Human Rights Watch aponta em relatório que Bolsonaro, entusiasta de torturadores, promoveu ataques às instituições e incitou apoiadores a pedir golpe militar; pesquisadores recomendam revisão da Lei da Anistia

por Jeniffer Mendonça /Ponte Jornalismo

Os ataques às instituições e à imprensa e o descrédito do processo eleitoral promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são a ponta do iceberg que ensejou atos golpistas com pedidos de intervenção militar, acampamentos em frente a quartéis e a violência perpetrada às sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8/1). Mas há também um capítulo da história do Brasil que não foi resolvido e que se reflete nesse cenário: a ditadura civil-militar de 1964, de acordo com a organização Human Rights Watch (HRW), que elencou uma série de retrocessos em políticas do governo brasileiro em relatório publicado nesta quinta-feira (12/1), englobando uma análise da situação de direitos humanos em 100 países em 2022.

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

A organização aponta que a Lei de Anistia protege abusadores e que deveria ser revista. “O Supremo Tribunal Federal, em contradição à decisão internacional, manteve essa lei válida”, declarou a diretora Maria Laura Canineu em referência uma decisão do STF, de 2010, que sacramentou a lei de 1979 que impede a punição de militares por crimes cometidos no período, embora a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

Entre os efeitos no campo da segurança pública, por exemplo, está o fato de que o Brasil tem um dos maiores índices de letalidade policial no mundo, com 6.145 mortes em 2021, das 84% das vítimas eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Para se ter uma comparação, são 1.000 pessoas mortas pela polícia nos Estados Unidos por anom um país que tem maior população que o Brasil”, declarou Muñoz. “Existe uma vinculação clara da impunidade em casos de violência e a corrupção na polícia porque a possibilidade de matar com a impunidade faz com que a polícia tenha um enorme poder.”

Por isso, os pesquisadores indicaram, dentre diversas recomendações para a gestão do presidente Lula (PT), para que seja elaborado um plano nacional de redução de letalidade policial, indicador que foi excluído por Bolsonaro em 2021, e também a garantia de independência e fortalecimento de instituições, como o Ministério Público que tem previsão de constitucional de controle externo das polícias.

“A gente tem certeza que as instituições devem funcionar em conjunto, mas existe uma responsabilidade fundamental de um ente, que é muitas vezes deixado de lado da conversa, que é o Ministério Público para o controle da atividade, seja na ação, quando mata não em legítima defesa e comete excessos, seja na omissão, como no caso dos atos antidemocráticos no Brasil no domingo”, afirma Maria Laura Canineu.

"SEM ANISTA"

Ela faz alusão ao papel das forças de segurança pública que realizaram a proteção dos edifícios, sendo que alguns policiais militares do Distrito Federal foram flagrados abandonando barreira e comprando água de coco enquanto bolsonaristas invadiam o prédio do STF. Outra figura que ela destaca é a da procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice fornecida pelo Ministério Público Federal e que se comportou de maneira omissa às condutas do ex-presidente, que envolvem desde a condução da pandemia de Covid-19 à investigação dos protestos golpistas e o enfraquecimento ao combate à corrupção. Não à toa, durante a posse de Lula, o público fez um coro das palavras de ordem “sem anistia” durante o discurso.

Entre as recomendações da HRW, Canineu destacou que o novo governo terá de reforçar os pilares da democracia “para recuperar a credibilidade das pessoas e a realização dos direitos fundamentais”, que envolvem o respeito à liberdade de expressão e de imprensa, tendo em vista os ataques a jornalistas feitos por Bolsonaro; a promoção da transparência e fortalecimento dos poderes, como “eleger um procurador-geral da República que seja independente”; “fazer uma política externa que não seja carregada de vieses ideológicos”, já que Bolsonaro criticou governos da Venezuela e Cuba, mas apoiou líderes autoritários como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban; e promover os direitos humanos para todos, tendo em vista o recrudescimento de políticas voltadas ao meio ambiente, aos povos indígenas, às mulheres, às pessoas com deficiência, privadas de liberdade e comunidade LGBT+.

Para contextualizar e entender o ataque de militantes radicais bolsonaristas à Praça dos Três Poderes nesse domingo (8), a historiadora francesa Juliette Dumont, professora do Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne Nouvelle de Paris, volta ao fim da Ditadura Militar. Ela ressalta a Lei da Anistia, essa “tradição de impunidade”, “esse pecado original da redemocratização”.

Segundo Juliette Dumont, a invasão de Brasília mostra “que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia”.

A comparação com o ataque ao Capitólio por militantes trumpistas é pertinente, mas ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil houve “leniência” das forças de segurança, diz a professora do IHEAL. A exemplo de vários intelectuais e políticos brasileiros, a historiadora francesa pede que, desta vez, não haja anistia e que os responsáveis por esse ataque anunciado à democracia brasileira sejam punidos, com rigor.

“A questão é saber se o novo governo Lula vai poder realmente ter uma margem de manobra”, questiona a especialista em história do Brasil.

 

RFI: Qual é a sua reação após a invasão de militantes radicais bolsonaristas contra a Praça dos Três Poderes, em Brasília?

Juliette Dumont: É uma dupla reação. Primeiro o espanto diante de cenas totalmente alucinantes e, ao mesmo tempo, a sensação de que isso era muito previsível. Faz meses que, como historiadora, comentarista do que está acontecendo no Brasil, eu e meus colegas dizemos que um cenário como o do ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, era possível. Tudo o que aconteceu desde o dia 12 de dezembro, com a diplomação de Lula e as violências por parte de bolsonaristas em Brasília, que não foram punidas pela Polícia Militar, a tentativa de atentado no aeroporto de Brasília, a movimentação dos bolsonaristas em direção da capital, os acampamentos diante dos quartéis do Exército, tudo isso mostrava uma agitação muito forte.

Além disso, sabíamos, com as eleições e a margem muito curta com o que o Lula ganhou, as eleições também no Congresso e nos governos estaduais, que o bolsonarismo estava bem instalado. Então, claro, não foi uma surpresa, mas uma consternação. Uma tristeza imensa também de ver tamanho ataque às instituições da República brasileira como as destruições feitas ao patrimônio brasileiro, obras de artes, prédios de arquitetos famosos. Consternação, tristeza e também certa angústia com os dias e os meses que virão.

 

Quais são as responsabilidades do ex-presidente Bolsonaro e de outras personalidades por esse crime anunciado contra a democracia?

JD: Faz mais de um ano que o Jair Bolsonaro anunciava como presidente que se ele não ganhasse as eleições, ele iria contestar o resultado; que se ele não ganhasse, era prova de fraude. Essa retórica ele manteve quase o tempo todo, até o segundo turno das eleições. Esse discurso, que também foi respaldado por outros políticos, outros responsáveis nas redes sociais, criou realmente a crença nos militantes bolsonaristas de que as eleições foram fraudadas, assim como o Trump fez nos Estados Unidos. A primeira responsabilidade é sim de Jair Bolsonaro que, como presidente, nunca legitimou as instituições democráticas. Mas também penso no procurador-geral da República, Augusto Aras, que também tem uma responsabilidade forte porque, como procurador-geral, nunca tomou as providências necessárias contra as violências por parte dos bolsonaristas. Responsabilidade também de personalidades como Sérgio Moro, agora senador da República, que no início dessa tarde de domingo, ainda dizia que o novo governo estava mais preocupado em fazer repressão aos oponentes que a governar. Dizendo repressão aos oponentes, ele coloca essas manifestações, esses acampamentos e essa truculência, como normais, como democráticas.

A segunda responsabilidade, a meu ver, é essa leniência, uma palavra que volta muito (a ser usada) desde ontem. O fato de considerar que ataques à democracia, que seja nas redes sociais, na rua ou no Congresso, por parte de políticos, é uma coisa que banaliza totalmente os ataques à democracia. Há a responsabilidade da Polícia Militar, do governo do Distrito Federal, do secretário da Segurança Pública do governo do Distrito Federal. Ou houve negligência ou houve cumplicidade. Os vídeos de policiais militares que fazem selfies e não impedem os manifestantes, ou melhor, os terroristas, de entrar na Praça dos Três Poderes são muito reveladores do problema que existe com a Polícia Militar no Brasil. E é um problema que não é de hoje. Não é simplesmente o resultado de quatro anos de bolsonarismo, mas de uma impunidade que data desde a redemocratização e a falta de processos de condenação das ações da Polícia Militar durante a ditadura militar. Então é toda uma cultura também democrática, que não existe entre a maioria dos policiais militares, que também está em jogo aqui.

Quando muitas personalidades dizem que não deve ter anistia e que o Brasil tem de parar com essa tradição da anistia, eu acho muito justo, muito importante, porque tem uma tradição sim, de anistia, de impunidade. O que mostra a invasão de Brasília ontem é que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia. Não se pode falar de um golpe de Estado. Não é uma ação muito bem organizada para tomar o poder, mas uma estratégia de caos e de acabar com a legitimação dos poderes e das instituições da democracia brasileira.

 

Com essa estratégia de caos, se apostava numa ação do Exército Brasileiro. Como você analisa a posição do Exército Brasileiro nesse momento?

JD: Uma posição muito ambígua. Primeiro, porque há acampamentos em frente a prédios do Exército desde o segundo turno, sabemos muito bem que muitas personalidades, muitas pessoas do exército se beneficiaram dos quatro anos de bolsonarismo e que alguns pregavam uma intervenção do Exército, que agiram contra a democracia e o jogo das instituições. Então tem uma investigação que tem de ser feita e responsabilidades também têm de ser identificadas no Exército. O silêncio dos principais responsáveis do Exército desde ontem revela essa ambiguidade. Então eu acho que vai ter que observar de maneira muito fina o que vai acontecer e como o governo, o Executivo, mas também o Legislativo e o Poder Judiciário podem agir com o Exército, mas também contra o Exército. E o que vemos é a dificuldade do novo governo, que só tem uma semana, de não se confrontar de maneira direta tanto ao Exército como os acampamentos de bolsonaristas, com medo de que isso seja visto como revanchismo ou com o medo que isso possa gerar uma tentativa de desestabilização por parte de certas pessoas do Exército face ao novo governo.

 

Você lembrou a invasão do Capitólio de 6 de janeiro de 2021. Essa comparação com a invasão ontem em Brasília continua pertinente?

JD: Sim, mesmo se há diferenças importantes, continua pertinente. Primeiro porque o próprio Jair Bolsonaro, quando houve a invasão do Capitólio, parabenizou o Trump e os que invadiram o Capitólio dizendo que era o povo que estava se expressando para retomar seus direitos. Ele nunca escondeu que se ele perdesse um cenário como a invasão do Capitólio, seria possível. E vemos isso. E vemos também os manifestantes, vândalos, terroristas que estão com uma “raiva de destruição”. As cenas que assistimos ontem foi isso, as de destruição de todos os símbolos.

Agora as diferenças. Primeiro que no Capitólio, as forças de segurança de segurança realmente resistiram. Não houve essa benevolência, essa leniência, das forças de segurança que observamos com a Polícia Militar do governo do Distrito Federal. Nos Estados Unidos, só foi o Capitólio que foi que foi atacado e não os três poderes ao mesmo tempo. E, para voltar nesse papel da Polícia Militar e o que há de diferente com os Estados Unidos, é realmente essa história da segurança pública no Brasil desde a redemocratização. Esse pecado original da redemocratização, de não ter apurado o funcionamento e a cultura da Polícia Militar e de instituições do Estado que reprimem e violentam o próprio povo. Então isso, a meu ver, é uma diferença muito grande entre o que aconteceu nos Estados Unidos e o que aconteceu ontem no Brasil.

 

Você falou que está preocupada, inquieta com o futuro. Quais os desdobramentos você vê dessa crise brasileira?

JD: A questão é saber se o novo governo vai poder realmente ter uma margem de manobra. Já falei da questão do Exército. Como é que o Exército vai ou não vai cumprir as diretivas do novo governo do presidente Lula? Assistimos ontem a uma união sagrada dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Quanto tempo essa união sagrada vai perdurar? Sabemos que o Congresso, tanto o Senado como a Câmara dos Deputados, hoje tem uma maioria de deputados de direita, de extrema direita, ligada ao bolsonarismo. Como esses deputados e senadores vão se empenhar para realmente defender e fortalecer a democracia? Como esses deputados e senadores vão contribuir para reconstruir as instituições do Estado brasileiro que realmente foram muito enfraquecidas durante esses quatro anos do Bolsonaro?

Outra questão também é a questão da mídia, da grande mídia, que teve um papel importante desde 2013 e, sobretudo, a partir de 2016 e do impeachment contra Dilma Rousseff. Eu lembro de uma capa da Veja,  em novembro de 2017, com uma foto do Lula e do Bolsonaro dizendo “os políticos que nos assombram”. Esse paralelo feito sempre entre extrema direita e esquerda, de criminalização da esquerda, é o discurso que permanece tanto nas palavras, por exemplo, do Jair Bolsonaro no Twitter ontem, ou do Silas Malafaia, ou de alguém como o Sérgio Moro, mas também na grande mídia, dizendo bom, houve ataques de bolsonaristas, mas, por exemplo, o MST tem práticas de vandalismo, de ocupação, etc... Eu assisti as lives da Folha, da GloboNews, da CNN Brasil, e o que me chamou a atenção foi o fato de os jornalistas passarem rapidamente a chamar as pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes de terroristas e vândalos. Eu realmente espero que esse choque seja forte o suficiente para parar com essa narrativa equidistante entre extrema direita e esquerda, que é uma banalização de uma certa maneira da retórica da extrema direita.

Outra coisa vai ser a como os inquéritos, os julgamentos, as prisões que o presidente Lula prometeu, que o Flávio Dino também prometeu, que o Arthur Lira chamou de necessários, o Alexandre de Moraes também, como isso vai ser possível num estado que realmente está enfraquecido e num estado onde os partidários do Bolsonaro ainda são muito numerosos? E como o Lula vai conciliar o seu discurso de unidade e de pacificação da sociedade brasileira com uma necessária resposta muito firme e punitiva diante do que aconteceu? Os atos que aconteceram são muito graves. Cabe ao presidente Lula, ao seu governo, mas também aos outros poderes, manterem essa linha muito firme de não perdoar e não fazer a anistia tanto contra as pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes como os responsáveis pela invasão. Responsáveis tanto intelectuais, vamos dizer, políticos, como as pessoas que financiaram a possibilidade dessa invasão.

por Fernando Brito

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Ontem, ao publicar sua decisão de apreender celulares de empresários defensores de um golpe de Estado (e os pareceres que a fundamentaram), o ministro Alexandre de Moraes mostrou claramente os indícios de que o grupo – ou alguns de seus integrantes – estariam envolvidos no financiamento de manifestações de força do bolsonarismo sobre as instituições, a começar pelo próprio Supremo.

Faltou o que não cabia a ele dizer, nesta altura do processo: que a ação determinada por ele tem um timing, o de evitar que persista a sensação de impunidade que leve estes grupos a ousadias, daqui a 8 dias, quando acontece o que deveria ser uma festa cívica mas que foi transformada por Jair Bolsonaro em algo que pretendia ser um urro golpista mas que, pelo isolamento – em boa parte pela ação de Moraes -, no gemido de agonia dos planos de “melar” a eleição.

O relatório do juiz-instrutor Airton Vieira, concordando com o pedido da Polícia Federal para a busca e apreensão diz que há fortes indícios de que Luciano Hang poderia ter financiado, através de outro empresário, Marlon Bonilha, a “disponibilização de dezenas de caminhões” para cercarem o STF no Sete de Setembro passado.

Como há todas as razões para crer que isso seria repetido agora, Moraes bloqueou preventivamente as fontes do dinheiro. Que pode até ser “triangulado” por outros meios, mas que ficou público e perigoso, depois da ação do ministro.

PGR só quer saber de blindar Bolsonaro

“O que é que um PGR está fazendo com empresários bolsonaristas intimamente? Ele não sabe das restrições do cargo dele?”, questiona o jornalista. Quem mais do governo está envolvido na conspiração golpista para barrar a posse de Lula se eleito e proclamar Bolsonaro ditador? 

247 - “Nunca um procurador-geral da República foi pego em uma situação dessas. Ele vai se complicar com a lei”, disse o jornalista Eduardo Guimarães, em entrevista à TV 247, sobre a relação do PGR, Augusto Aras, com empresários golpistas investigados pela Polícia Federal por terem defendido um golpe de Estado se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar a eleição.

Guimarães falou da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de ordenar a operação. “O que é que um procurador-geral da República está fazendo com esses empresários bolsonaristas intimamente? O que é que ele está fazendo lá? Ele não sabe das restrições do cargo dele? É um escândalo sem precedentes”.

>>> Aras se irrita com operação da PF contra empresários bolsonaristas

O jornalista discorda que a decisão de Moraes tenha sido arbitrária. “Foi o grupo de WhatsApp e não o ministro Alexandre de Moraes que decretou essas medidas contra os empresários”.

“Aquilo ali parece conspiração contra a República, tem cheiro de conspiração contra a República e, por isso, eu suponho que seja uma prova. Isso vai ficar muito evidente na operação surpresa que apreendeu os celulares dessa turma. Infelizmente o PGR [Aras] não teve o celular apreendido, mas pode ter mensagens do PGR naquele grupo”, concluiu. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, teria demonstrado irritação com a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (23).

(Crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)

Editorial Istoé

por Carlos José Marques 

Até quando o País vai suportar tantos desaforos? Quantos crimes de responsabilidade serão passíveis de remissão a um mandatário que planeja ardilosamente um golpe de Estado para se perpetuar no poder? Por que, efetivamente, as autoridades constituídas nada fazem contra o festival de delinquências emanadas diretamente do Planalto por aquele que deveria ser o primeiro a defender a Constituição do País e a zelar por nossa democracia? Está na hora do basta! Definitivo, audível, veemente. Um brado nacional, que ecoe a absoluta indignação com essa avalanche de desmandos, afrontas e desprezo aos princípios republicanos mais elementares. Não dá para ser indulgente com a cruzada insana e golpista em curso. O presidente enxovalha o Brasil. Emporcalha a reputação de uma Nação digna e soberana, construída duramente ao longo de séculos. Ele não reúne mais a menor condição de se manter no cargo que ocupa. O Congresso e o Supremo Tribunal têm o dever cívico de fazer alguma coisa. Não podem parecer coniventes, omissos ou insensíveis diante da incitação à desordem e ao desmantelamento legal, orquestrados pelo mandatário. Não é passível de aceitação que uma corriola de parlamentares mal intencionados e muito bem pagos controle o regimento para brecar demandas de impeachment que se mostram inevitáveis e amplamente justificáveis. Há de se restabelecer o bom-senso na política nacional, sob pena de estarmos mergulhando numa espiral de autoritarismo sem fim e sem instrumentos lá na frente para coibir tantos abusos. Como é possível aceitar que o chefe da Nação convoque embaixadores representativos dos principais países parceiros para um festival de fake news patético, levantar desconfianças rasas e infundadas sobre o sistema eleitoral em vigor, pilar de nossa liberdade e do voto? O que ele quer é, definitivamente, anular o resultado que não lhe agrade. Diz isso e arquiteta diuturnamente os meios para alcançar tal objetivo. Inclusive apelando a militares aliados que estrategicamente aboletou em cargos para lhe dar respaldo. Bolsonaro é um acinte intolerável à estabilidade institucional. Seus movimentos e declarações não guardam qualquer lógica razoável. Dignos de uma mente doentia e perversa. Nem é preciso gastar tempo para explicar a um trangressor que em mais de 20 anos de operação das urnas eletrônicas – modelo invejado pelo mundo inteiro – não houve sequer um único registro de fraude computado. Ele não quer ouvir. Nem aceitar. O motor de suas ignomínias é o temor da derrota iminente, que pode significar também condenações em série pelas barbaridades cometidas no seu governo. Jair Messias Bolsonaro é o retrato do desespero diante da possibilidade de ser o primeiro presidente não reeleito após a redemocratização.

Também pudera! Com o novo gesto tresloucado aprofundou ainda mais a imagem de pária junto à comunidade internacional. Os diplomatas presentes foram unânimes em expressar o desprezo pelo ato. Nenhum dos participantes, ao final da cerimônia e da fala do anfitrião, sequer fez menção de aplaudi-lo, ainda que fosse de forma protocolar. O silêncio ensurdecedor na sala deu o tom do vexame. Nenhum cumprimento ou aperto de mão para aquele que acabara de encenar uma sabotagem ao próprio País. O teatro burlesco montado no Palácio da Alvorada vai ficar para a história como o dia da grande vergonha. Nunca antes em tempos modernos um chefe de governo brasileiro convocou diplomatas para destilar mentiras e ameaçar a democracia. O Brasil passou constrangimento e humilhação inclassificável por impossição daquele que deveria estar tratando dos problemas mais candentes como a fome que castiga 33 milhões por aqui, a inflação descontrolada e o desemprego. Ao sair de suas motociatas para disparar infâmias, Bolsonaro galgou mais um estágio na sanha ditatorial que acalenta. É um caudilho clássico em gestação e precisa ser urgentemente contido.

Um grupo de 43 procuradores dos 26 estados e do Distrito Federal decidiu, a bom termo, encaminhar ao procurador-geral da República ofício formal no qual eles pedem providências imediatas contra a conduta criminosa do capitão do Planalto. Augusto Aras, o PGR atual, não é dado a contrariar aquele que parece considerar como chefe supremo. Certamente driblará a demanda. Delegados e peritos da Polícia Federal também fizeram abaixo-assinado defendendo a lisura e a eficiência das urnas eletrônicas. São vozes importantes que começam a impor a saudável prática dos pesos e contrapesos diante das arbritariedades em andamento. Bolsonaro não aceitará perder o certame eleitoral. Mas nem ele, nem ninguém, pode sobrepor suas vontades pessoais ao desejo da maioria em um ambiente de Estado de Direito. Já chega de arruaça e prepotência. Se o presidente da República é um claro perigo à Carta Magna e ao processo democrático, que seja apeado do cargo o quanto antes. O Brasil tem de reagir!

Augusto Aras engaveta o relatório da CPI da covid, garatindo a impunidade de genocidas. O que provoca mais milhares e milhares de mortes. 

Médicos que integram o comitê de combate à Covid-19 em São Paulo recomenda o governo a comprar de forma imediata medicamentos que possuem eficiência científica comprovada contra a doença, como os antivirais Paxlovid, Molnupiravir e Remdesivir. As drogas já foram aprovadas pelas autoridades de saúde dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. 

"Temos cerca de 800 pessoas morrendo por dia no país, e remédios que poderiam salvá-las não são ainda usados por aqui. É inacreditável",  disse o infectologista Esper Kallás, da Faculdade de Medicina da USP, à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. 

Ainda conforme a reportagem, a Anvisa já aprovou pelo menos quatro substâncias (o antiviral Redemsivir e três tratamentos monoclonais, que são proteínas produzidas em laboratórios) que funcionam contra a Covid. Nenhuma delas, no entanto, foi incorporada ao SUS”. O Paxlovid e o Molnupiravir ainda estão em análise pela agência. 

Sadismo: O governo federal comprou medicamentos ineficazes, inclusive para o tratamento precoce da covid. Quando, finalmente, aparecem medicamentos eficazes, Bolsonaro e seu ministro da Saúde fazem corpo mole. Qual seré o primeiro governador ou prefeito a comprar remédios, internacionalmente, considerados eficazes para curar a covid - 19 e suas variantes. 

Redação Hora do Povo

Os senadores da CPI da Covid voltaram a rebater as declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em nota, 13 senadores que integraram a CPI e contribuíram com as investigações desmontam as farsas do procurador-geral da República.

Mais de 100 dias após a conclusão dos trabalhos da CPI do Senado, com um substancial relatório final apontando os crimes do governo Bolsonaro na pandemia, a Procuradoria-Geral da República não abriu nenhum inquérito para dar seguimento às conclusões da comissão.

Augusto Aras, escolhido a dedo por Bolsonaro para ocupar o cargo, alega, para justificar sua inércia, que o relatório final da CPI “não atendia aos requisitos legais”, por supostamente não apontar a ‘devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes’.

 “O que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”, diz um trecho da manifestação da PGR.

A CPI rebate e afirma, em nota, que Augusto Aras “faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio”.

O relatório final da CPI da Pandemia concluiu que Jair Bolsonaro cometeu nove crimes durante a pandemia. São eles: 1) epidemia com resultado morte; 2) infração de medida sanitária preventiva; 3) charlatanismo; 4) incitação ao crime; 5) falsificação de documento particular; 6) emprego irregular de verbas públicas; 7) prevaricação; 8) crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e 9) violação de direito social.

A CPI pediu ainda o indiciamento de ministros, ex-ministros, filhos do presidente da República, deputados federais, médicos, empresários, do governador do Amazonas, Wilson Lima, e de duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Nota Pública

Evitar sanha de Aras pela impunidade tenha êxito 

O procurador Augusto Aras faz mais uma tentativa para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio. 

A CPI reitera que todas as provas foram enviadas ao Ministério Público Federal, os documentos probatórios são fartos e estão em poder do PGR há mais de 100 dias. 

Destacamos ainda que o último envio de provas - o terceiro desde o encerrando da comissão - foi realizado também via Supremo Tribunal Federal. 

É uma forma de garantir transparência, levar ao conhecimento dos ministros todas as provas já enviadas ao PGR e evitar que a sanha de Aras pela impunidade tenha êxito. 

Mais uma vez, reafirmamos aos brasileiros que seguiremos firmes em busca de justiça e reparação às mais de 640 mil vítimas.

Omar Aziz

Randolfe Rodrigues

Renan Calheiros

Otto Alencar

Humberto Costa

Fabiano Contarato

Eliziane Gama

Simone Tebet

Tasso Jereissati

Zenaide Maia

Alessandro Vieira

Rogério Carvalho

Jean Paul Prates

Senadores da República e membros da CPI

Augusto Aras “é a página mais triste do Ministério Público”

Em outra nota, a cúpula da CPI afirmou que entregou um “vasto conjunto probatório” e que o Ministério Público Federal “protela, sem qualquer justificativa republicana, a etapa de abertura dos inquéritos criminais para que se possa aprofundar as investigações”.

“A Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira (18), demonstrou mais uma vez a sua subserviência ao Presidente da República e seu descaso com a apuração dos graves crimes revelados pela CPI da Pandemia da Covid-19. Além de prevaricar no seu dever constitucional, a PGR falta com a verdade em sua nota”, rebatem os senadores.

Na quinta-feira (17), a CPI entregou documentos adicionais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Augusto Aras é um aliado de Bolsonaro e tem tomado decisões para impedir investigações contra ele. Aras foi escolhido por Bolsonaro por fora da lista tríplice organizada pelos procuradores da República.

Na quinta-feira e na sexta-feira, Aras recomendou ao STF o arquivamento de dois inquéritos que investigam crimes de Bolsonaro. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado e que foi vice-presidente da CPI, afirmou no sábado (19), que Augusto Aras “é a página mais triste do Ministério Público”. “O comportamento dele para arquivar é antagônico ao comportamento dele em relação aos documentos da CPI. Está há 100 dias protelando qualquer ato em relação à CPI, encontrando desculpa atrás de desculpa. Para arquivar, ele toma decisão liminar, mesmo com fartas provas”, denunciou o senador.

A declaração de Randolfe se deu logo após Aras propor o arquivamento da investigação de prevaricação de Bolsonaro no escândalo da compra ilegal da vacina indiana Covaxin.

Aras também pediu para arquivar o inquérito em que Bolsonaro é investigado por vazar dados sigilosos, da investigação de um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).