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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Set21

Respeito ao jornalismo: a violência contra os jornalistas não pode ser naturalizada

Talis Andrade

PCDF diz que Wassef não cometeu assédio antes de briga em restaurante

Coiteiro Frederick Wassef prefere ameaçar jornalistas mulheres

 

por Ricardo José Torres /objETHOS

 

Erros, desacertos, problemas de apuração e da aplicação das técnicas jornalísticas. Os jornalistas podem receber críticas por uma série de ações que realizam ou deixam de realizar nas suas atividades cotidianas; no entanto, o posicionamento crítico em relação aos profissionais não pode ser confundido com ataques e desrespeito. O que estamos acompanhando há algum tempo é a naturalização da violência contra os jornalistas. As ações contra os profissionais e contra a atividade se manifestam de diferentes formas e causam inúmeros danos de ordem psicológica, moral e física.

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Casos recentes, como o da jornalista Juliana Dal Piva, que foi vítima do que classificamos de ataque digital, diante de ameaças realizadas por Frederick Wassef por meio do WhatsApp são exemplares. Os ataques pessoais buscaram intimidar a jornalista: “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”. A mensagem que foi enviada no dia da divulgação do 4º episódio do podcast “UOL Investiga – A vida secreta de Jair” não é uma novidade para os jornalistas que atuam no Brasil.

O curso de Jornalismo da UFSC divulgou uma nota sobre o caso na qual lembra: “É premissa fundamental do Estado Democrático de Direito, no qual deve imperar o respeito à dignidade da pessoa humana, o livre exercício do jornalismo e a liberdade de expressão”. A nota ainda destaca: “É inadmissível, portanto, que seja atacada e ameaçada ao realizar seu trabalho, em um claro movimento de intimidação”. Alguns dos elementos presentes no texto da nota do curso de Jornalismo, do qual a profissional é egressa, nos lembram da necessidade de preservação da liberdade de atuação dos jornalistas em um contexto democrático e de respeito às prerrogativas da profissão.

Estas condições nos levam a outro caso recente tratado aqui no objETHOS pela mestra Tânia Giusti no comentário: A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia. O texto lembra que o jornalista Leandro Demori foi intimidado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), após publicar informações sobre um possível grupo de matadores na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo especial de operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Esse grupo estaria envolvido no Massacre do Jacarezinho, que deixou 27 mortos no dia 6 de maio de 2021. “Demori, exercendo sua função social de cobrar autoridades, pedia no texto que o fato fosse investigado pela PC, após o número inadmissível de letalidade das operações realizadas em comunidades vulneráveis”. O profissional foi acusado de cometer calúnia contra a Polícia Civil.

O cenário de violência e perseguição contra os jornalistas foi ratificado pelo relatório “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil” da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) de 2020. Conforme o documento, o ano de 2020 foi o mais violento para os jornalistas brasileiros, desde o início (em 1990) da série histórica dos registros dos ataques à liberdade de imprensa. Em 2020 foram registrados 428 casos de violência; este número é 105,77% acima do número de casos registrados (208) em 2019.

O relatório registrou duas mortes de profissionais, o que representa mais um indicativo de que há insegurança para o exercício da profissão no Brasil. Os dois assassinatos são exemplos de situações de riscos contextuais encontrados no país. De acordo com o documento, Léo Veras foi morto na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, que faz divisa com Ponta Porã, onde atuava na cobertura de casos relacionados ao crime organizado na fronteira. O jornalista Edney Menezes foi assassinado em Peixoto de Azevedo, município do interior de Mato Grosso.

Os casos são a materialização das ameaças recorrentes realizadas por grupos de ódio, milícias e crime organizado local. O crescimento progressivo da violência envolve casos de censura, agressões verbais, ataques virtuais, entre outros. A perseguição por grupos de ódio e a consequente devassa da vida pessoal dos profissionais é um aspecto que chama atenção no contexto atual da atividade jornalística. Convivemos diuturnamente com ataques e ameaças que buscam promover a modulação pelo medo.

Esta é uma estratégia sorrateira que se inicia no receio, no incômodo, no desconforto e pode acabar na anulação pela ausência da ação dos jornalistas. Em tempos de “lacração” os ataques são armadilhas que desestruturam a democracia de dentro para fora.  Ao colocar a informação jornalística em uma posição de vulnerabilidade, grupos digitais atuam na estruturação de ambientes de informação fomentados por estratégias obscuras de convencimento. Nestas condições, a atividade jornalística é dilacerada por simulacros que promovem ignorância e desinformação.

Liberdade para exercer o jornalismo

No Brasil, está se tornando natural jornalistas serem agredidos por populares nas ruas e no ambiente virtual. Mídias sociais e aplicativos de mensagens tornaram-se armas de destruição de reputações e arenas para agressões e ameaças. Este contexto hostil é perpassado pela possibilidade de utilização de ferramentas de vigilância das comunicações.

Em julho de 2021, um novo caso de intrusão comunicacional trouxe à tona esta forma de cerceamento e restrição da liberdade jornalística. De acordo com matéria divulgada pela BBC Brasil: “O mais recente escândalo de espionagem e roubo de dados foi revelado em investigações feitas pela ONG Forbidden Stories, com sede em Paris, e pelo grupo de direitos humanos Anistia Internacional. As denúncias sobre o uso do software, conhecido como Pegasus, foram divulgadas no domingo pelos jornais Washington Post, The Guardian, Le Monde e 14 outras organizações de mídia ao redor do mundo”. A utilização do malware Pegasus, produzido pela empresa israelense NSO Group, contra jornalistas é uma ação recorrente.

Práticas de intrusão comunicacional são ações inerentes aos países mais repressivos do mundo em termos de liberdade de informação, o que a Repórteres sem Fronteiras (RSF) classifica de “predadores da liberdade de imprensa”. Na liderança deste grupo estão regimes autoritários que adquiriram e continuam abastecendo-se com tecnologia que lhes permite traçar o mínimo ato ou gesto de jornalistas investigativos. O Pegasus possibilita acesso remoto aos telefones a partir de links que expõem o sistema operacional dos dispositivos, tendo grande capacidade invasiva, praticamente irrestrita, e em tempo real.

Em 19 maio de 2021, o portal UOL divulgou a matéria: “Carlos Bolsonaro intervém em compra de aparelho espião e cria crise militar”, sendo que a reportagem informa que o vereador Carlos Bolsonaro, teria participado de negociações para que a NSO Group participasse de uma licitação do Ministério da Justiça para compra do sistema. Conforme a reportagem, o envolvimento do vereador teria gerado insatisfação em militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Nacional de Inteligência (Abin), já que o tema estaria fora da sua alçada. Na ocasião, o vereador negou que tivesse articulado qualquer negociação.

A NSO nega qualquer irregularidade e assegura que seus produtos são vendidos exclusivamente para governos e operacionalizados por agências governamentais autorizadas. Nos últimos anos, diversos casos de intrusão, armazenamento e manipulação de dados pessoais de jornalistas foram registrados em diferentes partes do mundo por inúmeros relatórios produzidos por organizações não governamentais nacionais e internacionais.

Neste cenário de intrusão, as restrições podem se tornar regras e o silêncio se tornar rotina. O silêncio está na essência da ação de repressão e perseguição, é a sombra que alimenta a violência.

As notas de repúdio são um expediente que demonstra desacordo e evidencia condutas nocivas. No entanto, carecemos de medidas práticas, ações que possam engajar a sociedade na defesa da atividade jornalística. O respeito pelo jornalismo deve estar no horizonte de todos os cidadãos. Os profissionais precisam reagir a esse cenário nocivo sob pena de não haver mais tempo para reação; precisamos exigir respeito ao jornalismo.

Referências

BBC Brasil – Pegasus: o que é o sistema que espionou jornalistas, ativistas e advogados. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57885795. Acesso em 24/07/2021.

Christofoletti, R., & Torres, R. J. (2018). Jornalistas expostos e vulneráveis: ataques digitais como modalidade de risco profissional. Revista FAMECOS, 25(3), ID29210. https://doi.org/10.15448/1980-3729.2018.3.29210.

FENAJ. Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil 2020. Disponível em: https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2021/01/relatorio_fenaj_2020.pdf. Acesso em: 24/07/2021.

Giusti, Tânia. A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia. Disponível em: https://objethos.wordpress.com/2021/06/21/a-intimidacao-a-leandro-demori-e-o-reflexo-da-nossa-fragil-democracia/. Acesso em: 24/07/2021.  

Jornalismo UFSC repudia ameaça do advogado Frederick Wassef à repórter investigativa Juliana Dal Piva. Disponível em: https://jornalismo.ufsc.br/jornalismo-ufsc-repudia-ameaca-do-advogado-frederick-wassef-a-reporter-investigativa-juliana-dal-piva/. Acesso em: 24/07/2021.

RSF. Pegasus: “uma ferramenta repugnante e sórdida apreciada por predadores da liberdade de imprensa”. Disponível em: https://rsf.org/pt/noticia/pegasus-uma-ferramenta-repugnante-e-sordida-apreciada-por-predadores-da-liberdade-de-imprensa. Acesso em: 24/07/2021. 

UOL. Advogado do presidente ataca colunista do UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/juliana-dal-piva/2021/07/09/advogado-do-presidente-ataca-colunista-do-uol.htm. Acesso em: 24/07/2021.

UOL. Carlos Bolsonaro intervém em compra de aparelho espião e cria crise militar. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/05/19/briga-entre-militares-e-carlos-bolsonaro-racha-orgaos-de-inteligencia.htm. Acesso em: 24/07/2021.

21
Jun21

A intimidação a Leandro Demori e o reflexo da nossa frágil democracia

Talis Andrade

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por Tânia Giusti /objETHOS

O ano é 2021 mas o passado autoritário, que nos transporta para 1964, infelizmente, ainda se faz presente. No meio de um país mergulhado numa crise sanitária – uma tragédia humanitária que tirou a vida de mais de 500 mil pessoas – econômica e política, a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) decidiu de forma arbitrária, investigar o jornalista catarinense Leandro Demori, editor-executivo do The Intercept Brasil.

A “intimação” que na verdade é uma intimidação, veio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), após a publicação de uma newsletter, no dia 8 de maio, sobre a existência de um possível grupo de matadores na Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), grupo especial de operação da PC do RJ. Esse grupo estaria envolvido no Massacre do Jacarezinho, que deixou 27 mortos no dia 6 de maio.

Demori, exercendo sua função social de cobrar autoridades, pedia no texto que o fato fosse investigado pela PC, após o número inadmissível de letalidade das operações realizadas em comunidades vulneráveis.

O jornalista postou alguns trechos da newsletter em suas redes sociais, e, quatro dias depois, foi acusado de cometer calúnia contra a Polícia Civil. No dia 10 de junho, o The Intercept divulgou uma nota elencando os motivos pelos quais Demori não prestaria depoimento.

Em entrevista à diversos veículos, o editor-executivo destacou a inversão ética do acontecimento. “O estado policial que vem erodindo a democracia no Brasil não parece interessado em investigar policiais. Em vez disso, prefere perseguir jornalistas. Ameaças como essa não nos intimidam. Apesar dos esforços de alguns, ainda vivemos em uma democracia. E nossa Constituição garante a liberdade de imprensa e protege o sigilo de fonte”, ressaltou o site em nota.

 

Herança de um passado autoritário

 

A conduta arbitrária por parte do Estado não pode ser normalizada, e os servidores públicos envolvidos neste episódio, certamente também deveriam saber que jornalistas não são obrigados a prestar informações acerca de provas e evidências, o que o inquérito pedia. A liberdade de expressão e o sigilo da fonte são preceitos constitucionais.

Vale lembrar que gestos autoritários como este, eram comumente utilizados no Brasil para silenciar jornalistas, artistas ou qualquer outro crítico durante os anos de chumbo.

O ataque a Demori não foi isolado. Faz parte de uma série de covardias cometidas contra jornalistas nos últimos anos, sobretudo desde que um político de extrema-direita passou a comandar (se é que podemos chamar assim) o país. O discurso autoritário do presidente, e os constantes ataques à imprensa, encorajam autoridades policiais e políticas a agirem de forma repressiva.

Vale lembrar também que o inquérito aberto contra Demori veio da mesma Delegacia que intimou o youtuber Felipe Neto por suposta violação da Lei de Segurança Nacional, além de William Bonner e Renata Vasconcellos.

 

Ataques naturalizados e uso da Lei de Segurança Nacional

 

Criada no final dos anos de chumbo, em 1983, a Lei de Segurança Nacional (LSN) tinha como objetivo perseguir críticos e opositores da ditadura militar. Mesmo não acolhida pela Constituição de 1988, a Lei, que não deveria ter espaço em uma democracia, vem sendo amplamente utilizada nos últimos anos, sobretudo no Governo Bolsonaro.

Entre 2019 e 2020, de acordo com dados de um relatório produzido pelo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), com dados da Agência Fiquem Sabendo, houve um aumento de 285% no número de inquéritos policiais abertos com base na LSN.

Thiago Amparo, professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na FGV Direito São Paulo, em entrevista ao Podcast Café da Manhã, destacou que “a lei é um resquício de um país que não lida bem com seu passado autoritário”.

 

A força do jornalismo

 

O uso da Lei de Segurança Nacional ou qualquer outra forma de abuso jurídico, não só fere o direito à liberdade de expressão e profissional, como no caso de Demori, bem como desencoraja que outros profissionais continuem denunciando arbitrariedades, sejam elas quais forem. Atenta também contra a liberdade de imprensa.

O totalitarismo visto atualmente no Brasil é uma ameaça não só ao jornalismo ético e comprometido, mas a todos os brasileiros. Vale mencionar a importância do posicionamento de todos os órgãos. Em menos de 24 horas um manifesto de apoio, iniciativa de docentes do curso de Jornalismo da Unisinos, ao editor-executivo do TIB alcançou mais de 1.500 assinaturas, no Brasil.

O jornalismo e a liberdade de imprensa são os pilares da democracia. Sem um, o outro não existe. Porém, num contexto de Governo onde o presidente da República ataca quase diariamente jornalistas e a imprensa, as autoridades policiais se sentem legitimadas para convocar a imprensa para explicações.

Apesar de injusta e grave, a intimidação confirma o que o The Intercept Brasil se propôs a fazer em 2016, quando chegou ao Brasil: um jornalismo que não se intimida e incomoda os poderosos. Confirma também a força do jornalismo: enquanto pudermos contar com profissionais comprometidos e éticos, o sistema democrático brasileiro, apesar de sua fragilidade, seguirá respirando.

Referências

Anna Carolina Venturini, Conrado Hübner Mendes, Adriane Sanctis, Danyelle Reis Carvalho, Luisa Mozetic Plastino, Mariana Celano de Souza Amaral, Marina Slhessarenko Barreto, Pedro Ansel. DIAGNÓSTICO DA APLICAÇÃO ATUAL DA LS – Relatório do LAUT mostra que Lei de Segurança Nacional é usada em estratégia de intimidação judicial do governo.

Disponível em: https://laut.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Relato%CC%81rio-LSN-formatado.vf-novo.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/06/manifesto-contra-intimacao-de-jornalista-do-intercept-ja-tem-mais-de-cem-assinaturas.shtml

https://www.ecodebate.com.br/2021/05/23/lei-de-seguranca-nacional-como-estrategia-de-intimidacao-judicial/

https://theintercept.com/2021/06/10/por-que-o-intercept-decidiu-que-leandro-demori-nao-vai-se-submeter-ao-depoimento-policial-contra-nosso-jornalismo/

 

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09
Jun21

Polícia Civil do Rio investigará jornalista por críticas a massacre do Jacarezinho

Talis Andrade

ConJur - Polícia Civil do Rio investigará jornalista por críticas a operação

Operação policial na favela do Jacarezinho deixou 28 mortos, um deles um policial

O PORÃO VOLTOU

por ConJur

A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar se o editor-executivo do site The Intercept Brasil, Leandro Demori, cometeu calúnia ao questionar a operação policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte da capital fluminense, em 6 de maio.

Dois dias após a operação, Demori reproduziu nas redes sociais trechos de uma newsletter sua em que afirmou que policiais que participaram do ação do Jacarezinho "são conhecidos à boca pequena como 'facção da Core', a Coordenadoria de Recursos Especiais".

"A história cresce quando juntamos outros fatos: a 'facção' está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?", disse Demori.

Quem comunicou a suposta calunia foi o delegado Pablo Dacosta Sartori, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Segundo a Polícia Civil, a delegada Daniela dos Santos Rebelo Pinto assinou a abertura da investigação porque Sartori estava afastado por licença medica.

"Trata-se de ocorrência realizada por determinação de autoridade policial, com objetivo de apurar o teor de diversas acusações realizadas contra policiais civis do estado do Rio de Janeiro, em especial contra os policiais lotados na Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), uma vez que, após buscas virtuais realizadas pelo setor técnico desta delegacia especializada, foram identificados perfis nas redes sociais, onde há afirmação de que os policiais são criminosos e que fazem parte de uma 'facção' que mantém um grupo de assassinos", afirma o inquérito, instaurado em 12 de maio.

Leandro Demori, que deverá depor nesta quinta-feira (10/6), afirmou à Folha de S.Paulo que a apuração é arbitrária. "O que me espanta é que, em vez de usarem o aparato policial para investigar a denúncia, investigam o jornalista."

Intecept Brasil, em editorial publicado nesta terça (8/6), disse que "tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política".

"Em democracias saudáveis, a polícia estaria preocupada com a pilha de mortos que a Core vem deixando em suas operações. No Brasil dos nossos tempos, a polícia quer intimidar e pressionar o mensageiro. Demori foi intimado a comparecer na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na próxima quinta-feira, às 14h. A DRCI é a mesma que intimou Willam Bonner, Renata Vasconcellos e Felipe Neto, em casos com evidente viés político. Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca."

Também é investigado no inquérito o biólogo Lucas Sá Barreto Jordão. Isso porque ele publicou o seguinte comentário sobre a operação no Jacarezinho no site do El País: "Operação de bandidos fardados mata 25 pessoas".

 

Histórico arbitrário


Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Pablo Dacosta Sartori foi o responsável por instaurar, a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), inquérito contra o youtuber Felipe Neto. A investigação, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), foi aberta após ele chamar o presidente de “genocida”.

Sartori também abriu inquérito contra os apresentadores do Jornal Nacional William Bonner e Renata Vasconcellos. Isso por eles noticiar que o Ministério Público do Rio havia oferecido denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As investigações contra Felipe Neto e os jornalistas da Globo foram arquivadas pela Justiça.

Além disso, a Justiça trancou inquérito em que Sartori acusou a Ordem dos Advogados do Brasil de ser uma organização criminosa. 

Em maio de 2019, as advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida acompanharam a cliente Izaura Garcia de Carvalho Mendes em ida à Delegacia de Combate à Pirataria do Rio. Na ocasião, Izaura, portando um falso registro da Biblioteca Nacional, acusou o padre Marcelo Rossi de plágio. O delegado Maurício Demétrio Afonso Alves então decretou a prisão em flagrante das três mulheres por uso de documento falso, formação de quadrilha, denunciação caluniosa e estelionato.

A seccional do Rio de Janeiro da OAB afirmou que a decretação de prisão das advogadas no exercício da atividade foi ilegal e apresentou representação contra o delegado por abuso de autoridade no Ministério Público.

A pedido de Maurício Alves, o delegado Pablo Dacosta Sartori abriu inquérito contra os dirigentes da OAB-RJ para investigar a prática de uso de documento falso, denunciação caluniosa e associação criminosa e os convocou para prestar esclarecimentos.Delegado que investigou Felipe Neto e Bonner agora mira jornalista do  Intercept

Pablo Dacosta Sartori

Em seu relato, Alves afirma que representantes da Ordem estariam protocolando uma petição relatando supostos crimes e transgressões disciplinares cometidos por ele. No entanto, o delegado diz que os advogados praticaram "omissões criminosas" na acusação de abuso de autoridade e alegou inocência. No inquérito, por duas vezes, os dirigentes foram chamados de "os criminosos da OAB" por Sartori.

29
Jan21

Abraji repudia ataque chulo de Bolsonaro ao trabalho da imprensa

Talis Andrade

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Nesta quarta-feira (27.jan.2021), durante um evento fechado em uma churrascaria de Brasília com a presença de artistas e servidores públicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, usou palavras de baixo calão para reclamar da cobertura da imprensa sobre gastos públicos com alimentos e bebidas: 

“Quando vejo a imprensa me atacar, dizendo que comprei dois milhões e meio de latas de leite condensado, vai (sic) para puta que o pariu. Imprensa de merda essa daí. É para enfiar no rabo de vocês aí, vocês não, vocês da imprensa, essa lata de leite condensado."

O comentário ofensivo foi aplaudido por vários apoiadores que não usavam máscaras, inclusive por um ministro de Estado, o chanceler Ernesto Araújo, um servidor público que desonra com o gesto a instituição que representa.

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro construiu um ambiente de hostilidade diário contra a imprensa. Segundo levantamento divulgado ontem (26.jan.2021) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o presidente foi responsável por 175 ataques a veículos e a profissionais. No início da semana, a organização internacional Repórteres sem Fronteiras anunciou 580 ataques à imprensa brasileira em 2020 promovidos por pessoas ligadas ao presidente. A Abraji monitora diariamente os discursos de ódio propagados pelo presidente e seus filhos.

É aviltante que um chefe de governo se expresse de forma tão baixa ao se dirigir à imprensa. Denota falta de educação, compostura e respeito com a sociedade. O ataque tosco mostra mais uma vez que Bolsonaro ultrapassou limites da civilidade. Usar palavrões para livrar-se do debate público é uma estratégia de governantes apequenados, que não têm a dimensão do cargo que ocupam nem respeito pelo direito que todo cidadão, jornalistas inclusive, têm de inquirir funcionários públicos.

Diretoria da Abraji, 27 de janeiro de 2021.

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18
Nov20

Mais de 100 mulheres jornalistas assinam manifesto contra ataques do procurador Ailton Benedito a Tai Nailon, da agência Aos Fatos

Talis Andrade

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por Ninja

“Nós, jornalistas mulheres, temos o nosso direito de trabalhar e informar”. Mais de 100 mulheres jornalistas, até agora, se uniram em um manifesto contra os ataques misóginos proferidos contra a profissional Tai Nalon, da agência de checagem Aos Fatos. Atuando no combate à desinformação, a agência divulgou que o procurador do Ministério Público Federal de Goiás Ailton Benedito disseminou fake news sobre o uso da cloroquina.

Em sua conta no Twitter, a jornalista Tai Nalon divulgou os prints com uma série de ataques que sofreu após a publicação. As mensagens foram disseminadas depois que o próprio procurador publicou em suas redes que teve sua liberdade de expressão cerceada.

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Manifesto Aos Fatos

Nós, jornalistas e mulheres de diferentes veículos, abaixo assinadas, repudiamos com veemência os ataques sórdidos, mentirosos e misóginos proferidos em redes sociais pelo blogueiro Leandro Ruschel e pelo procurador do Ministério Público Federal Ailton Benedito, que vêm atacando e instigando ataques à jornalista Tai Nalon, diretora do Aos Fatos, uma das principais agências de checagem do País.

O Aos Fatos revelou que Ailton Benedito divulgou informações sem comprovação sobre o uso da cloroquina contra a COVID-19.

Além de disseminar mentiras e propagar o ódio e estigmas de cunho machista contra uma mulher, o que configura uma violência de gênero, o procurador Ailton Benedito está processando a jornalista Tai Nalon com uma tática conhecida internacionalmente como SLAPP (Strategic Law Suit Against Public Participation), que é uma estratégia na qual um grande número de ações são propostas em juízo, não com o intuito de obter a prestação jurisdicional pretendida na inicial, mas sim de tentar intimidar o réu e com isso, interditar o debate público.

É inadmissível que um membro do MPF aja em desacordo com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Nós, jornalistas mulheres, temos o nosso direito de trabalhar e informar.

Toda jornalista tem o dever de apurar e checar falsidades – diga-se, desinformação – vindas de qualquer autoridade.

Nós repudiamos a atitude do procurador e seus apoiadores. A sociedade brasileira deve se opor de forma veemente a este tipo de conduta, que torna-se cada vez mais grave e frequente, atentando contra a segurança das jornalistas.

Em defesa do jornalismo produzido por mulheres, pela democracia e liberdade de expressão, assinam por ordem alfabética: 

Adriana Pimentel Bezerra, Agência Eco Nordeste
Adriana Czelusniak
Aline de Oliveira Rios, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
Andréa Morais – Ministério Público do Paraná
Ana Paula Mira, Universidade Positivo
Alessandra Petraglia, Meio
Ágatha Santos
Caê Vasconcelos, Ponte Jornalismo
Carolina Monteiro, Marco Zero Conteúdo
Carolina Oms, revista AzMina
Cristiane Rangel, ParanaPrevidência
Carolina Cattani, C Ideias de Comunicação
Cristina Rios – Urbs
Cinthia Alves, Sintcom
Daniele Ribeiro Moura, Maré de Notícias
Denise Mello, Banda B
Elaíze Farias, Agência Amazônia Real
Eliane Brum
Elza Aparecida de Oliveira Filha, UTFPR
Érica Carnevalli, Meio
Edilma Rangel, Freelencer
Fernanda Baldioti, #Colabora
Fernanda Lara Peres Rangelov
Flávia Oliveira
Giulliana Bianconi, Gênero e Número
Helena Bertho, AzMina
Iris Brasil, Agência Amazônia Real
Jamile Santana, AzMina
Jeniffer Mendonça, da Ponte Jornalismo
Jess Carvalho, Plural
Jéssica Tamyres dos Santos, Ponte Jornalismo
Janaina Garcia, UOL

Kátia Brasil, Agência Amazônia Real
Katna Baran, Folha de S. Paulo
Kristiane Rothstein – Expressa Comunicação
Karla Losse Mendes – Conselho de Psicologia do Paraná
Lara Sfair, VivaVox
Lia Soares, Favela em Pauta
Liana Melo, #Colabora
Liliam Sampaio Cunha
Lia Rizzo, Universa/UOL
Lenise Aubrift Klenk – PUCPR
Maria Cecília Costa, Amazônia Real
Maria Elisa Muntaner, Ponte Jornalismo
Maria Teresa Cruz, Ponte Jornalismo
Mariana Franco Ramos, SindijorPR e De Olho nos Ruralistas
Marina Oliveira, Congresso em Foco
Maristela Machado Crispim, Agência Eco Nordeste
Mara Cornelsen
Maiara Bastianello – Band
Maigue Ghets
Mariana Czerwonka
Maria Celeste Correa
Melina Gunha
Mauren Luc, Plural
Maigue Gueths
Marina Menezes, Nexo
Marília Sena, Congresso em Foco
Maria Martha Bruno, Gênero e Número
Nádia Pontes
Natacha Cortêz
Natália Leal, Agência Lupa
Nina Weingrill, Énois
Natália Viana, A Pública
Natália Leão, Gênero e Número
Paula Guimarães, Portal Catarinas
Paula Miraglia, Nexo
Patrícia Guimarães Gil – ESPM
Patrícia Campos Mello
Rosiane Correia de Freitas, Plural
Renée Castelo Branco
Samira Castro
Schirlei Alves
Sandra Nodari, Universidade Positivo
Vandreza Amante, Portal Catarinas
Vanessa Barbara, New York Times
Vanísia Mangueira, Cebrasse
Valquíria Daher, #Colabora
Viviane Ongaro, Faculdades Opet
Vivian Faria, freelancer
Verônica Macedo

Assinaram também:

Cinthia Alves, Sintcom
Vanessa Ricetti Ricardo
Silvia Calciolari
Luciana Alves de Deus, Luadeus Comunicação
Debora Iankilevich
Ligia Gabrielli
Larissa Cavallin
Jaqueline Pereira
Juliana Bauerle Motta Peretti
Márcia Mendes Ribeiro
Petry Souza
Marluz Luz
Myrian Del Vecchio, Universidade Federal do Paraná
Cíntia Bruno, CB Comunicação
Rô Michels
Amanda Koiv
Raíssa Melo, Agência de Notícias da Favela
Elaine Felchaka
Melissa Bergonsi
Ane Meira Mancio
Veronica Macedo
Magaléa Mazziotti
Vivian Faria
Renata Guerra
Tayná Soares
Ellen Taborda, Correios
Raquel Cozer, Harper Collins
Nádia Conceição
Janaina Cesar
Helena Celestino
Ticianna Mujalli, presidenta do Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná
Kauara Oliveira Borim
Letycia Bond, Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

(para assinar o manifesto envie o e-mail para: jornalistas.mulheres2020@gmail.com)

20
Out20

Repórteres sem Fronteiras denuncia censura indireta no Brasil

Talis Andrade

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ONG que defende liberdade de imprensa aponta que Bolsonaro continua a promover ataques a repórteres e dificultar trabalho de veículos críticos. Relatório destaca assédio judicial contra jornalistas e ingerência na EBC.

 

DW - O governo de Jair Bolsonaro vem operando uma série de mecanismos de censura indireta ao livre exercício do jornalismo. As táticas incluem intimidação, desinformação, restrição de acesso a dados governamentais, politização de órgãos oficiais de comunicação. A conclusão consta no novo relatório trimestral da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), divulgado nesta terça-feira (20/10).

Segundo a ONG, Bolsonaro e sua família continuam a distribuir ataques contra jornalistas e a imprensa. Nos últimos três meses, o presidente e sua família foram responsáveis por pelo menos 105 ataques.

A RSF cita entre os ataques o episódio registrado em agosto em que Bolsonaro reagiu agressivamente a um repórter do jornal O Globo que perguntou sobre os depósitos de Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama, Michelle. "Minha vontade é encher tua boca com uma porrada", disse o presidente na ocasião.

Ainda em agosto, o presidente chamou jornalistas de "bundões" e afirmou que, se eles contraíssem o novo coronavírus, teriam menos chance de sobreviver. Ele ainda usou o Twitter para acusar a jornalista Maju Coutinho, da TV Globo, de ser mentirosa.

"Diante das centenas de ataques proferidos não só pelo próprio presidente, mas também pelos seus aliados mais próximos somente neste ano, é seguro afirmar que a postura abertamente hostil à imprensa se tornou marca registrada do governo Bolsonaro", aponta o relatório.

A ONG ainda lista diversos ataques protagonizados por ministros de Bolsonaro, com Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), liderando o ranking. 

Limitação ao acesso de informações

A RSF aponta que as dificuldades da imprensa em obter informações das autoridades também estão aumentando, citando que o governo Bolsonaro tomou pelo menos 13 medidas para reduzir o acesso à informação no país desde janeiro de 2019. Agentes do governo também continuam a bloquear jornalistas nas redes sociais, com algumas autoridades até se gabando do feito.

"A crise sanitária da covid-19 apenas reforçou essa opacidade na gestão governamental", aponta a RSF. Ao longo do ano, o governo protagonizou vários episódios para dificultar o trabalho de jornalistas no campo da pandemia, sendo o mais notório deles a tentativa do Ministério da Saúde de esconder dadossobre casos totais e mortos em junho.

Paralelamente, a RSF cita, no âmbito da gestão da saúde, o caso envolvendo o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e seus "guardiões do Crivella". O caso, denunciando pela TV Globo, revelou que o prefeito, um aliado de Bolsonaro, havia montando uma gangue de assessores para impedir o trabalho de jornalistas e intimidar entrevistados em frente a hospitais da cidade.

Politização de órgãos oficiais de comunicação

No relatório, a ONG destaca que órgãos como a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) vêm agindo cada vez mais como um instrumento de propaganda para o governo. A RSF cita um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que denunciou a falta de transparência e de critérios técnicos na distribuição da publicidade oficial do governo federal, além do favoritismo que alguns veículos alinhados com Bolsonaro, como as TVs Record e SBT, vêm gozando na distribuição de verbas.

Além disso, a própria Secom tem sido responsável por distribuir ataques à imprensa crítica ao governo, com a publicação de mensagem como "imprensa podre" e acusações infundadas de "fake news" contra veículos, aponta a RSF.

A ONG ainda cita a ingerência do governo Bolsonaro na gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). "Em setembro, uma comissão de funcionários da EBC e representantes de sindicatos de jornalistas e radialistas de diversos estados divulgaram um levantamento que trazia 138 denúncias de 'censura ou governismo' em pautas e matérias da empresa realizadas de janeiro de 2019 a julho de 2020. O relatório aponta que as editorias mais censuradas foram Política e Direitos Humanos, com supressão de coberturas como as repercussões do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e violação dos direitos indígenas, interdição de usar como fonte para matérias entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch", cita a RSF.

Assédio judicial

A análise da RSF também denuncia um aumento do assédio judicial como mecanismo de censura, citando casos que envolveram jornalistas vítimas de processos de ameaças de processos por parte de representantes do Estado ou pessoas próximas à Presidência.

Um dos casos envolve a decisão judicial que proibiu a rede Globo de divulgar documentos do processo contra o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente e pivô do escândalo das rachadinhas.

Outro, envolve uma ameaça de processo judicial da ministra Damares contra o jornal Folha de S. Paulo e ao portal de notícias UOL, que revelaram que ela atuou de maneira ativa (e possivelmente ilegal) para impedir que uma menina de dez anos fosse submetida a um aborto. 

A RSF também aponta como significativo um caso registrado em agosto envolvendo o jornalista Luís Nassif, do Jornal GGN, que teve que retirar do seu site, por ordem da Justiça, 11 artigos sobre negócios do banco BTG Pactual – do qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos fundadores.

O relatório ainda cita a condenação sofrida pelo jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha e apresentador de rádio na BandNews FM, que teve que pagar uma indenização de R$ 35 mil ao procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato. 

Diante desse quadro, a RSF vem classificando o Brasil na 107º posição no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa de 2020 –espremido entre as nações africanas de Angola e Mali. Em 2019, o país ocupava a 105ª e, em 2018, a 102ª posição da lista, que inclui 180 países.

"Nesse contexto, diante dessas novas formas de censura indireta, alimentadas por um clima extremamente marcado de polarização política, a imprensa brasileira tem muito a fazer e deve se reinventar para reconquistar a confiança da população. O desafio é imenso e não começou ontem. Certamente, será necessário responder a ele com mais jornalismo, e com mais jornalismo de qualidade, fortalecendo a independência e o pluralismo no país", conclui o relatório.

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