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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

31
Dez21

Necropolítica: Bolsonaro veta passaporte de vacina em escolas e universidades

Talis Andrade

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O governo espera à Herodes, um massacre de inocentes para iniciar a vacinação de crianças. 

Leia nota da OAB sobre vacinação obrigatória de crianças.

A consulta pública sobre vacina da Covid 19, mais uma palhaçada mortal do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para agradar o negacionismo, o obscurantismo de Bolsonaro, o governo das Quatro Bestas do Apocalipse, a fome que mata, a morte pelas doenças do Terceiro Mundo - tuberculose, hanseníase, verminoses como a ancilostomíase e esquistossomose, malária, doença de Chagas, leishmaniose e tracoma são algumas das doenças da pobreza e estão associadas às más condições de higiene e saneamento-, o genocídio da pandemia da covid-19, a ameaça da epidemia da gripe H3N2, as chacinas nas favelas, zonas de guerra das milícias, do tráfico, da polícia que mata - a prática nazista de um militar morto vale a vida de dez civis. 

Outra puxa -saco é o ministro da Educação Milton Ribeiro, que decidiu proibir as Instituições Federais de Ensino de exigir a vacinação contra covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais.

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Nota pública sobre vacinação obrigatória de crianças (OAB/SP)

 

Diante das notícias largamente veiculadas na imprensa sobre a queda no índice de imunizações de crianças, do surto de doenças e da detecção do aparecimento de enfermidades que estavam erradicadas no Brasil como sarampo, poliomielite, dentre outras e ainda, considerando o teor das dúvidas apresentadas por pais, guardiães e educadores à Comissão Especial de Direitos Infantojuvenis da Seção Bandeirante da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

    • É dever de todos os pais (e/ou eventualmente guardiães) submeter os filhos menores ao calendário de imunização visando preservar a sua integridade física, a qual é indisponível, ou seja, não se trata de uma faculdade, mas sim de uma obrigação legal;
    • A Constituição Federal de 1.988 em seu Artigo 227 assevera de forma clara a fundamental importância do papel da família juntamente com a Sociedade e o Estado na preservação dos direitos dos infantes, sendo que em 1989, com a promulgação da Lei nº 8.069 (ECA) foi o legislador categórico ao acrescentar dentre os deveres inerentes ao poder familiar a obrigatoriedade de vacinação de crianças nos casos determinados pelas autoridades sanitárias, conforme o calendário de vacinação definido pelo Ministério da Saúde (art. 14, §1º);
    • A institucionalização de políticas públicas voltadas a imunização contra enfermidades ocorreu com o advento da Lei nº 6259/75 e tem por escopo, dentre outras nuances, disponibilizar gratuitamente à população brasileira acesso a vacinação preventiva de enfermidades, em sua grande maioria recomendadas pela Organização Mundial da Saúde;
    • A não submissão a determinação legal além de deixar a criança vulnerável a enfermidade, torna-a vetor de risco para proliferação de moléstias junto a sociedade;
      • Em caso de inobservância da norma existe a possibilidade de aplicação de multa aos pais (de 03 a 20 salários mínimos) que pode ser dobrada em caso de reincidência (Art. 249 ECA), não obstante podemos ter a decretação de reflexos restritivos no exercício do poder familiar, decretação de medidas de proteção e até mesmo a configuração de crimes previstos no código penal como abandono, tentativa de homicídio, homicídio, além de delitos contra a saúde pública;
      • O Poder Público tem o dever de manter campanhas de vacinação e manter todas as vacinas obrigatórias em postos de saúde. Na falta de atendimento na sua cidade, avise imediatamente ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou a Subsecção mais próxima da Ordem dos Advogados do Brasil;
      • É dever de todos informar as autoridades públicas sobre a ocorrência de tais casos, em especial, o Conselho Tutelar de sua localidade para adoção das medidas cabíveis; e
      • Caso os pais desejem submeter o filho a um processo de imunização distinto da forma tradicional, tal pedido deverá ser submetido ao Poder Judiciário e, somente após a obtenção de uma manifestação favorável do Juízo competente, devidamente embasada em perícia e argumentos científicos, poderemos ter uma exceção à regra que assegure a manutenção de uma vida saudável ao infante.
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      Ricardo de Moraes Cabezón
      Presidente da Comissão Especial de Direitos Infantojuvenis

    •  

29
Dez21

“Deixo de comer para dar aos meus filhos”

Talis Andrade

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Mães que sustentam sozinhas suas famílias foram atingidas em cheio pela perda de emprego e renda; mulheres são sempre as últimas a comer

 

por José Cícero e Mariama Correia /Agência Pública

 

Era por volta das 11 horas quando Letícia dos Santos, 32 anos, moradora da ocupação Nova Esperança, no Jardim São Luís, Zona Sul de São Paulo, começou a preparar o café da manhã para os quatro filhos que cria sozinha. Enquanto a panela com óleo aquecia, ela misturou farinha de trigo, água e açúcar. O cheiro de fritura que se alastrou pelo barraco lembrava um bolinho de chuva, mas faltavam ingredientes: “não tenho ovo, fermento, leite e canela”.

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Letícia com seus filhos pequenos e outros parentes que moram em outros barracos na mesma ocupação

 

Naquele dia, as refeições da família vieram de doações. Desde que perdeu o emprego como cuidadora de idosos, em plena pandemia, Letícia depende dos donativos para alimentar os filhos. Ela também faz bicos com biscuit, doces e trabalhando em eventos para conseguir alguma renda. 

No ano passado, quando Letícia ficou desempregada, mais de 96% dos postos de trabalho fechados eram ocupados por mulheres, muitas delas mães solteiras. Segundo o IBGE, 11,5 milhões de mães cuidam dos filhos sozinha no Brasil. A insegurança alimentar é mais grave nesses lares, justamente porque as mulheres foram as mais prejudicadas pela falta de emprego e perda de renda na pandemia, como mostrou o inquérito nacional sobre insegurança alimentar no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil. 

Em 2020, segundo o Inquérito, a fome atinge mais as famílias sustentadas por alguém do sexo feminino, ou de raça/cor da pele autodeclarada preta/parda ou com menor escolaridade. No ano passado, 43,4 milhões de brasileiros – 20,5% da população – não tiveram acesso a alimentos em quantidades suficientes. Os percentuais de insegurança alimentar são mais altos em domicílios sustentados por uma única pessoa (66,3%), sobretudo se a responsável for mulher (73,8%). Ainda de acordo com o levantamento, mais da metade da população brasileira (55,2%) conviveu com algum grau de insegurança alimentar em 2020. Ou seja, 116,8 milhões de pessoas não tinham acesso absoluto e permanente a alimentos.

 

Nutrição das mães em segundo plano 

Letícia ainda amamenta o filho caçula, um bebê de três meses. Como tem anemia profunda, deveria tomar um suplemento de ferro e ter uma alimentação balanceada, mas a nutrição dela fica sempre em segundo plano. “Por causa da minha alimentação ruim, o leite do peito fica fraco”, diz.  A ajuda que a família recebe do governo encolheu de R$ 375 para R$ 217 por mês, com o fim do auxílio emergencial. O dinheiro serve basicamente para comprar as fraldas e o complemento alimentar do bebê, que custa R$ 52 por lata. 

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“Por causa da minha alimentação ruim, o leite do peito fica fraco”, diz Letícia

 

A maioria das 260 famílias que moram na ocupação Nova Esperança são chefiadas por mães solo. Lá, recebem cestas básicas que “garantem ao menos o arroz e o feijão”, diz Letícia. Também não pagam aluguel, que já foi uma fonte de dívidas para ela no passado. “Tive que sair do apartamento apenas com as roupas. Não deixaram nem trazer os meus móveis porque eu estava devendo”, relembra.

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“Se não fossem as cestas básicas, tinha passado fome”, diz Zenaide Severina, 40 anos, vizinha de Letícia. Com dois filhos para criar sozinha – um adolescente de 17 e uma menina de três anos -, ela foi morar na ocupação depois de ter a casa interditada pela defesa civil em 2020. Não recebeu auxílio moradia. No mesmo ano, foi afastada do emprego por problemas respiratórios, mas ainda espera as perícias para conseguir o auxílio doença. 

Na escola pública, a filha mais nova de Zenaide consegue ter todas as refeições. Quando as crianças estão em casa, muitas vezes a mãe come apenas uma vez por dia. “Não tenho coragem de fazer uma mistura para mim e não dar a eles”, diz. A pequena nem sempre aceita comer feijão com arroz várias vezes ao dia. Então, quando não há nada além disso para oferecer, Zenaide faz uma mamadeira de leite.  “Quando você é só, para quem vai pedir ajuda? Muitas vezes pedi ajuda ao pai da minha filha, mas ele ameaça tirar ela de mim”. 

O pesquisador José Raimundo estuda a fome no município de São Paulo desde os anos 2000. Ele afirma categoricamente que: “uma pessoa que está fazendo uma refeição por dia, está passando fome.

Quando não há alimentos necessários para toda a família, mesmo nos lares chefiados por homens, “as mulheres são as últimas a comer”, diz o pesquisador. “Em um domicílio que está em situação de fome ou risco de fome, as mulheres são as primeiras a sofrer porque elas tendem a priorizar a alimentação dos filhos e em seguida a dos maridos. A chance da mulher estar com fome é maior que a do homem e das crianças”, explica.

Em uma sociedade machista, argumenta Raimundo, “o cuidado com os filhos recai sobre as mulheres, que muitas vezes ficam presas até para arrumar um emprego, porque dependem de alguém para cuidar dos seus filhos”. 

 

Doações escassas, auxílios insuficientes 

“Tudo é mais difícil para uma mulher”, desabafa Ednalva do Nascimento, 43 anos, moradora do Piscinão de Ramos, no Rio de Janeiro. Ela sustenta cinco filhos com bicos de faxinas e lavagem de roupas. O caçula tem nove anos e o mais velho, que está desempregado, 25.  

“Perdi o emprego um pouco antes da pandemia. Quando a covid começou, nem faxina eu conseguia”, conta. A família não passou fome graças às doações de cestas básicas, mas até isso está se tornando mais escasso, com a desaceleração da pandemia, conta Ednalva.  “Muitas vezes deixo de comer para dar aos meus filhos. Verdura, fruta, carne só compro quando dá”, diz. 

Para ela, que só de aluguel paga R$ 500 por mês, a  promessa de aumento do auxílio brasil, criado após a extinção do Bolsa Família, para R$ 400 anima, mas não resolve os problemas. “Ajuda, mas não sei como vai ser até o fim do ano porque as doações estão diminuindo e ainda não tem emprego. Acho que ainda vai demorar muito para melhorar mesmo nossa situação”.

Vazio nos pratos e também nas políticas públicas

O cotidiano de insegurança alimentar repercute na saúde mental das mães solo de várias formas. Diante da incerteza sobre a condição de sustentar a própria família, Zenaide sofreu de depressão. Ela faz acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da Zona Sul, mas até o acesso ao serviço de saúde é complicado porque o atendimento fica distante da casa dela. “Se eu tirar esse dinheiro do transporte faz diferença nas contas, então nem sempre vou”. 

Para controlar crises de ansiedade, ela cuida do pequeno quintal onde cultiva plantas medicinais. Conta que não recebeu o auxílio emergencial na pandemia, por estar afastada do trabalho, embora o benefício do INSS ainda não tenha sido liberado. “Também não tenho direito ao auxílio para comprar gás de cozinha porque recebo o auxílio brasil. Como não tenho direito se estou sem emprego e com filho pequeno?”, questiona.

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Zenaide organizou um pequeno jardim no barraco. Para ela, cuidar das plantas ajuda a reduzir a ansiedade

 

“O pobre é esquecido”, lamenta Letícia. Desde que foi morar na ocupação, há um ano, ela tenta, sem sucesso, arrumar vagas para os filhos na escola pública mais próxima. “Parece que quanto mais a gente é humilde, mais difícil é para conseguir as coisas. Criam programas para ajudar os pobres, mas os pobres não são socorridos.” 

A percepção de Letícia se aproxima do Informe Dhana (Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada) 2021, que analisa os impactos da Covid-19, ações e omissões do poder público diante da crise sanitária, econômica e social. O documento alerta para “cortes orçamentários e o enfraquecimento de programas voltados à promoção de segurança alimentar no Brasil”, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de construção de Cisternas, de grande relevância para a segurança hídrica no semiárido brasileiro, entre outros. 

É o que também pensa a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Para ela, os impactos da pandemia poderiam ter sido mais amenos, caso o Governo Federal tivesse adotado medidas que fortalecessem políticas públicas e de proteção social. “Alguns países tiveram um aumento da pobreza, de problemas, mas não passaram enfrentar uma situação de fome. No Brasil, a gente viveu um acirramento gigantesco da fome e da insegurança alimentar nos seus vários níveis, porque todo colchão de proteção social que existia foi desmontando.” 

Tereza lembra que, no primeiro mês do governo Bolsonaro, a Medida Provisória 870 encerrou as atividades do Conselho Nacional de Segurança  Alimentar e Nutricional (Consea). Instituído em 1993, o Consea fazia parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), como um espaço crucial para garantir a participação da sociedade civil nas discussões sobre acesso a alimentos. 

“Ao desmontar o Consea, ele (Bolsonaro) desmontou o controle social, que é fundamental, porque o Consea era muito ativo, não só fiscalizando e cobrando o Governo Federal pelo bom funcionamento das políticas públicas, como ajudando na construção de uma política social sólida. Quando se extingue o Consea, se desorganiza toda essa agenda da transparência e do controle social”, explica Tereza. “Esse governo não liga para a alimentação saudável e não só, também não liga para a fome”, diz.

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28
Dez21

Número de sem-teto vivendo nas ruas “explodiu” em São Paulo, diz jornal francês

Talis Andrade

O jornal católico La Croix traz em sua versão on line uma reportagem sobre o Natal de Brasileiros em condições de rua em São Paulo. O número de pessoas nessa situação mais que dobrou desde 2019.

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O jornal católico La Croix traz em sua versão on line uma reportagem sobre o Natal de Brasileiros em condições de rua em São Paulo. O número de pessoas nessa situação mais que dobrou desde 2019. © copie La Croix on line



por 
RFI

O site do jornal La Croix publicou nesta quarta-feira (23) uma reportagem sobre o aumento de pessoas vivendo em situação de rua em São Paulo, afetados pela difícil situação econômica do Brasil.  O número "explodiu nos últimos meses" e já é três vezes maior do que em 2019.

A correspondente do jornal em São Paulo, Marie Naudacher, participou de um dos jantares de Natal oferecidos pela ONG SP Invisível em dezembro, na capital paulista.

O objetivo da organização é dar visibilidade aos precários, diz o La Croix. "Não é somente uma refeição, mas um momento acolhedor, como em uma verdadeira família", explicou o fundador da ONG André Soler ao jornal. 

De acordo com a reportagem, as ruas de São Paulo se transformaram na única opção para as pessos atingidas  pela crise econômica e, em seguida, pela crise sanitária. "De acordo com os números do Movimento da População de Rua, uma associação criada em 2000 por um ex-morador, 66.280 pessoas vivem nas principais avenidas de São Paulo", de acordo com o La Croix.

 

Mudança de perfil

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Bruno Tabet, diretor da SP invisível entrevistado pelo jornal, diz que o perfil das pessoas mudou. "Vemos mais famílias, com crianças. Antes eram mais homens, principalmente negros", diz. "As ajudas públicas para alguém em situação vulnerável como eu não são suficientes, eu me organizei morando na rua", diz Leonardo Melo, de 43 anos.

As estruturas de acolhimento existem, mas não são suficientes e muitas vezes impõem condições que desanimam os mais precários, como a proibição de animais de companhia e de carrinhos para transportar pertences.

Muitos sem-teto deixaram de participar do jantar oferecido pela OMG por conta do surto de gripe que atinge a cidade, explica a reportagem do La Croix. 

 

Insegurança alimentar

Às pessoas que estão nas ruas, somam-se os mal abrigados. Quase meio milhão de famílias são vítimas da falta de moradia em São Paulo, segundo a reportagem. O jornal também traz dados sobre a "onda de pobreza" que atinge o Brasil. "Neste país de 213 milhões de habitantes, 13% da população vive abaixo do limiar da pobreza".

Segundo o Programa alimentar mundial (PAM), citado pela reportagem, aproximadamente 50 milhões de brasileiros sofrem de insegurança alimentar "moderada ou grave". Os números do desemprego explodiram há dois anos. "Oficialmente, 14 milhões de brasileiros estão sem emprego atualmente e 7 milhões de pessoas estão subempregadas", diz o jornal.

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26
Dez21

"Resistência às vacinas é um dos pilares da extrema direita"

Talis Andrade
 
 
 
 Reinaldo Azevedo no Twitter
 
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Reinaldo Azevedo
Resistência às vacinas é um dos pilares da extrema direita mundo afora. É parte do ataque à ciência e à racionalidade. Escrevo a respeito no UOL. Não há diálogo possível. Essa gente tem de ser combatida com a força da lei. E de responder por seus crimes.
30
Ago21

Miséria e pobreza explodem com Bolsonaro

Talis Andrade

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por Paulo Kliass

A gravidade da crise econômica e social que o Brasil atravessa ao longo dos últimos tempos é mais do que evidente. Em tese, bastaria um pouco de sensibilidade política para interpretar os fenômenos associados à escalada de variáveis que avaliam a realidade concreta da grande maioria de nossa população. Alguma facilidade no manejo de variáveis do âmbito da economia também ajudaria na compreensão do trágico momento que vivemos atualmente. 

Mas quando esse sentimento vem a ser confirmado por evidências de informações estatísticas e de outras informações oficiais divulgadas pelos próprios órgãos governamentais, aí não, nesse caso não resta mesmo a menor dúvida a esse respeito. Os grandes meios de comunicação, os “especialistas” de plantão associados ao financismo e o discurso oficialista da turma do Paulo Guedes nunca se preocuparam com os problemas vivenciados em seu cotidiano pelos setores da base da nossa pirâmide da desigualdade.

Apesar da inegável contribuição oferecida pela crise da pandemia para explicar o atual quadro de aprofundamento das condições de vida dos menos favorecidos, o fato é que tudo tem início ainda em 2015, quando a estratégia do austericídio tomou conta da área econômica dos sucessivos governos. A incorporação do diagnóstico identificando o excesso de gastos públicos e de um suposto tamanho desproporcional do Estado como os principais vilões da estória dominou cabeças e mentes por um bom tempo. Passou por Dilma, Temer e fincou raízes mais fortes com Bolsonaro.

Domínio do austericídio desde 2015

Uma das principais consequências de tal hegemonia de pensamento foi a proposição sistemática de medidas visando a reduzir o tamanho do setor público em nossa economia, lançando mão de ideias como privatização, concessão, terceirização e outras propostas de transferir a responsabilidade de funções do Estado para o capital privado. Por outro lado, a dominação do pensamento conservador e monetarista provocou a aceleração do desmonte de políticas públicas, tais como saúde, assistência social, educação e previdência social. Assim, o setor público tem sua dimensão reduzida e os direitos de cidadania previstos na Constituição transformam-se cada vez mais em mercadorias a serem oferecidas pelo setor privado a quem puder pagar pelas mesmas.

Esse quadro se combina com a incapacidade da política econômica de retomar padrões históricos de desenvolvimento. A percepção falaciosa de que tudo que cheire a setor público implica ineficiência, corrupção e gasto público exagerado leva à nefasta proposição do Estado mínimo. Assim, a solução recorrente passa pela ilusão liberal de que tudo se resolveria pela livre ação das forças de oferta e demanda. Ocorre que o Brasil se mantinha, desde a crise de 2008/9, na contramão daquilo que vinha aos poucos sendo implementado nos países mais ricos. O inusitado das dificuldades enfrentadas por Estados Unidos, União Europeia, por exemplo, naquele momento, colocou em xeque as recomendações típicas do cardápio neoliberal apresentadas até então. Assim, deu-se um verdadeiro cavalo de pau na implementação da política econômica. Toda a narrativa envolvendo a necessidade de austeridade fiscal a qualquer preço cedeu lugar a um discurso em favor da recuperação do protagonismo do Estado na solução da crise. O caminho foi o da elevação das despesas orçamentárias de vários tipos naqueles países.

Mas, para os nossos liberaloides tupiniquins, essa mudança de paradigma não seria digna de ser mais bem conhecida e estudada. Por aqui foi mantida a cantilena anti-Estado e nem mesmo a chegada da pandemia – com suas evidentes necessidades de reforço da presença do setor público – foi suficiente para sensibilizar os corações da ortodoxia. Assim, até mesmo os indicadores oficiais passaram a retratar aquilo que se via nas ruas de todo o país. O aumento do desemprego e a “normalização” das condições da precariedade e da informalidade reduziram de forma drástica a renda das famílias. Por outro lado, a austeridade e a liberalização irresponsáveis diminuíram a capacidade do setor público de oferecer serviços minimamente razoáveis à maioria da população. A carência se generalizou e as condições de vida desceram vários degraus em sua qualidade.

Aumento da pobreza e da miséria

Além disso, há que se destacar a persistente elevação mais recente dos preços de vários componentes da cesta de consumo das camadas de renda mais baixa. Esse movimento passa a ser expresso nos índices de inflação, com destaque para alimentos, transportes e energia. Ora, a combinação perversa e explosiva entre preços em ascensão e rendimentos familiares em queda passa a acender a luz vermelha da crise social. Questões anteriormente quase solucionadas – a exemplo da miséria e da pobreza – voltam à agenda política em nosso País. A situação é tão preocupante que até mesmo Bolsonaro recua em suas críticas conhecidas ao Programa Bolsa Família, criado no governo Lula, e exige de sua equipe alguma coisa na mesma linha para chamar de seu. Afinal, no ano que vem teremos eleições e as pesquisas indicam que ele mal teria assegurada sua passagem para um eventual segundo turno, caso a disputa fosse realizada agora.

A questão da miséria tem sido trazida ao debate também a partir da proposição de um economista conservador e conselheiro da Presidência dos EUA no final da década de 1960. Arthur Okun sugeria a criação de um “índice de miséria”, que seria o resultado da combinação de dados de desemprego e de inflação. A consultoria LCA realizou um estudo para o período atual com essa perspectiva e chegou à conclusão de que os indicadores apontam uma piora a partir da posse de Bolsonaro e do comando da economia em mãos do super ministro Paulo Guedes.

O índice da empresa foi montado a partir da utilização dos indicadores oficiais de desemprego e de inflação do IBGE. Respectivamente, foram consideradas as coletas da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) e o INPC. O gráfico abaixo evidencia a piora significativa a partir da virada de 2019 para 2020.

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Outra informação relevante refere-se ao comportamento da pobreza, definida a partir de um determinado nível de rendimento mensal obtido por famílias e/ou indivíduos. É óbvio que sempre cabe alguma discricionariedade para a definição de qual seria esse valor. O Banco Mundial (BM) define a condição de pobreza extrema a partir de US$1,90/dia e admite US$3,20/dia e US$5,50/dia para padrões de pobreza em países de renda média-baixa e média-alta.
 

Estudo desenvolvido pelo também conservador Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV – RJ) buscou avaliar a evolução recente dos indicadores de pobreza para a realidade brasileira seguindo a metodologia do BM. O quadro abaixo traz informações que comparam o desempenho entre os meses de janeiro de 2019 e 2021. São analisados dados com recorte estadual, permitindo uma verificação das diferenças regionais dos impactos. Para o conjunto do País, a parcela de pobres no total da população aumenta em 17% ao longo do biênio, saindo de 25,2% para 29,5%.

Entre outras unidades da federação, chamam a atenção os casos de São Paulo e Rio de Janeiro, uma vez que ambos apresentam piora nos indicadores superiores a 40%. Já o Distrito Federal registra o pior desempenho relativo, com um aumento do percentual de pobres de mais de 40%, passando de 12,9% para 20,8% no total da população distrital.

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Os dois estudos acima mencionados não podem ser acusados de viés “esquerdista” ou “populista”. Foram realizados por entidades que transitam no campo do “establishment” e se utilizaram de informações oficiais do governo brasileiro. Mas a gravidade da crise não oferece escapatória. A pobreza e a miséria têm crescido de forma significativa no Brasil durante o governo Bolsonaro.

O caminho para a superação das dificuldades atuais passa pela substituição do capitão e sua equipe. E pelo abandono da atual política econômica e do programa de (des)governo, devendo serem permutados por um conjunto programático que recupere a trilha do desenvolvimento social e econômico, incluindo as necessárias medidas para a redução das desigualdades e da concentração de renda e patrimônio.

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07
Abr21

Governo deixou de gastar 80,7 bilhões de reais destinados à pandemia em 2020, diz estudo

Talis Andrade

Casal chora a morte de uma mulher vítima de covid-19 sepultada em cemitério do Rio de Janeiro na terça-feira.

Casal chora a morte de uma mulher vítima de covid-19 sepultada em cemitério do Rio de Janeiro na terça-feira.ANTONIO LACERDA / EFE

Parte do dinheiro, 28,9 bilhões, estava reservada para pagamento do auxílio emergencial, que poderia ter atendido mais gente. Gasto sem planejamento não evitou mortes e piorou quadro para este ano, que já conta com orçamento descolado da realidade

por AIURI REBELLO /El País

Governo federal deixou de gastar 80,7 bilhões de reais dos recursos reservados para o enfrentamento da pandemia de covid-19 em 2020. O montante representa 15% dos 604 bilhões de reais do chamado “orçamento de guerra” contra o novo coronavírus. Destes, 28,9 bilhões de reais “sobraram” do montante destinado ao pagamento do auxílio emergencial até o final do ano passado. É o que mostra o estudo “Um país sufocado – Balanço do Orçamento Geral da União 2020”, publicado nesta quarta-feira pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O estudo analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia da Covid-19 quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade e também a gestão dos recursos destinados a políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes. Fora do orçamento especial da pandemia, houve corte de gastos em todas as áreas.

O Instituto conclui que a não execução da totalidade dos 604,7 bilhões de reais destinados a combater a pandemia contribuiu para que o país fechasse o ano com 200.000 mortos pelo vírus e com taxa de desemprego recorde, atingindo 13,4 milhões de pessoas. “Na situação de emergência e calamidade que o Brasil se encontrava em 2020, o governo tinha a obrigação de gastar o máximo de recursos disponíveis para proteger a população. Mas o que vimos foi sabotagem, ineficiência e morosidade no financiamento de políticas públicas essenciais para sobreviver à crise”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc. “No caso do auxílio emergencial, não só o valor caiu para a metade, de uma média de 600 para em torno de 300 reais por mês por pessoa no segundo semestre, como também excluíram muita gente do benefício. A princípio, com esses 29 bilhões que estavam lá para isso e não foram utilizados dava para ter excluído menos gente, por exemplo.”

Gerbase chama a atenção para os gastos em educação do governo federal, que não só não tiveram um reforço por causa da pandemia no ano passado como diminuíram consideravelmente em várias frentes. “A educação foi abandonada pelo governo federal no ano passado, isso é muito assustador porque vai cobrar um preço enorme pra economia do país logo ali na frente depois da pandemia”, diz. “Não houve uma política estruturada de desenvolvimento de material didático, compra de pacotes de dados e equipamentos para professores e alunos conseguirem trabalhar remotamente, nada estruturado em âmbito nacional que apoiasse a educação nesse momento tão duro.”

Os 145 milhões despendidos em educação infantil em 2020, por exemplo, são um valor quase três vezes menor que o de 2019, quando o governo federal gastou 410 milhões de reais. No geral, os gastos com políticas voltadas para crianças, adolescentes e jovens despencaram ou desapareceram no ano passado e foram 9,4% menores em relação a 2019. Na outra ponta da cadeia educacional, a pesquisa também perdeu. Os gastos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020 foram 24% menores em relação ao ano anterior, passando de 4,6 bilhões para 3,5 bilhões de reais.

Em carta aberta ao governo federal, centenas de nomes integrantes da elite econômica do país formada por empresários, economistas e banqueiros cobraram mais eficiência no combate à pandemia e seus efeitos econômicos, e já alertavam que não faltava dinheiro e sim gestão para a crise. Entre outros alertas, eles dizem que, com 40% da força de trabalho do país ganhando a vida de maneira informal e sem qualquer proteção contra o desemprego, é preciso ação imediata. Pedem também a retomada urgente de medidas de apoio a pequena e médias empresas. Propõe ainda o andamento em paralelo “de uma reforma no sistema de proteção social, visando aprimorar a atual rede de assistência social e prover seguro aos informais.”

O estudo do Inesc aponta também que o Governo Bolsonaro extinguiu programas e ações voltados para combater a desigualdade racial, um dos fenômenos centrais dos processos de exclusão no Brasil. Um deles é o Programa 2034: Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, que não recebeu nenhum real em 2020. Em 2019, tinha recebido 10,3 milhões. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) chegou ao final do ano passado deixando de gastar 70% do recurso autorizado. Dos 120,4 milhões reais, usou 35,4 milhões.

Para 2021, o Inesc prevê aumento da recessão no país e diz que o Orçamento aprovado no Congresso e ainda não assinado pelo presidente Jair Bolsonaro não dará conta da realidade, já que não cobre os gastos previstos por lei em algumas áreas. A peça separa cerca de 26 bilhões de reais de despesas obrigatórias em gastos como educação para emendas parlamentares, sem cobrir o rombo. Os autores do estudo pedem a revogação emergencial do teto de gastos, um piso mínimo para gastos de saúde em 168,7 bilhões e a volta do auxílio emergencial de 600 reais, assim como a decretação de novo Estado de Calamidade e a construção de outro orçamento de guerra para estas despesas ligadas à pandemia.

O consultor econômico, Fábio Klein, da Tendências Consultoria, ressalva que parte dos 80 bilhões do “orçamento de guerra” que não foram gastos pelo governo ficaram como “restos a pagar” para este ano. A manobra, que consiste em empurrar para o ano seguinte o pagamento de gastos contratados, entraria na conta do teto de gastos de 2021 e seria proibida no caso dos gastos excepcionais da pandemia, mas foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União no enfrentamento da covid-19. “Destes 80 bilhões, cerca de 25 bilhões de reais serão gastos ainda este ano em vacinas. Foi uma discussão muito grande isso e se começar a ser feito de maneira descontrolada pode acabar em pedalada fiscal”, afirma.

Na análise do economista, o problema é a qualidade dos gastos que foram feitos pelo governo. “O Brasil começa a pandemia muito endividado, gastou uma quantidade enorme de dinheiro sem muito planejamento e hoje o que vemos é que somos os um dos piores do mundo, mesmo dentre emergentes, no controle dos efeitos da pandemia tanto na saúde da população quanto na economia”, diz.

Ele avalia que enquanto os países bem-sucedidos no combate à pandemia aceleraram a vacinação da população e fizeram “lockdown” quando começou uma segunda onda, a partir do final do ano passado, o Brasil não fez uma coisa nem outra. “O resultado está, enquanto vários locais começam a reabrir sua economia e retomar a vida normal, nós estamos nessa escalada sem controle”, afirma. “Outro erro foi de uma hora para outra retirar todos os programas de apoio econômico, como auxílio emergencial e às empresas, como se desse para acabar com a pandemia por decreto. Foram programas fundamentais no ano passado, inclusive capazes de reduzir a pobreza e desigualdade históricas, que deixaram de existir sem que fossem criadas condições para isso.”

24
Nov20

1 - Assistência Social

Talis Andrade

Image

 

Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

A assistência social é política pública constitucional integrada à seguridade social e, portanto, será prioridade no programa de governo com atenção especial para os indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade social, socioeconômica, em situação de risco e/ou violência em decorrência de preconceito, abandono ou negligência.

Afiançaremos a defesa dos direitos e da dignidade humana que asseguram o atendimento socioassistencial a quem dela necessitar por meio de acolhida, convívio familiar, comunitário e o desenvolvimento da autonomia preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assim, a meta deste governo é efetivar a política de assistência social em São Paulo como direito do cidadão e dever do Estado, promovendo a conscientização política e cidadã de seus usuários, se colocando contrário à lógica equivocada de subordinação à ordem econômica, substituta do trabalho, bem como às práticas fragmentadas, tuteladoras, assistencialistas e/ou voluntaristas.

O governo popular, democrático e socialista tem por diretriz assegurar o controle social como o direito do cidadão e cidadã, informando de modo transparente e democrático as ofertas da rede socioassistencial, o modelo de gestão e financiamento, os direitos socioassistenciais, os processos e as instâncias para defendê-los e exercer o controle social.Image

DIRETRIZES

Garantir a intersetorialidade das medidas socioeducativas e o fortalecimento do SINASE e do Plano Municipal

PROPOSTAS

PARA GESTÃO DO SUAS

• Garantir um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por bairro priorizando a demanda por carência social;

• Implantar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) nas subprefeituras da Lapa e Parelheiros e retomar o comando estatal dos CREAS já instalados;

• Ampliar o Centro Pop para outras regiões do município e executar serviços com equipe técnica adequada;

• Restabelecer os Observatórios Locais (regionais) integrados ao Observatório Central sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial;

• Reorganizar os serviços socioassistenciais do município conforme a tipificação nacional do SUAS;

• Potencializar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para todas as faixas etárias e retomar os serviços dos Centros de Convivência de crianças e adolescentes sob o comando da SMADS;

• Instituir a Lei Municipal do SUAS em São Paulo;

• Efetivar a erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes;

• Instituir campanhas de prevenção contra o assédio sexual de crianças e adolescentes;

• Ampliar os serviços para jovens e adultos com deficiência;

• Adequar os centros de acolhida à população em situação de rua conforme tipificação nacional, priorizando o trabalho de convivência, a ampliação do acolhimento em casas solidárias (para o restabelecimento de vínculo familiar e comunitário) e a busca de alternativas para projeto de vida;

• Propor uma política municipal de atendimento intersecretarial de acolhida, emprego e moradia popular no centro da cidade para os imigrantes, refugiados e famílias de baixa renda;

• Implantar unidades de acolhimento institucional conforme tipificação socioassistencial do SUAS para grupos familiares e casais, pessoas com deficiência, pessoas LGBTI+, idosos com autonomia ou com dependência;

• Rever as atuais diretrizes estabelecidas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

PARA GESTÃO DE TRABALHO

• Recompor o quadro de recursos humanos da SMADS através de concurso público (assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, pedagogos, AGPP, entre outros) para as unidades estatais do SUAS;

• Promover a reestruturação das carreiras de nível médio e básico (Assistentes de Gestão de Políticas Públicas, Assistentes de Suporte Técnico e Agentes de Apoio);

• Criar uma nova carreira para a função de gestores de parcerias com a responsabilidade de supervisionar e emitir pareceres nas prestações de contas;

• Retomar a qualificação dos profissionais no ESPASO - Espaço público do Aprender Social - com um plano de educação permanente;

• Combater o assédio moral no trabalho com mecanismos de denúncia e controle.

PARA FINANCIAMENTO 

• Ampliar os recursos públicos do Fundo Municipal de Assistência Social progressivamente em 0,5% do orçamento municipal por ano;

• Informatizar a Prestação de Contas por meio de sistema municipal

PARA CONTROLE SOCIAL

• Realizar a conferência municipal de Assistência Social com ampla participação social;

• Criar fóruns intersecretariais e intersetoriais (trabalhadores, usuários, população e gestores);

• Fortalecer os fóruns regionais de assistência social;

• Implementar os Conselhos Gestores das Unidades Estatais e da rede socioassistencial;

• Promover a integração dos Conselhos de Direitos (Assistência Social; Idoso, Criança e Adolescente; Saúde; Juventude; Atenção à Diversidade Sexual; Pessoa com Deficiência, Tutelares e outros), do Comitê Intersetorial da Política Municipal de População em Situação de Rua e de conselhos participativos de cada subprefeitura visando a intersetorialidade das políticasImage

 

01
Ago18

5 fatos mostram que Bolsonaro é contra os trabalhadores e aliado de Temer

Talis Andrade

 

negro escravo na visão de Bolso naro ignaro.jpg

 

 

por Lucas Fogaça

---

Muitos colegas e amigos das fábricas e do SENAI acreditam que o deputado Jair Bolsonaro (PSC) é um bom político. Alguns dizem até que vão votar nele. Esses mesmos colegas e amigos são contra a Reforma Trabalhista e Previdenciária. Contra a lei da terceirização. Contra os cortes nos investimentos em saúde e educação feitos pelo governo Temer (PMDB) e contra a corrupção e os privilégios dos políticos. Todos esses operários esperam que Temer deixe a presidência da República. Quero explicar a esses colegas porque se querem mudanças no governo e o fim dos ataques aos trabalhadores não devem apoiar o deputado Jair Bolsonaro (PSC) nem seu filho Eduardo Bolsonaro (PSC) também deputado federal.

 

1 – Família Bolsonaro quer aprovar a Reforma Trabalhista com urgência

 

A Reforma Trabalhista significa que a CLT (legislado) não vale mais. O que vale é o que for negociado entre patrão e sindicato. É evidente para qualquer trabalhador que o trabalho que já tava difícil vai ficar ainda pior.

Saiba mais sobre a reforma trabalhista:

https://esquerdaonline.com.br/2017/04/25/cinco-grandes-ataques-aos-direitos-dos-trabalhadores-pela-reforma-trabalhista/

https://esquerdaonline.com.br/2016/12/22/entenda-reforma-trabalhista-de-temer/

 

2 – Família Bolsonaro e seu partido são grandes aliados de Michel Temer

O partido dos Bolsonaro é o Partido Social Cristão (PSC). O PSC apoia integralmente o governo Temer. Inclusive o líder do governo Temer na Câmara dos Deputados se chama André Moura e é do PSC.

 

3 – Eduardo Bolsonaro votou a favor e seu pai Jair Bolsonaro se absteve na votação da Lei da Terceirização para atividade-fim

O projeto de lei (PL 4302/98) aprovado permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas até contratação de seus professores, por exemplo. Os operários e principalmente as operárias terceirizadas sabem como é terrível ser terceirizado: salários menores, piores condições de trabalho, menos direitos e benefícios, muitas vezes sem sindicato e um longo etc. Os terceirizados são trabalhadores precarizados, tratados como de 2ª divisão.

Apesar disso Jair Bolsonaro se absteve da votação. Abstenção é não votar a favor nem contra. Por que Jair Bolsonaro ficou em cima do muro numa lei que prejudica tanto o povo trabalhador? Acho que ele não quer perder a popularidade com a maioria dos trabalhadores que apoiam ele e nem com os empresários que financiam suas campanhas. Seu filho Eduardo Bolsonaro não hesitou: votou a favor da Lei.

Saiba mais sobre o impacto da terceirização:
https://esquerdaonline.com.br/2016/11/18/o-mito-da-terceirizacao-enquanto-modernizacao-empresarial/

https://esquerdaonline.com.br/2017/03/27/fora-terceirizacao/

 

4 – Família Bolsonaro falou contra a PEC 241 e votou a favor

A PEC 241 – conhecida como #PECdoFimdoMundo – foi aprovada no ano passado. Essa emenda na constituição prevê o congelamento de investimentos do governo em saúde, educação, moradia, entre outras por 20 anos. Jair e Eduardo Bolsonaro chegaram a se manifestar contra a Lei mas no dia da votação mudaram de ideia e votaram a favor do governo o que revoltou seus seguidores.

Saiba mais sobre a PEC 241:

https://esquerdaonline.com.br/2016/11/24/o-que-e-a-pec-55-antiga-pec-241-e-o-que-ela-muda-na-vida-dos-trabalhadores/

https://esquerdaonline.com.br/2016/10/17/a-luta-em-defesa-do-sus-e-a-luta-contra-a-pec-241/

https://esquerdaonline.com.br/2016/10/14/pec241vaiinviabilizarplanonacionaldeeducacao/

 

5 – Jair Bolsonaro usa dinheiro público de forma indevida para viajar pelo país fazendo campanha presidencial

Nos últimos 5  meses Jair Bolsonaro gastou 22 mil reais em 6 viagens pelo Brasil. Apesar das regras da Câmara dizerem que “não é permitido uso das verbas com finalidade eleitoral” os vídeos das viagens de Bolsonaro mostram claramente que é uma campanha presidencial antecipada, inclusive com gritos de Bolsonaro Presidente. Bolsonaro se diz contra os privilégios dos políticos, mas gasta dinheiro público de forma irregular.

Os 5 fatos acima mostram claramente que a família Bolsonaro é contra os trabalhadores. Eles defendem o odiado governo Temer e as leis que favorecem os grandes empresários do nosso país. Não merecem seu voto em 2018 e muito menos o seu apoio. [Transcrevi trechos]

 

Negronazista.jpg

 

01
Ago18

Bolsonaro votou na PEC 241 que congela os gastos em saúde, educação e assistência social

Talis Andrade

unfair_austerity__ anne_derenne banco cortes auste

 

 

 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) votou sim à PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal por 20 anos, inclusive gastos em saúde, educação e assistência social. O texto também modifica a regra de reajuste do salário mínimo oficial, que se limitará à variação da inflação (entenda mais sobre a PEC 241 aqui).

 

Em sua conta oficial no Facebook, Bolsonaro publicou um vídeo em que explica por que votou SIM à PEC 241. Veja aqui.

 

Nos comentários da publicação, uma legião de seguidores do Bolsonaro se posicionou de forma contrária à votação do deputado.

 

“Vote NÃO deputado! Tem que primeiro se cortar na própria carne! Cortar esses auxílios exorbitantes que vocês deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores tem! Auxilio terno, moradia, alimentação, carro, lembrando que vocês não tem desconto nos salários! Congelar concursos, retirar investimentos da educação e saúde? Um absurdo!”

 

“Sr Bolsonaro , acha que nos funcionários públicos da EDUCAÇÃO merecemos salário de R$917,00, mesmo com superior completo? Acha justo que tenhamos nossos salários congelados por 20 anos ?? Gostaria de saber se os parlamentares também terão salários reduzidos e congelados. Não concordo com seu voto. As outras categorias perecerão? Não podemos pagar pelos políticos corruptos. Mais respeito por nós, por favor !”

 

BOLSONARO fala CONTRA PEC 241 e vota a FAVOR. Entenda isso

Bolsonaro- por vitor teixeira.jpg

 

Publica a Revista Sociedade Militar: Nesse final de semana explodiu nas redes sociais um vídeo onde o deputado federal JAIR BOLSONARO se manifestava contra a PEC 241.

 

Na sua fala o deputado – militar diz:

 

se nós diminuíssemos apenas 3% a taxa SELIC ao longo de um ano a economia representaria muito mais do que o governo quer deixar de pagar… a grande injustiça que o governo faz no momento é exatamente (contra) a classe a categoria que sempre esteve ao lado do Brasil e esteve ao lado de Michel Temer visando obviamente a legalidade é a mais prejudicada… ao nos colocar todos numa situação de congelamento salarial por 20 anos…

 

nós não temos como ter outra profissão, trabalhamos no mínimo 60 horas por semana… mas o que nos entristece é ver o governo TEMER apunhalando os militares congelando por 20 anos a sua questão salarial… uma medida que levará a proletrarização das Forças Armadas… e o governo ainda tem a desfaçatez de me convidar para um jantar… com essa forma de governar eu não posso concordar… assim sendo declaro agora o meu voto CONTRÁRIO A ESSA PEC… se o governo não tem independência não pode ter prepotência…”

 

Depois de publicado o vídeo de Jair Bolsonaro muitos militares, que antes defendiam a PEC por acreditar que é correto que o governo não gaste mais do que arrecade, mudaram o discurso, passando a dizer que a norma iria acabar com as Forças Armadas etc. Contudo, no dia seguinte BOLSONARO surpreendeu muita gente e votou a favor da PEC 241 que segundo ele mesmo antes disse, levaria a PROLETARIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
 
 

Na segunda-feira (10/10/2016) pela manhã o deputado Eduardo Bolsonaro avisou pelas redes sociais que ele e o pai haviam mudado de posição e que votariam a favor do GOVERNO.

 

Pouco depois Jair Bolsonaro explicou em vídeo que mudou de posição porque foi convencido pelo governo TEMER em conversa junto com militares do alto escalão das Forças Armadas. O governo teria explicado que os integrantes das Forças Armadas não seriam esquecidos pelo governo e que será feita em breve uma “reformulação de toda a sua carreira”.

 

 

 

 

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