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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

11
Nov22

MPF convoca audiência pública sobre assédio judicial contra jornalistas

Talis Andrade

A Inquisição em foco, dois séculos após sua extinção: Estruturas,  personagens, vítimas e possibilidades de análise | Mnemosine Revista | 2021  - Resenha Crítica

 

Ele foi processado por mais de cem pastores porque disse "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal"

 

O Ministério Público Federal convocou, para o dia 13/12, uma audiência pública sobre "Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas". O evento acontecerá a partir das 10h no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A audiência contará com a presença de autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e demais cidadãos. O objetivo é contribuir para a elaboração de diagnósticos e aprofundar as discussões em andamento sobre o tema. O debate do assunto com organizações da sociedade civil e especialistas é uma demanda da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O evento faz parte de um inquérito civil, em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que busca apurar suposto assédio judicial promovido por meio do uso inadequado do acesso ao Judiciário para constrangimento individual.

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No inquérito em questão, a ABI relatou um caso de possível assédio judicial contra o escritor e jornalista João Paulo Cuenca. Ele foi processado por diversos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) devido a uma publicação no Twitter. Até julho do último ano, já existiam mais de cem processos, vindos de diversas partes do país.

Cuenca disse, no tweet: "O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal". A frase faz referência a uma citação famosa de Jean Meslier, sacerdote francês do século XVII: "O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre".

Também será discutida, na audiência, a Recomendação 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a adoção de cuidados para coibir a judicialização predatória que possa cercear o direito de defesa e limitar a liberdade de expressão. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a representação da ABI
Inquérito 1.30.001.004961/2020-41

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21
Out22

Jornalistas fazem ato em defesa da democracia e debate sobre voto evangélico (charges curralzinho)

Talis Andrade

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A relevância nestas eleições do voto evangélico e a defesa do jornalismo e da democracia são temas de dois eventos, organizados por entidades de jornalistas relacionados às eleições. O primeiro deles, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, avaliará em que proporção a população evangélica está no centro do debate eleitoral deste ano. Isso em razão da sua relevância numérica e, principalmente, por ser por ela que a extrema direita se aproveita da chamada pauta de costumes para implementar sua agenda ultraconservadora.

A organização do debate avalia que as eleições deste ano podem ser definidas como “um plebiscito entre a civilização e a barbárie”. “(A população evangélica foi) decisiva em 2018, na eleição que alçou o fascista Jair Bolsonaro ao poder impulsionada por uma impiedosa máquina de mentiras e desinformação fortemente calcada em temas como costumes e religião, a escolha eleitoral de milhões de brasileiros pode não estar selada como antes”, afirma o Barão, em nota.

Três especialistas participaram do debate sobre o voto evangélico: A pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Romi Bencke; o sociólogo e líder ecumênico metodista Anivaldo Padilha; e o repórter autor do livro O Reino – A história de Edir Macedo e uma biografia da Igreja Universal, vencedor de 10 prêmios de jornalismo pelo conjunto de sua obra, Gilberto Nascimento

 

O reino: A história de Edir Macedo e uma radiografia da Igreja Universal  (Portuguese Edition) eBook : Nascimento, Gilberto: Amazon.de: Kindle-Shop

 

Jornalismo e democracia

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Entidades jornalísticas e organizações que defendem a liberdade de imprensa e os direitos humanos, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), realizaram, na noite desta terça-feira (27/09), um ato em defesa das e dos profissionais de imprensa e da Democracia, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na zona oeste de São Paulo.

“Estamos reunidos aqui hoje porque o jornalismo e a própria democracia estão sob forte ataque nos últimos anos. E essa gravíssima situação chegou agora ao ápice. Estamos aqui juntos para dizer que basta!”, afirmou Paulo Zocchi, vice-presidente da FENAJ, que discursou em nome das 16 entidades organizadores do evento.

“Em situações normais, o jornalismo não é, nem poderia ser, uma profissão de risco. Mas no Brasil, nos últimos anos, a violência contra profissionais é preocupação constante e crescente de nossa categoria”, disse Zocchi.

Segundo Zocchi, os profissionais são agredidos pelo poder de Estado, notadamente pela Polícia Militar; são perseguidos judicialmente, e aí se inclui infelizmente até mesmo o Supremo Tribunal Federal; e também são agredidos, em grande medida, por Bolsonaro e por apoiadores incentivados pelas ações do presidente.

O dirigente sindical citou levantamento da FENAJ de acordo com o qual, em 2018, foram registrados 135 casos de agressões a jornalistas, contra 430 em 2021. “Com Bolsonaro no governo, há três vezes mais agressões a jornalistas do que havia antes. É mais do que uma por dia! Desde que chegou à Presidência, ele é o principal agressor: em 2021, Bolsonaro realizou 147 agressões a jornalistas, 34% do total nacional”, destacou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 353 ataques a jornalistas entre o início deste ano e a semana passada. Outra entidade do setor, a Repórteres Sem Fronteiras, contabilizou no primeiro mês de campanha eleitoral mais de 2,8 milhões postagens com conteúdos ofensivos a jornalistas brasileiros.

 

A repórter da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello, participou do evento e fez relatos sobre as agressões que tem sofrido nos últimos anos. Ela foi vítima de ataques sexistas de Bolsonaro.

Patrícia é autora de uma série de reportagens que revelou um esquema de contratação de empresas para realizar disparos em massa durante as eleições de 2018, que fizeram dela alvo preferencial de bolsonaristas nas redes sociais.

“É muito estranho que, desde 2018, nós jornalistas, nós repórteres, tenhamo-nos transformado em alvo. Em um país democrático, supostamente democrático, que tem um governo eleito democraticamente, mas que a imprensa se transformou em um alvo, especialmente as mulheres”, disse Patrícia.

Ela lembrou os ataques que recebeu, entre eles, ligações, e ameaças de agressão física. Ela também recebeu muitas mensagens com conteúdo pornográfico.

O Negócio do Jair - Juliana Dal Piva - Grupo Companhia das Letras

Além de Patrícia, Bianca Santana, Juliana dal Piva, Flávia Oliveira, Carla Vilhena e outras jornalistas de diversos veículos de todo o Brasil participaram do evento com depoimentos em vídeo.

As profissionais contaram alguns dos casos de ataques sofridos e falaram sobre as consequências das agressões. Medo de exercer a profissão, depressão, e danos a saúde mental, foram alguns dos efeitos relatados.

Daniela Cristóvão, da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB, também esteve no evento e afirmou que quando um jornalista é ameaçado no desenvolvimento da sua profissão a cidadania de todos está ameaçada.

Na mesma linha ocorreu a participação de Ana Amélia, advogada e membro do grupo Prerrogativas. “A liberdade de imprensa é essencial ao jornalismo. Não existe democracia sem a liberdade de imprensa e sem o papel essencial, sério, informativo do jornalista”, disse.

“A principal aliada é a imprensa na luta pelos direitos humanos”, disse Ariel de Castro, do Tortura Nunca Mais. “Imagina o que acontece com os jornalistas que estão na periferia, no interior, que não estão em grandes órgãos de imprensa. E o assédio judicial?”, questiona.

O evento foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), FENAJ, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Abraji, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Repórteres sem Fronteiras (RSF), Instituto Vladimir Herzog, Associação Profissão Jornalista (ApJor), Barão de Itararé, Intervozes, Fotógrafas e Fotógrafos Pela Democracia, Associação Paulista dos Jornalistas Veteranos, Centro Acadêmico Vladimir Herzog e Centro Acadêmico Benevides Paixão.

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15
Jul22

O custo emocional de ser jornalista

Talis Andrade

“Sorrowing old man” retrata sujeito triste e solitário. Vincent Van Gogh.

por Dairan Paul /objETHOS

Você já deve ter ouvido falar por aí que amar o próprio trabalho é uma verdadeira armadilha. Imortalizada pelo pensador chinês Confúcio, a máxima “escolhe um trabalho de que gostes, e não terás que trabalhar nem um dia na tua vida” pode muito bem ser utilizada para naturalizar situações de violência, como a exploração de direitos, abusos morais e baixa oferta de salários. Seria utopia, portanto, esperar satisfação pessoal a partir de um emprego? Não exatamente. Mas é preciso pensar menos no trabalho como fonte de autorrealização, e mais em condições laborais justas e dignas para todos. É o que propõe a socióloga Erin Cech no livro “The trouble with passion”, lançado em 2021.

No entanto, como não se embebedar de uma “paixão insaciável” feito o jornalismo, nomeado por Gabriel García Márquez como “a melhor profissão do mundo”? Estamos falando, afinal, de uma profissão que se constrói por meio de valores morais nobres e confere a si mesma uma função social de importância inquestionável. Cabe ao jornalismo vigiar os demais poderes, fiscalizar a tudo e a todos, revelar o que se quer esconder, contribuir para a democracia… ufa. É nesse discurso pouco humilde que a profissão desenvolve um imaginário popular fortemente romântico, por vezes potencializado por representações cinematográficas. Basta lembrar do clássico jornalista super herói, sempre disposto a dar tudo de si em nome da verdade, porque envolto na missão de informar seu público a qualquer custo. Meio Clark Kent, sabe?

Exageros à parte, o jornalismo realmente exerce papel fundamental nas sociedades. E jornalistas sabem disso. Recentemente, no primeiro ano de covid, embora muitos profissionais se sentissem exaustos, boa parte relatou continuar seu trabalho porque percebia nele a prestação de um serviço essencial aos cidadãos. Os dados são do relatório coordenado pelo Centro de Pesquisa Comunicação & Trabalho (CPCT), ligado à USP. Há uma ligação direta aqui: uma parcela de jornalistas se sente realizada quando exerce os valores que idealiza sobre o jornalismo.

Esses valores, por outro lado, nem sempre são atingíveis com tamanha facilidade. Investigar, denunciar e fiscalizar requer, em boa parte das vezes, uma infraestrutura adequada. Além de caras, reportagens do tipo esbarram no problema das redações cada vez mais enxutas.

Quem consegue praticar esse tipo de jornalismo, então? No Brasil, boa parte dos jornalistas sequer trabalha com jornalismo nos moldes tradicionais. Mais de um terço atua fora da mídia em funções como assessoria de imprensa e produção de conteúdo para mídia digital, afirma o Perfil do Jornalista Brasileiro 2021.

Os pesquisadores Jacques Mick e Sabina Estayno avaliam que há um fenômeno de “dualização estrutural” sobre as carreiras dos jornalistas brasileiros. Há dois grupos: uma minoria bastante homogênea, com menos de 2 mil profissionais (os dados são baseados no registro de 145 mil jornalistas, de 2012). Essa elite possui remuneração elevada, mais autonomia, permanecem por mais tempo na profissão e gozam de maior visibilidade na TV, rádio, jornal e internet. Na outra ponta, o grupo majoritário dos jornalistas brasileiros trabalha em equipes pequenas e economicamente instáveis, possuem pouca autonomia e estão submetidos a condições adversas de trabalho (jornada extensa, vínculo empregatício frágil). Uma realidade bem distante do sonho romântico de ser jornalista…

A análise de Mick e Estayno revela o pano de fundo estrutural que dificulta a ascensão da maioria a postos de trabalho dignos, colocando em xeque, ou ao menos dificultando, a autorrealização dos jornalistas. É possível amar seu trabalho sem uma contrapartida financeira? Vimos que parte dessa satisfação se dá na convergência do trabalho com os valores que profissionais idealizam, como a “missão” de servir ao público e contribuir para uma informação de qualidade. É questionável, no entanto, até que ponto esse mesmo ethos não contribui para manter altos índices de produtividade nas redações.

 

Valores sacrossantos para poucos, penitência para muitos

 

Seria necessário, antes disso, traçar uma diferença entre valor e cultura profissional. Não quer dizer que redações devam abdicar de informar seus leitores com relativa agilidade sobre acontecimentos urgentes. Mas não há um impeditivo para pensarmos relações de trabalho mais saudáveis, que tirem o lugar sacrossanto outorgado ao jornalismo, como se o trabalhador fosse um sacerdócio a serviço de sua causa (nos anos 1990, aliás, Jorge Claudio Ribeiro já estabelecia comparações entre a “quase-fé” das redações, semelhantes a um “corpo sacerdotal”, como se o jornalista, de fato, vendesse sua força de trabalho em nome de uma religião).

O problema não está no valor público intrínseco ao jornalismo, mas em sua cultura profissional que estimula determinados comportamentos – como o excesso de velocidade, a concorrência pelo furo, as jornadas de trabalho extensas. Tal provocação já havia sido feita pela pesquisadora Janara Nicoletti, que observou como a idealização (reforçada, inclusive, por manuais de redação) facilita a precariedade da profissão, especialmente no mito romantizado do profissional disponível 24 horas por dia. “A lógica empresarial exige maior produtividade em cada vez menos tempo, impondo ainda maior pressão ao profissional que tem em seu ethos o dever de informar o cidadão – agora em tempo real. De alguma forma, se usa o próprio profissionalismo como uma estratégia de dominação empresarial” (p. 74).

Quem sofre na pele o resultado de toda essa mitologia são os próprios jornalistas, claro. Cada vez mais adoecidos, se sentem frustrados não apenas porque seus trabalhos não os compensam financeiramente, mas também não provêm um sentido para o jornalismo que acreditam.

Para se ter uma ideia, 36,1% dos jornalistas brasileiros não conseguem pagar suas contas com o salário que recebem, estão devendo, precisam de trabalho extra ou ajuda de terceiros. Os demais resultados do Perfil do Jornalista Brasileiro 2021 não são mais animadores: 66,2% afirmam sentir estresse no ofício e 20,1% já foram diagnosticados com algum transtorno mental relacionado ao trabalho. Um número elevado de jornalistas, 68,6%, recebeu indicação para tomar antidepressivos.

São dados que demonstram como o quadro de saúde mental dos profissionais se articula às rotinas de produção do jornalismo. Isso fica mais evidente em outras questões presentes na survey do Perfil: 67% concordam que o número de pessoas na equipe é insuficiente para a realização de tarefas, o que deve gerar sobrecarga de trabalho. Isso porque a maioria da categoria (56%) é formada por pequenas equipes de até 10 jornalistas, bem longe da mitologia das grandes redações. E 15,3% sequer têm colegas, ou mesmo trabalham sozinhos. Para completar, boa parte dos jornalistas (45,2%) não estão satisfeitos com a sua remuneração.

Diante desses indicativos, não surpreende que praticamente a maioria dos jornalistas (44,2%) não se sentem reconhecidos pelos esforços no trabalho. Estão insatisfeitos com a função que realizam (34,5%) ou não enxergam possibilidades de promoção (28%). As condições de trabalho, portanto, têm implicações na subjetividade dos trabalhadores: eles não conseguem separar a vida familiar do trabalho (46,5%), não conseguem priorizar a vida pessoal (34,9%) e não têm tempo para cuidar de si mesmos (35,4%). É notório também que 7 em cada 10 jornalistas assinalam sentir cansaço extremo ou tristeza.

O Perfil dos Jornalistas reserva, ao final, uma seção de depoimentos dos jornalistas. São relatos que explicitam a dualidade do jornalismo como uma fonte de prazer, mas também de desgaste, colocando novamente em xeque o amor pela profissão. Aliás, esse é um sentimento citado com alguma recorrência pelos participantes:

“É uma área que requer muita paixão para seguir e não abandonar”.

“Só tendo muito amor pelo jornalismo para seguir, mas isso impõe sofrimento”.

“A redação me adoeceu, e apesar de gostar do jornalismo estou cada vez mais querendo me distanciar dele”.

 

AR ESTE ANÚNCIO
 
 

“Condições de trabalho, falta de investimento em infraestrutura e na saúde mental dos jornalistas, romantização do sofrimento excessivo, tudo isso contribui para o desgaste cotidiano da nossa profissão”.

Infraestruturas inadequadas, salários abaixo do esperado, insatisfação pessoal, implicações no quadro de saúde dos trabalhadores… o combo de variáveis que acomete a maioria dos jornalistas brasileiros, acrescido ainda de um contexto de violência particular ao nosso país, parece, por vezes, colocar em dúvida se realmente vale a pena seguir na profissão.

Mesmo com esse quadro desanimador, uma parcela de profissionais (aquela que ainda não decidiu trabalhar fora da mídia…) parece seguir em frente, entre outros motivos, porque vê um forte sentido social no valor do jornalismo, especialmente em sua função pública de bem informar a sociedade. É como uma compensação moral – o trabalho, mesmo que realizado em meio ao caos, ainda seria nobre por excelência, remetendo ao velho romantismo da profissão. O problema é que o amor pelo jornalismo tem prazo de validade: quando as contas não fecham, não há paixão que resista.

Referências

LIMA, S.; MICK, J.; NICOLETTI, J (Coord.). Perfil do jornalista brasileiro 2021: características sociodemográficas, políticas, de saúde e do trabalho. Florianópolis: Quorum Comunicações, 2022. Disponível em: https://perfildojornalista.paginas.ufsc.br/files/2022/06/RelatorioPesquisaPerfilJornalistas2022x2.pdf

MICK, Jacques; ESTAYNO, Sabina. Jornalistas na crise: as carreiras interrompidas na mídia e a estrutura dual da profissão (2012-2017). In: PEREIRA, F.; ROCHA, P.; GROHMANN, R.; LIMA, S. (Orgs.). Novos olhares sobre o trabalho no jornalismo brasileiro. Florianópolis: Insular, 2020.

NICOLETTI, Janara. Precarização e qualidade no jornalismo: condições de trabalho e seus impactos na notícia. Florianópolis: Insular, 2020.

RIBEIRO, Jorge Claudio. Sempre alerta: condições e contradições do trabalho jornalístico. São Paulo: Brasiliense, 1994.

07
Jun22

No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, uma ação em defesa do jornalismo profissional

Talis Andrade

Dia Nacional da Liberdade de Imprensa — Foto: g1

 

 

O Brasil comemora, nesta terça-feira (7), o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. E, para reafirmar a importância da data, o consórcio de veículos de imprensa se uniu em uma ação que reforça a importância do acesso à informação de qualidade pela sociedade, já que sem informação não há cidadania plena. A ação também busca defender a integridade dos jornalistas profissionais que sofrem, cada vez mais, com ataques e ameaças no exercício da profissão.

O Dia Nacional da Liberdade de Imprensa lembra um manifesto de 1977 exigindo o fim da censura à imprensa e à restrição da liberdade de informação. Assinado por quase 3 mil jornalistas, o documento, publicado no Boletim da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), denunciava a apreensão de edições inteiras de periódicos, a omissão de informações por parte do governo e a ameaça representada pelo AI-5, o ato institucional que inaugurou a fase mais dura da ditadura brasileira. A ditadura militar, de 1964 a 1985, foi um dos momentos da história recente do país em que essa liberdade de informar foi reprimida de forma mais nítida. Isso também ocorreu no Estado Novo de Getúlio Vargas, que durou de 1937 a 1945.

 
 
21
Mai22

Mercado do ódio. O amor é um desafio político

Talis Andrade

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por Marcia Tiburi

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Muitas pessoas acreditam que os afetos, emoções e sentimentos são naturais, pelo simples fato de os sentirem. Contudo, natural é apenas a capacidade de senti-los. Os afetos propriamente ditos, são culturais. Isso quer dizer que são criados, estimulados e, até mesmo, manipulados. 

Quando o antropólogo Levi-Strauss disse que os povos indígenas com os quais ele entrou em contato tinham uma “abertura ao outro” ele resumia a capacidade para o respeito, a generosidade, a curiosidade, coisas que implicam o que, genericamente, chamamos de amor. Ao falar assim, ele não sugeriu que a abertura ao outro fosse algo natural, mas fruto de organizações sociais, de formas de viver e de visões de mundo que compõem o todo a que chamamos cultura. 

Estar aberto ao outro pode ser uma característica de um povo apenas quando muita coisa aconteceu no mundo da linguagem, dos valores e das práticas para que assim seja. 

Ora, na contramão da abertura para o outro que veio a constituir uma característica cultural de alguns povos, está o ódio. Esse afeto disruptivo e destrutivo pode ser definido como incapacidade de abertura ao outro. Essa incapacidade não é natural, mas forjada em relações intersubjetivas, institucionais e linguísticas que sempre podem ser modificadas, alteradas e, como dito acima, manipuladas. 
 

Sistemas econômico-políticos movem diversos afetos para a sua sustentação. O ódio sempre foi um afeto fundamental na tomada do poder e na sua manutenção. 

O ódio é a energia que move o sistema econômico da desigualdade e da exploração do trabalho, do tempo e da vida dos corpos abusados pelos poderosos, que é o capitalismo. Como se trata de um afeto narcisicamente compensatório, ou seja, que faz os odiadores se sentirem superiores aos odiados, ele passa a ser desejado por muita gente. O ódio é um afeto contra o mundo, contra a humanidade e gerador de guerras. Na era das redes sociais digitais, ele gera engajamento e comunidades inteiras unidas pelo ódio. Sobretudo, ele gera dinheiro nas monetizações das propagandas de ódio. 

Valendo muito como energia política, não seria possível construir o inimigo (o “comunista”, a “feminazi”, o “petralha”) sem o ódio. Assim, os populismos de extrema-direita são movidos pelo ódio que virou, ele mesmo, uma mercadoria que pode ser vendida e comprada. O ódio é o método que permite tratar tudo como mera coisa em um mundo em que não deve haver abertura ao outro para que a violência possa estar sempre garantida e, com ela, a submissão e a desigualdade. 

Não há amor no capitalismo. O fascismo é todo uma capitalização do ódio. O amor e a compaixão e a generosidade que eles geram é o desafio afetivo de nossa época. Portanto, devemos no perguntar sobre o amor de que somos capazes contra o capitalismo? Da capacidade de dar resposta a essa pergunta depende o nosso futuro. 

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20
Mai22

TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL

Talis Andrade

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VI - O PERFIL DO SERIAL KILLER

 

por Priscila Adriana Silva

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(Continuação) De acordo com Dalgalarrondo (2008), o autor trata em sua obra a respeito da denominação acerca do transtorno da personalidade, o referido menciona que “o transtorno de personalidade foi, ao longo dos últimos dois séculos, nomeado de diversas formas, insanidade mental, monomania moral, transtorno ou neurose de caráter” (DALGALARRONDO, 2008, p. 268). Contudo, a nomeação que permeia o termo dos profissionais foi à psicopatia, tal palavra foi de modo errôneo, utilizada igualmente para se imputar a sociopatia e transtorno da personalidade de modo que abarque todos os tipos.

Ramos (2002), afirma sobre a personalidade do serial killer:

Os portadores de personalidade psicopática, os anormais e os normais. Os primeiros são os psicopatas - os mais frequentes assassinos seriais - que assim agem em razão do já abordado transtorno de sua personalidade, especialmente no tocante ao seu caráter, cometendo crimes meticulosamente planejados, com intervalo de tempo, e posterior fuga, sem deixar transparecer uma conduta social desajustada (RAMOS 2002, p. 13).

O sujeito com personalidade antissocial não possui empatia, atentando que a empatia é a capacidade em se colocar na mesma situação que a outra se encontra. Ter compreensão das emoções do próximo, experimentar de maneira objetiva o que outras pessoas sentem (VELLASQUES, 2008).

De modo mais preciso no DSM-V são descritos os critérios para transtorno de personalidade Antissocial

A. Um padrão difuso de desconsideração e violação dos direitos das outras pessoas que ocorre desde os 15 anos de idade, conforme indicado por três (ou mais) dos seguintes:

1. Fracasso em ajustar-se às normas sociais relativas a comportamentos legais, conforme indicado pela repetição de atos que constituem motivos de detenção.

2. Tendência à falsidade, conforme indicado por mentiras repetidas, uso de nomes falsos ou de trapaça para ganho ou prazer pessoal.

3.Impulsividade ou fracasso em fazer planos para o futuro.

4. Irritabilidade e agressividade, conforme indicado por repetidas lutas corporais ou agressões físicas.

5. Descaso pela segurança de si ou de outros.

6. Irresponsabilidade reiterada, conforme indicado por falha repetida em manter uma conduta consistente no trabalho ou honrar obrigações financeiras.

7. Ausência de remorso, conforme indicado pela indiferença ou racionalização em relação a ter ferido, maltratado ou roubado outras pessoas.

B. O indivíduo tem no mínimo 18 anos de idade.

C. Há evidências de transtorno da conduta com surgimento anterior aos 15 anos de idade.

D. A ocorrência de comportamento antissocial não se dá exclusivamente durante o curso de esquizofrenia ou transtorno bipolar (DSM-V, 2014, p. 645).

No entanto, é bastante equivoco das pessoas que versam a respeito do assassino em série não ter consciência do que a sua vítima sente. Ao contrário do que se pressupõe, o aludido compreende o que a vítima sente e mesmo assim, executa a obra de crueldade para que as veja sofrer (CASOY, 2002).

Enquanto isso, a dor da sua presa não o comove, o clamor por socorro da vítima não a isenta do sofrimento, muito pelo contrário, isso causa prazer no autor do crime. O serial killer contém alteração no sistema límbico onde se encontra as emoções do ser humano. E em razão da modificação, o sujeito se torna incapaz de se sensibilizar com a outra pessoa (CASOY, 2002).

O indivíduo com tal anomalia de personalidade é irresponsável, inconsequente, ausente de segurança em relação a si mesmo e a outrem, não possui compaixão, é agressivo em suas atitudes, igualmente cruel, não sente culpa alguma quando pratica ações que vá prejudicar alguém e mente de maneira recorrente (VELLASQUES, 2008).

Segundo Dalgalarrondo (2008), O transtorno de personalidade é a razão que motiva o efeito doloroso para o próprio indivíduo e familiares. Estes transtornos, por sua vez, não são passiveis às modificações por intermédio das vivências da vida, visto que, são propensos a serem estáveis ao longo da vida do sujeito.

 

6.5 ASSASSINOS EM MASSA

 

No que tange os assassinos em massa, o termo é utilizado para considerar o sujeito que comete crimes com “quatro a mais vítimas, em um mesmo local e que são relacionados com um único fato criminoso” (VELLASQUES, 2008, p. 20).

Habitualmente, este tipo de criminoso age em público e busca fazer o maior número possível de vítimas. Visto que, por vezes, as vítimas não possuem vínculos com o criminoso. Entretanto, vale a ressalva da existência de oposição ao assassino em série, porquanto o assassino em massa não se abstém de atacar a sua família. Na verdade, este tipo de assassino é comum nos Estados Unidos, contudo, no Brasil também ocorre essas espécies de crimes (ALVAREZ, 2004).

O assassino em massa não possui nenhum tipo de autocontrole, pois percebe a sua vida como um verdadeiro fracasso. Para tanto, a partir do momento em que há surtos de violência, o criminoso se revolta contra todos, onde contém resultado disfuncional do comportamento e exterminação de sujeitos inocentes (SCHECHETER, 2003).

De acordo com a obra de Schecheter (2003, p. 26):

Como assassinato em massa e relâmpago são essencialmente duas manifestações do mesmo fenômeno psicológico, um novo termo que abarcaria os dois tipos de crime foi proposto recentemente. Em uma série de artigos publicados pouco antes do primeiro aniversário do massacre de Columbine, o Jornal The New York Times se referiu a figuras como Dylan Klebold e Charles Whitman e outros como “assassinos compulsivos” (rampage killers, no original) – uma expressão bastante eloquente que destaca a diferença básica entre esses tipos de criminosos e o serial killer.

Os assassinos em massa matam porque anseiam a morte de um grupo ou população especifica, o desejo pela morte de outras pessoas pode estar direcionado para sujeitos que divergem da sua religião ou cultura. É típico deste criminoso não respeitar os costumes d’outros, pois acreditam que as suas ações, culturas, costumes ou religião são melhores e que prevalecem mediantes ademais (RAMOS, 2002).

De certa forma esses assassinos em massa coagem pessoas para que façam a sua vontade, caso contrário, ocorrem vários homicídios, sempre visando interesse econômico e social, para expandirem sua liderança, ou seja, terem poder sobre qualquer pessoa, e tendo como característica matar as pessoas no mesmo lugar, envolvidas em um mesmo episódio (RAMOS, 2002, p. 17).

Para explicar sobre o conceito assassino em massa, vale relembrar o caso de Wellington Menezes de Oliveira de 23 anos, o ocorrido foi identificado como “massacre em realengo”. O jovem que entrou na escola municipal Tasso da Silveira onde era ex-aluno, carregava consigo arma e munição. Ao adentrar na escola o assassino atirou contra as crianças presentes e por decorrência deste crime cruel, doze crianças inocentes faleceram. Wellington parou os ataques quando a polícia, igualmente, atirou contra ele, o mesmo se suicidou (HANSSON, 2018).

 

6.6 MATADORES AO ACASO

 

Ao contrário do serial killer e o assassino em massa, os matadores ao acaso são sujeitos que ceifam vidas em uma ou mais zonas diferentes, tendo um curto lapso temporal. Para a melhor compreensão dos matadores ao acaso, o caso registrado de um brasileiro chamado Genildo Ferreira de França que matou quatorze pessoas em dois dias, no Estado do Rio Grande do Sul na cidade de Santo Antonio do Potengi. Genildo alcunhado como o “neguinho do Zé Ferreira” se suicídio por não ter saída quando as autoridades o encontraram (ALVAREZ, 2004).

 

6.7 VITÍMAS

 

O serial killer escolhe as suas vítimas aleatoriamente ou decide se direcionar para aquelas que estão de acordo com algum modelo marcado por ele. Sendo assim, podem ser pessoas participantes de algum grupo ou homossexuais, enxergando-as como objeto de tortura (CASOY, 2004).

É apontado o criminoso como serial killer, a partir do momento em que as vítimas não possuem nenhum tipo de vínculo com o assassino e tão pouco os homicídios futuros terão qualquer tipo de ligação com o primeiro caso (ALVAREZ, 2004).

Sob o olhar de Casoy (2002, p. 17), a autora traz em sua obra as fases que são relacionadas ao assassino em série, por isso, aponta às fases, sendo elas: [...] fase áurea: em que o assassino começa a perder a compreensão da realidade; fase da pesca: quando o assassino procura a sua vítima ideal;

fase galanteador: quando o assassino seduz ou engana sua vítima; fase da captura: quando a vítima cai na armadilha; fase do assassinato ou totem: auge da emoção para o assassino; fase da depressão: que ocorre depois do assassinato (CASOY 2002, p. 17).

Sucedendo a última fase indicada pelos autores, o assassino em série retorna à fase inicial. No dado momento em que a vítima vem a óbito, o assassino volta ao seu estado de cólera e ódio, em razão de ser abandonado. Suas ações só culminam quando o mesmo é capturado ou morto.

Seu domínio não hesitam ao tortura-las, em alguns casos eles chegam a fazer com que as vítimas desmaiem e logo em seguida voltam a reanimálas, para que possam prosseguir com seu jogo de massacre, assim prosseguem até que finalmente matem suas presas definitivamente, ao matar, humilha a vítima, para reafirmar seu poder e reafirmar sua autoestima, para que haja prazer é realizado um circuito energético interno do psiquismo, da libido (WANDERLEY, 2004, p. 12).

Estes assassinos em série, apresentam comportamento sado masoquistas, pois procuram humilhar suas vítimas, “brincando” com suas presas e praticando atos de crueldade (VELLASQUES, 2008).

 

6.8 MODOS OPERANDIS

 

Sob a ótica de Casoy (2004), a referida autora traz em sua obra acerca dos modos operandis do assassino em série. Aludindo que, são técnicas que o transgressor coloca em prática no ato cruel. Deste modo, o indivíduo aperfeiçoa o seu modo de operar a cada crime cometido.

A autora Silva (2017, p. 12-13) afirma que;

o modus operandi assegura o sucesso do delinquente em sua empreitada, protege sua identidade e garante que a fuga tenha sucesso, porém, encontrar o mesmo modus operandi em diversos delitos não ajuda no ligamento de um crime ao outro. Conforme o sujeito passa a praticar esses atos criminais, as técnicas de execução das mortes de suas vítimas passam a ser modeladas e melhoradas, fazendo com que a execução dessas mortes sejam quase que perfeitas, após a identificação do modus operandi, os serial killers, são classificados pelas autoridades como sendo organizados ou desorganizados (SILVA, 2017, p. 12-13)

Em geral, os sujeitos que cometem fatalidades, são pessoas solitárias em virtude de se auto julgar superiores aos demais. Comumente, os assassinos em série desejam ser vistos pela sociedade como bem empregados e de bom exemplo (MARTA, 2009).

Conforme o Manual de Classificação de Crimes do FBI (1992) o “serial killer” comumente recorre as suas vítimas de uma das três formas abaixo classificadas, é infrequente as exceções, abaixo é apresentado as maneiras: 24

1- Assassinos nômades: mudam várias vezes de lugar e matam conforme viajam; como mudam de cidade, estado ou até mesmo país dificultam a ação da polícia, de forma que na maioria das vezes conseguem permanecer impunes por muito tempo.

2- Assassinos territoriais: é a forma como a maioria age, estabelecendo um limite de atuação, podendo ser cidades, bairros ou até mesmo lugares ainda mais restritos.

3- Assassinos estacionários: São raros, praticam suas atrocidades em um único local, como por exemplo, a própria casa, trabalho e até mesmo hotéis. O “modus operandi” é passível de modificação, pois o criminoso pode se aperfeiçoar e mudar os métodos de elaboração e execução do crime (MARTA, 2009, p. 50).

São designados os modos operandis como “observar a arma, a vítima e o local dos crimes” (VELLASQUES, 2008, p. 50). Haja vista que, os modos são mutáveis em consonância com as dinâmicas executadas pelo serial killer. Para tanto, é aprimorado os métodos utilizados.

 

6.9 ASSINATURA

 

É agregado, juntamente aos modos operandis, a assinatura do serial killer. Porém, há somente uma única diferença entre ambas. Está é compreendida como única, sendo inalterável em qualquer situação em virtude de suceder das fantasias do sujeito. Reconhece a assinatura do assassino através dos modos operandis (SAMPAIO, 2015).

Casoy (2002, p. 48), exibe alguns tipos de assinatura;

Mantém a atividade sexual em uma ordem específica; usa repetidamente um específico tipo de amarração da vítima; inflige a diferentes vítimas omesmo tipo de ferimentos; dispõe o corpo de certa maneira peculiar e chocante; tortura e/ ou mutila suas vítimas e/ou mantém alguma outra forma de comportamento ritual (CASOY, 2002, p. 48),

O serial killer precisa se completar, pois, somente matar a vítima não o satisfaz. Por exemplo, ao matar a sua presa o assassino extrai o polegar da mesma, e assim acontece sucessivamente. Está prática é feita com todas as vítimas escolhidas pelo serial killer. Desse modo, quando é encontrado dois ou mais corpos, verifica-se a assinatura para auxiliar as autoridades em reconhecer se o crime cometido foi executado pelo mesmo serial killer (FAVARIM, 2015). 25

A assinatura é uma combinação de comportamentos, identificada pelo modus operandi e pelo ritual. Não se trata apenas de formas de agir inusitadas. Muitas vezes o assassino se expõe a um alto risco para satisfazer todos os seus desejos, como, por exemplo, permanecendo muito tempo no local do crime. Pode também usar algum tipo de amarração específica ou um roteiro de ações executadas pela vítima, como no caso de estupradores em série. Ferimentos específicos também são uma forma de assinar um crime (CASOY, 2004, p. 20).

O autor apresenta o que difere os modos operandis da assinatura, um exemplo imaginário é o caso de um estuprador que domina a residência de um desconhecido, “onde está a mulher e o marido; manda o marido se deitar no chão e coloca uma xícara sobre as suas costas e o ameaça dizendo que se a xícara chegar a cair, mata a sua esposa; depois, leva a mulher ao quarto e a estupra.” (CASOY, 2002, p. 20). Nesse exemplo, são exibidos os modos operandis, em virtude de a vontade do assassino em série querer abusar sexualmente da mulher, e toma a mesma atitude com o marido. Porém, as proporções para ambos são diferentes, quando o serial killer intimida o marido, sua intenção suja é não deixar que o residente da moradia não se torne uma ameaça para a ação macabra e planejada do assassino.

“Agora se um estuprador entra na casa e só encontra a mulher, pede para que esta chame o marido, quando ele chega, amarra-o para que assista ao estupro que será praticado contra a esposa” (CASOY, 2002, p. 20).

Já neste outro caso, nos defrontamos com a assinatura do assassino, pois o ato realizado faz parte de sua fantasia. Todavia, cada transgressor tem os seus modos operandis e a sua assinatura (PHILIPPI, 2010).

 

6.10 CLASSIFICAÇÃO DO SERIAL KILLER

 

Embora, o serial killer seja um sujeito que não possua nenhum tipo de emoção ou afeto por ademais, apesar disto, o dito consegue conviver em sociedade. Aparentando ser uma pessoa de boa conduta, tendo em vista que, os transgressores são ótimos atores devido ao seu desempenho em exibir para a comunidade o quão bondoso ele é. De modo que, a atitude dita “normal”, impede outra pessoa de identificar a verdadeira face do serial killer (SAMPAIO, 2015).

A autora Casoy (2002), demonstra em sua obra “Louco ou Cruel?” uma linha de classificação do serial killer fragmentada em quatro pontos, sendo eles, visionário, missionário, emotivo, sádico.

A seguir, serão apresentadas as classificações designadas pela autora;

“VISIONÁRIO: é um indivíduo completamente insano, psicótico”. Ouve vozes dentro de sua cabeça e as obedece. Pode também sofrer alucinações ou ter visões.

MISSIONÁRIO: socialmente não demonstra ser um psicótico, mas em seu interior tem a necessidade de “livrar” o mundo do que julga imoral ou indigno. Este assassino escolhe certo tipo de grupo para matar, como prostitutas, homossexuais, mulheres ou crianças.

EMOTIVO: mata por pura diversão. Dos quatro tipos estabelecidos, é o que realmente tem prazer de matar e utiliza requintes sádicos e cruéis, obtendo prazer no próprio processo de planejamento do crime.

SÁDICO: é o assassino sexual. Mata por desejo. Seu prazer será diretamente proporcional ao sofrimento da vítima sob tortura. A ação de tortura, mutilar e matar lhe traz prazer sexual. Canibais e necrófilos fazem parte deste grupo” (CASOY, 2002, p.19).

Observa-se que, a partir do momento em que o serial killer é apreendido pelas autoridades, o mesmo alega inocência pelos crimes cometidos, afora das provas concretas que aponte ele como o autor do delito realizado. Já outros, a princípio demonstram-se refratários, porém, com abundante resistência das autoridades, o declarado acaba entregando-se, assumindo a culpa. Todavia, afirmam apresentar insanidade ou doença para que assim, o eximam de qualquer responsabilidade (RAMOS, 2017).

Segundo Marta e Mazzoni (2009), as autoras dividem em duas partes os célebres seriais killer, conforme a sua maneira de agir.

O primeiro é chamado de serial killer organizado, pois são mais astutos, acompanham de perto o trabalho da polícia sobre seus crimes, preparam a cena do crime, dificilmente deixam vestígios no local do crime que possam identificá-los, porque, geralmente, são orgulhosos e encaram o crime como um jogo. Do segundo grupo participam os assassinos desorganizados: neste perfil, os seriais killers são mais impulsivos e pouco cuidadosos, atuam em seus crimes sem se preocupar com erros e rastros e, geralmente, não se preocupam em acompanhar a investigação criminal de seus crimes (MARTA; MAZZONI, 2009, p. 4).

Dentro desta perspectiva, percebe-se que alguns sujeitos denominados assassinos em série, possuem formação superior, são socialmente competentes, elaboram minuciosamente os seus ataques sem deixar rastros e em geral, suas 27 vítimas não são conhecidas. A vista disso, é considerado um indivíduo com inteligência acima da média (VELLASQUES, 2008).

Já os desorganizados são o polo oposto dos organizados, uma vez que as suas ações não produzem resultado “positivo” a seu favor. São portadores de baixa inteligência, não possuem capacidade para a elaboração dos seus crimes, as vítimas escolhidas pelos seriais killers são conhecidas (RAMOS, 2017). (Transcrevi trechos)

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[Não vote em serial killer, em assassino em série, em policiais e militares homicidas. Não vale ouvir discurso de ódio, de apologia à violência. Não aprove o terrorismo policial de bandido bom é bandido morto. Ou o ódio racial: negro bom é negro morto. Vote contra o genocídio dos povos indígenas. Vote contra o genocídio de jovens negros. Vários serial killers são nazistas, fascistas, racistas, homofóbicos. Recuse o culto das armas, da ordem para matar, o famigerado excludente de ilicitude, a heroificação dos covardes da bancada da bala, que ameaçam de morte os adversários, ou cultuam a tortura, o terror policial, o assédio judicial, a ditadura. 

Vote no amor. Pois toda a Lei se resume num só mandamento, a saber: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo”. Amor a Deus, amor à Pátria, ao povo, amor à cidade, amor à rua. O amor é paz, liberdade, fraternidade, igualdade, democracia. 

Nunca mais tortura. Nunca mais ditadura]

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20
Mai22

IV - ASSÉDIO JUDICIAL

Talis Andrade

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Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

 

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Aperseguição a jornalistas por meio de processos judiciais vai além das ações impetradas pelos próprios magistrados e sempre ameaçou a liberdade de imprensa. Nos últimos anos, porém, essa prática aumentou tanto que ganhou até um nome: assédio judicial. Isso acontece quando são orquestradas várias ações contra um mesmo veículo ou jornalista, por várias pessoas ou entidades diferentes, e quando uma mesma pessoa processa um jornalista várias vezes, explica a advogada Tais Gasparian, que há mais de 10 anos defende vítimas de processos como esses.

Um exemplo é um caso ocorrido no Paraná em 2016, em que dezenas de juízes e promotores do Ministério Público se incomodaram com uma reportagem sobre seus supersalários, publicada na Gazeta do Povo. De forma simultânea, os juízes e promotores citados no texto moveram mais de 40 processos contra todos os profissionais que assinaram a matéria, incluindo os repórteres e um analista de sistemas.

As ações foram movidas em várias cidades, obrigando os profissionais a viajarem o estado inteiro para audiências. Somados, os pedidos de indenização ultrapassaram a quantia de R$ 1 milhão. O caso foi tão absurdo que o Supremo Tribunal Federal suspendeu todas as ações. A corte agora decide se elas devem ser julgadas pelo Judiciário local ou pelo próprio STF. Valores de indenização muito altos, reforça Gasparian, cumprem a função de intimidar e prejudicar financeiramente o jornalista.

Segundo um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, com dados até 2021, jornalistas e veículos de comunicação foram alvo de mais de 4 mil processos por calúnia, injúria e difamação desde 2002 – 97% das ações, contudo, foram movidas nos últimos 10 anos. A maioria delas são de políticos, mas há também os casos que envolvem magistrados, como revela o mapeamento que fiz para esta reportagem. Mesmo quando não é praticado pelo Judiciário, o assédio judicial conta com o apoio de juízes e desembargadores, pois são eles quem condenam os jornalistas ou os veículos a pagarem altas indenizações ou a retirarem conteúdo do ar. Em outras palavras, são os magistrados que ajudam a censura a se concretizar.

Se você fizer uma busca na internet pelo blog paraense Rondon Sem Censura, por exemplo, não vai encontrá-lo. Ele foi censurado. Em 2012, o juiz Gabriel Costa Ribeiro alegou que sua honra estava sendo atacada pelas publicações e conseguiu uma liminar que obrigava o Google a retirar “do mundo virtual” não apenas os textos que o citavam, mas todo o blog. Caso o Google não cumprisse a determinação, a multa diária seria de R$ 100 mil. Como o site ficou no ar por mais de um mês, a justiça do Pará ainda mandou bloquear R$ 3 milhões nas contas da multinacional.

 

            97% dos processos por crimes contra a honra que miraram jornalistas desde 2002 foram movidos nos últimos 10 anos.

 

A liminar requerida pelo juiz Ribeiro foi julgada em apenas dois dias na comarca de Rondon do Pará, cujo único magistrado, na época, era ele mesmo. A decisão foi tomada por um colega, o juiz substituto Jonas da Conceição, que estava temporariamente responsável pelos processos na cidade durante os dois dias que Ribeiro se ausentou por uma licença-médica.

Por considerar que a decisão feria “os princípios constitucionais da livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão”, o Google recorreu. A empresa alegou que a maior parte das publicações do blog sequer citavam o juiz Ribeiro e, por isso, excluí-lo por completo causaria “uma gritante desproporção na aplicação da razoabilidade”.

Para Gasparian, obrigar a retirada de uma reportagem do ar é uma ordem extrema que afeta gravemente não apenas a liberdade de expressão, mas a liberdade de informação. “Os sistemas de publicação dos sites de notícias permitem que um texto seja corrigido, se for o caso. Mas excluir um conteúdo e banir informação do conhecimento público é censura”, diz a advogada.

Argumentos como esses não convenceram a desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Gleide Pereira de Moura, que analisou o recurso do Google. Ela manteve a decisão de retirar o blog do ar e apenas reduziu a multa diária para R$ 2 mil. “Nada há de pedagógico ou informativo no blog referido, mas sim comentários pueris e injuriosos”, escreveu a magistrada. Como queria o juiz Ribeiro, o Rondon Sem Censura desapareceu da internet.

Todos os magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça do Pará, que não respondeu aos questionamentos feitos.

Em 2014, foi a vez da justiça do Rio Grande do Sul, que censurou uma matéria do repórter Rogério Barbosa, publicada no Conjur, site especializado em assuntos jurídicos. Ele escreveu que a juíza Fabiana dos Santos Kaspary usava o espaço das notas de expediente, publicadas no site do tribunal estadual, para dar conselhos amorosos como esse: “Não precisa agir como um ogro. O amor acabou, mas vocês já se divertiram um bocado juntos”.

Essa e outras dicas para o fim de um relacionamento realmente estavam lá, mas a juíza alegou que foi um “erro cartorário” e que o jornalista se aproveitou disso para ridicularizá-la com “matéria de cunho vexatório”. Ele e o site foram condenados a pagar, juntos, R$ 12 mil. O texto foi excluído do Conjur, mas o encontrei reproduzido em outra página.

Por meio da assessoria do tribunal, a juíza Kaspary respondeu que “o processo em questão não tem relação com liberdade de imprensa e nem com assédio judicial”, portanto, o caso “não se enquadraria no tema abordado” pela reportagem.

Em Pernambuco, a juíza Blanche Maymone Pontes Matos ganhou, após acordo, R$ 10 mil e um direito de resposta no UOL. Ela moveu dois processos contra o veículo e a jornalista Fabiana Moraes, então colunista do site e atualmente colunista do Intercept. A magistrada se incomodou com o texto “Ministra Rosa, juíza Blanche e preso preto: tudo é cor no Brasil de Kafka”, no qual a jornalista recorreu a um jogo de palavras e cores para tratar do racismo estrutural no Judiciário. A juíza foi citada porque, entre outras decisões questionáveis mencionadas no texto, ela considerou legal a prisão em flagrante de um homem negro, acusado de furtar uma bicicleta de aluguel – mas o objeto sequer tinha sido encontrado com ele. Em sua defesa, a juíza Blanche alegou que não é racista, pois é até “casada com um negro”.

Os argumentos dela convenceram o juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da comarca de Recife, que concedeu o direito de resposta à colega de toga. Embora tenha reconhecido que é “inegável e nefasta a existência de racismo estrutural” – exatamente o ponto principal do texto da jornalista –, o magistrado se recusa a admitir que as decisões judiciais tenham alguma coisa a ver com isso, pois acredita que não “sejam eivadas de discriminação racial, a ponto de serem elas as responsáveis pelo perfil dos detentos do país”. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça de 2020, contudo, aponta que combater o racismo no Judiciário é urgente.

Os dois magistrados foram procurados por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que não respondeu aos questionamentos e me orientou a enviá-los para a associação de magistrados do estado. A assessoria da entidade, porém, disse que “não responde por processos movidos individualmente por magistrados e magistradas” e que não tem autorização para passar seus contatos de telefone.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, o jornalista Rubens Valente foi obrigado a pagar cerca de R$ 310 mil por danos morais ao ministro Gilmar Mendes pela publicação do livro “Operação Banqueiro”. A sentença, reformada pelo STJ e confirmada pelo STF, mesmo tribunal do qual Mendes faz parte, ainda impôs ao jornalista que inclua, em uma futura edição do livro, a sentença e a transcrição da petição do ministro, que tem cerca de 200 páginas.

De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, noticiado pela Agência Pública, a jurisprudência criada pelo STF para condenar o jornalista Valente foi usada em quatro processos no STJ e em outros 10 julgamentos nos tribunais estaduais de primeira e segunda instâncias até dezembro de 2021. Os mesmos argumentos serviram como parâmetro também para o cálculo de reparação por danos morais, com valores semelhantes aos milhares cobrados de Valente.

Em abril de 2021, a Abraji lançou o Programa de Proteção Legal para Jornalistas, para dar apoio jurídico a profissionais de imprensa. A iniciativa, diz o texto de apresentação do projeto, é uma “resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial”.

Outra iniciativa para coibir a perseguição à imprensa vem da Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, que entrou com duas ações, atualmente em andamento no STF. Uma delas cobra que “apenas a divulgação dolosa ou gravemente negligente de notícia falsa possa legitimar condenações”. A outra pede que os ministros assegurem aos jornalistas “o direito de não responder a ações penais por calúnia ou por difamação pelo simples fato de exercerem com destemor seus ofícios”.

Atualização: 10 de maio, 19h18
No dia seguinte à publicação deste texto, a Associação dos Magistrados Piauienses enviou uma nota afirmando que “o desembargador Erivan Lopes é um cidadão e, como tal, tem direitos” e agiu conforme a lei permite para “defender sua imagem e honra que, no seu entender, estavam sendo atacadas criminosamente pelo jornalista” Arimatéia Azevedo. A Amapi continua, dizendo que a reportagem “omite sabidamente” que Azevedo já havia sido preso em 2005 e tece “considerações tendenciosas”, por, no passado, “a autora da matéria” ter trabalhado no “mesmo grupo de comunicação” que ele. Esclarecemos que o processo a que se refere a nota não tinha relação com o tema desta reportagem, por não haver indício de que o caso configure assédio judicial. Reforçamos ainda que toda a investigação está ancorada em fatos, além de apresentar diversas outras histórias para além da de Azevedo, não havendo qualquer motivação escusa para a publicização do que vem ocorrendo com este e outros profissionais da imprensa.

[Nota deste correspondente: Em mais de 70 anos de jornalismo, escrevendo texto, editando jornais, criei dezenas de termos. Assédio Judicial, inclusive]

20
Mai22

‘Jagunço da leis’

Talis Andrade

 

III - ASSÉDIO JUDICIAL

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Em Sergipe, o processo movido pelo desembargador Edson Ulisses de Melo, do tribunal de justiça do estado, conseguiu a condenação do jornalista Cristian Góes por um texto que sequer citava seu nome ou sua profissão. Antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o STF, Góes foi condenado cível e criminalmente por uma crônica que escreveu em 2012, em sua coluna em um site local. O detalhe é que ele não fez nenhuma reportagem citando o magistrado. A condenação foi por causa de um texto ficcional, escrito em primeira pessoa.

A crônica “Eu, o coronel em mim” falava sobre um coronel da República Velha que estava vivo em plena democracia e ficava contrariado ao ver tamanha liberdade de greve e de manifestações. “Esse personagem que eu criei não aceitava que as pessoas tivessem direitos”, me contou o jornalista por telefone.

O que mais irritou o desembargador Melo parece ter sido esse trecho: “Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo”. Para o magistrado, casado com a irmã do então governador de Sergipe Marcelo Déda, do PT, a expressão “jagunço das leis” fazia referência a ele.

Na crônica, o coronel não era governador, nem havia menção à data ou ao local em que a história se passava. Mesmo assim, em 2013, Góes foi condenado em primeira instância a sete meses e 16 dias de prisão pelo texto ficcional. A pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade. Para cumpri-la, Góes me disse que precisou suspender o doutorado em Comunicação que cursava na Universidade Federal de Minas Gerais.

No ano seguinte, em 2014, o jornalista foi condenado na esfera cível a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais ao desembargador. O juiz Aldo de Albuquerque Mello escreveu em sua sentença que “o valor do dano moral deveria ser bastante superior ao fixado acima, tendo em vista a gravidade da conduta”. Para o magistrado, o jornalista “denegriu de forma gratuita e desnecessária” não só o desembargador, “mas também a imagem e a credibilidade do próprio Poder Judiciário”.

Ao dizer que Góes havia agredido a imagem de toda uma categoria somente porque um de seus membros se sentiu ofendido, o juiz sergipano deixou escapar o que está por trás desse tipo de ação contra jornalistas e transmitiu o recado que vale para qualquer um de nós: não mexam com o Judiciário.

Góes também recorreu dessa condenação por danos morais, mas perdeu em todas as instâncias. Com a correção monetária, me disse, o valor da indenização subiu para R$ 60 mil. “Eu não tinha esse dinheiro. Tive que fazer um empréstimo, que pago até hoje. Parcelei em 60 meses e ainda faltam mais de 20″.

Enquanto o jornalista enfrenta dificuldades financeiras para pagar o empréstimo, o desembargador Melo acumula poder. Em fevereiro de 2021, assumiu a vaga de presidente do tribunal e, curiosamente, anunciou um prêmio de jornalismo. Lançado quatro meses depois, exatamente no Dia da Imprensa, o magistrado disse que era uma “forma de valorizar os profissionais e disseminar notícias sobre o trabalho do Judiciário em Sergipe”. Oferecer prêmios em dinheiro para estimular jornalistas a falarem bem dos magistrados, convenhamos, é uma forma mais amigável de calar a imprensa.

Por meio da assessoria de imprensa, o desembargador Melo disse que, para ele, o caso está encerrado “após o trânsito em julgado das ações referidas, e o posicionamento do Judiciário sobre a questão posta, com garantia plena do contraditório e da ampla defesa”. Já o juiz Albuquerque disse que as razões da sua decisão “estão descritas na própria sentença” e não pode “emitir pronunciamento sobre o processo, que inclusive já transitou em julgado”.

20
Mai22

Um negócio lucrativo

Talis Andrade

02-05-22-assedio-judicial-miolo

Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil

 

II - ASSÉDIO JUDICIAL

por Nayara Felizardo /The Intercept

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Desde 1998, o magistrado Luiz Beethoven Giffoni Ferreira já processou ao menos dois profissionais de comunicação – os apresentadores José Luiz Datena e Ratinho – e quatro veículos – IstoÉ, Record, Folha de S.Paulo e Jornal de Jundiaí. Os processos se devem a um mesmo caso: reportagens sobre um grupo de mães de Jundiaí, no interior de São Paulo, que acusavam o magistrado de facilitar adoções por casais estrangeiros.

À época, Ferreira era juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da cidade e foi alvo da CPI do Judiciário, realizada em 1999. A investigação do Senado concluiu que havia indícios de irregularidades cometidas pelo magistrado, suspeito de mandar crianças para o exterior sem cumprir as regras definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Várias decisões de Ferreira nos processos de adoção foram suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, ele foi transferido de Jundiaí para a capital e ao menos seis crianças voltaram para suas famílias de origem. Contudo, o juiz nunca foi punido. Ao contrário, subiu na carreira e é desembargador desde 2012.

Nos processos, Ferreira reclamou aos colegas por ter sido ofendido e tido a honra maculada pela repercussão do caso na imprensa. Os julgadores de pronto concordaram que a imagem do magistrado foi exposta indevidamente. As indenizações determinadas tanto pelo Judiciário paulista quanto pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ, variam entre R$ 60 mil e R$ 300 mil. Como boa parte dessas ações ainda não tiveram desfecho, os valores somados de todas as causas, incluindo juros e multas, poderão ser milionários.

       Após acusar inocente de crime, Globo foi condenada em R$ 50 mil. Já a IstoÉ foi condenada a pagar R$ 300 mil a juiz por denunciar irregularidades em processos.
 

Em primeira instância, o Judiciário paulista calculou em R$ 800 mil a honra do colega juiz no processo movido por Ferreira contra a IstoÉ, em decisão de 2010. O valor foi reduzido para apenas R$ 15 mil na segunda instância, mas, quando o caso chegou ao STJ, o tribunal julgou que essa quantia era irrisória. Considerando a intensidade do dano provocado, o nível sócio-econômico do magistrado e o porte econômico da IstoÉ, a corte determinou, por fim, uma indenização de R$ 300 mil.

Para efeitos de comparação, em abril de 2021, a TV Globo foi condenada a indenizar um homem que teve uma foto sua divulgada no Jornal Hoje como suspeito de um crime que nunca cometeu. A reportagem o acusava de aliciar uma adolescente de 13 anos. Após ser comprovado que ele não tinha nada a ver com o caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou a gigante da comunicação pagar R$ 50 mil como indenização por danos morais. O valor foi mantido pelo STJ, a quem a defesa da Globo recorreu. É uma quantia seis vezes menor do que a paga ao desembargador Ferreira, num caso que envolveu uma pessoa comprovadamente inocente. A ministra Maria Isabel Gallotti disse em seu voto que o valor estava “dentro dos padrões da razoabilidade e proporcionalidade, não se mostrando desproporcional à lesão”.

Sem o porte econômico da IstoÉ, o Jornal de Jundiaí, publicação do interior de São Paulo com tiragem de cerca de 18 mil exemplares diários, também descobriu quanto custava expor a má atuação de um juiz. O veículo teve que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais, porque descreveu como “desastrosa” a atuação de Ferreira na Vara da Infância da cidade. E essa foi a pena recalculada pelo STJ. Na primeira instância, os colegas do juiz haviam determinado indenização em R$ 255 mil. Mas, dessa vez, o STJ julgou a quantia desproporcional à gravidade da ofensa e à condição econômica do jornal e a reduziu para R$100 mil.

Em 2011, foi a vez do apresentador Datena perder um processo contra Ferreira. No STJ, ele foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização por comentários feitos em seu programa, à época na TV Record, sobre o caso das adoções irregulares. Para o desembargador Claudio Godoy, que julgou a ação, o apresentador imputou um crime ao magistrado ao dizer que “isso parece um caso claro de tráfico de menores” e que “crianças foram praticamente contrabandeadas para fora do País”.

O magistrado Ferreira, porém, não contou com a mesma benevolência quando processou por dano moral um colega de toga, o desembargador Enio Santarelli Zuliani. Ferreira havia sido denunciado à corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo por suspeitas de favorecer empresas em processo de falência e não gostou do “excesso de linguagem” de Zuliani no voto favorável à investigação. O ministro do STJ Marco Buzzi, no entanto, decidiu que “o inconformismo não merece abrigo” e negou o direito à indenização. Já o processo administrativo contra Ferreira foi arquivado no Judiciário estadual e no Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.

O magistrado foi procurado por meio da assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não respondeu aos questionamentos feitos. [Continua]

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Mas de 60 anos de jornalismo. Criei vários vocábulos, termos, palavras. Talvez assédio judicial, terrorismo judicial 

19
Mai22

ASSÉDIO JUDICIAL

Talis Andrade

Desgostosos por serem citados em reportagens, juízes e desembargadores contam com colegas para ganhar processos contra jornalistas e censurar a imprensa.

 

Denuncie um juiz na imprensa e vá à falência (se não for preso)

 

 Ilustração: Amanda Miranda para o Intercept Brasil
 

Levou menos de um mês para o desembargador Erivan Lopes, então presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, levar a melhor num acordo contra três jornalistas em 2016. Ele se irritou com uma reportagem que dizia que sua filha, servidora do Judiciário piauiense desde 2011, tinha sido favorecida com uma transferência para exercer cargo com gratificação no Tribunal de Justiça do Maranhão, antes de cumprir os três anos de estágio probatório.

O magistrado ganhou quase R$ 16 mil de indenização por difamação, e a reportagem foi excluída dos sites em que foi publicada. Alguns veículos que replicaram a matéria também publicaram retratação. Já os jornalistas tiveram que pedir desculpas na audiência e publicar um texto admitindo que erraram como parte do acordo, embora não haja o reconhecimento judicial de que a difamação ocorreu de fato. O resultado da audiência também foi rapidamente anunciado no site do tribunal, sob o título “Jornalistas que difamaram presidente do TJ-PI vão pagar indenizações”. Profissionais da imprensa do estado que leram aquele texto entenderam o recado: não mexam com o desembargador Lopes.

Três anos depois, contudo, o jornalista Arimatéia Azevedo mexeu com o magistrado. Ele cobre a política e a polícia do Piauí há cinco décadas e, em julho de 2019, teve acesso a informações exclusivas sobre uma denúncia feita ao CNJ pelo Ministério Público do Piauí. O desembargador Lopes havia sido acusado de comprar um terreno sem documentos e depois usar da sua influência para legalizar a terra – a tradicional grilagem. Azevedo publicou reportagens e notas sobre o caso no seu site, o Portal AZ, e em uma coluna que mantinha no Jornal O Dia, do Piauí. Não deu outra – o jornalista foi processado por Lopes. Embora não haja uma relação direta entre o que aconteceu nos anos seguintes, chama atenção que após contrariar o desembargador, Azevedo tenha passado a sofrer censura na sua atividade profissional e a enfrentar uma série de outras denúncias que culminaram em processos por estelionato e extorsão e em mandados de prisão em 2020, 2021 e 2022.

Em resposta aos questionamentos enviados ao desembargador, ele afirma que tem “apreço e respeito à liberdade de imprensa”, e reconhece a sua importância para a democracia. Mas, “como qualquer outro direito protegido pela Constituição, a liberdade de expressão encontra limites, de modo a não ofender o direito à honra, à intimidade, à privacidade e à imagem das pessoas”. O magistrado diz, ainda, que busca inibir os ataques contra a sua honra “com o amparo das normas legais”.

De norte a sul do país, magistrados têm interferido na liberdade de imprensa e ganhado um bom dinheiro com isso. Mapeei uma série de casos em que membros do judiciário seguiram o exemplo do desembargador Lopes: desgostosos com o que leem, apelam a colegas de profissão para calar jornalistas. Na maioria das situações, há também pedidos de indenização que chegam a milhares de reais, extrapolando os valores cobrados em ações do mesmo tipo, mas que não têm a imprensa como alvo. Com dívidas judiciais, a sobrevivência financeira – principalmente de profissionais independentes ou de pequenos veículos de comunicação – é dificultada.

Conseguir informações oficiais sobre esses processos não é tarefa fácil. Pedi a todos os estados brasileiros, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre ações de magistrados contra jornalistas por calúnia, injúriae difamação movidas entre 2010 e 2020, mas só os fóruns do Amapá e de Roraima me responderam no prazo legal de 20 dias. Para chegar aos casos que cito nesta reportagem, contei com levantamentos feitos pela Associação Brasileira de Jurimetria, a ABJ, pela Associação Brasileira de Jornalismo, a Abraji, e pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, além de notícias divulgadas pela imprensa.

Todos os processos têm em comum o uso da justiça para censurar, intimidar e prejudicar financeiramente jornalistas ou veículos. Como são ações movidas por magistrados e julgadas entre colegas de tribunal, o corporativismo exerce forte influência nas decisões.

 

Nove anos de prisão

 

inferno judicial vivido por Azevedo começou depois que o desembargador Lopes apresentou uma queixa-crime contra o jornalista em julho de 2019. Incomodado com as reportagens publicadas no Portal AZ sobre a denúncia de grilagem de terras, o magistrado concluiu que Azevedo tinha a intenção de ofendê-lo moralmente por meio de “sistemática campanha difamatória” e o acusou de calúnia, injúria e difamação. O desembargador também pediu uma indenização por danos morais, que deveria ser determinada pela justiça.

Por e-mail, Lopes me disse que o jornalista, “aproveitando-se da vulnerabilidade da minha imagem perante a opinião pública”, colocou em prática a sua “pistolagem digital” para o ofender agressivamente com “insultos e adjetivações degradantes até publicações mentirosas e caluniosas que abalaram minha honra e saúde” – diferentemente, a seu ver, dos demais jornalistas e órgãos de imprensa, que apenas noticiavam os fatos relacionados à reclamação disciplinar a que o magistrado respondia no CNJ.

O processo movido pelo magistrado ainda estava em andamento quando a denúncia contra ele no CNJ foi arquivada, em setembro de 2019, e o jornalista repercutiu a informação. Por e-mail, Lopes me disse que as reportagens reiteravam “as ofensas criminosas”. Por conta disso, alegando “fatos novos”, o desembargador fez pedidos mais extremos à justiça. Ele queria que Azevedo fosse proibido de escrever reportagens envolvendo seu nome e que fossem retiradas do Portal AZ todas as notícias que o citavam. Em caso de descumprimento, o magistrado pedia uma multa de R$ 50 mil por matéria e, “sendo necessário”, a prisão preventiva do jornalista.

Liberdade de expressão pode ser censurada quando há excessos e abusos’.

Foram necessários apenas dois meses para que o juiz Almir Abib Tajra Filho, da 8ª Vara Criminal de Teresina, considerasse que os pedidos de Lopes eram apropriados e concedesse uma liminar, em dezembro de 2019, que obrigava Azevedo a cumprir a ordem judicial em 24 horas, sob risco de ser preso. Para Tajra Filho, a “liberdade de expressão pode ser censurada quando há excessos e abusos”. Em março de 2021, o processo foi concluído em primeira instância, com a condenação do jornalista a três anos de prisão pelos três crimes de que foi acusado. Ele recorreu e ainda aguarda decisão em segunda instância. Tajra Filho não respondeu aos meus questionamentos sobre o caso.

Antes dessa sentença, Azevedo já tinha sido preso em junho de 2020, devido a uma denúncia de extorsão. Ele foi acusado de cobrar R$ 20 mil para retirar do ar uma reportagem sobre o erro médico de um cirurgião, que havia esquecido a gaze dentro de uma paciente. O inquérito sobre esse caso foi instaurado no dia 5 de junho pelo Grupo de Repressão ao Crime Organizado, o Greco, e andou rápido. No dia 11, policiais entraram na casa do jornalista para cumprir um mandado de prisão preventiva e apreender seus celulares. Curiosamente, algum tempo depois dessa operação, a imprensa passou a receber vazamentos de informações que só estavam nesses aparelhos, inclusive contatos da lista telefônica de Azevedo.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos. Ele também proibiu o jornalista de publicar matérias que citassem o médico, o Greco ou qualquer um dos policiais da unidade. Entre abril de 2020 e março deste ano, o magistrado exerceu uma função da confiança do desembargador Lopes, que era o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – Santos foi seu juiz auxiliar.

Por e-mail, o magistrado alegou que, por lei, é proibido de se manifestar sobre processos em andamento, mas destacou que “em todos os referidos procedimentos, não se investiga o exercício constitucional do direito fundamental da liberdade de expressão, e sim a suposta prática de delitos graves de extorsão”.

Azevedo tem 69 anos e, à época, sequer conseguiu da justiça estadual o direito de cumprir prisão domiciliar, mesmo sem ter sido condenado nesse caso e com a recomendação do CNJ para que os magistrados reavaliassem a situação dos idosos em prisão provisória por conta da pandemia. A decisão só foi revertida cinco meses depois, em novembro de 2020, por decisão unânime do STJ. Para a relatora do pedido de habeas corpus, ministra Laurita Vaz, não existiam motivos para prendê-lo, especialmente porque o crime não teria sido cometido com violência e não ficou comprovado que o jornalista oferecia algum perigo caso fosse solto. Para o ministro Rogério Schietti, a medida mais estranha e “desproporcional” foi a proibição do exercício da profissão. O caso segue em andamento e ainda não teve decisão.

Depois do habeas corpus do STJ, Azevedo voltou ao trabalho, mas foi novamente preso em outubro de 2021, por outra denúncia de extorsão. O mandado de prisão preventiva é do mesmo juiz Santos, que tem cargo de confiança do desembargador Lopes na Corregedoria do TRE do Piauí. Dessa vez, a prisão foi justificada por uma investigação da Polícia Civil, que apontou que Azevedo e o advogado Rony Samuel estavam tentando tirar dinheiro do empresário Thiago Duarte, proprietário da empresa Saúde e Vida, por meio de notas publicadas no Portal AZ. Tendo o advogado como fonte, o jornalista publicou em sua coluna que o empresário tinha recebido do governo do Piauí pagamentos suspeitos por serviços que não foram comprovadamente oferecidos.

O curioso nesse caso é que o advogado disse, em depoimento à polícia, que repassou as informações a Azevedo porque queria pressionar o empresário Duarte e que o jornalista não sabia das suas verdadeiras intenções. Por meio de lobby, Rony conseguiu que o governo quitasse um débito de quase R$ 500 mil com a empresa Saúde e Vida e ele esperava receber uma comissão por isso, o que não aconteceu. Mesmo assim, o advogado não foi preso, enquanto Azevedo ficou na cadeia por 48 dias, até conseguir um habeas corpus para cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

A prisão mais recente do jornalista aconteceu em março de 2022, após sua condenação por estelionato a nove anos de cadeia em regime fechado. Em uma ação movida pelo Ministério Público do Piauí, o jornalista é acusado de falsificar certidões da Receita Federal para receber R$ 68 mil de um contrato com o governo estadual.

Embora três pessoas tenham sido processadas, apenas Azevedo foi condenado pelo juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto. A denúncia contra Maria Thereza Azevedo, que é citada no processo como dona do Portal AZ e é filha do jornalista, foi separada em outro processo que está em andamento. Já Welson Souza Costa, que tinha 1% do capital social do site, foi absolvido. O juiz entendeu que ele estava alheio às “questões gerenciais e diretivas” do veículo e que executava apenas “afazeres de menos importância”.

Para Azevedo, porém, a sentença foi a prisão, mesmo com a condenação apenas em primeira instância. Ele sequer poderia recorrer em liberdade, devido à sua “periculosidade social”, principalmente por causa do “fácil acesso que o réu tem à internet e a dispositivos que permitam continuar utilizando seu jornal, o Portal AZ, como forma de perpetrar crimes”. O jornalista ficou na cadeia pouco mais de um mês e conseguiu um novo habeas corpus. Atualmente, segue cumprindo prisão domiciliar, usando tornozeleira e impedido de exercer a profissão.

Por telefone, a filha do jornalista, Haidyne Azevedo, me disse que existe um “complô judicial” contra seu pai. “É uma articulação voltada a criminalizar o exercício da sua atividade jornalística para que ele perca a credibilidade, tenha honra, reputação e saúde atingidas”, acredita. Já o desembargador Lopes diz que essa “narrativa” de perseguição por parte de autoridades do Judiciário a um jornalista sério e respeitado é falsa. “O fato público e notório é que ele há muito tempo faz uso criminoso da profissão para caluniar e extorquir pessoas na busca de proveito financeiro”, diz Lopes.

Para Giuliano Galli, coordenador da área de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog, a tentativa de censura e o assédio judicial a Azevedo se tornam mais evidentes quando se juntam todas as peças de como a justiça respondeu às denúncias contra ele e os termos usados na última condenação. “Falar que um jornalista representa periculosidade social para pedir a sua prisão é um absurdo”, afirmou. “Sem entrar no mérito da culpa, pois isso cabe à investigação, defendemos que os profissionais tenham direito a um sistema de justiça de forma ampla e que qualquer acusação seja investigada dentro da lei, não de uma forma abusiva, como está acontecendo nesse caso” (Continua)

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