que não aquelas perspectivas conduzidas a partir de uma visão do Norte do mundo”.  

 

Yanomamis: preocupação com candidatura de Damares

 

O ministro vê com “com muita preocupação” a candidatura da senadora Damares Alves, ex-ministra dos direitos humanos, a uma vaga para comissão que monitora a crise dos Yanomami. Ele lembre que ela foi integrante do governo Bolsonaro que negligenciou a assistência aos Yanomami. Isso demonstra, segundo Almeida, um “grave problema da institucionalidade brasileira”.

Segundo o ministro, “não somos capazes de estabelecer formas de contenção desse tipo de ação, de movimentação que, na verdade, tem o propósito de minar, de descredibilizar as próprias ações institucionais em prol dos direitos humanos”. Ele afirma que um relatório com conclusões das investigações realizadas sobre a situação dessa população indígena, resultado de visitas das equipes à Roraima, será divulgado na próxima semana.

“O relatório que vai demonstrar todas as coisas que foram feitas e deixaram de ser feitas e que redundaram nessa tragédia. Encontramos alguns documentos que demonstram que houve negativa para envio de ajuda emergencial aos povos yanomami. Havia, inclusive, uma ordem judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinava a tomada de providências para garantir a vida, a sobrevivência, que foi descumprida”, afirmou.

Segundo o ministro, as conversas todas nas Nações Unidas foram no sentido de apresentar que o Brasil tem uma série de projetos que demandam apoio internacional. Ele disse também que o que ele pediu e que o que pediram a ele nas reuniões e encontros na ONU foi a mesma coisa: cooperação.

“Pedir aos Estados e seus representantes e aos organismos internacionais que pudessem dar suporte a essa nova visão que a nova administração brasileira traz, que é pensar os temas dos direitos humanos a partir de uma perspectiva que leva em consideração a questão econômica, a necessidade de fortalecer os mecanismos democráticos, o combate aos discursos de ódio. Ao mesmo tempo, nós fomos solicitados para a mesma coisa. O que nos foi pedido é aquilo que pedimos também: uma cooperação no esforço para que nós pudessemos fazer uma política de direitos humanos coordenada”.

 

Fortalecer sistema de proteção social para enfrentar trabalho escravo

 

Ao ser questionado sobre a situação dos mais de 200 trabalhadores resgatados em condição de escravidão, o ministro disse que esse episódio “nem de longe é um caso isolado”. Segundo ele, “o Brasil ainda possui uma série de problemas que levam à reprodução desse tipo de violência contra os trabalhadores e as trabalhadoras”. Também disse não ter se surpreendido com declarações das próprias empresas.

“A luta contra o trabalho escravo envolve o fortalecimento do sistema de proteção social dos trabalhadores. Precisamos fortalecer as representações dos trabalhadores, os sindicatos. É isso que vai garantir que os trabalhadores não fiquem à mercê desse tipo de exploração”.

Segundo o ministro, está marcada uma reunião em que será tratada a possibilidade de revisão do plano nacional de erradicação do trabalho escravo.

Ele diz que o Brasil é um país forjado no autoritarismo, na dependência econômica que gera desigualdade e no racismo. “Toda e qualquer política de direitos humanos que se pense tem que levar em consideração a questão racial”, disse ele, que escreveu o livro “Racismo Estrutural”. “Eu sou o primeiro homem negro a ser ministro de Estado de Direitos Humanos do Brasil. Pra mim, é um compromisso ético e político dos mais relevantes”.

 

Guerra na Ucrânia: “Alguns fantasmas continuam muito vivos”

 

Sobre a guerra na Ucrânia, o ministro frisou que a posição do Brasil “prioriza a abertura de espaços de diálogo, de conversação, de compreensão, que é a única forma, na verdade, de encerrar um conflito dessa proporção, que é chamando as pessoas para conversar, mas nunca transigindo com violação de direitos humanos”.

“O fato de o Brasil estar aberto ao diálogo não significa que o Brasil não reconhece que haja violação de direitos humanos. Não significa que o Brasil se cale diante disso e não significa que o Brasil tenha uma posição de, digamos, de neutralidade diante da violação de direitos humanos”.

De acordo com o ministro, essa é uma guerra “que interessa a todos nós, do mundo inteiro”. O conflito na Ucrânia também desnuda, segundo ele, “algumas faces da humanidade que nós não queríamos encarar, como a instrumentalização da política de direitos humanos para interesses de países específicos, a seletividade racial”.

“Acho que essa guerra está demonstrando, tristemente, que alguns fantasmas que nós achávamos que haviam sido superados, principalmente depois dos desastres que a humanidade já conheceu, continuam muito vivos”.  

 

Uma guerra global

 

Silvio Almeida disse ainda que em todo contexto de guerra a violação dos direitos humanos se apresenta e os afetados “são os trabalhadores, as minorias, as mulheres, as meninas, as pessoas que mais sofrem em toda e qualquer guerra. Eu estou falando que sofrem as pessoas de todos os envolvidos na guerra.

“Acredito que essa guerra não é uma guerra regional, não é uma guerra que envolve apenas a Europa. É uma guerra que, na minha concepção, tem contornos globais, e que faz com que cada um de nós, em todos os lugares do mundo, sejamos por ela afetados e temos, portanto, a responsabilidade de recolocar as coisas no seu devido lugar”.

 

Visita de relatores da ONU ao Brasil: "não tenho nada a esconder"

 

No último dia de missão em Genebra, o ministro Silvio Almeida se reuniu com o Alto Comissário das Nações Unidos para os Direitos Humanos, Volker Turk, e o convidou para ir ao Brasil. As visitas dos relatores da ONU, que há anos não vão ao país, deverão ser retomadas.

“Esse governo não tem problema nenhum com visita de relatores porque não tenho nada a esconder, nada, muito pelo contrário. Acreditamos que abrir a situação dos direitos humanos no Brasil é algo que nos favorece porque faz com que tenhamos que tomar as atitudes necessárias para proteger o nosso povo”, disse.

Questionado por um jornalista estrangeiro se tinha pretensões de se candidatar à presidência no futuro, Almeida foi diplomata. “O presidente Lula me deu a honra e a missão de ser ministro de Estado de Direitos Humanos e Cidadania do meu país. Isso é um fardo, mas é uma honra. E quais são as minhas intenções? A primeira delas é honrar a confiança que o presidente me deu e a minha intenção mais ambiciosa nesse momento é ser o melhor ministro de Direitos Humanos e Cidadania que o Brasil já teve. Essa é a minha intenção. Se eu fizer isso, acho que já cumpri um belíssimo papel e meus ancestrais ficaram muito orgulhosos de mim”.

Almeida falou ainda da necessidade de retomar certos debates, como a relação entre direitos humanos e economia, direitos humanos e democracia, “a participação política efetiva das minorias, daqueles que são afetados pelas decisões que são tomadas no âmbito político. Aumentar a possibilidade de participação popular, por exemplo, “para não transformar a humanidade num clube”, em que só alguns podem entrar, “aqueles que não parecem com a maioria das pessoas que vivem e levam sua vida no Sul global”.

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