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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

02
Jul20

AFINAL, QUEM É O GUARDÃO DA CONSTITUIÇÃO?

Talis Andrade

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por Caio Henrique Lopes Ramiro e Tiago Clemente Souza/ Empório do Direito 

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De algum tempo pode-se observar algumas interpretações bastante curiosas da Constituição Federal de 1988. Publicamos nesse espaço alguns dias atrás texto a respeito da polêmica interpretação do artigo 142 da Constituição da República[1], cuja hipótese é a de uma estranha recuperação da distorcida ideia e instituição de um poder moderador atribuído às forças armadas, a fim de defender uma leitura senhorial do documento constitucional, o que implica em um funcionamento tutelado das instituições. Na ocasião, retomamos a seminal hipótese de trabalho do professor Paulo Bonavides a respeito da crise constituinte no Brasil, apresentada em textos de intervenção pública nos anos de dabate da constituinte de 1988 e reunidos no livro Constituinte e Constituição. Para Bonavides é possível reconhecer a permanência de uma crise constituinte na histórica constitucional do Brasil, bem como um déficit de legitmidade em alguns documentos constituicionais, haja vista a ausência do povo e da representação de seus interesses, desse modo, de verdadeiros processos constituintes originários. O poder originário dos governados teve sua soberania bloqueada e golpeada em sua temporalidade constitucional, uma vez que continuamente foi usurpado por um simulacro de constituinte ou mesmo por golpes de Estado, com a instauração de regimes ditatoriais. Assim, Paulo Bonavides argumenta que, em regimes democráticos e sistemas políticos que funcionam normalmente, alguns valores são pressupostos e suportam o funcionamento das instituições, guiando a vida pública e a liberdade dos cidadãos, o que permite, então, reconhecer a constituição como imagem da legitimidade institucional e valor supremo que limita os poderes, não sendo apenas um mero pedaço de papel, tão familiar aos sombrios regimes de culto ao arbítrio personalista e sem participação popular, como as ditaduras.

Ainda no cenário de debates da constituinte de 1988, o professor emérito e ex-reitor da Universidade de Brasília Roberto Aguiar apresenta ao público um interessante livro cujo título é: Os militares e a constituinte: poder civil e poder militar na constituição. Aguiar desenvolve seu argumento em três movimentos, a saber: primeiro ele analisa as constituições brasileiras com foco nas mutações do conceito de Forças Armas; doravante examina a questão em termos de direito comparado para, por fim, propor um critério para leitura correta desse conceito e de seu papel na constituição. É interessante destacar que a partida do primeiro movimento se dá com um diagnóstico muito próximo ao de Bonavides, ou seja, de que há uma ausência da participação popular, ou, mesmo, uma participação muito tímida no processo constituinte; o que não pode ser compreendido como alienação ou imaturidade do povo em termos de organização política e reivindicação de direitos, mas, sim, tal ausência é determinda pela própria história constitucional do Brasil, que é marcada pela outorga de documentos constitucionais que refletem os interesses e privilégios históricos “dos grupos hegemônicos da sociedade”. Dessa maneira, Roberto Aguiar vai além e destaca que essa perspectiva de garantia de privilégios de grupos hegemônicos da sociedade brasileira ─ e não se trata aqui do reconhecimento de direitos humanos a minorias historicamente oprimidas ou mesmo de categorias profissionais e de servidores civis do Estado ─, não se limita a constituição, mas irradia sua presença a todo ordenamento jurídico brasileiro.

O ponto interessante a se observar nesse momento é o da ideia de representação, tomando em consideração o curioso manifesto dos “504 guardiões da Nação”, publicado no último dia 18 de junho. A representação se tornou, desde algum tempo, uma questão de debate para filósofos, juristas e cientistas políticos que, a despeito das distintas épocas em que desenvolveram suas reflexões, bem como as diferenças de doutrina e método, concordam a respeito da importância da problematizção de tal conceito em marcos sócio-jurídico-políticos de uma boa e justa organização da sociedade humana. Em termos conceituais, a ideia de representação se apresenta bastante difícil e, em linhas muito gerais, inspirados na hipótese de Hanna Pitkin, podemos compreendê-la aqui em sentido de sua figura jurídico-política como o esforço de tornar presente, na esfera institucional, um ausente. Essa imagem do conceito de representação ganha contornos peculiares no Brasil, uma vez que a ausência popular ─ como vimos com Bonavides e Aguiar ─, não se trata somente de uma ficção, como ocorre para pensar o funcionamento da representação parlamentar no Estado de Direito. Não obstante, destaca-se que há um diagnóstico crítico acerca da representação política, em especial no que diz respeito a sua configuração quase que exclusiva em termos bastante estreitos de defesa, justificação ou representação de interesses na esfera estatal do poder legislativo, cuja legitimiade é dada por processos eleitorais periódicos e que não dariam conta de absorver o poder de ação dos representados e que, hodiernamente, possibilita o reconhecimento de ações políticas de confronto dos representados com as pessoas que agem em nome deles. Diante do que restou dito até aqui, circunscrevemos nossa análise à questão peculiar a ser notada no Brasil, a ideia do povo ausente, e como ela se liga justamente a imagem clássica da representação popular legitimida pelo voto e a figura do guardião da constituição.

Nesse sentido, nos restam algumas indagações quanto à autolegitimidade proclamada pelo grupo “504 guardiões da nação”: os 504 guardiões representam quem? Há possibilidade de catalisar a chamada “vontade popular” por um grupo representante de uma elite castrense? Há, ao menos, uma legitimidade de representação dos interesses da minoria? Como avocam para si a legitimidade de representar o povo se não passaram pelo processo contemporâneo de atribuição de legitimidade ao poder?

Para as democracias contemporâneas não resta outro mecanismo de legitimidade do político-institucional que não os processos populares de eleição. Nesse sentido, os representantes eleitos pelo povo buscam catalisar a vontade de uma maioria, ainda que temporária e localizada. Trata-se, portanto, de um processo de legitimidade a priori, na medida em que há eleição para que os representantes possam falar por seus representados. As manifestações de propostas e planos de governo entram em disputa durante esse processo eleitoral e vencem aqueles que representam a vontade da maioria.

Quando tratamos de Cortes Constitucionais ou Supremos Tribunais, surge a questão já em alguma medida clássica da ausência de legitimidade popular para que estes possam tratar de assuntos caros e densos para qualquer comunidade, tais como o aborto, quotas raciais em universidades públicas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outras questões importantes. Entretanto, para o constitucionalismo contemporâneo, a legitimidade de referidos órgãos de cúpula se dá não necessariamente pela autoridade que lhe fora dada a priori, uma permissão prévia para decidir, mas, muito mais do que isso, uma legitimidade que é conquistada ao longo dos processos decisórios, em que cada julgador fundamenta e justifica racionalmente suas decisões, promovendo a verdadeira defesa dos direitos e garantias das minorias. Daí sua legitimidade decorrer da sua função contramajoritária, conquistada ao longo do processo de atuação.

Para autores como Reave Seagel, Robert Post, Jack Balkin entre outros que compõem a Escola de Yale e que desenvolvem importantes estudos sobre como se constrói em sociedades democráticas os sentidos da Constituição, as Cortes Constitucionais são somente um ator em meio a vários outros, que contribuem para a formação de sentidos constitucionais que perpassam pela disputa social de narrativas. Logo, o que a Constituição significa transita necessariamente por aquilo que o povo, ao longo da sua história, construiu e vem construindo mediante disputas.

Assim, a Constituição deve representar os valores nucleares estabelecidos em seu momento fundador e que foram sendo esculpidos e talhados ao longo da sua construção histórica. Dois pontos devem ser deixados em destaque neste momento, o primeiro diz respeito à manutenção, desenvolvimento e fortalecimento daqueles valores construídos e institucionalizados no momento fundador, tais como o Estado Democrático de Direito e Separação de Poderes. O segundo ponto, diz respeito à centralização da vontade popular, a importância das manifestações culturais, sociais, mediante organizações oficiais e não oficiais, para a construção do sentido constitucional. A tradução dessa vontade popular, ou seja, o processo de institucionalização daquilo que é reivindicado por movimentos sociais, pela sociedade civil organizada, por grupos oficiais ou não oficiais, poderá ocorrer pela pressão que estes oferecem aos órgãos oficiais, tais como o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, que institucionalizam ou não as reivindicações.

Diante dessa dinâmica, a questão que se coloca é se o grupo dos “504 guardiões da nação” guardam efetivamente os valores fundantes da Constituição Federal de 1988? Ou seja, eles realmente guardam a Constituição? A ameaça à cúpula do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo por si indica uma ruptura colossal e absurda aos valores instituídos pela Magna Carta de 1988, que vislumbrando a própria limitação dos Poderes estabeleceu a sua distribuição e separação, buscando inspiração no clássico ideário de Montesquieu e dos textos dos Federalistas. Daí se vislumbra, portanto, uma contradição de forma, na exata medida em que buscam mecanismos democráticos para defender resultados antidemocráticos.

Por outro lado, o povo, como titular do poder, não será substituído por um grupo de militares e as facções de simpatizantes. Não há outra possibilidade de se expressar a vontade do povo que não pelo próprio povo, pelos movimentos sociais, pelas instituições formais e não formais. O que os “504 Guardiões da Nação” representam diz respeito tão somente à vontade e intenção de um grupo elitista e conservador, que realiza um verdadeiro jogo de palavras para buscar aparente legitimidade popular, que de popular não guarda qualquer raiz.

Assim, recuperando a proposta de Roberto Aguiar, as forças armadas brasileiras estão submetidas e devem ser compromissadas com a força normativa da Constituição da República, bem como às práticas da democracia representativa, não cabendo mais o imaginário de que as armas podem funcionar como um árbitro voluntarista ou como um distorcido poder moderador. Tal hipótese, conforme ressaltamos em outra oportunidade, recoloca o país na via de uma profissão de fé na concentração de poderes e na negação de toda herança do constitucionalismo que eclode no período das Luzes, com a defesa de um horizonte sombrio e da ideia, não de um Guardião da Constituição ou da nação, mas, sim, da hipótese de existência de uma magistratura de crise e da justificação de uma figura senhorial para a Constituição, uma herança do direito romano que ─ conforme Tito Lívio, Marcus Valerius, Titus Lartius e Marco Túlio Cícero ─, funciona como instrumento na luta política interna contra os plebeus, ou seja, nos termos de nossos dias, contra o povo. Logo, para a garantia dos privilégios das elites romanas surgia o ditador, que não encontrava barreiras jurídicas para sua atuação, em especial para agir contra aqueles cidadãos que fossem considerados como inimigos da ordem estabelecida, desse modo, as hipóteses da existência de guardiões da nação somada à leitura do artigo 142 que defende o poder moderador no limite buscam pavimentar o caminho para uma ditadura e por essa via não pretendem proteger a Constituição Federal, mas, sim, quebrar o pacto fundante de 1988.

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Notas e Referências

[1] Ver RAMIRO, Caio Henrique Lopes: https://jornalggn.com.br/artigos/entre-o-silencio-e-o-entulho-autoritario-por-caio-henrique-lopes-ramiro/

 

27
Jun20

Desandando a maionese

Talis Andrade

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III - Brasil derruba Weintraub 

por Luciano Wexell Severo/ Le Monde
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Diante das frequentes ameaças de Bolsonaro de recorrer ao Art. 142 da Constituição, interpretando-o de forma inconstitucional, o Brasil se mexe mesmo em meio à quarentena. Congresso Nacional, STF, governadores, sindicatos, partidos políticos, movimentos sociais, entidades e organizações se mobilizam.

Em menos de um ano e meio de mandato, Weintraub é o décimo membro do alto-escalão a deixar o campo. Entre os que o antecederam estava Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, que havia sido coordenador da campanha presidencial. Homem-forte do governo, saiu brigado com Bolsonaro e seus filhos. Em março de 2019, morreu repentinamente. Outro peso-pesado era Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Ficou seis meses na função até chocar-se com Olavo de Carvalho. Houve uma segunda troca na Secretaria-Geral da Presidência, com a saída de Floriano Peixoto, que havia substituído Bebianno. Igualmente foram demitidos Gustavo Canuto, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e Osmar Terra, do Ministério da Cidadania.

Em abril de 2020, poucas horas depois de Bolsonaro exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Mauricio Valeixo, tratando de interferir nas funções dessa instituição, Sergio Moro pediu as contas do Ministério da Justiça. Sabe-se que o chefe da Operação Lava Jato, bem treinado nos Estados Unidos, havia grampeado e divulgado ligação telefônica entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, prendido o principal líder político do país e alterado totalmente o resultado das eleições de 2018. Como prêmio, em um episódio vergonhoso, abandonou uma carreira de mais de vinte anos como juiz federal para comandar o Ministério e talvez, depois, seguir para o coroamento no STF. Mas este é assunto para outros escritos.

Também em abril, pouco antes, foi a vez de Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde, ser demitido por defender o isolamento social e seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), considerada uma instituição “comunista” pela cúpula bolsonarista. Enquanto isso, o presidente afirmava que “o meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado pelo vírus, não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho…”. No lugar de Mandetta, apareceu Nelson Teich, que ficou menos de um mês na função. Entrou por baixo, muito mal na foto, mas saiu por cima ao negar-se a autorizar o uso da cloroquina, como exigia o presidente.

O terceiro escolhido foi Eduardo Pazuello, há um mês “interino”. Agora o Brasil não tem comando, não tem política pública, não tem ministro de Saúde e não tem sequer dados confiáveis sobre a Covid-19. Mas, pelo menos, a cloroquina foi liberada. De acordo com a página oficial do Ministério da Saúde, o interino recebeu “diversas condecorações pelo desempenho do seu trabalho, como a de Pacificador, Mérito Tamandaré, Ordem do Mérito Aeronáutico Cavaleiro e Distintivo de Comando Dourado”. Na área da saúde, no entanto, nada consta. Deméritos que sugerem descompromisso e falta de seriedade. E que geram crescente rechaço da sociedade, mesmo com todo mundo (que pode) escondido dentro de casa.

A gota d’água para a saída de Weintraub foram os atritos com o STF. No entanto, foi a imensa mobilização social, nas ruas ou não, que o derrubou. Foram as pessoas protestando, a onda anti-fascista, as tiazinhas da merenda, os choferes das escolas, as senhoras terceirizadas que limpam o chão, as inspetoras bravas, os guardas-escolares. Foram os brasileiros, de Norte a Sul (dos dois hemisférios…), das grandes metrópoles às cidadezinhas do interior. Foram os sindicatos, as entidades, as rádios, os jornaizinhos que derrotaram a campanha da “balbúrdia”. Foi o Brasil que derrotou o “Escola Sem Partido”, o “Future-se” e a escolha arbitrária de reitores pelo MEC. O Brasil, mesmo em quarentena, venceu Weintraub. Há espaço para a luta. E vamos seguir adiante. Apareceu o Queiroz! Vamos por mais vitórias.

24
Jun20

Indeferidos os embargos de declaração do dr Bolsonaro!

Talis Andrade

 

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Por Lenio Luiz Streck/ ConJur

Os fogos de artifício não são por acaso.

Leio, nas manchetes, que o Sr. Presidente, Jair Messias Bolsonaro, comenta que militares são "os verdadeiros responsáveis pela democracia" no Brasil e que "jamais aceitariam um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito".

Como o histórico do Presidente não parece indicar que ele goste muito de medidas como o habeas corpus — até que um Bolsonaro precise de um, HC é coisa de comunista (ou algo do gênero) —, parece que o Sr. Presidente resolveu opor "embargos de declaração preventivos". É uma nova categoria: ataca-se a decisão que ainda nem existe.

Parece que estou brincando, mas tudo isso é muito sério. E vejam: é o resultado de anos de relativismo semântico, de humpty-dumptyismoinstitucional. Jabuti não sobe em árvore. Agimos como se as palavras não importassem. Negacionismo epistêmico. Anos e anos. O resultado: o chefe do Poder Executivo ameaça dia sim dia também a Suprema Corte na imprensa reivindicando a democracia. É a democracia sendo utilizada para atacar a democracia. Contradição performático-jurídica.

Isso tudo deve servir como um chamado à comunidade jurídica. Os fogos de artifício não são por acaso. Os ataques constantes do Presidente ao STF não são por acaso. A avacalhação hermenêutica do artigo 142 não é por acaso. Por trás de tudo isso está aquilo que venho afirmando há anos, desde o início, quando fundei a Crítica Hermenêutica do Direito há mais de duas décadas:

Senhoras e Senhores: é o Direito que segura a democracia. Não nos descuidemos disso

Esse é o grande ponto e é isso que tem sido ignorado já de há muito. É por isso que os fogos de artifício não são por acaso.

Recupero o que dizia Lord Bingham, da Suprema Corte do Reino Unido. Já falei dele aqui. Dizia ele: Você pode até discordar dos juízes. Você pode até achar que advogados são todos uns picaretas. Agora, imagine um país sem o Estado de Direito para segurar e dar conta da institucionalidade. É a barbárie. Não há democracia legítima sem Direito. Não há democracia plena sem um Judiciário forte, livre e independente.

Esse é o grande busílis, o grande meio que nunca foi reconhecido; ora tratamos o Direito como mero instrumento, ora como uma mera superestrutura, jogo de poder. Resultado: "tudo isso daí que tá aí, talquei?"

Sou um otimista metodológico. Que tudo isso sirva para que nos demos conta da importância do Direito. Que o Supremo perceba que tem um papel institucional — e falo aqui invocando S. Issacharoff — do qual nossa jovem e frágil democracia depende.

De minha parte, se o Presidente opõe "embargos preventivos", coloco-me eu aqui, preventiva e humildemente, como um amicus curiae. Sou um amigo da Corte. Inimigos, esses ela já tem demais. Precisamos de mais amici. É a hora de a comunidade jurídica, uníssona, dizer que as palavras importam, que a democracia não pode ser usada para atacar o Supremo, que o Direito é condição de possibilidade para a democracia. John Austin escreveu um livro chamado "Como fazer coisas com palavras". Por aqui, o Presidente e seus apoiadores escreveram um volume dois — a antítese: "Como destruir coisas com palavras".

Não é por nada que o Direito está sendo atacado. Os embargos preventivos não são coincidência.

Os fogos de artifício não são por acaso. Mas são só fogos de artifício. Não serão mais do que isso se a comunidade jurídica não deixar.

Amici curiae, uni-vos. Não temos nada a perder. A não ser a democracia

 

24
Jun20

A polêmica intervenção das Forças Armadas e o artigo 142 da CF

Talis Andrade

 

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Por Kiyoshi Harada/ ConJur

Em razão da crise entre o Poder Executivo e o STF, veio à baila a discussão da tese que admite a intervenção das Forças Armadas com base no artigo 142 da Constituição.

O presente artigo visa a demonstrar a possibilidade ou não dessa intervenção. Para clareza, transcrevemos o artigo 142 da CF, que assim prescreve:

"Artigo 142  As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

§1º  Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas".

O dispositivo polêmico está na parte final do caput do artigo 142, que diz respeito à garantia da lei e da ordem, por iniciativa de qualquer dos poderes.

Como se sabe, são três os poderes do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. Portanto, o chefe de qualquer um desses poderes poderá solicitar a atuação das FFAA em caso de quebra da lei e da ordem. Em tese isso é correto, porém, é preciso analisar o alcance e conteúdo desse dispositivo. Em caso de um poder violar as atribuições privativas de outro poder, pergunta-se, o chefe do poder afrontado poderá solicitar o concurso das Forças Armadas? Nessa hipótese estará caracterizada a quebra da lei e da ordem?

Suponhamos que o chefe do Executivo, por exemplo, solicite a atuação das FFAA ante uma decisão do STF que no seu entender seria inconstitucional e arbitrária, usurpando a competência privativa do Executivo. Nessa hipótese, poderiam as FFAA intervir exercendo o papel de poder moderador? Parece-me que não! Para saber se houve usurpação de competência privativa do Poder Executivo, o chefe das FFAA deverá proceder à interpretação de textos constitucionais. E sabemos que o intérprete máximo da Constituição é o STF, que é o seu guardião. Não há como sustentar que possam as FFAA se sobrepor aos três poderes do Estado.

O campo de atuação das FFAA para restabelecimento da lei e da ordem está indicado na Lei Complementar nº 97/99, referida no § 1º, do artigo 142 da CF.

Essa lei complementar dispõe em seu artigo 15 e parágrafos:

"Artigo 15  O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:

(...)

§1o — Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.

§2o  A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no artigo 144 da Constituição Federal.

 §3o  Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no artigo 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional (Incluído pela Lei Complementar nº 117, de 2004)".

Como se verifica, a atuação das FFAA na hipótese de quebra da lei e da ordem situa-se no âmbito do setor de segurança pública, nunca no âmbito dos três poderes do Estado.

Os parágrafos supratranscritos são autoexplicativos. Na hipótese de requisição das FFAA por qualquer dos poderes, a decisão de seu emprego caberá sempre ao presidente da República (§1º). A atuação das FFAA somente poderá ocorrer depois de esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no artigo 144 da Constituição Federal (§2º). Finalmente, consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no artigo 144 da Constituição quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional (§3º).  

O artigo 144 da CF, por sua vez, prescreve:

"Artigo 144  A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

 polícia federal;

II  polícia rodoviária federal;

III  polícia ferroviária federal;

IV  polícias civis;

 polícias militares e corpos de bombeiros militares".

Resulta do exposto que a atuação das FFAA na hipótese de ruptura da lei e da ordem circunscreve-se à área de segurança pública, como aconteceu recentemente em Rondônia e, anteriormente, no Estado do Rio de Janeiro.

Respeitamos opiniões em contrário, mas a interpretação da parte final do artigo 142 da CF não pode ser feita isoladamente, sem levar em conta o sistema jurídico como um todo.

Aquele dispositivo deve ser analisado conjugadamente com a Lei Complementar nº 97/99 resultante da delegação contida no §1º do artigo 142 da CF, bem como em harmonia com o disposto no artigo 144 do Texto Magno.

 

19
Jun20

Instituições vivem "estresse" inédito desde 1988, avalia Gilmar Mendes

Talis Andrade

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II - "As Forças Armadas não são milícias do presidente da República"  

Bruno Lupion entrevista Gilmar

 

DW Brasil: As instituições brasileiras passam por um processo de degradação ou estão funcionando normalmente?

Gilmar Mendes: Estamos vivendo momentos de estresse que não tínhamos experimentado sob a Constituição de 88. Passamos por várias crises, dois impeachments presidenciais, julgamentos complexos como o mensalão, mas não tivemos um estresse tão intenso como este. Isso decorre das peculiaridades do governo eleito.

O presidente se elegeu numa onda, que somou pessoas da direita, talvez da centro-esquerda, todos aqueles que queriam derrotar o PT, e também alguns extremistas, que tinham mensagens de volta à ditadura, de intervenção militar. Esse grupo tem sido um elemento perturbador. Cobra do presidente, e o presidente os considera porque são ativistas da rede. Neste ano, depois da pandemia, os atritos se agravaram muito, [assim como] a presença do presidente em manifestações antidemocráticas.

Temos cumprido nosso papel, fazendo o controle de constitucionalidade, aprovamos muitas medidas, também reprovamos algumas relevantes. Tem havido também algum problema com o Congresso, como a medida provisória que permitia a nomeação de reitores temporariamente enquanto durasse [a pandemia], devolvida pelo presidente do Congresso.

Há uma decisão da qual o presidente reclama muito, que é a questão do papel da União no concerto federativo [para o combate à pandemia]. O Supremo sugeriu que houvesse um trabalho conjunto, como já acontece hoje com o SUS, e enfatizou que a responsabilidade em cada local seria dos governadores e dos prefeitos. Isso levou o presidente a dizer que "vocês estão esvaziando a minha caneta", porque a preocupação dele era a ideia de voltar com a economia, encerrar com o isolamento. Isso explica muitos dos ataques que o tribunal têm sofrido, mas foi fundamental porque foi o que ajudou a manter, ainda em grau razoável, o isolamento.

Temos também o inquérito das fake news, que vem desde o ano passado e cujo responsável pela condução está tomando providência. Isso bate em fraturas existentes no governo, na base governamental e no partido do governo, porque sugere-se que há práticas de fake news, financiamentos, indevidos de fake news e coisas do tipo.

 

O sr. não vê degradação então?

As instituições estão funcionando, com esse permanente estresse: ataques, manifestações, acampamentos, o episódio dos fogos, a história das tochas. Mas estamos funcionando na normalidade. As ordens judiciais estão sendo cumpridas. O Congresso Nacional tem aceito medidas e rejeitado medidas. As instituições não se atemorizaram por conta de ameaças, e os órgãos de controle estão exercendo as suas funções.

 

O sr. tem postado mensagens no Twitter com a hashtag #DitaduraNuncaMais. O sr. vê hoje alguma ameaça à democracia?

Porque a toda hora nesses grupamentos há a defesa da intervenção militar, artigo 142 [da Constituição]. Está no texto constitucional que os militares podem atuar para preservar a lei e a ordem a pedido de qualquer dos poderes. E isso tem sido utilizado ao longo dos anos, se você olhar nas crises com as polícias dos estados, greves, motins. Agora, eles passaram a dar uma interpretação do artigo 142 que tem a ver com uma abordagem que não se coloca. O [ex-]presidente Fernando Henrique [Cardoso], que foi autor, junto com o senador [José] Richa, desse texto, diz que não tem nenhuma conotação de permitir que as Forças Armadas sejam árbitro no conflito entre Poderes. Mas se usa isso para tentar amedrontar e constranger as instituições. Houve aquele episódio em que o presidente foi a uma manifestação em frente ao quartel-general [do Exército] e, em função disso, abriu-se um inquérito no Supremo Tribunal Federal. E hoje o ministro Alexandre [de Moraes] tomou medidas nesse sentido, quebrou o sigilo, está fazendo busca e apreensão.

 

Os alvos de buscas e apreensões desta terça são pessoas próximas do presidente, que o apoiam e financiam o partido que ele pretende criar. Qual a opinião do sr. sobre a participação do presidente em atos considerados antidemocráticos?

Já tive oportunidade, numa conversa que tive com ele, de dizer que ele não deveria comparecer a essas manifestações que ecoam mensagens antidemocráticas, como de fechamento do Congresso ou do Supremo Tribunal Federal. Mas ele acaba comparecendo, como vimos naquela em que ele veio de helicóptero, desceu, tomou um cavalo da polícia para andar. Ele faz para manter esse jogo de ambiguidade, de alguma forma quer cultivar os seus aliados. Essas manifestações vêm tendo participação reduzida. Acaba tendo repercussão na mídia porque o presidente participa, mas, a rigor, estão cada vez mais esvaziadas. Por outro lado, estão surgindo movimentos de defesa da democracia, como nós vimos há duas semanas em São Paulo, movimentos expressivos. Entendo que as instituições são resilientes e vão se fortalecer. Mas é inegável que há esse elemento de estresse.

 

Em decisão recente, o ministro Fux afastou a interpretação de que o artigo 142 autorizaria as Forças Armadas a atuarem como Poder Moderador. Depois disso, na sexta-feira (12/06), Bolsonaro divulgou uma nota, também assinada pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmando que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos". Como o sr. interpretou essa nota?

Tenho a impressão de que se tenta constranger os Poderes, mas isso não tem inibido nenhuma ação. Ainda há pouco, o ministro [Luís Roberto] Barroso, que preside o TSE, disse que o TSE fará o que tem que fazer. Não vejo nenhum efeito. O que há de impróprio nessa nota é invocar as Forças Armadas, cujos comandantes não têm falado, e quando sugerem alguma ação, não é nesse sentido. Tenho dito que as Forças Armadas não são milícias do presidente da República, nem de força política que o apoie. A mim parece que aqui há uma impropriedade quando dizem que as Forças Armadas não farão nenhuma intervenção mas, ao mesmo tempo, eles falam em nome das Forças Armadas. Com que autoridade?

 

O Ministro da Defesa foi um dos que assinaram essa nota.

Pois é. Mas já tivemos casos em que o ministro da Defesa assinou nota em nome das Forças Armadas e depois teve que dizer que estava fazendo em nome próprio.

14
Jun20

Os militares voltaram dispostos a ficar

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Os militares voltaram dispostos a ficar. Desde o fim da ditadura [1985] eles se organizam política e ideologicamente e se preparam silenciosamente para retomar o comando do país – sob os olhares desatentos, ingênuos e negligentes dos governos civis e de toda sociedade brasileira.

Argentina, Uruguai e mesmo o Chile, depois que derrubaram suas ditaduras, definiram com clareza a subordinação das Forças Armadas ao poder civil, o afastamento das Armas do palco político e o papel profissional e exclusivo delas na defesa nacional.

Diferentemente dos países vizinhos, contudo, devido à chantagem e pressão capitaneadas pelo general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército do Sarney, o texto da Constituição de 1988 concebeu, de modo dúbio, o emprego das FFAA na segurança pública [as atuais GLO’s]. Hoje, grupos de extrema-direita e militares conspiradores deturpam a interpretação do Artigo 142 da CF para defender a tese inconstitucional da intervenção militar com Bolsonaro no poder. (Continua)

13
Jun20

"Não estica a corda". Ou seja, deixem o caminho livre para Bolsonaro avançar com o projeto autoritário

Talis Andrade

 

por Tereza Cruvinel

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Disse o general-ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, que as Forças Armadas nao pensam em dar golpe, algo que Bolsonaro também nunca teria pregado. Mas avisou que isso só vale se o "outro lado" não "esticar as corda". Não é preciso ser hemeneuta para entender o significado da declaração: "Pode haver golpe se insistirem em controlar Bolsonaro".

Para bem entendê-la precisamos dividir a declaração em duas partes. Na primeira o general-ministro afirma: "É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar o golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe". Até aqui ótimo. Mas sempre que uma frase assertiva é seguida de uma conjunção adversativa - mas, porém, entretanto e outras - , isso significa que a primeira afirmação está condicionada a certas condições. E a condição para que haja golpe é que o "outro lado" não estique a corda. O adverbio agora foi usado como conjunção adversativa. Equivaleu a um "mas".

Quem é outro lado? Não pode ser a oposiçao, que não tem poder e é minoritária no Congresso. O "outro lado" são os outros dois poderes, o Congresso e o STF, que vêm impondo limites a Bolsonaro sempre que ela afronta muito ostensivamente a Constituição. Casos menos gritantes vão passando, crimes de responsabilidade vão sendo cometidos quase diaramente por Bolsonaro, sem que o presidente da Câmara abra o processo de impeachment.

Então, quem não pode esticar a corda são os outros dois poderes. O que eles têm feito,  com muita moderação, é exercer o papel de contenção do Executivo, segundo o sistema de freios e contrapesos que é viga central do sistema democrático e da independência entre os poderes.  Para que nenhum dos poderes se sobreponha aos outros, estabelecendo a sua ditadura,  cada um exerce o poder fiscalizador e limitador do outro.

O Congresso vota leis, o presidente pode sancioná-las ou vetá-las. O STF pode declará-las inconstitucionais.  Vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com quórum elevado. Deputados e senadores, por outro lado, podem ser cassados por seus pares ou processados pelo Supremo.  O presidente pode quase tudo, como vive dizendo o ministro Celso de Mello, mas ele também não está acima da lei maior. Pode ser afastado por crime de responsabilidade (impeachment) ou quando é processado por crime comum (STF). Seus atos podem ser anulados quando julgados inconstitucionais.  O STF tem ministros nomeados pelo presidente mas os nomes têm que ser chancelados pelo Senado. E como o presidente, podem também sofrer impeachment. E assim, separados mas harmônicos, um delimitando o poder do outro, garantem o funcionamento da democracia.

O que Congresso e STF têm feito é conter os arroubos autoritários de Bolsonaro,  que o tempo todo tenta se sobrepor à Constituição, seja com atos de governo (como a nomeação de um nome indevido para comandar a PF), seja com decretos e medidas provisórias (como esta que tentava interferir na autonomia universitária), seja com palavras e gestos. Por exemplo, comparecendo a atos que pregavam o fechamento dos outros dois poderes, pediam AI-5, ditadura e intervenção militar.

Então, é Bolsonaro, e não o "outro lado", que está o tempo todo esticando a corda, e nem sempre é contido. Muita boiada já passou sem que Congresso e STF reagissem, para evitar a maior tensão na corda. "Não esticar a corda" deve significar que os outros poderes devem deixar Bolsonaro à vontade para transgredir, violar a Constituição e o Estado de Direito, ir forçando o limite de reação das instituições até que consiga impor-se como ditador.

Não poderia ter vindo em melhor hora, depois desta declaração, a liminar do ministro Luiz Fux, do STF, declarando infundada a interpretação de que as Forças Armadas poderiam atuar como poder moderador entre poderes, quando entrassem em conflito. A intervenção militar não encontra acolhida no artigo 142, fulminou Fux.

Instado a dar um exemplo do que seria esticar a corda, o ministro sugeriu que poderia ser uma ação de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo TSE, onde tramitam oito açoes de impugnação eleitoral. A mais importante e promissora é a que se baseia nos disparos de fake news por wahtsapp no segundo turno de 2018, quando o candidato do PT, Fernando Haddad, foi apontado como distribuidor de kits gay e mamadeiras em formato de pênis,  à epoca que comandava o MEC no governo Lula. Coisas inacreditáveis, mas muitos eleitores conservadores, principalmente evangélicos, recusaram-se a votar no petista por causa disso. Este foi um crime que interferiu no resultado eleitoral.

Ramos e Bolsonaro sabem que o TSE nunca cassou uma chapa presidencial, embora tenham havido ações. E sabem também o que foi feito na campanha eleitoral. Ao julgar a ação, o TSE não estará esticando a corda. Estará fazendo o que lhe cabe, na repartição dos poderes e na ministração da Justiça. Tudo dependerá de provas robustas.  Mas antes que venha o julgamento, Bolsonaro trata de amendrotar e inibir o tribunal,  com declarações como esta de Ramos, que semeiam insegurança e instabilidade, apresentando o Brasil ao mundo como uma republiqueta onde ainda podem ser dados golpes militares.

Em boa hora veio a decisão de Fux, que expressa, certamente, o pensamento de todo o colegiado do STF. Quem estica a corda é Bolsonaro, esperando certamente que os outros poderes o deixem livre para afrontar a Constituição, ultrapassar os limites do poder presidencial, tornar-se inimputável e se impor como ditador.

 

 

 

 

11
Jun20

Milicianos estão usando o nome das Forças Armadas em vão, diz Gilmar Mendes

Talis Andrade

devorador democracia ditadura.png

 

ConJur - O ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes e ao portal UOL, que não acredita em qualquer possibilidade de ruptura democrática e intervenção das Forças Armadas diante das instituições.

Afirmou não haver outra alternativa à democracia, e que o Brasil deve seguir neste caminho e combater o que chamou de "atuação criminosa contra o Estado de Direito". "Eu acho até que estão usando o santo nome das Forças Armadas em vão. As Forças Armadas estão comprometidas com a democracia, e esse uso que fazem do nome é um mau uso e uma afronta às Forças Armadas. São milicianos políticos que estão usando as Forças Armadas como milícia. Isto é impróprio e indigno das Forças Armadas brasileiras", completou.

Para o magistrado, é "impróprio" usar o nome do poder militar para ações "criminosas". Gilmar também comentou os inquéritos que correm no STF e que vêm desagradando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a Corte deve tratar as temáticas da possível interferência do presidente na Polícia Federal, o combate às fake news e o das manifestações antidemocráticas dentro do devido processo legal.

"Entendo que nós temos que manter a serenidade, não temos que acender fósforo para ver se tem gasolina no tanque, e o Supremo vem tratando dos temas no devido processo legal. Nós devemos tratar as temáticas nos autos, e todas elas vêm sendo conduzidas com muita serenidade pelos relatores. Por outro lado, estamos discutindo a jurisprudência que criamos a propósito do SUS, dizendo que a União, Estados e municípios têm responsabilidade para tratar da saúde. Isso pode ter irritado um pouco o governo", pontuou.

O ministro também se referiu ao inquérito em que o ministro Celso de Mello está conduzindo sobre a interferência na Polícia Federal e ao inquérito das fake news conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Para Gilmar, as instituições têm sabido se portar em momentos diferentes de muita tensão nestes 32 anos desde a retomada democrática no Brasil, e o ministro espera que os poderes saibam enfrentar os desafios da crise política e institucional.

"Acho que o ministro Celso de Mello tem contribuído para isso, no julgamento do Habeas Corpus do Lula, houve uma nota do general Villas Boas tentando fazer um aconselhamento ao Supremo, e o decano repeliu com palavras muito fortes aquelas sugestões. Existe uma ideia equivocada de que as Forças Armadas podem interferir no funcionamento do STF, a ideia desse maldito artigo 142 da Constituição. As Forças Armadas não são intérpretes da Constituição, e não tem ação de atuar para intervir no Supremo para conduzir sua interpretação", disse.

 

05
Jun20

"Militares não mudaram modo de pensar depois da ditadura"

Talis Andrade

 

bolsonaro revista.jpg"Quanto mais baixa a hierarquia militar, mais apoio a Bolsonaro"

 

Estudioso das Forças Armadas afirma que militares ainda estão presos na lógica da Guerra Fria e creem na ameaça de um "marxismo cultural". Mourão, porta-voz desse conservadorismo, é "lobo em pele de cordeiro"

 

Bruno Lupion entrevista João Roberto Martins Filho

A maioria dos militares brasileiros, de alta e baixa patentes, está hoje engajada numa versão renovada da luta contra o comunismo que guiava a ditadura militar (1964-1985). Em vez de defender o país da influência da União Soviética, extinta em 1991, caberia agora às Forças Armadas proteger a nação do marxismo cultural, que seria uma nova forma de ação do comunismo, expressa em movimentos por direito de minorias, contra o racismo e em defesa das mulheres. É o que aponta o sociólogo João Roberto Martins Filho, professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) que pesquisa as Forças Armadas há quatro décadas.

Essa ideologia começou a fazer a cabeça de militares nos anos 1990, mas eles se mantiveram relativamente silenciosos até o governo Dilma Rousseff, enquanto aparentavam se adaptar aos novos limites da democracia. Quando veio a crise de 2015, porém, "começou a brotar aquilo que estava recalcado", e em 2018 os militares aproveitaram a vitória de Jair Bolsonaro para voltar ao poder e implementar seu projeto, afirma Martins Filho em entrevista à DW Brasil.

O sociólogo aponta que um dos maiores porta-vozes desse novo conservadorismo militar é o vice-presidente, general Hamilton Mourão, que, na visão do pesquisador é "um lobo em pele de cordeiro" e não representa garantia de que, se vier a ocupar a Presidência da República, fará um governo diferente do de Bolsonaro.

Martin Filho cita um artigo do vice-presidente publicado nesta quarta-feira (03/06) no jornal O Estado de S. Paulo, no qual Mourão afirma que as manifestações do último fim de semana contra o governo não eram democráticas, mas compostas por "deliquentes" ligados ao "extremismo internacional" que deveriam ser reprimidos pelas polícias.

A tese bolsonarista de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estaria realizando uma intervenção indevida no Poder Executivo tem apoio "quase unânime" nas Forças Armadas, diz Martins Filho. E há entre os militares simpatia à interpretação do presidente sobre o artigo 142 da Constituição, que o autorizaria a usar as Forças Armadas para "restabelecer a ordem" no país, inclusive contra o Poder Judiciário – tese rechaçada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em um manifesto assinado por cerca de 700 juristas e advogados.

Com cerca de 3 mil militares cedidos ao governo federal e generais ocupando cinco cargos de primeiro escalão da gestão Bolsonaro (Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional e ministérios da Casa Civil, Defesa e Saúde), os integrantes das Forças Armadas costumam dizer que foram convocados para uma missão e, por sua formação militar, devem obediência ao seu chefe, o presidente da República. Esse argumento é falacioso, e oculta uma identidade de propósito entre a caserna e Bolsonaro, diz Martins Filho.

Ele lembra que, no governo Dilma, houve casos de insubordinação à presidente, como do próprio Mourão – que na época era comandante militar do Sul e fez críticas ao governo e convocou oficiais da reserva a um "despertar de uma luta patriótica", sendo em seguida punido com a transferência para um cargo burocrático.

Questionado sobre os protestos de rua contrários ao governo convocados para o próximo final de semana, o professor da Ufscar diz ver risco de que as polícias militares – consideradas forças auxiliares das Forças Armadas, mas com um maior efetivo e ainda mais bolsonaristas – ajam com violência desproporcional contra os manifestantes. (Continua)

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