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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Fev21

“Temos descontrole absoluto de armas em circulação no país”

Talis Andrade

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Na véspera do Carnaval, o governo federal publicou quatro decretos que aumentam o acesso a armas e munições no Brasil. Questionados no STF, os decretos se somam a mais de 30 normativas editadas desde o início do governo Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo e fragilizam seu controle no país. “Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia Melina Risso, especialista em segurança pública e diretora de projetos do Instituto Igarapé, em entrevista à RFI.

Os quatro decretos publicados na edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12) ampliam de quatro para seis o número de armas que o cidadão comum pode ter. O limite para policiais, juízes e membros do Ministério Público agora será de oito armas. Atiradores passam a poder adquirir até 60 armas sem necessitar autorização do Exército, e caçadores, 30. As medidas também elevam de 2 mil para 5 mil a quantidade de munições que pode ser adquirida por essas categorias.

Melina Risso situa os últimos decretos na agenda armamentista do presidente Jair Bolsonaro, que, desde 2019, publicou mais de 30 normativas que reduzem os critérios para a compra de armas de fogo e fragilizam o controle.

“A lei sempre estabeleceu mecanismos de controle para a posse e porte de armas. Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia.

As regras alteram o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, em três eixos: a facilitação do acesso às armas, a liberação de armas com maior poder de fogo e o enfraquecimento do controle.

“Por um lado, ele tem fragilizado os critérios para que as pessoas possam ter armas. Reduzindo os atestados ou permitindo que o atestado seja dado por um instrutor de tiro, por exemplo. As pessoas não precisam mais ir a um psicólogo registrado na Polícia Federal, qualquer psicólogo pode dar um atestado de capacidade”, detalha Risso.

Ela destaca o grande aumento na permissão de armas para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores. “O acervo dessa categoria que estava registrada no Exército em dezembro de 2020 era de 556 mil armas. Essa categoria vem crescendo de maneira muito significativa, de 2019 para 2020, o número de novas armas registradas cresceu 110%”, cita.

“Como essa categoria tem um privilégio de acesso a armas, ela precisa de muito mais fiscalização. Já tivemos diversos casos investigados de fraude na concessão do registro de caçadores, atiradores e colecionadores e também prisões de pessoas que têm esse registro por desvio de armas para organizações criminosas. No entanto, o investimento no controle dessa categoria feito pelo Exército não acompanhou o crescimento da categoria", sublinha.

Em outro nível, as mudanças ampliam o tipo de armas a que essas pessoas têm acesso. “Armas que eram antes proibidas passam a ser permitidas, aumentando o poder de fogo das armas em circulação e colocando inclusive em risco as forças de segurança”, afirma a especialista em segurança pública.

Falta de controle beneficia criminosos

Por último, a redução dos mecanismos de controle inquieta a diretora de projetos do Instituto Igarapé.

“Você tinha por exemplo que registrar sua arma a cada cinco anos, agora isso passou para a cada dez anos, então você fica um período muito maior sem o controle deste armamento, sem saber se as pessoas continuam com as mesmas condições anteriores de possuírem uma arma. Outra questão, por exemplo, é permitir que clubes de tiro possam fazer o recarregamento das munições. Quando você faz o recarregamento da munição, você perde a capacidade de fazer o rastreamento dela.”

O risco implicado, explica Risso, é impedir a resolução de crimes. Diversas entidades defendem há anos a redução dos lotes de registro de munição, para aumentar o poder de investigação das polícias.

Ela lembra o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja munição foi desviada de um lote de munições comprado pela Polícia Federal. “Este lote tem 2 milhões de munições, então ele foi dividido em muitas vezes e eu não tenho como rastrear de onde essas munições saíram. Um lote pequeno permitiria rastrear com muito mais precisão os canais de desvio”, diz.

“Isso só privilegia as pessoas que não seguem as regras, os criminosos e o crime organizado”, finaliza a especialista.

Armas em alta, homicídios em alta

O impacto dessas alterações já pode ser percebido nos números de registros desde 2019. Foram 273.835 novas armas registradas no Brasil nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, quase o triplo do biênio anterior, de acordo com levantamento da BBC Brasil.

Em 2020, o número de homicídios no país cresceu 5%, chegando a quase 44 mil mortes violentas, “mesmo em um ano de pandemia, em que a gente tinha uma situação muito diferente de mobilidade”, nota Risso.

Ainda não é possível estabelecer uma relação de causa e consequência entre esses dados, mas estudo anterior, feito pelo Ipea em 2013, mostra que o crescimento de 1% no número de armas em circulação tem um impacto de até 2% de crescimento no número de homicídios no país.

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10
Jan21

Os perigos profissionais da militância

Talis Andrade

Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor - Filipe Araujo / Fotos Públicas
 

Chegando na encruzilhada tive que me arrezolver… pra esquerda fui contigo… Coração soube escolher

Guimarães Rosa

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua

por Valerio Arcary

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Viver é perigoso, já sabemos. A militância tem, também, muitos perigos. Há os perigos que decorrem do compromisso na luta: as represálias dos inimigos de classe. Há os perigos políticos: pressões oportunistas, tendências dogmáticas, aventuras eleitoralistas, ilusões esquerdistas, rotinas sindicalistas, obtusidades intelectuais, de tudo.

Mas há, também, os perigos profissionais da militância, se ela se transforma em uma carreira. Se algo devemos aprender do último ciclo da esquerda brasileira, o mais longo de usufruto de liberdades democráticas, é que o perigo de adaptação burocrática aos limites institucionais é gigantesco. Ninguém está imune.

Mas esses perigos não são menores quando a militância é em voo solo. Eles são maiores. Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. Ninguém gosta de sentir pressão e controle, mas organizações que não exercem pressões e controles não têm futuro muito animador. Em voo solo, a cobrança é muito menor. Lideranças que não aceitam ser, democraticamente, controladas não merecem confiança.

Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. 

O tema tem importância porque há uma ideia que vem ficando popular na esquerda. As organizações de esquerda seriam todas, em alguma medida, aparelhos que desenvolveram interesses próprios. Em outras palavras, burocracias. Não é uma ideia sem sentido, mas, sem mediações, é muito perigosa.

A existência de um aparelho de ativistas especializados é inescapável, quando uma organização adquire dimensão e influência, mas não é o mesmo que uma burocracia. Não há como construir qualquer organização política séria sem divisão de tarefas. A formação de lideranças populares, os quadros de uma organização política, é um dos desafios centrais da luta contra a ordem político-social. A dedicação profissional à militância não transforma ninguém em burocrata. Uma organização de esquerda é maior e mais complexa que o seu aparelho de funcionários. Militantes profissionais são indispensáveis, se queremos, seriamente, levar a revolução brasileira à vitória. A luta contra o capitalismo não pode ser uma atividade de improvisação. Há uma ciência revolucionária que deve ser aprendida. Claro que o receio de burocratização não é sem sentido, porque há mais do que um grão de verdade nela.

Burocracia: o que é

O que é uma burocracia? Num sentido geral, em nível de abstração muito elevado, pode-se usar o conceito de burocracia para qualquer organização que tenha uma divisão especializada de tarefas e uma estrutura hierárquica. Mas, no sentido político, o conceito tem sentido muito mais restrito: uma burocracia é uma casta privilegiada de funcionários que se aproveita de uma posição de poder para conquistar e preservar uma condição social privilegiada.

Enquanto não há vantagens materiais qualitativas que definem um modo de vida diferente, não há uma burocracia. Mas os perigos profissionais do poder não podem ser subestimados. É comum se associar a condição de burocracia ao exercício de um cargo, mas esta conclusão é infantil. Trata-se de uma ideia fixa de um tipo de “anarquismo” silvestre. Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta.

Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta. 

Mas a tendência é que, na medida em que as organizações crescem, os cargos sejam remunerados porque o tempo exigido para o cumprimento de tarefas seja integral, full time, ou dedicação exclusiva. Assim, dentro de uma organização, passam a conviver militantes que têm que trabalhar para viver e, no tempo que lhes sobra, assumem tarefas fora do seu local de trabalho, e aqueles que se dedicam exclusivamente à militância.

Na luta política, existe competição para o exercício de posições de representação nas organizações. Aonde existe competição, vai existir, também, algum grau de rivalidade. Existem, evidentemente, distintos tipos de cargos. Um cargo político é um mandato, não importa se parlamentar ou não. Aqueles que os ocupam têm deveres aumentados, mas, também, recompensas. Os cargos têm uma autoridade que lhes são próprios, diferentemente daqueles que os ocupam. Nenhum de nós é indiferente à percepção que os outros têm de nós mesmos. Por outro lado, a imensa maioria das pessoas não conhece bem a si mesma. Então, as pessoas se revelam, na sua grandeza ou miséria, quando ocupam cargos.

Perigos da profissionalização

Os perigos da profissionalização da militância política, portanto, existem. Eles estão colocados quando se desenvolve uma burocracia em um partido, corrente ou movimento, e este grupo conquista uma posição de privilégios materiais, qualitativamente, diferenciados, e assume o controle. Eles estão presentes antes de conquistar o poder de Estado, e não há porque ignorá-los. A ação coletiva tem uma eficácia incomparavelmente maior do que a militância desorganizada. Imaginar que uma esquerda sem organizações seria melhor é uma estratégia derrotista ou liquidadora desde o início.  

A questão é ter claro o que é uma burocracia. Não há fatalismo algum na história. Toda organização séria necessita de um núcleo profissionalizado de quadros. Entre a organização e este núcleo, deve prevalecer uma relação dialética de pesos e contrapesos. É possível proteger a organização de pressões e vícios burocráticos.

Quando se generaliza a acusação de burocratização, indiscriminadamente, contra toda a esquerda, uma forma de insolência, ela é perigosa, porque só pode alimentar a desmoralização. Em uma etapa defensiva, quando as perspectivas de luta pelo poder são mais difíceis, ela é ainda mais perigosa.

Idealização dos indivíduos

Muitos chegaram à conclusão que as organizações são deformadas, mas os ativistas são, individualmente, pessoas maravilhosas. O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. “Os coletivos são ruins, mas os indivíduos são virtuosos”. Esta ideologia não tem amparo algum na realidade. Existem organizações mais deformadas do que outras, mas pessoas, também.

O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. 

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua. Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor, porque estabelece algum freio, constrangimento e autocontenção às piores inclinações.  

O principal argumento forte contra a militância organizada é que os coletivos erram, então seria melhor cada um cometer os seus próprios erros. Não nos organizamos porque pensamos que um coletivo é infalível, muito menos porque é divertido, mas porque uma ferramenta coletiva é mais útil, mais eficaz, mais poderosa. Dez organizados impactam como se fossem cinquenta. Cinquenta como duzentos. Mil como dez mil. Se cada um faz o que quer não existe mais organização. Na verdade não sobraria sequer um clube de amigos. Seria o pântano, a desmoralização, a liquidação.

O que vivemos não está acontecendo pela primeira vez: estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. A vida é dura. Qualquer organização socialista está vulnerável às pressões do meio em que está inserida. Porque uma militância organizada estabelece uma relação social no meio em que atua, em primeiro lugar, com o ativismo e as outras tendências, mas no contexto da luta contra os inimigos de classe e as instituições do Estado. Organizações podem se perder. Podem degenerar. Mas as lideranças individuais, também, e mais rapidamente.

Estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. 

Militância é compromisso. A militância na condição independente tem um grau de liberdade muito maior: diz o que quer, faz o que quer. Parece mais confortável, porque ninguém gosta de estar em minoria. Mas é muito menos efetiva. E ambicionar fazer uma diferença tem importância.

A solução para o convívio em um coletivo é a democracia e o respeito. Nada pode substituir as votações em um coletivo. O consenso é uma forma legítima de resolver diferenças de opinião, mas não é senão o direito de veto da minoria. A votação por maioria, desde que seja expressiva, é uma forma superior. Claro que o exercício de uma maioria muito apertada é insensato. 

Publicado no Brasil de Fato /Combate

 

10
Dez20

COVARDIA E CRUELDADE. Ativista negra sexagenária morre durante operação policial em Porto Alegre

Talis Andrade

Brigada Militar do Rio Grande do Sul (imagem referencial)

Sputnik - Nesta terça-feira (8), uma ativista negra morreu durante uma operação da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

De acordo com a Folha de São Paulo, Jane Beatriz Silva Nunes teria morrido após cair da escada de sua casa em Porto Alegre, após policiais tentarem entrar em sua residência, segundo a advogada Marcia Soares, da ONG Themis, da qual Jane fazia parte.

De acordo com a ISTOÉ, Jane havia retornado do mercado quando notou que os policiais tentavam entrar em sua casa. Ela por sua vez, teria resistido e pedido para ver o mandado que permitisse a entrada na residência. A morte da ativista gerou protesto de moradores na região.

A ONG Themis, que trata de discriminações contra mulheres no sistema de Justiça, foi uma das responsáveis por convocar a manifestação, exigindo que as circunstâncias da morte de Jane sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes, segundo a Folha de São Paulo.

NOTA - JUSTIÇA POR JANE
 
Jane Beatriz Machado da Silva, mulher negra, mãe, avó, bisavó, servidora pública municipal, Promotora Legal Popular formada pela Themis, ativista reconhecida por sua comunidade e moradora da Grande Cruzeiro foi morta na porta de sua casa durante ação ilegal da Brigada Militar nesta terça-feira, 8 de dezembro de 2020.
 
Sem que haja notícia de mandado judicial, a Brigada Militar invadiu a casa de Jane, que tentou impedir a violação ilegal de seu domicílio.
 
Jane era mulher consciente de seu direito à dignidade e à privacidade e não cedeu à truculência policial.
 
Segundo relatos, o 1º Batalhão da Brigada Militar já vinha realizando ações similares de intimidação e invasão do domicílio de Jane e de diversos outros moradores da Grande Cruzeiro.
 
A morte de Jane não é um caso isolado, é mais um exemplo de como a estrutura genocida do Estado extermina pessoas negras, defensoras e defensores dos direitos humanos. Em 2019, no Brasil, quase 8 em cada 10 pessoas vítimas de intervenção policial com morte eram negras; no Rio Grande do Sul, apenas no primeiro semestre de 2020, foram 90 mortes decorrentes de intervenção policial. [Fonte: 14º Anuário Brasileiro da Segurança Pública; Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2020)].
 
É imprescindível e urgente que as circunstâncias da morte de Jane sejam rigorosamente apuradas pelas autoridades competentes; que a família e a comunidade recebam o adequado apoio e respeito do Estado e que ações concretas sejam tomadas pelo Poder Público para que os direitos e as vidas das pessoas negras e periféricas não sejam mais sistematicamente violados.
 
O nome e a história de vida de Jane não serão esquecidos.
 
Por sua memória, exigimos justiça e reparação.
 
JUSTIÇA POR JANE! #VidasNegrasImportam
 
Assinam:
Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Promotoras Legais Populares do Rio Grande do Sul

 

Free Vector | Woman supporting the black lives matter movement

10
Dez20

Morte na Vila Cruzeiro: laudo da perícia não interrompe protestos

Talis Andrade

A polícia mata, e a imprensa esconde o crime, porque um coronel inocenta a brigada, e um laudo médico aparece para dizer que uma pessoa empurrada de uma escada, sendo sexagenária, e bate com a cabeça no chão, não foi nada, não foi nada grave. 

Já - Novos protestos devem ocorrer na Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, pela morte da moradora Jane Beatriz da Silva Nunes, de 60 anos, durante uma ação da Brigada Militar na comunidade.

A Brigada Militar informou, com base no relato dos policiais envolvidos, que Jane não sofreu nenhuma agressão e teria sido vítima de um “mal súbito”.

O laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) divulgado no fim da noite de terça-feira atesta que a causa da morte de Jane Beatriz da Silva Nunes foi causada pelo rompimento de um aneurisma cerebral.

Mas as lideranças da comunidade exigem que os fatos sejam esclarecidos. Há relatos de moradores de que Jane teria sido empurrada por policiais que tentavam entrar em sua residência, caindo de uma escada que dá acesso à casa e batido a cabeça no chão, o que teria causado a morte.

Além de funcionária da Secretaria Municipal de Segurança, Jane Beatriz Machado da Silva também era Promotora Legal Popular da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, organização que trabalha no enfrentamento da discriminação contra mulheres.

A Themis divulgou nota lamentando a morte e lembrando que Jane era formada pela primeira turma de PLPs da Cruzeiro, ativista dos movimentos negro, feminista e dos direitos humanos.

A organização convocou lideranças dos movimentos sociais para uma reunião virtual, ainda nesta quarta-feira, para discutir o caso e as medidas a serem tomadas.

Na terça feira, logo depois do fato moradores ergueram várias barricadas ao longo da avenida Tronco, carregando faixas e cartazes denunciando a violência policial, e colocaram fogo em um automóvel.

Segundo relato do repórter Marco Weissheimer, os policiais envolvidos na ação foram retirados da comunidade e um destacamento do Pelotão de Choque da Brigada foi deslocado para a área ainda no início da tarde.

Os moradores concordaram em liberar a passagem da avenida para um carro do Corpo dos Bombeiros apagar o fogo no automóvel incendiado, mas mantiveram os demais bloqueios.

Um pouco depois das 15h, o Pelotão de Choque da Brigada entrou em ação para dispersar os manifestantes que estavam bloqueando a avenida, usando bombas e balas de borracha.

Os policiais militares chegaram a entrar por uma rua lateral para dentro da Cruzeiro atrás de alguns manifestantes, mas logo voltaram para a avenida Tronco. Até a metade da tarde, não havia relato sobre pessoas feridas ou detidas nos protestos. Por volta das 16h, familiares e amigos de Jane foram para a frente do Postão da Cruzeiro.

As vereadoras negras recém-eleitas Laura Sito (PT) e Karen Santos (PSOL) e Bruna Rodrigues (PCdoB), o vereador Matheus Gomes (PSOL), além dos também vereadores eleito Leonel Radde (PT) e Jonas Reis cobraram explicações da Brigada Militar e uma investigação independente sobre o ocorrido

Conforme a Brigada Militar, ela perguntou por uma filha e “logo depois, teve um mal súbito e veio a desfalecer”. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Jane chegou ao pronto-atendimento em parada cardiorrespiratória e não resistiu.

Protestos entre a tarde e o começo da noite relacionavam a morte a suspeita de violência policial. A perícia, no entanto, afirma não ter identificado no corpo “nenhum sinal de trauma que justificasse o óbito”.

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10
Dez20

Justiça por Jane! Violência policial tira mais uma vida negra em Porto Alegre

Talis Andrade

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Esquerda Online - Nesta terça 8 de Dezembro, Dia da Justiça, quando atingimos a marca de mil dias desde a execução de Marielle Franco, perdemos outra mulher negra. Jane Beatriz Machado da Silva, 60, mãe, avó e bisavó, servidora da Guarda Municipal de Porto Alegre, estava chegando em casa, quando avistou policiais da Brigada Militar tentando arrombar a sua porta. Jane reagiu, exigindo a apresentação de um mandado judicial.

Segundo relatos de moradores ao portal Sul 21, Jane foi empurrada pelos policiais na escada que dá acesso à sua casa, batendo a cabeça no chão. Ela foi levada a um posto de saúde, onde faleceu. Os policiais dizem que ela teria sofrido um “mal súbito”.

Jane era moradora da Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, onde era liderança reconhecida. Defensora dos Direitos Humanos, formou-se Promotora Legal Popular pela Themis, ONG formada em 1993 e que atua em Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

Em nota divulgada no mesmo dia, a organização afirma que “Jane era mulher consciente de seu direito à dignidade e à privacidade e não cedeu à truculência policial” e chamou a ação da Brigada Militar de uma “operação ilegal”. E denunciou que, “segundo relatos, o 1º Batalhão da Brigada Militar já vinha realizando ações similares de intimidação e invasão do domicílio de Jane e de diversos outros moradores da Grande Cruzeiro”.

A organização convocou ainda uma reunião online, que foi realizada no mesmo dia, com movimentos sociais . Um ato público “Justiça por Jane” será realizado nesta quarta-feira (09), às 18h, na esquina da Av. Caixa Econômica com Av. Cruzeiro do Sul.

A morte de Jane ocorre na mesma cidade na qual o tema racial tem ganhado cada vez mais importância, refletindo a indignação mundial expressa no levante antirracista. Na véspera do Dia da Consciência Negra, Porto Alegre assistiu ao assassinato de Alberto Freitas, o Beto, por seguranças – um deles policial – no Carrefour, e uma onda de protestos que se seguiu. Segundo destaca a ONG Themis, “no Rio Grande do Sul, apenas no primeiro semestre de 2020, foram 90 mortes decorrentes de intervenção policial”. Esse foi um dos motivos para a cidade ter eleito cinco mandatos negros, formando a maior “bancada negra” da história, para os próximos quatro anos, com Karen Santos (PSOL) e Matheus Gomes (PSOL), Bruna Rodrigues e Daiana Santos (PCdoB) e Laura Sito (PT), que se posicionaram, exigindo a apuração do caso.

Moradores protestam

jane assassino fardado.jpgPouco após a morte de Jane, ainda na tarde, moradores protestaram com faixas e cartazes, onde se lia “assassinos fardados”. Eles ergueram barricadas e atearam fogo em um automóvel. O Pelotão de Choque reprimiu o protesto, com bombas de gás e balas de borracha. O vereador Matheus Gomes (PSOL) esteve no local e postou um vídeo nas redes sociais, com a legenda: “Acompanhei a mobilização ao lado de lideranças da comunidade. Contexto de revolta, depoimentos de violência constante, comunidade em luto e luta! É preciso acompanhar de perto a investigação, é hora de acabar com a impunidade!”

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09
Dez20

Brigada militar de Porto Alegre mata sexagenária e coronel nega o assassinato

Talis Andrade

Ativista negra morre em operação da Brigada Militar, no Rio Grande do Sul

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A funcionária da Prefeitura foi jogada da escada e bateu com a cabeça no chão. É o chamado 'neurisma espontâneo' do jeito que a justiça inventou 'estupro sem intenção' 

 

Necropsia realizada pelo IGP-RS (Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul) aponta que um aneurisma cerebral provocou a morte de Jane Beatriz da Silva Nunes, 60 anos, moradora da Vila Cruzeiro, na Zona Sul de Porto Alegre.

Ela morreu na terça-feira (08), durante uma abordagem da BM (Brigada Militar) na região, o que provocou protesto de moradores.

Uma sobrinha de Jane, ouvida por GZH, alegou que a polícia invadiu a residência dela. Jane foi jogada da escada. Impedida de entrar na própria casa que residia com filhos e netos.

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Brigada contra o pobre povo pobre de Porto Alegre

 

Cartazes e faixas criticam a Brigada Militar. O comandante do Comando de Policiamento da Capital, coronel José Carlos Pacheco Ferreira, mente. Nega a versão dos moradores.

Os manifestantes bloquearam a rua Cruzeiro do Sul e queimaram pneus, madeiras e um carro. Linhas de ônibus tiveram de ser desviadas por causa do protesto.

A BM usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. A corporação afirmou que a mulher teve um mal súbito e foi encaminhada ao Postão da Cruzeiro.

Segundo os moradores, Jane Beatriz Machado da Silva, 60 anos, morreu durante abordagem policial na região. Ela era servidora da prefeitura de Porto Alegre e trabalhava na área administrativa da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg). Conhecida na comunidade, Jane era ativista e militante em questões de gênero e raciais. Ela atuava na Cruzeiro como Promotora Legal Popular (PLP), após participar de uma capacitação promovida Themis, entidade que trabalha no enfrentamento da discriminação contra mulheres.

 

 

14
Nov20

Eleições 2020: violência contra políticos ‘perdeu medo de se mostrar’ neste ano

Talis Andrade

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Mariana Alvim /BBC News 

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Quando o calendário das eleições municipais é definido, há um ciclo paralelo também esperado por quem estuda a violência contra políticos: o de ameaças e assassinatos contra candidatos, riscos historicamente maiores para postulantes a cargos de vereador e prefeito, em comparação àqueles escolhidos nas eleições gerais.

E a eleição municipal de 2020 está confirmando o padrão dos pleitos anteriores, com pelo menos 25 candidatos assassinados no período eleitoral até agora em todo o país, segundo o cientista político Felipe Borba, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e coordenador do Grupo de Investigação Eleitoral (GIEL) da universidade (que publica periodicamente boletins sobre violência política e eleitoral em seu site).

Este número pode crescer já que, segundo Borba, "a intensidade da violência eleitoral tende a ser maior quanto mais próximo estiver o dia da eleição" e o segundo turno só será realizado em 29 de novembro.

Os 25 homicídios nesta eleição já superam a campanha inteira de 2016, quando foram registrados 23 candidatos assassinados. No pleito de 2012, foram 16 vítimas, e em 2008, 25.

O problema nas eleições gerais tem dimensão bem menor, como mostram os números para 2014 (1 assassinado), 2010 (1), 2006 (1), e 2002 (3).

Embora aponte que o número de candidatos assassinados nesta eleição seja por enquanto pouco diferente numericamente das anteriores, Borba faz observações preocupantes sobre 2020.

"Esse ano há mais volume (de crimes) e está mais visível. Tivemos alguns casos de políticos que sofreram atentados ao vivo, enquanto faziam transmissões ao vivo — então é uma violência que perdeu o medo de se mostrar", aponta o professor da Unirio, que já publicou diversos artigos sobre violência eleitoral e política, e também coordena projetos de pesquisa sobre o assunto.

Um destes casos aconteceu na segunda-feira (9/11) em Guarulhos (SP), onde o candidato a vereador Ricardo Moura (PL) foi baleado por um homem encapuzado enquanto fazia uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A BBC News Brasil tentou confirmar seu estado de saúde, mas não conseguiu contato com a campanha. Segundo um boletim do dia 10, porém, Moura estava hospitalizado e passava bem. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Já em 24 de setembro, Cássio Remis (PSDB), candidato a vereador em Patrocínio (MG), foi assassinado a tiros em um ataque que começou enquanto fazia uma transmissão ao vivo verbalizando denúncias contra a Prefeitura. O então secretário de Obras da cidade, Jorge Marra, que também é irmão do prefeito, foi preso acusado pelo crime.

"A violência política está muito escancarada, por isso precisa ter controle. E isso só vai acontecer se os responsáveis forem punidos", aponta Borba, sugerindo a criação de núcleos e delegacias permanentes e especializadas em crimes políticos.

Hoje, estes costumam ser investigados por delegacias de homicídios das polícias civis — que, no Brasil, já tentam dar conta de dezenas de milhares de assassinatos por ano. Em 2019, foram 41.635 homicídios no país e, em 2018, 51.558, segundo levantamento do portal de notícias G1.
Felipe Borba argumenta que embora o número de vítimas das violência eleitoral não passe da casa das dezenas nas eleições municipais, seus efeitos negativos na democracia brasileira são multiplicados.

Além dar dor de amigos e familiares das vítimas, crimes contra políticos têm reflexos na desistência de pessoas que poderiam concorrer a algum cargo mas se sentem ameaçadas; na realização de eventos de campanha em determinados lugares; e também na coação de eleitores por poderes locais, como pelas milícias no Rio de Janeiro. Para o pleito atual, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de reforço na segurança em mais de 500 municípios em todo o Brasil.

"A criação de delegacias especializadas se justifica porque (a violência eleitoral) tem um impacto muito grande na qualidade da democracia. Interfere na qualidade da representação, nas políticas públicas a serem decididas. Afeta da livre escolha dos eleitores à oferta de candidatos e à atuação parlamentar. É preciso dar uma resposta firme a esse problema."

Outra tendência preocupante já observada em 2020 foi um grande número de assassinatos de lideranças políticas (políticos no exercício do mandato, ex-políticos, candidatos, pré-candidatos, ex-candidatos e funcionários da administração pública) no período pré-eleitoral — anterior às convenções partidárias, quando as candidaturas são oficializadas. Neste ano, este marco aconteceu em 16 de setembro.

Foram 71 assassinatos de lideranças políticas no período pré-eleitoral — embora Borba e sua equipe não fizessem esse cálculo nos anos anteriores, o pesquisador afirma que se trata de um número "muito grande". O grupo usa informações de óbitos de candidatos no sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, combinadas com notícias publicadas na internet sobre o assunto, rastreadas com alertas envolvendo cerca de 50 palavras-chave.

Chama também a atenção este ano o número de familiares de políticos assassinados: 20, sete deles no período eleitoral.

Além do período pré-eleitoral — quando a motivação de crimes é impedir adversários de concorrer — e do período eleitoral em si — quando busca-se impedir que um concorrente faça campanha —, a violência pode ocorrer ainda depois da eleição, embora isto seja mais raro. Por isso, Borba defende ações preventivas "permanentes", que considerem todo esse ciclo.

Ainda assim, o pesquisador explica que, em casos individuais, muitas vezes é difícil definir uma causalidade entre a motivação e o crime.

"A pergunta mais difícil de ser respondida é se o crime tem motivação política ou não — porque existe pouca informação sobre isso. Os inquéritos são sigilosos e a taxa de elucidação desses crimes é baixa. Se a gente não sabe quem são os autores dos homicídios ou dos atentados, a gente fica sem saber qual é a motivação: se realmente política ou não."

Perfil das vítimas: homens em pequenos municípios

Se há lacunas sobre casos individuais, por outro lado há tendências bastante evidentes no conjunto de casos de violência eleitoral no país.

Um artigo que analisou o perfil dos candidatos assassinados entre 1998 e 2016 mostrou que 94% das vítimas eram homens — o que pode ser explicado em parte pela maior presença deles na política em geral.

Também a grande maioria, 90% dos crimes, aconteceram em cidades com menos de 200 mil eleitores, onde as eleições têm somente um turno. Os municípios com até 50 mil eleitores foram responsáveis por 66% dos homicídios.
Segundo Felipe Borba, a disputa por recursos a nível local está na base da violência eleitoral no Brasil.

"A Constituição de 1988 promoveu uma descentralização administrativa e política inédita. Progressivamente, os poderes e os recursos concedidos às autoridades locais foram ampliados. Hoje, em muitos dos pequenos municípios, a prefeitura é a principal fonte de renda. Ter acesso à prefeitura é praticamente ter o controle econômico e territorial do município."
E isso frequentemente vai ao encontro de atividades ilegais.

"A presença nesses espaços de decisão política local — nas prefeituras, câmaras dos vereadores — permite evitar a aprovação de certas normas que podem dificultar a ação e aumentar os custos de criminosos que vão se infiltrando na política", afirma o pesquisador, dando mais uma vez o exemplo das milícias do Rio de Janeiro, que têm como uma fonte de arrecadação a construção de imóveis em locais proibidos — o que esbarra no zoneamento urbano, uma das funções dos poderes municipais.

Por isso, Borba diz que a violência contra políticos é predominantemente "alheia a questões ideológicas e a debates sobre políticas públicas" — e sim resultado de disputas pelo poder local.

"A violência nas eleições varia muito de acordo com as características regionais dos Estados e municípios. No Rio de Janeiro, há a marca do envolvimento de atores políticos no crime organizado; no Pará, das disputas pela posse de terra; e em outros lugares, das disputas entre elites locais."

No mapeamento de assassinatos entre 1998 e 2016, a violência contra políticos foi considerada um "fenômeno nacional", detectada em todas as regiões do país. Sudeste e Nordeste lideraram com 27 homicídios cada (68% dos casos); seguidos do Centro-Oeste (14%), Norte (11%) e Sul (6%).

Assassinato de Marielle Franco e violência na eleição presidencial de 2018

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Há episódios recentes que ganharam visibilidade nacional e até internacional que fogem ao perfil predominante de violência contra políticos estudado pelo Grupo de Investigação Eleitoral da Unirio (GIEL).

É o caso do assassinato de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL no Rio de Janeiro, em 2018.
"Ela tinha uma atuação parlamentar contra grupos milicianos do Rio de Janeiro e foi punida por isso — assassinada. Fica muito claro que, nesse caso, a motivação do crime foi a própria atuação política da vítima", aponta Borba, destacando que esta investigação, como muitas outras envolvendo políticos, até hoje não foi solucionada.

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E se historicamente as eleições nacionais não são marcadas pela violência como as municipais, foi na campanha de 2018 que o então candidato do PSL e atual presidente Jair Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira — que segundo concluíram investigações da Polícia Federal, agiu sozinho e sem mandantes.

Naquele ano, em março, dois ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram atingidos por tiros no Paraná — mas ninguém ficou ferido.

"2018 foi um ano atípico — o primeiro em que observamos violência contra políticos nacionais. Foi atípico em muitos sentidos, e a polarização política foi um deles. Em 2010, o registro mais violento de que tenho lembrança foi a bolinha de papel atirada no Serra (José Serra, então candidato à presidência pelo PSDB)", brinca Felipe Borba, acrescentando acreditar ser difícil que episódios de violência a nível nacional se repitam em 2022.

O pesquisador afirma que a violência sempre foi um instrumento político no país e na América Latina — no México e na Colômbia, inclusive, o número de vítimas e a dimensão dos crimes é consideravelmente maior que no Brasil.

Mas, por aqui, o cenário e atores em jogo mudaram com o tempo.

"Nos anos 60 e 70, a violência política era nacional e ideológica — porque envolvia modelos de Estado. Eram ditaduras de direita versus grupos guerrilheiros de esquerda. Nenhum desses grupos acreditava na eleição como forma de resolução pacífica de conflitos", explica o pesquisador.

"Com o processo de redemocratização na América Latina nos anos 80, essa violência a nível nacional foi se deslocando para a política local."

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14
Nov20

"Pureza" leva a escravidão contemporânea do Brasil às telas

Talis Andrade

Cena do filme Pureza

Filme "Pureza" já recebeu diversos prêmios

 

Mais de 130 anos após abolição, exploração criminosa de mão de obra perdura no país, do garimpo às casas de família. Baseado em fatos reais, filme de Renato Barbieri visa sensibilizar para o drama da moderna escravidão

 

por Ines Eisele /DW

Início dos anos 90, numa cidadezinha do Maranhão: buscando uma vida melhor, Abel, de origem humilde, parte para os garimpos da Amazônia. Por meses a fio, sua mãe, Pureza, fica esperando um sinal de vida: em vão.

Por fim, decide seguir a trilha do filho, emprega-se como cozinheira numa enorme fazenda, acreditando que ele se encontre lá. O que ela presencia é um mundo de sujeição e trabalho escravo desumano, com que nunca sonhara. E a mãe desesperada se transforma em ativista.

Essa revoltante história, que Renato Barbieri conta em pouco mais de uma hora e meia em Pureza, se baseia em fatos reais. Ao declarar o fim da escravatura, em 1888, o Brasil "foi o último país a fazer a abolição, e foi uma abolição muito malfeita, incompleta", lembra o cineasta brasileiro de 62 anos. Assim, "no dia seguinte da abolição começou a escravidão contemporânea, que segue até os dias de hoje".

Em 2018, a organização pelos direitos humanos Walk Free Foundation calculava existirem no Brasil 369 mil cidadãos vivendo em condições de escravidão. No ano seguinte, só em inspeções pelo Ministério do Trabalho, mais de mil indivíduos foram libertados. A manchete mais recente sobre o assunto acaba de chegar: no início de novembro, 39 trabalhadores alojados em cabanas abertas foram resgatados de um garimpo ilegal no Pará.

É também graças a gente como a verdadeira Pureza Lopes Loyola que hoje em dia pelo menos há controles estatais, frisa Barbieri. "As denúncias dela e de outras testemunhas foram o combustível necessário para criar essas políticas, essas leis [contra o trabalho escravo]. Deu muita força para a ação abolicionista."

A feia cara da escravidão contemporânea

É fato que, desde a abolição da escravatura, não existe relação legalmente reconhecida de posse de um ser humano (branco) sobre um outro (negro). No entanto, dependências econômicas vieram tomar o lugar das correntes.

De acordo com a Walk Free Foundation, uma característica definidora da escravidão contemporânea é alguém "estar incapacitado de evitar ou abandonar situações de exploração, devido a ameaças, violência, coerção, engano ou abuso de poder". No Brasil, escravidão é definida no nível jurídico por componentes como mão de obra forçada, trabalho para pagamento de dívidas, condições humilhantes ou jornadas abusivas.

No país latino-americano de maior população e extensão, tais condições existem sobretudo na agricultura, segundo a historiadora Julia Harnoncourt, que em 2018 publicou em livro os resultados de suas pesquisas.

"Nessa época havia o maior número de casos conhecidos de trabalho escravo nas fazendas de gado, mais precisamente na preparação dos pastos, o que muitas vezes nada mais é do que o desmatamento de florestas tropicais. O cultivo da soja e da cana-de-açúcar igualmente contribuem, anteriormente também a indústria metalúrgica."

Embora em números significativamente menores, nas cidades também há relações trabalhistas não livres, por exemplo na construção civil ou na indústria têxtil. Essa forma de mão de obra escravizada afeta mais frequentemente os imigrantes.

Círculo vicioso da pobreza

"No total, a maior parte dos atingidos são homens", explica Harnoncourt, atualmente fazendo o pós-doutorado na Universidade de Luxemburgo. "Existe, sim, uma área em que atuam principalmente mulheres, mas ela é de muito difícil acesso: os trabalhos domésticos. Escuta-se com frequência que no Norte do Brasil meninas indígenas são atraídas para casas abastadas com a promessa de poderem ir à escola e ganhar dinheiro. E aí não escapam mais, pois não têm meios e não conhecem ninguém."

Os trabalhadores no campo são vítimas de truques semelhantes: também eles ouvem no início que podem ganhar bom dinheiro sob condições justas. Ao chegar às fazendas dos latifundiários, em geral se desiludem: de repente exige-se que paguem a posteriori os custos da viagem, ferramentas, roupa de trabalho e alojamento, a preços exorbitantes.

Como no filme de Barbieri, os empregadores até lhes confiscam os documentos, se possuem algum, dificultando ainda mais uma fuga. Mesmo se conseguem escapar, ou se são liberados após alguns meses ou anos, por falta de perspectivas muitos acabam voltando a assumir atividades semelhantes.

Em Pureza, os capatazes patrulham e humilham os trabalhadores forçados das piores maneiras possíveis, chegando à violência física e até à morte. Segundo o diretor, esses elementos não são exageros para tornar a narrativa mais dramática: tudo é baseado em depoimentos de vítimas.

Documentário Servidão

Desde o primeiro encontro de Barbieri com a verdadeira Pureza até a conclusão do filme transcorreram 12 anos. Embora em parte ditado por dificuldades de financiamento, esse tempo relativamente longo também permitiu ao cineasta se aprofundar ainda mais na temática.

"Vi que eu tinha uma pesquisa muito grande, e que Pureza ia consumir só um pedacinho dela. Nessa minha pesquisa conheci vários abolicionistas, achei eles incríveis, a indignação que eles têm com a humilhação humana, queria colocar isso num documentário."

Lançado em 2019, Servidão traça uma linha dos tempos da escravidão "de verdade" até o aqui e agora, revelando aos espectadores como "a mentalidade escravagista está entranhada na sociedade brasileira, em todos os setores", diz Barbieri.

Também Julia Harnoncourt registra essa relação, mas ressalvando que "o que vemos agora seguramente não é só um efeito da escravidão": "É preciso também se perguntar até que ponto o capitalismo global incentiva tais relações trabalhistas. Afinal, vemos também trabalho não livre em países onde antes não havia escravos, pelo menos não na mesma proporção que no Brasil."

Ativista Pureza Lopes Loyola em locação rural

Pureza Lopes Loyola, a ativista na vida real

 

Ativismo premiado

Depois de 1995, por algum tempo a política brasileira assumiu a bandeira do combate à exploração análoga à escravidão, sobretudo sob o governo Lula.

Contudo, com Michel Temer e depois com Jair Bolsonaro, houve repetidas tentativas de abrandar a lei antiescravidão e dificultar os controles estatais. A influência dos latifundiários na política brasileira sempre foi grande, porém o clima político mudou ainda mais a seu favor.

"A gente está vivendo um retrocesso", está convencido Renato Barbieri. Ao que lhe consta, "não tinha um filme de longa-metragem sobre o escravo contemporâneo rural, um documentário de longa-metragem também não": "Então esses filmes têm a função de sensibilizar principalmente a classe média brasileira para o grande drama crimininoso do trabalho escravo contemporâneo que é praticado ainda."

Pureza já participou de diversos festivais de cinema e ganhou vários prêmios, entre outros melhor fotografia e melhor atriz principal (Dira Paes) no Brazilian Film Festival of New York. Em meados de novembro, a Academia Brasileira de Cinema deve decidir se o filme representará o país na competição pelo Oscar.

Também a Pureza da vida real já ganhou uma distinção importante: em 1997 foi homenageada com o Prêmio Antiescravidão da Anti-Slavery International, a mais antiga organização de direitos humanos do mundo.

14
Nov20

Brasil de Bolsonaro teve um político assassinado a cada três dias

Talis Andrade

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Brasil encerra uma de suas campanhas eleitorais mais violentas

 

por Murilo Basso / DW

Em meio a uma transmissão ao vivo pela internet, na última segunda-feira (09/11), o candidato a vereador por Guarulhos (SP) Ricardo de Moura (PL) foi baleado no ombro e em uma das pernas. Na quarta-feira, o carro da candidata à Prefeitura de São Vicente (SP) Solange Freitas (PSDB) foi alvo de um atentado a tiros. Em Escada (PE), a 60 quilômetros de Recife, o candidato a prefeito Klaus Lima (PSB) foi alvejado no braço quando seguia para uma agenda de campanha na terça. No fim de outubro, Patrícia Queiroz (PSC), candidata a vice-prefeita de Belém (PA), teve a casa atingida por tiros.

Segundo levantamento da coordenação do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, a campanha deste ano tem um político assassinado a cada três dias. Já um estudo realizado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, com dados coletados desde 2016, indica que o país tem um ataque a vida de político a cada 13 dias. As agressões cresceram após as eleições de 2018.

Para Másimo Della Justina, mestre em Políticas Sociais e Planejamento pela London School of Economics e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), observa-se a presença cada vez maior de representantes públicos, tanto eleitos quanto personalidades que têm voz na sociedade, com um discurso promotor de violência, mesmo que verbal – sobretudo nas redes sociais. Muitas vezes, essas pessoas, diz o pesquisador, acabam passando a ideia de que oponentes são inimigos e, portanto, devem ser eliminados.

"Nossa política, no geral, está usando uma linguagem de 50, 70 anos atrás, uma linguagem de direita e esquerda, uma linguagem macarthista e que gera confusão e conflito”, afirma Della Justina.

Reflexo da violência cotidiana

Mas por mais que os números e casos atuais assustem, especialistas afirmam que a violência ligada à política não é um fenômeno recente no Brasil. Um exemplo clássico é o episódio em que o pai do senador Fernando Collor (PROS-AL), Arnon de Mello, matou outro parlamentar em pleno Congresso na década de 1960. Mais de 50 anos depois, um ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro Gilmar Mendes. A resolução de impasses políticos à bala, por assim dizer, sempre esteve presente no país.

Entre 2010 e 2019, por exemplo, quase meio milhão de pessoas morreram no país por disparos de arma de fogo, de acordo com dados do Ministério da Saúde. "A violência política é apenas uma das formas de violência – simbólica ou não – da sociedade brasileira. Parece-me que uma sociedade que possui a doença do encarceramento em massa, que apresenta um racismo excludente e estrutural e que admite o comportamento feminino como causa justificadora do estupro é, sem nenhuma dúvida, uma sociedade doente e violenta”, opina Ricardo Corazza Cury, professor de Direito Constitucional da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Infiltração de organizações criminosas

Outro fator recente apontado consiste na "apropriação” da política por grupos criminosos organizados, como milícias e as próprias organizações criminosas clássicas; a partir do momento que grupos ilegais começam a se infiltrar seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que se tem é uma espécie de Estado paralelo que acaba assimilando aspectos do Estado de Direito.

"Essa violência pode estar ligada a um aumento da participação de milícias, guerras por demarcação de territórios e outras disputas, que são novidade no cenário eleitoral”, pontua Emmanuel Publio Dias, professor de Marketing Político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Dias afirma ainda que não se pode afastar a hipótese de que, sufocadas financeiramente pela legislação eleitoral que proibiu o financiamento privado por empresas e também devido à maior fiscalização quanto ao emprego do chamado "caixa dois”, as candidaturas não ligadas ao crime organizado tenham perdido espaço para esses grupos aos quais o acesso ao dinheiro vivo de origem ilícita é normal.

Democracia arranhada

Mesmo que o processo de redemocratização no Brasil seja relativamente recente, em termos institucionais, da separação de Poderes, processo eleitoral e da atual Constituição Federal, especialistas dizem que o país tem uma democracia avançada, que permite o aflorar de partidos políticos. Episódios de violência reiterada contra candidatos e políticos eleitos, porém, fragilizam o sistema democrático.

"Mobilizar violência contra políticos é atentar contra a democracia. Quando a violência é resposta a desavenças de opinião, ela ofende premissa elementar de um regime político que se funda tanto na liberdade de pensamento quanto na possibilidade de competir para implementar tais ideias no Estado", diz Juliane Bento, doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e docente da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Para ela, o respeito à divergência tem sido um valor pouco compartilhado em conjuntura de frequentes conflitos institucionais entre Poderes, esvaziamento de programas de Estado, estímulo à intolerância e ao rechaço da diferença.

"A democracia brasileira é frágil e deve ser constantemente vigiada para não ser novamente sepultada. Não me filio aos que se fiam na solidez das instituições nacionais. Nossa experiência republicana é intercalada por períodos sombrios e ‘movimentos' nada democráticos”, complementa Ricardo Corazza Cury, da Faap.

Processos como arma eleitoral

Chama também atenção o fato do alto número de candidatos que respondem a processos criminais. Só no estado de São Paulo, 422 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o estado são réus em mais de 500 processos criminais na primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apontou levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria. De acordo com a Lei Complementar n. 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, somente políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância podem se candidatar.

"Tenho dificuldades, nesse ponto, de superar a previsão da Constituição Federal sobre a presunção de inocência, de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não compactuo com a visão de que o eleitor deve ser ‘tutelado' pela Justiça Eleitoral, pois confio na sabedoria do povo, que é o titular de todo o poder, conforme prevê o parágrafo único do artigo primeiro da nossa Constituição”, opina Cury.

Juliane Bento lembra que a denúncia e o constrangimento de políticos a responderem a processos, inclusive no curso de eleições, é prática corriqueira não apenas no Brasil. A pesquisadora afirma que impor a um adversário a tarefa de providenciar sua defesa, livrar-se da mancha à reputação e ainda manter a pauta da campanha é estratégia difundida da competição política para inviabilizar candidaturas rivais.

"Na última disputa ao governo do Rio Grande do Sul, um candidato foi alvo de 24 processos na Justiça estadual, 17 deles iniciados por um mesmo advogado. Pesquisas em vários países mostram, de fato, que a população mantém lealdade política mesmo que sejam irrefutáveis a corrupção dos políticos”, diz Bento.

"A explicação costuma associar a expectativa de punição a crimes patrimoniais mais do que a crimes financeiros e contra a Administração: significa que tenderíamos a compreender como mais justa a repressão a crimes de furto e roubo ao passo que toleramos fraudes de políticos, principalmente porque esse grupo social, por sua origem e perfil de elite, não seria identificado como ‘delinquente'”, conclui.

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07
Jun20

Frente Antifascista contra novas e mais perversas formas de dominação

Talis Andrade

 

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III - É nóis por nóis!

por Silvio Caccia Bava

Le Monde

- - -

Não é de hoje – pode-se dizer mesmo que tem mais de dez anos – que está sendo orquestrada uma campanha de enfraquecimento e mesmo de destruição das formas de organização e representação da sociedade civil. Tudo isso pelo medo de que a esquerda ganhe outra vez as eleições e para manter os privilégios e os interesses das elites econômicas e financeiras, que veem como ameaça ao seu controle da sociedade as pressões por direitos e pela redistribuição da riqueza feitas pelos que estão privados de seus direitos.

A situação dos sindicatos, com suas fontes de recursos cortadas por decisões do governo; o corte do financiamento das ONGs por fundos públicos; o corte do orçamento das universidades públicas; a perseguição aos setores sociais de resistência democrática e à imprensa opositora; o ataque e criminalização dos partidos de esquerda; a destruição das reputações de lideranças da oposição; a perseguição física e o assassinato de lideranças de movimentos sociais – tudo isso tem como propósito o enfraquecimento e a destruição da sociedade civil e das representações coletivas. O indivíduo, sozinho, isolado, se vê impotente diante do poder autoritário.

Mesmo com toda essa onda de destruição, vemos uma sociedade civil vibrante, que não se rendeu a esse poder autoritário. Ainda não temos condições de avaliar em nível nacional a extensão dessas redes de solidariedade que se constroem na crise, mas é um grande movimento. A questão que se coloca é se elas podem ir além dessa dimensão do auxílio humanitário. Em alguns casos é possível dizer que sim, quando elas pressionam o poder público para que este atenda a suas necessidades. Podem até promover panelaços, mas têm seus limites. Elas formulam demandas, não disputam políticas públicas.

As ruas, que são o espaço público por excelência para as grandes manifestações, estão interditadas pela pandemia. Mesmo as grandes manifestações, como as de junho de 2013, mudam muito pouco o comportamento das instituições democráticas, desde sempre controladas pelos poderes econômicos. A situação atual é de agravamento da crise, com a fome, o desemprego e o desespero tomando conta da cena. O aumento da tensão social prenuncia momentos de ruptura. O sofrimento é geral e crescente.

São poucos os espaços de decisão de que o cidadão participa. Muito do que foi construído no passado, como os conselhos e conferências de políticas, já foi destruído. Por onde então vai se expressar toda essa energia de inconformismo e revolta? Na negação das instituições políticas que sustentam esse estado de coisas. Os partidos políticos e o Parlamento estão entre as instituições mais depreciadas pela opinião pública. Mas é bom frisar que essa avaliação é sobre nossa democracia e os atuais partidos políticos. A ampla maioria dos brasileiros prefere a democracia como forma de governo e reconhece a importância dos partidos políticos, sem os quais a democracia não existe.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada em janeiro deste ano, a defesa da democracia conta com a maioria (62%). Mas é importante observar a tendência. O apoio à democracia caiu sete pontos percentuais de 2018 para 2019, e o número de indiferentes aumentou de 13% para 22%. Os que defendem a ditadura permaneceram com os 12%.2 O que se apresenta como demanda é uma nova forma de democracia e novos partidos políticos; os pesquisados não querem mais do mesmo.

O desafio é politizar essas redes de solidariedade e construir as pontes dessas organizações que operam nos territórios e articulam o protesto social com o mundo da política. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo são expressão desse esforço. Elas agregam diferentes movimentos sociais, toda uma ampla rede de entidades, e se mobilizam em defesa dos interesses comuns, das demandas sociais e da democracia. A criação das frentes carrega o sentido da politização do social, isto é, da explicitação do conflito e do debate de que há alternativas para enfrentar a crise sem que todo seu peso recaia unicamente sobre os trabalhadores.

No entanto, a politização do social feita por essas frentes, pela imprensa contra-hegemônica e pela intelectualidade que se alinha à defesa da democracia não é suficiente para enfrentar o poder instituído. Na democracia que temos, as eleições e os partidos políticos continuam essenciais. Por essa razão, esse movimento de solidariedade entre os mais pobres, e que convoca amplos setores da sociedade a apoiá-lo, precisa se encontrar com a coalizão de partidos que pede o impeachment de Bolsonaro. E isso é uma responsabilidade dos partidos. O primeiro passo é o afastamento do presidente. O segundo é disputar com essa coalizão as eleições municipais. O terceiro é instaurar um novo processo constituinte para recuperar direitos e criar um novo sistema político.

Essa é a proposta de criação de uma frente antifascista para enfrentar o surgimento de um novo capitalismo bárbaro, com novas formas autoritárias de governança, centrada na sociedade do controle, na censura, no fim das liberdades.

“Toda proposta política é sempre uma fórmula para tentar articular de um modo específico vontades diversas. São as práticas que apontam no sentido do questionamento da dominação capitalista que alimentam a formulação de uma alternativa política. Nós lutamos por uma transformação social pela qual a população se assenhore dos seus meios de vida. E é pela constituição de um novo sujeito político capaz de ser portador de uma vontade coletiva de transformação social que esse processo pode se dar”.3

A proposta da Frente Antifascista é importantíssima, mas não pode dar conta das mudanças profundas que nossa sociedade requer. Nenhum dos partidos da Frente Antifascista se engaja em lutas por mudanças estruturais. As lições deste momento de crise em que todo o custo recai sobre os trabalhadores ensinam, mais uma vez, que ninguém vai defender todos aqueles que vivem do próprio trabalho. Ou eles se organizam, se articulam e se constituem como sujeitos políticos, ou serão submetidos a novas e mais perversas formas de dominação. A autonomia nunca foi tão importante para constituir um poder capaz de pressionar por mudanças.

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1 Pesquisa realizada pela USP, articulada com a Rede de Pesquisa Solidária, com 72 lideranças comunitárias nas cidades mencionadas. Publicada pela Folha de S.Paulo (25 maio 2020).

2 Datafolha divulgada em 1º de janeiro de 2020 e publicada por El País em 12 de janeiro de 2020.

3 Eder Sader, “Autonomia popular e vontade política”, Desvios, n.2, 1983.

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