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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Mai19

Justiça comprova denúncias contra delegada Érika Marena, "estrategista de vazamento da Operação Lava Jato"

Talis Andrade

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O ministro da Justiça Eugênio Aragão, em missão oficial a Nova Iorque, interferiu junto a autoridades americanas para que documentos oficiais só fossem entregues a policiais e procuradores da República por vias diplomáticas. Medida necessária para se evitar a anulação de provas importantes e entrega de informações estratégicas do Governo e empresas brasileiras

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por  Marcelo Auler Repórter 

Após três anos, a Justiça do Paraná considerou que as acusações que este Blog noticiou sobre a delegada federal Erika Mialiki Marena, então coordenadora da Operação Lava Jato na Polícia Federal do Paraná, são verdadeiras e estão calçadas em provas.

Em consequência, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba acolheu, por unanimidade, o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa e refez a sentença que condenou o Blog a pagar R$ 10 mil à delegada. Para a relatora do processo não se configuraram as queixas da delegada Erika de que eram falsas informações e que elas a atingiram na honra.

A decisão do Tribunal Recursal (leia íntegra ao final) suspende a censura imposta ao Blog, desde março de 2016, pelo 8º Juizado Especial Civil de Curitiba. A censura foi decisão liminar do juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, sem ouvir a parte contrária, isto é, o autor das reportagens.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2018, tenha derrubado esta decisão liminar, o juiz não atendeu à ordem da 1ª Turma do STF. Alegou já existir sentença mantendo a proibição das reportagens.

Ao refazer a sentença, a Turma Recursal elimina a proibição inconstitucional que vetou as matérias e permite que aos leitores acesso às mesmas: Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/2016) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/2016).

No julgamento do recurso do advogado Rogério Bueno da Silva, em 9 de maio, a relatora, a presidente da turma, Vanessa Bassani, e o juiz Nestario da Silva Queiroz, acolheram a tese da defesa de que o Blog apenas noticiou fatos. Em seu voto, a juíza relatora deixou claro:

"Após a análise das provas constantes dos autos, tenho que o requerido logrou êxito em comprovar que as matérias apenas retrataram fatos que efetivamente teve ciência por pessoas e dados reais, sendo as reportagens meramente informativas".

Em outro trecho, o voto registrou que o reportado tinha embasamento concreto, tal como sustentou Bueno da Silva:

"Portanto, concluo que restou comprovado que o requerido se utilizou de embasamentos concretos para transcrever suas reportagens, de modo que não houve abuso à liberdade de expressão. Ainda, tenho que a autora não logrou êxito em comprovar os alegados danos morais suportados em decorrência das matérias, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC."

A decisão do Tribunal Recursal segue o entendimento já reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que não pode haver censura. Mesmo entendimento mantido pela 1ª Turma do STF ao acolher a Reclamação 28.747 que o Blog, junto com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Instituto Vladimir Herzog, apresentaram àquela corte contra a decisão do Juizado Especial de Curitiba, tal como noticiamos em STF, ao rever censura ao Blog, criticou a DPF Érika.

Nesta decisão a favor do Blog – não acatada pelo juiz de primeiro grau – os ministros voltaram a deixar claro que agentes públicos estão sujeitos a críticas prevalecendo a liberdade de expressão e da liberdade de imprensa acima de qualquer direito individual.

O ministro Luiz Fux, autor do voto divergente que derrubou a censura que o juiz Barros Guimarães insistiu em manter, chegou a tecer críticas à delegada Érika:

"(...) as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas."

A tese de que agentes públicos estão sujeitos a críticas foi encampada também pela relatora da 1ª Turma Recursal, no Paraná:

"Ressalto, também, que à época da publicação das reportagens, a autora, enquanto Delegada da Polícia Federal atuando em uma das maiores investigações anticorrupção do Brasil, tornou-se pessoa pública, conhecida da maioria dos brasileiros, portanto, sujeita a críticas decorrente de sua atuação.

Logo, tenho que no presente caso, sob a análise do conflito entre a liberdade de expressão, opinião e crítica e entre a liberdade individual, não restou demonstrado qualquer abuso ou excesso apto a ensejar a condenação do requerido ao pagamento de danos morais e supressão de conteúdo jornalístico."

Negando a realidade

Os abusos e excessos, na realidade, ocorreram por parte da delegada e de sua irmã, Márcia Eveline Mialiki Marena, que atuou como advogada no processo.

Elas, na inicial, acusaram o Blog de narrar fatos que teriam sido "construídos sem embasamento probatório MÍNIMO" (grifo do original). Classificaram ainda as informações, que agora a Justiça comprovou reais, como "acusações delirantes".

Tentaram negar a realidade. Sobre uma representação contra o então subprocurador da República Eugênio Aragão, provocada por documento que a delegada assinou, em 2005, junto com outros policiais federais, disseram que o Blog "idealiza sobre uma representação que a Autora teria feito contra o ministro, sem, no entanto, provar (ou averiguar minimamente) essa informação".

E sustentaram: "A Autora afirma que nunca representou contra o atual Ministro da Justiça, por isso que o Réu sequer tem cópia de tal representação".

Na reportagem publicada e por elas censurada o próprio Eugênio Aragão, na época da publicação ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, narrou a existência da representação. Ele e o ex-diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda, foram ouvidos antes da publicação das matérias. Os dois, em depoimento judicial como testemunhas do Blog, confirmaram tal fato – terem sido consultados antes da publicação da reportagem – e a veracidade do que foi noticiado.

Erika e outros delegados da Polícia Federal queixavam-se por ter Aragão, em missão oficial a Nova Iorque, interferido junto a autoridades americanas para que documentos oficiais só fossem entregues a polícias e procuradores da República por vias diplomáticas. Medida imposta para se evitar a anulação de provas importantes.

As queixas dos delegados antes mesmo de chegarem ao Ministério Público Federal vazaram para a imprensa e foi manchete do jornal Folha de S. Paulo. A partir deste documento, houve representação contra Aragão que acabou respondendo a uma sindicância administrativa. Nela, foi inocentado.

No seu voto, a juíza Maria Fernanda constata o que sempre defendemos, ou seja, a veracidade das informações do Blog, ainda que tenha feito reparos à forma narrada:

"Veja-se que, pelas provas dos autos, restou comprovado que a autora, enquanto Delegada de Polícia, encaminhou relatório de missão (mov. 123.3, págs 24 a 28), juntamente com outros cinco Delegados da Polícia Federal.

Em que pese não ter sido a autora quem representou contra o Min. Eugênio Aragão, certo é que o relatório encaminhado pela mesma e por seus colegas foi o ponto de partida para que a Corregedoria-Geral do MPF apresentasse referida representação.

Portanto, tenho que houve mera inexatidão técnica nas palavras utilizadas pelo requerido.

Ademais, deve-se constatar que o fato de ser publicado que alguém representou outro alguém, por si só, não traz qualquer abalo aos atributos da personalidade. Até porque, se assim tivesse-o feito, a autora apenas estaria agindo em seu exercício regular de direito de representar um superior hierárquico, conforme comprovado pelo depoimento da testemunha Paulo Fernando da Costa Lacerda".

 

Era considerada por colegas seus como "estrategista de vazamento da Operação Lava Jato"

 

A delegada e sua irmã/advogada também se insurgiram contra a informação de que ela era considerada por colegas seus como "estrategista de vazamento da Operação Lava Jato".

Isto, como noticiamos, foi dito em depoimento por um delegado federal de Curitiba, não identificado na reportagem.

Tratava-se de Paulo Renato Herrera, delegado então sob investigação, acusado injustamente – como depois ficou comprovado no inquérito 737/2015 -, de aprontar dossiês contra a Lava Jato.

As duas duvidaram da capacidade desta apuração pelo Blog pois o inquérito tramitava em segredo de justiça.

Para elas, seria impossível ao Blog ter conhecimento do depoimento por se tratar de "um inquérito de extremo sigilo, sobre o qual nem a CPI da Petrobrás obteve acesso ao conteúdo, e nem o Réu, que se tivesse tido acesso, com certeza publicaria informações mais substanciais, não meras fábulas e especulações de uma pessoa qualquer depondo ao vento."

Ao analisar esta queixa a juíza constatou, mais uma vez, a veracidade da informação reportada:

"De igual forma em relação a alegação de que a autora era uma das "estrategistas dos vazamentos na Operação Lava Jato". Isso porque, ao mencionar que a autora foi citada em um depoimento no Inquérito Policial 737/2015, tenho que o requerido se cercou das cautelas necessárias, inclusive apresentando a origem de tal informação. Conforme documentos de mov. 52.3 a 52.6, a autora foi sim citada em um depoimento como a responsável pelos vazamentos, de modo que a notícia do requerido apenas se baseou em tal fonte."

Danos morais inexistentes 

Confundindo as obrigações de um agente público com as do jornalista, a delegada e sua irmã acharam que o Blog, ao reportar o conteúdo de um inquérito que tramitava em segredo de justiça estaria incorrendo no crime de vazamento de informações. Na ação apresentada no 8º Juizado Especial, afirmaram:

"Pois bem, as afirmações do Réu referente a Autora são vazias e desconexas da realidade, principalmente quando usa como embasamento o IPL 737/2015, porém se fossem verdadeiras, estaria o Réu fazendo exatamente aquilo do qual acusa a Autora, tornando público detalhes de investigação sigilosa (...)".

Parece desconhecerem que jornalistas têm por obrigação divulgar fatos que tome conhecimento, desde que comprovadamente verdadeiros. O próprio Supremo Tribunal já deixou claro que aos jornalistas não cabe respeitar segredos de justiça em documentos que tomam conhecimento.

No voto apresentado à Turma Recursal em que acolheu as teses defendidas pelo advogado Bueno da Silva, a juíza Maria Fernanda esclareceu:

"Ainda, em que pese restar comprovado que, quando da publicação da reportagem, o referido inquérito corria em Segredo de Justiça, tal fato, por si só, não impede o requerido de utilizá-lo como embasamento para a notícia, vez que juntou prova testemunhal da existência do referido inquérito. Inclusive, frisa-se que a Constituição Federal resguarda ao jornalista o direito de sigilo da fonte".

Não apenas por comprovar que o Blog noticiou fatos reais, mas também recorrendo a decisões antigas do Supremo Tribunal Federal, como no julgamento da ADPF 130, de abril de 2009, na qual o relator, o então ministro Carlos Ayres Brito, destacou a possibilidade de agentes públicos serem criticados, a juíza Maria Fernanda negou os danos morais que a delegada e sua irmã queriam indenizados. Ela transcreveu parte do voto de Ayres Brito:

"Em se tratando de agente público, ainda que injustamente ofendido em sua honra e imagem, subjaz à indenização uma imperiosa cláusula de modicidade. Isto porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade no seu atuar oficial, atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos".

Marcelo Auler continua censurado 

A prevalecer o enunciado da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, que impede o reexame de provas em recursos àquela corte, o processo se extingue com a sentença da Turma Recursal, ainda mais por ela ter sido acolhida por unanimidade.

A mesma delegada, porém, move outras duas ações contra o editor deste Blog por conta de reportagem publicada na revista CartaCapital com teor idêntico ao das reportagens publicadas no Blog que a Justiça do Paraná reconheceu como verdadeiras.

No Rio de Janeiro tramita ação criminal na qual o juiz Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal, em janeiro passado, afastou a possibilidade de crimes de calúnia e difamação. Resta sob análise o possível crime de injúria.

No Paraná há uma ação de indenização por dano moral e à imagem em tramitação na 10ª Vara Cível. Nela a delegada reivindica R$ 50 mil de indenização. Na inicial ela também pediu a censura do site da revista, mas não obteve êxito junto à juíza Carolina Fontes Vieira.

Como o Tribunal Recursal concluiu, as reportagens não poderiam ter ofendido a delegada na medida em que apenas relataram fatos reais, devidamente comprovados. As ações, portanto, servem apenas para dificultar a vida do Blog além de gerarem despesas seja com custas processuais, viagens – foram várias a Curitiba e a Brasília – e ainda o tempo gasto na preparação da defesa. Servem também como tentativa de intimidação aos jornalistas.

Apesar da decisão do Tribunal Recursal suspendendo a censura das duas matérias – que a partir de agora estão disponibilizadas aos leitores – o Blog continua censurado em outras reportagens por decisões judiciais que contrariam o Supremo Tribunal Federal. Decisões contra as quais estamos recorrendo.

Os leitores permanecem sem acesso às reportagens "Juíza perdeu jurisdição e haitianos visitaram filhos"; "Juíza do PR imita Trump e separa haitianos"; "PM mineira: extorsão, sequestro e tortura"; "PMs de MG torturam a céu aberto; de dia"; e "PM de MG na trilha da PM do Rio: e agora, Pimentel?".

Ou seja, nossa luta contra a censura continuará.

Uma luta que travamos com o apoio da FENAJ e do Instituto Vladimir Herzog que conseguiram enxergar neste caso um risco não apenas ao Blog e seu editor, mas ao jornalismo como um todo.

Infelizmente, o apoio pedido à antiga diretoria da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) resultaram apenas em notas de protesto. Elas, assim como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), não quiseram endossar a Reclamação levada ao Supremo, cuja decisão reforçou a liberdade de imprensa e o direito de críticas aos agentes públicos, a favor de toda a categoria e dos leitores.

Nesta luta contra a censura tem sido fundamental também o apoio e o incentivo de leitores, seguidores e amigos do Blog. Apoio, inclusive, financeiro. As doações feitas por estes é que ajudaram a bancar os custos que todos os processos nos têm trazido, bem como a nossa sobrevivência. Mais uma vez renovo o agradecimento a todos.

 
 
 
11
Mai19

VEJA A PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL DE SERGIO MORO A EMANUEL CANCELLA!

Talis Andrade
por EMANUEL CANCELLA 
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Em 2013, Movimentos sociais ocupam sede da Agência Nacional do Petróleo, no Rio (7).
 

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Desconfiei do juiz Sérgio Moro por motivos óbvios:
 
Primeiro porque o juiz foi premiado pela Globo e esta sempre foi contra a Petrobrás (3).
 
No governo de FHC, na década de 90, a Globo fez campanha pela privatização da Petrobrás, para isso tentava desmoralizá-la e comparava a Petrobrás a um paquiderme e chamava os petroleiros de marajás.
 
Os petroleiros barraram a Privataria Tucana com sua maior greve, a de 32 dias, e com apoio da sociedade.
 
Mas a grande resposta dos petroleiros e da Petrobrás veio no governo Lula, em 2006, com o desenvolvimento de tecnologia inédita no mundo que permitiu a descoberta do pré-sal. Pelo pré-sal a Petrobrás ganhou pela 3ª vez o prêmio OTC, considerado o “Oscar” da indústria do petróleo (2).
 
Mas a Globo não se conforma com o sucesso da Petrobrás e dos petroleiros e em dezembro de 2015 lança em editorial: “O pré-sal pode ser patrimônio inútil” (4).
 
Desconfiei também, pois a Lava Jato fazia vista grossa às administrações tucanas na Petrobrás. E eu sabia que Moro chefiara a investigação do escândalo do Banestado e, segundo o ex-governador do Paraná, Roberto Requião, o Banestado foi  a “mãe de todos os escândalos”. Segundo ainda Requião: “ O maior escândalo do Brasil não foi o mensalão e nem o Petrolão, foi o Banestado  que surrupiou dos cofres públicos meio trilhão de reais, um escândalo exclusivamente tucano, e nenhum deles foi preso (5,6).
Desconfiei e não fiquei calado. Enquanto funcionário da Petrobrás e da direção do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional do Petroleiros - FNP, formalizei denúncia no MPF, em novembro de 2016, acerca da omissão da Lava Jato, então chefiada pelo juiz Sérgio Moro, em relação à gestão criminosa dos tucanos FHC e Pedro Parente na Petrobrás, até hoje sem resposta. Veja denúncia na íntegra (1).
 
Mas se MPF até hoje não respondeu a minha denúncia de omissão da Lava Jato, por outro lado, por duas vezes em um ano, me intimou, a pedido do juiz Sérgio Moro: meu crime teria sido o de atentar contra a honra do juiz Sérgio Moro (8,9,10,11,12).
 
E agora, em abril, recebo uma “Intimação Nº 2295/19” da Polícia Federal com audiência no dia 04/07/19 quinta feira, ás 14:30h na Praça Mauá, RJ, na Av. Rodrigo Alves N° 1.  Já estive no local buscando maiores informações e trata-se de ato na Agência Nacional de Petróleo e gás - ANP das entidades sindicais, sociais e estudantis em 2013, contra leilão de petróleo.
 
Fica claro o uso da máquina pública de Moro contra seus críticos. Sem esquecer que a PF, que agora me intima em ato acontecido em 2013, é subordinada ao ministério da Justiça chefiada por Moro.
A primeira intimação  do MPF foi às vésperas do lançamento de meu livro A Outra Face de Sergio Moro: Acobertando os Tucanos e Entregando a Petrobrás, em janeiro de 2016, numa clara intimidação, mas o livro saiu.
 
Tudo leva a crer que Moro quer me calar!

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Fonte:
 
 

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28
Abr19

MÔNICA BERGAMO: A ENTREVISTA DE LULA À FOLHA E AO EL PAÍS FOI UM ROMBO NA CENSURA NO BRASIL

Talis Andrade

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247 - A jornalista Mônica Bergamo, que nesta sexta-feira (26) furou o bloqueio imposto pelo poder judiciário e, ao lado de Florestan Fernandes Jr., fez a primeira entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que foi preso sem provas em abril de 2018, celebrou e, ao mesmo tempo, desabafou em um forte tweet neste sábado (27) contra a censura no país.

"A entrevista de Lula à Folha e ao El País foi um ROMBO na censura no Brasil, censura de todos os tipos e não apenas do Estado. Elogiada ou criticada, segue nos assuntos mais comentados do dia aqui no Twitter.", escreveu Mônica Bergamo.

As entrevistas de Lula foram barradas em caráter liminar em setembro do ano passado pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu uma autorização que havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, manteve a liminar, proibindo a entrevista.

Na quinta-feira (18), o El País publicou artigo dos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Carla Jiménez em que cobravam a liberação do STF para a entrevista. Os jornalistas lembraram que em meio a este consenso em torno da liberdade jornalística, por conta da decisão do ministro Alexandre de Moraes, em parceria com Toffoli, de mandar tirar do ar reportagem da revista Crusoé, do site O Antagonista.

"Por duas vezes, em setembro e outubro do ano passado, esse direito foi conferido em despacho do ministro do STF Ricardo Lewandowski. E, por duas vezes, foi negado pelos também ministros do STF Luiz Fux e Antonio Dias Toffoli. Os dois alegaram, na época, que a entrevista de Lula poderia confundir o processo eleitoral, levando eleitores pouco atentos a acreditar que Lula seria candidato", escreveram.

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27
Abr19

Lula: "A dona Marisa morreu por conta do que fizeram com ela e com os filhos dela. Dona Marisa perdeu motivação de vida, não saía mais de casa, não queria mais conversar nada. O AVC dela foi por isso"

Talis Andrade

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Na segunda parte da entrevista exclusiva, o ex-presidente fala sobre política internacional, Bolsonaro e as Forças Armadas. "Eu quero perguntar aos militares qual é a razão do ódio que eles têm do PT"

 

Pergunta. Como o senhor recebeu a notícia sobre a morte do ex-presidente Alan Garcia no Peru [que se suicidou quando seria detido por policiais da Lava Jato peruana]?

Resposta. Alan Garcia teve uma reação psicológica que muita gente teve. Não é todo mundo que aguenta. Você quer saber uma coisa? A Marisa [sua mulher que morreu em 2017 de AVC] morreu por conta disso. Quem está falando é um homem de 73 anos de idade. A dona Marisa morreu por conta do que fizeram com ela e com os filhos dela. Dona Marisa perdeu motivação de vida, não saía mais de casa, não queria mais conversar nada. O AVC dela foi por isso. Agora, não pense que por causa disso vou ficar com o coração cheio de ódio, não, aqui tem muito lugar para amor. O Alan Garcia não deve ter suportado. Não sei qual era a acusação contra ele. Tem que ter muita decisão. Eu sei o que eu passei. Você não tem noção do que é passar seis meses esperando todo santo dia que a policia fosse à sua casa. Seis meses. E de repente você vê a polícia chegar com uma desfaçatez, todo mundo com maquina fotográfica no peito para tirar fotografia. Deveriam ter mostrado a quantidade de dólar que acharam na minha casa. A quantidade de joias que acharam de dona Marisa. Deveriam ter tirado foto e mostrado pra Globo. Enfiaram o rabo no meio das pernas porque não encontraram nada. E a imprensa não fala que não encontraram nada na casa do Lula. É duro. Não queira que isso aconteça com você. Conheço casos de pessoas que estavam em cadeira de rodas, pediam pra ir no banheiro e diziam ‘se você não falar o nome do Lula não vai ao banheiro’. Tenho muita motivação para estar vivo. Estar vivo e não fazer nenhuma loucura é a forma que eu encontrei de ajudar esse país a se reencontrar com a democracia. [Continue lendo]

 
26
Abr19

Luciano Flores do Túmulo da Democracia

Talis Andrade

Um fascista de plantão

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por Urariano Mota

- - -

Notícia na Folha de São Paulo:

"O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (25) proibir a presença de jornalistas que não sejam da Folha e do jornal El País em uma entrevista com o ex-presidente Lula prevista para esta sexta (26) na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso desde abril do ano passado....

Ao organizar o encontro com Lula, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores Lima, havia decidido autorizar a presença na entrevista de jornalistas de outros veículos, citando a necessidade de respeitar 'direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão e liberdade de imprensa'."

Antes, o jornalista Narley Resende, no Bem Paraná, havia chamado atenção para o tipo de jornalista convidado pelo delegado federal Luciano Flores: "por decisão do superintendente da PF em Curitiba Luciano Flores de Lima, a PF enviou e-mail convidando para um 'pré-cadastro' apenas jornalistas pré-selecionados, como do site 'O Antagonista'. Repórteres de agências de notícias, como Reuters; e jornais como Le Monde, e diversos outros, acostumados a receber diariamente comunicados da PF, não foram convidados ao pré-cadastro".

Esse personagem Luciano Flores do Túmulo da Democracia bem merece uma recuperação de recentes feitos. Ele foi um delegado da Lava Jato destacado para abusos contra o maior líder político do Brasil. Em agosto de 2018, a coluna de Mônica Bergamo noticiou que a União havia convocado os principais delegados da Lava Jato para que fossem ouvidos em ação movida por Lula por causa de vazamento de grampos que atingiram dona Marisa Letícia, morta em 2017, e outros familiares do ex-presidente.

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"Flores do Túmulo da Democracia" imita "Mãos de Grampo"

 

"A Justiça concordou com o pedido e determinou a intimação de Igor Romário de Paula, Luciano Flores e Márcio Adriano Anselmo", informou a jornalista. Pela lei das interceptações, diálogos que não tivessem interesse para as investigações (em si invasivas, muitas delas ilegais) deviam não apenas ser mantidos em sigilo, mas destruídos. No caso do delegado Flores, ele continuou a escuta, o grampo das ligações da família do ex-presidente, até mesmo depois de suspensa a ordem para tal. E divulgou o conteúdo para a imprensa.

Mas essa não foi a sua primeira vez. Ele já foi acusado por procuradores da República de vazar uma Operação que vinha sendo comandada pelo procurador geral Rodrigo Janot. Às vésperas das eleições de 2014, encaminhou diretamente para o ministro Teori Zavascki pedidos de prisão temporária contra parlamentares. Os pedidos foram para Janot que os negou. Em seguida a operação vazou para a imprensa e tudo se perdeu, como informou o procurador Celso Três ao jornal Sul 21, em matéria de 23 de outubro de 2014: Procurador que investiga suspeita de fraude no Pronaf afirma que vazamento "acabou com a operação".

Em pesquisa ligeira, começam a se ligar episódios denunciadores do caráter fascista do senhor Flores do Túmulo da Democracia. Ele é o mesmo delegado que esteve na casa de Lula para promover a sua condução coercitiva. Pelo relato do Flores..., Lula foi informado de que, caso se recusasse a acompanhar a autoridade policial para prestar esclarecimentos fora de casa, seria então aplicada a condução coercitiva, ou seja, o petista seria levado à força para depor.

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Mais adiante, o delegado Flores do Túmulo da Democracia se mostrou despudorado, cruel e cínico em janeiro deste ano, quando faleceu o irmão do nosso eterno presidente. A autorização para Lula participar do velório do irmão era um ato meramente administrativo, conforme a lei. O responsável pela garantia desse direito era o delegado Flores, superintendente da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está cumprindo sua injusta e ilegal pena de prisão. Mas ao receber petição da defesa de Lula para o comparecimento ao velório de Vavá, o delegado alegou verbalmente que não tinha condições logísticas e materiais para transportar o ex-presidente até São Bernardo... Tão diferente do dia 4 de março de 2016, quando o mesmo delegado se deslocou em avião da Polícia Federal até São Bernardo, com uma grande equipe da Lava Jato, para submeter Lula a uma condução coercitiva ilegal no aeroporto de Congonhas.

Igual distância, igual arbitrariedade.

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Nesta sua última investida, ele tentou de novo torcer a lei como um torturador da ditadura torcia prisioneiros. Desta vez, o ministro Lewandowski o pôs no seu devido lugar. Vamos ter a entrevista do nosso presidente. Mas todo o cuidado é pouco, até mesmo com a segurança pessoal de Lula. O futuro Nobel da Paz está submetido a um plantonista do gênero Flores de Mussolini.

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25
Abr19

AGORA É A POLICIA FEDERAL QUE INTIMA EMANUEL CANCELLA, MAS ELE NÃO DESISTE DE CRITICAR O EX JUIZ SERGIO MORO!

Talis Andrade

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por EMANUEL CANCELLA 

 

Com provas e convicção, Lula é inocente e Moro age como adversário político de Lula!

Fui intimado pelo MP, duas vezes, a pedido do juiz Sergio Moro por possíveis crimes contra a honra do funcionário público e agora estou sendo intimado pela Polícia Federal, que é subordinada ao Moro, a comparecer na Praça Mauá, no Rio, no dia 04/07/2019, às 14h30, Mandado de Intimação Nº 2295/19 (5,6).

Moro prendeu lula, sem provas só com a convicção do procurador que o denunciou, na véspera da eleição, num claro intuito de favorecer Bolsonaro (2).

Moro também vazou para a mídia, a 6 dias da eleição, a delação premiada de Antônio Palocci, rejeitada pelo MPF por falta de provas, criticando Lula, Dilma e o PT, (3).

E assim Moro, sem nenhum constrangimento, virou ministro da Justiça de Bolsonaro. Lembrando que, segundo o Ibope, Lula ganharia a eleição em primeiro turno (4).

A esposa de Moro, Rosângela Moro, segundo a revista Veja, com base em informação da Receita federal, teve depósito em sua conta bancária do advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran. E Moro havia chamado Duran de foragido da lei (1).

Tudo começou com uma entrevista da jornalista, Monica Bergamo, da Folha, com Duran dizendo possuir provas de que fora procurado pelo advogado oficial da Lava Jato, Carlos Zucolotto Junior, que é compadre de casamento de Moro e ex-sócio de sua esposa.

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Carlos Zucollotto, Sérgio Moro, Tacla Duran

 

Zucolotto então fez a Duran proposta de delação premiada, na qual, Duran teria que pagar US$ 5 milhões ‘por fora’ e receberia em contrapartida apenas prisão doméstica e perdão de US$ 10 milhões em multa da Odebrecht. Duran não só não aceitou a proposta como a denunciou.

Falta só agora ser mostrado, com provas e não só a desculpa esfarrapada do juiz, o valor e o motivo do depósito na conta de Rosângela Moro (8,9).

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Pedro Parente concedeu o fundão de 2 bilhões e 500 milhões da Petrobras para a Lava Jato gastar com publicidade e eventos 

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Pedro Parente patrocinou evento do casal Sergio Moro em Nova Iorque

 

Lembrando que sou petroleiro, e enquanto dirigente sindical denunciei em 24 de novembro de 2016, a omissão da Lava Jato, chefiada por moro, na gestão criminosa dos tucanos FHC e Pedro Parente na Petrobrás. Veja a denuncia na integra (7).

Estranho que tenha sido denunciado pelo MP duas vezes em um ano, a pedido de Moro e até hoje o mesmo MP não respondeu a minha denúncia.

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Fonte:

1https://www.cartacapital.com.br/politica/a-prova-que-tacla-duran-diz-ter-da-negociacao-com-amigo-de-moro/

2https://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-temos-provas-mas-conviccao-o-powerpoint-de-dallagnol-nos-jogou-de-vez-no-paraguai-por-kiko-nogueira/

3https://www.viomundo.com.br/denuncias/procurador-da-lava-jato-a-folha-delacao-premiada-de-palocci-foi-recusada-pelo-mpf-por-falta-de-provas.html

4http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1124938-ibope:-lula,-com-47,-ganharia-no-primeiro-turno

5http://emanuelcancella.blogspot.com.br/2017/12/mandado-de-citacao-e-intimacao-contra_6.html

6https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/288251/Petroleiro-%C3%A9-intimado-pela-PF-ap%C3%B3s-criticar-Moro-e-Lava-Jato.htm

7http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/3901/petroleiro-denuncia-a-operacao-lava-jato-ao-mpf-veja-na-integra-teor-da-denuncia-protocolada-ontem

8https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/316121/DCM-jornal-espanhol-segue-pista-de-Tacla-Duran-e-comprova-corrup%C3%A7%C3%A3o-no-Panam%C3%A1.htm

9https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/315291/Tacla-Dur%C3%A1n-pagou-esposa-de-Moro-diz-Nassif-htm

 

24
Abr19

Sócrates afirma que Sérgio Moro foi juiz “indigno” e é político “medíocre”

Talis Andrade

moro camisa preta fascista.jpg

 

Público - O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou nesta quarta-feira o ministro brasileiro da Justiça, Sérgio Moro, de ter sido um juiz “indigno” e de ser um político “medíocre” e uma pessoa “lamentável”, considerando que desrespeita “princípios básicos do Direito”.

 

Este ataque consta de uma nota enviada à agência Lusa pelo antigo líder dos socialistas portugueses e surge na sequência de uma polémica originada por declarações proferidas na segunda-feira, em Lisboa, pelo ministro brasileiro, que, enquanto juiz, foi responsável pela Operação Lava Jato e pela prisão do antigo chefe de Estado do Brasil Lula da Silva.

 

Na segunda-feira, Sérgio Moro identificou uma dificuldade institucional, tanto no Brasil, como em Portugal, no sentido de a justiça fazer avançar processos de corrupção contra individualidades políticas, como o antigo primeiro-ministro português

 

José Sócrates reagiu poucas horas depois, caracterizando Sérgio Moro como "um activista político disfarçado de juiz".

 

Confrontado com esta acusação de José Sócrates, o ministro brasileiro da Justiça e da Segurança Pública respondeu: “Não debato com criminosos".

 

Para José Sócrates, esta polémica com Sérgio Moro tem apenas “um mérito”

As palavras [por ele] produzidas confirmam o que já se sabia do personagem: Como juiz, indigno; como político, medíocre; como pessoa, lamentável”, apontou o antigo primeiro-ministro português entre 2005 e 2011.

 

Na nota enviada à agência Lusa, José Sócrates considera que “é impossível ler a declaração do ministro da Justiça brasileiro sem um esgar de repugnância”.

 

“Ela põe em causa os princípios básicos do direito e da decência democrática. Não, nunca cometi nenhum crime nem fui condenado por nenhum crime. Não posso aceitar ser condenado sem julgamento, muito menos por autoridades brasileiras”, escreve.

 

Na Europa, segundo o antigo secretário-geral do PS, conhece-se bem “o ovo da serpente”, assim como “o significado das palavras de agressão, de insulto e de violência política”.

 

“Conhecemos o significado dos discursos governamentais que celebram golpes militares, defendem a tortura e recomendam o banimento dos adversários políticos”, referiu também José Sócrates, aqui numa alusão à extrema-direita brasileira.

 

Já num recado destinada a meios políticos nacionais, José Sócrates adverte que se conhece igualmente “o significado do silêncio daqueles que assistem a tudo isto como se nada fosse com eles”.

 

 

18
Abr19

Mauricio Mulder tras fallecimiento de Alan García: "Tomó una decisión de dignidad y de honor"

Talis Andrade

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El congresista del Apra Mauricio Mulder se pronunció tras conocerse la muerte del expresidente Alan García. Desde los exteriores del hospital Casimiro Ulloa, el congresista señaló que el fallecido exmandatario tuvo un acto de honor frente a una persecución fascista.

"El presidente García tomó una decisión de dignidad y de honor. Un acto de honor frente a una persecución fascista", señaló en un primer momento.

Horas antes, Alan dijo "aquí queda esperar, ustedes han escuchando el parte médico que se acaba de remitir. El presidente García siempre ha expresado que él es una persona que asume sus responsabilidades frente al Perú, frente al pueblo y frente a la historia", expresó el legislador.

Mulder sostuvo que lo sucedido con Alan García es una "concreción de todo un mecanismo de persecución de búsqueda de popularidad enfermiza por parte de algunas personas induidas de poder".

"El presidente García ha tomado una decisión. Esperemos que esa decisión no lo lleve a situación peor de la que se encuentra en estos momentos. Para nosotros es la concreción de todo un mecanismo de persecución de búsqueda de popularidad enfermiza por parte de algunas personas induidas de poder que quieren pasar a la historia como carceleros. La historia de sus biografías quedarán escritas", manifestó el parlamentario.

La última vez que conversó Mulder con Alan García fue en la noche del último martes a través de WhatsApp. "Estábamos atentos de las circunstancias que podrían venir. No sabíamos que ya se estaba maquinando esta celada de hacer intervenciones abruptas y sin ningún tipo de indicios", indicó.

 

05
Abr19

Ao determinar a comemoração do golpe militar de 1964, o antipresidente busca manter o ódio ativo e barrar qualquer possibilidade de justiça

Talis Andrade

Festejar o crime

Ditadura festejos.jpg

 

A memória da ditadura está sob ataque. E uma tentativa de fraudar a história, apagando os crimes cometidos pelos agentes do Estado, está em curso. Não mais como uma ofensiva pelos subterrâneos, que nunca cessou de existir, mas como ato de governo, o que faz toda a diferença. Toda.

ditadura 1964.jpg

El País 
 
 

Sim, o atual presidente defende que a tomada do poder pela força pelos militares, deixando o Brasil sem eleições diretas para presidente de 1964 a 1989; rasgando a Constituição e estabelecendo a censura; obrigando alguns dos melhores quadros do Brasil a amargar o exílio; prendendo, sequestrando e torturando, inclusive crianças, e matando opositores é motivo de comemoração. E, como presidente da República, determinou que os crimes contra a humanidade, portanto imprescritíveis, que já deveriam ter sido devidamente punidos, sejam agora comemorados oficialmente pelas Forças Armadas.

Parem de ler agora. E pensem no que significa para um país comemorar o sequestro, a tortura e o assassinato de civis por agentes do Estado, assim como o que significa comemorar um golpe infligido por parte das Forças Armadas. É possível isso acontecer, como ato de Governo, e o Brasil seguir reconhecido como uma democracia?

Não. Simplesmente não é possível. Bolsonaro, é preciso dizer, nunca fingiu ser o que não é. Há vídeos dele dizendo que os militares mataram foi pouco. “Tinham que ter matado pelo menos uns 30 mil” e “se morrerem inocentes tudo bem”, afirma num deles. Seu herói declarado, Carlos Alberto Brilhante Ustra, é um torturador, reconhecido pela justiça brasileira como torturador, que chegou a levar crianças para ver os pais nus e arrebentados. Bolsonaro, quando candidato, ameaçou mandar opositores para a “ponta da praia”, referindo-se a uma base da Marinha usada como local de tortura e desova de cadáveres pelo regime de exceção. Disse também que faria uma “faxina” e que os opositores de seu Governo ou “vão para fora ou vão para a cadeia”.

Pelo menos três opositores já afirmaram publicamente que foram obrigados a deixar o Brasil por ameaças de morte. Polícia, Ministério Público e judiciário se mostraram incapazes de protegê-los e garantir a sua segurança. Nesta área, Bolsonaro está fazendo exatamente o que disse que faria. Ele nunca deu motivos para que a população duvide do que diz que fará com os opositores.

A questão, agora, é o que as instituições vão fazer com o anúncio de Bolsonaro, apresentado pelo seu porta-voz, general Otávio Rêgo Barros. É possível ainda esperar algo das instituições amedrontadas, quando não coniventes? Como esperar algo quando o Supremo Tribunal Federal é presidido por Dias Toffoli, que no ano passado corrompeu a história ao declarar que o que aconteceu em 1964 e cassou os direitos da população brasileira foi um “movimento”, não um golpe?

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A Defensoria Pública da União e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já se manifestaram. Mas ainda é pouco. E ainda é tímido, diante da enormidade do que significa comemorar o crime como ato de Governo. Não apenas um crime comum, mas aquele que é considerado crime contra a humanidade. A Comissão da Verdade concluiu que a ditadura matou ou desapareceu com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8.000 indígenas. Entre 30 e 50 mil pessoas foram torturadas.

Uma pesquisa do Ibope mostrou que Bolsonaro já é o presidente mais impopular em início de primeiro mandato desde 1995. Os 89 milhões de brasileiros que não votaram em Bolsonaro, seja porque votaram no candidato de oposição, seja porque se abstiveram de votar ou votaram branco ou nulo, somados ao expressivo contingente que já se arrependeu do voto no capitão reformado, terá que compreender que a luta pela democracia é difícil – e não pode ser terceirizada. É isso. Ou aceitar que a exceção, que já se infiltrou no cotidiano e avança rapidamente, siga tomando conta da vida até o ponto em que já se tenha perdido inclusive o direito aos fatos, como Bolsonaro e os militares pretendem neste 31 de Março.

Não queiram viver num país em que a autoverdade, aquela que dá a cada um a prerrogativa de inventar seus próprios fatos, impere. Bolsonaro e suas milícias digitais criaram a autoverdade, mas ela só será imposta a um país inteiro se a população brasileira se submeter a ela. Afirmar que o golpe de 1964 não foi um golpe é mentira de quem ainda teme responder pelos crimes que cometeu, como seus colegas responderam em países que construíram democracias mais fortes e onde a população conhece a sua história. Não há terror maior do que ser submetido a uma realidade sem lastro nos fatos, uma narrativa construída por perversos. O corpo de cada um passa a pertencer inteiramente aos carcereiros.

Bolsonaro precisa manter o país queimando em ódio. Essa foi sua estratégia para ser eleito, essa segue sendo a sua estratégia para se manter no poder. Ele não tem outra. Se deixar de ser o incendiário que é e virar presidente, ele se arrisca a perder sua popularidade. Sua estratégia é governar apenas para as suas milícias, capazes de manter o terror, parte delas somente por diversão.

Bolsonaro tornou-se o antipresidente: aquele que boicota seu próprio programa e enfraquece seu próprio ministério

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Depois de ser o candidato “antissistema”, Bolsonaro é agora o antipresidente. Esta novidade, a do antipresidente, é inédita no Brasil. O antipresidente Bolsonaro é aquele que boicota seu próprio programa e enfraquece seu próprio ministério, mantendo, também dentro do Governo, como definiu o jornalista Afonso Benites, a guerra do todos contra todos.

Bolsonaro só pode existir num país mergulhado numa guerra interna. Então, trata de alimentar essa guerra. A determinação oficial de comemorar o golpe de 1964 é parte dessa estratégia. Vamos ver o quanto os generais estrelados do seu governo são capazes de enxergar a casca de banana. Ou se, ao contrário, escolherão deslizar por ela apenas como desagravo aos anos em que ficaram acuados, temendo que o Brasil finalmente fizesse justiça, julgando os crimes da ditadura como fizeram os países vizinhos.

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O atual presidente do Brasil é o mesmo político que, em 2009, botou um cartaz na porta do seu gabinete: “Desaparecidos do Araguaia. Quem procura osso é cachorro”. A imagem era a de um cachorro com um osso atravessado entre os dentes. Na época, uma década atrás, o ato de Bolsonaro era noticiado com o aposto: “o único parlamentar do Congresso que defende abertamente a ditadura”. Não mais, como é possível constatar.

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A parcela dos brasileiros que se declara “antiesquerdista” precisa compreender algo com urgência. O ponto do bolsonarismo não é ser de esquerda ou ser de direita. O que Bolsonaro faz seguidamente é apologia ao crime e incitação à violência. Isso não tem nada a ver com ser de esquerda ou ser de direita. Uma pessoa de direita, mas com decência e respeito à lei, não faz apologia ao crime nem incitação à violência. Uma pessoa de esquerda, mas com decência e respeito à lei, também não faz apologia ao crime nem incitação à violência.

Os brasileiros não se ofendem. Convivem. À direita e à esquerda, a população tem se submetido à administração do ódio praticada pelo bolsonarismo. É esta a maior derrota. Não para a direita ou para a esquerda, mas para a civilização, para que qualquer um possa dar bom dia para o vizinho sem temer ser agredido. Ou para que um estudante possa ir à escola e ter certeza que vai sair dela vivo.

Bolsonaro é tão tosco que até mesmo a ultradireitista Fox News achou melhor tornar explícito que não compactuava com o pensamento do antipresidente brasileiro: afirmou que os comentários de Bolsonaro sobre a comunidade LGBTQI eram “incompatíveis com os valores americanos”. Ao entrevistar o antipresidente brasileiro, perguntou diretamente sobre o assassinato de Marielle Franco e a ligação da bolsomonarquia com as milícias cariocas. Ou seja: Bolsonaro é um constrangimento mesmo nos redutos mais direitistas do país que mais ama, os Estados Unidos. Seu suposto nacionalismo, como a visita aos Estados Unidos provou, é de chorar de rir.Brasileiros de todas as idades precisam aprender, pra ontem, com as gerações mais novas. É isso ou seguir condenado a assistir à queda de braço entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia. Sério que é este o ponto alto do debate nacional, antes de vir outro do mesmo nível ou pior? É este mesmo o nosso destino? Sério mesmo que o maior crítico da militarização do governo é Olavo de Carvalho, por motivos bem outros em sua calculada disputa de poder? E é ele o maior crítico porque parte dos que poderiam criticar a militarização do governo por motivos legítimos e urgentes começam a achar que Hamilton Mourão, o vice general, é uma graça? É assim mesmo que vamos viver, esperando o que virá depois, caso exista um depois? [Transcrevi trechos]

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03
Abr19

Lava Jato: do ativismo social ao alpinismo político

Talis Andrade

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