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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

26
Dez19

Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais condenados

Talis Andrade

Em 2018, presidente havia dito que seu governo não concederia perdão “para criminosos” no fim do ano. Indulto beneficia milicianos

bolsonaro armado perigoso idiota.jpeg

 

“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse Bolsonaro em novembro de 2018

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira (23) um decreto que concede indulto de Natal para agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. É a primeira vez que um indulto é concedido para uma categoria profissional específica

Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira, ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. Ainda não há uma estimativa de quantos pessoas vão ser efetivamente beneficiadas.

“O decreto inova ao perdoar aqueles que dedicam suas vidas à salvaguarda da sociedade”, afirmou a Presidência do Brasil em comunicado.

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade. Para se enquadrar nas regras, é preciso que pelo menos um sexto da pena já tenha sido cumprida. Crimes graves ou hediondos também não podem ser incluídos no indulto.

Bolsonaro, que se aproxima do fim do seu primeiro ano de mandato, vem defendendo que policiais devem ter uma proteção legal para se livrar de punições em caso de excesso em ações — o excludente de ilicitude.

A medida chegou a ser incluída no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e previa livrar se sanções policiais que cometessem excessos por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O Congresso, no entanto, retirou essa previsão do texto aprovado.

Em 2018, antes de tomar posse, Bolsonaro chegou a afirmar que não assinaria nenhum indulto em seu governo.

“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse em novembro de 2018, quando havia especulações sobre se o governo de Michel Temer editaria uma medida dessas.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse em mensagem no Twitter.

No entanto, após tomar posse, Bolsonaro passou a relativizar a questão, afirmando que poderia usar a medida para beneficiar policiais presos.

Em 2017, um indulto natalino assinado por Michel Temer acabou sendo suspenso pelo Supremo. O decreto foi criticado por abrandar as regras para o perdão da pena de presos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

À época, o benefício foi visto como uma tentativa de livrar da prisão condenados pela Operação Lava Jato. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF para anular o decreto de Temer, e o ministro Luís Roberto Barroso acabou suspendendo parte dos efeitos do texto até que o plenário da corte julgasse a questão.

A análise da questão só foi concluída em maio deste ano. Por sete votos a quatro, o Supremo validou o indulto natalino assinado por Temer. Com isso, condenado que naquela data faziam jus ao benefício, passaram a poder solicitá-lo.

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Fonte: DW

22
Mai19

Protesto contra as mortes praticadas pela polícia do governador do Rio

Talis Andrade

“Pelo fim do genocídio do povo das favelas”

 

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Tribuna da Imprensa/ CUT - No mesmo dia em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, utilizou as redes sociais para reafirmar seu projeto de lei “anticrime”, moradores de comunidades do Rio de Janeiro confirmaram para o próximo domingo (26) protesto contra o massacre nas favelas por ação da polícia.

Em três posts na sua conta no Twitter, Moro reafirmou a justificativa para mortes cometidas por policiais: “Propomos no projeto de lei anticrime que se alguém em legítima defesa, ou seja, reagindo a agressão injusta, exceder-se, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminui-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Enquanto isso, sob o governo de Wilson Witzel (PSC), as polícias militar e civil do Rio estado mataram 434 pessoas entre janeiro e março deste ano. A média é de quase cinco (4,82) mortos por dia, o maior número para o período desde que a série estatística começou a ser feita, em 1998. O aumento foi de 18% sobre o primeiro trimestre de 2018, quando houve 368 mortos.
 
No alvo, os moradores de favelas, que reagem:
 
É um ato a favor de nossas vidas, é para que parem de nos matar, parem de matar a juventude negra favelada, parem as incursões em horários escolares, parem de entrar em nossas casas sem mandato, parem de criminalizar nossa existência”, diz Barbara Nascimento, do coletivo Favela no Feminino e porta-voz do ato. “Em nada tem a ver com qualquer outro ato que possa ser marcado na mesma data.”
 
Bárbara refere-se ao protesto convocado por apoiadores do governo Jair Bolsonaro para a mesma data, depois que milhões de estudantes tomaram as ruas do país em 15 de maio. “Nosso ato vem sendo planejado há um mês e não tem qualquer relação com outras manifestações que possam vir a ocorrer na mesma data”, reforça, lembrando que 26 de maio é o primeiro domingo após completar um mês do assassinato do gari comunitário William dos Santos Mendonça, no Vidigal.

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O morro em Ipanema - No domingo (26) o Rio de Janeiro vai parar para ouvir mães e familiares das vítimas desses massacres, afirma nota da organização. “Nossos mortos têm voz”, dizem eles. O ato será realizado entre 10h e 13h, com concentração marcada para o Posto 8, de Ipanema.
 
Coordenado por moradores de favelas do Rio, com apoio de diversos movimentos sociais, a mobilização pretende ser um manifesto contra o massacre que ocorre nas favelas e áreas periféricas do estado, com ação da polícia nesses territórios, em horários indiscriminados, com “ordem de abate”, ações policiais de helicópteros e “autos de resistência” forjados.
 
O objetivo, destaca a organização, é que favela e asfalto se unam em um só grito: “Pelo fim do genocídio do povo das favelas”. Entre os organizadores estão a Associação de Moradores do Vidigal, o Movimento Popular de Favelas Nós do Morro, o Bando Cultural Favelados da Rocinha, a Associação de Moradores da Rocinha, Redes da Maré, Nosso Jardim, Movimento Negro Unificado, Rede de Mães e Familiares da Baixada, Favela não se Cala, Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro, Unegro – União de Negras e Negros por Igualdade, Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado, além de muitos outros movimentos sociais.
 
Como aconteceu na intervenção militar do governo Temer, não foi ainda ocupada, pelas polícias civil e militar, nenhuma rua sob o mando das milícias. 
12
Mai19

As crianças que correm da política de terror de Wilson Witzel no Rio

Talis Andrade

Governador brinca de 'Apocalipse Now'. Dias depois, a polícia que comanda atira do alto em pleno horário escolar na Maré. Quem porá limites à sua política homicida?

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Crianças na Maré correm de disparos

Já não é mais possível —não sei se foi algum dia— usar eufemismos para descrever a política de segurança do governador do Rio de JaneiroWilson Witzel. Ela é o que é: arbitrária, ilegal, criminosa e homicida. Se restavam dúvidas, no último sábado o governador entrou em um helicóptero da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil e sobrevoou uma comunidade de Angra dos Reis ao lado do prefeito do município. Um vídeo do momento foi publicado em seu perfil do Twitter. "Vamos botar fim na bandidagem em Angra dos Reis", dizia, enquanto um policial com fuzil em punho mirava uma área povoada da favela.

 

Depois que ao menos 15 pessoas suspeitas foram executadas nos morros da Coroa, Fallet-Fogueteiro e dos Prazeres em fevereiro, submetidas a longos minutos de torturas dentro de casas, segundo apontam os indícios, Witzel apareceu ao lado do secretário da Polícia Militar para respaldar "uma ação legítima da polícia para combater narcoterroristas". Dias depois, em uma cerimônia, disse que "qualquer atuação do PM, antes de qualquer discussão, é legítima". Na última segunda-feira, quando helicóptero e blindados entraram no Complexo da Maré, outros oito rapazes morreram. Segundo relatos de testemunhas para a Defensoria Pública, foram executados depois de se renderem, como acontecera em fevereiro. Moradores também relataram que os jovens já não ofereciam riscos, sendo que dois deles levantaram as mãos e disseram "perdi". Tiveram a seguinte resposta dos policiais: "Minha ordem é matar". Pelo visto, a doutrina Witzel também se estende aos que, mesmo já desarmados e sem oferecer risco a policiais, deveriam responder na Justiça pelos seus crimes.

 

Nesta semana, uma foto que rodava nas redes sociais dava a dimensão do retrocesso civilizacional que se vive. Na imagem aparece uma placa onde se pode ler "Escola. Não atire". Na denúncia levada à ONU e à OEA, não existe a possibilidade de que o governador seja processado pessoalmente por esses organismos. Já o Estado brasileiro poderia, por exemplo, receber advertências e até ser condenado a aplicar mudanças que garantam o fim dos abusos e da impunidade policial, entre outras medidas. É, no mínimo, um chamado para que o mundo saiba a escalada do terror promovida pelos novos dirigentes no poder. [Transcrevi trechos da reportagem de Felipe Betim in El País. Leia mais]

 

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"Escola. Não atire. Projeto Uerê". Uma placa colocada no teto da unidade, é um pedido, desesperado, para que as operações policiais preservem a vida dos profissionais que atuam no local assistindo crianças e jovens que sofrem com traumas emocionais por causa da violência na Maré
 
As imagens estão na postagem da artista plástica Yvonne Bezerra de Mello, responsável pelo Uerê, feita em seu perfil no Facebook, na última segunda-feira, dia em que uma operação da Polícia Civil na Maré deixou oito mortos. Durante a ação, tiros foram disparados por agentes de dentro de um helicóptero.  
 

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"Por essas e outras que coloquei no teto e na fachada do Uerê para ver se não nos matam em dias de confronto. Uma vez um helicóptero metralhou a escola. A que ponto chegamos!", escreveu Yvonne.
 
 
Witzel é parceiro de Jair Bolsonaro, que tem residência no Rio, e Olavo de Carvalho como guro. Acrescenta Yvone: "A política brasileira está nas mãos de um ideólogo louco, celerado, mau caráter, grosso e cego pelo poder que lhe deram de bandeja. É um cara que prima pela falta de respeito e que criou um 'ensino a distância' de ideias espúrias manipulando as mentes fracas que nos governam. Não tem nem coragem de vir ao Brasil debater. É o valentão com colete a prova de balas. O presidente se cerca de 130 militares, permite e aceita em declaração pública que esse beócio os ataque com palavreado de baixo calão. Não dá para entender! Nem Freud explica!"
 

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11
Mai19

STF chama Bolsonaro e Moro a se explicarem e “minions” se enfurecem

Talis Andrade

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por Fernando Brito

___

O mundo tuiteiro do bolsonarismo está excitadíssimo, enfileirado à hashtag #VamosinvadirBrasília, como reação à decisão da Ministra Rosa Weber – decisão tímida aliás, poderia ter dado liminar – de pedir explicações a Jair Bolsonaro e a Sérgio Moro sobre o decreto que estendeu, em tese, o direito de andar armado na rua para 20 milhões de brasileiros.

 

É evidente que as chances de vitória jurídica de Bolsonaro são minúsculas e que ninguém, em relação a ele, tem muita curiosidade de saber as razões.

 

Eu liberei porque quis e prometi, talquei? 

 

Mas para Moro, inquirido pela sua ex-chefe dos tempos do “Mensalão”, exige-se mais. Não se imagina qual monstrengo jurídico ele vai articular para defender a tese do atual chefe. Ou se ele dirá que “não tem nada com isso”, porque sequer manifestação do ministério da Justiça houve na edição do decreto. Foi capachismo político, puro e simples.

 

Isso, porém, se tiverem tempo de entregar suas “explicações”, porque a “boca” é boa demais para que Câmara e Senado não ponham a correr com um decreto legislativo que suspenda o ato presidencial.

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Afinal, o mundo dos tuiteiros não é o mundo real, o das pessoas que se preocupam se serão – elas ou suas famílias – alvejadas por um caminhoneiro “rebitado”, por um advogado enlouquecido, por um playboy que brinca de Swat em clubes de tiro ou por um agroboy vindo da balada sertaneja, cheio de Red Bull ou pior.

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30
Nov18

Dos navios negreiros aos “navios prisões”

Talis Andrade

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Por Mariana Pitasse, no jornal Brasil de Fato:

Em um porão escuro e úmido, centenas de homens e mulheres se espremem para caber em um espaço limitado demais para todos. Eles estão muito próximos e aprisionados em correntes de ferro. O mau cheiro, a sujeira, as marcas na pele, os trapos que cobrem seus corpos denunciam que eles não têm condições mínimas de higiene e sobrevivência. A fome e a sede são constantes, as doenças se espalham com facilidade. Muitos deles morrem e adoecem gravemente em pouco tempo, antes de chegar ao final da travessia.

 

A descrição acima poderia estar circunscrita em um passado distante e, muitas vezes, esquecido nas narrativas que tratam sobre os transportes de negros escravizados, do continente africano ao Brasil, nos navios negreiros até o século XIX. No entanto, está mais atualizada do que nunca. Pouco antes do segundo turno das eleições, o governador eleito pelo Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) declarou que um de seus planos para área da segurança pública no estado é fazer “navios presídios” em alto-mar para abrigar o contingente de presos que não cabem em terra. Também disse que, se necessário, “cavaria mais covas para enterrar criminosos”.

As declarações, que carregam o peso e as marcas da escravidão no país, foram recebidas com entusiasmo e aplausos por militares, durante um encontro na Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (AME-Rio).

Não é gratuito que a proposta de “navios presídios” lembre os navios negreiros. Vale ressaltar que o número de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016 - o terceiro maior do mundo. Mais da metade dessa população é formada jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Ainda segundo levantamento, o sistema prisional brasileiro tem 368.049 vagas, o que faz com que 89% da população prisional esteja em unidades superlotadas. São 78% dos estabelecimentos penais com mais presos que o número de vagas.

Também é preciso lembrar que as condições impostas à população carcerária têm mais pontos em comum com o período da escravidão. A tortura ainda é parte integrante do sistema carcerário brasileiro, segundo aponta o relatório “Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa”, da Pastoral Carcerária. Fora a agressão física, o mero ato de privar uma pessoa de sua liberdade e colocá-la em uma cela superlotada, sem ventilação, higiene e outras condições minimamente aceitáveis já constitui uma forma de tortura.

Por décadas, existiu no Brasil um padrão de encarceramento de negros escravizados, que eram detidos depois de terem cometido crimes previstos pelo Código Penal da época, como fuga ou desobediência aos seus senhores. Nesses espaços, os senhores podiam delegar à máquina do Estado a prática da tortura. Havia duas motivações para isso, segundo aponta a pesquisadora Flora Thompson-Deveaux. Primeiro, era tecnicamente ilegal os senhores açoitarem seus escravos, ainda que o fizessem. Segundo, era mais fácil manter as mãos limpas e poupar os ouvidos dos vizinhos da Casa Grande dos gritos de desespero de quem recebia as chibatadas.


Um desses locais, que institucionalizou a prática da tortura no país, se localizou no Rio de Janeiro, mais precisamente, próximo onde hoje se encontra o Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade. Ele foi batizado de Calabouço, nome que é lembrado com facilidade pelos cariocas como parte da letra da música “Do Leme ao Pontal”, de Tim Maia. Também quando se retoma a história do assassinato do estudante Edson Luís, morto por oficiais do regime Militar no restaurante universitário denominado também de Calabouço - não por acaso, pois se localizou muitos anos mais tarde no mesmo galpão. Mas, ainda que seja um nome que permeia o imaginário dos cariocas, nenhuma das referências aponta para a memória de um local construído para institucionalizar a prática da tortura de negros escravizados.

Além do Calabouço, outras inúmeras experiências trataram, ao longo do tempo, a população negra como alvos de prisão, da tortura e da morte. Podemos citar alguns casos exemplares como a repressão aos marinheiros que realizaram a Revolta da Chibata, em 1910. De acordo com o historiador Clóvis Moura, os marinheiros foram embarcados nos porões de navios rumo à Amazônia. No caminho foram torturados, fuzilados e jogados ao mar, ao lado de muitos outros presos por infringir as leis vigentes na época.

Como podemos notar, a história de repressão à população pobre e negra não ficou no passado. Depois de eleito, o mesmo Wilson Witzel não limita seu discurso aos “navios prisões”, agora ele fala abertamente que polícia vai ser autorizada a fazer “o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro".

A mira a que Witzel se refere está claramente apontada para as favelas, as periferias, o povo negro e pobre do estado do Rio. Os homens jovens e negros são as maiores vítimas de homicídios no país e no estado do Rio não é diferente. Segundo dados disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), a cada 10 mortos pela polícia no estado do Rio de Janeiro, nove são negros ou pardos. Witzel nos recorda que o encarceramento, a morte e a tortura da população negra são um padrão institucional que acompanha a história do Brasil.

Esse é o primeiro novembro pós eleições, que trouxe ao Rio de Janeiro e ao Brasil governantes que tem o claro objetivo de segregar e exterminar ainda mais população negra do nosso país. Esse novembro nos mostra que temos, como sempre, nos unir para ser resistência. Como já disse Ângela Davis em frase batida, mas necessária de ser repetida: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”.

 

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