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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

26
Nov21

Cantanhêde, os negros e a escuta telefônica que revelaria racismo de Moro

Talis Andrade

aroeira  moro botava a mão no fogo por bolsonaro

 

 

Em 2005, quando era juiz, o pré-candidato a presidente pelo Podemos foi alvo de escuta clandestina, que captou conversa comprometedora dele com o "compadre" e lobista Carlos Zucolotto Júnior

por Joaquim de Carvalho

A jornalista Eliane Cantanhêde elogiou Sergio Moro na Globonews, depois de revelar que tomou café com ele e se convenceu de que tudo conspira seu favor. Até porque, segundo a jornalista, o ex-juiz "nunca prendeu preto pobre".  Cantanhêde errou duplamente. 

Em 2013, Moro prendeu pobres agricultores de Irati, no Paraná, que recebiam menos de 700 reais por mês de um programa ligado ao Fome Zero e foram acusados de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. 

Um deles recebeu recebeu intimação para entregar iate que seria de sua propriedade. O agricultor não tinha sequer charrete. Mais tarde, foram todos absolvidos pela juíza Gabriela Hardt. Era um processo sem pé nem cabeça, gestado por Moro, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Moro também teria sido flagrado em uma escuta clandestina em conversa de teor racista com o amigo dele Carlos Zucolotto Júnior, que é advogado e lobista. 

Moro havia mandado prender algumas pessoas por crime financeiro e, em razão disso, apareceu no noticiário de TV do Paraná. Zucolotto lhe telefonou para dizer que o amigo estaria famoso, e Moro teria feito comentários racistas sobre a cor da pele de um dos presos.

Coloco o verbo no condicional porque não ouvi os CDs que integram processo movido por Moro em que o advogado Roberto Bertholdo foi acusado de realizar as escutas ilegais. Mas duas pessoas que tiveram acesso à gravação me confirmaram o conteúdo.

O processo é uma das aberrações jurídicas que compõem a trajetória de Sergio Moro no Judiciário. Quando tomou conhecimento da escuta, ele mesmo abriu a investigação e tomou as primeiras providências como juiz. Mais tarde, pressionado, admitiu a suspeição, e o caso foi para outro magistrado.

Quando o recurso à condenação de Roberto Bertholdo foi parar no STF, um dos ministros, Napoleão Nunes Maia Filho, considerou ação de Moro no processo extravagante. Como vítima, Moro não poderia conduzir a ação, nem em sua fase inicial.

Em 2006, Bertholdo, quando estava preso sob outra acusação, que incluía lavagem de dinheiro e tráfico de influência, mandou a filha entregar à jornalista Denise Mello, da rádio Bandnews em Curitiba, os CDs com o conteúdo das gravações.

Moro também prestou depoimento, conforme o relato que integra o processo no TRF-4:

” (…) foram ouvidas as conversas referentes às fitas apreendidas e que constam nos autos, podendo o depoente reconhecer sua própria voz e diálogos mantidos com o Delegado de Polícia Federal Paulo Roberto Falcão, com o Procurador da República Vladimir Aras, com a Desembargadora Maria de Fátima Labarrère, com o Promotor de Justiça do Estado do Paraná Cruz (de Maringá), com um amigo de nome Carlos Zucolotto, com familiares (filha e esposa) e, segundo lhe parece, também uma conversa com o DPF Luiz Pontel “(fls. 11/12 do Apenso I, volume I).

Apenas a partir desse instante (da obtenção dessa prova) é que o Magistrado pôde ser considerado vítima do delito estando, assim, impedido para o julgamento do feito. O MP, na mesma data da oitiva do Julgador, ingressou com a respectiva Exceção (fls. 281/284, do apenso V, volume II). Em 29.08.05, Sérgio Moro acolheu o pleito, dando-se como impedido (fl. 285 do apenso V, volume II).”

A acusação contra o advogado Bertholdo foi feita pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que já tinha trabalhado com Moro no caso BanEstado e mais tarde, por ocasião da Lava Jato, voltaria a atuar na jurisdição dele, como integrante da equipe de Deltan Dallagnol.

Moro foi representado no processo pela esposa, advogada Rosângela, e pelo amigo Zucolotto.

Em novembro de 2017, eu conversei com a jornaista Denise Mello. Ela já não estava mais na Bandnews, emissora que pertence ao empresário Joel Malucelli, suplente do senador Álvaro Dias e do cículo de relacionamento de Moro. Quando falei com Denise, ela trabalhava na Banda B, outra emissora de Curitiba.

Pouco antes de entrar no ar, Denise falou comigo por telefone. “Lembro vagamente desta história”, contou. Você prestou depoimento à Justiça? “Não lembro, posso ter prestado”. Quando eu li o que a Justiça relatou sobre seu depoimento, ela disse que ocorreu, sim, o depoimento, mas que não havia registrado na memória em razão da falta de notoriedade do Moro à época.

“O Moro não era ainda o MORO, entende?”, comentou. Houve alguma pressão do Malucelli para que as gravações da escuta não fossem divulgadas? “Não, de jeito nenhum. Foi uma decisão minha e do meu chefe na época, Gladimir”, respondeu, e em seguida disse que entraria no ar e que não poderia mais falar.

Conversei pessoalmente com Gladimir, numa das viagens a trabalho que fiz a Curitiba. Gladimir disse não se lembrar do conteúdo das gravações e também negou interferência de Malucelli na reportagens. "Não demos a gravação por conta da sua origem ilícita", disse.

Gladimir lembrou, no entanto, que foi chamado por Moro na época, em ato extraprocessual. O jornalista lembrou que se sentiu constrangido, quando Moro tentou lhe dar lições de jornalismo e o censurou por ter colocado no ar a entrevista com o advogado Bertholdo.

Eliane Cantanhêde, ao dizer que tudo conspira a favor de Moro em 2021, mostra que pode estar entrando mais uma vez numa canoa furada. 

As empresas em que trabalha dificilmente autorizarão cobertura crítica ao ex-juiz. Mas, como todos sabemos, o jornalismo na velha imprensa não tem mais força para ditar os rumos do País. Fosse assim, Aécio Neves teria sido eleito em 2014 e Lula continuaria preso.

Há jornalismo fora do controle das famílias e dos bancos que fazem parte do 1% dos brasileiros que detém 50% da riqueza nacional. Moro é uma farsa, como a estátua que aterrorizava Nabucodonor, conforme o relato bíblico. 

A estátua tinha cabeça de ouro, peito e braços de prata, e pernas de ferro, mas os pés eram de barro e desmoronou quando atingida por uma pequena pedra. O passivo moral de Moro, ainda não revelado inteiramente, é gigantesco.

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O pessoal de Moro faz campanha contra Bolsonaro, e o gado fica com raiva do PT. Né engraçado?

14
Ago21

Em frente ao STF, apoiadores de Roberto Jefferson tocam áudio com ameaças a Alexandre de Moraes (vídeo)

Talis Andrade

 

 

Não faltou chamamento da extrema direita.Image

Faltou foi gente. Os amigos da escuridão não compareceram.

Para bater continência, alguns gatos pingados. 

À noite todos os felinos são pardos. Mas terminaram brigando. Estavam ajuntados os que pediam liberdade para os ex-deputados Roberto Jefferson, Flordelis (cassada na quarta-feira 11) e o deputado Daniel Silveira)

Jobson Camargo
GRANDE MANIFESTAÇÃO PELO #BobJeffLivre NA FRENTE DO STF
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@PrJoelBSerra
Vigília da JTCC Juventude do PTB na frente do supremo hoje, e o povo está chegando. #robertojeffersonlivre
artevillar
atualizando a chargeImage
 
Apoiadores de Roberto Jefferson tocaram há pouco na frente do STF o áudio gravado pelo ex-deputado antes de ser preso, dizendo que sua conta com Alexandre de Moraes “agora é pessoal”. O presidente do PTB foi preso mais cedo a pedido da PF por suposta participação em uma organização criminosa digital para atacar a democracia, e gravou o áudio para filiados do partido.
 

“Nós não vamos permitir que vocês governem o Brasil”, disse um trecho do áudio que Jefferson enviou a aliados antes de ser detido pela Polícia Federal. Em outro trecho, o ex-deputado preso no mensalão afirmou que espera se encontrar pessoalmente com Moraes a quem chamou de “Xandão”.

“Já falei para o Xandão (Alexandre de Moraes) uma vez e vou repetir: ‘O buraco comigo é mais embaixo, Xandão. Sei que você é metido a valente, mas nossa conta é pessoal daqui para frente. Não tem saída. Você está perseguindo pessoalmente a mim e ao PTB. A vida vai nos colocar frente a frente’”, disse Jefferson no áudio gravado para os filiados do PTB.

Na gravação, Jefferson também diz que Moraes é “o cachorro do Supremo, o Xandão, o pior caráter que tem no Supremo” e que o STF é “uma organização criminosa para servir aos interesses dos comunistas”.

Guilherme Amado divulga o áudio de Jefferson aqui

As provocações de Jeffersor não param. Escreve Caio Barbieri na sua Janela Indiscreta no Metrópoles:
 
Veja o recado de Roberto Jefferson a Moraes em mandado entregue a ele
 
Preso na manhã desta sexta-feira (13/8) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi além do que apenas assinar o cumprimento da decisão judicial.
 

No mandado de citação, o ex-deputado federal acusado de autoria de ataques antidemocráticos deu a ciência com um recado ao magistrado responsável pelo encarceramento.

“Canalhice do marido da dona Vivi”, escreveu, logo abaixo da assinatura. Jefferson se referiu à esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, a qual já venceu ação na Justiça por danos morais contra o político.

Prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (13/8) a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a democracia. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência dele.

O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que detectou a atuação de Jefferson numa espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições.

A investigação faz parte do novo inquérito, aberto por ordem de Moraes, para apurar a atuação de uma organização criminosa digital, após o arquivamento da ação que tratava dos atos antidemocráticos.

Na decisão, Moraes sustenta que a prisão preventiva se justifica pelos crime de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Marcelo Ramos
Todos fechados com o Capetão. O dia dele vai chegar.Image
05
Ago21

STF autoriza investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news - o que acontece agora

Talis Andrade

 

  • por Mariana Schreiber /BBC News 

 

O presidente Jair Bolsonaro se tornou oficialmente investigado no chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu na quarta-feira (04/08) incluir o presidente na investigação a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é apurar se Bolsonaro cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07) em que alegou ter indícios fortes de fraudes nas últimas eleições. As acusações, porém, eram baseadas em vídeos antigos que circulam na internet e já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro fez também ataques diretos ao TSE e ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que a apuração das eleições seria feita em uma "sala secreta".

O TSE contesta essa alegação, já que os boletins de urna impressos logo após o encerramento da votação dão transparência ao resultado da contagem eletrônica.

Em sua decisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma série de crimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

"As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)", acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidade de alterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletim de Urna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computados em cada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

Críticos de Bolsonaro dizem que ele não está de fato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso não consiga se reeleger.

Entenda a seguir os próximos passos da investigação e qual pode ser seu impacto para Bolsonaro.

O que acontece agora?

Como primeiros passos da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da gravação da transmissão ao vivo e colha depoimento de testemunhas, como pessoas que estavam presentes na live realizada no Palácio da Alvorada ou que apareciam em vídeos usados pelo presidente durante sua transmissão.

Em até dez dias, a PF deverá ouvir o ministro da Justiça, Anderson Torres, o assessor especial da Casa Civil Eduardo Gomes, o youtuber Jeterson Lordano, o professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro também determinou a abertura de prazo de cinco dias para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar.

No futuro, o próprio Bolsonaro poderá ser ouvido, mas isso ainda não foi determinado. Uma pessoa investigada, porém, pode optar por não prestar depoimento, já que tem o direito a permanecer calada e não se incriminar.

Caso o presidente no futuro deseje falar, não está definido ainda pelo STF se isso teria que ser feito presencialmente ou se poderia ser feito por escrito.

Há um julgamento pendente para definir isso dentro de outro inquérito que tramita contra Bolsonaro, investigando possível interferência dele na Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Qual o possível impacto da investigação?

O caminho natural de uma notícia-crime contra o presidente da República é ser encaminhada à PGR, que decide se abre um inquérito ou não. Nesse caso, porém, Bolsonaro se tornou investigado mesmo sem consulta prévia a Augusto Aras, que é tido como seu aliado.

O inquérito das Fake News é alvo de controvérsia jurídica, já que foi aberto no início de 2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STF de junho de 2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.

"Inação" de Augusto Aras cria "situação anômala grave"

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, é esse precedente que abriu caminho para Bolsonaro ser investigado neste caso, mesmo sem haver um pedido da PGR.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a "inação" de Augusto Aras cria hoje uma "situação anômala grave" que permite ao STF abrir essa investigação.

"Nessa excepcionalidade bem caracterizada, a Suprema Corte, que é a guardiã da própria Constituição, abre procedimento investigatório. A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", argumentou.

'Semipresidencialismo só agravaria crise política no Brasil', diz constitucionalista português

Fonteles ressalta, porém, que continua sendo Aras o único a poder apresentar uma denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF. Ou seja, o presidente não pode ser processado criminalmente a partir dessa investigação por iniciativa apenas de Alexandre de Moraes ou do plenário da Corte.

Para o ex-procurador-geral, isso não deve ocorrer porque o atual PGR tem agido como aliado de Bolsonaro por interesses pessoais, como o desejo de ser indicado ao STF - acusação que Aras refuta.

Ele acabou sendo preterido com a decisão de Bolsonaro de apontar o Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Aras, porém, ainda pode ser indicado caso Mendonça seja rejeitado para a vaga pelo Senado.

Por enquanto, a perspectiva é que ele continue no comando da PGR por mais dois anos. Seu atual mandato acaba em setembro, mas Bolsonaro já apoiou sua recondução - essa indicação também depende ainda da aprovação do Senado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que havia ficado em primeiro lugar na lista tríplice de indicados eleita pela categoria para ocupar o comando da PGR, tem avaliação semelhante a de Fonteles sobre o futuro da notícia-crime apresentada pelo TSE.

"Em tempos normais, a notícia-crime seria encaminhada ao PGR, mas a situação entrou no campo da defesa da Constituição", disse à BBC News Brasil sobre a tendência do STF atender o pedido e investigar Bolsonaro.

Se Aras surpreender e decidir apresentar uma denúncia contra o presidente, há ainda outra etapa a ser cumprida para que ele possa ser processado no Supremo: a Câmara dos Deputados precisaria autorizar a ação penal, com ao menos 342 votos dos 513 deputados.

Entenda a outra investigação aberta no TSE

Além de pedir a investigação no STF, o TSE decidiu na noite de segunda-feira (2/8) iniciar uma apuração administrativa contra Bolsonaro que tem potencial de impedir que o presidente dispute a reeleição em 2022.

Essa investigação pode avançar independentemente da Procuradoria-Geral Eleitoral, que é o braço da PGR na Justiça Eleitoral. Foi o que explicou à BBC News Brasil o ex-ministro da Corte Henrique Neves.

Quem tocará a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo será apurar se as alegações de fraude nas eleições e os ataques ao TSE configuram "abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada)".

"O corregedor funciona com uma espécie de xerife (da integridade das eleições). Ao ver possíveis abusos, ele pode abrir uma investigação, colher provas, quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para fazer cessar os abusos", explicou Neves.

Caso a investigação levante elementos concretos contra Bolsonaro, poderá ser aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para tentar impedir que o presidente seja candidato à reeleição em 2022.

Essa ação pode ser proposta pela Procuradoria-Geral Eleitoral ou por qualquer candidato ou partido político. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

Essa investigação, porém, não pode afetar o atual mandato do presidente. Há outras ações em tramitação no TSE que apuram possível abuso na campanha de Bolsonaro em 2018 e poderiam resultar na cassação do presidente, mas elas têm caminhado lentamente e não está claro se há provas suficientes de alguma ilegalidade que tenha impactado o resultado do pleito. Essas ações investigam, por exemplo, a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Para Neves, também é impossível prever qual será o desfecho da investigação aberta agora pela corregedoria. "A investigação deve durar um tempo razoável para a apuração de todos os fatos. E essa investigação é influenciada pelos fatos que vão acontecendo. Muitas vezes eu abro uma investigação para apurar uma coisa e no meio ocorrem outras até mais graves que aquela primeira", ressaltou.

Contrário à adoção do voto impresso, o ex-ministro do TSE lembra que essa questão será decidida pelo Congresso, já que a mudança do sistema de votação dependeria de uma alteração da Constituição.

Na quinta-feira (05/08), está previsto que uma comissão especial da Câmara de Deputados vote a proposta. A tendência é que ela seja rejeitada, já que a maioria dos grandes partidos já se posicionou contra.

"O voto eletrônico é o que a Constituição e a lei determinam hoje. O voto impresso é tentar auditar a eleição por um meio menos seguro", afirma Neves.

"E não há tempo de adotar essa mudança para 2022. Precisaria comprar as novas urnas, fazer testes, treinar pessoal. É uma tarefa materialmente inviável de ser realizada", reforçou.

 
 
05
Ago21

Bolsonaro é incluído em inquérito por ataque às eleições

Talis Andrade

O presidente Jair Bolsonaro foi incluído nesta quarta-feira, 4, no inquérito que apura a divulgação de informações falsas. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão de segunda-feira, 2. A medida adotada contra um presidente da República é inédita desde o fim da ditadura.

Entre as providências contidas no pedido de Moraes estão a transcrição da “live” em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral e as instituições. Também será investigada o uso de infraestrutura pública para divulgação dos ataques promovidos pela “organização criminosa” constituída pelos indivíduos Anderson Gustavo Torres, delegado ministro da Justiça que apresentou recomendações que, segundo ele, foram feitas pela Polícia Federal para aprimorar a segurança das urnas eletrônicas, coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, assessor especial da Casa Civil, youtuber Jeterson Lordano, que se apresenta na internet como programador de sistemas, professor Alexandre Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho. Todos os cinco deverão prestar depoimento em até dez dias na condição de testemunhas.

A investigação pode tornar Bolsonaro inelegível, no caso de o Ministério Público concluir pela existência de elementos concretos para sustentar a acusação. Além disso, é necessário que a Câmara dos Deputados aprove, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo. E, por fim, depende da aprovação de condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.

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Gleisi Hoffmann
Live das Fake News vai custar caro a Bolsonaro. Lista de crimes citados por Alexandre de Moraes é longa: calúnia, difamação, injúria, incitação e apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa. É isso, ameaças à democracia não podem ficar impunes.

Rui Falcão BOLSONARO INVESTIGADO O ministro Alexandre de Moraes acolheu denúncia contra Bolsonaro no inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas. Finalmente, a justiça voltando aos trilhos da verdade e do respeito à Constituição.

Paulo Pimenta
URGENTE: Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas. Decisão ocorre após relator receber notícia-crime do presidente do TSE. Magistrado diz que chefe do Executivo pode ter cometido 7 crimes #BolsonaroNaCadeia #BolsonaroMentiroso

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26
Fev21

FILHO DE JANUÁRIO Na mira desde os anos 1980, Dario Messer só foi preso em 2019

Talis Andrade

O CORRESPONDENTE

 

II - ‘Doleiro dos doleiros’ mudou delação para inocentar procurador da Lava Jato a quem dizia pagar propina

- - -SÃO PAULO, SP,  31.07.2019|: A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo, o doleiro Dario Messer (de boné), que estava foragido desde o ano passado. Messer, que é réu na Justiça Federal na Operação Câmbio, Desligo, foi detido nos Jardins (zona oeste de São Paulo), de acordo com a Polícia Federal. (Foto: Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress)

Dario Messer (de boné), o ‘doleiro dos doleiros’, no dia em que foi preso pela Polícia Federal nos Jardins, região nobre de São Paulo. Foto Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress

 

Messer atualmente é conhecido como o “doleiro dos doleiros”, graças à Lava Jato do Rio. Ele é acusado pela força-tarefa de liderar uma rede ilegal de câmbio que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares entre 2011 e 2017 – R$ 8,5 bilhões, na cotação atual. Trata-se, segundo a força-tarefa, de uma quantia inédita.

Mas a atuação dele é mapeada pelas autoridades desde 1980, quando já era investigado pela suspeita de atuar em esquemas de lavagem de dinheiro. Primeiro, para bicheiros ligados a escolas de samba. Depois, no caso Banestado, que teve como personagens o então juiz Sergio Moro, Paludo e outros procuradores da Lava Jato. Mais tarde, ele apareceu no mensalão petista e foi citado até em documentos do Swissleaks, que revelou uma rede de evasão fiscal existente numa agência do HSBC na Suíça em 2006 e 2007.

Messer, no entanto, jamais havia sido preso até julho de 2019. Não que as autoridades não tenham tentado. Ao menos duas vezes, a justiça brasileira decretou sua prisão. Mas o “doleiro dos doleiros” sempre arrumou um jeito de escapar antes que a polícia tivesse tempo de encontrá-lo.

Na cadeia – e tentando sair dela o quanto antes –, Messer resolveu confessar crimes. Na proposta de delação, ele assumiu a investigadores da Lava Jato que só não foi detido por ordem da operação, em 2018, porque soube com antecedência da ação policial para pegá-lo. Também confessou ter cometido os crimes investigados no caso Banestado, pelos quais não havia sido punido. E, num relato específico, explicou como acredita ter se livrado de suspeitas que pairavam sobre ele desde 2005.

É justamente nesse relato que Messer conta que nada disso foi por acaso. “Dario sempre acreditou na efetividade da compra da ‘proteção’”, resumiram seus defensores na primeira proposta de delação. Em outras palavras, ele afirmou ter comprado proteção do Ministério Público Federal do Paraná, e que parte dos pagamentos eram feitos a Paludo, um dos procuradores do caso Banestado.

Messer relatou que, de 2005 a 2013, pagou 50 mil dólares todo mês para que fosse blindado em investigações. Disse que entregava o dinheiro ao ex-sócio Enrico Machado e a Figueiredo Basto, na época seu advogado.

Segundo o relato redigido pela defesa de Messer, Machado e Basto diziam que parte desse dinheiro era entregue a Paludo. Messer admitiu que nunca esteve com o procurador, mas afirmou acreditar que contava com a ajuda dele. E apontou dois fatos que o fizeram acreditar em tal proteção.

Em 2005, Paludo trabalhou no acordo de delação premiada do doleiro Clark Setton, conhecido como Kiko, sócio de Messer investigado no caso Banestado. Kiko também era defendido por Figueiredo Basto. Confessou crimes, mas não envolveu Messer em nenhum deles. O relato seletivo, ainda assim, lhe garantiu benefícios penais.

Já em 2011, Paludo testemunhou a pedido de Figueiredo Basto em um processo criminal contra Messer, relacionado ao caso Banestado. O procurador disse à justiça que investigou Messer, mas não encontrou nenhuma prova que o ligasse às irregularidades que, anos mais tarde, o próprio doleiro viria a confessar.

Messer já havia dito que pagava propina a Paludo. Foi em agosto de 2018, em mensagens trocadas por celular com a namorada – um ambiente mais privativo e confortável que a cadeira de candidato a delator premiado. “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, ele escreveu, em conversa interceptada pela Polícia Federal.

Por citar Paludo, que tem direito a foro privilegiado por ser procurador, esse trecho do depoimento do candidato a delator foi remetido a Brasília, para ser avaliado pela equipe da Lava Jato da PGR. E a PGR descartou investigar um colega. O órgão entendeu que o relato de Messer não tinha provas para que fosse incluído em seu acordo de colaboração e baseasse uma apuração.

Enquanto isso, a delação de Messer – sem a parte que complicava Paludo – andava. Foi homologada, em agosto de 2020, por duas varas judiciais de primeira instância do Rio. Uma delas, a sétima, a do juiz Marcelo Bretas.

O acordo garantiu que Messer cumprirá pena máxima de 18 anos e nove meses de prisão, não importa quantas vezes seja condenado em processos da Lava Jato. Em troca, os procuradores afirmam que o doleiro abriu mão de cerca de 99% de seu patrimônio, que estimam – sem explicar como chegaram ao valor – em R$ 1 bilhão. O que significa que, se o cálculo da Lava Jato estiver correto, Messer manteve R$ 10 milhões no bolso. Nada mau.

Foi nesse ponto que a Lava Jato do Rio chamou Messer para depor novamente sobre a alegada taxa de proteção paga a Paludo. Aí, o doleiro – que já tivera a delação aprovada e seguia milionário – contou uma outra história.

Ao contrário do que havia afirmado antes, Messer dessa vez falou não acreditar que fosse protegido. Disse mais: que acreditava ter sido enganado por Figueiredo Basto e o ex-sócio Machado, que embolsavam, nessa nova versão, os 50 mil dólares mensais que ele enviava para comprar autoridades.

“[Messer afirmou] Que Enrico falava em proteção junto à Procuradoria da República e à Polícia Federal; que Enrico [Machado] falava no nome do Dr. (sic) Januário Paludo e pessoas na Polícia Federal; que hoje tem a percepção de que Figueiredo [Basto] e Enrico ficavam com esse dinheiro”, lê-se no novo depoimento.

Foi essa nova versão a usada pela Lava Jato do Rio de Janeiro para denunciar Figueiredo Basto, Enrico Machado e um outro advogado pelos crimes de exploração de prestígio qualificada, tráfico de influência qualificado e associação criminosa.

O novo depoimento de Messer fundamenta a tese segundo a qual os três réus venderam um falso esquema de proteção ao doleiro. Sobre Paludo, tudo que a Lava Jato do Rio diz é que ele teve o nome indevidamente usado na falsa venda de proteção (Continua).

11
Jul20

Só uma CPI para investigar as ligações perigosas da Lava Jato

Talis Andrade

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por Ribamar Fonseca

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Um sopro de justiça já começa a varrer o país, reacendendo as esperanças de que em breve injustiças cometidas ao longo do tempo, inclusive pela própria Justiça, poderão ser  corrigidas. Os sinais de que os ventos estão mudando são visíveis no atual comportamento do Supremo Tribunal Federal, bem diferente dos tempos da gestão da ministra Carmem Lucia, sobretudo pela corajosa atuação do ministro Alexandre de Moraes, e por decisões de alguns juízes em vários pontos do território nacional.  Na verdade, é fácil perceber que o clima existente hoje no país, especialmente em relação à Lava-Jato, difere bastante da época em que a força-tarefa de Curitiba, mesmo cometendo abusos escandalosos, tinha a aprovação da Procuradoria Geral da República, das instâncias superiores da Justiça e até do próprio STF, além dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, que se transformaram, vergonhosamente, em organismos corporativos.

A Lava-Jato, que durante um bom tempo se tornou um poder paralelo no país, ao ponto de questionar até decisões da Corte Suprema, surgiu com o objetivo de investigar as denúncias de corrupção na Petrobrás mas, ao ganhar projeção internacional, transformou-se em instrumento político, com forte influência na politica e na economia, inclusive sendo a principal responsável pela eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República.   O então juiz Sergio Moro, comandante da força-tarefa, usando de uma farsa jurídica afastou o ex-presidente Lula da disputa eleitoral e, com isso, abriu caminho para a ascensão do capitão. Por isso foi recompensado com a nomeação para o Ministério da Justiça, além da promessa de nomeação para o Supremo Tribunal Federal, mas seu projeto de poder foi frustrado pelo próprio Presidente, de quem se tornara papagaio de pirata.  E hoje caminha para o ostracismo ou para a prisão, se for investigada a sua ligação com os Estados Unidos e a sua traição ao nosso país. 

 Ninguém mais tem dúvidas de que a Lava-Jato foi conduzida pelo Departamento de Justiça norte-americano, conforme velhas suspeitas que se confirmaram com as recentes revelações do The Intercept.  Sergio Moro e Deltan Dallagnol, os dois comandantes da operação, mantinham estreitos laços com o serviço secreto americano, fornecendo a eles informações sigilosas sobre nosso país, mesmas informações que hoje se negam a compartilhar com seus superiores hierárquicos na Procuradoria Geral da República. Com a colaboração de agentes do FBI, que atuaram à vontade aqui no Brasil sem conhecimento do governo brasileiro, acobertados pelo pessoal da força-tarefa, Moro e Dallagnol destruíram as maiores empresas nacionais de engenharia e provocaram o desemprego de milhares de trabalhadores para atender os interesses do Tio Sam. E os espaços internacionais da construção civil deixados pelas empresas brasileiras foram imediatamente ocupados pelas suas congêneres norte-americanas.    

Além disso, os traíras da Lava-Jato fragilizaram a Petrobrás, para permitir a sua privatização e a entrega do pré-sal às multinacionais americanas, com a valiosa ajuda do conhecido entreguista José Serra que, com a participação dos seus colegas do Senado, retirou da estatal brasileira a prioridade na exploração das reservas petrolíferas nacionais. Isso explica a blindagem dos tucanos pela força-tarefa para, segundo recomendação de Moro, “não melindrá-los”. O desmonte da Petrobrás e a entrega de nossas reservas de petróleo, um antigo sonho dos norte-americanos, foram planejados no Departamento de Justiça dos Estados Unidos a partir das informações colhidas na espionagem que vinha sendo realizada na estatal, conforme revelou o wikileaks de Assange. Para o sucesso da empreitada, porém, era preciso também a derrubada do governo de Dilma Roussef e o banimento do PT da vida politica nacional e, consequentemente, o impedimento de Lula voltar ao poder.  

A condenação e prisão do ex-presidente  pelo então juiz Sergio Moro, uma farsa jurídica reconhecida por juristas dentro e fora do país, que garantiu a eleição de Bolsonaro, foi uma operação concebida e coordenada pelos norte-americanos, com a cumplicidade de procuradores, policiais e juiz da Lava-Jato, segundo revelações da Vaza-Jato. Embora a Policia Federal, em mais de dois anos de devassa na vida de Lula  não tenha encontrado o desvio de um único centavo, ainda assim o líder petista  foi condenado, acusado de beneficiário de obras realizadas num apartamento que nunca foi dele, conforme atestado pela própria Justiça. Mesmo sabendo disso, as instâncias superiores da Justiça, em especial os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região,  endossaram a decisão de Moro que, recentemente, admitiu ter julgado Lula como adversário num ringue. Como não havia nenhuma prova contra o ex-presidente, seu julgamento foi escandalosamente político, com todo mundo fazendo vista grossa aos abusos da força-tarefa, que não respeitou sequer a Constituição Federal. 

 Os delitos praticados pela Lava-Jato foram denunciados, em ação contra a União,  pelo delegado Mário Renato Castanheira Fanton, da Policia Federal, que durante algum tempo integrou aquela operação.  Entre outras coisas, ele acusou os integrantes da Lava-Jato de falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa.  Como os tempos hoje são outros, tudo indica que, finalmente, o Supremo Tribunal Federal fará justiça e aprovará a suspeição de Moro, o que implicará na anulação de todo o processo viciado por ele conduzido contra Lula na Vara de Curitiba. Ninguém entende porque até agora esse processo vem se arrastando na Corte Suprema, com os frequentes adiamentos do seu julgamento. E se esse julgamento não for concluído até o final de agosto próximo, não será surpresa se ele for adiado para o próximo ano, pois em setembro o ministro Luiz Fux, homem de confiança da Lava-Jato, conforme o próprio Dallagnol revelou em conversa vazada pelo The Intercept, assume a presidência da Corte.  Na verdade, não basta a suspeição de Moro: a atuação da Lava-Jato, em especial suas ligações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, precisa ser investigada a fundo por uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Além dos abusos cometidos é preciso esclarecer, entre outras coisas, de onde a força-tarefa tirou tanto dinheiro (R$ 500 milhões) para oferecer ao governo federal, pois ela não tem receita. Multas? Se é o produto de multas esse dinheiro deveria estar nos cofres públicos, não na força-tarefa que, legalmente, não rem atribuições para gerir esses recursos. É preciso esclarecer, também, por que se recusam a compartilhar seus dados com a Procuradoria Geral da República, sua superiora hierárquica. 

Na verdade, é vergonhoso que o PGR Augusto Aras tenha de recorrer ao STF para ser obedecido pelos seus subordinados. E o CNMP, que preside, ainda adia o julgamento de ações contra Dallagnol que, pelo visto, continua intimidando, sem freio,  quem atravessa no seu caminho.  Uma vergonha!

10
Jul20

Rede de ódio e mentiras de assessores do presidente & de deputados aliados

Talis Andrade

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IV - Quem é quem na rede de páginas e perfis pró-Bolsonaro derrubados pelo Facebook

por BBC News

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Leonardo Rodrigues de Barros Neto

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Quem é? Assessor da deputada estadual Alana Passos (PSL-RJ) até abril de 2020 e namorado de Vanessa Navarro, assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ).

Quais páginas/perfis associados a ele pelo Facebook foram derrubados? Bolsoneas (Instagram e Facebook), Leonardo Barros 1, Leonardo Barros 2, Jogo Político, jogopoliticobr, ideologiabrasil, Leo Leo, Leonardo Neto, Leonardo Rodrigues

O que diz o relatório? Segundo o levantamento, o presidente Bolsonaro parece ser próximo de Leonardo e Vanessa, ao mandar vídeos elogiando a página Bolsoneas (investigada no inquérito do STF sobre fake news) e felicitando Vanessa por seu aniversário. O casal adotava a mesma estratégia de criar diversos perfis no Facebook e no Instagram com variações do próprio nome. Essas contas eram usadas para publicar conteúdo pró-Bolsonaro em diferentes grupos e páginas nas redes sociais.

O que ele diz sobre a acusação? Não foi localizado pela reportagem para comentar a medida do Facebook.


Vanessa Navarro

Vanessa Navarro - Home | Facebook

Quem é? Assessora do deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) e namorada de Leonardo Rodrigues de Barros Neto, que atuou como assessor da deputada estadual Alana Passos (PSL-RJ).

Quais páginas/perfis associados a ela pelo Facebook foram derrubados? vanessannavarro, Leonardo Rodrigues, Vanessa Nascimento, Vanessa Vanessa, vanessanavarro1108, Bolsonaro 2026, vanessabolsonaro17, Vanessa Navarro

O que diz o relatório? Segundo o levantamento, o presidente Bolsonaro parece ser próximo de Leonardo e Vanessa, ao mandar vídeos elogiando a página Bolsoneas (investigada no inquérito do STF sobre fake news) e felicitando Vanessa por seu aniversário. O casal adotava a mesma estratégia de criar diversas perfis no Facebook e no Instagram com variações do próprio nome. Essas contas eram usadas para publicar conteúdo pró-Bolsonaro em diferentes grupos e páginas nas redes sociais.

O que ela diz sobre a acusação? Não foi localizada pela reportagem para comentar a medida do Facebook. O deputado estadual Anderson Moraes afirmou que sua assessora foi perseguida por se expressar politicamente.

Jonathan William Benetti

benetti.jpg

 


Quem é? Assessor do deputado estadual Paulo Nishikawa (PSL-SP).

Quais páginas/perfis associados a ele pelo Facebook foram derrubados? Notícias de São Bernardo do Campo, John Bennett, Jonathan Benetti, John Benetti, John Bernardo, John Benett II
O que diz o relatório? Benetti é apontado pelo levantamento como o operador da rede em São Paulo que usava contas falsas para impulsionar conteúdo em apoio a Bolsonaro e Nishikawa, de quem é assessor.

O que ele diz sobre a acusação? Não foi localizado pela reportagem para comentar a medida do Facebook.

10
Jul20

Facebook abate milícia digital bolsonarista

Talis Andrade

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por Altamiro Borges

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Por Altamiro Borges

A milícia digital bolsonarista foi abatida temporariamente nesta quarta-feira (8) e sofreu um duro baque. O Facebook derrubou a rede de distribuição de fake news que inclui vários assessores diretamente ligados aos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhotes 01 e 03 (Flávio Rachadinha e Dudu Bananinha). 

A rede criminosa abatida também reunia aspones dos deputados bolsonaristas Anderson Moraes (PSL-RJ) e Alana Passos (PSL-RJ). Outros deputados estão na berlinda. Os técnicos do Facebook identificaram 35 contas e perfis falsos, 14 páginas e 1 grupo, além de 38 contas no Instagram, que pertence à mesma rede social. 

As redes de ódio da ultradireita


Ainda segundo a empresa, a rede de fake news contava com 350 participantes. As suas páginas no Facebook somavam 883 mil seguidores e os perfis do Instagram, 917 mil. O material postado tinha ataques a políticos e a veículos da imprensa, além de material mentiroso sobre a pandemia do coronavírus. 

O Facebook, que sofre forte desgaste no mundo por sua cumplicidade diante das redes de ódio das forças de ultradireita, anunciou a remoção dos bolsonaristas em uma transmissão online para a imprensa. Também foram removidas páginas em outros países do continente, como nos EUA, Chile, Argentina e Uruguai. 

Após dar a lista das redes bolsonaristas abatidas, Nathaniel Gleicher, diretor de cibersegurança do Facebook, explicou: “Não podemos afirmar a ligação direta das pessoas citadas, mas podemos afirmar que pessoas associadas a elas se envolveram em comportamento inautêntico na plataforma”. 
 
Gabinete do ódio no Palácio do Planalto 

Na operação que abateu a rede de fake news e perfis falsos ligada à famiglia Bolsonaro, o Facebook apontou Tércio Arnaud Thomaz como um dos principais responsáveis pela difusão de mentiras e do discurso de ódio. O sujeito é assessor especial do presidente Jair Bolsonaro e integraria o famigerado “gabinete do ódio”. 

Segundo especialistas da plataforma, Tércio Arnaud é responsável pela página Bolsonaro Opressor 2.0, com mais de 1 milhão de seguidores, e pela conta bolsonaronewsss no Instagram, com 492 mil seguidores e 11 mil posts. Estas páginas distribuem mensagens de ódio e espalham mentiras.

"De acordo com fontes do Planalto, além de Tércio, de 31 anos, compõem o gabinete do ódio, organizado por Carlos Bolsonaro, os assessores José Matheus Sales Gomes, 26, e Mateus Matos Diniz, 25. O grupo fica no terceiro andar do Palácio, em sala a poucos metros do gabinete do presidente", descreve a revista Fórum.
10
Jul20

Facebook: Bolsonaro se abraça a gabinete do ódio

Talis Andrade

fake bolsonaro.jpg

 

por Helena Chagas

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Nunca antes nesse país um presidente da República se comprometeu tanto com o erro – ou, se preferem, com equívoco, delito ou algum sinônimo se não quisermos usar o termo crime antes de concluídas as investigações. Mas Jair Bolsonaro se abraçou a seu gabinete do ódio de forma irreversível ao dizer que a ação global do Facebook que tirou do ar 73 perfis de assessores e aliados que propagavam fake news era uma perseguição a seu governo. 

Diferentemente do que fazem os governantes quando se deparam com escândalos na soleira da porta, Bolsonaro sequer tentou passar a ideia de que não tinha conhecimento do assunto, ou que também estava mandando apurar se as notícias falsas e agressões a seus adversários partiam de seu próprio gabinete no Planalto. Não. “Sobrou pra quem me apoia”, disse ele, invocando ainda o princípio da “liberdade de imprensa” a seu favor. 

Bolsonaro desconheceu que a retirada dos perfis do ar foi uma ação global do Facebook e, de forma precipitada, colou seu destino ao dos acusados de usar recursos públicos na propagação de notícias falsas e campanhas de ódio. A legislação brasileira ainda tem lacunas nesse assunto, mas, se confirmados esses atos, seus autores — como o assessor Tercio Arnaud Tomaz — serão criminalmente responsabilizados. E o presidente da República terá que explicar que não era seu cúmplice, ou que não era o chefe da associação criminosa por ter o domínio do fato. No mínimo, configura crime de responsabilidade.

Por muito menos que isso, como as tais “pedaladas fiscais”, já se cassou o mandato de uma presidente da República. 

08
Jul20

Delegado da PF processa União por ter sofrido perseguição da "lava jato"

Talis Andrade

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Por Rafa Santos

Falsa perícia, fraude processual, prevaricação, condescendência criminosa, falso testemunho, denunciação caluniosa e associação criminosa. Esses são os crimes cometidos por delegados e procuradores da "lava jato", em Curitiba, no intervalo de 71 dias, entre fevereiro e maio de 2015, em que Mário Renato Castanheira Fanton atuou na autodenominada força-tarefa.

As acusações constam em uma petição de 125 páginas de processo que o delegado da Polícia Federal move contra a União por danos morais. Fanton foi um dos primeiros a denunciar os métodos do consórcio que atualmente passam pelo escrutínio público e por investigações tanto da Corregedoria do Ministério Público como do Tribunal de Contas da União.

Afastado por licença médica, o delegado pede uma indenização no valor de cem vezes do de seu salário, o que resultaria em aproximadamente R$ 3 milhões.

As denúncias foram feitas entre 4 e 7 de maio de 2015. A partir daí, ele passou a responder a uma série de procedimentos investigativos divulgados pela imprensa. Na petição, foram listadas 20 reportagens sobre procedimentos internos instaurados contra ele. O número de notícias, contudo, é muito maior. Em uma delas, é chamado de "delegado que tentou sabotar a 'lava jato'".

Outro texto sob o título de "Os fantasmas da banda podre da PF" informa o parentesco entre o delegado e Edson Fanton, seu tio, que foi envolvido em um esquema de abertura de offshores relacionadas ao banco panamenho FPB Bank. [Continua]

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