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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

13
Out21

ONG austríaca denuncia Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade

Talis Andrade

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A ONG All Rise apresenta nesta terça-feira (12) uma denúncia contra o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no Tribunal Penal Internacional (TPI). A organização, baseada em Viena, acusa o chefe de Estado de crime contra a humanidade em razão de sua política ambiental. 

Em uma queixa intitulada “O planeta contra Bolsonaro”, a ONG denuncia as ações do líder brasileiro e seu governo no que qualifica de “ataque generalizado contra a Amazônia, contra os que dependem da floresta e também os que a defendem”. Segundo a organização, a política do presidente de extrema direita resulta em situações de perseguição, assassinatos e sofrimentos desumanos na região e no mundo.

“Como o bioma da Amazônia é o pulmão do nosso planeta, a sua destruição afeta a todos nós”, declarou Johannes Wesemann, fundador da All Rise. “Em nossa queixa, apresentamos evidências que mostram como as ações de Bolsonaro são diretamente conectadas aos impactos negativos das mudanças climáticas em todo o mundo”, explica o ativista. 

A ONG denuncia uma legislação que tem como resultado uma aceleração do desmatamento, citando cortes no número de fiscais e a redução das multas por extração ilegal da madeira. O grupo também chama a atenção para o aumento dos incêndios florestais e as consequências da atividade de pecuária em escala industrial na Amazônia, que provocam um aumento nas emissões de gases de efeito estufa. All Rise aponta ainda as ondas de calor e as inundações recentes em vários países como acontecimentos intensificados pelas mudanças climáticas, que teriam sido ampliadas pelo desmatamento da Amazônia.

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Bolsonaro tem "pleno conhecimento das consequências"

“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade. Jair Bolsonaro está alimentando a destruição em massa da Amazônia com os olhos bem abertos e pleno conhecimento das consequências. O TPI tem o dever de investigar crimes ambientais de tal gravidade global”, continua Wesemann. 

"Existem motivos claros e convincentes para acreditar que crimes contra a humanidade estão sendo cometidos no Brasil, que requerem investigação imediata e, em última instância, processo”, completa Maud Sarlieve, advogada especialista em Direitos Humanos e crimes internacionais que acompanha a All Rise na ação. 

A ONG também convoca a população a uma ação participativa, por meio de uma petição online no site do projeto ThePlanetVS.org. "Somente se todos nós nos unirmos e levarmos responsáveis como o presidente Bolsonaro à justiça poderemos garantir nosso planeta para as próximas gerações. Indivíduos poderosos que destroem intencionalmente o meio ambiente devem ser processados”, conclui Wesemann.

Outras queixas

Esta é a sexta queixa contra o presidente brasileiro ante o Tribunal Penal Internacional, e a primeira na área ambiental e internacional. Em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deu entrada com uma denúncia, acusando o chefe de Estado de crimes contra a humanidade e genocídio por ter incentivado a invasão de terras indígenas por garimpeiros. 

Em abril de 2020 foi protocolada uma denúncia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) visando principalmente a política sanitária do governo durante a pandemia de Covid-19. Em julho do mesmo ano, vários sindicatos de profissionais da saúde apresentaram uma queixa semelhante no TPI. 

Em 2019, Bolsonaro já tinha sido alvo de duas acusações na corte de Haia. Na primeira delas, um grupo de advogados do Instituto Anjos da Liberdade protocolou uma queixa por apologia à tortura e genocício indígena, resultantes em crimes contra a humanidade. Meses depois, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadu) e a Comissão Arns denunciaram a política de Bolsonaro, alegando que ela representava uma forma de incitação ao genocídio de indígenas e implicava crimes desse tipo. 

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29
Ago21

A guerra civil preparada por Bolsonaro para evitar eleições

Talis Andrade

 

por J. Carlos de Assis

As primeiras iniciativas concretas de Bolsonaro no início de seu governo não visaram ao bem público, mas foram no sentido de facilitar a compra por civis de armas de grande poder ofensivo. Houve iniciativas contra isso no Exército. Mas ele mandou afastar da área de controle de armas o coronel da ativa que mais abertamente se opôs a seus decretos. Na sequência, violou a lei do desarmamento apoiada anteriormente numa grande campanha por parte expressiva da opinião pública, tendo esbarrado em alguma resistência no Congresso. 

 Agora, falando ao Brasil no seu cercadinho do Planalto, Bolsonaro foi provavelmente o primeiro mandatário no exercício do poder no mundo que se tornou abertamente um propagandista do armamento do povo contra os poderes constituídos. É assim que se interpreta, no contexto atual na antevéspera de uma eleição já perdida, a frase segundo a qual “um povo armado jamais será escravizado”. Por quem está sendo escravizado o povo brasileiro, a não ser por instituições da República que se opõem a Bolsonaro, como o Supremo Tribunal Federal?

 É evidente que Bolsonaro, não apenas por palavras, mas por ações, está propondo uma guerra civil no Brasil. Ele acha que, se levantar a plebe ignara a seu favor, haverá de alguma forma resistência armada na esquerda, e o Exército, que está renitente diante de seu governo incompetente e de suas provocações descabidas, acabará por ficar a seu lado. Esta é, claramente, sua estratégia. Seu único problema são as esquerdas. Parece que as esquerdas não estão aí para luta armada. Tem a experiência do fracasso nesse caminho no tempo da ditadura.

Não se trata, porém, de uma improvisação de Bolsonaro. A guerra civil é o único projeto político dele. Seu objetivo principal é liquidar com as esquerdas e seus simpatizantes pelos meios necessários, inclusive os de violência armada. Por isso nunca perdeu tempo apresentando um programa de governo. Nunca debateu pessoalmente com os candidatos adversários na eleição. E concentrou suas atenções numa base que se caracteriza pela ignorância política, a desinformação e a frustração social. Entre outros, os CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador)

 Assim, Bolsonaro fez de caminhoneiros, motoqueiros, pastores evangélicos pentecostais, e acima de tudo dos revoltados contra condições de vida subumanas - cuja culpa atribuem (com razão), às elites dominantes -, seu grande trunfo eleitoral. Governa ideológica e demagogicamente para eles. Não porque tenha projetos específicos que melhorem objetivamente suas condições de vida, mas porque os atendem no terreno ideológico, atacando na esfera a demagogia a corrupção que atribui aos adversários políticos.

 Esse universo pacientemente arquitetado com apoio explícito de militares da ativa e da reserva, que não são menos inconscientes dos problemas brasileiros reais do que a massa ignorante da sociedade, está desmoronando. Não por razões ideológicas, mas por contradições entre a ideologia bolsonarista do ódio a esquerdistas e progressistas e a realidade crua da vida. É verdade que os militares, contemplados com mais de 6 mil cargos no governo, na maioria ainda mantêm fidelidade a Bolsonaro. Mas já há dissidências diante da posição moral indefensável na qual o governo, por sua notória incompetência em conduzir os negócios do Estado, colocou o Exército.

 Os caminhoneiros autônomos estão divididos. Eram maioria quase absoluta pró-Bolsonaro e contra o PT nas eleições. Racharam diante dos preços abusivos da gasolina e do diesel, numa escalada que só interessa às petrolíferas estrangeiras atraídas pela privatização da Petrobrás, assim como diante da resistência ideológica do governo em estabelecer uma regra de preço mínimo do frete. Os pastores pentecostais, ladrões do povo, continuam vendendo Jesus por 30 dinheiros, mas seus fiéis já não podem esperar pela graça de Deus para comprar arroz e feijão, embora também não possam atender ao desejo de Bolsonaro de que comprem fuzis.

 Resta a força bruta dos motoqueiros. Porém, não são o povo. São relativamente poucos para sustentar uma guerra civil que venha a ser apoiada pela ala bolsonarista das Forças Armadas e das PMs. O fato é que Bolsonaro está perdendo todas as suas bases políticas diante do fracasso absoluto do governo em sequer propor-se a resolver um único dos muitos problemas enfrentados pelo povo. O rei ficou completamente nu e quase sozinho. Do lado parlamentar, o Centrão não veio para apoiá-lo. Veio para apoiar a si mesmo no acesso às tetas do governo.

 Na realidade, há maiores contradições políticas entre Bolsonaro e o Centrão do que pode imaginar nossa vã filosofia. A família Bolsonaro é inimiga ideológica do Centrão por sua posição radical contra a China. E o Centrão é amigo da China porque as relações comerciais com ela lhe rendem bilhões de dólares em comparação ao que obtêm em reais, diretamente, embora muito, do próprio governo. Não quer perder nenhuma dessas bocas por causa de ideologia. E se apropriou da Casa Civil para fazer o contraponto, numa posição governamental de força, com outro inimigo ideológico radical da China, o plenipotenciário Paulo Guedes.

 A corrente marxista do materialismo histórico, à qual me filio, diz que o progresso humano se funda na superação das contradições entre classes dominantes e dominadas. Não é uma questão de ideologias, mas de interesses materiais. Bolsonaro chegou a seu limite porque é um saco vazio de ideias e de iniciativas, recoberto exclusivamente por conceitos banais, derivados de um senso comum preconceituoso. Seus interesses materiais não vão além do roubo puro e simples, como mostra sua família de rachadinhas e seu governo onde se atrasa vacina para cobrar propina.

 Entretanto, fica o aviso de que o apelo à guerra civil não é um improviso, mas um projeto. Deve ser levado a sério. Na campanha eleitoral de Bolsonaro no Rio, Flávio Bolsonaro, que ainda não era conhecido como o filho das rachadinhas, confidenciou a um jornalista amigo meu, no comício do Riocentro, os verdadeiros objetivos do pai. A participação na campanha eleitoral não era pra valer. Não tinha o propósito de ganhar. Visava exclusivamente a conquistar a posição de principal líder da direita brasileira, para liquidar a esquerda. Por quaisquer meios. Inclusive os da violência armada. 

 

Nota deste correspondente: Ser preso por provocar uma guerra civil, um golpe de estado, uma intervenção militar, para Bolsonaro familícia uma honra. Cousa de herói. De quem quer ficar como mito.

Ele assim abafa os gritos de "fora genocida".

Só pela CPI da Covid, da pandemia que se aproxima dos 600 mortos, até por corrupção ele e o filho Zero UM senador podem ser presos. 

Repito: Ser preso por corrupção este o grande medo. 

Bolsonaro inclusive decretou o fim dos mitos da incorruptibilidade e da eficiência dos militares. Falta escancarar os porões da ditadura. Bem lembrou o nome de Ustra, macabra personagem que tem como herói. E exemplo. 

Quantos brasileiros - notadamente estudantes idealistas e sonhadores - devem morrer,  para Bolsonaro ser uma imitação bananeira de Mussolini, de Hitler, de Pinochet herói de Paulo Guedes? Que não se dá golpe sem uma lista de presos, tortura, exílio e morte. 

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29
Ago21

Janio de Freitas: quem nega altos riscos na ação de bolsonaristas no 7 de Setembro está a serviço de Bolsonaro

Talis Andrade

 

247 - "Quem nega altos riscos na ação de bolsonaristas no 7 de Setembro —um coro que cresce a cada dia— está a serviço de Bolsonaro ou comete uma leviandade", escreve Janio de Freitas em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o colunista, "sabe-se que o bolsonarismo é perigoso em si mesmo, sempre potencialmente criminoso nos meios e nos fins".

E Bolsonaro, ele sim, emite sinais claros de sentimentos opressivos, de cerco e medo: o ataque frontal ao Supremo, a incessante corrida a aglomerações excitáveis de Norte a Sul, o agravamento de suas falas — e a convocação às manifestações do 7 de Setembro do povo. Nesse estado de país enlouquecido, as polícias militares passam de proteção social a fontes de medo coletivo. Os militares do Exército, que exigiram a referência à segurança interna, na Constituição, como domínio seu, reduzem-se a uma incógnita nos riscos das manifestações", acrescenta.

Crimes de Maio de 2006: o massacre que o Brasil ignora - Ponte JornalismoOs Crimes de Maio de 2006 e a luta das mães contra a violência do Estado –  OASLCanal Reload على تويتر: "A #HQReload desta semana é baseada em matéria da  @pontejornalismo sobre os 15 anos do massacre dos Crimes de Maio. A chacina  deixou mais de 560 pessoas mortasSTJ mantém a condenação de PMs por massacre do Carandiru

Eles chegaram atirando mesmo”, lembra sobrevivente do Massacre do Carandiru  | Agência BrasilJacarezinho e a prerrogativa da guerra às drogas para a violência policialMais de 24 horas após operação, Polícia Civil não divulgou identidade dos  mortos no Jacarezinho | Rio de Janeiro | G1

Charge: Brasil-avestruz não vê clima pra golpe. Por Aroeira

Nota deste correspondente: Golpe se faz com chacinas de opositores, prisões de adversários, tortura e exílio.

Golpe não é um simples desfile de civis com um fuzil novo. Ou de militares para comemorar a Independência do Brasil. 

Independência tem as seguintes características que a extrema direita abomina:

Característica de quem é livre e autônomo:

1 emancipaçãoautonomialiberdadelibertaçãosoberania.

Característica de quem não se deixa influenciar:

2 isençãoequanimidadeequidadeimparcialidadejustiçaneutralidade.

Boa condição material:

4 bem-estarfortunaprosperidade.

Significado de Golpista

Quem planeja ou realiza golpes, estratagemas ou tramas ilegais que buscam enganar: golpista que lesava seus clientes.adjetivo Que busca enganar por meio de tramas e estratagemas.Que tenta, através de estratagemas, retirar o poder de um governo: general golpista. Presidente que perdeu o apoio popular. Que não possui mais os votos que garantiram a eleição legítima, soberana, livre e democrática. 

Golpista é sinônimo de: ardilosoenganadorfraudulento

Golpista é o contrário de: honestojustoíntegrohonradoprobosério

 

 

 

 

 

28
Ago21

Bolsonaro chama de idiota quem afirma que é preciso comprar feijão em vez de fuzil

Talis Andrade

31
Mai21

Cerco se fecha contra Salles e situação está cada vez mais insustentável

Talis Andrade

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Situação do ministro do Meio Ambiente está cada vez mais insustentável, com a série de acusações da Polícia Federal de que ele integra esquema criminoso de exportação de madeira. Titular da pasta tem recebido apoio tímido de Bolsonaro

por Augusto Fernandes /Correio Braziliense
 
Revogação de medidas que proibiam a exportação ilegal de madeira; exoneração de servidores do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que queriam evitar a flexibilização das regras de envio de produtos florestais para o exterior; nomeação de pessoas de confiança para estabelecer atos oficiais que facilitaram o contrabando e as movimentações financeiras suspeitas de pelo menos R$ 1,7 milhão desde que entrou no governo federal. Esses são alguns dos indícios apontados pela Polícia Federal para a abertura de investigação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado pela corporação de integrar um esquema criminoso de tráfico de madeira.
 

Desde a revelação das informações, há quase duas semanas, o ministro pouco foi visto. Na entrevista à imprensa no dia da operação da PF — que recolheu celulares, tablets e outros aparelhos eletrônicos dele para a busca por mais evidências da sua participação no esquema —, Salles classificou a ação policial como “exagerada e desnecessária” e garantiu não haver “substância em nenhuma das acusações”. A partir daí, sumiu das redes sociais e deixou de informar os compromissos diários da agenda oficial. Chegou até a não comparecer à reunião do Conselho da Amazônia Legal, que busca auxiliar as ações do Ministério do Meio Ambiente para a preservação do bioma.

Além disso, teve pouco ou quase nenhum apoio público do presidente Jair Bolsonaro, seu maior defensor dentro do governo. A única manifestação do chefe do Executivo foi de que Salles é um “excepcional ministro” e de que ele luta contra os “xiitas ambientais” do Ministério Público.

Contudo, internamente, Bolsonaro tem sido aconselhado a afastar o ministro do cargo para preservar a sua gestão. A avaliação de pessoas próximas ao presidente é de que ele balança no cargo a cada dia que passa, visto que a Polícia Federal já revelou ter “fortes indícios de uma série bastante complexa de condutas empreendidas” por Salles para favorecer o contrabando de madeira.

 

Denúncias

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A apuração conduzida pelo delegado Franco Perazzoni, chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, afirma que Salles agiu em favor de empresas madeireiras com sede no Pará, na região amazônica. Elas pediram a suspensão de uma instrução normativa do Ibama, que entrou em vigor em 2011, para permitir a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de origem nativa de florestas naturais ou plantadas apenas mediante autorização do instituto.

Para cancelar os efeitos desse ato, o ministro do Meio Ambiente e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim — também investigado —, desconsideraram recomendações técnicas de servidores de carreira e, “em total descompasso com a legalidade”, anularam a instrução normativa, legalizando retroativamente milhares de cargas que haviam sido remetidas ao exterior sem a respectiva autorização. Segundo a PF, é “evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários foi colocado à frente do interesse público”.

“A situação que se apresenta é de grave esquema criminoso de caráter transnacional. Essa empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, mas também tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”, afirma a Polícia Federal.

 

Inércia do governo

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A corporação também alerta, no inquérito, sobre um crescimento constante da devastação da Amazônia e diz que, se a situação do bioma “nunca foi confortável, o momento atual é gravíssimo”. Diante dos relatos de testemunhas, a corporação diz que se tornaram uma constante “as denúncias de sucateamento dos órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente; o afastamento de fiscais de carreira, com anos de experiência, de suas funções; e a adoção de novos procedimentos e interpretações, contrariando pareceres técnicos”.

As testemunhas ouvidas pela Polícia Federal também afirmam que isso não acontecia em governos anteriores e que a questão ambiental nunca era colocada em segundo plano. Segundo os depoimentos, houve uma militarização na pasta do Meio Ambiente e no Ibama, com Salles tendo indicado ex-integrantes da Polícia Militar de São Paulo para postos de importância nos dois órgãos. Alguns deles, inclusive, teriam emitido documentos que não têm previsão de expedição pelo Ibama para defender as empresas que enviaram ilegalmente remessas de madeira para os Estados Unidos e países da Europa.

Na avaliação da PF, há uma “evidente inércia governamental” que precisa ser cessada. “A tarefa exige dos poderes constituídos forte papel no fomento de modelos sustentáveis de exploração da floresta, sem, contudo, perder de vista o papel de suma importância que a fiscalização ambiental possui nesse contexto”, frisa a autoridade policial. “É urgente e necessário que as autoridades e os poderes constituídos estejam atentos a todas essas questões, sobretudo diante do atual momento em que vivemos.”

A reportagem tentou contato com Ricardo Salles e com a defesa do ministro, mas não obteve retorno.

 

Crítica

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A ausência do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião do Conselho da Amazônia Legal, na quarta-feira, irritou o vice-presidente Hamilton Mourão, coordenador do grupo. “Lamento profundamente a ausência do ministério mais importante, que não compareceu à reunião nem mandou representante, que é o Ministério do Meio Ambiente. Na forma como eu fui formado, considero isso falta de educação”, criticou.

 

Facilitação

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Com a nova instrução do Ibama, os produtos florestais passaram a ser acompanhados apenas do chamado Documento de Origem Florestal (DOF), algo que, como alertou a própria área técnica do órgão ambiental, não era suficiente para garantir a fiscalização. Essas observações, no entanto, foram ignoradas, e a nova regra passou a vigorar. O DOF de exportação, que existe desde 2006, serve, na prática, apenas para que a madeira seja levada até o porto, ou seja, é uma licença de transporte e armazenamento, enquanto a instrução até então vigente exigia uma autorização específica para exportação. Com a mudança, uma guia de transporte emitida pelos órgãos estaduais passou a valer no lugar de uma autorização do Ibama.

 

Ação popular pede afastamento

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Líder da minoria na Câmara dos Deputados, Marcelo Freixo (PSol-RJ) anunciou, ontem, ter apresentado ação popular na Justiça Federal pedindo o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. “Por usar o Ministério do Meio Ambiente para proteger madeireiros e garimpeiros ilegais. Também pedi a abertura de CPI na Câmara. Temos de deter a devastação e o extermínio dos povos indígenas”, escreveu Freixo em sua conta oficial do Twitter.

Em uma série de publicações, o parlamentar afirmou que a destruição na terra indígena Munduruku cresceu 363% em dois anos, atribuindo a destruição ao garimpo. “Milhares de indígenas estão desenvolvendo doenças graves e morrendo por causa da contaminação por mercúrio. Está em curso um genocídio patrocinado pelo governo Bolsonaro”, acusou.

O deputado federal afirmou, também, que lideranças indígenas estão sendo assassinadas. “Há uma escalada de violência sem precedentes. Lideranças estão sendo assassinadas, aldeias estão sendo destruídas, criminosos avançam sobre as reservas e a covid está matando ante a indiferença do governo”, acrescentou.

 

 

21
Fev21

“Temos descontrole absoluto de armas em circulação no país”

Talis Andrade

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Na véspera do Carnaval, o governo federal publicou quatro decretos que aumentam o acesso a armas e munições no Brasil. Questionados no STF, os decretos se somam a mais de 30 normativas editadas desde o início do governo Bolsonaro que flexibilizam o acesso a armas de fogo e fragilizam seu controle no país. “Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia Melina Risso, especialista em segurança pública e diretora de projetos do Instituto Igarapé, em entrevista à RFI.

Os quatro decretos publicados na edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (12) ampliam de quatro para seis o número de armas que o cidadão comum pode ter. O limite para policiais, juízes e membros do Ministério Público agora será de oito armas. Atiradores passam a poder adquirir até 60 armas sem necessitar autorização do Exército, e caçadores, 30. As medidas também elevam de 2 mil para 5 mil a quantidade de munições que pode ser adquirida por essas categorias.

Melina Risso situa os últimos decretos na agenda armamentista do presidente Jair Bolsonaro, que, desde 2019, publicou mais de 30 normativas que reduzem os critérios para a compra de armas de fogo e fragilizam o controle.

“A lei sempre estabeleceu mecanismos de controle para a posse e porte de armas. Hoje o que a gente tem é um descontrole absoluto das armas de fogo em circulação e isso coloca a sociedade em risco”, avalia.

As regras alteram o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, em três eixos: a facilitação do acesso às armas, a liberação de armas com maior poder de fogo e o enfraquecimento do controle.

“Por um lado, ele tem fragilizado os critérios para que as pessoas possam ter armas. Reduzindo os atestados ou permitindo que o atestado seja dado por um instrutor de tiro, por exemplo. As pessoas não precisam mais ir a um psicólogo registrado na Polícia Federal, qualquer psicólogo pode dar um atestado de capacidade”, detalha Risso.

Ela destaca o grande aumento na permissão de armas para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores. “O acervo dessa categoria que estava registrada no Exército em dezembro de 2020 era de 556 mil armas. Essa categoria vem crescendo de maneira muito significativa, de 2019 para 2020, o número de novas armas registradas cresceu 110%”, cita.

“Como essa categoria tem um privilégio de acesso a armas, ela precisa de muito mais fiscalização. Já tivemos diversos casos investigados de fraude na concessão do registro de caçadores, atiradores e colecionadores e também prisões de pessoas que têm esse registro por desvio de armas para organizações criminosas. No entanto, o investimento no controle dessa categoria feito pelo Exército não acompanhou o crescimento da categoria", sublinha.

Em outro nível, as mudanças ampliam o tipo de armas a que essas pessoas têm acesso. “Armas que eram antes proibidas passam a ser permitidas, aumentando o poder de fogo das armas em circulação e colocando inclusive em risco as forças de segurança”, afirma a especialista em segurança pública.

Falta de controle beneficia criminosos

Por último, a redução dos mecanismos de controle inquieta a diretora de projetos do Instituto Igarapé.

“Você tinha por exemplo que registrar sua arma a cada cinco anos, agora isso passou para a cada dez anos, então você fica um período muito maior sem o controle deste armamento, sem saber se as pessoas continuam com as mesmas condições anteriores de possuírem uma arma. Outra questão, por exemplo, é permitir que clubes de tiro possam fazer o recarregamento das munições. Quando você faz o recarregamento da munição, você perde a capacidade de fazer o rastreamento dela.”

O risco implicado, explica Risso, é impedir a resolução de crimes. Diversas entidades defendem há anos a redução dos lotes de registro de munição, para aumentar o poder de investigação das polícias.

Ela lembra o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, cuja munição foi desviada de um lote de munições comprado pela Polícia Federal. “Este lote tem 2 milhões de munições, então ele foi dividido em muitas vezes e eu não tenho como rastrear de onde essas munições saíram. Um lote pequeno permitiria rastrear com muito mais precisão os canais de desvio”, diz.

“Isso só privilegia as pessoas que não seguem as regras, os criminosos e o crime organizado”, finaliza a especialista.

Armas em alta, homicídios em alta

O impacto dessas alterações já pode ser percebido nos números de registros desde 2019. Foram 273.835 novas armas registradas no Brasil nos primeiros dois anos de governo Bolsonaro, quase o triplo do biênio anterior, de acordo com levantamento da BBC Brasil.

Em 2020, o número de homicídios no país cresceu 5%, chegando a quase 44 mil mortes violentas, “mesmo em um ano de pandemia, em que a gente tinha uma situação muito diferente de mobilidade”, nota Risso.

Ainda não é possível estabelecer uma relação de causa e consequência entre esses dados, mas estudo anterior, feito pelo Ipea em 2013, mostra que o crescimento de 1% no número de armas em circulação tem um impacto de até 2% de crescimento no número de homicídios no país.

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10
Jan21

Os perigos profissionais da militância

Talis Andrade

Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor - Filipe Araujo / Fotos Públicas
 

Chegando na encruzilhada tive que me arrezolver… pra esquerda fui contigo… Coração soube escolher

Guimarães Rosa

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua

por Valerio Arcary

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Viver é perigoso, já sabemos. A militância tem, também, muitos perigos. Há os perigos que decorrem do compromisso na luta: as represálias dos inimigos de classe. Há os perigos políticos: pressões oportunistas, tendências dogmáticas, aventuras eleitoralistas, ilusões esquerdistas, rotinas sindicalistas, obtusidades intelectuais, de tudo.

Mas há, também, os perigos profissionais da militância, se ela se transforma em uma carreira. Se algo devemos aprender do último ciclo da esquerda brasileira, o mais longo de usufruto de liberdades democráticas, é que o perigo de adaptação burocrática aos limites institucionais é gigantesco. Ninguém está imune.

Mas esses perigos não são menores quando a militância é em voo solo. Eles são maiores. Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. Ninguém gosta de sentir pressão e controle, mas organizações que não exercem pressões e controles não têm futuro muito animador. Em voo solo, a cobrança é muito menor. Lideranças que não aceitam ser, democraticamente, controladas não merecem confiança.

Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. 

O tema tem importância porque há uma ideia que vem ficando popular na esquerda. As organizações de esquerda seriam todas, em alguma medida, aparelhos que desenvolveram interesses próprios. Em outras palavras, burocracias. Não é uma ideia sem sentido, mas, sem mediações, é muito perigosa.

A existência de um aparelho de ativistas especializados é inescapável, quando uma organização adquire dimensão e influência, mas não é o mesmo que uma burocracia. Não há como construir qualquer organização política séria sem divisão de tarefas. A formação de lideranças populares, os quadros de uma organização política, é um dos desafios centrais da luta contra a ordem político-social. A dedicação profissional à militância não transforma ninguém em burocrata. Uma organização de esquerda é maior e mais complexa que o seu aparelho de funcionários. Militantes profissionais são indispensáveis, se queremos, seriamente, levar a revolução brasileira à vitória. A luta contra o capitalismo não pode ser uma atividade de improvisação. Há uma ciência revolucionária que deve ser aprendida. Claro que o receio de burocratização não é sem sentido, porque há mais do que um grão de verdade nela.

Burocracia: o que é

O que é uma burocracia? Num sentido geral, em nível de abstração muito elevado, pode-se usar o conceito de burocracia para qualquer organização que tenha uma divisão especializada de tarefas e uma estrutura hierárquica. Mas, no sentido político, o conceito tem sentido muito mais restrito: uma burocracia é uma casta privilegiada de funcionários que se aproveita de uma posição de poder para conquistar e preservar uma condição social privilegiada.

Enquanto não há vantagens materiais qualitativas que definem um modo de vida diferente, não há uma burocracia. Mas os perigos profissionais do poder não podem ser subestimados. É comum se associar a condição de burocracia ao exercício de um cargo, mas esta conclusão é infantil. Trata-se de uma ideia fixa de um tipo de “anarquismo” silvestre. Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta.

Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta. 

Mas a tendência é que, na medida em que as organizações crescem, os cargos sejam remunerados porque o tempo exigido para o cumprimento de tarefas seja integral, full time, ou dedicação exclusiva. Assim, dentro de uma organização, passam a conviver militantes que têm que trabalhar para viver e, no tempo que lhes sobra, assumem tarefas fora do seu local de trabalho, e aqueles que se dedicam exclusivamente à militância.

Na luta política, existe competição para o exercício de posições de representação nas organizações. Aonde existe competição, vai existir, também, algum grau de rivalidade. Existem, evidentemente, distintos tipos de cargos. Um cargo político é um mandato, não importa se parlamentar ou não. Aqueles que os ocupam têm deveres aumentados, mas, também, recompensas. Os cargos têm uma autoridade que lhes são próprios, diferentemente daqueles que os ocupam. Nenhum de nós é indiferente à percepção que os outros têm de nós mesmos. Por outro lado, a imensa maioria das pessoas não conhece bem a si mesma. Então, as pessoas se revelam, na sua grandeza ou miséria, quando ocupam cargos.

Perigos da profissionalização

Os perigos da profissionalização da militância política, portanto, existem. Eles estão colocados quando se desenvolve uma burocracia em um partido, corrente ou movimento, e este grupo conquista uma posição de privilégios materiais, qualitativamente, diferenciados, e assume o controle. Eles estão presentes antes de conquistar o poder de Estado, e não há porque ignorá-los. A ação coletiva tem uma eficácia incomparavelmente maior do que a militância desorganizada. Imaginar que uma esquerda sem organizações seria melhor é uma estratégia derrotista ou liquidadora desde o início.  

A questão é ter claro o que é uma burocracia. Não há fatalismo algum na história. Toda organização séria necessita de um núcleo profissionalizado de quadros. Entre a organização e este núcleo, deve prevalecer uma relação dialética de pesos e contrapesos. É possível proteger a organização de pressões e vícios burocráticos.

Quando se generaliza a acusação de burocratização, indiscriminadamente, contra toda a esquerda, uma forma de insolência, ela é perigosa, porque só pode alimentar a desmoralização. Em uma etapa defensiva, quando as perspectivas de luta pelo poder são mais difíceis, ela é ainda mais perigosa.

Idealização dos indivíduos

Muitos chegaram à conclusão que as organizações são deformadas, mas os ativistas são, individualmente, pessoas maravilhosas. O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. “Os coletivos são ruins, mas os indivíduos são virtuosos”. Esta ideologia não tem amparo algum na realidade. Existem organizações mais deformadas do que outras, mas pessoas, também.

O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. 

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua. Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor, porque estabelece algum freio, constrangimento e autocontenção às piores inclinações.  

O principal argumento forte contra a militância organizada é que os coletivos erram, então seria melhor cada um cometer os seus próprios erros. Não nos organizamos porque pensamos que um coletivo é infalível, muito menos porque é divertido, mas porque uma ferramenta coletiva é mais útil, mais eficaz, mais poderosa. Dez organizados impactam como se fossem cinquenta. Cinquenta como duzentos. Mil como dez mil. Se cada um faz o que quer não existe mais organização. Na verdade não sobraria sequer um clube de amigos. Seria o pântano, a desmoralização, a liquidação.

O que vivemos não está acontecendo pela primeira vez: estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. A vida é dura. Qualquer organização socialista está vulnerável às pressões do meio em que está inserida. Porque uma militância organizada estabelece uma relação social no meio em que atua, em primeiro lugar, com o ativismo e as outras tendências, mas no contexto da luta contra os inimigos de classe e as instituições do Estado. Organizações podem se perder. Podem degenerar. Mas as lideranças individuais, também, e mais rapidamente.

Estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. 

Militância é compromisso. A militância na condição independente tem um grau de liberdade muito maior: diz o que quer, faz o que quer. Parece mais confortável, porque ninguém gosta de estar em minoria. Mas é muito menos efetiva. E ambicionar fazer uma diferença tem importância.

A solução para o convívio em um coletivo é a democracia e o respeito. Nada pode substituir as votações em um coletivo. O consenso é uma forma legítima de resolver diferenças de opinião, mas não é senão o direito de veto da minoria. A votação por maioria, desde que seja expressiva, é uma forma superior. Claro que o exercício de uma maioria muito apertada é insensato. 

Publicado no Brasil de Fato /Combate

 

14
Nov20

Eleições 2020: violência contra políticos ‘perdeu medo de se mostrar’ neste ano

Talis Andrade

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Mariana Alvim /BBC News 

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Quando o calendário das eleições municipais é definido, há um ciclo paralelo também esperado por quem estuda a violência contra políticos: o de ameaças e assassinatos contra candidatos, riscos historicamente maiores para postulantes a cargos de vereador e prefeito, em comparação àqueles escolhidos nas eleições gerais.

E a eleição municipal de 2020 está confirmando o padrão dos pleitos anteriores, com pelo menos 25 candidatos assassinados no período eleitoral até agora em todo o país, segundo o cientista político Felipe Borba, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e coordenador do Grupo de Investigação Eleitoral (GIEL) da universidade (que publica periodicamente boletins sobre violência política e eleitoral em seu site).

Este número pode crescer já que, segundo Borba, "a intensidade da violência eleitoral tende a ser maior quanto mais próximo estiver o dia da eleição" e o segundo turno só será realizado em 29 de novembro.

Os 25 homicídios nesta eleição já superam a campanha inteira de 2016, quando foram registrados 23 candidatos assassinados. No pleito de 2012, foram 16 vítimas, e em 2008, 25.

O problema nas eleições gerais tem dimensão bem menor, como mostram os números para 2014 (1 assassinado), 2010 (1), 2006 (1), e 2002 (3).

Embora aponte que o número de candidatos assassinados nesta eleição seja por enquanto pouco diferente numericamente das anteriores, Borba faz observações preocupantes sobre 2020.

"Esse ano há mais volume (de crimes) e está mais visível. Tivemos alguns casos de políticos que sofreram atentados ao vivo, enquanto faziam transmissões ao vivo — então é uma violência que perdeu o medo de se mostrar", aponta o professor da Unirio, que já publicou diversos artigos sobre violência eleitoral e política, e também coordena projetos de pesquisa sobre o assunto.

Um destes casos aconteceu na segunda-feira (9/11) em Guarulhos (SP), onde o candidato a vereador Ricardo Moura (PL) foi baleado por um homem encapuzado enquanto fazia uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A BBC News Brasil tentou confirmar seu estado de saúde, mas não conseguiu contato com a campanha. Segundo um boletim do dia 10, porém, Moura estava hospitalizado e passava bem. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Já em 24 de setembro, Cássio Remis (PSDB), candidato a vereador em Patrocínio (MG), foi assassinado a tiros em um ataque que começou enquanto fazia uma transmissão ao vivo verbalizando denúncias contra a Prefeitura. O então secretário de Obras da cidade, Jorge Marra, que também é irmão do prefeito, foi preso acusado pelo crime.

"A violência política está muito escancarada, por isso precisa ter controle. E isso só vai acontecer se os responsáveis forem punidos", aponta Borba, sugerindo a criação de núcleos e delegacias permanentes e especializadas em crimes políticos.

Hoje, estes costumam ser investigados por delegacias de homicídios das polícias civis — que, no Brasil, já tentam dar conta de dezenas de milhares de assassinatos por ano. Em 2019, foram 41.635 homicídios no país e, em 2018, 51.558, segundo levantamento do portal de notícias G1.
Felipe Borba argumenta que embora o número de vítimas das violência eleitoral não passe da casa das dezenas nas eleições municipais, seus efeitos negativos na democracia brasileira são multiplicados.

Além dar dor de amigos e familiares das vítimas, crimes contra políticos têm reflexos na desistência de pessoas que poderiam concorrer a algum cargo mas se sentem ameaçadas; na realização de eventos de campanha em determinados lugares; e também na coação de eleitores por poderes locais, como pelas milícias no Rio de Janeiro. Para o pleito atual, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de reforço na segurança em mais de 500 municípios em todo o Brasil.

"A criação de delegacias especializadas se justifica porque (a violência eleitoral) tem um impacto muito grande na qualidade da democracia. Interfere na qualidade da representação, nas políticas públicas a serem decididas. Afeta da livre escolha dos eleitores à oferta de candidatos e à atuação parlamentar. É preciso dar uma resposta firme a esse problema."

Outra tendência preocupante já observada em 2020 foi um grande número de assassinatos de lideranças políticas (políticos no exercício do mandato, ex-políticos, candidatos, pré-candidatos, ex-candidatos e funcionários da administração pública) no período pré-eleitoral — anterior às convenções partidárias, quando as candidaturas são oficializadas. Neste ano, este marco aconteceu em 16 de setembro.

Foram 71 assassinatos de lideranças políticas no período pré-eleitoral — embora Borba e sua equipe não fizessem esse cálculo nos anos anteriores, o pesquisador afirma que se trata de um número "muito grande". O grupo usa informações de óbitos de candidatos no sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, combinadas com notícias publicadas na internet sobre o assunto, rastreadas com alertas envolvendo cerca de 50 palavras-chave.

Chama também a atenção este ano o número de familiares de políticos assassinados: 20, sete deles no período eleitoral.

Além do período pré-eleitoral — quando a motivação de crimes é impedir adversários de concorrer — e do período eleitoral em si — quando busca-se impedir que um concorrente faça campanha —, a violência pode ocorrer ainda depois da eleição, embora isto seja mais raro. Por isso, Borba defende ações preventivas "permanentes", que considerem todo esse ciclo.

Ainda assim, o pesquisador explica que, em casos individuais, muitas vezes é difícil definir uma causalidade entre a motivação e o crime.

"A pergunta mais difícil de ser respondida é se o crime tem motivação política ou não — porque existe pouca informação sobre isso. Os inquéritos são sigilosos e a taxa de elucidação desses crimes é baixa. Se a gente não sabe quem são os autores dos homicídios ou dos atentados, a gente fica sem saber qual é a motivação: se realmente política ou não."

Perfil das vítimas: homens em pequenos municípios

Se há lacunas sobre casos individuais, por outro lado há tendências bastante evidentes no conjunto de casos de violência eleitoral no país.

Um artigo que analisou o perfil dos candidatos assassinados entre 1998 e 2016 mostrou que 94% das vítimas eram homens — o que pode ser explicado em parte pela maior presença deles na política em geral.

Também a grande maioria, 90% dos crimes, aconteceram em cidades com menos de 200 mil eleitores, onde as eleições têm somente um turno. Os municípios com até 50 mil eleitores foram responsáveis por 66% dos homicídios.
Segundo Felipe Borba, a disputa por recursos a nível local está na base da violência eleitoral no Brasil.

"A Constituição de 1988 promoveu uma descentralização administrativa e política inédita. Progressivamente, os poderes e os recursos concedidos às autoridades locais foram ampliados. Hoje, em muitos dos pequenos municípios, a prefeitura é a principal fonte de renda. Ter acesso à prefeitura é praticamente ter o controle econômico e territorial do município."
E isso frequentemente vai ao encontro de atividades ilegais.

"A presença nesses espaços de decisão política local — nas prefeituras, câmaras dos vereadores — permite evitar a aprovação de certas normas que podem dificultar a ação e aumentar os custos de criminosos que vão se infiltrando na política", afirma o pesquisador, dando mais uma vez o exemplo das milícias do Rio de Janeiro, que têm como uma fonte de arrecadação a construção de imóveis em locais proibidos — o que esbarra no zoneamento urbano, uma das funções dos poderes municipais.

Por isso, Borba diz que a violência contra políticos é predominantemente "alheia a questões ideológicas e a debates sobre políticas públicas" — e sim resultado de disputas pelo poder local.

"A violência nas eleições varia muito de acordo com as características regionais dos Estados e municípios. No Rio de Janeiro, há a marca do envolvimento de atores políticos no crime organizado; no Pará, das disputas pela posse de terra; e em outros lugares, das disputas entre elites locais."

No mapeamento de assassinatos entre 1998 e 2016, a violência contra políticos foi considerada um "fenômeno nacional", detectada em todas as regiões do país. Sudeste e Nordeste lideraram com 27 homicídios cada (68% dos casos); seguidos do Centro-Oeste (14%), Norte (11%) e Sul (6%).

Assassinato de Marielle Franco e violência na eleição presidencial de 2018

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Há episódios recentes que ganharam visibilidade nacional e até internacional que fogem ao perfil predominante de violência contra políticos estudado pelo Grupo de Investigação Eleitoral da Unirio (GIEL).

É o caso do assassinato de Marielle Franco, vereadora pelo PSOL no Rio de Janeiro, em 2018.
"Ela tinha uma atuação parlamentar contra grupos milicianos do Rio de Janeiro e foi punida por isso — assassinada. Fica muito claro que, nesse caso, a motivação do crime foi a própria atuação política da vítima", aponta Borba, destacando que esta investigação, como muitas outras envolvendo políticos, até hoje não foi solucionada.

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E se historicamente as eleições nacionais não são marcadas pela violência como as municipais, foi na campanha de 2018 que o então candidato do PSL e atual presidente Jair Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira — que segundo concluíram investigações da Polícia Federal, agiu sozinho e sem mandantes.

Naquele ano, em março, dois ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram atingidos por tiros no Paraná — mas ninguém ficou ferido.

"2018 foi um ano atípico — o primeiro em que observamos violência contra políticos nacionais. Foi atípico em muitos sentidos, e a polarização política foi um deles. Em 2010, o registro mais violento de que tenho lembrança foi a bolinha de papel atirada no Serra (José Serra, então candidato à presidência pelo PSDB)", brinca Felipe Borba, acrescentando acreditar ser difícil que episódios de violência a nível nacional se repitam em 2022.

O pesquisador afirma que a violência sempre foi um instrumento político no país e na América Latina — no México e na Colômbia, inclusive, o número de vítimas e a dimensão dos crimes é consideravelmente maior que no Brasil.

Mas, por aqui, o cenário e atores em jogo mudaram com o tempo.

"Nos anos 60 e 70, a violência política era nacional e ideológica — porque envolvia modelos de Estado. Eram ditaduras de direita versus grupos guerrilheiros de esquerda. Nenhum desses grupos acreditava na eleição como forma de resolução pacífica de conflitos", explica o pesquisador.

"Com o processo de redemocratização na América Latina nos anos 80, essa violência a nível nacional foi se deslocando para a política local."

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14
Nov20

Brasil de Bolsonaro teve um político assassinado a cada três dias

Talis Andrade

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Brasil encerra uma de suas campanhas eleitorais mais violentas

 

por Murilo Basso / DW

Em meio a uma transmissão ao vivo pela internet, na última segunda-feira (09/11), o candidato a vereador por Guarulhos (SP) Ricardo de Moura (PL) foi baleado no ombro e em uma das pernas. Na quarta-feira, o carro da candidata à Prefeitura de São Vicente (SP) Solange Freitas (PSDB) foi alvo de um atentado a tiros. Em Escada (PE), a 60 quilômetros de Recife, o candidato a prefeito Klaus Lima (PSB) foi alvejado no braço quando seguia para uma agenda de campanha na terça. No fim de outubro, Patrícia Queiroz (PSC), candidata a vice-prefeita de Belém (PA), teve a casa atingida por tiros.

Segundo levantamento da coordenação do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, a campanha deste ano tem um político assassinado a cada três dias. Já um estudo realizado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, com dados coletados desde 2016, indica que o país tem um ataque a vida de político a cada 13 dias. As agressões cresceram após as eleições de 2018.

Para Másimo Della Justina, mestre em Políticas Sociais e Planejamento pela London School of Economics e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), observa-se a presença cada vez maior de representantes públicos, tanto eleitos quanto personalidades que têm voz na sociedade, com um discurso promotor de violência, mesmo que verbal – sobretudo nas redes sociais. Muitas vezes, essas pessoas, diz o pesquisador, acabam passando a ideia de que oponentes são inimigos e, portanto, devem ser eliminados.

"Nossa política, no geral, está usando uma linguagem de 50, 70 anos atrás, uma linguagem de direita e esquerda, uma linguagem macarthista e que gera confusão e conflito”, afirma Della Justina.

Reflexo da violência cotidiana

Mas por mais que os números e casos atuais assustem, especialistas afirmam que a violência ligada à política não é um fenômeno recente no Brasil. Um exemplo clássico é o episódio em que o pai do senador Fernando Collor (PROS-AL), Arnon de Mello, matou outro parlamentar em pleno Congresso na década de 1960. Mais de 50 anos depois, um ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro Gilmar Mendes. A resolução de impasses políticos à bala, por assim dizer, sempre esteve presente no país.

Entre 2010 e 2019, por exemplo, quase meio milhão de pessoas morreram no país por disparos de arma de fogo, de acordo com dados do Ministério da Saúde. "A violência política é apenas uma das formas de violência – simbólica ou não – da sociedade brasileira. Parece-me que uma sociedade que possui a doença do encarceramento em massa, que apresenta um racismo excludente e estrutural e que admite o comportamento feminino como causa justificadora do estupro é, sem nenhuma dúvida, uma sociedade doente e violenta”, opina Ricardo Corazza Cury, professor de Direito Constitucional da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap).

Infiltração de organizações criminosas

Outro fator recente apontado consiste na "apropriação” da política por grupos criminosos organizados, como milícias e as próprias organizações criminosas clássicas; a partir do momento que grupos ilegais começam a se infiltrar seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que se tem é uma espécie de Estado paralelo que acaba assimilando aspectos do Estado de Direito.

"Essa violência pode estar ligada a um aumento da participação de milícias, guerras por demarcação de territórios e outras disputas, que são novidade no cenário eleitoral”, pontua Emmanuel Publio Dias, professor de Marketing Político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Dias afirma ainda que não se pode afastar a hipótese de que, sufocadas financeiramente pela legislação eleitoral que proibiu o financiamento privado por empresas e também devido à maior fiscalização quanto ao emprego do chamado "caixa dois”, as candidaturas não ligadas ao crime organizado tenham perdido espaço para esses grupos aos quais o acesso ao dinheiro vivo de origem ilícita é normal.

Democracia arranhada

Mesmo que o processo de redemocratização no Brasil seja relativamente recente, em termos institucionais, da separação de Poderes, processo eleitoral e da atual Constituição Federal, especialistas dizem que o país tem uma democracia avançada, que permite o aflorar de partidos políticos. Episódios de violência reiterada contra candidatos e políticos eleitos, porém, fragilizam o sistema democrático.

"Mobilizar violência contra políticos é atentar contra a democracia. Quando a violência é resposta a desavenças de opinião, ela ofende premissa elementar de um regime político que se funda tanto na liberdade de pensamento quanto na possibilidade de competir para implementar tais ideias no Estado", diz Juliane Bento, doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e docente da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Para ela, o respeito à divergência tem sido um valor pouco compartilhado em conjuntura de frequentes conflitos institucionais entre Poderes, esvaziamento de programas de Estado, estímulo à intolerância e ao rechaço da diferença.

"A democracia brasileira é frágil e deve ser constantemente vigiada para não ser novamente sepultada. Não me filio aos que se fiam na solidez das instituições nacionais. Nossa experiência republicana é intercalada por períodos sombrios e ‘movimentos' nada democráticos”, complementa Ricardo Corazza Cury, da Faap.

Processos como arma eleitoral

Chama também atenção o fato do alto número de candidatos que respondem a processos criminais. Só no estado de São Paulo, 422 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o estado são réus em mais de 500 processos criminais na primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), apontou levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria. De acordo com a Lei Complementar n. 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, somente políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância podem se candidatar.

"Tenho dificuldades, nesse ponto, de superar a previsão da Constituição Federal sobre a presunção de inocência, de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não compactuo com a visão de que o eleitor deve ser ‘tutelado' pela Justiça Eleitoral, pois confio na sabedoria do povo, que é o titular de todo o poder, conforme prevê o parágrafo único do artigo primeiro da nossa Constituição”, opina Cury.

Juliane Bento lembra que a denúncia e o constrangimento de políticos a responderem a processos, inclusive no curso de eleições, é prática corriqueira não apenas no Brasil. A pesquisadora afirma que impor a um adversário a tarefa de providenciar sua defesa, livrar-se da mancha à reputação e ainda manter a pauta da campanha é estratégia difundida da competição política para inviabilizar candidaturas rivais.

"Na última disputa ao governo do Rio Grande do Sul, um candidato foi alvo de 24 processos na Justiça estadual, 17 deles iniciados por um mesmo advogado. Pesquisas em vários países mostram, de fato, que a população mantém lealdade política mesmo que sejam irrefutáveis a corrupção dos políticos”, diz Bento.

"A explicação costuma associar a expectativa de punição a crimes patrimoniais mais do que a crimes financeiros e contra a Administração: significa que tenderíamos a compreender como mais justa a repressão a crimes de furto e roubo ao passo que toleramos fraudes de políticos, principalmente porque esse grupo social, por sua origem e perfil de elite, não seria identificado como ‘delinquente'”, conclui.

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07
Jun20

Frente Antifascista contra novas e mais perversas formas de dominação

Talis Andrade

 

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III - É nóis por nóis!

por Silvio Caccia Bava

Le Monde

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Não é de hoje – pode-se dizer mesmo que tem mais de dez anos – que está sendo orquestrada uma campanha de enfraquecimento e mesmo de destruição das formas de organização e representação da sociedade civil. Tudo isso pelo medo de que a esquerda ganhe outra vez as eleições e para manter os privilégios e os interesses das elites econômicas e financeiras, que veem como ameaça ao seu controle da sociedade as pressões por direitos e pela redistribuição da riqueza feitas pelos que estão privados de seus direitos.

A situação dos sindicatos, com suas fontes de recursos cortadas por decisões do governo; o corte do financiamento das ONGs por fundos públicos; o corte do orçamento das universidades públicas; a perseguição aos setores sociais de resistência democrática e à imprensa opositora; o ataque e criminalização dos partidos de esquerda; a destruição das reputações de lideranças da oposição; a perseguição física e o assassinato de lideranças de movimentos sociais – tudo isso tem como propósito o enfraquecimento e a destruição da sociedade civil e das representações coletivas. O indivíduo, sozinho, isolado, se vê impotente diante do poder autoritário.

Mesmo com toda essa onda de destruição, vemos uma sociedade civil vibrante, que não se rendeu a esse poder autoritário. Ainda não temos condições de avaliar em nível nacional a extensão dessas redes de solidariedade que se constroem na crise, mas é um grande movimento. A questão que se coloca é se elas podem ir além dessa dimensão do auxílio humanitário. Em alguns casos é possível dizer que sim, quando elas pressionam o poder público para que este atenda a suas necessidades. Podem até promover panelaços, mas têm seus limites. Elas formulam demandas, não disputam políticas públicas.

As ruas, que são o espaço público por excelência para as grandes manifestações, estão interditadas pela pandemia. Mesmo as grandes manifestações, como as de junho de 2013, mudam muito pouco o comportamento das instituições democráticas, desde sempre controladas pelos poderes econômicos. A situação atual é de agravamento da crise, com a fome, o desemprego e o desespero tomando conta da cena. O aumento da tensão social prenuncia momentos de ruptura. O sofrimento é geral e crescente.

São poucos os espaços de decisão de que o cidadão participa. Muito do que foi construído no passado, como os conselhos e conferências de políticas, já foi destruído. Por onde então vai se expressar toda essa energia de inconformismo e revolta? Na negação das instituições políticas que sustentam esse estado de coisas. Os partidos políticos e o Parlamento estão entre as instituições mais depreciadas pela opinião pública. Mas é bom frisar que essa avaliação é sobre nossa democracia e os atuais partidos políticos. A ampla maioria dos brasileiros prefere a democracia como forma de governo e reconhece a importância dos partidos políticos, sem os quais a democracia não existe.

Segundo pesquisa Datafolha divulgada em janeiro deste ano, a defesa da democracia conta com a maioria (62%). Mas é importante observar a tendência. O apoio à democracia caiu sete pontos percentuais de 2018 para 2019, e o número de indiferentes aumentou de 13% para 22%. Os que defendem a ditadura permaneceram com os 12%.2 O que se apresenta como demanda é uma nova forma de democracia e novos partidos políticos; os pesquisados não querem mais do mesmo.

O desafio é politizar essas redes de solidariedade e construir as pontes dessas organizações que operam nos territórios e articulam o protesto social com o mundo da política. A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo são expressão desse esforço. Elas agregam diferentes movimentos sociais, toda uma ampla rede de entidades, e se mobilizam em defesa dos interesses comuns, das demandas sociais e da democracia. A criação das frentes carrega o sentido da politização do social, isto é, da explicitação do conflito e do debate de que há alternativas para enfrentar a crise sem que todo seu peso recaia unicamente sobre os trabalhadores.

No entanto, a politização do social feita por essas frentes, pela imprensa contra-hegemônica e pela intelectualidade que se alinha à defesa da democracia não é suficiente para enfrentar o poder instituído. Na democracia que temos, as eleições e os partidos políticos continuam essenciais. Por essa razão, esse movimento de solidariedade entre os mais pobres, e que convoca amplos setores da sociedade a apoiá-lo, precisa se encontrar com a coalizão de partidos que pede o impeachment de Bolsonaro. E isso é uma responsabilidade dos partidos. O primeiro passo é o afastamento do presidente. O segundo é disputar com essa coalizão as eleições municipais. O terceiro é instaurar um novo processo constituinte para recuperar direitos e criar um novo sistema político.

Essa é a proposta de criação de uma frente antifascista para enfrentar o surgimento de um novo capitalismo bárbaro, com novas formas autoritárias de governança, centrada na sociedade do controle, na censura, no fim das liberdades.

“Toda proposta política é sempre uma fórmula para tentar articular de um modo específico vontades diversas. São as práticas que apontam no sentido do questionamento da dominação capitalista que alimentam a formulação de uma alternativa política. Nós lutamos por uma transformação social pela qual a população se assenhore dos seus meios de vida. E é pela constituição de um novo sujeito político capaz de ser portador de uma vontade coletiva de transformação social que esse processo pode se dar”.3

A proposta da Frente Antifascista é importantíssima, mas não pode dar conta das mudanças profundas que nossa sociedade requer. Nenhum dos partidos da Frente Antifascista se engaja em lutas por mudanças estruturais. As lições deste momento de crise em que todo o custo recai sobre os trabalhadores ensinam, mais uma vez, que ninguém vai defender todos aqueles que vivem do próprio trabalho. Ou eles se organizam, se articulam e se constituem como sujeitos políticos, ou serão submetidos a novas e mais perversas formas de dominação. A autonomia nunca foi tão importante para constituir um poder capaz de pressionar por mudanças.

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1 Pesquisa realizada pela USP, articulada com a Rede de Pesquisa Solidária, com 72 lideranças comunitárias nas cidades mencionadas. Publicada pela Folha de S.Paulo (25 maio 2020).

2 Datafolha divulgada em 1º de janeiro de 2020 e publicada por El País em 12 de janeiro de 2020.

3 Eder Sader, “Autonomia popular e vontade política”, Desvios, n.2, 1983.

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