NPC Mineradora obteve duas licenças em 2019 para pesquisas em Monte Alegre do Piauí, um ano após ser citada na Operação Zelotes; empresa está registrada em nome de um dos denunciados e no da mulher de Augusto Nardes, ministro do TCU, autor de áudio golpista
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PorAlceu Luís Castilho, Tonsk Fialho e Mariana Franco Ramos
A NPC Mineradora e Incorporadora Ltda, ligada à família de João Augusto Ribeiro Nardes, conseguiu quatroautorizaçõespara pesquisar diamantes em uma área de 1.260 hectares na região de Monte Alegre do Piauí (PI), no sul do estado. As duas últimas foram concedidas em 2019, já na gestão de Jair Bolsonaro (PL), de quem o ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) é próximo.
Augusto Nardes e a esposa, Adriane Freder, dona da NPC
Nardes voltou aos holofotes (22/11/2022), após a divulgação, pelaFolha, de um áudio de teor golpista contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual dizia a interlocutores do agronegócio haver “movimento forte nas casernas” e que o “desenlace” ocorreria em breve. No dia seguinte aovazamento, ele primeiro tentou se retratar e depois protocolou um pedido de licença médica de suas funções.
Os sócios da NPC são Adriane Beatriz Freder, esposa do ministro, eIgor Alexandre Copetti, réu naOperação Zelotes, que investigou um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Carlos Juliano Nardes, sobrinho do magistrado, também foi denunciado, acusado de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
Bolsonarista ferrenho, Copetti é uma espécie de operador das propinas recebidas no âmbito da Zelotes, conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Ele compõe o quadro societário de diversas empresas ligadas ao clã, como a Administradora de Bens Ltda, compartilhada com o ex-deputado federal Cajar Onesimo Ribeiro Nardes (Pode-RS), irmão mais novo do ex-presidente do TCU.
Cajar chegou a ocupar, a convite do sojeiro e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), a Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, onde João Augusto possui umafazendanão produtiva. Na ocasião, o caçula dos irmãos Nardes foi responsável pelo recadastramento de todo o setor madeireiro do estado e por implantar o projeto-piloto que originou o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
EMPRESA RECEBEU CINCO MULTAS ANTES DE OBTER NOVOS ALVARÁS DA ANM
A NPC está registrada no mesmo escritório da Progresso Participações, em Brasília, cujo sócio majoritário é o próprio ministro do TCU, egresso de um clã gaúcho que cresceu a partir do agronegócio. Segundo as investigações da Zelotes, as empresas eram utilizadas por ele para lavar valores recebidos ilegalmente quando se deu a sua participação no esquema de corrupção.
De acordo com a denúncia, a mineradora foi usada como intermediária para o repasse depropina do Grupo RBS, filiado à Rede Globo no Rio Grande do Sul, terra natal de Augusto Nardes, em troca da atuação do ministro a favor da anulação de dívidas tributárias.
O alvará não foi o primeiro concedido à NPC. Em janeiro de 2015, dois meses antes do início da operação, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia autorizado a empresa a pesquisar diamantes por três anos na mesma área de 1.260 hectares e em outracomplementar, de 468 hectares, também em Monte Alegre.
Desde então, a NPC passou a colecionar multas pelo não pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) – que incide sobre os requerimentos de pesquisa mineral – e por problemas na apresentação do relatório de pesquisa. Segundo o Diário Oficial da União (DOU), a companhia foi autuada cinco vezes de agosto de 2017 a setembro de 2021.
Nardes com o presidente do TJMG, Gilson Lemes, na inauguração do Espaço Lapidar (Foto: Mirna de Moura/TJMG)
MINISTRO DEFENDE GARIMPO E PEDE PRESSSA PARA REGULARIZAÇÕES NO TCU
Filiado ao Partido Progressista, que integra a base aliada de Bolsonaro no Congresso, Augusto Nardes iniciou sua carreira política em 1970, na Arena, legenda de sustentação da ditadura iniciada em 1964. Ele foi vereador em Santo Ângelo (RS), entre 1973 e 1977.
Antes de entrar no TCU, em 2005, exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de deputado federal. Em 1998, recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso a Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial. Anos depois, em 2007, foi condecorado pelo Exército Brasileiro, em Brasília, com a Medalha do Pacificador.
A relação do ex-parlamentar com a mineração de pedras preciosas vai além da NPC. Ele apresentou cinco emendas à medida provisória 125/2003, que institui no Brasil o sistema de Certificação do Processo Kemberley (SCPK), relativo à exportação e à importação de diamantes brutos. Foi o segundo deputado que mais interveio no processo, à época.
As propostas modificam a Lei 10.684/2003, que altera a legislação tributária e dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ele é autor, ainda, de uma série de projetos que beneficiam militares, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 580/2006 e 378/2005. A primeira permite a eles se afastar para concorrer a cargos eletivos, independentemente do tempo de serviço, podendo retornar caso não sejam eleitos. A segunda, de teor parecido, garante o retorno também ao fim do mandato.
No TCU, Nardes sucedeu outro arenista, Humberto Souto, e rejeitou as contas de Dilma Rousseff (PT) por “pedaladas fiscais”. Cinco anos mais tarde, em 2020, voltou a “advogar em causa própria”, ao pressionar por menos morosidade nas autorizações para mineração, conforme o próprioportal do Tribunal.
Ex-presidente do TCU atuou a favor de garimpeiros de Roraima. (Foto: Divulgação/TCU)
Ele mencionou notícias veiculadas na grande imprensa sobre o garimpo ilegal em Roraima, em especial em Terras Indígenas (TI’s). E argumentou que, embora o estado possua “conhecidas reservas de minerais valiosos e úteis para diversos segmentos”, essa riqueza seria “pouco explorada legalmente, não trazendo benefícios à população”.
Na realidade, o estado tem sido palco de uma explosão de crimes cometidos contra comunidades indígenas, sobretudo durante os anos de governo Bolsonaro. No comunicado ao plenário, porém, o ministro destacou o fato de que quase metade do território de Roraima está demarcada como reserva. E justificou que a atuação do TCU seria relevante porque, “segundo estimativas da Polícia Federal, movimenta R$ 1 bilhão (garimpos ilegais), sem considerar os prejuízos ambientais”.
IRMÃO DESMATOU ÁREA INDÍGENA NO MATO GROSSO
Em 2013, Nardes escreveu um livro contando a saga do trisavô, o bandeirante Pedro Ribeiro Nardes, que no século 19 “guerreou” contra indígenas na região que hoje abrange o município de Bauru (SP). Em entrevista ao jornal JCNet, quando do lançamento da publicação, o ex-arenista defendeu o legado controverso de seu antepassado: “Ele foi dado como morto, inclusive em uma carta destinada ao então governador, porque sumiu depois do confronto com os indígenas”, afirmou.
Livro narra a trajetória bandeirante dos antepassados de Nardes
A tendência ao conflito com os povos originários continua no DNA da família. Nardes é irmão do produtor de soja José Otaviano Ribeiro Nardes, um dos principais líderes ruralistas de Primavera do Leste (MT). Ex-presidente do Sindicato Rural da região, ele encabeçou um plano prevendo o desmatamento de 11 mil hectares de cerrado na TI Sangradouro, em Poxoréu (MT).
O “projeto”, como denomina, teve apoio de Bolsonaro e do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. “Sem o apoio do presidente da República e da Funai, nós não teríamos conseguido”, disse José Nardes à coluna de Rubens Valente, então no UOL. “A Funai em Brasília é uma extensão do nosso projeto”. O fazendeiro pretendia plantar soja, arroz e milho no local.
Ainda assim, o ex-presidente do TCU foi uma das personalidades anti-indígenas homenageadas em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por supostamente atuar em defesa dos povos originários. Bolsonaro foi outro homenageado. A portaria nº 47 concedeu ainda a “medalha ao mérito indigenista” a dez ministros e a outras catorze pessoas, entre servidores da Funai, da Polícia Federal e de outros órgãos públicos: “Não é só Bolsonaro: veja o histórico de outros homenageados por “mérito indigenista”“.
NARDES ALEGA QUE EMPRESA, ATIVA, NUNCA TEVE MOVIMENTAÇÃO
O observatório entrou em contato com o ministro nesta segunda-feira (21), por meio da assessoria de imprensa do TCU, para questionar possíveis conflitos de interesse envolvendo as empresas da família e sua atuação no Tribunal. A reportagem recebeu como resposta que a NPC “consta como ativa, mas nunca teve movimentação desde que foi constituída”.
Mais tarde, o ministro pediulicença médicado TCU. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede oafastamentodo ministro e sua convocação para depor nas comissões de Direitos Humanos e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Nardes enviou também a nota na qual “lamenta profundamente” a interpretação que foi dada sobre o que chamou de “áudio despretensioso, gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos”. Ele acrescentou que “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas” e reiterou sua “defesa da legalidade e das Instituições republicanas”.
O lugar do golpista Augusto Nardes não é no TCU, mas dentro do inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, onde deve ser investigado, condenado e preso
por Jeferson Miola /Portal 247
A relatoria do ministro Augusto Nardes no processo do TCU sobre a propina paga em jóias e diamantes ao clã Bolsonaro e a delinquentes fardados é uma bofetada na democracia; um deboche intolerável.
Não há no mundo democracia minimamente funcional que tolere que um ministro do Tribunal de Contas fale “longamente com o time do Bolsonaro” para articular um golpe de Estado e, ainda assim, continue ministro.
É ofensivo Nardes continuar desempenhando as funções de ministro do TCU, como se nada de extrema gravidade tivesse acontecido. Ele já deveria ter sido demitido, processado e preso.
Por isso, é absolutamente inaceitável Nardes assumir a relatoria do escândalo. Como partidário de Bolsonaro e dos militares, ele é suspeito para atuar no caso. Deveria ter sido declarado impedido pelo Tribunal, uma vez que, por falta de ética e pelo objetivo de safar os aliados, ele não tomou a iniciativa de se declarar impedido.
A parcialidade de Nardes no caso foi comprovada na decisão célere, praticamente instantânea, que tomou para aparentar contundência e moralidade em relação aos crimes de Bolsonaro e delinquentes fardados. Com desfaçatez, ele conseguiu a proeza de converter Bolsonaro, um ladrão de jóias e diamantes, em depositário fiel da propina recebida!
Nardes não tem e nunca teve compromisso com a democracia e a proteção do Estado de Direito. Ele tem uma trajetória golpista de longa data, iniciada ainda na ditadura militar, como integrante da ARENA, o partido de sustentação do regime de terror.
Como presidente do TCU [2015], arquitetou a farsa das “pedaladas fiscais”, conceito usado no pedido deimpeachmentfraudulento da presidente Dilma comprado pelo PSDB por 45 mil reais de três juristas antipetistas. “Fiz a minha parte”, disse Nardes no áudio, se referindo à sua atuação decisiva naquela trama golpista.
A trajetória golpista de Nardes foi coroada na participação intelectual nos atentados antidemocráticos de 12 e 24 de dezembro e 8 de janeiro perpetrados por terroristas saídos do acampamento no QG do Exército em Brasília.
Se trabalhasse como astrólogo, Nardes ficaria milionário. Acertou em cheio todas as previsões que fez sobre os atentados da extrema-direita que teriam “um desenlace bastante forte na Nação”.
Nardes, no entanto, é ministro do TCU, não astrólogo. Ele demonstrou possuir conhecimento antecipado acerca do “movimento forte nas casernas” e dos atentados que viriam a acontecer. Apesar do cargo que ocupa, não denunciou e nada fez para impedir o desfecho, porque estava implicado no maior crime da história contra os poderes da República e a institucionalidade democrática.
O lugar do golpista Augusto Nardes não é no TCU, mas dentro do inquérito do STF sobre o 8 de janeiro, onde deve ser investigado, condenado e preso.
O áudio a que se refere Jeferson Miola em seu texto é este acima. Tem 8min 11s de duração. Ele foi revelado em20 de novembro de 2022por Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Augusto Nardes enviou-o, via WhatsApp, a um grupo de amigos ligados ao agronegócio. Nele, diz que ”está acontecendo um movimento muito forte nas casernas” brasileiras, e que “é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso”, para um “desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis”.
Em seguida, diz ter informações sobre as movimentações contra o reconhecimento do resultado da eleição, que deu a vitória ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL), de quem Nardes é próximo.
Ministro Nardes, do TCU, continua impune e com ganhos de R$ 45 mil
O ministro do TCU Augusto Nardes, que divulgou áudio [ouça no topo] no qual se gabava de conhecer a movimentação conspirativa e antidemocrática coordenada pelas Forças Armadas, continua impune e recebendo normalmente elevada remuneração no TCU.
Em novembro de 2022 a remuneração total de Nardes foi de R$ 45.865,98, com mais R$ 2.448,07 recebidos a título de “ressarcimento de assistência médica” [fonte: TCU].
Em dezembro, com o 13º salário, o ganho do ministro totalizou R$ 89.238,21, e o “ressarcimento de assistência médica” dobrou em relação ao mês anterior: foi de expressivos R$ 4.964,53, o que pode ser explicado pela “licença médica” que ele pediu à repartição logo depois da repercussão pública do conteúdo criminoso do vídeo.
Na gravação que enviou a lideranças extremistas do agronegócio e a seu universo fascista de relações [20/11], Nardes informou que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas”.
Ele assegurou que o atentado contra a democracia e de questionamento do resultado da eleição “é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso”.
Antecipando o que foi o cenário devastador de 8 de janeiro em Brasília, Nardes descreveu o evento programado, em relação ao qual não escondeu estar bem informado, como um “desenlace bastante forte na nação”.
Consultado a respeito da situação do ministro Nardes, o TCU informou, por meio da assessoria de comunicação, que “a partir do dia 22/11/22 o ministro Augusto Nardes ficou afastado devido à licença médica, que se encerrou no dia 16/12/22”.
Quanto ao questionamento sobre procedimentos eventualmente adotados pelo Tribunal para apurar a conduta do ministro e punir eventuais crimes cometidos, a assessoria de comunicação do TCU não respondeu.
Procurada telefonicamente para complementar a informação solicitada, a assessoria disse, apenas, que não tinha resposta a respeito.
No contexto dos inéditos atos de terror fascista contra os poderes da República, chega a ser vomitável ver a impunidade de altas autoridades das instituições de Estado que são comparsas das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas no empreendimento fascista e antidemocrático.
É inaceitável, ainda, que esses agentes catalisadores da violência e do banditismo contra o Estado de Direito, como o ministro farsante que produziu a farsa das pedaladas fiscais para derrubar a presidente Dilma, continuem sendo remunerados nababescamente para conspirar contra a democracia.
Na gravação enviada por Whatsapp a um grupo de amigos do agronegócio, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, faz uma análise da história brasileira desde o fim da ditadura militar e diz que, com Jair Bolsonaro, a sociedade finalmente alcançou seus ideais conservadores. A fala de Augusto Nardes foi imediatamente caracterizada como golpista por diversos setores da sociedade - e teve repercussão negativa entre ministros do Supremo Tribunal Federal e do próprio TCU. Eles inclusive já se organizam nos bastidores para formalizar pedido de afastamento do ministro do TCU. Em nota enviada ao Jornal da Cultura, o ministro diz que lamenta profundamente a interpretação sobre seu "áudio despretensioso"
O deputado federal, Paulo Pimenta (PT), conta a trajetória de Augusto Nardes até o vazamento do áudio e a chegada ao TCU. Vídeo completo: https://youtu.be/lGdNpcKngaE
A Folha de S.Paulo chama a atenção nesta quarta-feira, 23, para o fato de que vem aumentando o nível de violência na agitação golpista em frente a quartéis e na beira de estradas, com uma sucessão de casos de sequestro, agressão, pedradas e, de maneira muito significativa, até sabotagem de adutora de abastecimento de água.
“Em Ariquemes (203 km de Porto Velho), o abastecimento de água de parte da cidade foi suspenso após manifestantes destruírem a adutora de um dos principais reservatórios da cidade. O Ministério Público do Estado de Rondônia apura o ataque e enquadra o caso como um possível crime de terrorismo”.
Há 35 anos, no dia 21 de outubro de 1987, um capitão da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais no Rio de Janeiro rabiscou num pedaço de papel um plano para um atentado contra o sistema de abastecimento de água da capital fluminense, a título de reivindicação salarial e para tentar enfraquecer o governo José Sarney e o então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, numa tal “Operação Beco Sem Saída”.
“Bolsonaro foi didático. Desenhou um croqui em que apareciam as tubulações da adutora do Guandu, responsável pelo abastecimento de água do Rio de Janeiro e, junto a elas, colocou o rabisco de uma carga de dinamite detonável por intermédio de um mecanismo elétrico instalado em um relógio”, informou a revista Veja em reportagem publicada no dia 4 de novembro de 1987.
Trinta e cinco anos depois, neste adiantado da destruição nacional, quem quer que se ponha a advertir que, no Brasil de agora mesmo, é necessário cortar o terrorismo e o golpismo pela raiz, lembre-se que o unabomber da Brigada de Infantaria Paraquedista foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar. Depois, mais tarde, foi absolvido pela Comissão de Ética da Câmara após louvar um torturador no microfone do plenário da casa.
A “Operação Beco Sem Saída” previa também espalhar bombas em unidades militares. Terrorismo, portanto. Terrorismo, igualmente, é a transformação da rede de quartéis do Brasil num rastilho de pólvora pronto para ser inflamado pelo velho unabomber do rio Guandu. É o que vêm fazendo agora o próprio e seu companheiro de chapa derrotada, Walter Braga Netto, com ajuda de Valdemar Costa Neto, Augusto Nardes, Carla Zambelli, Joven Pan, etc.
Operação Beco Sem Saída II
Paralelamente a sabotagens em adutoras, em outra frente da “Operação Beco Sem Saída II” – rabiscada não mais desde a Vila Militar, mas agora no Palácio da Alvorada -, Jair Bolsonaro vem trabalhando duro para boicotar a transição e o próximo governo, em todo caso de ter mesmo que se desentrincheirar do terceiro andar do Palácio do Planalto. A vibe é esta, em vez de convalescença sorumbática, sonolenta, de alguma doença de pele.
No ano de 1987 da Imaculada Conceição, padroeira do Exército Brasileiro, a Veja contou que, a respeito da publicação pela revista dos planos da “Operação Sem Saída” – a primeira -, o Comando Militar do Leste chegou a afirmar que “notícias desse teor servem para intranquilizar a opinião pública e procuram retratar um quadro que absolutamente inexiste”.
A resposta dada pela velha Veja, que nunca criticamos, teve até trocadilho com um certo croqui que, pelo visto, ainda voa por aí:
“Na verdade, notícias desse teor servem para alertar a opinião pública e retratam um esboço que efetivamente existe”.
As declarações de Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, estimulando o golpismo, fazem parte de uma estratégia óbvia. Trata-se de acelerar as manifestações anti-posse até o limite da explosão de alguma violência, em um dos muitos pontos de concentração.
Uma tragédia radicalizaria ainda mais as ocupações, fornecendo o álibi para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a maneira de legalizar o golpe. E sem a necessidade da liderança de Jair Bolsonaro que, aparentemente, entrou em estado de pânico com a possibilidade de incorrer em novo crime e ser responsabilizado por ele.
Daí as declarações dúbias do general Braga, explícitas de Augusto Nardes estimulando a continuidade das manifestações nos quartéis, enquanto manifestantes são alimentados cada vez mais com discursos de ódio.
Faz parte do mesmo jogo os cortes no orçamento da Polícia Rodoviária Federal, fornecendo um álibi para a não-ação.
O ministro do TCU Augusto Nardes tomou chá de sumiço, valendo-se de conveniente licença médica depois do vazamento de sua conversa de teor golpista com interlocutor do “time do agro”.
É esse “time” que tem financiado os bloqueios em rodovias que contestam a vitória de Lula. O site “De Olho nos Ruralistas” levantou a ficha de Nardes e de parentes dele, conectados em intrincada rede de empresas.
A esposa do ministro, Adriana Beatriz Freder, é sócia da NPC Mineradora e Incorporadora Ltda. A empresa conseguiu quatro autorizações para pesquisar diamantes no Piauí, duas delas no governo Bolsonaro. No mesmo endereço da NPC, em Brasília, funciona a Progresso Participações, que tem como sócio o próprio Nardes.
O sócio de Adriana, Igor Copetti, tem encrencas na justiça por conta de investigação sobre corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Um sobrinho de Nardes aparece no mesmo caso. Em uma terceira empresa, Copetti é sócio de um irmão de Nardes. A família também atua no agronegócio.
Tudo muito nebuloso para o currículo de um ministro do TCU que, não custa lembrar, reprovou as contas de Dilma Rousseff por “pedaladas fiscais”, engodo que serviu ao golpe de 2016 e do qual ele se gaba no áudio.
O TCU é órgão assessor do Legislativo numa das tarefas mais importantes dos congressistas: a fiscalização do uso do dinheiro público pela administração federal. O áudio elimina qualquer vestígio de independência e impessoalidade de Nardes para julgar as contas de quem quer que seja.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu o afastamento do ministro e o convocou para depor no Senado. Nardes, porém, conhece o modus operandi das instituições e aposta que a licença e uma nota fajuta serão suficientes até a poeira baixar e não se fala mais nisso. Sua impunidade seria um insulto a todos os que lutaram para que o Brasil superasse a infelicidade desses últimos quatro anos de afronta à democracia.
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União,informam os jornais, vai pedir “licença médica”, diante da repercussão do áudio em que diz que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas”, no que seria um golpe militar contra a eleição de Lula à presidência, que ele chama de “grande momento”, que vai “acordar todo o Brasil” e terá “um desenlace forte”.
É muito pouco, embora já esteja claro que vai haver seu afastamento do TCU, no mínimo por aposentadoria (ele completou 70 anos em outubro), o que continuará sendo muito pouco, porque, a esta altura, deveria estar sendo denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela já inexistente Procuradoria Geral da República e a cassação do seu mandato sendo processada pelo Senado Federal.
Nardes, para quem não se recorda, foi o ministro que apresentou a conclusão de que Dilma teria feito as famosas “pedaladas fiscais”, concluindo que ela teria crime de responsabilidade e, portanto, abriu caminho para oimpeachment.
Agora, quer o golpe sem subterfúgios, pela via militar.
A menos que Nardes seja um mentiroso bravateiro – e só isso já justificaria a sua saída da posição de juiz dos administradores públicos – ele tem a obrigação pública de revelar e colaborar com a punição de qualquer um, na caserna ou fora dela, planeja e pretende a maior quebra da legalidade constitucional, a que viola a própria soberania popular expressa no voto.
Isso não é revanchismo, até porque ninguém foi atrás do ministro para persegui-lo por suas posições políticas bolsonaristas. Ele, espontaneamente, é o que declarou. “Despretensiosamente”, diz ele como “justificativa”.
É crime, capitulado no Código Penal.
Se ele, como diz, “repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das Instituições republicanas” está na obrigação de dizer a quem se referia ao relatar quem o faz.
O tribunal julgou irregularidades no pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato que causaram um prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público junto ao TCU, procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda financeira para trabalhar na capital paranaense, como se estivessem em uma situação transitória.
A operação teve início em 17 de março de 2014; tendo seu término em 1.º de fevereiro de 2021.
A escolha de não transferir os procuradores, segundo Dantas, tornou a operação mais custosa. “Opções econômicas e legais havia, e os argumentos apresentados não afastam a viabilidade de sua adoção. O problema não reside propriamente no modelo de força-tarefa (…), mas na reiterada, ao longo de sete anos, inobservância do dever legal de motivar os atos de gestão praticados segundo os princípios da economicidade, da razoabilidade, da impessoalidade, à luz das iniciativas disponíveis".
Para Dantas, Dallagnol e Janot praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa. (...) Voto também para que este tribunal os condene solidariamente a ressarcimento ao erário de R$ 2,83 milhões".
O julgamento ocorreu na Segunda Câmara do TCU. Além de Dantas votaram pela condenação Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.
