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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Ago21

CPI, corrupção fardada e o papel da imprensa

Talis Andrade

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por Álisson Coelho /ObjETHOS

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Desde 1979 o Brasil, enquanto nação, tem reafirmado uma decisão fundamental para entendermos o buraco em que nos metemos. Desde a Lei da Anistia temos renunciado coletivamente ao nosso direito de punir aqueles que representavam o Estado pelos muitos crimes cometidos pela ditadura militar (1964-1985). Acreditamos verdadeiramente que esquecer os nossos traumas era a melhor solução para recomeçarmos, algo que qualquer psicólogo diria que é uma péssima decisão. Não há como ler o Brasil de Bolsonaro sem ter esse ponto como premissa fundamental.

Vivemos os efeitos de traumas não superados, lembranças horríveis que vão se alterando até que tenhamos reescrito porcamente nossa história para, então, romantizarmos um período de barbárie. Dentre os muitos efeitos que essa decisão gerou na sociedade brasileira está um mito que começa a cair (ao menos um): o de que não há corrupção em governos militares.

O combate à corrupção foi uma das bandeiras do golpe de 1964 (parece familiar, não?). Demonstrações públicas de honestidade eram alardeadas pelos presidentes fardados, mas por trás das aparências, corruptores e representantes do governo aparelharam a roubalheira começando pelo jogo do bicho até as grandes obras governamentais, passando pelo crescimento vertiginoso das empreiteiras nacionais (ainda mais familiar). A Super tem um bom texto sobre o tema.

A corrupção no Ministério da Saúde veste farda

O monstrengo anticorrupção gestado no Brasil na última década, que de anticorrupção tem pouco, mas de conservador tem muito, aproveitou-se enormemente do mito da honestidade verde oliva. E foi assim que parimos um governo militar eleito pelo voto (em urnas eletrônicas, diga-se de passagem). Nos primeiros dois anos de governo da extrema-direita cada crise havia sido respondida com mais militares nos ministérios, e esses não são nem de longe o problema maior. Os escalões inferiores da máquina pública foram completamente ocupados por militares. São mais de 6 mil fardados ocupando cargos civis no governo Bolsonaro, em funções onde, de fato, as decisões cotidianas do governo são tomadas.

O que a CPI da Pandemia tem conseguido mostrar é que os militares não mudaram em nada desde que deixaram provisoriamente o poder. Ao ocupar a máquina pública tomaram para si os velhos esquemas operados por civis e inovaram, passaram a criar as suas próprias formas de roubar dinheiro público. A corrupção no Ministério da Saúde veste farda.

O que muda

Se os militares mudaram pouco desde o fim da ditadura, é certo que o cenário é bem diferente hoje daquele visto entre 1964 e 1985. E nesse contexto a imprensa tem um papel fundamental. CPIs são, via de regra, shows midiáticos, palanques eleitorais, picadeiros em que senadores, deputados ou vereadores se aproveitam do espaço midiático para garantir alguns votos. No entanto, no meio da cacofonia, do negacionismo e dos silêncios vistos em muitas sessões, as investigações apresentaram um desfile militar ainda mais deprimente do que aquele realizado pela esquadrilha terrestre da fumaça no último dia 10 de agosto.

São sargentos, tenentes, coronéis (muitos coronéis, chega a ser confuso) e até um cabo da PM de Minas Gerais implicados nos escândalos. Sob o comando do general da ativa Eduardo Pazuello, o homem que não entendia a pressa das pessoas por vacinas, militares das mais diferentes forças e patentes negociaram vacinas e propinas com a tranquilidade de quem vê milhares de pessoas morrendo todos os dias. Pensando bem faz sentido, considerando que matar não é exatamente um tabu para os militares.

Até aqui a imprensa tem cumprido um papel importante em amplificar as descobertas da comissão. Sem a censura, que os acobertou durante a ditadura, os militares veem seus crimes estampados no horário nobre. É necessário, no entanto, que o jornalismo aprofunde os indícios que têm sido apresentados. Mais do que jornalismo de investigação, é necessário um jornalismo investigativo que amplie as luzes sobre os desvios de conduta de civis e militares durante a condução das políticas públicas relacionadas à pandemia.

A organização e a reorganização da narrativa

Contar a história da pandemia no Brasil não é e não será tarefa das mais fáceis. Quando iniciada a CPI da Pandemia, a impressão é de que ela serviria apenas para organizar a narrativa dos descaminhos do governo Bolsonaro na (não) condução do combate à Covid. A linha a ser seguida era bastante clara: mostrar o absurdo do investimento no chamado tratamento precoce, a aposta bolsonarista na imunidade de rebanho por contágio, a incompetência na compra de vacinas, a falta de um comando nacional na condução das políticas sanitárias e o descaso mesclado com incompetência do governo na crise de oxigênio em Manaus.

Organizada essa narrativa, tendo ela toda documentada, a CPI já teria cumprido uma missão extremamente importante. Com o passar do tempo, no entanto, a CPI acabou podendo prometer mais. Os indícios de corrupção no governo tiveram duplo efeito. Se por um lado a sociedade passou a dedicar ainda mais atenção às investigações, por outro os senadores parecem ter ficado confusos com a profusão de linhas de investigação.

Essa confusão tem feito com que cada vez menos pessoas falem e acompanhem a CPI nas redes, algo fundamental para dar visibilidade aos trabalhos. É certo que as liminares do Supremo Tribunal Federal que garantem aos depoentes a prerrogativa do silêncio não ajudam, mas é preciso que os senadores que comandam os trabalhos encontrem uma linha de condução mais eficiente.

Chegado o estágio final dos trabalhos da comissão é preciso reorganizar a narrativa, tarefa que compete tanto aos senadores quanto à imprensa. Primeiro, retomando a lista acima dos descaminhos claros e conhecidos, mas que precisam ser documentados e organizados de forma clara para a sociedade. Em seguida, desmembrando os diferentes casos de corrupção, apresentando as provas recolhidas e apontando responsabilidades. A reorganização de todas essas narrativas é fundamental ante o risco cada vez maior de que a sociedade perceba a CPI como perda de tempo e de recursos públicos, algo que já tem sido orquestrado pelas redes bolsonaristas.

Reorganizadas as diferentes narrativas que nos trouxeram até a calamidade em que vivemos, a partir dos dados já disponíveis, a bola volta a ser do jornalismo. É preciso aprofundar as investigações, ir além da função de divulgador de investigações já realizadas. Há farto material já coletado, mas é certo que há muito mais por ser descoberto e essa é uma tarefa também do jornalismo, especialmente em um governo que aparelhou as instituições de investigação do Estado. E que dessa vez nós, enquanto nação, tenhamos a sabedoria de não escolher o esquecimento. Sabemos que os custos de optar por esse caminho são altos demais.

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20
Ago21

UMA LENDA CHAMADA TARCÍSIO PEREIRA

Talis Andrade

Pode ser um desenho animado de comida

 

 
A inspiração é a primeira coisa que fazemos quando chegamos nesse plano de existência e ela dói. Dói tanto, que choramos e esse é o primeiro sinal de existirmos como um ser vivo, independente.
 
É através do ar que atinge nossos pulmões pela primeira vez que inspiramos o mundo e tudo o que ele nos oferece. E isso tanto nos encanta, que começamos a respirar e a colocar nosso alento na Realidade, dando em troca da inspiração que recebemos, a exalação do nosso espírito.
 
O espaço de tempo que existe entre a primeira inspiração que tomamos e a última exalação que ofertamos, é o que chamamos VIDA e nesse intervalo deixamos as marcas da nossa presença entre os outros, carregando conosco apenas as lembranças desse espaço sem duração precisa, que reconhecemos como tendo sido nossa existência.
 
Conheci Tarcísio Pereira em 1970, quando inaugurou sua pequena livraria na rua Sete de Setembro. Ainda um jovem desenhista de 17 anos que ilustrava o material didático de um curso de inglês localizado no início daquela rua, encontrei na Livraria Livro 7 um espaço onde, além de livros que despertavam minha curiosidade, encontrava semanalmente O Pasquim, o jornal de humor e crítica que norteava o pensamento da contracultura brasileira.
 
Sendo uma pessoa gentil e de boa índole, Tarcísio fazia amigos com facilidade e eu tive a sorte de logo me tornar um deles. Acompanhei e vi crescer sua livraria até que ela foi parar no Livro dos Recordes, como a maior do Brasil, tanto em títulos como em área de exposição. E o Guinness não fazia nem ideia do tamanho e da importância que ela tinha para a Cultura de Pernambuco!
 
Tarcísio, além de um intelectual, era um mecenas das artes alternativas no Recife dos anos 70 e 80. Bandas, grupos de teatro, artistas plásticos ou performáticos, poetas, escritores, todos encontravam um espaço e um apoio no Casarão 7, que incluía além da livraria, uma loja de discos, um bar ao ar livre e um pequeno teatro.
 
Em 1981 Tarcísio me convidou para fazer a primeira ilustração para as camisetas do Bloco Nóis Sofre Mas Nóis Goza, que saía do palanque armado em frente à livraria e desfilava pelas ruas do centro do Recife no Sábado de Zé Pereira, descendo também nas ladeiras de Olinda durante o Carnaval, criando assim o mítico espaço geográfico carnavalesco que batizamos de RECIFOLINDA e que sempre constava nas ilustrações.
 
A partir daquele ano tínhamos sempre uma reunião em meados de janeiro para discutirmos os temas que poderiam ser apresentados nas camisas e eu tinha o maior prazer em traduzir nossas conversas em imagens que eram levadas no peito por centenas de pessoas, numa imensa alegria que ocupava toda a rua Sete de Setembro.
 
Meu carnaval sempre foi a saída do Nóis Sofre, onde encontrava antigos e novos amigos, todos sob o comando de Tarcísio Pereira, com sua barba pintada de azul, sua cor favorita.
 
Fiz ainda capas e ilustrações para a agenda Livro 7, além da ilustração para o cartaz do filme sobre o bloco realizado por Sandra Ribeiro e sou autor, com muito orgulho, do hino do bloco composto em 1986 (É de repente que eu caio no passo/e lhe dou meu braço/ e vou na brincadeira!/ A minha vida entra em descompasso/ lhe dou um abraço e canto a noite inteira/Saio na rua, cara de palhaço/vou nesse compasso até a quarta-feira).
 
Vários dos meus livros, shows musicais com minha banda ou com a banda do Papa-Figo, encontro de cartunistas como o debate “A Constituinte é uma piada?” durante o Festival de Humor do Recife em 1986, não poderiam ter acontecido em outro espaço cultural que não fosse a Livro 7.
 
Tive o prazer e a honra de ser o segundo convocado dele no seu canal de YouTube TARCÍSIO PEREIRA CONVOCA em 2017, um grande reencontro de memórias e conversas sobre a satisfação que sempre tivemos em fazer projetos juntos, trazendo alegria e cultura para nossa cidade e nosso estado.
 
As mudanças econômicas do Brasil dos anos 90 e a chegada das grandes redes de livrarias fizeram com que a Livro 7 fosse perdendo espaço até fechar no início deste século. Mas isso não fez com que Tarcísio abandonasse seus sonhos. Criou uma editora independente e atualmente trabalhava como Superintendente de Marketing da CEPE - Companhia Editora de Pernambuco e fazia parte do seu Conselho Editorial. Tudo isso, sem esquecer do Nóis Sofre ou deixar de fazer parte da vida cultural do Recife e de Pernambuco.
 
Há uns dois carnavais Tarcísio nos pregou um susto e na abertura da saída do bloco passou mal e nos deixou preocupados. Mas logo vieram as notícias de que estava bem. Não voltaria para a folia, mas certamente estaria presente no Carnaval do ano seguinte. E esteve.
 
Há dois meses, começou a ter problemas de saúde e foi diagnosticado como portador do coronavírus, sendo internado quando os problemas se agravaram, ficando por um longo tempo na UTI. As últimas notícias que tínhamos era de que estava se recuperando bem, o tubo de respiração já havia sido retirado e saíra da Unidade de Tratamento Intensivo e contávamos os dias para sua volta para casa. Infelizmente, não foi o que aconteceu.
 
Várias vezes desenhei Tarcísio como um Dom Quixote Cultural, pois essa era a sua verdadeira identidade. Um homem digno, que acreditava em seus sonhos e no seu trabalho, que buscava mostrar o que as pessoas que o cercavam tinham de melhor, oferecendo apoio, amizade e incentivo. Sempre gentil, sempre com um sorriso e uma voz mansa.
 
Sidarta Gautama nos ensinou que a vida flui e que tentar deter essa fluidez é a razão da nossa infelicidade. Todos os que nasceram irão encontrar o final da sua existência e isso, apesar de causar tristeza aos que ficam, é bom. Pois significa que cumprimos nossa missão da melhor maneira que pudemos e vivemos todos os dias que nos foram destinados.
 
Portanto, celebremos a vida de Tarcísio Pereira, nosso lendário Seu Sete, nosso amigo querido, que tantas alegrias nos deu. Lembremos do seu sorriso no meio do Carnaval, na sua disponibilidade e atenção para atender um cliente ou dar apoio a um artista, poeta ou escritor em início de carreira, da sua grandiosidade em nos oferecer um espaço tão maravilhoso como a Livraria Livro 7, por dividir conosco sua confiança, sua amizade e seu gosto pela vida por tantos anos.
 
Um abraço carinhoso e fraterno para sua irmã Suely, suas filhas, seu filho, seus netos, sua esposa Cecita e todos os que fazem parte da sua família.
 
Siga em paz pelo Caminho da Luz, Dom Tarcísio VII de la Mancha Gráfica.
 
Que sua presença continue conosco por muitos anos.Pode ser uma imagem de 1 pessoa, em pé, comida e texto que diz "junto RECIFE chey IS SOFRE... MAS NOIS G"Pode ser uma imagem de 2 pessoas, pessoas sentadas e comida
 
18
Ago21

Militares: do autoritarismo ao ridículo

Talis Andrade

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por João Paulo Cunha /jornal Brasil de Fato
 
Durante muito tempo os militares arrogavam uma aprovação que nunca era bem explicada. Considerada uma instituição respeitada pela maioria da população, até mesmo porque escondia sua vocação autoritária sob a capa da seriedade e disciplina, atravessou décadas como uma espécie de reserva moral a ser acionada em momentos de crise.

A história mostrou a falácia desse mito. Os militares saíram dos quartéis sempre que foi necessário preservar interesses de classe, ainda que metidos em argumentos como a segurança nacional, o desenvolvimento mesmo sem povo, e o anticomunismo acima de tudo. Nesse jogo, mostraram sempre sua carranca violenta e antidemocrática.

Mesmo assim, as Forças Armadas mantinham intocada outra mitologia orgulhosa e contida, que fazia par com o autoritarismo escancarado: a competência profissional. Se fosse preciso, era só convocar os fardados de todas as patentes para consertar os estragos, tapar buracos e caiar calçadas. Além das tarefas militares, ostentavam um positivismo de raiz, meio engenheiro, meio estafeta.

Pau para toda obra, os militares seriam na vida prática o que os evangélicos parecem exibir no campo dos valores para a classe média: não querem ser como eles, mas reconhecem que são confiáveis e não criam caso. Ambos obedecem por DNA o comando superior, seja laico ou sagrado. A ética evangélico-militar era a consagração do estado de submissão, tão ao gosto de um estrato que gosta de ser servido.

Além da defesa do autoritarismo como remédio para desvios populares ou esquerdizantes e da eficiência como superação da ineficiência do funcionalismo civil até que a privatização nos liberte, os militares seriam ainda protegidos do risco da corrupção. Os mecanismos de controle, o peso da disciplina e o rigor das punições seriam salvaguardas contra o monstro. Militar corrupto já nasceria morto. 

É claro que o elemento mais ativo dos atributos da honestidade da corporação - a falta de transparência - não era evocado. Como as denúncias eram tratadas no interior da própria instituição, com leis e juízes próprios, além da censura absoluta, os desvios nunca se tornavam públicos. A corrupção dos militares era uma impossibilidade lógica, já que o ato de transgressão implica em seu conhecimento público.

Retorno do recalcado

Pois bem, Jair Bolsonaro, um mau militar de acordo com seus próprios superiores durante sua atribulada carreira, vem contribuindo para desonrar as Forças Armadas nesses três parâmetros. Afastado por insubordinação, reformado para não receber punição mais grave, sem qualquer histórico de contribuição para o Exército, o ex-capitão oferece um exemplo clássico do que Freud chamava de “retorno do recalcado”.

Simplificando, quando um sujeito tem seus desejos negados pela realidade, tende a recalcar a insatisfação, desenvolvendo sintomas neuróticos que afastem o risco de angústia e tristeza pela sua derrota na vida. Em outras palavras, para não assumir que tem defeitos, projeta sua infelicidade nos outros. O recalcado sofre porque é cheio de defeitos e porque o outro tem méritos que ele não tem.

O inconsciente, para onde vai o recalque, não perdoa. É aí que entra em cena o retorno do recalcado. Como o sujeito não dá conta de seu fracasso, ele transforma o que foi reprimido, distorcendo a realidade. O resultado pode vir nos atos falhos, nas fantasias de onipotência, numa variada gama de sintomas neuróticos, na busca incessante de inimigos. Ou tudo isso junto, como no caso de Jair Messias.

Bolsonaro retornou seu recalque ao Exército fazendo todo o possível para destruir seu maior objeto de identificação. Seu amor ao militarismo é uma forma de ódio mal resolvido. Por isso ele precisa humilhar superiores hierárquicos, chamar de “sua” a corporação, defender estratos menos valorizados dos contingentes armados e se cercar do pior para não parecer tão ruim.

Militares em baixa

Assim, o reformado-recalcado contribuiu para desmoralizar os militares e tirar deles o conceito, ainda que questionável, de portadores de valores positivos para grande parte da população e dos próprios conscritos. Nunca os militares estiveram tão em baixa na sociedade. Perderam os três pilares que sustentavam seu mito: a autoridade, a competência e a honestidade.

A autoridade foi maculada pela sucessiva troca de titulares de cargos de comando das forças. O presidente foi rebaixando os critérios de seleção e desagradando cada vez mais os setores que defendiam a autonomia militar. Além de estampar a divisão, o que para os militares é uma forma de indecência institucional, foi perfilando oficiais dispostos a tudo, inclusive a apequenar a função de órgão de Estado a mera correia de transmissão de governo.

A competência se desmanchou como o inchaço da máquina pública de detentores de patentes, da ativa e da reserva, sem qualquer impacto na qualidade dos serviços prestados. Para ficar num exemplo paradigmático, o general Eduardo Pazuello se tornou a expressão da inépcia militar. Cercado de militares por todos os lados, conseguiu interferir até mesmo na mais estruturada política pública do país, o SUS, com seu choque de ineficiência.

O general agravou a crise sanitária, não foi capaz de comandar uma política unificada de combate à pandemia e nem mesmo em sua especialidade, a logística, foi capaz de garantir oxigênio, vacinas e outros insumos a tempo de evitar mortes. Nem mesmo a simples operação de distribuir imunizantes foi realizada sem falhas patéticas como confundir Amazonas com Amapá. Para humilhar ainda mais sua origem, defendeu a obediência burra na internet e a bajulação ilegal numa aglomeração política de motociclistas decadentes.

CPI da Covid

Com relação à honestidade, a CPI da Covid no Senado está cumprindo o papel de exposição e investigação de algumas das maiores e mais detestáveis operações de corrupção da história do país. Roubo, antecedido e seguido de mortes. Centenas de milhares de mortes. Atravessadores, propinas, intermediários, fabricantes de vermífugos e outros remédios imprestáveis para a doença, falsos empresários, reverendos e outros personagens escrevem uma farsa macabra.

Se conectam teorias negacionistas, defesa da morte como estratégia de contenção do vírus por imunidade coletiva, descaso com fabricantes respeitados na comunidade internacional, contatos com empresas suspeitas de fraudes, incentivo à fabricação de medicamentos ineficazes, pedidos de propinas denunciados pessoalmente ao presidente. O enredo, que é sórdido, tem várias pegadas militares. De coronéis-assessores do Ministério da Saúde a soldados-vendedores, a corrupção tem sempre o pano verde da farda, disfarçado em ternos, rondando os negócios.

O retorno do recalcado foi um trabalho psicopatológico eficiente da parte do presidente. A autoridade do Exército, que seria demonstrada pela autonomia da instituição, se tornou autoritarismo tacanho exercido pelos mais fracos da caserna, dispostos a tudo para corresponder às demandas do desejo do chefe. Se durante a ditadura militar eram as próprias Forças Armadas que impunham seu desiderato, hoje seguem ordens de um subalterno alinhado com a mais rasa extrema direita. Uma espécie de militarismo do baixo clero.

Corrupção em larga escala

A competência das forças armadas, aparentemente capaz de interferir quando necessário em vários setores da administração pública e mesmo na área privada, se mostrou com incapacidade técnica desprezível, das grandes políticas às tarefas mais chinfrins. Os militares que enxameiam o poder civil deixaram às claras que o melhor mesmo seria voltar para os quartéis e deixar o trabalho dos adultos nas mãos de profissionais.

E, finalmente, a honestidade está revelando a contraface da corrupção em larga escala. Em todas as denúncias que vieram à tona envolvendo a pandemia, sempre escapa uma patente, das menos às mais estreladas. Nem mesmo as fatiotas civis escondem o avesso pressentido dos uniformes, do soldado de Alfenas ao general da ativa especializado em logística. Sem falar dos laboratórios militares e das indústrias químicas que entraram no Ministério Militarizado da Saúde pela porta da frente.

Mas Bolsonaro não aquieta o facho em matéria de humilhar quem o humilhou. Com o desfile patético de máquinas de repressão imprestáveis no Eixo Monumental de Brasília, desceram mais um nível: o ridículo. Se era para pôr pressão nos congressistas que votavam a volta do voto impresso, não funcionou. Se foi para mostrar poder de fogo, deu chabu. Haja recalque.
 
18
Ago21

Celso de Mello rebate Heleno e afirma que Artigo 142 não autoriza intervenção militar em nenhum Poder

Talis Andrade

 

Em resposta a questionamento feito pela ConJur, Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, rechaçou frontalmente as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse em entrevista nesta segunda-feira (16/8) à noite, à rádio Jovem Pan, haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade e de tensão extrema nas relações entre os Poderes.

O militar afirmou não acreditar na hipótese "nesse momento" (sic) e disse que a intervenção das Forças Armadas está prevista no artigo 142 da Constituição, repetindo argumentos de bolsonaristas extremistas. Apesar da fala do general, não há brecha nesse artigo que autorize qualquer intervenção das três forças militares.

Para Celso de Mello, "a apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia".

O ministro aposentado do STF afirmou ser "inquestionável" o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere "suporte institucional" nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, "sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado".

Celso de Mello rememorou a advertência de Ulysses Guimarães, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte e promulgação da Carta de 1988, quando o deputado ressaltou a sacralidade do texto constitucional e atribuiu aos transgressores da Constituição o labéu de traidores da Pátria, afirmando, em pronunciamento que guarda impressionante atualidade, neste momento histórico, o seguinte: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria". E continuou a repetir a fala do presidente da Constituinte: "Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."Charge – Angelo Rigon

 

Na conclusão de sua resposta, Celso de Mello afirmou que aquele que "admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República!".

A resposta de Celso de Mello

O entendimento recentemente revelado por certa autoridade da República mostra-se típico de quem não entende nada quando se trata de interpretação constitucional! A exegese em questão, além de primária e errada, notadamente porque sustenta a ideia esdrúxula de que residiria nas Forças Armadas o poder moderador, é igualmente preocupante, pois reflete, ainda que tal possa não ser a intenção de referida autoridade, a visão dos epígonos da autocracia, daqueles desejosos de desconsiderar a ordem democrática e de transgredir o Estado de Direito, cujos fundamentos de legitimação repousam na "rule of law", vale dizer, na soberania e no império da lei e da Constituição da República! Quem interpreta a Lei Fundamental de nosso país e dela extrai compreensão equivocada e juridicamente inidônea destinada a viabilizar uma inadmissível intervenção militar nos Poderes da República demonstra, com esse gesto de suprema infidelidade à majestade e à autoridade da Constituição, desprezo manifesto pelas instituições que compõem o sistema político-institucional brasileiro!

Em nossa Constituição, que consagra o dogma essencial da separação de poderes, repousa o fundamento de nossas liberdades! Preconizar a possibilidade, ainda que remota, de intervenção pretoriana no sistema institucional de nosso país constitui perversão do princípio democrático  e gesto profano de vilipêndio à ideia de República! Quem admite a mera possibilidade de intervenção militar nos poderes do Estado, como o Judiciário e o Legislativo, é um profanador dos signos legitimadores do Estado democrático de Direito e conspurcador dos valores que informam o espírito da República! A apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença de instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia ! "Japona não é toga", como afirmou há décadas o saudoso senador paulista Auro de Moura Andrade!

A estratocracia não pode nem deve ser vista como sucedâneo possível, mesmo que pontual, do regime fundado na noção de democracia constitucional!!!!! Inquestionável é o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado!

Cumpre não desconhecer, finalmente, neste ponto, a gravíssima advertência do saudoso e eminente deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992), em memorável discurso proferido em 05/10/1988, no encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou e promulgou a vigente Constituição da República, ao destacar a sacralidade do texto constitucional, estigmatizando com o labéu de traidor aquele — governante ou governado — que ousasse transgredir a supremacia da Lei Fundamental de nosso país, pronunciando, então, palavras candentes que guardam impressionante e permanente atualidade: "Descumprir [a Constituição] jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério."

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21
Jul21

Empresa que negociou vacina com Pazuello começou com exportação de madeira

Talis Andrade

 

World Brands tem sede em Itajaí (SC), município onde fica localizado um dos principais portos de saída de madeira no Brasil, inclusive de origem amazônica; sócio administrador já foi condenado por falsificação de documentos de importação

 

Por Leonardo Fuhrmann /De olho nos ruralistas

Quando era ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello teria negociado 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac pelo triplo do preço que o produto é vendido pelo Instituto Butantã, parceiro oficial responsável pela fabricação do medicamento no País. O vídeo em que o militar aparece com quatro supostos representantes da empresa foi publicado pela Folha. A reunião foi no dia 11 de março e não constava na agenda oficial divulgada pelo ministério.

Fundada em 2004, a World Brands tem capital social de R$ 5 milhões e faturamento anual presumido entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O contrato total era de R$ 4,65 bilhões, pela cotação da época. Cada vacina sairia por US$ 28. O empresário que aparece na reunião identificado como John se apresentou como “parceiro” da World Brands. A empresa se limitou a afirmar que a negociação não foi concluída.

Com sede em Itajaí (SC), a World Brands iniciou suas atividades, segundo seu próprio site, como exportadora de madeira. O porto localizado no município é um dos mais usados para a exportação do produto, inclusive de origem amazônica. A World Brands tem escritórios em Maceió e Paranaguá (PR), cujo porto é bastante utilizado para a exportação de madeira da floresta.

Ainda segundo o site, a World Brands passou a trabalhar com importações dois anos depois. Entre as atividades da World Brands — que tem também o nome fantasia Marfim Comércio, Importação e Exportação, nome da empresa antecessora — está a distribuição de produtos importados em território nacional. A Mormaii e a Duracell são as marcas mais conhecidas que eles apontam como antigos parceiros.

EMPRESÁRIO FOI CONDENADO POR FRAUDE EM IMPORTAÇÕES

DA CHINA

Sede da World Brands, em Santa Catarina

 

Sócio-administrador da empresa, Jaime José Tomaselli foi condenado pela Justiça Federal em Itajaí pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o processo, ele é acusado de ter cometido a irregularidade em declarações de importação de março de 2007. Ele teve um habeas corpus relacionado ao caso rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (TJ) em julho de 2018.

Tomaselli também teve um agravo de recurso especial negado pelo tribunal no ano anterior para a redução da pena, de cerca de dois anos de reclusão. Coincidentemente, as irregularidades teriam sido cometidas na importação de produtos vindos da China.

A negociação com intermediários se soma a diversas denúncias de irregularidades na gestão do Ministério da Saúde pelas quais o general já é investigado. A distribuição de medicamentos ineficazes para o combate à Covid-19 e a omissão diante da falta de oxigênio para os pacientes de Manaus no início deste ano já são alvos da Polícia Federal.

As relações empresariais de Pazuello e sua família já foram assunto de reportagens do De Olho nos Ruralistas em março. Quando era criança, Eduardo Pazuello era sócio de uma financeira, a S.B. Sabbá, um dos embriões do banco Garantia, fundado por Jorge Paulo Lemann, hoje sócio da AB Inbev. Aos 8 anos, Eduardo era representado na empresa, assim como os irmãos, por Artur Soares Amorim, antigo chefe de gabinete de Roberto Campos no Ministério do Planejamento, no início do governo Castelo Branco, em 1964.

IRMÃO DE GENERAL CHEGOU A SER PRESO POR ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO

A família Pazuello esteve ligada por casamentos e sociedades empresariais com o clã dos Sabbá, um dos mais poderosos na história da Amazônia. Ambas de origem judia sefaradita — migrantes que deixaram Marrocos no início do século 20 — participaram ativamente dos ciclos de exploração dos recursos naturais da região ao longo do período, do ciclo da borracha à ocupação promovida pela ditadura de 1964.

Antes da passagem do general pelo Ministério da Saúde, o familiar mais enrolado com a Justiça era o irmão Alberto, acusado de participar nos anos 90 de “A Firma”, um grupo de extermínio que atuava em Manaus. Com a participação de policiais civis e militares e o apoio ou conivência de autoridades da segurança pública estadual, os primeiros esquadrões da morte surgiram durante a ditadura e foram precursores do que hoje muita gente chama de milícias.

Alberto foi preso duas vezes na época, sob a acusação de porte de drogas e de armas, estupro, atentado violento ao pudor e cárcere privado. Do período, resta um processo em que responde no 2º Tribunal do Júri de Manaus por homicídio, sem qualquer decisão nesses 25 anos. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público estadual do Amazonas, um dos motivos para a demora foi que alguns documentos do processo foram perdidos e estão tendo de ser restaurados nos autos.

 

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20
Jul21

A fraude do general Médici e as pensões militares hereditárias

Talis Andrade

TRIBUNA DA INTERNET | O fato concreto é que há algo de podre, muito podre,  na reforma da Previdência

por Jeferson Miola

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Reportagem do site Metrópoles mostra que pelo menos 400 filhas [alegadamente] solteiras de militares recebem pensão vitalícia, mas são sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão [aqui] e, portanto, possuem renda própria e independência financeira. Neste ano, a União deverá desembolsar cerca de R$ 43 milhões para pagar pensão somente a este seleto grupo de 400 “senhoritas”.

Em reportagem de 2 de julho, o Estadão mostrou que 137,9 mil filhas de militares recebem pensão vitalícia, sendo que dezenas delas ganham acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil, algumas inclusive “mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos” [aqui].

Os gastos da União com o pagamento a pensionistas de militares somaram R$ 19,3 bilhões em 2020, consumindo absurdos 20% de todo orçamento do Ministério da Defesa. E as supostas filhas solteiras correspondem, sozinhas, a 60% do total de 226 mil pensionistas militares. A pensão mais antiga é paga desde o ano 1930 do século passado. 

Auditoria do Tribunal de Contas da União em junho passado identificou que o governo maquiou dados atuariais para penalizar os servidores civis e privilegiar os militares na reforma previdenciária. Nos cálculos atuariais, o governo escondeu o rombo de R$ 52,7 bilhões causado pelas despesas com pessoal militar e aumentou artificialmente R$ 49,2 bilhões nas despesas previdenciárias com servidores civis da União.

O pagamento de pensão vitalícia a filhas solteiras de militares é ainda mais indecoroso quando se sabe que esta condição é impensável para as filhas de trabalhadores/as civis que, mesmo muitas vezes vivendo na miséria, ficam desamparadas pelo Estado ao longo da vida.

O site IG [aqui] registrou situações de familiares dos generais que comandaram o poder na ditadura:

  • três netas do general Humberto Castello Branco [ditador entre 1964/1967] receberam R$ 92 mil em 2020, uma média de R$ 7,6 mil mensais;
  • a nora do ditador Artur Costa e Silva [1967/1969] recebeu R$ 524 mil em 2020 cumulativamente como viúva do marido [coronel] e filha de tenente-coronel;
  • sobrinha do ditador Ernesto Geisel [1974/1979] recebeu R$ 384 mil de pensão em 2020, uma média de R$ 32 mil por mês, como dependente do pai, o general Orlando Geisel.

Não bastassem estas aberrações, há casos em que a “transmissão hereditária” deste privilégio obsceno é concretizada por meio de fraude, como a praticada pelo general Emílio Garrastazu Médici, o atroz ditador do período 1969/1974.

A Revista Fórum [aqui] apontou que “aos 79 anos, ele adotou a neta Cláudia Candal, um ano e oito meses antes de morrer. Onze dias depois da adoção, em fevereiro de 1984, o general declarou a filha adotiva como beneficiária na Seção de Pensionistas do Exército. Cláudia tinha 21 anos, não residia com o avô e tinha pai vivo com emprego de alta remuneração”.

Com a morte do general em 9 de outubro de 1985, a viúva Scylla Gaffrée Nogueira Médici recebeu a pensão militar por quase 20 anos, até falecer em janeiro de 2003. A partir de 1º de março de 2003, a neta-filha do ditador, Claudia Candal Médici, já ao redor dos 50 anos de idade, herdou a polpuda e integral pensão militar que receberá vitaliciamente, até o último dos seus dias.

O holerite de março de 2021 acessado no Portal da Transparência [aqui] mostra que a neta-filha de Médici recebeu R$ 32.213,10. A ficha funcional descreve-a como pensionista filha, com direito à proporcionalidade de 100% no valor da pensão em relação ao salário da ativa e com designação no posto de marechal [sic].

Tanto mais se joga luz sobre a vida castrense – que se caracteriza pela opacidade e hermetismo –, mais urgente fica a necessidade das instituições civis e do poder civil passarem a exercer o controle e a fiscalização das instituições militares.

Afinal, as Forças Armadas não fabricam seu próprio dinheiro para fazer frente aos mais de R$ 100 bilhões que consomem do orçamento público nacional todo ano – 85% somente para o pagamento de pessoal da ativa, da reserva e pensionistas.

 

19
Jul21

A indústria da morte movimenta bilhões

Talis Andrade

Melhor prevenir do que remediar

Reinaldo Azevedo no Twitter

 
Reinaldo Azevedo
A Vitalmedic pagou os anúncios da tal Associação Médicos pelo Brasil, os “doutores” do falso tratamento precoce. No “kit”’, está a ivermectina. E a Vitalmedic é uma das principais produtoras de ivermectina . A venda passou de 5,7 milhões de cxs em 2019 para 75,8 milhões em 2020O caminho para salvar a economia
Bolsonaro é o presidente dos sonhos para certos setores. A venda aumentou 1.230%. Qtos tomaram, sentiram-se protegidos e saíram por aí? Os quase 550 mil mortos não são um acidente. São frutos de uma política deliberada. Que movimentou bilhões. Os bilhões da indústria da morte.ImageImage
Os “libertários” dirão: “O totalitarismo sanitário proíbe até de foder”. Errado! Não pode é foder os que não participaram da festinha. Como se sabe, o coronga é amoral. A tradicional família bolsonarista-cristã é muito permissiva em matéria de patógenos...Para Além do Cérebro: A visão da Vacina contra a Covid 19: A percepção da  população e a de Bolsonaro na charge de Miguel Paiva
 
A entrevista de Gilmar Mendes me leva a lembrar: governo federal ficou encarregado das vacinas. Só! Estados e municípios cuidaram do distanciamento. Ou teríamos mais de milhão de mortos. E o gov. Fed. fez o q fez. Vacina virou um mercadão de larápios. Eis o desgoverno Bolsonaro.

O Globo informa q André Mendonça quer beijar a mão do PT. Q o partido se lembre do poeta Augusto dos Anjos e das indicações q ele próprio fez ao STF: “O beijo, amigo, é a véspera do escarro” (...) “escarra nessa boca que te beija”Image
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O gado resiste a tomar vacina contra o coronga. Alega que já se imunizou contra a febre aftosa. Faz sentido...
Os órgãos do corpo + parecidos são cérebro e intestino. Este concentra boa parte de neurotransmissores. Médicos lidam com ocorrência rara e contagiosa no país: doença ideológica faz o intestino nascer na crânio, e o cérebro no abdômen. A pessoa defeca pela boca e pensa pelo ânus.
Ora, por favor, é claro q eu me compadeço. Dor é dor. Como não se solidarizar com o sofrimento alheio? Afinal, quase 550 mil mortos sem direito a Vila Nova Star. Mas nem precisariam de tanto. Houve casos em q teria bastado oxigênio. Ou respirador. Ou um leito simples de hospital.Cresce mobilização nas redes sociais por impeachment 'urgente' de Bolsonaro
Como se nota, tudo como dantes na parceria cérebro-intestino. Bolsonaro insiste agora em outra droga milagrosa, alardeia resultados q ñ pode provar e diz ñ ter errado uma até agora. Verdade. A Vitalmedic, q patrocinou anuncio de pilantras defendendo drogas inúteis, vendeu 75,8 milhões de cxs de ivermectina no ano passado. Em 2019, apenas 5,7 milhões. Jamais descarto a hipótese psiquiátrica como coadjuvante do morticínio. Mas me parece ingênuo desprezar esses e outros números. A indústria da morte movimenta bilhões. O nome do pilantra abaixo é Jennings Ryan Staley. Contrabandeou hidroxicloroquina para os EUA para compor o ... Kit Covid-19. Já se declarou culpado. Pode pegar 20 anos de cadeia. Por aqui, cloroquinistas vão à CPI, contam mentiras e ainda se dizem vítimas.Image
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08
Jul21

Nota dos militares é mentirosa e golpista. Braga Netto, o Haiti não é aqui! 

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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Absurda, golpista e mentirosa a nota do Ministério da Defesa, assinada também pelos três comandantes militares, em reação à fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid.

Em primeiro lugar, Aziz não atacou as Forças Armadas, mas as defendeu.

Em segundo lugar, quem dispõe de armas não pode fazer ameaças. Ainda mais em nome da democracia. Se algum fundamento da Carta é violado, deve recorrer à Justiça, não aos canhões.

Em terceiro lugar, mas não menos importante, indago: de que trecho da fala do senador os militares discordam?

Vamos recuperar o que ele disse quando Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística da Saúde, afirmou ter sido sargento da Aeronáutica:

"Olha, eu vou dizer uma coisa: as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas, devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia. Porque fazia muito tempo, fazia muitos anos, que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo. Fazia muitos anos".

E acrescentou:

"Aliás, eu não tenho nem notícia disso na época da exceção que houve no Brasil, porque o [João Baptista] Figueiredo morreu pobre; porque o [Ernesto] Geisel morreu pobre; porque a gente conhecia... E eu estava, naquele momento, do outro lado, contra eles. Uma coisa de que a gente não os acusava era de corrupção. Mas, agora, Força Aérea Brasileira, coronel [Gláucio Octaviano] Guerra, coronel Élcio [Franco], general [Eduardo] Pazuello... E haja envolvimento de militares".

Como se pode perceber claramente, o senador distingue as instituições de eventuais maus militares. É tão generoso que poupa até próceres da ditadura de acusações de malfeitos. A nota de Braga — e não é a primeira vez que o vemos flertar com respostas heterodoxas —, com o endosso dos três comandantes, acaba, na prática, por misturar os maus e os bons porque todos unidos pelo uniforme.

E olhem que Aziz poderia ter citado outros tantos. Vamos à resposta, que traz embutida a ameaça de uma intervenção, também chamada de golpe:

O Ministro de Estado da Defesa e os Comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira repudiam veementemente as declarações do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar Aziz, no dia 07 de julho de 2021, desrespeitando as Forças Armadas e generalizando esquemas de corrupção.

Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e,sobretudo, irresponsável.

A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.

Por fim, as Forças Armadas do Brasil, ciosas de se constituírem fator essencial da estabilidade do País, pautam-se pela fiel observância da Lei e, acima de tudo, pelo equilíbrio, ponderação e comprometidas, desde o início da pandemia Covid-19, em preservar e salvar vidas.

As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.

Walter Souza Braga Netto - Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos - Comandante da Marinha

Gen Ex Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - Comandante do Exército

Ten. Brig. Ar Carlos de Almeida Baptista Junior - Comandante da Aeronáutica.

RETOMO

A nota é mentirosa porque tudo o que Aziz não faz é generalizar. Ao contrário. Quando diz que os bons das Forças Armadas têm motivos para se envergonhar, evoca aqueles que, então, seriam os princípios dos chamados setores castrenses.

A propósito: há ou não um excesso de militares envolvidos com o governo? Essa foi uma escolha. Quem se dedica à "fiel observância da lei" não faz ameaças só porque, afinal, dispõe de armas, não é mesmo? Jornalistas, caminhoneiros e açougueiros devem se zangar quando se aponta a existência de maus jornalistas, maus caminhoneiros e maus açougueiros?

Onde está o "ataque leviano" na fala de Aziz? Em apontar que há um excesso de militares comprometidos com um mau governo?

Se Braga Netto e os três comandantes já se esqueceram, eu lembro. Quando Pazuello assumiu a Saúde, a 16 de maio de 2020, os mortos por Covid-19 no país eram 14.962. Quando deixou a pasta, no dia 15 de março deste ano, a montanha de cadáveres somava 295.425 pessoas. Esse é o balanço dos 10 meses de um general da ativa à frente da Saúde. E ele continua no governo. Não foi para a reserva.

As lambanças que estão em apuração — a demora para fazer o acordo com a Pfizer, ações vergonhosas para a compra da Covaxin, esquema mirabolante que poderia ter resultado numa fraude bilionária no caso da Davati, negacionismo lunático — se deram sob as barbas de um general da ativa, que tinha como braço direito um coronel da reserva, ex-membro das forças especiais.

BÔNUS SEM ÔNUS

O que quer dizer "as Forças Armadas não aceitarão"? Significa que recorrerão à Justiça ou que botarão os tanques nas ruas, os aviões no céu e os barcos ao mar para dizer quem manda? Significa que tentarão se desvencilhar dos maus em nome dos bons princípios ou que a eles vão se grudar numa reação de caráter corporativo, que ignora os fatos? Significa que vão se pautar, então, pela lei que dizem defender ou que, em nome da ordem legal, darão um golpe?

O que, exatamente, esses caras imaginavam? Que poderiam atuar como governo sem prestar contas? Que poderiam fazer o que bem entendessem, estivessem ou não os atos de acordo com a lei? Que poderiam ignorar padrões elementares de governança, e ninguém se atreveria dizer que são o que são? E, afinal, eles são... militares!

Aliás, seguem militares mesmo quando na reserva, como eles mesmo gostam de lembrar, razão por que têm o mais caro sistema de inatividade, bancado pelos cofres públicos — pelo conjunto dos brasileiros. Também por aqueles que morreram sufocados por falta de oxigênio em Manaus; e no Brasil inteiro, por falta de bom senso e decência.

Dizer o quê, senhores? É fácil ameaçar com um golpe. Nem é tão difícil dar um golpe. Impossível seria manter o golpe. Em nome de quais princípios? Quais heróis se alevantariam para dar a cara ao regime? Nessa prefiguração, que tamanho teria a montanha de cadáveres?

Militares brasileiros serviram no Haiti, como sabemos.

O Haiti, em muitos aspectos, é mesmo aqui.

Mas o Haiti não é aqui.

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27
Jun21

Bolsonaro pode ser julgado em Haia por gestão da pandemia?

Talis Andrade

Charge: Imunidade de rebanho. Por Laerte

Bolsonaro, imunidade de rebanho, por Laerte

 

  • Paula Adamo Idoeta /BBC News 

 

A discussão em torno da tese da imunidade de rebanho por contaminação em vez de por vacinação, e se essa tese foi ou não colocada em prática no Brasil durante a pandemia - potencialmente contribuindo para as mais de 500 mil mortes por covid-19 no país -, pode ganhar um novo capítulo jurídico, embora longo e de difícil resolução.

Senadores da CPI da Covid têm discutido a possibilidade de denunciar o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI), corte em Haia, na Holanda, encarregada de julgar indivíduos acusados de quatro tipos de crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e crimes de agressão — em que políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataques de grandes proporções.

A discussão de Bolsonaro se tornar alvo do TPI por conta da gestão da pandemia já ocorria no ano passado, mas volta a ganhar corpo com os depoimentos da CPI. O argumento de parte dos senadores é de que já há indícios de que teria havido intencionalidade da administração federal em "infectar" deliberadamente a população na busca pela imunidade de rebanho - algo negado oficialmente pelo governo e seus defensores.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil explicam, no entanto, que um caso do tipo teria grandes obstáculos para avançar no TPI - como, por exemplo, comprovar que houve dolo por parte do presidente brasileiro (ou seja, intenção de infectar deliberadamente a população) até explicar por que a Justiça brasileira não daria conta de lidar com a questão (entenda abaixo).

Além disso, a maioria das denúncias que chegam ao TPI costumam não passar pelo crivo rigoroso da Procuradoria do tribunal, e um dos motivos disso é que a corte internacional não tem como atribuição substituir os sistemas judiciais nacionais dos países.

Consultada pela BBC News Brasil, a assessoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, afirmou que até o momento não foi formalizada nenhuma intenção de entregar o relatório final da CPI ao tribunal internacional - trata-se apenas de uma possibilidade discutida por senadores da comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), membro da CPI, afirmou na terça-feira (22/6) que é muito cedo para pensar em levar o caso a Haia, mas não descartou que a medida seja adotada caso se conclua nas investigações da CPI que houve "crime contra a humanidade" por parte do presidente.

"Ainda é muito cedo para essa especulação", disse Costa à BBC News Brasil, embora ele ao mesmo tempo opine que, a partir dos depoimentos ouvidos até agora, "já existem elementos suficientes para colocar que o governo adotou isso [imunidade de rebanho] como estratégia. A ideia era o maior número possível de pessoas se contaminarem na expectativa de com isso gerar uma imunidade de uma parcela delas e o vírus parar de circular".

Jair Bolsonaro já é alvo de cinco representações criminais no TPI, e uma nova queixa relacionada à gestão da pandemia foi apresentada por profissionais de saúde em julho de 2020.

Imunidade de rebanho

Do ponto de vista científico, a imunidade de rebanho é obtida por meio de vacinação, criando-se uma proteção coletiva contra determinada doença. Em contrapartida, a ideia de imunidade de rebanho por contaminação não tem respaldo científico e é algo que, no caso da covid-19, potencialmente aumenta o número de adoecimentos e mortes e dá oportunidade para o vírus se proliferar descontroladamente e, por consequência, desenvolver novas variantes mais perigosas.

Embora o Ministério da Saúde nunca tenha oficialmente adotado a estratégia de imunidade de rebanho sem vacinas, Bolsonaro afirmou diversas vezes que a contaminação da maioria da população era inevitável e que "ajudaria a não proliferar" a covid-19.

"Muitos pegarão isso [o vírus] independente [sic] dos cuidados que tomem. Isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde", afirmou Bolsonaro em 15 de março de 2020 à CNN Brasil.

No mês seguinte, Bolsonaro afirmou que "o vírus vai atingir 70% da população, infelizmente é uma realidade".

Em live no último dia 17 de junho, Bolsonaro afirmou, erroneamente, que "todos que contraíram o vírus estão vacinados, até de forma mais eficaz que a própria vacina". Isso não é verdade: a infecção por covid não impede uma reinfecção, principalmente diante da circulação de cepas mais perigosas do coronavírus. Além disso, os cientistas ainda não sabem, com clareza, o quanto uma infecção de fato produz de imunidade no corpo.

E na última sexta-feira (25/6) o ministro da Economia, Paulo Guedes, também mencionou, em uma audiência, da aposta na imunidade de rebanho. "A ideia de imunidade de rebanho foi uma ideia difundida lá no início (da pandemia). Não se falou em barreira sanitária, testagem em massa, vacinas, nada disso. A ideia é vamos aos poucos porque, se for todo mundo ao mesmo tempo, explode a capacidade hospitalar".

Em depoimento à CPI da Covid em 11 de junho, o médico sanitarista Claudio Maierovitch, ex-presidente da Anvisa, afirmou que se tentou "produzir imunidade de rebanho à custa de vidas humanas".

"O governo se manteve na posição de produzir imunidade de rebanho, com essa conotação toda, para a população, em vez de adotar medidas reconhecidas pela ciência para enfrentar a crise", declarou Maierovitch.

Esse argumento é a base das discussões sobre uma possível queixa contra Bolsonaro no TPI - de intencionalidade na adoção de uma política que acabaria se provando danosa à população.

No entanto, a jurista brasileira Sylvia Steiner, que foi juíza do TPI entre 2003 e 2016, explica que seria preciso coletar um conjunto robusto de provas para que um caso do tipo conseguisse avançar na corte internacional.

"Em relação à CPI, seria necessário aguardar um pouco mais os depoimentos para ver se, para além de uma política desastrosa, houve um projeto de forçar a imunidade de rebanho por contaminação. Se isso ficar demonstrado, não digo que possa configurar crime contra a humanidade, mas pode ser melhor explorado [juridicamente]", diz Steiner à BBC News Brasil.

Ela explica que uma política de saúde, mesmo que mal executada, por si só não necessariamente vai ser entendida pelo TPI como um ataque deliberado à população.

"Se houve uma política de Estado para forçar a contaminação, aí a coisa pode mudar. Mas é cedo para chegar a essa conclusão."

O jurista Belisário Santos Junior também aponta obstáculos que conheceu em primeira mão na tramitação do TPI: ele é integrante da Comissão Arns, entidade de direitos humanos que é coautora de uma das queixas já apresentadas contra Bolsonaro no tribunal internacional. Trata-se de um pedido feito em 2019 por uma investigação preliminar das ações do presidente brasileiro por "incitação ao genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas". No momento, a queixa está sob análise da Procuradoria do TPI.

Santos explica à BBC News Brasil que qualquer denúncia relacionada à gestão da pandemia teria de demonstrar claramente o eventual "atentado doloso deliberado contra a saúde", além de explicar por que a Justiça brasileira não teria sido capaz de reagir a isso, gerando-se portanto a necessidade de se recorrer à Justiça internacional.

Isso é algo difícil de ser demonstrado em um momento em que a própria CPI ainda está em andamento, explica o jurista - embora ele destaque que o número de mais de 500 mil mortos por covid-19 no Brasil seja "algo dantesco e maior do que muitos genocídios somados", algo que pode ter um peso importante em uma eventual denúncia.

O jurista destaca ainda que o TPI "não é o remédio para todos os males" jurídicos, inclusive porque as denúncias feitas à corte têm um caminho longo a percorrer até de fato serem convertidas em julgamentos - quando o são.

Osmar Terra na CPI; deputado fez defesas públicas da imunidade de rebanho, mas em seu depoimento negou que tenha defendido isso como "proposta de governo"

 

Nos quase 20 anos desde sua implementação, o TPI promoveu 30 julgamentos, resultando na prisão de 17 pessoas. Outras 13 são consideradas foragidas, entre elas políticos internacionalmente conhecidos, como Omar al-Bashir, ex-presidente do Sudão e acusado de homicídio, extermínio, tortura e estupros na região de Darfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exército de Resistência do Senhor, grupo acusado de homicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanos em Uganda.

'Resultado final de pandemias'

O tema da imunidade de rebanho começou a ser investigado pela CPI da Covid a partir de depoimentos como o do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que afirmou ter tido a "impressão" de que o governo Bolsonaro pretendia adotar essa medida no país.

"A impressão que eu tenho é que era alguma coisa nesse sentido [de buscar a imunidade de rebanho], o principal convencimento, mas eu não posso afirmar", afirmou o ex-ministro à CPI.

Uma minoria de cientistas internacionais chegou a aventar essa ideia ou colocá-la em prática em alguns países, como o Reino Unido, mas ela foi rapidamente abandonada depois que estudos começaram a mostrar que ela resultaria na perda de milhares de vidas.

Isso porque a contaminação pelo novo coronavírus, além de potencialmente levar à morte pessoas de diferentes idades e condições de saúde, não necessariamente impede uma reinfecção, nem protege contra variantes mais perigosas do vírus.

Apontado como um dos principais influenciadores de Bolsonaro nesse tema, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) afirmou nesta terça (22/6) à CPI da Covid que nunca defendeu a "tese de imunidade de rebanho".

"Essa ideia de imunidade de rebanho ser uma proposta [de governo] é um absurdo. A imunidade de rebanho é um resultado final" de pandemias, disse. "A imunidade de rebanho nunca foi uma estratégia, é uma constatação de como termina uma pandemia. Isso está em todos os livros."

No entanto, declarações prévias de Terra contradizem isso. Em 12 de dezembro de 2020, quando tinham se passado nove meses de pandemia, ele afirmou que "é bem provável que em algumas semanas cheguemos a imunidade coletiva, ou imunidade de rebanho".

Essa e outras falas de Terra sobre o assunto foram exibidas em vídeo na CPI durante o depoimento do deputado.

Terra afirmou, ainda, que não acredita que suas opiniões tenham tido influência sobre as decisões tomadas por Jair Bolsonaro.

Senadores governistas, porém, têm defendido o direito de o presidente se consultar com pessoas de fora do Ministério da Saúde.

"Pedir sugestões, filtrar, é uma obrigação de cada gestor. Não tem nada a ser recriminado de qualquer gestor público, seja ele prefeito, governador, presidente", declarou o senador Jorginho Mello (PL-SC) durante o depoimento de Terra. "Ouvir as pessoas é uma coisa muito salutar e evita o erro. Se aconselhar e depois tomar a posição que quiser tomar."

Daniel A. Dourado
@dadourado
Vejam aí a declaração do Osmar Terra da semana passada. Ele continua sendo o mentor dessa política completamente absurda do governo Bolsonaro.
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26
Jun21

Bolsonaro, Covaxin e Corrupção

Talis Andrade

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por Marcelo Uchôa

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Histórica a sessão da CPI da Covid-19 do Senado de ontem, 25/06, em que testemunharam o chefe da divisão de importação do ministério da saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, deputado federal, Luis Miranda. Na ocasião, esclareceram sobre pressões governamentais recebidas pelo servidor Luis Ricardo para a autorização dos trâmites burocráticos de efetivação da importação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com preço superfaturado em 1000%, R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses, isto é, R$ 80,70 cobrados por cada unidade.

Comentaram, também, sobre ameaças recebidas do staff governista, em especial via intimidação por acionamento da polícia federal, após declinarem haver denunciado a trama ao presidente da República e este ter ignorado as informações, prevaricando em tomada de providências.

Em resumo:

A servidora comissionada Regina Célia Silva Oliveira que, segundo Luis Ricardo Miranda, tentou forçar seu aceite administrativo à autorização contratual da importação da vacina Covaxin sob condições inequivocamente temerárias, foi nomeada pelo ministro da saúde de Michel Temer, deputado Ricardo Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. 

Ricardo Barros já responde por improbidade administrativa por favorecimento à empresa Global Saude, sócia da empresa Precisa, intermediadora da importação da Covaxin via operações suspeitas, inclusive o pagamento antecipado de US$ 45 milhões à offshore Madison Biotech, sediada em endereço de fachada na Cingapura. Foi Barros quem, no início de fevereiro passado, apresentou emenda aditiva à MP 1.026/2021, incluindo o inciso VI no art. 16, para viabilizar a importação de imunizantes endossados pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) da Índia, independentemente de autorização anterior da Anvisa. Efetivamente, foi Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, que viabilizou o desembaraço legal para a importação da Covaxin. Em 29 de abril, Barros reclamou abertamente da Anvisa pela postergação da autorização de importação do imunizante indiano. 

O governo Bolsonaro ignorou e-mails de oferecimento de vacinas de várias farmacêuticas, mas tentou, insistentemente, agilizar a compra da Covaxin por valor de US$ 15, 1000% mais elevado que o preço inicial apresentado pelo próprio laboratório, US$ 1,34. Vale lembrar que, em depoimento à CPI, o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello disse haver retardado a compra das vacinas da Pfizer devido ao preço cobrado, US$ 10, motivo que não obstou o interesse pelo imunizante indiano por valor superior. O ministério das relações exteriores, através da embaixada brasileira na Índia, intercedeu pelo negócio. A compra hoje é negada pelo governo, mas, em 25 de fevereiro, chegou a ser anunciada oficialmente. Nota de empenho no valor de R$ 1,614 bilhão foi emitida três dias antes, no dia 22. No início deste mês (05/06), a Anvisa autorizou a importação do imunizante solicitado pelo ministério da saúde, após diversas correções sobre informações frágeis sobre produção, qualidade e eficiência.

Sabe-se que o senador Flávio Bolsonaro já intercedeu perante o BNDES para facilitar audiência em prol de Francisco Maximiano, executivo da importadora Precisa. Esse mesmo executivo faltou à convocação da CPI da Covid-19 nesta semana (23/06) e já impetrou habeas corpus para desobrigar-se em depoimento futuro.

O depoente deputado federal Luis Miranda demonstrou haver dado conhecimento da falcatrua ao presidente da República. Segundo ele, o presidente confidenciou saber o nome do deputado por trás da mamata: “coisa do Ricardo Barros”. Bolsonaro, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou acionar a polícia federal contra os irmãos denunciantes, mas nada fez contra o líder de seu governo. Por quê? Ora, ora, porque dificilmente não está visceralmente consorciado ao interesse na aquisição mega faturada.  

Resta saber se Ricardo Barros segurará sozinho o tranco pelas pesadas denúncias ou entregará o chefe, ato contínuo esclarecendo sobre os meandros da trama e as parcelas de participação dos malfeitores. Ricardo Barros, que já carrega a mácula de ter sido protagonista direto pelo esfacelamento do programa Mais Médicos, está metido no mais grave escândalo de corrupção do governo Bolsonaro, se é que não aparecerá algo ainda pior relacionado à obsessão governista pela cloroquina. A propósito, o grosso dos fatos acontecidos no caso da Covaxin aconteceu quando o Brasil ultrapassava a barreira de 300 mil mortes por Covid-19. Isto é, enquanto o país cravava posição no epicentro da pandemia e o povo morria em escala colossal, inclusive com falta de oxigênio, as altas autoridades brasileiras preocupavam-se em surrupiar o erário locupletando-se num super escândalo de corrupção, com direito a mudança de lei sob encomenda, retardamento da compra de vacinas para prestigiar a aquisição superfaturada, remessa de dinheiro a paraíso fiscal, ameaças e tudo mais. Desumanidade para deixar qualquer genocida boquiaberto.

 

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