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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

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Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

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Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

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Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

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Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

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A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

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A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

21
Fev21

“Temos descontrole absoluto de armas em circulação no país”

Talis Andrade

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Na véspera do Carnaval, o governo federal publicou quatro decretos que aumentam o acesso a armas e munições no Brasil. Questionados no STF, os decretos se somam a mais de 30 normativas editadas desde o início do governo Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo e fragilizam seu controle no país. “Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia Melina Risso, especialista em segurança pública e diretora de projetos do Instituto Igarapé, em entrevista à RFI.

Os quatro decretos publicados na edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12) ampliam de quatro para seis o número de armas que o cidadão comum pode ter. O limite para policiais, juízes e membros do Ministério Público agora será de oito armas. Atiradores passam a poder adquirir até 60 armas sem necessitar autorização do Exército, e caçadores, 30. As medidas também elevam de 2 mil para 5 mil a quantidade de munições que pode ser adquirida por essas categorias.

Melina Risso situa os últimos decretos na agenda armamentista do presidente Jair Bolsonaro, que, desde 2019, publicou mais de 30 normativas que reduzem os critérios para a compra de armas de fogo e fragilizam o controle.

“A lei sempre estabeleceu mecanismos de controle para a posse e porte de armas. Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia.

As regras alteram o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, em três eixos: a facilitação do acesso às armas, a liberação de armas com maior poder de fogo e o enfraquecimento do controle.

“Por um lado, ele tem fragilizado os critérios para que as pessoas possam ter armas. Reduzindo os atestados ou permitindo que o atestado seja dado por um instrutor de tiro, por exemplo. As pessoas não precisam mais ir a um psicólogo registrado na Polícia Federal, qualquer psicólogo pode dar um atestado de capacidade”, detalha Risso.

Ela destaca o grande aumento na permissão de armas para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores. “O acervo dessa categoria que estava registrada no Exército em dezembro de 2020 era de 556 mil armas. Essa categoria vem crescendo de maneira muito significativa, de 2019 para 2020, o número de novas armas registradas cresceu 110%”, cita.

“Como essa categoria tem um privilégio de acesso a armas, ela precisa de muito mais fiscalização. Já tivemos diversos casos investigados de fraude na concessão do registro de caçadores, atiradores e colecionadores e também prisões de pessoas que têm esse registro por desvio de armas para organizações criminosas. No entanto, o investimento no controle dessa categoria feito pelo Exército não acompanhou o crescimento da categoria", sublinha.

Em outro nível, as mudanças ampliam o tipo de armas a que essas pessoas têm acesso. “Armas que eram antes proibidas passam a ser permitidas, aumentando o poder de fogo das armas em circulação e colocando inclusive em risco as forças de segurança”, afirma a especialista em segurança pública.

Falta de controle beneficia criminosos

Por último, a redução dos mecanismos de controle inquieta a diretora de projetos do Instituto Igarapé.

“Você tinha por exemplo que registrar sua arma a cada cinco anos, agora isso passou para a cada dez anos, então você fica um período muito maior sem o controle deste armamento, sem saber se as pessoas continuam com as mesmas condições anteriores de possuírem uma arma. Outra questão, por exemplo, é permitir que clubes de tiro possam fazer o recarregamento das munições. Quando você faz o recarregamento da munição, você perde a capacidade de fazer o rastreamento dela.”

O risco implicado, explica Risso, é impedir a resolução de crimes. Diversas entidades defendem há anos a redução dos lotes de registro de munição, para aumentar o poder de investigação das polícias.

Ela lembra o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja munição foi desviada de um lote de munições comprado pela Polícia Federal. “Este lote tem 2 milhões de munições, então ele foi dividido em muitas vezes e eu não tenho como rastrear de onde essas munições saíram. Um lote pequeno permitiria rastrear com muito mais precisão os canais de desvio”, diz.

“Isso só privilegia as pessoas que não seguem as regras, os criminosos e o crime organizado”, finaliza a especialista.

Armas em alta, homicídios em alta

O impacto dessas alterações já pode ser percebido nos números de registros desde 2019. Foram 273.835 novas armas registradas no Brasil nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, quase o triplo do biênio anterior, de acordo com levantamento da BBC Brasil.

Em 2020, o número de homicídios no país cresceu 5%, chegando a quase 44 mil mortes violentas, “mesmo em um ano de pandemia, em que a gente tinha uma situação muito diferente de mobilidade”, nota Risso.

Ainda não é possível estabelecer uma relação de causa e consequência entre esses dados, mas estudo anterior, feito pelo Ipea em 2013, mostra que o crescimento de 1% no número de armas em circulação tem um impacto de até 2% de crescimento no número de homicídios no país.

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14
Nov20

Eleições 2020: violência contra políticos ‘perdeu medo de se mostrar’ neste ano

Talis Andrade

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Mariana Alvim /BBC News 

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Quando o calendário das eleições municipais é definido, há um ciclo paralelo também esperado por quem estuda a violência contra políticos: o de ameaças e assassinatos contra candidatos, riscos historicamente maiores para postulantes a cargos de vereador e prefeito, em comparação àqueles escolhidos nas eleições gerais.

E a eleição municipal de 2020 está confirmando o padrão dos pleitos anteriores, com pelo menos 25 candidatos assassinados no período eleitoral até agora em todo o país, segundo o cientista político Felipe Borba, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e coordenador do Grupo de Investigação Eleitoral (GIEL) da universidade (que publica periodicamente boletins sobre violência política e eleitoral em seu site).

Este número pode crescer já que, segundo Borba, "a intensidade da violência eleitoral tende a ser maior quanto mais próximo estiver o dia da eleição" e o segundo turno só será realizado em 29 de novembro.

Os 25 homicídios nesta eleição já superam a campanha inteira de 2016, quando foram registrados 23 candidatos assassinados. No pleito de 2012, foram 16 vítimas, e em 2008, 25.

O problema nas eleições gerais tem dimensão bem menor, como mostram os números para 2014 (1 assassinado), 2010 (1), 2006 (1), e 2002 (3).

Embora aponte que o número de candidatos assassinados nesta eleição seja por enquanto pouco diferente numericamente das anteriores, Borba faz observações preocupantes sobre 2020.

"Esse ano há mais volume (de crimes) e está mais visível. Tivemos alguns casos de políticos que sofreram atentados ao vivo, enquanto faziam transmissões ao vivo — então é uma violência que perdeu o medo de se mostrar", aponta o professor da Unirio, que já publicou diversos artigos sobre violência eleitoral e política, e também coordena projetos de pesquisa sobre o assunto.

Um destes casos aconteceu na segunda-feira (9/11) em Guarulhos (SP), onde o candidato a vereador Ricardo Moura (PL) foi baleado por um homem encapuzado enquanto fazia uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A BBC News Brasil tentou confirmar seu estado de saúde, mas não conseguiu contato com a campanha. Segundo um boletim do dia 10, porém, Moura estava hospitalizado e passava bem. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Já em 24 de setembro, Cássio Remis (PSDB), candidato a vereador em Patrocínio (MG), foi assassinado a tiros em um ataque que começou enquanto fazia uma transmissão ao vivo verbalizando denúncias contra a Prefeitura. O então secretário de Obras da cidade, Jorge Marra, que também é irmão do prefeito, foi preso acusado pelo crime.

"A violência política está muito escancarada, por isso precisa ter controle. E isso só vai acontecer se os responsáveis forem punidos", aponta Borba, sugerindo a criação de núcleos e delegacias permanentes e especializadas em crimes políticos.

Hoje, estes costumam ser investigados por delegacias de homicídios das polícias civis — que, no Brasil, já tentam dar conta de dezenas de milhares de assassinatos por ano. Em 2019, foram 41.635 homicídios no país e, em 2018, 51.558, segundo levantamento do portal de notícias G1.
Felipe Borba argumenta que embora o número de vítimas das violência eleitoral não passe da casa das dezenas nas eleições municipais, seus efeitos negativos na democracia brasileira são multiplicados.

Além dar dor de amigos e familiares das vítimas, crimes contra políticos têm reflexos na desistência de pessoas que poderiam concorrer a algum cargo mas se sentem ameaçadas; na realização de eventos de campanha em determinados lugares; e também na coação de eleitores por poderes locais, como pelas milícias no Rio de Janeiro. Para o pleito atual, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de reforço na segurança em mais de 500 municípios em todo o Brasil.

"A criação de delegacias especializadas se justifica porque (a violência eleitoral) tem um impacto muito grande na qualidade da democracia. Interfere na qualidade da representação, nas políticas públicas a serem decididas. Afeta da livre escolha dos eleitores à oferta de candidatos e à atuação parlamentar. É preciso dar uma resposta firme a esse problema."

Outra tendência preocupante já observada em 2020 foi um grande número de assassinatos de lideranças políticas (políticos no exercício do mandato, ex-políticos, candidatos, pré-candidatos, ex-candidatos e funcionários da administração pública) no período pré-eleitoral — anterior às convenções partidárias, quando as candidaturas são oficializadas. Neste ano, este marco aconteceu em 16 de setembro.

Foram 71 assassinatos de lideranças políticas no período pré-eleitoral — embora Borba e sua equipe não fizessem esse cálculo nos anos anteriores, o pesquisador afirma que se trata de um número "muito grande". O grupo usa informações de óbitos de candidatos no sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, combinadas com notícias publicadas na internet sobre o assunto, rastreadas com alertas envolvendo cerca de 50 palavras-chave.

Chama também a atenção este ano o número de familiares de políticos assassinados: 20, sete deles no período eleitoral.

Além do período pré-eleitoral — quando a motivação de crimes é impedir adversários de concorrer — e do período eleitoral em si — quando busca-se impedir que um concorrente faça campanha —, a violência pode ocorrer ainda depois da eleição, embora isto seja mais raro. Por isso, Borba defende ações preventivas "permanentes", que considerem todo esse ciclo.

Ainda assim, o pesquisador explica que, em casos individuais, muitas vezes é difícil definir uma causalidade entre a motivação e o crime.

"A pergunta mais difícil de ser respondida é se o crime tem motivação política ou não — porque existe pouca informação sobre isso. Os inquéritos são sigilosos e a taxa de elucidação desses crimes é baixa. Se a gente não sabe quem são os autores dos homicídios ou dos atentados, a gente fica sem saber qual é a motivação: se realmente política ou não."

Perfil das vítimas: homens em pequenos municípios

Se há lacunas sobre casos individuais, por outro lado há tendências bastante evidentes no conjunto de casos de violência eleitoral no país.

Um artigo que analisou o perfil dos candidatos assassinados entre 1998 e 2016 mostrou que 94% das vítimas eram homens — o que pode ser explicado em parte pela maior presença deles na política em geral.

Também a grande maioria, 90% dos crimes, aconteceram em cidades com menos de 200 mil eleitores, onde as eleições têm somente um turno. Os municípios com até 50 mil eleitores foram responsáveis por 66% dos homicídios.
Segundo Felipe Borba, a disputa por recursos a nível local está na base da violência eleitoral no Brasil.

"A Constituição de 1988 promoveu uma descentralização administrativa e política inédita. Progressivamente, os poderes e os recursos concedidos às autoridades locais foram ampliados. Hoje, em muitos dos pequenos municípios, a prefeitura é a principal fonte de renda. Ter acesso à prefeitura é praticamente ter o controle econômico e territorial do município."
E isso frequentemente vai ao encontro de atividades ilegais.

"A presença nesses espaços de decisão política local — nas prefeituras, câmaras dos vereadores — permite evitar a aprovação de certas normas que podem dificultar a ação e aumentar os custos de criminosos que vão se infiltrando na política", afirma o pesquisador, dando mais uma vez o exemplo das milícias do Rio de Janeiro, que têm como uma fonte de arrecadação a construção de imóveis em locais proibidos — o que esbarra no zoneamento urbano, uma das funções dos poderes municipais.

Por isso, Borba diz que a violência contra políticos é predominantemente "alheia a questões ideológicas e a debates sobre políticas públicas" — e sim resultado de disputas pelo poder local.

"A violência nas eleições varia muito de acordo com as características regionais dos Estados e municípios. No Rio de Janeiro, há a marca do envolvimento de atores políticos no crime organizado; no Pará, das disputas pela posse de terra; e em outros lugares, das disputas entre elites locais."

No mapeamento de assassinatos entre 1998 e 2016, a violência contra políticos foi considerada um "fenômeno nacional", detectada em todas as regiões do país. Sudeste e Nordeste lideraram com 27 homicídios cada (68% dos casos); seguidos do Centro-Oeste (14%), Norte (11%) e Sul (6%).

Assassinato de Marielle Franco e violência na eleição presidencial de 2018

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Há episódios recentes que ganharam visibilidade nacional e até internacional que fogem ao perfil predominante de violência contra políticos estudado pelo Grupo de Investigação Eleitoral da Unirio (GIEL).

É o caso do assassinato de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL no Rio de Janeiro, em 2018.
"Ela tinha uma atuação parlamentar contra grupos milicianos do Rio de Janeiro e foi punida por isso — assassinada. Fica muito claro que, nesse caso, a motivação do crime foi a própria atuação política da vítima", aponta Borba, destacando que esta investigação, como muitas outras envolvendo políticos, até hoje não foi solucionada.

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E se historicamente as eleições nacionais não são marcadas pela violência como as municipais, foi na campanha de 2018 que o então candidato do PSL e atual presidente Jair Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira — que segundo concluíram investigações da Polícia Federal, agiu sozinho e sem mandantes.

Naquele ano, em março, dois ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram atingidos por tiros no Paraná — mas ninguém ficou ferido.

"2018 foi um ano atípico — o primeiro em que observamos violência contra políticos nacionais. Foi atípico em muitos sentidos, e a polarização política foi um deles. Em 2010, o registro mais violento de que tenho lembrança foi a bolinha de papel atirada no Serra (José Serra, então candidato à presidência pelo PSDB)", brinca Felipe Borba, acrescentando acreditar ser difícil que episódios de violência a nível nacional se repitam em 2022.

O pesquisador afirma que a violência sempre foi um instrumento político no país e na América Latina — no México e na Colômbia, inclusive, o número de vítimas e a dimensão dos crimes é consideravelmente maior que no Brasil.

Mas, por aqui, o cenário e atores em jogo mudaram com o tempo.

"Nos anos 60 e 70, a violência política era nacional e ideológica — porque envolvia modelos de Estado. Eram ditaduras de direita versus grupos guerrilheiros de esquerda. Nenhum desses grupos acreditava na eleição como forma de resolução pacífica de conflitos", explica o pesquisador.

"Com o processo de redemocratização na América Latina nos anos 80, essa violência a nível nacional foi se deslocando para a política local."

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14
Nov20

Brasil de Bolsonaro teve um político assassinado a cada três dias

Talis Andrade

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Brasil encerra uma de suas campanhas eleitorais mais violentas

 

por Murilo Basso / DW

Em meio a uma transmissão ao vivo pela internet, na última segunda-feira (09/11), o candidato a vereador por Guarulhos (SP) Ricardo de Moura (PL) foi baleado no ombro e em uma das pernas. Na quarta-feira, o carro da candidata à Prefeitura de São Vicente (SP) Solange Freitas (PSDB) foi alvo de um atentado a tiros. Em Escada (PE), a 60 quilômetros de Recife, o candidato a prefeito Klaus Lima (PSB) foi alvejado no braço quando seguia para uma agenda de campanha na terça. No fim de outubro, Patrícia Queiroz (PSC), candidata a vice-prefeita de Belém (PA), teve a casa atingida por tiros.

Segundo levantamento da coordenação do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, a campanha deste ano tem um político assassinado a cada três dias. Já um estudo realizado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, com dados coletados desde 2016, indica que o país tem um ataque a vida de político a cada 13 dias. As agressões cresceram após as eleições de 2018.

Para Másimo Della Justina, mestre em Políticas Sociais e Planejamento pela London School of Economics e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), observa-se a presença cada vez maior de representantes públicos, tanto eleitos quanto personalidades que têm voz na sociedade, com um discurso promotor de violência, mesmo que verbal – sobretudo nas redes sociais. Muitas vezes, essas pessoas, diz o pesquisador, acabam passando a ideia de que oponentes são inimigos e, portanto, devem ser eliminados.

"Nossa política, no geral, está usando uma linguagem de 50, 70 anos atrás, uma linguagem de direita e esquerda, uma linguagem macarthista e que gera confusão e conflito”, afirma Della Justina.

Reflexo da violência cotidiana

Mas por mais que os números e casos atuais assustem, especialistas afirmam que a violência ligada à política não é um fenômeno recente no Brasil. Um exemplo clássico é o episódio em que o pai do senador Fernando Collor (PROS-AL), Arnon de Mello, matou outro parlamentar em pleno Congresso na década de 1960. Mais de 50 anos depois, um ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro Gilmar Mendes. A resolução de impasses políticos à bala, por assim dizer, sempre esteve presente no país.

Entre 2010 e 2019, por exemplo, quase meio milhão de pessoas morreram no país por disparos de arma de fogo, de acordo com dados do Ministério da Saúde. "A violência política é apenas uma das formas de violência – simbólica ou não – da sociedade brasileira. Parece-me que uma sociedade que possui a doença do encarceramento em massa, que apresenta um racismo excludente e estrutural e que admite o comportamento feminino como causa justificadora do estupro é, sem nenhuma dúvida, uma sociedade doente e violenta”, opina Ricardo Corazza Cury, professor de Direito Constitucional da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Infiltração de organizações criminosas

Outro fator recente apontado consiste na "apropriação” da política por grupos criminosos organizados, como milícias e as próprias organizações criminosas clássicas; a partir do momento que grupos ilegais começam a se infiltrar seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que se tem é uma espécie de Estado paralelo que acaba assimilando aspectos do Estado de Direito.

"Essa violência pode estar ligada a um aumento da participação de milícias, guerras por demarcação de territórios e outras disputas, que são novidade no cenário eleitoral”, pontua Emmanuel Publio Dias, professor de Marketing Político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Dias afirma ainda que não se pode afastar a hipótese de que, sufocadas financeiramente pela legislação eleitoral que proibiu o financiamento privado por empresas e também devido à maior fiscalização quanto ao emprego do chamado "caixa dois”, as candidaturas não ligadas ao crime organizado tenham perdido espaço para esses grupos aos quais o acesso ao dinheiro vivo de origem ilícita é normal.

Democracia arranhada

Mesmo que o processo de redemocratização no Brasil seja relativamente recente, em termos institucionais, da separação de Poderes, processo eleitoral e da atual Constituição Federal, especialistas dizem que o país tem uma democracia avançada, que permite o aflorar de partidos políticos. Episódios de violência reiterada contra candidatos e políticos eleitos, porém, fragilizam o sistema democrático.

"Mobilizar violência contra políticos é atentar contra a democracia. Quando a violência é resposta a desavenças de opinião, ela ofende premissa elementar de um regime político que se funda tanto na liberdade de pensamento quanto na possibilidade de competir para implementar tais ideias no Estado", diz Juliane Bento, doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e docente da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Para ela, o respeito à divergência tem sido um valor pouco compartilhado em conjuntura de frequentes conflitos institucionais entre Poderes, esvaziamento de programas de Estado, estímulo à intolerância e ao rechaço da diferença.

"A democracia brasileira é frágil e deve ser constantemente vigiada para não ser novamente sepultada. Não me filio aos que se fiam na solidez das instituições nacionais. Nossa experiência republicana é intercalada por períodos sombrios e ‘movimentos' nada democráticos”, complementa Ricardo Corazza Cury, da Faap.

Processos como arma eleitoral

Chama também atenção o fato do alto número de candidatos que respondem a processos criminais. Só no estado de São Paulo, 422 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o estado são réus em mais de 500 processos criminais na primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apontou levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria. De acordo com a Lei Complementar n. 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, somente políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância podem se candidatar.

"Tenho dificuldades, nesse ponto, de superar a previsão da Constituição Federal sobre a presunção de inocência, de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não compactuo com a visão de que o eleitor deve ser ‘tutelado' pela Justiça Eleitoral, pois confio na sabedoria do povo, que é o titular de todo o poder, conforme prevê o parágrafo único do artigo primeiro da nossa Constituição”, opina Cury.

Juliane Bento lembra que a denúncia e o constrangimento de políticos a responderem a processos, inclusive no curso de eleições, é prática corriqueira não apenas no Brasil. A pesquisadora afirma que impor a um adversário a tarefa de providenciar sua defesa, livrar-se da mancha à reputação e ainda manter a pauta da campanha é estratégia difundida da competição política para inviabilizar candidaturas rivais.

"Na última disputa ao governo do Rio Grande do Sul, um candidato foi alvo de 24 processos na Justiça estadual, 17 deles iniciados por um mesmo advogado. Pesquisas em vários países mostram, de fato, que a população mantém lealdade política mesmo que sejam irrefutáveis a corrupção dos políticos”, diz Bento.

"A explicação costuma associar a expectativa de punição a crimes patrimoniais mais do que a crimes financeiros e contra a Administração: significa que tenderíamos a compreender como mais justa a repressão a crimes de furto e roubo ao passo que toleramos fraudes de políticos, principalmente porque esse grupo social, por sua origem e perfil de elite, não seria identificado como ‘delinquente'”, conclui.

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02
Out20

Prepare-se para a ‘eleição mais miliciana da história’

Talis Andrade

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Para pesquisadores, disseminou-se pelo país a ideia que ordem e segurança só se resolvem com força e tiros. Mortes e agressões a políticos somam 112 somente neste ano

 

por Cecilia Oliveira

- - -

MILÍCIA É UMA PALAVRA CONHECIDA no Rio de Janeiro há muito tempo, mas se popularizou no país após a morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. No Brasil, a maioria sabe ao menos um nome de miliciano de cor.

Os milicianos são e representam hoje muito mais do que o cara que puxa o gatilho. A “ideologia miliciana” disseminou no Brasil a ideia de que paz e segurança vêm por meio da bala.

José Cláudio Alves, que pesquisa milícias no Rio há mais de duas décadas, me disse que o conceito de milícia é insuficiente para abarcar tudo o que elas representam. Para ele, as milícias “são grupos de extermínio que estão hoje vivendo uma fase denominada miliciana, a partir da expansão dos seus negócios”. O assassinato por aluguel ou encomenda é o mais conhecido deles, mas há ainda o controle territorial conquistado a partir desses homicídios, a prestação de segurança para o comércio e, mais recentemente, o fato de eles se elegerem – e terem formado muitas, mas muitas alianças com quem tem um mandato pela frente.

O exemplo mais popular dessas amizades “despretensiosas” são os elos da família Bolsonaro com o Escritório do Crime, nome dado a milícia suspeita da morte de Marielle. Milicianos foram empregados pelos Bolsonaro, homenageados por eles, emprestaram dinheiro à primeira-damapescaram juntos. Mas não tem nada a ver com a família, tá okey?

Essa será a eleição mais miliciana da história

Outro pesquisador com quem conversei, André Rodrigues acredita haver o que ele chama de “ideologia miliciana“, uma espécie de “crença de que o uso ilegal da força e do poder de matar é o principal instrumento de produção da ordem e da segurança”. E alerta: essa será a “eleição mais miliciana da história”.

A “ideologia miliciana” não só estimula como fundamenta atentados contra políticos e autoridades locais. “Os grupos ‘vendem’ a ideia de que o poder de matar é o principal instrumento de produção de ordem e de segurança. E usam esse poder não só para eliminar seus concorrentes e construir currais eleitorais contemporâneos, mas também para se credenciarem como políticos que militam pela ordem e pela segurança”, explicou Rodrigues.

Os resultados disso a gente enxerga na prática. Só na última semana, três pré-candidatos e um ex-vereador foram mortos no país, e outras três pessoas com vida política sofreram agressões. No total, mortos e agredidos Brasil afora já somam mais de uma centena neste ano.

Desde janeiro, Pablo Nunes, doutor em Ciência Política e coordenador adjunto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, CESeC, mapeia assassinatos, agressões e atentados contra pessoas ligadas à política em todo o país, a partir de notícias que saem na imprensa. Na listagem entram aqueles que estejam cumprindo mandato, que já cumpriram ou que anunciaram concorrer ao pleito este ano. (Continua)

 
30
Jun20

Escritório do Crime cobrava até R$ 1,5 milhão por assassinato e usava drones para vigiar alvos, diz polícia

Talis Andrade

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Por Edivaldo Dondossola, Lilian Ribeiro e Márcia Brasil/ G1

As investigações da Polícia Civil indicam que o Escritório do Crime cobrava entre R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão por cada execução e que a vigilância das vítimas, que chegava a durar até sete meses, era feita com uso de drones, segundo o delegado Daniel Rosa, da Divisão de Homicídios da Capital.

A polícia acredita que as execuções por encomenda aconteçam há mais de 10 anos.

O grupo de matadores, formado por policiais, ex-policiais e milicianos, é alvo da Operação Tânatos, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) nesta terça-feira (30). Ao todo, foram expedidos 4 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão.

Os alvos são:

  1. Anderson de Souza Oliveira, o Mugão;
  2. Leandro Gouveia da Silva, o Tonhão, preso;
  3. Leonardo Gouveia da Silva, o Mad ou Paraíba, preso;
  4. João Luiz da Silva, o Gago.

Além dos dois homens já presos, um terceiro foi detido. Ele não era alvo da operação, mas tinha um mandado de prisão por homicídio, e estava na casa de Tonhão quando foi encontrado.

O MPRJ afirma que os denunciados possuíam ligação estreita com Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adrianomorto em confronto com a polícia em fevereiro deste ano, na Bahia.

A Polícia Civil sustenta que Mad assumiu o comando do Escritório do Crime com a morte de Adriano.

 
26
Jun20

Ex-PMs suspeitos de chefiar milícias assassinas do Rio de Janeiro

Talis Andrade

O vereador e ex-cabo da PM Jair Barbosa Tavares, o Zico Bacana.

Antes de chegar à Câmara de Vereadores, Zico Bacana foi citado como chefe de uma milícia na zona oeste do Rio no relatório da CPI das Milícias, publicado em 2008. Foto: Facebook/Vereador Zico Bacana

III - CONTATINHOS PERIGOSOS

Investigação do caso Marielle expõe conexões de quatro vereadores com milícias do Rio

 

Além de Siciliano e Chiquinho Brazão, o inquérito vê fortes ligações com milicianos de outros dois vereadores cariocas: o ex-cabo da PM Jair Barbosa Tavares, o Zico Bacana, e o tenente reformado da PM Ítalo Pereira Campos, o Ítalo Ciba.

Zico foi relacionado à milícia pela primeira vez no relatório da CPI das Milícias, em 2008. Na época, ele foi apontado como chefe do grupo paramilitar que atua nos bairros de Guadalupe e Ricardo de Albuquerque, na zona oeste. Oito anos depois, em 2016, se elegeuvereador pela primeira vez. Na mesma eleição Marielle Franco chegou à Câmara. Antes, ela ajudara na apuração do relatório da CPI quando trabalhava como assessora parlamentar do então deputado estadual Marcelo Freixo.

O vereador nomeou como assessor parlamentar Marcos José Tavares Muniz, o Juca, identificado pelos investigadores como seu sucessor no comando da milícia. Em depoimento, Zico negou as acusações e afirmou não ter nenhum assessor envolvido com os paramilitares. Segundo os documentos a que tivemos acesso, Juca comanda a área de Guadalupe, sendo consultado tanto por criminosos quanto por moradores para a realização de atividades na área.Trecho do inquérito em que o assessor Marcos da Silva Muniz, o Juca, é apontado como líder da milícia.

Trecho do inquérito em que o assessor de Zico Bacana, Marcos da Silva Muniz, o Juca, é apontado como líder da milícia pelos investigadores.

 

Já Ítalo Ciba tem em sua agenda telefônica uma série de contatos de PMs e ex-PMs envolvidos em grupos milicianos de Jacarepaguá e de Seropédica, município da região metropolitana do Rio. Segundo o relato dos investigadores nos documentos, fica clara a relação dele com esses grupos. Antes de entrar para a política, Ciba foi companheiro de guarnição do ex-capitão Adriano da Nóbrega e chegou a ser preso juntamente com o ex-caveira, acusados de terem executado um guardador de carros.

Questionados sobre as informações citadas pelos investigadores, Siciliano, Brazão, Zico e Ciba não responderam até a publicação desta reportagem.

Resta saber – além de quem mandou matar Marielle – quantos vereadores seriam indiciados por ligações com paramilitares caso a CPI das Milícias fosse realizada hoje.

10
Fev20

Ex-capitão Adriano, "arquivo-morto" que perseguirá os Bolsonaros

Talis Andrade

Jair e Flávio Bolsonaro, com Fabrício Queiroz, amigos em comum do ex-capitão Adriano Nóbrega 

 

por Marcelo Auler

Certamente nesta segunda-feira (10/02), Jair Bolsonaro evitará a famosa paradinha na porta do Palácio Alvorada onde costuma, a pretexto de cumprimentar militantes e apoiadores, provocar entrevistas nas quais busca manter o controle, escolhendo a quem e o que responder. Assim tenta se manter na mídia, evitando as questões mais incômodas, ainda que de forma atabalhoada, quando não grosseira e mal educada.

Nesta segunda, porém, caso pare e seja abordado pelos jornalistas, não terá subterfúgios para evitar os questionamentos a respeito do assassinato, na manhã de domingo (09/02), do seu amigo, o foragido ex-capitão reformado da PM do Rio, Adriano da Nóbrega Silva, 43 anos, chefe do famigerado Escritório do Crime. Um grupo miliciano que além de executar inimigos e/ou adversários, praticava agiotagem, grilagem de terras, construções ilegais, vendia segurança e costumava explorar serviços como transporte alternativo, venda de botijões de gás e exploração ilegal de sinais de TV a cabo.
 

Uma morte sobre a qual, para muitos, recai, desde que foi anunciada, a suspeita de que se tratou de uma “queima de arquivo”. Arquivo que ao desaparecer, aparentemente, trará benefícios à família Bolsonaro, tal como alertou Alex Solnik, no Brasil247, na postagem Morte do Capitão Adriano é boa notícia para Bolsonaro. Mas caso não fique devidamente esclarecido, poderá se tornar em um eterno motivo de cobranças aos Bolsonaros.

A natural suspeita de queima de arquivo sempre surge quando a policia deixa de capturar vivo alguém que teria muito o que falar/denunciar/esclarecer, se preso com vida e submetido a interrogatórios. Mesmo quando estes interrogatórios ocorram sem que se utilize os métodos violentos que as mícilias, como a comandada pelo ex-capitão Adriano, usam contra seus adversários. Era o caso dele, tal a gama de negócios e crimes em que seu nome foi associado. Em especial, o esquema de “rachadinha” adotado no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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Ex-capitão Adriano previu que seria assassinado como “queima de arquivo” 

 

Na morte dele, essa suspeita de “queima de arquivo” aumenta ainda mais após se descobrir que a própria vítima, dias antes de morrer, em telefonema ao advogado Paulo Emilio Catta Preta, com o qual jamais falara, previu que seria morto.

Como seu defensor admitiu aos jornais Folha de S.Paulo – Advogado diz que miliciano ligado a Flávio temia ser morto como ‘queima de arquivo’ – e Estado de S.Paulo – Capitão Adriano tinha ‘certeza’ de que queriam matá-lo para ‘queimar arquivo’.

“Me causou surpresa na terça (4) ou quarta (5) ele me ligar diretamente. Se apresentou, e disse que a razão da ligação era que estava receoso pela vida dele. Disse que tinha certeza de que a operação para prender era para matar”, afirmou Catta Preta à Folha.

Temor compartilhado também pela, hoje, viúva, Danielle Nóbrega, em telefonema ao advogado. Para ela, o marido foi assassinado. De acordo com Catta Preta, Daniele explicou que “o miliciano se encontrava em condições precárias de fuga e não estaria armado”. Isso, a se confirmar, contraria a versão da polícia.

Pelo relato oficial, o miliciano estava com uma pistola Glock, 9mm com a qual revidou. Provocou, assim, troca de tiros. Acabou atingido. Para completar ainda mais o quadro de suspeita, consta que o local foi desfeito, pois teriam tentando socorrer o oficial reformado da PM do Rio, levando-o ao Hospital São Francisco São Vicente, conforme esclarece a Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (10/02). Uma funcionária disse ao jornal que Adriano já teria chegado morto ao local, diferentemente do que afirma o governo da Bahia. A versão oficial é de que ele ainda estaria vivo.

A poça de sangue no interior da casa onde Adriano se escondia. (Reprodução do vídeo apresentado pela Folha)

 

A mesma Folha apresenta um vídeo do interior da casa onde o miliciano se escondia, feito após a operação policial.

O sítio pertence a Gilson Batista Lima Neto, conhecido como Gilsinho da Dedé, vereador do PSL. em Esplanada (BA) – município de 37 mil habitantes a 160 km de Salvador. Trata-se do mesmo partido pelo qual os Bolsonaros se elegeram. Mas o vereador, que diz estar em Recife, nega conhecer Adriano e diz desconhecer que ele ocupava seu sítio.

Coincidentemente Flávio Bolsonaro estava em Salvador nesse final de semana.

O curioso no vídeo é a poça de sangue que aparece no chão da sala da casa onde o ex-capitão da PM do Rio se escondia. Teria sido ali que tombou Adriano? De onde os policiais trocaram tiros com ele? São questões iniciais, para se esclarecer o caso que merecem resposta de peritos e legistas. Mas, com a retirada do corpo, o local foi desfeito.

Desfazer locais sob o pretexto de tentar salvar a vida de alguém é forma tradicional de atrapalhar a perícia, muitas vezes para ocultar execuções. Pode não ser o caso. Mas tudo isso leva à necessidade de uma investigação isenta.

A questão, porém, é saber quem terá isenção nesse momento: a polícia baiana, possivelmente autora do disparo que vitimou o marginal? Ou a Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça Sérgio Moro, incapaz de colocar o ex-militar, criminoso dos mais procurados do Rio de Janeiro, inclusive com alerta vermelho da Interpol, na lista dos bandidos mais procurados pela Justiça brasileira?

Adriano, "um foragido com esconderijo identificado"

Mais ainda, como narra o Painel da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, a polícia do Rio chegou a sondar o Ministério da Justiça sobre a possibilidade de ajuda da Polícia Federal, com o empréstimo de um helicóptero na operação que caçava Adriano.

Questionada, a pasta da Justiça disse que não teve envolvimento com a operação e que “não haveria nenhum motivo para disponibilizar helicópteros e policiais para a captura de apenas um foragido com esconderijo identificado”. A Secretaria de Polícia Civil do Rio informou que “a parte operacional foi realizada pela Polícia Civil da Bahia”.” Ou seja, mais uma vez o ministério comandado pelo ex-juiz Moro se omitiu.

Não seria o caso de o governo baiano convocar peritos e legistas autônomos, de universidades públicas, para analisarem oficialmente o caso e afastarem as chamadas “teorias conspiratórias”, como pode ser a própria suspeita de “queima de arquivo”?

O envolvimento com os Bolsonaros

Ao contrário do que foi dito, o ex-capitão Adriano não tinha ligações diretas com a morte da vereadora Marielle Franco. Ela foi executada pelos milicianos Ronnie Lessa, de 48 anos, sargento reformado da PM-RJ, e por Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos, ex-soldado PM. Ambos até mantinham relações com Adriano, mas não lhe estavam diretamente subordinados no submundo do crime. Tal e qual o deputado Marcelo Freixo correu a esclarecer em áudio, pelas redes sociais, na tarde de domingo.

Ou seja, além de uma condenação anulada e de diversos outros crimes pelos quais tem a responder, a importância do ex-capitão no cenário político atual era a sua ligação com a família Bolsonaro e com o braço direito deles, Élcio Queiróz, com quem o ex-capitão assassinado serviu em um quartel da PM no Rio.

Em 2003, o então deputado estadual no Rio, hoje senador Flávio Bolsonaro propôs uma moção de louvor a Adriano por desenvolver sua função com “dedicação, brilhantismo e galhardia”.

Em janeiro de 2004, o então tenente da PM foi preso preventivamente pelo homicídio do guardador de carros Leandro dos Santos Silva, 24. Leandro denunciara extorsão de policiais militares a serviço da milícia. Adriano chegou a ser condenado por esse homicídio, no Tribunal do Júri, em outubro de 2005. Depois, conseguiu com um recurso anular a sentença e ser submetido a um novo julgamento. Foi solto em 2006 e absolvido no ano seguinte.

Enquanto preso, foi alvo de uma segunda homenagem por Flávio Bolsonaro. Este lhe concedeu a Medalha Tiradentes, maior honraria da Assembleia Legislativa do Rio. Na justificativa, entre outras razões, o então deputado estadual escreveu que Adriano teve êxito ao prender 12 “marginais” no morro da Coroa, no centro, além de apreender diversos armamentos e 90 trouxinhas de maconha.

No julgamento do policial, o hoje presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal, serviu como sua testemunha de defesa no Tribunal do Júri. Sua ajuda ao amigo da família não se limitou ao depoimento em juízo. O levou a fazer um pronunciamento na Câmara Federal, no dia 27 de outubro de 2005, em defesa do policial, reclamando de sua condenação (ouça aqui). Falou, inclusive, não saber como colaborar com o condenado, classificado como “coitado” e como um “brilhante oficial”. Não satisfeito, criticou um coronel que relatou ao júri o resultado de uma sindicância interna da PM que responsabilizava o então tenente.

A amizade dos Bolsonaros com o miliciano, por mais esdrúxula que seja – e não é o único laço deles com milicianos – não seria ainda suficiente para apontar a família do presidente como beneficiária da morte do ex-oficial da PM. Isso seria pouco.

Há, porém, a participação de Adriano e seus familiares com o escândalo da rachadinha, que está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual do Rio, envolvendo Flávio Bolsonaro e servidores fantasma do seu gabinete quando deputado estadual. Em um esquema coordenado por Fabrício Queiroz, o ex-companheiro de Adriano no quartel da PM e braço direito da família Bolsonaro.

Sobre a rachadinha, o ex-capitão da PM do Rio teria muito a falar. Afinal, entre os servidores fantasmas de Flávio Bolsonaro estavam a hoje viúva de Adriano, Danielle Nóbrega, e a sua própria mãe, Raimunda.

Danielle foi empregada em 6 de setembro de 2007 e demitida apenas em 13 de novembro de 2018 no gabinete de Flávio. Jamais apareceu para trabalhar. Raimunda conseguiu dois empregos: primeiro, na liderança do PP, partido ao qual Flávio era então filiado; depois, passou a trabalhar no gabinete do deputado estadual — quando o filho de Bolsonaro se transferiu para o PSC. Também nunca esteve na Alerj.

Danielle e Raimunda receberam na Assembleia um total de R$ 1.029.042,48, do qual repassaram R$ 203.002,57 a Queiroz, de acordo com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Outros R$ 202.184, 64 foram sacados em dinheiro. Há, portanto, valores ainda não esclarecidos.

São estes fatos que poderão fazer com que a morte de Adriano neste domingo seja sempre relacionada aos Bolsonaros. Como seu viu acima, há motivos de suspeitas – que podem jamais serem confirmadas – de uma “queima de arquivos”. Afinal, o próprio miliciano disse que na operação da polícia baiana com a participação de policiais do Rio de Janeiro ele seria morto, não recapturado.

O envolvimento dele com os Bolsonaros & Queiróz alimentará as suspeitas de que sua morte, como “queima de arquivo”, beneficia a família do presidente, na medida em que seu depoimento poderia servir para esclarecer fatos que estão sendo apurados diretamente relacionados ao crime de utilização de servidores fantasmas para confisco de parte dos seus salários. A chamada “rachadinha”. Logo, Adriano poderia incriminar mais ainda os Bolsonaro. Hipótese pouco provável, já que nas organizações mafiosas, como as milícias, funciona a lei da ormetà. Do silêncio.

A prevalecer a inocência dos Bolsonaros na relação com o miliciano – algo difícil de se acreditar -, a própria família deveria se empenhar para mostrar que não houve “queima de arquivo”. Do contrário, a morte do miliciano continuará sendo uma pedra no caminho da família do atual presidente. A suposta “queima de arquivo” irá persegui-los eternamente, por mais que desagrade a Jair. No caso, não vale apenas pregar a inocência. É preciso prová-la.

 

 

 

09
Fev20

Caçaram e mataram um bandido que Moro não queria procurar

Talis Andrade

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por Moisés Mendes

A lista dos bandidos mais procurados do Brasil, elaborada sob o comando de Sergio Moro, tem 26 nomes. Nenhum deles, mas nenhum mesmo, apareceu em notícias nos últimos dias por estar sendo caçado pela polícia.

O único bandido que aparecia como caçado, com notícias quase diárias nos jornais, em cercos articulados entre as polícias do Rio e da Bahia, não estava na lista. Adriano da Nóbrega, morto a tiros por policiais, talvez soubesse que não deveria ser procurado e preso, mas cercado e eliminado.

Desde a divulgação dos nomes dos bandidos escolhidos por Sergio Moro, no dia 30 de janeiro, o cerco a Adriano vinha sendo noticiado com destaque, como se fosse uma afronta a Moro. Da divulgação da lista, até a eliminação do miliciano, passaram-se apenas 10 dias.

Adriano estava foragido havia mais de ano. Matava por encomenda e, pelo poder que conquistou, infiltrou com parentes no gabinete de Flavio Bolsonaro, então deputado no Rio. É possível que tenham assassinado o cara que mais sabia da família.   

Perguntas óbvias que terão de ser respondidas logo. Se Adriano não era perigoso nem interestadual, mas apenas um bandido carioca regional, como argumentaram os elaboradores da lista de Sérgio Moro, por que estava sendo caçado de forma implacável na Bahia?

Quem articulou a caçada? Por ordem de quem? Como foi feita a articulação da polícia do Rio com a polícia baiana? A intensificação da caçada apenas coincidiu com a divulgação da lista de Moro? A polícia do Rio queria provar que Adriano deveria ser procurado, ao contrário do que pensava o ex-juiz?

E tem ainda uma pergunta antiga aguardando reposta: quem de dentro do Ministério da Justiça irá dizer qual foi a manobra que tirou Adriano da lista de Sergio Moro?

Que servidor dos órgãos envolvidos na elaboração da lista sabe o que foi feito para que um bandido caçado não aparecesse no catálogo de mais procurados do ex-juiz?

É provável que Adriano esteja morto exatamente porque não fazia parte da lista de Moro. A lista do ex-juiz continua imaculada, sem bandidos mortos.

26
Dez19

Bolsonaro concede indulto de Natal a policiais condenados

Talis Andrade

Em 2018, presidente havia dito que seu governo não concederia perdão “para criminosos” no fim do ano. Indulto beneficia milicianos

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“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse Bolsonaro em novembro de 2018

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira (23) um decreto que concede indulto de Natal para agentes de segurança pública que tenham cometido crimes culposos (sem intenção) no exercício da função ou em decorrência dela. É a primeira vez que um indulto é concedido para uma categoria profissional específica

Bolsonaro já havia adiantado essa possibilidade na última sexta-feira, ao conversar com jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada. O decreto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. Ainda não há uma estimativa de quantos pessoas vão ser efetivamente beneficiadas.

“O decreto inova ao perdoar aqueles que dedicam suas vidas à salvaguarda da sociedade”, afirmou a Presidência do Brasil em comunicado.

O indulto também contempla militares das Forças Armadas, que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), tenham cometido crimes não intencionais em determinadas hipóteses.

Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o indulto não alcança, por exemplo, condenados que tenham praticado infrações disciplinares graves ou que tenham descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional.

Tradicionalmente, o indulto concede perdão de pena a pessoas, nacionais ou estrangeiras, que já não oferecem mais perigo ao retorno à vida em sociedade. Para se enquadrar nas regras, é preciso que pelo menos um sexto da pena já tenha sido cumprida. Crimes graves ou hediondos também não podem ser incluídos no indulto.

Bolsonaro, que se aproxima do fim do seu primeiro ano de mandato, vem defendendo que policiais devem ter uma proteção legal para se livrar de punições em caso de excesso em ações — o excludente de ilicitude.

A medida chegou a ser incluída no pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e previa livrar se sanções policiais que cometessem excessos por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O Congresso, no entanto, retirou essa previsão do texto aprovado.

Em 2018, antes de tomar posse, Bolsonaro chegou a afirmar que não assinaria nenhum indulto em seu governo.

“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse em novembro de 2018, quando havia especulações sobre se o governo de Michel Temer editaria uma medida dessas.

“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, disse em mensagem no Twitter.

No entanto, após tomar posse, Bolsonaro passou a relativizar a questão, afirmando que poderia usar a medida para beneficiar policiais presos.

Em 2017, um indulto natalino assinado por Michel Temer acabou sendo suspenso pelo Supremo. O decreto foi criticado por abrandar as regras para o perdão da pena de presos condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

À época, o benefício foi visto como uma tentativa de livrar da prisão condenados pela Operação Lava Jato. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no STF para anular o decreto de Temer, e o ministro Luís Roberto Barroso acabou suspendendo parte dos efeitos do texto até que o plenário da corte julgasse a questão.

A análise da questão só foi concluída em maio deste ano. Por sete votos a quatro, o Supremo validou o indulto natalino assinado por Temer. Com isso, condenado que naquela data faziam jus ao benefício, passaram a poder solicitá-lo.

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Fonte: DW

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