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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

12
Jun22

A casa é da família, não dos bancos

Talis Andrade

Charges: Número de famílias endividadas cai

 

"Trata-se de um retrocesso inadmissível, ainda mais que hoje 77,5% das famílias brasileiras estão endividadas"

 

por Reginaldo Lopes

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O ataque contra os direitos do povo brasileiro continua a todo vapor. O último foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, no dia 1º/06, do projeto de lei 4188/2021, de autoria do governo federal, que permite a bancos e instituições financeiras penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.

Trata-se de um retrocesso inadmissível, ainda mais que hoje 77,5% das famílias brasileiras estão endividadas, o maior percentual desde o início da série histórica, em janeiro de 2010. O PT votou contra e lutará para impedir que o cruel projeto seja consolidado no Senado.

É uma temeridade colocar em risco a moradia, deixando vulnerável a propriedade, o porto seguro das famílias, para beneficiar bancos que já têm lucros astronômicos (média mensal de R$ 6,8 bilhões em 2021).

Pela legislação em vigor, a casa, como único bem de família, não pode ser penhorada, salvo exceções definidas em lei. Pelo projeto, as instituições financeiras poderão realizar a penhora em qualquer situação na qual o imóvel seja dado como garantia real.

O projeto é bancado por um presidente genocida e mentiroso que diz falar em nome da família. Milhares de famílias podem ficar sem absolutamente nada, já que a proposta facilita que um único imóvel da família seja usado como garantia de várias operações de crédito. Isso induz as famílias a ficarem superendividadas, com risco de perderem esse único imóvel. O risco é ainda maior com a economia há anos estagnada, e com várias mudanças que o projeto traz.

Assim, quando o imóvel foi adquirido por alienação fiduciária e o devedor não conseguir pagar as prestações, a propriedade se consolida no credor, que deverá levá-lo a leilão. Hoje, a lei estabelece que no primeiro leilão somente serão aceitos lances acima do valor do imóvel e, no segundo, somente acima do valor da dívida. Já o projeto define que no segundo leilão serão aceitos lances acima de 50% do valor do imóvel, que pode ficar abaixo do valor da dívida. Ou seja, o devedor terá perdido o imóvel e ainda ficará com uma dívida a pagar.

No caso de imóvel adquirido por hipoteca, a execução somente pode ocorrer hoje por via judicial. Com o PL, poderá ser também via extrajudicial. Com isso, em apenas 75 dias o imóvel cujas prestações estão inadimplentes poderá ir a leilão. Quando um mesmo imóvel garantir mais de uma operação de crédito, caso haja inadimplência em apenas uma delas o credor poderá declará-las todas vencidas e, se o devedor não conseguir quitá-las, levar o imóvel a leilão.

Hoje, a jurisprudência aponta que o imóvel bem de família oferecido em garantia é impenhorável quando os recursos obtidos não o beneficiam diretamente. Esse é o caso, por exemplo, quando a dívida garantida pelo bem é contraída para ajudar um amigo ou familiar. Com o PL, esse bem de família hipotecado pode ser penhorado independentemente da destinação dos recursos obtidos.

A mudança fragiliza ainda mais as camadas pobres, que, ao não pagarem as suas dívidas, poderão perder seu único bem, a casa onde mora. A impenhorabilidade dos bens de família, hoje vigente no País, existe em muitos outros países centrais e garante o patrimônio familiar residencial. Não podemos jogar o povo brasileiro numa situação ainda mais caótica, pavimentando o caminho para uma sociedade em situação de rua ainda maior.

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Paulo Pimenta on Twitter: "Ódio ao povo: Famílias brasileiras são ameaçadas  de perder a casa para os bancos. A aprovação do 4.188/2021 permite aos  bancos tomarem o único imóvel familiar para cobrar

Minha Casa Minha Vida vai dificultar acesso à faixa 1 - Sindicato dos  Bancários e Financiários de Bauru e Região

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20
Mai22

TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL

Talis Andrade

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VI - O PERFIL DO SERIAL KILLER

 

por Priscila Adriana Silva

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(Continuação) De acordo com Dalgalarrondo (2008), o autor trata em sua obra a respeito da denominação acerca do transtorno da personalidade, o referido menciona que “o transtorno de personalidade foi, ao longo dos últimos dois séculos, nomeado de diversas formas, insanidade mental, monomania moral, transtorno ou neurose de caráter” (DALGALARRONDO, 2008, p. 268). Contudo, a nomeação que permeia o termo dos profissionais foi à psicopatia, tal palavra foi de modo errôneo, utilizada igualmente para se imputar a sociopatia e transtorno da personalidade de modo que abarque todos os tipos.

Ramos (2002), afirma sobre a personalidade do serial killer:

Os portadores de personalidade psicopática, os anormais e os normais. Os primeiros são os psicopatas - os mais frequentes assassinos seriais - que assim agem em razão do já abordado transtorno de sua personalidade, especialmente no tocante ao seu caráter, cometendo crimes meticulosamente planejados, com intervalo de tempo, e posterior fuga, sem deixar transparecer uma conduta social desajustada (RAMOS 2002, p. 13).

O sujeito com personalidade antissocial não possui empatia, atentando que a empatia é a capacidade em se colocar na mesma situação que a outra se encontra. Ter compreensão das emoções do próximo, experimentar de maneira objetiva o que outras pessoas sentem (VELLASQUES, 2008).

De modo mais preciso no DSM-V são descritos os critérios para transtorno de personalidade Antissocial

A. Um padrão difuso de desconsideração e violação dos direitos das outras pessoas que ocorre desde os 15 anos de idade, conforme indicado por três (ou mais) dos seguintes:

1. Fracasso em ajustar-se às normas sociais relativas a comportamentos legais, conforme indicado pela repetição de atos que constituem motivos de detenção.

2. Tendência à falsidade, conforme indicado por mentiras repetidas, uso de nomes falsos ou de trapaça para ganho ou prazer pessoal.

3.Impulsividade ou fracasso em fazer planos para o futuro.

4. Irritabilidade e agressividade, conforme indicado por repetidas lutas corporais ou agressões físicas.

5. Descaso pela segurança de si ou de outros.

6. Irresponsabilidade reiterada, conforme indicado por falha repetida em manter uma conduta consistente no trabalho ou honrar obrigações financeiras.

7. Ausência de remorso, conforme indicado pela indiferença ou racionalização em relação a ter ferido, maltratado ou roubado outras pessoas.

B. O indivíduo tem no mínimo 18 anos de idade.

C. Há evidências de transtorno da conduta com surgimento anterior aos 15 anos de idade.

D. A ocorrência de comportamento antissocial não se dá exclusivamente durante o curso de esquizofrenia ou transtorno bipolar (DSM-V, 2014, p. 645).

No entanto, é bastante equivoco das pessoas que versam a respeito do assassino em série não ter consciência do que a sua vítima sente. Ao contrário do que se pressupõe, o aludido compreende o que a vítima sente e mesmo assim, executa a obra de crueldade para que as veja sofrer (CASOY, 2002).

Enquanto isso, a dor da sua presa não o comove, o clamor por socorro da vítima não a isenta do sofrimento, muito pelo contrário, isso causa prazer no autor do crime. O serial killer contém alteração no sistema límbico onde se encontra as emoções do ser humano. E em razão da modificação, o sujeito se torna incapaz de se sensibilizar com a outra pessoa (CASOY, 2002).

O indivíduo com tal anomalia de personalidade é irresponsável, inconsequente, ausente de segurança em relação a si mesmo e a outrem, não possui compaixão, é agressivo em suas atitudes, igualmente cruel, não sente culpa alguma quando pratica ações que vá prejudicar alguém e mente de maneira recorrente (VELLASQUES, 2008).

Segundo Dalgalarrondo (2008), O transtorno de personalidade é a razão que motiva o efeito doloroso para o próprio indivíduo e familiares. Estes transtornos, por sua vez, não são passiveis às modificações por intermédio das vivências da vida, visto que, são propensos a serem estáveis ao longo da vida do sujeito.

 

6.5 ASSASSINOS EM MASSA

 

No que tange os assassinos em massa, o termo é utilizado para considerar o sujeito que comete crimes com “quatro a mais vítimas, em um mesmo local e que são relacionados com um único fato criminoso” (VELLASQUES, 2008, p. 20).

Habitualmente, este tipo de criminoso age em público e busca fazer o maior número possível de vítimas. Visto que, por vezes, as vítimas não possuem vínculos com o criminoso. Entretanto, vale a ressalva da existência de oposição ao assassino em série, porquanto o assassino em massa não se abstém de atacar a sua família. Na verdade, este tipo de assassino é comum nos Estados Unidos, contudo, no Brasil também ocorre essas espécies de crimes (ALVAREZ, 2004).

O assassino em massa não possui nenhum tipo de autocontrole, pois percebe a sua vida como um verdadeiro fracasso. Para tanto, a partir do momento em que há surtos de violência, o criminoso se revolta contra todos, onde contém resultado disfuncional do comportamento e exterminação de sujeitos inocentes (SCHECHETER, 2003).

De acordo com a obra de Schecheter (2003, p. 26):

Como assassinato em massa e relâmpago são essencialmente duas manifestações do mesmo fenômeno psicológico, um novo termo que abarcaria os dois tipos de crime foi proposto recentemente. Em uma série de artigos publicados pouco antes do primeiro aniversário do massacre de Columbine, o Jornal The New York Times se referiu a figuras como Dylan Klebold e Charles Whitman e outros como “assassinos compulsivos” (rampage killers, no original) – uma expressão bastante eloquente que destaca a diferença básica entre esses tipos de criminosos e o serial killer.

Os assassinos em massa matam porque anseiam a morte de um grupo ou população especifica, o desejo pela morte de outras pessoas pode estar direcionado para sujeitos que divergem da sua religião ou cultura. É típico deste criminoso não respeitar os costumes d’outros, pois acreditam que as suas ações, culturas, costumes ou religião são melhores e que prevalecem mediantes ademais (RAMOS, 2002).

De certa forma esses assassinos em massa coagem pessoas para que façam a sua vontade, caso contrário, ocorrem vários homicídios, sempre visando interesse econômico e social, para expandirem sua liderança, ou seja, terem poder sobre qualquer pessoa, e tendo como característica matar as pessoas no mesmo lugar, envolvidas em um mesmo episódio (RAMOS, 2002, p. 17).

Para explicar sobre o conceito assassino em massa, vale relembrar o caso de Wellington Menezes de Oliveira de 23 anos, o ocorrido foi identificado como “massacre em realengo”. O jovem que entrou na escola municipal Tasso da Silveira onde era ex-aluno, carregava consigo arma e munição. Ao adentrar na escola o assassino atirou contra as crianças presentes e por decorrência deste crime cruel, doze crianças inocentes faleceram. Wellington parou os ataques quando a polícia, igualmente, atirou contra ele, o mesmo se suicidou (HANSSON, 2018).

 

6.6 MATADORES AO ACASO

 

Ao contrário do serial killer e o assassino em massa, os matadores ao acaso são sujeitos que ceifam vidas em uma ou mais zonas diferentes, tendo um curto lapso temporal. Para a melhor compreensão dos matadores ao acaso, o caso registrado de um brasileiro chamado Genildo Ferreira de França que matou quatorze pessoas em dois dias, no Estado do Rio Grande do Sul na cidade de Santo Antonio do Potengi. Genildo alcunhado como o “neguinho do Zé Ferreira” se suicídio por não ter saída quando as autoridades o encontraram (ALVAREZ, 2004).

 

6.7 VITÍMAS

 

O serial killer escolhe as suas vítimas aleatoriamente ou decide se direcionar para aquelas que estão de acordo com algum modelo marcado por ele. Sendo assim, podem ser pessoas participantes de algum grupo ou homossexuais, enxergando-as como objeto de tortura (CASOY, 2004).

É apontado o criminoso como serial killer, a partir do momento em que as vítimas não possuem nenhum tipo de vínculo com o assassino e tão pouco os homicídios futuros terão qualquer tipo de ligação com o primeiro caso (ALVAREZ, 2004).

Sob o olhar de Casoy (2002, p. 17), a autora traz em sua obra as fases que são relacionadas ao assassino em série, por isso, aponta às fases, sendo elas: [...] fase áurea: em que o assassino começa a perder a compreensão da realidade; fase da pesca: quando o assassino procura a sua vítima ideal;

fase galanteador: quando o assassino seduz ou engana sua vítima; fase da captura: quando a vítima cai na armadilha; fase do assassinato ou totem: auge da emoção para o assassino; fase da depressão: que ocorre depois do assassinato (CASOY 2002, p. 17).

Sucedendo a última fase indicada pelos autores, o assassino em série retorna à fase inicial. No dado momento em que a vítima vem a óbito, o assassino volta ao seu estado de cólera e ódio, em razão de ser abandonado. Suas ações só culminam quando o mesmo é capturado ou morto.

Seu domínio não hesitam ao tortura-las, em alguns casos eles chegam a fazer com que as vítimas desmaiem e logo em seguida voltam a reanimálas, para que possam prosseguir com seu jogo de massacre, assim prosseguem até que finalmente matem suas presas definitivamente, ao matar, humilha a vítima, para reafirmar seu poder e reafirmar sua autoestima, para que haja prazer é realizado um circuito energético interno do psiquismo, da libido (WANDERLEY, 2004, p. 12).

Estes assassinos em série, apresentam comportamento sado masoquistas, pois procuram humilhar suas vítimas, “brincando” com suas presas e praticando atos de crueldade (VELLASQUES, 2008).

 

6.8 MODOS OPERANDIS

 

Sob a ótica de Casoy (2004), a referida autora traz em sua obra acerca dos modos operandis do assassino em série. Aludindo que, são técnicas que o transgressor coloca em prática no ato cruel. Deste modo, o indivíduo aperfeiçoa o seu modo de operar a cada crime cometido.

A autora Silva (2017, p. 12-13) afirma que;

o modus operandi assegura o sucesso do delinquente em sua empreitada, protege sua identidade e garante que a fuga tenha sucesso, porém, encontrar o mesmo modus operandi em diversos delitos não ajuda no ligamento de um crime ao outro. Conforme o sujeito passa a praticar esses atos criminais, as técnicas de execução das mortes de suas vítimas passam a ser modeladas e melhoradas, fazendo com que a execução dessas mortes sejam quase que perfeitas, após a identificação do modus operandi, os serial killers, são classificados pelas autoridades como sendo organizados ou desorganizados (SILVA, 2017, p. 12-13)

Em geral, os sujeitos que cometem fatalidades, são pessoas solitárias em virtude de se auto julgar superiores aos demais. Comumente, os assassinos em série desejam ser vistos pela sociedade como bem empregados e de bom exemplo (MARTA, 2009).

Conforme o Manual de Classificação de Crimes do FBI (1992) o “serial killer” comumente recorre as suas vítimas de uma das três formas abaixo classificadas, é infrequente as exceções, abaixo é apresentado as maneiras: 24

1- Assassinos nômades: mudam várias vezes de lugar e matam conforme viajam; como mudam de cidade, estado ou até mesmo país dificultam a ação da polícia, de forma que na maioria das vezes conseguem permanecer impunes por muito tempo.

2- Assassinos territoriais: é a forma como a maioria age, estabelecendo um limite de atuação, podendo ser cidades, bairros ou até mesmo lugares ainda mais restritos.

3- Assassinos estacionários: São raros, praticam suas atrocidades em um único local, como por exemplo, a própria casa, trabalho e até mesmo hotéis. O “modus operandi” é passível de modificação, pois o criminoso pode se aperfeiçoar e mudar os métodos de elaboração e execução do crime (MARTA, 2009, p. 50).

São designados os modos operandis como “observar a arma, a vítima e o local dos crimes” (VELLASQUES, 2008, p. 50). Haja vista que, os modos são mutáveis em consonância com as dinâmicas executadas pelo serial killer. Para tanto, é aprimorado os métodos utilizados.

 

6.9 ASSINATURA

 

É agregado, juntamente aos modos operandis, a assinatura do serial killer. Porém, há somente uma única diferença entre ambas. Está é compreendida como única, sendo inalterável em qualquer situação em virtude de suceder das fantasias do sujeito. Reconhece a assinatura do assassino através dos modos operandis (SAMPAIO, 2015).

Casoy (2002, p. 48), exibe alguns tipos de assinatura;

Mantém a atividade sexual em uma ordem específica; usa repetidamente um específico tipo de amarração da vítima; inflige a diferentes vítimas omesmo tipo de ferimentos; dispõe o corpo de certa maneira peculiar e chocante; tortura e/ ou mutila suas vítimas e/ou mantém alguma outra forma de comportamento ritual (CASOY, 2002, p. 48),

O serial killer precisa se completar, pois, somente matar a vítima não o satisfaz. Por exemplo, ao matar a sua presa o assassino extrai o polegar da mesma, e assim acontece sucessivamente. Está prática é feita com todas as vítimas escolhidas pelo serial killer. Desse modo, quando é encontrado dois ou mais corpos, verifica-se a assinatura para auxiliar as autoridades em reconhecer se o crime cometido foi executado pelo mesmo serial killer (FAVARIM, 2015). 25

A assinatura é uma combinação de comportamentos, identificada pelo modus operandi e pelo ritual. Não se trata apenas de formas de agir inusitadas. Muitas vezes o assassino se expõe a um alto risco para satisfazer todos os seus desejos, como, por exemplo, permanecendo muito tempo no local do crime. Pode também usar algum tipo de amarração específica ou um roteiro de ações executadas pela vítima, como no caso de estupradores em série. Ferimentos específicos também são uma forma de assinar um crime (CASOY, 2004, p. 20).

O autor apresenta o que difere os modos operandis da assinatura, um exemplo imaginário é o caso de um estuprador que domina a residência de um desconhecido, “onde está a mulher e o marido; manda o marido se deitar no chão e coloca uma xícara sobre as suas costas e o ameaça dizendo que se a xícara chegar a cair, mata a sua esposa; depois, leva a mulher ao quarto e a estupra.” (CASOY, 2002, p. 20). Nesse exemplo, são exibidos os modos operandis, em virtude de a vontade do assassino em série querer abusar sexualmente da mulher, e toma a mesma atitude com o marido. Porém, as proporções para ambos são diferentes, quando o serial killer intimida o marido, sua intenção suja é não deixar que o residente da moradia não se torne uma ameaça para a ação macabra e planejada do assassino.

“Agora se um estuprador entra na casa e só encontra a mulher, pede para que esta chame o marido, quando ele chega, amarra-o para que assista ao estupro que será praticado contra a esposa” (CASOY, 2002, p. 20).

Já neste outro caso, nos defrontamos com a assinatura do assassino, pois o ato realizado faz parte de sua fantasia. Todavia, cada transgressor tem os seus modos operandis e a sua assinatura (PHILIPPI, 2010).

 

6.10 CLASSIFICAÇÃO DO SERIAL KILLER

 

Embora, o serial killer seja um sujeito que não possua nenhum tipo de emoção ou afeto por ademais, apesar disto, o dito consegue conviver em sociedade. Aparentando ser uma pessoa de boa conduta, tendo em vista que, os transgressores são ótimos atores devido ao seu desempenho em exibir para a comunidade o quão bondoso ele é. De modo que, a atitude dita “normal”, impede outra pessoa de identificar a verdadeira face do serial killer (SAMPAIO, 2015).

A autora Casoy (2002), demonstra em sua obra “Louco ou Cruel?” uma linha de classificação do serial killer fragmentada em quatro pontos, sendo eles, visionário, missionário, emotivo, sádico.

A seguir, serão apresentadas as classificações designadas pela autora;

“VISIONÁRIO: é um indivíduo completamente insano, psicótico”. Ouve vozes dentro de sua cabeça e as obedece. Pode também sofrer alucinações ou ter visões.

MISSIONÁRIO: socialmente não demonstra ser um psicótico, mas em seu interior tem a necessidade de “livrar” o mundo do que julga imoral ou indigno. Este assassino escolhe certo tipo de grupo para matar, como prostitutas, homossexuais, mulheres ou crianças.

EMOTIVO: mata por pura diversão. Dos quatro tipos estabelecidos, é o que realmente tem prazer de matar e utiliza requintes sádicos e cruéis, obtendo prazer no próprio processo de planejamento do crime.

SÁDICO: é o assassino sexual. Mata por desejo. Seu prazer será diretamente proporcional ao sofrimento da vítima sob tortura. A ação de tortura, mutilar e matar lhe traz prazer sexual. Canibais e necrófilos fazem parte deste grupo” (CASOY, 2002, p.19).

Observa-se que, a partir do momento em que o serial killer é apreendido pelas autoridades, o mesmo alega inocência pelos crimes cometidos, afora das provas concretas que aponte ele como o autor do delito realizado. Já outros, a princípio demonstram-se refratários, porém, com abundante resistência das autoridades, o declarado acaba entregando-se, assumindo a culpa. Todavia, afirmam apresentar insanidade ou doença para que assim, o eximam de qualquer responsabilidade (RAMOS, 2017).

Segundo Marta e Mazzoni (2009), as autoras dividem em duas partes os célebres seriais killer, conforme a sua maneira de agir.

O primeiro é chamado de serial killer organizado, pois são mais astutos, acompanham de perto o trabalho da polícia sobre seus crimes, preparam a cena do crime, dificilmente deixam vestígios no local do crime que possam identificá-los, porque, geralmente, são orgulhosos e encaram o crime como um jogo. Do segundo grupo participam os assassinos desorganizados: neste perfil, os seriais killers são mais impulsivos e pouco cuidadosos, atuam em seus crimes sem se preocupar com erros e rastros e, geralmente, não se preocupam em acompanhar a investigação criminal de seus crimes (MARTA; MAZZONI, 2009, p. 4).

Dentro desta perspectiva, percebe-se que alguns sujeitos denominados assassinos em série, possuem formação superior, são socialmente competentes, elaboram minuciosamente os seus ataques sem deixar rastros e em geral, suas 27 vítimas não são conhecidas. A vista disso, é considerado um indivíduo com inteligência acima da média (VELLASQUES, 2008).

Já os desorganizados são o polo oposto dos organizados, uma vez que as suas ações não produzem resultado “positivo” a seu favor. São portadores de baixa inteligência, não possuem capacidade para a elaboração dos seus crimes, as vítimas escolhidas pelos seriais killers são conhecidas (RAMOS, 2017). (Transcrevi trechos)

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[Não vote em serial killer, em assassino em série, em policiais e militares homicidas. Não vale ouvir discurso de ódio, de apologia à violência. Não aprove o terrorismo policial de bandido bom é bandido morto. Ou o ódio racial: negro bom é negro morto. Vote contra o genocídio dos povos indígenas. Vote contra o genocídio de jovens negros. Vários serial killers são nazistas, fascistas, racistas, homofóbicos. Recuse o culto das armas, da ordem para matar, o famigerado excludente de ilicitude, a heroificação dos covardes da bancada da bala, que ameaçam de morte os adversários, ou cultuam a tortura, o terror policial, o assédio judicial, a ditadura. 

Vote no amor. Pois toda a Lei se resume num só mandamento, a saber: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo”. Amor a Deus, amor à Pátria, ao povo, amor à cidade, amor à rua. O amor é paz, liberdade, fraternidade, igualdade, democracia. 

Nunca mais tortura. Nunca mais ditadura]

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18
Mai22

ONU é alertada sobre ameaça 'sem precedentes' a cortes brasileiras e risco autoritário pós-eleições

Talis Andrade

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por Mônica Bergamo

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O relator especial para a Independência de Juízes e Advogados da ONU, Diego Garcia, recebeu na noite de terça-feira (17) um documento em que cerca de 80 professores e juristas brasileiros alertam para "uma campanha sem precedentes de desconfiança e ameaças" contra cortes superiores no país.

O texto afirma que a independência judicial no Brasil enfrenta desafios não vistos desde a redemocratização pós-ditadura militar (1964-1985). Diz, ainda, que as eleições deste ano e a continuidade democrática estão ameaçadas diante dos ataques promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

O ofício foi elaborado pelo Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil (Demos), integrado por pesquisadores do direito e da ciência política como Emílio Peluso Neder Meyer, Clara Iglesias Keller, Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Diego Werneck Arguelhes.

"Bolsonaro tem investido fortemente para deslegitimar as eleições. Ele tem afirmado repetidamente —sem nunca fornecer nenhuma evidência— que o sistema de votação eletrônica que o país adotou nos anos 1990 está aberto à manipulação deliberada", afirmam os pesquisadores.

"Aqueles que acreditam que a democracia no Brasil está suficientemente garantida e protegida e que as instituições estão perfeitamente funcionando estão enganados. Não é exatamente fácil ver quando a linha entre democracia e ditadura foi atravessada, e o Brasil pode estar cruzando essa linha nos próximos meses", seguem.

O documento pede à ONU que realize uma visita oficial ao Brasil para mapear os ataques à independência judicial e ouvir magistrados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), além de membros da sociedade civil. E solicita que sejam cobradas explicações do governo brasileiro.

Assinam o ofício nomes como Fernando Limongi, Gisele Cittadino, Christian Lynch, Conrado Hübner Mendes, Fábio Shecaira, Katya Kozicki, Lenio Luiz Strek, Marcos Nobre, Natalia Pires de Vasconcelos, Rachel Herdy, Rafael Mafei, Thomas Bustamante e Vera Karam de Chueiri.

A iniciativa ainda é apoiada por 28 entidades e grupos de pesquisa, como o Washington Brazil Office, o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) e o Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa da UFRJ.

Os signatários também relatam à ONU que o governo Jair Bolsonaro incentiva ataques públicos a instituições e violência contra adversários políticos, além de minar a resolução pacífica de conflitos eleitorais.

Eles lembram que as eleições brasileiras são fiscalizadas pela Justiça Eleitoral desde a década de 1930, e que, entre 2018 e 2021, o país caiu cinco pontos no índice geral da Freedom House, organização de defesa de direitos humanos que mede a liberdade política em territórios do mundo inteiro.

"Bolsonaro testa os limites das instituições, incentivando seus apoiadores a agir contra os tribunais e seus juízes, erodindo o apoio às instituições de uma forma que fortalece sua própria agenda iliberal e autoritária", alertam.

"Bolsonaro tem apoiado a desinformação e as falsas acusações de fraudes nas eleições de 2018, mesmo que ele próprio tenha sido o vencedor", destacam.

O documento relembra episódios como os atos golpistas do 7 de Setembro, que ocorreram no ano passado e contaram com ampla participação do presidente, e o indulto concedido por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) após condenação pelo Supremo.

O mais recente impasse entre o TSE e as Forças Armadas em torno do pleito de 2022 também é relatado à ONU.

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20
Fev22

Agricultores vinham denunciando violência na região onde criança foi executada em Pernambuco

Talis Andrade

Suspeitos de envolvimento na morte de menino de 9 anos, em Barreiros, são  presos | Local: Diario de Pernambuco

 

Jonathas Oliveira, filho de liderança rural do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, foi morto na sexta (11) escondido debaixo da cama. “Não queremos alimento com sangue na mesa das pessoas”, diz presidenta de Federação de Trabalhadores Rurais

 

por Raíssa Ebrahim /Marco Zero

Trabalhadores e trabalhadoras rurais de antigas usinas de cana-de-açúcar na Mata Sul de Pernambuco vêm reivindicando às autoridades proteção e soluções definitivas para os conflitos fundiários locais já há algum tempo. Esse movimento ganhou força no início de 2020, começo da pandemia, quando as ameaças e violências aumentaram, transformando engenhos de casas simples em palcos de roubos, queima e destruição de lavouras, contaminação de fontes de água e de cacimbas e também aplicação de veneno sobre casas e plantações.

Foi preciso que uma criança de apenas nove anos fosse brutalmente assassinada para que as famílias fossem ouvidas e o Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PEPDDH-PE) fosse acionado, no fim de semana, pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos. 

A notícia da morte de Jonathas Oliveira, filho de uma liderança rural do Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, chocou o Brasil na manhã da última sexta-feira, dia 11, quando a notícia do crime espalhou-se pelo país. O pai dele, Geovane da Silva Santos, presidente da Associação de agricultores(as) familiares do local, foi atingido de raspão no ombro e sobreviveu ao atentado na noite anterior, quando sete homens encapuzados e armados invadiram a residência da família. O menino estava escondido debaixo da cama com a mãe e foi alvejado deliberadamente.A dor que eu estou sentindo, não peço para ninguém, nem para o pior  inimigo', diz pai de menino morto a tiros dentro de casa em Barreiros por  encapuzados | Pernambuco | G1Criança é morta em ataque a família de líder | Direitos HumanosPE: Criança de 9 anos, filho de liderança camponesa, é assassinada por  pistoleiros - A Nova Democracia

Integrantes do Programa Estadual de Proteção realizaram uma visita à família da criança assassinada, no sábado, e fizeram uma escuta especializada com as vítimas sobreviventes. O PEPDDH-PE vai acompanhar as investigações junto à Polícia Civil de Pernambuco, que, nesta segunda-feira, dia 14, informou que “seguem as investigações. Mais informações não podem ser repassadas no momento para não atrapalhar as diligências”. 

Na manhã da próxima sexta-feira, dia 18, está sendo programado um ato em Barreiros que reunirá as famílias que moram em comunidades de engenhos da região para pedir por justiça e pelo fim dos conflitos por terra. No dia, as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara Federal estarão no local para diligências. Nas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT), que preside a comissão no Senado, disse que irá cobrar do governador Paulo Câmara (PSB) o rápido aprofundamento das investigações.

A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife publicou uma carta ao governador pedindo “empenho pessoal na rigorosa apuração do atentado”. “Esse crime bárbaro, perpetrado por sete homens encapuzados e fortemente armados, que não hesitaram em atirar no menino indefeso, escondido sob a cama com sua mãe, não pode ficar impune! V. Exa. não pode permitir que Pernambuco se transforme num estado dominado por milícias”, diz o texto.

 

CPT denunciou violência na Zona da Mata

Balanço da Questão Agrária no Brasil em 2021, da Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 (CPT NE2), chamou a atenção para o que vem acontecendo na Mata Sul pernambucana. Situações como as do Engenho Roncadorzinho se repetem também no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira. Os três engenhos já foram pauta de reportagens da Marco Zero nos últimos dois anos.

O que antes eram usinas de monocultura da cana para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, muitas usinas faliram e terminaram sendo repassadas a empresas do ramo imobiliário e da pecuária. “Esses empreendimentos estão sendo denunciados sob a acusação de invasão de terras e de promoverem práticas violentas contra centenas de famílias agricultoras que moram na região há décadas, sendo muitas, inclusive, credoras das antigas usinas falidas”, diz o relatório do balanço da CPT NE2.

 

A indiferença do governo estadual

“Não queremos alimento com sangue na mesa das pessoas”, crava a presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes. “A gente já vem denunciando esse descaso, esse abandono do governo do Estado nessa região”, diz ela. Pelos cálculos da Cícera, o governador Paulo Câmara (PSB) já foi oficiado ao menos cinco vezes pela Fetape e CPT. Fora, segundo Cícera, os ofícios protocolados Fórum do Campo, que reúne em torno de 30 organizações.

No entanto, o governador nunca recebeu a comunidade nem as entidades representativas, diz a presidenta. Ela lembra ainda que, em Batateiras, um homem de 30 anos foi baleado e ficou com sequelas, mas a família nunca recebeu proteção. Secretarias de governo, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Pernambuco também vinham sendo acionados.

Cícera lembra que Geovane já havia sofrido duas investidas com invasão à própria residência. Na primeira, levaram uma TV. Na segunda, no fim do ano passado, pularam a porta da casa e levaram um celular. 

“Temos um governo nacional com o qual não contamos, não contamos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Então temos que recorrer ao Governo do Estado na questão da reforma agrária”, acrescenta Cícera, lembrando que os governos estaduais também podem cuidar de questões relativas a massas falidas de antigas usinas.

“Não é uma questão de falta de cobrança ao Estado”, reforça a presidenta, se referindo à quantidade de vezes que as famílias rurais da Mata Sul já solicitaram ajuda. “Queremos justiça, queremos que achem os assassinos de Jonathas, queremos paz no campo, produção de qualidade e vida na mesa nas pessoas”, reivindica. 

Nesta segunda (14), aconteceram, na Delegacia de Barreiros, as escutas do pai e da mãe de Jonathas. O irmão e irmã não foram ouvidas, como estava previsto, porque não deu tempo.

Em nota, as organizações sociais disseram que “estão acompanhando os desdobramentos do caso e seguem cobrando das autoridades uma rápida e contundente apuração do crime e de sua eventual relação com o conflito agrário instaurado no local, sendo certo que, independentemente da motivação, é inadmissível e repugnante a invasão da casa de uma família camponesa e a execução cruel de uma criança”.

 

11
Jan22

Após insinuar assassinato de deputada, Ratinho nega direito de resposta

Talis Andrade

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... e do trabalho escravo

 

Ratinho insinuou morte de deputada federal em programa de rádio; apresentador não recuou dos ataques

 
 

O apresentador Ratinho [pai do governador do Paraná] informou à Câmara [dos Deputados] que não veiculará um direito de resposta da deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, que ele defendeu “eliminar” com uma metralhadora no mês passado. A manifestação de Ratinho, em que ele manteve os ataques, foi encaminhada à Procuradoria Parlamentar da Câmara no último dia 4. O órgão investiga o apresentador por crimes de injúria e difamação.

[Eliminar tem os seguintes semelhantes: amputar, apagar, cortar, extinguir, riscar, 
suprimir, matar]
 
 
"Não dá para pegar uma metralhadora?”
 

Em 15 de dezembro, durante o programa “Turma do Ratinho” na rádio Massa FM, Carlos Massa, o Ratinho, xingou a parlamentar, fez ataques machistas e insinuou sua morte [seu assassinato]. No dia seguinte, apagou a publicação, mas a Câmara guardou a íntegra do material.

“Natália, você não tem o que fazer? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade, querer mudar esse tipo de coisa. A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?”, disse Ratinho, distorcendo informações sobre um projeto de lei apresentado pela deputada em novembro.

Em resposta à Procuradoria da Câmara, Ratinho não recuou. Segundo sua defesa, o apresentador “fez uma crítica” com “linguajar popular”, “na condição de um cidadão comum”. Ainda de acordo com o documento, Ratinho agiu “sem qualquer pretensão de distratar (sic) as mulheres, realizar ameaças ou prejudicar” a parlamentar. [Cidadão comum não ameaça, não intimida, não atemoriza, não apavora. Cidadão comum não faz discurso de ódio em uma emissora, concessão do governo federal]

Além da Procuradoria da Câmara, a Casa acionou a Polícia Legislativa. Depois das ofensas e incitações de Ratinho contra a deputada, a Polícia começou a apurar os ataques que a petista tem recebido nas redes sociais. [Ratinho tem milhares e milhares de seguidores fanáticos, idem milhares de empregados, incluindo seguranças, guardas, capangas armados, que Ratinho é proprietário de várias empresas. De rádios, televisão, internet, lojas em shoppings, imóveis de luxo, indústrias, latifúndios com pastos cobertos de gado, lavouras de soja, milho, feijão e café. Ninguém sabe bem a origem dessa riqueza, mas o Ratinho é um homem de alma sebosa. Nada mais brutal, mais cruel, mais desumano que a escravidão. Ratinho, em 2016, "foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar uma multa de R$ 200 mil por manter trabalhadores em condição semelhante à escravidão em uma fazenda localizada em Limeira do Oeste, em Minas Gerais. A indenização por danos morais coletivos se deve, segundo a decisão judicial, à falta de fornecimento de material de proteção adequado ao ofício exercido pelos empregados e de espaço propício às refeições. Os contratados se alimentavam nos banheiros e nas lavouras, de acordo com o tribunal. O comunicador também é acusado de aliciar, sem respeito às normas legais, pessoas da Bahia e do Maranhão. Publicou o Correio Braziliense]. Natália Bonavides é uma jovem deputada. Ratinho já foi também deputado federal. Fez política de baixo nível, do baixo clero, de baixarias e ameaças, que repete hoje nos seus programas da extrema direita, sendo o filho o mais bolsonarista dos governadores. Inclusive programas financiados com dinheiro público, dinheiro do povo] 

 
24
Dez21

Retrospectiva 2021

Talis Andrade

 

No ano em que completou 10 anos, Pública investiga ainda mais os poderosos

 

Não parecia possível, mas 2021 foi ainda mais dramático que 2020. Não apenas pelo agravamento da pandemia, mas pelo aumento da fome, dos despejos, do desemprego, do recorde de desmatamento da Amazônia, que provocou uma seca atroz no Centro-Sul do país, trazendo sofrimento para os agricultores familiares e alta no preço dos alimentos.

A combinação de pandemia e insegurança alimentar, em ambos os casos agravada pela gestão do governo federal, fez desse um ano duro para a maior parte da população, enquanto Jair Bolsonaro distribuía dinheiro a rodo para seus aliados no Congresso, através do orçamento secreto de Arthur Lira. As violações de direitos, especialmente dos mais vulneráveis, se tornou rotina no governo, acusado de genocídio indígena no Tribunal Penal Internacional.

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Queimada vista em meio a área de floresta próximo a capital Porto Velho, em Rondônia

 

Por aqui, seguimos investigando a condução da crise sanitária e econômica pelo governo Bolsonaro e examinando com lupa os efeitos de sua política de devastação no meio ambiente e sobre a vida das pessoas. Também continuamos olhando de perto para a influência cada vez maior de militares e fundamentalistas religiosos na política, com retrocesso da democracia e dos direitos humanos. Nosso compromisso com o jornalismo independente com foco no interesse público nos fez revelar histórias que deveriam ter sido contadas muito antes, como as denúncias de que o fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, teria mantido por três décadas um esquema de exploração sexual de meninas.

Foi neste ano também que a Pública completou 10 anos. A comemoração não teve a festa e os encontros presenciais que queríamos, mas nos fez refletir sobre a caminhada que nos trouxe até aqui e também sobre o futuro: o nosso, do jornalismo, do Brasil e do planeta. Em nosso evento virtual – Pública +10 – realizamos debates com personalidades relevantes da academia e dos movimentos sociais sobre como o Brasil de hoje vai chegar em 2031. Falamos sobre o bolsonarismo, a barbárie na política, o fundamentalismo religioso e sobre os militares que ocupam cada vez mais o governo, temas que serão decisivos no ano que se avizinha. Também falamos sobre o que quer a juventude e sobre como o negacionismo científico agrava as mudanças climáticas.

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A última mesa do festival Pública+10, mediada pela co-diretora e fundadora da Agência Pública, Marina Amaral, uniu Ailton Krenak e Déborah Danowski para refletir sobre as mudanças climáticas

 

No dia de nosso aniversário, 15 de março, publicamos uma reportagem que mostrou que, apesar de a primeira mulher vacinada contra Covid-19 no Brasil ser negra, dois meses após o início da imunização, o país registrava duas vezes mais pessoas brancas do que negras vacinadas. Assim como em 2020, nossa cobertura da pandemia seguiu intensa: revelamos que o governo soube dias antes sobre o colapso do sistema de saúde que ocorreu em Manaus em janeiro, investigamos como o governo Bolsonaro enviou 2,8 milhões de comprimidos de cloroquina produzida pelo Exército para todo o país e mostramos que a Secretaria de Comunicação e o Ministério da Saúde pagaram influenciadores digitais para fazer propaganda de “atendimento precoce” contra a Covid-19. Meses depois, a reportagem foi citada na CPI da Pandemia pelo senador Renan Calheiros, que perguntou ao depoente, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação do Governo, Fábio Wajngarten, se ele conhecia a Agência Pública.

Essa não foi a única vez que nosso trabalho serviu de base para as discussões da CPI. Descobrimos que a Senah – Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários, grupo evangélico comandado pelo Reverendo Amilton Gomes de Paula, fez ofertas paralelas de vacinas ao Ministério da Saúde e a prefeituras. Semanas depois, o reverendo foi ouvido pela CPI. No relatório final da comissão, há seis menções ao trabalho da Pública.

A má condução da pandemia é um dos temas mais recorrentes nos mais de 140 pedidos de Impeachment de Jair Bolsonaro, que logo no início de seu terceiro ano de mandato passou a ser o presidente com mais pedidos de impedimento na história do país. Desde 2020, catalogamos os pedidos em uma ferramenta. Enquanto novos pedidos de impeachment se empilhavam na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro perseguia cientistas – como mostramos no podcast Cientistas na Linha de Frente e nesta entrevista com Pedro Hallal, epidemiologista que foi alvo de processo da CGU por se posicionar contra o presidente -, cedia ao lobby de madeireirasflexibilizava a aprovação de novos agrotóxicos e, mesmo com a crise da saúde, fez avançar a pauta antiaborto. E esses são só alguns exemplos do que investigamos por aqui.

Mostramos também que os filhos do presidente praticam tiro em um clube nos Estados Unidos que é acusado de usar sinais nazistas e que a irmã do novo Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite, é sócia da Glock, fabricante que vende armas para o governo federal.

No ano em que adotamos a emergência climática como prioridade para nossas investigações, tivemos, pela primeira vez, uma correspondente cobrindo in loco a Conferência do Clima da ONU. De lá, revelamos que a baixa credibilidade internacional do governo brasileiro atrapalhou as tentativas de atrair investidores. Com a cobertura da COP, inauguramos nossa série de investigações sobre Emergências Climáticas, tema cada vez mais urgente e que será ainda mais recorrente em nossas investigações. Como sempre, vamos priorizar o ponto de vista das comunidades tradicionais da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga e das regiões costeiras sobre o tema. Neste ano, já mostramos como os indígenas têm usado seus saberes ancestrais para combater o fogo e como os quilombolas Kalunga resistem à cobiça de grileiros para preservar o cerrado.

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O quilombola Boaventura Carvalho afirma que o rio de onde vive “há dois anos, estava cheio de água, até a borda. Quase uma lagoa.”. Agora, ele está seco

 

Seguimos cobrindo a violência ligada à questão fundiária na Amazônia em nosso projeto Amazônia sem Lei, que neste ano ganhou um podcast. Revelamos que em pouco mais de um ano, foram exportadas 100 mil toneladas de madeira da Amazônia, inclusive de árvores ameaçadas de extinção, mostramos que indígenas Yanomami isolados correm sério risco de ter contato forçado com o garimpo e investigamos a relação entre o tráfico de drogas e a madeira ilegal na Amazônia.

Em 2020, publicamos reportagem em que 14 mulheres denunciavam ter sido abusadas sexualmente na infância por Dinamá Pereira de Resende, um homem que promovia atividades religiosas com crianças em Várzea da Palma, Minas Gerais. Após a publicação, outras vítimas apareceram, o caso foi reaberto e em novembro de 2021, Dinamá foi condenado a 87 anos de prisão. No ano seguinte, em abril, publicamos outra reportagem sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes em que o acusado é Samuel Klein, o fundador das Casas Bahia, uma das maiores redes de varejo do país. 

A reportagem foi resultado de uma investigação realizada em sigilo durante quatro meses de uma equipe composta por dois editores e quatro repórteres, que entrevistou diversas mulheres abusadas quando crianças em uma rede de exploração sexual de meninas que funcionou durante mais de 30 em suas propriedades no litoral e na própria sede das Casas Bahia, em São Caetano do Sul.

Apesar de o Caso Klein gerar impactos importantes como inspirar um Projeto de Lei que quer alterar o prazo prescricional para a reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a reportagem foi pouco repercutida pela imprensa tradicional brasileira. Isso nos mostra a importância de seguirmos independentes e firmes na missão de investigar os poderosos.

Também continuamos a nos engajar em parcerias e projetos colaborativos. Com o Canal Meio, lançamos uma newsletter em série em que a diretora executiva Natalia Viana contava sua experiência como a única jornalista brasileira a trabalhar com o Wikileaks no Cablegate, o vazamento de mais de 250 mil telegramas diplomáticos. Essa história, que completou dez anos no fim de 2020, está na origem da Agência Pública e se mantém: neste ano, graças a um outro vazamento divulgado pelo Wikileaks, revelamos quem são os brasileiros associados a um grupo europeu ultraconservador e antidireitos.

Também participamos do Pandora Papers, a maior investigação colaborativa da história do jornalismo, que envolveu mais de 600 repórteres de 117 países e territórios e revelou documentos de paraísos fiscais em todo o mundo. A série revelou que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, mantém uma offshore em paraíso fiscal. Fomos parceiras do Centro Latinoamericano de Periodismo de Investigación (CLIP) em uma investigação transnacional sobre a exportação de madeira amazônica e seguimos investigando o uso de agrotóxicos no Brasil e suas consequências com a Repórter Brasil.   

Seguindo nossa missão de fomentar o jornalismo independente no país, fizemos mais uma edição das nossas já tradicionais microbolsas. Desta vez, em parceria com o Idec, para reportagens sobre acesso à internet no Brasil. Também participamos da fundação da Ajor – Associação de Jornalismo Digital, uma entidade que busca profissionalizar e fortalecer o jornalismo digital no Brasil e já conta com mais de 50 veículos associados.

Com o valioso apoio de nossos 1.600 Aliados, completamos um ano produzindo o Pauta Pública, nosso podcast quinzenal. Entrevistamos diversos jornalistas que nos ajudam a compreender os tempos complexos em que vivemos. 

2021 foi um ano que, apesar de difícil, nos fez celebrar o fato de que há dez anos estamos aqui, fazendo e incentivando o jornalismo investigativo e independente, fundamental para a democracia, tão atacada. Nos próximos meses, vamos lançar um livro comemorativo, dividindo um pouco do que aprendemos até aqui. 

Em 2022, esperamos estar nas ruas, finalmente voltando de vez a sujar os sapatos e olhar nos olhos das pessoas que nos contam suas histórias. Estaremos de olho em quem faz as mudanças climáticas se acelerarem e em quem sofre primeiro com isso; nas eleições que vão definir o futuro de nossa democracia e, como sempre, nas violações de direitos humanos cometidas pelos poderosos.

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As acusações não reveladas de crimes sexuais de Samuel Klein, fundador da Casas Bahia

15 de abril de 2021 | por Ciro Barros, Clarissa Levy, Mariama Correia, Rute Pina, Thiago Domenici e Andrea DiP

 

Capítulo 1 - Pai e filho investigados por agressões sexuais

 

 

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31 de março de 2021 | por Giovana Fleck e Laís Martins

 

Secretaria de Comunicação e Ministério da Saúde gastaram mais de 1,3 milhão de reais em ações de marketing com influenciadores sobre a pandemia

 

 

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Cinco vezes em que nossas reportagens fizeram a diferença

1) Gastos do governo com influenciadores digitais para divulgar “atendimento precoce” contra Covid-19: Após a publicação da reportagem, no final de março de 2021, a bancada do Psol na Câmara protocolou uma denúncia contra o Ministério da Saúde na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal por “abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pela atuação do governo federal”. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas também pediu para que o governo federal esclarecesse a fonte dos recursos usados para pagar a campanha com influenciadores. A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de 72 horas para que a AGU respondesse a uma Ação Civil Pública que pedia a devolução dos recursos pagos em janeiro pela Secom nas ações de marketing reveladas pela reportagem. Em 30 de abril, a Justiça Federal em São Paulo proibiu que a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal promova campanhas publicitárias defendendo tratamento precoce contra a covid-19 ou promova o uso de remédios sem comprovação científica contra a doença. Além disso, a justiça obrigou a retratação dos quatro influenciadores digitais pagos pelo governo para divulgar “atendimento precoce” contra a doença.

2) Grupo evangélico fez oferta paralela de vacinas ao Ministério da Saúde e prefeituras: A reportagem que revelou a atuação da Senah, liderada pelo reverendo Amilton Gomes, na compra de vacinas pelo governo, pautou e repercutiu na imprensa nacional. Em agosto, o reverendo foi chamado para dar depoimento para a CPI da Covid. Além disso, na mesma semana publicamos uma reportagem que mostra como o reverendo articulou encontros com o presidente da República, empresários e políticos do DF. A reportagem ajudou a embasar o diálogo durante o depoimento do reverendo, e o início da matéria chegou a ser lido durante a sessão pelo Senador Fabiano Contarato (REDE). Entrevistas e investigações da Pública foram citadas algumas vezes no relatório final da CPI da Covid.

3) As acusações não reveladas de crimes sexuais de Samuel Klein, fundador da Casas Bahia: Após a publicação da reportagem, a Família Klein decidiu suspender as atividades do Instituto que levava o nome do empresário e promovia atividades na área da educação. No dia 29 de abril, mulheres se reuniram na frente da sede das Casas Bahia, em São Caetano do Sul, em manifestação para pedir que a rua com o nome do empresário seja rebatizada, assim como um centro médico público que o homenageia. Motivado pela reportagem, o Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para apurar a relação das Casas Bahia com as denúncias. O inquérito pretende ouvir testemunhas que teriam conhecimento sobre os fatos revelados, incluindo seguranças, ex-funcionários, motoristas de táxi e secretárias pessoais. Em julho, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) propôs um PDL que retire o título de “Cidadão Paulistano” concedido em homenagem a Klein em 2006. Baseada nas revelações da Pública, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL), apresentou um Projeto de Lei que visa alterar o prazo prescricional para a reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

4) Brasil registra duas vezes mais pessoas brancas vacinadas que negras: Nossos repórteres foram convidados a apresentar o levantamento feito para a reportagem em reunião do Conselho Nacional de Saúde sobre o Plano de Vacinação. No dia 30 de março, o Conselho publicou uma recomendação cobrando a adoção de ações antirracistas no acesso à saúde. O documento é destinado ao Ministério da Saúde, secretarias e conselhos de saúde dos estados e município

5) Áudio revela ameaças e intimidação de advogada da Renova aos atingidos pelo desastre de Mariana: O Ministério Público Federal entrou com pedido de suspeição do juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Júnior, responsável por julgar os processos envolvendo a tragédia de Mariana. A reportagem da Pública que revelou ameaças e intimidação de advogada da Fundação Renova durante reunião com os atingidos, publicada em fevereiro, foi citada na argumentação.

Mais republicadas

 

Nenhuma das campanhas do governo Bolsonaro pagas com dinheiro público mencionava isolamento social

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78 republicações – UOL, MSN, Yahoo.

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, foram investidos mais de R$10 milhões em marketing de influência apenas pelo Ministério da Saúde, incluindo campanhas de combate à tuberculose, de doação de sangue, de prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e de vacinação contra o sarampo. 

Em 2020, apenas 27% do total gasto no ano – R$4,8 milhões – foi para ações relacionadas à pandemia de coronavírus. Leia mais

 

 

Fazendeiros jogam agrotóxico sobre Amazônia para acelerar desmatamento

61 republicações – UOL, Carta Capital, Metrópoles.

Soja e pecuária foram responsáveis pelo despejo de agrotóxicos com uso de avião sobre floresta amazônica e outros biomas em área do tamanho de 30 mil campos de futebol. 

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16 de novembro de 2021 /Hélen Freitas,

Para acelerar o desmatamento de grandes áreas e abrir espaço para a soja e o gado, fazendeiros estão jogando grandes quantidades de agrotóxicos de avião sobre a floresta Amazônica e outros biomas. Levantamento inédito feito pela Agência Pública e Repórter Brasil revela que, nos últimos 10 anos, cerca de 30 mil hectares de vegetação nativa foram literalmente envenenados. A área corresponde a 30 mil campos de futebol. Leia mais

 

As acusações não reveladas de crimes sexuais de Samuel Klein, fundador da Casas Bahia

48 republicações – Marie Claire, El País, O Dia, Ponte, eldiário.es.

 

Agrotóxicos podem aumentar vulnerabilidade à Covid-19, diz relatório inédito

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47 republicações – Ig, Outras Palavras, Brasil de Fato.

Relatório inédito feito por pesquisadores do Brasil, Portugal e Dinamarca afirma que modelo de produção agrícola deixou o Brasil mais exposto aos efeitos da pandemia

27 de maio de 2021 /Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

ESPECIAL: POR TRÁS DO ALIMENTO

  • Desde o começo da pandemia, governo federal liberou mais de 600 novos pesticidas, 10 por semana
  • Agrotóxicos comercializados no Brasil podem causar deficiências no sistema imunológico, dizem pesquisadores da Abrasco
  • Agronegócio está relacionado ao surgimento de novas zoonoses e desenvolvimento de comorbidades, diz relatório .Leia reportagem                                 

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A íntima relação entre cocaína e madeira ilegal na Amazônia

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Fotos de apreensões de cocaína acondicionada em cargas de madeira nos portos de Itaguaí (RJ), Itapoá (SC) e Paranaguá (PR) entre 2019 e 2021

 

47 republicações – Animal Político (México), elDiário (Espanha), InSight Crime (EUA).

Pesquisadores e policiais apontam uso crescente de cargas de origem florestal na exportação de drogas — madeira de crime ambiental é hoje uma das principais “maquiagens”

16 de agosto de 2021 /Ciro Barros

  • Pesquisador vê sobreposição entre as rotas do crime ambiental e o narcotráfico
  • Facções veem crimes ambientais como oportunidade de acumular capital
  • Região de conflitos, Barcarena (PA) se consolidou na rota do narcotráfico.

     

  • Os produtos florestais, frequentemente oriundos de crimes ambientais, vêm servindo cada vez mais de maquiagem para o envio de drogas ao exterior. O destaque vai para as cargas de madeira, campeãs de apreensões nos contêineres enviados do Brasil à Europa.

    Pesquisas recentes já apontam o volume significativo de exploração ilegal no mercado madeireiro nacional e sua relação com o desmatamento na Amazônia. Segundo um estudo da ONG Imazon publicado em 2020, cerca de 70% da madeira explorada no Pará entre agosto de 2017 e julho de 2018 tinha origem ilícita — a exploração ocorreu em áreas onde não havia autorização do Estado. 

    Além de apontar a grilagem e a extração ilegal de madeira como duas das principais causas do desmatamento, o relatório “Máfias do Ipê”, produzido pela ONG Human Rights Watch em 2019, mostrou a relação dessa atividade com a violência. A pesquisa analisou 28 casos de assassinatos, 4 tentativas de assassinato e outros 40 casos de ameaças relacionadas à extração ilegal de madeira entre 2015 e 2019.

    A novidade apontada pelos entrevistados é a sobreposição cada vez maior das rotas entre as facções criminosas do narcotráfico e os grupos ligados aos crimes ambientais. Pesquisadores dizem que o crime ambiental pode estar servindo como uma nova forma de capitalização para os narcotraficantes, com indícios do uso de cargas de origem florestal para maquiar o envio de drogas ao exterior.

    A situação é apontada por fontes ligadas à Polícia Federal (PF) e por pesquisadores da área de segurança pública ouvidos pela Pública. “O principal produto florestal usado para a exportação de drogas para a Europa é a madeira”, afirma Aiala Couto, geógrafo da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e pesquisador associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ao Instituto Clima e Sociedade. Couto desenvolve uma pesquisa a ser publicada neste ano que trata da territorialização do crime organizado na Amazônia e a relação deste com os crimes ambientais. Segundo ele, os produtos minerais, com destaque para o manganês, ocupam o segundo lugar na lista de apreensões. Leia mais

 

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10 anos de Pública

Em 2021, comemoramos os 10 anos da Agência Pública. Em março, fizemos um evento especial e convidamos grandes nomes para debater o presente e o futuro do Brasil. Falamos de juventude, militares na política, negacionismo científico e mudanças climáticas, entre outros temas. Relembre aqui.

 

 

 

 

 

30
Ago21

Não há liberdade sob medida

Talis Andrade

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por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira /Grupo Prerrogativas /O Estado de S. Paulo.

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Esse é um bem comum. Não se pode querê-la apenas para alguns e negá-la para outros

Todos a querem para si, mas poucos a reconhecem também como um direito do outro. Querem-na na exata medida de sua vontade, de suas pretensões, pouco se importando com a liberdade alheia. Poucos a entendem e uma mínima parcela a exerce com sabedoria e espírito coletivo.

Talvez nunca na História do Brasil se tenha falado tanto em liberdade como agora. Aliás, o que é grave, fala-se dela sem pudor e sem escrúpulos para pregar o seu extermínio. Reivindicam a liberdade para operar a sua extinção. E os seguidores do discurso oficial disseminador do ódio e da destruição das instituições não escondem a sua intenção. Agora mesmo se fala da necessidade de “se tomar a liberdade, pois ela não se ganha, se toma”. Pergunta-se: tomar de onde? Tomar de quem? Tomar para quem e para o quê?

Aí o sentido do verbo tomar é o de arrancar, subjugar, apoderar, capturar, dominar, por um ato de força. Essas condutas são exatamente a antítese da própria liberdade.

É de fácil percepção que não são defensores da liberdade aqueles que acham que ela deve ser “tomada”, pois não aceitam que o outro a tenha. Dizem ainda que ela não se “ganha”, se “toma”. Liberdade se ganha, sim. Ela é conquistada, e jamais de forma truculenta.

Há uma única situação em que ela deve ser obtida de qualquer forma: no caso em que ela tenha sido abolida à força. Nessa hipótese, são legítimos todos os meios aptos a recuperá-la, retirando-a de quem a usurpou: o déspota, o ditador, o governante autoritário, aqueles que só reconhecem um tipo de liberdade: a de governar sem os limites impostos pela lei, pelos direitos individuais e pela própria vontade popular.

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Está se tornando voz corrente a pregação em prol da liberdade de opinião e de crítica como um direito sem peias, sem limites, sem controle de qualquer natureza ou espécie.

Sabemos que o homem é um animal gregário, necessita viver em comunhão com outros homens. Ademais, é ele dotado de aspirações, anseios, interesses que nem sempre podem ser satisfeitos, pois esbarram, se chocam com interesses de terceiros. O conflito daí surgido só pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, por meio da aplicação da lei adequada. Em todos os setores e situações da vida em sociedade podem surgir e surgem conflitos.

O fenômeno conflituoso, verdadeira crise que atinge a paz e a harmonia sociais, em inúmeras situações tem como centro, como cerne, a liberdade. Disputa-se a prevalência da liberdade por vezes posta em confronto com direitos subjetivos, de igual relevância.

Em face de abusos da liberdade de expressão, que atingem a honra alheia ou põem em risco a normalidade institucional, o Poder Judiciário é acionado para apurar responsabilidades e eventualmente aplicar as sanções previstas, tanto na esfera cível quanto na penal. Atualmente, vem se assistindo a uma maior atenção e um maior cuidado por parte da imprensa escrita para, no exercício da liberdade que lhe é essencial, não extrapolar o seu direito à livre manifestação, não ferindo a honorabilidade alheia.

No entanto, não é isso que se percebe quando informações, opiniões e críticas são divulgadas pelas redes sociais. Aí se perde completamente o respeito pelo próximo e pelas instituições, não se teme punição de nenhuma espécie e não se tem nenhum escrúpulo para evitar ofensas – ofensas que extrapolam em muito os limites do próprio tema abordado.

Xinga-se, utiliza-se de um tosco e grosseiro linguajar absolutamente desnecessário para ilustrar a opinião emitida. Faltam a decência e o pudor de se colocar no lugar do outro para avaliar o sofrimento causado. O mesmo se dá em relação às instituições democráticas. Usa-se a liberdade de opinião para pregar a sua destruição.

Eu me referi às falas e aos escritos com autoria identificada. O que dizer, então, da covarde canalhice do anonimato que serve de escudo para a impunidade?

Sob o abrigo da liberdade de opinião prega-se a violência social, a destruição das instituições, o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Parlamento, o banimento de garantias, a destituição de autoridades do Judiciário de seus cargos e outras violências do mesmo jaez. Liberdade como alvará de permissividade, como licença da prática de crimes de lesa-pátria e lesa-democracia.

Causa muita estranheza juristas da maior envergadura estarem entendendo que o Supremo e os demais tribunais não devem interferir. Pergunta-se: quem pode no País pôr fim aos conflitos senão o Judiciário? É incrível que as críticas à conduta dos magistrados, que são chamados a atuar, não sejam apenas do leigo, mas dos homens da lei. Os juízes podem errar, podem acertar, mas não podem ser objeto de repreensão porque estão cumprindo o seu dever de dizer o direito e tentar pôr fim aos conflitos.

É preciso que se entenda: a liberdade é um bem comum. Não se pode querer a liberdade apenas para alguns e negá-la para outros nas mesmas situações. Eu posso falar o que quiser, você, não, só o que eu consentir. Não existe liberdade sob medida e ninguém é seu proprietário.

 

29
Ago21

Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível

Talis Andrade

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Pátria Armada  Brasil

 

por Ricardo Lewandowski

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d'água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: "A sorte está lançada".

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de 1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático".

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, "impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o "ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil", mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou "outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental".

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a "defesa da lei e da ordem", quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que "se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior".

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

Desde o século XIX que “intervenção militar” é prática frequente no Brasil  | Jornalistas Livres

29
Ago21

Preso, morto ou ditador

Talis Andrade

Image

por Alex Solnik

- - -

“Só Deus me tira da presidência”.

Alternativas de futuro:

“Estar preso, ser morto ou a vitória”.

Mais apocalíptico do que nunca, Bolsonaro repetiu seus arrotos autoritários, neste sábado (28), num templo evangélico de Goiânia, revelando que

1) morre de medo de perder em 2022;

2) morre de medo de ser preso e

3) por isso pretende continuar no poder mesmo perdendo em 2022.

Preso, morto ou ditador. 

 

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