Moraes autorizou a PF a cumprir mandados de busca e apreensão, na terça-feira, contra oito empresários que pregavam, em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro.
Ministro Alexandre de Moraes determinou busca e apreensão contra Luciano Hang, Afrânio Barreira Filho, Luiz André Tissot, Marco Aurelio Raymundo, José Isaac Peres, Ivan Wrobel, José Koury e Meyer Joseph Nigri, devedores do fisco, dos bancos oficiais e lobistas da liberação dos cassinos, caça-níqueis, bingos e jogo do bicho.
Da conspiração golpista dos empresários, a garantia da grana para a movimentação de tropas milicianas para caçar liderenças que deveriam ser presas e assassinadas. Nenhum partido, com o apoio do povo em geral, entrega de graça uma eleição vitoriosa, ou aceita que Bolsonaro governo o Brasil como ditador, e o mando da família imperial
"Tenho confiança que o ministro Alexadre se louvou de informações consistentes e que não cometeu nenhum ato abusivo, e isso ficará esclarecido”, disse Gilmar em entrevista a jornalistas após participação em evento do grupo Lide no Rio de Janeiro.
Embora a operação esteja sob sigilo, Gilmar declarou que há uma "grande incompreensão" com relação à decisão de Moraes. “Daqui a pouco vão revelar todos os fundamentos, as investigações estão em curso", afirmou.
Ao ser questionado se conversas em grupos de WhatsApp podem ser consideradas crime, Gilmar destacou que diálogos preparatórios para atos criminosos devem ser enfrentados.
"Se as pessoas iniciam atos preparatórios para fazer um ataque a uma instituição ou um ato terrorista não é uma mera conversa. Por isso acho bom a gente esperar um pouco“, afirmou.
O ministro do STF admitiu que no 7 de Setembro, quando devem ocorrer manifestações de apoio a Bolsonaro em vários locais do país, o STF será novamente alvo de críticas. No entanto, ele disse considerar as manifestações populares naturais sobre um tribunal que limita poderes.
O primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, e Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia da República da Índia. Foto: Alan Santos/PR
Em 20 anos, a Índia foi de promessa democrática ao um regime autoritário que proíbe dissidentes e trata minorias religiosas como cidadãos de segunda classe
NA VIRADA DO MILÊNIO,tendo a Índia como inspiração, o economista indiano e prêmio NobelAmartya Senescreveu umartigono prestigioso Journal of Democracy sobre como a democracia se tornava um valor universal. Era uma fase de otimismo, quando economias emergentes despontavam como grandes promessas democráticas.
Para Sen, junto com o consistente crescimento econômico, a Índia estava sabendo tratar as diferenças políticas dentro dos parâmetros constitucionais, e os pleitos eleitorais garantiam a alternância de poder. O país superava o enorme desafio de lidar com sua diversidade de linguagens e religiões. O problema da exploração da fé por políticos sectários estava sendo contornado. Mas Amartya Sen alertava que a prosperidade do país dependia da estabilidade religiosa – além de hindus, a Índia tem a terceira maior população islâmica do mundo, além de cristãos, budistas,siques,parsisejainistas. Touché.
Em 20 anos, o cenário mudou radicalmente. A Índia, assim como o Brasil, foi “da esperança ao ódio” em queda livre. Passou de grande potência democrática a um regime autoritário, que proíbe manifestações e persegue a imprensa livre – a imprensa é chamada de“presstitute”. O mesmo Journal of Democracy agora traz umartigoargumentando que, ainda que o país mantenha eleições regulares, todo o restante que constituiria uma “democracia liberal” se esvaeceu, como a garantia da liberdade ao debate e o funcionamento equilibrado das instituições. A professora Nikita Sud, da Universidade de Oxford, vai mais longe edizque os fatos recentes questionam o status democrático e acenam ao autoritarismo.
Vozes que contestam o regime do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, são chamadas de traidoras, inimigas da nação, anti-Índia. Mais grave ainda é o estado legitimar massacres de turbas nacionalistas contra minorias religiosas, especialmente muçulmanas. Em 72 anos de independência, o país vive uma de suas mais profundas crises. Só nos últimos dias, foram mais de40 mortos e milhares de feridos.
Em recente entrevista para a revista New Yorker, o próprio Sen realiza uma jornada autorreflexiva sobre as transformações da Índia e o que teria dado errado. Consternado, ele comenta que hoje a maioria de seus amigos tem medo de se comunicar pelas redes sociais por serem vigiados. Ainda sem respostas fechadas sobre a crise democrática, ele acredita ter subestimado a importância da secularização nas democracias.
Em uma reportagem doGuardiansobre como supremacistas hindus estão dividindo a Índia, a cientista política Niraja Jayal afirma que, como seria impossível expulsar milhões de pessoas do país, o governo agora tenta consolidar o papel de subordinação dos muçulmanos. Essa unificação imposta de cima para baixo não entrega o desenvolvimento econômico almejado por todos, mas responde ao ideal de uma comunidade hindu pura, limpa e paternal. O que está em jogo nessa arbitrariedade, em última instância, é o desejo de decidir quem pode e quem não pode ser indiano.
Foto: Jewel Samad/AFP via Getty Images
Modi e a pureza étnica
A violência religiosa não é nova na Índia. Massacres ocorreram em 1984 e 2002. No último, mais de 1 mil pessoas (800 muçulmanas) morreram. Na época, Modi era governador de Gujarat, no oeste da Índia, e éacusado de ter incentivadoos ataques. Como em 2002, a atual onda de violência também está sendo legitimada pelo governo, encabeçado por Modi, o que torna a situação atual grave e inédita.
A derrocada democrática na Índia começou em 2014, com a eleição de Narendra Modi, do Partido Bharatiya Janata, o BJP, de orientação nacionalista hindu. Uma tese que avaliei na Universidade de Oxford (não citarei o autor por razões de segurança), feita com base em pesquisa etnográfica em uma sede do BJP, não deixa dúvidas que a Índia foi pioneira na instalação de um “gabinete do ódio”, especializado em espalhar notícias falsas e memes discriminatórios e que incitam a violência contra inimigos internos, principalmente esquerdistas e muçulmanos.
Como no Brasil, muitos se perguntam quem são os eleitores de Modi e do BJP e se surpreendem em ver o quanto de gente que saiu do armário e passou a falar sem medo sobre os “infiltrados da nação”. Assim como Bolsonaro, o primeiro-ministro ocupou o debate público, na primeira eleição, com um discurso contra a corrupção, tendo como alvo os escândalos da administração anterior. Comoanalisaa professora Nikita Sud, Modi é obcecado pela ideia de limpeza: das ruas da capital Délhi, da corrupção e da questão ética, reproduzindo o fanatismobrâmanepor pureza. Nada mais anti-Índia do que a era Modi: a “Nova Índia” é hindu, com religião e linguagem única e não celebra sua diversidade étnica e cultural.
Um parente de Rahul Thakur, 23 anos, que morreu nesta semana nos ataques de gangues extremistas na capital Nova Délhi, antes da cremação do jovem. Foto: Money Sharma/AFP via Getty Images
O estopim para o massacre
Em 2019, o parlamento indiano aprovou umaemendaà lei de 1955, que garantia cidadania a imigrantes de diversas minorias religiosas, sem discriminá-las – a lei significou um passo importante no sonho de construir uma Índia diversa e não dividida. A emenda deu um passo atrás ao excluir a cidadania a muçulmanos oriundos do Paquistão, Bangladesh e Afeganistão.
Como resposta à emenda, a população reagiu. Foram mais de 70 dias de protestos pacíficos, em grande parteliderados por mulherese jovens indianas, quereinventam a cena da resistência no país. Mas a polícia reprimiu com violência: cortou sinal da internet nas ruas, prendeu e bateu nos manifestantes. O governador de Uttar Pradesh, Yogi Adityanath, pediu “revanche” contra quem foi às ruas.
De um lado, há protestos. De outro, há ataques brutais contra quem protesta. Mas, como é bem conhecido por nós brasileiros, a narrativa da mídia hegemônica nem sempre discute a assimetria. Há uma insistência emretrataros eventos como “confrontos” da “polarização”, enquanto acadêmicos e ativistas não têm dúvida de que se trata de um massacre unilateral de grupos supremacistas contra minorias. A leniência e incentivo do estado indiano a todo esse horror são um fato. Cotidianamente, autoridades dão depoimentos incendiários e já há infindáveis registros que mostram a polícia observando e sendo cúmplice dos massacres.
Os mais recentes, dos últimos dias, têm ocorrido em Délhi, que está com as emergências de hospitais lotadas. Encapuzados atacam homens e mulheres sozinhos. Colocam fogo em pessoas. Lincham-nas, quebram suas mãos e membros, chamam-nas de traidores e inimigos enquanto gritam “Jai Shri Ram”, slogan nacionalista. Também há muitos registros de linchamento de pessoas comendo carne de gado (já que a vaca é um animal sagrado para os hindus) e depredação de casas e mesquitas.
Sem entregar a promessa econômica, os supremacistas insistem em viver do ódio
Umataque emblemático ocorreu início de janeiro, na Jawaharlal Nehru University, a JNU, uma das mais tradicionais, críticas e progressistas universidades da Índia, que desperta o ressentimento dos nacionalistas. Cerca de 60 homens entraram encapuzados no campus, com pedaços de pau, gritando “atirem nos traidores”. As câmeras filmaram tudo, inclusive a polícia deixando os agressores agirem.
As turbas são milicianas. Seus sujeitos pertencem à organização não partidária nacionalista Rashtriya Swayamsevak Sangh, aRSS, que buscaarquitetar um estado-nação hindu. Fundada em 1925 por membros ligados ao fascista italiano Benito Mussolini, hoje, estima-se, tem 6 milhões de filiados.
Um aspecto que me chama atenção em particular, por minha própria trajetória de pesquisa sobre a juventude bolsonarista, é o apelo que a RSS tem entre os jovens. Como mostra a investigação do jornalista Samanth Subramanian, Akhil Bharatiya Vidyarth Parishad, a ABVP, é a ala jovem da RSS que atua perseguindo outros jovens. Interessante perceber que, por muito tempo, eles tinham vergonha de se mostrar e eram minoria na progressista JNU. Mas desde a virada do milênio, precisamente quando a extrema direita passa a se organizar no mundo e ganhar proeminência, eles começam a ganhar eleições em diretórios.
Os paralelos com minha pesquisa e de Lucia Scalco sobre juventude periférica em Porto Alegre são reveladores e merecem um futuro aprofundamento. Por ora, basta notar que tanto afigura empresarialde Modi quanto a organização miliciana têm atraído milhões de jovens homens desempregados por causa da recessão, um exército de frustrados sofrendo de uma dupla crise de provedor e masculinidade. Esses homens se aliam à milícia e se radicalizam como vingança ao sonho de futuro interrompido. No Brasil, vimos o germe dessa atitude entre jovens que se aliaram ao bolsonarismo.
Isso ocorre justamente em uma época de baixo crescimento econômico – estima-se uma taxa de 5% este ano, a taxa mais baixa em 11 anos – e aumento significativo da pobreza. Em plena recessão, sem sinais de recuperação, diversos analistas notam que, para o governo Modi, polarizar é justamente o objetivo para manter as bases mobilizadas na política da inimizade interna. Sem entregar a promessa econômica, os supremacistas insistem em viver do ódio – e qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência.
Foto: Alan Santos/PR
Não é à toa que Bolsonaro foi oconvidadono Dia da República da Índia em 2020. Os dois líderes têm muito em comum no discurso vazio anticorrupção, na incompetência econômica na promoção de desenvolvimento, no desrespeito às liberdades políticas e civis, na forma como lidar e deslegitimar a imprensa e os fatos científicos e, principalmente, a simpatia por grupos milicianos e paramilitares. São autoritários que afundam seus países no obscurantismo e enterram o sonho de um mundo multipolar de economias emergentes e democráticas, as quais serviam de referência para o resto do mundo.
Num campo progressista que se pretende descolonial, discutir a situação do nossos irmãoBRICSdeve ser uma prioridade. Muitos fatos na Índia nos refletem como um espelho, outras nos ensinam importantes lições. Dentre as lições, destaco uma: a de que a reeleição de Modi em 2019 teve impacto direto na escalada da violência e a subsequente legitimação da sanha autoritária do estado indiano.
Nota: agradeço à ajuda dos colegas e amigos Nikita Sud, Tatiana Vargas Maia e Fabrício Pontin na apuração deste texto.
Rodrigo Neves (PDT), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, criticou o atual governador do estado, Cláudio Castro (PL), dizendo que a "impressão generalizada" que se tem do mandatário é que "ele não governa, só é teleguiado por alguém".
"O Castro foi o carregador da mala do pastor Everaldo, do PSC, a vida toda. Ele era um assessor que virou vice de um governador improvável, o juiz [Wilson] Witzel [que sofreu impeachment], e virou governador do Rio", disse Neves, em sabatina promovida pelo UOL em parceria com a Folha de S.Paulo.
Uma planilha que mostra o detalhamento dos recursos necessários até o fim do ano para a manutenção de 9.000 cargos secretos foi identificada pela Secretaria Estadual de Trabalho do Rio de Janeiro com o nome "governador". No UOL News, o colunista de política Alberto Bombig comenta o caso e vê "denúncia gravíssima que desequilibra eleições"
10 mil policiais militares aposentados do RJ passaram a ter direito a usar armas e munições cedidas pelo governo de Cláudio Castro.
Esta milícia armada seria uma força reserva para garantir o golpe de Jair Bolsonaro, um golpe que pode terminar em focos de guerrilhas, ou guerra civil, que todo golpe tem listas estaduais de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer.
Nesta lista de lideranças, além das principais autoridades da oposição, o assassinato de líderes ambientalistas, sindicais, dos movimentos dos sem teto, dos sem terra, lideranças comunitárias, defensores de direitos humanos e militares e policiais considerados esquerdistas e petistas.
Mariliz Pereira Jorge relembra situações em que #Bolsonaro e integrantes de seu governo fizeram discursos que atentaram contra a #Democracia. Fechamento do STF, "novo AI-5", excludente de ilicutude para agentes de segurança que lidem com manifestações... Qual a visão que o presidente tem do Estado de Direito? Por que ele tenta cercear o direito à manifestação antes mesmo de elas acontecerem? Ele quer dar um #GolpeDeEstado?
Ele me disse: ‘Se você sair viva daqui, o que não vai acontecer, você pode me procurar no futuro. Eu sou o chefe, sou o Jesus Cristo [codinome do delegado de polícia Dirceu Gravina]’. Ele falava isso e virava a manivela para me dar choque. Ele também dizia: ‘Que militante de direitos humanos coisa nenhuma, nada disso, vocês estão envolvidos’. E virava a manivela. Havia umas ameaças assim: ‘Vamos prender todos os advogados de direitos humanos, colocá-los num avião e soltar na Amazônia’. Nos outros interrogatórios, eles perguntavam qual era a minha opção política, o que eu pensava, quem pagava os meus honorários, quais eram os meus contatos no exterior, o que eu pensava do comunismo. Para mim, ficou muito claro que eles queriam atemorizar advogado de preso político. Havia uma mudança no tom das equipes. Eram três, e ia piorando. Durante o interrogatório da segunda equipe, eu levei uma bofetada de um e o outro me segurou: ‘Está bravinha porque levou uma bofetada?’. E os homens da terceira equipe diziam: ‘Saia disso, onde já se viu defender esses caras, gente perigosíssima, não se meta nisso!’. Eu estava formada havia menos de um ano, e trabalhava desde o segundo ano no escritório do advogado José Carlos Dias, defendendo presos políticos. Essa era a forma que eu tinha de resistir à ditadura militar, foi minha opção de participação na resistência. Eu fui presa sem nenhuma acusação, fiquei três dias lá sem saber porque estava presa. No terceiro ou quarto dia, eu descobri o motivo: teriam achado num ‘aparelho’ um manuscrito do Carlos Eduardo Pires Fleury, que tinha sido banido do país e que foi meu colega e cliente no escritório. Eu não fui das mais torturadas. Levei choque uma manhã inteira, acho que para saber se eu tinha algum envolvimento com alguma organização clandestina e para que os advogados soubessem que não era fácil para quem militava.
MARIA LUIZA FLORES DA CUNHA BIERRENBACH era advogada de presos políticos quando foi presa em 8 de novembro de 1971, em São Paulo (SP). In Palavras Acesas de Gracietes Nunes
Dirceu Gravina, delegado da Polícia Civil, atuou no DOI-Codi de São Paulo entre 1971 e 1972. De acordo com testemunhos de presos políticos, era conhecido no órgão como JC, abreviatura de Jesus Cristo. Apelido ganho por usar cabelos longos e um crucifixo no peito. Tinha fama de entrar nas celas e falar: “Eu sou Deus. Eu sou Jesus Cristo. Eu tenho o poder da vida e da morte”.
Em 2010, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública contra Gravina pelo desaparecimento dos militantesYoshitane FujimorieAluizio Palhano Pedreira Ferreira, ambos militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Além disso, é alvo de uma ação penal pelo sequestro e tortura de Palhano, ao lado do coronel do Exército, Carlos Brilhante Ustra.
“O assassinato de [Luis Eduardo] Merlino tem responsáveis e pessoas diretamente responsáveis, com a fúria e selvageria que caracterizava [o período]”, disse a ex-ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, acrescentando que na sala de tortura, onde estavam ela e Merlino, também estavam presentes o comandante Ustra, o capitão Ubirajara [como era chamado o delegado Aparecido Laertes Calandra] e JC [como era conhecido Dirceu Gravina]. “Essas três pessoas são absolutamente responsáveis pelo assassinato do Luiz Eduardo da Rocha Merlino”, destacou. (Reportagem da EBC, 13/12/13).
“Quando interrogava, gostava dos afogamentos e do fura-poço, um tipo de tortura em que a pessoa fica abaixada com o dedo no chão e andando em círculos. Ao ficar tonta, apanha. Ele perguntava e torturava diretamente”, Lenira Machado, ex-presa política.
Não continue votando em deputados estadual e federal homicidas. Não reeleja um serial killer, quem matou mais de três pessoas. Quando existe parlamentar que confessa, com orgulho e propaganda política e amedrontamento, ter assassinado (pasmem!) cem, duzentas pessoas, usando a desculpa de que bandido bom é bandido morto, acontecendo do morto ser sempre um negro ou mulato.
As assembléias legislativas estaduais e o Congresso Nacional estão repletos de racistas, genocidas, criminosos cruéis, que matam por prazer, para ser temidos, para continuarem comandando quadrilhas de matadores de aluguel, de pistoleiros que eliminam adversários políticos, lideranças comunitárias, ambientalistas, líderes sindicais, defensores de direitos humanos.
São deputados chefes de milícias. Temos no Rio de Janeiro, o Escritório do Crime, sediado no Rio das Pedras, que metralhou Marielle Franco. Um mando criminoso que se estende pela turística Barra da Tijuca, pelo Condomínio Vivendas da Barra, de onde saiu o mando da morte de Moïse Kabagambe.
Um policial, para um exemplo, não precisa ser um monstro. Aline Mendes Favarim, em sua tese "Psicopatia e assassinos em série: o perfil do criminoso e sua relação com a vítima", cita Friedrich Nietzsche: “Quem combate monstruosidades deve cuidar para que não se torne um monstro. E se você olhar longamente para um abismo, o abismo também olha para dentro de você.”
Monstros policiais, nesta campanha eleitoral de 2022, já ameaçaram de morte o candidato a presidente Lula da Silva.
Não vote em deputado homicida. Em serial killer
Precisamos alertar: Nestas eleições de 2 de outubro próximo não vote em deputado homicida. Não vote em serial killer.
Aline Mendes Favarim escreveu tese com "o propósito de trazer para a realidade acadêmica a discussão acerca de temas de grande interesse social, quais sejam, a psicopatia e os assassinos em série, abordando a técnica do perfil criminal e a perspectiva da vítima através da introdução de aspectos sobre a Vitimologia".
Escreve Aline Favarim: "Inicialmente, explica- se a origem do conceito de psicopatia e os fatores que contribuem para o seu surgimento. Em seguida, apresenta-se o PCL-R, instrumento de maior confiabilidade para a identificação de traços de psicopatia, os principais traços presentes em um psicopata e a sua relação com a violência. O debate acadêmico prossegue com a abordagem da confusão existente entre os conceitos de psicopatia e transtorno de personalidade antissocial, a qual gera divergências inclusive entre os profissionais da área da saúde mental. Sobre os assassinos em série são expostos o conceito de crime em série, as classificações de seus agentes e a equivocada concepção de que o sexo feminino não se engaja no cometimento de tal tipo de delito. Procura-se demonstrar que não somente a psicopatia pode integrar a personalidade dos serial killers, mas também diversos transtornos parafílicos, sendo os responsáveis pelas suas preferências (fazer a vítima sofrer, vitimar apenas crianças, etc.). Possuindo como objetivo identificar tais criminosos surgiu a técnica do perfil criminal, criticada devido à subjetividade que demanda, fato sobre o qual se discorre juntamente com a contribuição que à elaboração do perfil prestam outras áreas do conhecimento. Por fim, é analisado o papel da vítima no crime cometido, bem como a necessidade da adoção de políticas que visem a auxiliá-la a superar o trauma sofrido, contrariando a perspectiva atual, na qual os esforços se concentram no criminoso.
Psicopatia e assassinos em série: o perfil do criminoso e sua relação com a vítima
Para Aline Mendes Favarim: A psicopatia está situada entre os aspectos mais intrigantes que envolvem a mente humana. Especialistas mantêm a busca por instrumentos que definam com precisão as características do indivíduo psicopata - em que pese o PCL-R ser mundialmente reconhecido como a melhor ferramenta para tal - e por maior grau de certeza quanto aos fatores que levam uma pessoa a se tornar psicopata, o que talvez permitisse prevenir de alguma forma o surgimento desta condição da personalidade. Ademais, a incessante procura por alternativas que surtam efeito enquanto tratamento faz com que a psicopatia permaneça em constante estudo.
Neste contexto, temos o transtorno de personalidade antissocial (TPAS), não muito conhecido pelo senso comum, eis que os meios de comunicação costumam utilizar a denominação “psicopatia” indiscriminadamente, apesar das diferenças existentes entre ambos. A menos que se faça a leitura de um artigo científico sobre o tema ou de alguma notícia que tenha como fonte especialistas da área da Psicologia ou da Psiquiatria, é muito provável que se encontre a definição de “psicopatia” como transtorno mental, ignorando a existência do TPAS.
Considerando a grande exposição que a psicopatia possui atualmente e a utilização de seu nome, por vezes, de forma equivocada, se faz importante diferenciá-la do transtorno de personalidade antissocial, mostrando que nem sempre uma pessoa com atitudes aparentemente características de um psicopata pode ser diagnosticada como tal. De igual forma, não se pode presumir que, por ser psicopata, um indivíduo seja, obrigatoriamente, violento e vá, futuramente, cometer um crime, tendo em vista que são pouco numerosos os casos em que psicopatas praticam delitos, convivendo a maioria em sociedade normalmente, apresentando apenas determinados traços de personalidade que podem ser considerados inadequados ou incorretos, mas que não chegam a ser sinal de alerta, já que podem ser encontrados em qualquer outra pessoa.
No Brasil, a psicopatia tornou-se conhecida popularmente há não muito tempo, mas nos Estados Unidos, por exemplo, o interesse do cinema e da televisão pelo tema já é antigo, sendo representado pelas produções que envolvem criminosos seriais. Contudo, não é possível afirmar que todos os assassinos em série são psicopatas, porquanto podem sofrer de diversos transtornos mentais.
Outrossim, cada série de crimes possui características e motivações diferentes, o que é suficiente para demonstrar que devemos analisá-las cautelosamente.
Da mesma forma que ocorre com a psicopatia, o destaque conferido aos serial killers nos dias de hoje tem origem principalmente na abordagem de casos reais e fictícios pelos meios de comunicação (telejornais, seriados, filmes, novelas, internet). Sendo assim, é necessário cuidado com os estereótipos e conceitos pré- estabelecidos acerca desses sujeitos, pois nem sempre correspondem à verdade.
Devido à complexidade dos homicídios em série, foi desenvolvida a técnica do perfil criminal, cujo objetivo é compreender a personalidade do agente que comete esse tipo de delito. Surgida nos Estados Unidos, hoje a ferramenta é mundialmente utilizada e reconhecida como a mais confiável para auxiliar na identificação e prisão dos suspeitos, fato que, porém, não a exime de críticas e não faz dela um método infalível. Conhecer a mente do criminoso é um ponto considerado essencial para a sua identificação, além de possibilitar a previsão de seus próximos passos, evitando o surgimento de novas vítimas e, consequentemente, colaborando para a prevenção de futuros delitos.
No entanto, apesar de comumente esquecida, a perspectiva da vítima é tão importante quanto a do criminoso. Partindo do estudo das características da(s) vítima(s), é possível estabelecer o padrão seguido pelo agressor, o qual serve de alerta para outras pessoas que possuem os mesmos traços, além de auxiliar o trabalho policial.
Tal é o panorama que envolve a presente dissertação. Pretende-se, primeiramente, analisar o conceito de psicopatia, apresentando, para isso, o PCL-R, elaborado por Robert Hare – instrumento que almeja identificar psicopatas através do preenchimento de certos itens característicos desse tipo de personalidade, os quais são valorados de acordo com critérios que aqui serão expostos. Não apenas por meio da Escala Hare, a psicopatia será abordada pelo viés dos fatores que levam ao seu surgimento, discutindo-se a influência de aspectos biológicos, psicológicos e sociais para verificar se é possível afirmar que uma pessoa será psicopata futuramente. Busca-se, ainda, avaliar a relação da psicopatia com a violência, bem como as características geralmente encontradas na personalidade psicopata.
A partir da pesquisa da psicopatia, parte-se para o estudo do transtorno de personalidade antissocial, trazendo as definições encontradas na CID (Classificação Internacional das Doenças) e no DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais). Com isso, tem-se a base para a diferenciação entre a psicopatia e o TPAS, de importante realização em razão dos equívocos já mencionados, mas que, adianta-se, carece de um consenso. Logo, não é o objetivo deste trabalho encerrar a discussão sobre o tema, e sim demonstrar que os conceitos são diversos e que muitos equívocos são cometidos quando da utilização das denominações em questão.
Na sua tese, Aline Mendes Favarim trata dos assassinos em série. Iniciando pela discussão acerca do conceito – quantos homicídios são necessários para configurar uma série? Exige-se determinado intervalo de tempo entre os crimes? – que envolve definições correlatas que podem ser confundidas com a caracterização de uma série de crimes, chegaremos às classificações dos assassinos em série, enfatizando a tipologia proposta pelo FBI, haja vista ser o órgão de referência no estudo de suas personalidades.
Quanto ao aspecto psicológico dos serial killers, tendo por base o DSM-V, serão abordados os transtornos parafílicos, indissociáveis da figura do assassino em série – especialmente o sadismo sexual – com o escopo de mostrar que não é apenas a psicopatia que se faz presente nos agentes que cometem tais crimes. Outrossim, encerrando a discussão deste ponto, a psicopatia será abordada na sua ligação com os serial killers, sendo esta exemplificada pela história de Ted Bundy, um dos principais assassinos em série que já estiveram em atividade nos Estados Unidos.
Para a abordagem do criminoso no terceiro capítulo, serão trazidos conceitos e ferramentas utilizadas pelo FBI, pois impossível tratar do perfil criminal sem mencionar como surgiu e foi sendo aperfeiçoado ao longo do tempo. Por ser um tema extenso e complexo - e não ser este o escopo desta dissertação - não é possível aprofundá-lo, porém, é importante trazer críticas pontuais a determinados aspectos do perfil, bem como demonstrar que não é uma técnica mágica, mas que trabalha com o raciocínio dedutivo e indutivo, além de possuir auxílio do perfil geográfico e das ciências forenses, entre outras áreas do conhecimento, para garantir maior confiabilidade e precisão nas suas conclusões. Brevemente, ao final, avalia-se a admissibilidade da técnica no sistema jurídico brasileiro, mencionando-se a sua relevância no julgamento de Francisco de Assis Pereira, que ficou conhecido como “O Maníaco do Parque”.
Por fim, será apresentado o panorama da Vitimologia. Para a discussão, fundamental trazer-se as concepções dos primeiros autores que trataram do tema, pontuando algumas críticas das visões mais modernas a respeito do mesmo. Discorrendo sobre a relação entre o criminoso e a vítima, chega-se à importância que o Código Penal Brasileiro confere ao seu papel na ocorrência do crime que sofreu, bem como na ideia da Vitimologia Positiva, que busca soluções que, efetivamente, auxiliem a vítima na superação do fato e não promovam outro processo de vitimização, como o sistema jurídico-penal costuma fazer, ainda que não intencionalmente.
A preocupação de proteger a vítima dos nocivos efeitos do crime
Acrescenta Aline Favarim: A violência não é um fenômeno recente. De alguma forma, sempre esteve presente ao longo da História, por mais que, atualmente, a impressão seja a de que nunca se observou tanta violência na sociedade. De fato, diversos fatores levaram ao aumento dos índices que apontam sua incidência, porém, o que mais impressiona, aparentemente, é que a violência aumenta cada vez mais e em todas as suas formas – violência contra a mulher, idosos, negros, homossexuais, crimes com motivação fútil, torpe, ou mesmo sem qualquer motivo, entre outros. Ainda que a população se sensibilize com relação, principalmente, aos delitos que envolvem algum tipo de preconceito, bem como aqueles praticados contra familiares (pais, avós, filhos, etc.) é notório que os crimes considerados “bárbaros” são os que mais espantam as pessoas.
Há dois anos, o diretor executivo da Yoki, Marcos Matsunaga, foi morto pela mulher, Elize Matsunaga, no apartamento onde moravam, na cidade de São Paulo. Entretanto, o que chamou a atenção neste caso não foi o fato de Marcos ter sido assassinado pela esposa, mas sim a revelação desta, de que havia esquartejado o corpo do marido. Tal caso é um exemplo daquilo que realmente choca a sociedade: os requintes de crueldade utilizados em certos crimes. Claro, a questão da crueldade é subjetiva, pois as formas de execução consideradas cruéis para uns, não o são para outros, mas, em geral, estamos acostumados a relatos de violência envolvendo armas de fogo e armas brancas, assim, qualquer caso que saia de tal padrão é suficiente para ganhar destaque.
A barbárie de determinados comportamentos criminosos leva à busca de explicações para tamanha violência, e, neste contexto, é inserida a psicopatia. Quando parece não haver explicação plausível para um crime ou a compreensão dos motivos torna-se impossível, a reação instantânea é afirmar que o agressor só pode se tratar de um psicopata. Há de se salientar que os meios de comunicação contribuem para essa concepção equivocada, conferindo grande destaque a tal tipo de delito e, por vezes, adiantando-se a conclusões precipitadas.
A psicopatia não permite definições baseadas no senso comum, pois se trata de um tema complexo, que não apresenta consenso quanto aos fatores que a originam – uma conjunção de fatores, uns em maior e outros em menor grau – ou quanto à sua definição. Pode-se dizer que a psicopatia é uma condição definida através dos critérios do PCL-R que identificam um indivíduo psicopata, contudo, o que determina se a pessoa que está se submetendo ao instrumento pertence a esse grupo é a pontuação que ela obtém. O ponto de corte do PCL-R varia de acordo com o objetivo e o contexto de sua utilização, sendo de 23 pontos na versão brasileira, conforme definido por Hilda Morana. Tais informações são suficientes para demonstrar o porquê da preocupação com as ideias difundidas pelo senso comum, no que se refere à psicopatia. No entanto, temos, ainda, a confusão entre a sua definição e o transtorno de personalidade antissocial, que é ainda mais nebulosa. É imperioso destacar que existem diferenças entre ambos, sendo este o ponto mais importante; todavia, existe grande dificuldade em desvinculá-los como diagnósticos distintos.
Os delitos praticados por indivíduos que apresentam comportamento antissocial não superam, entretanto, em termos de destaque na mídia, os crimes cometidos por assassinos em série. Talvez pelo fascínio que esses criminosos exercem na cultura americana, principal exportadora dos filmes e seriados assistidos no Brasil, tenhamos adquirido o mesmo interesse, tanto pelas obras fictícias quanto pelos acontecimentos reais. Impossível discorrer sobre o tema sem utilizar como norte as diretrizes elaboradas pelo FBI, pois foi através de seu ex-agente Robert Ressler que foram dados os primeiros passos em direção à conceituação do homicídio em série. Ademais, procedeu-se ao desenvolvimento dos estudos sobre a personalidade criminosa na instituição, através de unidades como a BRIU (Behavioral Research and Instruction Unit) - a Unidade de Pesquisa e Instrução Comportamental - a qual integra o NCAVC (National Center for the Analysis of Violent Crime) - o Centro Nacional para a Análise de Crimes Violentos.
As especificidades dos crimes em série são vistas desde a sua definição, que não deve ser confundida com o assassinato em massa (mass murder) e com a onda de assassinatos (spree murder). Outrossim, as classificações dos sujeitos que praticam esses delitos variam de acordo com o autor pesquisado e não podem ser aplicadas às assassinas seriais, pois são consideradas um caso à parte, eis que existem diferenças entre os crimes em série cometidos por homens e mulheres. Ainda, a psicopatologia dos serial killers pode envolver mais de um transtorno mental, fato que se reflete diretamente nos motivos para os delitos.
Considerando que os homicídios em série geralmente possuem componentes sexuais que levam ao estupro, além da grande violência demonstrada pelas cenas dos crimes e a tendência do serial killer de continuar matando até que seja preso ou morto, tem-se a urgência de que esses crimes sejam desvendados o mais rápido possível. Assim, a fim de auxiliar a investigação dos casos mais complicados surgiu a técnica do perfil criminal, conquanto o interesse pelo estudo da personalidade humana exista há séculos. Apesar de ser apresentada em filmes e seriados como uma técnica mágica, que identifica um assassino em série precisamente, em pouco tempo, com base apenas em alguns dados obtidos na cena do crime e por meio da experiência dos chamados profilers – cuja habilidade parece, de igual forma, mágica – trata-se de uma ferramenta em constante aperfeiçoamento, que direciona a investigação com base nas prováveis características do suspeito que cometeu o crime. Destaca-se, por fim, que os dados fornecidos pelo perfil criminal devem ser analisados com cautela, pois este ainda depende muito dos conhecimentos e da experiência do profissional que o utiliza, e aqui reside uma das críticas à ferramenta: a carga de subjetividade que ela exige.
Quase sempre esquecida, a vítima sobrevivente passa pelo trauma de ter sofrido uma violência e, enquanto tenta se recuperar para continuar vivendo normalmente, é obrigada a vivenciar novamente a experiência que gostaria de esquecer - seja para ajudar a polícia a encontrar seu algoz ou para tentar ajudar na condenação deste, no seu julgamento. O papel da pessoa que sofre o processo de vitimização é de grande relevância para a investigação, pois permite o reconhecimento de um padrão por parte do suspeito (Ted Bundy, por exemplo, atacava mulheres com as mesmas características), e a partir dos dados obtidos na investigação, é possível saber se as suas escolhas são baseadas em algum fato ocorrido em sua vida pregressa, tal como um trauma ou um acontecimento que o tenha marcado por alguma razão. Por outro lado, a descoberta do tipo de vítima a que o agressor costuma visar já possibilita a prevenção de novas vítimas, como nos casos de homicídios de prostitutas, que serão alertadas para redobrar o cuidado na sua rotina de trabalho.
Em contrapartida, a vitimologia nos traz outro aspecto, este normalmente deixado de lado, qual seja, o da humanização da vítima. O foco sempre reside no criminoso, esquecendo-se de quem sofreu a violência e precisará conviver com o fato para o resto de sua vida, sendo visto, inclusive, somente como um instrumento para a identificação, prisão e posterior condenação de seu agressor. Nos homicídios em série, não é sempre que uma vítima consegue sobreviver (porque fugiu ou porque obteve socorro a tempo), mas quando isso ocorre, além de conviver diariamente com o trauma, esta ainda precisará se submeter a depoimentos que farão com que reviva o fato, além de um desfecho que deve demorar, no mínimo, meses, período durante o qual será mais difícil a ela superar o trauma sofrido.
Propositalmente, as discussões propostas na presente dissertação são atuais e envolvem tópicos sobre os quais existem inúmeras controvérsias, pois apenas através do debate é possível ampliar e aperfeiçoar os conhecimentos acerca de qualquer tema. Quanto maior a discussão acadêmica sobre determinado assunto, maior a divulgação e o interesse despertado pelo tema; assim, consequentemente, maior é a gama de subsídios angariados para que, futuramente, se possa chegar a um consenso.
Trazendo as bases do debate a respeito dos conceitos de psicopatia e TPAS, se procura comprovar que a questão abrange mais elementos que aparenta e é foco de controvérsia entre os profissionais de saúde mental até hoje. Os crimes cometidos por assassinos em série ganham importante destaque nos meios de comunicação, mas exigem um estudo mais detalhado acerca das condições sociais e psicopatológicas que levaram à sua prática. O perfil criminal é uma ferramenta que, se utilizada da forma correta, pode ser de grande auxílio para a investigação policial, indo muito além de uma suposta mágica ou mera intuição do agente que dela se vale. A vitimologia é um campo de estudo explorado ainda de maneira rasa, e que merece um profundo debate acadêmico, tendo em vista que as concepções mais modernas visam a proteger a vítima dos nocivos efeitos do crime.
Assim sendo, é relevante desvincular os tópicos aqui tratados do senso comum, logo, objetiva-se esclarecer os pontos que mais conduzem a conclusões equivocadas pelo imaginário popular, bem como apresentar a visão acadêmica sobre os mesmos. Entre as intenções deste trabalho está demonstrar que temas aparentemente exauridos e repetitivos são, na verdade, muito explorados fora da realidade acadêmica, o que faz surgir a percepção de que não possuem complexidade ou espaço para aprofundamento de seu estudo.
Longe de pretender exaurir as discussões, este trabalho pretende ser uma contribuição para a discussão científica de cada área, discorrendo sobre temas de grande interesse popular, aprofundando seu estudo e realizando um link entre os mesmos. Com isso, espera-se instigar o leitor a buscar informações de credibilidade a respeito dos tópicos que lhe são curiosos, afastando-se daquilo que reproduz o senso comum. Finalmente, busca-se incentivar o debate acadêmico no que concerne aos assuntos abordados, eis que lidam com problemas e soluções para uma das situações que mais preocupam a sociedade: a violência.
Na segunda-feira, o Papa Francisco vestiu um cocar e pediu aos bispos da Amazônia que ouçam os povos indígenas. “Vocês estão na fronteira, com os mais pobres. Estão onde eu gostaria de estar”, afirmou. O pontífice recebeu um relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que narra o aumento dos conflitos sob o governo Jair Bolsonaro.
“O Papa está muito informado e muito preocupado com a Amazônia”, conta o presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi. “Ele foi incisivo. Disse que não podemos ficar indiferentes diante da violência contra a floresta e os povos originários.”
Arcebispo de Porto Velho, Paloschi diz que a região vive um momento “dramático”. “A vida na Amazônia está por um fio. Estamos vivendo numa terra sem lei. O que vale hoje é a lei do mais forte”, desabafa. “Nunca vimos tantas agressões aos primeiros habitantes da Terra de Santa Cruz. As terras indígenas estão sendo invadidas numa velocidade sem precedentes. E os invasores se sentem apoiados pela postura do senhor presidente e do governo federal”.
O bispo diz que o Cimi foi crítico a todos os governos passados, mas nunca testemunhou tantos retrocessos. “Não podemos aplaudir a mentalidade armamentista, a tentativa de criminalizar os defensores dos direitos humanos”, afirma, citando os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari.
“Assusta quando a Polícia Federal afirma, antes de investigar, que o crime não teve mandantes”, critica. “Os indígenas e seus defensores enfrentam uma máquina mortífera alimentada por muitos interesses. É público e notório que o narcotráfico está usando trabalhadores simples do garimpo para fazer uma devassa na região”.
Paloschi culpa o governo pelo “desmonte” de órgãos como a Funai e o Ibama, responsáveis pela proteção dos índios e do meio ambiente. “A Funai nunca havia sido comandada por alguém que não fosse indigenista ou antropólogo. Hoje, por vontade do presidente, está nas mãos de um delegado da Polícia Federal com posições anti-indígenas. Isso demonstra que a boiada já passou”, afirma.
O bispo também condena a suspensão dos processos de demarcação de terras. “Desde que Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça, tudo foi paralisado. Há um grande desrespeito aos servidores da Funai, que fazem de seu trabalho um verdadeiro sacerdócio em favor da vida.”
As ameaças não vêm apenas do Executivo. Paloschi vê uma “avalanche de iniciativas” no Congresso para retirar direitos garantidos pela Constituição. Em outra frente, o Supremo discute a tese do marco temporal, que pode inviabilizar novas demarcações. O julgamento foi retirado de pauta pelo ministro Luiz Fux. “A história dos povos indígenas não começou em 1988. Existem povos que vivem na floresta há mais de 2 mil anos”, lembra o presidente do Cimi. Ele também cobra proteção aos povos isolados, que tinham em Bruno Pereira um de seus principais defensores: “São os povos mais ameaçados pelo avanço da ocupação ilegal”.
Em agosto, Amazônia ganhará seu primeiro cardeal. O escolhido é o arcebispo de Manaus, Dom Leonardo Steiner, outra voz crítica ao desmatamento e à invasão de terras indígenas. “Será um fato histórico, que mostra a grande preocupação do Papa”, diz o bispo Paloschi. “A Igreja não é contra o desenvolvimento. Mas não queremos um desenvolvimento que envenene as águas, derrube as florestas e concentre a riqueza nas mãos de poucos”.
Confirmados os bárbaros assassinatos do ambientalista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, o Brasil volta a ser destaque negativo na mídia internacional. O “capetão” Jair Bolsonaro, que já era tratado como um pária planetário, agora é visto como o responsável indireto pelas mortes na Amazônia. A imprensa mundial não vacila em responsabilizar o governo brasileiro pelo aumento da violência na região – ao contrário de parte da mídia nativa, sempre tão dócil com o fascista.
Nesta sexta-feira (17), a tragédia teve novamente ampla cobertura, como reportagens e artigos analíticos, em inúmeros veículos – como o Financial Times, New York Time, El País e Clarín –, além das agências de notícias, como a Reuters. O prestigiado diário inglês The Guardian homenageou o seu colaborador, com foto de primeira página para Dom Phillips e um editorial incisivo cobrando do governo brasileiro uma explicação para a comunidade internacional sobre as mortes.
Editorial do The Guardian
“No entanto, o presidente Jair Bolsonaro, ao dizer que algo ‘perverso’ aconteceu, também culpou insensivelmente os dois homens. Em contraste, os brasileiros demonstraram imensa simpatia por eles e suas famílias, entendendo que seu trabalho beneficiava os indígenas, os brasileiros como um todo e o mundo em geral. Simplesmente não era do interesse de um Estado capturado por interesses extrativistas e que despreza o Estado de Direito, criando uma cultura de impunidade para aqueles que exploram a floresta amazônica e tornando seus protetores muito mais vulneráveis”.
Já o jornal estadunidense New York Times alertou que “os desaparecimentos são um capítulo particularmente sombrio na recente história sangrenta da Amazônia. O Sr. Phillips dedicou grande parte de sua carreira a contar histórias do conflito que devastou a floresta tropical, enquanto o Sr. Pereira passou anos tentando proteger as tribos indígenas e o meio ambiente em meio a esse conflito... Agora parece que o trabalho se tornou mortal para eles, sinalizando até onde as pessoas irão explorar ilegalmente a floresta tropical”.
O Washington Post replicou despacho da Associated Press confirmando os bárbaros assassinatos. “Autoridades brasileiras dizem que pescador confessou ter matado um jornalista britânico e um especialista indígena na remota região amazônica do Brasil e levou a polícia a um local onde restos humanos foram recuperados”. E a agência Reuters listou as reverências aos mortos. “Grupos indígenas, ambientalistas, repórteres e familiares e amigos prestaram homenagem ao jornalista britânico Dom Phillips e ao especialista em tribos isoladas brasileiras Bruno Pereira”.
Milhões de menções na internet
Além da repercussão na mídia tradicional, a tragédia também ocupou a internet nos últimos dias. Segundo levantamento da consultoria Quaest, o tema foi um dos principais destaques nas redes sociais. Felipe Nunes, diretor da empresa, tuitou que “o assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira não é um assunto apenas nacional. Desde o dia 5/6 já são mais de 18 milhões de menções nas redes em mais de 100 países. No Brasil, o assunto movimentou mais de 7 milhões de menções, nos EUA foram 1M e na Inglaterra quase 500k”.
Com essa amplíssima repercussão, a imagem do Brasil fica ainda mais desgastada no mundo. Como aponta Jamil Chade, correspondente da Folha, diplomatas temem um “abalo sem precedentes” da reputação externa do país e preveem que acordos comerciais e de investimentos podem até ser congelados. “Para experientes diplomatas ouvidos pela coluna, a confirmação das mortes de Bruno Pereira e de Dom Phillips aprofunda um mal-estar e pode ‘sepultar’ qualquer tentativa de inserção do governo de Jair Bolsonaro no exterior”.
Desgaste da imagem e impactos comerciais
“Dentro do Itamaraty, a ordem nos últimos dias foi a de passar a informação para agências internacionais e governos estrangeiros de que o Planalto estava comprometido na busca pelos dois homens. Mas, sem credibilidade por anos de um discurso negacionista, a palavra do Brasil está sendo recebida com desdém e desconfiança. Segundo ex-embaixadores, o caso pode ter impacto maior que o de Chico Mendes ou de Dorothy Stang... Hoje, dizem eles, a Amazônia está no centro do debate internacional e nunca, no período de democracia, o governo brasileiro foi tão criticado no exterior como agora”.
“O caso também pode ter impactos econômicos e comerciais. No último ano, o maior fundo soberano do mundo – na Noruega – reduziu investimentos no Brasil sob a alegação de que o país vivia uma crise tanto no que se refere aos direitos humanos como em questões ambientais. Cenários feitos por diplomatas apontam que essa tendência, agora, pode aumentar. Não há confiança na palavra do Brasil de que age para defender a Amazônia, indígenas ou ativistas. Acordos comerciais já com sérias dificuldades para serem aprovados agora seriam congelados”.
Ativistas protestam diante do Parlamento Europeu, em Bruxelas, contra a desmatamento e em busca de justiça apos o desaparecimento do do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira na Amazônia.REUTERS - JOHANNA GERON
O assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira também causou indignação no Parlamento Europeu e protestos em Bruxelas. A deputada do Partido Verde e vice-presidente da delegação do executivo europeu para o Brasil, Anna Cavazzini disse que as mortes “são notícias terríveis”, que confirmam a situação difícil dos ativistas ambientais e dos direitos humanos que atuam no Brasil.
“Expresso minhas profundas condolências às suas famílias e amigos. As autoridades brasileiras devem investigar imediatamente os antecedentes destes assassinatos e levar os responsáveis à Justiça”, disse a eurodeputada nessa quinta-feira (16).
Cavazzini ressaltou que “esses assassinatos são também consequência dadifamação de ativistas de direitos humanos e ambientais promovida pelo presidente Bolsonaro, além do desmantelamento das legislações ambiental e de direitos humanos no país”. Para ela, “o atual e o futuro governo brasileiro devem fazer todo o possível para assegurar que ativistas de direitos humanos, ambientais e climáticos sejam melhores protegidos no futuro”.
Mais cedo, uma delegação da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) protestou em frente ao prédio do Parlamento Europeu, em Bruxelas, exigindo respostas sobre o desaparecimento do jornalista e do indigenista, no Vale do Javari. Ativistas do movimento Extinction Rebellion estavam também presentes no protesto desta.
Simulação de enforcamentos em praça pública
Carregando cartazes com os rostos de Dom Phillips e Bruno Pereira, alguns militantes usavam macacões com os dizeres “Cena de crime climático”, enquanto outros simulavam um enforcamento em praça pública.
No início da semana, as lideranças indígenas do Brasil participaram de várias reuniões no Parlamento Europeu. Eles ressaltaram a importância de uma forte legislação anti-desmatamento, que respeite os direitos internacionais dos povos indígenas e que inclua diretrizes e sanções de rastreabilidade dascommoditiesem todos os biomas do Brasil. A Europa está debatendo a adoção de uma lei anti-desmatamento.
A delegação é composta pelos coordenadores executivos da APIB, Dinamam Tuxá, Eunice Kerexu e Kretã Kaingang,pelo coordenador jurídico da APIB, Eloy Terena,e pelas lideranças indígenas Crisanto Rudzo Tseremey’wa, Edilena Krikati e Cassimiro Tapeba.
Denúncias em solo europeu
Bruxelas tem sido palco de inúmeras visitas de líderes indígenas brasileiros em busca do envolvimento da União Europeia em suas lutas. No mês passado, a líder indígena Maria Leusa Kaba Munduruku esteve na Bélgica para denunciar as mineradoras e explicar que elas são responsáveis por prejudicar grupos indígenas e destruir a floresta tropical mais importante do mundo. Munduruku tentou convencer os legisladores do bloco europeu a reforçar propostas para responsabilizá-los.
“Vim à Europa para denunciar isso e dizer às pessoas que compram ouro que ele vem com o sangue indígena, e elas são culpadas por isso também” afirmou Munduruku ao site de notícias Politico. “Eles são os perpetradores da violência que está acontecendo no Brasil”.
A Comissão Europeia divulgou, em fevereiro passado, uma proposta com novas regras para responsabilizar as empresas que fazem negócios na União Europeia e que são responsáveis por abusos dos direitos humanos em suas cadeias de suprimento. A iniciativa também contempla dar às vítimas o direito de processar por danos. A proposta ainda está sendo discutida no Parlamento Europeu.
Somente três dias após a confirmação da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados na Amazônia, Jair Bolsonaro (PL) participa de uma motociata em Manaus, capital do Amazonas, neste sábado (18).
Mais uma vez o chefe do governo federal demonstra desprezo pelas duas vítimas, que se dedicavam à proteção da Amazônia e dos indígenas.
Bolsonaro não mostrou a mesma disposição para ir até Atalaia do Norte, onde as buscas por Bruno e Dom se concentravam, para prestar solidariedade, mas não poupa esforços para praticar sua motociata com apoiadores.
Motociata em Manaus do mortício, dos hospitais matadouros, das filas nos corredores da morte, dos empestados pela Covid-19 que não tiveram acesso a máscara, não tiveram acesso ao teste, não tiveram acesso aos medicamentos, não tiveram acesso a uma ambulância, não tiveram acesso a uma maca, não tiveram acesso a um leito, não tiveram acesso `a UTI, não tiveram acesso à intubação, que tiveram uma morte dolorosa, sem ar, sem cuidados paliativos, por culpa da militarização dos Ministério da Saúde, do mando de um ministro incompetente, de um general da ativa sem nenhum conhecimento para exercer o cargo. A estratégia da morte por Covid, para uma pretensa imunidade de rebanho, parecida morte, a morte animalesca, a morte sofrida pelos presos políticos, a mesma desumanidade, a mesma crueldade que os militares torturaram e executaram subversivos na Casa da Morte e na Ponta da Praia, no Rio de Janeiro da ditadura militar, que ensanguentou o Brasil durante 21 anos, de l964 a 1985.
Manaus de alguns ensandecidos talvez órfãos da Covid, talvez viúvos da Covid, esquecidos do morticínio de Manaus foram para a motociata do Senhor da Morte, motociata igual se fez em La Paz, para festejar o golpe contra Evo Morales, para assediar mulheres indígenas que hoje, no Brasil, são estupradas, escravizadas e assinadas no Vale do Javari, invadido por madeireiros, por garimpeiros, por grileiros, por traficantes de pasta da coca, traficantes de madeira nobre, traficantes de ouro, traficantes de pedras preciosas, de plantas medicinais e outros produtos florestais na Amazônia sem lei da bancada de marginais senadores, deputados, latifundiários, milícias e guerrilheiros estrangeiros invasores do Brasil abandonado, do Brasil à venda, do Brasil Leiloado.
Governo imita países autoritários, critica "conduta" e questiona profissionalismo de relator da ONU que alertou para ameaça de violência na eleição
No início da semana, delegação brasileira elevou tom ao mandar recado para a ONU que recusa interferência externa no pleito no país.
Governo já havia vetado a participação da Europa no monitoramento da eleição no Brasil
O questionamento internacional em relação à eleição no Brasil, em outubro, deixa o governo irritado e mobiliza o Itamaraty para rebater críticas e alertas. Nesta sexta-feira, o governo deJair Bolsonarodecidiu seguir a linha adotada por alguns dos regimes autoritários do mundo e criticar, em público, a "conduta" de um relator da ONU que ousou alertar para o risco de violência contra certos grupos no país no contexto das eleições.
Coube ao relator da ONU para liberdade de associação, Clément Nyaletossi Voule, soar o alerta em relação ao país diante de todos os governos que fazem parte do Conselho de Direitos Humanos das Nações. Esse foi o quarto episódio de uma crítica pública da ONU contra o Brasil, em apenas uma semana. A frequência dos questionamentos é considerada como um sinal da preocupação internacional diante do contexto nacional.
O relator realizou em março deste ano uma missão ao Brasil. Mas seu relatório apenas será apresentado apenas em junho de 2023. Mesmo assim, ele aproveitou sua presença diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, para mencionar sua preocupação com a situação brasileira.
"Reitero mina grande preocupação diante dos altos níveis de violência contra defensores de direitos humanos, comunidades locais, quilombolas e indígenas, assim como contra líderes políticos e afrodescendentes", afirmou.
"Faço um apelo ao governo para garantir que esses grupos sejam capazes de implementar seus direitos à associação sem temerem serem perseguidos, especialmente no contexto das eleições", disse Voule.
O relator ainda deixou claro que ficou impressionado com a diversidade e a robustez da sociedade civil brasileira, que tem um "papel crucial" para a democracia e para apoiar os mais vulnerareis diante da pandemia.
Momentos depois, a delegação brasileira pediu um direito de resposta e questionou o relator. "O Brasil lamenta que algumas recomendações e comentários por parte do relator não leva plenamente em consideração o padrão de conduta profissional que os mandatos devem observar", criticou. De acordo com o Itamaraty, uma resposta mais completa diante das críticas do relator, porém, apenas será dada "no momento apropriado, em 2023".
O Brasil voltou a garantir o compromisso de todos os órgãos nacionais para organizar eleições em outubro de 2022 de forma "livre, justa e transparente, de acordo com nossa Constituição e obrigações internacionais".
Governo elevou tom
Na última terça-feira, o governo também insistiu em rebater as preocupações internacionais sobre a eleição no país. "Reafirmamos o compromisso mais firme com a organização de eleições livres, justas, transparentes e seguras para todos, conforme prevê nossa Constituição e nossas obrigações internacionais", afirmou o embaixador do Brasil na ONU, Tovar Nunes.
Mas ele elevou o tom, num gesto que foi interpretado como uma mensagem para a ONU de que o governo se recusa a aceitar os comentários tecidos sobre a eleição.
"Agora, se há algo que estamos de acordo é que não exista espaço para inferência de nenhum lugar. Nesse importante momento para a democracia no Brasil, estamos amparados pela independência e autonomia de nossas instituições e no marco constitucional da separação dos poderes", completou o embaixador.
Um dia antes, num ato poucas vezes visto em relação ao Brasil, a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, cobrou independência das instituições nacionais em um ano de eleição, fez um apelo por um processo "democrático", "sem interferência" e alertou para a violência contra mulheres, negros e representantes do movimento LGBTI+ que concorram ao pleito, em outubro.
Bachelet incluiu o Brasil em seu informe sobre situações que preocupam a entidade e que foi apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.
Duas horas depois de fazer seu discurso, em uma coletiva de imprensa, Bachelet aumentou o tom da cobrança ao ser questionada sobre o Brasil. "Em outubro vocês têm eleições. E peço a todas as partes do mundo que as eleições sejam justas, transparentes e que as pessoas possam participar livremente", disse. "Será um momento democrático muito importante e não deve haver interferência de nenhuma parte para que o processo democrático possa ser atingido", insistiu.
Bachelet, ex-presidente do Chile e que se chocou com o presidente Jair Bolsonaro desde 2019, escolheu fazer o alerta sobre as eleições em seu último discurso diante do órgão internacional. Ela anunciou na mesma reunião que não continuará no cargo máximo de direitos humanos da ONU, depois de quatro anos no posto.
Ela também fez uma cobrança sobre as instituições, ainda que não tenha citado textualmente o nome de Jair Bolsonaro e seus ataques contra o Judiciário e as instâncias responsáveis pelas eleições. "Apelo às autoridades para que garantam o respeito aos direitos fundamentais e instituições independentes", completou Bachelet.