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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

28
Set23

A picareta Transparência Internacional brigou pelo dinheiro da fundação fantasma lavajatista

Talis Andrade
 
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Transparência Internacional temia não receber dinheiro (fundão de 22 bilhões) das botijas de Moro e Dallagnol

 

por Conjur

Diálogos entre procuradores da finada "lava jato" apreendidos na "operação spoofing", aos quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, mostram que a organização não governamental Transparência Internacional tinha receio de não receber recursos de uma fundação criada com recursos do acordo de leniência da J&F.

Em mensagens de 29 de novembro de 2018, um procurador identificado como Paulo, possivelmente Paulo Roberto Galvão de Carvalho, relata como tinha sido uma reunião no mesmo dia com Bruno Brandão, da TI, e Michel Freitas Mohallem, professor da Fundação Getulio Vargas — que acusou a ONG de ter usado mão de obra, expertise e instalações da própria FGV para cumprir um memorando firmado com a "lava jato" firmado sem o seu consentimento.

Paulo aponta que a J&F entendia que o dinheiro que pagasse deveria ser totalmente destinado aos cofres públicos. Mas ressalta que a TI queria ficar com parte da verba.

"Não deixar o dinheiro se diluir. Carimbar → no nosso caso, o dinheiro virá de uma vez VER PROPOSTA. Por enquanto pedem para não ser compartilhada com Petrobras. TI tem receio de ficar fora da possibilidade de receber recursos Possibilidade de questionamento do modelo – na J&F há gente querendo dizer que o dinheiro deveria ser usado integralmente para ressarcimento ao erário – mas não afeta o nosso caso", afirma o procurador em trecho da mensagem — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

O integrante do MPF também narra que havia receio de o acordo ter que ser submetido ao Tribunal de Contas da União. Outras mensagens mostram que lavajatistas tentaram fazer com que o TCU aderisse à proposta de criação da fundação, com direito a pressão e chantagem. Recentemente, a corte disse que a "lava jato" movimentou R$ 22 bilhões obtidos por meio de acordos de leniência sem qualquer transparência.

O pacto entre a Transparência Internacional e os procuradores quase resultou na formação de uma fundação. A nova instituição teria um orçamento bilionário controlado pela ONG e tarefeiros, e seria supostamente dedicada a disseminar práticas de "combate à corrupção".

A ConJur noticiou o caso em dezembro de 2020 e, na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Aras, bloqueou um repasse de R$ 270 milhões para a fundação gestada por MPF e TI. O arquiteto da operação seria o conselheiro da TI e assessor informal da "lava jato" Joaquim Falcão.

Em um memorando, foi registrada a pretensão de destinar parte dos recursos do acordo, no valor total de R$ 10,3 bilhões, a um projeto de investimento na prevenção e no "controle social da corrupção". Custo dessa "campanha educativa": R$ 2,3 bilhões.

O acordo firmado pelos procuradores do consórcio da capital federal previa que a ONG Transparência Internacional colaborasse com o desenho e a estruturação do sistema de governança e fundação de uma entidade "para atender a imposição de investimentos sociais" das obrigações impostas à J&F.

Tal parceria é uma espécie de "clone" da fundação que seria criada pelos procuradores de Curitiba com recursos da Petrobras.

Acordo da Petrobras

Em mensagens de 21 de setembro de 2018, Paulo afirma que o acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos EUA "não ficou bom". "Eles aceitaram apenas o que era inadmissível para a gente. Mas rejeitaram muitas sugestões."

Quatro dias depois, Paulo relata que informou a Procuradoria-Geral da República sobre o andamento do acordo com os EUA. A procuradora Laura Tessler então questiona se não é melhor aguardar aprovação do termo pelo conselho de administração da estatal antes de falar com a PGR, "para evitar que Raquel Dodge [então procuradora-geral da República] tente mudar algo para que ela apareça". Paulo ri: "rs boa".

Em 26 de setembro, o então chefe da "lava jato", Deltan Dallagnol, manifesta sua insatisfação com o acordo.

"Não gostei da ideia de falar de global resolution conosco. Não há nada disso. Ainda podemos atuar no procedimento de mercado de capitais. E além disso da impressão de que estamos ferrando a Petrobras. Tem que mudar esse tom."

Lavajatistas assinaram acordo com a Petrobras para a criação de uma fundação que permitiria ao grupo de procuradores gerir recursos bilionários. Em troca, a estatal repassaria informações confidenciais sobre seus negócios ao governo americano. A manobra foi bloqueada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

28
Jun23

Operação Lava Jato está morta e enterrada? Quem responde a pergunta é o advogado Marco Aurelio de Carvalho (video)

Talis Andrade

O fim melancólico da Lava Jato

Sem alarde ou protestos, núcleo original da força-tarefa que sacudiu o mundo político entre 2014 e 2018 é extinto. Casamento tumultuado com bolsonarismo e escândalo de vazamento de mensagens aceleraram declínio

 

por Jean-Philip Struck

DW

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O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná informou nesta quarta-feira (03/02) que a força-tarefa da Lava Jato "deixa de existir" como núcleo isolado após quase sete anos de atuação. A medida estava prevista desde dezembro.

Desde 1º de fevereiro, uma nova estrutura passou a vigorar, com a responsabilidade dos casos sendo transferida para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná. Dos 14 procuradores da República que ainda atuavam na força-tarefa da Lava Jato paranaense, quatro passam a integrar o Gaeco do Paraná, com mandato até agosto de 2022. Os outros dez membros da força-tarefa devem continuar a atuar na operação até 1º de outubro, porém sem dedicação exclusiva e a partir de suas lotações de origem. Nenhum desses procuradores está baseado em Curitiba, que sediou a força-tarefa por mais de meia década.

Alessandro José de Oliveira, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, vai assumir o núcleo da Lava Jato no Gaeco paranaense. "O legado da Força-Tarefa da Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira", disse Oliveira, em nota distribuída pelo MPF.

O texto ainda traz um balanço dos quase sete anos de operação: 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva, 163 mandados de prisão temporária, 130 denúncias, 533 acusados, 278 condenações. De acordo com o MPF, mais de R$ 4,3 bilhões foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência.

Até o momento, o fim da força-tarefa não gerou movimentação ou protestos nas redes, em contraste com as fases douradas da Lava Jato paranense, quando movimentos mobilizavam militantes nas ruas em apoio à operação. Já o núcleo da Lava Jato no Rio de Janeiro deve ter o mesmo fim em abril, quando seus procuradores serão remanejados para o Gaeco fluminense.

Abalos no mundo político

Lançada em março de 2014 com foco em investigar desvios na Petrobras, a Lava Jato acabou abalando de maneira dura as estruturas do sistema político em seus primeiros quatro anos, colocando dirigentes partidários, dois ex-presidentes, ex-ministros e figuras influentes do mundo político e empresarial no banco dos réus; revelando as entranhas de mecanismos de corrupção e colecionando elogios e críticas ao longo do processo. 

Mas o fim silencioso da força-tarefa, um mês e meio antes de seu sétimo aniversário, contrasta com o barulho que a operação provocou em anos anteriores.

Em março de 2015, por exemplo, o primeiro aniversário da operação foi marcado pela prisão de ex-diretores da Petrobras e pela divulgação da primeira lista de políticos suspeitos de envolvimento com corrupção na estatal. No aniversário seguinte, foi a vez da condenação do empreiteiro Marcelo Odebrecht e da divulgação pelo então juiz Sergio Moro dos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ajudaram a selar o fim do governo Dilma Rousseff. Em 2018, o quarto aniversário ocorreu em meio à expectativa da prisão iminente de Lula, que ocorreu menos de um mês depois, em 7 de abril.

Embora o Partido dos Trabalhadores tenha sido a sigla mais afetada no longo prazo pela Lava Jato, paradoxalmente a força-tarefa paranaense só conseguiu chegar tão longe em seus objetivos por causa de mecanismos instituídos por governos petistas, como a aprovação da delação premiada em 2013. Sob Lula, a figura do "engavetador da república" também saiu de cena, com a nomeação de indicados pela lista tríplice formulada pelo MPF, promovendo um cenário favorável para investigar políticos. A Polícia Federal também passou a receber mais investimentos.

A delação premiada acabou se revelando um trunfo para a operação, mas a forma como foi aplicada sistematicamente pelos procuradores da Lava Jato também provocou críticas no mundo jurídico. Advogados e juristas argumentaram que a combinação de prisões provisórias e delações acabou fazendo com que suspeitos falassem qualquer coisa para se livrar da cadeia ou conseguir uma redução de pena. Mas essas críticas não foram suficientes para abalar a popularidade da operação nos primeiros anos.

Declínio em meio a altas expectativas

O declínio do núcleo paranaense começou em 2019, paradoxalmente quando havia expectativa de que a operação passaria a mudar a política por dentro, quando a principal estrela da operação, o ex-juiz Sergio Moro, aceitou um cargo de "superministro" da Justiça no governo Bolsonaro, selando uma aliança entre o lavajatismo e o bolsonarismo. 

Mas a decisão de Moro levantou questionamentos sobre sua conduta à frente dos casos da operação, já que ele havia sido o responsável direto por tirar da corrida presidencial aquele que provavelmente teria sido o maior adversário de Jair Bolsonaro na disputa, o ex-presidente Lula.

Não são poucos os cientistas políticos que afirmam que os excessos bombásticos da Lava Jato também acabaram alimentando um sentimento de antipolítica em várias camadas da população, pavimentando o caminho para que um radical de extrema direita como Bolsonaro tivesse mais aceitação numa eleição.

Em 2016, Moro já havia enfrentado críticas por divulgar uma escuta irregular entre Lula e Dilma, que precipitou o fim da era petista no Planalto, mas sua entrada no governo Bolsonaro deixaria marcas mais profundas na imagem do ex-juiz.

Ao aceitar o cargo, Moro afirmou que essa seria a chance "de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado" e consolidar o legado da operação afastando "riscos de retrocessos por um bem maior". Moro não entrou sozinho no governo, mas trouxe para a pasta seus antigos aliados da Polícia Federal que atuaram nos casos mais ruidosos da Lava Jato. 

Só que em 16 meses no cargo, Moro não apenas não conseguiu implementar seus projetos ambiciosos como colecionou episódios de desgaste com o presidente, que fez seguidas declarações de desapreço e movimentos contra seu ministro.

Em abril de 2020, veio finalmente o desfecho dessa relação tumultuada: Moro deixou o governo falando em "interferência política" de Bolsonaro na sua pasta e na Polícia Federal, e acusou o presidente de não cumprir a promessa da carta branca. Rapidamente, o núcleo bolsonarista pintou Moro como um "traidor" e tratou de desconstruir sua imagem para os apoiadores do governo.

Rifado pela extrema direita, Moro passou a perseguir iniciativas mais lucrativas, enquanto continuam especulações sobre seu futuro político. Ele se tornou diretor de uma consultoria que tem entre seus clientes empreiteiras que foram emparedadas pela Lava Jato, levantando novamente questões sobre sua conduta ética.

Vaza Jato

Ainda em 2019, outro abalo para a credibilidade das principais figuras da operação, entre elas o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol, ocorreu depois que o site The Intercept Brasil revelou diálogos que levantaram suspeitas de conluio entre o ex-juiz Moro e o MPF na condução de inquéritos e ações penais contra réus como o ex-presidente Lula, político de maior renome alvo da Lava Jato.

As mensagens, que foram obtidas ilegalmente por um hacker, indicaram que o então juiz, entre outras coisas, orientou ilegalmente ações da Lava Jato, como negociações de delações, cobrou novas operações e até pediu para que os procuradores incluíssem uma prova num processo. As mensagens também revelaram que os procuradores cogitaram investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram inicialmente dúvidas em relação à delação de um empreiteiro que incriminou Lula. Outras mensagens indicaram que Deltan também tentou aproveitar a exposição pública proporcionada pela Lava Jato para lucrar com sua fama no mercado de palestras.

Moro adotou uma posição dúbia diante do escândalo. Ora disse que não reconhecia as mensagens, ora afirmou que elas não tinham nada de mais ou que as conversas com os procuradores foram um mero "descuido". A "Vaza Jato" também teve o efeito de abalar a relação amigável que a força-tarefa cultivava com vários setores da imprensa, que deu ampla publicidade às ações da operação nos primeiros anos, muitas vezes sem muitos questionamentos.

Também em 2019, Deltan Dallagnol foi criticado por tentar criar com outros procuradores uma fundação bilionária com dinheiro de multas da Petrobras. Pelo plano, essa fundação ficaria responsável pela gestão de R$ 1,25 bilhão. A iniciativa gerou críticas tanto no mundo político quanto dentro do Ministério Público. Ao final, acabou sendo barrada em março pelo Supremo a pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ainda censurou publicamente os procuradores.

Derrotas em série

Ainda em 2019, em meio ao contexto do escândalo da "Vaza Jato", foi a vez de o STF anular pela primeira vez uma sentença de Moro, com base num novo entendimento sobre a ordem de entrega de alegações finais de réus delatores e delatados numa mesma ação penal.

Em novembro do mesmo ano, veio o golpe mais duro: por seis votos a cinco, o Supremo decidiu derrubar a decisão que permitia o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Pelo novo entendimento, um condenado só passará a cumprir pena após trânsito em julgado, ou seja, quando a possibilidade de recurso for esgotada.

Paralelamente, a PGR passou a ser comandada por uma figura hostil à operação, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice, em contraste com os anos do PT no poder. 

Dallagnol, que já havia sido rejeitado pelos bolsonaristas antes mesmo da saída de Moro do Ministério da Justiça, deixou a força-tarefa em setembro de 2020, alegando questões familiares.

Em 2019 também ocorreram outros problemas de imagem para a Lava Jato como um todo, não só no núcleo curitibano, quando o ex-procurador-geral Rodrigo Janot – que havia elaborado algumas das denúncias mais barulhentas contra políticos com mandato entre 2015 e 2017 – enterrou sua reputação ao declarar que tinha planejado matar o ministro do STF Gilmar Mendes.

O caso "Vaza Jato" ainda está provocando desdobramentos. Na segunda-feira (01/02), o ministro do STF Ricardo Lewandowski retirou o sigilo das mensagens trocadas entre procuradores da operação e o ex-juiz Moro. Há expectativa de que o caso venha a influenciar os pedidos de anulação de sentenças apresentados pela defesa de Lula.

O fim melancólico do núcleo paranaense da operação também ocorreu num dia bastante simbólico, considerando os antigos alvos da Lava Jato. Na segunda-feira, a Câmara elegeu um novo presidente, o deputado Arthur Lira, réu numa das denúncias da Lava Jato e membro do PP, o partido que colecionou a maior quantidade de membros investigados e denunciados pela operação. Lira também articulou, pela Lei de Abuso de Autoridade, limitações a delações no pacote anticrime promovido por Moro em seus tempos de ministro. In 03.02.2021

Operação Lava Jato está morta e enterrada? Quem responde a pergunta é o advogado Marco Aurélio de Carvalho em entrevista a Breno Altman no programa 20 MINUTOS de 26.06.2023.

A cassação de Deltan Dallagnol e a escalada de denúncias contra Sérgio Moro parecem dinamitar o que resta da Operação Lava Jato, que também vai perdendo terreno nas decisões das cortes superiores, paulatinamente revisando todas as sentenças que foram proferidas na 13ª Vara da Justiça Federal, sediada em Curitiba.

As forças de esquerda, que antes criticavam a cúpula do Poder Judiciário por proteger a República de Curitiba e ser cúmplice do golpe de 2016, agora vibram com as seguidas ações contra o lava-jatismo e a turma de Bolsonaro.

A extrema-direita, por sua vez, agora arremete contra o sistema de justiça, acusando-se de perseguição ao ex-presidente e seus aliados.

Para debater os novos ares nos tribunais brasileiros, Breno Altman entrevistou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, organização que esteve na vanguarda da crítica à Operação Lava Jato. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, também é um dos fundadores da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

02
Mai23

'EXAGERO' E 'REALIDADE RÚSTICA': LEIA O QUE ESCREVEM DESEMBARGADORES E JUÍZES AO INOCENTAR PATRÕES ACUSADOS DE TRABALHO ESCRAVO

Talis Andrade
 
 
 
Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Trabalho escravo

Tribunal com mais casos do tipo, TRF-1 inocentou 99,52% dos acusados de submeter pessoas a condições análogas à escravidão.


HÁ QUASE 18 ANOS, uma operação de auditores fiscais do trabalho resgatou 43 pessoas da fazenda de Marcos Nogueira Dias, o Marcão do Boi, na zona rural de Abel Figueiredo, no Pará. O fazendeiro era conhecido como um dos mais ricos do sudeste do estado. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o MPF, os trabalhadores bebiam água fétida, comiam carne podre de vacas que morriam no parto, não tinham salário e recebiam bebida alcoólica como pagamento. Eles também tinham que comprar produtos de higiene superfaturados do patrão e eram submetidos a jornadas exaustivas “em sol escaldante”, inclusive nos feriados e fins de semana. 

Era evidente a condição de trabalho degradante e análoga à escravidão, de acordo com o MPF. Mas, para o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, essas circunstâncias não eram degradantes, mas apenas comuns ao trabalho rural, que tem “o desconforto típico da sua execução, quase sempre braçal”, e não se caracterizavam como algo que “rebaixa o trabalhador na sua condição humana”. 

Seus argumentos convenceram os outros desembargadores da 4ª turma do TRF-1 a absolver Marcão do Boi em 2019. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pela Vara Federal de Marabá. O juiz Fábio Ramiro, relator convocado que analisou o recurso na segunda instância, propôs aumento da pena para seis anos, mas o voto do desembargador Menezes mudou o rumo do processo. 

Ele alegou que o caso deveria ser melhor analisado, pois muitas denúncias de condições análogas à escravidão tinham como base apenas os levantamentos feitos pelos fiscais do Ministério do Trabalho, que “são muito ardorosos e, normalmente, feitos por pessoas que não têm a menor noção do que é um trabalho no meio rural. Os exageros, em muitos casos, são evidentes”, justificou, pedindo mais tempo para decidir seu voto.

Quando se manifestou, alguns meses depois, o desembargador Menezes votou pela absolvição de Marcão do Boi. Para o magistrado, as denúncias mencionadas na sentença, como os alojamentos insalubres, a falta de água potável, a comida podre “devem ser vistos dentro da realidade rural brasileira”, em que os patrões “não raro” também se submeteriam a tais condições, na visão de Menezes. O fazendeiro, contudo, já havia informado que só ia ao local onde os trabalhadores estavam “a cada trinta ou sessenta dias”. Era a sua defesa para alegar não ter conhecimento das condições precárias. 

Muitos operadores do direito, argumentou ainda o desembargador, “se contentam com os desconfortos mais comuns do trabalho rural para dar por configurado o trabalho análogo ao de escravo” quando seriam na verdade situações “comuns na realidade rústica brasileira” sem “gravidade intensa que implique a submissão dos trabalhadores a constrangimentos econômicos e morais inaceitáveis”. Marcão do Boi morreu em 2021, executado por pistoleiros, sem nunca ter sido preso pelo caso. 

Argumentos assim são recorrentes nas manifestações do desembargador. Encontrei ao menos outros quatro processos em que o magistrado votou pela absolvição do acusado, relativizando a denúncia por conta do lugar ou do tipo de trabalho realizado. As condições no meio rural, como em carvoarias ou em fazendas de café, segundo ele, são “duras pela própria natureza da atividade” e, por isso, não devem ser confundidas com trabalho análogo à escravidão. 

“A condenação somente se justifica em casos graves e extremos, sem razoabilidade, quando a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, alçando-se a níveis gritantes”. 

Não era o caso de trabalhadores de uma carvoaria submetidos pelo acusado a exaustivas 12 horas diárias de trabalho. Na interpretação de Menezes, tratava-se apenas de uma jornada “um pouco acima daquela prevista em lei, e realizada como forma de aumentar a produtividade”, como afirmou em um processo de 2013. 

Em processo de 2011, como os trabalhadores ficaram poucos dias submetidos à situação degradante justamente pela ação de resgate do Ministério Público do Trabalho, o desembargador minimizou a denúncia. No entendimento dele, como os trabalhadores ficaram menos de 30 dias nas condições descritas na denúncia, não havia justificativa para “imputação de trabalho escravo”. 

Menezes ainda considerou favorável aos trabalhadores quando o empregador deixou de pagar R$ 40 por cada alqueire roçado – uma medida que, no Pará, equivale a cerca de 2,5 campos de futebol – para pagar R$ 25 a diária. Segundo o magistrado, o acusado teria constatado que levaria vários dias para executar o trabalho e entrou em acordo com relação ao novo valor. “O que parece ter constituído um benefício para os trabalhadores e não um malefício, como quer fazer parecer a acusação”.

Considerando apenas o salário bruto, o magistrado ganha quase R$ 1,2 mil por dia, inclusive quando não trabalha, como em feriados e fins de semana. Seu salário mensal fixo é de R$ 35,4 mil, mas devido a algumas gratificações e benefícios como auxílio alimentação, nesse mês de março, ele recebeu, já com os descontos, R$ 37,4 mil. 

Procuramos o desembargador Menezes por meio da assessoria de imprensa do TRF-1 e informamos os números de todos os processos analisados, bem como os trechos que destacamos nesta reportagem, para que ele pudesse se manifestar. O magistrado, contudo, não respondeu a nenhum dos seis questionamentos.

Vale ressaltar que, juridicamente, não existe a figura do trabalho escravo, mas sim a do trabalho em condições análogas à escravidão, já que, a nível oficial, a escravidão acabou com a Lei Áurea, em 1888. No entanto, o Intercept tomou a decisão de usar a expressão, entendendo que a imposição de um regime de trabalho degradante, com jornadas exaustivas e sem o devido pagamento salarial não pode ser chamada de outra forma, senão de trabalho escravo.

Para o desembargador Olindo Menezes, trabalhadores que recebiam água fétida, carne podre e não tinham salário não estavam em situação degradante. Foto: José Alberto/STJ

 

A culpa é da vítima 

Segundo Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a falta de sensibilidade com processos como esses se explica porque o Judiciário é majoritariamente elitista, branco e masculino. 

“As pessoas que trabalham nesse poder estão muito distantes da realidade dos brasileiros que são submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão. Há um espelhamento maior do Judiciário com os empregadores julgados do que com os trabalhadores”. 

A clínica coordenada por Miraglia, junto com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, também da UFMG, traçou um raio-x das ações judiciais de trabalho escravo. O levantamento de quase 1.900 ações iniciadas entre 2008 e 2019 constatou que o TRF-1 é o tribunal federal que mais absolve os acusados de trabalho análogo à escravidão na segunda instância – apenas 0,48% deles foram condenados. Dos 293 empregadores condenados por juízes da primeira instância, o tribunal absolveu 254, o equivalente a 86,7%. 

Abrangendo os estados da Amazônia Legal, um área de intenso conflito agrário, o TRF-1 tem o maior número de acusados por trabalho análogo à escravidão – 1.943, quase sete vezes mais que a quantidade de acusados no TRF-3, que aparece em segundo lugar. Já o Pará, estado de Marcão do Boi, tem o maior número de empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo – 152 pessoas.

A impunidade, segundo Miraglia, leva os empregadores a concluírem que compensa submeter pessoas à situação degradante. “A falta de punição impede a perspectiva de mudar esse cenário no presente e no futuro, porque o crime continuará sendo praticado”. 

O próprio fazendeiro Marcos Nogueira Dias entrou na lista duas vezes quando estava vivo. Três anos depois dos 43 trabalhadores serem resgatados em Abel Figueiredo, 11 pessoas foram libertadas em outra fazenda dele, dessa vez localizada em Rondon do Pará. 

Mapeei ao menos 17 processos em que magistrados do TRF-1 absolveram acusados de submeter pessoas a trabalho escravo em suas decisões. Oito deles têm manifestação do desembargador Menezes, mas também aparecem na lista outros nomes, como o do juiz Leão Aparecido Alves, que atuou como relator convocado em alguns processos em segunda instância – para ele, a solução do problema, nesses casos, parece caber às vítimas.

 

Para Fachin, é inconstitucional usar a região como critério para caracterizar um trabalho como degradante.

Em uma ação de 2009, ele votou pela absolvição do réu porque, entre outros argumentos, não foi apresentado teste para comprovar que a água era imprópria para consumo. Além disso, escreveu que “os trabalhadores não estavam impedidos de ferver a água a ser por eles consumida”. 

Em outro processo, de 2011, ele concordou com a decisão do juiz de primeira instância que absolveu o réu. Para os magistrados, o trabalho degradante e a jornada exaustiva só indicam que o trabalhador foi submetido à condição análoga à escravidão se ele for vítima de violência ou efetivamente privado de liberdade por meio de agressões ou ameaças. De outra forma, é livre para “abandonar o local e buscar melhores condições de trabalho”.

Procurado por meio da assessoria da justiça federal de Goiás, o juiz Alves respondeu que seu voto foi acompanhado nos dois processos, por unanimidade, pelos demais integrantes da Terceira Turma do TRF-1, resultando em decisões unânimes. Com relação ao processo de 2009, ele argumentou, entre outras coisas, que os trabalhadores “nunca foram constrangidos ou ameaçados e não se consideravam escravos” e que “os tribunais têm decidido que o simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”.

Sobre o processo de 2011, ele disse que as testemunhas não relataram “o uso de violência contra os trabalhadores pelo empregador ou prepostos ou a presença de segurança armada na fazenda, tampouco noticiaram a existência de servidão por dívida ou o impedimento de deslocamento dos trabalhadores”. O magistrado acrescentou ainda que “condena quando há prova acima de dúvida razoável, e, em sentido oposto, absolve quando inexistem provas aptas a expurgar a dúvida razoável”.

Existe, de fato, um entendimento consolidado no meio jurídico de que o trabalho escravo se caracteriza pela privação de liberdade por meio de violência para forçar a permanência da vítima contra a sua vontade. A falta de provas de que as pessoas se sentiam como escravas, aliás, é um dos argumentos que se repetem para absolver os réus em todos os tribunais, de acordo com levantamento de que Miraglia participou. Nas 26 decisões analisadas, os magistrados alegaram que o consentimento da vítima afastaria o delito praticado.

Para a pesquisadora, esse entendimento só comprova quão distantes desembargadores e juízes estão da realidade de um trabalhador, por estranharem que ele não abandone o local de trabalho quando se percebe explorado ou, ainda, que não tenha ciência do crime a que é submetido. “Parece uma situação fácil de ser resolvida. Se não está bom, basta ir embora. É o que essas pessoas fazem nas situações que lhes incomodam. Mas, para muitos brasileiros que precisam de qualquer coisa para sobreviver, não é bem assim”.

No seu voto a favor da condenação de Marcão do Boi, o juiz e relator convocado Fábio Ramiro citou a sentença do juiz de primeira instância para caracterizar o trabalho degradante como “aquele que priva o trabalhador de dignidade, que o desconsidera como sujeito de direitos, que o rebaixa e prejudica, e, em face de condições adversas, deteriora sua saúde”. Segundo o magistrado, a coação moral pode ser mais efetiva que a força física para manter a vítima em condição análoga à escravidão, principalmente quando o empregador lhe impõe dívidas, impedindo seu desligamento do serviço.

112 condenações em mais de 10 anos

De acordo com o raio-x das ações judiciais, as equipes de fiscalização resgataram mais de 20 mil trabalhadores de 2008 a 2019 e mais de 2,6 mil empregadores foram acusados por trabalho análogo à escravidão, mas apenas 112 foram condenados definitivamente – os magistrados absolveram, em primeira instância, quase metade dos acusados por falta de provas. A maior pena de prisão, após o processo transitado em julgado, foi de 11 anos e seis meses.

Mesmo assim, há quem afirme em suas decisões que há exagero nas leis trabalhistas. É o caso da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF-4. Assim como o desembargador Menezes, ela enfraquece as denúncias usando o mesmo argumento de serem características do meio rural. Em um processo de 2013, do qual foi relatora, a magistrada afirmou que as condições de alimentação e alojamento dos trabalhadores eram precárias, “quando considerados os padrões, elevados e irrealistas, requeridos pelas normas trabalhistas” e que “o empregador rural se vê obrigado a reduzir custos, a fim de manter um lucro cada vez menor”. Por isso, disse no seu voto pela absolvição do acusado, não era “razoável dar relevância criminal ao fornecimento de condições de trabalho idênticas às condições de habitat da localidade em que a atividade estava sendo prestada”. 

Procurada por meio da assessoria de imprensa do TRF-4, a desembargadora não se manifestou.

Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux reconheceu a repercussão geral de um pedido de recurso extraordinário do MPF para debater o acórdão do TRF-1 que absolveu Marcão do Boi. Os procuradores querem o reconhecimento das condições retratadas nos autos como degradantes e afirmam que a absolvição “pode estimular o empregador rural, proprietário de fazenda no interior, a cada vez mais tratar os seus empregados de forma desumana”. O relator do processo no STF é o ministro Edson Fachin, que defende ser “inconstitucional a diferenciação regional dos critérios para caracterização do trabalho como degradante”. 

 

Se a água era imprópria para consumo, ‘os trabalhadores não estavam impedidos de ferver’.

O procurador-geral da República Augusto Aras concorda com a tese de Fachin. “A efetivação dos princípios da dignidade humana, da erradicação da pobreza e da redução das diferenças econômicas e sociais direciona-se no sentido de proteger o padrão de vida e as condições de trabalho minimamente satisfatórias nas diversas regiões brasileiras, de modo a equalizar a situação do trabalhador em todas as localidades do país”, disse o PGR, em fevereiro de 2022, em sua manifestação no processo.

O procurador também recomendou o restabelecimento da sentença de prisão de Marcão do Boi pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, ou seja, por submeter pessoas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeitá-las a condições degradantes e à restrição de locomoção. Mas quando tudo isso aconteceu, já era tarde demais para o fazendeiro ser punido pelo rigor da lei.

Correção: 3 de abril, 17h06
Uma versão anterior deste texto falava em fiscalizações feitas pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão correto é o Ministério do Trabalho.

Correção: 10 de abril, 10h28
Corrigimos a comparação de um alqueire roçado a campos de futebol de acordo com o alqueire do Norte.

28
Mar23

Tacla Duran, a maior ameaça a Sergio Moro (vídeo)

Talis Andrade

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A gravidade das acusações de Tacla Duran exigiria uma investigação para confirmar ou não seu teor. Mas nada foi feito

 

Luis Nassif /jornalggn@gmail.com

 

Há anos Tacla Duran formulou as suspeitas mais expressivas contra a Lava Jato. Acusou Carlos Zucolotto – amigo íntimo de Sérgio Moro e sócio de sua esposa, Rosângela Moro, em escritório de advocacia – de pedir 5 milhões de dólares para liberar uma conta de 15 milhões de dólares.

Logo depois, recebeu um e-mail no qual um dos procuradores explicava como seria feita a jogada. A Lava Jato indicaria uma conta vazia de Tacla para bloquear a quantia. Não sendo encontrada, seria fixada a multa de 5 milhões de dólares. E a conta de 15 milhões de dólares seria preservada.

Informou, também, ter pago honorários para o advogado Marlus Arns, parceiro de Rosângela na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná. Tacla Duran afirma ter provas de que pagou 613 dólares mil a advogados ligados à Rosângela Moro, hoje deputada federal pela União Brasil. .

A gravidade das acusações exigiria uma investigação para confirmar ou não seu teor. Nada foi feito. Em todo esse período, Sergio Moro espalhou denúncias contra Tacla em vários países, em um processo terrível de lawfare. Tentou acionar a própria Interpol, e sua denúncia não foi aceita, mostrando os abusos em que a Lava Jato incorria.

É importante entender o que aconteceu no depoimento de Tacla Duran.

O grande desafio seria driblar as articulações políticas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Recentemente, um desembargador concedeu dois habeas corpus ao doleiro Alberto Youssef, impedindo que fosse desvendado um dos grandes mistérios da Lava Jato.

O que ocorreu foi o seguinte:

  1. Em suas declarações, Tacla Duran reiterou os supostos achaques que sofreu e mencionou o nome do juiz Sergio Moro e sua esposa Rosângela Moro – já que os principais suspeitos das propostas eram Carlos Zucolotto, compadre e sócio da Rosângela, e Fábio Aguayo, que trabalha na assessoria de Moro em Curitiba.
  2. Como o casal Moro e o atual deputado federal Deltan Dallagnol foram mencionados, o juiz Eduardo Appio considerou que havia prerrogativa de foro. E transferiu o caso para o Supremo Tribunal Federal, especificamente para o Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar para o próprio Tacla.
  3. Ao mesmo tempo, encaminhou a denúncia à Polícia Federal do Paraná que, agora, tornou-se uma polícia republicana.

No dia 20 de junho de 2020, quando parecia que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, iria reexaminar o caso Tacla Duran, o procurador Celso Três publicou artigo na Folha, “A lógica da delação e da exculpação”.

(…) Duran teve vitória cujos precedentes não têm presença na rotina judiciária. A Interpol, órgão de estado, reunindo as polícias do mundo (fundado ainda em 1923, sediado na França), reconheceu a suspeição de Moro, invalidando a busca internacional do mandado de prisão por ele expedido. Desmoralização à Justiça brasileira.

O que fez, afinal, Tacla à tamanha mobilização da persecução?

(…) Do total de seis processos, emblemática a penúltima ação contra Tacla, 25.03.2019, com seis acusados. Porém, quatro são delatores, apenas dois são propriamente acusados, Duran e outro também operador, ou seja, as figuras centrais da delinquência, corruptos e corruptores, são colaboradores, exculpados pela delação.

Sérgio Moro e amigos têm a inexorável presunção de inocência. Tacla Duran têm o ônus de provar. Porém, também inexorável que, com ou sem delação, a ele a Lava Jato mais que permitir, exija provar (art. 3º-B, §4º, Lei 12.850/13).

(…) Recorrente a práxis tipificada como tráfico de influência (art. 332 do Código Penal), segundo o qual penaliza-se quem apresenta-se pedindo vantagem a pretexto de influir na atuação de agente público, sem a consciência desse, ‘in casu’, eventualmente imputável a circunstantes do ex-juiz.

Igualmente gravemente sancionado, ação pública incondicionada, a denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), ‘in casu’, eventualmente imputável a Tacla.

Portanto, seja pela eventual corrupção, tráfico de influência ou denunciação caluniosa, certo mesmo é que a Lava Jato jamais poderia remanescer inerte ante a narrativa e apontamentos de Duran.

28
Jan23

Impunidade da ditadura contribuiu para violência golpista no Brasil

Talis Andrade

 

Manifestante segura placa com dizeres “cadeia para Bolsonaro e seus generais” durante protesto pela democracia na Avenida Paulista, em 9 de janeiro | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

 

 

Human Rights Watch aponta em relatório que Bolsonaro, entusiasta de torturadores, promoveu ataques às instituições e incitou apoiadores a pedir golpe militar; pesquisadores recomendam revisão da Lei da Anistia

 

 

Os ataques às instituições e à imprensa e o descrédito do processo eleitoral promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são a ponta do iceberg que ensejou atos golpistas com pedidos de intervenção militar, acampamentos em frente a quartéis e a violência perpetrada às sedes dos Três Poderes em Brasília, no domingo (8/1). Mas há também um capítulo da história do Brasil que não foi resolvido e que se reflete nesse cenário: a ditadura civil-militar de 1964, de acordo com a organização Human Rights Watch (HRW), que elencou uma série de retrocessos em políticas do governo brasileiro em relatório publicado nesta quinta-feira (12/1), englobando uma análise da situação de direitos humanos em 100 países em 2022.

 

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

A organização aponta que a Lei de Anistia protege abusadores e que deveria ser revista. “O Supremo Tribunal Federal, em contradição à decisão internacional, manteve essa lei válida”, declarou a diretora Maria Laura Canineu em referência uma decisão do STF, de 2010, que sacramentou a lei de 1979 que impede a punição de militares por crimes cometidos no período, embora a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu que ela viola as obrigações legais internacionais do Brasil.

“A dificuldade hoje de a gente responsabilizar policiais por excessos cometidos tem tudo a ver com a nossa herança de impunidade relativa ao período da ditadura militar”, complementou.

Entre os efeitos no campo da segurança pública, por exemplo, está o fato de que o Brasil tem um dos maiores índices de letalidade policial no mundo, com 6.145 mortes em 2021, das 84% das vítimas eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Para se ter uma comparação, são 1.000 pessoas mortas pela polícia nos Estados Unidos por anom um país que tem maior população que o Brasil”, declarou Muñoz. “Existe uma vinculação clara da impunidade em casos de violência e a corrupção na polícia porque a possibilidade de matar com a impunidade faz com que a polícia tenha um enorme poder.”

Por isso, os pesquisadores indicaram, dentre diversas recomendações para a gestão do presidente Lula (PT), para que seja elaborado um plano nacional de redução de letalidade policial, indicador que foi excluído por Bolsonaro em 2021, e também a garantia de independência e fortalecimento de instituições, como o Ministério Público que tem previsão de constitucional de controle externo das polícias.

“A gente tem certeza que as instituições devem funcionar em conjunto, mas existe uma responsabilidade fundamental de um ente, que é muitas vezes deixado de lado da conversa, que é o Ministério Público para o controle da atividade, seja na ação, quando mata não em legítima defesa e comete excessos, seja na omissão, como no caso dos atos antidemocráticos no Brasil no domingo”, afirma Maria Laura Canineu.

 

"SEM ANISTA"

 

Ela faz alusão ao papel das forças de segurança pública que realizaram a proteção dos edifícios, sendo que alguns policiais militares do Distrito Federal foram flagrados abandonando barreira e comprando água de coco enquanto bolsonaristas invadiam o prédio do STF. Outra figura que ela destaca é a da procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice fornecida pelo Ministério Público Federal e que se comportou de maneira omissa às condutas do ex-presidente, que envolvem desde a condução da pandemia de Covid-19 à investigação dos protestos golpistas e o enfraquecimento ao combate à corrupção. Não à toa, durante a posse de Lula, o público fez um coro das palavras de ordem “sem anistia” durante o discurso.

Entre as recomendações da HRW, Canineu destacou que o novo governo terá de reforçar os pilares da democracia “para recuperar a credibilidade das pessoas e a realização dos direitos fundamentais”, que envolvem o respeito à liberdade de expressão e de imprensa, tendo em vista os ataques a jornalistas feitos por Bolsonaro; a promoção da transparência e fortalecimento dos poderes, como “eleger um procurador-geral da República que seja independente”; “fazer uma política externa que não seja carregada de vieses ideológicos”, já que Bolsonaro criticou governos da Venezuela e Cuba, mas apoiou líderes autoritários como o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban; e promover os direitos humanos para todos, tendo em vista o recrudescimento de políticas voltadas ao meio ambiente, aos povos indígenas, às mulheres, às pessoas com deficiência, privadas de liberdade e comunidade LGBT+.

22
Jan23

Bolsonaro está prestes a se tornar réu em processo criminal

Talis Andrade

 

Procuradores estão pressionado o chefe da PGR a abrir uma ação criminal contra o ex-presidente por incitar atos golpistas

 

12
Jan23

Tradição de impunidade desde redemocratização levou ao caos de Brasília, diz historiadora francesa

Talis Andrade
 
Brasil inicia buscas por responsáveis de invasão a sedes dos Três Poderes
Brasil inicia buscas por responsáveis de invasão a sedes dos Três Poderes AP - Eraldo Peres

Para contextualizar e entender o ataque de militantes radicais bolsonaristas à Praça dos Três Poderes nesse domingo (8), a historiadora francesa Juliette Dumont, professora do Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL) da Universidade Sorbonne Nouvelle de Paris, volta ao fim da Ditadura Militar. Ela ressalta a Lei da Anistia, essa “tradição de impunidade”, “esse pecado original da redemocratização”.

Segundo Juliette Dumont, a invasão de Brasília mostra “que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia”.

A comparação com o ataque ao Capitólio por militantes trumpistas é pertinente, mas ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil houve “leniência” das forças de segurança, diz a professora do IHEAL. A exemplo de vários intelectuais e políticos brasileiros, a historiadora francesa pede que, desta vez, não haja anistia e que os responsáveis por esse ataque anunciado à democracia brasileira sejam punidos, com rigor.

“A questão é saber se o novo governo Lula vai poder realmente ter uma margem de manobra”, questiona a especialista em história do Brasil.

 

RFI: Qual é a sua reação após a invasão de militantes radicais bolsonaristas contra a Praça dos Três Poderes, em Brasília?

Juliette Dumont: É uma dupla reação. Primeiro o espanto diante de cenas totalmente alucinantes e, ao mesmo tempo, a sensação de que isso era muito previsível. Faz meses que, como historiadora, comentarista do que está acontecendo no Brasil, eu e meus colegas dizemos que um cenário como o do ataque ao Capitólio, nos Estados Unidos, era possível. Tudo o que aconteceu desde o dia 12 de dezembro, com a diplomação de Lula e as violências por parte de bolsonaristas em Brasília, que não foram punidas pela Polícia Militar, a tentativa de atentado no aeroporto de Brasília, a movimentação dos bolsonaristas em direção da capital, os acampamentos diante dos quartéis do Exército, tudo isso mostrava uma agitação muito forte.

Além disso, sabíamos, com as eleições e a margem muito curta com o que o Lula ganhou, as eleições também no Congresso e nos governos estaduais, que o bolsonarismo estava bem instalado. Então, claro, não foi uma surpresa, mas uma consternação. Uma tristeza imensa também de ver tamanho ataque às instituições da República brasileira como as destruições feitas ao patrimônio brasileiro, obras de artes, prédios de arquitetos famosos. Consternação, tristeza e também certa angústia com os dias e os meses que virão.

 

Quais são as responsabilidades do ex-presidente Bolsonaro e de outras personalidades por esse crime anunciado contra a democracia?

JD: Faz mais de um ano que o Jair Bolsonaro anunciava como presidente que se ele não ganhasse as eleições, ele iria contestar o resultado; que se ele não ganhasse, era prova de fraude. Essa retórica ele manteve quase o tempo todo, até o segundo turno das eleições. Esse discurso, que também foi respaldado por outros políticos, outros responsáveis nas redes sociais, criou realmente a crença nos militantes bolsonaristas de que as eleições foram fraudadas, assim como o Trump fez nos Estados Unidos. A primeira responsabilidade é sim de Jair Bolsonaro que, como presidente, nunca legitimou as instituições democráticas. Mas também penso no procurador-geral da República, Augusto Aras, que também tem uma responsabilidade forte porque, como procurador-geral, nunca tomou as providências necessárias contra as violências por parte dos bolsonaristas. Responsabilidade também de personalidades como Sérgio Moro, agora senador da República, que no início dessa tarde de domingo, ainda dizia que o novo governo estava mais preocupado em fazer repressão aos oponentes que a governar. Dizendo repressão aos oponentes, ele coloca essas manifestações, esses acampamentos e essa truculência, como normais, como democráticas.

A segunda responsabilidade, a meu ver, é essa leniência, uma palavra que volta muito (a ser usada) desde ontem. O fato de considerar que ataques à democracia, que seja nas redes sociais, na rua ou no Congresso, por parte de políticos, é uma coisa que banaliza totalmente os ataques à democracia. Há a responsabilidade da Polícia Militar, do governo do Distrito Federal, do secretário da Segurança Pública do governo do Distrito Federal. Ou houve negligência ou houve cumplicidade. Os vídeos de policiais militares que fazem selfies e não impedem os manifestantes, ou melhor, os terroristas, de entrar na Praça dos Três Poderes são muito reveladores do problema que existe com a Polícia Militar no Brasil. E é um problema que não é de hoje. Não é simplesmente o resultado de quatro anos de bolsonarismo, mas de uma impunidade que data desde a redemocratização e a falta de processos de condenação das ações da Polícia Militar durante a ditadura militar. Então é toda uma cultura também democrática, que não existe entre a maioria dos policiais militares, que também está em jogo aqui.

Quando muitas personalidades dizem que não deve ter anistia e que o Brasil tem de parar com essa tradição da anistia, eu acho muito justo, muito importante, porque tem uma tradição sim, de anistia, de impunidade. O que mostra a invasão de Brasília ontem é que essa impunidade leva ao caos e a uma anomia. Não se pode falar de um golpe de Estado. Não é uma ação muito bem organizada para tomar o poder, mas uma estratégia de caos e de acabar com a legitimação dos poderes e das instituições da democracia brasileira.

A historiadora Juliette Dumont
A historiadora Juliette Dumont RFI

 

Com essa estratégia de caos, se apostava numa ação do Exército Brasileiro. Como você analisa a posição do Exército Brasileiro nesse momento?

JD: Uma posição muito ambígua. Primeiro, porque há acampamentos em frente a prédios do Exército desde o segundo turno, sabemos muito bem que muitas personalidades, muitas pessoas do exército se beneficiaram dos quatro anos de bolsonarismo e que alguns pregavam uma intervenção do Exército, que agiram contra a democracia e o jogo das instituições. Então tem uma investigação que tem de ser feita e responsabilidades também têm de ser identificadas no Exército. O silêncio dos principais responsáveis do Exército desde ontem revela essa ambiguidade. Então eu acho que vai ter que observar de maneira muito fina o que vai acontecer e como o governo, o Executivo, mas também o Legislativo e o Poder Judiciário podem agir com o Exército, mas também contra o Exército. E o que vemos é a dificuldade do novo governo, que só tem uma semana, de não se confrontar de maneira direta tanto ao Exército como os acampamentos de bolsonaristas, com medo de que isso seja visto como revanchismo ou com o medo que isso possa gerar uma tentativa de desestabilização por parte de certas pessoas do Exército face ao novo governo.

 

Você lembrou a invasão do Capitólio de 6 de janeiro de 2021. Essa comparação com a invasão ontem em Brasília continua pertinente?

JD: Sim, mesmo se há diferenças importantes, continua pertinente. Primeiro porque o próprio Jair Bolsonaro, quando houve a invasão do Capitólio, parabenizou o Trump e os que invadiram o Capitólio dizendo que era o povo que estava se expressando para retomar seus direitos. Ele nunca escondeu que se ele perdesse um cenário como a invasão do Capitólio, seria possível. E vemos isso. E vemos também os manifestantes, vândalos, terroristas que estão com uma “raiva de destruição”. As cenas que assistimos ontem foi isso, as de destruição de todos os símbolos.

Agora as diferenças. Primeiro que no Capitólio, as forças de segurança de segurança realmente resistiram. Não houve essa benevolência, essa leniência, das forças de segurança que observamos com a Polícia Militar do governo do Distrito Federal. Nos Estados Unidos, só foi o Capitólio que foi que foi atacado e não os três poderes ao mesmo tempo. E, para voltar nesse papel da Polícia Militar e o que há de diferente com os Estados Unidos, é realmente essa história da segurança pública no Brasil desde a redemocratização. Esse pecado original da redemocratização, de não ter apurado o funcionamento e a cultura da Polícia Militar e de instituições do Estado que reprimem e violentam o próprio povo. Então isso, a meu ver, é uma diferença muito grande entre o que aconteceu nos Estados Unidos e o que aconteceu ontem no Brasil.

 

Você falou que está preocupada, inquieta com o futuro. Quais os desdobramentos você vê dessa crise brasileira?

JD: A questão é saber se o novo governo vai poder realmente ter uma margem de manobra. Já falei da questão do Exército. Como é que o Exército vai ou não vai cumprir as diretivas do novo governo do presidente Lula? Assistimos ontem a uma união sagrada dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Quanto tempo essa união sagrada vai perdurar? Sabemos que o Congresso, tanto o Senado como a Câmara dos Deputados, hoje tem uma maioria de deputados de direita, de extrema direita, ligada ao bolsonarismo. Como esses deputados e senadores vão se empenhar para realmente defender e fortalecer a democracia? Como esses deputados e senadores vão contribuir para reconstruir as instituições do Estado brasileiro que realmente foram muito enfraquecidas durante esses quatro anos do Bolsonaro?

Outra questão também é a questão da mídia, da grande mídia, que teve um papel importante desde 2013 e, sobretudo, a partir de 2016 e do impeachment contra Dilma Rousseff. Eu lembro de uma capa da Veja,  em novembro de 2017, com uma foto do Lula e do Bolsonaro dizendo “os políticos que nos assombram”. Esse paralelo feito sempre entre extrema direita e esquerda, de criminalização da esquerda, é o discurso que permanece tanto nas palavras, por exemplo, do Jair Bolsonaro no Twitter ontem, ou do Silas Malafaia, ou de alguém como o Sérgio Moro, mas também na grande mídia, dizendo bom, houve ataques de bolsonaristas, mas, por exemplo, o MST tem práticas de vandalismo, de ocupação, etc... Eu assisti as lives da Folha, da GloboNews, da CNN Brasil, e o que me chamou a atenção foi o fato de os jornalistas passarem rapidamente a chamar as pessoas que invadiram a Praça dos Três Poderes de terroristas e vândalos. Eu realmente espero que esse choque seja forte o suficiente para parar com essa narrativa equidistante entre extrema direita e esquerda, que é uma banalização de uma certa maneira da retórica da extrema direita.

Outra coisa vai ser a como os inquéritos, os julgamentos, as prisões que o presidente Lula prometeu, que o Flávio Dino também prometeu, que o Arthur Lira chamou de necessários, o Alexandre de Moraes também, como isso vai ser possível num estado que realmente está enfraquecido e num estado onde os partidários do Bolsonaro ainda são muito numerosos? E como o Lula vai conciliar o seu discurso de unidade e de pacificação da sociedade brasileira com uma necessária resposta muito firme e punitiva diante do que aconteceu? Os atos que aconteceram são muito graves. Cabe ao presidente Lula, ao seu governo, mas também aos outros poderes, manterem essa linha muito firme de não perdoar e não fazer a anistia tanto contra as pessoas que estavam na Praça dos Três Poderes como os responsáveis pela invasão. Responsáveis tanto intelectuais, vamos dizer, políticos, como as pessoas que financiaram a possibilidade dessa invasão.

06
Nov22

Quem são os parlamentares que apoiam atos golpistas e por que isso é um problema

Talis Andrade

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Deputados estaduais e federais que se elegeram neste ano convocaram ou defenderam protestos por intervenção militar após Bolsonaro perder eleição; juristas explicam possíveis crimes que estariam cometendo

 

O deputado estadual reeleito Sargento Rodrigues ( Washington Fernando Rodrigues -  PL-MG) publicou um vídeo no story do Instagram (postagem que tem duração de 24h), nesta quarta-feira (2/11), incentivando a população a ocupar as ruas para que as Forças Armadas tomem o poder, ou seja, deem um golpe.

Zema usa teoria nazista, diz Sargento Rodrigues | O TEMPO

“Passando aqui para deixar uma singela contribuição para reflexão de todos os patriotas. Hoje, 2 de novembro de 2022, assistimos a belíssimas manifestações e exemplo de cidadania por todo o Brasil”, disse. “Mas, se queremos de fato alcançar nosso resultado de forma efetiva, de forma prática, nós devemos ter como exemplo o que aconteceu no Egito em fevereiro de 2011, onde 20 milhões de egípcios ocuparam a praça em frente à sede do governo e só saíram de lá depois de o ditador Hosni Mubarak foi destituído e o poder entregue às Forças Armadas. Se queremos, de fato, o reestabelecimento da ordem constitucional, o respeito à democracia e à nossa bandeira, devemos canalizar as nossas energias para um único local: a Praça dos Três Poderes”.

Vereadora Rute Costa | São Paulo SP

Outro exemplo foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em janeiro de 2021, que deixou cinco mortos e mais de 180 policiais feridos por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, derrotado no pleito presidencial, que alegava fraude sem provas.

Ajude a Ponte!

“Além de a gente ver como a lei nacional é, é muito importante olhar para fora e ver essas experiências desastrosas de tentativa de desestabilização do ambiente democrático em períodos pós-eleitorais que são organizados e capitaneados por grupos de extrema-direita, muitas vezes profissionais nisso, que acabam levando um conjunto de pessoas nem iriam se juntar a esse tipo de manifestação”, afirma.

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Eduardo Bolsonaro defendeu o golpe e que o pai conversasse com Steve Bannon.

Rodrigues se refere à renúncia do ditador Hosni Mubarak, que governou o Egito por 30 anos, após pressão popular. A comparação, contudo, não faz sentido, já que tanto o candidato que o parlamentar defendeu, o presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), disputaram eleições num regime democrático no Brasil. Além disso, ele esquece de mencionar que no Egito, dois anos depois, as Forças Armadas praticaram um golpe contra o então presidente democraticamente eleito Mohammed Morsi, em 2013.

Denise Dora, diretora da ONG Artigo 19, explica que manifestação e liberdade de expressão são direitos humanos, mas não absolutos. “Você pode fazer atos de solidariedade porque o seu candidato não ganhou, mas não pode organizar um movimento coletivo de ataque ao sistema eleitoral”, sinaliza. “No Brasil, temos tanto o direito ao protesto quanto a norma que delimita até onde esse direito pode se estender se faz um ataque às instituições”, aponta, ao citar a nova Lei de Segurança Nacional, aprovada em 2021.

Hugo Albuquerque, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Uninversidade Católica de São Paulo (PUC-SP), concorda com Dora e exemplifica que os manifestantes, incluindo parlamentares, violam o artigo 286 do Código Penal, que revisou a Lei de Segurança Nacional em 2021, sobre criar “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.

Raquel Scalcon, advogada criminalista e professora de Direito na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), também soma o enquadramento, no caso dos bloqueios de rodovias, do artigo 359-L, que prevê “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, também incluído pela nova Lei de Segurança Nacional. A Agência Pública fez denúncias de coações a passageiros para serem liberados. “Não se trata de um movimento legítimo, mas que busca reverter o resultado legítimo de um processo eleitoral”, afirma.

“Imunidade parlamentar não é impunidade parlamentar, ela diz respeito mais a um aspecto processual [por quem um deputado pode ser julgado e não sofrer perseguição pela atuação política] do que material, e isso não quer dizer que o Ministério Público não possa agir contra um parlamentar que está tentando violar a ordem”, enfatiza. Denise Dora também indica que parlamentares podem “responder processos para discutir a legitimidade de seus mandatos, sofrer sanções, podem se tornar inelegíveis”, a depender do tipo de engajamento de autoridades engajadas nesses atos quando já ocupam um cargo público, mas se preocupa com uma Procuradoria-Geral da República omissa, já que Augusto Aras declarou que os bloqueios de rodovias eram “indesejáveis, mas compreensíveis”.

Outro ponto é de que existe um consenso de juristas de que o artigo 142 da Constituição Federal, que define que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, não autoriza uma intervenção militar para “restaurar a ordem” nem interferir no Executivo ou no Legislativo pelo princípio de separação dos poderes previsto na Constituição, apesar de os grupos bolsonaristas insistirem em invocá-lo para os protestos.

“É uma forma de angariar essa contradição do discurso que é realizado por esse grupo, como se fossem defensores da Constituição. Uma contradição também presente no discurso do presidente [Bolsonaro], que usa um bordão de que ele é o agente que age dentro das quatro linhas da Constituição, mas ele tomou ao longo do seu governo uma série de medidas para implodir o projeto constitucional e usou do seu poder por meio decretos sobre orçamento público e nomeação de cargos administrativos para inviabilizar, por exemplo, normas constitucionais que demandavam proteção ao meio ambiente.”

“Atos “ANTIdemocráticos”!? Um monte de velhinhos(as), adultos segurando bandeiras do Brasil e crianças cantando o hino nacional brasileiro. Se isso é antidemocrático o que a esquerda sempre faz ao destruir patrimônio público e privado, pichar muros e tocar fogo e em carros é o que? Terrorismo? Claro que não! Democracia que eles defendem é outro nível!”, escreveu capitão Alden (Alden Jose Lazaro da Silva). 

E há quem participou ativamente dos atos, como o deputado federal eleito Coronel Ulysses (Ulysses Freitas Pereira de Araujo -PL-AC), em frente ao Comando de Fronteira Acre, onde funciona o 4º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS). “Parabéns aos acreanos que estão em frente ao 4º BIS. São famílias que dão um exemplo de fé e coragem, exercendo o direito de liberdade e expressão de forma ordeira, pacífica e patriótica. Deus, Pátria, Família e Liberdade”, escreveu.

O deputado estadual de Santa Catarina Sargento Lima (Carlos Henrique de Lima -PL) também fez uma live no protesto em frente ao 62º Batalhão de Infantaria de Joinville. “A população simplesmente não aceita o resultado das eleições. Um candidato sem popularidade vencer as eleições? Esse é o motivo da revolta”, diz, próximo a um cartaz branco com letras vermelhas pedindo “intervenção federal”. O parlamentar afirma que está transmitindo o protesto “antes que derrubem a página” e em contraponto à imprensa. “É uma manifestação pacífica, com crianças, mulheres, todo o povo brasileiro nas ruas totalmente inconformado com o resultado das eleições”, prossegue.

Scalcon esclarece que não são os métodos que definem um protesto ser democrático, mas o motivo de estar sendo realizado. “É uma linha muito tênue, sem dúvida. Contudo, a sua finalidade não é constitucional, porque se busca questionar o resultado de uma eleição absolutamente legítima. O problema não são apenas os métodos em si, mas a finalidade dos bloqueios. Essa finalidade não está amparada pela ordem constitucional. Pelo contrário”, afirma.

Denise Dora, da Artigo 19, ainda lembra que é preciso fazer um olhar para casos fora do Brasil, como a derrubada do presidente eleito da Bolívia, Evo Morales, em 2019, em que a deputada Jeanine Añez se autoproclamou presidente (e que acabou presa e condenada em 2022 por participação no golpe de Estado). Añez já era citada por Bolsonaro há seis meses por receio de ter um destino igual ao dela.

22
Set22

O preço do voto em Jair Bolsonaro

Talis Andrade

Imagem: Michelle Guimarães

 

As famílias têm decisões a tomar para o futuro breve. Pela educação e pela saúde do Brasil

 

 

por Luiz Roberto Aves /A Terra É Redonda

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Este colunista supõe que há valores e preços no voto em Jair Bolsonaro, consideradas as pessoas que votam com sinceridade. Os sinceros merecem reflexão e a primavera está chegando…

Um dos valores é que o sistema brasileiro de justiça não concluiu por ações de corrupção de Jair Bolsonaro e seus familiares, pois os órgãos oficiais nada publicaram como coisa definitiva. É voz corrente que o procurador geral Augusto Aras será julgado mais tarde se não arrumar logo logo outro alto posto na justiça do governo Bolsonaro. Ao contrário, o ex-presidente Lula foi julgado com incrível rapidez e caiu na prisão, ficando ausente das eleições de 2018. Porém, a própria justiça o fez recuperar seus direitos e mostrar os erros da Lavajato. Portanto, os processos que caminham pelo sistema contra Jair e filhos podem chegar a decisões em breve e corrupções podem ser conhecidas. Mas as pessoas e as famílias não vivem de disque-disque, nem de justiça pela metade. A ver.

Outro valor é que o presidente aparece em público como imbrochável, viril, impetuoso, uma espécie de super-homem dos trópicos. Lembra os casos dos conquistadores de antigamente e os agentes secretos americanos, que sempre vencem e matam um monte de gente pelo caminho. Quando se pensa que ele vai falar da família e que a divindade dele está acima de tudo, entra ele com a coisa da brocha. Mistura complicada, mas comum no presidente. Quem está acima de tudo, Deus ou Ele, o imbrochável?

Claro que essa história é subjetiva, pessoal, pois ninguém sabe se D. Michelle aceita e garante toda a impetuosidade e a imbrochabilidade do seu marido. Será que muita gente pensa que para ser uma boa família tem de ter um imbrochável? Dá uma forte impressão de que só é família prá valer aquela que tem seus imbrocháveis. Parece que o imbrochável é o que tem um montão de terra, um montão de lojas e muito poder para não ser culpado de nada. Naquele palanque do sete de setembro, o pobre presidente de Portugal (alguém viu ele?) ficou murcho e quase invisível ao lado de dois imbrocháveis, Jair e o véio da Havan. Dona Michele, coitada, parecia uma personagem daquela brincadeira chamada João Bobo, jogada de um lado para o outro.

Será que esse assunto não é somente coisa de homem? As mulheres ficam de lado, não? Alguns jornalistas mostraram que D. Michelle andou encrencando com esse assunto na boca do marido, mas ela não vai reclamar em público, porque não é louca e precisa garimpar votos. Os pastores, donos de boa parte da comunicação brasileira, estão sempre de olho nela. Será que tudo isso é mentira? Então, qual é a verdade?

Por ser fiel aos pastores e por timidez a esposa do presidente não dirá nada, ainda que tudo seja “prá inglês ver” ou prá dar impressão forte sobre eleitores. Mas esse negócio de brochar ou não brochar não é assunto do evangelho e parece que pouca gente pensa em por que o presidente mistura assuntos evangélicos com a estória da brocha. Será que algum profeta ou sábio da Bíblia tratou desse assunto? Não parece possível ou justo. Mas vale perguntar aos pastores e às pastoras.

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Mas tem uma coisa que é definitiva: Jair Bolsonaro esnobou a vacinação do povo nos meses iniciais da pandemia porque achou que todo mundo deveria ser meio super-homem, tipo imbrochável e teria de aguentar a gripe. Mas não era gripe. Este colunista perdeu sete amigos e tem vários familiares com sequelas pesadas.

Será que realmente morreram quase 700 mil brasileiros e brasileiras ou tem aí alguma maldade dos jornais e do pessoal da saúde? Conheço um eleitor do Jair Messias que diz que tudo é mentira, mas não acredito que esses 30% dos eleitores do Jair sejam iguais a esse eleitor que conheço. Para ele, não há verdade em nada, mesmo nas fotografias e nos áudios. Então, aquela falação, aquele espetáculo do sete de setembro com Jair e o véio da Havan também é mentira?

Talvez ainda haja outra coisa que leva a votar no Jair Messias: ele mete a cara e resolve as coisas. Por exemplo, o caso dos preços dos combustíveis. Pena que os preços só caíram agora em setembro, porque a população já vinha pagando preços altos de combustível, comida, produtos de limpeza e construção, serviços em geral há muito tempo, mais de dois anos. Será que dá prá compensar a fome e todas as dificuldades para viver bem até a eleição em 2 de outubro?

Não seria bom fazer as contas? Se você paga tudo a preço alto por dois anos e depois recebe descontos durante um mês e meio, o que é que vale?

O colunista não sabe de nenhum outro valor para votar no Bolsonaro. Mas sabe que o voto no presidente tem preço; melhor, tem preços. Se o eleitor ou a eleitora dele, a família não achar que é tudo mentira, vale a pena ver o preço do voto.

O primeiro preço é o da educação e da cultura das crianças, adolescentes e jovens, o que significa 53.759.457 com menos de dezoito anos. Cinquenta e dois por cento dessa juventude é descendente de África e sofre muito para se manter nas escolas e no sistema educacional. De fato, esse sistema muitas vezes expulsa crianças e adolescentes da escola. Nos últimos anos, muito mais e a pandemia não tem a culpa disso.

As famílias bolsonaristas talvez não devam dar atenção ao negócio do imbrochável, coisa do Bolsonaro desde que entrou no governo em 2019. Mas todas as famílias do Brasil têm crianças e jovens nas escolas, com certeza. Será que dá prá acreditar que os cientistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos, baseados nos portais do próprio governo, por exemplo o Siga Brasil, estão certos ao mostrar que Bolsonaro deixou de entregar entre 2019 e 2021 o valor de 8 bilhões às crianças, adolescentes, professores, professoras e demais pessoal de apoio à educação? Era dinheiro obrigatório, garantido por Lei. E para 2022 já se sabe que os estudantes não receberão 6,2 bilhões. Palavra dos pesquisadores do mesmo instituto.

Noutras palavras, o dinheiro é da lei, mas deixa de ser mandado para as crianças do chamado sistema educacional. Para onde vai? Deve-se perguntar ao Paulo Guedes, ao Artur Lira (da Câmara dos Deputados) e ao próprio presidente. Os valores para educação com Bolsonaro são muito menores do que de anos anteriores. Recursos maiores garantiriam merenda, material didático, ações culturais na comunidade e transporte, por exemplo, nas 178 mil escolas públicas de educação básica do Brasil, espalhadas pelos quatro cantos do país. Mentira ou Verdade? Se verdade, quem é libertado por essa verdade, pois “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (livro do Novo Testamento de João 8:32).

Seriam as famílias libertadas da obrigação de votar naquele que quer mais quatro anos e que prefere dar bilhões para deputados e diminuir os recursos dos estudantes brasileiros? Mas a educação precisa de recursos para fazer da escola um lugar bonito, bem arrumado, alegre, cultural e tendo como muito importante a valorização de professores e professoras. Do mesmo modo, com merenda de qualidade e especialmente com ensino de qualidade, o que deve ser visto e avaliado pelas famílias e pela sociedade brasileira. Também pelas famílias que pretendem votar em Bolsonaro. Sem famílias e comunidades, a escola fica capenga.

Tomara que não seja mentira outro preço alto a carregar nas costas pelo voto em Bolsonaro. Trata-se da saúde dos brasileiros e brasileiras.

Será que é mentira tudo o que dizem os jornais, revistas e artigos científicos sobre falta de remédios, falta de pessoal nos postos, muita distância entre as unidades de saúde pelo país afora e campanha contra a vacinação?

Será que não vacinar é evangélico? Este colunista estudou cultura e educação durante dois anos e meio em Israel e aproveitou a estadia para participar também das comunidades cristãs. Aprendeu hebraico e se vira em aramaico, línguas bíblicas. Nada há na Bíblia inteira que impeça a vacinação. Imaginem se houvesse, pois a saúde era tratada de modo muito diferente do que conhecemos. Mas a “vacina” de Jesus era o exemplo de fé e de linguagem verdadeira Há nos textos bíblicos o contrário quando está presente a criança: é um baita pecado tirar o direito das crianças à saúde. Ora, na história do Brasil, do Ocidente e do Oriente, a maior garantia de saúde das crianças – e mesmo dos adultos – é a vacina. Remédio é bom para remediar quando já se ficou doente. Vacina previne. Uma carteira de vacinação completa é uma lindeza, orgulho da família.

Isso não é verdade? Se não é, a verdade não existe e qualquer um inventa qualquer coisa chamada de verdade. Até o presidente.

Por que diminuiu a vacinação no governo Bolsonaro, até a Vacina Sabin, contra paralisia? Coisa de louco? Não sei não, mas parece que é por causa também do imbrochável, por incrível que pareça. Mas já é outro sentido do imbrochável. Qualquer pessoa, criança ou adulta, não precisa de vacina porque o corpo aguenta. Aguenta? Se ele, o super-homem, diz que aguenta (mas muita gente garante que ele tomou vacina escondido e depois disse que era segredo por 100 anos) então qualquer um aguenta. Aguenta Covid? Aguenta paralisia infantil? Aguenta tétano?

Até este dia de setembro, somente 35% das crianças na faixa entre 1 e 5 anos tomaram a vacina contra paralisia. A esperança é que fossem 95%. Muitas vezes o Brasil alcançou essa meta. Temos no Brasil quase 15 milhões de crianças nessa faixa de idade. Este colunista, já velho, quando pequeno teve amigos e amigas que tiveram paralisia. Conheceu o sofrimento deles e delas. Depois o Brasil virou campeão de vacinação. Agora está derrapando na vacinação e tem bastante gente que faz campanha contra. Só pode ser pecado, que na língua hebraica significa erro, desvio, estar fora de um objetivo e por isso capaz de negar a própria verdade. Esse pecado precisa ser corrigido e a verdade restabelecida. Não será com este presidente, que tem horror a vacina. Quem aguenta?

Cientistas mostram que se tivéssemos vacina logo que os casos de Covid 19 cresceram no Brasil teríamos salvo entre 95 e 100 mil pessoas. Elas morreram. Ficou a dor e às vezes a frustração por não poder fazer nada.

De qualquer modo, continuamos a exigir a condição de cidadão e cidadã, pessoas que definem o rumo do Brasil.

Os médicos de confiança dizem que, dependendo da idade, a pessoa não aguenta nem as viroses mais comuns. Sofre muito. A vacina garante. Temos de voltar a ser o país exemplo de vacinação. Seremos!

Seria possível escrever muito sobre o preço do voto em Jair Bolsonaro. Mas para pensar no Brasil e no voto em 2 de outubro é suficiente porque foram mostrados aqui os fatos com dois assuntos fundamentais da vida humana: a educação e a saúde. Sem a educação/cultura, não se compreende bem o significado de tudo o que significa a saúde na vida do povo; sem saúde não há força ou vontade de se educar. Sem as duas a vida deixa de ser.

No governo Bolsonaro, é verdade que educação e saúde foram profundamente maltratadas em quantidade e qualidade, todos os anos. Há sinais e fatos por todo lado que provam. Isso é ou não é assunto das famílias brasileiras? Se não é, talvez se possa dizer que não há família no Brasil e o presidente está inventando famílias para ganhar votos.

As famílias, que o colunista acredita devam existir, têm decisões a tomar para o futuro breve. Pela educação e pela saúde do Brasil.

“A memória é o pilar da redenção e o esquecimento é o começo da morte”. Lembrar é preciso.

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