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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

01
Out23

II - No campo brasileiro, a agricultura da morte

Talis Andrade

 

Camponeses mortos pela ditadura de 64

O Atlas do Agronegócio (2018) apresenta a posição de 5º lugar do Brasil no ranking de países com desigualdade ao acesso à terra, com 45% de sua área produtiva concentrada em propriedades com área superior a mil hectares, num total de apenas 0.91% de imóveis rurais. Com base no Mapa do Atlas da Agropecuária Brasileira/ImaFlora/GeoLab, a maior concentração de grandes propriedades (mais de 15 módulos fiscais) no total de terras privadas de cada Estado são em ordem decrescente: Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ATLAS do agronegócio, 2018).

Os 66 mil imóveis declarados como “grande propriedade improdutiva”, em 2010, totalizavam 175,9 milhões de hectares (= 1,75 milhões de km²), representando 1/5 do território do país (ATLAS DO AGRONEGÓCIO, 2018), dados esses parecidos ao cálculo feito com base no Censo Agropecuário 2017 sobre a existência aproximada de 160 milhões de hectares de solo agrícola subutilizado ou sem uso e a necessidade de definir melhor o critério de produtividade, diante do debate sobre o limite entre terra produtiva/improdutiva e a pressão pela reforma agrária (DOWBOR, 2022).

A questão da subutilização de terras ganha reforço com a notícia de 24 de agosto de 2023 sobre a captação de investimentos nos primeiros anos de possível parceria entre o Banco do Brasil e Banco Mundial para o maior programa de produção sustentável de alimentos do planeta, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), prevendo intensificar a produção livre de desmatamento, podendo dobrar a sua área de produção pela conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade e com aptidão para a agricultura, sem avançar no território preservado do país, com sequestro de carbono já nos primeiros anos. (https://revistarpanews.com.br/ministro-favaro-e-banco-do-brasil-alinham-estrategia-para-investimento-em-recursos-verdes).

O processo da ocupação e do uso da terra no Brasil está mais acelerado e vem progressivamente se integrando às cadeias globais de valor, muitas vezes em associação ao capital transnacional, visto que oito grandes corporações exploram o mercado de terras para produção de commodities e para especulação financeira. O avanço na expansão da fronteira agrícola se dá especialmente com o plantio da monocultura da soja no Cerrado, o bioma com os maiores índices de desmatamento no Brasil com estimativa de que 52% do bioma tenha sido degradado ou sofrido perda irreversível, seguido pela Caatinga. A concentração de terras em grandes propriedades é característica da região Centro-Oeste (ATLAS do agronegócio, 2018).7

A grilagem de terras de elevada quantidade de propriedades rurais sobrepostas a numerosas terras indígenas homologadas ou em fase de homologação pela FUNAI (Relatório De Olho nos Ruralistas) indica haver conexões políticas e corporativas, que chegam a personalidades centrais do capitalismo brasileiro e global a demonstrar que a globalização econômica, ao concentrar terras e capital, exclui a população e lhe nega os direitos humanos (CASTILHO, 2023).

A agricultura, a produção de alimentos e a fome avocam, necessariamente, a questão fundiária, e que, segundo Josué de Castro, nenhum fator é mais negativo para a situação de abastecimento alimentar do país do que a sua estrutura agrária feudal,com um regime inadequado de propriedade, com relações de trabalho socialmente superadas e com a não utilização da riqueza potencial dos solos (ANDRADE, 2003).

“A reforma agrária sempre é uma proposta para uma questão agrária declarada”, segundo Guilherme Costa Delgado (DELGADO, 2023). Após a Constituição Federal, com a política enveredando pela vertente neoliberal, foi sendo enfraquecido o controle da “função social” da terra, entre os anos 1999 e 2010 sob a ostensiva grilagem de terras públicas (DELGADO, 2012). A pauta da reforma agrária, ultrapassando os interesses da agricultura, pode ser revigorada com a proposta de que a terra deve cumprir uma função socioambiental, diante dos custos sociais da degradação do trabalho e do meio ambiente, da expansão agrícola, em face das mudanças climáticas, do cumprimento dos compromissos em tratados e convenções internacionais e atender a regra antidesmatamento da União Europeia e pela situação do Brasil como 6º país emissor de CO2 (DELGADO, 2010) e de destruição dos ecossistemas e apropriação crescente dos recursos naturais promovidas por setores econômicos e políticos dominantes, sobrando aos sem-terra apenas terras marginais (LEROY, 2001) e, por fim, aplicando os princípios constitucionais da atividade econômica, da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.

Fábio Konder Comparato afirma que o acesso à terra é a base para outros direitos (COMPARATO, 2001). Milton Santos também defendia a reforma agrária no regime capitalista para solução da questão fundiária (SANTOS, 2007, pp. 53-54). Miloon Kothari, relator especial da ONU para moradia adequada, relaciona as dificuldades para concretizar esse direito com o fato de se considerar a moradia, a terra e a propriedade como produtos de comércio, e não como direitos humanos. A falta desse reconhecimento legal do direito à terra contribui para a fome e a insegurança alimentar, ou a pobreza extrema, pois a terra constitui o principal ativo que possibilita aos pobres das zonas rurais assegurar a subsistência (KOTHARI, ONU, 2008).

No que se refere à agricultura familiar, ela passou a integrar a pauta governamental a partir da década de 1990, com a Lei nº 11.326, de 2006 com alterações em 2011 (Lei nº 12.512), estabelecendo as diretrizes básicas para a formulação da Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Rurais (ATLAS, 2020). Essa agricultura possui um papel importante para a segurança alimentar nacional, por produzir grande parte do alimento destinado ao consumo humano no Brasil e, segundo a FAO, colaborar no combate à insegurança alimentar. Dados dos Censos Agropecuários 2006 e 2017 indicam que esse tipo de agricultura reúne o maior número de unidades produtivas no País e contribui com parcela significativa de empregos associados às atividades agropecuárias, artesanais e agroindustriais a ele vinculadas, no campo ou na cidade (ATLAS, 2020).8

A agricultura familiar representa uma importante estratégia para alcançar o desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade e a segurança alimentar são conceitos multidimensionais, envolvendo dimensões socioeconômicas, culturais, políticas e ambientais levando ao desenvolvimento sustentável, que propõe o crescimento econômico e social baseado na utilização consciente dos recursos naturais, com preferência para o uso de recursos renováveis, e na valorização da cultura. Além do acesso ao alimento, a segurança alimentar abrange a sustentabilidade intersetorial (BENITES & TRENTINI, 2019).

A agricultura familiar é menos sensível às variações de preços do comércio internacional e permite a conservação dinâmica das sementes e matrizes rústicas (“crioulas”), que preserva o solo e os recursos hídricos, entre outros, possibilita garantir mais a segurança alimentar de todos e contribui para manter a riqueza do território (LEROY, 2001).

Para impulsionar a agricultura familiar na produção de alimentos, o Plano SAFRA 2023/2024 oferece aos produtores que investirem em alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, entre outros, redução de 5% para 4% nas taxas de juros sobre os recursos que contratarem (AGÊNCIA BRASIL). Constitui investimento para a base da sociedade, que são os verdadeiros produtores, sendo a agricultura familiar um fator multiplicador (DOWBOR, vídeo Reels).9 Estes recursos para a agricultura familiar representam 21% dos recursos destinados para o agronegócio, um aumento significativo em comparação com os 9,7% de 2016. Existe necessidade, porém, de diminuir esta diferença no sentido de promover mais a agricultura familiar.

O agronegócio surgiu e seguiu em sentido contrário à política de desenvolvimento proposta pelo economista Celso Furtado nos anos 1960, cujas ideias continuam tendo seguidores. Entre estes, Rubens Sawaya entende que o país subdesenvolvido não tem o controle sobre os nódulos de bloqueio da cadeia de valor que permita a criação do fluxo dinâmico, como no caso da produção de soja, por estar subordinado aos nódulos tecnológicos sob domínio transnacional na produção de máquinas, equipamentos e insumos, e na comercialização dos produtos nos mercados mundiais (SAWAYA, 2020).

A análise de Furtado é atualmente defendida também em nível internacional por grupos, como nas propostas decoloniais10de Walden Bello, para serem adotadas ações na direção de uma desglobalização, não como retirada da comunidade internacional mas para “reorientar as economias da ênfase na produção para exportação para a produção para o mercado local”, por entender que “uma maior integração global por meio do comércio aumentou muito a desigualdade dentro dos países e, excluindo o caso excepcional da China, aumentou a desigualdade entre a população global de famílias e indivíduos”(BELLO, 2020).11

É essencial criar linhas de crédito, fortalecimento das pesquisas e políticas públicas para promover a agricultura familiar, a agricultura orgânica, a transição para a agroecologia, e outras formas de agricultura sustentável, buscando zerar a fome com uma política de abastecimento de alimentos oriundos de uma agricultura genuína, saudável e respeitosa da biosfera e integrada com a necessária logística de distribuição.

Valorizar uma produção agrícola direcionada para um sistema de alimentos que respeite a cultura local, livre da dependência dos agrotóxicos e dos interesses dos tradings do comércio internacional, tendo sua distribuição e seu consumo no espaço real e físico, dando relevância para as pessoas em seu contexto social.

Em linhas gerais, é necessário criar um novo paradigma para a agricultura priorizando a produção para o mercado local garantindo a soberania alimentar do país.


Referências:

AGÊNCIA BRASIL. Agricultura familiar terá juros mais baixos para produção de alimentos: Crédito rural terá R$ 71,6 bilhões no âmbito do Pronaf. 28/06/ 2023.

AGÊNCIA IBGE Notícias. Editoria: Estatísticas Econômicas: CABRAL, Umberlândia. Contas Econômicas Ambientais: “Em 2020, para cada R$ 1,00 gerado pela economia foram consumidos 6,2 litros de água”. 2/6/2023.

ANDRADE, Manuel Corrêa de, et al. Josué de Castro e o Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.

ATLAS do Espaço Rural Brasileiro. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/atlas/tematicos/16362-atlas-do-espacorural-brasileiro.html?=&t=acesso-ao-produto.

ATLAS do agronegócio: fatos e números sobre as corporações que controlam o que comemos. Maureen Santos, Verena Glass (org.). RJ: Fundação Heinrich Böll, 2018.

BELLO, Walden. Never Let a Good Crisis Go to Waste. Amsterdã: TNI, 2020.

BENITES, Renata Guinato & TRENTINI, Flávia. Agricultura familiar sustentável: entre o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar. Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Belém, v. 5, n. 2, p. 01-19, Jul/Dez. 2019.

BOMBARDI, Larissa Mies. Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP, 2017, rev. 2019.

CASTILHO, Alceu Luís et al. Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas. De Olho nos Ruralistas. abril de 2023. Observatório do Agronegócio no Brasil. Sumário Executivo.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.

DECLARAÇÃO DA RESPOSTA AUTÔNOMA DOS POVOS À CÚPULA DA ONU SOBRE SISTEMAS ALIMENTARES+2”, 20/07/2023. https://foodsystemsf4people.org/

DELGADO, Guilherme Costa. Especialização primária como limite ao desenvolvimento. Revista UFRJ, v.1, n.2, p. 111-125, janeiro–abril e maio–agosto 2010. https://revistas.ufrj.br/index.php/dd/article/view/31914/18073

___________. Do “capital financeiro na agricultura” à economia do agronegócio: mudanças cíclicas em meio século (1965-2012). Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2012.

___________. Video: Arte, Ciência, Ética e a Reforma Agrária, mediação: Katia Marko e Leonardo Melgarejo, Brasil de Fato RS 20/7/2023.

DOWBOR, Ladislau. Resgatar a função social da economia: uma questão de dignidade humana. São Paulo: Elefante, 2022.

_________. Vídeo (reels), áudio original, 4/7/23.

FREDERICO, Samuel, «Agricultura científica globalizada e fronteira agrícola moderna no Brasil», Confins [Online], 17 | 2013, posto online no dia 18/3/ 2012, consultado em 26/8/2023. URL: http://journals.openedition.org/confins/8153.

KOTHARI, Miloon. ONU. Informe del Relator Especial sobre la vivenda adequada. Consejo de Derechos Humanos. Promoción y protección de todos los derechos humanos, civiles, políticos, económicos, sociales y culturales, incluido el derecho al desarrollo. A/HRC/7/16. ONU. 13 feb. 2008, p. 20-21. http://www.acnur.org

LEROY, Jean-Pierre. Por uma reforma agrária sustentável: a primeira página do Gênesis a escrever. In O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. Gilney Viana, Marina Silva, e Nilo Diniz (org.), São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2001.

MARQUES, Luiz. O decênio decisivo: propostas para uma política de sobrevivência, Editora Elefante, 2023.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A mundialização da agricultura brasileira. Anais do 12º Coloquio Internacional de Geocrítica. Bogotá, 7-11 mar. 2012. http://www.ub.edu/geocrit/coloquio2012/actas/14-A-Oliveira.pdf

PORTO-GONÇALVES, Carlos Walter. Geografia da riqueza, fome e meio ambiente: pequena contribuição crítica ao atual modelo agrário/agrícola de uso dos recursos naturais. Revista Internacional Interdisciplinar Interthesis – PPGICH UFSC, v. 1, n. 1, p. 1-55, 2004.

PRIMAVESI, Ana. Agroecologia: Ecosfera, tecnosfera e agricultura. São Paulo: Livraria Nobel. 1997.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 4ª ed. Rio de Janeiro: Record. 2000.

SAWAYA, Rubens. Furtado: um sonho desfeito. In LACERDA. Antônio Corrêa de. (org.) Celso Furtado 100 Anos de Pensamento e Ação. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.

SOARES, Wagner Lopes e PORTO, Marcelo Firpo de Souza. Uso de agrotóxicos e impactos econômicos sobre a saúde. Rev. saúde pública; 46 (2): 209-217, abr. 2012.

TRENTINI, Flavia e ROSIM, Danielle Zoega. A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a propriedade produtiva: uma perspectiva jurisprudencial. Brasília: Revista de Direito Agrário e Agroambiental, 2016, v. 2, n. 1, Jan/Jun.


1 The Lancet, v. 393, n. 10.173, fev. 2019, apud Marques, 2023, p. 101.

2 O Pantanal brasileiro-boliviano-paraguaio e a área de cerca de 2 milhões de hectares do rio Araguaia são as duas maiores áreas continentais alagadas de todo o planeta e são vizinhas ao Cerrado, estando ameaçadas por pressão para construção de hidrovias e pelo agronegócio. Nos Cerrados nascem os mais importantes afluentes da margem direita do rio Amazonas (Madeira, Tapajós e Xingu), o Araguaia-Tocantins, os formadores do Paraguai, do Paraná, além do Orenoco e outros. “Guimarães Rosa chamava ‘os gerais’ (os cerrados) de ‘caixa d’água’”.

São mapas por regiões; biomas brasileiros, agrotóxicos mais vendidos; intoxicação por agrotóxicos de uso agrícola; casos de trabalho análogo à escravidão no agronegócio e pulverização aérea de agrotóxicos por cultivos.

4 Permitido no Brasil: no caso do herbicida Atrazina, quantidade 5 vezes maior (uso na cana de açúcar, milho e sorgo); do inseticida e acaricida Acefato, 10 vezes maior (uso no melão) e 20 vezes maior (uso nos citros; a soja é acrescida também com a soma de herbicida 2,4-D, inseticida Acefato e o temido Glifosato.

5 “Muitas vezes o agricultor é constrangido a aplicar o pacote tecnológico, que inclui o uso de agrotóxicos, para atender às exigências dos bancos”, afirma Denis Monteiro de Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Dados do Banco Central, Bradesco e Itaú não aparecem entre agentes repassadores destas linhas de crédito “verdes”. Até fechar a reportagem, eles não responderam se ofertam crédito para agricultura orgânica. Destaque para Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Santander como os principais repassadores de crédito para a produção orgânica.

6 Conforme Frederico, a agricultura científica globalizada, nova forma de organização do agronegócio brasileiro emergente na década de 1990, é caracterizada pela incorporação de novas tecnologias da informação ao campo e pela menor intervenção estatal. É transição de um período de forte intervenção estatal na agricultura, predominante desde a década de 1960, para uma maior regulação das empresas mundiais do comércio agrícola (tradings) e do uso mais intensivo dos insumos químicos, biológicos e mecânicos difundidos pelo paradigma da Revolução Verde.

7 O Cerrado tem 178 milhões de hectares como propriedade privada e 7% de sua área protegida. Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) indicam, entre 2000 e 2015, a perda de vegetação no Cerrado de 236 mil km². Só de pastagens, passou para 90 milhões de hectares. A Caatinga está ameaçada também: 93,2% das terras correspondem a propriedades privadas, com apenas 2% do bioma protegido.

8 Do total de estabelecimentos agropecuários e aquicultores nacionais (5.073.324), 76,8% são agricultura familiar (3.897.408), com 23% do total da área em atividades agropecuárias; destes 1,4% são produtores sem área. Em 2017, a agricultura familiar: tinha 66,3% dos trabalhadores em atividades agropecuárias e 81% eram proprietários das terras.

O Plano Safra da agricultura empresarial terá o total de recursos de R$ 364,2 bilhões e o Plano Safra 2023/2024 para a agricultura familiar (PRONAF), a partir de 1º de julho de 2023, contará com o total de crédito rural de R$ 71,6 bilhões (34% mais que no período anterior). Outros R$ 6,1 bilhões irão sustentar ações (compras públicas, assistência técnica e extensão rural). Cf. o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os agricultores familiares optantes por práticas sustentáveis, orgânicos, produtos da sociobioversidade, bioeconomia ou agroecologia terão ainda desconto nos juros, 3%/ano nas linhas de custeio e 4% nas de investimento.

10 Decoloniais são movimentos de decolonialidade, um caminho para resistir e desconstruir padrões, conceitos e perspectivas impostos aos povos subalternizados, sendo também uma crítica direta à modernidade e ao capitalismo. O pensamento decolonial é alternativa para dar voz e visibilidade aos povos oprimidos que durante muito tempo foram silenciados, como projeto de libertação social, político, cultural e econômico para dar respeito e autonomia aos indivíduos, aos grupos e movimentos sociais. https://www.politize.com.br/colonialidade-e-decolonialidade/

11 Walden Flores Bello, professor de Sociologia (Universidade de Nova York), pesquisador sênior visitante (Centro de Estudos do Sudeste Asiático, Universidade de Kyoto), Co-presidente do Focus on the Global South, com sede em Bangkok, autor de “Deglobalisation: Ideas for a New World Economy”. Focus on the Global South: https://focusweb.org/. Ideias similares eram defendidas por Milton Santos (SANTOS, 2000).

03
Set23

O chororô dos super-ricos e seus sabujos

Talis Andrade

Para taxar o 0,001% dos brasileiros que acumulam centenas de bilhões em fundos e paraísos fiscais… quanta comoção! Dinheiro sai da economia e não gera empregos, só endividamento. Mas a reação quer imputar aos pequenos a culpa dos tubarões

30
Mai23

STF cobra do Banco Central explicações sobre compra de ouro do garimpo ilegal

Talis Andrade

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R$ 39 bilhões em ouro

Banco Central beneficiou todo o esquema de garimpo ilegal incentivado pelo Governo Bolsonaro. O BC e a Agência Nacional de Mineração (ANM) foram intimadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para darem explicações sobre aquisição de mais 129 toneladas de ouro

 

po Olyntho Contente*

- - -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de ouro do garimpo ilegal na Amazônia. As DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro, dependem de autorização do BC para funcionar. Gilmar deu um prazo de três dias para que os dois órgãos se manifestem. Qual foi a resposta do Lanterna de Vagalume, empresário em paraísos fiscais para sogenar impostos ao Brasil? Roberto Campos alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações do interesse de quem trafica o bilionário mercado de ouro. 

Ora, ora, o segredo da compra de toneladas e mais toneladas de ouro foi festejado em todos os garimpos da Amazônia, invadida por traficantes de ouro, de pedras preciosas, de madeira nobre, de produtos florestais dentro e fora das aldeias indígenas, pela graça de Bolsonaro que faz "passar a boiada" tangida por Ricardo Salles, que faz que não vê o fogo nas florestas e os rios envenados. E que acoita os assassinos de índios, de lideranças ambientais, e de defensores dos direitos humanos.

A intimação atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Verde (PV) no STF, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013. Esta lei reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários, ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores. O Partido Verde esqueceu a Ação? 

 

Roberto Campos comprou na moita

 

A intimação poderia colocar em xeque o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Isto porque o Banco Central comprou em sigilo, no mês de maio de 2021, 11,7 toneladas de ouro, após dez anos desde sua última aquisição. Em junho do mesmo ano, foram compradas mais 41,8 toneladas do metal, além de mais 8,5 toneladas no mês seguinte.

Com isso, o BC adquiriu, em apenas três meses, a maior quantidade de ouro desde 2000. O país fechou o ano de 2021 com sua maior quantidade de ouro em posse desde novembro de 1999, totalizando 129 toneladas do metal. O valor corresponde a R$ 39 bilhões.

Em nota, o PV afirmou: "Esperamos que os esclarecimentos que estes órgãos irão prestar à Justiça também expliquem por que o Banco Central brasileiro foi o terceiro do mundo que mais comprou ouro em 2021, atrás apenas da Hungria e da Tailândia, e por que tentou manter a operação em sigilo. Foi a maior aquisição de ouro das últimas duas décadas em apenas três meses: 129 toneladas”.

 

Compra foi secreta

 

Estas aquisições foram feitas em paralelo ao incentivo de Bolsonaro ao garimpo ilegal em terras da Amazônia. A imprensa, em 2021, procurou o presidente do BC para explicar as compras, mas o banco ignorou a Lei de Acesso à Informação, e optou por não responder aos questionamentos sobre a exacerbada compra de ouro.

Ao ser questionado sobre as aquisições, o BC alegou a necessidade do sigilo bancário, que lhe garantiu carta branca para segurar informações de interesse público. Ora, ora, qualquer garimpeiro sabe da jogada bilionária. Da chuva de ouro. 

 

Legalização do ouro clandestino

 

Uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo mostrou que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por apenas cinco DTVMs, instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro que dependem de autorização do BC. Uma delas, a FD Gold, pertence a um ex-filiado ao PSDB, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, que concorreu ao Senado em 2018 como primeiro suplente de Flexa Ribeiro. Ele não foi reeleito. 

Próximo ao ex-vice-presidente e atual senador general Hamilton Mourão, Sobrinho admitiu ser o proprietário de uma carga de 77 quilos de ouro apreendida pela Polícia Federal em Itu em maio do ano passado.

Citado na reportagem, o levantamento ‘Boletim de Ouro’, publicado pela UFMG, identificou que 7 toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e 2022 foram "esquentadas" por estas cinco DTVMs e um laboratório. Outro levantamento, o ‘Raio-X do Ouro’, aponta que quatro DTVMs seriam responsáveis por um terço de todo o volume de ouro com indícios de ilegalidade: 79 toneladas. "Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas", diz o estudo.

*Com informações do Metrópoles, BP Money, Revista Fórum e Folha de S. Paulo.

27
Mai23

Altamiro Borges: PF vai investigar golpista da CPI do MST

Talis Andrade

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Gregório, líder dos camponeses, preso e torturado no primeiro de abril do golpe militar de 1964 contra a reforma agrária. O golpe de Bolsonaro de 8 de janeiro pretendia repetir o horror, prendendo e assassinando os sem terra. A CPI do MST fazia e faz parte do golpe: prender e matar lideranças campesinas

 

PF vai investigar golpista da CPI do MST

 
 
Foto: MST
 
Por Altamiro Borges

A chamada CPI do MST – que visa esconder os podres dos agrotrogloditas, criminalizar os movimentos sociais e desgastar o governo Lula – já nasceu sob fortes questionamentos. Nesta terça-feira (23), a imprensa noticiou que Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a dar continuidade às investigações sobre participação do deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, nos atos terroristas do fatídico 8 de janeiro em Brasília. 

Segundo matéria do site UOL, “o caso envolve a suspeita de patrocínio e incentivo aos atos golpistas no Rio Grande do Sul e em Brasília, após as eleições que deram a vitória ao presidente Lula contra Jair Bolsonaro (PL). O caso foi para o STF porque o deputado tem foro privilegiado. Em despacho, Moraes afirma que a notícia do suposto crime foi levada ao Ministério Público Federal, que decidiu enviar ao Supremo”. “Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para continuidade das investigações”, despachou o ministro do STF. 


Ligações com os agrotrogloditas


O tenente-coronel Zucco foi apontado no ano passado pela polícia gaúcha como apoiador de acampamentos e outras manifestações antidemocráticas. Em uma postagem feita pelo então deputado estadual em frente ao Comando Militar do Sul, ele incentivava a ida dos golpistas ao local. O parlamentar é um reacionário convicto, com fortes ligações com os agrotrogloditas – inclusive com aqueles que foram denunciados por explorar trabalho análogo a escravidão no Estado. O fascistoide é um inimigo declarado do MST, a quem chama de “terrorista” e de “grupo criminoso travestido de movimento social”. 

“Ele tem como bandeira o conservadorismo e estreou na política em 2018, ao ser eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul. Conforme conta em seu próprio site, o convite veio de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Na ocasião, ele recebeu 166.747 votos. Zucco é amigo de Tarcísio de Freitas. E é próximo do atual governador de São Paulo há mais de 30 anos. Os dois se conheceram na Academia Militar das Agulhas Negras, a escola de ensino superior do Exército Brasileiro”, descreve a reportagem do site UOL. 

Trabalho escravo e trabalho infantil

Já o imperdível site “De olho nos ruralistas” descreve nesta quarta-feira (24) outros crimes do deputado, o que retira qualquer legitimidade da chamada CPI do MST. Entre outras denúncias, ele comprova que “o tenente-coronel Zucco recebeu doação do fazendeiro Bruno Pires Xavier, condenado por manter 23 trabalhadores em condições degradantes em Mato Grosso; ele é apoiado pela Farsul, que minimizou o trabalho escravo em vinícolas e quer punições mais brandas para o trabalho infantil”. Vale conferir outros trechos da excelente reportagem: 
 
 
 
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“Antes de ser escolhido para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) era uma figura desconhecida na política nacional. Eleito em 2022 com apoio do movimento armamentista Proarmas – na mesma chapa do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão –, o militar gaúcho havia estreado na política quatro anos antes, ao conquistar uma vaga no legislativo estadual em 2018”. 

“Ex-chefe de segurança de Lula e Dilma, Luciano Zucco foi o deputado estadual mais votado no Rio Grande do Sul, em grande parte pelo engajamento direto de Mourão e de Jair Bolsonaro – com quem acompanhou a apuração de 2018, em sua casa no Rio de Janeiro. Mas sua ascensão política também contou com um personagem mais obscuro. Um dos principais financiadores de Zucco naquele ano foi Bruno Pires Xavier. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o fazendeiro doou R$ 10 mil para a campanha do militar. Dona do Frigorífico Quatro Marcos, a família Xavier é alvo de diversas denúncias de crimes ambientais e trabalhistas. Ao todo, 324 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em imóveis rurais do grupo, durante cinco operações do Ministério Público do Trabalho (MPT)”. 

“Na Câmara, Zucco tenta honrar os compromissos com seus fiadores políticos. Em março de 2023, em meio ao escândalo de trabalho escravo nas vinícolas gaúchas, Zucco votou a favor da tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o MPT e a Justiça do Trabalho no Brasil. De autoria do ‘príncipe’ Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), o projeto contava com 66 assinaturas. O projeto envolveu também a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), aliada de primeira hora do deputado bolsonarista”. 

“O financiamento de campanha não é a única ponta que liga Luciano Zucco ao universo agrário e a violações trabalhistas. Durante a campanha para a Câmara, em 2022, o representante da ‘bancada da bala’ se aproximou da ala ruralista através da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). A relação teve início ainda em 2019, graças à proximidade de Zucco com Jair Bolsonaro... Em 2020, quando Zucco ainda era deputado estadual, a Farsul emitiu uma nota conjunta com outras entidades patronais atacando um projeto da deputada Luciana Genro (PSOL-RS) que previa impedir as atividades de empresas flagradas com trabalho infantil. Segundo o empresariado gaúcho, a punição traria reflexos negativos para o ‘ambiente de negócios’”.

 

05
Mai23

Qual é o real propósito da CPI do MST em investigar o movimento?

Talis Andrade
 
 
 
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Possível relator, Ricardo Salles ( o passa a boiada ) afirmou que se deve tratar o MST com "tolerância zero" em campanha para deputado federal em 2018

 

por Camila Bezerra /Jornal GGN

Se aprovada (e provavelmente vai), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) deve gerar bastante disputa ideológica na Câmara dos Deputados pelos próximos meses.

Isso porque a comissão, que deve somar 27 membros titulares e outros 27 suplentes, será composta apenas por deputados federais, cuja bancada é, em sua maioria, favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apenas o Partido Liberal (PL), sigla do ex-mandatário, elegeu 99 das 513 cadeiras da Casa na última eleição.

Relator

Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o nome favorito à presidência da CPI do MST.

À imprensa, Salles afirmou que a CPI convocará os líderes de todos os estados para depor e, depois, que “irá fazer o caminho do dinheiro”, a fim de identificar os “financiadores” do movimento.

Salles defende ainda a discussão sobre a regularização fundiária do País, para tratar questões como terras indígenas, unidades de conservação, assentamento do Incra, entre outros.

 

Polêmicas

 

Ligado aos ruralistas, Salles, no entanto, tem um longo histórico de polêmicas que deveriam ser considerados antes da definição do seu nome como relator da CPI do MST.

Em 2018, enquanto candidato à Câmara, o ex-ministro pregava “tolerância zero contra o MST”, além de fazer alusões a armas de fogo e munições em um dos panfletos de campanha.

Este ano, o agora parlamentar afirmou que o MST “se disfarça de ONG para encher o bolso de dinheiro”, e que o objetivo de uma comissão seria investigar supostas ações terroristas dos trabalhadores, a quem descreve como bandidos e picaretas

 

Conflito de interesses?

 

Sócio de um empresário do agronegócio, Ricardo Salles negou ao Globo que ser presidente da CPI traria conflito de interesses, pois ele se compromete a técnica enquanto relator.

“Eu sou um dos que mais conhece o assunto na Casa e me comprometi com o presidente Arthur Lira e demais líderes a fazermos um trabalho sóbrio, respeitoso e técnico. Não haverá pirotecnia”, disse.

 

Alternativa

 

Quem também pode assumir a presidência da comissão é Luciano Zucco (Republicanos-RS), investigado pela Polícia Civil por incentivar atos antidemocráticos de bolsonaristas.

O parlamentar postou no Instagram uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul. O domumento da Polícia Civil foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Tiro no pé

 

Nesta terça-feira (2), o grupo de advogados, juristas e defensores públicos Prerrogativas informou que os trabalhadores convocados para depor na CPI terão assessoria jurídica.

Coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho está confiante com os resultados da CPI, pois acredita que a visibilidade e as discussões em torno do trabalho do MST serão uma oportunidade de desmistificar a ideia sobre o movimento dos trabalhadores e ainda de dar visibilidade às ações do MST.

“Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”, disse Carvalho ao jornal Folha de São Paulo.

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, disse em entrevista ao Brasil de Fato que a CPI não tem um fato pré-determinado.

“O MST não tem convênio com o governo em nenhum estado. O movimento já demonstrou que é uma organização que produz alimentos saudáveis e por isso queremos essa reunião com o Lira para fazer um bom debate sobre o assunto”, continuou Rodrigues.

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02
Mai23

'EXAGERO' E 'REALIDADE RÚSTICA': LEIA O QUE ESCREVEM DESEMBARGADORES E JUÍZES AO INOCENTAR PATRÕES ACUSADOS DE TRABALHO ESCRAVO

Talis Andrade
 
 
 
Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Trabalho escravo

Tribunal com mais casos do tipo, TRF-1 inocentou 99,52% dos acusados de submeter pessoas a condições análogas à escravidão.


HÁ QUASE 18 ANOS, uma operação de auditores fiscais do trabalho resgatou 43 pessoas da fazenda de Marcos Nogueira Dias, o Marcão do Boi, na zona rural de Abel Figueiredo, no Pará. O fazendeiro era conhecido como um dos mais ricos do sudeste do estado. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o MPF, os trabalhadores bebiam água fétida, comiam carne podre de vacas que morriam no parto, não tinham salário e recebiam bebida alcoólica como pagamento. Eles também tinham que comprar produtos de higiene superfaturados do patrão e eram submetidos a jornadas exaustivas “em sol escaldante”, inclusive nos feriados e fins de semana. 

Era evidente a condição de trabalho degradante e análoga à escravidão, de acordo com o MPF. Mas, para o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, essas circunstâncias não eram degradantes, mas apenas comuns ao trabalho rural, que tem “o desconforto típico da sua execução, quase sempre braçal”, e não se caracterizavam como algo que “rebaixa o trabalhador na sua condição humana”. 

Seus argumentos convenceram os outros desembargadores da 4ª turma do TRF-1 a absolver Marcão do Boi em 2019. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pela Vara Federal de Marabá. O juiz Fábio Ramiro, relator convocado que analisou o recurso na segunda instância, propôs aumento da pena para seis anos, mas o voto do desembargador Menezes mudou o rumo do processo. 

Ele alegou que o caso deveria ser melhor analisado, pois muitas denúncias de condições análogas à escravidão tinham como base apenas os levantamentos feitos pelos fiscais do Ministério do Trabalho, que “são muito ardorosos e, normalmente, feitos por pessoas que não têm a menor noção do que é um trabalho no meio rural. Os exageros, em muitos casos, são evidentes”, justificou, pedindo mais tempo para decidir seu voto.

Quando se manifestou, alguns meses depois, o desembargador Menezes votou pela absolvição de Marcão do Boi. Para o magistrado, as denúncias mencionadas na sentença, como os alojamentos insalubres, a falta de água potável, a comida podre “devem ser vistos dentro da realidade rural brasileira”, em que os patrões “não raro” também se submeteriam a tais condições, na visão de Menezes. O fazendeiro, contudo, já havia informado que só ia ao local onde os trabalhadores estavam “a cada trinta ou sessenta dias”. Era a sua defesa para alegar não ter conhecimento das condições precárias. 

Muitos operadores do direito, argumentou ainda o desembargador, “se contentam com os desconfortos mais comuns do trabalho rural para dar por configurado o trabalho análogo ao de escravo” quando seriam na verdade situações “comuns na realidade rústica brasileira” sem “gravidade intensa que implique a submissão dos trabalhadores a constrangimentos econômicos e morais inaceitáveis”. Marcão do Boi morreu em 2021, executado por pistoleiros, sem nunca ter sido preso pelo caso. 

Argumentos assim são recorrentes nas manifestações do desembargador. Encontrei ao menos outros quatro processos em que o magistrado votou pela absolvição do acusado, relativizando a denúncia por conta do lugar ou do tipo de trabalho realizado. As condições no meio rural, como em carvoarias ou em fazendas de café, segundo ele, são “duras pela própria natureza da atividade” e, por isso, não devem ser confundidas com trabalho análogo à escravidão. 

“A condenação somente se justifica em casos graves e extremos, sem razoabilidade, quando a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, alçando-se a níveis gritantes”. 

Não era o caso de trabalhadores de uma carvoaria submetidos pelo acusado a exaustivas 12 horas diárias de trabalho. Na interpretação de Menezes, tratava-se apenas de uma jornada “um pouco acima daquela prevista em lei, e realizada como forma de aumentar a produtividade”, como afirmou em um processo de 2013. 

Em processo de 2011, como os trabalhadores ficaram poucos dias submetidos à situação degradante justamente pela ação de resgate do Ministério Público do Trabalho, o desembargador minimizou a denúncia. No entendimento dele, como os trabalhadores ficaram menos de 30 dias nas condições descritas na denúncia, não havia justificativa para “imputação de trabalho escravo”. 

Menezes ainda considerou favorável aos trabalhadores quando o empregador deixou de pagar R$ 40 por cada alqueire roçado – uma medida que, no Pará, equivale a cerca de 2,5 campos de futebol – para pagar R$ 25 a diária. Segundo o magistrado, o acusado teria constatado que levaria vários dias para executar o trabalho e entrou em acordo com relação ao novo valor. “O que parece ter constituído um benefício para os trabalhadores e não um malefício, como quer fazer parecer a acusação”.

Considerando apenas o salário bruto, o magistrado ganha quase R$ 1,2 mil por dia, inclusive quando não trabalha, como em feriados e fins de semana. Seu salário mensal fixo é de R$ 35,4 mil, mas devido a algumas gratificações e benefícios como auxílio alimentação, nesse mês de março, ele recebeu, já com os descontos, R$ 37,4 mil. 

Procuramos o desembargador Menezes por meio da assessoria de imprensa do TRF-1 e informamos os números de todos os processos analisados, bem como os trechos que destacamos nesta reportagem, para que ele pudesse se manifestar. O magistrado, contudo, não respondeu a nenhum dos seis questionamentos.

Vale ressaltar que, juridicamente, não existe a figura do trabalho escravo, mas sim a do trabalho em condições análogas à escravidão, já que, a nível oficial, a escravidão acabou com a Lei Áurea, em 1888. No entanto, o Intercept tomou a decisão de usar a expressão, entendendo que a imposição de um regime de trabalho degradante, com jornadas exaustivas e sem o devido pagamento salarial não pode ser chamada de outra forma, senão de trabalho escravo.

Para o desembargador Olindo Menezes, trabalhadores que recebiam água fétida, carne podre e não tinham salário não estavam em situação degradante. Foto: José Alberto/STJ

 

A culpa é da vítima 

Segundo Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a falta de sensibilidade com processos como esses se explica porque o Judiciário é majoritariamente elitista, branco e masculino. 

“As pessoas que trabalham nesse poder estão muito distantes da realidade dos brasileiros que são submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão. Há um espelhamento maior do Judiciário com os empregadores julgados do que com os trabalhadores”. 

A clínica coordenada por Miraglia, junto com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, também da UFMG, traçou um raio-x das ações judiciais de trabalho escravo. O levantamento de quase 1.900 ações iniciadas entre 2008 e 2019 constatou que o TRF-1 é o tribunal federal que mais absolve os acusados de trabalho análogo à escravidão na segunda instância – apenas 0,48% deles foram condenados. Dos 293 empregadores condenados por juízes da primeira instância, o tribunal absolveu 254, o equivalente a 86,7%. 

Abrangendo os estados da Amazônia Legal, um área de intenso conflito agrário, o TRF-1 tem o maior número de acusados por trabalho análogo à escravidão – 1.943, quase sete vezes mais que a quantidade de acusados no TRF-3, que aparece em segundo lugar. Já o Pará, estado de Marcão do Boi, tem o maior número de empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo – 152 pessoas.

A impunidade, segundo Miraglia, leva os empregadores a concluírem que compensa submeter pessoas à situação degradante. “A falta de punição impede a perspectiva de mudar esse cenário no presente e no futuro, porque o crime continuará sendo praticado”. 

O próprio fazendeiro Marcos Nogueira Dias entrou na lista duas vezes quando estava vivo. Três anos depois dos 43 trabalhadores serem resgatados em Abel Figueiredo, 11 pessoas foram libertadas em outra fazenda dele, dessa vez localizada em Rondon do Pará. 

Mapeei ao menos 17 processos em que magistrados do TRF-1 absolveram acusados de submeter pessoas a trabalho escravo em suas decisões. Oito deles têm manifestação do desembargador Menezes, mas também aparecem na lista outros nomes, como o do juiz Leão Aparecido Alves, que atuou como relator convocado em alguns processos em segunda instância – para ele, a solução do problema, nesses casos, parece caber às vítimas.

 

Para Fachin, é inconstitucional usar a região como critério para caracterizar um trabalho como degradante.

Em uma ação de 2009, ele votou pela absolvição do réu porque, entre outros argumentos, não foi apresentado teste para comprovar que a água era imprópria para consumo. Além disso, escreveu que “os trabalhadores não estavam impedidos de ferver a água a ser por eles consumida”. 

Em outro processo, de 2011, ele concordou com a decisão do juiz de primeira instância que absolveu o réu. Para os magistrados, o trabalho degradante e a jornada exaustiva só indicam que o trabalhador foi submetido à condição análoga à escravidão se ele for vítima de violência ou efetivamente privado de liberdade por meio de agressões ou ameaças. De outra forma, é livre para “abandonar o local e buscar melhores condições de trabalho”.

Procurado por meio da assessoria da justiça federal de Goiás, o juiz Alves respondeu que seu voto foi acompanhado nos dois processos, por unanimidade, pelos demais integrantes da Terceira Turma do TRF-1, resultando em decisões unânimes. Com relação ao processo de 2009, ele argumentou, entre outras coisas, que os trabalhadores “nunca foram constrangidos ou ameaçados e não se consideravam escravos” e que “os tribunais têm decidido que o simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”.

Sobre o processo de 2011, ele disse que as testemunhas não relataram “o uso de violência contra os trabalhadores pelo empregador ou prepostos ou a presença de segurança armada na fazenda, tampouco noticiaram a existência de servidão por dívida ou o impedimento de deslocamento dos trabalhadores”. O magistrado acrescentou ainda que “condena quando há prova acima de dúvida razoável, e, em sentido oposto, absolve quando inexistem provas aptas a expurgar a dúvida razoável”.

Existe, de fato, um entendimento consolidado no meio jurídico de que o trabalho escravo se caracteriza pela privação de liberdade por meio de violência para forçar a permanência da vítima contra a sua vontade. A falta de provas de que as pessoas se sentiam como escravas, aliás, é um dos argumentos que se repetem para absolver os réus em todos os tribunais, de acordo com levantamento de que Miraglia participou. Nas 26 decisões analisadas, os magistrados alegaram que o consentimento da vítima afastaria o delito praticado.

Para a pesquisadora, esse entendimento só comprova quão distantes desembargadores e juízes estão da realidade de um trabalhador, por estranharem que ele não abandone o local de trabalho quando se percebe explorado ou, ainda, que não tenha ciência do crime a que é submetido. “Parece uma situação fácil de ser resolvida. Se não está bom, basta ir embora. É o que essas pessoas fazem nas situações que lhes incomodam. Mas, para muitos brasileiros que precisam de qualquer coisa para sobreviver, não é bem assim”.

No seu voto a favor da condenação de Marcão do Boi, o juiz e relator convocado Fábio Ramiro citou a sentença do juiz de primeira instância para caracterizar o trabalho degradante como “aquele que priva o trabalhador de dignidade, que o desconsidera como sujeito de direitos, que o rebaixa e prejudica, e, em face de condições adversas, deteriora sua saúde”. Segundo o magistrado, a coação moral pode ser mais efetiva que a força física para manter a vítima em condição análoga à escravidão, principalmente quando o empregador lhe impõe dívidas, impedindo seu desligamento do serviço.

112 condenações em mais de 10 anos

De acordo com o raio-x das ações judiciais, as equipes de fiscalização resgataram mais de 20 mil trabalhadores de 2008 a 2019 e mais de 2,6 mil empregadores foram acusados por trabalho análogo à escravidão, mas apenas 112 foram condenados definitivamente – os magistrados absolveram, em primeira instância, quase metade dos acusados por falta de provas. A maior pena de prisão, após o processo transitado em julgado, foi de 11 anos e seis meses.

Mesmo assim, há quem afirme em suas decisões que há exagero nas leis trabalhistas. É o caso da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF-4. Assim como o desembargador Menezes, ela enfraquece as denúncias usando o mesmo argumento de serem características do meio rural. Em um processo de 2013, do qual foi relatora, a magistrada afirmou que as condições de alimentação e alojamento dos trabalhadores eram precárias, “quando considerados os padrões, elevados e irrealistas, requeridos pelas normas trabalhistas” e que “o empregador rural se vê obrigado a reduzir custos, a fim de manter um lucro cada vez menor”. Por isso, disse no seu voto pela absolvição do acusado, não era “razoável dar relevância criminal ao fornecimento de condições de trabalho idênticas às condições de habitat da localidade em que a atividade estava sendo prestada”. 

Procurada por meio da assessoria de imprensa do TRF-4, a desembargadora não se manifestou.

Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux reconheceu a repercussão geral de um pedido de recurso extraordinário do MPF para debater o acórdão do TRF-1 que absolveu Marcão do Boi. Os procuradores querem o reconhecimento das condições retratadas nos autos como degradantes e afirmam que a absolvição “pode estimular o empregador rural, proprietário de fazenda no interior, a cada vez mais tratar os seus empregados de forma desumana”. O relator do processo no STF é o ministro Edson Fachin, que defende ser “inconstitucional a diferenciação regional dos critérios para caracterização do trabalho como degradante”. 

 

Se a água era imprópria para consumo, ‘os trabalhadores não estavam impedidos de ferver’.

O procurador-geral da República Augusto Aras concorda com a tese de Fachin. “A efetivação dos princípios da dignidade humana, da erradicação da pobreza e da redução das diferenças econômicas e sociais direciona-se no sentido de proteger o padrão de vida e as condições de trabalho minimamente satisfatórias nas diversas regiões brasileiras, de modo a equalizar a situação do trabalhador em todas as localidades do país”, disse o PGR, em fevereiro de 2022, em sua manifestação no processo.

O procurador também recomendou o restabelecimento da sentença de prisão de Marcão do Boi pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, ou seja, por submeter pessoas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeitá-las a condições degradantes e à restrição de locomoção. Mas quando tudo isso aconteceu, já era tarde demais para o fazendeiro ser punido pelo rigor da lei.

Correção: 3 de abril, 17h06
Uma versão anterior deste texto falava em fiscalizações feitas pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão correto é o Ministério do Trabalho.

Correção: 10 de abril, 10h28
Corrigimos a comparação de um alqueire roçado a campos de futebol de acordo com o alqueire do Norte.

30
Abr23

INDÚSTRIA DA GRILAGEM PATROCINA CPI DOS SEM TERRA

Talis Andrade
lápis de memória: Bancada da bala
 
 
 

Deputados das Bancadas do Boi e da Bala realizam CPI contra camponeses, quilombolas, pequeno agricultor, populações ribeirinhas

CPI dos Sem Terra vai investigar os ricos ladrões de terras da União, dos povos indígenas, dos quilombolas? Não. Vai investigar sim os pobres camponeses, os que plantam alimentos para ser vendidos nas feiras. Vão investigar os camponeses que foram presos e torturados no golpe militar de 1964, que instalou uma ditadura que durou 21 anos. Vão investigar os sem terras perseguidos pelos governos Temer e Bolsonaro, perseguidos pela extrema direita, pela supremacia branca, pela Casa Grande colonial, nazi-fascista.

CPI vai favorecer os latifundiários nacionais e estrageiros, que têm a proteção da Bancada da Bala, das chacinas da Polícia Militar, das empresas de segurança, da campagada, dos pistoleiros de aluguel. Os grileiros pagam os assassinartos de defensores dos direitos humanos, de ambientalistas, de lideranças sindicais, de líderes comunitários.

Os latifundiários tocam fogo nas florestas, envenenam os rios e promovem o contrabando de madeira nobre, pedras preciosas, ouro, minérios estratégicos, produtos florestais, plantas medicinais. A grilagem patrocina o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a construção de aeroportos clandestinos, o contrabando de armas e drogas. 

A partir deste vídeo é possível entender mais a fundo de que maneira o crime de grilagem de terras públicas na Amazônia se desenvolve, desde o momento da invasão da terra até a aprovação de anistia para os invasores.

27
Ago22

Gilmar Mendes defende operação da PF autorizada por Moraes contra empresários

Talis Andrade

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Reuters - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira a decisão do colega Alexandre de Moraes que autorizou operação da Polícia Federal contra empresários que trocaram mensagens em uma rede social em defesa de um eventual golpe de Estado.

Moraes autorizou a PF a cumprir mandados de busca e apreensão, na terça-feira, contra oito empresários que pregavam, em um grupo de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro.

 

Da conspiração golpista dos empresários, a garantia da grana para a  movimentação de tropas milicianas para caçar liderenças que deveriam ser presas e assassinadas. Nenhum partido, com o apoio do povo em geral, entrega de graça uma eleição vitoriosa, ou aceita que Bolsonaro governo o Brasil como ditador, e o mando da família imperial
 

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, e aliados criticaram Moraes pela decisão, alegando que ele estaria interferindo na liberdade de expressão. Gilmar Mendes, no entanto, defendeu a decisão do colega magistrado.

"Tenho confiança que o ministro Alexadre se louvou de informações consistentes e que não cometeu nenhum ato abusivo, e isso ficará esclarecido”, disse Gilmar em entrevista a jornalistas após participação em evento do grupo Lide no Rio de Janeiro.

Embora a operação esteja sob sigilo, Gilmar declarou que há uma "grande incompreensão" com relação à decisão de Moraes. “Daqui a pouco vão revelar todos os fundamentos, as investigações estão em curso", afirmou.

Ao ser questionado se conversas em grupos de WhatsApp podem ser consideradas crime, Gilmar destacou que diálogos preparatórios para atos criminosos devem ser enfrentados.

"Se as pessoas iniciam atos preparatórios para fazer um ataque a uma instituição ou um ato terrorista não é uma mera conversa. Por isso acho bom a gente esperar um pouco“, afirmou.

O ministro do STF admitiu que no 7 de Setembro, quando devem ocorrer manifestações de apoio a Bolsonaro em vários locais do país, o STF será novamente alvo de críticas. No entanto, ele disse considerar as manifestações populares naturais sobre um tribunal que limita poderes.

 

Empresários doam R$ 5,8 mi para direitistas

 
 
 
25
Jul22

Quer saber o que pode acontecer se Bolsonaro for reeleito? Olhe para a Índia

Talis Andrade

O primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, e Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia da República da Índia.

O primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, e Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia da República da Índia. Foto: Alan Santos/PR

 

 

Em 20 anos, a Índia foi de promessa democrática ao um regime autoritário que proíbe dissidentes e trata minorias religiosas como cidadãos de segunda classe

24
Jul22

De carregador de mala a carregador de defunto, governador Cláudio Castro arma milícia secreta para a sangreira de um golpe de Bolsonaro

Talis Andrade

Pré-candidato do PDT diz que Cláudio Castro loteou RJ e é 'homem da mala de  pastor' - 18/05/2022 - UOL Notícias

Rodrigo Neves (PDT), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, criticou o atual governador do estado, Cláudio Castro (PL), dizendo que a "impressão generalizada" que se tem do mandatário é que "ele não governa, só é teleguiado por alguém".

"O Castro foi o carregador da mala do pastor Everaldo, do PSC, a vida toda. Ele era um assessor que virou vice de um governador improvável, o juiz [Wilson] Witzel [que sofreu impeachment], e virou governador do Rio", disse Neves, em sabatina promovida pelo UOL em parceria com a Folha de S.Paulo.

Uma planilha que mostra o detalhamento dos recursos necessários até o fim do ano para a manutenção de 9.000 cargos secretos foi identificada pela Secretaria Estadual de Trabalho do Rio de Janeiro com o nome "governador". No UOL News, o colunista de política Alberto Bombig comenta o caso e vê "denúncia gravíssima que desequilibra eleições"

10 mil policiais militares aposentados do RJ passaram a ter direito a usar armas e munições cedidas pelo governo de Cláudio Castro.

Esta milícia armada seria uma força reserva para garantir o golpe de Jair Bolsonaro, um golpe que pode terminar em focos de guerrilhas, ou guerra civil, que todo golpe tem listas estaduais de presos políticos e listas de lideranças marcadas para morrer. 

Nesta lista de lideranças, além das principais autoridades da oposição, o assassinato de líderes ambientalistas, sindicais, dos movimentos dos sem teto, dos sem terra, lideranças comunitárias, defensores de direitos humanos e militares e policiais considerados esquerdistas e petistas. 

 

Mariliz Pereira Jorge relembra situações em que #Bolsonaro e integrantes de seu governo fizeram discursos que atentaram contra a #Democracia. Fechamento do STF, "novo AI-5", excludente de ilicutude para agentes de segurança que lidem com manifestações... Qual a visão que o presidente tem do Estado de Direito? Por que ele tenta cercear o direito à manifestação antes mesmo de elas acontecerem? Ele quer dar um #GolpeDeEstado?

 

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