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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

18
Nov23

Exclusivo DCM: Flávio Bolsonaro usa polícia e MP do Rio para tentar prender youtuber Thiago dos Reis

Talis Andrade

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Murilo Graça, promotor

por Vinicius Segalla, DCM

O promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro Alexandre Murilo Graça, da 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada, denunciou no último dia 26 o youtuber Thiago dos Reis à Justiça pelo suposto cometimento de três crimes, todos contra a honra do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O membro do MP-RJ pede que Reis seja condenado a uma pena total de quatro anos e dois meses de prisão.

O motivo é um vídeo que o youtuber publicou em sua conta na plataforma digital, no dia 15 de maio deste ano, cujo título é: “AMIGO EXPÕE FLÁVIO BOLSONARO E ELO COM TERRORISTAS DE 8/1!! A CASA CAIU!!“

Assista ao vídeo abaixo, que a Justiça optou por não retirar do ar:

A publicação do vídeo, no qual Thiago dos Reis se limita a narrar fatos que haviam sido recentemente divulgados pela imprensa nacional, irritou o senador da República. 

No dia seguinte (no dia 16 de maio, portanto), dois advogados de Flávio Bolsonaro, Luciana B.P Pires e Alan Deodoro, foram à polícia e apresentaram uma extensa notícia crime, alegando que a honra do parlamentar havia sido irremediavelmente ferida pelo vídeo no Youtube.

Eles solicitaram investigações policiais e, ao final do consequente processo penal, que Thiago dos Reis fosse condenado por calúnia, injúria e difamação contra um servidor público, crimes que, juntos, geraram uma pena de quatro anos e dois meses de detenção do acusado.

Os advogados de Flávio escolheram o delegado Paulo Dacosta Sartori para apresentar a sua denúncia. Ele é o mesmo que, em 2020, abriu na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) inquérito contra o influenciador digital Felipe Neto por “corrupção de menores”.

Pouco tempo depois, entretanto, a Justiça entendeu que a DRCI não possuía atribuição legal para investigar os supostos crimes e encerrou as investigações.

O mesmo delegado Sartori, em março de 2021, recebeu denúncia do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e instaurou inquérito policial contra o mesmo Felipe Neto, por ter chamado o então presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) de “genocida” em uma postagem em suas redes sociais. 

O vereador Carlos Bolsonaro tinha pedido investigação de Neto com base na Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. No dia 18 daquele mês, porém, novamente a Justiça encerrou a investigação encampada pelo delegado. 

Na ocasião, a juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal, ainda viu “flagrante ilegalidade” praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele “não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça”, portanto não poderia exigir investigação em nome do presidente da República.

Já no inquérito aberto pelo delegado contra Thiago dos Reis, o investigado sequer foi ouvido. Foram enviadas duas cartas precatórias à polícia de São Paulo, pedindo que o youtuber fosse ouvido, mas ele sequer chegou a ser contatado pelas autoridades policias paulistas, conforme constam nos autos do processo. 

Ainda assim, o delegado Sartori concluiu suas investigações e, no dia 10 de outubro deste ano, apresentou seu relatório final ao Ministério Público fluminense, de apenas uma página, recomendando a denúncia do influenciador por três crimes supostamente cometidos contra a honra de Flávio Bolsonaro. 

O promotor que recebeu a denúncia, no dia 11 de outubro, foi Alexandre Murilo Graça, da 3ª Promotoria de Investigação Penal Especializada. É o mesmo promotor que, em janeiro do ano passado, enquanto era responsável pelas investigações do suposto crime de “rachadinha” no gabinete de Carlos Bolsonaro, achou por bem ir a uma festa na casa da advogada de Flávio Bolsonaro, a mesma Luciana B. Pires, responsável pela denúncia agora protocolada contra Thiago dos Reis. Por lá, posou para fotografias com a advogada e outros convidados do festejo.

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À época, a investigação conduzida por Murilo Graça se arrastava na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada. Desde maio do ano anterior, quando o juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio, quebrou o sigilo de Carlos, o promotor só havia colhido dois depoimentos, nos quais um dos ouvidos arguiu o direito de permanecer em silêncio e o outro negou a acusação. Murilo Graça até hoje não apresentou qualquer denúncia contra Carlos Bolsonaro.

Alexandre Murilo Graça é também o mesmo promotor que levou mais de um ano para denunciar os policiais acusados de matar a designer Kathlen Romeu, morta pela polícia do Rio em junho de 2021. 

Mesmo após investigações concluírem, em dezembro de 2021, que Kathlen Romeu, 24, foi morta enquanto estava grávida por um tiro que partiu de um PM e que policiais fraudaram a cena do crime, Alexandre Murilo Graça só resolveu denunciar após intensa pressão da sociedade e da família da vítima ter procurado a imprensa para denunciar o descaso do promotor.

Ao portal UOL, a mãe da vítima relatou como foi um de seus encontros com o promotor:

Vi o promotor agindo de forma totalmente diferente, parecia outro. Ele perguntou como poderia me ajudar e, quando eu comecei a falar, chorei. Chorei porque eu sou uma lágrima ambulante, uma tragédia ambulante. E a resposta dele foi: ‘Não adianta ficar chorando, porque eu não sou psicólogo.‘”

Mas, dessa vez, Alexandre Murilo Graça foi mais ágil em seu trabalho. Ele recebeu o relatório final do delegado Sartori no dia 11 de outubro, e levou nada mais e nada menos do que 15 dias para se convencer que Thiago dos Reis era culpado, e que tudo que a advogada Luciana Pires, cujas festas ele frequenta, estava 100% correta em suas argumentações.

A denúncia que o promotor apresentou à Justiça no dia 26 de outubro deste ano é praticamente uma cópia da representação que sua amiga encaminhou ao delegado Sartori.

Veja, aqui, trechos da denúncia, a que o DCM teve acesso.

Mas, como já está se tornando praxe nas ações do delgado Sartori e do promotor Murilo Graça, novamente a Justiça foi obrigada a intervir para que as autoridades públicas de investigações não fizessem as vezes de defensores de interesses privados. 

No dia 31 do mês passado, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, explicou ao promotor amigo da advogada de Flávio que não cabia a ele  – como de resto não coube anteriormente ao delegado Sartori – investigar ou denunciar o caso em questão.

É que o suposto delito – se delito fora – ocorrera em São Paulo, sendo assim, tanto o delegado quanto o promotor amigos dos Bolsonaro, são incompetentes para investigar e denunciar o youtuber.

Resultado: o caso foi transferido para a Justiça e para a promotoria paulista. O caso foi redistribuído para a promotora Lauraní Assis de Figueiredo, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da capital.

Prontamente, menos de uma semana após receber os autos (que, em São Paulo, receberam o número 0023092-51.2023.8.26.0050), a promotora publicou seu primeiro despacho sobre o tema. Ela afirmou serem “prematuras as informações colhidas” até agora, rejeitou a denúncia apresentada pelo seu colega carioca e solicitou que a Polícia Civil de São Paulo retome as investigações. Thiago dos Reis, agora, terá direito a se defender antes de ser denunciado por três crimes. 

O advogado criminalista André Lozano, professor de Direito Penal e Processual Penal e autor do livro “Populismo Penal: Comunicação, Manipulação Política e Democracia”, afirma que há indícios de quebra do princípio da impessoalidade nos casos em questão: “A atitude de sempre pedir instauração de inquérito e, coincidentemente ou não, os inquéritos serem destinados ao memso promotor, causa uma certa estranheza. Principalmente levando em conta as decisões posteriores da Justiça, que reformam as decisões tanto do delegado quanto do promotor. Tanto o delegado quanto o promotor devem pautar seu agir pela impessoalidade, não levando em consideração nem que é o investigado, nem que é a vítima.”

Enquanto isso, parlamentares bolsonaristas estão nos Estados Unidos para “denunciar” o atual governo federal por fazer uso de aparatos da Justiça para perseguir seus adversários políticos. Então, tá. 

16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer - IV

Talis Andrade
Sentença coloca jornalismo sob risco

As sentenças da juíza Studer colocam em risco a atividade jornalística e a imprensa livre no país e ameaçam danificar a confiança pública na integridade dos tribunais.

 Agora o caso de Schirlei irá para a segunda instância, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que é o “mando de campo” dos juízes Marcos e Studer e do promotor Oliveira. 

Cada vez mais, nossas batalhas estão sendo lutadas no judiciário e não na corte de opinião pública. Apesar do cenário desfavorável e os altos custos, é claro que levaremos esse caso até o fim e lutaremos com todas as nossas forças. Vamos defender o direito de Schirlei de exercer sua profissão, o nosso direito de revelar o que fazem os poderosos e seu direito de saber. 

Neste ano, já obtivemos vitórias contra arbitrariedades de membros do Judiciário, como a queda da censura da reportagem sobre a luta de Mãe Bernadete pelo STF. São vitórias que ampliam a proteção de todos os jornalistas e toda a sociedade. Esta é a nossa batalha incansável, mas sozinhos não podemos vencer em todas as frentes que surgem. 

Importantes organizações da sociedade civil têm se manifestado repetidamente contra essa situação perigosa e ultrajante. Elas são peça fundamental em nossa luta contra os abusos e perversidades cometidos por membros do Judiciário brasileiro, que não querem prestar contas dos seus atos. 

E também somos fortalecidos pelo apoio público de pessoas como você, que decidem não ser passivas e participar dessa batalha, levantando a voz, espalhando a conscientização e ajudando a financiar essas longas e custosas batalhas. Somente juntos poderemos nos opor a esses abusos.

 

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Lei Mari Ferrer está em vigoro "por merecimento"

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Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado. "Argumentação a que ele recorreu em tribunal é um perigo civilizatório", definiu Reinaldo Azevedo

 
CASO MARI FERRER. Associação Catarinense de Imprensa (ACI) manifestou em nota sua indignação e revolta com a decisão judicial, assinada pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5a Vara Criminal de Florianópolis, que condenou à prisão e pagamento de indenização a jornalista Schirlei Alves. Pagamento de R$ 400 mil. Coisa ruim que nunca aconteceu com um juiz, desembargador, promotor, coronel e delegado de polícia. 
 
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Continua

16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer

Talis Andrade
Manifestação por justiça no caso Mari Ferrer, organizado por entidades feministas no Vão Livre do Masp, na avenida paulista, em 8 de novembro de 2020. Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress
Manifestação por justiça no caso Mari Ferrer, organizado por entidades feministas no Vão Livre do Masp, na avenida paulista, em 8 de novembro de 2020. Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress

 

A reportagem de Schirlei Alves resultou na sanção de um juiz e na aprovação de uma nova lei federal. Em vez de prêmios, ela recebeu pena de prisão por seu trabalho.

Cecília Olliveira

Temos duas notícias para compartilhar que são um forte soco no estômago de qualquer pessoa que se preocupe com os direitos das mulheres, a liberdade de imprensa e com um Judiciário que respeite a lei. 

A primeira notícia é sobre uma grave injustiça: a corajosa jornalista Schirlei Alves foi condenada em um tribunal de Santa Catarina a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil em indenizações.

 

A perseguição à repórter Schirlei Alves

Schirlei é responsável por publicar no Intercept Brasil uma das reportagens mais importantes e impactantes de 2020, revelando a ultrajante revitimização da influenciadora digital Mari Ferrer pelo advogado de defesa, promotor e juiz no julgamento do acusado de estupro. O réu foi absolvido apesar da alegação de Ferrer de que ela foi drogada e violada e das evidências que a corroboram.

Os mesmos homens, desde então, transformaram a vida da repórter que revelou tudo isso em um inferno. A rotina de Schirlei mudou, seu trabalho foi prejudicado, ela foi forçada a fechar seus perfis em redes sociais devido ao assédio sexista incessante e sua segurança física foi colocada em risco.

 “Meu único desejo era expor a verdade e foi isso que fiz. Apesar do enorme custo pessoal e profissional, eu faria isso de novo hoje. Agora, espero que o sofrimento de Mari Ferrer e o meu possa levar a mudanças para que mais mulheres não tenham que passar por aquilo a que fomos submetidas. Nós merecemos o melhor”, afirma Schirlei Alves.

A intenção dos homens era inverter a narrativa sobre suas falhas profissionais, claramente demonstradas em um vídeo publicado pelo Intercept Brasil. Não faria mal para eles se também conseguissem intimidar jornalistas como Schirlei para que não fizessem mais reportagens. 

A revelação causou um alvoroço nacional, protestos, processos disciplinares contra eles e na aprovação da Lei Mari Ferrer, que tem o objetivo de impedir que os absurdos do julgamento do caso se repitam em outros tribunais. Um impacto maior do que este para o jornalismo é difícil de alcançar.

A condenação de Schirlei proferida pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, lembra a época da ditadura e é totalmente infundada, repleta de falhas processuais e extremamente desproporcional. Studer foi a única juíza disposta a aceitar o caso apresentado por seus colegas na vara, depois que muitos outros se recusaram devido ao conflito aparente. Nossas moções para transferir o caso para um fórum neutro foram negadas.

A ”honra” de um promotor e de um juiz vale um total de R$ 400 mil e um ano de prisão em regime aberto. Especialistas jurídicos consultados pelo Intercept Brasil concordam unanimemente que essa decisão vingativa não tem precedentes.

De acordo com Rafael Fagundes, advogado do Intercept Brasil, “a sentença ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal. Além disso, a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema. Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário.” (Continua)

Protestos pediram Justiça por Mariana Ferrer. Foto: divulgação

Vídeo: Marcelo Pertille e Juliano Keller do Valle receberam a jornalista Schirlei Alves, autora da matéria do The Intercept sobre o caso Mariana Ferrer que acabou tornando públicas as imagens da audiência. Schirlei falou sobre ética jornalística, machismo institucional e arte. Ao final, como sempre, as dicas do professor Juju. 

01
Out23

Que seja o fim do terror judicial

Talis Andrade

redação liberdade prisão Vladimir Kazanevsky

 

LIBERDADE DE IMPRENSA

STF derruba ações de retaliação ajuizadas por juízes contra jornal e jornalistas

Por Danilo Vital

O ajuizamento de dezenas de ações padronizadas contra jornalistas de uma mesma publicação com o intuito de retaliação e imposição de mordaça representa abuso do direito de acesso à Justiça e fere a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Rosa Weber
Ministra Rosa Weber reconheceu abuso praticado por meio da série de processos. Desenho de J. Bosco

 

Com esse entendimento, e por maioria de votos, o Plenário do STF julgou procedente uma reclamação constitucional e derrubou uma série de processos movidos por juízes contra o jornal Gazeta do Povo e jornalistas que atuam ou atuaram no veículo.

As ações seriam uma retaliação contra uma série de reportagens publicada pelo jornal mostrando que juízes e promotores recebem salários abaixo do teto, mas se beneficiam de auxílios e benefícios como forma de "indenização", que não se submetem a esse limite.

Todos os processos estão paralisados ou com seus efeitos suspensos desde 2016, por decisão da ministra Rosa Weber. A alegação dos autores da reclamação é de que o objetivo é punir jornalistas e empresa e, assim, evitar novas reportagens desfavoráveis ao Judiciário do Paraná.

Votaram com a relatora os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Abriu a divergência e ficou vencido o ministro Alexandre de Moraes, seguido pelo ministro Kassio Nunes Marques.

O jornal Gazeta do Povo foi representado na causa pelo advogado Alexandre Jobim.  

 

ADPF 130

As ações foram derrubadas por meio de reclamação constitucional. O STF entendeu que elas ofenderam o que a corte decidiu na ADPF 130, em que declarou inconstitucional a Lei de Imprensa de 1967, aprovada sob uma ótica cerceadora da liberdade de expressão e que permitiria tais exercícios judiciais.

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Para ministro Alexandre de Moraes, reclamação foi ajuizada antes de existir qualquer decisão a violar a ADPF 130. Desenho de Cícero

 

Relatora, a ministra Rosa Weber apontou que as ações são padronizadas, foram ajuizadas em um diminuto espaço de tempo e em diferentes comarcas, o que só foi possível porque os autores escolheram usar os Juizados Especiais.

Com isso, jornal e jornalistas se viram obrigados a lidar com audiências em diversas comarcas paranaenses em datas e horários próximos, senão simultâneos, o que indica uma ação dolosa para prejudicar o exercício do fundamental do direito de defesa.

"Nesse diapasão, e porque independente de configuração de culpa, entendo caracterizada, no caso dos autos, a prática do exercício disfuncional — e ilegítimo — do direito de ação em desfavor dos ora reclamantes, utilizada com o propósito intimidatório da imprensa", afirmou a ministra.

 

Ação antecipada

Abriu a divergência o ministro Alexandre de Moraes, com base em óbices processuais. Em sua análise, o uso da reclamação é inviável porque, quando ela foi ajuizada, não havia nenhum ato decisório proferido pelos juízos reclamados.

"Ou seja, no momento em que provocada a corte, não seria possível sequer falar em eventuais violações aos paradigmas apontados como violados, tendo em vista a ausência de qualquer manifestação de méritos."

Assim, segundo Alexandre, o receio do jornal e dos jornalistas sobre a possibilidade de os juizados ferirem o que o STF decidiu na ADPF 130, ainda que justo e fundado, não autoriza que eles usem a reclamação constitucional para acionar o tribunal.

Clique aqui para ler o voto da ministra Rosa Weber
Clique
aqui para ler o voto do ministro Aleandre de Moraes
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14
Jul23

Arthur Lira move ação de censura contra o ICL

Talis Andrade

 

por Altamiro Borges

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara Federal, não se conforma com a perda do seu poder. No governo passado, ele virou quase um primeiro-ministro, enquanto Jair Bolsonaro passeava de jet-ski e de moto e antecipava criminosamente sua campanha pela reeleição. Através do orçamento secreto, o líder do Centrão conseguiu eleger inúmeros dos seus comparsas, garantindo uma maioria conservadora no Congresso Nacional. 

Com a derrota do fascista, ele também perdeu força e algumas regalias e passou a ser alvo de várias denúncias, como a do desvio de verbas do “kit robótica” e do emprego de parentes em estatais. Incomodado e temendo perder ainda mais poder, o coronelzão parte agora para a retaliação. Na semana passada, Arthur Lira moveu uma ação de censura na 24ª Vara Cível de Brasília para tirar do YouTube vídeos do programa ICL Notícias. 

Conforme denúncia de Chico Alves no site UOL, “o processo se refere principalmente ao conteúdo veiculado no dia 6 de junho, com comentários sobre acusação de suposto recebimento de R$ 106.000,00 em propina por meio de um assessor, denúncias de envolvimento de um auxiliar na aquisição superfaturada de kits robótica para escolas de Alagoas e uma entrevista com sua ex-mulher, Jullyene Lira, que o acusa de vários crimes”. 

"Trata-se de covarde e vergonhosa censura"

Além da retirada do ar de 42 vídeos do ICL Notícias, o presidente da Câmara Federal pede indenização de R$ 300 mil por dano moral. “O juiz negou pedido de Arthur Lira para que a ação corresse em sigilo e também que a retirada dos vídeos do YouTube fosse imediata, já que a decisão sumária poderia consistir, segundo o magistrado, ‘censura à liberdade de imprensa’. O mérito do processo ainda não foi julgado”, relata Chico Alves. 

“Não há dúvidas, trata-se de covarde e vergonhosa censura. É inaceitável o chefe de um dos três poderes de uma República dita democrática tentar calar um canal de informações via pressão política e jurídica”, contesta Eduardo Moreira, responsável pela Editora Conhecimento Liberta, empresa que produz o ICL. Ele lembra ainda que as informações divulgadas no site são públicas: “Tudo o que foi veiculado sobre Lira trazia como fonte os principais veículos de imprensa do país e as declarações de sua ex-esposa por mais de dez anos”. 

A ação autoritária do coronel do Centrão mereceu imediata repulsa. Um abaixo-assinado contra a censura ao ICL Notícias colheu mais de 100 mil adesões em menos de 12 horas. Entidades da sociedade civil também divulgaram notas de repúdio, entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Vale conferir a nota: 


ABI repudia processo de Arthur Lira contra ICL Notícias 

A Associação Brasileira de Imprensa repudia com veemência a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, que deveria ser o primeiro a dar o exemplo de zelar pelo respeito à Constituição brasileira, de entrar com uma ação na 24ª Vara Cível de Brasília para remover do YouTube os vídeos do programa ICL Notícias, que contêm reportagens, entrevistas e comentários críticos contra ele. 

Com isso, ele tenta calar a imprensa, na defesa de seus interesses pessoais e privados. 

Como político experiente, Lira sabe que a Liberdade de Imprensa é pedra fundamental do Estado Democrático de Direito. 

Não será calando jornalistas e órgãos de imprensa que ele conseguirá melhorar a sua imagem pública. 

Mais escandaloso ainda é saber que ao deputado foi aberto espaço para exercer a sua defesa, atitude que ele acabou desprezando. 

Ao propor uma ação de indenização no valor de R$ 300 mil contra o ICL Notícias, Lira tenta inviabilizar economicamente um órgão de comunicação, caracterizando uma verdadeira intimidação não apenas ao seu alvo direto, mas a todos os demais meios de comunicação. 

Da mesma forma que condena a iniciativa do presidente de uma das casas legislativas da nossa República, a ABI congratula-se com o Judiciário por ter rejeitado a censura pedida pelo parlamentar, fazendo valer o direito constitucional do povo brasileiro de ter acesso a todas as informações necessárias para que cada eleitor possa depois fazer seu juízo de valores. 

Liberdade de informação sempre! Censura nunca mais.

 

Lira age como coronel contra o ICL Notícias

 
 
29
Jun23

Processos administrativos sem fundamento

Talis Andrade

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Expostos abusos. Em menos de um ano, o MP-SP foi palco de três suicídios - III

 

por Isadora Costa

- - -

Marcelo afirma que os casos de perseguição por parte da promotoria são comuns dentro do MP-SP e que essa situação gera um desgaste enorme ao servidor.

Isso porque, mesmo que os servidores sejam processados administrativamente, sem embasamento algum, a ação segue curso. E, com isso, o trabalhador precisa desembolsar verba para se defender.

Pelo ser injusto e infundado, acaba sendo arquivado. Mas até lá, o servidor gastou tempo, dinheiro e saúde mental. Segundo Maria, uma colega de comarca enfrentava uma depressão profunda por conta de processos desse tipo.

Os processos são uma maneira de colocar o servidor numa posição de submissão. ‘Ou você faz o que eu mando ou jogo um processo administrativo em você’. O desgaste que o servidor tem, tanto financeira quanto emocionalmente, é enorme”.

Maria*, servidora do MPSP que prefere não ser identificar por medo de represálias (continua)

28
Mar23

Tacla Duran, a maior ameaça a Sergio Moro (vídeo)

Talis Andrade

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A gravidade das acusações de Tacla Duran exigiria uma investigação para confirmar ou não seu teor. Mas nada foi feito

 

Luis Nassif /jornalggn@gmail.com

 

Há anos Tacla Duran formulou as suspeitas mais expressivas contra a Lava Jato. Acusou Carlos Zucolotto – amigo íntimo de Sérgio Moro e sócio de sua esposa, Rosângela Moro, em escritório de advocacia – de pedir 5 milhões de dólares para liberar uma conta de 15 milhões de dólares.

Logo depois, recebeu um e-mail no qual um dos procuradores explicava como seria feita a jogada. A Lava Jato indicaria uma conta vazia de Tacla para bloquear a quantia. Não sendo encontrada, seria fixada a multa de 5 milhões de dólares. E a conta de 15 milhões de dólares seria preservada.

Informou, também, ter pago honorários para o advogado Marlus Arns, parceiro de Rosângela na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná. Tacla Duran afirma ter provas de que pagou 613 dólares mil a advogados ligados à Rosângela Moro, hoje deputada federal pela União Brasil. .

A gravidade das acusações exigiria uma investigação para confirmar ou não seu teor. Nada foi feito. Em todo esse período, Sergio Moro espalhou denúncias contra Tacla em vários países, em um processo terrível de lawfare. Tentou acionar a própria Interpol, e sua denúncia não foi aceita, mostrando os abusos em que a Lava Jato incorria.

É importante entender o que aconteceu no depoimento de Tacla Duran.

O grande desafio seria driblar as articulações políticas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Recentemente, um desembargador concedeu dois habeas corpus ao doleiro Alberto Youssef, impedindo que fosse desvendado um dos grandes mistérios da Lava Jato.

O que ocorreu foi o seguinte:

  1. Em suas declarações, Tacla Duran reiterou os supostos achaques que sofreu e mencionou o nome do juiz Sergio Moro e sua esposa Rosângela Moro – já que os principais suspeitos das propostas eram Carlos Zucolotto, compadre e sócio da Rosângela, e Fábio Aguayo, que trabalha na assessoria de Moro em Curitiba.
  2. Como o casal Moro e o atual deputado federal Deltan Dallagnol foram mencionados, o juiz Eduardo Appio considerou que havia prerrogativa de foro. E transferiu o caso para o Supremo Tribunal Federal, especificamente para o Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu liminar para o próprio Tacla.
  3. Ao mesmo tempo, encaminhou a denúncia à Polícia Federal do Paraná que, agora, tornou-se uma polícia republicana.

No dia 20 de junho de 2020, quando parecia que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, iria reexaminar o caso Tacla Duran, o procurador Celso Três publicou artigo na Folha, “A lógica da delação e da exculpação”.

(…) Duran teve vitória cujos precedentes não têm presença na rotina judiciária. A Interpol, órgão de estado, reunindo as polícias do mundo (fundado ainda em 1923, sediado na França), reconheceu a suspeição de Moro, invalidando a busca internacional do mandado de prisão por ele expedido. Desmoralização à Justiça brasileira.

O que fez, afinal, Tacla à tamanha mobilização da persecução?

(…) Do total de seis processos, emblemática a penúltima ação contra Tacla, 25.03.2019, com seis acusados. Porém, quatro são delatores, apenas dois são propriamente acusados, Duran e outro também operador, ou seja, as figuras centrais da delinquência, corruptos e corruptores, são colaboradores, exculpados pela delação.

Sérgio Moro e amigos têm a inexorável presunção de inocência. Tacla Duran têm o ônus de provar. Porém, também inexorável que, com ou sem delação, a ele a Lava Jato mais que permitir, exija provar (art. 3º-B, §4º, Lei 12.850/13).

(…) Recorrente a práxis tipificada como tráfico de influência (art. 332 do Código Penal), segundo o qual penaliza-se quem apresenta-se pedindo vantagem a pretexto de influir na atuação de agente público, sem a consciência desse, ‘in casu’, eventualmente imputável a circunstantes do ex-juiz.

Igualmente gravemente sancionado, ação pública incondicionada, a denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), ‘in casu’, eventualmente imputável a Tacla.

Portanto, seja pela eventual corrupção, tráfico de influência ou denunciação caluniosa, certo mesmo é que a Lava Jato jamais poderia remanescer inerte ante a narrativa e apontamentos de Duran.

28
Mar23

Globo omite acusação de corrupção contra Moro e Dallagnol. Folha e Estadão escondem caso Tacla Duran

Talis Andrade

CONIVÊNCIA

Mídia lavajatista não destaca venda de proteção na Lava Jata pelo ex-juiz suspeito e hoje senador Sergio Moro e pelo deputado Deltan Dallagnol

 

247 – A corrupção praticada pelo ex-juiz parcial Sergio Moro, hoje senador, e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, foi omitida pelo jornal O Globo, que se associou à Lava Jato, e foi publicada com pouco destaque pelos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo. Em depoimento prestado ontem, o advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou que sofreu extorsão por advogados ligados a Moro, no valor de US$ 5 milhões, para não ser preso na Lava Jato. Como Moro e Dallagnol hoje têm foro privilegiado, o caso foi levado ao STF e distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski. Saiba mais sobre a denúncia bombástica de Tacla Duran:

Do Conjur – O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou nesta segunda-feira (27/3) que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a finada "lava jato" e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares.

A declaração foi dada ao juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, durante depoimento. Como a acusação envolve parlamentares, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal, corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro. O relator será o ministro Ricardo Lewandowski, prevento para analisar os processos envolvendo Tacla Duran. 

"Diante da notícia-crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dalagnol e o Senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado (Carlos) Zocolotto e do dito cabo eleitoral (de Sergio Moro) Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos", disse o juiz na audiência. 

Além de enviar o caso ao STF, Appio determinou que Tacla Duran seja colocado no programa de proteção a testemunhas.

No depoimento, o advogado disse que foi alvo da "lava jato" por não ter aceitado ser extorquido. "O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança", afirmou. 

Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente na "lava jato", em 2016. Seis meses antes, ele tinha sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz. 

Em conversa pelo aplicativo Wickr Me, Zucolotto ofereceu acordo de colaboração premiada, que seria fechado com a concordância de "DD" (iniciais do ex-procurador da República Deltan Dallagnol). Em troca, queria US$ 5 milhões. Zucolotto disse que os pagamentos deveriam ser feitos "por fora".

Um dia depois, seu advogado no caso recebeu uma minuta do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com o nome dos procuradores envolvidos e as condições negociadas com Zucolotto. 

Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório do advogado Marlus Arns, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência era a primeira parcela do pagamento pela delação. "Paguei para não ser preso", disse Tacla Duran em entrevista a Jamil Chade, do UOL. 

Porém, depois o advogado deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva. Contudo, Tacla Duran, já estava fora do Brasil. Ele acabaria preso em Madri, na Espanha.

Neste domingo (26/3), o influencer Thiago dos Reis divulgou o documento de transferência bancária para a conta de Marlus Arns. O advogado foi parceiro de Rosângela em ações da Federação da Apae no Paraná e também na defesa da família Simão, um caso que ficou conhecido como "máfia das falências".

Em nota lançada após o depoimento, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador é alvo de "calúnias" e que o político não teme "qualquer investigação". 

"Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República, sem sucesso, por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22", disse o ex-juiz. 

Dallagnol disse que o juiz Eduardo Fernando Appio "acreditou" em um acusado que "tentou enganar autoridades da Lava Jato". 

"Adivinha quem acreditou num dos acusados que mais tentou enganar autoridades na Lava Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção", afirmou em seu perfil no Twitter.

Duran x Moro

Tacla Duran, que foi detido na Espanha em 2016 e obteve liberdade provisória três meses depois, continua vivendo no país europeu e acusa Moro de fazer "negociações paralelas" na condução da finada "lava jato".

O advogado foi incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.

De acordo com a Interpol, a conduta do ex-juiz, responsável pela "lava jato" em Curitiba, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-empregado da Odebrecht. A organização apontou violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito Internacional reconhecidos pelo Brasil.

Entre as evidências apresentadas pela defesa de Duran à Interpol estavam as reiteradas decisões de Moro de negar o arrolamento do advogado como testemunha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao fazê-lo, segundo o advogado de Duran, Sebastian Suarez, Moro desqualificou a fala de seu cliente antes mesmo de ouvi-la, como se a tivesse prejulgado.

Outra das evidências é a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Nela, o então magistrado fala abertamente sobre o processo, o que viola regras éticas da magistratura.

11
Nov22

MPF convoca audiência pública sobre assédio judicial contra jornalistas

Talis Andrade

A Inquisição em foco, dois séculos após sua extinção: Estruturas,  personagens, vítimas e possibilidades de análise | Mnemosine Revista | 2021  - Resenha Crítica

 

Ele foi processado por mais de cem pastores porque disse "o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal"

 

O Ministério Público Federal convocou, para o dia 13/12, uma audiência pública sobre "Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas". O evento acontecerá a partir das 10h no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A audiência contará com a presença de autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e demais cidadãos. O objetivo é contribuir para a elaboração de diagnósticos e aprofundar as discussões em andamento sobre o tema. O debate do assunto com organizações da sociedade civil e especialistas é uma demanda da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O evento faz parte de um inquérito civil, em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que busca apurar suposto assédio judicial promovido por meio do uso inadequado do acesso ao Judiciário para constrangimento individual.

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No inquérito em questão, a ABI relatou um caso de possível assédio judicial contra o escritor e jornalista João Paulo Cuenca. Ele foi processado por diversos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) devido a uma publicação no Twitter. Até julho do último ano, já existiam mais de cem processos, vindos de diversas partes do país.

Cuenca disse, no tweet: "O brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal". A frase faz referência a uma citação famosa de Jean Meslier, sacerdote francês do século XVII: "O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre".

Também será discutida, na audiência, a Recomendação 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a adoção de cuidados para coibir a judicialização predatória que possa cercear o direito de defesa e limitar a liberdade de expressão. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a representação da ABI
Inquérito 1.30.001.004961/2020-41

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21
Out22

Jornalistas fazem ato em defesa da democracia e debate sobre voto evangélico (charges curralzinho)

Talis Andrade

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A relevância nestas eleições do voto evangélico e a defesa do jornalismo e da democracia são temas de dois eventos, organizados por entidades de jornalistas relacionados às eleições. O primeiro deles, pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, avaliará em que proporção a população evangélica está no centro do debate eleitoral deste ano. Isso em razão da sua relevância numérica e, principalmente, por ser por ela que a extrema direita se aproveita da chamada pauta de costumes para implementar sua agenda ultraconservadora.

A organização do debate avalia que as eleições deste ano podem ser definidas como “um plebiscito entre a civilização e a barbárie”. “(A população evangélica foi) decisiva em 2018, na eleição que alçou o fascista Jair Bolsonaro ao poder impulsionada por uma impiedosa máquina de mentiras e desinformação fortemente calcada em temas como costumes e religião, a escolha eleitoral de milhões de brasileiros pode não estar selada como antes”, afirma o Barão, em nota.

Três especialistas participaram do debate sobre o voto evangélico: A pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil e secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Romi Bencke; o sociólogo e líder ecumênico metodista Anivaldo Padilha; e o repórter autor do livro O Reino – A história de Edir Macedo e uma biografia da Igreja Universal, vencedor de 10 prêmios de jornalismo pelo conjunto de sua obra, Gilberto Nascimento

 

O reino: A história de Edir Macedo e uma radiografia da Igreja Universal  (Portuguese Edition) eBook : Nascimento, Gilberto: Amazon.de: Kindle-Shop

 

Jornalismo e democracia

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Entidades jornalísticas e organizações que defendem a liberdade de imprensa e os direitos humanos, entre elas a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), realizaram, na noite desta terça-feira (27/09), um ato em defesa das e dos profissionais de imprensa e da Democracia, na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na zona oeste de São Paulo.

“Estamos reunidos aqui hoje porque o jornalismo e a própria democracia estão sob forte ataque nos últimos anos. E essa gravíssima situação chegou agora ao ápice. Estamos aqui juntos para dizer que basta!”, afirmou Paulo Zocchi, vice-presidente da FENAJ, que discursou em nome das 16 entidades organizadores do evento.

“Em situações normais, o jornalismo não é, nem poderia ser, uma profissão de risco. Mas no Brasil, nos últimos anos, a violência contra profissionais é preocupação constante e crescente de nossa categoria”, disse Zocchi.

Segundo Zocchi, os profissionais são agredidos pelo poder de Estado, notadamente pela Polícia Militar; são perseguidos judicialmente, e aí se inclui infelizmente até mesmo o Supremo Tribunal Federal; e também são agredidos, em grande medida, por Bolsonaro e por apoiadores incentivados pelas ações do presidente.

O dirigente sindical citou levantamento da FENAJ de acordo com o qual, em 2018, foram registrados 135 casos de agressões a jornalistas, contra 430 em 2021. “Com Bolsonaro no governo, há três vezes mais agressões a jornalistas do que havia antes. É mais do que uma por dia! Desde que chegou à Presidência, ele é o principal agressor: em 2021, Bolsonaro realizou 147 agressões a jornalistas, 34% do total nacional”, destacou.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 353 ataques a jornalistas entre o início deste ano e a semana passada. Outra entidade do setor, a Repórteres Sem Fronteiras, contabilizou no primeiro mês de campanha eleitoral mais de 2,8 milhões postagens com conteúdos ofensivos a jornalistas brasileiros.

 

A repórter da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello, participou do evento e fez relatos sobre as agressões que tem sofrido nos últimos anos. Ela foi vítima de ataques sexistas de Bolsonaro.

Patrícia é autora de uma série de reportagens que revelou um esquema de contratação de empresas para realizar disparos em massa durante as eleições de 2018, que fizeram dela alvo preferencial de bolsonaristas nas redes sociais.

“É muito estranho que, desde 2018, nós jornalistas, nós repórteres, tenhamo-nos transformado em alvo. Em um país democrático, supostamente democrático, que tem um governo eleito democraticamente, mas que a imprensa se transformou em um alvo, especialmente as mulheres”, disse Patrícia.

Ela lembrou os ataques que recebeu, entre eles, ligações, e ameaças de agressão física. Ela também recebeu muitas mensagens com conteúdo pornográfico.

O Negócio do Jair - Juliana Dal Piva - Grupo Companhia das Letras

Além de Patrícia, Bianca Santana, Juliana dal Piva, Flávia Oliveira, Carla Vilhena e outras jornalistas de diversos veículos de todo o Brasil participaram do evento com depoimentos em vídeo.

As profissionais contaram alguns dos casos de ataques sofridos e falaram sobre as consequências das agressões. Medo de exercer a profissão, depressão, e danos a saúde mental, foram alguns dos efeitos relatados.

Daniela Cristóvão, da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB, também esteve no evento e afirmou que quando um jornalista é ameaçado no desenvolvimento da sua profissão a cidadania de todos está ameaçada.

Na mesma linha ocorreu a participação de Ana Amélia, advogada e membro do grupo Prerrogativas. “A liberdade de imprensa é essencial ao jornalismo. Não existe democracia sem a liberdade de imprensa e sem o papel essencial, sério, informativo do jornalista”, disse.

“A principal aliada é a imprensa na luta pelos direitos humanos”, disse Ariel de Castro, do Tortura Nunca Mais. “Imagina o que acontece com os jornalistas que estão na periferia, no interior, que não estão em grandes órgãos de imprensa. E o assédio judicial?”, questiona.

O evento foi organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), FENAJ, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Abraji, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Repórteres sem Fronteiras (RSF), Instituto Vladimir Herzog, Associação Profissão Jornalista (ApJor), Barão de Itararé, Intervozes, Fotógrafas e Fotógrafos Pela Democracia, Associação Paulista dos Jornalistas Veteranos, Centro Acadêmico Vladimir Herzog e Centro Acadêmico Benevides Paixão.

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